Vacinação obrigatória não é ilegal e já é prática no Brasil

Postagens que afirmam que a vacinação obrigatória é ilegal têm circulado em perfis e páginas religiosas em mídias sociais. Uma delas diz que o artigo 15 da Lei 10.406, de 2002, ampara aqueles que se opõem à obrigatoriedade da vacina.

Reprodução/Instagram

Vacinas precisam ter eficácia comprovadas para serem administradas

A postagem se refere ao seguinte trecho da lei que estabelece introdução às normas do Direito Brasileiro: “Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica”. 

Pela interpretação que faz da lei, o conteúdo leva à compreensão de que a vacina gera risco de morte e, portanto, uma campanha obrigatória de imunização entraria em conflito com o direito de um cidadão de se negar a tratamento médico ou intervenção cirúrgica. Vale lembrar que as vacinas aprovadas em diversos países ao redor do mundo têm sua eficácia comprovada. Além disso, é parte do protocolo nacional que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) precisa autorizar o uso dos imunizantes para a vacinação acontecer no país, como Bereia já checou em outra reportagem.

Decisão do STF diz que vacinação obrigatória é constitucional

Entretanto, a leitura que evoca o trecho da Lei 14.006 não foi sustentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão recente sobre a vacinação obrigatória. Em 17 de dezembro de 2020, o STF declarou que a vacinação obrigatória é constitucional. A decisão também diz que pais sejam obrigados a levar seus filhos para vacinação, conforme o calendário de imunização, mesmo quando for contra as suas convicções. Isso porque o direito à saúde coletiva das crianças e dos adolescentes não se sobrepõe à liberdade de pensamento dos responsáveis, defendeu o ministro Luis Roberto Barroso.

Além de Barroso, o ministro do STF Ricardo Lewandowski também relatou a decisão e defendeu a constitucionalidade da vacina obrigatória, levando em conta também a possibilidade de vacinação compulsória, quando são aplicadas restrições a quem não se vacinar.

A Corte também fixou uma tese em que explicou que vacinação compulsória não é vacinação forçada e ainda determinou alguns parâmetros para sua aplicação. Entre eles estão aspectos como: a necessidade de base científica, ampla informação sobre eficácia e contraindicação, distribuição universal e gratuita. Por fim, a tese diz que a implementação pode ser feita por todos os entes da federação, respeitadas suas esferas de competências.

O que significa vacinação obrigatória

A obrigatoriedade da vacinação no Brasil está prevista na Constituição desde 1975. A Lei 6.259 promulgada naquele ano já apontava para a obrigatoriedade de imunização da população por vacinas e nela são previstas até mesmo medidas estaduais para o cumprimento das vacinações.

O fato de ser obrigatória instituiu o calendário nacional, que é atualizado conforme as vacinas necessárias destinadas a cada faixa etária específica que estiverem disponíveis à população através do Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

O não cumprimento das vacinas previstas no Calendário Vacinal Nacional implica em sanções, como o impedimento de se alistar no exército, receber benefícios sociais do governo ou se cadastrar em creches ou se matricular nas demais instituições de ensino, previstas na  Portaria nº 597.

Além disso, a Lei 13.979, de 2020, sancionada pelo presidente Bolsonaro para enfrentamento da pandemia, estabelece a vacinação como uma das medidas de combate ao coronavírus.

Por “obrigatoriedade da vacinação” entende-se que, caso a imunização contra a Covid-19 seja estabelecida como obrigatória no Brasil, o seu não cumprimento implicaria em sanções e restrições. Elas não significam medidas extremas como prisões ou restrições severas, como algumas pessoas têm divulgado, espalhando pânico pelas redes. 

Conforme comparação feita por autoridades no assunto, a obrigatoriedade da vacina, à qual a população está acostumada, se assemelha à obrigatoriedade do voto no Brasil. O voto político é obrigatório no país, mas sem condicionar isso a punições severas como prisões, multas exorbitantes ou sanções severas.

Bereia classifica as postagens em mídias sociais que informam que a vacinação obrigatória é ilegal, e evocam o artigo 15 da Lei 10.406, de 2002, como falsas. A obrigatoriedade de imunização da população por vacinas é prática antiga no país e está amparada por leis com vistas à proteção da saúde de cidadãos e cidadãs. Conteúdos que insistem neste tema da ilegalidade da obrigatoriedade da vacinação são desinformativos e colocam a vida de pessoas que nele acreditam em risco. 

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Referências

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 22 dez. 2020.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/vacina-da-pfizer-nao-causou-mortes-anvisa-tem-prazo-para-avaliar-uso-de-imunizantes-no-brasil/https://coletivobereia.com.br/vacina-da-pfizer-nao-causou-mortes-anvisa-tem-prazo-para-avaliar-uso-de-imunizantes-no-brasil/. Acesso em: 22 dez. 2020.

Consultor Jurídico, https://www.conjur.com.br/2020-dez-17/stf-decide-vacinacao-obrigatoria-constitucional. Acesso em: 22 dez. 2020.

PORTARIA Nº 597, DE 08 DE ABRIL DE 2004 http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2004/prt0597_08_04_2004.html Acesso em 22 de dezembro de 2020

LEI No 6.259, DE 30 DE OUTUBRO DE 1975. B http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6259.htm Acesso em 22 de dezembro de 2020

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm. Acesso em: 22 dez. 2020.

O que a lei e a ciência afirmam sobre a vacinação obrigatória no Brasil.

https://www.aosfatos.org/noticias/o-que-lei-e-ciencia-afirmam-sobre-vacinacao-obrigatoria-no-brasil/ Acesso em 22 de dezembro de 2020

Site circula desinformação sobre ataque islâmico na Indonésia

O site Conexão Política publicou matéria, em 03 de dezembro de 2020, com o título “Cristãos do Exército da Salvação são mortos e decapitados; seis capelas queimadas na Indonésia”.

O vídeo usado como fonte para a reportagem do Conexão Política é de autoria do blogueiro e youtuber canadense Abdullah Sameer, publicado em seu canal no YouTube em 28 de novembro de 2020, baseado em matéria original da Agência France Presse (AFP). Sameer professou o islamismo durante muitos anos até abandonar a fé e decidir compartilhar suas posições contrárias ao islamismo, como ele mesmo afirma em seu blog.

Vídeo de Abdullah Sameer utilizado como fonte pelo Conexão Política

No vídeo, Sameer relata o ocorrido na vila de Lemban Tongoa, localizada na ilha de Sulawesi, ao leste da Indonésia, em 28 de novembro, conforme reportado pela AFP. Sameer aponta que seis casas foram incendiadas, sendo que uma delas seria utilizada como capela para orações. A BBC também reproduziu essa informação em matéria do dia 01 de dezembro. Já o Conexão Política, afirma na matéria que publicou, que “foram seis capelas incendiadas no ataque”.

Contradições

A contradição está no fato de que não há prova de que as casas incendiadas, eram de fato, capelas. As autoridades locais não as reconheceram como capelas. A afirmação partiu de um pronunciamento do Exército da Salvação, que assumiu que a casa incendiada era um local de culto e que os cristãos mortos atuavam no Exército da Salvação.

Conforme a própria reportagem do Conexão Política, o inspetor de polícia de Sulawesi Rakhman Baso, “disse que ‘nenhuma igreja foi queimada’ – os edifícios que foram queimados não foram oficialmente reconhecidos como igrejas oficiais”. Entretanto, no texto original produzido pela AFP, a fonte é o chefe da polícia de Sigi Regency Yoga Priyahutama, e Rakhman Baso não é citado.

Segundo a matéria do Conexão Política, quem afirma que as casas eram utilizadas como capelas pelo Exército da Salvação é o , presidente do “Sínodo Cristão Protestante, o reverendo Gumar Gultom”.

O Conexão Política também traz a afirmação de que Gumar Gultom condenou os ataques e admitiu que as vítimas eram membros do Sínodo Cristão Protestante, organização de igrejas protestantes na Indonésia. A fala do reverendo (tampouco a sua ligação com as vítimas do ataque) não está presente no vídeo de Abdullah Sameer, nem no texto da AFP. A fala do pastor aparece em texto da Asian News, site de notícias católico, publicado em 28 de novembro. O texto da BBC, embora não cite o pastor Gumar Gultom, também traz trechos da nota emitida pelo Exército da Salvação e pelo Sínodo Cristão Protestante.

A matéria da AFP não oferece conteúdo referente às vítimas serem do Exército da Salvação ou membros do Sínodo Cristão Protestante, e está ancorada no relato das autoridades locais, que afirmam que apenas uma das casas incendiadas era utilizada como capela. Também nada cita sobre as vítimas assassinadas serem membros de uma mesma família, conforme trouxe a Asian News Católica, e o Conexão Política reproduziu.

O vídeo de Abdulla Sameer, apesar de também não citar ligação do ataque ao Sínodo Cristão Protestante, nem ao Exército da Salvação, apresenta uma análise do caso a partir da qual especula sobre o grupo terrorista apontado como principal suspeito pelo atentado, indicando suas possíveis motivações e comentado sobre o que chama de “Ideologia Terrorista”, que colocaria em risco os cidadãos não muçulmanos.

O grupo terrorista Mujahideen

A única informação que não foi passível de contradições entre os textos e o vídeo publicados sobre o ataque foi a autoria do atentado, atribuída ao East Indonesia Mujahideen ou Mujahidin Indonesian Timur (MIT) . “Chegamos à conclusão de que eles [os atacantes] eram do MIT depois de mostrarem fotografias dos seus membros aos familiares das vítimas” que testemunharam a emboscada, disse o chefe da polícia de Sigi Regency, Yoga Priyahutama.

O Mujahideen é um grupo extremista criado em 2010 que apoia ações do Estado Islâmico e é responsável por diversos ataques em Sulawesi e em outras ilhas da Indonésia, mas estava inativo desde 2016. Conforme o Conselho de Segurança das Nações Unidas o “Mujahidin Indonesian Timur (MIT) foi listado em 29 de setembro de 2015 nos termos dos parágrafos 2 e 4 da resolução 2161 (2014) como estando associado à Al-Qaeda por ‘participar no financiamento, planejamento, facilitação, preparação ou perpetração de atos ou atividades por, em conjunto com, sob o nome de, em nome de, ou em apoio do’ Estado Islâmico no Iraque e no Levante (ISIL), listado como Al-Qaida no Iraque (QDe.115)”.

O site Conexão Política já publicou outros conteúdos enganosos sobre perseguição a cristãos na Ásia. Bereia já realizou verificações de alguns deles.

Título retirado do site do Conexão Política, de mesma autoria do texto sobre o ataque na Indonésia

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O Bereia classifica a notícia veiculada pelo site Conexão Política sobre ataque a cristãos na Indonésia como imprecisa. Foi verificado, conforme publicações da AFP, da BBC e de sites de notícias religiosos, como a Asian News Católica, que há contradições sobre o parentesco das vítimas, sobre se o atentado foi de fato a capelas ou somente a casas de cristãos locais. Por fim, a matéria está ancorada em material opinativo de um blogueiro ex-islâmico sem pesquisa de dados, importante para um jornalismo comprometido com a informação.

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Referências

“Jihadis Attack and Behead Christians in Indonesia”, https://www.youtube.com/watch?v=kS1RwOHCPeY&bpctr=1607176350. Acesso em: 02 Dez. 2020.

“Is linked militants kill four christians in indonesia police”, https://www.barrons.com/news/is-linked-militants-kill-four-christians-in-indonesia-police-01606559404?tesla=y. Acesso em: 03 Dez. 2020.

“East Indonesia Mujahideen”, https://www.trackingterrorism.org/group/mujahidin-indonesia-timur-mit. Acesso em: 04 Dez. 2020

“Exército da Salvação”, https://www.exercitodesalvacao.org.br/. Acesso em: 04 Dez. 2020

“Mujahidin Indonesian Timur (MIT) – Conselho de Segurança das Nações Unidas”, https://www.un.org/securitycouncil/sanctions/1267/aq_sanctions_list/summaries/entity/mujahidin-indonesian-timur-%28mit%29. Acesso em: 04 dez. 2020.

“Sobre Abdullah Sammer- Site”, https://abdullahsameer.com/about/. Acesso em: 03 Dez. 2020.

“Família cristã morta e decapitada em Sulawesi Central; fogo ateou seis capelas”, http://www.asianews.it/news-en/Christian-family-killed-and-beheaded-in-Central-Sulawesi%3B-fire-set-to-six-chapels-51718.html. Acesso em: 03 dez. 2020.

Melancias chinesas não vieram contaminadas com coronavírus

* Nota por Maria Fernanda de Lima

Voltou a circular em grupos religiosos no WhatsApp um áudio que já havia sido desmentido em maio deste ano pelo Boatos.org. O áudio tem quase dez minutos e nele uma mulher não identificada pede para avisar a população para não comprar melancias, pois todas elas estariam vindo da China contaminadas com o coronavírus.

Conforme outra checagem, realizada pela agência Lupa em setembro, que também declarou como falsas as informações contidas no áudio, o Ministério da Saúde afirma que não há qualquer evidência de que produtos enviados da China para o Brasil tragam o vírus.

Segundo o Boatos.org, o áudio tem características alarmistas, não apresenta qualquer fonte confiável e, além da questão das melancias, mente sobre uma série de outras informações falsas, como supostas vacinas que envenenariam a população e inexistência do coronavírus.

Confira a abaixo a reprodução, na íntegra, da checagem realizada pelo Boatos.org.

Melancia vendida no Brasil foi contaminada por chineses com coronavírus #boato

Caramba! O que não tem faltado na internet são informações malucas (talvez esse seja o melhor termo) relacionadas à Covid-19. A mais nova delas fala de uma “denúncia bombástica” que envolve caminhoneiros, chineses, coronavírus e… melancia.

De acordo com um áudio que está circulando no WhatsApp, uma mulher denuncia que “os chineses” estão contaminando todas as melancias no Brasil com o “vírus” (presume-se que seja o coronavírus), que os caminhoneiros estão sabendo, mas não podem fazer greve e que é preciso deixar de comprar a fruta. O áudio ainda fala que não existe Covid-19 e a pessoa que o narrou pede para ela não seja identificada. Leia a transcrição do áudio em questão:

Por favor, só não divulgue nome de quem te passar por favor, mas avisa toda população que puder. Não compre melancia no Brasil. as as melancias tá entrando. Já nos comércios todas contaminadas. Os caminhoneiros não pôde para greve, porque só tem eles para transportar as melancia os que tão os governantes que tão saindo de Brasília que tão pedindo as contas porque não tão concordando e tão correndo risco de vida, já foi vazado um áudio os chineses tão invadindo o Brasil. Eles querem o Brasil, Estados Unidos a qualquer custo. Só que eles querem comer na população já foi dado ordem. Para o presidente Assinar o decreto espichar mais três meses de seiscentos reais e se depender precisar espichar, mais seis meses que é pra não pegar a população indo trabalhar pa, pegar eles encurralado em casa pra aplicar as vacinas que já tão chegando no Brasil, quem não tomou a vacina vai ser ameaçada de ser preso.
Outra por que que os cadeeiro não pode sair porque lá dentro eles vão ter que consumir a melancia após as refeição e tomar as vacinas e as pessoas idosas vão pegar mais rápido o vírus porque as melancias tão contaminadas todas as melancia entendeu por favor, avisa o Máximo de população que puder porque vão ser obrigado também a tomar vacina todo pessoal da área de saúde até os que tão em casa e eles não tão conseguindo conter as pessoas em casa. Então, eles vão começar a multar quem tiver na rua Só vai poder sair de acordo com a data do seu aniversário, então por favor. Avisa a população que o problema não é máscara. O problema é a injeção que eles tão injetando até mesmo nos hospitais. Quem morre não pode ter direito ao corpo de delito. Eles tão jogando pro Covid-19 não tem Covid-19. é o veneno que eles tão injetando nas pessoas pra diminuir a população pra passar o Brasil Brasil. Dívida alta pra passar o Brasil por cima acontece que o nosso Presidente não queria usar máscara porque ele já sabia. Eles obrigaram o presidente usar máscara pra poder incentivar as pessoas, usa máscara e ficar em casa porque em casa que eles vão querer as pessoas pra vacinar por favor a vacina que tá chegando. Toda contaminada, as pessoas que se escaparem vai ter problema sério mentais em depressão. por favor, avisa o máximo que você puder não consumir as melancia daqui pra janeiro que tão todas contaminadas os governantes que estão ainda em Brasília, porque tão concordando em contaminar Todas as melancia, os caminhoneiro é obrigado a trabalhar na rua pra entregar as melancias pra ir pro comércio. por favor avisem o máximo que puder.

Melancia vendida no Brasil foi contaminada por chineses com coronavírus?

Caraca! Como tem gente maluca (ou mau caráter). Você notou que a pessoa que gravou o áudio pediu para não ser identificada? Sabe por que? Porque o áudio em questão é MUITO falso. Vamos aos fatos.

Como é possível ver, a mulher do áudio em questão faz acusações gravíssimas que envolvem tentativas de matar muitas pessoas dolosamente, contaminar alimentos, promover uma quebra de mercados e outras coisas. E sabe quantas provas ela apresenta? Nenhuma! Isso mesmo. A mensagem em questão vomita acusações e não apresenta nenhuma prova.

É importante citar que o áudio, além de ter características de boatos online, como ser vaga, alarmista, com erros de português e falta de citação de fontes confiáveis, tem diversas contradições que derrubam a tese. Vamos listar algumas só para vocês terem uma ideia.

1) A “contaminação massiva de melancias” cobraria uma logística gigantesca. Em 2014, o Brasil produziu 111 milhões de toneladas de melancia. Imagina só como seria o trabalho de infectar cada melancia. Isso demandaria uma mão de obra e matéria-prima (o vírus) que, com certeza, chamaria atenção. Mas sabe o que sabemos além do áudio da “agente secreta” do áudio? Nada. Não há uma referência sobre o assunto em fontes confiáveis.

