Cobrança de Pix para pessoa jurídica é alvo de desinformação nas redes digitais

Políticos religiosos voltaram a disseminar, nas redes digitais, que o atual presidente da República Lula da Silva irá taxar as transações financeiras por pix. Os deputados federais Carla Zambelli (PL) e Eduardo Bolsonaro (PL) foram alguns dos políticos que compartilharam a ideia, se valendo de uma suposta notificação enviada aos clientes de contas Pessoa Jurídica (PJ) da Caixa Econômica Federal sobre tarifas para esta modalidade, em seus perfis no Twitter.

O discurso sobre taxação da modalidade de pagamento foi bastante repercutido durante a disputa eleitoral presidencial. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro usavam, como uma das estratégias políticas de ataque à campanha adversária, a afirmativa de que o então presidente teria criado o Pix e que o atual presidente, e adversário político à época, iria taxar a medida caso assumisse o poder. Bereia checou estas informações.

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Taxação do Pix para Pessoa Jurídica (PJ) foi definida em 2020 e já é feita por outros bancos

A Caixa Econômica Federal publicou, em 19 de junho, em seu site oficial, uma nota sobre a situação. O texto da instituição financeira esclarece que as cobranças de fato acontecerão, a partir de 19 de julho, e que, portanto, informou com antecedência os clientes PJ. O banco reforçou que não cobra tarifa Pix de seus clientes pessoa física.

No entanto, as afirmações e publicações compartilhadas pelos deputados e outros políticos religiosos suscitam a ideia de que a decisão foi tomada pelo atual presidente da República e que o próximo passo será taxar as operações financeiras da modalidade Pix também para pessoas físicas.

A decisão da instituição financeira, divulgada neste mês de junho, se baseia na Resolução BCB nº 1/2020 que permite aos bancos a aplicação de tarifas em transações Pix relacionadas a contas PJ. A Caixa não foi a primeira instituição a optar pela aplicação das tarifas. 

O site do Banco Central do Brasil esclarece que a isenção da cobrança de tarifas para pessoas físicas apresenta exceções, como no caso de o Pix ser realizado utilizando canais presenciais da instituição, ao invés dos meios eletrônicos disponíveis, ou quando houver transferências em razão da venda de produtos ou serviços.

No caso das pessoas jurídicas, as possibilidades de cobrança são mais amplas, podendo ser aplicadas em caso de transações de transferência financeira ou compra, e pela contratação de serviços acessórios que permitam a oferta de atividades complementares pelas empresas. Os informes foram atualizados ainda em janeiro de 2023.

Grandes bancos, como Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Itaú já aplicam tarifas a transações via Pix realizadas por pessoas jurídicas,a depender do valor da operação e do tipo de chave cadastrada. As taxas aplicadas por cada instituição foram compiladas pela CNN Brasil.

O que é o Pix

Pix é um meio eletrônico de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central do Brasil. Trata-se de um recurso rápido para transações financeiras a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga, sendo possível realizar transações sem limite de data, horário ou instituição bancária. 

Além de ter instituído o método de pagamento, o Banco Central também exerce o papel de regulador do Pix, definindo suas regras de funcionamento, e de gestor das plataformas operacionais, ou seja, disponibilizando a tecnologia para diversas instituições.

A tecnologia, gestada durante o governo de Michel Temer, foi amplamente aceita pela população, conforme apontado por estudo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgado em dezembro de 2021. A rapidez e a gratuidade da transação para contas de pessoa física popularizou rapidamente a inovação.

O Pix já foi alvo de desinformação eleitoral checada por Bereia, em que se considerou falsa a afirmação, veiculada nas redes digitais, de que Jair Bolsonaro foi o criador da transação bancária. Na ocasião, também se afirmava que o Pix causaria prejuízo a bancos e que Lula da Silva poderia acabar com a transação, ambas consideradas falsas.

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Repercussão nas redes digitais

Após o anúncio de que a Caixa Econômica Federal iniciará cobrança por transações via Pix, exclusivamente para pessoas jurídicas privadas, políticos de oposição ao atual governo federal repercutiram a medida, associando-a ao atual presidente da República Lula da Silva.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) compartilhou, em seu perfil no Twitter, uma imagem com os dizeres “Lula começou a taxar o Pix”, dizendo, ainda, que “Bolsonaro avisou”.

Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também no Twitter, veiculou mensagem questionando: “dar tanto dinheiro do seu trabalho para o Lula por quê?”. Na imagem veiculada, é possível ler os dizeres “PT vai taxar o Pix”.

Reação do Governo Federal

Na tarde de 20 de junho,  a Caixa anunciou a suspensão da medida. A decisão teria sido tomada depois de um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. 

Costa afirmou que, em conversa com a presidente da Caixa Rita Serrano, pediu que aguardassem o retorno de Lula ao Brasil para uma reavaliação da medida. O presidente está em viagem oficial à Itália.

Segundo Costa,a presidente da Caixa mostrou-se surpresa com a repercussão do caso, já que trata de uma medida já praticada por outros bancos no país.

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Bereia considera enganoso o conteúdo checado. As publicações feitas pelos deputados citados na checagem, considerando-se não apenas as imagens, mas também os textos veiculados, são apresentadas para confundir. A informação de que a Caixa Econômica Federal começaria a taxar transações financeiras via Pix para pessoa jurídica são verdadeiras, mas os deputados omitem que se trata de prática comum dos bancos brasileiros. 

A publicação feita por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sugere, ainda, que após a cobrança para pessoa jurídica, o público em geral também será taxado. Tal suposição não encontra respaldo nas informações disponibilizadas pela Caixa, pelo Banco Central ou por qualquer outra instituição que faz uso do Pix.

A ausência da informação de que a cobrança estava restrita apenas a pessoa jurídica, excetuados também os microempreendedores individuais (MEI), contribui para que o público em geral sinta-se atingido pela cobrança, o que não é verdade à luz dos fatos.

As mais recentes informações sobre a medida a ser adotada pela Caixa indicam que haverá uma suspensão de sua implementação, até que seja feita uma reavaliação conjunta sobre sua efetivação.

Referências de checagem:

Bereia. https://coletivobereia.com.br/apoiadores-do-governo-mentem-sobre-pix-ser-de-bolsonaro-causar-prejuizo-a-bancos-e-ser-ameacado-por-lula/ Acesso em: 20 jun 2023

Caixa. https://caixanoticias.caixa.gov.br/noticia/32049/nota-da-caixa-cobranca-pix-pj Acesso em: 20 jun 2023

Folha de São Paulo.

https://www1.folha.uol.com.br/mpme/2021/09/saiba-como-funciona-a-cobranca-de-taxa-do-pix-para-empresas.shtml Acesso em: 20 jun 2023

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/06/planalto-manda-caixa-suspender-cobranca-de-pix-para-pessoa-juridica.shtml Acesso em: 20 jun 2023

UOL. https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/05/10/pix-banco-central-bolsonaro-eleicoes-2022.htm Acesso em: 20 jun 2023

Febraban. https://febrabantech.febraban.org.br/temas/meios-de-pagamento/pix-e-aprovado-por-85-dos-brasileiros-diz-estudo-da-febraban Acesso em: 20 jun 2023

CNN https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lula-roma-visita-tera-encontro-com-o-papa-e-presidente-da-italia/ Acesso em: 20 jun 2023

Banco Central do Brasil.

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=1 Acesso em: 20 jun 2023

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/papeldobcpix Acesso em: 20 jun 2023

https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/quais-as-tarifas-relacionadas-ao-pix Acesso em: 21 jun 2023CNN https://www.cnnbrasil.com.br/economia/pode-cobrar-pelo-pix-entenda-o-que-determina-o-banco-central/#:~:text=Taxa%20do%20Pix&text=A%20tarifa%20prevista%20varia%20de,BC%20desde%20novembro%20de%202020.&text=Segundo%20o%20BC%2C%20n%C3%A3o%20h%C3%A1,h%C3%A1%20s%C3%A3o%20regras%20de%20tarifa%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 21 jun 2023

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Foto de capa: Pixabay

Grupos religiosos divulgam que Ministério Público proíbe escolas de receber alunos com “Deus te abençoe”

Bereia recebeu pedido de checagem de uma notícia divulgada no dia 14 deste mês, pela Rádio Metropolitana de Taubaté (SP), que afirmou que o Ministério Público da cidade recomendou que os professores não cumprimentassem alunos com a expressão “Deus te abençoe”. A mesma notícia publicada em outras mídias sociais.

O UOL Confere, do site de notícias UOL, fez checagem de vídeo publicado no TikTok, em 17 de março, que teve 9,586 mil visualizações, no qual aparece um homem dançando e um texto que diz: “Bomba. MP faz recomendação para não usar expressão ‘Deus te abençoe’ nas escolas. Os professores da rede municipal tiveram que assinar um termo em que se compromete a atender a recomendação. Tá um circo no Brasil”.  O post não apresenta o nome da cidade nem qual MP fez a advertência.

O UOL também citou publicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Twitter, sobre o mesmo assunto, que já tem 173,9 mil visualizações, 4.072 curtidas, 1.378 retuítes e 136 comentários. A postagem trazia reprodução de material publicado por um veículo da região paulista do Vale do Paraíba, O Vale.

Imagem: Reprodução Twitter

                       

Caso na Rádio Metropolitana

Bereia checou o programa “Radar Noticioso”, apresentado pelo jornalista/locutor Alexandre Vilela, na Rádio Metropolitana de Taubaté (SP). Entre as notícias apresentadas no dia 14 de março, estava a de que o Ministério Público (MP) da cidade teria emitido um alerta para os professores das escolas públicas da cidade paulista “que não poderiam utilizar expressões de cunho religioso”.

Conforme informou a jornalista Raquel Rodrigues ao apresentador, a recomendação da Promotoria visava proibir o proselitismo religioso nas escolas municipais e que o alerta foi feito pelo “promotor Darlan Dalton Marques, após receber uma denúncia anônima”.

A jornalista disse ainda que “Secretaria de Educação de Taubaté expediu uma circular para orientar os professores da rede municipal a não utilizarem expressões como ‘Deus te abençoe’ […]   e orações como o ‘Pai Nosso’”.  A circular teria que ser assinada pelos professores como um compromisso de atender à decisão da Promotoria da cidade.

Raquel Rodrigues, que é evangélica, questionou a decisão no ar, a qual chamou de “mi-mi-mi”, dizendo que quando criança cresceu ouvindo as orações na escola “tanto da religião católica (sic) como também de outras religiões”. O apresentador também opinou contra a proibição, mas afirmou respeitá-la, uma vez que foi “uma questão acertada entre a Prefeitura e a Justiça”. Raquel Rodrigues confirmou e repetiu que os professores tiveram que assinar a circular da Secretaria de Educação. 

A checagem do UOL

Segundo o UOL Confere, “É falso que o MP tenha feito uma recomendação a professores para que não usem a expressão ‘Deus abençoe’ em escolas municipais, como diz uma publicação no TikTok. A mentira se baseia em uma circular que foi emitida pela prefeitura de Taubaté após a recomendação do MP. Em nenhum momento, o texto cita a expressão ‘Deus abençoe’. O MP também não expediu nenhuma recomendação formal ao município, segundo nota enviada ao UOL Confere”.

O UOL Confere publicou cópia da circular enviada às escolas municipais pela Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Taubaté, em 3 de fevereiro passado. O documento que prevê que os funcionários das escolas municipais respeitem a liberdade de crença individual dos alunos circulou apenas internamente e os professores não tiveram que assiná-lo. “A prefeitura de Taubaté confirmou que os profissionais ‘apenas tomaram ciência das recomendações’”, informou o UOL Confere.

