Deputados da direita extremista desinformam sobre medida de aumento de imposto para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente

Enganoso

Conteúdos produzidos por parlamentares alinhados à direita extremista têm sido publicados nas redes digitais para alarmar seguidores contra supostos efeitos negativos de impostos sobre produtos nocivos à saúde. Eles circulam desde que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) 1.399/2026, em 4 de novembro passado, que estabelece o funcionamento do Imposto Seletivo (IS), apelidado de “Imposto do Pecado”.


Bereia checou as publicações dos deputados federais Messias Donato (União-ES, que não conseguiu se reeleger nas eleições de 2026 e ficou como suplente para a próxima legislatura) e Luiz Lima (Novo-RJ, reeleito para um terceiro mandato). Ambos constam do “Mapa da desinformação em ambientes digitais religiosos”, estudo produzido pelo Bereia que já identificou 141 perfis de conteúdo religioso que promovem desinformação por meio do Instagram.

A mentira sobre restrições a consumo e à liberdade de escolha

“O cristão que gosta de tomar coca-colazinha depois do culto ou nas refeições também vai pagar mais caro”. Essa é uma das previsões do deputado evangélico Messias Donato, em um vídeo postado em seu perfil no Instagram após a apresentação da MP do governo. Donato é pastor e superintendente da Igreja do Evangelho Quadrangular. 

Imagem: Publicação no perfil de Messias Donato no Instagram, 6 nov 2026



O Imposto Seletivo ficou popularmente conhecido como “Imposto do Pecado” por incidir sobre produtos que causam mal à saúde e ao meio ambiente, como bebidas, cigarros e automóveis mais poluentes. A medida define as regras do imposto, que faz parte da Reforma Tributária aprovada em dezembro de 2023 pela Câmara dos Deputados. Segundo o Ministério da Fazenda, o imposto tem caráter extrafiscal, ou seja, não arrecadatório. A ideia é desestimular o consumo dos produtos previstos na lei visando a melhoria da saúde da população e a proteção do meio ambiente.

Em tom de deboche, Donato lista, além da Coca-Cola,  a “cachacinha, a chupetinha do capeta (como se refere ao cigarro), jantar romântico com vinho, a cervejinha que o Lula prometeu e o carro zero” como itens que estariam mais caros após a criação do Imposto Seletivo. As afirmações são enganosas, já que a Medida Provisória, por enquanto, foi apenas assinada pelo presidente Lula e encaminhada para o Congresso. Seus efeitos passam a valer a partir de 90 dias, em fevereiro de 2027. Porém, conforme o governo esclareceu, para que os setores envolvidos possam se preparar, a forma atual de tributação será mantida em 2027. Os novos índices valerão apenas a partir de 2028. 

Até 31 de maio de 2027, o governo deverá enviar ao Congresso um projeto de lei que estabeleça as alíquotas que deverão ser válidas a partir de 2028. Como a reforma tributária prevê redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), caso não houvesse um ajuste, produtos como os cigarros teriam a carga tributária reduzida, podendo ficar mais baratos, daí a necessidade da implementação das alíquotas provisórias já em 2027. A MP apresentada precisa ser debatida e aprovada pelo Congresso até 31 de dezembro, para que a transição criada pelo governo possa seguir como foi planejada. 

Na legenda que acompanha o vídeo, o deputado afirma que “a oposição estatal é contra o seu consumo e a sua liberdade de escolha”, listando novamente alguns dos produtos afetados pelo “imposto do pecado”. Os índices previstos, no entanto, estão longe de impedir a liberdade de escolha dos consumidores: mesmo que o projeto tenha como objetivo desestimular seu consumo, ainda será plenamente possível adquirir tais produtos. A “coca-colazinha”, por exemplo, juntamente com todos os refrigerantes e bebidas açucaradas terão uma alíquota de 2,6%. 

Em 2024, Messias Donato e outros parlamentares alinhados à direita extremistas votaram contra a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) que, entre outras medidas, isentava a cesta básica de impostos. A reforma acabou aprovada por 336 votos a favor e 142 contrários.

A mentira alarmista sobre o aumento de impostos 

“Governo Lula encontra solução para o rombo: aumentar impostos!”. Esta foi a legenda utilizada pelo deputado católico Luiz Lima ao reproduzir, em seu perfil na rede social Instagram, matéria da rede de televisão CNN Brasil sobre o Imposto Seletivo. A ideia alarmista de aumento de impostos também é enganosa. 

