O Estadão Verifica publicou uma checagem, com a colaboração da editora-geral do Bereia, Magali Cunha, sobre um conteúdo enganoso que ligava Charles Fox Parham às Assembleias de Deus e a seguinte frase racista: “Quando eu morrer não me enterrem ao lado de um negro”.
Parham fundou o movimento Fé Apostólica no início do século XX, mas foi afastado em 1907, segundo a apuração. Magali Cunha explicou que o movimento tinha como doutrina o batismo no Espírito Santo e o falar em línguas, aspectos abraçados por diferentes movimentos pentecostais.
Contudo, Parham não foi o fundador das Assembleias de Deus nos EUA ou no Brasil. De acordo com o doutor em Ciência da Religião Gedeon Alencar, o religioso “nunca teve ligação oficial com a Assembleia de Deus e que não há qualquer texto acadêmico que confirme ele como sendo o seu fundador”.
Quanto ao racismo atribuído a Paham, o professor da Mackenzie Ricardo Bitun lembra que o pastor era adepto de uma teoria racista: “Basicamente esta teoria entende que os povos anglo-saxões são os descendentes biológicos diretos das dez tribos de Israel que não retornaram à sua terra natal após o exílio assírio no século VIII A.C. Ainda que esta teoria não fosse declaradamente racista, vários grupos supremacistas brancos anglo-americanos defendiam a ideia”.
Embora não seja confirmada a autoria da frase “Quando eu morrer não me enterrem ao lado de um negro”, foi consenso entre os especialistas ouvidos pelo Estadão Verifica que Paham reproduzia o racismo do seu tempo, assim como outros pastores americanos.
A desinformação sobre a vacina contra covid-19 é um dos temas mais checados pelo Bereia desde 2021, ano em que o imunizante foi criado. Nesta semana, o tema foi levantado novamente no Senado, durante a Sessão de Debates Temáticos, realizada no último 26 de fevereiro, presidida pelo senador espírita Eduardo Girão (Novo-CE), que declarou ser “absurda” a recomendação do Ministério da Saúde para vacinação de crianças a partir de seis meses de idade.
Pouco antes do início da sessão, o senador afirmou que crianças pequenas não estão nos grupos prioritários. Essa informação é falsa e já foi desmentida pelo Ministério da Saúde. A faixa etária está dentro do grupo prioritário de imunização. O Brasil também não é o único país a vacinar o grupo infantil. De acordo com o Ministério, os Estados Unidos foram o primeiro país a imunizar bebês a partir dos seis meses e Canadá, Alemanha, Irlanda e Grécia também iniciaram a proteção de crianças contra a doença.
O senador Girão também criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que suspendeu decretos de municípios de Santa Catarina que dispensavam a exigência de vacina contra a covid-19 para matrícula e rematrícula na rede pública de ensino. A liminar foi concedida com base na “excepcional urgência” da situação, visando evitar que as crianças sejam expostas a um ambiente de insegurança sanitária devido à proximidade da volta às aulas no estado. O ministro ressaltou que a necessidade de imunização, assegurada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se sobrepõe a eventuais pretensões individuais de não vacinar.
A reação de políticos contrários à vacinação infantil ocorre porque, desde janeiro deste ano, a imunização contra covid foi incluída no Calendário Nacional de Vacinação Infantil para crianças abaixo de cinco anos, com a vacina da Pfizer. Trata-se, na verdade, de uma recomendação do Ministério da Saúde e não uma obrigação. Porém, o ECA determina a obrigatoriedade da vacinação em crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Para corroborar seu posicionamento contra a vacinação de crianças, o Eduardo Girão apresentou trouxe para participação, por videoconferência com tradução simultânea, o cardiologista americano Peter McCullough, que desde 2021 espalha boatos e alegações falsas sobre o imunizante, amplamente desmentidos por agências de checagem. O médico foi um dos defensores do “tratamento precoce” para covid-19 — que não se comprovaram eficazes. A sessão contou com a presença da deputada católica Carla Zambelli (PL-SP) e da senadora evangélica Damares Alves (Republicanos-DF).
Bereia apurou que, desde o ano passado, o Senado tem sido palco para defesas anti-vacinas, onde, da tribuna, o senador evangélico Magno Malta (PL-ES) utilizou-se de falsidades e teorias conspiratórias para atacar os imunizantes contra covid-19. Na ocasião, o senador alegou que o imunizante faz parte de um “esquema mundial de controle da Organização Mundial da Saúde (OMS), sob o domínio de figuras como Bill Gates, George Soros e a família Rockfeller”. O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Renato Kfouri, ressaltou a importância da vacinação das crianças até dois anos. “Na covid-19 existe um grupo que não teve nenhuma experiência ainda com vacinas, não teve a oportunidade de se vacinar, e nem de se expor ao vírus. São justamente as crianças que vêm nascendo nos dois últimos anos”.
*Matéria atualizada em 19/02 para complementação de informações
O desfile da escola de samba Vai Vai, de São Paulo, que trouxe em uma de suas alas pessoas fantasiadas de policiais militares com chifres e asas, gerou reações negativas de políticos ligados à extrema-direita, com notas de repúdio e pedidos de suspensão do repasse de recursos públicos à escola.
Entre os insatisfeitos com a apresentação do último 10 de fevereiro, sábado de Carnaval,, que exaltou a cultura Hip Hop no Brasil, estava o deputado federal evangélico Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo liderada pelo pastor Silas Malafaia.
O parlamentar publicou, em 15 de fevereiro passado, em suas contas oficiais no Instagram e Facebook, uma montagem com a chamada: “Aberração patrocinada”, seguida de manchete do portal de notícias Metrópoles. O jornal havia publicado matéria, em reforço às críticas da extrema-direita à Vai-Vai, sobre uma autorização do Ministério da Cultura para a escola de samba captar, via Lei Rouanet, cerca de dois milhões de reais. A montagem do deputado recebeu a legenda “No DESgoverno Lula o que não falta é dinheiro público para bancar aberrações”.
Bereia, então, checou o conteúdo publicado.
Imagem: reprodução Instagram/Facebook
A Vai-Vai, maior campeã do Carnaval de São Paulo, foi autorizada pela Secretaria Economia Criativa e de Fomento Cultural, do Ministério da Cultura, a captar R$ 2,1 milhões de reais, por meio da Rouanet. É o que informa a Portaria nº416, publicada em 25 de julho de 2023.
Contudo, a escola não utilizou o recurso. Segundo a matéria do Metrópoles, a agremiação não conseguiu captar o mínimo de 20% do valor autorizado, estabelecido na Portaria. Na época da homologação do projeto, a Vai-Vai informou ao governo apenas o nome do projeto chamado “Capítulo 4, Versículo 3 – Da rua e do povo, o HipHop: Um Manifesto Paulistano”. Até então, a escola não tinha nem mesmo o samba-enredo, que veio a ser composto no final de 2023, conforme o site da agremiação. Este fato foi omitido pelo deputado em sua montagem, que fez uso do título explorado pelo jornal.
A Lei Rouanet é frequentemente alvo de desinformação. Conforme Bereiaexplica em diversas checagens, a forma mais comum de financiar projetos pela Rouanet é o incentivo fiscal, prática que articula setor cultural, governo e setor privado. Para beneficiarem-se de um incentivo fiscal, os projetos culturais devem, primeiramente, ser submetidos à avaliação de um corpo técnico, que verifica se o projeto se enquadra nos requisitos da lei.
Dessa forma, o projeto que é homologado não recebe do Governo a quantia, em espécie, como se pensa, mas recebe a autorização para captar a quantia de empresas dispostas a doar, como é o caso da Vai-Vai, que buscou esse patrocínio, porém não conseguiu, como descrito na matéria.
O deputado federal, entretanto, não está só na divulgação da desinformação. Na competição por views e cliques no X/Twitter, veículos de notícias utilizam, com frequência, manchetes sensacionalistas, que incorrem em desinformação. A chamada do site Metrópoles para este caso, por exemplo, também desinforma. Em sua conta no Twitter, o portal divulgou na primeira linha uma falsidade — o recebimento de R$2,1 milhões pela escola de samba — e depois a informação correta. Um artifício que prioriza o alcance da publicação na plataforma, mas que prejudica a qualidade do conteúdo jornalístico.