Imagem: Reprodução/UOL

                     

Com base na checagem do UOL Confere, Bereia avalia que o conteúdo que circulou no programa Radar Noticioso, da Rádio Metropolitana de Taubaté (SP) sobre orientação da Prefeitura da cidade quanto ao respeito à pluralidade religiosa e à diversidade cultural é enganoso. A notícia que incluiu referências opinativas de apresentador e jornalista, distorceu o teor de documento que de fato existe, e que trata de orientar profissionais de educação das escolas municipais a respeitar as diferentes crenças e não dirigir palavras de um dado caráter religioso a estudantes.

Bereia informa aos leitores e leitoras que este é um procedimento comum a outros estados e municípios, uma vez que o MP deve atuar para a garantia do cumprimento de princípios constitucionais e das leis do país, neste caso, os elementos do Estado laico e da liberdade religiosa. Bereia alerta para o fato de as postagens sobre este caso servirem para alimentar a desinformação que vem sendo alvo de uma série de checagens do Bereia desde 2020: a suposta perseguição sistemática a cristãos no Brasil, com o nome de “cristofobia”.

Referências de checagem:

Facebook. https://www.facebook.com/redemetropolitana/videos/793517808956643. Acesso em 22 mar 2023

UOL. https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2023/03/20/e-falso-que-mp-tenha-recomendado-a-professores-que-nao-digam-deus-abencoe.htm. Acesso em 22 mar 2023

Bereia. https://coletivobereia.com.br/?s=cristofobia. Acesso em 31 mar 2023

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Foto de capa: reprodução de Facebook

Sites gospel e políticos evangélicos repercutem informações falsas sobre recriação de imposto sindical obrigatório

Sites gospel e políticos religiosos repercutiram uma suposta proposta do governo recém-eleito: restabelecer o imposto sindical obrigatório, extinto a partir da promulgação da reforma trabalhista pelo governo de Michel Temer (2016-2018), referendada pelo STF após contestação das centrais sindicais.

Imagem: reprodução site Pleno.News

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A fonte da suposta proposta é uma reportagem da revista Veja. A matéria menciona que estaria sendo discutida pela equipe de transição do futuro governo uma “taxa negocial” que substituiria o imposto obrigatório e, de acordo um economista consultado, o valor arrecadado seria em torno dos 4 bilhões de reais.

De acordo com Veja, a suposta proposta funcionaria da seguinte maneira: o  sindicato realizaria uma assembleia e decidiria sobre a criação da taxa e o percentual que recairia na folha de pagamentos do trabalhador.  Os 4 bilhões de reais que seriam arrecadados são uma estimativa de um economista anônimo e, segundo a  matéria, o número seria esse se o imposto fosse recriado nos mesmos moldes anteriores à reforma. 

Imposto Sindical

Criado no governo de Getúlio Vargas, o imposto sindical foi regulamentado em 1940 pelo decreto lei 2.377. Em 1943, foi incorporado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para os trabalhadores, consistia no desconto anual obrigatório do valor equivalente a um dia de salário. Para os empregadores, o recolhimento dependia do porte da empresa – a alíquota variava de 0,02% a 0,80% sobre o capital social. 

A reforma trabalhista de 2017 extinguiu a obrigatoriedade da contribuição. A partir de então, passou a ser opcional.

Imposto sindical x Taxa negocial

A matéria de Veja cita que a equipe de transição estaria tratando da criação de uma “taxa negocial”, equivalendo-a ao imposto sindical. Porém não se trata da mesma coisa. Enquanto o antigo imposto sindical recolhia contribuições compulsórias de trabalhadores (sindicalizados ou não), na taxa negocial as assembleias de sindicatos votariam a adesão ou não ao pagamento da taxa.

O coordenador da equipe de transição do novo governo, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, nomeou, para o grupo temático relativo ao tema “Trabalho”, diversos nomes ligados a centrais sindicais e também de  institutos de pesquisa e acadêmicos.  Oficialmente nada foi divulgado quanto ao retorno ou proposta de substituição do imposto sindical obrigatório.

No site do Partido dos Trabalhadores, entre as propostas de Lula para gerar emprego e renda, não existe menção ao imposto sindical. Sobre a reforma trabalhista, o partido classifica como uma mudança negativa para os trabalhadores, pois não gerou emprego e só retirou direitos. Desta maneira, Lula pretende se reunir com sindicatos e empresários para criar uma nova legislação trabalhista, que proteja os trabalhadores, dando especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, aos trabalhadores e trabalhadoras domésticas, ao teletrabalho ou home office e aos trabalhadores por aplicativo.

Em entrevista concedida ao portal UOL, em 22 de novembro, o deputado federal eleito Luiz Marinho  (PT/SP), um dos nomes mais fortes do partido na área trabalhista, afirmou que vê chance zero de o imposto sindical voltar. Para ele, o que tem que acontecer é a constituição de uma nova legislação, com base nos desafios que estão colocados hoje”.

Os valores apresentados por Veja

 A matéria da revista Veja repercutida pelos sites gospel e pelos políticos religiosos, não explica como o economista anônimo consultado chegou aos valores citados e cria uma falsa relação de causa e efeito. A matéria cita a suposta proposta de recriação de um imposto, em moldes diferentes do anterior, mas citando valores que seriam arrecadados caso o imposto recriado fosse exatamente como o anterior. A matéria também não menciona qualquer informação oficial ou declaração de membros da equipe de transição do governo, ou mesmo do presidente ou do vice-presidente eleitos.

A importância dos sindicatos

O economista e mestre em Desenvolvimento Regional William Lima Freire, ouvido pelo Bereia, aponta que fortalecer os sindicatos é a melhor forma de promover a distribuição de renda na economia.

“É preciso enfatizar que, de acordo com muitos economistas, incluindo o best-seller Thomas Piketty, fortalecer os sindicatos é a melhor forma de promover a distribuição de renda na economia”, diz Freire. 

O especialista explica que “após fazer uma pesquisa internacional com dados de diversos países do mundo, Piketty constatou que os países com sindicatos fortes possuem maiores participações de salários na economia, por exemplo, países com sindicatos fortalecidos possuem 70% da renda sendo salário e 30% sendo lucros. Países como EUA, Inglaterra e França, possuem grande participação dos salários na renda. Países com sindicatos fracos, sem organização e sem incentivos, tendem a possuir menos salários e maiores lucros, alguns países chegam a ter 70% de lucros e 30% de salários. É o inverso da situação anterior”.

Freire complementa que, considerando as observações de Piketty, isso deve ser um sintoma da fragilidade dos sindicatos no Brasil. Sindicatos fracos não conseguem cobrar maiores salários. Assim, a melhor maneira de aumentar os salários na economia é iniciar uma política econômica de fortalecimento dos sindicatos, para que os mesmos tenham força de exigir maiores salários para os trabalhadores.

Quanto ao “retirar dos trabalhadores”, Freire pontua que a expressão está errada. “Veja bem: o governo não pode ficar com nenhum centavo, é todo repassado para os sindicatos. E os sindicatos vão gastar esse dinheiro que vai voltar para a economia virando lucro e salários de outros trabalhadores. Sai de uns e volta pra outros. O dinheiro continua na economia, circulando em forma de lucros e salários. Concluindo, vejo apenas saldo positivo nesse tributo. Quem não gosta deles são os grandes empresários e investidores que vivem de dividendos, pois o aumento de salário distribui renda, e isso é ruim para milionários que querem apenas concentrar renda.

A guerra de informação

Os membros do atual governo adeptos das teorias neoliberais, como o ministro da Fazenda Paulo Guedes e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), pregam que o “patrão não paga mais ao empregado pois parte do salário vai para o governo” e que o FGTS, seguro desemprego e outros direitos trabalhistas seriam prejudiciais ao trabalhador. Utilizando como exemplo os Estados Unidos, também não contextualizam que mesmo naquele país há uma série de direitos trabalhistas, bem como legislação específica.

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A matéria de Veja repercutida pelas mídias sociais de apoiadores do atual governo busca fazer crer que os próprios direitos dos trabalhadores seriam instrumentos criados para prejudicar eles próprios e patrões. Nesta lógica,  empregadores até gostariam de pagar mais, mas não o fazem pois seriam impedidos pelos direitos trabalhistas.

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Bereia classifica as notícias repercutidas pelos sites gospel e por políticos relacionados ao atual governo como falsas. Não existe qualquer informação oficial da equipe de transição ou declaração de membros do PT ou dos partidos da coligação, ou ainda de figuras importantes ligadas a estes partidos que mencionem proposta de recriação do imposto sindical obrigatório.

A matéria também não contempla o papel dos sindicatos, nem traz o contexto histórico da contribuição sindical, bem como suas correlações com os direitos trabalhistas.

Referências de checagem:

Planalto. 

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm Acesso em: 24 nov 2022.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm

Superior Tribunal Federal.

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=382819&ori=1 Acesso em: 24 nov 2022.

Câmara dos Deputados.

https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2377-8-julho-1940-412315-publicacaooriginal-1-pe.html Acesso em: 24 nov 2022.

https://www.camara.leg.br/radio/programas/255294-reforma-sindical-como-surgiu-o-movimento-sindical-no-pais-03-21/ Acesso em 21 NOV 2022

Infomoney.

https://www.infomoney.com.br/politica/veja-quem-esta-na-equipe-de-transicao-governo-lula/ Acesso em: 24 nov 2022.

Partido dos Trabalhadores.

https://pt.org.br/conheca-as-propostas-de-lula-para-gerar-emprego-e-renda/ Acesso em: 24 nov 2022.

UOL.

https://economia.uol.com.br/colunas/carlos-juliano-barros/2022/11/22/lula-nunca-pensou-em-retomar-a-clt-de-antes-da-reforma-diz-ex-ministro.htm Acesso em: 24 nov 2022.

UFMG.

https://ufmg.br/comunicacao/noticias/o-que-foi-a-escola-de-chicago Acesso em: 24 nov 2022.

Brasil de Fato. 

https://www.brasildefato.com.br/2019/05/18/em-buenos-aires-eduardo-bolsonaro-se-diz-alinhado-com-politica-economica-de-macri Acesso em: 24 nov 2022.

JusBrasil.

https://cfachim.jusbrasil.com.br/artigos/642040075/legislacao-e-direitos-trabalhistas-nos-estados-unidos-e-o-mito-da-jabuticaba Acesso em: 24 nov 2022.

DIAP  https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91192-equipe-de-lula-planeja-rever-3-pontos-da-reforma-trabalhista Acesso em 21 nov 2022

Scielo. 

https://www.scielo.br/j/rae/a/KPB6xZCsM4hXxvT9GYYctqB/?lang=pt Acesso em 21 nov 2022

Abet.

https://www.abet2019.sinteseeventos.com.br/simposio/view?ID_SIMPOSIO=12 Acesso em 21 nov 2022

Politize. https://www.politize.com.br/sindicalismo-no-brasil-e-no-mundo/ Acesso em 21 nov 2022

Exame.

https://www.google.com/amp/s/exame.com/economia/reforma-trabalhista-completa-4-anos-sem-conseguir-estimular-empregos/amp/ Acesso em 21 nov 2022

Direito Real.

https://direitoreal.com.br/artigos/imposto-sindical-x-contribuicao-sindical Acesso em 22 nov 2022

Folha de S. Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1510200905.htm Acesso em 22 nov 2022

DMT.

https://www.dmtemdebate.com.br/os-eua-sem-leis-trabalhistas-a-fake-news-juridica-da-nossa-era/ Acesso em 22 nov 2022

Sites evangélicos desinformam ao endossar suposta fraude eleitoral denunciada por influencer argentino

Sites como PlenoNews, Gospel Mais e Gospel Prime divulgaram em 4 de novembro um relatório que seria uma prova contumaz de fraudes nas eleições brasileiras para a Presidência da República, cujo segundo turno foi realizado em de outubro e elegeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para mais um mandato como presidente do Brasil. 