2) Mesmo que a ação fosse realizada, não há garantia de que as pessoas fossem contaminadas. O vírus não se multiplicaria na melancia e, se o tempo de infecção até o consumo fosse longo (alguns dias), o vírus já estaria morto. Ou seja: não seria um “plano maléfico” tão eficaz.

3) A mulher fala que “os governantes que não concordam” saíram de Brasília. Com exceção de alguns ministros (como Mandetta, Moro e Teich), não houve nenhuma “renúncia”. Detalhe: nenhum dos três citados saíram por causa de “melancia”.

4) A mulher fala que a China vai invadir o Brasil. Essa tese não só é falsa como também já foi desmentida no Boatos.org. Leia aqui.

4) A mulher chega a falar que vão dar vacinas infectadas nas pessoas e que a Covid-19 não existe. De novo, mais duas informações que não procedem. Primeiro, porque ainda não foi homologada uma vacina para Covid-19. Segundo, porque está mais do que claro que o coronavírus existe.

5) Para terminar, não faz nenhum sentido a tese de que o governo vai prender as pessoas em casa para “se contaminarem”. Se houvesse um plano desses, o que faria sentido seria soltar as pessoas na rua para se contaminarem e morrer muita gente. Ainda bem que ninguém quer isso, não é?

Pela falta de provas apresentadas pela mulher que narra o arquivo e pelos absurdos apresentados, podemos dizer que a informação que circula na internet é falsa. As melancias não foram infectadas com o coronavírus por chineses que querem “invadir o Brasil”.

Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99177-9164. 

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Foto de Capa: Pixabay/Reprodução

Com anúncio de testes no país, vacina contra Covid-19 continua sendo alvo de desinformação nas redes sociais

Mais uma vez, a deputada católica Bia Kicis (PSL/DF) desponta nas mídias sociais digitais com discursos que ratificam sua militância antagônica à obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19.

No último dia 16 de outubro, ela retuitou o post do perfil Médicos pela Liberdade, autointitulado como “grupo em prol das liberdades individuais e contra o totalitarismo disfarçado de ciência”.

Fonte: Perfil Bia Kicis no Twitter

A publicação, que parabeniza a ação do grupo, gerou 3,4 mil curtidas, 769 retuítes e 61 comentários. Já o conteúdo original, publicado no perfil Médicos pela Liberdade, angariou 6,9 mil curtidas, 2,3 mil retuítes e 190 comentários.

Fonte: Perfil Médicos pela Liberdade no Twitter

O post foi motivado após o governador de São Paulo, João Doria, no mesmo dia, se pronunciar sobre a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 em todo o estado paulista, caso ela seja aprovada nos testes e tenha o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo Doria, em entrevista à Agência Brasil, apenas pessoas com atestado médico serão liberadas de receber o imunizante.

“Em São Paulo a vacinação será obrigatória, exceto para quem tenha orientação médica e atestado médico de que não pode tomar a vacina. E adotaremos medidas legais se houver contrariedade nesse sentido”, disse Doria, em entrevista coletiva em São Paulo.

O governador revelou ainda que os testes com a vacina chinesa CoronaVac deveriam ser finalizados no final da semana e os resultados desses testes deveriam ser anunciados em coletiva à imprensa na segunda-feira, 19. Contudo, matéria do UOL, publicada no dia 19 de outubro, noticiou que Doria recuou e adotou um tom mais cauteloso, dizendo que ainda não seria possível precisar quando as doses estarão disponíveis. Anteriormente, o governador Doria havia dito que a Coronavac, vacina contra o coronavírus que será produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, poderia começar a ser aplicada em profissionais de saúde a partir de 15 de dezembro, caso fosse aprovada em todos os testes. Contudo, durante a entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes na tarde do dia 19, ocasião do recuo de Doria, o diretor do Instituto Butantan Dimas Covas explicou que “as perspectivas são otimistas, mas não podemos dar data precisa de quando isso vai acontecer. Esperamos que até o final desse ano”.

Na ocasião da coletiva, Doria também disse que a vacina do Butantan é a que está em estágio mais avançado entre todas as que estão em produção no mundo. “Os primeiros resultados do estudo clínico comprovam que, entre todas as vacinas, a Coronavac é a mais segura e a que apresenta melhores índices e mais promissores. É, de fato, a vacina mais avançada neste momento”, declarou. O governo do estado divulgou hoje os resultados dos testes da Coronavac com nove mil voluntários no país. De acordo com Covas, a vacina teve poucos efeitos colaterais e os resultados no Brasil comprovam que a vacina é segura.

Segundo a matéria do UOL, os resultados apresentados mostraram que 35% dos voluntários apresentaram algum tipo de efeito colateral após a aplicação da vacina, sendo dor no local de aplicação a mais comum, relatada por 18% dos que receberam a dose. Não foram apresentadas reações de grau 3, que são mais graves. Apenas 0,1% dos voluntários tiveram febre. “As outras reações foram insignificantes do ponto de vista estatístico. O mais frequente foi dor de cabeça, que pode ter relação com vacina ou não. Os outros sintomas foram muito baixo”, afirmou Covas. “Portanto é a vacina mais segura não só no Brasil, mas no mundo”.

Nas mídias sociais, grupos antivacina seguem usando o espaço para dar eco a conteúdo enganoso e gerar desconfiança sobre futura campanha de vacinação. No caso do perfil Médicos pela Liberdade, a postagem mostra a resistência dos profissionais frente à suposta obrigatoriedade de vacina contra o vírus, classificado como “vírus chinês’, e ainda aponta que esta foi produzida “a toque de caixa, sem nenhum estudo a médio e longo prazo”, fato que dividiu a opinião entre os usuários e seguidores.

Entenda o movimento antivacina

Em 2019 o movimento antivacina passou a figurar na lista das dez maiores ameaças à saúde global, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) A informação consta no Repositório Institucional da Fiocruz. Segundo a organização, o movimento seria um dos fatores responsáveis pelo aumento de 300% no número de casos de sarampo no mundo todo, sendo que, a doença havia sido oficialmente erradicada no Brasil em 2016.

Desconfiança em relação às formas de imunização oferecidas pelo governo e teorias da conspiração sobre os efeitos das vacinas são elementos que sustentam o movimento antivacina pelo mundo. O fenômeno não é recente, tanto é que, a mais de um século, em 1904 ocorreu a revolta da vacina no Rio de Janeiro, movimento de motim popular que rejeitava a obrigatoriedade da vacina contra a varíola. No entanto, a comunidade médica acredita que os movimentos mais recentes e organizados foram desencadeados por um estudo publicado pelo médico britânico Andrew Wakefield na renomada revista de ciência Lancet, em 1998.

Nesse estudo, Wakefield relacionava a vacina tríplice viral, que previne contra caxumba, sarampo e rubéola, à manifestação de quadros de autismo. O médico teria examinado 12 crianças para seu artigo, das quais oito supostamente manifestaram autismo duas semanas após receberem a vacina. Segundo ele, o sistema imunológico das crianças havia sofrido uma sobrecarga com a imunização.

O estudo foi descartado após descobertas de que Wakefield, estava envolvido com advogados que queriam lucrar a partir de processos contra fabricantes de vacinas. Além disso, ele utilizou dados falsos e alterou informações sobre os pacientes.

Portanto, observa-se que dados falsos, mesmo hoje, são um dos principais argumentos utilizados pelo movimento antivacina, que relaciona não só a tríplice viral, como várias outras vacinas à manifestação do autismo.

Outro sistema de imunização que também foi e ainda é alvo de boatos e fake news é a vacina que previne contra o papilomavírus humano (HPV). Ela começou a ser distribuída em 2014 tendo como público-alvo garotas adolescentes entre nove e 14 anos e visa combater o vírus, sexualmente transmissível e causador de doenças como câncer no colo do útero. Na época em que surgiu a vacina contra o HPV, o boato circundante era o que o produto causaria paralisia, segundo matéria publicada no UOL. Contudo, tais alegações foram checadas e comprovadamente declaradas falsas por pesquisadores da área.

No que tange o combate à pandemia de Covid-19, a elaboração e distribuição de uma vacina eficaz no combate ao vírus é a principal esperança das autoridades e da população, mas, mesmo diante desse cenário de expectativa, movimentos antivacinas se fortalecem a partir das incertezas e inseguranças fomentadas pela pandemia e ganham visibilidade, fazendo circular diversos conteúdos falsos ou desinformativos, que atribuem mortes em decorrência de vacinações e substâncias tóxicas que comporiam as vacinas.

Exemplo de conteúdo enganoso sobre vacinação (Fonte: Internet)

O caminho da desinformação sobre a vacina contra o vírus

A cada novo fato sobre os testes de vacinação contra a Covid-19, um turbilhão de desinformação avança por todo o país, invadindo as redes sociais digitais e dividindo as opiniões na sociedade. Percebe-se que, para além da pandemia de uma grave e mortal doença, outra ainda mais sutil e tanto quanto perigosa vem se desenvolvendo: a onda de notícias falsas, desinformativas e enganosas.

A constatação pode ser justificada pelos números levantados pela União Pró-Vacina – UPVacina, um grupo de instituições ligadas à Universidade de São Paulo – Ribeirão Preto, cujo objetivo é esclarecer informações falsas sobre vacinas. Segundo o levantamento, houve um aumento de 383% em postagens contendo postagens com conteúdos falsos ou distorcidos envolvendo o tema, o que aponta que a desinformação quase quintuplicou em apenas dois meses.

De acordo com informações apresentadas pela UPVacina, a análise foi feita com base em postagens dos dois principais grupos antivacina brasileiros no Facebook, os quais já haviam sido objeto de outro estudo da entidade em março. Entre os dias 1º de maio e 31 de julho, foram identificadas no total 155 postagens ligadas à vacina em desenvolvimento contra a covid-19. O volume de interações chama a atenção: foram 3.282 reações, 1.141 comentários e 1.505 compartilhamentos.

A rapidez com que o número de postagens cresce no decorrer do tempo impressiona. Durante todo o mês de maio, apenas 18 postagens abordavam assuntos ligados à vacina contra a covid-19. Em junho, elas chegaram a 50 e, em julho, a 87.

Fonte: União Pró-Vacina

A análise, apresentada no mês de agosto, também levou em conta os números por períodos. Assim, percebeu-se que em dois há uma frequência maior na disseminação de conteúdo falso: entre 11 e 20 de junho e entre 21 e 31 de julho. Os picos coincidem com informações bastante difundidas pela imprensa e ligadas à temática. Entre elas estão o anúncio da parceria entre o Instituto Butantan e o laboratório chinês Sinovac Life Science para a produção de uma vacina contra a covid-19; o início dos testes dessa vacina no País; e os primeiros testes, no Brasil, de outra vacina para combater a doença, desenvolvida pela Universidade de Oxford.

Assim como na análise anterior da UPVacina nos mesmos grupos, há um pequeno número de pessoas produzindo a maior quantidade das postagens. De acordo com a pesquisa, 56 autores foram responsáveis por todas as 155 postagens. Cinquenta deles publicaram 52% (81) do total e os outros seis, 48% (74).

Os resultados apontaram também que a grande maioria das postagens gira em torno de possíveis perigos e ineficácia das vacinas (24,52%), além de uma variada gama de teorias da conspiração (27,10%). Contudo, outras temáticas também se destacam pelo grau de desinformação que trazem. Uma delas já era bastante citada pelos grupos antivacina: a de que vacinas podem alterar o DNA dos seres humanos, que aparece em 14,84% das postagens.

Até mesmo o empresário americano Bill Gates, um dos fundadores da Microsoft, está sendo alvo de grupos antivacina, segundo dados da pesquisa da UPVacina. No rol das notícias enganosas, que aparece em 14,19% das postagens, está a informação enganosa de que ele também fomenta pesquisas e o desenvolvimento de vacinas, patrocinando estudos por meio da Fundação Bill and Melinda Gates. As postagens geralmente associam essa atividade a um possível controle populacional realizado a partir das vacinas ou até mesmo a teorias da conspiração envolvendo o controle da mente humana usando chips implantados com a aplicação dos imunizantes.


Fonte: União Pró-Vacina

De acordo com a análise de UPVacina, um dos vídeos com informações falsas e alarmistas sobre as vacinas, que apresentou maior engajamento entre os usuários, foi produzido pelo jornalista e servidor público da Câmara dos Deputados, Cláudio Lessa, que ganhou destaque pela publicação no site Jornal da Cidade Online, citado na CPMI das Fake News, e pelo compartilhamento na página da deputada Bia Kicis (PSL-SP), investigada em inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo financiamento de notícias falsas.

Fonte: YouTube

No vídeo, Lessa afirma que vacinas modificam o DNA do ser humano e contêm “nanopartículas de controle social” – argumentos recorrentes entre grupos antivacina e que têm tido maior alcance devido ao alto volume de buscas pelas vacinas em fase de testes. O servidor ainda se refere à vacina como “lixo que está sendo produzido” contra a “peste chinesa” e, sem citar quaisquer referências e atribuindo as afirmações a “opiniões” de “várias pessoas”, apresenta informações falsas sobre a imunização. Na ocasião, agências de checagem de informações, como Projeto Comprova, Agência Lupa e Aos Fatos classificaram as alegações do vídeo como falsas.

De acordo com matéria publicada na Carta Capital em 08 de outubro, Lessa consta como Analista Legislativo da Câmara dos Deputados e, segundo o Portal de Transparência da Câmara, ganha mais de 34 mil reais mensalmente como salário bruto. Ele chegou à Casa por indicação política do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que atualmente cumpre pena domiciliar por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Já a deputada católica Bia Kicis Kicis recebe mais de 33 mil reais como deputada federal.

Carta Capital traz ainda outros números importantes para se entender a dimensão da questão. As publicações no site e na página de Kicis, juntas, tiveram 232,3 mil interações, entre curtidas, comentários e compartilhamentos no Facebook, sendo feitas respectivamente em 24 e 25 de setembro, segundo a análise da UPVacina. Os estudos mostraram também que o post e a matéria foram compartilhados por 79,7 mil usuários, enquanto as outras sete notícias provenientes de sites jornalísticos com maior engajamento no mesmo mês, como Carta Capital, G1 e Folha de S. Paulo, tiveram 79,6 mil compartilhamentos em conjunto.

Seguindo a mesma proposição de checagem, em setembro, o Coletivo Bereia verificou dois vídeos que viralizaram em mídias sociais no referido mês, especialmente no WhatsApp . O primeiro apresenta um suposto médico que fala contra a testagem e vacinação em massa, pois segundo ele são um projeto de redução da população mundial. O segundo vídeo trata da aferição de temperatura na testa, que supostamente atinge a chamada glândula pineal e pode prejudicar o funcionamento do corpo. Ambos foram categorizados como falsos, baseados em teorias da conspiração com fundo religioso, mas que não se comprovam com dados científicos. Este tipo de conteúdo tem sido disseminado em mídias sociais para causar pânico, alimentar a relativização da gravidade da pandemia de coronavírus e diminuir o engajamento nas medidas preventivas, podendo causar prejuízos graves à população.

No caso da nova postagem checada, que trata sobre a total resistência do grupo Médicos pela Liberdade à vacinação contra a Covid-19, chancelada pela deputada Bia Kicis, o Coletivo Bereia a categoriza como enganosa. O conteúdo traz o rótulo de“vírus chinês” para o coronavírus, tipificação descartada por organismos internacionais e descabida para qualquer organização reconhecida. Apresenta também, a afirmação de que a vacina teria sido produzida “a toque de caixa”, argumento falso, uma vez que as instituições de pesquisa seguem os protocolos internacionais no tocante a processos e prazos. Da mesma forma, dizem que não foi oferecido estudo a médio e longo prazo, argumento que, por si só, não aponta qualquer informação precisa e devidamente apurada.

É importante ressaltar que no dia 21 de outubro, o presidente em exercício, Jair Bolsonaro, causou polêmica no Twitter ao afirmar que o governo só irá disponibilizar a vacina se comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela ANVISA, ratificando que não é possível justificar um aporte financeiro bilionário em um medicamento que “sequer ultrapassou sua fase de testagem”. Tal proposição adiciona mais um fator desinformativo que circula nas mídias envolvendo o desenvolvimento da vacina contra a Covid-19 no Brasil.

Fonte: Twitter/Reprodução

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Foto de Capa: Youtube/Reprodução

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Referências de checagem

Covid-19: vacina será obrigatória em SP quando estiver disponível. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-10/covid-19-vacina-sera-obrigatoria-em-sp-quando-estiver-disponivel Acesso: 19 de outubro de 2020.

Notícia falsa associa vacina da Covid a ‘nanopartículas de controle social’. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/saude/vacina-da-covid-19-noticia-falsa-e-a-mais-vista-sobre-o-tema-no-facebook-em-setembro/ Acesso: 19 de outubro de 2020.

Vídeos falsos alegam vacinação e medição de temperatura como forma de controle da população https://coletivobereia.com.br/videos-falsos-alegam-vacinacao-e-medicao-de-temperatura-como-forma-de-controle-da-populacao/ Acesso em 20 de outubro de 2020.

