Em 19 de agosto passado, o site gospel de notícias Pleno News repercutiu um post de mídias sociais do Pastor Lucinho Barreto, segundo o qual a expressão religiosa “Glória a Deus! Aleluia” estaria sendo censurada pelo Facebook por ser classificada como discurso de ódio. Em sua postagem, o pastor da Igreja Batista da Lagoinha (Belo Horizonte/MG) reproduziu um print de um vídeo do youtuber Gustavo Gayer, empresário ligado à extrema direita política, que consta entre os investigados no inquérito sobre fake news do Supremo Tribunal Federal.
Reprodução: internet
O vídeo de Gustavo Gayer era uma denuncia de uma mensagem do Facebook que aparecia após usuários registrarem o comentário “Glória a Deus! Aleluia”. Segundo o youtuber, a plataforma registrava: : “É possível que este comentário não siga nossos Padrões de Comunidade – Seu comentário está no Facebook, mas é similar a outros comentários removidos por não seguirem nossos padrões sobre discurso de ódio”. Abaixo aparecem duas opções: “Excluir comentário” ou “Ignorar”. No vídeo, depois de mostrar como outros usuários recebiam a mesma mensagem, Gayer passa a concluir que o Facebook promove perseguição religiosa. Foi esta conclusão de o pastor Lucinho e, depois, o site gospel Pleno News repercutiram.
Fragilidade do sistema de algoritmos
A reportagem do Bereia fez testes de registro da expressão religiosa em perfis de outras pessoas que relataram receber a mesma notificação do Facebook que aparece no post de Lucinho. Não foi recebida a notificação em qualquer dos testes de notificação. Ainda assim, Bereia entrou em contato com pessoas quais comentários de “Glória a Deus! Aleluia” foram classificados como discurso de ódio e confirmou que tal restrição da plataforma de fato ocorreu. Portanto, a restrição do Facebook com a classificação de “discurso de ódio” ocorreu para alguns usuários e não para outros, indicando que não havia um padrão definitivo aplicado para a expressão.
Para entender melhor o que pode ter levado a essa classificação, Bereia entrevistou o doutorando em Ciências Humanas e Sociais na Universidade Federal do ABC (UFABC) Tarcízio da Silva, cuja pesquisa tem como título “Dados, Algoritmos e Racialização em Plataformas Digitais”. Para ele, o caso é mais um exemplo da fragilidade dos sistema de moderação do Facebook. A empresa de Mark Zuckerberg não é a única a sofrer críticas a respeito de erros em seu sistema. O Twitter, por exemplo, já foi criticado (e confirmou as suspeitas de usuários) de que seu algoritmo privilegia pessoas brancas nos recortes de fotografias. “Seja realizado por algoritmos, por moderação individual humana ou por táticas comuns mistas, a moderação pode errar de diferentes modos. O ponto chave da questão parece ser a falta de transparência do Facebook que permite este tipo de interpretação do problema realizada pelo pastor em questão.”
O pesquisador esclarece que, para se ter certeza do porquê e como os algoritmos do Facebook erraram a classificação em questão, a empresa deveria dar aos usuários acesso aos dados e decisões sobre o assunto. “Porém, estes dados e decisões não são fornecidos à sociedade civil e são usados argumentos de ‘segredo de negócio’ e similares. Na prática, significa que grupos como Facebook (que também detém Instagram e Whatsapp), Google e outras possuem discricionariedade para modular a esfera pública de debate de acordo com seus objetivos de negócio.”
Nesse sentido, poderiam ser feitas diversas questões sobre a moderação. “Qual a composição demográfica de moderadores humanos? Qual o percentual de moderação realizada semi-automaticamente por algoritmos e manualmente por humanos? Qual o percentual de cada tipo de discurso de ódio entre as publicações deletadas ou restringidas? Quais termos e categorias influenciam positivamente ou negativamente a circulação de conteúdos na plataforma? Qual o peso de ações passadas dos usuários para que um conteúdo seja bloqueado? Poderia aqui listar dezenas de questões similares que influenciam práticas de moderação e não são respondidas pela empresa.”, explica o pesquisador.
“Então destaco que é um risco enorme não supervisionar socialmente o Facebook, pois a falta de informações e transparência abre um leque de interpretações possíveis sobre inclinações políticas ou ideológicas da empresa que são ainda mais nocivas e radicalizam alguns grupos. O poder concentrado pelo oligopólio das grandes empresas globais de tecnologia (Facebook, Google, Apple, Amazon, Microsoft) ameaça a própria democracia e avanços humanísticos do último século”, afirma Tarcízio da Silva.
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Bereia reconhece como verdadeira a existência da classificação por parte do Facebook, no entanto classifica como enganoso afirmar que esse caso seja uma “prova” de perseguição religiosa pela plataforma. Três motivos levam à avaliação do Bereia: a classificação não impediu o comentário religioso de ser postado; nem todos os usuários receberam a notificação ao publicar a mesma frase; a falta de transparência do Facebook torna impossível identificar qual é exatamente o motivo pela qual a rede fez essa classificação errada (afinal, uma expressão religiosa de louvor à divindade sem juízo de valor não é discurso de ódio. Sem esta última evidência, não é possível concluir que haja uma perseguição religiosa intencional por parte da empresa como a matéria do Pleno News quer fazer crer. Pleno News simplesmente reproduz o que o Pastor Lucinho diz sem produzir uma verificação, o que fere os princípios do jornalismo que se propõe a informar. O Pastor Lucinho, por sua vez, reproduziu sem conferir, o que o youtuber Gustavo Gayer divulgou, mesmo sabendo que este dissemina fake news, estando entre investigados por estes atos.
Como Bereia observa em várias matérias que produziu, este tipo de publicação serve para alimentar pânico entre religiosos, com a ideia de que existe uma perseguição articulada contra cristãos. Isto é falso e tem sido usado como arma política.
A matéria reproduz informações do jornal norte-americano The Washington Post e relata que a mudança aconteceu no âmbito do Instituto Nacional de Saúde (NIH, sigla em inglês, um conglomerado de centros de pesquisa que formam a agência governamental de pesquisa biomédica do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA). O NIH teria feito, segundo o jornal, uma reversão de restrições efetuadas na administração de Donald Trump. Além disso, o texto ainda elenca críticas à medida vinda de instituições cristãs como o Instituto Charlotte Lozier (CLI) e o Conselho de Pesquisa da Família (FRC).
No primeiro caso, os “intramural studies” (estudos internos) receberam cerca de 31 milhões de dólares em 2018 e, no segundo, o montante chegou a 84 milhões distribuídos em 200 projetos. A política foi aplicada apenas para novos pedidos de financiamento. Com isso, três estudos foram encerrados.
A comissão de ética avaliou que a medida do governo Trump buscou uma composição com pessoas de diversas áreas: incluindo, pelo menos, um teólogo, um especialista em ética, um médico e um advogado. Não mais do que a metade poderiam ser cientistas.
Entretanto, demorou cerca de um ano para formação do painel e, quando foi criado, a maioria se identificou como contrária ao aborto, segundo The Washington Post. De 14 projetos analisados, todos, exceto um, foram rejeitados.
Além disso, o jornal norte-americano informa que as regras de 2019 obrigaram os cientistas a elaborar justificativas porque o tecido fetal humano era necessário para pesquisa e porque outros métodos eram inadequados. Isso incomodava os cientistas por ocupar muito espaço em pedidos de financiamento. Essa obrigação não foi alterada.
As mudanças do governo Biden
A ação da atual administração muda as partes centrais das restrições de 2019. A partir de agora, os estudos tecidos fetais para pesquisadores pagos pelo governo estão liberados enquanto os projetos externos não precisam mais passar pela comissão criada por Trump. Mesmo assim, tais pesquisas ainda são obrigadas a obter o consentimento do doador do tecido fetal, seguir os requerimentos das universidades e não podem pagar pelo tecido utilizado.
Já os estudos do pesquisador no NIH voltam a ser como eram antes das restrições da administração Trump. Por fim, estudos que foram interrompidos pelas regras de 2019 foram retomados sem necessidade de revisão.
Uso de tecidos fetais em pesquisas
O Gospel Prime reproduz as informações do The Washington Post a respeito do uso de tecidos fetais para pesquisas, que datam dos anos 1950. Naquela década, o material foi usado no desenvolvimento da vacina da poliomielite e nos anos 1980 cientistas transplantaram tecidos do sistema imunológico de fetos abortados em ratos de laboratório. O site não cita, porém, que esses experimentos com ratos “humanizados” ajudaram a desenvolver terapias para HIV, câncer, problemas neurológicos, doença das células falciformes e distúrbios oculares.
As linhas celulares derivadas de fetos abortados foram utilizadas também no desenvolvimento de anticorpos monoclonais para o tratamento da covid-19 de Donald Trump, informou o jornal The New York Times. Vacinas financiadas pela Operação Warp Speed do Governo Americano também fez testes nessas linhagens celulares, como verificou Bereia em novembro de 2020. Vale lembrar que o uso dessas células derivadas não provoca novos abortos e que outros cristãos aceitam esse procedimento no desenvolvimento de vacinas (inclusive um médico citado pelo Gospel Prime na matéria verificada pelo Bereia).
Gospel Prime omitiu falas favoráveis à mudança
Além disso, o Gospel Prime também reproduziu críticas à ação do Governo Biden, mas não registrou as declarações em defesa da mudança, também colhidas pelas mídias de notícias. De fato, representantes das instituições cristãs, Conselho de Pesquisa da Família (FRC, na sigla em inglês) e do Instituto Charlotte Lozier (CLI, na sigla em inglês) criticaram a medida. Ambos foram ouvidos pelo The New York Times e pelo The Washington Post. Estas instituições dizem que a decisão do governo Biden não é ética por usar tecidos de fetos abortados.
Ao The Washington Post, a presidente da Sociedade Internacional de Pesquisa em Células-Tronco Christine Mummery afirmou em posição divergente: “A comunidade científica reconhece que o governo Biden está suspendendo as restrições arbitrárias sobre a promissora pesquisa biomédica usando tecido fetal humano”. Já o neurocientista da Universidade da Califórnia, San Diego, Lawrence Goldstein, que usou tecidos fetais em sua pesquisa, afirmou ao The New York Times esperar que a política de Trump não volte em uma próxima administração Republicana no futuro: “Seria terrível para essa pesquisa estar sob um vai-e-vem. Ela vai morrer se isso acontecer.”
“Acreditamos que temos que fazer a pesquisa necessária para ter certeza de que estamos incorporando inovação e levando todos esses tipos de tratamentos e terapias para o povo americano”, afirmou aos jornais o Secretário de Estado de Saúde e Serviços Humanos Xavier Becerra. O responsável pela saúde no país é classificado por Tony Perkins, do Conselho de Pesquisa da Família, como “advogado fanático do aborto.”
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Bereia conclui que a matéria do Gospel Prime é imprecisa. Apesar da mudança de política realizada pelo Governo Biden ser verdadeira, a matéria que faz uso do que foi publicado em jornais dos EUA não expõe o contexto completo das alterações realizadas pelo novo governo e não mostra o ponto de vista dos cientistas que apoiam a nova medida.
O youtuber paranaense, que se identifica como jornalista católico, Bernardo P. Kuster, fez uma postagem no Twitter, em 6 de abril de 2021, para reforçar conteúdos que circulam nas mídias sociais sobre a vacina contra a covid-19, da empresa AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford (denominada Covishield), causar trombose venosa. Ele afirma que a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) teria confirmado isto e tem legitimidade para ser acreditada.
Foto: Print do Twitter
Em janeiro passado despontaram na Europa conteúdos que relacionavam a vacina da AstraZeneca, que vem sendo utilizada no Brasil, a casos de trombose venosa.
A EMA, de fato, declarou no relatório que pode haver relação entre acidentes vasculares raros e a vacina AstraZeneca, mas mesmo assim recomendou a continuidade de aplicação do imunizante, o que foi omitido na matéria do site Brasil sem Medo, indicada por Bernardo Küster.
A vacina causa trombose?
De acordo com a Sociedade Brasileira de Trombose e Hemostasia (SBTH) a trombose (TVP) é definida pelo bloqueio da circulação sanguínea provocada por um coágulo de sangue. Que também pode ser chamado de trombo, do qual se origina o nome da doença. “A trombose pode ocorrer e veias ou em artérias. Quando esse trombo se desprende do local da trombose e percorre a circulação até atingir os pulmões ocorre o que chamamos de embolia pulmonar (TEP), quadro potencialmente grave”, descreve a SBTH.
Diante dessa situação, ainda que com o aval da EMA pela continuidade do uso da vacina, alguns países decidiram interromper a aplicação (como a Dinamarca). Outros, como a Alemanha, optaram por restringir a aplicação do imunizante apenas às pessoas acima dos 60 anos, uma vez que os casos incidem em pessoas abaixo dessa idade. Na Europa, outros países já manifestaram a intenção de receber as doses não aplicadas pela Dinamarca.
Posição da Anvisa sobre os casos de trombose relacionadas a vacina
Diante dos primeiros relatos de trombose e embolia pulmonar na Europa, ainda em março de 2021, a Anvisa recomendou a continuidade do uso do imunizante por considerar que seus benefícios superam os riscos, na linha do que declarou a EMA. Naquele momento, a agência destacou que o lote que deu início às suspensões na Europa não era aplicado no Brasil.A agência brasileira pediu que os casos raros de coágulos sejam citados na bula do imunizante,.
De acordo com o comunicado da Anvisa, foram registrados 47 casos suspeitos de eventos troembólicos com mais de 4 milhões de doses da vacina Oxford/Astrazeneca aplicadas no país. “Apesar disso, até o momento, não foi possível estabelecer causalidade, ou seja, a relação direta entre a vacina e os eventos tromboembólicos relatados. Até o presente momento, não foram identificados fatores de risco específicos para a ocorrência do evento adverso”, afirma.
Vacinação no Brasil
A campanha de vacinação contra a covid-19 começou em 17 de janeiro de 2021, logo após a autorização emergencial do uso dos imunizantes CoronaVac (Sinovac e Instituto Butantan) e Covishield (Oxford/Astrazeneca, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz no Brasil). Essa última recebeu o registro definitivo em 12 de março. Apesar do Governo Federal ter adquirido doses de outras vacinas como as da Pfizer e da Janssen, a campanha brasileira dependia totalmente dos imunizantes Covishield e CoronaVac até o momento da publicação desta matéria.
No entanto, a CoronaVac representa 80% das doses aplicadas no país até 29 de março. A partir de microdados do SUS, o cientista de dados e divulgador científico do grupo interdisciplinar Infovid Thomas Conti levantou que de todas as 18,4 milhões aplicadas até aquele dia, 14,7 milhões tinham vindo do Instituto Butantan.
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Bereia classifica como enganosa a postagem do youtuber católico Bernardo Küster que recorre ao discurso do medo na oposição à vacinação contra a covid-19. O youtuber faz uso de informação parcial sobre a posição da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), omitindo que a instituição, apesar de reconhecer o risco de trombose como efeito colateral, ainda recomenda o imunizante. A não informação de que agências reguladoras defendem a continuidade da aplicação da vacina AstraZeneca/Oxford porque os benefícios superam os riscos torna conteúdos sobre o tema enganosos pois omitem pareceres fundamentais sobre a vacina Oxford/Astrazeneca.
No último dia 13 de abril, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República Onyx Lorenzoni fez uma sequência de posts em seu Twitter que desinforma a respeito das ações do Governo Federal no combate à pandemia de covid-19. De forma genérica, ele cita argumentos que vão dos repasses da União a Estados e municípios até decisões que teriam proibido “tratamento inicial” que médicos usariam para salvar vidas. Lorenzoni relaciona esses fatores a uma suposta tentativa da imprensa em defender que a CPI da Pandemia investigue somente o Governo Federal em detrimento de possíveis crimes que governadores e prefeitos podem ter cometido. Bereia verificou se os argumentos do Ministro de Estado evangélico se sustentam.
Quais repasses do Governo Federal foram para combate à pandemia
A menção aos repasses de recursos de Brasília para estados e municípios para combate à pandemia não é nova. Em fevereiro de 2021, o Presidente Jair Bolsonaro postou no Facebook e no Twitter dados de envio de valores diretos e indiretos para cada estado da federação. Os dados foram retirados Portal da Transparência/Localiza SUS/Senado Federal, segundo o texto.
Governadores de 19 estados contestaram em carta os valores informados pelo Planalto sob o argumento de que o montante citado por Bolsonaro incluíam repasses obrigatórios. Ou seja, de que nem todo o dinheiro enviado pela União aos outros entes federados são iniciativa do Governo Federal, mas obrigação constitucional.
Decorrentes dessas postagens, peças de desinformação a respeito do repasse federal e do gasto de estados para combater a pandemia passaram a viralizar nas mídias sociais. Um exemplo foi a verificação do Aos Fatos que classificou como falso que o Governo Federal teria mandado R$ 40 bilhões ao Rio Grande do Sul e o estado teria gasto apenas R$ 800 milhões.
Na verdade, R$ 46,6 bilhões foi o valor de verba federal no Rio Grande do Sul. Desse total, 15 bilhões são referentes a benefícios sociais a gaúchos e outros 9 bilhões são gastos diretos, como aqueles destinados a obras. Ambos não passam pelos cofres de governador e prefeitos. Restam R$ 21,8 bilhões que foram administrados diretamente por outros entes federados – 7,1 bilhões pelo Estado e 14,7 bi por Municípios.
A matéria explica também que esse montante tem destino determinado. Por exemplo, recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) são obrigatoriamente alocados na Educação. Já os 800 milhões citados na peça de desinformação tratam-se de uma aproximação dos recursos federais repassados para combate à covid destinados à saúde.
Ou seja, dos mais de 40 bilhões de verbas federais no estado gaúcho, apenas parte é realmente administrado por governador e prefeitos. Destes, somente uma parcela estava destinada ao combate à pandemia porque há despesas com destino específico (como o Fundeb). E dos recursos destinados ao enfrentamento da covid-19, alguns estavam relacionados à pasta da economia e outras foram exclusivos da saúde (R$ 826 milhões). Tanto o Monitoramento de Gastos da União com a Covid-19 quanto o relatório do Governo do RS têm registros sobre os repasses federais (p. 9).
Mesmo antes da postagem do Presidente, outros conteúdos desinformativos a respeito de repasses federais a Estados viralizaram nas mídias sociais. O jornal O Estado de São Paulo dentro do Projeto Comprova (projeto no qual Bereia colaborou) verificou, por exemplo, que o governador do estado de São Paulo João Doria (PSDB) não recebeu R$ 19 bilhões da União para combate à covid bem como o repasse federal ao Amazonas para crise sanitária não corresponde a R$ 8,9 bilhões.
Atitudes do Governo Federal para emprego e vacinas
Em seus tweets, o ministro Lorenzoni reafirmou parte do discurso recorrente do Presidente de que seu governo preocupa-se com a saúde e com a economia, além de comprar todas as vacinas disponíveis. Ao verificar o pronunciamento de Jair Bolsonaro em 23 de março de 2021, Bereia classificou como enganosas falas do presidente em rede nacional. O Governo Federal recusou ofertas da farmacêutica Pfizer em 2020 e o próprio chefe do executivo afirmou que não compraria a CoronaVac (produzida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, ligado ao Estado de São Paulo).
A matéria do Bereia também mostra que o presidente minimizou diversas vezes a gravidade da doença e implementou um auxílio emergencial de R$ 600 após pressões no Congresso Federal. Gastos com auxílios à população e às empresas concomitantes a implementação de medidas restritivas fizeram parte de países diversos como Nova Zelândia, Alemanha, Uruguai e Vietnã. No vizinho sul-americano, além de empréstimos ao Banco Mundial, até funcionários públicos com salários maiores ao correspondente a R$ 15 mil tiveram um imposto específico para ajudar no pagamento de auxílio à população, às empresas e investimento na saúde.
Ainda assim, os números da pandemia no Uruguai subiram até o país ter a maior taxa de contágios diários no mundo em meados de abril. O virologista Santiago Mirazo aponta que o excesso de confiança e perda da percepção de risco contribuíram para o aumento. Aliados do governo e cientistas pedem por medidas mais restritivas pelo presidente.
Autonomia dos médicos e os tratamentos sem comprovação
Outro ponto abordado pelo ministro evangélico é a autonomia dos médicos e a prescrição de medicamento do “tratamento inicial” (também chamado de tratamento precoce ou atendimento imediato por membros do Governo Federa)l. “[…]Proibiram tratamento inicial – passando por cima das decisões de médicos que tem o direito e o dever de fazer tudo para salvar vidas”, afirmou Lorenzoni.
A defesa do Governo Federal pelo uso de medicamentos do “kit covid” como cloroquina e ivermectina esteve envolvida em desinformação desde 2020. Em julho do ano passado , Bereia verificou como verdadeiro que a Unimed Brusque (SC) estava distribuindo “kit covid” como forma de prevenção apesar desse procedimento contrariar as recomendações da OMS e do Conselho Regional de Medicina.
A ascensão da cloroquina e da hidroxicloroquina no Brasil veio por meio da influência do então presidente dos EUA Donald Trump sobre Jair Bolsonaro (sem partido). Apesar do entusiamo de Trump em divulgar os medicamentos em março de 2020, sua insistência caiu ao longo do mês seguinte.
Já em julho, o Estadão Verifica tratou do tema da autonomia médica em matéria em parceria com o Fato ou Fake, UOL e Agência Lupa. À verificação o Conselho Federal de Medicina (CFM) explicou que nem médico é obrigado a prescrever qualquer medicação, assim como o paciente não é obrigado a tomar o receitado. Para o CFM o médico que prescreve remédio sem comprovação não incorre em infração ética ou médica, mas pede que o profissional informe ao paciente que não existe comprovação do benefício da droga.
No entanto, estudos publicado ainda em 2020 no renomado The New England Journal of Medicine (Revista da Nova Inglaterra de Medicina) demonstraram a ineficácia da hidroxicloroquina em casos leves ou moderados (publicado em julho) e também nos casos graves (publicado em outubro).
Posicionamento da AMB contra kit covid e coquetel autorizado pela Anvisa
Em março de 2021, a Associação Médica Brasileira (AMB) mudou de posicionamento e passou a defender o banimento do uso de cloroquina e outros remédios sem eficácia no tratamento para covid-19. Ao G1, o presidente da entidade César Eduardo Fernandes afirmou que a autonomia médica não permite a prescrição de remédios ineficazes. “A meu juízo, se ele está sendo acompanhado por esse médico e recebeu essa orientação, eu creio que valeria ele ouvir uma outra opinião. Não me sinto nem confortável para dizer ‘não siga a orientação do médico que lhe deu’. A minha opinião é que ele não deve tomar essas medicações, mas eu não quero ser leviano”, afirmou. Ele também considera que prescrever remédios off-label (para fins que não estejam na bula) porque podem trazer benefícios não se sustenta no caso do kit covid justamente porque os estudos apontam a ineficácia.
O artigo 1º do capítulo 3 do Código de Ética Médica produzido pelo CFM diz que é vedado ao médico “Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência”. A entidade não respondeu ao G1 a respeito da relação do kit covid com esse trecho. O presidente do CFM Mauro Ribeiro respondeu ao Jornal Nacional: “o parecer do Conselho Federal de Medicina não dá suporte ao chamado ‘kit Covid’. Nós defendemos que o paciente com sintomas gripais tem que ser acompanhando pelo médico de forma precoce. Fazer o acompanhamento de forma precoce, que não quer dizer fazer tratamento precoce.”
Em 20 de abril, a Anvisa aprovou o uso emergencial de um coquetel para combater à covid-19 em pacientes com idade avançada e com comorbidades. Os medicamentos serão administrados em pessoas com sintomas leves a fim de evitar o agravamento da doença. Porém, a aplicação não é recomendada para tratamento precoce ou preventivo. O coquetel será utilizado apenas em hospitais sob prescrição médica e não será comercializado em farmácias. Os dados mostram uma redução de 70,4% na hospitalização ou morte relacionada ao coronavírus. O medicamento já foi autorizado nos EUA. Em março, a agência reguladora brasileira autorizou o antiviral Remdesivir.
O que a CPI vai investigar
Lorenzoni cita também afastamentos de governadores e prefeitos para afirmar que a “extrema-imprensa” seria contrária a uma CPI que investigasse as três esferas da federação brasileira em vez de apenas focar nas atitudes do Governo Federal.
Em fevereiro de 2021, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou requerimento para instalação de CPI para investigar ações e omissões do Governo Federal no combate à pandemia. O pedido ultrapassou o número mínimo de assinaturas (27) para sua abertura. Mesmo assim, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) só a criou depois de uma liminar concedida pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso em resposta a uma ação dos senadores do Cidadania Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO).
Um dia antes que a liminar de Barroso fosse confirmada pelo plenário do Supremo, Pacheco leu o requerimento que cria a CPI. Nesse ato ele conjugou o pedido de Rodrigues ao requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), apoiador do governo federal, que incluía investigação de estados e municípios, como Jair Bolsonaro desejava, para fugir às pressões de uma investigação sobre sua gestão. Porém, o regimento da casa impede uma CPI do Senado investigar conteúdo de competência da Câmara Federal, e atribuições do Judiciário ou dos estados. Dessa forma, a Comissão será restrita à fiscalização de casos envolvendo recursos federais.
Os Senadores membros da investigação já foram indicados e assim a Comissão já pode ser instalada. A CPI tem poder de, entre outras coisas, inquirir testemunhas e quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados. Por outro lado, ela não julga nem processa investigados. Um relatório final é levado à Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério Público (MP) para promover responsabilidade civil ou criminal dos crimes apurados.
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Bereia classifica as postagens do ministro Onyx Lorenzoni em defesa do governo federal, no tocante à covid-19, como enganosas. Ele desinforma por meio da manipulação de fatos e dados para levar seguidores a crerem em situações que não correspondem à verdade.
Um vídeo em que um homem é levado pela correnteza durante um batismo às margens do Rio Guandu viralizou nas mídias sociais. A gravação tem pouco mais de três minutos e a partir de dois minutos e treze segundos, uma corrente no rio interrompe a cerimônia, que conta com cinco participantes na água. Eles tentam voltar para margem do rio, mas nos últimos segundos do vídeo o celebrante fica debaixo d’água enquanto pessoas que assistiam ao batismo em terra correm em socorro dos participantes.
Família pede que vídeo seja denunciado
Diante da viralização, posts em mídias sociais e portais de notícias oferecem relatos conflitantes sobre qual igreja teria realizado o batismo registrado em vídeo e onde a cerimônia teria acontecido. Há menções de que as congregações seriam localizadas nos bairros do Campo Grande, na capital fluminense, ou Santa Cruz da Serra, em Duque de Caxias.
Bereia contatou uma pessoa próxima da família da vítima e confirmou que, na verdade, trata-se de igreja da denominação Casa da Bênção na cidade de Seropédica (RJ). No último 28 de março, a igreja realizava um batismo no Rio Guandu quando o pastor foi arrastado pela correnteza e veio a falecer. O fato marcou a comunidade, que pede que não se compartilhe o vídeo. “Eles [a família da vítima] desejam que parem de postar o vídeo, porque nesse momento de perda é muito difícil falar, já que não tem quem culpar, foi uma fatalidade. Esse rio é perigoso. Do nada, dá o redemoinho e puxa”, explicou uma pessoa próxima da família.
Em um grupo do Facebook, a reportagem encontrou um post relacionado ao vídeo em que uma das pessoas da família da vítima pede ajuda para denunciar a gravação. Bereia optou por não citar nomes para preservar a identidade da família e de conhecidos atingidos pelo ocorrido.
Foto: Facebook/Reprodução
Rio Guandu é perigoso e constantemente usado para batismos
O Rio Guandu tem grande importância para o Estado do Rio de Janeiro, sendo responsável pelo abastecimento de água do Grande Rio. A Estação de Abastecimento de Água da Cedae no Rio Guandu tem passado por reformas após o aparecimento de geosmina, substância que deixa a água das residências da região com gosto e odor ruins.
O processo de tratamento de água, somado à correnteza natural do rio, tornam o Guandu um local arriscado e impróprio para banho, apesar da aparência tranquila. O local, entretanto, atrai banhistas e pescadores, sendo um dos poucos lugares considerados de lazer por moradores da região. O rio também é constantemente local de batismos realizados por igrejas evangélicas. O guia Edson Monteiro alerta para os perigos da correnteza e dos buracos no local, que podem causar acidentes. “Na Prainha temos um buraco com três metros de profundidade. Para uma mãe que não conhece o local, um minuto é o tempo de a criança afundar e a correnteza a arrastar. E vai descer o rio”, afirmou em entrevista ao G1.
Em 2020, após o afogamento de Guilherme Souza, 10 anos, o grupo Mulheres da Lagoinha, realizou uma ação voluntária para sinalizar trechos do Rio Guandu em Nova Iguaçu quanto aos riscos de afogamento. Elas também cobram do poder público a fiscalização e a construção de uma área de lazer como um piscinão para que as crianças não vão para as áreas de correnteza.
Diretrizes de comunidade no Facebook e no Youtube
A gravação do ocorrido espalhou-se por mídias sociais como Facebook e Youtube. Ambas têm diretrizes de comunidade para tratar de conteúdos sensíveis, como é o caso do vídeo verificado nesta reportagem. O Facebook tem uma política de perfil memorial que afirma o seguinte: “Para apoiar o enlutado, em algumas instâncias podemos remover ou alterar certo conteúdo quando o contato herdeiro ou os membros da família fizerem uma solicitação nesse sentido.” A rede pede que vídeos de morte prematura não sejam postados.
Já o Youtube tem regulação acerca de conteúdo violento ou explícito. A plataforma pede que não sejam postadas, entre outras coisas, feridos ou mortos em um acidentes, acompanhados de título como “Acidente inacreditável” ou “Aviso: muito sangue”. A plataforma reafirma que esta não é uma lista completa e tem canais para denúncia.
Por outro lado, o aplicativo de mensagens Whatsapp – outro ambiente por onde o vídeo pode viralizar com facilidade – tem criptografia de ponta a ponta. Isso significa que apenas quem manda e recebe as mensagens conhece seu conteúdo. O aplicativo não tem acesso a elas. Na seção de Avisos Legais e Isenções, os Termos de Serviço do Whatsapp dizem o seguinte:
“NÃO CONTROLAMOS E NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELO CONTROLE DE COMO OU QUANDO NOSSOS USUÁRIOS UTILIZAM OS NOSSOS SERVIÇOS OU OS RECURSOS, OS SERVIÇOS E AS INTERFACES FORNECIDAS POR ESSES SERVIÇOS. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS E NÃO NOS OBRIGAMOS A CONTROLAR AS AÇÕES OU AS INFORMAÇÕES (INCLUINDO O CONTEÚDO) DE NOSSOS USUÁRIOS OU DE TERCEIROS.”
Termos de Serviço do WhatsApp
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Bereia conclui que o vídeo da tragédia durante um batismo da Igreja Casa da Bênção, de Seropédica (RJ), é verdadeiro. O caso ocorreu em 28 de março de 2021. Entretanto a imagem foi compartilhada sem o consentimento da família da vítima, que pede que se interrompa a circulação do conteúdo por respeito à dor desse momento. Bereia recomenda a leitores e leitoras que nunca compartilhem vídeos, imagens ou qualquer outro conteúdo de acidentes sem autorização das pessoas envolvidas e sem o objetivo de prestar um serviço com a informação. Além de desrespeitoso com as vítimas e familiares, o artigo 212 do Código Penal Brasileiro define como crime vilipêndio ao cadáver, o que segundo juristas inclui tirar e compartilhar fotos e vídeos de acidentes.
No dia que o Brasil atingiu um novo recorde de mortes diárias pela covid-19, com 3.158 óbitos, o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez um pronunciamento em cadeia nacional a respeito da pandemia no país. Apesar de mudar o discurso em relação às declarações anteriores e passar a defender a vacinação, o chefe do executivo fez declarações imprecisas, enganosas e também falsas em suas declarações.