Imagem: reprodução X/Twitter
Historicamente, as escolas de samba produzem desfiles cujos enredos expressam abordagens críticas à realidade do país. Mesmo no período da ditadura militar, as escolas de samba tiveram papel destacado na crítica ao Estado de exceção. O enredo da Vai-Vai, em 2024, abordou o lugar do Hip Hop na cultura popular, em especial, no que toca o empoderamento das periferias e o repúdio à forma como agentes do Estado praticam arbitrariedades violentas a estas populações. Daí a composição da ala que denuncia o papel da polícia militar na violência contra habitantes das periferias, em especial negros e negras.
Em 2024, o desfile crítico se deu em um contexto dramático, sob a Operação Escudo, da Polícia Militar Paulista, na Baixada Santista. Moradores da região denunciam a prática de execuções, tortura e abordagens violentas por policiais militares contra a população local e egressos do sistema prisional, depois que um policial foi morto em uma das ações repressivas ao crime.
O presidente da Vai-Vai Clarício Gonçalves, explicou à imprensa que o enredo é baseado em livros e fatos: “Aquela ala que foi polêmica é uma coisa que estava dentro do enredo. Não é possível você falar de um enredo e você ocultar a história. Mas, em momento algum, a gente tem alguma coisa contra a organização que realmente protege São Paulo”.
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Após a apuração, Bereia considera como enganosa a publicação do deputado evangélico Sóstenes Cavalcanti. Apesar de trazer a informação verdadeira — que a escola foi autorizada a captar recursos — o deputado engana seguidores ao colocar em destaque a expressão “Aberração patrocinada”, junto com a legenda.
Com o intuito de ampliar a rejeição à expressão crítica da Vai-Vai sobre a violência em São Paulo praticada pela PM, a montagem do deputado Sóstenes Cavalcanti usa a desinformação sobre o direito aos recursos da Lei Rouanet, frequentemente atacada com falsidades pela extrema-direita. Com isto, tenta fazer crer que o desfile se utilizou de recursos federais para a sua produção, o que é falso, para classificar como “aberração” e gerar repúdio a uma expressão crítica da qual o parlamentar tem discordância.
Atualização: A Escola emitiu a seguinte nota dia 16 de fevereiro, em sua conta no X/Twitter: NOTA DE ESCLARECIMENTO GRCSES VAI-VAI Em resposta às manifestações de repúdio contra o desfile 2024 Em 2024, a escola de samba Vai-Vai levou para a avenida o enredo Capitulo 4, Versículo 3 – Da rua e do povo, o Hip Hop – Um manifesto paulistano.
Como o próprio nome diz, tratou-se de um manifesto, uma crítica ao que se entende por cultura na cidade de São Paulo, que exclui manifestações culturais como o hip hop. O desfile homenageou artistas excluídos, que nunca tiveram seu talento e notadamente reconhecido. Neste contexto, foram feitos, ao longo do desfile, uma série de recortes históricos, como a semana de arte de 1922 e o lançamento do álbum “Sobrevivendo no Inferno”, dos Racionais MCs, em 1997.
“Sobrevivendo no Inferno” é considerado o álbum mais importante do rap brasileiro. Em 2007, figurou na 14ª posição da lista dos 100 melhores discos da música brasileira pela Rolling Stone Brasil. Em 2018, na lista de obras de leitura obrigatória para o vestibular da Unicamp.
Racismo, miséria e desigualdade social — temas cutucados nos discos anteriores — foram expostos como uma grande ferida aberta, vide ‘Diário de um Detento’, inspirada na grande chacina do Carandiru”. Ou seja, a ala retratada no desfile de sábado, à luz da liberdade e ludicidade que o carnaval permite, fez uma justa homenagem ao álbum e ao próprio Racionais Mcs, sem a intenção de promover qualquer tipo de ataque individualizado ou provocação.
Vale ressaltar que, neste recorte histórico da década de 90, a segurança pública no estado de São Paulo era uma questão importante e latente, com índices altíssimos de mortalidade da população preta e periférica.
Além disso, é de conhecimento público que os precursores do movimento hip hop no Brasil eram marginalizados e tratados como vagabundos, sofrendo repressão e, sendo presos, muitas vezes, apenas por dançarem e adotarem um estilo de vestimenta considerado inadequado pra época. O que a escola fez, na avenida, foi inserir o álbum e os acontecimentos históricos no contexto que eles ocorreram, no enredo do desfile. Existimos. Resistimos. E seguimos fazendo carnaval!
Leitores do Bereia solicitaram uma verificação em relação à matéria “Igreja Batista que realizou o 1º casamento gay no Brasil está sendo engolida por cratera” publicada em 07 de julho, pelo site Fuxico Gospel, conhecido por cobrir o mundo religioso. O texto afirma que o epicentro do afundamento do bairro ocorre nos fundos da Igreja do Pinheiro, liderada pela pastora Odja Barros e o pastor Wellington Santos.
Bereia checou o caso.
Imagem: reprodução do site O Fuxico Gospel
O artigo relata o caso do afundamento do solo em quatro bairros de Maceió — Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto — causado pela exploração de sal-gema realizada pela empresa mineradora Braskem. O caso se desenrola desde 2018, quando moradores desesperados buscaram ajuda judicial após sofrerem com tremores de terra. Em 2019, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrar para intermediar o caso, o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM) alertou que o “afundamento do bairro Pinheiro pode ser uma tragédia muito maior que Brumadinho e Mariana”.
Igreja não está afundando e fica em local diferente do informado
A matéria do Fuxico traz uma característica comum em notícias falsas checadas pelo Bereia e demais agências de checagem: a ocultação da fonte de informação. O texto traz a sentença “Segundo informações” seguida de conteúdo inventado. O epicentro da tragédia fica no bairro Mutange, segundo o CNJ, e não no Pinheiro, como afirma o Fuxico.
A Igreja Batista do Pinheiro também não está afundando, como traz a manchete. Para apurar a informação, Bereia ouviu a pastora Odja Barros e checou dois laudos técnicos sobre o caso (veja abaixo). A pastora explica que “de todas as igrejas que estavam em áreas atingidas, a Igreja do Pinheiro é a única que está em local risco zero”. Ela acrescentou que a foto do buraco usada na capa da matéria fica ao lado da Paróquia Católica do Menino Jesus de Praga, que precisou mudar de local devido à calamidade. São, na verdade, mais de 30 templos atingidos pela destruição ambiental em Maceió e, como noticiado pelos jornais locais, a Igreja Batista do Pinheiro resistiu.
Foto do templo da Igreja Batista do Pinheiro: reprodução/site
Bereia teve acesso aos dois laudos técnicos enviados ao Ministério Público de Alagoas, um da Defesa Civil do Estado e outro de empresa privada, que comprovam que o prédio da Igreja Batista do Pinheiro não foi atingida como os demais templos religiosos da região afetada pelo crime ambiental e foi declarada segura para continuar funcionando.
Imagem: trecho de parecer técnico de estabilidade da Igreja Batista do Pinheiro (grifo do Bereia)
Pastora Odja Barros e a Igreja Batista do Pinheiro
A Igreja Batista do Pinheiro, localizada em Maceió/AL, tem mais de 50 anos de história e tem se posicionado a favor de minorias, como as pessoas LGBTQIA+. O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais, conforme o relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Em 2016, quando a igreja decidiu realizar batismos de pessoas independente de sua condição sexual, foi excluída das igrejas filiadas à Convenção Batista Brasileira (CBB), como documentado no livro “Vocação para a Igualdade”, publicado pela comunidade em 2019. Em 2021, a pastora Odja Barros recebeu ameaças de morte após celebrar um casamento homoafetivo entre duas mulheres, conforme relatado pelo noticiário e testemunhado por ela em uma entrevista ao podcast SimPodCrer. Esta expressão de ódio e violência, no entanto, gerou diversas manifestações de solidariedade em favor da pastora.
A empresa Braskem e a destruição em Maceió
A empresa, controlada pelo grupo Odebrecht (hoje Novonor), explora sal-gema desde os anos 60. De acordo com a Prefeitura de Maceió, os primeiros movimentos do solo foram percebidos em 2005. Em abril deste ano, a história ganhou um novo capítulo: a Justiça alagoana decidiu bloquear R$ 1,08 bilhão da petroquímica para garantir o pagamento pelos danos causados aos moradores. Apesar do êxodo forçado enfrentado por cerca de 55 mil residentes, a empresa ainda não reconhece oficialmente o problema, que, segundo o Observatório da Mineração, é considerado “um dos piores crimes socioambientais da história do Brasil”.