“Entenda o que é o movimento antivacina” Guia do Estudante, Disponível em: https://guiadoestudante.abril.com.br/atualidades/entenda-o-que-e-o-movimento-antivacina/ Acesso em 20 de outubro de 2020

“O movimento antivacina e suas ameaças”. Disponível em: https://periodicos.fiocruz.br/pt-br/content/sarampo-o-movimento-antivacinas-e-suas-amea%C3%A7as Acesso em 20 de outubro de 2020

“Universo antivacinas se expande em plena Pandemia e aumenta desinformação”. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2020/06/25/universo-antivacina-se-expande-em-plena-pandemia-e-aumenta-desinformacao.amp.htm#aoh=16032411954849&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&amp_tf=Fonte%3A%20%251%24s Acesso em: 20 de outubro de 2020

“Vacina de HPV pode causar paralisia”. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2017/12/06/vacina-de-hpv-pode-causar-paralisia-ela-pode-passar-o-virus.htm. Acesso em: 20 de outubro de 2020

“Movimento antivacina: como surgiu e quais consequências ele pode trazer”. Disponível em: https://www.sbp.com.br/imprensa/detalhe/nid/movimento-antivacina-como-surgiu-e-quais-consequencias-ele-pode-trazer/. Acesso em 20 de outubro de 2020

“Movimento antivacina e suas ameaças”. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/33659. Acesso em 26 de outubro de 2020.

União Pró-vacina. Disponível em: https://sites.usp.br/iearp/uniao-pro-vacina/. Acesso em 11 de outubro de 2020.

“Nota do Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes”. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=444198&ori=1. Acesso em 26 de outubro.

Site gospel repete desinformações de discurso de Trump na Assembleia Geral da ONU

*Com colaboração de Bruno Cidadão

Marcando os 75 anos de existência da Organização das Nações Unidas, a Assembleia Geral deste ano foi atípica: por conta da pandemia da Covid-19, pela primeira vez na história, os líderes globais e suas delegações diplomáticas não se reuniram presencialmente em Nova York. As discussões foram virtuais e congregaram os chefes de Estados por meio de discursos gravados previamente.

Mesmo assim, a realização remota foi apenas um entre os fatos que despertaram a atenção do público e da mídia ao redor do mundo. Isso porque, entre os desdobramentos do encontro anual estiveram em evidência, sobretudo, os discursos dos presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos, e do chefe do Estado brasileiro, Jair Bolsonaro, conectados pelas críticas e pressões à China e ainda por jogarem luz a temas de cunho religioso.

Neste cenário, o Coletivo Bereia volta sua atenção para uma matéria publicada no portal Gospel Mais no dia 27 de setembro, intitulada: “Trump condena a perseguição religiosa e critica relação da OMS com a China”. De acordo com o conteúdo, o presidente americano teria sido alvo de polêmica durante discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, a ONU, ao criticar a relação da Organização Mundial de Saúde (OMS) com o governo comunista da China. Segundo Gospel Mais, que já contabiliza diversos conteúdos categorizados como imprecisos, enganosos ou mesmo falsos, Trump ainda teria criticado a perseguição religiosa no mundo, tema abordado pelo chefe do Executivo brasileiro ao fazer apelo contra a cristofobia.

Gospel Mais traz uma citação do presidente na ocasião do discurso: “Se a ONU quiser ser uma organização eficiente, precisa focar nos problemas reais do mundo. Isso inclui terrorismo, a opressão de mulheres, trabalho forçado, tráfico de drogas e de pessoas, perseguição religiosa e limpeza étnica de minorias”, disse o americano. Essa foi a única menção à temática religiosa presente na fala do presidente. Mesmo assim, ganhou destaque no título da matéria de Gospel Mais.

O conteúdo afirma também que Trump teria voltado a reiterar suas críticas à OMS, sugerindo que a organização teria omitido dados importantes ao lado da China, durante o início da pandemia do novo coronavírus, o que poderia ter salvado a vida de milhares de pessoas no mundo.

Na página de Gospel Mais no Facebook, que contabilizou 218 curtidas, 10 comentários e 36 compartilhamentos até a data de checagem, a publicação dividiu a opinião dos usuários.

Por dentro do discurso de Trump na Assembleia

No segundo dia do evento, o presidente dos Estados Unidos Donald Trump, disse que, 75 anos após o fim da Segunda Guerra Mundial e a fundação das Nações Unidas, o mundo está uma vez mais “envolvido numa grande luta global.” Enquanto líder do país anfitrião, ele foi o segundo a tomar a tribuna na abertura dos debates de líderes internacionais na ONU.

A íntegra do discurso virtual do presidente norte americano foi acessada no portal da CNN Brasil, da qual destacamos alguns trechos que reforçam as pressões que os EUA vêm fazendo à China. “Estamos em uma luta mundial, batalhamos contra um inimigo invisível, o vírus chinês que levou muitas vidas em 188 países. Nos Estados Unidos nós fizemos uma grande mobilização, a maior desde a Segunda Guerra Mundial. Entregamos respiradores, equipamentos e pudemos compartilhar com parceiros no mundo. Criamos tratamentos, reduzindo nossa taxa de mortalidade em 85% desde abril. Três vacinas estão na fase clínica para que possam ser entregues. Vamos distribuir a vacina, vamos combater e derrotar o vírus. Acabar com a pandemia e entrar em uma nova era de prosperidade, cooperação e paz”, disse.

Trump também fez duras críticas à China e ao combate à pandemia do novo coronavírus. De acordo com ele, a Organização Mundial da Saúde (OMS) colaborou para o impasse, em parceria com o governo chinês. “Nesse futuro precisamos responsabilizar a nação que libertou esta praga no mundo: a China. Ela proibiu os voos nacionais, mas permitiu que pessoas voassem para o restante do mundo e infectasse as populações. O governo chinês e a Organização Mundial da Saúde, que é virtualmente controlada pela China, disse que não havia possibilidade de transmissão de pessoa para pessoa, depois disseram que pessoas assintomáticas não espalhariam o vírus. Precisamos responsabilizar a China por suas ações”, criticou.

O presidente norte americano ainda avaliou a saída dos EUA do Acordo de Paris como uma solução para a redução da emissão de poluentes. “A China descarta lixo e plástico nos oceanos, destrói corais e lança mais mercúrio tóxico da atmosfera do que qualquer país no mundo. As emissões de carbono na China são quase o dobro dos Estados Unidos e estão crescendo. Depois que retirei os Estados Unidos do Acordo de Paris, nós reduzimos as emissões mais do que qualquer outro país do acordo. A China não está interessada no meio ambiente, ela está interessada em punir os Estados Unidos e eu não vou aceitar isso. Se os Estados Unidos vão ficar em uma Organização, ela precisa tocar nos problemas reais do mundo: o terrorismo, problema das mulheres, trabalho escravo, tráfico de pessoas, perseguição religiosa. Os EUA sempre serão líder para os direitos humanos”, acrescentou.

“Meu governo está criando oportunidade para mulheres, descriminalização da homossexualidade e protegendo pessoas não nascidas nos EUA. A prosperidade americana é a base da liberdade e segurança no mundo. Em três anos criamos a maior economia da história e estamos fazendo isso novamente”, reforçou.

Apesar do esforço de Donald Trump em culpabilizar a China por destruição do meio ambiente, por irresponsabilidade com a pandemia de coronavírus e ligar o país ao suposto controle da OMS, s as controvérsias em torno deste discurso são observadas. Além de desinformar com exagero nas acusações à China, Trump omite que os Estados Unidos praticam o mesmo tanto quanto ao coronavírus quanto ao meio ambiente. Os ataques discursivos à China são estratégia de disputa geopolítica. Antes mesmo da pandemia, as duas maiores economias do mundo já travavam uma disputa global de interesses econômicos, que chegou a ser caracterizada como nova Guerra Fria ou um período de “grande ruptura sem nenhuma liderança”, como afirmou o economista e professor da Universidade de Columbia (EUA) Jeffrey Sachs, em entrevista à BBC.

Pontos controversos também no discurso de Bolsonaro

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, foi o primeiro líder de Estado a discursar na 75ª Assembleia Geral da ONU. Entre falas que defendem a atuação do governo no combate à pandemia e aos crimes ambientais, Bolsonaro ressaltou as medidas econômicas implementadas em caráter de urgência, acusou a imprensa de espalhar desinformação sobre as queimadas e o desmatamento na Amazônia e Pantanal.

Os argumentos repercutiram até mesmo na mídia internacional. A agência francesa AFP, por exemplo, líder mundial em verificação digital, checou vários pontos da fala do presidente, apontando, sobretudo, para uma “campanha de desinformação” sobre as queimadas na Amazônia e no Pantanal.

Segundo a matéria da AFP, para explicar os incêndios que afetam a floresta amazônica, onde foram registrados 71.673 focos ativos desde o início do ano, Bolsonaro sugeriu que as chamas são causadas por caboclos e indígenas que ateariam fogo na terra para prepará-la para a agricultura. A checagem considera que, embora essa seja uma técnica efetivamente empregada por povos indígenas brasileiros, um levantamento do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) de setembro do ano passado concluiu que uma grande proporção dos incêndios que afetam a região está atrelada ao desmatamento.

A respeito da fala do presidente brasileiro sobre a Covid-19, a AFP também categoriza como “falsa”. Isso porque, apesar de realmente ter demonstrado preocupação com as consequências da pandemia para a economia brasileira desde o início do surto de covid-19, “não é verdade que o presidente Jair Bolsonaro alertou ‘desde o princípio’ para a necessidade de combater o novo coronavírus”, explicita a matéria.

A checagem acrescenta que no dia em que o Brasil registrou a primeira morte pela doença, em 17 de março, Bolsonaro indicou ver “histeria” em algumas medidas implementadas para reduzir a propagação da doença. Em pronunciamento à população em 24 de março, quando o Brasil registrava 46 óbitos e mais de 2.200 casos confirmados de covid-19, o presidente se referiu à doença como uma “gripezinha”. “No meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado pelo vírus, não precisaria me preocupar, nada sentiria ou seria, quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho”, afirmou.

Alguns dias depois, em 27 de março, colocou em dúvida os dados de mortes pela doença no estado de São Paulo, que registrava 58 óbitos no momento. “Não pode ser um jogo de números para favorecer interesses políticos. Não estou acreditando nesses números de São Paulo, até pelas medidas que ele [o governador João Doria] tomou”, disse Bolsonaro em entrevista à Band TV. No mesmo mês, segundo a checagem, saiu para passear em Brasília, provocando pequenas aglomerações – já desencorajadas na época, inclusive por seu ministro da Saúde – e disse que o vírus precisaria ser enfrentado mas “não como um moleque”. “Vamos enfrentar o vírus com a realidade. É a vida. Todos nós iremos morrer um dia”, acrescentou.

Outro ponto citado por Bolsonaro que gerou debate e polêmica foi a questão religiosa, assunto inclusive já abordado pelo Coletivo Bereia em matéria publicada recentemente. Na ocasião, ele fez um apelo à comunidade internacional pelo combate ao que ele chamou de “cristofobia”. Também pregou a defesa à liberdade religiosa. Bolsonaro não mencionou nenhuma outra religião, além do cristianismo. “Faço um apelo a toda a comunidade internacional pela liberdade religiosa e pelo combate à ‘cristofobia’”, disse. A declaração se deu em um momento em que falava de liberdade e ordem democrática. Bolsonaro afirmou que o Brasil é um “país cristão e conservador e tem na família sua base”.

É possível perceber a conexão do discurso do chefe de Estado brasileiro à fala do presidente dos EUA, Donald Trump, o segundo a se pronunciar na assembleia, que também afirmou: “se a ONU quiser ser uma organização eficiente, precisa focar nos problemas reais do mundo”, afirmou. “Isso inclui terrorismo, a opressão de mulheres, trabalho forçado, tráfico de drogas e de pessoas, perseguição religiosa e limpeza étnica de minorias”.

O que os discursos têm em comum?

Essa não é a primeira vez que os líderes se referem, em discursos, a perseguição religiosa, com enfoque nos cristãos. Em fevereiro de 2020, Brasil, EUA e mais 25 Nações entraram em acordo para fundar uma aliança global de combate à intolerância religiosa após praticamente dois anos de discussão sobre o tema.

Em setembro de 2019, Donald Trump teve uma reunião com a cúpula das Nações Unidas para pedir proteção para a liberdade de religião, lembrando episódios de ataques à judeus em sinagogas e a cristãos e muçulmanos ao redor do mundo.

O Coletivo Bereia ouviu Alexandre Brasil, doutor em Sociologia e diretor do Instituto Nutes de Educação em Ciências e Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sobre os esforços brasileiros em se juntar ao governo americano na Aliança Internacional para Liberdade Religiosa. Para ele, a ação é uma estratégia política:

A necessária questão da liberdade religiosa sempre foi uma preocupação da diplomacia brasileira, tendo atuado em diversos momentos e, dentro da tradição brasileira, privilegiando os fóruns internacionais multilaterais. O Brasil sempre ocupou uma importante posição no palco internacional devido a orientação assumida de buscar a conciliação e o diálogo. Em anos recentes o governo brasileiro atuou em processos em vários países em que a liberdade religiosa de cristãos tem sido ameaçada. Isso se deu tanto por meio do diálogo e participação em eventos da alta administração com governos nacionais que ocorreram em fóruns multilaterais, como também em ações concretas visando intermediar e receber refugiados que estão com a vida ameaçada. Nunca houve desconsideração com esse tema, sendo que o que há de novo agora é a proeminência e uso político e estratégico dele. Um ponto central nessa pauta é que a mesma não pode e não deve assumir uma conotação ideológica e política, mas ser enfrentada com a seriedade e complexidade que possui visando, principalmente, a defesa e promoção da vida e dos direitos humanos.

Alexandre Brasil, doutor em Sociologia

Ainda de acordo com Alexandre Brasil, a aliança pode causar efeito inverso, definindo o que chama de “inimigos globais”:

Essa ativa atuação global americana pode ser lida como uma união entre religião e política que pode acabar por definir inimigos globais a partir da questão da liberdade religiosa. Inimigos que também serão da Aliança criada. Assim podemos estar diante de uma conformação similar daquela experimentada por ocasião da Guerra Fria, só que agora a religião acaba por servir como alimento para uma retórica persecutória que elege e estabelece inimigos a serem combatidos. O que vem sendo adotado no governo brasileiro, que reúne tanto católicos como evangélicos, são elaborações que perpassam a questão da liberdade religiosa e que afirmam que essa tem precedência sobre os outros temas dos direitos humanos. Isso tanto no Itamaraty como no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Alexandre Brasil, doutor em Sociologia

Apesar de fazer o esforço de defesa da tolerância religiosa que vem promovendo nos anos mais recentes de seu governo, uma das promessas de campanha de Trump, que foi autorizada no início de seu mandato, foi a de barrar a entrada de viajantes muçulmanos nos EUA, sob o argumento de se defender do terrorismo e defender as fronteiras do país.

Além da política imigratória restrita que marca o discurso de Trump, em outros episódios, o presidente foi conivente com falas xenofóbicas e intolerantes, como aconteceu durante sua campanha em 2016, quando, durante um comício, um eleitor levantou a questão dos muçulmanos como um problema a ser enfrentado pelo país e chamou o então presidente Barak Obama de muçulmano. Diante da fala, Trump concordou e deu uma resposta evasiva.

Já o presidente brasileiro participou, somente em 2019, de 40 encontros religiosos com líderes evangélicos, desconsiderando ainda outras profissões de fé cristãs, como os católicos. O próprio Bolsonaro já afirmou em suas falas que foi eleito graças aos votos da base eleitoral evangélica.

Em 01 de abril de 2019 Bolsonaro visitou o Muro das Lamentações em Jerusalém, ao lado do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. A visita gerou debate na comunidade internacional, pois historicamente o Brasil sempre defendeu a causa palestina, no entanto, o ato, realizado na presença do ministro de Israel foi contra a política brasileira de apoio aos palestinos. Em nota, o grupo palestino, Hamas, condenou a atitude do presidente, o que foi prontamente rebatido em rede social pelo filho de Bolsonaro, o senador, Flávio Bolsonaro, com uma frase intolerante que causou reação aos leitores. “Quero que vocês se explodam”, escreveu Flávio sobre a nota emitida pelo Hamas.

A aliança de países é uma solução para a intolerância religiosa?

Para o doutor em sociologia, Alexandre Brasil, ouvido por Bereia, já existiam fóruns de discussão no sistema internacional de direitos humanos que poderiam articular ações para essa problemática. “Por que não os utilizar?”, questiona Brasil.

Ainda de acordo com Alexandre Brasil, “a questão que se põe faz parte de uma estratégia da política internacional americana em dar precedência sobre os chamados direitos humanos de primeira geração, com foco na liberdade, e desconsiderar todo o avanço acumulado posteriormente que envolve tanto as questões sociais, como também ambientais, culturais e de participação social”.

Questionado se acredita no efetivo combate à intolerância religiosa no Brasil a partir da aliança internacional, Alexandre Brasil é enfático:

Já não estou mais na idade de acreditar em ações visivelmente marcadas por uma determinada agenda ideológica na linha da “cristofobia” anunciada por Bolsonaro em seu discurso na ONU. Essa é a agenda que está na mesa, à qual considero extremamente perigosa e prejudicial para as relações internacionais brasileiras.

Alexandre Brasil, doutor em Sociologia

De acordo com o especialista, há gargalos no sistema de proteção dos direitos humanos no Brasil e, ao invés de melhorias, houve desidratação de áreas de ministérios que estavam envolvidas com a temática no governo de Jair Bolsonaro.

