O desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval do Rio, em 2026, foi marcado por controvérsias políticas e religiosas que extrapolaram o clima da tradicional festa popular. Os holofotes se viraram para a escola, estreante no grupo de elite das 12 Escolas de Samba do Rio neste ano, por conta do enredo intitulado “Do Alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, construído em forma de homenagem ao presidente da República.
A representação carnavalesca da vida de Lula foi simbolicamente narrada pela mãe dele, D. Lindu, iniciada com a infância pobre no Nordeste do Brasil, passando pela liderança sindical como metalúrgico em São Paulo que o projetou à cena política e à Presidência da República em dois mandatos. O enredo ainda levou ao Sambódromo os revezes na vida do atual presidente do país, destacando a recente prisão que impediu sua recandidatura em 2018 até a posse no terceiro mandato como presidente da República, em vigor desde 2023.
Um dos principais focos de reação foi o político, uma vez que a apresentação da Acadêmicos de Niterói foi interpretada por opositores como propaganda eleitoral antecipada. Políticos e comentaristas críticos, tanto na imprensa como em perfis de mídias sociais, antes mesmo de o desfile ocorrer, alegaram que a escola teria utilizado o desfile como plataforma de apoio político, em articulação com o governo federal. Acusações de uso ilícito de recursos públicos e de intolerância religiosa também emergiram no caso.
O julgamento dos desfiles anunciado na Quarta-Feira de Cinzas, 18 de fevereiro, concedeu a vitória à Escola Unidos do Viradouro e deixou em último lugar a Acadêmicos de Niterói. Com isso, a agremiação retorna para a Série Ouro do Carnaval, pela qual desfilava desde 2023, tendo sido campeã em 2025 e, consequentemente, promovida ao Grupo Especial em 2026. O rebaixamento da Acadêmicos de Niterói, situação recorrente de escolas de samba menores que chegam ao Grupo Especial, manteve vivas nas redes digitais religiosas as polêmicas em torno do caso.
Bereia produziu um levantamento sobre o conteúdo que circulou mais intensamente em espaços digitais de identidade evangélica sobre o caso para verificar a veracidade e a falsidade em torno dele. Na primeira parte desta matéria, é apresentada uma verificação sobre as acusações de propaganda eleitoral antecipada.
Propaganda eleitoral antecipada?
Muitas postagens de políticos com identidade evangélica repetiram que o governo Lula teria cometido crime eleitoral por propaganda eleitoral antecipada, uma vez que a candidatura do presidente à reeleição, ainda não formalizada, é dada como certa. Estas publicações foram feitas seguidamente antes, durante e depois do desfile da Acadêmicos de Niterói.
Em torno desta controvérsia, foram várias as ações impetradas na Justiça por advogados e também por políticos com identidade religiosa e por partidos, contra o presidente Lula e a Acadêmicos de Niterói, para impedir o desfile, sob a acusação de propaganda eleitoral antecipada. Essas ações ganharam ampla repercussão em espaços digitais religiosos.
No início de fevereiro, a senadora evangélica Damares Alves (Republicanos-DF) já havia protocolado uma denúncia no Ministério Público Eleitoral. Na semana do desfile, a senadora, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e a ex-assessora do senador Flávio Bolsonaro, Valdenice de Oliveira Meliga, conhecida como Val Meliga,moveram novos processos na Justiça Federal, que foram indeferidos.
Também antes da apresentação no Sambódromo, os partidos Novo e Missão, este em conjunto com Kim Kataguiri, entraram com representações pelo mesmo motivo e alegação de “pedido de voto implícito”, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), igualmente contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Acadêmicos de Niterói, adicionado o Partido dos Trabalhadores (PT). O TSE rejeitou as ações, por unanimidade, aprovando o parecer da relatora Estela Aranha de que não se punem fatos antes de sua ocorrência (censura prévia).
Porém, todos os ministros do TSE salientaram que a Justiça Eleitoral não está dando salvo-conduto para quem quer que seja por conta do indeferimento da liminar, destacando que o processo continua. Nesse sentido, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia declarou no seu voto: “Não parece ser um cenário de areias claras de uma praia, parece mais areia movediça. Quem entra, entra sabendo que pode afundar”.