A “auditoria” teria sido realizada por iniciativa privada de brasileiros e teria gerado um dossiê apócrifo de 70 páginas, enviado por uma pessoa não identificada ao dono do canal “La Derecha Diario”,  o argentino Fernando Cerimedo.  A apresentação foi feita em uma live transmitida por Cerimedo no YouTube e no Twitch no mesmo dia da publicação dos sites.  A transmissão foi derrubada pelo YouTube, e o canal não está mais disponível no Brasil, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Imagem: reprodução do site Gospel Prime

Imagem: reprodução do site Gospel Mais

Imagem: reprodução do site Pleno News

Imagem: reprodução do site do jornal O Globo

O principal argumento apresentado na live afirma que cinco modelos antigos de urnas eletrônicas (UE2015, UE2013, UE2011, UE2010 e UE2009) usadas na eleição deste ano registraram mais votos para Lula (PT) do que para Bolsonaro (PL). Esses modelos, diz o dossiê, não teriam sido submetidos a testes de segurança. Ainda de acordo com o documento, apenas a urna UE2020 teria passado pelo crivo de peritos de universidades federais e das Forças Armadas. Essa informação, entretanto, é falsa porque todos os modelos de urna eletrônica já foram submetidos a testes, de acordo com o Superior Tribunal Eleitoral. Além disso, Cerimedo alega que há divergências entre os arquivos de log (registro de eventos) entre urnas do mesmo modelo. Em mensagem que circula no WhatsApp, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) usam as alegações do marqueteiro argentino para espalhar mais informações falsas sobre o resultado do pleito 2022. 

Imagem: reprodução de mensagem no WhatsApp

Imagem: reprodução de site do TSE

As desinformações, ponto a ponto

O TSE e especialistas em segurança do voto, como o cientista de Dados. PHD em Quantum Computation, Tiago Batalhão, contestaram as informações do documento, e observaram inúmeras incongruências no relatório apresentado.

O argentino alega que recebeu dados de uma auditoria privada do Brasil, no entanto, não revela o nome do grupo ou empresa que levantou as informações. “Essa informação chegou em nossas mãos a menos de 72 horas e foi realizada por parte de pessoas privadas no Brasil que registraram anomalias em diferentes estados do Brasil”, afirma Cerimedo na live em que apresentou sua teoria. O vídeo com dados distorcidos foi assistido por mais de 400 mil pessoas, e foi amplamente divulgado entre aliados do presidente Bolsonaro, derrotado no pleito.

Tiago Batalhão rebate cada uma das alegações dispostas no relatório. “Ele (Cerimedo) comenta que ‘Modelos não-2020 têm ângulo fixo ‘máximo’, do qual os votos do Bolsonaro ou do Lula ‘não podem passar’. Obviamente, a soma dos votos de Bolsonaro e de Lula não podem passar do número de eleitores aptos a votar naquela urna”, explica Tiago em uma série de tuítes para esclarecer cada “denúncia” apontada na live. “Na minha opinião, isso já enfraquece bem o relatório, coloca uma dúvida sobre a capacidade técnica de quem fez. Porque ele trata como grande escândalo algo que na verdade é bem trivial”, argumenta.

Outro ponto rebatido por Batalhão é a homogeneidade da população apurada. O argentino alega que em uma mesma região homogênea, que deveria ter votos semelhantes, Bolsonaro fica 11% mais abaixo se comparar máquinas antigas com os votos nas máquinas novas. De acordo com o  cientista de dados, o relatório exclui as capitais, mas não as cidades próximas às capitais. “No interior dos estados do Nordeste, há poucas urnas novas (modelo 2020), com exceção de algumas regiões de Bahia e Piauí (ao redor da capital, a única que não fica no litoral), já era sabido desde antes que o Lula tinha um desempenho muito bom no interior do Nordeste e nem tanto assim no litoral. A votação maior do Lula nas urnas antigas parece fácil de entender ao olhar o mapa e ver que o litoral tinha urnas novas e o interior ficou com as antigas”. 

Imagem: reprodução do Twitter

As urnas com zero voto para Bolsonaro… e para Lula

Cerimedo levantou mais uma questão: o fato de haver urnas com zero voto para Bolsonaro. É fato que existem urnas com zero voto para o candidato do PL, mas há também para Lula. De acordo com o TSE, a predominância de votos para um dos candidatos não é indício de fraude eleitoral. A situação é comum e já ocorreu em eleições anteriores. “Foram apenas 144 urnas (com votos apenas em Lula), o que corresponde a 0,02% de todas as urnas utilizadas nessas eleições”, afirma o TSE em sua conta oficial no Twitter. O candidato do PL, Jair Bolsonaro, por sua vez, foi unanimidade em quatro seções eleitorais.

Os docentes do Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) do Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica (Poli) da USP Wilson Ruggiero e Marcos Simplicio, também rebateram as desinformações veiculadas por Cerimedo.

Imagem: reprodução do Twitter
Imagem: reprodução do site do TSE

Quem é Fernando Cerimedo?

Fernando Cerimedo é estrategista, consultor especializado em marketing digital e político,  dono de diversos canais ligados à direita argentina e responsável pelo canal “La Derecha Diário” no YouTube, onde a live com as supostas fraudes foi transmitida. Cerimedo é apoiador declarado da família Bolsonaro e alega ter ajudado na campanha do presidente em 2018. O argentino teria se encontrado com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pouco antes do segundo turno deste ano.

Na live de 4 de novembro, Cerimedo diz que recebeu os documentos que comprovariam a fraude do Brasil, mas que não tinha qualquer relação com a família Bolsonaro. No entanto, nas mídias sociais, ele se mostra um apoiador convicto do clã, engajado durante todo o processo eleitoral em prol do presidente.

Imagem: reprodução do Instagram

Imagem: reprodução do Twitter

O que diz o TSE?

Leia parte da nota divulgada pelo TSE diante da divulgação das falsidades sobre as urnas:

Diferentemente do que foi dito, não é verdade que os modelos anteriores das urnas eletrônicas não passaram por procedimentos de auditoria e fiscalização. Os equipamentos antigos já estão em uso desde 2010 (para as urnas modelo 2009 e 2010) e todos foram utilizadas nas Eleições 2018. Nesse período, esses modelos de urna já foram submetidos a diversas análises e auditorias, tais como a Auditoria Especial do PSDB em 2015 e cinco edições do Teste Público de Segurança (2012, 2016, 2017, 2019 e 2021).

As urnas eletrônicas modelo 2020, que ainda não estavam prontas no período de realização do TPS 2021, foram testadas pelo Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EP-USP), além de ter o conjunto de softwares avaliado também pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Nas três avaliações, não foi encontrada nenhuma fragilidade ou mesmo indício de vulnerabilidade.

É importante ressaltar que o software em uso nos equipamentos antigos é o mesmo empregado nos equipamentos mais novos (UE2020), cujo sistema foi amplamente aberto para auditoria dentro e fora do TSE desde 2021. A urna eletrônica é um hardware, ou seja, um aparelho. O que realmente importa é o que funciona dentro dela: o programa que ficou disponível para inspeção durante um ano, foi assinado digitalmente e lacrado em cerimônia pública com participação das entidades fiscalizadoras, como Ministério Público, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo.

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Bereia classifica que as informações divulgadas pelos sites evangélicos Gospel Mais, Pleno News e Gospel Prime são falsas. Os veículos desinformam ao sugerir que houve fraude nas urnas eletrônicas usando como base apenas informações falsas divulgadas por um suposto dossiê do qual não se conhece nem mesmo a autoria. O site Pleno News, no entanto, sem retirar o conteúdo falso publicado em 4 de novembro, atualizou em 7 de novembro a matéria, acrescentando a nota do TSE que desmente e contradiz as informações divulgadas pelo influencer argentino em seu canal “La Derecha Diario”. 

Referências de checagem:

Twitter.

https://twitter.com/GuedinhoeFans/status/1588991759010648064?t=s9sjsnas19jY6MDT_c5kuw&s=19 Acesso em 11 nov 2022

https://twitter.com/tiagobbatalhao/status/1589337528888614912?t=FYZPcMpidakAhXxabZojCg&s=19 Acesso em 11 nov 2022

https://threadreaderapp.com/thread/1589337528888614912.html Acesso em 11 nov 2022

https://twitter.com/tiagobbatalhao/status/1590102202445574146 Acesso em 11 nov 2022

https://twitter.com/TSEjusbr/status/1591158822529368065 Acesso em 11 nov 2022

TSE.

https://www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato/checagens/todos-os-equipamentos-utilizados-nas-eleicoes-gerais-de-2022-passaram-por-auditoria/# Acesso em 11 nov 2022

https://www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato/checagens/predominancia-de-votos-para-um-dos-candidatos-nao-e-indicio-de-fraude-eleitoral/# Acesso em 11 nov 2022

https://www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato/checagens/predominancia-de-votos-para-um-dos-candidatos-nao-e-indicio-de-fraude-eleitoral/#  Acesso em 11 nov 2022

Estado de Minas.

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2022/11/05/interna_politica,1417735/quem-e-fernando-cerimedo-argentino-que-fez-live-com-mentiras-sobre-urnas.shtml Acesso em 11 nov 2022

Metropoles.

https://www.metropoles.com/brasil/tse-desmente-suspeita-de-fraude-nas-urnas-citada-por-canal-argentino Acesso em 11 nov 2022

USP. 

https://jornal.usp.br/atualidades/professores-da-usp-rebatem-informacoes-falsas-a-respeito-das-urnas-eletronicas/ Acesso em 17nov 2022

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Imagem de capa: frame de live no YouTube, reproduzido em sites evangélicos

Ministro das Comunicações e deputado federal divulgam desinformação sobre pobreza no Brasil

* Com colaboração de Rafaely Camilo

O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), ambos políticos evangélicos, publicaram em suas mídias sociais, nos dias que se seguiram às eleições no Brasil, conteúdo que contesta a situação de extrema  pobreza e fome no país. 

Imagem: reprodução do Twitter

Imagem: reprodução do Twitter

Fábio Faria contestou o número  de 33 milhões de brasileiros em situação de fome, divulgado pela oposição ao governo em campanha. O ministro de Estado afirmou que a quantidade é  de 1,9 milhões de pessoas em  situação de extrema pobreza no Brasil. 

Já Eduardo Bolsonaro publicou que 4,14 milhões estariam na linha de pobreza. De acordo com o deputado do PL “é tudo sobre narrativas”, e a fome não seria tão grande assim no Brasil, como afirmam os grupos de oposição ao governo Bolsonaro. 

Fábio Faria e Eduardo Bolsonaro correlacionam as faixas de pobreza e extrema pobreza ao número de pessoas que passam fome no país, mas as duas questões devem ser apresentadas a partir de um contexto mais amplo e diversas variáveis como metodologia para categorizar as faixas de pobreza, características de cada país e região, inflação, mercado de trabalho, entre outros. 

A publicação do ministro Fábio Faria traz duas imagens, uma com o título da matéria do jornal O Globo e a outra do site Poder 360. Fábio Faria relaciona a matéria de O Globo a informações falsas sobre a fome durante o período eleitoral e faz um contraponto com as informações do Poder 360,  buscando fazer entender que o número de pessoas na extrema pobreza é equivalente ao número de pessoas que passam fome no Brasil.

A publicação de Eduardo Bolsonaro segue na mesma linha, apresentando os dados do Banco Mundial que indicam os brasileiros na faixa da pobreza extrema como uma resposta às críticas da  oposição ao atual governo durante a campanha eleitoral e os dados da fome. Bereia checou os dados e identificou que informações sobre  os anos de 2021 e 2022 ainda não estão disponíveis em qualquer órgão oficial ou entidade privada reconhecida. Os dados mais recentes dizem respeito a 2020.