Imagem: Publicação no perfil de Luiz Lima no Instagram, 5 nov 2026

O Imposto Seletivo tem sido propagado por perfis de oposição ao governo federal como um aumento de imposto, mas sem levar em consideração que é apenas um componente da Reforma Tributária, que, segundo o governo, não prevê o aumento na carga de tributos sobre a população. 

“Como será adotada uma alíquota-padrão e haverá uma quantidade limitada de regimes favorecidos, os preços de alguns produtos e serviços podem cair e de outros podem subir. A transição para o novo modelo tributário prevista na reforma assegura que eventuais ajustes nos preços ocorram de forma gradual no tempo”, afirma o Ministério da Fazenda no site preparado para elucidar dúvidas sobre a reforma. 

“Vale destacar que outros fatores além da alíquota podem levar à queda dos preços dos produtos e serviços para as famílias brasileiras, como a desoneração dos investimentos, a eliminação das distorções provocadas pelo sistema atual e a redução dos custos com a apuração e o pagamento dos tributos atuais e com disputas administrativas e judiciais relacionadas aos atuais tributos”, explica o Ministério da Fazenda.

Afinal, o que muda com o “Imposto do Pecado”?

Ouvido pelo Bereia, o educador financeiro e especialista em comportamento financeiro Clayton Yaso reforça que a mudança de preços não é pra já, como o vídeo do deputado e pastor Messias Donato dá a entender, nem sequer para o ano que vem. “Em 2027, muda o nome do imposto, não o tamanho da conta. O Imposto Seletivo (IS) nasce da reforma tributária para ocupar parte do lugar do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), e o governo afirma ter calibrado as alíquotas para reproduzir a carga que o IPI já impõe hoje.” 

A cobrança começa em fevereiro de 2027 para atender uma regra constitucional, a chamada noventena, que exige 90 dias entre a publicação da Medida Provisória e o início da cobrança. “Mas, como a calibragem atual apenas substitui o IPI, o impacto real no bolso fica mesmo para 2028”, afirma Yaso. 

Yaso também orienta atenção aos detalhes, as chamadas “letras miúdas”. “Os 66,7% do cigarro assustam na manchete, mas incidem sobre uma base de 15% do preço de varejo, somados a R$ 3,50 fixos por maço. Na prática, é algo perto de 10% do preço, mais a parcela fixa”, explica. Sobre as alíquotas que incidirão sobre refrigerantes e bebidas açucaradas (2,6%) e cervejas (4,2%), o educador financeiro chama a atenção para o fato de que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o tributo seja capaz de elevar em pelo menos 20% o preço das bebidas açucaradas. O México, por exemplo, cobra o equivalente a cerca de 10%. “Estamos longe de qualquer exagero. Se há crítica técnica a fazer, é a oposta: por enquanto, o ‘imposto do pecado’ cobra tão pouco que o ‘pecador’ nem percebe”, afirma o especialista. 

Religiosos versus “imposto do pecado”

Se o Imposto Seletivo incide sobre itens que causam mal à saúde e ao planeta, a ponto de ser apelidado do “imposto do pecado”, não deveria ser bem visto por lideranças religiosas? 

A ojeriza a qualquer tipo de impostos vai na contramão da própria Bíblia que, em passagens como Mateus 22.17-21, Romanos 13.5-7 e Romanos 13.7-8 aponta na direção de que os impostos são justificáveis e deveriam ser pagos. 

Entrevistada pelo Bereia, a professora coordenadora do Laboratório de Estudos em Política, Arte e Religião (LePar) da Universidade Federal Fluminense (UFF), colaboradora do Instituto de Estudos da Religião (ISER), Christina Vital da Cunha acredita que o imposto teria tudo para ser bem visto por líderes religiosos: “o Imposto Seletivo tem o objetivo de taxar todos os produtos que contribuem para o malefício da saúde humana e do meio ambiente. Nesse sentido, deveria ser visto por lideranças religiosas como ‘Imposto Santificado’ um tipo de ‘Imposto da Benção’, para usarmos um pouco de humor”. 

Porém, a pesquisadora chama a atenção para um aspecto da proposta que pode ter incomodado este segmento: “contudo, não são somente bebidas alcoólicas e cigarros que serão taxados. A taxação sobre veículos automotores, embarcações e aeronaves pode afetar os interesses de lideranças religiosas que mantêm altos custos em suas igrejas e às empresas a elas ligadas”. 