O pastor Wellington Santos, também da Igreja Batista do Pinheiro, afirmou ao Bereia a importância de esclarecer o que de fato está ocorrendo. “Precisamos furar duas bolhas, uma que a Braskem construiu, da narrativa de que ela está resolvendo tudo e que não há resistência, e outra que invisibiliza nossa luta positiva. Somos uma comunidade de fé que está resistindo para denunciar esse crime ambiental, esse ilhamento de seis bairros”.
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Conforme a apuração, Bereia avalia ser falsa a informação de que a Igreja Batista do Pinheiro está afundando. O site Fuxico Gospel veicula a fotografia de um buraco com a informação incorreta quanto à localidade, desinformando o leitor. A Defesa Civil não embargou o templo da Igreja e a instituição segue com sua programação normal. Tanto a Igreja do Pinheiro, quanto milhares de moradores, empresas e igrejas foram afetados pelo desastre ambiental em que a Braskem está envolvida. Com a falsidade, o Fuxico Gospel constrói, ainda, um discurso que leva leitores e leitoras a uma interpretação de que o caso teria sido juízo divino em castigo ao apoio que a igreja tem dado a pessoas LGBTQIA+. Colabora, portanto, com a disseminação de ódio em curso, contra direitos sexuais negados por uma parcela de religiosos e contra posturas inclusivas da parte de igrejas e suas lideranças.
Na tarde de 29 de junho, dia em que a Igreja Católica celebrava São Pedro, o esvaziado auditório Nereu Ramos, da Câmara Federal, foi palco para o político Padre Kelmon (PTB) lançar o Foro do Brasil, junto de outros religiosos e políticos autodenominados conservadores, em tentativa de contrapor o 26º Encontro do Foro de São Paulo, marcado para o mesmo dia, em Brasília.
A defesa de pautas de políticas da extrema-direita se associou ao forte tom religioso do evento, dado pelas declarações recheadas de passagens bíblicas, apresentação de músicas cristãs, orações e depoimentos. O evento trouxe, para testemunhar, inclusive, um jovem político venezuelano que, de acordo com a organização, sofre perseguição política.
Um fato que marcou o lançamento do Foro foi a ausência de seus principais divulgadores. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, Bia Kicis (PL/DF), Carla Zambelli (PL/SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) convidaram o público por meio de suas mídias sociais, mas faltaram ao lançamento. Kicis e Zambelli enviaram vídeos com declarações de apoio ao evento, a primeira foi a um funeral e a segunda não justificou. Já o parlamentar carioca, segundo o deputado General Girão (PL/RN), não compareceu pois, no dia anterior ao evento, teve o celular roubado no Rio de Janeiro.
Se por um lado o público presente não conseguiu encher o pequeno auditório, a desinformação marcou presença no discurso do senador evangélico Magno Malta (PL-ES), um dos personagens frequentemente checados na seção Torre de Vigia do Bereia. Com duração de cerca de 40 minutos, a preleção mais longa do evento, notoriamente religiosa, foi repleta de afirmações falsas e dados incorretos.
Ataque à esquerda
O senador, logo no começo, utiliza, em seu discurso, estratégias de desinformação checadas pelo Bereia, como a “ameaça comunista” e a “cristofobia”. Na tentativa de incriminar a reunião do Foro de São Paulo no Brasil, ele afirma que o evento receberia “ditadores inescrupulosos, negadores da fé, negadores de direitos, assassinos da moral alheia, esses que matam, homossexuais que perseguem cristãos, que fecham igrejas, eles verbalizam”. Em seguida, finaliza o trecho afirmando que os participantes do Foro de São Paulo desfrutam da estrutura de governo. Esta é uma informação fasa, pois, ao contrário do Foro do Brasil, que ocorre em um dos auditórios da Câmara Federal, sob o rótulo de “Reunião Técnica“, o Foro de São Paulo ocorre em local privado, no Hotel San Marco, às custas dos participantes.
Imagem: reprodução do site da Câmara dos Deputados
Economia
Magno Malta proferiu também uma série de afirmações falsas e enganosas sobre a economia do País. Ele citou o fechamento de diversas empresas, aumento do desemprego e de falências para criticar o atual governo. A afirmação falsa fica por conta do desemprego: de acordo com dados do IBGE, o desemprego diminuiu 8,3% e chega à menor taxa do período desde 2015. Já as enganosas são as declarações sobre o fechamento e falência de empresas. O Brasil atingiu a marca de 1,3 milhão de empresas abertas nos primeiros quatro meses de 2023, contra 736,9 mil fechadas, o que deixa um saldo positivo de 594.963 CNPJs abertos em todo o país, segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento.
Já, quando Malta cita o aumento de pedidos de falência, o senador acerta, mas omite um fator fundamental para a saúde financeira das empresas: a alta taxa de juros definida pelo Banco Central. De acordo com diversos economistas, os juros altos aliados à restrição de crédito são um dos fatores que têm contribuído para o cenário atual. A taxa de 13,75% é defendida pelo presidente do Banco Central, Campos Neto, que, por sua vez, é alvo de elogios no discurso do senador.
Sobre a pandemia, o senador nega, inclusive, a fome sofrida por cerca de 33 milhões de brasileiros durante o período, em semelhança a declaração dada pelo ex-presidente Bolsonaro, durante debate das eleições presidenciais em 2022, quando afirmou não ver pessoas passando fome no país.
Por fim, afirma que o deputado Lindbergh Faria (PT/RJ) teria dito que o “calabouço(sic) fiscal tem parte com capeta”. Bereia entrou em contato com a assessoria do deputado para confirmar a conversa, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta.
Aula de Geoteologia?
Um fato curioso do evento veio no discurso do deputado federal General Girão. Logo no início, ele pediu que os presentes fechassem os olhos e “imaginem na parede”. Em seguida, pegou o microfone, caminhou até a parede ao fundo e, gesticulando, narrou a posição geográfica dos países sul-americanos e perguntou: “Quem está mais à direita no continente sul-americano?” e depois, “Quem criou o mundo?”. Por fim, conclui com a frase: “Quem quer tirar o Brasil da direita e colocar na esquerda, está querendo contrariar uma criação de Deus. O padre Kelmon falou, é o destino manifesto do Brasil”.
Imagem: reprodução de site da Câmara dos Deputados
Padre Kelmon, o presidente
O candidato à Presidência da República pelo PTB nas últimas eleições foi apresentado como presidente do Foro do Brasil. Padre Kelmon afirma que a criação do Foro deve-se ao Espírito Santo, que inspirou padres e pastores. Mais tarde, foi apresentado um trailer de um documentário batizado de “Operação Verdade”. Após a exibição, quebrando o protocolo, Kelmon retorna a tribuna e revela os financiadores do trabalho: “Eu preciso dizer isso. Quero agradecer especialmente ao agronegócio […], que nos permitiu passar uma semana em Boavista, em Pacaraima, que nos acolheu, pagou nossas passagens, fez o melhor por nós para que esse documentário pudesse ficar pronto.”
Na tentativa de comparar dados sobre o desemprego no Brasil para criticar o atual governo, a senadora evangélica Damares Alves (Republicanos/DF) publicou uma montagem que utiliza reportagens da Rede CNN e do portal de notícias G1, da Rede Globo, junto com as fotos de Lula e Bolsonaro. As matérias anunciam dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Imagem: reprodução do Instagram
Bereia consultou os dados da pesquisa do IBGE, mencionados por Damares Alves em sua comparação. É correto, de acordo com o instituto, que no período de julho-agosto-setembro do ano passado, a taxa de desemprego no Brasil foi de 8,7%. Já no período de dezembro-janeiro-fevereiro deste ano a taxa foi, de fato, de 8,6%.
Porém, a variação percentual nesses trimestres não é informada na publicação da senadora, o que pode levar seguidores ao erro. No trimestre outubro-novembro-dezembro, ainda no governo Bolsonaro, por exemplo, a taxa chegou no menor valor, 7,9%. O número aumentou logo no trimestre seguinte, novembro-dezembro-janeiro para 8,4%.
Quando considerados apenas os dois períodos citados nas manchetes dos jornais (8,7% – 8,6%) por Damares Alves, a taxa se mantém estável.
Imagem: reprodução site IBGE
Como comparar as taxas de desemprego
Uma comparação correta entre as taxas de desemprego é a que leva em conta o trimestre anterior (no caso, novembro-dezembro-janeiro, no final do mandato do governo Bolsonaro, que teve 8.4%), o que demonstra uma alta em dezembro-janeiro-fevereiro de 2023, nos primeiros meses do governo Lula de 0,2%.