Últimos dados apresentados pelo Banco Mundial: pobreza e extrema-pobreza no Brasil

Os dados apresentados nas publicações de Fábio Faria e Eduardo Bolsonaro apresentam como fonte o Banco Mundial. De acordo com as métricas definidas pelo Banco Mundial, a pobreza extrema é caracterizada quando um indivíduo vive abaixo da linha internacional de pobreza, com renda de US$1,90 por dia, a preços de 2011, e US$2,15 por dia, a preços de 2017. Esses dados são ajustados pela inflação e pelas diferenças no custo de vida entre os países.

Entre os anos de 2003 e 2014 o número daqueles que viviam na extrema pobreza foi reduzido de forma constante ano após ano, por conta das políticas de distribuição de renda assumidas no país. A partir de 2015 este número voltou a subir de forma constante até 2019. De acordo com os últimos dados apresentados pelo Banco Mundial, eram 4,86%, em 2019. Em 2020 houve redução para 1,75% da população na faixa de extrema pobreza.

Os dados apresentados nas publicações dos políticos em relação aos números da extrema pobreza estão corretos, entretanto, esta questão não está diretamente ligada à fome do país. Mesmo que a faixa dos que estão na extrema pobreza tenha diminuído, existem outras faixas de pobreza e outras questões que levam à população a sofrer com a fome.

Banco Mundial estabelece outras duas faixas de medição de pobreza

A linha de pobreza de US$3,20 por dia per capita a preços de 2011 e US$3,65  por dia a preços de 2017, com 5,32% da população do Brasil nesta faixa.

A linha de pobreza de US$5,50 por dia per capita  nos preços de 2011 e US$6,85 por dia nos preços de 2017, com 18,73% dos brasileiros nesta faixa

De acordo com os dados apresentados pelo Banco Mundial, o Brasil teria em torno de 25% da população incluída em uma das três faixas de pobreza. Desta forma, há um  número muito alto de pessoas com renda muito baixa, entre estas, as que sustentam famílias inteiras, enfrentam as condições de trabalho precário e informal.

Não se pode comparar fome com extrema pobreza

As publicações de Fábio Faria e Eduardo Bolsonaro fazem referência à matéria do Jornal O Globo que afirma que 33 milhões de brasileiros passam fome. O número foi obtido por pesquisadores da Rede Penssan, formada por entidades como Ação da Cidadania, Actionaid, Ford Foundation, Vox Populi e Oxfam.

Na última divulgação dos dados do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, a fome avançou no Brasil em 2022 e atingiu 33,1 milhões de pessoas. 

Em setembro de 2021, os pesquisadores da Rede Penssan destacam que o recente reajuste no valor do Auxílio Brasil para R$ 600, a partir de agosto de 2022, não mudou o quadro da fome, porque a alta inflação dos alimentos, a piora no mercado de trabalho e a fila de pessoas que não conseguem entrar no Cadastro Único — e que, por isso, não recebem o auxílio — agravaram a crise.

No Brasil de 2022, apenas quatro em cada dez domicílios conseguem manter acesso pleno à alimentação – ou seja, estão em condição de segurança alimentar. Os outros seis lares se dividem numa escala, que vai dos que permanecem preocupados com a possibilidade de não ter alimentos no futuro até os que já passam fome. De acordo com a pesquisa,em números absolutos, são 125,2 milhões de brasileiros que passaram por algum grau de insegurança alimentar. É um aumento de 7,2% desde 2020, e de 60%, em comparação com 2018.

De acordo com o coordenador da Rede Penssan, Renato Maluf, “já não fazem mais parte da realidade brasileira aquelas políticas públicas de combate à pobreza e à miséria que, entre 2004 e 2013 [como se pode  constatar nos gráficos apresentados pelo Banco Mundial], reduziram a fome a apenas 4,2% dos lares brasileiros. As medidas tomadas pelo governo para contenção da fome hoje são isoladas e insuficientes, diante de um cenário de alta da inflação, sobretudo dos alimentos, do desemprego e da queda de renda da população, com maior intensidade nos segmentos mais vulnerabilizados”. 

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Bereia classifica que as publicações do ministro Fábio Faria e do deputado Eduardo Bolsonaro desinformam, pois são imprecisas. Mesmo que apresentem dados reais quanto à acentuada queda do número de brasileiros na extrema pobreza, baseados na última faixa de renda do Banco Mundial, o conteúdo não trata a questão específica da fome, alvo da campanha da oposição nas eleições.

Qualquer abordagem sobre a temática deve ser relacionada ao Auxílio Brasil de R$600,00, que com a alta da inflação e do custo dos alimentos não é suficiente para a manutenção básica das famílias. Além disso, as publicações, em defesa do governo federal, omitem  dados como o alto preço dos combustíveis (controlados atualmente de maneira artificial), mercado de trabalho precário e uma série de informações que permitem uma discussão ampla em torno da fome no país. Portanto, as publicações não oferecem dados substanciais ou comprováveis, não consideram diferentes perspectivas, não contextualizam a situação em questão, fazendo uso frio e isolado de números. 

Deve ser feita ainda a distinção entre os números da fome e os números da pobreza, uma vez que são dados diferentes e nas publicações verificadas, tanto Fábio Faria quanto Eduardo Bolsonaro usam como dados iguais ou correlacionados, o que não é correto. 

Referências de checagem:

IBGE.

https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/25882-extrema-pobreza-atinge-13-5-milhoes-de-pessoas-e-chega-ao-maior-nivel-em-7-anos Acesso em 7 nov 2022

https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/32418-sintese-de-indicadores-sociais-em-2020-sem-programas-sociais-32-1-da-populacao-do-pais-estariam-em-situacao-de-pobreza#:~:text=De%202019%20para%202020%2C%20as,24%2C1%25%20da%20popula%C3%A7%C3%A3o. Acesso em 7 nov 2022 

Banco Mundial.  https://ourworldindata.org/from-1-90-to-2-15-a-day-the-updated-international-poverty-line Acesso em 07 nov 2022  

Rede PENSSAN.  https://pesquisassan.net.br/ Acesso em 7 nov 2022  

O Globo. https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2022/noticia/2022/09/entenda-os-numeros-que-mostram-que-33-milhoes-de-pessoas-passam-fome-no-brasil.ghtml Acesso em 07 nov 2022

Poder 360. https://www.poder360.com.br/economia/extrema-pobreza-do-brasil-cai-para-a-minima-historica-em-2020/ Acesso em 7 nov 2022

Deputados de bancadas católica e evangélica publicam conteúdo enganoso sobre spray nasal

Um projeto da vacina em spray contra a covid-19 que está sendo desenvolvida pelo InCor (Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP) com grupos de cientistas de outras partes do mundo foi destaque no noticiário da revista eletrônica semanal da Rede Globo, o Fantástico, no último domingo, 5 de junho.

Imagem: reprodução de site do Fantástico

Deputados apoiadores do presidente Jair Bolsonaro como Carla Zambelli, Major Vitor Hugo e Eduardo Bolsonaro usaram a manchete produzida pelo Fantástico para desinformar seguidores acerca deste spray. Os políticos afirmam que a vacina desenvolvida pela USP é o mesmo spray israelense que, em fase de pesquisa, atraiu o interesse do governo brasileiro no ano passado – o chamado EXO-CD24, cuja viabilidade era estudada no centro hospitalar Ichilov, em Israel e não foi colocado em uso. 

Imagem: reprodução do Twitter

O deputado Major Vitor Hugo chegou a cobrar que a matéria do Fantástico não tivesse mencionado o esforço do presidente Jair Bolsonaro para trazer o spray para o Brasil e que ele tivesse sofrido deboche por isto. Já o deputado Eduardo Bolsonaro acusou a imprensa de boicotar os feitos do presidente da República.

Imagem: reprodução do Twitter
Imagem: reprodução do Twitter

As postagens desses políticos circulam amplamente em mídias sociais religiosas com acusações a jornalistas de boicotarem as ações do presidente e à Rede Globo como cínica e debochada. 

O spray do presidente

Em meio à crise sanitária da covid-19, o governo brasileiro enviou, em março de 2021, uma comitiva a Israel, com dez pessoas, chefiada pelo ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, para viabilizar um acordo que permita testes, com a população brasileira, do spray EXO-CD24. O medicamento (não uma vacina) de aplicação nasal, em fase de testes, havia sido aplicado, na época, a apenas 30 pacientes israelenses. Ele foi originalmente criado para o tratamento de câncer de ovário, e estava sendo testado para combater as infecções causadas pela covid-19. O presidente Bolsonaro que reconheceu, na ocasião, ignorar a composição do fármaco sem comprovação contra a covid-19, declarou que um paciente hospitalizado ou mesmo entubado “não teria o que perder” ao aderir ao spray “milagroso”

O episódio, em meio às altas taxas de contaminação e mortes, e o baixo investimento do governo com vacinas, rendeu muitas críticas públicas ao governo. Várias diziam respeito à busca por um medicamento em testes, sem previsão de aprovação pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Outras se referiam aos custos da viagem da ampla comitiva que, além do ministro Ernesto Araújo, era composta por dois técnicos relacionados à questão, o Secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) Marcelo Morales e o Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde Hélio Angotti Neto, mas por outras personagens como o Secretário Especial de Comunicação Social Fábio Wajngarten, o assessor especial para assuntos internacionais do Planalto Filipe Martins, os deputados federais Eduardo Bolsonaro e Hélio Negão e dois assistentes. A viagem custou, pelo menos R$ 400 mil aos cofres públicos e foi objeto de inquirição na CPI da Covid do Senado. 

O spray que é vacina

Diferentemente do medicamento em spray de Israel, o que foi matéria no domingo 5 de julho foram vacinas para covid-19 administradas de formas alternativas à injeção intramuscular. É o que cientistas denominam “segunda geração de vacinas”. A que tem forma de spray já foi desenvolvida em Cuba, com testes positivos.

No Brasil, ela é resultado de pesquisa do Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina (FM) da USP iniciada em 2021, em parceria com cientistas de outras partes do mundo. A reportagem do Fantástico ouviu a vice-presidente do Instituto Sabin, Denise Garret, que informou: “Para parar a infecção é importante vacinas que vão atuar na mucosa nasal, porta de entrada do vírus”. 

O diretor do laboratório do Incor Jorge Kalil explicou ao Fantástico o que a medicação fará: “Você elimina o vírus na entrada, porque as pessoas, mesmo vacinadas atualmente podem ainda infectar o nariz e distribuir o vírus para várias outras pessoas”. Para finalizar a reportagem, a dica do Fantástico: “Enquanto não chega a nova geração de vacinas, que pode levar muito tempo, resta seguir a Ciência. Mesmo que não sejam perfeitas, as vacinas atuais são a nossa melhor defesa contra a Covid”.  Respondendo à reportagem, a epidemiologista Garret insistiu: “É um momento de cautela e nesse sentido, uso de máscara. Máscara em ambiente fechado, máscara em transporte coletivo. Não é hora de abandonar todas essas medidas de uma só vez. Queremos sim, voltar com a nossa vida, mas temos que usar de cautela”.

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Bereia conclui que são enganosas as publicações de políticos e seus apoiadores que buscam equiparar a nova vacina contra a covid na forma de spray nasal com o medicamento que o presidente Bolsonaro tentou comprar de Israel, em março de 2021.  . Não há relação entre o medicamento em spray desenvolvido por Israel e a vacina desenvolvida pela USP. Apesar de ambos serem aplicados em spray (a forma), são produtos completamente distintos (o conteúdo). O que foi divulgado pelo presidente e foi alvo de investimento do governo federal é um medicamento experimental não efetivado,  e outro, “uma “segunda geração de vacinas” contra a covid-19, desenvolvida pela USP. Os políticos construíram estas publicações com o objetivo de confundir seus seguidores para favorecer a imagem do presidente da República, em ano eleitoral, diante do destacado caso do spray de Israel marcado por críticas em várias frentes e investigação da CPI da Covid. Até o fechamento desta matéria as postagens ainda estavam na rede com milhares de curtidas e compartilhamentos.   

