*Matéria atualizada às 23:07
O Advogado-Geral da União do Brasil e ex-Secretário Especial de Previdência e Trabalho do governo federal, Bruno Bianco Leal, divulgou um crescimento no número de registro de trabalhadores formais no país. Em uma postagem no Twitter, Bianco, que é membro da Igreja Sara Nossa Terra em Brasília, defende que foram criados mais de 3,8 milhões de empregos no último triênio.
Número de empregos formais e informais
De acordo com os dados oficiais coletados pelo Ministério do Trabalho e Previdência e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), em 2019, o Brasil realizou 16.197.094 contratações e 15.553.015 demissões, resultando na criação de 644.079 empregos com carteira assinada. Em 2020 estima-se que foram criadas 75.883 vagas de emprego formais, porém, devido a problemas na divulgação de dados e divergências nas informações, o número de contratações e demissões é impreciso. Já em 2021, de acordo com a agência governamentalo Brasil gerou 2.730.597 vagas de emprego com carteira assinada, sendo registradas 20.699.802 contratações e 17.969.205 desligamentos.
Quanto ao ocorrido com os dados de 2020, em nota à imprensa, o Ministério do Trabalho e Previdência, afirmou que:
O Ministério do Trabalho e Previdência esclarece que a diferença no saldo da última atualização dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) reflete, na verdade, uma mudança no resultado bruto de admissões e demissões – apenas 3,6% de demissões a mais do que o informado no fim de 2020 e 1,8% de admissões a mais do que o informado no fim de 2020. Essa pequena diferença se deve a declarações realizadas fora do prazo pelas empresas declarantes.
Ressaltamos que, mesmo com a mencionada revisão, o saldo do Caged de 2020 se mantém positivo, em que pese o pior momento da pandemia da Covid 19. Este ano, o Brasil já registra saldo de mais de 2,5 milhões de empregos formais.
De acordo com dados do CAGED, de março de 2021 a março de 2022, houve crescimento no número de contratações e demissões. No período compreendido, houve o crescimento de 193.315 vagas de trabalho formais, porém 210.557 desligamentos, resultando em um salto negativo, de -17.242 vagas de empregos, no período.
Levando em consideração a somatória das informações levantadas junto ao CAGED, nos anos de 2019, 2021 e o trimestre inicial deste ano, o Brasil criou 37.090.211 vagas formais de emprego, e realizou 33.732.77 desligamentos, o que resulta no efetivo de 3.357.434 vagas de emprego formal.
Emprego e qualidade de vida no trabalho
O crescimento no registro geral de empregos com carteira assinada não está diretamente associado à melhor qualidade de vida no trabalho. De acordo com o pesquisador e professor da Universidade Estadual Paulista Gioavani Alves, o crescimento no número de empregos formais em setores privados, como vem sendo o caso do Brasil, não resulta em uma melhor qualidade de vida no trabalho, mas sim, em uma precarização dos postos de trabalho, e consequentemente em um maior desgaste ao trabalhador. Em artigo sobre o tema, o pesquisador ressalta que:
1. A informalidade deve aumentar no Brasil. A terceirização contribui para a persistência da informalidade. O processo de terceirização baseado na redução de custos fortalece as relações de trabalho mais heterogêneas, incluindo o trabalho por conta própria sem proteção social e a contratação de trabalhadores sem registro como forma de obter competitividade para sobreviver no mercado.
2. A massa salarial do mundo do trabalho formalizado deve cair, tendo em vista que a remuneração salarial para os trabalhadores terceirizados é menos 27,1% em comparação com os trabalhadores efetivos.
3. A jornada de trabalho deve crescer. Em relação à jornada de trabalho contratada, os terceirizados realizam uma jornada de 3 horas a mais semanalmente, isso sem considerar as horas extras ou banco de horas realizadas.
