A sabatina de André Mendonça pelo Senado – Parte 3: o uso da Lei de Segurança Nacional

Bereia prossegue com a parte 3 da checagem da sabatina de André Mendonça , agora sobre o uso de Lei de Segurança Nacional. (veja aqui a parte 1 e a parte 2)

Durante sabatina no Senado, o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, justificou o excessivo uso da antiga Lei de Segurança Nacional (LSN), redigida na ditadura e revogada em setembro de 2021, durante o exercício do cargo de Ministro da Justiça. Segundo Mendonça, que usou o artigo 26 da LSN na justificativa, “não restou opções”: “caluniar ou difamar o presidente da República” seria crime amparado pela Lei.

Não é novidade, no entanto, na história da democracia manifestações contrárias a ocupantes do cargo de presidente da República. Durante os anos mais efervescentes do recente cenário político brasileiro, período entre 2015 e 2016, o país viu sua presidente Dilma Rousseff (PT) sofrer processo de impeachment e ser atacada publicamente por diversos setores da sociedade sem que a lei fosse acionada. Mesmo neste quadro, o uso da LSN foi diminuindo, nos anos anteriores ao governo de Jair Bolsonaro, conforme dados da Polícia Federal.

Imagem: reprodução Folha de S. de Paulo

Fato novo foi o uso desenfreado da lei, concebida durante os anos de ditadura militar, para investigar opositores ao governo. O crescimento da abertura de inquéritos saltou durante os anos de 2019 a 2020, conforme levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, com dados da Polícia Federal, período que a pasta do Ministério da Justiça foi comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro e o pastor presbiteriano André Mendonça.

Segundo a PF, foram abertos 85 inquéritos para investigar temas relativos à lei. É mais do que a soma dos 11 anos anteriores (2008-2018), quando foram instalados 81 inquéritos.

A Lei de Segurança Nacional

A LSN já teve outras redações. A primeira delas surgiu no governo Getúlio Vargas, em 1935, apelidada de “Lei Monstro”. Ela vetava organizações de partidos políticos sob a justificativa de incitar ódio entre as classes e previa a cassação de patentes de oficiais das Forças Armadas. Impediu também a impressão e circulação de publicações “subversivas”, ou seja, não alinhadas ao governo.

Utilizada amplamente na repressão a opositores durante a ditadura Civil-Militar(1964-1985). Em 1967, modificada pelo presidente Castello Branco, marechal do Exército, e dois anos depois, sofre nova modificação, passando a prever prisão perpétua e pena de morte.

Sua última modificação, feita em 1983, seguiu em vigor até sua revogação pelo Senado em agosto deste ano, e, em setembro, sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas, antes disso, o aumento de inquéritos abertos com base na lei cresceu 285%, durante os anos de 2019-2020, conforme levantamento do jornal o Estado de São Paulo, reforçando o caráter autoritário do atual governo. Durante o tempo que vigorou recebeu críticas de juristas e de ministros do Supremo, inclusive.

“A Lei de Segurança Nacional foi editada antes da nova Constituição, da Constituição cidadã, da Constituição que traz na sua parte vestibular um alentadíssimo capítulo relativo sobre direitos e garantias fundamentais. O Supremo precisa dizer se esse fóssil normativo é ainda compatível com não apenas a letra da constituição, mas com o próprio espírito da Constituição. É um espectro que ainda está vagando no mundo jurídico e precisamos, quem sabe, exorcizá-lo ou colocá-lo na sua devida dimensão” disse o ministro Ricardo Lewandowski, em março deste ano, durante live comemorativa pelos seus 15 anos como magistrado no STF.

Em 2014, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída em 2012 com o objetivo de apurar graves violações de Direitos Humanos, recomendou a extinção da LSN. Segundo o colegiado “foi adotada ainda na ditadura militar e reflete as concepções doutrinárias que prevaleceram no período de 1964 a 1985”.