Referências de checagem:

Fantástico. https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2022/06/06/saiba-como-funciona-a-vacina-de-spray-nasal-que-pode-ajudar-a-acabar-com-a-pandemia-da-covid.ghtml Acesso em: 6 jun 2022

Agência Brasil.https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-02/brasil-deve-participar-de-testes-com-medicamento-spray-contra-covid-19. Acesso em: 6 jun 2022

Uol. https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2022/06/06/covid-spray-nasal-exibido-no-fantastico-nao-e-o-que-bolsonaro-quis-comprar.htm Acesso em: 7 jun 2022 

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/03/18/viagem-spray-vacina-covid-israel-custo-fab-voo-fase-sigilo-diarias.htm Acesso em: 7 jun 2022 

Correio Braziliense. 

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/03/4910582-comitiva-brasileira-vai-a-israel-em-busca-de-spray-anticovid-ainda-em-estudo.html Acesso em: 7 jun 2022 

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/03/4909783-bolsonaro-sobre-spray-de-israel-parece-ate-que-e-um-produto-milagroso.html Acesso em: 7 jun 2022 

Jornal da USP.https://jornal.usp.br/atualidades/vacina-em-spray-contra-a-covid-19-pode-chegar-ao-mercado-ate-2023/ Acesso em: 7 jun 2022

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Foto de capa: Pixabay

Reportagem aponta articulação conservadora entre Europa e Américas

O presidente do partido de extrema-direita espanhol Vox Santiago Abascal está de malas prontas para um giro pela América Latina. O objetivo é agrupar aliados para deter o que ele alega ser “o avanço do comunismo” nos países do continente, conforme aponta reportagem do jornal El Pais. O perfil desses aliados? Grupos fundamentalistas católicos e evangélicos, neoconservadores e ultraliberais, populistas de direita e nostálgicos das ditaduras militares.

É o que pretende o Foro de Madri: libertar a “Iberoesfera”, termo cunhado pelo grupo, da “opressão totalitária comunista”. Segundo a Carta de Madri, declaração assinada por diversas figuras políticas do cenário europeu e americano, a região está sequestrada por regimes comunistas, apoiados pelo narcotráfico, e outros países. O nome da agremiação faz referência ao Foro de São Paulo, reunião periódica de partidos e movimentos de esquerda na América Latina, ao qual busca se contrapor por meio de alinhamento entre valores conservadores. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) divulgou fotos da assinatura da Carta, na qual esteve presente.

Imagem: reprodução do Twitter

Em nova missão rumo às Américas, os espanhóis têm feito seu trabalho na tentativa de aglutinar as forças das direitas europeias às latino americanas. Santiago Abascal, tem concentrado seus esforços no México enquanto Javier Ortega Smith, número dois do Vox, se divide entre Colômbia e Argentina.

Curiosamente, apesar da declaração libertadora, o partido liderado por Abascal, surgiu em 2014 propondo a eliminação das representações regionais e menos espaços às minorias políticas. 

Outro fato na fundação do partido, é a presença da influenciadora digital Cristina Seguí, cofundadora do Vox. Em recente caso de promoção de desinformação apurado pelo Bereia, Seguí, apresentada como jornalista pela TV Record, repercutiu a narrativa da Carta de Madri, fazendo uma série de denúncias sem provas contra o Foro  de São Paulo, Lula, Dilma e o Partido dos Trabalhadores.

Não apenas a classe política é alvo dos ataques da extrema direita. No dia consagrado à santa padroeira do Brasil, segundo tradição católica romana, 12 de outubro, o arcebispo do Santuário de Aparecida (SP) D. Orlando Brandes voltou a sofrer acusações de “comunista”, conforme também foi verificado pelo Bereia. A declaração durante a homilia – “Para ser pátria amada, seja uma pátria sem ódio. Para ser pátria amada, uma República sem mentira e sem fake news. Pátria amada sem corrupção” – foi um gatilho para suscitar o ódio e a intolerância nas redes sociais.

Abascal, Vox e a desinformação 

Um pouco antes deste episódio, em setembro de 2021, durante peregrinação em território mexicano, em busca de signatários para a Carta, Abascal se reuniu com o blogueiro brasileiro de extrema-direita Oswaldo Eustáquio, que é acusado de disseminar ódio e fake news e já foi preso, ao menos, três vezes pela justiça brasileira

Imagem: reprodução Diário Popular de São Paulo

Há uma relação visceral entre o Vox e a desinformação. Em entrevista ao jornal espanhol Heraldo Nacho Blanco, professor do Mestrado em Verificação Digital, Verificação de Fatos e Jornalismo de Dados da Universidade San Pablo CEU aponta: “Basta ser um pouco atento e seguir as contas do Twitter vinculadas à Vox, os porta-vozes que ele tem, o tipo de pessoa que circula as informações. Suas redes estão cheias de mentiras”.

Abascal, no seu livro La España Viva, afirma que as redes sociais digitais não são apenas mais uma ferramenta, mas “o instrumento” que permite aglutinar pessoas em torno do seu projeto. Esta é uma característica que tem marcado as ações da extrema-direita em todo o mundo.

Referências:

El Pais. 

https://brasil.elpais.com/internacional/2021-10-18/partido-de-extrema-direita-espanhol-tece-alianca-anticomunista-na-america-latina.html Acesso em: 25 out 2021.

https://brasil.elpais.com/internacional/2021-09-13/fanatismo-religioso-e-cruzadas-anticomunistas-conheca-a-extrema-direita-mexicana.html Acesso em: 25 out 2021.

https://brasil.elpais.com/brasil/2019/03/10/internacional/1552232346_828291.html . Acesso em: 25 out 2021.

Carta de Madri https://fundaciondisenso.org/carta-de-madrid/ Acesso em: 25 out 2021.

Vox. https://www.voxespana.es/espana/que-es-vox. Acesso em: 25 out 2021.

Diário Popular de São Paulo.

https://www.diariopopulardesp.com.br/editorias/politica/oswaldo-eustaquio-se-reune-com-santiago-abascal-principal-lider-de/6726/. Acesso em: 25 out 2021.

Nueva Tribuna. 

https://www.nuevatribuna.es/articulo/actualidad/vox-exporta-guerra-cultural-america-latina/20211020154953192031.html Acesso em: 25 out 2021.

Heraldo. https://www.heraldo.es/noticias/nacional/2020/07/25/politica-la-desinformacion-el-arma-politica-de-vox-1387928.html Acesso em: 25 out 2021.

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Foto de capa: reprodução do Twitter

Relatório da CPI da Pandemia aponta autoridades e influenciadores de perfil religioso na rede de desinformação

Após quase seis meses de trabalho, a CPI da Pandemia, que apura responsabilidades referentes à atuação de autoridades e cidadãos brasileiros no trato com a pandemia do coronavírus, aproxima-se do fim. E seu relatório final cita  diversas autoridades e influenciadores digitais de perfil religioso como atuantes na propagação de notícias falsas e desinformação a respeito do tema. O relatório ainda passará pelos integrantes da comissão, podendo sofrer emendas ou alterações.

Segundo consta no relatório, a disseminação de notícias falsas era operada por vários núcleos, que contavam com a participação de diversos atores de identidade religiosa. São eles:

Núcleo Central:

Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PSL-SP), evangélico batista

Carlos Bolsonaro, vereador (Republicanos-RJ), evangélico batista

Núcleo Formulador:

Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República, cristão

Núcleo Político:

Bia Kicis, deputada federal (PSL-DF), católica

Onyx Lorenzoni, ministro da cidadania, evangélico luterano

– Carlos Jordy, deputado federal (PSL-RJ), católico

Núcleo de Produção e Disseminação – Influenciadores:

Bernardo Kuster, influenciador digital, católico

– Allan dos Santos, católico; Oswaldo Eustáquio, evangélico;  e Barbara Zambaldi Stefani, católica, que há pouco tempo tiveram seus canais bloqueados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a alegação de propagarem desinformação. Ontem Allan teve prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O relatório e suas consequências

Conforme descrito pelo Nexo Jornal, “o relatório final de uma CPI é o documento que reúne as provas colhidas ao longo das investigações conduzidas pela comissão parlamentar, indicando possíveis crimes que, na visão dos autores do texto, foram cometidos pelas pessoas investigadas. (…) Esse pedido de punição costuma ser chamado por parlamentares e imprensa de “indiciamento”. Isso porque uma CPI cumpre por vias parlamentares o papel que normalmente é exercido pela polícia. Ou seja, a comissão não acusa formalmente, não julga nem pune, apenas investiga”.

A partir da aprovação do texto final pela CPI, o relatório é encaminhado ao Ministério Público, que pode propor a responsabilização civil e criminal dos investigados, além de acionar outros órgãos para encaminhamento de outras providências.

Além dos indiciamentos, o relatório da CPI da Pandemia também propôs sugestões aos poderes Legislativo e Judiciário no sentido de combater a disseminação de desinformações:  

– Tipificação da conduta de produzir ou disseminar notícia falsa no âmbito do Direito Penal;

– Aperfeiçoamento da identificação de usuários e perfis de redes sociais na internet. Somente a partir da devida identificação do eventual infrator é que se pode responsabilizá-lo por seus atos e exigir a reparação dos danos causados;

– Aumento da responsabilidade dos provedores de aplicação de internet, uma vez que já se sabe que essas empresas dispõem de recursos tecnológicos para, no mínimo, restringir o alcance de conteúdos maliciosos;

– Limitar ou mesmo de eliminar os ganhos financeiros auferidos por meio das fake news, tal como já adotado de forma pontual em algumas decisões judiciais

No entanto, algumas propostas estão sendo criticadas por especialistas. Embora se reconheça o esforço de combater a prática da desinformação, o que se aponta é que da maneira que está colocada, a lei pode dar margem para arbitrariedades. Bia Barbosa, pesquisadora da organização Repórteres Sem Fronteiras e participante do Comitê Gestor da Internet, pontua:

“O relatório do senador Renan Calheiros para a CPI da Covid erra nas duas propostas que traz para combater a desinformação nas plataformas digitais. Primeiro, porque cria um crime com pena de dois anos para quem divulgar notícia  falsa, ameaçando todo mundo em vez de focar na indústria das fake news. Segundo, porque tenta definir “notícia falsa”, um conceito extremamente subjetivo e que abrirá margem para arbitrariedades da Justiça. O problema é tão grande que nem o  PL das Fake News  propôs uma definição para o termo, entendendo que o combate à prática passa por outros caminhos”.

A pesquisadora ainda aponta que as propostas alteram o Marco Civil da Internet sem debater com a sociedade, alterando regras sobre guarda e uso de dados pessoais e sobre liberdade de expressão nas redes sociais. “A CPI faria melhor se remetesse as propostas para o GT-Net, presidido na Câmara pela deputada Bruna Furlan, onde uma dezena de parlamentares está há um ano discutindo a fundo o tema do enfrentamento às fake news”.

Referências:

Relatório da CPI da Pandemia. https://legis.senado.leg.br/comissoes/mnas?codcol=2441&tp=4 Acesso em: 21/10/2021.