O desafio brasileiro é enorme em relação à temática da liberdade religiosa. O foco e desafio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos envolve considerar seriamente as ações previstas no último Plano Nacional de Direitos Humanos que possuem três pilares: o incentivo a criação de mecanismos públicos como secretarias, coordenadorias, conselhos e comitês para a promoção de discussões, reflexões e ações relacionadas a promoção do respeito à diversidade religiosa e para o suporte as vítimas. Há também questões que envolvem a necessidade de formação, iniciativas na educação básica, desenvolvimento de pesquisas populacionais e a formação dos servidores públicos que atuam no atendimento à população nas áreas de saúde, educação, assistência pública e segurança pública. Uma terceira frente seria a realização de campanhas e ações públicas visando sensibilizar e ampliar essa discussão. Infelizmente vemos o inverso a isso, com o desmonte de áreas nos Ministérios envolvidos com esta pauta como o da Educação. Uma total incapacidade e desinteresse por parte dos setores da área da cultura e, no caso dos Direitos Humanos, houve a extinção do Comitê que existia, sendo proposta a criação de um novo fórum com menor representação da sociedade civil e que ainda não saiu do papel. O novo comitê proposto tem como foco o tema da liberdade religiosa, sendo que o Brasil é reconhecido internacionalmente como o país campeão de liberdade religiosa no mundo em decorrência da inexistência de leis restritivas à criação e reunião em torno da religião. O nosso desafio, enquanto país, passa por identificar as questões que nos afligem em relação a existente intolerância religiosa e um marcado racismo religioso que tem se dado de forma violenta e segregacionista em relação às religiões afro-brasileiras. Isso precisa ter prioridade na agenda de qualquer esfera pública dedicada à promoção e defesa dos Direitos Humanos.

Alexandre Brasil, doutor em Sociologia

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O Coletivo Bereia categoriza a matéria publicada no portal Gospel Mais no dia 27 de setembro, intitulada: “Trump condena a perseguição religiosa e critica relação da OMS com a China” como enganosa. O veículo reproduz conteúdos, de fato, pronunciados pelo presidente dos Estados Unidos, mas não oferece aos leitores/as a informação de que são falsos.

Recentemente, o Bereia checou diversos conteúdos relacionados à disseminação de desinformações e notícias falsas no Brasil e no mundo envolvendo cristãos e o governo chinês, o que parece ser apenas uma das frentes de algo que vem sendo denominado como a Nova Guerra Fria, tendo a China e outras potências mundiais como protagonistas.

Ademais, o site gospel engana os leitores com um título que destaca o tema da perseguição religiosa, mas este foi apenas uma breve menção do presidente Donald Trump em seu discurso, que, na verdade, enfatizou as críticas à China, não tendo abordado questões referentes a religião.

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Foto de capa: ONU/Reprodução

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Referências de checagem

Trump ataca China e diz que ONU precisa ‘focar nos problemas reais do mundo’. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/2020/09/22/trump-ataca-china-e-diz-que-onu-precisa-focar-nos-problemas-reais-do-mundo Acesso em 29 de setembro de 2020.

Brasil e EUA vão fundar aliança global contra intolerância religiosa. Disponível em: https://br.usembassy.gov/pt/atendendo-ao-chamado-para-promover-a-liberdade-religiosa/ Acesso: 29 de setembro de 2020.

Nas Nações Unidas, Estados Unidos pedem proteção para liberdade de religiosa. Disponível em: https://news.un.org/pt/audio/2019/09/1688152 Acesso em: 29 de setembro de 2020.

Justiça valida decreto de Trump que proíbe entrada de viajantes muçulmanos. Disponível em: https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,justica-valida-decreto-de-trump-que-proibe-entrada-de-refugiados-muculmanos-no-pais,70002369685

AFP. https://checamos.afp.com/incendios-e-pandemia-checamos-discurso-de-bolsonaro-na-assembleia-geral-da-onu-de-2020 Acesso em 30 de setembro de 2020.

Trump é criticado por chamar Obama de muçulmano e ofender a religião. Disponível em: https://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20150918/trump-criticado-por-chamar-obama-muculmano-ofender-religiao/300183 Acesso em 29 de setembro de 2020.

Bolsonaro teve 40 compromissos oficiais com evangélicos só em 2019. Disponível em: https://extra.globo.com/noticias/brasil/bolsonaro-teve-40-compromissos-oficiais-com-evangelicos-so-em-2019-24251823.html Acesso em 29 de setembro de 2020.

Bolsonaro visita Muro das Lamentações ao lado de Netanyahu. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/04/01/bolsonaro-visita-muro-das-lamentacoes-ao-lado-de-netanyahu.ghtml Acesso em 05 de outubro de 2020.

Veja a íntegra do discurso de Bolsonaro na ONU com checagens e contextualização. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/09/veja-a-integra-do-discurso-de-bolsonaro-na-onu-com-checagens-e-contextualizacao.shtml Acesso em 29 de setembro de 2020.

Brasil prepara aliança com EUA por defesa da liberdade religiosa.Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/09/brasil-prepara-alianca-com-eua-por-defesa-da-liberdade-religiosa.shtml Acesso em 30 de setembro de 2020.

Flávio Bolsonaro ataca Hamas após crítica ao seu pai: ‘Quero que se explodam’. Disponível em: https://istoe.com.br/flavio-bolsonaro-ataca-hamas-apos-criticas-a-seu-pai-quero-que-voces-se-explodam Acesso em 30 de setembro de 2020.

Mídias sociais e noticiosas circulam desinformação sobre perseguição a cristãos na China. Disponível em: https://coletivobereia.com.br/midias-sociais-e-noticiosas-circulam-desinformacao-sobre-perseguicao-a-cristaos-na-china/ Acesso em 05 de outubro de 2020.

Mídias continuam a desinformar sobre projetos que obrigam leitura da Bíblia nas escolas públicas

No mesmo dia em que a mídia nacional e a internacional rememoravam os atentados ocorridos em 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, o site Sul21, jornal online dedicado prioritariamente ao noticiário político, segundo definição na seção institucional da página, trouxe a seguinte manchete: “Câmara de Xangri-Lá (RS) torna obrigatória leitura da Bíblia nas escolas municipais”.

Segundo a matéria, a Casa Legislativa do município, localizado no litoral norte do Rio Grande do Sul, havia promulgado no dia 21 de agosto uma lei que torna obrigatória a leitura bíblica nas escolas públicas na cidade. O texto faz referência ao conteúdo publicado originalmente no Projeto de Lei (PL) n. 2.166, de 21 de agosto de 2020, assinado pelo presidente da Câmara, Valdir Machado Silveira (PSC), e pelo 1º secretário, Fábio Júnior Ramos (PP).

Fundamentada pelo texto do PL, a reportagem de Sul21 descreve como seria a inserção das leituras a partir da promulgação da lei. “Segundo o texto (ver ao final), promulgado pela Mesa Diretora da Câmara local, a leitura da Bíblia será de responsabilidade do professor de cada turma e deverá ser feita no início de cada turno escolar (manhã e tarde), podendo o docente autorizar ou não o debate do texto lido. A lei diz ainda que o trecho a ser lido, bem como capítulo e versículo, será escolhido de forma aleatória ou coletiva, ‘quando melhor convier à classe”. Ainda segundo o PL, a leitura única e exclusivamente do livro terá caráter de “tornar o ambiente escolar mais saudável e altruísta”. De acordo com Sul21, a obrigatoriedade teria entrado em vigor a partir da promulgação da lei.

A matéria jornalística salienta a inconstitucionalidade de legislações que tornam obrigatórias a leitura da Bíblia em escolas; elas são desaprovadas pelos juristas uma vez que vão de encontro à laicidade do Estado. A publicação exemplifica ainda o caso da cidade de Florianópolis, que, em 2015, instituiu uma lei que obrigava escolas públicas e privadas a disponibilizarem bíblias e que foi suspensa após ser considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Na página da Sul21 no Facebook, o post sobre o PL em Xangri-Lá, publicado no dia 12 de setembro, gerou comentários de repúdio à iniciativa da Câmara e questionamentos quanto à laicidade de Estado. Foram 68 interações, 24 comentários e 7 compartilhamentos.

Entendendo a laicidade do Estado

Conforme esclarece o advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, Estado laico é a condição de um país ou nação que adota uma posição neutra no campo religioso. Também conhecido como Estado secular, tem como princípio a imparcialidade, não apoiando ou discriminando nenhuma religião. Defende ainda a liberdade religiosa a todos os cidadãos e não permite a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais.

Um país laico é aquele que segue o caminho do laicismo, doutrina que defende que a religião não deve ter influência nos assuntos do Estado. O laicismo foi responsável pela separação entre a Igreja e o Estado e ganhou força com a Revolução Francesa.

O Brasil é oficialmente um Estado laico, pois a Constituição Federal e outras legislações preveem a liberdade de crença religiosa aos cidadãos, além de proteção e respeito às manifestações religiosas. O inciso VI do art. 5º desse dispositivo legal estabelece:

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”

Constituição Federal de 1988

Vecchiatti reforça que a laicidade do Estado pressupõe a não intervenção da Igreja no Estado, entretanto um aspecto que contraria essa orientação é o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras. Já em países não laicos (teocráticos), a religião exerce controle político na definição das ações governativas. Ali, o sistema de governo está sujeito a uma religião oficial, como ocorre no Vaticano (Igreja Católica), Irã (República Islâmica) e Israel (Estado Judeu).

Outro conceito é o de Estado confessional, em que o Estado reconhece determinada religião como sendo a oficial. Apesar disso, não se deve confundir Estado teocrático com Estado confessional, porque no primeiro caso é a religião que define o rumo do país, ao passo que no segundo ela não é tão importante na comparação entre os dois modelos, mas ainda assim tem mais influência do que em um Estado laico, explica o advogado.

Deve-se destacar, no entanto, que um Estado laico não é o mesmo que um Estado ateu, que não permite que os cidadãos professem sua fé; ao contrário, assume igualdade entre todas as crenças e cidadãos que as professam e deve atuar garantir a liberdade de religião. Por essa razão, um PL que decide impor a leitura bíblica em escolas municipais e privilegia os cristãos em detrimento de estudantes e professores não cristãos fere o princípio de laicidade e, portanto, a Constituição. Sendo assim, projetos desta natureza se tornam inconstitucionais.

Outras localidades também já apresentaram PL semelhante ao de Xangri-Lá

O cristianismo é a religião com o maior número de adeptos no Brasil. Dados de uma pesquisa do Instituto Datafolha, que atualizam dados do Censo do IBGE (2010), mostram que 81% da população do país é cristã. O estudo, realizado nos dias 5 e 6 de dezembro de 2019 com 2.948 entrevistados em 176 municípios, revelou que 50% é de origem católica, 31% evangélica, 3% espírita, 2% autodeclarados como pertencentes ao candomblé ou outras religiões afro-brasileiras, 1% de ateus, 0,3% judaicos e ainda 10% autodeclarados como sem religião.

Os números explicam as iniciativas com foco em projetos de lei que visam promover conteúdos cristãos no ensino público. Nesse sentido, casos como o de Xangri-Lá já foram pauta de diversos debates ao redor do país. Recentemente, o Coletivo Bereia realizou checagem de matéria sobre a aprovação na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) do Projeto de Lei nº 281/2019 que insere a Bíblia como livro obrigatório no acervo bibliográfico indicado pela Comissão de Remição pela Leitura. O documento acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 10.606/2017 que institui o Projeto “Remição pela Leitura” no âmbito das penitenciárias do Maranhão. A proposta foi apresentada pela deputada estadual Mical Damasceno (PTB) e aprovada com a totalidade dos votos dos parlamentares presentes.

A checagem do Bereia traz ainda outro exemplo, dessa vez ocorrido na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O PL nº 390/2017 foi vetado em fevereiro deste ano por ser considerado inconstitucional sob o argumento de que legislação penal é de competência do Senado e da Câmara, e não da Alesp, como prevê a Constituição.

Em São Luís (MA), decreto sancionado pelo então prefeito Tadeu Palácio (à época no PDT), em 20 de março de 2003, tornou obrigatório que as escolas municipais do ensino fundamental adotassem a leitura da Bíblia antes do início das aulas.

Por se tratar de um projeto inconstitucional, foi proposto e vetado, assim como ocorreu em outras cidades que também desejavam incluir a leitura bíblica ao ensino municipal. Foi o caso de Nova Odessa (SP), em 2014, em que projeto de autoria do vereador Vladimir Antônio da Fonseca (SDD) – e que foi vetado pelo prefeito Benjamin Bill Vieira de Souza (PSDB) – previa a leitura de um versículo bíblico por dia para os alunos do 1º ao 5º ano .

A inconstitucionalidade da lei também foi declarada no Rio de Janeiro em 2015 sobre a Lei nº 5.998/11, que obrigava escolas públicas e privadas a terem um exemplar da Bíblia em sua biblioteca. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio determinou que a lei feria o princípio de neutralidade das religiões.

Em dezembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pela terceira vez o recurso da Prefeitura de Manaus (AM), que pedia para manter as determinações previstas na Lei n. 1.679/2012 que obrigava que todos os espaços públicos municipais de leitura dispusessem de um exemplar da Bíblia. O projeto de lei, de autoria do então vereador Marcel Alexandre, já havia sido derrubado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas em julho de 2018.

Valdir Machado Silveira (PSC), autor da lei proposta recentemente pela Câmara de Xangri-Lá (RS), é pastor evangélico e cantor gospel. A justificativa para o projeto não é religiosa, conforme ele afirmou. Segundo o vereador, por meio da leitura bíblica quer “tornar o ambiente escolar mais saudável e altruísta”.

O Coletivo Bereia entrou em contato com a Câmara Municipal de Xangri-Lá para apurar a proposição do PL. De acordo com a diretora legislativa, Camila Galvão, trata-se de um projeto aprovado em 2019, mas não sancionado pelo Executivo. A proposta veio à tona novamente, por meio do Projeto de Lei nº 2166, aprovado novamente pelos vereadores, mas ainda não sancionado pela Prefeitura.

De acordo com  Ministério Público Federal (MPF), em 2019, o órgão encaminhou ao procurador-geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul representação por inconstitucionalidade do referido PL. A atuação foi do procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas.

Para o MPF, é evidente a inconstitucionalidade material da norma, uma vez que o STF possui vasta jurisprudência na análise das diretrizes e limites da laicidade do Estado, bem como da liberdade religiosa do cidadão. Dessa forma, a imposição de leitura e autorização/indução de debate confessional em horário escolar regular, em período de disciplinas de matrícula obrigatória, ofende tanto a Constituição Federal quanto a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, viola a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Estatuto da Igualdade Racial.

Soma-se a isso o fato de que a lei municipal também sofre de inconstitucionalidade formal, pois compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, e à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concomitantemente sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação. Não é permitido ao município editar a lei por faltar-lhe competência legislativa.

Portanto, Bereia classifica a matéria do Jornal Sul21 como imprecisa, uma vez que oferece conteúdos verdadeiros, porém sem considerar as diferentes perspectivas e não contextualizar a situação em questão. O site não explica que o PL que tornaria obrigatória a leitura bíblica em escolas de Xangri-Lá foi promulgado pela Câmara dos Vereadores, mas ainda não foi aprovado pelo Executivo.

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Foto de Capa: Pixabay/Reprodução

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Referências de checagem

A Crítica, https://www.acritica.com/channels/manaus/news/stf-afirma-ser-inconstitucional-lei-que-exige-biblia-em-escolas-de-manaus. Acesso em: 15 set 2020.

BemParaná, https://www.bemparana.com.br/noticia/leitura-obrigatoria-da-biblia-em-escolas-e-vetada-no-interior-de-sp#.X2DrtWhKjIW. Acesso em: 15 set 2020.

Constituição Federal, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 13 set 2020.

ConsultorJurídico, https://www.conjur.com.br/2015-out-06/inconstitucional-lei-rio-obriga-escolas-terem-biblia. Acesso em: 15 set 2020.

Extraclasse, https://www.extraclasse.org.br/politica/2020/09/vereadores-de-xangri-la-aprovam-lei-que-obriga-leitura-da-biblia-nas-escolas-publicas/. Acesso em: 15 set 2020.

Lei Ordinária n. 4.160/2003, https://leismunicipais.com.br/a1/ma/s/sao-luis/lei-ordinaria/2003/416/4160/lei-ordinaria-n-4160-2003-torna-obrigatorio-que-as-escolas-municipais-de-ensino-fundamental-adotem-a-leitura-da-biblia-antes-das-aulas-e-da-outras-providencias?r=p. Acesso em: 15 set 2020.

Ministério Público Federal, http://www.mpf.mp.br/rs/sala-de-imprensa/noticias-rs/mpf-representa-por-inconstitucionalidade-de-lei-que-torna-obrigatoria-a-leitura-da-biblia-nas-escolas-publicas-de-xangri-la-rs. Acesso em: 17 set 2020.

Revista Jus Navigandihttps://jus.com.br/artigos/11457. Acesso em: 15 set 2020.

Sul21, https://www.sul21.com.br/cidades/2020/09/camara-de-xangri-la-rs-torna-obrigatoria-leitura-da-biblia-nas-escolas-municipais/. Acesso em: 13 set 2020.

Sul21, https://www.facebook.com/Jornal.Sul21/. Acesso em: 13 set 2020.

Mídias sociais e noticiosas circulam desinformação sobre perseguição a cristãos na China

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Circula em mídias digitais de apoio ao Presidente Jair Bolsonaro a notícia do site Gazeta Brasil que o Partido Comunista Chinês obriga chineses a tirar imagens cristãs de suas casas. A origem do conteúdo está em uma publicação na revista eletrônica Bitter Winter, de 16 de julho de 2020, com o título: “People on Social Welfare Ordered to Worship CCP, Not God” [Pessoas em assistência social ordenadas a adorar o PCCh, não a Deus]. A partir da denúncia apresentada pelo Bitter Winter, outros veículos do Brasil também noticiaram a suposta ação chinesa, como a Rede Record, o jornal O Estado de São Paulo, o site gospel Pleno News.

No portal cristão CBN NEWS, a reportagem intitulada: “Communists Use COVID as Pretext for Persecution: Xi’s China Church Crackdown Worse Than Under Mao”, [Comunistas usam COVID como pretexto para perseguição: repressão do presidente chinês Xi Jinping à Igreja é pior do que à época de Mao], publicada no dia 29 de julho de 2020, reforça a ideia de uma possível perseguição do governo chinês aos cristãos.