Em defesa da honra

Na sabatina André Mendonça foi indagado sobre a utilização da lei em questão, quando ministro da Justiça. Ele justificou que agiu a partir da vontade da Presidência, uma vez que a aplicação contemplava a interpretação pessoal de Jair Bolsonaro em se sentir ofendido.

No tempo que esteve à frente do Ministério da Justiça, Mendonça exauriu a prerrogativa da lei, determinando a abertura de inquéritos contra diversos atores oposicionistas ao presidente entre eles: o presidenciável Ciro Gomes; jornalistas, como Ruy Castro, Ricardo Noblat e Hélio Schwartsman; o influenciador Felipe Neto, e até mesmo cidadãos comuns, como foi o caso do sociólogo de Palmas Tiago Costa Rodrigues, que fez uma vaquinha online para colocar um outdoor com a seguinte frase: “cabra à toa não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já”. Apesar da perseguição a opositores, todos os inquéritos foram arquivados pela Polícia Federal.

Imagem: Reprodução do Twitter

Crítica democrática

Não é apenas do campo político progressista que vem a crítica. Antes de ser revogada pelo Congresso Nacional, a LSN foi alvo de duras críticas feitas por especialistas de diferentes espectros ideológicos. Um deles é o jurista Miguel Reale Júnior (ex-PSDB), crítico da forma como a lei foi utilizada pelo atual governo, ele enviou uma proposta de revogação, ainda em 2002, quando exercia o papel de ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso. Embora Reale tenha sido um dos autores do impeachment da ex-presidente Rousseff, o jurista reconhece que apenas agora vemos o abuso deste recurso jurídico: “[..] Durante as gestões de Lula e Dilma, [a lei] foi usada apenas em casos de greves de policiais. A questão ressurgiu agora, quando o pretendido futuro ministro do STF, André Mendonça, passou a usar a LSN contra opositores do governo, inclusive intelectuais e jornalistas” respondeu à entrevista feita pela revista Isto É.

Não apenas juristas foram contrários, ativistas também a rejeitaram. Em entrevista concedida ao canal alemão DW, o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) Hugo Leonardo, , afirmou que o ministro da Justiça “se transformou em um chefe de polícia política, e a LSN tem sido instrumentalizada para calar opositores desse governo autocrático”.

Referências de checagem:

Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade. http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/images/pdf/relatorio/volume_1_pagina_959_a_976.pdf Acesso em: 16 dez 2021.

YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=NVrkfv9zaWk Acesso em: 16 dez 2021.

Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/05/inqueritos-baseados-na-lei-de-seguranca-nacional-apontam-banalizacao-de-acoes.shtml Acesso em: 16 dez 2021.

G1.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/04/16/aras-apura-uso-da-lei-de-seguranca-nacional-por-andre-mendonca-contra-criticos-do-governo-bolsonaro.ghtml Acesso em: 16 dez 2021.

O Estado de S.Paulo.

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,inqueritos-da-pf-com-base-na-lei-de-seguranca-nacional-crescem-285-no-governo-bolsonaro,70003652910 Acesso em: 16 dez 2021.

Uol. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/03/20/lei-de-seguranca-nacional-e-um-fossil-normativo-diz-ministro-lewandowski.htm Acesso em: 16 dez 2021.

G1. https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/03/20/pf-abre-inquerito-para-investigar-ciro-gomes-por-crime-contra-a-honra-de-bolsonaro.ghtml Acesso em: 16 dez 2021.

Poder 360. https://www.poder360.com.br/midia/ministro-pede-inquerito-contra-ruy-castro-por-incentivar-suicidio-de-bolsonaro/ Acesso em: 16 dez 2021.

Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/06/governo-usa-lei-de-seguranca-nacional-para-investigar-jornalista-que-publicou-charge-de-bolsonaro.shtml Acesso em: 16 dez 2021.

Terra. https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/ministro-pede-inquerito-contra-jornalista-com-base-na-lsn,368a5d4562915dc3e41c5f08d00300a1vvwfcra5.html Acesso em: 16 dez 2021.