Bereia.

https://coletivobereia.com.br/?s=filipe+martins Acesso em: 21/10/2021.

https://coletivobereia.com.br/?s=bia+kicis Acesso em: 21/10/2021.

https://coletivobereia.com.br/?s=onyx+lorenzoni Acesso em: 21/10/2021.

https://coletivobereia.com.br/?s=bernardo+kuster Acesso em: 21/10/2021.

https://coletivobereia.com.br/varios-canais-e-perfis-bloqueados-pela-justica-por-veicularem-fake-news-tem-identidade-religiosa/. Acesso em: 21/10/2021.

G1.

https://g1.globo.com/politica/cpi-da-covid/noticia/2021/10/19/cpi-identifica-organizacao-com-sete-nucleos-para-disseminar-fake-news-sobre-covid.ghtml Acesso em: 21/10/2021.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/10/21/moraes-determina-prisao-preventiva-de-blogueiro-bolsonarista-e-pede-que-ministerio-inicie-extradicao.ghtml. Acesso em: 22/10/2021.

Nexo Jornal. 

https://www.nexojornal.com.br/expresso/2021/10/19/O-que-voc%C3%AA-precisa-saber-sobre-a-fase-final-da-CPI-da-Covid Acesso em: 21/10/2021.

https://www.nexojornal.com.br/expresso/2021/10/20/O-que-h%C3%A1-no-relat%C3%B3rio-testado-e-ajustado-pela-CPI-da-Covid. Acesso em: 21/10/2021.

Desinformante. https://desinformante.com.br/o-que-mais-diz-o-capitulo-sobre-fake-news-do-relatorio-da-cpi-da-pandemia/. Acesso em: 21/10/2021.

Twitter. https://twitter.com/BiaBarbosa2020/status/1450601932884688905?t=NU48HUFUJrtBQrQ_YXOz1g&s=19 Acesso em: 21/10/2021.

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Foto de capa: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Prisão de mulher no Canadá por passaporte de vacinação é retirada de contexto

Circula nas mídias sociais um vídeo no qual uma mulher é presa em um restaurante no Canadá, na frente dos filhos. Na descrição é informado que a mulher teria sido presa por desrespeitar as normas de segurança sanitária do país, ao não apresentar o passaporte de vacinação exigido. 

O vídeo ganhou destaque nas mídias sociais dos irmãos Bolsonaro e, também, da  deputada federal Bia Kicis (PSL/DF). 

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Descrição gerada automaticamente
Imagem: reprodução do Twitter
Imagem: reprodução do Twitter

Até a conclusão desta matéria, os posts realizados pelos irmãos Bolsonaro somavam 3.1 mil compartilhamentos, 10.4 mil curtidas, 1.5 mil comentários e 108 mil visualizações. Já a postagem do mesmo vídeo nas redes da deputada, alcançaram 12.4 mil curtidas, 3.271 compartilhamentos, 439 comentários e também ultrapassado as 100 mil visualizações. 

Novas regras no Canadá

No vídeo oficial completo, postado por Josh Dawson, marido de Sara Dawson, no Facebook, ele afirma que ambos não poderiam ser retirados do local por este ser um espaço público e por eles terem pagado para estar ali. Os policiais explicam à mulher a necessidade de ela apresentar o passaporte de vacinação e deixam claro as consequências do contrário. Tudo é feito de forma respeitosa e pacíficamemte, mas esse trecho foi retirado do vídeo compartilhado nas redes dos parlamentares.

Dawson diz ao policial que ele estaria infringindo a lei, e afirma que o agente de polícia não pode impedi-lo de participar de uma atividade pública. Contudo, essa informação encontra-se fora de contexto. Desde o dia 22 de setembro deste ano, a província de Ontário, no sul do Canadá, exige a apresentação do passaporte de vacinação completo para a entrada em locais não essenciais, como bares, restaurantes, cinemas, teatros e entre outros.

Durante toda a situação, o policial que deu voz de prisão à Sara Dawson, lembra o marido de ter pedido que eles se retirassem do local. Josh Dawson, também pai das crianças que choram no vídeo, não presta qualquer assistência a elas durante a situação ou busca acalmá-las. O grupo que também grava o ocorrido, se manifestou dizendo “estamos no Canadá e não na Alemanha”, como uma alusão ao nazismo. 

A medida aplicada no estado de Ontário ainda não vale em ordem federal no Canadá. O país, por não ter um sistema de saúde unificado, encontra dificuldades para estabelecer um passaporte de vacinação único, digital e à prova de fraude. Entretanto as medidas aplicadas na província são as mesmas já exigidas na Europa, Estados Unidos e em algumas cidades brasileiras. 

No perfil da deputada, a mentira é um prato cheio

Esta não é a primeira vez que o perfil de Bia Kicis é acusado de veicular desinformação. Ao longo de toda a pandemia de Covid-19 no Brasil, a deputada compartilhou em suas redes sociais notícias comprovadamente falsas, distorcidas ou retiradas de contexto sobre o combate ao vírus. Dentre os compartilhamentos, estavam presentes afirmações referentes à não eficácia das máscaras faciais no combate à pandemia, a ponto de se tornar autora do Projeto de Lei 4.650/20, no qual retira a obrigatoriedade do uso de máscaras no país, mesmo que a ação não fosse indicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), na época.

Além disso, em 2020, Kicis foi classificada como a quarta deputada bolsonarista com maior veiculação de desinformação em suas mídias sociais, ficando atrás apenas de Osmar Terra (MDB/RS), Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) e Carla Zambelli (PSL/SP), respectivamente, em um levantamento realizado pela agência de checagem Aos Fatos

O envolvimento da deputada com desinformação foi tão expressivo em 2020, que Kicis tornou-se alvo do inquérito sobre fake News no Supremo Tribunal Federal. Os conteúdos compartilhados em sua rede eram produzidos por agências de mídias sociais de fachada, financiadas com dinheiro público. 

Em 2019, Kicis também compartilhou um vídeo publicado pela rede do presidente da República, Jair Bolsonaro, no qual vinculava a figura do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva às FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Horas após o compartilhamento, a parlamentar excluiu a postagem das mídias e declarou: “removi assim que fui informada de que seria fake. Postei porque recebi de uma fonte muito respeitável e acreditei que fosse real. Removi porque não compactuo com a mentira, valeu? A gente pode se enganar mas não pode perder a integridade”.

Em 2018, em uma entrevista cedida ao programa televisivo CB.Poder, Bia Kicis mentiu a respeito de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente da República, e distorceu declarações dadas pelo então Secretário de Educação do Distrito Federal Rafael Parente. 

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Bereia classifica como enganosas as postagens nas mídias sociais dos irmãos Bolsonaro e Bia Kicis sobre uma intervenção violenta de policiais na prisão de uma mulher na frente de seus filhos. O vídeo apresentado pelos deputados e senadores é verdadeiro mas não é divulgado na íntegra, comprometendo o sentido de toda a informação para criar oposição às medidas de prevenção contra a covid-19 que envolvem a vacinação. 

Referências:

CBC. https://www.cbc.ca/news/canada/toronto/covid-19-ontario-vaccine-passport-proof-vaccination-1.6182533. Acesso em: 14/10/21.

Politico. https://www.politico.com/news/2021/10/07/canada-vaccine-passport-tbd-515645. Acesso em 14/10/21

Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/noticias/694589-projeto-desobriga-o-uso-de-mascara-para-combate-a-pandemia-de-covid-19/. Acesso em: 14/10/21.

UOL. https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2020/06/06/coronavirus-por-que-oms-agora-recomenda-uso-de-mascara-em-publico-contra-covid-19.htm. Acesso em: 14/10/21.

Aos Fatos. https://www.aosfatos.org/noticias/deputados-governistas-lideram-desinformacao-sobre-covid-19-entre-parlamentares-no-twitter/. Acesso em: 14/10/21.

Agência Pública. https://apublica.org/2020/06/investigada-por-fake-news-kicis-contratou-servicos-de-midias-sociais-de-apoiadores-do-governo/?amp. Acesso em 14/10/21.

UOL. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/10/26/bolsonaro-farc-video-fake-daniel-silveira-bia-kicis-lula-pt-colombia.htm. Acesso em: 14/10/21.

Correio Braziliense. https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/holofote/2019/01/10/interna-holofote,730130/fizemos-a-checagem-da-entrevista-da-deputada-bia-kicis-ao-cb-poder.shtml. Acesso em: 14/10/21.

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Imagem de capa: reprodução do Facebook

Deputado Eduardo Bolsonaro chama de “ditadores” partidos que questionaram MP para liberar fake news

*Matéria atualizada em 20 de setembro de 2021 às 16:40

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) se posicionou nas mídias sociais, em 13 de setembro contra partidos que buscaram no Supremo Tribunal Federal (STF) impedir a Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que impede a plataformas de mídias sociais de suspenderem postagens e contas promotoras de desinformação. O parlamentar alegou que os partidos PSB, Solidariedade, PSDB, PT, Partido Novo e PDT estariam colocando-se contra a liberdade de expressão e questionou: “E aí, quem são os ditadores mesmo?”.

Reprodução do Twitter

O que diz a Medida Provisória 

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso em 6 de setembro, a Medida Provisória (MP) 1.068 que altera o Marco Civil da Internet, a fim de combater a “explicitar os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais”, conforme divulgado pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, altera a Lei 12.965, de 23/4/2014, conhecida como “Marco Civil da Internet”, criado para garantir a privacidade e a proteção de dados pessoais, mas garantindo também a disponibilização de dados mediante Ordem Judicial. A lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

A MP surge sob a afirmativa de acrescentar dispositivos para tratar de maneira específica casos como o “direito a informações claras, públicas e objetivas sobre as políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados para efeitos de eventual moderação de conteúdo”, ainda segundo a Secom. A MP foi editada com alterações  de modo a dificultar a remoção de conteúdos por plataformas digitais. Para o governo isso propiciaria a garantia da liberdade de expressão dos usuários.

“… está previsto o direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede social e a exigência de justa causa e de motivação nos casos de cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais, bem como nos casos de exclusão de conteúdo… Ficarão assim disciplinados de modo mais concreto os direitos dos usuários à liberdade de expressão e à ampla defesa e ao contraditório no ambiente das redes sociais” (Secom).

Tanto a intenção de aprovar em caráter de urgência a MP bem como seu objeto –  a restrição da moderação de conteúdos que têm sido filtrados pelas plataformas digitais como “desinformação”,  além de impedir a derrubada de perfis disseminadores de notícias falsas – têm causado polêmica. A MP acaba atuando para facilitar a disseminação de fake news.

As legendas Partido Socialista Brasileiro (PSB), Solidariedade, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Novo e Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizaram no STF ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) a fim de anular a Medida Provisória 1.068. Por esse motivo os partidos são acusados pelo deputado Eduardo Bolsonaro de “ditadores” em seu tuíte, embora a ADI seja um mecanismo legal de questionamentos de atos do Executivo. A ministra da corte Rosa Weber suspendeu a MP afirmando que a Constituição afasta a veiculação, por meio de Medida Provisória, de matérias atinentes a direitos e garantias fundamentais, e que a legislação a respeito deveria passar pelo Congresso Nacional e com participação da sociedade civil.

A suposta “ditadura digital”

A liberdade de expressão é um direito humano expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no art. 19:  “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. Este direito está garantido na Constituição do Brasil, no Art 5o, IX: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Para o pesquisador em Direito e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio) João Archegas, ouvido pelo Bereia, não existe uma suposta “ditadura digital”. O que existe é uma concentração de poder em algumas plataformas digitais, como Facebook, Twitter, Amazon, Google etc, que gera uma série de distorções que precisam ser enfrentadas com muita pesquisa e debate de soluções para essa concentração de poderes.

Hoje as plataformas têm ampla liberdade de atuação denominada  “espaço de autorregulação” para definir suas próprias regras sobre o que pode e o que não pode ser dito ou feito nos aplicativos digitais. Com base nessas regras as empresas têm o poder de decidir por remover ou não conteúdos de determinados perfis. 