Página de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Instagram

As matérias afirmam que chineses cristãos estariam sendo perseguidos pelo governo chinês, ameaçados de perder benefícios sociais em meio à pandemia do novo coronavírus por causa de sua fé. Ademais, imagens de Jesus Cristo estariam sendo trocadas por fotografias de Mao, reuniões religiosas sendo proibidas e haveria a orientação para que os cidadãos deixassem de adorar Deus e passassem a adorar o Partido Comunista.

A origem destas matérias no Brasil tem sido a revista eletrônica Bitter Winter, cujos textos são caracterizados por imprecisão – não indicam as fontes das informações que oferecem, o que torna difícil a comprovação, não contextualizam as situações expostas e as referências são sempre genéricas, “o governo de uma cidade…”, “um membro de uma igreja de três pessoas em uma das aldeias…”, “Um pregador de uma igreja doméstica…” Um exemplo de imprecisão também diz respeito a não menção a quais igrejas e quais cristãos estariam sendo proibidos de reunir e obrigados a entregar imagens de Jesus Cristo. Nesse último caso, deveriam ser mencionados católicos romanos ou ortodoxos, que são os grupos cristãos que tem imagens como objeto de devoção, mas esta informação é omitida nas matérias.

A tentativa de relacionar o governo chinês com perseguições religiosas não é algo novo.

Tema já foi alvo de checagens pelo Coletivo Bereia

O aumento de fake news e desinformações envolvendo a China tem sido algo recorrente. Essa constatação pode ser evidenciada por meio de diversas checagens realizadas pelo Coletivo Bereia ao longo dos últimos meses, que foram capazes de classificar conteúdos como imprecisos ou mesmo enganosos.

Em 23 de abril deste ano, o Bereia categorizou como “imprecisas” as notícias sobre a proibição de cultos online na China reproduzida pelo site Guia-me, que também se baseou em uma publicação do Bitter Winter. Nenhum dos 13 sites que publicaram a notícia apresenta o contexto da situação religiosa no país ou oferece a fonte da Lei chinesa que demonstra as medidas restritivas de transmissão on-line – o que impede o leitor de acessar e confirmar a informação.

Além disso, a matéria do Guia-me e da Bitter Wintter não evidenciam a outra perspectiva do fato, de que transmissões on-line de atividades religiosas são permitidas, desde que atendam às diretrizes exigidas pelo governo chinês, conforme relatou ao Bereia o estudante brasileiro que vive há anos na China. “Embora tenha tido bastante repercussão e mostre uma faceta da repressão religiosa na China, a notícia pode mais dificultar do que contribuir com o cenário construído ao redor do mundo entre governo chinês e igrejas.”

Já em 28 de maio, outra notícia foi categorizada como “Imprecisa” pela equipe de checagem do Bereia, que dava conta da demissão de professores cristãos na China. Isso porque, mesmo com um histórico de conflitos entre o governo chinês e igrejas cristãs, não foi possível confirmar a veracidade das informações publicadas. Como observado, as publicações da Bitter Winter não têm autoria identificável, apresentam fontes desconhecidas e apenas relatos sem comprovação possível, o que caracteriza a prática de desinformação.

A agência Bitter Winter iniciou suas atividades em maio de 2018 e declara ter seu conteúdo voltado para a liberdade religiosa e direitos humanos na China. Segundo o site, o diferencial do portal é uma rede com centenas de correspondentes na China, que normalmente fornecem fotografias e vídeos sobre os casos ali retratados. No entanto, na notícia destacada matéria do Coletivo Bereia de maio, a única fonte citadas é uma professora cuja identidade não é registrada.

No mês seguinte, mais precisamente em 12 de junho, o Bereia concluiu como “imprecisa” a publicação sobre possíveis demolições de igrejas em território chinês realizada pelo Bitter Winter. A equipe chegou a entrevistar um jovem cristão brasileiro que faz mestrado em uma universidade chinesa. O jovem, que preferiu não ser identificado, explicou: “Eu acho que esse tipo de entrevista [da Bitter Winter] ofusca o bom testemunho que realmente pode levar o governo a entender o quão importante é a igreja na hora de crise social”. Portanto, a imprecisão se manifesta uma vez o site noticioso, que não cita dados suficientes para que o leitor possa comprovar a informação, “recicla” fatos ocorridos no passado como se fossem atuais, além de enganar ao sugerir na manchete que as informações seriam de um relatório.

No podcast “Joio ou Trigo”, a jornalista do Bereia, Juliana Dias tratou deste caso e destacou que o site Bitter Winter parece ser a única e principal fonte primária de notícias da China republicadas pelos sites gospels brasileiros. “As publicações do Bitter Winter sobre perseguição religiosa na China seguem sempre o mesmo formato: não são assinadas, não possuem qualquer nome de fontes divulgado por supostas questões de segurança. As fotos que acompanham as matérias são retiradas da internet e não há nenhuma evidência além de relatos hipotéticos e declarações”, ressalta Juliana.

Em 15 de abril, Bereia identificou como “enganoso” o conteúdo publicado pelo site de notícias Conexão Política, braço político do grupo Conexão Cristão – um grupo de mídia independente de evangélicos. O texto era intitulado: “Partido Comunista Chinês avança no Brasil: empresa pública federal brasileira EBC e China Media Group firmam acordo para “troca de conteúdos”. A redação do Conexão Política registrou como fonte a notícia da Agência Brasil/EBC de 13 de novembro de 2019 intitulada “EBC e China Media Group firmam acordo para troca de conteúdos”. A partir daí, Conexão Política reproduziu como atual um fato publicado cinco meses antes, com título que alterava substancialmente a mensagem da original – negociação do governo brasileiro com o Partido Comunista Chinês e não com China Media Group – com o acréscimo de ironia, por meio do termo “troca de conteúdos” colocado entre aspas.

Tensões entre China e potências globais despontam como possível nova Guerra Fria?

A disseminação de desinformações e notícias falsas envolvendo cristãos e o governo chinês parece ser apenas uma das frentes de algo que vem sendo denominado como a Nova Guerra Fria, tendo a China e outras potências mundiais como protagonistas.

Nas últimas décadas, a emergência da China como potência mundial ampliou os laços políticos e econômicos do país com o resto do mundo. Contudo, desde a eleição de Donald Trump para Presidente dos Estados Unidos, em 2016, que adota uma retórica contrária ao governo de Pequim, percebe-se uma mudança nas relações da China com vários países.

Especialistas dizem que a Casa Branca está subindo o tom de sua campanha contra Pequim — em um momento em que Trump está em campanha pela sua reeleição. Desde o começo de 2020, China e Estados Unidos já vêm trocando farpas em relação à pandemia do novo coronavírus, que começou com um surto na cidade chinesa de Wuhan.

O jornalista Kennedy Alencar, em sua coluna afirma que o presidente Trump acirra uma nova Guerra Fria, agora com o China, para tentar se eleger. Trump estaria criando, na avaliação de Alencar, teorias conspiratórias para esconder sua má gestão diante da pandemia. Trump tem declarado que o coronavírus seria um vírus chinês e Pequim teria deixado – de propósito – o vírus se espalhar por todo o mundo. Mesmo que essas declarações não tenham sustentação, o presidente estadunidense busca uma ressonância nos setores mais conservadores da sociedade estadunidense. O presidente Donald Trump chegou a fechar uma embaixada chinesa no Texas, enquanto o governo chinês fechou um consulado americano em seu país. A China, na avaliação de Kennedy Alencar, tem interesse na reeleição de Trump, pois esse, por conta das suas ações e posturas, isolaria cada vez os EUA no cenário global. E, por isso, evita rechaçar de forma mais direta as declarações e ataques de Donald Trump.

Em março, o governo dos Estados Unidos já acusava Pequim de esconder seus números sobre o coronavírus, insinuando que o governo chinês ocultava o número real de casos e mortes.

Em maio, Trump partiu para o ataque contra a Organização Mundial da Saúde (OMS), que, nas palavras dele, é um “fantoche do regime chinês” por nunca exigir informações confiáveis sobre a pandemia junto aos chineses.

No mesmo mês, relata Kennedy de Alencar, Trump disse a um repórter que tinha informações de que o coronavírus havia sido criado dentro do Instituto de Virologia de Wuhan, um boato que circulava naquela época. Alguns diziam que o vírus seria uma arma biológica. No mesmo dia, agências de inteligência dos Estados Unidos descartaram a versão dada pelo presidente, dizendo que o coronavírus surgiu na natureza, e que não foi manufaturado em um laboratório.

Matéria do G1, de 21 de julho, trouxe a informação de que o FBI acusou dois hackers chineses de tentar roubar dados de laboratórios americanos que pesquisam vacinas, tratamentos e testes para covid-19. A China rebateu as acusações dizendo que são os chineses — e não os estadunidenses — que estão liderando na frente científica contra o vírus. Naqueles dias, os dois hackers foram indiciados nos Estados Unidos.

O presidente chinês Xi Jinping sempre rebateu as acusações estadunidenses, dizendo que seu governo age com transparência sobre a covid-19. Ele também prometeu um pacote de 2 bilhões de dólares para ajudar diversos países ao longo dos próximos dois anos e disse que qualquer vacina que venha a ser criada pela China será compartilhada com o resto do mundo.

A escalada de tensões entre Washington e Pequim coincide com um movimento da China de tentar projetar sua liderança global, e que enfrenta forte resistência por parte do Ocidente, sobretudo dos Estados Unidos e de seus aliados mais próximos.

Essas disputas entre Estados Unidos e China têm repercussões em outros países. Países aliados como o Reino Unido anunciaram sanções e boicotes à China.

No Brasil, políticos e ministros admiradores de Donald Trump, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, publicaram mensagens críticas sobre a China em relação ao coronavírus, causando desconforto diplomático. Em março, o presidente Jair Bolsonaro chegou a telefonar para o líder chinês, Xi Jinping, para amenizar as tensões.

Postagem do deputado Eduardo Bolsonaro no Twitter

Recentemente, em 29 de julho, o embaixador dos EUA Todd Chapman, em entrevista para o jornal O Globo, ameaçou o governo brasileiro explicitamente, dizendo que Brasil ‘terá consequências’ se permitir a tecnologia chinesa Huawei no 5G.

Jair Bolsonaro e Todd Chapman. Foto: Divulgação/Planalto

A declaração é mais um sinal do endurecimento das disputas comerciais entre Estados Unidos e China. No caso do 5G, a Huawei é acusada pelos estadunidenses de se aproveitar do papel de intermediário na produção de equipamentos de rede para roubar dados sigilosos e fornecê-los ao governo chinês, o que a companhia nega fazer.

Quando questionado sobre se os Estados Unidos planejam represálias caso o Brasil decida manter a Huawei entre as empresas que podem participar da implementação do 5G no país, Chapman rejeita o termo, mas afirma que, sim, haverá consequências.

“As consequências que vemos no mundo é que há um receito de empresas que estão baseadas na propriedade intelectual de fazer investimentos em países onde essa propriedade intelectual não seja protegida”, diz o embaixador ao jornal O Globo. Ele defende que a primeira consequência é a falta de segurança da informação, mas aponta que investidores podem ficar receosos em apostar no Brasil. “Ao fazer um investimento, você tem que decidir para onde vai. Quem investe em farmacêuticos, software, olham isso. (…) A maior exportação dos EUA é inteligência, propriedade intelectual. Temos que proteger nossa propriedade intelectual”.

Na prática, ele afirma que o Brasil pode deixar de receber investimentos de empresas dos Estados Unidos se o país utilizar equipamentos da Huawei no 5G. Ele também afirma que outros países estão deixando de lado a Huawei, como França e Reino Unido, e que é melhor fazer isso o quanto antes, já que o custo da troca de equipamentos pode ser alto.

A questão não é tão simples assim. Apesar da ameaça indireta do embaixador dos Estados Unidos e o alinhamento recente do governo brasileiro ao americano, a China ainda é o maior destino de exportações brasileiras, então excluir a Huawei do 5G por questões políticas também pode gerar consequências do outro lado.

Pelas declarações do vice-presidente Hamilton Mourão, o Brasil, neste momento, não está disposto a excluir a Huawei do leilão do 5G. Em 15 de julho de 2020, ele ressaltou que é “difícil” excluir a gigante chinesa, que já atua no país há mais de uma década e tem participação importante no 4G, cuja infraestrutura será em grande parte reaproveitada para implementação do 5G. Ele também admitiu que há pressão política externa para que essa exclusão aconteça.

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As matérias da Gazeta Brasil, da Rede Record, do jornal O Estado de São Paulo e Pleno News, reproduzidas em mídias sociais de apoio ao governo Bolsonaro, embasadas em publicação do Bitter Winter, sobre cristãos chineses estarem sendo coagidos pelo governo local a retirarem imagens cristãs de suas casas, caracterizam desinformação porque são imprecisas. O conteúdo não traz a contextualização e apuração necessárias para creditar a veracidade do fato. Não há citação de fontes oficiais, de quais cristãos, de quais igreja, que efetivamente tenham sido ameaçados ou de quaisquer outros personagens envolvidos nesse suposto cenário.

Um outro aspecto desinformativo é que o único veículo a indicar o link para a matéria original do Bitter Winter é a Gazeta Brasil e, ainda assim, Bereia veiculou que o site de notícias remete para outro texto que não tem relação com o que está noticiando, o que foi corrigido pelo Bereia na abertura desta matéria.

As restrições à liberdade religiosa são realidade na China, como o Coletivo Bereia já registrou em outras matérias, mas não há proibição à prática das igrejas cristãs. Bereia verificou nos websites do Conselho Cristão da China (de igrejas protestantes) e da Igreja Católica na República Popular da China que as igrejas têm atuado em solidariedade com a população daquele país frente à pandemia de coronavírus e às inundações que atingiram a região em julho.

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Referências de checagem

Bitter Winter. Acesso em 04 ago 2020

CBN News. Acesso em 04 ago 2020.

Gazeta Brasil. Acesso em 04 ago 2020

Portal R7. Acesso em 04 ago 2020

O Estado de São Paulo. Acesso em 04 ago 2020

Pleno News. Acesso em 04 ago 2020.

UOL [Kennedy Alencar]. Acesso em 04 ago 2020

UOL. Acesso em 04 ago 2020

O Globo. Acesso em 04 ago 2020

G1. Acesso em 04 ago 2020

G1. Acesso em 04 ago 2020

Assembleia de Deus perde muitos líderes no Mato Grosso mortos pela Covid-19

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Uma publicação no Twitter, em 22 de julho, motivou mais uma checagem do Coletivo Bereia: “Aqui em Mato Grosso morreram toda a alta cúpula da Igreja Assembleia de Deus. Morreram 5 pastores que comandavam a igreja em todo estado. Todos morreram por coronavírus”.

Com 5,2 mil curtidas, 414 comentários e 1,1 mil retuítes, até 27 de julho, quando esta matéria foi redigida, a mensagem gerou embates e divergiu as opiniões dos usuários engajados na postagem. Alguns solicitaram ao autor que inserisse o link dos sites e notas oficiais que confirmassem as mortes (o que foi feito), outros questionaram o número de óbitos, enquanto alguns atribuíram os falecimentos ao fato de que muitas igrejas evangélicas boicotaram as medidas de prevenção e decretos de restrições impostas ao estado desde o início da pandemia no país.

Segundo matéria publicada no portal UOL, a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB) não informou o número exato de mortes, mas teria dito que entre dezenas de líderes mortos estariam pessoas de idades variadas. A instituição é a maior organização de igrejas evangélicas, com mais de 100 mil pastores associados e cerca de 25 milhões de fiéis.

Ao site Hipernotícias, do Mato Grosso, o secretário-geral da Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus naquele estado, Pastor Juvanir de Oliveira, informou, em 21 de julho, que seis líderes da igreja faleceram no estado com a Covid-19, confirmando, com um registro a mais, a postagem do Twitter que motivou esta matéria do Coletivo Bereia. O Pastor Juvanir de Oliveira citou que os mortos foram: o presidente da Convenção Local, Pastor Sebastião Rodrigues de Souza, 89 anos, o filho dele, vice-presidente da Convenção, Pastor Rubens Siro de Souza, 68 anos, os Pastores José Geraldo dos Anjos, 76 anos, Jânio Corrêa Leite, 66 anos, Pedro Ezídio (idade não identificada), e Reginaldo Pereira de Jesus, 53 anos.

O Pastor Sebastião Rodrigues de Souza faleceu cinco dias depois do filho, Rubens Siro de Souza, morto pela Covid-19, em 3 de julho. O Pastor Sebastião Souza era também vice-presidente da CGADB desde 1995. Souza ficou reconhecido por ter construído em Cuiabá um dos maiores templos evangélicos do país, com capacidade para 20 mil fiéis.

Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma nota de pesar pela morte de Souza, mas sem citar a Covid-19. A mensagem, originalmente disponibilizada no perfil da rede social do Planalto foi repostada no perfil do Instagram da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil. O texto diz:

No Salmo 116:15 lemos que “Preciosa é à vista do SENHOR a morte dos seus santos”. Hoje, mais uma vez, isto ocorreu com a partida para o Senhor do saudoso pastor Sebastião Rodrigues, da Igreja Assembleia de Deus. A terra perde valoroso obreiro, mas o Senhor abraça um filho que venceu!
Meus sinceros sentimentos a toda a comunidade cristã e à família do querido pastor Sebastião! Oremos pelo conforto do Senhor na vida dos familiares!
Em Cristo,
Jair Messias Bolsonaro
Presidente da República Federativa do Brasil.