Mentiras sobre as ações do Governo Federal contra a covid-19
Após reconhecer que o país sofre com a circulação de uma nova variante do coronavírus, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou o seguinte: “Desde o começo, eu disse que tínhamos dois grandes desafios: o vírus e o desemprego. E, em nenhum momento, o governo deixou de tomar medidas importantes tanto para combater o coronavírus como para combater o caos na economia, que poderia gerar desemprego e fome.”
Presidente engana a respeito do ritmo de vacinação no país
Em seguida, o Presidente afirmou que o Brasil é o quinto país que mais vacinou no mundo e completou: “Temos mais de 14 milhões de vacinados e mais de 32 milhões de doses de vacina distribuídas para todos os estados da Federação, graças às ações que tomamos logo no início da pandemia.” Mencionar que o Brasil é o quinto país que mais vacinou no mundo sem ponderar este dado com a proporção da população vacinada é uma forma enganosa de transmitir a informação. O site Our World in Data informa que o Brasil chegou ao quinto lugar absoluto, mas ocupa a 71ª posição de vacinação proporcional à população (6,64%), em 22 de março. O melhor exemplo de vacinação na America Latina até agora é do Chile.
Bolsonaro também é impreciso ao falar do número de vacinados e doses distribuídas para os estados. De acordo com o próprio Ministério da Saúde, já foram distribuídas 29,9 milhões de doses da vacina contra a covid-19 e o número de pessoas imunizadas com a primeira dose chegam a 11,7 milhões, além de 3,6 milhões já receberam a segunda dose até 22 de março.
Verdades e omissões sobre a aquisição das vacinas
Em seguida, o presidente elencou os investimentos de seu governo para aquisição das vacinas: “Em julho de 2020, assinamos um acordo com a Universidade Oxford para a produção, na Fiocruz, de 100 milhões de doses da vacina AstraZeneca e liberamos, em agosto, 1 bilhão e 900 milhões de reais. Em setembro de 2020, assinamos outro acordo com o consórcio Covax Facility para a produção de 42 milhões de doses. O primeiro lote chegou no domingo passado e já foi distribuído para os estados. Em dezembro, liberamos mais 20 bilhões de reais, o que possibilitou a aquisição da CoronaVac, através do acordo com o Instituto Butantan. Sempre afirmei que adotaríamos qualquer vacina, desde que aprovada pela Anvisa. E assim foi feito.”
É verdadeiro que o Governo Federal assinou termos para produção de doses da vacina AstraZeneca/Oxford em julho de 2020. Também é verdade que em agosto o Governo editou Medida Provisória para liberação de R$ 1,9 bi a respeito da vacina. Em dezembro essa MP foi aprovada e virou lei.
A respeito da compra da CoronaVac (Sinovac/Instituto Butantan), a liberação de R$ 20 bilhões de fato veio em 17 dezembro de 2020. No entanto, a declaração a respeito da aprovação da Anvisa é falsa porque desconsidera a campanha contra a CoronaVac promovida pelo próprio Presidente.
Em 21 de outubro, em entrevista à Rádio Jovem Pan, no programa Os Pingos nos Is, Jair Bolsonaro negou que compraria o imunizante após pergunta do jornalista sobre o que seria feito caso a vacina fosse aprovada pela Anvisa. “A da China nós não compraremos, é decisão minha. Eu não acredito que ela transmita segurança suficiente para a população”, afirmou o Presidente.
Por fim, ao afirmar que pediu antecipação das doses da vacina fabricada pela Pfizer, o Presidente também omitiu a recusa do Governo às propostas anteriores da farmacêutica feitas em setembro de 2020. Assim como no caso da CoronaVac, foram três recusas. Em uma das ofertas da Pfizer três milhões de doses poderiam ter sido entregues até fevereiro de 2021. O Governo Federal chegou a justificar a recusa pela “frustração” que um acordo causaria aos brasileiros. Em fevereiro de 2021, o imunizante teve aprovação definitiva pela Anvisa.
Exageros sobre cronograma de vacinação
Ao final do discurso, Bolsonaro afirmou: “Quero tranquilizar o povo brasileiro e afirmar que as vacinas estão garantidas. Ao final do ano, teremos alcançado mais de 500 milhões de doses para vacinar toda a população. Muito em breve, retomaremos nossa vida normal.”
Além da necessária aprovação pela Anvisa sem a qual os imunizantes não são aplicados, o cronograma de entregas de doses tem sido constantemente redimensionado. O Ministério da Saúde confirma que garantiu 562 milhões de imunizantes para 2021. No entanto, no último dia 23 de março a previsão de vacinas entregues em abril caiu de 57,1 milhões para 47,3 milhões. A pasta justifica que as mudanças são feitas de acordo com a produção dos fabricantes.
Declaração de solidariedade às famílias enlutadas
Alterando a postura zombeteira com a doença, com pessoas doentes e com mortos, o pronunciamento de Bolsonaro teve manifestação de condolências àqueles que perderam familiares por conta da pandemia. Logo no início, reconheceu que a nova variante da covid-19 tem tirado a vida de muitos brasileiros. Na parte do final do discurso, o Presidente afirmou em tom religioso: “Solidarizo-me com todos aqueles que tiveram perdas em suas famílias. Que Deus conforte seus corações!”
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Bereia conclui que o discurso do Presidente Jair Bolsonaro no dia 23 de março foi enganoso. Ele enganou sobre dados referentes à vacinação e omitiu pontos importantes do processo de compra de vacina a fim de transmitir a mensagem de que a situação brasileira quanto às vacinas é melhor do que de fato está. Por fim, ele mente quanto à sua postura na condução da pandemia e exagera a respeito do cronograma de vacinação, que tem sofrido reduções.
Quando o assunto é igreja evangélica brasileira, o que pensam as pessoas que estão fora dela? E de quem elas lembram? Bispo Edir Macedo (Igreja Universal), Apóstolo Valdemiro Santiago (Igreja Mundial) e Pastor Silas Malafaia (Assembleia de Deus Vitória em Cristo) certamente estão entre as pessoas que vêm à mente de muita gente devido ao poder midiático de suas igrejas.
Sou filho de uma família pastoral com raízes na Igreja Batista Independente (de vertente pentecostal) e passagem pela Renascer em Cristo (uma das maiores promotoras da cultura gospel nos anos 1990 e 2000). Hoje frequento uma Igreja Batista. E fora do que via pela TV, eu conhecia pouco sobre outras denominações com grande poder midiático.
Mas por que as pessoas vão a essas igrejas? Em 2019, foi com essa pergunta que decidi fazer uma pesquisa de iniciação científica cujo objetivo era entrevistar fiéis de três igrejas neopentecostais (Mundial, Universal e Plenitude) e uma pentecostal (Assembleia de Deus do Brás). A maioria delas fica no “Corredor da Fé”, na Avenida Celso Garcia, no bairro do Brás, zona leste de São Paulo. Na época da pesquisa, eram 26 igrejas só naquele endereço. Baseado nas entrevistas que fiz naquele ano, produzi o podcast Histórias de Fé.
A compreensiva resistência ao jornalismo
As reações à chegada de um jornalista variaram. Na igreja do Apóstolo Valdemiro, ter me apresentado como jornalista evangélico fez os fiéis se abrirem mais. Numa entrevista até escutei que, se eu não fosse crente, uma pessoa teria tentado me confrontar e evangelizar. Já nas outras, precisei convencer autoridades religiosas de que não procurava prejudicar as igrejas com as entrevistas.
A resistência é compreensível. As igrejas evangélicas brasileiras saltaram de 5% a 22% da população entre 1970 e 2010, de acordo os dados do Censo Demográfico do IBGE. Essa é uma grande e rápida mudança em um país de histórica hegemonia Católica Romana. Além disso, a representação desse grupo religioso ainda é carregada de estereótipos (ou até mesmo imprecisões) que eram bem mais fortes em décadas passadas.
É verdade que isso tem sido superado. Exemplo disso é que a Folha de S. Paulo dedicou, em 2019, matéria para os resultados de uma pesquisa do DataFolha. O levantamento concluiu que a “cara típica” do evangélico brasileiro é feminina e negra. Nas igrejas neopentecostais, elas representam 69% dos fiéis.
Mesmo assim, visitar essas igrejas – em especial as neopentecostais – foi confrontar-me com meus próprios preconceitos. Entrevistar fiéis enquanto mantinha opinião crítica à teologia da prosperidade e considerar que, às vezes, as chamadas experiências de avivamento com o Espírito Santo eram exageradas, me obrigou a entender as suas crenças em seus próprios termos.
Entender a fé do outro muda perspectivas
Essa chave muda tudo. Se olharmos apenas para o que acontece nos púlpitos sem acreditar nos programas de TV, a imagem que fica é de bispos e apóstolos que exploram a fé de pessoas pobres e com pouca instrução. Mas se o foco são as pessoas sentadas nos bancos – não meros cases de sucesso que dão testemunho – a situação muda.
No primeiro episódio, conto um diálogo que tive com uma fiel da Universal fora da igreja. Ela diz acreditar que pode obrigar Deus a fazer um milagre acontecer e até me citou que declarou que teria um emprego e conseguiu-o de um dia para outro. Essa crença entra em choque com a tradicional doutrina da soberania de Deus. Mas se oração, dízimos e ofertas não resultarem no milagre, para ela, é porque Deus faz o que quer. Então, o debate que importa não é se uma doutrina clássica e cara a outras tradições evangélicas está em jogo ou não, mas se a fé pregada pela igreja dá resultados.
Mas não só de resultados vive a fé desses evangélicos. O maior exemplo que tive foi minha última entrevistada, na Igreja Plenitude. Elissandra contou que retornou ao evangelho pela Plenitude depois de 22 anos “desviada” (gíria crente que designa quem se converteu e posteriormente deixou a igreja). Pouco depois de ter se batizado, sua filha teve uma doença que afetou toda a pele. Os médicos não achavam solução. A cura veio depois que ela comprou frascos com o sangue do cordeiro e azeite e passou no corpo da filha. “Então, eu não tenho motivo pra sair da igreja. Eu tenho motivo pra permanecer. Pra ficar. Pra ser fiel a Ele. Eu não tenho motivo pra sair. Porque ele me provou quem Ele é na minha vida. Ele me provou que Ele está comigo. E que Ele ouviu o meu clamor, a minha oração, porque eu ajoelhei e pedi pra Ele. E Ele me ouviu e Ele me respondeu no mesmo dia”, explicou Elissandra.
Apesar disso, toda a sua família questiona sua fé e a chama de macumbeira – um termo muito ofensivo, já que essas igrejas entendem os cultos afro-brasileiros como demoníacos. Mas quando o assunto era o que a mantinha na Plenitude, ela atribuiu sua persistência ao avivamento com o Espírito Santo. Mesmo que a cura da filha tenha sido um sinal de Deus, me pareceu que Elissandra quer bem mais respeito da família do que negociar bênçãos materiais com Deus.
Compreender não significa fechar os olhos para os problemas
Ao final de toda a pesquisa, não deixei de ter sérias divergências com as pregações das igrejas as quais visitei. Discordo da Teologia da Prosperidade e da Guerra Espiritual, defendidas pelas igrejas neopentecostais. Às vezes, a admiração aos líderes das denominações me parece exagero.
Além disso, há um alinhamento institucional e quase acrítico ao Presidente da República Bolsonaro, para dizer o mínimo. Não é por acaso que o voto evangélico foi forte fator para a eleição do capitão. É claro que isso não é exclusividade das igrejas que visitei e os efeitos são prejudiciais tanto para quem é da igreja quanto para quem é de fora dela.
Em poucos meses como repórter verificador no Bereia cheguei à triste conclusão que, não raramente, líderes evangélicos importantes desistem da verdade para espalhar desinformação, seja para criticar opositores do presidente ou defender o governo. Isso se tornou mais dramático com a pandemia de covid-19. O grande problema disso tudo é: se a igreja evangélica se associar tão fortemente ao governo Bolsonaro, como as pessoas de fora da igreja conseguirão distinguir a diferença entre ser evangélico e ser bolsonarista?
Reconheço que essas igrejas não se encerram nos programas de TV e que chegam nas vidas das pessoas. E mesmo quando discordo, eu entendo os pontos de vista desses fiéis. Qualquer diálogo sério com evangélicos depende de tentar compreendê-los.
Por meio de um pronunciamento gravado, a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves participou da reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) em 22 de fevereiro. O portal gospel Pleno News noticiou o evento e destacou a afirmação da ministra em defesa da família. No entanto, a matéria não aponta a desinformação contida no discurso de Damares Alves, que abordou desde o combate à pandemia até o orçamento para os direitos das mulheres.
O governo não apresentou planos estruturados contra da covid-19
Logo na abertura de seu discurso, a ministra afirmou: “A Covid-19 impôs ao mundo inteiro grandes desafios na área dos direitos humanos, especialmente entre os grupos mais vulneráveis. Para enfrentar essa realidade, o governo brasileiro apresentou planos de contingência estruturados nos eixos saúde, proteção social e proteção econômica.”
De fato, a pandemia atinge com maior gravidade grupos mais vulneráveis. Uma nota técnica publicada em maio de 2020 pelo Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde (NOIS), que reúne acadêmicos da PUC-Rio, FioCruz, USP e IDOR, concluiu que a taxa de letalidade da covid-19 é maior entre pretos e pardos em relação aos brancos. O estudo levou em conta cerca de 30 mil casos encerrados, ou seja, que já tiveram desfecho: óbito ou recuperação (alta). Destes, 37,9% dos brancos faleceram. Essa taxa sobe para 54,7% entre pretos e pardos. Essa taxa também é maior conforme o grau de escolaridade das pessoas diminui. Cerca de sete em cada dez dos casos daqueles sem escolaridade terminaram em óbitos. Entre aqueles com Ensino Superior, o índice cai para 22,5%. .
Bereia já havia verificado como falsa a afirmação – repetida pelo próprio presidente – de que o Supremo Tribunal Federal teria impedido o Governo Federal de agir contra a pandemia. O STF determinou que União, Estados e Municípios têm responsabilidade concorrente diante da crise sanitária.
Cestas básicas citadas pela ministra são cumprimento de obrigação (e não iniciativa) do Governo
À reportagem da Rádio Agência, a Funai esclareceu que cumpriria a decisão depois da apresentação de alguns critérios de identificação pelo juiz federal. A Fundação afirmou que já faz ações do tipo. De fato, entregas de cestas básicas e kits de higiene fazem parte do Plano de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19. O plano revisado foi entregue em setembro ao STF por determinação do ministro Luís Roberto Barroso. A versão, no entanto, não foi homologada por Barroso, que demandou um novo plano. Entre os argumentos da negativa está a consideração, por parte do ministro, que a redação foi genérica e vaga.
Apenas 2,7% do valor empenhado às políticas para mulheres foi gasto
Damares Alves também disse à ONU que o orçamento de 2020 para os direitos das mulheres foi o maior dos últimos cinco anos. É o que divulga o site do Governo Federal sobre o trabalho da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM). No entanto, um levantamento da agência Gênero e Número aponta que apenas 2,7% do valor empenhado para o Direitos das Mulheres foram gastos pelo governo.
Nesse sentido, destaca-se o baixo investimento na Casa da Mulher Brasileira. O levantamento da Gênero e Número mostra que de R$ 61 milhões de reais empenhados foram gastos apenas R$ 66 mil, pouco mais de 0,1% Em junho de 2020, um pronunciamento do Governo Federal explicou que a execução de verba só tinha sido autorizada em maio daquele ano por conta da pandemia.
Um estudo da consultoria da Câmara dos Deputados, divulgado em junho, apontou que o Governo tinha gastado, até aquele momento, apenas R$ 5,6 milhões dos R$ 126,4 milhões previstos para políticas direcionadas aos direitos das mulheres, menos de 5%. A situação estava no contexto de um aumento de denúncias de violência contra mulher. Abril de 2020 apresentou um aumento de 35% dessas denúncias em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Defesa dos idosos e vacinação
A matéria do site gospel Pleno News ainda relata que a ministra destacou ações pelos idosos, como combate à violência e prioridade na vacinação no contra covid-19. É verdade que os números de denúncias de violência a idosos aumentaram. Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação demonstram que foram feitas 25.533 denúncias ao Disque 100 entre março e junho de 2020. Esse número representa um aumento de 59% em relação ao mesmo período do ano passado.
Além disso, é também verdadeiro que o Governo Federal agiu para investigar e punir a violência contra idosos. A fala da ministra se refere à Operação Vetus, uma cooperação do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ação aconteceu no DF e nos 26 estados e desde o início, em 1 de outubro, até 4 de dezembro, 567 pessoas foram detidas.
Já sobre a prioridade na vacinação contra a covid-19, idosos, de fato, fazem parte dos grupos prioritários, como divulgou o Ministério da Saúde, seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS). A ordem pela qual os diferentes perfis de idosos (por idade, por exemplo) serão imunizados fica a cargo de estados e municípios.
A prioridade aos idosos tem sido padrão em outros países que já iniciaram a vacinação. No Reino Unido, profissionais de casas de cuidados com este grupo de pessoas são a primeira prioridade, seguidos daqueles com 80 anos ou mais e os profissionais de saúde e assistência social. Os próximos da fila são outros grupos de idosos. Israel também priorizou idosos, como mostram os dados coletados pelo Our World In Data.
O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos recomenda que profissionais de saúde e de asilos sejam a primeira prioridade, seguidos de profissionais de atividades essenciais e pessoas com 75 anos ou mais. Nos EUA, cada estados define seu próprio plano de vacinação. Fica não-dito no pronunciamento da ministra, a não priorização da compra de vacinas por parte do governo do Brasil, que centralizou o processo e não tem um plano efetivo, diferentemente de outros países
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Bereia conclui que a matéria do site Pleno News é enganosa ao tratar do discurso da ministra Damares Alves. O texto apenas reproduz o que disse a ministra sem verificar se o pronunciamento condiz com as ações do governo federal. É verdadeiro que tem havido combate à violência contra idosos e que há prioridade a essa parcela da população na campanha de vacinação, o que significa seguir as orientações da Organização Mundial de Saúde, o que tem já sido feito por muitos países.
Por outro lado, é impreciso afirmar que o governo federal foi responsável pela distribuição de kits de higiene e cestas básicas para indígenas, sem considerar que uma parcela dessas ações estiveram negligenciadas e, por isso, foram determinadas pela Justiça. Além disso, o plano da Funai para combate à covid foi mal elaborado e não foi homologado pelo STF.
De igual forma, as afirmações de Damares Alves quanto ao investimento pelos direitos das mulheres e sobre a iniciativa estruturada do Governo Federal contra a pandemia não se sustentam – a primeira pode ser confrontada com dados oficiais do próprio Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a segunda, pela postura do presidente Jair Bolsonaro, que minimiza permanentemente a gravidade da situação e tem agido contra a vacinação.
O texto do Gospel Mais também reproduz o que a diretora de marketing do Life News Site Rebekah Roberts disse ao canal norte-americano Christian Broadcast Network News. Rebekah afirma que ela considera o banimento como mais um episódio de perseguição ideológica a veículos conservadores e cristãos. Além disso, a matéria relaciona esse caso à remoção do canal bolsonarista brasileiro Terça Livre do Youtube.
O que motivou a exclusão do Life News Site
A matéria do Gospel Mais reproduz a justificativa do porta-voz do Google (detentora do Youtube) veiculada no Christian Broadcast Network. Originalmente, a declaração foi dada ao portal conservador The Blaze, que também considera o banimento uma censura. “De acordo com nosso antigo sistema de strikes [exclusão de conteúdo], encerramos o canal Life News Site por violar, repetidamente, nossa política de desinformação sobre a COVID-19, que proíbe conteúdo que promova métodos de prevenção que contradizem as autoridades de saúde locais ou a OMS. Qualquer canal que viole nossa política de desinformação sobre a COVID-19 receberá um aviso, que restringe temporariamente o envio ou a transmissão ao vivo. Os canais que receberem três avisos no mesmo período de 90 dias serão removidos permanentemente do YouTube”. A mesma mensagem foi enviada à VICE norte-americana, em reportagem sobre o tema.
No entanto, o site brasileiro não informa quais foram as infrações que o LifeNews Site cometeu até receberem a exclusão. A reportagem da VICE informa que não está claro qual conteúdo levou à última remoção, já que o canal do site não existe mais.
Porém, um vídeo do apresentador John-Henry Weston, no próprio LifeNews Site, mistura críticas ao presidente Joe Biden e à esquerda norte-americana e ao imunologista Anthony Fauci (líder no combate à pandemia nos governos Trump e Biden) e aponta alguns conteúdos que poderiam ter justificado o banimento
De acordo com o vídeo, a primeira exclusão teria vindo por veicular o áudio de um patologista canandense que considera a covid-19 “a maior farsa já perpetrada” e “apenas uma gripe forte”, além de questionar o uso de máscaras, distanciamento social e outras medidas de combate à pandemia. Esse conteúdo já foi verificado como falso pela Associated Press. A seguir, a plataforma deu um alerta ao canal católico por publicar um vídeo em que uma freira também classifica a pandemia como farsa para promover controle, uma Nova Ordem Mundial e uma Grande Restauração. Teorias da conspiração como essas já foram verificadas como falsas pelo Coletivo Bereia.
Segundo a reportagem da VICE, um dos conteúdos diz respeito a uma entrevista da bióloga Pamela Acker. A respeito da posição da Academia do Vaticano pela Vida (citada na verificação do Bereia) ela diz: “Você não pode simplesmente dizer: ‘As vacinas salvam vidas, portanto esta vacina é uma ótima ideia’. Você tem que olhar para as vacinas caso a caso, e aquelas que usam células fetais abortadas, em geral, são não. Elas não são realmente vacinas que salvam vidas”. Ela esclarece que não há células fetais nas vacinas Pfizer e Moderna, o que é correto.
O que dizem as políticas do Youtube sobre desinformação relacionada à pandemia
De forma geral, o Youtube monitora o conteúdo que é postado na plataforma em duas fases. A primeira é feita por sistemas automatizados que ajudam a sinalizar violações de políticas e diretrizes. Depois, esses conteúdos passam por revisão humana, como explica este vídeo do Youtube sobre as ações tomadas sobre o coronavírus, datado de 20 de março de 2020. As políticas da plataforma foram atualizadas ao longo do tempo.
O Youtube tem uma política específica para desinformação médica. Conforme o porta-voz do Youtube diz, o Life News Site violou termos que tratam de conteúdos que contradizem métodos de prevenção indicados por autoridades locais e a OMS. O Life News Site diz em seu vídeo de defesa que strikes vieram também por causa de conteúdos que relacionavam vacinas a abortos. A política da plataforma também tem um termo em que pede para criadores não postarem conteúdo que “afirme que uma vacina contra a COVID-19 aprovada contenha substâncias que não estão na lista de ingredientes da vacina, como tecido fetal”.
O caso Terça Livre
Em situação semelhante no Brasil, o encerramento do canal Terça Livre no Youtube se deu pelo mesmo mecanismo de “strikes” explicadas acima e nas matérias do Poder 360 e UOL citadas pelo Gospel Mais. O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Mathias Coltro considerou a medida do Google desproporcional e que a ação violou o direito constitucional de expressão e informação. Ao UOL, a Google disse que não foi intimada sobre a decisão e que não comenta casos judiciais em andamento.
Debate sobre liberdade de expressão e o controle das big techs
O debate sobre liberdade de expressão e a responsabilidade das Big Techs e mídias sociais no combate a fake news e discurso de ódio tem crescido nos últimos anos. A Lei das Fake News (Projeto de Lei n° 2630, de 2020), aprovada no Senado e aguardando tramitação na Câmara dos Deputados, trata do assunto em seu primeiro artigo:
Art. 1º Esta lei estabelece normas, diretrizes e mecanismos de transparência de redessociais e de serviços de mensageria privada através da internet, para desestimular o seuabuso ou manipulação com potencial de dar causa a danos individuais ou coletivos.
LeiBrasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Procurada por Bereia, a professora de Comunicação Social na Universidade Federal do Ceará e membro do Coletivo Intervozes Helena Martins respondeu a algumas perguntas sobre liberdade de expressão e as Big Techs. Confira a entrevista:
Bereia: O que é liberdade de expressão? Significa poder falar o que quiser?
A liberdade de expressão é um direito fundamental, reconhecido já na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789): art. 11: “A livre comunicação dos pensamentos e opiniões é um dos direitos mais preciosos do homem; todo cidadão pode, então, falar, escrever e imprimir livremente, salvo responder ao abuso desta liberdade nos casos determinados pela lei”. A Constituição brasileira a consagra explicitamente no art. 5º, IV, que diz “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
Portanto, a liberdade de expressão é um direito, mas os direitos não são absolutos. Eles devem ser postos sempre em relação com outros direitos. A liberdade de expressão não comporta, por exemplo, a incitação a uma violência, porque é um crime. A injúria, o racismo e tantos outros são exemplos de crimes que já são tipificados. Então, não, a liberdade de expressão não quer dizer que se pode dizer tudo. Quer dizer que você tem direito de falar, mas não o direito de praticar crime. Também é importante ponderar que, além do direito de dizer, a pessoa que diz se torna responsável pelos seus atos. Então, as pessoas ficam sujeitas a possíveis repercussões e até mesmo a responsabilização em caso de ter ultrapassado o limite da liberdade de expressão e incorrido em crime.
Helena Martins
Bereia: Quais são os limites e responsabilidades das Big Techs no combate às fake news? Qual a importância da criação de leis e mecanismos de garantia de liberdade de expressão?
As Big Techs têm um papel central na circulação de informações, na própria convivência em sociedade, já que cada vez mais as várias atividades passam a ser mediadas pelas plataformas digitais. Plataformas que não apenas suportam as redes, mas também definem os seus contornos, o que pode ou não ser dito nelas a partir da determinação unilateral – infelizmente – dos seus termos de uso. Muitas vezes, por meio de algoritmos, as redes facilitam ou dificultam a circulação de determinados conteúdos. Tudo isso mostra uma centralidade muito grande das plataformas digitais no momento atual.
Isso quer dizer que elas devem cooperar para a busca por soluções de problemas. Ao meu ver, as plataformas devem ser repensadas em seus próprios modelos de negócios porque eles são baseados na captura de dados, disputa de atenção e na mercantilização das informações. Esses elementos estão na base, inclusive, do funcionamento das fake news, por exemplo. Então, elas devem ser cobradas a contribuir para a resolução desses problemas.
Por outro lado, no direito internacional (e aqui no Brasil com o artigo 19 Marco Civil da internet), há toda uma compreensão que aponta também limites para atuação nas plataformas. Sobretudo quando há uma atuação isolada, unilateral, sem participação e definição pública. Por exemplo, quando a plataforma definir unilateralmente retirar um conteúdo do ar, ela pode, sim, acabar gerando censura em relação àquele conteúdo. Então, é muito preocupante que as plataformas sejam alçadas à posição de donas da verdade, de gatekeepers da informação que circula no cenário nacional e até mesmo mundial. Então há a responsabilidade, é importante que que isso seja cobrado, mas também há limites. Eu apontaria a necessidade sobretudo de um processo de co-regulação, de debate entre os diversos agentes, inclusive o Judiciário e a sociedade para que não haja riscos de, com o intuito de buscar sanar alguns problemas, acabarem incorrendo à censura privada .
Helena Martins
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Bereia conclui que é enganoso que o canal católico LifeNews Site, bem como o canal Terça Livre, tenham sofrido censura do YouTube. Os dois canais infringiram regras previstas nas políticas da plataforma sobre fake news, ao publicarem informações falsas sobre a pandemia que já matou mais de 2 milhões de pessoas no mundo, e sofreram penalidades em decorrência disso.
O site de notícias Gospel Prime publicou, no último 9 de fevereiro,matéria que afirma que o Centro Médico de Ichilov, em Tel-Aviv, Israel, anunciou um medicamento capaz de curar 100% dos doentes da covid-19. A publicação dá conta de que a droga EXO-CD24 passou com sucesso pela fase 1 de testes clínicos. 29 dos 30 pacientes em condições moderadas e graves receberam o medicamento e tiveram alta em até cinco dias, enquanto outro também se recuperou em um período de tempo maior. Apesar de sugerir uma boa notícia, a matéria é imprecisa quanto à eficácia do medicamento, que ainda precisa de mais testes clínicos para ser comprovada.
Como funciona o EXO-CD24
O jornal local The Times of Israel explica que o medicamento combate a tempestade de citosina, uma resposta imune à infecção de coronavírus que se acredita ser responsável por várias das mortes associadas à covid-19. Para conter essa reação, o remédio faz com que exossomos (transportadores de materiais entre células) para entregar aos pulmões a proteína CD24 – alvo de pesquisa do professor Nadir Arber.
“Esta proteína está localizada na superfície das células e tem um papel bem conhecido e importante na regulação do sistema imunológico”, disse ao jornal a pesquisadora Shiran Shapira, do laboratório de Arber. Assim, a CD24 ajuda a acalmar a tempestade de citosina e conter a tempestade.
O sucesso inicial dos testes do EXO-CD24 repercutiu no país. Na semana seguinte ao anúncio, o professor Arber se encontrou com o Primeiro Ministro israelense Benjamin Netanyahu para tratar do desenvolvimento da droga, informou o The Times of Israel. O cientista explicou que ainda é preciso avançar na fase 2 de testes para ter um retrato mais confiável da eficácia do medicamento e que o remédio não estará disponível sem testes cuidadosos acerca de sua segurança. O doutor também afirmou que o EXO-CD24 pode dar esperança em lugares que não têm vacinas disponíveis. “Podemos produzir este medicamento de forma eficaz, eficiente e barata, então isso pode ser uma solução parcial para países que atualmente não podem pagar uma vacinação”.
Fases de testes para medicamentos
O que o site Gospel Prime não informa e um dos próprios líderes da pesquisa afirma, o EXO-CD24 precisa de mais testes e não vai contra a vacina, mas é uma solução parcial em sua ausência. Não há ainda um estudo com ensaio clínico sobre o remédio e nem publicação em revista científica com revisão de outros cientistas. O próximo passo para a avaliação do medicamento é a fase dois.
De acordo com o Centro de Pesquisa Clínica da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, um medicamento passa por quatro fases de testes. A primeira trata-se dos primeiros estudos sobre segurança – pelo qual acabou de passar o EXO-CD24. Na fase dois, aumenta-se o número de indivíduos participantes da pesquisa para 100 a 300, em que diferentes dosagens são avaliadas.
A seguir, a terceira fase tem a participação de milhares de pessoas, em que o possível novo medicamento é comparado com tratamentos já existentes. É nessa fase que são aplicados placebos e obtém-se dados para rótulos e bulas de medicamentos. A análise desses dados que levam a aprovação do uso do medicamento por autoridades sanitária, como a ANVISA, no caso do Brasil. Por fim, a quarta fase, conhecida como Farmacovigilância, acontece com o remédio no mercado e procura detalhes adicionais sobre segurança e eficácia, definir efeitos colaterais ainda desconhecidos ou fatores de risco relacionados.
Após a projeção do estudo preliminar, o presidente Jair Bolsonaro anunciou em seu Twitter, em 12 de fevereiro que o Brasil pode participar da terceira fase de testes do EXO-CD24.
Fonte: Twitter/Reprodução
Com esta ênfase, o governo federal mantém sua política de exaltação de feitos do governo de Israel, descartando, porém, destaque à eficaz política de vacinação daquele país.
Vacinação em Israel
Israel é o país mais avançado na vacinação contra a covid-19 no mundo, tendo vacinado 523 mil pessoas desde 19 de dezembro, segundo o órgão de saúde local, sendo essa a principal estratégia do governo para contenção do coronavírus. Dentre as pessoas vacinadas, apenas 544 foram infectadas pelo coronavírus, 4 em estado grave, e nenhuma morreu.
O Primeiro Ministro de Israel Benjamin Netanyahu afirmou em entrevista que o ceticismo sobre a vacina é notícia falsa. “Somos uma nação de vacinação. Temos vacinas para todos os cidadãos, para todos (…) Se você for se vacinar, estará salvando sua vida”, afirmou.
Outros conteúdos falsos sobre Israel em mídias do Brasil
Essa não é a primeira vez que Israel entra no radar da desinformação sobre a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Em março de 2020, Bereia verificou que não é verdade que o país teria descoberto a cura para a covid-19. Também é falso que o governo israelense teria recomendado aos seus cidadãos um gargarejo para matar o vírus, conforme Bereia verificou em dezembro.