Christina Vital acredita que, sobretudo para a população mais pobre, o imposto sobre bebidas açucaradas pode gerar um incômodo inicial, mas que deve ser diluído com o tempo. “Temos legislações que já informam sobre o malefício do açúcar e o açúcar adicionado aos produtos têm sido visibilizado nas embalagens, trazendo consciência sobre o uso dessa substância. Acho uma medida muito positiva e acho também que boa parte dos religiosos deve apoiar ou deveria apoiar uma medida como essa”, reforça. 

O “imposto do pecado” em outros países

O potencial do imposto para inibir o consumo de itens maléficos já foi percebido em outros países. Porém, para o educador financeiro Clayton Yaso, “a experiência internacional mostra que funciona quando o imposto é sentido no bolso”. No México, o tributo de um peso por litro, equivalente a cerca de 10%, foi seguido de queda média de 6% no consumo. No Reino Unido, a ingestão de açúcar via bebidas recuou entre crianças e adultos depois da taxa, em boa parte porque a indústria reformulou as receitas.

No Brasil, ele ressalta o exemplo do cigarro: segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde compilados pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) , a combinação de imposto, preço mínimo e restrições de publicidade derrubou a proporção de fumantes de 34,8% dos adultos, em 1989, para entre 10% e 12% nos levantamentos mais recentes.


Entretanto, Yaso faz algumas ressalvas: “Imposto alto sem fiscalização alimenta o contrabando, e esse tipo de tributo pesa proporcionalmente mais no orçamento dos mais pobres. Na prática do orçamento doméstico, poucos reais a mais na cerveja do fim de semana pesam muito mais para quem ganha um salário mínimo do que para uma família de alta renda”. 

Sobre a acusação de aumento de impostos, Yaso esclarece que o texto prevê que o eventual ganho de arrecadação seja compensado com a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). “Se isso for cumprido, o argumento de que ‘é só para arrecadar” perde força’, destaca o educador financeiro.   

O perigo da desinformação

Yaso também chama a atenção para o potencial de propagação de desinformação por conta da forma como as novas alíquotas serão implementadas. “Do ponto de vista técnico, a transição é prudente: ninguém troca o motor do avião em pleno voo sem um período de testes. Manter a carga atual em 2027 dá previsibilidade a empresas e consumidores. 

Do ponto de vista da comunicação, é um prato cheio para a desinformação”, alerta o educador financeiro. “Temos uma MP que ainda depende de aprovação na Câmara e no Senado, um projeto de lei com as alíquotas ‘para valer’ prometido para o fim de maio de 2027 e um 2028 em aberto. Onde há lacuna, há boato. Hoje, qualquer vídeo pode afirmar que a cerveja vai dobrar de preço e ninguém consegue desmentir com um número oficial, porque o número ainda não existe”.


Para evitar ainda mais confusão, o educador sugere que o governo comunique com a mesma clareza o que já está decidido e o que ainda não está. E sugere às pessoas criar o hábito de conferir a data e a fonte das informações antes de compartilhar qualquer conteúdo. Por enquanto, o risco de aumento do “jantar romântico com vinho” e da “cervejinha” está em outro lugar, conforme alerta Yaso. “Para o bolso do consumidor, o risco é outro: o repasse preventivo, quando parte do varejo sobe preços antes da hora usando o ‘novo imposto’ como justificativa, mesmo sem aumento real de custo.”

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Bereia classifica as publicações dos deputados federais Messias Donato e Luiz Lima como enganosas. O conteúdo é alarmista ao apontar aumento de impostos que sequer foram colocados em prática (se é que serão) já que as novas alíquotas podem ser compensadas pela indústria pelas reduções e com reorganização dos demais componentes da Reforma Tributária. Como o Bereia sempre afirma a leitores e leitoras, a oposição a qualquer governo é saudável, mas deve ser feita de forma digna, sem alarmismo, sem mentiras ou indução ao engano. 

Referências:

Diário Oficial da União
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=601&pagina=1&data=04/11/2026&totalArquivos=4 Acesso em 17 nov 2026

G1

https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/11/05/imposto-do-pecado-o-que-e-e-como-vai-funcionar.ghtml Acesso em 12 nov 2026

Bíblia.com
https://biblia.com.br/perguntas-biblicas/o-que-a-biblia-diz-sobre-os-impostos/ Acesso em 12 nov 2026

Ministério da Fazenda

https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/perguntas-e-respostas Acesso em 17 nov 2026

Hub Político –  Messias Donato

https://hubpolitico.com.br/perfil/messiasdonato/legislativo Acesso em 12 nov 2026

Messias Donato

https://www.messiasdonato.com/biografia Acesso em 17 nov 2026

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