Congresso em Foco. https://congressoemfoco.uol.com.br/temas/midia/felipe-neto-lei-de-seguranca-nacional/ Acesso em: 16 dez 2021.

Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/03/ministro-da-justica-aciona-a-pf-para-investigar-sociologo-que-usou-outdoors-para-criticar-bolsonaro.shtml [Acesso 16 Dez 2021]

IstoÉ. https://istoe.com.br/com-bolsonaro-estamos-sempre-sob-ameaca-de-golpe/ [Acesso 16 Dez 2021]

DW Brasil. https://www.dw.com/pt-br/lei-de-segurança-nacional-vira-meio-para-constranger-opositores-do-governo/a-56934688 [Acesso 16 Dez 2021]

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Foto de capa: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Reportagem aponta articulação conservadora entre Europa e Américas

O presidente do partido de extrema-direita espanhol Vox Santiago Abascal está de malas prontas para um giro pela América Latina. O objetivo é agrupar aliados para deter o que ele alega ser “o avanço do comunismo” nos países do continente, conforme aponta reportagem do jornal El Pais. O perfil desses aliados? Grupos fundamentalistas católicos e evangélicos, neoconservadores e ultraliberais, populistas de direita e nostálgicos das ditaduras militares.

É o que pretende o Foro de Madri: libertar a “Iberoesfera”, termo cunhado pelo grupo, da “opressão totalitária comunista”. Segundo a Carta de Madri, declaração assinada por diversas figuras políticas do cenário europeu e americano, a região está sequestrada por regimes comunistas, apoiados pelo narcotráfico, e outros países. O nome da agremiação faz referência ao Foro de São Paulo, reunião periódica de partidos e movimentos de esquerda na América Latina, ao qual busca se contrapor por meio de alinhamento entre valores conservadores. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) divulgou fotos da assinatura da Carta, na qual esteve presente.

Imagem: reprodução do Twitter

Em nova missão rumo às Américas, os espanhóis têm feito seu trabalho na tentativa de aglutinar as forças das direitas europeias às latino americanas. Santiago Abascal, tem concentrado seus esforços no México enquanto Javier Ortega Smith, número dois do Vox, se divide entre Colômbia e Argentina.

Curiosamente, apesar da declaração libertadora, o partido liderado por Abascal, surgiu em 2014 propondo a eliminação das representações regionais e menos espaços às minorias políticas. 

Outro fato na fundação do partido, é a presença da influenciadora digital Cristina Seguí, cofundadora do Vox. Em recente caso de promoção de desinformação apurado pelo Bereia, Seguí, apresentada como jornalista pela TV Record, repercutiu a narrativa da Carta de Madri, fazendo uma série de denúncias sem provas contra o Foro  de São Paulo, Lula, Dilma e o Partido dos Trabalhadores.

Não apenas a classe política é alvo dos ataques da extrema direita. No dia consagrado à santa padroeira do Brasil, segundo tradição católica romana, 12 de outubro, o arcebispo do Santuário de Aparecida (SP) D. Orlando Brandes voltou a sofrer acusações de “comunista”, conforme também foi verificado pelo Bereia. A declaração durante a homilia – “Para ser pátria amada, seja uma pátria sem ódio. Para ser pátria amada, uma República sem mentira e sem fake news. Pátria amada sem corrupção” – foi um gatilho para suscitar o ódio e a intolerância nas redes sociais.

Abascal, Vox e a desinformação 

Um pouco antes deste episódio, em setembro de 2021, durante peregrinação em território mexicano, em busca de signatários para a Carta, Abascal se reuniu com o blogueiro brasileiro de extrema-direita Oswaldo Eustáquio, que é acusado de disseminar ódio e fake news e já foi preso, ao menos, três vezes pela justiça brasileira

Imagem: reprodução Diário Popular de São Paulo

Há uma relação visceral entre o Vox e a desinformação. Em entrevista ao jornal espanhol Heraldo Nacho Blanco, professor do Mestrado em Verificação Digital, Verificação de Fatos e Jornalismo de Dados da Universidade San Pablo CEU aponta: “Basta ser um pouco atento e seguir as contas do Twitter vinculadas à Vox, os porta-vozes que ele tem, o tipo de pessoa que circula as informações. Suas redes estão cheias de mentiras”.