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O Coletivo Bereia avalia que a matéria do Gospel Prime a respeito do EXO-CD24 é imprecisa O conteúdo afirma que o remédio ainda está na fase 1 de testes, mas não diz quais são as fases seguintes necessárias para que o medicamento seja aprovado. Além disso, a manchete “Israel anuncia medicamento capaz de curar 100% os doentes da covid-19” desinforma pois dá a entender que o EXO-CD24 já tem a eficácia comprovada, quando isso ainda será determinado pelas próximas fases de testes clínico.
Tem circulado em grupos de WhatsApp um vídeo em que o padre católico de São Paulo, Carlos Maria de Aguiar, vice-presidente da Liga Cristã Mundial, espalha desinformação a respeito da vacinação contra o novo coronavírus. No vídeo, segundo o clérigo, alguns líderes estariam abusando de seus poderes e transgredindo a Constituição em vez de ajudar o presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, Aguiar diz que alguns chamam a pandemia de “Fraudemia”, porque ela seria uma manipulação ideológica do difícil momento que o Brasil vive. Nesse sentido, o padre traz a seguinte mensagem a respeito da vacinação:
“O emprego é o único meio digno de alguém para manter sua sobrevivência e subsistência. Privar um ser humano disso é desumano e vai contra toda ordem moral, ética e do direito natural. Usar a ameaça de vacinar-se em garantia de cura sob a pena de perder o emprego é perverso e brutal. Isso, na verdade, é uma escravidão. Ou agimos de forma violenta porque eles são violentos conosco física e psicologicamente, ou iremos acabar em novo tipo de campo de concentração. É lutar para não morrermos. E se morrermos, vamos morrer lutando dignamente. E que Deus abençoe a todos.”
Carlos Maria de Aguiar, padre e vice-presidente da Liga Cristã Mundial
A obrigatoriedade constitucional da vacinação
No vídeo, o Padre menciona suposta ameaça de demissão por parte de um empregador a um funcionário que se recusa a tomar a vacina. No entanto, é preciso primeiro compreender qual é a situação da vacinação contra a covid-19.
Bereia já publicou uma matéria em dezembro de 2020 para explicar que a vacinação obrigatória é constitucional e já praticada no Brasil, isso porque a vacinação é uma estratégia de imunização coletiva capaz de erradicar doenças. Segundo a Fiocruz, doenças como varíola e poliomielite foram erradicadas no Brasil graças à vacinação. A obrigatoriedade da vacinação, como explica a reportagem, está prevista desde 1975 pela Lei 6.259 daquele ano, que estabelece o Plano Nacional de Imunização (PNI). Já em fevereiro de 2020, a Lei 13.979 listou a vacinação como uma das medidas para combater a pandemia.
Por fim, foi em 17 de dezembro de 2020 que o STF firmou entendimento a favor da obrigatoriedade também da vacina contra a covid-19, como noticiou a revista Consultor Jurídico. A decisão também diz que pais sejam obrigados a levar seus filhos para vacinação, conforme o calendário de imunização, mesmo quando contra as suas convicções. Isso porque o direito à saúde coletiva das crianças e dos adolescentes não se sobrepõe à liberdade de pensamento dos responsáveis, defendeu o ministro Luis Roberto Barroso. A Corte considerou que a vacina pode ser também compulsória, situação na qual restrições são aplicadas a quem não se vacinar.
Vale lembrar que não cumprir o Calendário Nacional de Vacinações já implica sanções. A Portaria 597 de 2004 já estabelece que a não vacinação gera impedimento de se alistar no exército, receber benefícios sociais do governo ou se cadastrar em creches ou se matricular nas demais instituições de ensino. Também é importante reconhecer que a obrigatoriedade de vacinação é prática comum em outros países e nas relações internacionais, como por exemplo, a antiga exigência de comprovação de vacinação contra algumas doenças para permissão de entrada no território de vários países, como a da febre amarela e da da H1N1.
Vacinação e o ambiente de trabalho
O debate que se coloca é se empresas podem exigir a vacinação de seus funcionários e, se isso for permitido, se a recusa de um funcionário em vacinar-se contra a covid-19 poderia resultar em demissão com justa causa. A decisão do STF deixou o estabelecimento de limitações aos não-vacinados a cargo tanto da União quanto de estados e municípios. Isso significa que as restrições dependerão de cada localidade.
O portal de temas jurídicos JOTA ouviu especialistas na área trabalhista a respeito da questão. A professora do IDP e procuradora do Trabalho Lorena Porto considera que o empregador pode exigir a vacinação de seus funcionários para a volta do trabalho presencial, uma vez que o empregador é responsável por garantir um ambiente de trabalho saudável. Em entrevista ao portal, ela cita o exemplo de profissionais de saúde:
“Para o empregador cumprir todas essas exigências, ele teve de adotar uma série de medidas, como a implementação de equipamentos de proteção individual, os EPIs, o trabalho remoto, notadamente os de grupo de risco. Para os que estão trabalhando presencialmente, medidas sanitárias de controle interno. Neste contexto, para evitar o contágio de um trabalhador e a contaminação dos demais, se inseriria a vacina e podem ser estabelecidas restrições dos direitos”.
Lorena Porto, procuradora do Trabalho e professora do IDP
No entanto, para Porto, a demissão por justa causa não deveria acontecer, uma vez que essa forma de desligamento depende de requisitos definidos por lei para ser caracterizada. Ouvido pela mesma reportagem, o sócio do Bichara Advogados Jorge Gonzaga Matsumoto vai no sentido contrário:
“A empresa pode exigir a vacinação e demitir por justa causa, com certeza. Isto porque ela tem responsabilidade direta pela saúde dos empregados ao seu redor. É uma responsabilidade constitucional de zelar pela saúde, o que traz o direito de exigir que o trabalhador tome todas as medidas cabíveis”.
Jorge Gonzaga Matsumoto, sócio do Bichara Advogados
Por outro lado, a sócia responsável pela área trabalhista do Porto, Miranda e Rocha Advogados Karen Viero destaca a atual falta de definição sobre o assunto. “O empregador está desamparado neste momento, pois, se os empregados se recusarem a tomar vacina e o empregador desligá-lo sem justa causa, poderá configurar dispensa discriminatória. Se pensar em desligamento por justa causa, a recusa do empregado em tomar a vacina não se enquadra nas hipóteses do artigo 482 da CLT. Portanto, a meu ver, a empresa não pode em nenhuma hipótese desligar o empregado por este motivo”, afirma à revista Consultor Jurídico.
Para ela, se a legislação municipal e estadual exigir vacinação obrigatória para o trabalho de determinado colaborador, a empresa pode deixá-lo em home office. Já em caso de novas contratações, a exigência da vacinação também dependerá da legislação local e da disponibilidade do imunizante.
Posicionamento do Ministério Público do Trabalho
No dia 8 de fevereiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) se pronunciou sobre o tema por meio do procurador-geral do órgão, Alberto Balazeiro. O procurador disse em entrevista ao Estadão Conteúdo publicada pelo jornal O Estado de São Paulo e reproduzida pela Revista Exame que as empresas devem investir em conscientização e seguir um roteiro de sanções que podem levar à demissão por justa causa como última alternativa, caso um funcionário se recuse a tomar a vacina sem apresentar razões médicas documentadas.
Balazeiro diz que um guia interno feito pela área técnica do MPT segue a decisão do STF. Ele também considera os argumentos de que o empregador tem a obrigação de garantir a segurança do ambiente de trabalho e da importância do interesse coletivo sobre o individual. “E sem uma recusa justificada, a empresa pode passar ao roteiro de sanções, que incluem advertência, suspensão reiteração e demissão por justa causa. A justa causa é a última das hipóteses. O guia do MPT não é um convite à punição, mas à negociação e à informação. O que não pode é começar com justa causa nem obrigar ninguém a trabalhar em condições inseguras”, afirmou o procurador-geral.
Fraudemia?
Segundo dados do Ministério da Saúde até o fechamento desta matéria, o Brasil já acumula mais de 230 mil mortos pela Covid-19 e mais de 9,5 milhões de casos da doença. No mundo inteiro, já são mais de 2,3 milhões de vítimas do coronavírus. Estes números e o caos na saúde pública por conta deles demonstram concretamente que não é verdade que a pandemia de coronavírus é uma “fraudemia” criada com fins ideológicos. Segundo o Panorama Humanitário Mundial da ONU, a crise causada pelo coronavírus fez com que a extrema pobreza e a fome aumentassem e projeções para 2021 indicam que cerca de 235 milhões de pessoas ao redor do mundo precisarão de ajuda humanitária neste ano.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil (Anvisa) já autorizou o uso emergencial das vacinas CoronaVac e Oxford-Astrazeneca no Brasil, que estão sendo produzidas pelo Instituto Butantan e Fiocruz e já começaram a ser aplicadas nos grupos prioritários. Outras vacinas estão em processo de avaliação. O país sofre, entretanto, com a falta de doses e insumos para a fabricação das outras necessárias, além das disputas políticas e ideológicas em torno da vacina.
Quem é o Padre Carlos Maria de Aguiar?
Padre Carlos Maria de Aguiar se declara vice-presidente da Liga Cristã Mundial. Em uma página na internet, a Liga se descreve como “Instituição sem fins lucrativos que tem como objetivo combater o Terrorismo Islâmico, o Comunismo e promover permanentemente a defesa da Fé Cristã: defender os cristãos, seus direitos, símbolos e cultos”.
A Liga Cristã Mundial participou da organização da 2ª Marcha Cristã pelo Brasil, em 15 de outubro de 2018. O ato teve inspiração na Marcha da Família com Deus pela Liberdade, ocorrida entre 19 de março e 8 de junho de 1964, manifestações de setores conservadores da sociedade em defesa da ditadura militar.
Na ocasião, segundo a Revista Época, o padre Carlos Maria de Aguiar subiu em um trio elétrico e bradou: “Intervenção para salvar nossa nação!” e qualificou a ditadura militar como “gloriosa e querida”.
Em um perfil em rede social, o pároco se declara “incardinado como diácono” na Diocese de Santo Amaro, em São Paulo. Procurada por Bereia, a Diocese de Santo Amaro declarou:
“Informamos que o Sr. Carlos Valério Batista de Aguiar é clérigo incardinado na Diocese de Santo Amaro. Ele não tem uso de ordens e não exerce o seu ministério no território desta diocese. As suas declarações são de cunho exclusivamente pessoal”.
Diocese de Santo Amaro
O termo “incardinado”, conforme o Pequeno Dicionário Católico, se refere à admissão de um clérigo (padre, bispo, etc.) em uma diocese diferente da qual ele foi ordenado.
Religiosos seguem criando pânico moral com desinformação sobre vacinas
Na verdade, as linhagens celulares desenvolvidas a partir de tecidos humanos servem como “pequenas fábricas” para que os vírus atenuados possam se multiplicar e não fazem parte da composição do produto final. Trata-se do uso de linhagens derivadas de tecidos de dois abortos legais realizados em 1972 e 1985. Postagens enganosas foram feitas sobre este assunto para induzirem pessoas a acreditarem que bebês foram abortados para que a vacina fosse produzida.O uso dessas células não provoca novos abortos. O próprio Vaticano aceita o uso de vacinas produzidas nessas condições diante da falta de alternativas. Para a Igreja Católica, o uso dessas vacinas não constitui legitimação da prática do aborto, mesmo que indireta.
“A Diocese tem sido muita clara em suas orientações ao longo de toda a pandemia: sempre de acordo com as determinações das autoridades sanitárias e no melhor cuidado com a vida; A posição continua a mesma, em nada mudou; A vacina, pela qual esperamos tanto, é um dom em favor da vida . A recomendação da Diocese, com toda a Igreja, é que se acolha a vacina com a maior boa vontade e que se motivem as pessoas para isso. Quem tiver dificuldades, siga as orientações do seu médico. Não devem ser divulgadas notícias desvirtuadas ou falsas. Ninguém está autorizado a passar ao povo, em nome da Igreja, orientações diferentes, nem mesmo que seja um padre; O que o Pe. Claudemir Serafim disse é de sua responsabilidade pessoal. Foi repreendido e exortado a corrigir suas declarações e atitudes, o que se dispôs a fazer.”
Dom João Francisco Salm, bispo diocesano
O Coletivo Bereia avalia que é enganoso que o mundo esteja vivendo uma “fraudemia”, como indica o padre Carlos Maria Aguiar no vídeo amplamente disseminado pelas mídias sociais. A vacinação obrigatória está prevista há muitas décadas na lei brasileira e é muito importante para a erradicação de doenças, inclusive a covid-19.
Sobre a obrigatoriedade em ambientes de trabalho, as restrições dependem de cada localidade e de cada empresa. O padre Aguiar, no entanto, tenta gerar um pânico moral em torno da vacinação e inferir que há um clima de perseguição sobre as pessoas que assumem postura antivacina. Mesmo com as diretrizes do MPT, a demissão por justa causa é a última alternativa de uma série de negociações.
Já a respeito da produção das vacinas contra a Covid-19, é também enganoso afirmar com utilização religiosa que sejam usados fetos abortados para a produção dos imunizantes. O próprio Vaticano não considera que vacinar-se com imunizantes que utilizam essas linhagens seja legitimação da prática do aborto.
Postagens em ambientes digitais religiosos têm divulgado que seis pessoas imunizadas com a vacina da Pfizer contra a Covid-19 na Inglaterra teriam morrido.
Imagem: Facebook/reprodução
Imagem: Twitter/reprodução
As postagens surgiram depois que a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos responsável pela saúde pública, controle de medicamentos, produtos biológicos, dispositivos médicos, alimentos e cosméticos, a FDA (Food and Drug Administration), aprovou, em 11 de dezembro, a vacina do Laboratório Pfizer e da empresa BioNTech. Era a etapa que faltava para permitir o início da distribuição das doses nos Estados Unidos.
Em entrevista coletiva em 12 de dezembro, o diretor da FDA Stephen Hahn negou que tenha sofrido pressão política para acelerar a liberação e garantiu que a avaliação manteve a integridade científica e afirmou que os americanos devem ter plena confiança nos cientistas.
A verificação feita pelo Estadão constatou que a informação é falsa. Duas das pessoas que morreram haviam tomado a vacina, e as outras quatro haviam tomado um placebo (formulação sem efeito farmacológico, administrada ao participante do ensaio clínico com a finalidade de mascaramento ou de ser comparador, segundo a ANVISA, RDC nº9, de 20/02/2015. Uma substância que não contém ingredientes ativos, feito para ter gosto e aparência idêntica da droga real a ser estudada). Portanto, a FDA descartou relação entre as mortes e o imunizante.
A vacina da Pfizer
O imunizante da Pfizer utiliza a técnica de RNA mensageiro, em que informações genéticas levam o organismo a produzir proteína do vírus e assim ativar a produção de anticorpos no sistema imunológico contra o vírus. Já aprovada em alguns países como Reino Unidos, EUA, Chile, Bahrein e México, a chegada da vacina norte-americana ainda é negociada pelo Governo Federal do Brasil. Em 17 de dezembro, a farmacêutica protocolou os dados da fase 3 na Anvisa e a agência analisará os dados recebidos. A próxima fase trata de registrar a vacina para uso emergencial. Até o momento de publicação desta reportagem, nenhuma empresa fez esse pedido no Brasil.
Autorizações para campanhas de vacinação
A Lei 14.006 de 2020, sancionada em maio, estipula que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitário) deve analisar em 72 horas a liberação de vacina que for aprovada por pelo menos uma das seguintes autoridades sanitárias estrangeiras: FDA (Estados Unidos), European Medicines Agency (EMA), da União Europeia; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão; National Medical Products Administration (NMPA), da China.
Nesse sentido, a aprovação da vacina da Pfizer no FDA deveria levar à análise desse imunizante pela Anvisa em até 72 horas. No entanto, matéria do jornal Folha de São Paulo explica como a autoridade brasileira faz uma interpretação restritiva da lei, segundo a qual a regra não se aplicaria à aprovação de uso emergencial no exterior.
Por outro lado, especialistas ouvidos pela Folha discordam dessa leitura. “Não faria sentido excluir da regra vacinas aprovadas de forma emergencial numa lei editada para fazer frente à situação emergencial da pandemia”, afirma o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, especializado em direito administrativo. O médico e advogado sanitarista Daniel Dourado, pesquisador do Institut Droit et Santé da Universidade de Paris, também critica a interpretação feita pela autoridade sanitária. “No debate da inclusão desse prazo no Congresso, a lógica foi a de agilizar o processo. Acrescentar um dispositivo para acelerar, mas esperar o registro definitivo em outro país, que demora três ou quatro meses, não faz sentido”, afirma.
A liberação da vacina da Pfizer pela autoridade sanitária norte-americana ocorreu em 11 de dezembro, já no dia 14 de dezembro, a Anvisa publicou nota em que fixou prazo de 10 dias para avaliar pedidos de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19. A Agência determinou que só irá realizar a avaliação “se todos os documentos necessários tenham sido enviados pela fabricante da vacina” e possuam ensaios clínicos em condução no Brasil.
A agência também argumentou que nenhum país deu aprovação automática de uma vacina baseada na liberação de agência reguladora estrangeira. Além disso, a Anvisa divulgou uma lista de questões que devem ser respondidas pela fabricante, que vão desde o tipo de vacina, qualidade dos insumos e até mesmo qual é a população-alvo para uso no país.
Anvisa e CoronaVac
A nota da Anvisa critica os critérios chineses para autorização de uso emergencial da CoronaVac (vacina contra o coronavírus desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan de São Paulo) e menciona a consideração de questões geopolíticas envolvidas na discussão sobre a vacina da Covid-19. Ainda assim, a fixação do prazo de dez dias para análise do pedido de uso emergencial fez o Instituto Butantan divulgar que vai solicitar a aprovação do imunizante nessa modalidade.
Mais cedo naquele dia 14 de dezembro, o governador de São Paulo João Doria havia decidido já buscar o registro definitivo do fármaco. Em lugar de divulgar de imediato o estudo preliminar da fase 3 do imunizante foi decidida uma apresentação do ensaio completo no dia 23 de dezembro para o registro definitivo do fármaco. Também no dia 23, a Sinovac vai pedir o registro à NMPA, agência sanitária chinesa. Dessa forma, o governo paulista busca tanto o uso emergencial quanto o registro definitivo.
Limiar do Supremo Tribunal Federal
Em 17 de dezembro, o ministro do STF Ricardo Lewandovski permitiu que estados e municípios distribuam vacinas já aprovadas por autoridades sanitárias estrangeiras, caso a Anvisa não autorizá-las seguindo o prazo de 72 horas estipulado na Lei 14.006/2020. Se o Plano Nacional de Imunização, entregue pelo governo federal ao STF, por exigência do órgão, em novembro, for descumprido, estados e municípios também poderão distribuir e aplicar imunizantes aprovados pela Anvisa.
Em entrevista, o presidente da Anvisa Antônio Barra Torres afirmou: “Não tivemos acesso ao texto oficial, mas faremos todo o possível para o acatamento integral do que está ali preconizado. É claro que prazos podem ser difíceis de serem cumpridos em função do volume de informações, mas, nem por isso, deixaremos de tentar esse cumprimento. Aguardamos obter formalmente essa definição para que possamos fazer os ajustes necessários”.
Estratégias de combate à desinformação
Em 16 de dezembro, o Twitter atualizou sua política de combate a informações falsas sobre a Covid-19 e as vacinas contra a doença. Em uma postagem no blog oficial da empresa, a plataforma afirmou que irá remover postagens com conteúdo enganoso sobre a vacinação a partir da próxima semana. Para as semanas seguintes planejou um esforço maior para inserir avisos marcando tuítes sobre vacinas como potencialmente incorretos.
Já está incluída atualmente na política da empresa a remoção de conteúdos falsos sobre a natureza do coronavírus, transmissões, eficácia de medidas de segurança, tratamentos, diretrizes oficiais de controle da doença e o risco de infecção e morte ligado à Covid-19. Com as novas regras, também serão retiradas as postagens que afirmarem que vacinas causem danos ou são usadas para controle populacional, alegações falsas sobre efeitos colaterais das vacinas e tuítes que digam que a Covid-19 não é real ou um problema sério e que, portanto, não requer vacinação. A partir de 2021 a rede social planeja incluir um aviso em tuítes que espalhem conteúdo falso, informações não verificadas ou incompletas a respeito das vacinas. A inteligência artificial e a análise humana devem estar juntas na checagem das informações.
Pesquisadores ao redor do mundo decidiram se unir em meio à pandemia provocada pelo coronavírus para um desafio que vai além das análises e descobertas em laboratório. Os cientistas estão produzindo conteúdo sobre a Covid-19 em redes como TikTok, Instagram e Twitter para se comunicar com um público amplo de forma direta e didática.
A iniciativa é da Equipe Halo, uma ação global criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e outras organizações internacionais para apoiar e celebrar a colaboração científica em busca de vacinas seguras e eficazes.
Por meio dos aplicativos os pesquisadores mostram seu dia a dia de forma voluntária e publicam vídeos, nos quais contam histórias, explicam detalhes sobre as pesquisas, respondem perguntas do público, esclarecem boatos e informações incorretas.
Os profissionais são oriundos de diversos países e conta com a participação de seis brasileiros. Entre eles, o professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), diretor regional da Sociedade Brasileira de Imunologia.
Em entrevista, o pesquisador André Báfica afirmou que “esse engajamento é um processo fundamental para que cientistas capilarizem conteúdo confiável e não autoritário para as pessoas. Precisamos ocupar esses espaços e naturalmente as pessoas compreenderão o que a nossa universidade produz e como a ciência é uma grande aliada das nossas vidas”, ressalta.
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Bereia conclui que é falsa a informação de que pessoas morreram em decorrência da imunização pela vacina da farmacêutica Pfizer. O imunizante tem a segurança atestada pelos países em que já está sendo utilizado e. no Brasil. tem seguido as fases necessárias para sua aprovação. Quanto à CoronaVac, vacina produzida em parceria da chinesa Sinovac e o Instituto Butantan, o mais recente status é de espera pelo pedido de uso emergencial, anunciado pelo governo paulista em 17 de dezembro. Em todos os casos, a Agência tem prazo determinados para realizar as avaliações requisitadas para a aprovação de vacinas no país. Bereia também checou e classificou como falsas as informações a respeito da CoronaVac disseminadas por um pastor durante pregação no Ceará.
No último dia 24, o portal evangélico Gospel Prime publicou a matéria “Pastor critica insegurança das urnas eletrônicas e perigo do ‘roubo do voto'”. De acordo com Gospel Prime, o pastor ligado a organização Jovens Com Uma Missão (Jocum) Marcos de Souza Borges, conhecido como pastor Coty, afirmou que as urnas eletrônicas representam grave risco, pois geram “insegurança política e moral” e alertou contra o “roubo de voto”.
A matéria repercutiu tuítes do líder religioso que criticavam a suposta insegurança das urnas eletrônicas. “A insegurança política e moral gerada pelas urnas eletrônicas é mil vezes pior que a antiga, simples e morosa contagem manual de votos. Contagem de votos sem publicidade e que fica sujeita à avaliação de meia dúzia de especialistas é ilegal e imoral”, afirmou. O pastor Coty ainda acrescentou:
“O maior roubo em evidência no Brasil é o roubo do voto. O problema da urna eletrônica sem voto impresso é que a fraude torna-se irredimível”.
Pr. Coty
Em especial, as publicações do Pastor Coty trazem duas questões: a de que a avaliação da contagem dos votos por poucos especialistas seria ilegal e imoral e que a urna eletrônica torna uma possível fraude irremediável. O pastor não apresenta evidências que justifiquem estas suspeitas.
Desconfiança sobre urna eletrônica é tema recorrente
Esse tipo de questionamento não é novo e tende a ser um assunto em períodos eleitorais, conforme mostra o Google Trends, ferramenta que permite analisar a incidência da pesquisa por um termo no site de buscas norte-americano (veja os prints abaixo). O tema atingiu maior proporção a partir de 2014, quando o PSDB questionou os resultados do pleito presidencial depois de seu candidato à Presidência da República Aécio Neves ser derrotado por Dilma Rousseff (PT). O partido entrou com o pedido de uma auditoria no TSE. que foi autorizada, feita e o partido não encontrou qualquer evidência de fraude
Em março deste ano eleitoral de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, sem provas, que houve fraude nas eleições de 2018, apesar de ele ter vencido o pleito. Essa tal declaração é uma repetição do discurso que Bolsonaro sustenta desde a disputa presidencial daquele ano.
Como é feita a contagem dos votos
A urna eletrônica foi utilizada pela primeira vez no Brasil em 1996, ano de eleições municipais, e a lei federal 9.504 de 1997 estabelece as normas para os pleitos no país. De acordo com artigo da Agência Brasil, o voto do eleitor tem sigilo garantido, uma vez que o sistema apenas contabiliza os votos, sem identificar em quem cada cidadão votou.
Antes da votação, o presidente da seção eleitoral deve imprimir a zerésima, listagem de todos os candidatos que demonstra que não há nenhum voto contabilizado antes dos eleitores escolherem seus representantes. Esse procedimento é acompanhado por mesários e fiscais dos partidos ou coligações, que devem assinar a zerésima.
Ao fim do período de votação, é impresso o Boletim de Urna (BU), um extrato dos votos que informa também qual seção emitiu, qual urna e quantos eleitores compareceram. Três vias são anexadas à ata e encaminhada à seção eleitoral e também uma via é entregue aos fiscais dos partidos. A partir daí, os dados das urnas são codificados em dispositivos de memória e, após ter sua autenticidade verificada, são transmitidos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Nesse processo não é utilizada a internet.
Outra reportagem, publicada pelo Portal UOL, detalha ainda mais o processo de verificação da segurança e autenticidade da urna eletrônica. Em primeiro lugar, o TSE acompanha as urnas desde a sua fabricação pela empresa vencedora da licitação. Posteriormente, especialistas externos são chamados para procurar e encontrar brechas nos programas das urnas. Em 2018, data da publicação da reportagem, especialistas da Polícia Federal e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) realizaram esses testes. Caso haja erros, o TSE corrige e submete a uma segunda fase de testes – naquele ano, o Tribunal informou que quatro erros foram descobertos e resolvidos antes das votações. Além disso, é importante ressaltar que cada urna emite uma assinatura digital, um código que garante ao TSE a autenticidade de cada dispositivo.
Ou seja, não apenas há acompanhamento e verificação da autenticidade das mídias para recontagem de votos como cada cidadão brasileiro pode ver o resultado dos BUs por zona e seção eleitoral, informa matéria do Projeto Comprova. Ou seja, a apuração não é secreta.
Voto impresso
As controvérsias envolvendo o voto em urna eletrônica já foram pautadas pela imprensa e mereceram análise, como a verificação realizada pelo Projeto Comprova em 2017. Nesta análise, Comprova verificou o conteúdo de uma postagem no Twitter que questionava o motivo que levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dizer que o voto impresso era inconstitucional, argumentando que em 1988 (ano da promulgação da Constituição Federal), os votos eram no papel e não havia urna eletrônica.
Comprova concluiu que o conteúdo da postagem era enganoso. Na realidade, o STF declarou a inconstitucionalidade de um artigo da reforma eleitoral de 2015, que previa a impressão de um comprovante após os registros dos eleitores nas urnas eletrônicas. Para embasar a verificação Comprova buscou a lei 13.615/2015 (Minirreforma Eleitoral) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889.
Em janeiro deste ano o Projeto Comprova realizou outra verificação relacionada ao tema. Desta vez a análise se referiu a uma postagem no Facebook que afirmou que além do Brasil, apenas Cuba e Venezuela usam urnas eletrônicas. Dados do Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA) consultados pelo Comprova mostraram que 46 países utilizam votação eletrônica em algum tipo de eleição (seja nacional, regional ou para escolha de dirigentes sindicais).
Desses, ao menos outros 15 países, além do Brasil, utilizam máquinas de votação eletrônica de gravação direta (que não usam boletins de papel e registram os votos eletronicamente, sem que o eleitor interaja com qualquer cédula física). O Comprova concluiu também que é falso que Cuba utilize urnas eletrônicas, já que a legislação eleitoral do país prevê a votação por cédulas de papel em eleições ou referendos. Na Venezuela as urnas eletrônicas são utilizadas desde 2004 com equipamentos fornecidos pela empresa Smartmatic.
Em matéria publicada no Jornal do Comércio referente às eleições 2018, de acordo com projeção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a impressão do voto nas urnas eletrônicas deve gerar um valor de custo de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos. Além dos gastos elevados com a troca das atuais urnas, ministros da Corte Eleitoral acreditam que a reprodução do voto em papel vai provocar transtornos como aumento nas filas e equipamentos com defeito.
O voto impresso é uma exigência prevista na minirreforma eleitoral, sancionada em 2015 com veto pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Um relatório da Corte Eleitoral sobre a experiência eleitoral de 2002 com a implantação do voto impresso em 150 municípios brasileiros concluiu que houveram “vários inconvenientes”, “nada agregou em termos de segurança ou transparência”, além de criar problemas, como filas maiores e alta porcentagem de urnas defeituosas.
Corregedores da Justiça Eleitoral pediram através de carta a revogação ou o adiamento do voto impresso. “O Brasil não tem condições neste momento de pagar esse preço quando as prioridades deveriam ser outras”, afirmou na ocasião o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin.
Apesar de questões operacionais, o voto impresso dificulta a possibilidade de fraudes tecnológicas, avalia o professor Diego Aranha, pesquisador do Laboratório de Segurança e Criptografia Aplicada (LASCA), da Unicamp. “Implementar o voto impresso é tornar a tecnologia eleitoral tão transparente quanto a utilizada em outros países. Vejo como avanço na questão da transparência por permitir que o eleitor confira na urna se há um registro em papel compatível com a intenção de voto dele”, argumenta o pesquisador.
Desinformação em outras ocasiões
Os questionamentos em torno da credibilidade do sistema eleitoral brasileiro já foram motivo de debate, denúncias e desinformação . Nas eleições municipais realizadas este ano não foi diferente. O TSE recebeu relatos de mensagens em redes sociais que divulgavam uma suposta fraude em curso nas eleições “com a chancela da Justiça Eleitoral”.
Segundo a mensagem, “os votos válidos e os de quem justifica estão em bancos de dados diferentes” e os supostos “votos de quem justifica” poderiam ser atribuídos a “candidatos de esquerda”. Em nota o TSE informou que a alegação não é cabível pois o eleitor que justifica o voto no pleito não vota. A urna somente computa os votos que foram efetivamente recebidos, digitados pelos eleitores que compareceram à seção eleitoral e tiveram acesso liberado após a identificação pelos mesários.
O TSE esclareceu ainda que não há separação de banco de dados em relação aos votos, às abstenções e às justificativas. Todas essas informações são tratadas em um mesmo sistema de totalização, devidamente auditado e com assinaturas digitais lacradas em audiência pública, com a participação de partidos políticos, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil. O TSE conclui a nota reiterando que toda urna eletrônica emite um boletim com os votos coletados ao longo do dia. Assim, uma eventual tentativa de alteração de banco de dados seria identificada na conferência do boletim, que é impresso e entregue aos representantes dos partidos políticos presentes nos locais de votação e posteriormente é disponibilizado na internet.
A desinformação mais recente sobre a suposta facilidade em se fraudar urna eletrônica foi verificada pelo serviço de checagem Fato ou Fake do Portal G1. Foi analisado um vídeo que circulou em aplicativos de mensagens mostrando uma espécie de urna eletrônica feita em casa. Legendas dizem que as imagens provam que é possível alterar votos nas urnas brasileiras sem que isso seja identificado e a verificação do conteúdo demonstrou que o vídeo é falso.
O vídeo foi editado a partir de publicação que deixava claro se tratar de modelo amador feito para fins didáticos. O equipamento demonstrado no vídeo tem configurações e software completamente diferentes da urna eletrônica real, protegida por criptografia e testada por especialistas antes das eleições, de acordo com a checagem feita por G1.