Nota de pesar pela morte de pastor com Covid-19 em Mato Grosso

Caso destacado foi também o do pastor José Geraldo dos Anjos, 76 anos, que faleceu no dia 21 de julho, após uma semana internado no hospital Santa Rita, no município de Várzea Grande, no Mato Grosso. Ele liderava a Assembleia de Deus, no Parque do Lago, no município varzea-grandense, onde estava há 36 anos. Segundo matéria do G1 publicada no dia da morte, ele era casado e deixou filhos, netos e bisnetos.


Foto: Facebook/Reprodução

No dia seguinte à declaração do secretário-geral das Assembleias de Deus no Mato Grosso, Juvanir de Oliveira, houve a sétima morte de liderança da Assembleia de Deus no mesmo mês. Ela se deu em Nobres (MT), a 151 km de Cuiabá. A vítima foi o pastor José Damasceno de Castro, 60 anos. Ele era casado e tinha quatro filhos.


Foto: Instagram | Reprodução

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Mato Grosso registrou, até a tarde de 27 de julho, 45.155 casos confirmados da Covid-19 no estado, sendo registrados 1.664 óbitos em razão da pandemia. Havia ocorrido 48 mortes e 1.518 novas confirmações nas 24 horas anteriores ao relatório. Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (9.940), Várzea Grande (3.466), Rondonópolis (2.949), Lucas do Rio Verde (2.560), Tangará da Serra (1.899), Sorriso (1.775), Primavera do Leste (1.652), Sinop (1.627), Nova Mutum (1.257) e Pontes e Lacerda (875). Os pastores das Assembleias de Deus que perderam a vida pela doença eram da capital Cuiabá, de Várzea Grande, Tangará da Serra, Barão de Melgaço e Nobres.

O Coletivo Bereia contatou a sede da Convenção dos Ministros da Assembleia de Deus no Mato Grosso. A Convenção preferiu destacar o falecimento do Pastor Presidente, Sebastião Souza, pois era liderança da igreja no estado e na Convenção Geral e foi a perda mais repercutida de líderes das Assembleia de Deus por Covid-19.

A rejeição à gravidade da pandemia por parte de evangélicos

Desde o início daquilo que se transformaria em uma pandemia mundial, em consequência do novo coronavírus, grupos evangélicos têm colaborado a diminuir, deturpar e enganar a população através de inúmeras fake news sobre a pandemia. O Coletivo Bereia tem trabalhado intensamente com verificações dos sites de notícias religiosos e com perfis de lideranças vinculadas às igrejas, além de atender a diversos pedidos de checagem de notícias encaminhados por leitores/as.

Pastores evangélicos já prometeram unção imunizadora contra o coronavírus e já houve casos líderes políticos e religiosos minimizando e espiritualizando ação do coronavírus por meio das quais, matérias com títulos como “Goiânia é protegida por Deus e não será atingida pelo coronavírus”, eram propagadas pela própria prefeitura de Goiânia.

A cantora gospel Fabiana Anastácio publicou: “o coronavírus não atingirá a sua casa, porque quem guarda a sua casa é Jesus”. Infelizmente, Anastácio acabou falecendo por complicações devidas ao novo vírus. Houve desinformação atrelada à cantora, sobre ela ter revisto sua posição enquanto estava internada. O Coletivo Bereia apurou e explicou a verdadeira situação.

Em vários conteúdos desinformativos disseminados por grupos religiosos havia interesse em mostrar que as estatísticas eram falseadas, como a de que um borracheiro tinha morrido em um acidente com pneu, mas foi diagnosticado com Covid-19. Ainda nesse sentido, conteúdos falsos foram criados afirmando que a Polícia Federal e o Ministério da Saúde estariam auditando o número de óbitos por Covid-19 e, como consequência dessas ações, o número de óbitos teria caído.

Bereia também identificou conteúdo enganoso que dizia que “o Sol forte poderia matar coronavírus em 34 minutos”.

Toda esta desinformação foi produzida e compartilhada por grupos evangélicos, inclusive lideranças. O Coletivo Bereia produziu matéria para explicitar de onde partem as notícias falsas que circulam em grupos religiosos. Neste levantamento tornou-se nítida uma certa resistência por parte destes grupos religiosos, não apenas em admitir a gravidade da pandemia, mas, também, em seguir os protocolos internacionais de prevenção. Além do dogmatismo religioso, há o aspecto político que motiva essa postura. Muitos desses grupos e líderes apoiam irrestritamente o governo federal na liderança do Presidente Jair Bolsonaro e terminam por seguir sua postura relativizadora da doença e negadora das orientações da Organização Mundial de Saúde e de outras autoridades da área no país.

A situação entre católicos romanos

O novo coronavírus também fez vítimas no cenário católico. Segundo informações da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) cresceu também o número de padres do Brasil acometidos pela Covid-19. O último levantamento realizado pela Comissão Nacional de Presbíteros (CNP), divulgado em 29 de maio no portal da CNBB, apresenta a confirmação de 117 infectados e 14 mortes. Um novo relatório está sendo produzido pela Comissão e deverá ser divulgado em breve.

Com base nesta verificação, o Coletivo Bereia afirma ser verdadeira a informação divulgada por postagem no Twitter sobre alto número de mortos por Covid-19 entre lideranças das Assembleias de Deus em Mato Grosso. No levantamento, Bereia atualizou o número divulgado na postagem, de cinco para sete mortes até 27 de julho. O Coletivo reafirma a importância de as igrejas assumirem sua responsabilidade cristã com as medidas de prevenção e orientação de sua membresia quanto aos riscos impostos pela pandemia, que permanece grave no país dados os altos índices de infectados e mortes que vigoram.

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Foto de Capa: Reprodução/Convenção das Assembleias de Deus Mato Grosso

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Referências de checagem

Igrejas perdem pastores e padres para covid-19 e divergem sobre estratégias de reabertura. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/07/igrejas-perdem-pastores-e-padres-para-covid-19-e-divergem-sobre-estrategias-de-reabertura.shtml. Acesso em 27 de julho de 2020.

Morre mais um pastor da Assembleia de Deus vítima de covid-19. Disponível em: https://www.hnt.com.br/cidades/morre-mais-um-pastor-da-assembleia-de-deus-vitima-de-covid-19-sexto-obito-em-um-mes/178348 Acesso em 27 de julho de 2020.

Pastor da Assembleia de Deus morre quatro dias após ter recebido diagnóstico da Covid-19 em MT. Disponível em: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2020/07/21/pastor-da-assembleia-de-deus-morre-4-dias-apos-ter-recebido-diagnostico-da-covid-19-em-mt.ghtml Acesso em 27 de julho de 2020.

Pastor da Assembleia de Deus de Nobres morre por Covid-19. Disponível em:

https://www.hnt.com.br/cidades/pastor-da-assembleia-de-deus-de-nobres-morre-por-covid-19/178532 Acesso em 27 de julho de 2020.

É verdade que apóstolo de igreja em Porto Alegre promete unção imunizadora contra o coronavírus. Disponível em: https://coletivobereia.com.br/e-verdade-que-apostolo-de-igreja-em-porto-alegre-promete-uncao-imunizadora-contra-o-coronavirus/ Acesso em 27 de julho de 2020.

É verdade que líderes políticos e religiosos minimizam e espiritualizam ação do coronavírus. Disponível em: https://coletivobereia.com.br/e-verdade-que-lideres-politicos-e-religiosos-minimizam-e-espiritualizam-acao-do-coronavirus/ Acesso em 28 de julho de 2020.

É verdade que Fabiana Anastácio negou o risco de ser infectada pela Covid-19. Disponível em: https://coletivobereia.com.br/e-verdade-que-fabiana-anastacio-negou-o-risco-de-ser-infectada-pela-Covid-19 Acesso em 28 de julho de 2020.

É falsa a notícia que borracheiro morreu em acidente com pneu mas foi diagnosticado com Covid-19 para inflar estatísticas do coronavírus. Disponível em: https://coletivobereia.com.br/e-falsa-a-noticia-que-borracheiro-morreu-em-acidente-com-pneu-mas-foi-diagnosticado-com-Covid-19-para-inflar-estatisticas-do-coronavirus Acesso em 28 de julho de 2020.

É falso que números por Covid-19 caem no Brasil por ações da Polícia Federal e do Ministro da Saúde. Disponível em: https://coletivobereia.com.br/e-falso-que-numeros-por-Covid-19-caem-no-brasil-por-acoes-da-policia-federal-e-do-ministro-da-saude/ Acesso em 28 de julho de 2020.

É enganoso que sol forte pode matar coronavírus em 34 minutos. Disponível em: https://coletivobereia.com.br/e-enganoso-que-sol-forte-pode-matar-coronavirus-em-34-minutos/ Acesso em 28 de julho de 2020.

Sites religiosos e ativistas digitais que propagam desinformação. Disponível em: https://coletivobereia.com.br/sites-religiosos-e-ativistas-digitais-que-propagam-desinformacao/ Acesso em 28 de julho de 2020.

Covid-19: “a Igreja, como um todo, se entristece com cada morte: de bispos, padres, diáconos e de cada batizado”, afirma dom Joel. Disponível em: https://www.cnbb.org.br/Covid-19-a-igreja-como-um-todo-se-entristece-com-cada-morte-de-bispos-padres-diaconos-e-de-cada-batizado-afirma-dom-joel Acesso em 27 de julho de 2020.

Como Sérgio Camargo transformou a Fundação Cultural Palmares em reduto ideológico de extrema-direita

Entre tantas figuras polêmicas e controversas que integram o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o jornalista Sérgio Nascimento de Camargo, atual presidente da Fundação Palmares, chama a atenção por ter um histórico e atuação que destoam do cargo ocupado.

A equipe Bereia fez um levantamento dos principais fatos que envolvem Sérgio Camargo e sua atuação polêmica frente à Fundação Palmares.

Sérgio Nascimento de Camargo foi nomeado presidente da Fundação Palmares, em 27 de novembro de 2019, pelo então secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim. Segundo o Portal da Transparência, sua remuneração líquida é de R$19.503,94.

A fundação Palmares foi criada em 1988 para promover e preservar a cultura negra no país, com ações de inclusão e sustentabilidade das comunidades remanescentes de quilombos, por exemplo. Entre os objetivos, está o de “apoiar e desenvolver políticas de inclusão dos afro-descendentes no processo de desenvolvimento político, social e econômico por intermédio da valorização da dimensão cultural”.

Muito antes da nomeação, Camargo já era conhecido por suas declarações controversas em redes sociais. Um dia após sua nomeação foi criado um abaixo-assinado na internet contra a sua permanência no cargo. Mais de 80 mil pessoas já endossaram o abaixo-assinado. O Coletivo por um Ministério Público Transformador – TRANSFORMA MP, associação formada por membras e membros do Ministério Público dos Estados e da União, publicou uma nota de repúdio à nomeação de Camargo.

Camargo é contra o sistema de cotas, defende a extinção do “Dia da Consciência Negra”, diz que a escravidão foi benéfica para os descendentes e que o racismo não existe no Brasil. 

Em seu perfil na mídia social Twitter, Sérgio Camargo se define como “negro de direita, contrário ao vitimismo e ao politicamente correto”. Entre suas publicações mais polêmicas, Sérgio afirmou que a escravidão foi terrível, mas “benéfica para seus descendentes” uma vez que, segundo ele, os negros no Brasil vivem em melhor situação que os negros da África.

Camargo também defende abertamente o fim do Dia da Consciência Negra, que, em suas palavras, “é uma data que a esquerda se apropriou para propagar vitimismo e ressentimento racial”.

(Reprodução/ Twitter)

Camargo causou reações por menções a ex-vereadora assassinada Marielle Franco, ao escrever “Marielle jamais será heroína legítima dos negros brasileiros, exceto para os esquerdopatas, os que estão nas biqueiras e nos presídios”.

(Reprodução/ Facebook)

Embora se diga um negro conservador de direita, Sérgio Camargo é filho de escritor ativista Oswaldo Camargo, especialista em literatura negra e militante do movimento negro. O autor é um dos mais importantes representantes do gênero literário no Brasil.

O irmão de Camargo também é contra seus posicionamentos. Waldico Camargo, que é músico e produtor divulgou um abaixo-assinado contra a nomeação do irmão, para presidir a Fundação Palmares no mesmo dia do anúncio da nomeação.

O anúncio gerou diversas reações populares contrárias, tanto que em 04 de dezembro o juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará determinou a suspensão de sua nomeação em ação movida por advogado. Guerra afirmou que havia diversas publicações do jornalista que tinham o “condão de ofender justamente o público que deve ser protegido pela Fundação Palmares”.

Após a determinação do juiz, o governo Bolsonaro suspendeu a nomeação de Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares, decisão que foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”, no dia 11 de dezembro de 2019.

Em 12 de fevereiro de 2020 o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar da Justiça Federal e autorizou a nomeação de Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares. Em uma de suas primeiras ações à frente da Fundação, Camargo excluiu sete órgãos colegiados: o Comitê Gestor do Parque Memorial Quilombo dos Palmares; a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial; o Comitê de Governança; o Comitê de Dados Abertos; a Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentável; a Comissão Especial de Inventário e de Desfazimento de Bens e o Comitê de Segurança da Informação.

Em 13 de maio, data que relembra a promulgação da Lei Áurea no Brasil, os perfis institucionais da Fundação Palmares nas mídias sociais divulgaram textos que propunham o revisionismo da figura de Zumbi dos Palmares, que coloca em xeque informações sobre a figura de Zumbi. A justiça federal determinou em ambos os artigos – “Zumbi foi um herói?”, da professora Mayalu Felix, e “Zumbi e a Consciência Negra – Existem de verdade?”, do professor Luiz Gustavo dos Santos Chrispino,- fossem retirados do ar, sujeito `multa de 1000 (mil) reais por dia em que o conteúdo ficasse visível na página.

No dia 18 de maio, deputados do PT e Psol apresentaram à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão uma representação contra o jornalista Sérgio Camargo. Os parlamentares pediam denúncia criminal do jornalista por declarações incompatíveis com o cargo que ocupa.

No dia 19 de maio, o advogado Hélio Silva Júnior, atuante na defesa do patrimônio afro-brasileiro, protocolou uma ação popular na 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, que pedia a suspensão de peças publicitárias veiculadas nas mídias sociais e no site oficial da Fundação Cultural Palmares.

As publicações dos perfis institucionais da Fundação Palmares causaram reações em coletivos em diversos estados do Brasil que em 20 de maio organizaram um abaixo-assinado em repúdio às postagens.

No dia 02 de junho, surgiu outra polêmica relacionada a Camargo. Em áudio vazado de uma reunião a portas fechadas, Sérgio Camargo declarava, novamente, seu posicionamento contra o movimento negro, que chamou de “escória maldita que abriga vagabundos”, além de atacar mais uma vez a memória do herói negro Zumbi dos Palmares, a quem se referiu como: “filho da puta que escravizava pretos”.

No áudio, obtido pelo jornal O estado de S. Paulo, o presidente da Fundação se refere à mãe de santo Adna dos Santos como “macumbeira”. “Tem gente vazando informação aqui para a mídia, vazando para uma mãe de santo, uma filha da puta de uma macumbeira, uma tal de Mãe Baiana, que ficava aqui infernizando a vida de todo mundo”, afirmou ele.

No dia 03 de junho a religiosa citada na gravação procurou a Polícia Civil do Distrito Federal para prestar queixa por discriminação religiosa cometida por Sérgio Camargo. O caso foi registrado como injúria racial e discriminação racial.

A fundação Palmares foi criada para preservar a cultura africana e entre ela as religiões de matriz africana como a Umbanda e o Candomblé, no entanto, segundo levantamento, essas são o principal alvo de discriminação religiosa no Brasil 

No dia 04 de junho, a cantora Teresa Cristina fez um show ao vivo com músicas de umbanda via Instagram do qual a cantora Alcione participou. No show, Alcione fez um comentário sobre Sérgio Camargo: “Hoje eu vi aquela matéria do Zé Ninguém lá da Fundação Palmares. Ainda dou na cara dele para parar de ser um sem noção”, disse ela.

Camargo usou seu perfil no Twitter para rebater o comentário da cantora: “Alcione, vê se enxerga! Admiro Jessye Norman, umas das maiores cantoras de ópera da história da música, não uma barraqueira que incita ao crime e à violência contra um negro que tem opiniões próprias. Desprezo suas declarações, assim como sua insuportável ‘música’!”

Desde a semana do dia 8 de junho algumas páginas do site da Fundação Palmares que tratavam da história de vários ativistas do movimento de igualdade e justiça racial brasileiro foram retiradas do ar. Artigos sobre Zumbi dos Palmares, que dá nome à Fundação, dos abolicionistas Luís Gama e André Rebouças são algumas das biografias que não podem mais ser encontradas no site.

Sérgio disse em seu Twitter que mandou excluir do site da Fundação artigos sobre o que chamou de ícones da esquerda vitimista. “Determinei, quando tomei posse, a retirada de lista de personalidades que homenageia, entre outros, Benedita da Silva e Marielle, ícones da esquerda vitimista. A lista retornará após revisão. “Personalidades negras” destituídas de mérito e nobreza não serão homenageadas na minha gestão”.

Devido à sua ação de remover os artigos, a Rede Sustentabilidade entrou com um pedido de liminar para afastar Sérgio Camargo do cargo. No pedido houve a alegação de que Camargo não poderia permanecer na presidência do órgão por “ostentar publicamente opinião contrária às finalidades da instituição”. Na segunda-feira, 15 de junho, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, negou o pedido.

Sobre o apagamento de artigos, Sérgio Camargo voltou a se pronunciar em seu Twitter na segunda-feira (15): “A Fundação Cultural Palmares não pertence ao movimento negro, conjunto de escravos ideológicos da esquerda, ínfima minoria dos negros brasileiros“. “A Fundação pertence ao povo brasileiro, de todos tons de pele, sem qualquer distinção”.