Outra comparação corrente e correta deve se dar entre o trimestre atual e o mesmo trimestre do ano anterior, 2022. Nesse caso, verifica-se dezembro-janeiro-fevereiro de 2023 com 8,6% frente a dezembro-janeiro-fevereiro de 2022 com 11,2%, durante o governo Bolsonaro, o que representa uma baixa nestes primeiros meses do governo Lula, equivalente a 2,6%.
Imagem: reprodução site IBGE
Bereia considera que a montagem publicada pela senadora é enganosa, pois utiliza dados verdadeiros do IBGE, mas produz comparação descabida entre trimestres avulsos, além de omitir informações relevantes ao leitor: (1) não faz as comparações corretas, com dados do trimestre anterior e do mesmo trimestre do ano anterior; (2) não considera fatores sazonais, como o aquecimento do comércio durante as festas de final de ano, por exemplo, com trabalho temporário, que decresce nos meses seguintes.
* Matéria atualizada às 15:08 de 19/01/2023 para acréscimo ao final do texto de organizações que se manifestaram contra os atos em Brasília
Os ataques às instituições da República Federativa do Brasil – em especial ao Supremo Tribunal Federal (STF) – saíram da retórica para a ação, após a derrota eleitoral do candidato da extrema-direita, Jair Messias Bolsonaro, em 30 de outubro de 2022.
O objetivo do grupo, que marchou escoltado pela Polícia Militar de Brasília até chegar aos prédios públicos, cantando hinos, cânticos espirituais e utilizando símbolos religiosos, era, como publicizado pelo próprio nas mídias sociais, uma tomada hostil do poder e a instauração de um golpe de Estado.
Desde o fim das eleições, quando bloquearam estradas e iniciaram os acampamentos em frente aos quartéis do Exército Brasileiro, os revoltosos clamavam pela mobilização das tropas e “virada de mesa” na derrota eleitoral – nesses quatro meses, além de agredirem verbalmente os eleitores de Lula, os derrotados perseguiram e saquearam jornalistas, espancaram agentes de segurança, destruíram viaturas e saquearam as sedes dos Três Poderes (exibindo nas fotografias e vídeos os resultados das ações como troféus de uma guerra santa).
Caminhão de combustível com artefato explosivo (imagem: Correio Braziliense)
Frustrados na ação que visava impedir a posse do presidente eleito, o movimento rearticulou-se para “retomar o poder” em 8 de janeiro de 2023. Religiosos atuaram nas convocações.
O cantor gospel Salomão Vieira, apontado como um dos articuladores dos atos em Brasília, teve sua conta banida do Instagram nesta semana após transmitir em tempo real as invasões às sedes dos Três Poderes. Segundo reportagem da rádio CBN, ele teria financiado com ao menos 10 mil reais em suprimentos para manifestantes golpistas.
Já o pastor José Acácio Tserere Xavante não participou da invasão em Brasília. Preso desde dezembro por determinação do STF, o indígena publicou uma carta na quinta-feira 5 de janeiro, pedindo desculpas pelos seus atos e reconhecendo que errou ao dizer que havia fraude nas urnas eletrônicas. Bereia já confirmou a biografia de José Acácio Tserere Xavante em matéria anterior.
Reações das igrejas, organizações e influenciadores religiosos
Desde o domingo, dia 8 de janeiro, igrejas e organizações religiosas têm se manifestado contra as tentativas de incentivo à sedição, golpe de Estado ou guerra civil. Os clamores pela paz e pela manutenção da lei e da ordem vão desde a Universidade Presbiteriana Mackenzie e ANAJURE (anteriormente alinhados ao governo Bolsonaro) até instituições que sempre se posicionaram contra atos da extrema-direita brasileira (como a CNBB e CONIC). Estão listados ao final da matéria os links e os pronunciamentos na íntegra daqueles a que Bereia teve acesso até o fechamento desta matéria.
O pastor da Igreja Batista e músico cristão Nelson Bomilcar, definiu os líderes evangélicos que incentivaram a rebelião como “influencers do caos”. Bomilcar também escreveu : “Precisamos de (uma) campanha nacional para diminuir violência de toda espécie. Desarmamento é fundamental. Violência é injustificável em qualquer situação (…) Violência por qualquer motivo: Religiosa, política, policial”.
O teólogo Ronilson Pacheco, Mestre em Religião e professor assistente da Universidade de Filosofia de Oklahoma (EUA) avalia: “Sem um monitoramento inteligente de como a extrema-direita se movimenta, seu núcleo organizado e desorganizado, de onde vem estratégias e narrativas, sem conhecer a capilaridade de suas ideologias e atravessamentos, principalmente religiosos, vai ser um ataque atrás do outro”.
Além das prisões em flagrante dos que praticaram as ações criminosas de 8 de janeiro, ao solicitar a prisão do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e do ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) registra “uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais… utilizando-se de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.
Após o decreto de intervenção federal na segurança pública de Brasília e os mandados de busca e prisão dos sediciosos, monitoramento de mídias sociais demonstram que os mesmos nomes que incentivaram a ocupação dos acampamentos em frente aos quartéis e clamavam pela “intervenção”, começaram a clamar por direitos humanos e apelaram às organizações internacionais na denúncia de uma “ditadura comunista” instaurada no Brasil.
Detidos pedem ajuda aos Direitos Humanos (reprodução do Twitter)
Mensagens enganosas, relatando maus tratos aos detidos, falecimentos e suicídios passaram a circular intensamente. A deputada federal Bia Kicis, inclusive, espalhou a mentira em um de seus pronunciamentos, mas retratou-se posteriormente, por meio da sua conta no Twitter.
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Reprodução do Twitter
A Polícia Federal divulgou uma nota combatendo a desinformaçãodisseminada e notificou que após a detenção em flagrante de 1.500 pessoas, entre vândalos e acampados em Brasília, idosos e mulheres com crianças já foram liberados.
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Até o fechamento desta matéria, as autoridades já receberam mais de 60 mil denúncias de promoção e patrocínio de atos anti-democráticos. Ao todo, foram detidas em Brasília, 1.843 pessoas. Todas foram identificadas pela Polícia Federal e irão responder por crimes de terrorismo, associação criminosa, atentado contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, perseguição, incitação ao crime, sedição, dentre outros. Há 684 detidos, entre os quais há idosos, pessoas com problemas de saúde, pessoas em situação de rua e pais/mães acompanhados de crianças responderão em liberdade.
A Polícia Federal qualificou, interrogou e prendeu 1.159 pessoas. Há, ainda, novos mandados de prisão, busca e bloqueio de bens – especialmente de empresários e financiadores do movimento, com um total de 50 investigações relatadas até o momento. Não há ações contra igrejas.
Envie vídeos e publicações nas mídias sociais para o Bereia
Bereia continuará coletando e analisando as publicações, vídeos e mensagens enviadas por pastores, igrejas e organizações religiosas sobre os atos de sedição e terrorismo doméstico ocorridos entre 30 de outubro de 2022 e 8 de janeiro de/2023.
Desde o início do segundo turno das eleições presidenciais as mídias sociais foram inundadas de conteúdos falsos. Como parte do nosso compromisso com a verdade nas redes, o Bereia assina a Nota Pública sobre Desinformação Eleitoral, elaborada pela Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD) e apoiada por instituições, empresas de comunicação, coletivos, grupos e núcleos de pesquisas e demais atores da área de comunicação.
A Rede cobra das plataformas de mídias o enfrentamento à desinformação, ao discurso de ódio e à violência política. Segundo a nota, o movimento Democracia Pede Socorro “já apontava a fragilidade do cenário eleitoral, além disso, o próprio Tribunal Superior Eleitoral-TSE e inúmeras organizações publicaram relatórios, debateram o papel das plataformas e apontaram como poderiam atuar para minimizar os efeitos nocivos da circulação em grande quantidade e velocidade de mensagens com desinformação”.
Leia a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA SOBRE DESINFORMAÇÃO ELEITORAL
Plataformas digitais devem coibir a desinformação eleitoral urgentemente
Canais diretos e agilidade nas respostas são caminhos possíveis para um segundo turno mais saudável e com enfrentamento real à desinformação.
Em menos de 48 horas após o resultado eleitoral do primeiro turno das eleições de 2022 nos deparamos com um cenário já conhecido: uma enxurrada de desinformação que perpassa desde a pauta de costumes a ataque às pesquisas e urnas eletrônicas. O que mais nos surpreende diante disso tudo é que, infelizmente, a tragédia já estava anunciada. A Rede Nacional de Combate à Desinformação, portanto, vem a público trazer o alerta e, principalmente, cobrar a responsabilidade de alguns atores envolvidos diretamente nessa desenfreada propagação de desinformação, são eles: as plataformas digitais e o poder público.