O vídeo repercutiu nas mídias sociais e foi compartilhado com frases como “Olha aí, como funciona a fraude nas urnas eletrônicas”. No vídeo é apresentada uma versão amadora de uma espécie de urna eletrônica e ativa um modo que realiza uma nova votação e aponta a alteração de parte dos votos simulados.
O trecho divulgado nas redes foi criado a partir da edição de uma postagem, de 14 de novembro, no canal “Brincando com Ideias”. Nele, o professor Flávio Guimarães ensina princípios básicos de informática e robótica usando brinquedos inteligentes. O vídeo original foi excluído do canal e, dias depois, Guimarães publicou novo vídeo sobre o tema, no qual afirma que “pessoas mal intencionadas” removeram trechos da publicação original e postaram como demonstração de como realizar uma fraude real. “Nossa intenção com o vídeo é ensinar tecnologia, jamais entrar em polêmica e muito menos discutir questões políticas”, diz o professor.
Desinformações como essas foram reproduzidas pelo presidente Bolsonaro no último dia 29 de novembro, data do segundo turno das eleições municipais. Ele questionou a segurança da urna eletrônica, defendeu o voto impresso e afirmou, sem provas, que houve fraude no pleito presidencial norte-americano em novembro, que elegeu o democrata Joe Biden. A respeito de ataques hackers ao TSE, o projeto Comprova verificou que a ação não violou a segurança das eleições. Bereia também produziu matéria sobre desinformações envolvendo as eleições norte-americanas.
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Bereia conclui que é enganoso que o voto na urna eletrônica represente grave risco por gerar “insegurança política e moral”, ocasionando desconfiança no resultado das eleições. Esta ideia provoca pânico moral e põe em dúvida a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e questiona a credibilidade de instituições como o TSE, confundindo o eleitorado e não permite que outras perspectivas sejam observadas. Ao repercutir conteúdos opinativos superficiais de um líder religioso, emitidos em uma mídia social, sem qualquer base substancial, como se fossem informação, o site Gospel Prime dissemina desinformação entre seus leitores.
No dia 16 de novembro, o portal evangélico de notícias Gospel Prime publicou a matéria “Vacina com células de bebês abortados levam crise ética aos cristãos”. Apesar do título sugerir que vacinas são produzidas com células retiradas diretamente de bebês abortados, o texto logo explica que a crise ética diz respeito ao uso de linhagem de células derivadas de fetos abortados.
Para tratar desse tema, a matéria faz referência ao Instituto Charlotte Lozier. A instituição foi fundada em 2011, na Virgínia (EUA), e nomeada em homenagem à Dra. Charlotte Denman Lozier (1844-1870), destacada por sua luta pelos direitos das mulheres e por sua dedicação à medicina. “O Instituto reúne médicos, sociólogos, estatísticos e pesquisadores, para desenvolverem estudos sobre questões relacionadas à vida. Desta forma, o Instituto se empenha em trazer a ciência para a formulação de políticas e para a promoção do debate com o objetivo de promover a cultura e a política da vida”, diz o site institucional.
As linhagens de células utilizadas por vacinas que o CLI (sigla do Instituto Charlotte Lozier, em inglês) vê como antiéticas são duas. A HEK-293 originou-se de tecido renal colhido de um feto abortado legalmente na Holanda, em 1973, como informa o portal UOL. Já a linhagem PER.C6 advém de material da retina de um feto também legalmente abortado em 1985, utilizado por um laboratório da Johnson & Johnson. De acordo com a revista de divulgação científica Science, a vacina contra a covid-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford, em parceria com a farmacêutica Astrazeneca, utiliza as células HEK-293 e a Janssen, uma subsidiária da Johnson, faz uso da PER.C6. Ambas fazem parte da iniciativa Warp Speed, do Governo Federal Americano, para produção de vacinas contra a covid-19.
O uso de células derivadas de fetos abortados não provoca novos abortos
A matéria do Gospel Prime direciona um link para uma lista do CLI que indica quais materiais são utilizados tanto no desenvolvimento quanto na produção de vacinas. No entanto, o CLI deixa mais claras suas considerações sobre o uso das linhagens derivadas de fetos abortados em outra publicação.
“O uso de células de fetos abortados eletivamente para a produção de vacinas torna esses cinco programas de vacina COVID-19 [citados na nota] potencialmente controversos e poderia reduzir a disposição de alguns de usar a vacina”.
CLI
Em defesa de alternativas que façam esse uso de células humanas, a nota escrita pelos doutores James Sherley e David Prentice conclui:
“A adesão aos mais elevados padrões éticos da ciência e da medicina serve a toda a humanidade, porque valoriza a dignidade de cada vida humana e respeita a consciência de todos, sem exploração de nenhum grupo.”
James Sherley e David Prentice
Linhagens celulares desenvolvidas a partir de tecidos humanos são comuns em pesquisas científicas. A HEK-293 é a mais comum, mas a PER. C6 (também de origem fetal) e a HeLa (feita com tecido retirado de mulher adulta) são exemplos de outras linhagens usadas. As culturas servem para que os cientistas compreendam como determinada substância age nas células humanas sem a necessidade de colocar em risco vidas de pacientes.
No caso das vacinas, as células da linhagem servem como “pequenas fábricas” para que os vírus atenuados possam se multiplicar e não fazem parte da composição do produto final. Em entrevista ao Projeto Comprova, a imunologista, professora titular da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre e membro do comitê científico da Sociedade Brasileira de Imunologia Cristina Bonorino esclareceu que “as células (embrionárias) não entram na composição da vacina. Apenas a proteína produzida por elas, ou o vírus replicado nelas, que sai da célula e fica no meio de cultura, é coletado e purificado para a formulação vacinal”. Já que não é mais necessário tecido fetal para que as células se multipliquem, o uso de cultura HEK-293 não provoca novos abortos.
O debate ético entre instituições cristãs
Como o próprio texto do Gospel Prime cita, o tema suscita um debate ético entre cristãos. Ouvido pela revista Science, o pesquisador do CLI David Prentice considera que outras tecnologias alternativas ao uso de HEK-293 estão disponíveis. Por outro lado, a Vatican’s Academy for Life (Academia do Vaticano pela Vida) encoraja a aplicação de vacinas alternativas. A matéria do portal católico Crux Now informa que, em 2005, o Vaticano orientou católicos a pedirem a seus médicos a não utilização de vacinas produzidas com linhagens derivadas de células de fetos abortados, bem como pedirem o desenvolvimento de métodos alternativos às empresas farmacêuticas.
No entanto, a Igreja Católica afirmou que é moralmente lícito tomar as vacinas para evitar o risco às crianças e à população como um todo. Conforme informa a reportagem do Crux Now, uma atualização da declaração foi feita em 2017, na qual afirma o seguinte: “As características técnicas de produção das vacinas mais comumente utilizadas na infância nos levam a excluir que exista uma cooperação moralmente relevante entre quem usa essas vacinas hoje e a prática do aborto voluntário.” O mesmo documento considera também como obrigação moral garantir uma cobertura vacinal necessária para proteção de outras pessoas.
Em entrevista à Agência Católica de Informações (ACI), o professor de Biodireito na Universidade Católica Argentina (UCA) Jorge Nicolás Lafferriere dá quatro condições para que um católico possa tomar “vacina de origem remota ilícita” [termo usado pelo site católico]: não haver “alternativa eticamente aceitável”; haver “perigo proporcional e urgente”; expressão de desacordo com a vacina de ‘origem ilícita’; cobrança que o sistema de saúde coloque à disposição outros tipos de vacina.
Apesar de Gospel Prime publicar uma manchete enganosa, a matéria também mostra a posição de cristãos que aceitam o uso de linhagens derivadas de fetos abortados em algum processo de desenvolvimento da vacina. É o caso do médico Craig Delisi em entrevista ao canal americano Christian Broadcasting Network. Ele explica a controvérsia e oferece uma analogia também citada no Gospel Prime: “Se alguém foi assassinado e era doador de órgãos, como cristãos, não devemos hesitar em tomar o coração dessa pessoa para o vovô, ou a córnea ou o rim dessa pessoa. Só porque houve um ato mau que precedeu algo e algo bom veio disso”.
Além disso, de acordo com a revista Science, o governo Trump restringiu o uso de tecidos de fetos de abortos eletivos em pesquisa biomédica. No entanto, a medida de 2019 não impediu a utilização de linhagens de células proveniente de fetos abortados, como a HEK-293 e a PER.C6.
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Com a verificação dos dados apresentados por Gospel Prime, Bereia conclui que a matéria é enganosa. O site utiliza o tema do aborto, caro aos cristãos, para confundir os leitores e leitoras em prol de aumentar resistências às vacinas. Cabe ressaltar que o título da matéria contradiz seu conteúdo ao mencionar “célula de bebês abortados” porque, na verdade, o debate bioético está centrado no uso de linhagens de células derivadas ao aborto – discussão mencionada na reportagem. Levando-se em conta que muitos leitores/as leem apenas títulos para tirar conclusões sobre conteúdos, esse tipo de desinformação contribui para a confusão sobre as vacinas, um tema essencial para o enfrentamento do novo coronavírus no Brasil.
No último dia 11 de novembro (quarta-feira), o portal evangélico de notícias Pleno News publicou matéria destacando a repercussão nas mídias sociais da hashtag #LaranjalDoBoulos.
A hashtag foi levantada a partir de suspeita de lavagem de dinheiro que surgiu de um vídeo em que o blogueiro Oswaldo Eustáquio denuncia a suposta inexistência de duas empresas contratadas pela campanha de Guilherme Boulos (Partido Socialismo e Liberdade-PSOL) à prefeitura de São Paulo. O conteúdo foi usado pelo candidato ao executivo da capital paulista Celso Russomano (Republicanos), em argumentação contra Boulos, durante um debate realizado pelo jornal Folha de São Paulo e o Portal UOL na manhã de 11 de novembro.
No mesmo dia, mais cedo, Pleno News já havia publicado matéria sobre o caso, reproduzindo o conteúdo divulgado por Eustáquio e Russomano.
“A fake news lançada por Celso Russomanno comprova, de uma vez por todas, que o gabinete do ódio de Bolsonaro quer espalhar mentiras e influenciar no resultado das eleições. A nossa campanha vai tomar as medidas jurídicas cabíveis”, disse o PSOL em nota após o debate. O juiz eleitoral Emílio Migliano Neto acolheu a reclamação da candidatura de Guilherme Boulos, no mesmo dia 11 de novembro, e determinou ao Google Brasil a imediata retirada de vídeo com as acusações contra a campanha do PSOL por Oswaldo Eustáquio.
O blogueiro Oswaldo Eustáquio
Em sua fanpage Eustáquio se apresenta como jornalista, especialista em Gestão Pública e Gerenciamento de Cidades, coordenador de jornalismo da TVCI e repórter especial do Agora Paraná. Entretanto, o jornalista não menciona ter sido assessor voluntário da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves, durante o governo de transição, conforme registra nota do Ministério ao jornal Valor Econômico.
Em junho deste ano, o blogueiro foi preso pela Polícia Federal (PF) em Campo Grande (MS), devido às investigações da Operação Lume, inquérito que apura financiamento e organização de atos antidemocráticos para a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Inicialmente, a Polícia Federal localizou o blogueiro em Ponta Porã (MS), na divisa com o Paraguai. Ele vinha sendo monitorado pois havia o risco que ele deixasse o Brasil. Posteriormente Eustáquio fez uma transmissão ao vivo afirmando estar em Brasília. Porém, de acordo com os investigadores, ele estava em Ponta Porã.
Para os investigadores, Eustáquio estava usando táticas de contrainformação para não ser localizado e poder transitar à vontade, ou talvez, fugir. Por esta razão os policiais pediram a prisão dele temendo risco de fuga.
Eustáquio defendeu em suas redes a soltura da ativista Sara Fernanda “Winter” Giromini, presa pela PF no decorrer das investigações da mesma operação. Após a prisão de Eustáquio, Winter se manifestou a favor do blogueiro, afirmando que ele foi preso “arbitrariamente” e que “é o oitavo preso político do Brasil”.
O nome do jornalista esteve envolvido em outros episódios controversos, conforme verificado por Bereia. O mais recente foi o vídeo no qual aponta para um suposto “laranjal” de Boulos para favorecer a campanha de Celso Russomano, que obteve o conteúdo do vídeo antes mesmo que ele fosse publicado.
“O esquema foi montado para fraudar a campanha [de Boulos] em 2020. Uma empresa foi aberta apenas para receber R$ 500 mil e desviar o dinheiro público. Nossa equipe foi até o local em que deveria funcionar a empresa e explodiu o esquema”, escreveu Oswaldo no Youtube.
Russomano usou das informações para acusar Boulos de ter pagado R$ 528 mil a “produtoras fantasmas”. A acusação foi reafirmada ao fim do debate da manhã de 11 de novembro.
Desdobramento da publicação do vídeo
De acordo com Folha de São Paulo, a Justiça Eleitoral determinou a retirada do vídeo após pedido da campanha de Boulos. O pedido foi acolhido pelo juiz eleitoral Emílio Migliano. Segundo a reportagem, a postagem do vídeo por Eustáquio e a citação da suspeita de lavagem de dinheiro foram mencionados no debate. A matéria informa ainda que Russomano já sabia do conteúdo na manhã da terça-feira e a publicação veio durante o evento do jornal.
As acusações de Oswaldo Eustáquio à campanha de Boulos são baseadas na inexistência das empresas nos endereços registrados nas contas de campanha.
A reportagem da Folha de S. Paulo visitou os locais citados no vídeo, como endereço das supostas empresas inexistentes. Em um deles, ninguém atendeu. Em outro, uma pessoa que não quis se identificar respondeu que a empresa havia mudado de endereço. Além disso, em outro endereço comercial de uma das empresas, o porteiro disse já ter recebido correspondência da organização, mas não conhecia a sócia da instituição citada.
Responsáveis pela campanha de Guilherme Boulos declararam que uma das empresas trabalha remotamente e outra mudou de endereço, mas não atualizou essa informação na Junta Comercial. Em entrevista à TV Democracia em 12 de novembro, o publicitário Chico Malfitani, que atua na campanha de Guilherme Boulos, deduz que Oswaldo Eustáquio teve acesso às contas da campanha de Boulos e pegou o endereço de uma das empresas contratadas para produzir vídeos para a internet. Ao chegar ao local, o blogueiro percebeu se tratar de um endereço residencial e, com base nisso, alegou que um crime havia sido cometido sem ter exposto a informação correta. Malfitani é categórico ao afirmar que Eustáquio é financiado pelo “Gabinete do Ódio”, para disseminar conteúdo falso.
Para Malfitani, a campanha do candidato do PSOL não foi prejudicada com a divulgação de fake news. “Não penso que a campanha foi prejudicada eleitoralmente. Primeiro porque ele (Russomanno), não tem credibilidade alguma. Ganhamos diversos direitos de resposta dele no horário nobre na televisão. Através do monitoramento nas redes sociais, percebemos que a estratégia de Russomanno não funcionou”.
Por meio de nota publicada no portal do partido, Boulos se manifestou acerca do episódio. O candidato afirmou que a produtora Filmes de Vagabundo pertence à cineasta Amina Jorge, diretora de audiovisual da comunicação digital da campanha. Como freelancer registrou a empresa em seu endereço residencial. No entanto, a diretora se mudou de residência em dezembro de 2018 e não atualizou o endereço jurídico na Junta Comercial.
Quanto à Kyrion, Boulos disse que em razão da pandemia, a empresa permite que os serviços sejam prestados remotamente pela equipe, razão pela qual não há atividade de campanha na sede administrativa da empresa.
O PSOL encerra a nota argumentando que as fake news lançadas pelo candidato Celso Russomano são a prova definitiva que o “Gabinete do Ódio” capitaneado por Bolsonaro quer espalhar mentiras e influenciar no resultado das eleições e que a campanha tomará as medidas jurídicas cabíveis em relação ao caso.
Essa não é a primeira vez que Boulos é alvo de desinformação em pleitos eleitorais. Em 2018, um conteúdo falso dizia que o então candidato à presidência seria funcionário fantasma da Universidade de São Paulo (USP). O jornal Folha de São Paulo verificou como falsa essa informação.
A matéria do Pleno News
O texto do site evangélico reforça críticas de “internautas” de que Boulos é incoerente ao denunciar opositores por corrupção quando “comete o mesmo crime”. De fato, o candidato do PSOL critica casos de corrupção, em especial aqueles que envolveram o PSDB, partido de seu concorrente no segundo turno, Bruno Covas. Além disso, ele também reconhece que houve corrupção na gestão federal do Partido dos Trabalhadores (PT), apesar de criticar a Lava Jato. No entanto, Pleno News afirma que Guilherme Boulos “recai em crimes” unicamente com base no conteúdo enganoso de Oswaldo Eustáquio sem apresentar outros elementos que justifiquem tal acusação.
De acordo com o site Divulga Contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as empresas citadas por Eustáquio constam nas despesas do psolista. No entanto, a matéria do Pleno News erra ao afirmar que, segundo o PSOL, os funcionários da Kyrion e da Filmes de Vagabundo não foram encontrados nos locais pois devido à pandemia, estariam trabalhando em casa. Este um elemento comprovável por jornalismo responsável.
De última hora
Quando Bereia se preparava para publicar esta matéria, surgiu a notícia, na manhã desta terça-feira (17), que Oswaldo Eustáquio voltou a ser preso pela PF. A prisão foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que entendeu que Eustáquio descumpriu medidas cautelares determinadas pelo STF.
Ao ser liberado em julho, o STF determinou que o blogueiro não podia sair de Brasília sem autorização judicial. Ele também não poderia usar as mídias sociais. No entanto, nas últimas semanas, ele publicou os vídeos em favor de Celso Russomano (Republicanos), candidato a prefeito em São Paulo, como o suposto “laranjal do Boulos” e com a repetição de práticas de desinformação que o levaram ao processo judicial.
De acordo com a nova decisão do ministro, Eustáquio deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir prisão domiciliar. No Twitter o blogueiro comentou a decisão do STF, com mais desinformação. Eustáquio omite as razões formais de sua prisão e afirma que ela foi motivada pelas “denúncias da trama do golpe de Luciano Bivar (PSL) e o laranjal de Guilherme Boulos” que ele fez nas redes, buscando fazer seus seguidores/as crerem que está sendo perseguido por conta de denúncias contra a candidatura desses políticos.
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Diante dos dados apresentados e analisados, Bereia conclui que embora seja verdadeira a repercussão que alcançou a suposta contratação de “empresas fantasmas” para a campanha do psolista Guilherme Boulos, a notícia é enganosa. Pleno News não verifica o conteúdo apresentado pelo vídeo de Oswaldo Eustáquio e produz matéria reforçando-o como verdade credenciada por hashtag de mídias sociais, impossibilitando outras interpretações do fato aos/às leitores/as, omitindo as diferentes perspectivas em jogo em momento crucial da campanha eleitoral.
No momento atual muito tem se falado e refletido acerca da cristofobia no Brasil. Grupos conservadores ligados aos segmentos evangélicos, em especial, abordam o assunto pela perspectiva da intolerância religiosa. Conteúdos desse tipo já foram verificados pelo Bereia. Nesse contexto, o portal evangélico Gospel Mais publicou a matéria “Jornalista diz que presença de evangélicos na política é ‘tóxica'” em 02 de novembro de 2020.
O jornalista referido pela matéria, Ancelmo Góis, é colunista do jornal OGlobo e assinante do blog no Portal G1, o Ancelmo.com – A turma da coluna. No blog, o jornalista trata de temas variados, como política e entretenimento. Entretanto, o comunicador foi destaque na matéria do portal evangélico por ter publicado a nota “A mistura tóxica entre política e religião”.
Ancelmo Góis cita um levantamento realizado pela consultoria Poliarco. Fundada em 2019 por cientistas políticos. A empresa desenvolve estudos sobre as instituições políticas brasileiras, ampliando a compreensão sobre o cenário político nacional.
De acordo com a pesquisa, o Partido Social Cristão (PSC) e o Republicanos são os partidos com maior quantidade de candidatos às prefeituras do Estado do Rio de Janeiro e estes são fortemente influenciados por evangélicos. Segundo o estudo, o PSC conta com 36 postulantes e o Republicanos com 35. Góis acrescenta que o pastor Everaldo, presidente do PSC, está preso acusado de corrupção em contratos na área da saúde e que o Republicanos é conhecido por ter a maioria de seus partidários oriundos da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), como o atual prefeito do Rio de Janeiro; Marcelo Crivella.
Sobre a “vingança nas urnas”
A matéria de Gospel Mais oferece tom crítico à nota de Ancelmo Góis. O jornalista é apresentado pelo site gospel como alguém “habituado a alfinetar lideranças evangélicas em suas notas”, sem que sejam apresentados dados que justifiquem esta afirmação. O argumento é que o aumento do percentual de evangélicos na população brasileira vem causando incômodo à elite intelectual e midiática do país há anos e para sustentar o argumento, o site apresenta alguns exemplos.
O primeiro retoma o episódio em que Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência no primeiro mandato da então presidente da República Dilma Rousseff (PT), teria afirmado que era o momento de o partido “disputar a influência” com igrejas evangélicas nas classes de menor poder econômico. Gospel Mais remete à matéria própria, de 2012, que tratou deste tema, destacando apenas as reações de parlamentares evangélicos. Bereia verificou que a controvérsia foi coberta por várias mídias noticiosas à época. Boa parte dos veículos explorou apenas a interpretação da fala do ministro e as tensões geradas sem informar devidamente aos leitores.
O caso ocorreu no Fórum Social Mundial realizado em Porto Alegre, em 2012. Ao participar de um debate sobre “sentidos da democracia”, Gilberto Carvalho abordou a dificuldade de o governo comunicar com a nova classe média, que ascendeu durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a necessidade de o governo superar isto. No fim da palestra, analisou a influência das igrejas neopentecostais sobre o que chamou de “massa de desorganizados”, e disse que a periferia do país é hegemonizada por setores conservadores, segundo matéria do jornal Valor Econômico, a que mais detalha a fala do ministro.
“É muito importante que nós façamos nosso trabalho social pensando nesse novo Brasil, conhecendo essa nova realidade, não tendo ciúmes daquelas políticas de governo que atingem as nossas clientelas, que não batem mais às nossas portas muitas vezes, porque já caminharam por outros caminhos. E aí [vem] uma necessidade importantíssima de uma disputa ideológica, de uma disputa de projeto frente a esse nosso público. Que nós sabemos, quem conhece a periferia desse país, que é um público hegemonizado muitas vezes por setores conservadores”, foi o que disse o então Ministro da Secretaria de Governo, no fim de janeiro, em Porto Alegre (RS).
Carvalho disse ainda sobre as igrejas:
“Lembro aqui, sem nenhum preconceito, o papel e a hegemonia das igrejas evangélicas, das seitas pentecostais que são a grande presença nesse (mundo). É esse público que está emergindo, é esse público que até hoje é organizado por esses setores que está emergindo e que carece da nossa generosidade e da nossa atenção para estabelecermos um debate dialético, um debate em torno do novo projeto para o nosso país”.
Gilberto Carvalho
Após citar este episódio sem a devida contextualização, Gospel Mais afirma, na matéria de 02 de novembro, que a resposta ao discurso atribuído ao ex-ministro, veio em 2018, ano das últimas eleições presidenciais no Brasil. Segundo o site religioso, nesse pleito foi eleito um “candidato que se posicionava abertamente contra a ideologia de gênero, legalização do aborto e drogas, além de pregar uma política de segurança pública mais rígida e estabelecer uma conduta de combate à corrupção também no governo federal”.
De fato, Bereia verificou que há análises de especialistas que afirmam que a maioria dos que se declaram evangélicos apoiou o presidente Jair Bolsonaro no pleito de 2018. Segundo artigo do demógrafo José Eustáquio Alves, a vantagem de votos que o então candidato conquistou entre os evangélicos garantiu sua chegada ao Planalto. Ao projetar votos a partir de dados do DataFolha, Alves demonstra que, na população evangélica, a diferença entre Bolsonaro e Haddad (11,5 milhões a favor do ex-capitão) supera a diferença entre os dois no total de votos contabilizados (10,7 milhões à favor do presidente eleito). Além disso, o presidente encontra maior apoio entre evangélicos do que em comparação com a população em geral.
No entanto, a afirmação de Gospel Mais, em 2020, de que o resultado das eleições de 2018 foi uma “resposta dos evangélicos” (ou vingança) ao que foi interpretado, seis anos antes, como palavra ofensiva do ex-ministro Gilberto Carvalho, é matéria opinativa. Além de ser desprovida de contextualização, não oferece qualquer base que indique que esta afirmação é verdadeira, portanto, é especulativa, manifesta opinião com texto travestido de informação. Isto deveria ter sido indicado a leitores/as para que não publicasse desinformação.
Sobre“perseguiçãodoSTF”
Outro exemplo apresentado por Gospel Mais quanto ao suposto incômodo que a presença de evangélicos na política tem gerado, foi o estabelecimento da medida sobre abuso de poder religioso, que puniria candidatos apoiados por lideranças evangélicas. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin propôs ao plenário do órgão que, a partir das eleições deste ano, abuso de poder religioso pudesse levar à cassação de mandato.
Diante do “caráter inovador da compreensão”, Fachin recomendou “a sua não aplicação a feitos pretéritos, em homenagem ao princípio da proteção da confiança”. O ministro afirmou que a intervenção das associações religiosas em processos eleitorais deve ser observada com atenção, considerando que igrejas e seus dirigentes ostentam poder com aptidão para calar a liberdade para o exercício de sufrágio, debilitando o equilíbrio entre as chances das forças em disputa. Bereia realizou verificação de desinformação que circulou sobre este tema em espaços digitais religiosos.
A medida proposta não foi aprovada pelo TSE e o Gospel Mais a interpretou como “recado da elite ‘intelectual’ para reduzir o alcance dos evangélicos na política. A matéria do site gospel, além de associar o ministro Fachin à ex-presidente Dilma Rousseff, sem qualquer coerência com a realidade, não oferece base informativa que justifique que a proposta do ministro tenha representado uma perseguição aos evangélicos.
Por meio dos exemplos apresentados, o portal evangélico busca convencer seus leitores de que existe uma estratégia articulada de reduzir a presença de evangélicos na política brasileira, às vésperas do processo eleitoral. De acordo com levantamento realizado pela plataforma Religião e Poder (Instituto de Estudos da Religião/ISER), nas duas últimas eleições municipais houve aumento exponencial de candidatos que usam nomes religiosos. Em 2020, são 12.759 candidatos que irão às urnas buscando a aprovação dos eleitores com base na identidade religiosa. A religião cristã se destaca, principalmente as evangélicas.
Em entrevista à Religião e Poder, a antropóloga e pesquisadora da UFRJ e do ISER Lívia Reis diz que o nome religioso é uma estratégia de campanha que visa à eleição. Ao mesmo tempo, não é desprezível o aumento do apelo de candidatos à identidade religiosa, em sua maioria cristã, principalmente após as eleições de 2018.
Isto corresponde à nota publicada por Ancelmo Góis, criticada pelo site religioso.Para o Gospel Mais, a nota do jornalista tem a intenção de fortalecer a ideia de que a presença do segmento evangélico na disputa eleitoral é algo prejudicial. O portal silencia sobre a afirmação publicada, que justifica o termo “mistura tóxica”, de que o presidente do PSC Pastor Everaldo está preso e do que significa a menção dos casos relacionados à IURD na política do Rio com o Prefeito Marcelo Crivella, ligado a esta igreja. Procurado por Bereia, o jornalista Ancelmo Góis não respondeu até o fechamento desta matéria.
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Bereia classifica a matéria do Gospel Mais como enganosa por induzir leitores/as à conclusão de que a nota de Ancelmo Góis é fruto de antipatia da elite intelectual e da imprensa aos evangélicos, que responderam nas urnas em 2018 com a eleição de Jair Bolsonaro ao Planalto. A classificação “tóxica” diz respeito à mistura de religião e política,que envolve casos controversos citados na nota, como a prisão do Pastor Everaldo e as situações que envolvem o prefeito Marcelo Crivella, bispo da IURD, cuja candidatura à reeleição está sob julgamento por conta de irregularidades na administração. A nota é específica quanto a isto e não se refere à participação política de evangélicos, de um modo geral.
* Matéria atualizada em 05 de novembro de 2020 às 23h03 para acréscimo de informações.
Circulam nos últimos dias em portais gospel e em mídias sociais conteúdos em forma de notícia, vídeo e memes que afirmam que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5668 obrigará o ensino de “ideologia de gênero” nas escolas públicas e privadas do Brasil.
Por exemplo, no dia 28 de outubro, o portal evangélico CPAD News publicou a matéria “Obrigatoriedade da ideologia de gênero nas escolas deve ser julgada em novembro pelo STF”. De acordo com a matéria, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5668, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em 2017, levaria à entrada obrigatória da “ideologia de gênero” nas escolas públicas e privadas, tornando-se uma ameaça a crianças e famílias.
Mobilização contra a ADI 5668
As publicações contrárias à ADI 5668 começaram a aparecer no dia 23 de outubro, com a postagem do vídeo “EDUCAÇÃO E TEORIA DE GÊNERO – ADI 5668” do Canal Terça Livre TV, do blogueiro bolsonarista católico Alan dos Santos, sob investigações de propagação de desinformação. Ali, o apresentador afirma que o pedido da ADI iria inaugurar o ensino da teoria de gênero nas escolas e pede apoio ao Projeto de Lei (PL) 4754/2016, que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
Segundo os parlamentares que são adeptos à proposta, liderados pelo deputado autor do projeto Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), o objetivo é evitar que decisões do STF esvaziem as atribuições do Congresso Nacional.
Em 4 de novembro, as Frentes Parlamentares Evangélica (FPE), Católica (FPC) e a Frente Parlamentar pela Juventude reuniram-se com o Presidente do STF Ministro Luiz Fux pedindo o adiamento da votação da ADI 5668 para 2021. De acordo com a FPE, a Ação esconde uma intenção de desconstrução da heteronormatividade, o que seria uma “terrível afronta aos valores da sociedade”. Em vídeo publicado no Facebook da Frente Parlamentar Evangélica, os parlamentares também argumentaram que o Congresso já havia rejeitado a “ideologia de gênero” durante a elaboração do Plano Nacional de Educação. Em seguida, o Presidente do Supremo retirou de pauta a ADI 5668. Além dessa movimentação parlamentar, houve também mobilização por um dia de oração contrária à Ação movida pelo PSOL na véspera da votação.
O que pede a ADI 5668
Ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017, a ADI 5668 pede que o STF dê interpretação do PNE (Lei 13.005/2014) conforme a Constituição Federal para que seja considerada ilegítima qualquer interpretação do Plano que não imponha proteção às crianças LGBTI e meninas (cis e trans) nas instituições de ensino do país. Assim, a Ação pleiteia “o reconhecimento do dever constitucional das escolas de prevenir e coibir o bullying homofóbico, transfóbico e machista” (p. 5). Segundo a ADI, o texto da lei que dá a indicação genérica de erradicação de “todas as formas de discriminação” não é suficiente para proteger alunos LGBTI e mulheres contra atos discriminatórios (p. 5).
O PNE é uma lei, aprovada em 2014, que tem validade até 2024, e determina metas que vão da etapa infantil à pós-graduação, passando pela alfabetização até o financiamento da educação. “Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação” é terceiro item das diretrizes do Plano. Além disso, tratar de questões ligadas à “discriminação, preconceitos e violências” faz parte de estratégias ligadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Especial (voltada para pessoas com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades). O Ensino Médio contempla ainda outra, que diz respeito a políticas de prevenção à evasão motivadas por preconceito ou discriminação.
A criação de uma base comum para a Educação Básica está prevista desde 1988, a partir da promulgação da Constituição Cidadã. Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) reforçou a sua necessidade, mas somente em 2014 a criação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi definida como meta pelo PNE.
A BNCC tem o objetivo de garantir aos estudantes o aprendizado de conhecimentos e habilidades comuns em escolas privadas e públicas, urbanas e rurais de todo o país, a fim de reduzir as desigualdades educacionais e elevar a qualidade do ensino.