4. Deve-se reduzir o tempo de emprego e a rotatividade laboral no mercado de trabalho formal. O tempo de emprego demonstra uma diferença maior entre trabalhadores diretos e terceiros. Enquanto a permanência no trabalho é de 5,8 anos para os trabalhadores diretos, em média, para os terceiros é de 2,6 anos. [p.01]
Isto se verifica nos próprios dados do governo federal. De acordo com a CAGED, os setores que mais cresceram em 2021 estão ligados a empresas terceirizadas. O setor de serviços foi o que mais cresceu, com 1.226.026 vagas abertas, seguido por comércio (643.754), indústria (475.141), construção (244.755) e agropecuária (140.927). De acordo com o professor Giovani Alves, isso se explica porque as empresas buscam classificar suas atividades desconsiderando sua atividade final, e tiram vantagem do pagamento demenores salários em relação, por exemplo, no setor industrial. Com isto, o autor aponta que:
Devem crescer adoecimentos laborais e acidentes de trabalho no Brasil. Morrem de acidente de trabalho mais empregados terceirizados do que os contratados diretamente em pelo menos três setores da economia brasileira: energia elétrica, petróleo e construção civil. Deve-se aumentar o trabalho análogo à escravidão (por exemplo, 90% dos 40 maiores resgates em todo o Brasil nos últimos 4 anos tinham trabalhadores terceirizados). [p.03]
Fatores como a queda no rendimento médio salarial dos brasileiros, volta do Brasil ao mapa da fome e a queda na qualidade de vida, estão ligados à precarização do trabalho que vem ocorrendo no país. Logo, não há relação direta com o aumento no número de empregos formais (carteira de trabalho assinada) e melhor qualidade nos postos de trabalho, consequentemente, mais qualidade de vida.
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Bereia classifica o conteúdo postado pelo Advogado-Geral da União, o evangélico Bruno Bianco Leal, como impreciso. Embora a postagem corresponda às informações apresentadas pelo Ministério do Trabalho, ainda que tenha alguma discrepância, Bianco Leal exalta o número absoluto de contratações neste último triênio, mas desconsidera a qualidade de vida e do trabalho dos trabalhadores. Ao relativizar tais fatores e priorizar apenas o saldo total de contratações, o político promove uma comunicação favorável a políticas do governo federal que não correspondem à realidade..
Bereia indica aos leitores e leitoras, que neste período eleitoral, quando serão divulgados vários dados sobre a vida dos trabalhadores e trabalhadoras para campanhas políticas, é necessário refletir se o que se divulga corresponde ao que, de fato, está registrado. Também é importante verificar se o que se afirma inclui as implicações dos dados para além de números absolutos, como é o caso da qualidade de vida.
Referências de checagem:
Ministério do Trabalho e Previdência.
http://pdet.mte.gov.br/novo-caged Acesso em: 4 mai 2022.
https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/servicos/empregador/caged Acesso em: 4 mai 2022.
https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br Acesso em: 4 mai 2022.
https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/trabalho/dezembro/novo-caged-saldo-do-emprego-formal-tem-o-melhor-mes-da-historia/SumrioExecutivo_Novembrode2020.pdf/view Acesso em: 4 mai 2022.
http://www.rais.gov.br/sitio/sobre.jsf Acesso em: 4 mai 2022.
UOL Economia. https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/11/03/com-revisao-novos-empregos-formais-em-2020-foram-quase-metade-do-anunciado.htm#:~:text=Minist%C3%A9rio%20do%20Trabalho%20e%20Previd%C3%AAncia,-O%20minist%C3%A9rio%20pontuou&text=Os%20dados%20do%20Caged%20mostram,2020%2C%20ainda%20passar%C3%A1%20por%20revis%C3%B5es Acesso em: 4 mai 2022.
Isto é. https://www.istoedinheiro.com.br/total-de-empregos-avanca-19-em-2019-para-o-maior-nivel-em-4-anos/ Acesso em: 4 mai 2022.
G1.
https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/11/03/com-revisao-numero-de-empregos-formais-criados-em-2020-cai-quase-pela-metade.ghtml Acesso em: 4 mai 2022.
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https://www.scielo.br/j/tes/a/McLPNGnmsX4FyMhdyVTrcQx/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 4 mai 2022.
Poder 360. https://www.poder360.com.br/economia/numero-de-empregos-foi-73-menor-do-que-informado-pelo-governo-em-2020/ Acesso em: 4 mai 2022.
Scielo. https://www.scielo.br/j/tes/a/McLPNGnmsX4FyMhdyVTrcQx/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 4 mai 2022.
Foto de capa: ANFIP