Abascal, no seu livro La España Viva, afirma que as redes sociais digitais não são apenas mais uma ferramenta, mas “o instrumento” que permite aglutinar pessoas em torno do seu projeto. Esta é uma característica que tem marcado as ações da extrema-direita em todo o mundo.

Referências:

El Pais. 

https://brasil.elpais.com/internacional/2021-10-18/partido-de-extrema-direita-espanhol-tece-alianca-anticomunista-na-america-latina.html Acesso em: 25 out 2021.

https://brasil.elpais.com/internacional/2021-09-13/fanatismo-religioso-e-cruzadas-anticomunistas-conheca-a-extrema-direita-mexicana.html Acesso em: 25 out 2021.

https://brasil.elpais.com/brasil/2019/03/10/internacional/1552232346_828291.html . Acesso em: 25 out 2021.

Carta de Madri https://fundaciondisenso.org/carta-de-madrid/ Acesso em: 25 out 2021.

Vox. https://www.voxespana.es/espana/que-es-vox. Acesso em: 25 out 2021.

Diário Popular de São Paulo.

https://www.diariopopulardesp.com.br/editorias/politica/oswaldo-eustaquio-se-reune-com-santiago-abascal-principal-lider-de/6726/. Acesso em: 25 out 2021.

Nueva Tribuna. 

https://www.nuevatribuna.es/articulo/actualidad/vox-exporta-guerra-cultural-america-latina/20211020154953192031.html Acesso em: 25 out 2021.

Heraldo. https://www.heraldo.es/noticias/nacional/2020/07/25/politica-la-desinformacion-el-arma-politica-de-vox-1387928.html Acesso em: 25 out 2021.

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Foto de capa: reprodução do Twitter

Na ONU, Presidente da República desinforma sobre vistos humanitários e liberdade religiosa

*Colaboraram Marcos André Lessa, Viviane Castanheira e Bruna Rezende

A abertura da 76ª sessão na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova York, nesta terça, 21 de setembro, foi marcada pelo discurso do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Tradicionalmente, chefes de Estado discursam em Assembleias Gerais da ONU, e o Brasil seria sempre o primeiro por conta de uma homenagem ao papel desempenhado pelo brasileiro Oswaldo Aranha na criação da ONU. Aranha foi quem presidiu a Primeira Assembleia Geral Especial das Nações Unidas, feita em 1947, além da Segunda Assembleia Geral Ordinária, no mesmo ano.

O terceiro discurso de Bolsonaro na ONU continuou  marcado por afirmações falsas.  Ele ocorre após a última pesquisa do Datafolha, divulgada em 16 de setembro, que indica um aumento na reprovação entre evangélicos, base de apoio do presidente. 

Num dos trechos do discurso, Bolsonaro cita a concessão de vistos a afegãos e destaca que serão concedidos a “cristãos, mulheres e crianças”. No entanto, conforme portaria publicada dia 3 setembro pelo Ministério das Relações Exteriores, os vistos serão concedidos a “nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão”. Ainda em nota, o Governo declara que terá atenção especial a mulheres, crianças e idosos, e não faz menção a algum grupo religioso para obtenção de vistos. A afirmação do Chefe de Estado brasileiro que destaca ajuda do Brasil apenas a “cristãos” afegãos é enganosa, cria um recorte religioso e faz aceno em direção a sua base aliada mais fiel, porém cada vez menor.

Família tradicional e liberdade de culto

“Temos a família tradicional como fundamento da civilização. E a liberdade do ser humano só se completa com a liberdade de culto e expressão.”