“A concentração de poderes nessa seara gera uma série de distorções como, por exemplo, falta de transparência na moderação de conteúdo nessas plataformas, que deixam de explicar de uma forma clara para os usuários como uma determinada decisão de moderação foi feita. Qual é o motivo por trás daquela decisão?”, questiona Archegas.

Esta autonomia das plataformas é que está sob o questionamento das organizações que trabalham pelo direito à comunicação. O Marco Civil da Internet, que estabelece normas de regulação para garantias de direitos, incluído o direito à informação correta e digna, é considerado o primeiro passo para uma legislação no país que torne mais participativo o processo regulatório das plataformas.

A “pegadinha” da MP

Para Archegas é importante considerar no âmbito da moderação de conteúdo a autorregulação. Um ponto no qual a MP de Bolsonaro afeta. “(Ele) Queria fazer justamente o contrário. A MP queria restringir, basicamente extinguir, o espaço de autorregulação das plataformas e substituir as regras dessas empresas por regras pré-definidas pelo Governo Federal. Isso é ruim, e também gera uma série de problemas. Não é a solução, tanto é que a Medida Provisória foi amplamente criticada”, afirmou. 

Archegas conclui que, na questão da moderação de conteúdos, é preciso que o Estado atue, mas com critérios pré-definidos. “Precisamos que o Estado atue, mas definindo alguns parâmetros meramente procedimentais. Por exemplo, exigir mais transparência demanda a implementação de sistemas de revisão de decisões de moderação e assim por diante. E não atuar nessa frente mais substancial, de definir as regras de moderação em si. Isso deve ser feito pelas plataformas”. 

No rastro das críticas ao teor da MP, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) devolveu ao governo a MP durante sessão do plenário, em 14 de setembro.

No mesmo dia,  em pronunciamento, durante a entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações, Bolsonaro defendeu a MP e declarou que as fake news fazem parte da vida cotidiana da população e afirmou não ser necessário que o governo crie formas de regular essa questão. “Quem nunca contou uma mentirinha pra namorada? Se não contasse a noite não ia acabar bem. Eu nunca menti para dona Michelle (risos)”,  disse o presidente, que ainda reforçou estereótipos machistas. 

Além da circulação de conteúdos falsos e enganosos ser um grave problema no tempo presente no Brasil, com sérias interferências em temas de interesse público, como tem sido demonstrado nas verificações do Bereia e de outros projetos de enfrentamento da desinformação, há outra situação alarmante. Atualmente o Brasil ocupa a 111a posição no ranking Classificação Mundial Da Liberdade De Imprensa 2021, elaborado pela organização Repórteres Sem Fronteiras.  São quatro posições abaixo da que o país ocupava em 2020.

ATUALIZAÇÃO: O Governo Federal enviou no domingo 19/09 um projeto de lei ao Congresso com conteúdo semelhante ao da MP devolvida pelo Senado Federal. O fato foi repercutido em portais evangélicos, como o Pleno News.

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Bereia classifica como falsa  a afirmação do deputado Eduardo Bolsonaro de que questionar a Medida Provisória que busca facilitar a circulação de desinformação significa apoiar uma “ditadura digital”. A MP 1.068 dificultaria a autorregulação das plataformas na disseminação de conteúdos falsos e colocaria obstáculos para a responsabilização dos seus divulgadores.

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Referências: 

Diário Oficial da União. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.068-de-6-de-setembro-de-2021-343277275 Acesso em: 18 set 2021

Secretaria Especial de Comunicação Social. https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2021/09/medida-provisoria-reforca-direitos-e-garantias-de-usuarios-de-redes-sociais Acesso em 14 set. 2021

Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm Acesso em: 18 set 2021

Jota. https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/stf-ja-sao-seis-os-partidos-com-acao-contra-mp-que-muda-marco-civil-da-internet-08092021 Acesso em: 18 set 2021

Supremo Tribunal Federal. https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=472974&ori=1 Acesso em: 18 set 2021

Unicef. https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos  Acesso em: 18 set 2021

Senado Federal. https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_15.03.2021/art_5_.asp  Acesso em: 18 set 2021

Senado Federal. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/14/pacheco-devolve-mp-que-dificultava-retirada-de-conteudo-da-internet Acesso em: 18 set 2021

YouTube. https://youtu.be/0j33WdMfy-o?list=TLPQMTUwOTIwMjGz0UsUqJ20gw&t=3334 Acesso em 14 set. 2021

Repórteres Sem Fronteiras. https://rsf.org/pt/classificacao%20 Acesso em 14 set. 2021

Twitter. https://twitter.com/secomvc/status/1439695046396289028. Acesso em 20 set. 2021

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Foto de capa: Abner Rangel / Wikimidia Commons

Deputada Bia Kicis classifica parlamentar da Alemanha em visita ao Brasil como conservadora

* Matéria atualizada em 02 de agosto de 2021 às 19:31 para acréscimo de informações.

Em postagem em mídias sociais em 22 de julho de 2021, a deputada federal Bia Kicis (PSL/DF), que integra a Bancada Católica no Congresso Nacional, divulgou reunião, em Brasília,com a deputada do Partido Alternativa para Alemanha Beatrix von Storch. Bia Kicis apresentou a alemã como integrante “do maior partido conservador daquele país” e completou em português e inglês: “Conservadores do mundo se unindo p/ defender valores cristãos e a família”.

Reprodução do Twitter

Depois da reação crítica nas mídias sociais que denuncia ser Beatrix von Storch, liderança da extrema direita alemã, de um partido de tendência neonazista, Bia Kicis publicou: “A deputada Beatrix von Storch é uma parlamentar conservadora,que denuncia política de imigração na Alemanha e ataques às liberdades individuais,como a liberdade de expressão.Nada desabona sua conduta,por tudo que pesquisei.É a mesma narrativa contra conservadores aqui e no mundo”.

Reprodução do Twitter

O Partido Alternativa para Alemanha

O Partido Alternativa para Alemanha, em alemão Alternative für Deutschland, sigla AfD, foi fundado em fevereiro de 2013. No site Deutschland.de, com informações oficiais sobre a República da Alemanha,  o AfD é classificado como um partido populista de direita, que defende a saída da Alemanha da União Europeia e a abolição da moeda Euro. Grande parcela do AfD rejeita políticas de imigração, assim como as medidas de proteção climática. De acordo com o AfD, a mudança climática não é causada pelo ser humano, contrariamente aos resultados de pesquisas científicas.

O Deustschland.de informa também que o AfD está sendo investigado pelo Departamento Federal de Proteção da Constituição como suspeito de ser extremista de direita. Lideranças do partido estão sendo monitoradas para registros de opiniões anticonstitucionais e extremistas de direita. O Departamento estima que pelo menos 20% dos membros do partido podem ser classificados neste grupo. O partido está representado em todos os parlamentos estaduais e no Parlamento Federal.

O Museu do Holocausto, inaugurado em Curitiba, em 2011, para a conservação da memória do genocídio judeu pela Alemanha no período do Nazismo, no século 20, publicou, em suas mídias sociais, reação ao encontro divulgado por Bia Kicis. O Museu do Holocausto informa que o Alternativa para a Alemanha foi fundado em 2013, com tendências racistas, sexistas, islamofóbicas, antissemitas, xenófobas e forte discurso anti-imigração.

Entre várias informações, o Museu do Holocausto mostra que a deputada que se encontrou com Bia Kicis, Beatrix von Storch, é “vice-líder do partido, famosa por tweets xenofóbicos e neta de Lutz Graf Schwerin von Krosigk, ministro nazista das Finanças e um dos poucos membros do gabinete do Terceiro Reich a servir continuamente desde a nomeação de Hitler como chanceler”. A postagem esclarece que “após os suicídios de Hitler e de Goebbels, von Krosigk (…) serviu como Ministro Principal e das Relações Exteriores durante um curto período, na pequena porção da Alemanha que estava encolhendo progressivamente devido ao rápido avanço das forças aliadas”.

Ao final da postagem, a organização judaico-brasileira afirma: “É evidente a preocupação e a inquietude que esta aproximação entre tal figura parlamentar brasileira e Beatrix von Storch representam para os esforços de construção de uma memória coletiva do Holocausto no Brasil e para nossa própria democracia”.

O perfil Judeus pela Democracia também publicou nota assinada por diversos coletivos a respeito do encontro, lamentando o alinhamento do governo atual com “movimentos supremacistas e nazistas”.

Extremismo na agenda bolsonarista

A parlamentar alemã também se reuniu com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), da Bancada Evangélica no Congresso Nacional, como ele mesmo registrou em seus perfis de mídias sociais.

Reprodução do Twitter

O presidente Jair Bolsonaro também se encontrou, fora da agenda oficial, com a deputada Beatrix von Storch. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, mas não foi incluído na agenda. A reunião só se tornou pública quando a parlamentar alemã divulgou fotos com Bolsonaro na segunda, 26 de julho.

Na postagem, a deputada agradeceu a recepção de Bolsonaro e declarou-se impressionada pelo presidente compreender os problemas da Europa e os desafios políticos atuais. Ela defendeu “a união dos conservadores para combater a ideologia dos grupos de esquerda”.

Von Storch também se encontrou com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, compromisso que estava na agenda pública do titular da pasta, e a pauta anunciada foi “energias renováveis e mudanças climáticas”. O Secretário Especial de Cultura, Mario Frias, foi outro membro do governo a receber a deputada alemã, por intermédio do deputado estadual Gil Diniz (sem partido-SP), cuja pauta divulgada foi “big techs”.

O reconhecido jornalista especializado em coberturas internacionais Jamil Chade publicou matéria sobre esta visita no jornal El País, em 23 de julho, na qual afirma que esta não foi a primeira demonstração de proximidade da base de Bolsonaro com grupos extremistas. Em 2019, o mesmo deputado Eduardo Bolsonaro esteve na Hungria em visita ao notório extremista de direita do partido Fidesz, primeiro-ministro Viktor Orbán. Chade explica que analistas identificam coincidências entre a agenda internacional de Bolsonaro e suas ações no Brasil (na luta contra perseguição sofrida por cristãos no mundo, a defesa da “família tradicional” e a necessidade de proteger a “soberania”). Há muitas semelhanças desta pauta em relação aos projetos que, ao longo de anos, foram implementados por Viktor Orbán, que controla, na Hungria, a Corte Constitucional (equivalente ao STF), o Ministério Público e dois terços do Parlamento, além da imprensa, clubes de futebol, as artes, os espaços públicos e universidades.

No ano passado, Eduardo Bolsonaro realizou uma live com o líder do partido de extrema-direita da Espanha, o Vox, Santiago Abascal. O AfD, o Vox e o Fidesz têm em comum, explica Chade: a busca por pautas conservadoras radicais, a xenofobia, a hostilização à esquerda e à imprensa.

Jamil Chade afirma ainda que “o Brasil virou terreno fértil para expandir suas ideias sob o governo Bolsonaro, que ainda traz um elemento extra: após o fim do Governo de Donald Trump nos Estados Unidos, a ofensiva ultraconservadora colocou no Brasil de Jair Bolsonaro todas as suas fichas, considerado o país com maior influência de consolidar a agenda ultraconservadora”.

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Bereia classifica a postagem da deputada Bia Kicis sobre o encontro com a parlamentar alemã do Partido Alternativa para Alemanha Beatrix von Storch como enganosa. A deputada brasileira apresenta a parlamentar como conservadora, atuando para unir “conservadores do mundo para defender valores cristãos e a família”. Como se pode verificar, o partido da parlamentar visitante está sendo investigado pelo Departamento de Proteção à Constituição da Alemanha sob a suspeita de atentar contra os valores constitucionais do país. Além disso é pública a sua plataforma nacionalista anti-imigrantes (xenófoba), contra a agenda ambiental, de hostilização de opositores.