Não é de forma ingênua que cobramos as plataformas no enfrentamento à desinformação, ao discurso de ódio e à violência política. Um movimento da sociedade civil organizada denominado Democracia Pede Socorro já apontava a fragilidade do cenário eleitoral, além disso, o próprio Tribunal Superior Eleitoral-TSE e inúmeras organizações publicaram relatórios, debateram o papel das plataformas e apontaram como poderiam atuar para minimizar os efeitos nocivos da circulação em grande quantidade e velocidade de mensagens com desinformação.
No entanto, estamos cientes das ‘limitações’ das plataformas em uma atuação efetiva de combate, visto que medidas mais eficazes podem interferir diretamente em seu modelo de negócios. As plataformas lucram com a desinformação. Não à toa, como informado recentemente pela CNN, o custo por mil visualizações (CPM) de propagandas na internet aumentou mais de 1.800% nos primeiros quinze dias de campanha eleitoral. Os dados foram levantados na plataforma do Facebook Ads, que é o gerenciador de anúncios do Facebook e do Instagram. Segundo dados registrados no TSE até esta sexta-feira (7), os candidatos gastaram cerca de R$ 191 milhões com impulsionamento de publicações nas redes sociais e demais plataformas digitais. Sabemos que conteúdos desinformativos geram mais engajamento, e, em consequência, geram mais lucros a esses grupos econômicos.
Diante desse reconhecimento de poder e concentração do debate na esfera pública virtual, o que fazemos aqui é solicitar que as plataformas ajam de forma responsável, defendendo a democracia como propagam e respondendo de forma imediata e ainda dentro do cenário eleitoral para que possamos garantir minimamente um ambiente de informação saudável.
Diante do exposto, indicamos duas principais formas: reações mais céleres às denúncias desvelando de forma transparente a moderação de conteúdo e abertura de canais mais diretos aos especialistas da área que subscrevem essa nota, em especial, os componentes dessa Rede.
Para a sociedade em geral e seus representantes eleitos para o próximo pleito fica o apelo ao apoio e aprovação ao projeto de Lei 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, para que esse cenário não se repita a cada dois anos e fiquemos à mercê das escolhas autorreguladas das plataformas. Precisamos agir de maneira coletiva responsabilizando os responsáveis, mas cientes de que para enfrentar a desinformação precisamos de um pacto coletivo entre todos os atores.
Subscrevem essa nota:
Instituições, Empresas de Comunicação, Coletivos, Grupos e Núcleos de Pesquisas e demais atores Pesquisadores e Especialistas.
Ao contrário do que foi divulgado em pelo menos três matérias publicadas na Folha de São Paulo, o acordo assinado por lideranças de diferentes religiões com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende promover a paz e a tolerância nas Eleições Gerais de 2022 – e não combater as fake news, como publicado pelo jornal.
Imagem: reprodução das matérias publicadas pela Folha de S. Paulo nos dias 2, 6 e 26 de junho, respectivamente
Segundo o Termo de Cooperação disponibilizado no site do TSE, os signatários do documento declararam a intenção de promover por meio dos seus meios de comunicação “ações de conscientização relacionadas com a tolerância política, legitimação do pensamento divergente e a consequente exclusão da violência” para preservação da paz social. Não há, no documento, menção sobre combate às fake news, notícias falsas ou a desinformação.
Imagem: primeira folha do Termo assinado por uma das entidades signatárias. Reprodução/site do TSE
A questão da verdade apareceu no processo, contudo, foi mencionada apenas durante a cerimônia de assinatura do Termo, em 6 de junho no Salão Nobre do Tribunal, no discurso do atual presidente do TSE, Edson Fachin. “Defender a democracia é negar a cólera, fugir das armadilhas retóricas, fiar-se no valor da verdade”.
Acordo: sucesso ou fracasso
Para organizar o evento, o TSE convidou o desembargador William Douglas, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, pastor ligado à igreja Batista. Em entrevista concedida ao Bereia, o desembargador federal declarou que foi procurado pelo TSE pelo fato de possuir experiência em magistratura e trânsito inter-religioso.
Para o evento de solenidade foram convidadas 33 pessoas, no entanto, apenas 12 assinaram o documento. O desembargador federal atribuiu o fato à desinformação veiculada na imprensa, “[…] a imprensa noticiou, mais de uma vez, como sendo um projeto sobre combate às fake news. Não é o caso: neste projeto não há qualquer menção a fake news”. Segundo sua análise, o assunto foi politizado levando, assim, a discussão para temas que não estavam propostos no Termo de Cooperação.
Imagem: representantes posando para foto após assinatura do Termo de Cooperação. Reprodução/site TSE)
Outro ponto do evento que chamou a atenção foi a ausência de representantes de denominações históricas como Metodistas, Anglicanos e Luteranos para a assinatura do acordo. “A seleção [dos convidados] foi baseada em presença exemplificativa do segmento. O que se quis foi um rol exemplificativo e não exaustivo” explicou o desembargador, pontuando sobre a dificuldade da representação devido ao tamanho do segmento evangélico.
Para o desembargador, o fato do evento não ter uma representatividade maior não configura um problema, “não se espera de nenhuma liderança alguma postura de ciúme em relação a outras, o que não é bíblico”, conclui o desembargador que, apesar de ser pastor, assinou o Termo na condição de escritor.
Bereia também ouviu a secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), a pastora luterana Romi Bencke. A organização cristã que representa a Aliança de Batistas do Brasil, as Igrejas Episcopal Anglicana do Brasil,Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Presbiteriana Unida, entre outras, não foi convidada para o evento. “Fizemos contato informando nossa disposição em participar, no entanto, as pessoas que nos representariam não foram procuradas pelo TSE. Desde uma perspectiva de laicidade do Estado, creio que a participação deveria ter sido o mais plural possível, sem discriminação”, reclama a secretária-geral.
Romi Bencke conta que nas últimas eleições, para prefeitos e vereadores, em 2020, o CONIC foi convidado para apoiar as campanhas do TSE por eleições democráticas. “O TSE tem e deve ter o nosso nome em seu banco de dados. Após o encontro, fomos questionados por algumas organizações que estiveram presentes, por que não estávamos lá. A resposta foi: porque não fomos convidados ou informados. Por isso, pergunto pelos critérios considerados para deixar organizações de fora. Cabe ao TSE responder esta pergunta”, finaliza a pastora.
Independente de estar ou não presente no evento, o CONIC tem apoiado as campanhas do órgão por eleições limpas e divulgou uma nota de apoio ao processo eleitoral, de repúdio à violência e a FakeNews.
Imagem: nota divulgada pelo CONIC em seu site oficial. Reprodução/site do CONIC
O evento pela Paz e Tolerância não sofreu apenas com a desinformação e com a ausência de entidades importantes como o CONIC. Apesar dos esforços para agregar os diferentes religiosos, o pastor Silas Malafaia, apoiador do governo Bolsonaro, atacou a reunião e pediu boicote ao evento.
“Eu só acredito que um líder religioso vá aparecer na reunião hoje se ele for alienado, está por fora desses fatos ou é esquerdopata. Um líder religioso que sabe das coisas não vai cair nesse jogo. Nós não vamos ser usados por esses interesses mesquinhos”, disse o pastor em um vídeo publicado em seu canal no Youtube, no mesmo dia do evento.
Assinou, não assinou
A lista de convidados foi composta, na sua maioria, por pessoas e entidades ligadas à fé evangélica e oito ligadas às demais religiões como. A relação a seguir onde constam os nomes dos convidados foi obtida pelo jornal Folha de São Paulo mediante a Lei de Acesso à Informação (LAI):
Abner Ferreira, presidente da Assembleia de Deus (Madureira/RJ).
Samuel Câmara, presidente da CADB (Convenção da Assembleia de Deus do Brasil)
Roberto Brasileiro, presidente da Igreja Presbiteriana do Brasil
Hilquias Paim, presidente da Convenção Batista Brasileira, conta com 8 mil igrejas e em torno de 1,7 milhão membros.
Jesus Aparecido, presidente da Convenção Batista Nacional, atualmente conta com 2.700 igrejas com mais de 400 mil membros.