Nos últimos três anos, a BNCC esteve na pauta dos mais importantes debates sobre educação no país. Em portaria de 20 de dezembro de 2017, o então ministro da Educação Mendonça Filho, a homologou e dois dias depois o Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentou a Resolução CNE/CP N° 2, instituindo e orientando a implantação dela.
Após essas publicações, sucederam-se debates em torno da implementação das medidas e seus impactos na Educação Básica brasileira. Para esse fim, o CNE organizou audiências públicas para discussões sobre o tema e foi instituído o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC).
De acordo com o Portal Guia Escolas, “a BNCC estabelece competências e habilidades que todo estudante deve ser capaz de cumprir ao final da formação escolar básica. Essas competências pressupõem que os alunos devem aprender a resolver problemas e a trabalhar em equipe, entre tantos outros”. Isso significa, segundo o portal, que o trabalho deverá ser feito observando a diversidade em suas diversas manifestações.
Entretanto, de acordo com o Portal UOL, a base nacional curricular de professores apresenta dez competências que os futuros docentes precisarão desenvolver para formar alunos conforme princípios estabelecidos pela BNCC. Segundo UOL, o nono item, embora não mencione “identidade de gênero” ou “sexualidade”, afirma que professores/as precisam “exercitar a empatia, o diálogo, a resolução dos conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceito de qualquer natureza”.
Educação e “ideologia de gênero”
No artigo “‘Não à ideologia de gênero!’ A produção religiosa da violência de gênero na política brasileira”, a professora de Ciências da Religião da Universidade Metodista de São Paulo e coordenadora do Grupo de Estudos de Gênero e Religião Mandrágora/Netmal, Sandra Duarte, afirma que na política brasileira existe uma relação de forças entre dois segmentos distintos. O primeiro, de conservadores apoiados por importantes grupos religiosos do Brasil e do exterior, a partir de uma agenda moralista e, do outro lado, há o segmento que luta pelos direitos reprodutivos das mulheres e pelos direitos da população LGBT. Assim, segundo a pesquisadora, há complexas composições na arena político-religiosa do país em torno do debate sobre gênero e laicidade.
Para Duarte, o moralismo sexual na política atrai e é reivindicado por diversos segmentos religiosos, principalmente católicos e evangélicos, e sobre essa pauta que se organiza parcela significativa de sua ação na mídia. A ação desse segmento consiste em obstaculizar a luta pela ampliação de direitos das mulheres e da população LGBT ou lutar contra direitos conquistados pelos dois grupos. Enquanto os setores mencionados anteriormente mobilizaram-se para o comprometimento do PNE com a superação das desigualdades, por outro, movimentos conservadores católicos e evangélicos envolveram-se na luta contra a denominada “ideologia de gênero” que perpassaria o PNE.
De acordo com a jornalista, doutora em Ciências da Comunicação e editora-geral do Coletivo Bereia Magali Cunha, o termo “ideologia de gênero” surgiu no contexto da Igreja Católica Romana, sob o pontificado de João Paulo II, em especial com a elaboração do “Lexicon- Termini ambigui e discussi su famiglia, vita e questioni etiche” (Lexicón- Termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas), em 2003, pelo Pontifício Conselho pela Família, assinalando a compreensão da Igreja sobre sexo, gênero e sexualidade.
Ainda segundo a pesquisadora, a ofensiva católica se tornou explícita a partir de 2008, com o Papa Bento XVI, quando em pronunciamento no ano de 2012, afirmou: “salvar a humanidade do comportamento homossexual ou transexual é tão importante quanto salvar as florestas do desmatamento”. A partir deste discurso, lideranças católicas passaram a disseminar o termo “ideologia de gênero”, assumindo o significado pejorativo do termo “ideologia”, como pensamento enganoso, falso.
Esta concepção defende que a “ideologia de gênero” seria concretizada no ensino através das escolas e das mídias, voltada principalmente para crianças e adolescentes. Para Magali Cunha, considerar a parceria entre educadores de ensino fundamental e médio é relevante, dentro do contexto atual em que as escolas tem sido alvo de fundamentalistas e do pânico moral que atinge o papel dos profissionais de educação.
A Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota acerca da ADI 5668, ajuizada pelo PSOL, em que afirma a condenação de todo tipo de bullying, mas entende que o PNE já trata de todas as discriminações. Por fim, pede que o STF faça “discernimento coerente com a Constituição” que não seja mais discriminatório, “que privilegie a proteção de alguns segmentos em detrimento de outros”.
Por outro lado, a ADI 5688 expressa discordância ao argumento de que a menção a “todas as formas de discriminação” seja suficiente. De acordo com o texto, há temor de que “a retirada da menção a gênero, identidade de gênero e orientação sexual dos planos de educação resulte na proibição de debates sobre o assunto nas escolas” (p. 5). A Ação também diz que houve intuito de proibir o tema no Congresso Nacional, o que tem sido interpretado como efetiva proibição (p. 6). Diante disso, pede que haja interpretação que obrigue as escolas a coibirem a discriminação e a respeitarem as identidades das crianças e adolescentes LGBTI (p. 6).
Elas se referem à desaprovação de iniciativas que proibiam a abordagem do tema “gênero” nas escolas. A decisão unânime ocorreu em ações referentes às legislações de Cascavel (PR), Novo Gama (GO), Foz do Iguaçu (PR) e Ipatinga (MG), consideradas inconstitucionais.
Os posicionamentos da corte ajudaram a enfraquecer uma pauta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que ataca o tema desde a campanha eleitoral de 2018 e relaciona-o a uma suposta “sexualização precoce” nas escolas. O assunto é alvo de discussões entre políticos e lideranças evangélicas. Bereia já tratou de desinformações relacionadas às questões de gênero em outra reportagem.
Foto: TV Globo/Reprodução
Atuando desde 2004, o movimento Escola Sem Partido (ESP) foi criado para combater uma suposta doutrinação de esquerda nas instituições de ensino e ganhou fôlego ao abraçar a chamada “ideologia de gênero”. De acordo com informações do site da organização, Escola sem Partido é “uma iniciativa conjunta de estudantes e pais preocupados com o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras, em todos os níveis: do ensino básico ao superior”.
De 2014 a 2019, o Movimento Professores Contra o Escola sem Partido identificou 245 projetos de lei pelo Brasil com conteúdo visando à limitação do que o professor pode falar em sala de aula. Apesar disso, o ESP chegou a suspender suas atividades em 2019 e, em agosto de 2020, o fundador Miguel Nagib deixou o movimento. O anúncio veio um dia após o STF considerar inconstitucional uma lei estadual de Alagoas inspirada no Escola sem Partido. Até o momento de publicação desta reportagem, o perfil do movimento não tem mais atividades no Twitter desde o anúncio de Nagib.
De acordo com Andréa de Souza, pesquisadora do REDUGE – Grupo de Pesquisas em Religião, Educação e Gênero – PPCIR/Universidade Federal de Juiz de Fora, o argumento central do ESP é de que “os pais têm o direito de que seus filhos ‘não sejam obrigados’ a receber na escola ensinamentos que não estejam de acordo com as convicções religiosas e morais de suas famílias”. Ela destaca que, a despeito da saída de Nagib, a continuidade do movimento se faz presente em posições do atual ministro da Educação e pastor presbiteriano Milton Ribeiro e da também pastora e ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. “Isso porque, a despeito da dita ‘ideologia de gênero’ se constituir uma agenda notadamente no campo da educação e nas escolas, ela é também uma importante agenda moral do atual governo para políticas públicas em outras áreas relevantes como saúde pública, economia, e emprego e renda, por exemplo.”
Além dessa questão envolvendo o conteúdo divulgado pelo profissional de educação em sala de aula, nas últimas semanas, ganharam destaque nas mídias sociais várias postagens que afirmam que o PSOL teria solicitado ao STF a implementação de banheiros unissex em todas as escolas e que também teria exigido a obrigatoriedade de “ideologia de gênero” no ambiente educacional.A informação foi verificada pelo Portal Boatos.org, que, ao observar itens nas mensagens divulgadas – como conteúdo vago, tom alarmista, erros ortográficos e ausência de fontes dos dados apresentados –, classificou a informação como falsa.
Durante a produção desta matéria, foi encontrada uma nova informação a respeito do caso. A Agência Lupa verificou o vídeo no qual Sikêra Júnior, apresentador do programa Alerta Nacional (Rede TV), declara que o PSOL supostamente provoca o STF para votar a obrigatoriedade do ensino de “ideologia de gênero” nas escolas, além de dizer que lojas são obrigadas a implantarem banheiros unissex.
De acordo com a Agência, a ação ajuizada pelo PSOL deve ser votada nas próximas semanas e não pede que a “ideologia de gênero” seja obrigatória nas instituições de ensino, mas somente que o Supremo reconheça o papel das escolas em “prevenir e coibir o bullying homofóbico”, respeitar a “identidade de crianças e adolescentes LGBT no ambiente escolar” e “combater o machismo”.
Sobre a implantação de banheiros unissex, Lupa concluiu que a informação é falsa, pois não existe obrigatoriedade na implementação de banheiros unissex para nenhum ramo do comércio e cita a Portaria n° 1.066, publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2019. Portanto, essa decisão não tem nenhuma relação com a ADI apresentada pelo PSOL, que não fala na obrigatoriedade de criar banheiros unissex.
Mediante a repercussão das notícias, o partido divulgou nota na qual afirma que entrou com ação criminal por difamação contra Sikêra Júnior e que também protocolou uma ação civil por reparação por danos morais contra o apresentador, a emissora e o Jornal da Cidade On-line, que repercutiu o conteúdo, e o Google para que o conteúdo deixe de ser veiculado na internet e nas mídias sociais.
A desinformação sobre a ADI do PSOL
Um dos quadros do PSOL no Rio de Janeiro, candidata a vereadora Mônica Benicio, declarou ao Coletivo Bereia que:
“essa movimentação de fake news e desinformação, sobre o PSOL e seu projeto por uma sociedade mais inclusiva, não é à toa. É reflexo do período eleitoral e o medo que certos setores, conservadores, sentem pelo possível crescimento político de um partido socialista, feminista e antirracista. Esses conservadores e fundamentalistas não podem defender explicitamente uma sociedade desigual, então criam mentiras para justificar seus preconceitos”.
Monica Benicio (PSOL-RJ)
Monica Benicio avalia que:
“essa provocação do PSOL ao STF é fundamental para que todas as crianças e adolescentes possam viver o período escolar como uma experiência positiva, e não como algo traumático. A escola não pode ser o lugar onde pessoas são excluídas ou aprendam a discriminar outras. Defender um ensino com perspectiva de gênero não é fazer propaganda da ‘ideologia de gênero’, que nem existe. É ensinar que meninos precisam respeitar meninas, é ajudar na prevenção de futuras ISTs e gravidez na adolescência, é alertar sobre pedofilia e violência sexual e é mostrar que todas as pessoas, independente de quaisquer características, são importantes e precisam ser cuidadas”.
Monica Benicio (PSOL-RJ)
Em entrevista ao Bereia, a professora Sandra Duarte também analisa a desinformação sobre a ADI 5668. Para ela, segmentos conservadores (religiosos ou não) repetem a estratégia de pânico moral usada em 2014 sobre a “ideologia de gênero” no PNE. “A ADI 5668 simplesmente reivindica que a escola seja um espaço seguro para todas as crianças e adolescentes.” Duarte afirma que o PNE invisibiliza as desigualdades históricas ao não explicitá-las em sua redação. “As desigualdades educacionais têm sexo, orientação sexual, raça-etnia, classe, idade e o não reconhecimento dessas desigualdades e de sua interseccionalidade as perpetuam”.
“Pânico moral é uma ferramenta narrativa que se vale da desinformação, do desconhecimento de temáticas por parte da população explorando ‘meias verdades’ e preconceitos confundindo as pessoas que a estas informações têm acesso”, afirma Christina Vital, professora de Sociologia na Universidade Federal Fluminense (UFF) e colabora do Instituto de Estudos da Religião (ISER). Ela exemplifica casos anteriores de pânico moral por associação de candidatos ao comunismo, dado que o comunismo era tratado como ameaça à família e à religião. Para ela, políticos conservadores cristãos se usam os pânicos como estratégia eleitoral em contexto de acentuação dos temas da sexualidade, gênero e reprodução.
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Bereia conclui que são enganosas as publicações a respeito da ADI 5668 prejudicar famílias brasileiras, veiculados em mídias digitais, na forma de notícias, vídeos e memes. No mesmo sentido, conteúdos que divulgam a imposição banheiros unissex. Estas postagens constroem uma narrativa acerca da decisão que ainda está para acontecer no STF, de forma a conduzir leitores/as por um ponto de vista que nega a educação para a diversidade e os desafios que compõem a sociedade e que falam das complexidades dessa realidade. Estes conteúdos têm ganho muita proporção diante do contexto das eleições municipais, sendo usados como objeto de campanha.
Em 22 de outubro de 2020 o portal evangélico Gospel Prime publicou matéria intitulada “Trio sobe em cruz e postam fotos com mensagens ofensivas”.
De acordo com o texto, três pessoas, dentre elas um adolescente, subiram em uma cruz em frente à Igreja Matriz Puríssimo Coração de Maria, situada no centro da cidade de São Bento do Sul, no norte de Santa Catarina, na manhã de 20 de outubro. O momento teria sido registrado, e um dos envolvidos divulgou nas mídias sociais as fotos com palavras de baixo calão na legenda. A publicação teria sido excluída do perfil do participante naquele mesmo dia.
A matéria afirma que a Polícia Civil começou a investigar o caso depois que as imagens chegaram aos agentes por intermédio da imprensa local. O pároco da igreja registrou boletim de ocorrência contra os jovens, classificados na matéria do Gospel Prime como “vândalos”, apesar de o texto original, do qual o site faz uso, afirmar que “os jovens subiram na cruz” e “a cruz não chegou a ser vandalizada”.
Em entrevista ao site NSC Total, o delegado Lucas Mendonça afirmou que com a identificação dos envolvidos, o primeiro passo será acioná-los para depor. “Quando isso for feito, eles poderão responder pelo artigo 208 do Código Penal, que trata de vilipendiar publicamente um ato ou objeto de culto religioso”, explicou. O portal G1 também reportou o assunto.
Nenhuma das publicações-fonte do Gospel Prime menciona a palavra “ofensa” ou indica que tipo de ofensa teria proferida ou a quem os jovens teriam ofendido nas publicações em suas mídias sociais. A menção do NSC Total, de onde Gospel Prime tirou a informação, é da publicação de “palavrões” na legenda das fotos, mas não há detalhes sobre a que ou a quem estas expressões estavam vinculadas.
A conclusão da matéria de Gospel Prime relaciona o caso de São Bento do Sul com “cenas de intolerância religiosa contra igrejas cristãs que têm sido frequente (sic) no mundo”. Apresenta o caso de um jovem que arrancou a cruz de uma igreja em Londres e o caso do incêndio de igrejas no Chile, há duas semanas.
Vilipêndio e violação do sentimento religioso coletivo
A matéria do NSC Total diz que os jovens podem ser enquadrados em crime de vilipêndio. Ele está previsto no Código Penal, nos artigos 208 e 2012 como:
“o ato de vilipendiar, sinônimo de desrespeitar, ultrajar, menosprezar, sendo admitido através de qualquer meio de execução (palavras, gestos, escritos). O Código Penal tipifica o crime de vilipêndio público de ato ou objeto de culto religioso, sendo necessário que a conduta recaia sobre ato religioso ou sobre objeto de culto religioso e que ocorra em público; e também o crime de vilipêndio a cadáver, sendo necessário que o ato seja praticado na presença do cadáver ou de suas cinzas, com a específica intenção de ultrajar o cadáver e de que seu gesto seja visto por testemunhas, hipóteses em que o crime normalmente é praticado no próprio velório ou enterro”.
O artigo 208, que trata especificamente do vilipêndio religioso, diz:
“Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”. A pena é de um mês a um ano de detenção ou multa.
No caso em questão, apesar de a cruz não ter sido danificada, o ato foi interpretado pelo delegado, depois da queixa do padre, como desrespeito público à crença de terceiros.
O termo vilipêndio religioso foi destaque no episódio que envolveu o especial de Natal da produtora de vídeos de comédia Porta dos Fundos, em dezembro de 2019. Na ocasião, o filme “A primeira tentação de Cristo” foi criticado por grupos religiosos por retratar um Jesus homossexual e um Deus mentiroso. A sede da produtora chegou a ser atacada por grupos extremistas. Um exemplo foi o vídeo do pastor evangélico Silas Malafaia, no qual cita o artigo 208 do Código Penal, mas também critica o ataque à sede da produtora.
Diante da repercussão, um grupo de deputados estaduais de São Paulo chegou a pedir a criação da CPI do Porta dos Fundos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o que não teve prosseguimento.
Em março de 2020, o caso em torno da Escola de Samba Águia de Ouro (São Paulo) alcançou repercussão na mídia . A Justiça proibiu a agremiação de apresentar ao público a escultura da Virgem Maria, baseada na “Pietá” de Michelangelo. A alegoria mostrava Maria segurando no colo um indígena, com sinais de crucificação, no lugar de Jesus. Ao tomar a decisão, o desembargador José Luiz Fonseca Tavares citou o artigo 208 do Código Penal, a fim de justificá-la.
Estes são casos mais recentes mas há muitas outras expressões culturais classificadas ou não como vilipendiosas, a partir de queixas estabelecidas.
O uso do tema da intolerância religiosa
Gospel Prime publica sobre a brincadeira de mau gosto de três jovens, desrespeitosa com símbolo religioso público da cidade de São Bento do Sul, em momento em que há clima no noticiário religioso em torno do tema da intolerância religiosa.
O site relaciona ao caso ocorrido de Londres, capital da Inglaterra, que já havia noticiado, em que um jovem decidiu arrancar a cruz da Chadwell Heath Baptist Church, conforme noticiou o londrino The Sun. Outro veículo, Mirror, relatou a prisão do homem por danificação criminosa.
Gospel Prime também cita as igrejas incendiadas no Chile, em meio às manifestações que lembraram um ano dos protestos contra a política anti-direitos do governo daquele país. O site diz que os atos geraram “muita preocupação quanto a liberdade religiosa no país”. Mídias e personagens religiosos no Brasil classificaram o ato “cristofobia”, perseguição a cristãos.
Bereia verificou as informações a respeito desses atos de intolerância religiosa no país sul-americano, contextualizou a situação política do país e esclareceu que não se trata de perseguição religiosa e que não há preocupação quanto à liberdade religiosa no Chile, um país predominantemente cristão.
o conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a diferentes crenças e religiões, podendo em casos extremos tornar-se uma perseguição. Entende-se intolerância religiosa como crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana, a violência e a perseguição por motivo religioso, são práticas de extrema gravidade e costumam ser caracterizadas pela ofensa, discriminação e até mesmo por atos que atentam à vida. Asseguradas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e pela Constituição Federal (BRASIL, 1988), temos as liberdades de expressão e de culto, onde a religião e a crença dos cidadãos não devem constituir barreiras a fraternais e melhores relações humanas. Portanto, as pessoas devem ser respeitadas e tratadas de maneira igual perante a lei, independente da orientação religiosa. Acrescenta-se que pela Constituição Federal, o Brasil é um Estado laico, onde não há uma religião oficial brasileira, garantindo uma separação entre Estado e religiões, onde se espera do Estado que se mantenha neutro e imparcial às diferentes religiões, assegurando o tratamento igualitário aos cidadãos e as cidadãs, quaisquer que sejam suas crenças ou não crenças, de conformidade que a liberdade religiosa seja protegida, e sob nenhuma hipótese, deva ser desrespeitada.
Bereia conclui que a matéria de Gospel Prime é enganosa. O possível vilipêndio, ou desrespeito, público (ainda será julgado), ocorrido em São Bento do Sul, praticado por três jovens, que subiram na cruz histórica da cidade, tiraram fotos e as publicaram legendas com palavrões em mídias sociais, é verdadeiro,. No entanto, a forma como a matéria é construída faz parecer que a provável atitude desrespeitosa dos jovens foi um ato de intolerância religiosa, no contexto de perseguição a cristãos no mundo. Gospel Prime faz uso da expressão “mensagens ofensivas” no título, sem explicar a quê ou a quem foram dirigidas ofensas. O termo não é mencionado na matéria original que o site utilizou como fonte; esta cita apenas o uso de palavrões na legenda das fotos sem explicitar a quem foram dirigidos. Gospel Prime também usa o termo “jovens vândalos”, o que não condiz com o relato da fonte, o NSC Total, que afirma que a cruz não foi vandalizada, os jovens apenas “subiram nela” para tirar as fotos, o que provocou a queixa do padre local, que considerou desrespeitosa a atitude.
Bereia lembra ainda a necessidade de se contextualizar atos contra templos ou símbolos religiosos e a fiéis e identificar as diferenças entre os casos de desrespeito, de vandalismo, de intolerância e situações de perseguição em que a liberdade religiosa é de fato tolhida, conforme já realçado pelo Coletivo em outras matérias.
* Matéria atualizada em 23 de outubro de 2020 às 21h28 para acréscimo de informações.
Em 13 de outubro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) postou em seu perfil no Twitter Uma imagem com frase atribuída à diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil Jurema Werneck, que teria dito: “Se os traficantes atiram, tem que criar uma estratégia que evite que eles atirem”. Sobre isso, o músico Roger Rocha Machado comentou em tom irônico, “Jênio”, e Eduardo Bolsonaro republicou comentando: “A Rota da @PMESP [Polícia Militar do Estado de São Paulo] tem a estratégia certa para isso!”. Essa última frase se refere à defesa que a família Bolsonaro faz de que a polícia possa matar quando se confronte com criminosos, conforme amplamente noticiado pela imprensa, em diferentes momentos: em 2015, 2017, 2018, e 2019.
A foto original da ativista não tem relação com essa declaração. Em uma busca reversa pelo TinEye, que consiste em usar uma imagem para encontrar outras fotos como resultado relacionado, é possível descobrir que a primeira utilização da fotografia é de dezembro de 2017, em matéria do site MercoPress a respeito da violência policial no Brasil, em que Jurema não diz a frase que lhe foi atribuída na foto publicada no Twitter. Outra busca reversa a partir da imagem publicada por Roger, pelo Google Imagens, aponta o resultado mais antigo para 28 de setembro de 2020. Isso significa que a publicação mais antiga da foto editada com essa suposta fala de Werneck foi feita nessa data pelo perfil FamíliaDireitaBrasil (@Brazilfight).
Por meio de monitoramento no TweetDeck, Bereia não encontrou respostas de Werneck às críticas postadas com as imagens.
Visão da Anistia Internacional sobre a criminalidade no Rio de Janeiro
Jurema Werneck é diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil. A instituição é uma organização não-governamental internacional fundada em 1961, presente em mais de 150 países, com foco na promoção e defesa dos direitos humanos, por meio de campanhas e ações. De acordo com o site da organização, a Sede brasileira foi inaugurada em 2012, mas a Anístia já tinha ações envolvendo o país em décadas passadas, como o Relatório sobre Tortura no Brasil, publicado em 1972, durante a ditadura militar. Ainda segundo o site da ONG, as ênfases de atuação no Brasil dizem respeito à segurança pública, direitos indígenas, direito à moradia e à terra.
Em entrevista ao jornal Le Monde Diplomatique Brasil em outubro de 2017, Jurema Werneck afirmou que “as medidas adotadas no Rio de Janeiro nos últimos anos seguiram um modelo militarizado de repressão ao comércio varejista de drogas ilícitas nas favelas e periferias a partir de incursões periódicas nessas áreas”. De acordo com a diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, o modelo “não só não reduziu a criminalidade como foi um elemento propulsor de violência, resultando em milhares de pessoas mortas todos os anos em operações policiais, inclusive policiais no exercício de suas funções”.
Para Werneck, a escalada de violência que atinge o Rio “é consequência da ausência completa de política de uma segurança pública efetiva e estratégica que foque na prevenção e não na repressão”. Ela também criticou a posição de alguns veículos de comunicação que definem a situação do Rio de Janeiro como “estado de guerra”. “Não estamos em guerra. Precisamos afirmar isso claramente. O que temos aqui é o crime organizado fortemente armado e uma falta de vontade política e visão estratégica para combater a criminalidade e garantir segurança pública para todas as pessoas. A narrativa da guerra é uma tentativa de naturalizar a violência armada e nos fazer aceitar um estado de exceção de direitos”, afirmou.
Entrevistada por Bereia, Werneck afirma que o discurso de “guerra às drogas” é falso e que a violência no Rio de Janeiro se reproduz em outras cidades do país.
A violência nas favelas e comunidades do Rio de Janeiro é reproduzida nas periferias de outras cidades. O Estado brasileiro tem um histórico de levar para esses lugares um aparato de segurança no falso discurso da “guerra às drogas”, mas é incapaz de colocar em prática políticas públicas que combatam à desigualdade, à falta de saneamento básico, às injustiças sociais que acompanham o povo brasileiro desde sempre, sobretudo os pobres, pretos e periféricos.
Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil
Em artigo publicado originalmente no jornal El País em agosto de 2020, a Anistia se manifestou sobre a segurança pública no Rio de Janeiro. A instituição menciona a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) – a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 – que impediria a polícia do Rio de Janeiro deagir diante da violência.
De acordo com a Anistia, a informação é falsa, por identificar e reduzir as favelas e seus moradores ao crime e por afirmar que as ações policiais são necessárias e inevitáveis. Também, segundo a organização, existe a intenção de desacreditar a determinação do Supremo, colocando a população contra a decisão que julgou a ADPF 635.
De acordo com o organismo, o STF manteve todas as prerrogativas do governo do estado para cumprir seu dever de assegurar a segurança dos cidadãos do Rio. Entretanto, não admite a utilização de aparato de segurança contra a população das favelas e a violência decorrente de ações policiais.
A organização argumenta ainda que, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, é dever do Estado preservar a vida dos cidadãos e garantir a segurança. No entanto, o modelo de segurança pública subordinada à ideia de enfrentamento armado e violência excessiva das forças policiais descumpre a Constituição.
A Anistia conclui o texto defendendo a urgência de criação de outra política de segurança pública para o Rio de Janeiro. Esta deve estar embasada no uso da inteligência, no respeito às leis, na garantia da vida de todos os cidadãos e no exercício democrático do controle e fiscalização das ações policiais pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pela sociedade e com uma lista de assinaturas de instituições que apoiaram a decisão do STF.
O que defende Werneck?
Bereia ouviu Jurema Werneck que, além de negar ter dito a frase a ela atribuída, considerou aprofundar o assunto com a reportagem e contextualizar o trabalho dela através da Anistia Internacional em relação à violência no Brasil. Questionada se disse que “se os traficantes atiram, tem que criar uma estratégia para evitar que eles atirem”, Werneck nega e diz:
Tenho falado que a polícia não deve atirar a esmo, produzindo mais riscos e mortes. E há anos a Anistia Internacional tem defendido uma política de segurança baseada em inteligência, com investimentos em prevenção e investigações e que promova treinamento constante das forças de segurança para evitar que mais mortes ocorram. E que os agentes do Estado sigam os protocolos previstos nas leis internacionais de respeito aos direitos humanos. Acho que a questão importante é essa e a sociedade civil e as autoridades públicas precisam unidas defenderem a proteção de todos e todas.
Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil
Para Wenerck, acusar a Anistia Internacional de ser uma organização de esquerda é descabido porque a pauta principal do movimento é a defesa dos direitos humanos, independente de qual posição político-partidária sejam as pessoas. Ela menciona ainda que o movimento promove pesquisas e análises sobre uso de mídias sociais.
Ao redor do mundo atuamos sempre na defesa dos direitos humanos, independente de que espectro ideológico esteja no poder. Não somos de direita, nem de esquerda: somos defensores dos direitos humanos de toda e qualquer pessoa. Inclusive promovemos pesquisas e análise sobre os usos das redes sociais. Recentemente constatamos que o Twitter ainda não está fazendo o suficiente para proteger as mulheres contra a violência e agressões morais online, apesar de reiteradas promessas nesse sentido. O Twitter Scorecard (Cartão de Pontuação do Twitter) foi uma nova análise feita pela Anistia Internacional e avalia o histórico da empresa de mídia social na implementação de uma série de recomendações para o combate à violência moral contra mulheres na plataforma, desde que a Anistia chamou a atenção primeiro para a escala desse problema em seu relatório Toxic Twitter, de 2018. O Twitter precisa fazer muito mais para combater o problema. A empresa implementou plenamente apenas uma de dez recomendações concretas apresentadas, tendo feito progresso limitado em termos do aumento da transparência sobre como lida com denúncias de abusos. Nesta análise sobre o comportamento das pessoas no Twitter foram identificados padrões racistas e sexistas que ridicularizam e atacam mulheres, principalmente as mulheres negras.
Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil
Em relação à violência em comunidades e a atuação policial, Werneck considera que “a polícia deve mesmo evitar tiroteios” e que é “preciso reduzir a quantidade de armas e munições em circulação, pois já está provado que quanto mais armas, mais mortes”. A ativista dos direitos humanos continua:
E como armas e munições não são fabricadas dentro das favelas, há muito que podem e devem fazer para evitar inclusive que as armas cheguem lá. A segurança pública no Brasil precisa preservar vidas e não o contrário. Todos devem ter o direito básico à vida garantidos. O Estado brasileiro se recusa a investir recursos em inteligência e em articulação entre instituições de modo a impedir que tenhamos esta quantidade crescente de mortes em tiroteios.
Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil
Perguntada sobre o fato de declarações em defesa dos direitos humanos serem comumente utilizadas por grupos políticos de direita para acusar as organizações e ativistas de defenderem bandidos, Jurema Werneck é enfática. “É mais fácil criticar o trabalho de quem atua por uma causa do que empenhar esforços para transformar a realidade que vivemos”, declara. Para ela, as autoridades públicas “ocupam os cargos que estão para atuar pelo interesse público e, nós enquanto Anistia Internacional também”. Werneck finaliza lembrando que o trabalho da Anistia Internacional foi reconhecido mundialmente quando, em 1977, a organização ganhou o Prêmio Nobel da Paz.
Acredito que é fundamental que todo mundo se una para resolver os graves problemas que são a injustiça, a desigualdade e a violência. Líderes comprometidos com valores da ética, da justiça e da inclusão é o que precisamos. Já há sofrimento e morte demais. Precisamos mudar o caminho da história e agir para que todas e todos possam viver com dignidade. Esse também é o papel que se espera de autoridades públicas. A Anistia Internacional recebeu um dos mais reconhecimentos mundiais por seu trabalho por direitos humanos, o Prêmio Nobel da Paz, em 1977. E só teremos paz plenamente no mundo, quando todos os direitos humanos forem garantidos.
Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil
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O ColetivoBereia conclui que a frase atribuída a Jurema Werneck, reproduzida pelo deputado Federal Eduardo Bolsonaro, é falsa. A própria Jurema Werneck nega que tenha dito a frase, além de não haver fonte de pronunciamento público pela diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil com este conteúdo. A circulação deste meme, com frase insignificante atribuída a uma ativista de direitos humanos, sugere a intenção dos criadores de conteúdo falso de levar a audiência ao escárnio e à desqualificação da ação da Anistia Internacional, e, ao mesmo tempo, levantar o apoio a ações violentas da polícia. Isto por conta de as manifestações de Werneck e da instituição da qual ela faz parte defendem uma política de segurança pública que preserve a vida dos cidadãos e sejam centradas na prevenção e não na repressão que só faz aumentar mais o nível de violência.
Católico, indicado ao STF por Bolsonaro tem decisões em prol da liberdade religiosa enquanto posição sobre aborto é imprecisa; evangélicos se dividem em posições sobre o desembargador.
No dia 2 de Outubro, o Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) indicou o jurista Kassio Nunes Marques para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo o protocolo para o preenchimento do cargo. Ele vai substituir o decano Celso de Mello, que se aposenta da corte no próximo dia 13. Kassio Nunes Marques é desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) e precisa ser confirmado pelo Senado para tomar posse na mais alta corte do país.