Esta afirmação é desinformativa uma vez que, oficialmente, a Fundação Palmares é uma “instituição pública voltada para promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira”.

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Referências de Checagem

Matéria da Folha.uol revela que Sérgio Camargo é filho de ativista. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2019/11/nomeado-para-palmares-que-ataca-movimento-negro-e-filho-de-escritor-ativista.shtml

Ministra do STJ rejeita liminar para afastar Sérgio Camargo da presidência da fundação Palmares. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2019/11/nomeado-para-palmares-que-ataca-movimento-negro-e-filho-de-escritor-ativista.shtml

Sérgio Camargo ataca movimento negro. Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2020-06-16/ministra-do-stj-rejeita-liminar-para-afastar-presidente-da-fundacao-palmares.html

Sérgio Camargo exclui sete órgãos da fundação palmares. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/06/16/movimento-negro-e-conjunto-de-escravos-diz-camargo.htm

Waldico Camargo repúdia nomeação do irmão para presidência da fundação. Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/politica/presidente-da-fundacao-palmares-exclui-orgaos-e-passa-a-concentrar-decisoes-1.2220573

Sérgio Camargo exclui biografias do site oficial da fundação. Disponível em; https://oglobo.globo.com/cultura/biografias-de-icones-do-movimento-negro-desaparecem-de-site-da-fundacao-palmares-1-24481027

Jornal O estado de São Paulo divulga áudio no qual Sérgio Camargo ataca novamente o movimento negro. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,presidente-da-fundacao-palmares-chama-movimento-negro-de-escoria-maldita-ouca-audio,70003322554

Abaixo-assinado contra a permanência de Sérgio Camargo na presidência da Fundação Palmares https://secure.avaaz.org/po/community_petitions/Presidente_da_Rep_1/?lDDfjpb

Remuneração de Sérgio Camargo no Portal da Transparência http://www.portaltransparencia.gov.br/servidores/170316696 

Nota de Repúdio à nomeação de Sérgio Camargo https://www.ajd.org.br/noticias/2511-nota-de-repudio-a-nomeacao-de-sergio-nascimento-de-camargo-para-presidente-da-fundacao-cultural-palmares

Lista de sites de notícias falsas não é de autoria do projeto Comprova

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Circula pelas mídias sociais e grupos de aplicativo de mensagens uma lista com 27 sites de notícias falsas do Brasil, cuja autoria é atribuída ao Comprova, projeto de jornalismo colaborativo contra a desinformação formado por jornalistas de 24 veículos de comunicação parceiros. O projeto é idealizado pela organização britânica First Draft e conta com a coordenação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (AbraJi). 

A mensagem informa que a lista foi postada na conta @comprova, na rede social digital Twitter. Ao fazer uma busca no site e no Twitter do projeto, o Coletivo Bereia não encontrou esta notícia. Ao fazer contato com a equipe do Comprova, foi obtida a seguinte resposta:

“​O Comprova não reconhece a lista. Não foi feita com base em nenhuma publicação nossa. Obrigado por alertar”.

Após o contato do Bereia, o Comprova divulgou o comunicado:

Lista de sites de notícias falsas não foi criado pelo Comprova”, com o seguinte esclarecimento:

O Comprova jamais produziu qualquer lista ou ranking que dê destaque a publicadores de informações falsas ou enganosas”.

Bereia classifica o conteúdo destas postagens como falso por atribuir indevidamente a autoria da lista ao projeto Comprova. 

Apesar da lista não ter sido criada pelo Comprova, o Coletivo Bereia pesquisou os editoriais e as notícias exibidas na primeira página dos sites relacionados. Todos são pró-governo federal e contém Fake News em seus conteúdos, alguns não tem a autoria, de forma geral fazem uso de manchetes sensacionalistas e  há excesso de anúncios. Da lista, 12 se apresentam como uma mídia de direita (um deles é originado de grupo religioso), dois como extrema-direita, um site é religioso (Gospel Prime) e aparece com frequência nas checagens do Bereia como propagador de notícias falsas, , um dos sites se apresenta como “jornalismo independente sem o filtro do politicamente correto” e um está fora do ar.

Dois sites desta lista aparecem no noticiário nacional por conta de estarem associados à disseminação de notícias falsas. O mais recente é o Jornal da Cidade, que foi o primeiro alvo da campanha iniciada pelo movimento Sleeping Giants de ação anti-notícias falsas. O movimento, que em poucos dias de maio ganhou 320 mil seguidores no Twitter, obteve a cooperação de pelo menos 35 empresas de renome para que retirassem seus anúncios de sites que veiculam notícias falsas.  O sucesso foi reconhecido pelo grupo da iniciativa original, dos Estados Unidos, que esperou um ano para alcançar 68 mil seguidores. 

O Jornal da Cidade Online, tornou-se um dos veículos mais populares nas eleições de 2018, no apoio à campanha de Jair Bolsonaro, e é frequentemente citado como disseminador de informações falsas por agências e projetos de checagem como o Comprova e Aos Fatos. Depois da ação, o movimento Sleeping Giants declarou, em seu perfil do Twitter, ter conseguido que as empresas McDonald’s, Decathlon, Serasa, Philips, Fast Shop, Claro, Insper, FGV, Dell, Submarino, entre outras, até o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul retirassem a publicação de anúncios do Jornal da Cidade Online.

O outro site da lista verificado pelo Coletivo Bereia que aparece no noticiário por conta de disseminação de notícias falsas é o site religioso Gospel Prime. Ele foi citado em matéria da revista Época de 23 abril de 2018, intitulada “O Exército de Pinóquios”, com base em levantamento nos bancos de dados do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo (USP) e do Laboratório de Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Durante dois meses, foram listados mais de 200 sites na pesquisa, dos quais 69 continham conteúdo suspeito. Gospel Prime apareceu como o número 1 de um top 10 de veiculadores de notícias falsas no país. De 2018 até o presente este quadro parece não ter sido alterado, pois Gospel Prime, como mencionado nesta matéria, é frequentemente citado em matérias classificadas como desinformativas pelo Coletivo Bereia.

 

Os 10 Maiores sites brasileiros produtores de Fake News. FONTE: Revista ÉPOCA, edição n 1034, de 23/04/2018

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Referências de Checagem:

Comprova, https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/lista-de-sites-de-noticias-falsas-atribuida-ao-comprova-e-falsa/ Acesso em 29 mai 2020

Revista Época https://epoca.globo.com/brasil/noticia/2018/04/o-exercito-de-pinoquios.html, Acesso em 29 mai 2020

Sleeping Giants Brasil @slpng_giants_pt  Acesso em 29 mai 2020

São imprecisas as notícias que afirmam que Bento XVI compara casamento homossexual com o “anticristo”

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Na primeira semana de maio a notícia de que o Papa emérito Bento XVI teria relacionado o casamento homoafetivo ao “anticristo”, em sua biografia “Bento XVI – Uma vida”, repercutiu em vários sites. Escrito pelo jornalista alemão Peter Seewald, publicado em 4 de maio, na Alemanha, o livro vai da infância, perpassando a carreira acadêmica de Joseph Ratzinger, o pontificado em 2005 até a renúncia do papado.

O site O Verbo foi um dos primeiros canais que noticiou a publicação da biografia e as declarações de Ratzinger contidas na obra. Assinada por Michael Caceres, a matéria afirma no título: “Bento XVI relaciona casamento gay ao anticristo e diz que tentam silenciá-lo.

O texto da notícia não apresenta o trecho da obra em que Ratzinger relaciona diretamente o casamento homoafetivo ao anticristo. Nos cinco parágrafos que compõem o texto, o autor menciona duas vezes o assunto, no primeiro e no segundo parágrafo. Na segunda vez, o texto diz:

“Trechos publicados pela imprensa alemã mostram que o papa emérito é contrário ao aborto e a criação da vida humana em laboratório, além de comparar o união gay com a ‘obra do anticristo.” 

Além de O Verbo, a informação também foi noticiada por diversos outros sites como Carta Capital, O Globo, Relevante News, Estado de Minas, El Pais, Veja, UOL, Guiame, entre outros. Apesar de trazerem no título a possível comparação feita por Ratzinger entre o casamento homoafetivo e o anticristo, é curioso que as matérias não apresentam o trecho original da obra que comprove a afirmação.

Na matéria sobre o assunto publicada no site da revista Veja, o título afirma: “Bento XVI diz que casamento de pessoas do mesmo sexo é obra do anticristo”. O título traz uma afirmação que não se sustenta com as citações de Ratzinger apresentadas na matéria.

A Agência Católica da Notícias (CNA) apresenta matéria que esclarece um pouco mais o teor das declarações de Ratzinger. O texto explica que os comentários do papa emérito estão no final do livro em uma ampla entrevista, onde ele afirma:

O site alemão Süddeutsche Zeitung também noticiou a publicação da biografia de Bento XVI. Ao invés de afirmar que Ratzinger compara o casamento LGBT com o anticristo, a matéria diz que ele “critica fortemente o casamento gay”. Como se vê abaixo:

Alguns observadores do Vaticano acusaram Bento XVI de retrocesso, em janeiro passado, quando apareceu um livro em defesa do celibato sacerdotal, com seu nome ao lado do cardeal ultra-conservador Robert Sarah. O livro foi publicado no contexto do recente Sínodo da Amazônia, que propôs ao Papa Francisco a ordenação de diáconos casados na região, diante da carência de padres para atuar na Amazônia. Após 48 horas de controvérsia, Ratzinger pediu que seu nome fosse removido da capa, introdução e conclusão assinada em conjunto.

A doutrina da Igreja Católica Romana desaprova a orientação homossexual. Ao mesmo tempo, é um assunto que já provocou polêmicas e escândalos em meio ao alto clero romano. Em entrevista ao El Pais, o jornalista francês Frédéric Martel, autor de “No Armário do Vaticano” (Editora Objetiva), diz que entre as 14 razões que, possivelmente, influenciaram a renúncia de Bento XVI, dez estão relacionadas à homossexualidade do clero.

Quando questionado sobre o casamento homossexual, o Papa Francisco tenta abordar o assunto com mais leveza que seu antecessor. No artigo de Robert Shine, publicado em português pela revista IHU on-line, em junho de 2019, Francisco frisou que, embora seja “conservador”, ele não acredita que jovens gays e lésbicas precisem de psiquiatras, mas acredita que é “uma incongruência falar de casamento homossexual”.

Seguindo a doutrina da Igreja Católica, Ratzinger também é contra o casamento homoafetivo. Isso fica claro quando se analisa o histórico do para emérito, seus posicionamentos, a reação dele às críticas e o livro controverso de janeiro, do qual pediu para excluírem seu nome. Nas matérias em questão nesta checagem do Coletivo Bereia, afirmações são feitas sem acesso direto ao livro, que até o momento está disponível apenas em alemão.

Sobre este assunto, Bereia ouviu Moisés Sbardelotto, professor, especialista em comunicação do Vaticano e colaborador do Instituto Humanitas Unisinos (IHU). Segundo Sbardelotto, a relação entre casamento homoafetivo e o anticristo não é tão direta como noticiaram alguns sites. O professor cita o historiador Massimo Faggioli, que escreveu o seguinte:

“Isso faz parte de uma leitura apocalíptica da situação eclesial contemporânea: o verdadeiro problema não é a corrupção ou os escândalos na Igreja, mas sim a perda de fé em relação a uma cultura radicalmente secularista, ateia e anticristã. Bento diz que essa é a cultura que deve ser responsabilizada, entre outras coisas, pela legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo e pelo aborto. E, curiosamente, ele fala de uma forma de ‘excomunhão social para aqueles que se opõem a esse credo anticristão da sociedade moderna.” 

Na percepção do professor Sbardelotto, “a imprensa em geral fez uma conexão apressada [homossexualidade = Anticristo]. Não foi bem isso que o BXVI disse, mas sim que a homossexualidade seria fruto de uma ‘cultura anticristã’. É uma questão de interpretação”, finalizou.

Diante disso, Bereia conclui como imprecisas as notícias que afirmam que Bento XVI compara, em sua biografia, o casamento homoafetivo ao anticristo. A informação foi tratada de forma sensacionalista pelos meios de comunicação que a noticiaram. Os fragmentos traduzidos apresentados nas matérias não são suficientes para corroborar a afirmação de que Bento XVI compara o casamento gay ao anticristo. De todo modo, Bereia buscará acesso ao livro para dar seguimento a esta checagem.

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Referências da checagem:

O Verbo – Bento XVI relaciona casamento gay ao anticristo e diz que tentam silenciá-lo. Acesso em 14 mai 2020. Disponível em: https://overbo.news/bento-xvi-relaciona-casamento-gay-ao-anticristo-e-diz-que-tentam-silencia-lo/

Veja – Bento XVI diz que casamento de pessoas do mesmo sexo é obra do anticristo. Acesso em 15 mai 2020. Disponível em: “https://veja.abril.com.br/mundo/bento-xvi-diz-que-casamento-de-pessoas-do-mesmo-sexo-e-obra-do-anticristo/

CNA – Catholic News Agency. In new biography, Benedict XVI laments modern ‘anti-Christian creed’. Acesso em 14 mai 2020. Disponível em: https://www.catholicnewsagency.com/news/in-new-biography-benedict-xvi-laments-modern-anti-christian-creed-83240″ https://www.catholicnewsagency.com/news/in-new-biography-benedict-xvi-laments-modern-anti-christian-creed-83240

Süddeutsche Zeitung – Ex-Papst Benedikt kritisiert homosexuelle Ehe scharf. Acesso em 15 mai 2020. Disponível em: “https://www.sueddeutsche.de/panorama/kirche-muenchen-ex-papst-benedikt-kritisiert-homosexuelle-ehe-scharf-dpa.urn-newsml-dpa-com-20090101-200504-99-924454

IHU – Ratzinger e o cardeal Sarah escrevem livro contra os padres casados. IHU. Acesso em 15 mai 2020. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/595536-ratzinger-e-o-cardeal-sarah-escrevem-um-livro-contra-os-padres-casados”

IHU – Ratzinger compartilhava o livro do cardeal Sarah. E em menos de 48 horas a tese do mal-entendido foi desmontada. Acesso em 15 maio 2020. Disponível em:http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/595684-ratzinger-compartilhava-o-livro-do-cardeal-sarah-e-em-menos-de-48-horas-a-tese-do-mal-entendido-foi-desmontada”

UFJF – Igreja Católica Romana e a Homossexualidade: Visão da Moral Sexual Católica a partir da análise de documentos Oficiais. Disponível em: http://www.ufjf.br/sacrilegens/files/2019/03/9.-Silvia-Rodrigues.pdf

El Pais – Pedofilia, séquitos em guerra e cúria gay: o que ‘Dois Papas’ não conta. Acesso em 15 mai 2020. Disponível em:https://brasil.elpais.com/televisao/2019-12-18/pederastia-sequitos-em-guerra-e-curia-gay-o-que-dois-papas-nao-conta.html?rel=mas”

IHU – Sozinho contra a Cúria Romana e o mundo: a nova biografia de Bento XVI. Artigo de Massimo Faggioli. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/598946-sozinho-contra-a-curia-romana-e-o-mundo-a-nova-biografia-de-bento-xvi-artigo-de-massimo-faggioli

El Pais – Bento XVI: “Quem quer que se oponha ao casamento homossexual ou ao aborto é socialmente excomungado”. Acesso em 14 mai 2020. Disponível em: https://brasil.elpais.com/sociedade/2020-05-07/bento-xvi-quem-quer-que-se-oponha-ao-casamento-homossexual-ou-ao-aborto-e-socialmente-excomungado.html

Carta Capital – Bento XVI compara casamento LGBT ao “anticristo”. Carta Capital. Acesso em 14 mai 2020. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/mundo/bento-xvi-compara-casamento-lgbt-ao-anticristo/”

Relevante News – Papa emérito Bento XVI compara casamento gay ao ‘anticristo’. Acesso em 14 mai 2020. Disponível em: https://relevante.news/espiritualidade/papa-emerito-bento-xvi-compara-casamento-gay-ao-anticristo/”

Estado de Minas – Bento XVI compara casamento gay ao “anticristo”. Estado de Minas. Acesso em 14 mai 2020. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2020/05/04/interna_internacional,1144123/bento-xvi-compara-casamento-gay-ao-anticristo.shtml

Guiame – Mais conservador que o atual papa, Bento XVI compara casamento gay ao “anticristo”. Acesso em 15 mai 2020. Disponível em: https://guiame.com.br/gospel/noticias/mais-conservador-que-o-atual-papa-bento-xvi-compara-casamento-gay-ao-anticristo.html

UOL – Bento XVI compara casamento gay ao “anticristo”. Acesso em 14 mai 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/05/bento-16-compara-casamento-entre-pessoas-do-mesmo-sexo-ao-anticristo.shtml” https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/05/bento-16-compara-casamento-entre-pessoas-do-mesmo-sexo-ao-anticristo.shtml

IHU – Papa Francisco sobre as pessoas LGBT: “Se estivéssemos convencidos de que eles são filhos de Deus, as coisas mudariam muito”. Acesso em 14 mai 2020. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/589705-papa-francisco-sobre-as-pessoas-lgbt-se-estivessemos-convencidos-de-que-eles-sao-filhos-de-deus-as-coisas-mudariam-muito

Fonte / imagem destaque: https://auxiliadoracampinas.org.br/domingo-gaudete.html?fbclid=IwAR1VIRpNAbxpcUqHPDnmY2Y5LltvwZ54mHpUiLng3ODYw-2nYE437vWqWV0

São imprecisas as notícias sobre proibição de cultos online na China

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No dia 08 de abril o site Guiame publicou a notícia – “China proíbe cultos online mesmo durante pandemia”. 

