Circula nas redes publicação enganosa do advogado candidato a deputado federal Jeffrey Chiquini (Novo-PR). Ele usa publicação prévia do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para sugerir que a Corte poderia anular ou alterar o resultado das eleições presidenciais de 2026 para favorecer a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na publicação, Chiquini, que se identifica publicamente como cristão, já produziu outros conteúdos falsos relacionados a pautas religiosas. Agora ele questiona se, em caso de vitória de Flávio Bolsonaro (PL), o Supremo atuaria para reverter o resultado ou anular a eleição. A interpretação, porém, vai muito além e distorce o que o ministro Flávio Dino publicou.
O que o ministro Flávio Dino escreveu
Neste 2 de outubro, o ministro do STF Flávio Dino publicou um texto educativo no Instagram intitulado “Poder Judiciário e Eleições”. Dino afirma que cabe ao Judiciário solucionar controvérsias e apresenta dois exemplos históricos: a disputa entre George W. Bush e Al Gore pela Presidência dos Estados Unidos, em 2000, e a impugnação da candidatura de Silvio Santos à Presidência do Brasil, em 1989.
Sobre o segundo episódio, Dino escreveu que a eleição daquele ano teve seu desfecho “fortemente influenciado por uma decisão judicial” e acrescentou que “a Justiça mais uma vez foi chamada a resolver um litígio”.
O caso citado pelo ministro de fato ocorreu. Em 9 de novembro de 1989, seis dias antes do primeiro turno, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu por unanimidade o registro da chapa de Silvio Santos. Entre os fundamentos estavam a situação jurídica do partido pelo qual concorreria e sua inelegibilidade em razão da atuação como dirigente de uma empresa concessionária de serviço público.
A entrada de Silvio Santos na disputa da primeira eleição direta depois da ditadura militar, pelo Partido Municipalista Brasileiro (PMB), provocou forte impacto inicial na disputa. Pesquisa Gallup divulgada em 2 de novembro de 1989, chegou a apontar o apresentador de TV na liderança, com 29% das intenções de voto, contra 18,6% de Fernando Collor . O cenário, porém, mudou rapidamente: levantamento Datafolha realizado nos dias 6 e 7 de novembro de 1989, o último localizado antes do julgamento do TSE, registrou Silvio Santos com 10% das intenções de voto. Em 9 de novembro, seis dias antes do primeiro turno, o TSE indeferiu sua candidatura por unanimidade.
Chiquini utiliza esses exemplos para levantar a hipótese de que decisões semelhantes poderiam ser usadas contra a eleição de Flávio Bolsonaro em 2026. O próprio texto de Dino, entretanto, explicita o motivo da publicação.
Depois de citar os casos dos Estados Unidos e de Silvio Santos, o ministro escreve:
“Digo isso para defender a legitimidade dos DOIS MAGISTRADOS (ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes) e DA MAGISTRADA (ministra Estela Aranha) que tomaram decisões judiciais sobre regras de debates”.
Dino se refere à controvérsia em torno do debate presidencial que seria promovido pela TV Globo, cancelado pela emissora. O ministro do STF, que preside o Tribunal Superior Eleitoral Kassio Nunes Marques, havia determinado, dias atrás, a participação do candidato Romeu Zema (Novo) no debate, atendendo a recurso da campanha, crítica ao fato de o candidato ter sido descartado do programa. Já a ministra do TSE Estela Aranha atendeu a recurso da campanha de Lula sobre os efeitos negativos da estratégia da emissora de exibir um púlpito vazio para representar Lula, que havia decidido não participar do encontro, mas receberia perguntas dos adversários mesmo ausente. Por fim, o ministro do STF Gilmar Mendes atendeu a recurso do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), para garantir a presença do candidato Renan Santos (Missão), também excluído pela emissora. O ministro Flávio Dino afirmou considerar legítimas as três decisões, assim como as discordâncias em relação a elas.
A mentira do candidato Jeffrey Chiquini nas redes
Bereia checou que em nenhum trecho da publicação de Flávio Dino é mencionada ou indicada ação contra eventual vitória de Flávio Bolsonaro, afirmação de que o STF poderia declarar Lula vencedor caso ele perdesse nas urnas ou proposta de anulação das eleições caso o atual presidente seja derrotado. Essas hipóteses são disseminadas por mera interpretação do advogado candidato do Novo pelo Paraná à Câmara Federal.
A atuação dos órgãos do Judiciário brasileiro, STF e TSE, também não significa que possam interferir no processo e escolher quem ocupará a Presidência. A Justiça Eleitoral pode julgar registros, inelegibilidades, diplomas e outras controvérsias previstas na legislação. Nas eleições presidenciais, o acionamento dos tribunais seguem procedimentos judiciais próprios, e a Constituição delimita, inclusive, as hipóteses em que decisões do TSE podem ser levadas ao STF.
A acusação de interferência eleitoral contra Dino já havia circulado dias antes. Em 27 de setembro, o ministro derrubou decisão do colega, ministro do STF e do TSE André Mendonça, que determinou o que pode ser classificado com censura. Mendonça deliberou pela retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet em plataformas digitais, relacionada à falsa informação de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, como Bereia checou. A decisão de Dino provocou críticas e divergência entre juristas sobre os limites da atuação do STF diante de decisões da Justiça Eleitoral. Porém, o TSE mesmo julgou o caso em plenário, e Mendonça teve que rever sua deliberação e devolver o direito à publicação à Antônio Tabet.
***
O Bereia classifica a publicação do candidato paranense Jeffrey Chiquini como enganosa porque ela parte de afirmações publicadas por Flávio Dino sobre o papel do Judiciário em controvérsias eleitorais, e as distorce para atribuir a elas uma interpretação sem base factual: a de que o STF estaria preparando uma intervenção para anular uma vitória de Flávio Bolsonaro ou garantir a permanência de Lula no poder. O advogado candidato já checado pelo Bereia por outras postagens mentirosas, atua nas redes para desestabilizar o processo eleitoral criar descrédito de seguidores quanto ao papel do Judiciário nas eleições.