Apesar de seguir a fé católica, o nome de Nunes gerou reação de integrantes da bancada evangélica e de lideranças evangélicas influentes na política por outro motivo. O jornal O Globo destaca que evangélicos cobram que o indicado se declare “conservador”. “Até agora ele (Kassio Marques) não veio a público dizer se é conservador, se é a favor do aborto, se é a favor de jogos de azar, se é a favor de casamento homossexual, se valoriza a família. Se for um conservador, parabéns, boa indicação. Mas até agora nem o indicado nem o próprio presidente está mostrando o currículo de conservador dele”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) à reportagem do jornal carioca.
Em seu primeiro vídeo comentando a decisão de Bolsonaro, o destacado pastor da Asssembleia de Deus Vitória em Cristo também criticou o fato da indicação ser apoiada pelo “Centrão”. Para a Folha de S. Paulo, no entanto, ele descartou a hipótese de que se opõe a Kassio Nunes Marques porque queria uma nomeação de um ministro “terrivelmente evangélico” na primeira vaga indicada por Bolsonaro. No último dia 5, o presidente se comprometeu novamente a indicar um evangélico na próxima ocasião, sugerindo que o nome pode ser até mesmo um pastor.
Diferentemente do pastor Malafaia, a Igreja Universal, do Bispo Edir Macedo, e o deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP), apoiaram a indicação de Bolsonaro. A igreja de Edir Macedo afirma que “pode representar um acréscimo à nossa suprema corte, sempre no caminho do desejável equilíbrio que toda a sociedade brasileira demanda e espera do Poder Judiciário”. Já Marco Feliciano não vê problema no indicado ser católico nem em sua indicação ao TRF-1 ter sido feita pelo governo petista. O pastor diz confiar no “feeling do presidente” e na promessa de Bolsonaro, de que a próxima indicação será de um evangélico.
Perfil religioso de Kassio Nunes Marques
Utilizando como parâmetro as cobranças do deputado Sóstenes Cavalcante, Bereia buscou decisões de Nunes que toquem nesse temas citados.
Apesar de ser possível identificar decisões em prol da liberdade religiosa, elas não deixam claro o que ele pensa a respeito de temas caros à bancada evangélica. A sua mais nítida defesa da liberdade religiosa é uma decisão que garantiu a Testemunhas de Jeová o direito de não receberem transfusão de sangue forçada, uma vez que a religião dessas pessoas impede essa prática.
A primeira citação ao aborto vem na esteira da exposição de um debate sob a interpretação de Constituições. Nunes explica a existência de uma visão “substancialista”, que interpreta a lei maior para defender direitos fundamentais. Em contraposição, existe a visão “procedimentalista”, que lê a carta magna visando o procedimento democrático.
Nesse sentido, como exemplo de visão substancialista, Nunes explica a argumento de Dworkin:
“Para Dworkin, essa questão [do aborto] não deveria ser decidida na via democrática, uma vez que inevitavelmente atrairia discussões de aspecto moral, que devem ser evitadas, já que a predominância da vontade de uma maioria tida como conservadora violaria a sua teoria de igualdade de representação. Se decidida por juízes, estes aspectos possivelmente não teriam o mesmo peso na formação do seu convencimento.” (p. 25).
Em sua publicação, Janaína Paschoal diz que seria importante saber o que Nunes pensa sobre o tema. E, de fato, pelo trecho em que toca no assunto, não é possível saber qual é a visão do indicado de Bolsonaro sobre o aborto. Questionado sobre isso em comentários no Facebook, o presidente respondeu: “Kassio é contra o aborto (votará contra a ADPF 442 caso seja pautada)” e complementou dizendo que o indicado está 100% alinhamento com ele.
A ADPF 442
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um instrumento jurídico previsto pela Constituição em seu Artigo 102. De acordo com a Lei 9.882/99, que regulamenta esse instrumento, uma ADPF busca “evitar ou reparar lesão a um direito fundamental resultante de ato do Poder Público” (Art. 1). É o STF que julga as ADPFs. A ADPF 442 foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017 questionando os artigos 124 e 126 do Código Penal que criminalizam o aborto. A arguição defende que as razões jurídicas que instituíram esses artigos não se sustentam mais e pede que interrupções da gravidez (induzida ou voluntária) até 12 semanas de gestação sejam descriminalizadas. Em agosto de 2018, a ministra Rosa Weber, relatora da ADPF 442, conduziu uma audiência pública sobre o tema. As exposições dos participantes estão disponíveis no site do STF.
No dia seguinte, a deputada estadual voltou a comentar sobre o tema em sua rede: “Bolsonaro disse que garante que Dr Kassio não é favorável à legalização do aborto. Eu prefiro que Dr Kassio garanta pessoalmente. Se ele falou sobre o currículo, também pode falar sobre essas questões, que perpassam seus escritos, de forma a sugerir uma visão liberal demais.” Até o fechamento desta matéria, o indicado de Bolsonaro não havia se pronunciado sobre o assunto. Bereia continuará acompanhando o caso em sua Torre de Vigia.
O texto reproduz matéria do Portal Guia-me, que sintetiza a entrevista que o Ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo deu à rede de TV CNN, em 22 de setembro passado. Araújo defendeu a relevância do discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU, no qual abordou o combate à cristofobia. Na entrevista, o ministro afirmou que o conceito existe e o presidente não foi o primeiro a usar.
Araújo acrescentou à CNN que existe uma conscientização pequena ao redor do mundo acerca da cristofobia e chama a atenção para essa realidade em países cuja maioria da população é cristã e onde, às vezes, o cristianismo é atacado e outras religiões não são.
Ele se referiu ao discurso de Bolsonaro na ONU que incluiu o tema da liberdade religiosa e mencionou o conceito de cristofobia, em defesa dos cristãos que sofrem perseguição.
De acordo com a matéria, parte da imprensa teria repercutido negativamente o discurso do presidente do Brasil, alegando a inexistência de cristofobia no Brasil. Folha Gospel destaca que o ministro acredita que o Brasil é um país majoritariamente cristão, por isso tem responsabilidade em defender os cristãos perseguidos ao redor do mundo (em torno de 260 milhões, número apontado pela ONG Cristã Portas Abertas e reproduzido no Folha Gospel).
Na edição publicada pela Folha Gospel, o ministro Araújo avalia que, em um país como o Brasil, que apresenta a porcentagem de 90% de cristãos, o cristianismo é responsável por parte da sua identidade e da sua essência, o que levaria as autoridades brasileiras a assumirem a responsabilidade de chamarem a atenção para a questão.
A matéria traz a citação do ministro à CNN, referente a um estudo enviado ao Ministério de Relações Exteriores do Reino Unido, que aponta que 80% dos perseguidos por religião no mundo são cristãos. Araújo, segundo a síntese publicada pela Folha Gospel, defende o uso do termo “cristofobia”, já que islamofobia é utilizado para definir a perseguição aos muçulmanos. “Isso precisa ter um nome, para que as pessoas se conscientizem disso”, destacou, de acordo com a edição da Folha Gospel.
Ernesto Araújo afirmou à CNN, segundo a matéria reproduzida, que o discurso do presidente nas Nações Unidas não se limitou à diplomacia, mas foi “relevante, inovador e corajoso”. “Falar de cristofobia pode incomodar algumas pessoas, mas vamos chamar atenção para isso”, disse o ministro na entrevista.
A síntese publicada pela Folha Gospel destaca que o ministro foi questionado por jornalistas da CNN sobre o discurso de Jair Bolsonaro não ter contemplado brasileiros de outras religiões, e ele esclareceu que o presidente não deixou de olhar para as outras religiões, pois defende a liberdade religiosa para todos. A matéria destacou, novamente, que Araújo ressaltou que, pelo fato do Brasil ser um país cristão, as autoridades se sentem responsáveis por chamar a atenção sobre a intolerância religiosa. “Não excluímos ninguém, mas queremos recuperar a identidade nacional, não queremos ser um país genérico”, afirmou o ministro à CNN.
O discurso do presidente Bolsonaro na ONU
Em seu discurso de abertura da 75° Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que durou pouco mais de quatorze minutos, o presidente Jair Bolsonaro destacou a covid-19 e o desemprego, como dois problemas a serem resolvidos e apontou a imprensa brasileira como agente disseminador de pânico entre a população. Falou sobre as medidas tomadas pelo governo federal no âmbito da pandemia, como o auxílio emergencial.
Bolsonaro falou ainda sobre a Amazônia e o Pantanal e a propagação de “desinformação” sobre os incêndios que devastaram os dois ecossistemas, que segundo o presidente, começaram na área em que índios e caboclos mantém plantações, sendo que estas áreas já se encontram desmatadas e comentou sobre o derramamento de óleo venezuelano em 2019 na costa brasileira.
Ao afirmar que “a liberdade é o bem maior da humanidade”, Bolsonaro faz uso do tema da liberdade religiosa e do combate à cristofobia e afirma que “o Brasil é um país cristão e conservador, e tem na família a sua base”.
Sobre o conteúdo do discurso do presidente Bolsonaro na ONU, o projeto Aos Fatos verificou 41 afirmações, tendo avaliado 12 delas como verdadeiras e 29 como desinformação, entre 11 falsas, 7 imprecisas, 6 insustentáveis, 4 contraditórias e uma exagerada. O tema da cristofobia não foi verificado.
A doutora em Ciências da Comunicação, pesquisadora sobre religião e política, jornalista e editora-geral do Coletivo Bereia Magali Cunha afirma que o discurso de Bolsonaro na ONU se revelou recheado de falácias, ou seja, informações falsas, estrategicamente utilizadas para passar a impressão de serem verdadeiras.
A apresentação do tema da “cristofobia” como uma das grandes questões a serem enfrentadas no mundo, representou, para Magali Cunha, um forte aceno aos apoiadores do presidente, tanto católicos quanto evangélicos brasileiros e não é dirigida como “apelo à comunidade internacional”, como faz parecer.
De acordo com a editora-geral do Coletivo Bereia, o termo “cristofobia” não se aplica ao Brasil, por conta dos cristãos serem ampla maioria religiosa e, não haver nesse contexto, perseguição à religião cristã, como ocorre em outros países. Casos de perseguição religiosa a este grupo no país são pontuais, reflexos da ignorância e do preconceito contra evangélicos e de situações, como atentados a símbolos e templos católico-romanos por extremistas evangélicos.
São as religiões de matriz africana que sofrem perseguição religiosa recorrente no Brasil, conforme apontam relatórios elaborados pelo governo federal, fruto de histórica demonização destas religiões por conta da hegemonia cristã exclusivista e do racismo estrutural, por serem expressões de fé da cultura negra. Segundo Magali Cunha, a estratégia discursiva adotada pelo presidente visa a ampliação de forças fundamentalistas anti-direitos de minorias sociais. Para isso, o governo brasileiro tem buscado assessoria de juristas fundamentalistas entre católicos e evangélicos. A atuação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) com o ministro Ernesto Araújo em pautas internacionais, é um exemplo.
O professor da Universidade de Brasília (UNB) e coordenador do grupo de pesquisa sobre Filosofia da Religião na instituição, Agnaldo Cuoco Portugal, afirmou em entrevista ao Portal Congresso em Foco que o discurso de combate ao ódio contra cristãos não é necessariamente novo. “Já vi o Papa Francisco falando desta perseguição. O patriarca de Moscou também. Aí faz sentido a estas autoridades falar contra a perseguição de cristãos”, disse, referindo-se ao líder da Igreja Católica Apostólica Romana e a Cirilo I, líder da Igreja Ortodoxa Russa.
O discurso bolsonarista mostra que não se trata apenas da interferência da religião na política, mas também da interferência da política na religião. Qualquer uma das duas manobras, pondera Agnaldo, é perigosa. “O chefe de nação defender determinada religião incorre no perigo de aumentar sua legitimidade política. E é algo perigoso numa democracia por conta de sua laicidade- o Estado não pode tomar uma posição religiosa, em detrimento de uma ou outra expressão”, explicou.
O conceito de cristofobia
Em entrevista ao Coletivo Bereia, o teólogo e pastor batista Irenio Chaves analisou o uso do termo “cristofobia”.
Não existe cristofobia no Brasil. Esse termo foi usado para descrever a perseguição a cristãos em países dominados por outros fundamentalismos e regimes extremistas, muitas vezes com martírio, desterro e violência. Não é o nosso caso. Não resta a menor dúvida de que há uma herança histórica de preconceito a protestantes, que vem diminuindo e quase desaparecendo, que é aquele que diz que todo o crente é sem entendimento e de classes sociais inferiores.
Irenio Chaves
Ouvida por Bereia, a professora de Antropologia da Religião na Unicamp Brenda Carranza explica que o uso do termo “cristofobia” pode estar relacionado às falas do Deputado Marco Feliciano em reação à Parada Gay em São Paulo. “Utilizar pública e aleatoriamente o termo Cristofobia é pavimentar a ideia de que existe um ódio contra o cristianismo. Tal ódio, segundo os disseminadores do termo, é nutrido por minorias sociais, étnicas e demográficas (entre elas comunidades LGBTQ+, movimentos sociais, indígenas, negros, pobres e feministas) que ameaçam o moral e costumes cristãos e acalentam desejos de atacar os cristãos”, afirma a pesquisadora. Em 2015, o então Presidente da Câmara Eduardo Cunha tentou votar com urgência um projeto de lei sobre cristofobia. O PL se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e teve relatório favorável em 2019.
No entanto, o pastor Irênio Chaves interpreta que o aumento de antipatia a segmentos fundamentalistas do evangelicalismo brasileiro acontece devido a um alinhamento deles a uma mensagem política e social imbuída de discurso de ódio, obscurantismo e negacionismo.
“Infelizmente, esse discurso é assumido por lideranças que têm acesso a grandes somas de dinheiro, a uma grande quantidade de pessoas e ao uso de mídias e redes sociais. Infelizmente, essa realidade tem favorecido o fortalecimento da extrema direita, como sinônimo de ‘conservadorismo’, e a divisão nas comunidades, com perseguição e ataques aos que pensam diferente. Se podemos falar em alguma ‘cristofobia’ no Brasil, é o que parte de fundamentalistas contra esses cristãos que querem colocar em prática a mensagem de amor e acolhimento de Jesus no contexto atual.”
Irênio Chaves
O pesquisador e mestre em Ciência das Religiões, Nelson Lellis, ouvido por Bereia, explica que o conceito é impossível de ser aplicado no Brasil:
O conceito Cristofobia diz sobre intolerância religiosa aos cristãos, o que é impossível sua aplicação no Brasil. Cristãos católicos ainda são a maioria; os evangélicos, em crescimento constante, protagonizarão esse cenário em 2032. O atual governo possui vários atores cristãos no poder. O presidente se declara cristão e frequenta missas e cultos. Como o Brasil pode ser cristofóbico? O fato é que as religiões de matriz africana continuam em primeiro lugar como foco de intolerância religiosa. Os principais “perseguidores” são evangélicos. Além de demonizarem sua teologia, destroem terreiros e apedrejam membros desses segmentos. O uso do termo “cristofobia” faz parte de uma tarefa propagandista política conservadora do atual governo. Seu intento é garantir a pauta “Deus, pátria e família”, um mote já bastante conhecido e defendido por igrejas bolsonaristas.
Nelson Lellis
Em entrevista ao Portal O Povo o padre Rafhael Maciel, sacerdote eleito pelo Papa Francisco como Missionário da Misericórdia, disse que o termo cristofobia se refere à aversão ou ridicularização pública de uma pessoa, em razão de sua fé em Jesus Cristo. “A igreja é repleta de mártires, vários santos no passado foram perseguidos porque acreditavam em Cristo. Naqueles primeiros tempos, não chamávamos de cristofobia”, esclarece o padre, recordando que a perseguição contra os cristãos se tornava testemunho de fé.
O sacerdote reconhece que o termo também é empregado para mascarar discursos que negam o extremismo religioso por parte de cristãos. O padre Rafhael salienta que assim como existem preconceitos de raça ou sexual, existem preconceitos ligados à questão religiosa.
Também entrevistado pelo portal O Povo, Christian Dennys, professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e estudioso sobre religião há 25 anos, afirma que o conceito de cristofobia tem sido utilizado por supremacistas de direita para afirmar que maiorias cristãs são vítimas “das esquerdas”. Segundo o pesquisador, o termo ganhou novo significado com a midiatização (via mídias sociais) e a judicialização (através de bancadas evangélicas).
“‘Cristofobia’ não existe: mas pode virar uma lei para incriminar, de forma hedionda, quem atente contra a pregação de um ‘neopentecostal’- ultimamente tornado sinônimo do verdadeiro evangélico cristão”, comenta o professor. No entendimento de Dennys, o discurso da cristofobia é instrumento de revanchismo usado por grupos de extrema direita.
Dentro das esferas evangélicas o termo cristofobia tem sido utilizado para se referir a perseguições sofridas por adeptos do cristianismo em diversos países, principalmente onde são minoria. Há inúmeros relatos de prisões, violência e assassinatos de cristãos na Ásia, em países do Oriente Médio e da África.
No Brasil o termo tem sido usado para se referir a episódios de preconceito e discriminação contra evangélicos, embora não exista no país um sistema estruturado de perseguição violenta contra esse segmento religioso.
Entrevistado pela BBC Brasil, Marco Cruz, secretário-geral da ONG Portas Abertas, disse que não dá para falar em “cristofobia” no Brasil. “Há casos isolados de preconceito, mas, no nosso contexto, não consideramos que exista no Brasil uma perseguição estruturada e sistemática contra cristãos, como em outros países. Nós podemos expressar nossa fé livremente, ninguém é expulso de algum local por ser cristão, nenhuma pessoa morre ou é presa no Brasil por ser cristã”, afirma.
Magno Paganelli, doutor em história social pela Universidade de São Paulo (USP), disse à BBC Brasil que embora as religiões afro-brasileiras sofram mais com a discriminação, acredita que de fato existe cristofobia no Brasil, “se você considera o rigor do conceito de islamofobia, lgbtfobia e afins”, afirma.
Liberdade religiosa e perseguição de cristãos ao redor do mundo
“Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.”
Além de instituições religiosas como Porta Abertas e Ajuda à Igreja que Sofre, que colocam atenção à perseguição de cristãos, há organizações, como Pew Research Center, órgão de pesquisa estadunidense, que olham a questão de forma ampla, para além do Cristianismo, e têm publicado levantamentos anuais a respeito das restrições à liberdade de qualquer crença ao redor do mundo.
O pesquisador Brian Grim expôs a metodologia do estudo do Pew Research Forum em um TEDx: mede-se tanto as restrições governamentais quanto as hostilidades sociais relacionadas à liberdade religiosa ou de crença. De forma geral, 52 países (26% do total) impunham grandes ou muito grandes restrições governamentais à crença em 2017. Já os países com grandes ou muito grandes hostilidades sociais relacionadas à religião somavam 56.
Ao separar por religião, o estudo aponta o Cristianismo como confissão mais alvo de restrições em 2017. São 143 países em que cristãos sofrem alguma forma de assédio (termo usado pela pesquisa). Logo atrás vêm o islamismo, com 140 países em que restrições são impostas a seus praticantes. A pesquisa nota que essas religiões são mais alvejadas porque também são os maiores grupos religiosos do mundo.
Cristãos sofrem restrições em todos os 20 países do Oriente Médio e Norte da África e em 75% dos países da região Asiática do Pacífico. Já muçulmanos têm algum tipo de restrição em 95% do Oriente Médio e Norte da África e 93% da Europa. Vale lembrar a explicação de Grim: esses dados levam em conta todo tipo de restrição (governamental ou social): desde a prefeitura de Moscou restringir a 4 o número de mesquitas em seu território até o Paquistão punir o crime de blasfêmia com prisão ou pena capital. Ainda que o estudo avalie a gravidade das restrições por país, não o faz por religião.
Por último, é importante notar que o tema da liberdade religiosa voltada para cristãos faz parte de uma das prioridades da política externa estadunidense sob Donald Trump, como um aceno político ao apoio que recebe desse segmento religioso . A Casa Branca já publicou uma Ordem Executiva tratando do tema em 2020 e o Departamento de Estado dos EUA deixa público relatórios sobre o assunto produzidos desde 2017. A menção de Bolsonaro à liberdade religiosa e à cristofobia faz parte de um alinhamento brasileiro à política externa norte-americana nessa questão, buscando acenar também a seus apoiadores cristãos. inserir esta referência
O cristianismo como elemento formador da identidade brasileira
Em seu discurso, Bolsonaro disse que o Brasil é um país cristão, ponto reafirmado por Ernesto Araújo. No entanto, esta afirmação é enganosa, pois, apesar da predominância numérica cristã, o Brasil é um país com ampla pluralidade de religiões, e não pode ser chamado de cristão.
A predominância cristã tem relação com a colonização por Portugal, uma nação que esteve no regime do Padroado. De acordo com Eduardo Navarro, livre-docente do Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas da Universidade de São Paulo, nesse regime, a Igreja Católica assistia o direito ou incumbia o dever aos reis de Espanha e Portugal de evangelizar as terras colonizadas. Além disso, os patronos também podiam nomear bispos e comandar missionários em seu território.
Durante o Império de Pedro I e Pedro II, o Brasil manteve o Catolicismo Romano a religião oficial do Estado, ainda que permitisse outras práticas (como a protestante muitas vezes trazida por imigrantes como alemães luteranos na região sul ou ingleses anglicanos), sem autorização de erguer-se templos. Foi apenas com a Proclamação da República em 1889 que o país tornou-se laico, o que não mudou o caráter hegemônico do catolicismo entre os brasileiros. Os símbolos tradicionais dessa vertente do cristianismo ainda se fazem presentes no espaço público, como os crucifixos em prédios da Justiça.
No entanto, o cristianismo não é o único elemento formador da identidade brasileira. A cultura indígena tem marcas profundas na religiosidade popular e a cultura africana dos que foram trazidos como escravizados durante séculos também se faz presente entre os brasileiros, seja na culinária, música e também na religião. Em 2010, 0,3% da população brasileira se declarava umbandista ou candomblecista. Além disso, 8% da população se diz sem religião, 2% segue o espiritismo e há uma pluralidade de religiões de diferentes origens presentes no país, conforme o Censo de 2010.
Nesse sentido, ainda que cristãos sejam a maioria, o Estado é laico e, portanto, não favorece nem persegue credos específico e deve garantir que todos tenham plena liberdade de crer e de não crer , conforme definem os Artigos 5º e 19 da Constituição Federal de 1988:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VI – e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
Art. 19 “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II – recusar fé aos documentos públicos; III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.”
Constituição Federal de 1988
O Coletivo Bereia classifica a matéria da Folha Gospel como imprecisa. O texto que reproduz matéria de outro veículo gospel, o Portal Guiame, faz uma edição de conteúdos da entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores do Brasil à CNN que atua como promoção da fala do político e, por sua vez, do tema da cristofobia, na linha de uma assessoria de imprensa, sem contextualização das diversas afirmações do político apresentadas de forma imprecisa. Além disso, a matéria da Folha Gospel ainda acusa veículos de imprensa de repercutirem negativamente o discurso de Jair Bolsonaro na ONU, sem informar quais foram estes veículos e o que disseram exatamente. Com isso, Folha Gospel (e o Portal Guia-me) produz desinformação e animosidade do público contra veículos de imprensa em geral, tendo transformado o tema, tratado pelo ministro de forma vaga, em título da matéria.
A explosão ocorrida na região portuária de Beirute, capital do Líbano, em 4 de agosto deste ano, deixou 163 mortos, mais de 6 mil feridos e 300 mil desabrigados, segundo autoridades locais. A tragédia foi provocada por grande quantidade de material explosivo confiscado armazenado em depósito no porto da cidade, próximo a áreas populosas.
Enquanto as buscas por desaparecidos prosseguiam, Beirute e o restante do Líbano passavam por mudanças. Em meio aos protestos decorrentes da tragédia, o primeiro-ministro Hasan Diab e seu gabinete renunciaram. Alguns dias depois, o diplomata e embaixador do Líbano na Alemanha, Mustafa Adib, foi nomeado primeiro-ministro do país.
Na ocasião, em entrevista ao portal “Evangelical Focus” (do qual a matéria de CPAD News reproduz o conteúdo), a chefe da ONG cristã Together For The Family Izdihar Isaac, que atende refugiados no acampamento libanês de Bekaa, disse que “temos certeza de que as pessoas não vão parar de sair às ruas para protestar”.
Diversas igrejas tiveram seus templos danificados pela explosão, mas apesar dos danos sofridos, as congregações têm consciência de que o povo como um todo sofreu com a explosão e vive uma situação crítica. Por isso, as congregações têm se empenhado em ajudar a reconstruir a cidade, afirma.
A líder da ONG cristã também ressaltou que os cristãos têm visto a situação como oportunidade de mostrar às pessoas que há esperança no Evangelho, e mencionou sua preocupação com a situação dos refugiados afetados pela explosão, mas assegurou que assim como outras famílias que sofreram com a tragédia, estes grupos estão sendo ajudados por muitas igrejas.
O relato de Izdahir Isaac não é o único a tratar do trabalho de igrejas para ajudar a cidade depois da explosão. O portal evangélico Guia-me entrevistou o pastor brasileiro André Argente, que mora no Líbano há três anos, onde atua em parceria com uma ONG local em apoio às pessoas atingidas pelo acidente.
PROJETO JUNTOS PELA FAMÍLIA (Together for the family)
Isaac vive e desenvolve seu projeto missionário em Zalé, no Vale do Beqaa, no Líbano, segundo o site da organização Bright Hope World, que apoia o projeto Juntos pela Família. O trabalho de Izdahir Isaac Kassis começou com famílias em situação de vulnerabilidade (especialmente mães e recém-nascidos), mas expandiu-se para o apoio às famílias de refugiados que chegaram ao Líbano com mais intensidade a partir de 2011.
O site da Bright Hope World relata que o projeto já possui várias vertentes, desde distribuição de alimentos, capacitação profissional e até assistência médica. A iniciativa também é apoiada por outra organização missionária, a Fundação Outreach.
RELIGIÃONOLÍBANO
O Líbano é um país de diversidade religiosa. Em 2010, conforme dados do Pew Religious Center, em termos percentuais o Líbano apresenta a seguinte composição religiosa: muçulmanos (61,3%); cristãos católicos (28,8%); cristãos ortodoxos (8.3%); outros cristãos (1%+), cristãos protestantes (1%), outras religiões (1%-). As principais igrejas são: a Católica Maronita, a Ortodoxa Grega, a Católica Grega (Melquitas), Ortodoxa e as protestantes (Batista e Presbiteriana com mais presença, a que se somam pequenas missões evangélicas de diferentes origens).
De acordo com os pesquisadores Jamil Zugueib Neto e Fábio Bacila Sahd, a população no Líbano está repartida entre dezessete grupos étnicos-confessionais, embora apenas seis possuam representação parlamentar e façam parte do tronco fundador do país. São eles: muçulmanos sunitas, xiitas, drusos, cristãos maronitas, gregos ortodoxos e gregos católicos.
Na época da independência, os maronitas representavam 25% da população e sempre lideraram iniciativas políticas particularistas pelo lado cristão (apoiados por católicos e ortodoxos), apesar de contarem com intelectuais de expressão em movimentos arabistas. Contudo, perderam parte da influência política diante do crescimento populacional e melhoria educacional de outras comunidades, como a xiita.
Apesar de constituírem uma minoria (7% da população), os drusos possuem peso respeitável no jogo político nacional, mas sofre rejeições por parte dos muçulmanos, que os consideram uma seita herética como de cristãos, que apesar do bom convívio, guardam desconfiança devido aos massacres sofridos durante a guerra civil em 1860. Sunitas e xiitas se enfrentam desde os eventos políticos associados à sucessão do profeta Maomé.
Dividida em grupos de ritos e configurações sociais distintas, a sociedade libanesa nutre sentimento de diferença irreconciliável que leva à naturalização das particularidades. A religião enquanto conexão com o sagrado será o referente de orientação nos comportamentos, concorrendo para diretrizes que mobilizam os grupos.
Segundo Neto e Sahd, o que se vê é a superposição de modelos de pensamento convergindo para um discurso que entrelaça princípios e revelações celestiais com a interpretação histórico-política legitimando a causa defendida. Desta forma, os rituais de fidelidade religiosa incitam a devoção na ação política, provocando entusiasmo desproporcional e uma entrega desmesurada do indivíduo à sua causa e ao seu grupo.
ENTENDA A EXPLOSÃO EM BEIRUTE
Conforme matéria publicada pela Folha de S. Paulo, autoridades libanesas haviam alertado o premiê e o presidente do país, em julho, sobre o risco de explosão das 2.750 toneladas de nitrato de amônio armazenadas no porto de Beirute, de acordo com documentos aos quais a Agência Reuters obteve acesso.
Pouco mais de duas semanas após o alerta, os produtos químicos causaram uma mega explosão que destruiu a maior parte do porto, matando ao menos 220 pessoas, ferindo mais de 6 mil, além de destruir prédios do entorno.
O relatório elaborado pela Direção Geral de Segurança do Estado, órgão responsável pela supervisão da segurança portuária, sobre os eventos que levaram ao incidente inclui uma referência a uma carta privada enviada ao presidente Michel Aoun e ao primeiro-ministro Hassan Diab em 20 de julho.
Em entrevista à Reuters, uma autoridade sênior disse que ela resumia as conclusões de uma investigação judicial iniciada em janeiro, segundo a qual, produtos químicos precisavam ser colocados em condições mínimas de segurança.
De acordo com a Folha, a revelação pode alimentar a indignação dos libaneses com o episódio, apontado pela matéria como o mais dramático e recente exemplo de negligência do governo que levou o país a um colapso econômico.
A indignação popular não demorou a aparecer. Em matéria publicada pela Revista Istoé foi relatada a reação da população através de manifestações nas ruas de Beirute e em mídias sociais.
Um grupo de manifestantes foi às ruas e ergueu forcas fictícias com silhuetas de papelão representando os principais líderes, com a corda em volta do pescoço, incluindo Hasán Nasralá, chefe do Hezbollah, organização libanesa paramilitar e política islâmica xiita.
Vários libaneses consideram que a responsabilidade da explosão deve recair sobre todos os partidos que estão no poder, principalmente o Hezbollah, que domina a vida política. Alguns acusam o movimento xiita de ter guardado a enorme quantidade do material explosivo que causou a catástrofe e que estava armazenada no porto para ser usada na guerra da Síria, onde apoia o governo.
A tragédia ocorreu em meio a uma grave crise econômica, política e social vivida pelo Líbano, o que acentuou a rejeição dos libaneses aos líderes e ao Hezbollah, que também está na mira da justiça internacional.
As iniciativas para ajudar vítimas da explosão e para reconstruir a capital, Beirute, foram destacadas em mídias religiosas, católicas e evangélicas. Portais como Pleno News, Exibir Gospel, Portal dos Fatos e Canção Nova relataram ações executadas com o objetivo de auxiliar o povo libanês diante da conjuntura complexa em que o país se encontra.
Dentre as ações noticiadas estão ajuda emergencial no valor de 250 mil euros pela Ajuda à Igreja que Sofre (AIS) para a aquisição de alimentos para famílias pobres afetadas pela explosão e o trabalho voluntário desenvolvido por grupos cristãos, atuando em tarefas como limpeza, ajuda às vítimas, reconstrução de lugares destruídos, dentre outros.
No plano internacional e ecumênico, o Conselho de Igrejas do Oriente Médio e o Conselho Mundial de Igrejas, juntamente com igrejas de todo o mundo, se somaram às associações nacionais de igrejas e realizaram ações de alívio às famílias atingidas e reconstrução da cidade. Estes grupos atuam ainda em cooperação com outros grupos de religiosos em nome da recuperação da cidade, como a campanha “Esperança Beirute”.
Além destas iniciativas, têm ganhado destaque as ações realizadas por grupos de jovens ativistas libaneses e estrangeiros no intuito de reconstruir a capital do país. Agências da Organização das Nações Unidas (ONU) destacaram o papel de jovens na recuperação de Beirute.
O Brasil, país onde vivem atualmente mais de 10 milhões de descendentes de libaneses, segundo estimativas da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, auxiliou o Líbano através de campanhas promovidas pela Associação Cultural Brasil-Líbano, que em 2006 arrecadou mantimentos para o Líbano após ser invadido por Israel. Com a explosão ocorrida em agosto deste ano, a associação se mobilizou para arrecadar mantimentos para as vítimas.