Ao longo de todo o discurso, Bolsonaro menciona a palavra liberdade cinco vezes. Uma delas afirmando a liberdade de culto e expressão. Embora não possua hoje dados mais atualizados por causa da lacuna deixada pelo adiamento do Censo do IBGE, hoje o Brasil tem aproximadamente 80% de cristãos, segundo pesquisa do Datafolha em janeiro de 2020. A liberdade de culto é assegurada a todos os brasileiros na no artigo 5º da Constituição Federal, assim como a proteção aos espaços de culto. Contudo, dados recentes do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, apontaram um aumento de 41% nos casos de intolerância religiosa contra fiéis de religiões de terreiros

Ao destacar os cristãos na concessão de vistos humanitários e reafirmar a centralidade da “família tradicional”, Bolsonaro utiliza-se da oportunidade de falar a Chefes de Estado e a outras nações para reforçar  o discurso fundamentalista de rejeição a direitos sexuais e reprodutivos e da pluralidade religiosa,  com suas principais bases de apoio no Brasil. Como Bereia já publicou, a Profa. Brenda Carranza explica que a defesa da liberdade religiosa neste tipo de discurso, num país como o Brasil que garante este direito com leis e políticas específicas, não denota liberdade para todos os grupos viverem sua fé. Neste caso, o que está embutido no discurso é a demanda de liberdade para certas parcelas cristãs interferirem na esfera pública na imposição de sua visão religiosa sobre as demais.

Outras desinformações

Bolsonaro ainda incorreu em desinformações em outros trechos do discurso. Como ao dizer que o valor do auxílio-emergencial concedido pelo Governo Federal foi de 800 dólares, sem especificar a periodicidade. Conforme balanço da Caixa Econômica Federal, foram pagos R$ 293,1 bilhões de auxílio a quase 68 milhões de pessoas em 2020. Na média, cada informal recebeu no total R$ 4,3 mil, o que daria 813 dólares. Ou seja, Bolsonaro enganou ao se referir ao total de todas as parcelas do auxílio (e não o valor mensal, que seria de aproximadamente 113 dólares) e por dar a entender que cada pessoa teria recebido o mesmo valor, quando na verdade se trata de uma média geral.

A agência Aos Fatos transcreveu o discurso e a cada informação proferida pontuou de forma visual a respectiva checagem.

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Referências: 

Folha de S. Paulo. http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2021/09/17/48inte432532nfasdfacao42352386568twet.pdf Acesso em: [22 set 2021]

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2021-09/presidente-faz-discurso-na-assembleia-geral-das-nacoes-unidas Acesso em: [22 set 2021]

Diário Oficial. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-24-de-3-de-setembro-de-2021-343022178 Acesso em: [22 set 2021]

Ministério das Relações Exteriores. https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/acolhida-humanitaria-de-pessoas-afetadas-pela-situacao-no-afeganistao-2013-nota-conjunta-a-imprensa-2013-mre-mjsp Acesso em: [22 set 2021]

IBGE. https://www.ibge.gov.br/novo-portal-destaques/27161-censo-2020-adiado-para-2021.html Acesso em: [23 set 2021]

Brasil de Fato. https://www.brasildefato.com.br/2021/01/21/no-dia-de-combate-a-intolerancia-religiosa-ha-pouco-a-comemorar-diz-lideranca Acesso em: [23 set 2021]

Bereia. https://coletivobereia.com.br/cristofobia-projeto-de-poder-e-as-resistencias-da-luta-crista/ Acesso em: [23 set 2021]

IG. https://economia.ig.com.br/2021-09-21/auxilio-emergencial-800-reiais.html Acesso em: [23 set 2021]

Aos Fatos. https://www.aosfatos.org/noticias/checamos-bolsonaro-assembleia-geral-onu/ Acesso em: [23 set 2021]

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Foto de capa: Alan Santos/PR