Thiago Rafael Vieira, presidente do IBDR (Instituto Brasileiro de Direito e Religião)
Eduardo Bravo, presidente da Unigrejas (União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos)
Edna Zilli, presidente em exercício da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos)
Ismael Ornilo, presidente da Aliança das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil
Girrad Mahmoud Sammour, presidente da Anaji (Associação Nacional de Juristas Islâmicos)
Thiago Crucitti, diretor-executivo da Visão Mundial,
Claudio Lottenberg, presidente da Conib (Confederação Israelita do Brasil)
Juliane Penteado Santana, presidente da AJE-Brasil (Associação Jurídico Espírita do Brasil)
Augusto César Rocha Ventura, presidente da Associação Educativa Evangélica, mantenedora de instituições de ensino superior e colégios baseados em Goiás.
Stanley Arco, a Aneasd (Associação Nacional de Entidades Adventistas do Sétimo Dia) – é preciso explicar estas associações desconhecidas. Arco também é o atual presidente da Igreja Adventista do Sétimo Dia na América do Sul.
Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
Sóstenes Cavalcante, deputado federal e presidente da bancada evangélica
Antônio Carlos Costa, presidente da ONG Rio de Paz
Davi Lago, pastor e escritor
Paschoal Piragine Jr., presidente da Primeira Igreja Batista de Curitiba
Márcio de Jagun, fundador do Instituto Orí
Nilce Naira, coordenadora da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde
Augusto Cury, escritor
Cláudio Duarte, pastor e escritor
Carlos Wizard, empresário e escritor.
David Raimundo Santos, fundador da ONG Educafro
William Douglas, escritor e desembargador federal do TRF 2 e organizador do encontro.
Aaron Inácio Silva Freitas, presidente do Igreja Assembleia de Deus Ministério Internacional do Guará, sediada no Distrito Federal, conta com aproximadamente 1.500 igrejas pelo Brasil.
Coen Roshi, monja budista, primaz fundadora da Comunidade Zen Budista Zendo Brasil (2001).
Ademar Kyotoshi Sato, monge budista do Templo Shin Budista Terra Pura, em Brasília-DF.
Keizo Doi, monge regente do Templo Shin Budista Terra Pura, em Brasília-DF.
Luzia Lacerda, diretora do Expo Religião, organização que promove seminários, congressos e feiras inter-religiosas. Lacerda também é jornalista e apresentador do programa Expo Religião transmitido na TV Alerj.
Dessa lista, apenas 11 instituições foram as signatárias, além do desembargador federal William Douglas, que assinou na condição de escritor e pensador:
Instituto Orí
Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde (Renafro),
Templo Shin Budista Terra Pura
Organização Não Governamental (ONG) EducAfro
Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Associação Jurídico-Espírita do Brasil (AJE-Brasil)
Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure)
Associação Nacional de Entidades Adventistas do Sétimo Dia (Aneasd)
ONG Visão Mundial
Confederação Israelita do Brasil (Conib)
Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji)
O pastor Antonio Carlos Costa, presidente da ONG Rio de Paz, publicou no dia 29 de junho, em sua conta no Twitter, uma nota, declarando que não assinou o Termo, pois não havia recebido em tempo. Após o recebimento comprometeu-se a assiná-lo.
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Bereia classifica como enganosa a notícia sobre o acordo contra fake news veiculada no jornal Folha de S. Paulo e demais veículos da imprensa. O acordo proposto pelo TSE referia-se à promoção da paz e tolerância nas Eleições Gerais de 2022. Como está demonstrado nesta matéria, o Termo de Cooperação não faz qualquer menção à desinformação. O combate às fake news deve ser prioridade em um processo eleitoral e não pode ser utilizado como chamariz de assuntos. Ele se faz com informação de qualidade, apurada com rigor jornalístico em busca da verdade. Como Bereia prediz em sua Metodologia de Checagem, deve-se buscar, sempre que possível, as fontes originais da informação.
O jornal Le Monde Diplomatique Brasil publicou em 16 de maio o artigo “Fake news nas igrejas: uma epidemia a ser curada” escrito pela editora-geral do Bereia, Magali Cunha, em parceria com a equipe da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese). A matéria abre a série “Não bote fé nas fake news”, que trata sobre o fenômeno da desinformação em comunidades de fé e como ele afeta a democracia brasileira.
Na semana em que o Brasil assistiu a morte de 23 pessoas na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, e a morte de Genivaldo de Jesus Santos, asfixiado na ação violenta da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, circula nas mídias sociais a notícia que a igreja evangélica Povo da Cruz sortearia, dentre outros objetos, uma espingarda calibre 12 para custear a reforma do novo espaço da comunidade.
Imagem: reprodução de internet
Após a repercussão, o pastor da igreja Dinho Souza postou um comunicado por meio das redes sociais da igreja e afirmou que “a venda dessa arma será para investir no ministério infantil de nossa igreja”. No vídeo ele descreve como “escopeta calibre 12”.
Imagem: reprodução do Instagram
Bereia classifica como verdadeira a informação de que a igreja Povo da Cruz está sorteando uma arma para custear a reforma do templo. Segundo o pastor, o uso da arma vai se destinar ao uso e defesa do “cidadão de bem”. O líder da igreja, no entanto, não explicou como será verificada a idoneidade do futuro ganhador. No fim do vídeo, convida a todos os interessados no prêmio para participar do sorteio.
O deputado federal, integrante da Bancada Católica no Congresso Nacional, Carlos Jordy (PL-RJ) publicou um vídeo em sua conta no Twitter, no qual parabeniza a Polícia Civil do Rio de Janeiro pela derrubada de um monumento em memória dos mortos da Chacina do Jacarezinho (maio de 2021), os quais chamou de traficantes. A afirmação do deputado fez coro com a nota da Polícia Civil divulgada no perfil oficial no Facebook.
A afirmação do deputado veio após mais um episódio de violência ocorrido na favela do Jacarezinho, onde policiais civis e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) usaram um Caveirão para destruir arbitrariamente, sem mandado judicial, o Memorial às 28 vítimas da violência policial, inaugurado em 6 de maio, para marcar um ano do episódio, com a presença de familiares dos mortos e movimentos sociais. A ação de remoção do monumento foi justificada pela Polícia Civil sob a alegação de que a homenagem configurava “apologia ao tráfico de drogas”.
Imagem: reprodução do Twitter
O Memorial
O Memorial, inaugurado na sexta-feira 6 de maio, fazia parte de uma ação que lembrava a perda das 28 vidas da favela do Jacarezinho pela ação violenta do Estado.
Em 6 de maio de 2021, a Polícia Civil realizou ação armada ostensiva na favela do Jacarezinho (zona norte do Rio de Janeiro), desrespeitando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringia incursões nas favelas da cidade no período da pandemia do Covid-19.
A decisão do plenário do STF foi tomada em agosto de 2020, a partir de liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, em junho do mesmo ano, em resposta a pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635. A ação pedia a suspensão de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro enquanto perdurasse a pandemia da covid-19. A avaliação era de que a vulnerabilidade da população das favelas foi agravada com as medidas sanitárias de isolamento.
Na análise da ação, o STF considerou que as operações podem causar ainda mais prejuízo a uma população já fragilizada pelo risco do contágio pelo coronavírus em condições ruins de vida, pois tratam-se de locais com sérios problemas de saneamento básico.
A liminar de junho foi concedida 18 dias depois da morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, 14, que foi alvejado pelas costas dentro de sua casa durante uma operação policial em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. O STF determinou que enquanto a pandemia não terminasse, as operações policiais nas favelas do Rio só poderiam ser realizadas em situações extraordinárias, que deveriam ser justificadas por escrito e comunicadas imediatamente ao Ministério Público do Rio de Janeiro. Ainda assim deveriam ser tomados cuidados especiais para preservar a saúde dos moradores.
A ação policial resultou na morte de 27 moradores e um policial, além de ferir passageiros do metrô na altura da estação Triagem.
Para lembrar um ano do ocorrido, além do monumento, a comunidade participou de uma série de atividades como mutirão de grafite, lambes e rodas de conversa. O evento foi promovido pelo Observatório Cidade Integrada, conjunto de organizações que produzem dados sobre violações de direitos humanos na favela do Jacarezinho. A organização publicou uma nota em que declarou surpresa com a destruição do Memorial.Tanto a incursão policial que completou um ano como a destruição do Memorial foram defendidas pelo governador Cláudio Castro(PL-RJ).
Parentes das vítimas tocam a placa com nomes dos familiares. Imagem: Selma Souza/Voz das comunidades.
“Envolvidos com o tráfico”?