A Campanha Esperança Beirute
O Sínodo Evangélico Nacional da Síria e do Líbano serve como guarda-chuva das congregações reformadas de língua árabe no Oriente Médio. Parte da Comunhão Mundial das Igrejas Reformadas. O Sínodo Evangélico Nacional da Síria e do Líbano representa 20 mil cristãos protestantes. Sua organização de ajuda diaconal é a Sociedade Protestante da Compaixão (Compassion Protestant Society), fundada em 2018. Ela fornece ajuda para o desenvolvimento profissional e opera escolas, clínicas, lares de idosos e outros serviços vitais.
George Ziadeh é CEO da Sociedade Protestante da Compaixão, que iniciou uma campanha de arrecadação de fundos, “Beirut Hope” (Esperança Beirute), para ajudar as centenas de milhares de pessoas afetadas pela explosão no porto de Beirute, em 4 de agosto. A entrevista a seguir foi extraída de uma entrevista original de Ziadeh produzida pela Igreja Evangélica da Renânia, Alemanha, que se juntou ao apelo por doações para as vítimas da explosão.
O que inspirou o nome da campanha?
Ziadeh: O nome da arrecadação de fundos não é coincidência. Beirute passou por muitas crises e guerras. Mas tivemos e sempre teremos a vontade e a esperança de reconstruir o país com o apoio de todo o mundo. É por isso que o projeto se chama Beirut Hope. Já vejo muita esperança. As organizações de ajuda trabalham juntas além das fronteiras religiosas. As igrejas se aproximam das pessoas. E isso definitivamente tornará a igreja uma igreja melhor.
Como você organizou a ajuda imediatamente após o desastre e ajudou as pessoas afetadas?
Ziadeh: Pouco depois da explosão, era importante dar assistência médica às pessoas e colocá-las em segurança. Afinal, mais de 300.000 pessoas perderam suas casas em Beirute. O maior desafio era e é o atendimento médico, porque a maioria dos hospitais de Beirute foram destruídos. Então, tivemos que levar as pessoas para hospitais fora da cidade. O problema, no entanto, é que os hospitais do Líbano não têm capacidade para tratar os 6.000 feridos na explosão de uma vez. A próxima tarefa era fornecer alimentos às pessoas que estavam sentadas em frente aos escombros e ver se precisavam de remédios. Muitas organizações e pessoas de fora de Beirute vieram ajudar.
Quais são as próximas etapas e qual ajuda é mais necessária agora?
Ziadeh: Na segunda fase, nós como a Compassion Protestant Society nos propusemos a tarefa de ajudar 1.000 famílias na reconstrução, cujas casas e apartamentos foram destruídos pela explosão. Estamos falando sobre a reconstrução de 1.000 casas. Será um grande esforço, também financeiro. Muitos fundos de ajuda chegam em dólares americanos e precisam ser convertidos em libras libanesas, embora a taxa atualmente esteja oscilando muito. Mas nosso objetivo é reconstruir as casas das 1.000 famílias até o inverno. Essa é a nossa principal meta para os próximos dois meses antes do início do inverno em outubro. E para isso também arrecadamos doações.
Muitos refugiados sírios também foram afetados pela explosão em Beirute. Como vocês ajudam essas pessoas?
Ziadeh: Definitivamente haverá refugiados sírios entre as 1.000 famílias. Muitos deles moram na cidade. Sabemos que 63 refugiados sírios morreram na explosão. Tentaremos avaliar a situação rapidamente para ver onde a ajuda é mais necessária. Agora é sobre nós, junto com outras organizações, para ajudar o maior número de pessoas possível. Esse é o nosso objetivo.
Pessoas de muitas religiões diferentes coexistem no Líbano. Como funciona a cooperação dessas comunidades de fé?
Ziadeh: Antes desta entrevista, tive um encontro com 60 organizações de diferentes comunidades religiosas e diferentes origens. Não devemos procurar as diferenças agora, devemos ajudar juntos, trabalhar juntos. Entre outras coisas, um bairro cristão pobre foi seriamente afetado pela explosão. Ajudantes muçulmanos também estão trabalhando lá. De qualquer forma, você pode ver ajudantes de todas as organizações em todas as partes da cidade. A ajuda humanitária que atualmente pode ser vista nas ruas de Beirute é impressionante.
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Mediante as informações levantadas, o Coletivo Bereia conclui que é VERDADEIRA a notícia publicada pelo site CPAD News. Igrejas de diferentes denominações citadas na matéria, e também outras levantadas pelo Bereia, têm se unido com o objetivo de reconstruir Beirute em meio à grave crise política, social e econômica que o Líbano atravessa.
É importante ampliar a informação e reconhecer que, além das ações práticas envolvendo voluntários ligados a movimentos religiosos ou não, foram realizadas campanhas mobilizando diversos países para arrecadar mantimentos destinados aos afetados pelo acidente.
Conclui-se assim que o trabalho realizado, tanto por organizações religiosas ou não, é extremamente importante e benéfico para o povo libanês mediante a atual conjuntura local e mundial.
Em 08 de setembro de 2020 o portal evangélico Gospel Mais noticiou que Sam Bethea, um ex-presidiário e pregador de rua, teria sido agredido por manifestantes do movimento antirracista Black Lives Matter (BLM) em Charlotte, Carolina do Norte (EUA).
De acordo com o site da emissora de TV WSOCTV, aliada local da rede ABC, Bethea foi atingido por farinha, refrigerante e suco ao cruzar com manifestantes do “movimento” enquanto levava uma placa com a frase “Jesus Saves” (“Jesus Salva”, em inglês). A manifestação se deu em protesto à convenção do Partido Republicano na cidade em que Donald Trump foi confirmado como candidato a reeleição. O pleito será realizado em 3 de novembro deste ano.
O pregador é figura conhecida do centro da cidade, como mostra reportagem de outra televisão local, de 2019. Em entrevista para o jornal local Charlotte Observer, Bethea disse que não estava procurando confronto, mas entende que o conflito vem até ele por falar alto. Ele diz que, como um homem negro, se sente ofendido quando ouve “vida negras importam”. “Eu sinto a dor quando vejo atos contra afro-americanos. Entendo que o BLM é um movimento que divide. É um movimento contra Deus. Eu sei disso porque eu estou lá com eles, ouço a mensagem deles. Minha mensagem é muito diferente da sua. E eu sou negro. É isso que vocês estão gritando. Mas a minha vida não importa”, afirma.
Outra matéria do Charlotte Observer revela que o caso não é tão simples como pareceu nas mídias sociais e na matéria do site Gospel Mais. O pregador Sam Bethea foi agredido por ser, na verdade, um “contramanifestante”. A matéria intitulada “Este homem está tentando compartilhar o amor de Jesus com os manifestantes? Ou ele está apenas sendo um incômodo?”, o jornal mostra que Bethea tem sido uma presença quase constante em protestos envolvendo Black Lives Matter, e que ele opõe-se abertamente ao movimento.
A reportagem destaca ainda que é importante notar que o pregador se colocou intencionalmente no meio dessas manifestações, e que testemunhas do episódio na cidade declararam sentir fortemente que ele tentou agitar os manifestantes deliberadamente. Desta forma, diz o Charlotte Observer, “enquanto alguns pensam que Sam Bethan é um herói, outros se perguntam o que exatamente ele estaria tentando provar lá – e acreditam que, nesta saga em andamento, Bethea pode realmente ser um pouco vilão”.
Charlotte Observer apurou que tudo começou em setembro de 2016, durante os protestos na parte alta da cidade após o tiroteio fatal de Keith Lamont Scott pela polícia. Bethea diz que, na primeira noite, o mar de manifestantes se dirigiu para a rua, onde ele estava sempre gritando palavras religiosas.
“Eles não eram violentos, mas … você sabia que eles eram loucos”, diz ele. Desta forma, enquanto uma pessoa com o megafone tentava liderar um canto, Bethea berrava “Jesus saves!” para que “eles não soubessem quando desligar”, segundo o pregador. Após uma hora de envolvimento no que ele chama de “guerra espiritual”, os manifestantes seguiram em frente. No dia seguinte, e nos outros ele fez o mesmo até o fim dos protestos, segundo o próprio Bethea, continuando a gritar mesmo quando os manifestantes o xingavam, jogavam coisas nele e ocasionalmente até o empurravam.
Kass Ottley, uma ativista comunitária que fundou o Procurando Justiça CLT e ajudou a organizar protestos em 2016, diz que entende esse tipo de comportamento dos manifestantes e diz que não aprecia o dele. Ela se lembra de Bethea interrompendo um momento de silêncio que seu grupo estava tendo do lado de fora do hotel Omni para Justin Carr, um manifestante morto a tiros por outro homem na segunda noite de protestos após o assassinato de Scott. Ottley diz: “Foi uma falta de respeito. Você não pode ser um homem de Deus e não respeitar os outros. Se ele estivesse em silêncio, nós o teríamos respeitado.”
E, de modo geral, ela sente: “Ele está agitando as pessoas que já estão chateadas e emocionadas”, acrescentando que “ele não pode bancar a vítima quando segue intencionalmente os manifestantes, quando sabe que sua mensagem em voz alta não é desejada”. Bethea ri da ideia: “Eles odeiam minha mensagem”, disse ao Charlotte Observer, “e, honestamente, odeio a mensagem deles”. Ele diz que os manifestantes do BLM são divisionistas, propensos a usar retórica odiosa, construindo paredes entre eles e a polícia quando deveriam estar construindo pontes.
Desta forma, diz o levantamento do Charlotte Observer, Sam Bethea estava no meio das manifestações com a maior frequência possível em Charlotte, após a execução de George Floyd em 25 de maio, em Minneapolis. Ele estava novamente nos protestos relacionados á Convenção Nacional do Partido Republicano, em agosto, um declarado contra-manifestante exercendo ruidosamente seu direito de contra-protestar.
Entre várias testemunhas ouvidas pelo Charlotte Observer, Justin LaFrancois, que é editor do jornal Queen City Nerve e participou de “99,8 por cento dos protestos”, declarou:
“A presença constante de Bethea parece causar todos os tipos de interações adversas. Eu o vi instigar casos, vi outras pessoas instigarem casos com ele. É meio que funciona nos dois sentidos. É claro que as emoções vão ser altas para todos. Então, se ele sente que as pessoas estão tentando silenciá-lo, ele fica chateado; se as pessoas sentem que ele está tentando silenciá-las, elas ficam chateadas”.
Justin LaFrancois
De acordo com Ronilso Pacheco, teólogo pela PUC-Rio e mestrando no Union Seminary (Nova York/EUA) com estudos em Teologia Negra, ouvido pelo Coletivo Bereia, há uma investida conservadora de contranarrativa para retratar o BLM e a luta antirracista como incitadora de ódio ou algo que busca dividir o país.
“Não é o caso do Bathea [participar dessa investida], mas os episódios como o dele são pegos de forma isolada e são usados como uma contranarrativa ao BLM. É o reconhecimento do racismo como mal social, mas a desaprovação da luta antirracista. A verdade é que, não podendo negar os efeitos danosos que o racismo tem causado na sociedade americana, sobretudo por causa da sociedade branca conservadora, constrói-se uma narrativa que reconhece os males do racismo, mas se critica a luta antirracista.”
De acordo com o site do movimento, a missão é “erradicar a supremacia branca e construir poder local para intervir na violência infligida às comunidades negras pelo estado e vigilantes. Ao combater atos de violência, criando espaço para a imaginação e inovação Negras, e centrando a alegria Negra, estamos conquistando melhorias imediatas em nossas vidas.”
No artigo “A tomada do palco: performances sociais de Mao Tsé-Tung a Martin Luther King, e a Black Lives Matter hoje”, Jeffrey Alexander, professor de Sociologia na Universidade de Yale, qualifica o Black Lives Matter como um novo movimento de direitos civis. As performances do movimento por direitos civis de meados do século XX deixaram por herança uma cultura profundamente enraizada, um conjunto de experiências-modelo evocativas, que os protestos afro-americanos posteriores tomaram por base.
Entretanto, Alexander ressalta que a capacidade de mobilização em torno dos protestos em favor da subclasse seguiu existindo, ao lado da possibilidade de inspirar a crítica social pela reparação cívica por parte das instituições que sustentaram sua devastação. O professor destaca que os disparos feitos por policiais contra homens negros é um fato que ocorre há décadas, mas raramente ganharam visibilidade pública. Esta realidade mudou quando as novas tecnologias de comunicação e o advento da internet propiciaram o registro das cenas de violência e mobilizações através de slogans e símbolos visuais e sua disseminação pelas redes sociais. Celulares e computadores permitiram que milhares de mulheres e homens negros tomassem as ruas, em manifestações que sugestivamente constatavam a inocência das pessoas negras e a brutalidade policial.
O professor Jeffrey Alexander cita o jornal The Huffington Post para dizer que o movimento Black Lives Matter” reformulou o modo como os americanos veem o tratamento policial dado às pessoas não brancas”. Nesse sentido, as vidas das pessoas negras passaram a ter importância.
Alexander também recorre ao jornal The New York Times para citar uma descrição dos protestos:
Apesar da proporção do movimento, Ronilso Pacheco destaca ao Coletivo Bereia, que o BLM não pode ser visto com as mesmas lentes da luta por direitos civis nos anos 1960 e 1970, que teve lideranças centralizadas e mais coesão.
“O BLM é diverso e pluralizado. Cada núcleo, cada estado tem sua autonomia e até um pequeno grupo pode se organizar enquanto parte do movimento. Tem-se usado a diversidade de estratégias de ações dentro do movimento de forma a pinçar casos mais extremos de embate e confronto para desqualificar toda a história do BLM”.
Ronilso Pacheco
George Floyd e novos protestos
O caso George Floyd gerou novos protestos antirracistas nos EUA em 2020. No dia 25 de maio, ele foi morto por asfixia provocada por Derek Chauvin, um policial branco na cidade de Minneappolis, no estado de Minnesota. Segundo dados levantados pelo jornal americano The Washington Post, 1018 americanos foram mortos por policiais em 2019. Apesar de brancos serem a maioria dos mortos pela polícia, proporcionalmente, a violência policial atinge mais a população negra: 32 negros mortos por milhão contra 24 por milhão de hispânicos (classificados como não brancos) e 13 por milhão de brancos. Vale lembrar que a população negra é minoria nos EUA: são 13% dos habitantes.
No depoimento ao Coletivo Bereia, Ronilso Pacheco avalia que o caso George Floyd veio como uma gota d’água que fez transbordar a pressão sobre a população afro-americana.
“Há uma combinação da força da imagem da morte do Floyd, que remete ao contexto escravocrata pela maneira fria de se matar um homem negro, com o contexto da pandemia e como ela afetou a população negra”.
Ronilso Pacheco
Dados levantados pela emissora CNN mostram que, até o mês de maio de 2020, afro-americanos eram 27% dos mortos por covid-19 enquanto correspondem por 13% da população dos EUA. Já a população branca, que são 62% de todos habitantes do país, correspondem a 49% das mortes. Levando em conta o desemprego daquele período, os negros são tinham maior índice do que hispânicos (16,7% contra 18,9% entre os latinos) – a taxa entre brancos e asiáticos-americanos ficava entre 14,2% e 14,5%.
O caso de Jacob Blake, em Kenosha, Wisconsin, gerou protestos antirracistas e contra a violência policial no final de agosto passado. Blake foi alvejado por um policial branco que respondia chamado de incidente doméstico. Enquanto entrava em seu carro, onde seus filhos estavam, o homem foi baleado sete vezes e foi socorrido em estado grave. As manifestações que vieram a seguir registraram alguns episódios violência e a polícia usou de gás lacrimogêneo e toque de recolher.
Outras ocorrências entre manifestantes do BLM e cristãos
Em coluna no The Intercept Brasil, Ronilso Pacheco demonstra como um site que diz fazer “ativismo pró-família” deturpou o texto explicativo sobre o movimento e sua origem para afirmar que a verdadeira missão do BLM era promover a destruição da família, a agenda LGBT, fronteiras abertas e doutrina racista bizarra.
Declarações dos candidatos à presidência
A disputa de narrativa acerca do BLM acontece no contexto da corrida presidencial estadunidense de 2020. Candidato à reeleição, Donald Trump promove a narrativa de que o objetivo de protestos não é uma América melhor, mas sim o fim da América. “Essa revolução cultural de esquerda quer reverter a Revolução Americana”, disse o presidente em seu discurso no dia da Independência, no Monte Rushmore. Em relação aos protestos, Trump defende o discurso de “Lei e Ordem” e acusa Joe Biden, candidato Democrata à Casa Branca, de ser um “cavalo de tróia para o socialismo”.
Ronilso Pacheco, no depoimento ao Coletivo Bereia, analisa os posicionamento dos dois candidatos sobre os protestos:
“A despeito da Lei e da Ordem que mantém uma estrutura racista e muito segregacionista em muitos aspectos, o discurso ‘Lei e Ordem’ faz parte do linguajar e narrativa do público evangélico conservador. E Trump não vai recuar nisso porque essa é a grande base”.
Ronilso Pacheco
Para ele, Biden não faz nada além do esperado ao ser moderado.
“Ele não vai correr os riscos de endossar um discurso mais radical, no sentido de endossar protestos que acabem com destruição de estabelecimentos. Essa também é a sua base, que tem voz e voto e poder decisivo nas eleições. [Seu discurso é moderado por] não tirar as razões de quem se exacerba e apela à violência (pensando na violência que a provocou) mas diz que a destruição de estabelecimentos é um exagero, um excesso com o qual ele não pode concordar.”
Ronilso Pacheco
A opinião pública sobre o Black Lives Matter
Pesquisa do Pew Research Center, publicada em junho, demonstrou que dois terços da população americana adulta dá algum apoio ao Black Lives Matter. 38% “apoiam fortemente” o movimento enquanto 29% dão “um pouco de apoio”. Os dados apontam uma diferença entre brancos e negros em relação ao BLM. 31% dos brancos apoiam fortemente o movimento e 30% dão algum apoio. Já em negros, as respostas de apoio são, respectivamente, 71% e 15%.
Outra diferença está entre democratas e republicanos. Enquanto 92% dos cidadãos identificados com o Partido Democrata de Biden apoiam o BLM (sendo que 62% deles apoiam fortemente), apenas 37% dos identificados com o Partido Republicano de Trump apoiam o movimento (só 7% dão “forte apoio”). Por fim, 59% dos adultos acreditam que pessoas estão se aproveitando dos protestos para ter comportamento criminoso. Enquanto 8 em cada 10 republicanos acreditam nisso, 39% dos democratas pensam o mesmo.
Com base na verificação, o Coletivo Bereia classifica a matéria do Gospel Mais como enganosa. Apesar da agressão ao pregador de rua ter existido, o recorte do conteúdo não contextualiza como se deu o episódio, fazendo parecer que Sam Bethea era um simples pregador que foi atacado. A pesquisa do Bereia mostra que Bethea agia durante protestos do BLM desde 2016, “criando casos” como “contramanifestante” e não como mero pregador evangélico. Ao omitir esta informação, o Gospel Mais induz leitores e leitoras a uma rejeição ao movimento Black Lives Matter, como se fosse contrário à pregação do Evangelho, sem também uma contextualização a respeito do movimento.
O site evangélico Gospel Mais publicou, no último dia 31 de agosto, matéria afirmando que o Governo Chinês teria ordenado hospitais da Região Autônoma Uigur de Xinjiang a matar bebês recém-nascidos de minorias religiosas.
Violações de direitos contra a população muçulmana uigur em Xinjiang
De acordo com matéria da BBC Brasil, os uigures são muçulmanos que habitam predominantemente a Região Autônoma de Xinjiang, no noroeste da China, na fronteira com Paquistão e Afeganistão. Com uma língua própria, os uigures se veem mais culturalmente e etnicamente ligados à Ásia Central que ao restante da China. A região fez parte da Rota da Seda e a partir de 1949 passou a ser controlada pela China comunista. Oficialmente, Xinjiang é uma região autônoma da China.
Nas últimas décadas, tem havido uma intensa migração de chineses da etnia Han, maior grupo étnico do país, para a região e os uigures relatam casos de discriminação. Os chineses Han compõem cerca de 40% da população de Xinjiang e 45% são uigur. A capital da região, Urumqi, possui população de 3,5 milhão de pessoas, sendo a maioria de etnia han.
Ainda segundo a matéria do ICIJ, em 2017 Xi Jinping começou as ações de encarceramento em massa e assimilação forçada na região. No ano seguinte, o governador de Xinjiang Shohrat Zakir, reconheceu a existência dos centros, alegando que serviriam para “desradicalização”, promovendo treinamento vocacional e profissional. No entanto, documentos obtidos pela investigação revelam que o objetivo da ação governamental é a doutrinação em situação de aprisionamento.
Por meio do vazamento do documento “Lista de Qaraqash”, outra reportagem do ICIJ relata que pessoas são levadas aos sistema de reeducação por conta de ofensas relacionadas a práticas religiosas comuns como deixar a barba crescer, usar véu ou, até mesmo, violar a política de natalidade do Governo Chinês.
Cobrança de entidades internacionais
As violações contra a população uigur têm sido tema de organizações internacionais. A ONG Anistia Internacional lançou uma campanha de e-mails diretos ao Governo Chinês cobrando o fim da perseguição da população uigur e incluiu a situação de Xinjiang em relatório sobre a China em 2019.
Em março de 2020, o embaixador Chinês na ONU Zhang Jun se encontrou com ONGs e teve de responder questões sobre a região. A Human Rights Watch (HRW – Monitor dos Direitos Humanos, em inglês) questionou sobre uma visita da ONU ao local, mas recebeu a resposta de que as organizações não-governamentais e jornalistas estão baseado em “mentiras e rumores”. Louis Charbonneau, Diretor da ONU na HRW, autor do artigo, afirmou sobre a necessidade das visitas internacionais: “O acesso total e desimpedido aos campos de detenção é fundamental, considerando que as visitas anteriores de diplomatas e jornalistas foram rigidamente controladas e administradas por etapas pelas autoridades.”
Controle de natalidade contra população uigur
Uma investigação realizada pela Agência Associated Press revelou a prática sistemática contra chineses muçulmanos, após mulheres uigures denunciarem o controle forçado de natalidade. A agência analisou documentos e estatísticas e realizou entrevistas com trinta ex-detidos e um antigo instrutor num campo de doutrinação em Xinjiang. Segundo a reportagem, o Estado submete regularmente mulheres de minorias étnicas, como a uigur, a testes de gravidez, ao uso de dispositivo intrauterino (DIU), esterilizações e até abortos.
Em 2014, pouco mais de 200 mil DIUs foram inseridos em mulheres em Xinjiang. Em 2018, esse número subiu para mais de 60%, cerca de 330 mil DIUs. Ao mesmo tempo, o uso do dispositivo caiu acentuadamente em outras porções da China. As taxas de esterilização em Xinjiang aumentaram sete vezes entre 2016 e 2018, para mais de 60 mil procedimentos. Entre 2017 e 2018, a taxa de natalidade da região caiu 24% contra queda de 4,2% em todo o país, apontam as estatísticas reproduzidas pela reportagem.
As informações da AP e do acadêmico Adrian Zenz (autor de pesquisa obtida pela reportagem) foram reproduzidas por BBC, The Guardian e pela alemã Deutsche Welle. Na matéria do veículo alemão, Sandra Petersmann, que cobriu o tema indica que as descobertas publicadas pela AP e Zenz parecem críveis. “A maioria das pessoas nos campos tem que se arrepender por ter ‘crianças demais’. Nós temos falado com mulheres que nos contaram sobre violência sexual e controle de natalidade”.
Em resposta à matéria da AP, informa o The Guardian, a Inter-Parliamentary Alliance on China (Aliança Inter-Parlamentar sobre a China, em inglês – IPAC), afirmou que vai pressionar por investigação da ONU sobre a crimes contra a humanidade ou genocídio em Xinjiang. De acordo com seu site, a IPAC “foi criada para promover uma resposta coordenada entre Estados democráticos aos desafios colocado pela conduta atual e ambições futuras da República Popular da China.
Ao responder à Associated Press, o porta-voz chinês Zhao Lijian afirmou “Todos, independente de ser de uma minoria étnica ou chineses Han, devem seguir e agir de acordo com a lei”. A matéria registra ainda que desde 2014 oficiais do Governo Chinês consideram que é o momento de implementar “políticas de planejamento familiar igualitárias”, permitindo que os chineses han pudessem ter dois ou (na região rural de Xinjiang) três filhos, assim como as minorias.
Política chinesa de controle de natalidade
A China adotou a política do filho único em 1979 na tentativa de limitar o crescimento da população, que atualmente ultrapassa 1,3 bilhão de pessoas. As exceções se aplicavam apenas aos habitantes de zonas rurais e minorias étnicas, mas a regulamentação foi mantida até 2016. Naquele ano foi permitido aos casais chineses terem o segundo filho, se assim o desejassem.
No entanto, a medida não surtiu o efeito esperado pelas autoridades. Após a flexibilização em 2016 nasceram 17,9 milhões de crianças, segundo a Agência Nacional de Estatísticas. Apenas 1,3 milhão a mais que em 2015 e metade do previsto pelo Governo. Em 2017 foram registrados 17,2 milhões de nascimentos. Os números passaram muito longe dos 20 milhões calculados pelas autoridades.
Em entrevista ao jornal El País Brasil a socióloga Hu Xiaojiang, da Universidade Normal de Pequim, afirma que a mudança “deveria ter sido feita muito antes, dez anos atrás. Agora é difícil remediar a situação. Mas antes tarde do que nunca”. De acordo com Xiaojiang, mesmo que o planejamento familiar seja completamente eliminado, “o efeito não será muito evidente. Serão necessários outros incentivos para os casais quererem mais filhos”.
Ainda que as autoridades e propagandas incentivem os chineses a ter mais filhos, a população parece não estar disposta em aumentar a família. É preciso levar em conta, além das questões de ordem demográfica (impostas ou naturais), as mudanças comportamentais da sociedade chinesa. Uma delas é a emancipação feminina. A maioria das chinesas não pensa em abrir mão da liberdade para ficar com os filhos, mesmo por um período. É o caso de Lisa Zhou, 34 anos, casada com Oliver Wang, 38 anos, pais de Osmo, de 4 anos. Ela trabalha em um banco estatal chinês e ele é relações públicas em uma empresa de bicicletas compartilhadas.
Entrevistada por Época Negócios Lisa afirmou estar contente com o tamanho da família. Mesmo com a autorização do governo não pensa no segundo filho. Quer se dedicar à carreira. A preocupação com os filhos que ficarão sob responsabilidade dos avós, enquanto os pais estiverem trabalhando, se faz notável. “Não quero sobrecarregar meus pais”, afirma Oliver à Época Negócios. “Quero que eles tenham uma vida mais leve”.
É comum observar nas praças das grandes cidades chinesas os avós com os netos. As escolas infantis são caras. Frequentam os estabelecimentos de ensino públicos os filhos de funcionários de empresas estatais e integrantes do Partido Comunista. Ademais, o acesso a creches e escolas gratuitas de boa qualidade tem sido oferecido pelo governo às famílias que se dispõem em ter o segundo filho.
A escritora Mei Fong, em One Child (2016), descreve a política do filho único como o “experimento mais radical da China”. Em entrevista à Época Negócios, Fong disse que a medida foi elaborada por cientistas militares, que acreditavam que a taxa de fertilidade, caso necessário, seria revertida, o que se revelou um engano.
Na década de 70 a China lançou um programa de planejamento familiar, cujo slogan era “Later, Longer, Fewer” (Tenha filhos mais tarde). O programa propunha o prolongamento do intervalo entre os filhos, em torno de três a quatro anos, para garantir que as crianças crescessem com a mesma atenção e cuidados adequados de saúde e educação.
A ideia por trás dessa filosofia era convencer os pais acerca das vantagens de ter uma família menor, mais saudável e mais bem-educada, explica a reportagem. Graças a essa estratégia, o número médio de crianças por famílias na China passou de seis para três.
O debate em torno da política de natalidade adotada pelo governo chinês levanta questões em torno da infância, como a discussão sobre as crianças que vivem no campo sem os pais. Segundo o Unicef, os números somam 69 milhões. Esta realidade é decorrente do processo de urbanização do país. Em meados dos anos 90 o governo chinês permitiu a migração controlada do campo para a cidade. A migração só podia ser feita mediante autorização concedida após rigorosa avaliação. Os mais qualificados recebem registro de residência.
Para deixar a miséria da vida no campo, mesmo sem autorização, muitos chineses se arriscam ao irem para a cidade. Sem o registro estão condenados ao subemprego e a viver em moradias precárias. Como seus filhos não teriam acesso a educação e saúde na cidade, preferem deixar as crianças no campo, geralmente, aos cuidados dos avós. De acordo com Época, entre 1995 e 2005 estima-se que 300 milhões de chineses foram tentar a vida nos centros urbanos. Enquanto isso, em algumas províncias o índice de crianças sem pais chega a 50%, que em sua maioria, só veem os pais uma vez por ano, no Ano Novo Chinês.
Em artigo publicado pela revista Harvard Political Review, Alicia Zhang afirma que “em comparação com crianças que tiveram ambos os pais em casa, um estudo mostra que os filhos deixados para trás são mais infelizes, têm maior probabilidade de abusar da bebida e do cigarro e de cometer suicídio. Além disso, abandonam a escola, têm notas mais baixas e desenvolvem problemas psicológicos e comportamentais com mais frequência”.
Quando esta situação atraiu a atenção internacional Pequim resolveu agir. Anunciou medidas como o aumento de concessão de registros de residência na cidade, melhorar a educação rural e realizar estudos sobre o assunto. Segundo Alicia estas ações tiveram pouco efeito na prática e o número de crianças deixadas continua a crescer. Mesmo com medidas tomadas com objetivo de melhorias, a falta de oportunidades no campo continuará a levar os pais para às cidades chinesas em busca de trabalho.
A Teoria Neomalthusiana ou Neomalthusianismo é uma teoria demográfica desenvolvida a partir da reelaboração das ideias do pensador inglês Thomas Malthus. Essa perspectiva preconiza a difusão de medidas governamentais para intensificar o controle populacional, principalmente em países considerados subdesenvolvidos ou periféricos.
Malthus argumentava que a relação entre a quantidade de habitantes no mundo era desproporcional à quantidade de alimentos e recursos naturais disponíveis, de modo que o crescimento de habitantes seria mais intenso que o crescimento produtivo. No entanto, Malthus não defendia o controle populacional comandado pelo Estado e, muito menos, utilizando métodos contraceptivos.
Após a Segunda Guerra Mundial houve explosão demográfica e nos países subdesenvolvidos a taxa de crescimento manteve-se ativa, onde a população passou a contar, gradativamente, com melhorias sanitárias que elevaram a expectativa de vida.
Por esta razão, passou a temer-se que as previsões de Malthus se concretizassem com um eventual caos proporcionado pelo crescimento da população mundial. Por este motivo passou a ser defendido o uso de métodos contraceptivos, relacionando o nível de desenvolvimento das nações com crescimento das taxas de fecundidade.
A Teoria Neomalthusiana propõe o resgate dos ideais de Malthus, com o diferencial de que cabe ao Estado o estabelecimento de medidas de controle do crescimento da população, principalmente pela disseminação de métodos anticoncepcionais. Para os neomalthusianos o desenvolvimento da qualidade de vida e da economia de um país ou de uma região perpassa pelo controle populacional. Eles apontam que as causas da miséria da população mais pobre são, entre outras, o elevado número de filhos por família.
A visão de que alguns grupos são menos dignos em relação a outros de ter filhos, muitas vezes esteve de mãos dadas com o neomalthusianismo, seja ao longo da história, seja em dias atuais.
O governo chinês sujeita os uigures à limitação de dois filhos. Para este fim, utilizam as preocupações com a superpopulação e a escassez de recursos para promover a redução populacional da minoria.
A província de Xinjiang é rica em recursos naturais, como petróleo, gás, carvão, ferro, ouro, além de possuir uma rica agricultura. É um dos mais importantes celeiros da China. Ocupa posição estratégica, já que no passado era defesa contra a União Soviética e no presente serve como anteparo às repúblicas muçulmanas vizinhas.
