Circulam amplamente nas redes digitais vídeos publicados pelo advogado criminalista e pré-candidato a deputado federal pelo Paraná Jeffrey Chiquini (Novo) e pelo vereador de Goiânia, pré-candidato a deputado estadual Dieyme Vasconcelos (PL) que afirmam que padres e pastores poderão ser presos por pregarem sermões considerados “machistas”. A afirmação está relacionada à aprovação do Projeto de Lei (PL) 896/2023, que inclui a misoginia (ódio contra mulheres) entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Os argumentos expostos nas publicações, que somam milhões de visualizações nas redes digitais, são falsos. 

O texto que compõe o chamado PL da Misoginia, foi apresentado pela senadora Ana Paula Lobato, aprovado pelo Senado Federal e atualmente tramita na Câmara dos Deputados, sob a relatoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB), e não criminaliza sermões religiosos nem prevê punição a líderes religiosos pelo simples fato de pregarem suas interpretações da Bíblia. As alegações falsasreforçam um antigo discurso eleitoreiro de que governos de esquerda pretendem perseguir cristãos e restringir a liberdade religiosa no Brasil. 

O que alegam as os candidatos 

Um dos vídeos destaca o advogado Jeffrey Chiquini, que ganhou projeção nacional ao atuar na defesa do ex-assessor do governo de Jair Bolsonaro Filipe Martins em processos relacionados à investigação da tentativa de golpe de Estado e dos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Na publicação ele afirma que, a partir do próximo ano, “padres e pastores serão presos” caso algum fiel interprete seus sermões como machistas. De acordo com ele, qualquer fala considerada misógina (de ódio às mulheres) passará a ser enquadrada como racismo, e levará líderes religiosos à prisão.

O advogado ainda afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria trabalhando para aprovar a proposta e que o verdadeiro objetivo da esquerda seria “fechar o cerco” contra igrejas evangélicas e católicas, para impedir que a Bíblia seja pregada.

Ao final, conclui que cristãos não deveriam votar em candidatos de esquerda porque esse grupo político desejaria perseguir igrejas e religiosos. Nenhuma dessas afirmações encontra respaldo no texto do projeto ou em ações do atual governo federal.

O outro pré-candidato, o vereador Dieyme Vasconcelos (PL-GO), também difundiu a mesma desinformação, o que se mostra uma ação articulada. Em vídeo publicado em seu perfil oficial do Instagram, ele afirma que o projeto tornaria crime a leitura de Efésios 5:22, passagem da Bíblia, cuja interpretação justifica a submissão das esposas aos maridos. Vasconcelos disse ainda que padres e pastores poderiam receber penas de até cinco anos de prisão.

O vídeo repete a mesma interpretação falsa apresentada por Jeffrey Chiquini e não apresenta qualquer fundamento jurídico que sustente essa conclusão.

O conteúdo também foi compartilhado pelo pastor e pré-candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro Junior Trovão (MDB), cujo vídeo já ultrapassou dois milhões de visualizações nas redes digitais.

O que, de fato, prevê o PL 896/2023

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o Projeto de Lei 896/2023 foi aprovado por unanimidade no Senado Federal e aguarda aprovação da Câmara dos Deputados.

A proposta torna crime a misoginia, como a conduta que exterioriza ódio, aversão ou discriminação contra mulheres e inclui essa prática entre os crimes previstos na Lei 7.716/1989 (Lei do Racismo). O objetivo é ampliar a proteção contra manifestações discriminatórias dirigidas às mulheres em razão do gênero.

Em nenhum trecho o projeto menciona sermões religiosos, missas, cultos, leitura da Bíblia, padres, pastores ou qualquer forma de criminalização da atividade religiosa. A lei prevê punição a qualquer expressão pública de ódio a mulheres, qualquer que seja origem.

Além disso, a Constituição Federal assegura a liberdade de consciência, de crença e de culto (artigo 5º, inciso VI). Isso significa que o projeto de lei não altera o direito de igrejas exercerem suas atividades religiosas e apregoarem suas doutrinas, nem autoriza a prisão de líderes religiosos por pregarem suas interpretações sobre textos da Bíblia. Como qualquer cidadão, ministros religiosos somente podem ser responsabilizados quando praticam condutas tipificadas em lei, neste caso o estímulo ao ódio, ainda assim, após análise do caso concreto pelo Poder Judiciário.

Desinformação já circula desde março

Esta não é a primeira vez que o PL é alvo de desinformação. Em março deste ano, Bereia verificou uma série de publicações falsas que afirmavam que a chamada “Lei da Misoginia” proibiria igrejas de pregarem determinados trechos bíblicos ou criminalizaria passagens das Escrituras consideradas ofensivas às mulheres.

Na ocasião, Bereia mostrou que essas interpretações distorcem completamente o conteúdo do projeto de lei, que trata da punição a atos de discriminação e discurso de ódio contra mulheres, e não de manifestações religiosas.

O falso discurso de perseguição aos cristãos

A ideia de que governos de esquerda pretendem fechar igrejas ou perseguir cristãos está nas campanhas eleitorais brasileiras há mais de três décadas e já foi checada diversas vezes por Bereia.

O conteúdo começou a circular ainda na eleição presidencial de 1989, quando mensagens afirmavam que Luiz Inácio Lula da Silva fecharia igrejas caso fosse eleito. Desde então, versões semelhantes reaparecem em praticamente todas as eleições presidenciais.

Essas publicações costumam apresentar características comuns: autoria desconhecida ou pouco transparente, ausência de fontes oficiais, linguagem alarmista e pedidos de compartilhamento urgente para mobilizar eleitores religiosos.

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Bereia classifica como falsa a afirmação divulgada pelo advogado, pré-candidato do PL deputado federal Jeffrey Chiquini, posteriormente reproduzida por outros agentes políticos e religiosos, de que o Projeto de Lei 896/2023 permitirá prender padres e pastores por pregarem sermões ou lerem passagens bíblicas consideradas machistas.

O projeto não criminaliza a pregação religiosa nem restringe a liberdade de culto garantida pela Constituição. O conteúdo da proposta  trata exclusivamente da inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo. As publicações analisadas distorcem o texto legislativo para reforçar um discurso recorrente de suposta perseguição estatal às igrejas e aos cristãos, sem qualquer respaldo na proposta em tramitação. Qualquer grupo religioso tem liberdade de culto e de pregação de suas doutrinas no Brasil, desde que não propaguem ódio e discriminação, de forma contrária a leis do País. 

Referências:

Coletivo Bereia. https://coletivobereia.com.br/pela-liberdade-de-expressar-aversao-a-mulheres-lei-da-misoginia-aprovada-no-senado-e-alvo-de-mentiras-e-circula-entre-religiosos/. Acesso em 6 de julho de 2026.

Coletivo Bereia .https://coletivobereia.com.br/cristofobia-e-intolerancia-religiosa-as-fake-news-como-estrategia-politica-para-enganar-cristaos-na-campanha-eleitoral-2022/. Acesso em 6 de julho de 2026.

Projeto de Lei 896/2023. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/156025. Acesso em 6 de julho de 2026.

Artigo 5º, inciso VI da Constituição Federal. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 6 de julho de 2026.

LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm. Acesso em 6 de julho de 2026.

Agência Brasi. https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/8-de-janeiro. Acesso em 6 de julho de 2026.