Esta sentença do TSE deixou aberto o caminho para outras ações de responsabilização eleitoral posteriores ao desfile. O argumento central é que o enredo-homenagem configurou campanha antecipada em ano eleitoral. Partidos como Novo e Missão protocolaram representações no TSE com alegações de que o desfile teria usado símbolos do PT, número 13, programas sociais e imagens presidenciais como elementos de promoção política.
Também se alega que Lula teria estimulado a homenagem, ao receber dirigentes da escola antes do Carnaval. As ações podem gerar multas de até R$ 25 mil ao PT, à escola de samba e a Lula. Além disso, existe a possibilidade de, após o registro oficial das candidaturas, serem apresentadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), que podem solicitar sanções mais severas, incluindo cassação de mandato e inelegibilidade.
O governo federal afirmou que as acusações de propaganda eleitoral antecipada relacionadas ao desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval 2026 não procedem, por se tratar de manifestação cultural sem caráter de campanha. Segundo publicou a grande imprensa, como a CNN e a Agência Globo (repertutida em vários veículos), interlocutores do Palácio do Planalto e o ministro da Secretaria de Comunicação Social Sidônio Palmeira declararam que a homenagem foi iniciativa autônoma da escola de samba, sem coordenação com o presidente ou com o Partido dos Trabalhadores, e não houve pedido de voto nem material eleitoral, requisitos legais para configurar propaganda antecipada.
Estas fontes do governo também sustentaram que a presença de Lula na Marquês de Sapucaí foi parte da agenda institucional do presidente na festa popular, nas principais praças carnavalescas do país (Recife, Salvador e Rio de Janeiro) e que a controvérsia foi politizada por adversários nas redes. Segundo Sidônio Palmeira, houve o que ele classifica como “produção de ruídos por oportunismo eleitoral”: “Digo com segurança que há um investimento milionário em impulsionamento de conteúdo nas redes para inflar uma polêmica que é falsa”, afirmou em entrevista a uma coluna do UOL.
A Acadêmicos de Niterói também se manifestou em relação às acusações de fazer propaganda política no desfile afirmando que exerceu sua autonomia artística e que sofreu pressão política para alterar o enredo. Em nota divulgada após a apresentação, a escola declarou ter sido alvo de “perseguição política” e de tentativas de interferência direta em sua criação, como pedidos para mudar o tema e questionamentos à letra do samba. “Houve tentativas de interferência direta em nossa autonomia artística… que buscavam nos enquadrar e silenciar. Não nos curvamos”, afirmou a agremiação.
Integrantes do desfile também negaram caráter eleitoral. O carnavalesco Tiago Martins disse à imprensa que a proposta era contar a trajetória de Lula como personagem histórico e social, não fazer campanha: “Não é campanha; é um enredo que conta a história de vida de um guerreiro”.
Juristas e advogados em Direito Eleitoral têm sido entrevistados pela imprensa e se manifestado em mídias sociais. Um dos mais acionado por grandes mídias, o advogado eleitoral Alberto Rollo, já apontava risco de propaganda eleitoral antecipada antes do desfile e, depois dele, sustentou que o conteúdo exibido confirmou sua avaliação de que a apresentação extrapolaria o campo da cultura para o eleitoral. Rollo afirmou à CNN Brasil que, ao assistir à apresentação completa, identificou “excessos” que teriam ultrapassado a narrativa biográfica, com presença de símbolos e mensagens associadas a agendas governamentais e à projeção eleitoral do presidente em ano de eleição.
Em entrevista à Veja, Alberto Rollo lembra que a lei prevê multa que varia de 5 mil a 25 mil reais, ou o equivalente ao custo da propaganda, se for maior. Ele diz que “se o TSE entender que todo o desfile foi propaganda, a multa pode ser mais pesada. Sobre possibilidade de inelegibilidade, o advogado distingue dois planos: propaganda antecipada e abuso de poder econômico ou político. “A propaganda antecipada ficou mais evidente. O abuso exige um patamar probatório mais robusto. Para entrar na seara do abuso, é preciso processo e provas. Mas, se houver condenação por abuso, a consequência pode ser cassação e inelegibilidade por oito anos”, explicou, citando a Lei da Ficha Limpa.