Conclusão
Com base na apuração, o Coletivo Bereia conclui que é imprecisa a notícia de que o Governo Chinês ordena hospitais a matar recém-nascidos de minorias religiosas. Apesar do histórico de investigações que demonstram a existência de encarceramento em massa e violações de direitos da população uigur, a informação de que o Governo Chinês teria ordenado morte de recém-nascidos se apoia em depoimento de apenas uma fonte em uma publicação financiada pelo Estado Norte-Americano. Além disso, a reportagem não foi extensivamente reproduzida por publicações internacionais como é o caso das investigações do ICIJ. Assim, a matéria é classificada como imprecisa pois não oferece dados comprováveis.
Bereia alerta leitores e leitoras para as abordagens ideológicas em noticiário sobre a China oriundas de fontes apoiadas ou apoiadoras do governo dos Estados Unidos, que está em conflito comercial com aquele país. Estas abordagens alimentam o imaginário anti-China relacionado ao imaginário anti-comunismo e desviam a atenção das disputas que envolvem a guerra comercial entre os dois países.
De acordo com a notícia, Jackson Augusto teria dito que o The Send pretende catequizar o Brasil e não tem motivação religiosa, mas meramente política.
O que é The Send
“The Send” é um projeto do “The Call Ministries” Ministério O Chamado, criado em 2001, pelo evangelista Lou Eagle, fundador da International House of Prayer [Casa Internacional de Oração]. O The Call foi uma série de eventos religiosos evangélicos, realizados para jovens em estádios, com shows musicais, orações e pregações religiosas com foco em questões morais. Os eventos de Eagle reuniam centenas de milhares de pessoas com participantes de vários países. Permeado por discursos políticos classificados como conservadores, o The Call alcançou simpatia da Direita Cristã. Matéria do jornal Daily Kos, de 2010, identificou o pregador como “líder de oração não oficial do Partido Republicano. Lou Eagle tornou-se até personagem de três produções religiosas em filme.
Algumas das casas de oração que Lou Eagle espalhou pelos Estados Unidos estão alocadas em locais estratégicos para a pregação contra o direito ao aborto, de onde organiza protestos públicos. Um dos eventos do The Call foi realizado na África, em Uganda, em 2010, onde o pregador exaltou a lei local anti-homossexualidade, em estudo à época, que previa prisão perpétua ou pena de morte para gays e lésbicas com AIDS que têm relações sexuais, pelo qual recebeu muitas críticas.
O The Call agregou grupos evangélicos de diversos países, em 2019, com o objetivo expandir sua atuação para “reevangelizar a América”, cumprindo a missão dada por Jesus Cristo, com a exportação da experiência estadunidense. O projeto foi, então, extinto para a criação do “Lou Engle Ministries”, que criou nova iniciativa, The Send, cujo público-alvo continuam sendo jovens, com foco em alunos de universidades e escolas, considerados dois campos missionários, somados a outros dois: famílias e nações.
O projeto conta com o apoio das organizações dos Estados Unidos Youth With a Mission (YWAM) Jovens com Uma Missão – JOCUM, fundada em 1960, presente no Brasil há vários anos; da Lifestyle Christianity, organização criada em 2014 pelo evangelista Todd White; e Christ for All Nations, organização evangelística criada em 1974 para atuar inicialmente na África e depois passou a realizar o que denomina “cruzadas” (eventos de massa) pelo mundo.
Em 2020, foi realizado o The Send Brasil, em 8 de fevereiro, em três estádios de futebol lotados (dois em São Paulo e um em Brasília), com venda de ingressos com baixo custo e inscrições on line. Os eventos, com 12 horas de duração, foram organizados com o apoio do Dunamis Movement, um movimento brasileiro paraeclesiástico originado da JOCUM, cujo alvo é a juventude.
Caracterizado por rica infraestrutura, o The Send Brasil teve mescla de apresentações musicais dos Estados Unidos e das mais destacadas do gospel do Brasil, com pregações religiosas de personagens estadunidenses e de evangélicos conservadores brasileiros. O evento de Brasília contou com as presenças do Presidente Jair Bolsonaro e da Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, a Pastora Damares Alves, o que afirmou o caráter e a linha política do projeto.
Havia um The Send programado para a Argentina, em 25 de abril de 2020, no Estádio José Amalfitani, em Buenos Aires. Com as medidas preventivas contra a Covid-19, o evento foi adiado para 2021, mas o The Send Brasil realizou um evento online na data, com 12 horas de duração, com o mesmo tipo de programação realizada nos estádios com cantores e pregadores dos Estados Unidos e do Brasil. Até a data de conclusão deste trabalho, o vídeo havia sido assistido por três milhões de pessoas.
Todas as organizações que apoiam o The Send têm escolas de formação cristã e para missionários jovens e oferecem conteúdo online. O The Send também está organizando suas próprias escolas para os jovens sul-americanos. Por meio das inscrições para os eventos, foi criada uma mala-direta de milhares de contatos.
A Questão política no The Send
O autor do vídeo crítico ao The Send é Jackson Augusto, jovem produtor de conteúdo do Afrocrente, podcaster no afrocrentescast e ativista da teologia negra no Brasil. Integra a coordenação nacional do Movimento Negro Evangélico e é membro do colegiado nacional do Miqueias, rede global de evangélicos comprometidos com a justiça social.
Jackson afirmou, no vídeo que faz parte de uma série sobre os evangélicos, para o The Intercept, que a intenção do The Send seria meramente política. A crítica feita pelo ativista se refere ao que ele denomina uma “espiritualidade individualista e meritocrática”, que ignora questões como opressão, racismo e perseguição aos direitos humanos.
Em depoimento ao Portal Roma News, a cantora gospel Gabi Sampaio, que esteve presente no evento, afirmou que as palestras realizadas trataram assuntos como evangelização em escolas, universidades e comunidades carentes e conscientização sobre adoção e seus impactos.
No vídeo que produziu em resposta à publicação do Intercept, o representante do The Send Henrique Krigner, argumentou que o evento tratou de assuntos como adoção de crianças e adolescentes, tráfico humano e violência doméstica.
A respeito da adoção falaram Todd White (Lifestyle Christianity), Mike Gallagher (Chosen and Dearly Loved), Damares Alves (Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos) e Heidi Baker (Iris Global). White falou de sua experiência.
Já Christine Caine, da The A21 Campaign, tratou de tráfico humano. Ela falou das ações tomadas por sua organização e relatou as situações por quais passam as mulheres vítimas desse crime (o exemplo dado foi de um caso na Grécia). Além disso, ela orou para que pessoas no estádio se comprometessem a lutar por causas como pobreza, tráfico humano e escravidão.
Todas essas participações aconteceram entre o fim da quinta e começo da sexta hora de evento no Morumbi.
A juventude e a política
No entanto, Jackson afirmou que as igrejas miram os jovens “porque a lógica neoliberal dessas igrejas precisa de uma juventude que seja massa de manobra política mesmo, porque ainda não tem muita formação crítica”. Em entrevista cedida ao Portal PB Agora, o professor doutor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e cientista político Lúcio Flávio, afirma que “é um erro achar que os jovens não gostam de política. Na verdade, o que eles não querem é participar das formas tradicionais da política”.
O especialista destaca que não basta ficar esperando que a sociedade se preocupe da noite para o dia, com os anseios e demandas da juventude. Os próprios jovens precisam desde a escola, interessar-se por política e atuar diretamente, cobrando responsabilidades de governantes, propondo ações e participando de fóruns, conselhos e processos eleitorais.
Em 2018, ano em que foram realizadas as últimas eleições no Brasil, houve aumento na porcentagem de jovens de 16 e 17 anos que tiraram título de eleitor. Segundo dados analisados pelo jornal Folha de S. Paulo a partir de números divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 29,5% desta faixa etária se encontrava apta para votar. O que corresponde a 250 mil novos eleitores. Houve um aumento em comparação a 2014, eleição que elegeu Dilma Rousseff, quando foi registrada a porcentagem de 23,9%.
O interesse de jovens, de acordo com especialistas ouvidos pela Folha, tem relação com a forte presença deste público em redes sociais, ambiente em que políticos divulgam suas propostas, repercutem notícias e fazem pronunciamentos em tempo real (as chamadas lives).
Outra questão é a identificação dos jovens com temas de cunho social. Entrevistado pela Folha, o professor e pesquisador do Departamento de Gestão Pública da FGV Marco Teixeira, afirma que, “para o senso comum vivemos um período de descrença política, mas vemos engajamento dos jovens em coletivos, não em partidos, identificados com temas como feminismo, questões LGBT e ambiental, por exemplo”. Também entrevistado pela Folha, o consultor político e advogado da Hold Assessoria Legislativa, Álvaro Maimoni, defende que a intensificação do debate político, principalmente após o impeachment de Dilma em 2016, também influencia os jovens.
Segundo Maimoni, os jovens que se encontram na faixa etária de 16 anos cresceram acompanhando notícias sobre corrupção em órgãos públicos. “Sempre escutaram coisas como ‘nós temos que acabar com a corrupção’ e compraram essa ideia”, conclui.
Participação da ministra Damares Alves
Jackson exemplifica a dimensão política do evento com as presenças do Presidente Jair Bolsonaro e da ministra da Mulher, Família e Direitos Humano Damares Alves, como, de fato, ocorreu. Foram os únicos políticos que falaram no evento.
Em resposta, Henrique Krigner afirmou que a ministra foi convidada não só por ser ministra, mas também pelo fato de o evento ter tratado de temas ligados à sua pasta, como adoção e tráfico humano. Antes da fala da ministra, Todd White deu um relato pessoal de sua experiência como pai adotivo e Mike Gallagher discorreu sobre adoção, convivência familiar e projetos que estimulam a prática. Em sequência a Damares, Heidi Baker relatou uma experiência pessoal vivida na infância para demonstrar a ligação entre amor familiar e amor divino.
Durante o evento no estádio do Morumbi, a ministra fez um apelo para a igreja evangélica a respeito da adoção e convocou os jovens a exercerem o papel de agentes de mudança na sociedade e na Igreja.
Como era um evento voltado para jovens, Bereia verificou quais são os temas que mais preocupam em relação à realidade deste grupo social. Pesquisas indicam que adoção e tráfico humano não são questões-chave, mas educação, emprego e violência.
Segundo o relatório “Competências e Empregos: Uma Agenda para a Juventude”, divulgado pelo Banco Mundial em março de 2018, um em cada dois jovens brasileiros corre o risco de ser vulnerável à pobreza. Nesse dado entram 25 milhões de pessoas desengajadas da produtividade, seja elas “nem-nem” (não trabalham, nem estudam), estudantes (mas com atraso em sua formação) ou trabalhadoras (mas na informalidade).
Já o Atlas Brasileiro da Violência 2019 mostra que mais da metade das vítimas de homicídio no Brasil são jovens entre 15 e 29 anos (35,7 mil de 65,6 mil). O estudo é feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base em dados do Ministério da Saúde com base nos dados do Ministério da Saúde.
Esta verificação dos temas-chave para a juventude no Brasil corrobora a crítica de Jackson Antunes sobre o The Send destacar temas e dar voz a políticos com ênfases que não correspondem ao que são as necessidades mais prementes de jovens brasileiros e acabam denotando campanha política.
Bolsonaro no The Send
Já o presidente Jair Bolsonaro, de acordo o vídeo-defesa de Krigner, não foi convidado pelo evento, mas participou espontaneamente. Questionado nos comentários do vídeo publicado no IGTV a respeito do porquê o presidente discursou, Krigner respondeu:
“Bolsonaro desceu as escadas com lágrimas nos olhos dizendo “estou sendo muito tocado. Posso dar uma palavra?”. Foram essas as palavras que ele usou e, diante disso, cedemos o espaço. Escrevo isso com frio na barriga, pq são detalhes de backstage que ninguém conhece. E te garanto com toda sinceridade: se fosse Dilma, Lula, FHC ou qualquer outro que com olho marejado nos fizesse esse pedido nós daríamos o mesmo espaço. É o momento que sai a “figura pública” e entra o ser humano por detrás do título. Foi lindo e agradeço a Deus por ter sido parte desse episódio que pra mim marca uma nova forma de impacto e influência na relação de crentes com líderes públicos.”
Em Brasília, Bolsonaro discursou para o público do The Send por cerca de quatro minutos. O Presidente afirmou que o público do evento [se referindo aos evangélicos] foi o ponto de inflexão em 2018 para mudar o Brasil. Além disso, ele afirmou que “o Estado até pode ser laico, mas Jair Bolsonaro é cristão” e que seu governo é temente a Deus. Por volta da oitava hora do evento no Morumbi, o preletor Todd White anunciou que Bolsonaro tinha confessado a Cristo, fez uma oração para que o presidente fosse batizado no Espírito Santo e ainda disse que essa decisão muda todo o país.
É verdade que o voto evangélico foi fundamental para a vitória de Bolsonaro em 2018. No entanto, o The Send não foi a primeira ocasião em que o Presidente teria “confessado a Cristo” ou “aceitado a Jesus”. O Bereia já realizou verificação a respeito da imprecisão dessa afirmação, uma vez que o presidente mantém uma postura ambígua em relação a sua religiosidade.
Posicionamentos de lideranças
Em entrevista concedida à cantora e compositora gospel Zoe Lilly, em 08 de outubro de 2019, Henrique Krigner afirma que política é um assunto que sempre o interessou e traz seu posicionamento em relação à política e religião, trazendo por base as eleições presidenciais de 2018.
Para Krigner, as eleições de 2018 exigiram um posicionamento mais enfático por conta da Igreja. “Pela primeira vez a Igreja se reuniu em torno de um candidato em termo de presidência para votar”. Esse posicionamento, “é uma reação à máquina que foi implantada no país. A sociedade está atenta a este processo”, afirma.
No seu canal do Youtube, Krigner pauta temas ligados à política e religião, como a oposição ao Movimento Lula Livre, a pautas do STF, apoio à campanha eleitoral de Bolsonaro em 2018 e como o cristão deve escolher seus representantes. Em vídeo postado em 08 de novembro de 2019, Krigner deixa clara sua posição crítica ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao refletir sobre prisão e votação em segunda instância, utilizando por exemplo o caso do ex-presidente Lula.
Henrique fez críticas ao Supremo em outros momentos em suas mídias sociais. Em sua página no Facebook, ele publicou em 24 de julho de 2020 o seguinte texto acompanhado por foto:
“Faz sentido uma instituição em que o mesmo juiz acusa e investiga um processo do qual ele se entende como vítima? Por quê uma decisão como essa não é tomada por um colegiado? #stf #alexandredemoraes”.
Em vídeo postado em 15 de novembro de 2019, Krigner responde os comentários referentes a um vídeo anterior sobre o Movimento Lula Livre. Neste último vídeo postado em novembro de 2019, em aplicativo vinculado ao Instagram, Henrique argumenta que é contraditório um jovem cristão defender o Movimento, pois choca com princípios básicos da ética cristã, como honestidade e respeito ao próximo.
O líder alerta para o retrocesso que o Movimento simboliza, no sentido de representar o desrespeito a Constituição e perda de confiança no trabalho desenvolvido por órgãos do Poder Judiciário brasileiro. No contexto das últimas eleições foram produzidos vídeos com o objetivo de esclarecer o público acerca de temas desde funcionamento da urna eletrônica, candidatos que concorreram ao pleito daquele ano e até direitos como cidadão brasileiro, desenvolvendo a conscientização de indivíduos participantes da construção do próprio país, cientes dessa missão.
O último vídeo publicado no canal foi uma resposta ao vídeo divulgado pelo The Intercept Brasil sobre o The Send.
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Bereia conclui que a notícia do Portal do Trono é verdadeira, pois o The Send é, de fato, criticado na análise crítica publicada em vídeo por Jackson Antunes no Intercept. O Portal do Trono deu voz à defesa do promotor do evento Henrique Krigner, em sua notícia, mas não ouviu Jackson Antunes ou levantou dados referentes às críticas que o site noticioso classifica como “acusações”.
Segundo o portal, pela primeira vez na história da empresa de mídia Disney, um personagem LGBTQ desempenha papel principal em uma série animada. A “Casa da Coruja” apresenta uma adolescente bissexual que explora sua sexualidade enquanto se dedica à bruxaria.
A série estreou em janeiro deste ano e mostra Luz Nocenda, 14 anos, em sua jornada para se tornar uma aprendiz de bruxa. Ela segue este caminho depois de terminar no reino dos demônios, onde ela conhece uma bruxa chamada Eda e o personagem guerreiro Rei enquanto viaja por um portal mágico.
O tema bissexualidade aparece após dois episódios da série que revelaram uma relação florescente entre Luz Noceda e a personagem feminina Amity Blight. Luz e a personagem Amity vão ao “Grom” (uma espécie de baile de formatura) como um “casal” pois, na verdade, ambas são bissexuais.
“Fui muito aberta sobre a minha intenção de colocar crianças queer no elenco principal. Eu sou uma péssima mentirosa, então esconder teria sido difícil. Alguns da liderança da Disney me disseram que eu não poderia representar nenhuma forma de relacionamento gay ou bi no canal”.
Ela ainda complementou em outro tuíte: “Eu sou bi! Eu quero escrever sobre um personagem bi, caramba! Felizmente, minha teimosia valeu a pena, e agora sou muito apoiada pela atual liderança da Disney”.
Outros personagens LGBTQ da Disney
Conforme a matéria do CPAD News, a Disney já teve personagens abertamente LGBTQ em suas produções, mas eles geralmente desempenharam papéis menores. O texto cita o filme “Dois Irmãos: Uma Jornada Fantástica”, no qual a personagem Specter se identifica como lésbica. E em maio, a Disney Plus estreou o curta “Out” da Pixar, no qual o protagonista Greg luta para dizer a seus pais que era homossexual.
Repercussão de Franklin Graham
Ainda segundo o texto, o evangelista americano Franklin Graham e outros conservadores teriam pedido aos pais que boicotassem a “agenda LGBT” da Disney. “Eles estão tentando empurrar a agenda LGBT para os corações e mentes de seus filhos – cuidado! A Disney tem o direito de fazer seus desenhos, é um país livre. Mas, como cristãos, também temos o direito de não apoiar sua empresa. Espero que os cristãos em todos os lugares digam não à Disney”, afirmou Graham em publicação no Facebook.
A matéria mostra a repercussão da série ao trazer destaques da emissora norte-americana de televisão CNN e da revista Variety. Segundo a CNN “a Pixar apresentou um personagem principal gay em um curta-metragem da Disney Plus, mas Luz é o primeiro personagem bissexual a estrear na Disney em uma série de televisão”. De acordo com a revista Variety, Luz havia demonstrado anteriormente interesse por personagens masculinos em “A Casa da Coruja”.
O Coletivo Bereia tem produzido matérias com a mesma temática como “É falso que Facebook censurou páginas de mães que se opõem à sessão de leitura infantil com Drag Queens”, que concluiu que é falsa a notícia de que o Facebook estaria censurando páginas de mães que se opõem a drag queens. No entanto, foi verificado que a página 500 Mom Strong, de oposição às drag queens, é que foi excluída do aplicativo, devido à violação de um dos padrões de comunidade da plataforma, a prática do discurso de ódio.
Já sobre a notícia do CPAD News de que a empresa de mídia Disney coloca protagonista bissexual em série, o Coletivo Bereia classifica como verdadeira, porém a matéria faz uso de informação enganosa. A declaração do evangelista Franklin Graham sobre “Agenda LGBT” foi divulgada em 2017,e não em 2020, e não diz respeito à personagem bissexual lançada. O portal CPAD News apelou para a declaração de uma figura destacada no espaço evangélico para respaldar sua própria crítica ao lançamento da animação em questão, o que promove desinformação de seus leitores e leitoras.
O site de notícias evangélicas Gospel Prime publicou em 12 de agosto de 2020 a matéria “Cidades ignoram decreto e proíbem abertura de igrejas”.
De acordo com Gospel Prime, mais de 500 prefeitos desobedeceram o decreto federal assinado em março, que inclui templos religiosos na lista de atividades essenciais. A matéria ressalta que as autoridades desconsideram o fato de que as igrejas realizam atividades sociais.
Entre estes prefeitos, Gospel Prime cita Nelson Marchezan Júnior (PSDB), prefeito de Porto Alegre, que autorizou a reabertura do comércio durante a semana de Dia dos Pais, porém teria mantido os templos fechados, ignorando pedidos feitos por lideranças religiosas.
Situação semelhante se repetiu no estado de São Paulo, onde mais de cem cidades desrespeitariam o decreto mantendo as igrejas fechadas, como Ribeirão Preto, com o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) não tendo autorizado a reabertura dos cultos.
No município de Franca, o prefeito Gilson de Souza (DEM) recebeu pastores em seu gabinete, mas manteve a proibição dos cultos.
O prefeito do município de Araquari (SC) Clenilton Carlos Pereira (PSDB) assinou decreto que proibia a flexibilização até 10 de agosto, prolongando o período de fechamento das igrejas, o que, segundo o Gospel Prime, prejudicaria as atividades sociais desenvolvidas pelas instituições.
Sobreodecreto
O Decreto n° 10.292/2020, do governo federal, com a lista ampliada de atividades e serviços essenciais que deveriam funcionar durante a emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus, foi publicado em 26 de março de 2020 no Diário Oficial da União. A primeira lista foi definida pelo Decreto n° 10.282/2020, uma semana antes, com base na Lei n° 13.979/2020, que concedeu ao Presidente da República a prerrogativa de decidir sobre as atividades essenciais.
De acordo com o decreto, são atividades e serviços essenciais aqueles que não colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Além de lotéricas e igrejas, o governo incluiu a fiscalização do trabalho, atividades de pesquisa relacionadas com a pandemia de covid-19 e as atividades jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação dos serviços públicos.
No entanto, a medida preocupou alguns deputados, como Alice Portugal (PCdoB-BA), que afirmou, à época, que trabalharia pela modificação do decreto:
“Protejam sua saúde! Proteja os profissionais da saúde que estão na frente de guerra em defesa da vida! Por isso nós entendemos que o decreto do presidente que dá abertura para atividades que ele julga essenciais-atividades em igrejas, em lotéricas- vai na contramão da necessidade da defesa da vida”.
“A experiência internacional demonstra que os países que tiveram essa vacilação, inclusive os Estados Unidos, hoje vivem um período de imensa dificuldade para conter o crescimento da doença. A ideia central da quarentena total é de você diminuir a curva e a velocidade de contaminação da população. Para que isso permita que o sistema de saúde dê conta do atendimento de todos. E possa efetivamente salvar vidas”.
“O objetivo é fazer com que o Brasil, mesmo num momento difícil, continue minimamente ativo economicamente sobretudo no que diz respeito à saúde, produção e transporte de alimentos, segurança pública. Além de funções que precisam continuar para que a nação não pereça”.
Em 27 de março de 2020 a Justiça Federal proibiu o governo federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social como forma de prevenção da Covid-19. Também foi suspensa a validade dos dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A medida teve efeito imediato e vale para todo o Brasil.
A decisão liminar atendeu a pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Nela, o juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1° Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), determinou que o governo federal e a Prefeitura de Duque de Caxias “se abstenham de adotar qualquer estímulo à não-observância do isolamento social recomendado pela OMS”, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.
A decisão se baseou no argumento arguido pelo MPF, de que a inclusão de novos setores no rol de atividades e serviços essenciais é ilegal, já que essa lista foi definida pela Lei n° 7.783/1989.
O decreto do governo federal buscou atender às pressões da bancada evangélica no Congresso Nacional e de outras lideranças religiosas, que defendiam a realização de cultos religiosos mesmo durante a pandemia. Decretos ao redor do Brasil e decisões judiciais vinham impedindo igrejas de realizarem atividades com aglomeração de público.
Uma dessas liminares proibiu cerimônias na Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, do pastor Silas Malafaia, aliado de Bolsonaro. Em entrevista ao apresentador Ratinho, do SBT, em 21 de março de 2020, Bolsonaro criticou a proibição de cultos em igrejas:
“O que eu vejo no Brasil, não são todos, mas muita gente, para dar uma satisfação para o seu eleitorado, toma providências absurdas… Fechando shoppings, tem gente que quer fechar igreja, o último refúgio das pessoas”.
Asmedidastomadasporestadosemunicípios
Em 06 de fevereiro de 2020, a União editou a Lei n° 13. 979 que autorizou as “autoridades competentes” a adotarem medidas como a quarentena, o isolamento social e a realização compulsória de exames e tratamentos médicos. As medidas recaem sobre pessoas infectadas, suspeitas e população de risco (idosos, portadores de doenças etc.), não se aplicando às demais pessoas. É o chamado “isolamento vertical”.
Devido à expansão da doença principalmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, estes foram os primeiros do país na adoção de medidas mais drásticas, implementadas com o crescimento do número de infectados e mortos, inspirando outros estados a tomarem suas medidas de combate ao coronavírus.
Estes estados suspenderam eventos e aulas na rede pública de ensino, o funcionamento de shoppings centers e de academias de ginástica e decretaram quarentena, com a suspensão do atendimento presencial em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
O estado do Rio de Janeiro previu a possibilidade de suspender os meios de transporte intermunicipal, interestadual, aeroviário e portuário. Desse modo, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro optaram pelo “isolamento horizontal”, buscando reduzir a circulação de pessoas, com o objetivo de evitar colapso na rede pública de saúde.
Em reação às normas estaduais, o Presidente da República editou, em março de 2020, a Medida Provisória n° 926, que determinou, principalmente, restrições à entrada e saída do país e à locomoção interestadual e intermunicipal sejam embasadas em normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Essa determinação previu também que medidas restritivas somente poderiam ser tomadas com base em evidências científicas e em análises sobre informações estratégicas em saúde e autorizou decreto presidencial que definisse quais atividades devem ser consideradas essenciais, de modo que não sejam interrompidas durante a pandemia.
Desta forma, foram editados os Decretos de n° 10.282/2020 e 10.292/2020, designando as atividades tidas por essenciais, impedindo que os Estados determinassem a sua paralisação. Este fato aprofundou a diferença entre os pronunciamentos feitos pelo Presidente da República e aqueles por governadores, alinhados com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com a maioria dos governantes mundiais e, sobretudo, com as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde.
Nesta situação, as autoridades que representam os municípios, alinharam-se às orientações dos respectivos governos estaduais, ora seguiram as determinações do governo federal, como o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que no início da epidemia não seguiu as medidas de combate ao coronavírus, determinadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341. De autoria do Partido Democrático Trabalhista (PDT), a ação argumentava que a redistribuição de poderes de polícia sanitária introduzida pela MP 926/2020 na Lei Federal 13.979/2020 interferia no regime de cooperação entre os entes federativos, pois confiou à União as prerrogativas de isolamento, quarentena, interdição de locomoção, de serviços públicos e atividades essenciais e de circulação. Na sessão de 15 de abril, o Plenário da corte, por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo governo federal na MP para o enfrentamento do novo coronavírus não têm o poder de descartar a competência nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Esta decisão passou a ser a orientadora para todos os procedimentos dos governos federal, estadual e municipal.
Bereia elencou os pontos levantados por Gospel Prime, para verificar a veracidade das informações.
No Decreto n° 20.676, de 06 de agosto de 2020, o prefeito autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais, incluindo centros comerciais e shoppings centers no período de 07 a 09 de agosto de 2020. A permissão é concedida sob a condição de que sejam observadas regras de higienização e de funcionamento referidas em artigos anteriores do mesmo decreto.
A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou no Diário Oficial de 12 de agosto, nota técnica autorizando a retomada de celebrações presenciais em templos religiosos das 8h às 21h. A Prefeitura recomenda que idosos, pessoas que fazem parte do grupo de risco do coronavírus ou que estejam com sintomas da doença, não frequentem os locais e continuem acompanhando as celebrações transmitidas via internet.
Segundo a nota, os templos devem implementar sistemas de controle na entrada das celebrações e limitar a ocupação do ambiente a 30% da capacidade determinada no alvará de funcionamento, de acordo com as regras estabelecidas pela Secretaria Municipal da Casa Civil.
A nota técnica também determina que é preciso usar máscara e que os fiéis devem manter distância de 1,5 metro com demarcações no piso ou reorganização dos móveis. As celebrações podem ter uma hora, com espaçamento de duas horas para higienização do ambiente.
De acordo com a normativa, durante as atividades está proibido o contato físico e a formação de fila entre os fiéis. Os espaços precisam ser mantidos arejados, com portas e janelas preferencialmente abertas, além de disponibilizarem álcool gel em pontos estratégicos para higienização das mãos.
O prefeito de Franca reconheceu as atividades religiosas como essenciais para a população do município. A Lei 8.919, de 29 de junho de 2020, foi publicada no Diário Oficial de 30 de junho de 2020, mas não garante a abertura dos templos por conta de determinação da Justiça.
Em 01 de junho de 2020, a Prefeitura publicou decreto autorizando a retomada de missas e cultos no município com apenas 30% dos fiéis que os templos comportam, segundo alvará de funcionamento.
A decisão foi alvo de ação civil pública do Ministério Público, que alegou riscos à saúde da população devido ao avanço da covid-19 na cidade. Posteriormente, o juiz da Vara da Fazenda Pública Aurelio Miguel Pena acatou o pedido da promotoria e suspendeu os efeitos do decreto municipal. A decisão foi cumprida pela Prefeitura.
No Decreto 50/2020 publicado no Diário Oficial em 10 de agosto de 2020, o prefeito de Araquari revogou o artigo referente ao funcionamento de igrejas, templos e locais de culto:
Subseção VII
Do funcionamento de igrejas, templos e locais de cultos
Art. 26-H Estão suspensos por tempo indeterminado a realização de cultos religiosos, missas e afins que acarretem reunião de público, em ambientes públicos ou privados, inclusive em ambientes domiciliares.
Linha do tempo sobre atividades essenciais
Em 20 de março, o Governo Federal editou a Medida Provisória 926, que concentrava no Presidente da República a competência dispor, por decretos, sobre atividades e serviços essenciais. No mesmo dia, o Decreto-Lei 10.282 definiu por serviços públicos e atividades essenciais: “aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população” (Artigo 3º, parágrafo primeiro).
Três dias depois, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionou o STF sobre a constitucionalidade da MP, argumentando que a medida interferia na cooperação dos entes federativos no que diz respeito à política sanitária.
Enquanto isso, a Presidência publicou no dia 25 de março o Decreto-Lei 10.292, estabelecendo como essencial “atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde” (Art. 3º, Parágrafo 1º, inciso XXXIX). Esse e outros trechos do decreto foram suspensos na primeira instância e reestabelecidos na segunda instância.
Foi somente no dia 15 de abril, que o plenário do STF decidiu em favor da ADI 6431 protocolada pelo PDT, reconhecendo a competência concorrente de estados, DF, municípios e União nas ações de combate ao coronavírus.
Em 11 de agosto, a MP editada pelo governo passou a ser a Lei 14.035. No entanto, o artigo que diz respeito às atividades essenciais reconhece a responsabilidade de cada ente federativo: “A adoção das medidas previstas neste artigo deverá resguardar o abastecimento de produtos e o exercício e o funcionamento de serviços públicos e de atividades essenciais, assim definidos em decreto da respectiva autoridade federativa” (Art 9º, § 9º). O presidente Jair Bolsonaro em seu Twitter destaca que a responsabilidade de fechamento do comércio, por exemplo, seria de governadores e prefeitos:
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O Coletivo Bereia classifica a matéria publicada pelo site Gospel Prime como falsa. O site evangélico esconde dos leitores e leitoras a decisão o Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 15 de abril deste ano, pela competência concorrente dos estados e municípios para determinar o funcionamento dos serviços essenciais. A matéria do Gospel Prime manipula informações para colocar fiéis das igrejas em oposição a governadores e prefeitos, a quem foi garantido o poder de determinar o funcionamento de serviços essenciais definidos por lei para segurança da população. Portanto, é falso que cidades ignorem decreto presidencial, uma vez que o exercício desta competência deve sempre resguardar a autonomia dos estados e municípios, segundo a decisão do STF de abril.