Uma sentença mencionada na nota oficial da Polícia Civil chama a atenção. Ela afirma que o memorial é uma homenagem a traficantes. Logo em seguida, o texto diz que a Polícia tem provas do envolvimento das vítimas com o tráfico. Esta justificativa foi reforçada no vídeo publicado pelo deputado.
Para comentar o caso, Bereia ouviu a advogada e pesquisadora Bruna Portella, atual coordenadora da área de Direitos e Sistema de Justiça do Instituto de Estudos da |Religião (ISER). Para ela tal afirmação está equivocada: “A categoria ‘envolvido com o tráfico’ é um grande vazio conceitual. É uma afirmação que não permite uma fiscalização ou checagem institucional. Afinal, esse processo de checagem seria justamente feito pelo Judiciário no processo judicial”. A advogada ainda ressalta que o trabalho da polícia é investigar. “Afirmar que alguém é ‘envolvido’ e daí concluir tratar-se de ‘traficante’, sem um processo judicial, é elevar à categoria de certeza judicial uma avaliação discricionária da autoridade policial.”
Imagem: reprodução do Facebook
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) Álvaro Quintão declarou à época dos acontecimentos que havia pessoas entre os mortos da chacina que não tiveram passagem pela polícia, outras que já haviam cumprido suas penas e, portanto, exercido suas obrigações com a Justiça. Quintão também condenou a operação chamando-a de “desastrosa” e relembrou que o papel da polícia é cumprir mandado de prisão e não executar pessoas. “A polícia não pode definir quem vive e quem morre. Se havia mandados de prisão, eles deveriam ser cumpridos respeitando o Estado de Direito”, afirmou em entrevista à rede CNN. Segundo levantamento feito, havia, inclusive, um adolescente de 16 anos, Caio Figueiredo, entre os chacinados.
Policiais denunciados
Para investigar os erros cometidos durante a ação, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) instituiu uma Força-Tarefa logo após o massacre, mas que foi extinta nos últimos dias de abril de 2022 sem conseguir apurar a maioria dos casos. Apesar do insucesso, a Promotoria conseguiu denunciar dois policiais civis, Amaury Sérgio Godoy Mafra e Alexandre Moura de Souza, ambos da Core, pelo assassinato de Richard Gabriel e Isaac Pinheiro. Os policiais civis, além de executarem a sangue frio os jovens, apresentaram provas falsas na tentativa de se eximirem dos assassinatos, segundo a investigação do MPRJ.
Em outubro, a Promotoria já havia denunciado mais dois policiais civis. O policial Douglas de Lucena Peixoto Siqueira foi denunciado por fraude processual e pelo assassinato de Omar Pereira da Silva, 21, que estava desarmado e no quarto de uma criança. Já o agente Anderson Silveira Pereira, foi denunciado por fraude processual, os dois agentes da Core foram acusados de remover o cadáver do local antes da perícia chegar.
Polícia que mata
Apenas em 2018, a polícia brasileira matou 6.220 pessoas, sendo o equivalente a uma pessoa executada a cada 85 minutos, de acordo com os dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em 2019 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Números que chamam a atenção da pesquisadora Bruna Portella para a morte massiva de jovens negros. “É preciso ouvir os movimentos de mães e familiares de vítimas de violência e levar a sério suas demandas. Repetir os números, que são gritantes, é necessário, mas eles têm se mostrado incapazes de trazer a dimensão brutal dessa perda e sensibilizar a sociedade brasileira”, segundo o relatório, 75% das vítimas são homens negros, com idade de 15 a 29 anos.
“Não por acaso, cá estamos falando de chacina em pleno 13 de maio, 134 anos após a abolição, diante de uma conjuntura que ainda desumaniza sistematicamente homens, mulheres e crianças negras. Além do inestimável luto, a morte desses jovens nos retira potências criativas, talentos e a chance de nos constituirmos democraticamente enquanto nação”, analisa Portella.
………….
Bereia classifica a declaração do deputado federal Carlos Jordy e da Polícia Civil chamando as vítimas de traficantes e o Memorial às vítimas de apologia ao tráfico como falsas. A afirmação não condiz com o devido processo legal, interrompido de forma arbitrária com as mortes das vítimas. Segundo a advogada Bruna Portella, cabe ao Poder Judiciário e não à Polícia, ao fim do processo legal, “concluir pela culpa ou absolvição do sujeito em relação a um determinado fato”. Além do mais, como denunciou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ Álvaro Quintão, algumas pessoas não tinham sequer processos na Justiça. O monumento foi construído para lembrar as vidas perdidas pela violência além de visibilizar a luta da comunidade contra as frequentes violações de direitos na favela.
Bereia prossegue com a parte 3 da checagem da sabatina de André Mendonça , agora sobre o uso de Lei de Segurança Nacional. (veja aqui a parte 1 e a parte 2)
Durante sabatina no Senado, o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, justificou o excessivo uso da antiga Lei de Segurança Nacional (LSN), redigida na ditadura e revogada em setembro de 2021, durante o exercício do cargo de Ministro da Justiça. Segundo Mendonça, que usou o artigo 26 da LSN na justificativa, “não restou opções”: “caluniar ou difamar o presidente da República” seria crime amparado pela Lei.
Não é novidade, no entanto, na história da democracia manifestações contrárias a ocupantes do cargo de presidente da República. Durante os anos mais efervescentes do recente cenário político brasileiro, período entre 2015 e 2016, o país viu sua presidente Dilma Rousseff (PT) sofrer processo de impeachment e ser atacada publicamente por diversos setores da sociedade sem que a lei fosse acionada. Mesmo neste quadro, o uso da LSN foi diminuindo, nos anos anteriores ao governo de Jair Bolsonaro, conforme dados da Polícia Federal.
Imagem: reprodução Folha de S. de Paulo
Fato novo foi o uso desenfreado da lei, concebida durante os anos de ditadura militar, para investigar opositores ao governo. O crescimento da abertura de inquéritos saltou durante os anos de 2019 a 2020, conforme levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, com dados da Polícia Federal, período que a pasta do Ministério da Justiça foi comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro e o pastor presbiteriano André Mendonça.
Segundo a PF, foram abertos 85 inquéritos para investigar temas relativos à lei. É mais do que a soma dos 11 anos anteriores (2008-2018), quando foram instalados 81 inquéritos.
A Lei de Segurança Nacional
A LSN já teve outras redações. A primeira delas surgiu no governo Getúlio Vargas, em 1935, apelidada de “Lei Monstro”. Ela vetava organizações de partidos políticos sob a justificativa de incitar ódio entre as classes e previa a cassação de patentes de oficiais das Forças Armadas. Impediu também a impressão e circulação de publicações “subversivas”, ou seja, não alinhadas ao governo.
Utilizada amplamente na repressão a opositores durante a ditadura Civil-Militar(1964-1985). Em 1967, modificada pelo presidente Castello Branco, marechal do Exército, e dois anos depois, sofre nova modificação, passando a prever prisão perpétua e pena de morte.
Sua última modificação, feita em 1983, seguiu em vigor até sua revogação pelo Senado em agosto deste ano, e, em setembro, sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas, antes disso, o aumento de inquéritos abertos com base na lei cresceu 285%, durante os anos de 2019-2020, conforme levantamento do jornal o Estado de São Paulo, reforçando o caráter autoritário do atual governo. Durante o tempo que vigorou recebeu críticas de juristas e de ministros do Supremo, inclusive.
“A Lei de Segurança Nacional foi editada antes da nova Constituição, da Constituição cidadã, da Constituição que traz na sua parte vestibular um alentadíssimo capítulo relativo sobre direitos e garantias fundamentais. O Supremo precisa dizer se esse fóssil normativo é ainda compatível com não apenas a letra da constituição, mas com o próprio espírito da Constituição. É um espectro que ainda está vagando no mundo jurídico e precisamos, quem sabe, exorcizá-lo ou colocá-lo na sua devida dimensão” disse o ministro Ricardo Lewandowski, em março deste ano, durante live comemorativa pelos seus 15 anos como magistrado no STF.
Em 2014, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída em 2012 com o objetivo de apurar graves violações de Direitos Humanos, recomendou a extinção da LSN. Segundo o colegiado “foi adotada ainda na ditadura militar e reflete as concepções doutrinárias que prevaleceram no período de 1964 a 1985”.
Em defesa da honra
Na sabatina André Mendonça foi indagado sobre a utilização da lei em questão, quando ministro da Justiça. Ele justificou que agiu a partir da vontade da Presidência, uma vez que a aplicação contemplava a interpretação pessoal de Jair Bolsonaro em se sentir ofendido.