Já o idealizador da Lei da Ficha Limpa, o advogado e ex-juiz Marlon Reis, se coloca em outra direção. Ao se manifestar em sua conta no X, o jurista declarou: “Acabei de assistir o desfile da Acadêmicos de Niterói. A lei eleitoral exige pedido explícito de votos para caracterização da propaganda antecipada. A norma expressamente autoriza a exaltação de aspectos positivos de pré-candidatos. Não houve ilegalidade alguma”.
Levantamento do Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que mediu percepções de especialistas do Direito em postagens em mídias sociais sobre o caso, após o desfile, indica que a maioria considera que não houve propaganda eleitoral antecipada. Além de Marlon Reis, a pesquisa destaca posições similares do advogado, mestre em direito pela UERJ e doutorando em direito pela PUC-Rio André Matheus e do advogado constitucionalista e professor universitário Rodolfo Prado. Sobre avaliações opostas, o levantamento destaca o advogado, comentarista dos veículos Poder 360 e Brasil Paralelo André Marsiglia, que classificou o desfile como “abuso de poder político”: “Não foi apenas propaganda eleitoral antecipada; foi a mais descarada que já vi, digna de ilustrar manuais de direito eleitoral como exemplo de ilícito”, registrou em seu perfil no X.
Esta batalha judicial deverá se estender pelo ano, exigindo apresentação de provas consistentes pela acusação e conteúdo substancial na defesa. Lula, ministros de Estado e aliados receberam orientação jurídica para não fornecerem elementos que pudessem ser usados para referendar acusações. Para isso, não desfilaram com a escola de samba, incluindo a esposa do presidente, que havia sido convidada para estar em um dos carros alegóricos e foi solicitado a integrantes da agremiação que não fizessem gestos ou gritassem palavras de ordem que gerassem interpretação de campanha eleitoral.
Um parecer final sobre a acusação de propaganda eleitoral antecipada neste caso, portanto, ainda não foi dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que caracteriza o conteúdo circulante como inconclusivo. Qualquer publicação que apresente a acusação a Lula ou à Acadêmicos de Niterói como elemento dado é desinformativo. Para julgar ações denunciantes, o TSE se baseará na legislação eleitoral brasileira. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) considera propaganda eleitoral antecipada toda manifestação que, antes do início oficial da campanha (fixado pelo TSE para 16 de agosto do ano da eleição) contenha pedido explícito de voto ou apresente candidatura de forma inequívoca.
A lei permite, no entanto, algumas condutas em relação a possíveis candidatos/candidatas no período pré-eleitoral, como a exaltação de qualidades pessoais, a participação em entrevistas e debates, e a divulgação de posicionamentos políticos, desde que não haja solicitação direta de voto nem uso de meios proibidos. Se for caracterizada, a propaganda antecipada pode resultar em multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou valor equivalente ao custo da divulgação, se maior, aplicada ao responsável e ao possível candidato ou candidata, caso comprovado que ele/ela tinha o prévio conhecimento.
Mentiras a reboque
Alguns veículos e personagens religiosos têm estendido esta controvérsia nas mídias digitais com conteúdo enganoso. Um exemplo é a publicação de uma suposta “prova” de crime eleitoral coletada durante a noite de 15 de fevereiro, no Sambódromo do Rio, que contou com a presença do presidente Lula, na qual a primeira escola a desfilar foi a Acadêmicos de Niterói. Perfis passaram a publicar uma imagem de Lula no Sambódromo, com a afirmação de que o presidente da República teria descido à pista durante o desfile da Acadêmicos de NIterói para cumprimentar integrantes da escola que o homenageou, o que seria caracterizado como crime eleitoral.