Baseado em informações publicadas em 5 de abril pela revista eletrônica Bitter Winter e Christian Headlines, o texto afirma:

Igrejas de todo o mundo estão realizando cultos online durante a pandemia do COVID-19, mas essa ação permanece ilegal na China. Segundo informou o Bitter Winter em 5 de abril, pouquíssimas organizações, e “apenas aquelas que possuem licenças emitidas pelo Estado”, podem transmitir serviços religiosos online na China.  “Não podemos nos reunir por causa da pandemia”, disse o pastor de uma igreja subterrânea na província de Jiangxi ao Bitter Winter. O pastor tentou transmitir um sermão em 9 de fevereiro através de um aplicativo, mas foi interrompido.

Lançado em 2018, o Bitter Winter é uma revista digital sobre liberdade religiosa e direitos humanos na China, publicada diariamente em oito idiomas pelo Centro de Estudos sobre Novas Religiões – CESNUR . A revista recebe alguns de seus relatórios diretamente de membros de minorias religiosas e organizações perseguidas na China. Na página de descrição do site, o Bitter Winter se diz um projeto independente de qualquer organização religiosa ou política e fruto de trabalho voluntário.   

A matéria do Guiame faz menção a regulamentos emitidos em 2018 pela Administração Estatal da China para Assuntos Religiosos (SARA), do qual proibia a transmissão de atividades religiosas pela internet, no entando, a matéria não oferece o link para a fonte original da referida lei.

“Nenhuma organização ou indivíduo poderá transmitir ao vivo ou transmitir suas atividades religiosas, incluindo orar, cantar, ordenações, ler as escrituras, adorar ou receber batismo online na forma de texto, foto, áudio ou vídeo”, diz a lei comunista

Em uma busca feita no principal centro de informações do governo chinês, o “The State Council Information Office of China” (SCIO) e no site do Ministério da Justiça da República Popular da China, usando as mesmas palavras usadas na matéria da revista Bitter Winter, “Measures for the Management of Religious Information on the Internet”, não foi possível localizar as medidas mencionadas no texto.

Outra tentativa sem sucesso para encontrar a suposta lei que proíbe transmissões online de atividades religiosas, foi no site China Law Translate (CLT). A página é um “projeto de tradução colaborativo dedicado a facilitar a comunicação entre profissionais jurídicos chineses e estrangeiros, criando traduções rápidas e confiáveis ​​da autoridade legal chinesa. Desde o seu lançamento em 2013, a CLT tornou-se uma fonte oficial em inglês para notícias e análises sobre o direito chinês, além de uma fonte indispensável de traduções de qualidade”, afirma a apresentação do site. 

No dia 13 de abril, o site Gospel Prime reproduziu a notícia sob o título “Cultos online são censurados ou banidos na China”. Assinada por Neto Gregório, a matéria usa as mesmas fontes da notícia publicada pelo Guiame e reporta a proibição dos cultos online.

O texto do matéria descreve que o fundamento da proibição das transmissões de atividades religiosas pela internet são as “Medidas para o Gerenciamento de Informações Religiosas na Internet, emitidas em setembro de 2018 pela Administração Estatal da China para Assuntos Religiosos”. Entretanto, o link oferecido na matéria não trata de assuntos de caráter religiosos; trata-se da Lei de Administração de Vacinas da República Popular da China.

De acordo com matéria do Nexo Jornal, publicada em maio de 2019, a liberdade religiosa na China vai sendo cerceada aos poucos pelo governo chinês. Citando um relatório da Human Rights Watch, divulgado em janeiro de 2019, o texto do Nexo afirma que “as restrições religiosas feitas pelo governo chinês incluem ações de controle de publicações, finanças e agendas dos clérigos”, e que “o governo vem tratando grupos religiosos não-oficiais como cultos do mal, sujeitos a agressões policiais e prisão”.

A censura na China

A matéria do Guiame explica que, apenas as igrejas registradas pelo Governo chinês podem fazer transmissões online:

As igrejas na China devem se registrar no governo e participar do Movimento Patriótico dos Três Autos (Three Self) ou da Associação Católica Patriótica Chinesa. Mas como essas igrejas aprovadas pelo estado enfrentam severas restrições, milhões de cristãos adoram em igrejas clandestinas ilegais.

O governo chinês impõe um rigoroso controle sobre as atividades e os conteúdos acessados pela população chinesa. Segundo matéria do site Consumer News Bussines Channel (CNBC) – canal informativo estadunidense que cobre notícias do mercado financeiro nacional e internacional –, além de bloquear o acesso ao Google e ao Facebook, o governo chinês vai implantando gradativamente diretrizes muito mais rigorosas:

As autoridades reprimiram os principais sites de streaming de vídeo da China, dobraram a repressão às redes virtuais privadas (VPNs), removeram  programas de TV estrangeiros de plataformas online, exigiram que os usuários se registrassem em fóruns online com seus nomes verdadeiros e introduziram leis que responsabilizam os administradores do grupo de bate-papo pelo que é dito em seus espaços. As novas regras também exigem que os sites de notícias on-line sejam supervisionados pela equipe editorial aprovada pelo governo e que os trabalhadores tenham credenciais de relatórios do governo central.

Em setembro de 2018, a Exame publicou a notícia “China anuncia projeto de lei que proíbe conteúdos religiosos na internet”. A matéria declara:

A prática de publicar fotos de batismo, cerimônias budistas ou missas nas redes sociais será banida em breve na China, sob um projeto de lei cujo objetivo é coagir ainda mais as religiões. Os órgãos devidamente autorizados poderão continuar a publicar certos conteúdos religiosos, mas dentro de um quadro estritamente definido, de acordo com o projeto de lei anunciado nesta segunda-feira pelo Escritório Nacional de Assuntos Religiosos da China. “Nenhuma organização ou indivíduo pode, em qualquer formato (texto, imagem, som, vídeo, etc.) transmitir ao vivo ou on-line venerações a Buda, queima de incenso, ordenações de monges, leituras de sutras (discursos de Buda ou seus discípulos), serviços religiosos, missas, batismos ou qualquer outra atividade religiosa”, diz o texto.

As medidas emitidas em 2018 pelo governo chinês relacionadas às restrições de atividades religiosas foram noticiadas, à época, pelo site informativo Asia News. Segundo o canal, as medidas proíbem “a transmissão ao vivo de cerimônias religiosas, bem como orações, pregações e queima de incenso” e impõe a autorização do governo para a criação de sites religiosos. Explicando as novas medidas, o site South Chine Mornig Post acrescenta que “os envolvidos em serviços de informações religiosas on-line são proibidos de promoções comerciais em nome da religião, distribuindo suprimentos e publicações religiosas, estabelecendo organizações e locais religiosos e desenvolvendo crentes de religiões”.

Além do Google e do Facebook, as plataformas como Twitter e WhatsApp também são proibidas na China. Inúmeros outros sites surgiram no país para oferecer as mesmas funções, mas funcionam sob rigoroso monitoramento. Para burlar a proibição muitos cidadãos locais usam as VPN (Virtual Private Network, rede de comunicações privada construída sobre uma rede de comunicações pública) ou utilizam opções semelhantes como WeChat e Weibo.

A perseguição religiosa na China  

A China ocupa a 23ª posição na Lista Mundial de Perseguição – ranking produzido pela Portas Abertas, organização que monitora o nível de hostilidade aos cristãos no mundo. O país vem demonstrando crescimento no nível de pressão aos cristãos na esfera da vida privada, comunitária, nação e igreja. Esse crescimento pode ser visto na implementação muito rígida da regulamentação religiosa, que começou no dia 1º de fevereiro de 2018. Mas a Portas Abertas adverte: “É importante lembrar que a China é grande e a situação dos cristãos pode ser muito diferente em várias partes do país. Entretanto, é correto dizer que a situação dos cristãos se deteriorou por todo o país, conforme mostram relatórios de diferentes províncias. […] Muitas igrejas não se desfizeram depois de experimentarem repressão, elas se reorganizaram e deliberadamente se dividiram em grupos menores. Diversas outras igrejas são monitoradas e fechadas, não importando serem independentes ou do Movimento Patriótico das Três Autonomias, que pertence ao Governo.”

O Relatório de Liberdade Religiosa (2018) sobre a China, produzido pela ACN (fundação da pontifícia católica que presta assistências às igrejas que sofrem perseguição), confirma que em 1º de fevereiro de 2018, “entrou em vigor um novo Regulamento dos Assuntos Religiosos, constituído por novas leis sobre prática religiosa que são as mais restritivas nos últimos 13 anos. Este regulamento é uma atualização do Regulamento dos Assuntos Religiosos de 2005 e restringe muitas atividades religiosas a locais registrados. O regulamento introduz novas restrições à expressão religiosa online e ao proselitismo, e contém disposições específicas sobre religião, segurança nacional e contatos com o estrangeiro”.

A inconsistência na informação

A matéria produzida pelo Bitter Winter, publicada em português pelo site Guiame e reproduzida por outros sites evangélicos, não apresenta detalhes do contexto das igrejas na China e as restrições impostas pelo governo. Para saber mais detalhes, nossa equipe conversou pelo WhatsApp com um jovem cristão brasileiro que faz mestrado em uma universidade chinesa. Ele vive no país há anos.

O jovem prefere não se identificar, mas afirma: “Sim. É verdadeira a notícia. Mas não é nada de novo para ninguém. E os chineses acham mil formas de se conectar, usando as ferramentas que o sistema político chinês permite serem usadas.”

Ele diz que as restrições são severas, mas que pastores que insistem em dar entrevistas para meios de comunicação ocidentais e fazer transmissões online sem tomar as devidas precauções são “desnecessariamente teimosos”. “Mas é fato que lá não pode nem falar de sexo em aplicativos de streaming sem ser bloqueado, nem de política interna e nem de muitas outras coisas. É fato isso.”, afirma o estudante.

Por outro lado, o jovem conta que é possível sim realizar algumas atividades religiosas pela internet, mas dentro dos moldes autorizados pelo governo. Ele relata:

A minha igreja, desde o primeiro dia que a cidade fechou, começou a fazer devocionais online e cultos ao domingo, mas no formato que é permitido. No aplicativo WeChat (como se fosse WhatsApp), com a liturgia organizada. Áudios gravados no mesmo dia por pessoas escaladas. Ao começar, o pastor ia mandando mensagens e áudios e as outras pessoas iam mandando na sequência suas orações, etc. A mensagem era gravada e até os cânticos e as letras eram enviados. Aliás, de umas semanas pra cá, minha igreja tem usado um aplicativo chinês, tipo o Zoom, onde a reunião acontece normalmente. A restrição é mesmo para esses aplicativos de live como Instagram, onde qualquer pessoa poderia entrar e assistir. Desde que seja restrito a um grupo de pessoas, eles conseguem se reunir online normalmente.

Há também outro problema pontuado pelo estudante. “Como o coronavírus se espalhou na Coreia do Sul por causa de uma seita cristã, o governo chinês (e todo mundo) acabou descobrindo que o número de pessoas seguidores dessa seita coreana em Wuhan era imenso. E a maioria dessas comunidades se passavam por cristãs para recrutar cristãos que ainda não eram discipulados. Esse fenômeno de forçar mais ainda o bloqueio de sermões em aplicativos de live é também por causa dessa seita”.

Ele acrescenta que algumas igrejas em Wuhan, cidade chinesa na qual vive, tiveram boas iniciativas durante a pandemia, oferecendo ajuda psicológica 24 horas. Eu acredito que foi um ótimo testemunho para o governo. […] Eu acho que esse tipo de entrevista [da Bitter Winter] ofusca o bom testemunho que realmente pode levar o governo a entender o quão importante é a igreja na hora de crise social, e ainda afirma, “Eu penso que nem os cristãos ocidentais nem os seus governos vão conseguir “livrar” os cristãos chineses do sistema de governo chinês. Nem por decreto, nem por convencimento. O governo chinês, apesar das leis, tem dado espaço sim para igrejas. De verdade. Eles têm feito vários experimentos para ver o que dá certo e o que não dá. Essas notícias, às vezes, acabam mais atrapalhando esse relacionamento sensível da igreja com o estado, mesmo sem saber”.

Repercussão da notícia

A notícia da proibição de cultos online na China foi reproduzida por vários sites evangélicos, como CPAD News, Universal, Terça Livre, Gospel Mais, Conexão Política, Notícia Gospel e Gospel Prime. Na página do Gospel Prime no Facebook, por exemplo, o conteúdo gerou bastante interação, tendo mais de 2 mil compartilhamentos e mais de 100 comentários. A maior parte condenando a suposta proibição imposta pelo governo chinês.

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Bereia conclui que a notícia produzida pelo Bitter Winter, publicada em português por Guiame e reproduzida por outros sites evangélicos é imprecisa. Nenhum dos 13 sites que publicaram a notícia apresenta o contexto da situação religiosa no país ou oferece a fonte da Lei chinesa que apresenta as medidas restritivas de transmissão online – o que impede o leitor de acessar e confirmar a informação. Além disso, a matéria do Guiame e da Bitter Wintter não apresentam a outra perspectiva do fato, de que transmissões online de atividades religiosas são permitidas, desde que atendam as diretrizes exigidas pelo governo chinês, conforme relatou ao Bereia o estudante brasileiro que vive há anos na China. Embora tenha tido bastante repercussão e mostre uma faceta da repressão religiosa na China, a notícia pode mais dificultar do que contribuir com o cenário construído ao redor do mundo entre governo chinês e igrejas.

Referências de Checagem:

China proíbe cultos online mesmo durante pandemia. Guiame, 10 abr 2020. Disponível em: https://m.guiame.com.br/gospel/missoes-acao-social/china-proibe-cultos-online-mesmo-durante-pandemia.html 

Cultos online são proibidos ou banidos na China. Gospel Prime, 14 abr 2020. Disponível em: https://www.gospelprime.com.br/cultos-online-sao-censurados-ou-banidos-na-china/

Religious Activities Online Banned or Censored During Pandemic. Bitter Winter, 10 abr 2020. Disponível em: https://bitterwinter.org/religious-activities-online-banned-or-censored-during-pandemic/ 

Lei de Administração de Vacinas da República Popular da China. 14 abr 2020. Disponível em: https://archive.fo/QcUd6

China proíbe cultos online mesmo durante pandemia. Cpad News, 14 abr 2020. Disponível em: http://www.cpadnews.com.br/universo-cristao/50021/china-proibe-cultos-online-mesmo-durante-pandemia.html

China proíbe cultos online mesmo durante pandemia. Notícia Gospel, 14 abr 2020. Disponível em: https://noticiagospel.com.br/china-proibe-cultos-online-mesmo-durante-pandemia/

Partido Comunista Chinês censura cultos online de cristãos na China durante a pandemia. Conexão Política, 22 abr 2020. Disponível em: https://conexaopolitica.com.br/ultimas/partido-comunista-chines-censura-cultos-online-de-cristaos-na-china-durante-a-pandemia/ 

Perseguição aos cristãos na China. Portas Abertas, 14 abr 2020. Disponível em: https://www.portasabertas.org.br/lista-mundial-da-perseguicao/china

China Bans Churches from Streaming Services, Even during Pandemic. Christian Headlines, 14 abr 2020. Disponível em: https://www.christianheadlines.com/contributors/michael-foust/china-bans-churches-from-streaming-services-even-during-pandemic.html 

China anuncia projeto de lei que proíbe conteúdos religiosos na internet. Exame, 15 abr 2020. Disponível em: https://exame.abril.com.br/mundo/china-anuncia-projeto-de-lei-que-proibe-conteudos-religiosos-na-internet/

Mesmo proibido na China, Facebook abre uma subsidiária no país. Canaltech, 15 abr 2020. Disponível em: https://canaltech.com.br/mercado/mesmo-proibido-na-china-facebook-abre-uma-subsidiaria-no-pais-118722/ 

Na China, uma geração inteira está crescendo sem Google, Facebook ou Twitter. Gazeta do Povo, 15 abr 2020. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/na-china-uma-geracao-inteira-esta-crescendo-sem-google-facebook-ou-twitter-d0s5nttnb6mu3muwo7d4c23tl/

Gospel Prime no Facebook: https://www.facebook.com/gospelprime/ 

China proíbe cristãos de realizar cultos online durante a pandemia. Universal, 15 abr 2020. Disponível em: https://www.universal.org/noticias/post/china-proibe-cristaos-de-realizarem-cultos-online-durante-a-pandemia/

China proíbe cultos online mesmo durante pandemia, diz site. Terça Livre, 15 abr 2020. Disponível em: https://www.tercalivre.com.br/china-proibe-cultos-online-mesmo-durante-pandemia-diz-site/

China intensifica perseguição e agora bloqueia transmissão de cultos online. Gospel Mais, 15 abr 2020. Disponível em: https://noticias.gospelmais.com.br/china-perseguicao-bloqueia-transmissao-cultos-online-133413.html

Governo chinês bloqueia acesso ao Google e Facebook. Consumer News Bussines Channel. Disponível em: https://www.cnbc.com/2017/10/26/china-internet-censorship-new-crackdowns-and-rules-are-here-to-stay.html  

The State Council Information Office of China (SCIO). Disponível em: http://english.scio.gov.cn/aboutscio/index.htm 

Ministério da Justiça da República Popular da China. Disponível em: http://en.moj.gov.cn/

China plans licence system to crack down on ‘chaotic’ online promotion of religion. South China Mornig Post, 23 abr 2020. Disponível em: https://www.scmp.com/news/china/politics/article/2163706/china-plans-licence-system-crack-down-chaotic-online-promotion

O projeto chinês de ‘retraduzir’ a Bíblia. E o cerco às religiões. Nexo Jornal, 22 abr 2020. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/05/15/O-projeto-chin%C3%AAs-de-%E2%80%98retraduzir%E2%80%99-a-B%C3%ADblia.-E-o-cerco-%C3%A0s-religi%C3%B5es