No tempo que esteve à frente do Ministério da Justiça, Mendonça exauriu a prerrogativa da lei, determinando a abertura de inquéritos contra diversos atores oposicionistas ao presidente entre eles: o presidenciável Ciro Gomes; jornalistas, como Ruy Castro, Ricardo Noblat e Hélio Schwartsman; o influenciador Felipe Neto, e até mesmo cidadãos comuns, como foi o caso do sociólogo de Palmas Tiago Costa Rodrigues, que fez uma vaquinha online para colocar um outdoor com a seguinte frase: “cabra à toa não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já”. Apesar da perseguição a opositores, todos os inquéritos foram arquivados pela Polícia Federal.
Imagem: Reprodução do Twitter
Crítica democrática
Não é apenas do campo político progressista que vem a crítica. Antes de ser revogada pelo Congresso Nacional, a LSN foi alvo de duras críticas feitas por especialistas de diferentes espectros ideológicos. Um deles é o jurista Miguel Reale Júnior (ex-PSDB), crítico da forma como a lei foi utilizada pelo atual governo, ele enviou uma proposta de revogação, ainda em 2002, quando exercia o papel de ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso. Embora Reale tenha sido um dos autores do impeachment da ex-presidente Rousseff, o jurista reconhece que apenas agora vemos o abuso deste recurso jurídico: “[..] Durante as gestões de Lula e Dilma, [a lei] foi usada apenas em casos de greves de policiais. A questão ressurgiu agora, quando o pretendido futuro ministro do STF, André Mendonça, passou a usar a LSN contra opositores do governo, inclusive intelectuais e jornalistas” respondeu à entrevista feita pela revista Isto É.
Não apenas juristas foram contrários, ativistas também a rejeitaram. Em entrevista concedida ao canal alemão DW, o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) Hugo Leonardo, , afirmou que o ministro da Justiça “se transformou em um chefe de polícia política, e a LSN tem sido instrumentalizada para calar opositores desse governo autocrático”.
O presidente do partido de extrema-direita espanhol Vox Santiago Abascal está de malas prontas para um giro pela América Latina. O objetivo é agrupar aliados para deter o que ele alega ser “o avanço do comunismo” nos países do continente, conforme aponta reportagem do jornal El Pais. O perfil desses aliados? Grupos fundamentalistas católicos e evangélicos, neoconservadores e ultraliberais, populistas de direita e nostálgicos das ditaduras militares.
É o que pretende o Foro de Madri: libertar a “Iberoesfera”, termo cunhado pelo grupo, da “opressão totalitária comunista”. Segundo a Carta de Madri, declaração assinada por diversas figuras políticas do cenário europeu e americano, a região está sequestrada por regimes comunistas, apoiados pelo narcotráfico, e outros países. O nome da agremiação faz referência ao Foro de São Paulo, reunião periódica de partidos e movimentos de esquerda na América Latina, ao qual busca se contrapor por meio de alinhamento entre valores conservadores. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) divulgou fotos da assinatura da Carta, na qual esteve presente.
Outro fato na fundação do partido, é a presença da influenciadora digital Cristina Seguí, cofundadora do Vox. Em recente caso de promoção de desinformação apurado pelo Bereia, Seguí, apresentada como jornalista pela TV Record, repercutiu a narrativa da Carta de Madri, fazendo uma série de denúncias sem provas contra o Foro de São Paulo, Lula, Dilma e o Partido dos Trabalhadores.
Não apenas a classe política é alvo dos ataques da extrema direita. No dia consagrado à santa padroeira do Brasil, segundo tradição católica romana, 12 de outubro, o arcebispo do Santuário de Aparecida (SP) D. Orlando Brandes voltou a sofrer acusações de “comunista”, conforme também foi verificado pelo Bereia. A declaração durante a homilia – “Para ser pátria amada, seja uma pátria sem ódio. Para ser pátria amada, uma República sem mentira e sem fake news. Pátria amada sem corrupção” – foi um gatilho para suscitar o ódio e a intolerância nas redes sociais.
Há uma relação visceral entre o Vox e a desinformação. Em entrevista ao jornal espanhol Heraldo Nacho Blanco, professor do Mestrado em Verificação Digital, Verificação de Fatos e Jornalismo de Dados da Universidade San Pablo CEU aponta: “Basta ser um pouco atento e seguir as contas do Twitter vinculadas à Vox, os porta-vozes que ele tem, o tipo de pessoa que circula as informações. Suas redes estão cheias de mentiras”.
Abascal, no seu livro La España Viva, afirma que as redes sociais digitais não são apenas mais uma ferramenta, mas “o instrumento” que permite aglutinar pessoas em torno do seu projeto. Esta é uma característica que tem marcado as ações da extrema-direita em todo o mundo.
*Colaboraram Marcos André Lessa, Viviane Castanheira e Bruna Rezende
A abertura da 76ª sessão na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova York, nesta terça, 21 de setembro, foi marcada pelo discurso do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Tradicionalmente, chefes de Estado discursam em Assembleias Gerais da ONU, e o Brasil seria sempre o primeiro por conta de uma homenagem ao papel desempenhado pelo brasileiro Oswaldo Aranha na criação da ONU. Aranha foi quem presidiu a Primeira Assembleia Geral Especial das Nações Unidas, feita em 1947, além da Segunda Assembleia Geral Ordinária, no mesmo ano.
O terceiro discurso de Bolsonaro na ONU continuou marcado por afirmações falsas. Ele ocorre após a última pesquisa do Datafolha, divulgada em 16 de setembro, que indica um aumento na reprovação entre evangélicos, base de apoio do presidente.
Num dos trechos do discurso, Bolsonaro cita a concessão de vistos a afegãos e destaca que serão concedidos a “cristãos, mulheres e crianças”. No entanto, conforme portaria publicada dia 3 setembro pelo Ministério das Relações Exteriores, os vistos serão concedidos a “nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão”. Ainda em nota, o Governo declara que terá atenção especial a mulheres, crianças e idosos, e não faz menção a algum grupo religioso para obtenção de vistos. A afirmação do Chefe de Estado brasileiro que destaca ajuda do Brasil apenas a “cristãos” afegãos é enganosa, cria um recorte religioso e faz aceno em direção a sua base aliada mais fiel, porém cada vez menor.
Família tradicional e liberdade de culto
“Temos a família tradicional como fundamento da civilização. E a liberdade do ser humano só se completa com a liberdade de culto e expressão.”
Ao longo de todo o discurso, Bolsonaro menciona a palavra liberdade cinco vezes. Uma delas afirmando a liberdade de culto e expressão. Embora não possua hoje dados mais atualizados por causa da lacuna deixada pelo adiamento do Censo do IBGE, hoje o Brasil tem aproximadamente 80% de cristãos, segundo pesquisa do Datafolha em janeiro de 2020. A liberdade de culto é assegurada a todos os brasileiros na no artigo 5º da Constituição Federal, assim como a proteção aos espaços de culto. Contudo, dados recentes do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, apontaram um aumento de 41% nos casos de intolerância religiosa contra fiéis de religiões de terreiros
Ao destacar os cristãos na concessão de vistos humanitários e reafirmar a centralidade da “família tradicional”, Bolsonaro utiliza-se da oportunidade de falar a Chefes de Estado e a outras nações para reforçar o discurso fundamentalista de rejeição a direitos sexuais e reprodutivos e da pluralidade religiosa, com suas principais bases de apoio no Brasil. Como Bereia já publicou, a Profa. Brenda Carranza explica que a defesa da liberdade religiosa neste tipo de discurso, num país como o Brasil que garante este direito com leis e políticas específicas, não denota liberdade para todos os grupos viverem sua fé. Neste caso, o que está embutido no discurso é a demanda de liberdade para certas parcelas cristãs interferirem na esfera pública na imposição de sua visão religiosa sobre as demais.
Outras desinformações
Bolsonaro ainda incorreu em desinformações em outros trechos do discurso. Como ao dizer que o valor do auxílio-emergencial concedido pelo Governo Federal foi de 800 dólares, sem especificar a periodicidade. Conforme balanço da Caixa Econômica Federal, foram pagos R$ 293,1 bilhões de auxílio a quase 68 milhões de pessoas em 2020. Na média, cada informal recebeu no total R$ 4,3 mil, o que daria 813 dólares. Ou seja, Bolsonaro enganou ao se referir ao total de todas as parcelas do auxílio (e não o valor mensal, que seria de aproximadamente 113 dólares) e por dar a entender que cada pessoa teria recebido o mesmo valor, quando na verdade se trata de uma média geral.