No entanto, o presidente da República publicou nas mídias sociais, ao final do desfile, uma coleção de fotos que mostram que ele esteve, em momento não identificado, no chão com todas as escolas que desfilaram na noite de 15 de fevereiro. Nas fotos, em mesmo número (uma para cada escola) e com a mesma pose (beijando a bandeira de cada uma), Lula aparece com um chapéu personalizado correspondente para cada agremiação, com a legenda: “Tive a honra e a alegria de acompanhar o desfile da Acadêmicos de Niterói, Imperatriz Leopoldinense, Portela e Estação Primeira de Mangueira. Muita emoção”. Matéria do G1, publicada em 16 de fevereiro, detalhou que as quatro cenas ocorreram no momento da concentração (antes do início de cada desfile), contrapondo as afirmações de que o presidente teria descido à pista durante o desfile da Acadêmicos de Niterói.
Referências
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Luiz Inácio Lula da Silva on Instagram: “Depois de passar pelo carnaval de Recife e de Salvador, estive no Rio de Janeiro, na Sapucaí. Tive a honra e a alegria de acompanhar o desfile da Acadêmicos de Niterói, Imperatriz Leopoldinense, Portela e Estação Primeira de Mangueira. Muita emoção. O Rio é uma referência mundial de Carnaval e de turismo. A Marquês de Sapucaí mostra ao planeta a força das nossas escolas de samba, a criatividade do nosso povo e a capacidade que o Brasil tem de transformar cultura em desenvolvimento, emprego e renda. Tenho muito orgulho de ver o Brasil brilhando assim para o mundo inteiro. 🇧🇷🎭 📸 @ricardostuckert”. Disponível em: <https://www.instagram.com/p/DU0Q8wWjt_j/?img_index=1> . Acesso em: 23 fev. 2026.
LULA. Lula publica fotos com escolas de samba do RJ após críticas | G1. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/16/apos-homenagem-criticada-pela-oposicao-lula-posta-foto-com-todas-as-escolas-na-sapucai.ghtml> . Acesso em: 23 fev. 2026.
G1
https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/carnaval/2026/noticia/2026/02/03/academicos-de-niteroi-vira-alvo-de-denuncia-no-mprj-apos-ensaio-tecnico-na-sapucai.ghtml Acesso em: 23 fev. 2026.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/11/justica-federal-rejeita-recursos-de-deputados-contra-enredo-de-escola-de-samba-que-vai-homenagear-lula.ghtml Acesso em: 23 fev. 2026.
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SBT News
https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/trf-2-nega-liminar-para-impedir-desfile-em-homenagem-a-lula-no-carnaval-do-rio Acesso em: 23 fev. 2026.
TSE
https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Fevereiro/tse-nega-liminares-em-acoes-sobre-desfile-de-escola-de-samba-em-homenagem-ao-presidente-lula Acesso em: 23 fev. 2026.
https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/conheca-as-regras-gerais-para-a-divulgacao-de-propaganda-eleitoral Acesso em: 23 fev. 2026.
Bahia Econômica
https://bahiaeconomica.com.br/wp/2026/02/19/academicos-de-niteroi-e-lula-enfrentam-acoes-no-tse-apos-desfile-do-carnaval-2026/Acesso em: 23 fev. 2026.
CNN
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-nega-influencia-no-desenvolvimento-de-enredo-em-desfile-sobre-lula/ Acesso em: 23 fev. 2026.
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/homenagem-a-lula-pode-ser-vista-como-comicio-de-campanha-diz-especialista/ Acesso em: 23 fev. 2026.
Reuters
https://www.reuters.com/world/americas/carnival-tribute-brazils-lula-rio-sparks-political-backlash-2026-02-15/ Acesso em: 23 fev. 2026.
Veja
https://veja.abril.com.br/politica/especialista-explica-as-possiveis-consequencias-para-lula-do-desfile-rebaixado-de-niteroi Acesso em: 23 fev. 2026.
Uol
https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2026/02/16/especialistas-apontam-na-maioria-que-homenagem-a-lula-na-sapucai-nao-e-campanha-antecipada.htm Acesso em: 23 fev. 2026.
Imagem de capa: Alex Ferro/RioTur