Conservadorismo político, segundo o clássico Dicionário de Política, organizado por Norberto Bobbio, Nicola Matteucci, Gianfranco Pasquino, se refere a posições que visam à manutenção do sistema político existente e dos seus modos de funcionamento, apresentando-se como contraparte das forças inovadoras.

O que se identifica do partido alemão da visitante acolhida pelos deputados Bia Kicis e Eduardo Bolsonaro é outra postura política, o extremismo. O mesmo Dicionário a concebe como ultraconservadorismo ou extrema-direita, representada por movimentos independentes e partidos políticos com posicionamentos radicais, geralmente relacionados ao nacionalismo. A exaltação da nacionalidade acaba por levar à postura de superioridade em relação a outros grupos sociais, o que gera preconceito e xenofobia. Na história da Alemanha esta postura já foi base para o Nazismo.

Referências

Deutschland.de, https://www. /pt-br/topic/politica/a-afd-partidos-no-parlamento-federal-alemao. Acesso em 23 jul 2021

El País, https://brasil.elpais.com/internacional/2021-03-05/servico-secreto-alemao-coloca-partido-de-ultradireita-afd-sob-vigilancia-por-suspeita-de-extremismo.html Acesso em 23 jul 2021

Museu do Holocausto, https://www.museudoholocausto.org.br/o-museu/ Acesso em 23 jul 2021

Twitter, Museu do Holocausto, https://twitter.com/MuseuHolocausto/status/1418265064877043719 Acesso em 23 jul 2021

Twitter, Judeus Pela Democracia, https://twitter.com/jpdoficial1/status/1420166491434110978?s=20 Acesso em 28 jul 2021

G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/07/26/fora-da-agenda-bolsonaro-se-reune-com-deputada-de-extrema-direita-da-alemanha.ghtml. Acesso em 26 jul 2021

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, https://www.gov.br/mcti/pt-br/acesso-a-informacao/agenda-de-autoridades/agenda-ministro/2021-07-22. Acesso em 27 jul 2021

Secretaria Especial da Cultura, https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/agenda-de-autoridades/agenda-Secretario-Especial-de-Cultura-do-Ministerio-do-Turismo/2021-07-22. Acesso em 02 ago 2021.

Flickr, https://www.flickr.com/photos/sintonizemcti/albums/72157719648427115. Acesso em 27 julho 2021.

jul El País, https://brasil.elpais.com/brasil/2021-07-22/extrema-direita-mundial-estreita-lacos-com-governo-bolsonaro-que-segue-passos-de-orban-e-trump.html?mid=DM72815&bid=655301307 Acesso em 23 jul 2021

Dicionário de Política, https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/2938561/mod_resource/content/1/BOBBIO. Dicion%C3%A1rio de pol%C3%ADtica..pdf     Acesso em 23 jul 2021

Sites e figuras públicas evangélicas reproduzem posicionamentos de Bolsonaro sobre voto impresso e eleições 2022

Nas últimas semanas vem repercutindo nas mídias digitais, sobretudo evangélicas, sobre  a campanha do presidente da República Jair Messias Bolsonaro (sem partido) pela realização das eleições de 2022 com voto impresso. Diversos pastores e líderes religiosos se pronunciaram acerca do assunto em seus perfis e canais ou em entrevistas.

Bolsonaro se pronunciou contra a urna eletrônica outras vezes e disse que as eleições na qual saiu vencedor, em 2018, foram fraudadas sem nunca apresentar provas.

Apesar de colocar em dúvida o processo eleitoral via urna eletrônica, Bolsonaro foi eleito nesse sistema para o cargo de presidente em 2018 e para deputado federal em cinco mandatos, de 1998 a 2018. E também seus filhos: Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) venceu duas eleições para deputado estadual e uma para senador; Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)  também venceu duas eleições, sendo o deputado federal mais votado da história do país; e Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) conquistou seis mandatos como vereador no Rio de Janeirotodos via urna eletrônica. Na última eleição com voto exclusivamente impresso, em 1994, Jair Bolsonaro foi um dos candidatos beneficiados por cédulas fraudadas

Ministros do governo com identidade religiosa evangélica,  como Fabio Faria, das Comunicações; e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, também já haviam se manifestado em ocasiões anteriores a favor do voto impresso ou repercutido as falas do presidente.

Diferentemente do que pensa hoje, em 1993 Jair Bolsonaro afirmou, no Clube Militar do Rio de Janeiro que, se as eleições não fossem informatizadas, haveria fraude. 

Junto do questionamento da credibilidade da urna eletrônica e o pedido por voto impresso, as declarações do presidente procuram questionar a autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) na regulação sobre o tema.

O alinhamento religioso

Diversos sites e líderes religiosos mostraram alinhamento com o presidente sobre o tema do voto impresso. O site Pleno News publicou matéria sobre o número de dislikes de um vídeo promocional do STF sobre as urnas eletrônicas. O site Gospel Mais publicou reportagem sobre uma suposta articulação de ministros da corte contra o “voto auditável”

O pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia manifestou apoio ao voto impresso. Em vídeo publicado recentemente, Malafaia questiona se o Brasil tem mais tecnologia que países como Alemanha, Japão e Estados Unidos que utilizam o voto impresso. Nas últimas eleições presidenciais, em 2018, Malafaia mostrou ser  eleitor declarado do atual presidente Bolsonaro, eleito com mais de 55% dos votos por urnas eletrônicas. O líder da Assembleia de Deus comemorou, nas eleições de 2014, quando seis dos oito deputados indicados por ele foram eleitos

Reprodução do Instagram

Em artigo, o deputado federal e pastor Marco Feliciano (Pode-MG) também se manifestou a favor da PEC do voto impresso em artigo.  Feliciano está no seu terceiro mandato na Câmara, todos em eleições com urna eletrônica. No texto, Feliciano incorre em desinformação: diz que o modelo atual configura-se “sem a mínima condição de ser auditado”

As urnas eletrônicas já são auditáveis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conduz, a cada eleição, uma série de fases para a auditoria das urnas. Segundo o site do TSE, as fases são conforme segue:

– Um mês antes do pleito, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nomeiam em sessão pública uma Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, composta por: um juiz de direito, que será o presidente; e, no mínimo, seis servidores da Justiça Eleitoral, sendo pelo menos um da Corregedoria Regional Eleitoral, um da Secretaria Judiciária e um da Secretaria de Tecnologia da Informação.

O procurador regional eleitoral deve indicar, então, um representante do Ministério Público para acompanhar os trabalhos da comissão. Os partidos políticos e coligações também podem indicar representantes para acompanhar os trabalhos do grupo, dentre outros setores da sociedade. O TSE detalha as fases seguintes:

– Vinte dias antes os TREs devem informar, em edital e com divulgação nos respectivos sites, o local onde será realizada a auditoria. Na véspera das eleições, a Justiça Eleitoral deve sortear, em cerimônia pública, algumas seções eleitorais de todo o país. O número de urnas a ser auditado varia de três a cinco, dependendo do número de seções eleitorais que a unidade da federação (UF) possuir. As urnas eletrônicas escolhidas devem ser retiradas das seções de origem e instaladas imediatamente nos TREs, em salas com câmeras de filmagem. As urnas retiradas das seções são, então, substituídas por novos equipamentos.

– A comissão deve providenciar o número de cédulas de votação, por seção eleitoral sorteada, que corresponda a, aleatoriamente, entre 75% e 82% do número de eleitores registrados na respectiva seção eleitoral. As cédulas deverão ser preenchidas por representantes dos partidos políticos e das coligações e guardadas em urnas de lona lacradas.

– Na ausência dos representantes dos partidos políticos e das coligações, a comissão providencia o preenchimento das cédulas por terceiros, excluídos os servidores da Justiça Eleitoral. As cédulas deverão ser preenchidas com os números correspondentes a candidatos registrados no pleito, a votos nulos, a votos de legenda, e deverão existir cédulas com votos em branco.

– No dia da eleição, a “votação paralela” começa no mesmo horário da votação oficial, às 8h. Este ano, em razão da pandemia de Covid-19, o horário foi antecipado para as 7h.

– A partir da impressão da zerésima pela urna (prova de que não há nenhum voto dentro do equipamento), todos os votos das cédulas preenchidas no dia anterior são digitados, um por um, na urna eletrônica e também num sistema paralelo, em um computador. As câmeras filmam os números digitados no teclado da urna.

– Ao final da votação, a urna imprime um Boletim de Urna (BU), e o sistema auxiliar também emite um boletim. Os dados dos dois são comparados pela comissão de auditoria, e é verificado se a urna funcionou normalmente, bem como se foram registrados exatamente os votos das cédulas digitados na urna.

A auditoria pode ser acompanhada por qualquer interessado, e alguns TREs transmitem todo o processo via YouTube.

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Bereia conclui que a abordagem do presidente e de seus apoiadores a respeito do tema do voto impresso é enganosa. Apesar de colocarem em dúvida a lisura do sistema eleitoral, todos foram eleitos ou apoiaram candidatos eleitos pelas urnas eletrônicas, sem terem questionado anteriormente a confiabilidade do processo e sem apresentarem provas de supostas fraudes. Além disso, ignoram as possibilidades atuais de auditoria das urnas, inclusive com possibilidade de acompanhamento dos próprios partidos. O alinhamento no discurso sugere que o levantamento do tema pode ser uma estratégia para aglutinar a base de apoio em um momento de queda de popularidade e baixa de intenções de voto do presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

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Referências de checagem:

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=hcAM52T4pio Acesso em: 22 jul 2021.

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=DR1xuWf_S_A Acesso em: 22 jul 2021

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=CegH2eUPC5M Acesso em: 12 jul 2021

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=mlScDBd9fx0 Acesso em: 22 jul 2021

Folha de S.Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/01/veja-o-que-bolsonaro-ja-disse-sobre-urnas-eletronicas-e-fraude-em-eleicao-sem-apresentar-provas.shtml Acesso em: 22 jul 2021

Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/deputados/74847/biografia Acesso em: 19 jul 2021

Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/deputados/92346 Acesso em: 20 jul 2021

Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/noticias/545848-eduardo-bolsonaro-e-o-deputado-federal-mais-votado-do-brasil-com-184-milhao-de-votos/ Acesso em: 20 jul 2021

Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/deputados/160601/biografia Acesso em: 21 jul 2021

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, http://www.alerj.rj.gov.br/Deputados/PerfilDeputado/275?AspxAutoDetectCookieSupport=1 Acesso em: 20 jul 2021

Senado Federal, https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894 Acesso em: 22 jul 2021

Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, http://www.camara.rio/vereadores/carlos-bolsonaro Acesso em: 20 jul 2021

Tribunal Superior Eleitoral, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2014/Junho/conheca-a-historia-da-urna-eletronica-brasileira-que-completa-18-anos Acesso em: 20 jul 2021

Tribunal Superior Eleitoral, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Outubro/eleicoes-2018-justica-eleitoral-conclui-totalizacao-dos-votos-do-segundo-turno Acesso em: 22 jul 2021

Tribunal Superior Eleitoral, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Dezembro/veja-como-funciona-a-auditoria-de-funcionamento-das-urnas-eletronicas Acesso em: 22 jul 2021

Bereia, https://coletivobereia.com.br/nota-de-jornal-sobre-votos-de-cedulas-falsas-beneficiando-bolsonaro-em-1994-e-verdadeira/ Acesso em: 19 jul 2021

Twitter Fabio Faria, https://twitter.com/fabiofaria/status/1334949290146488320 Acesso em: 19 jul 2021

Facebook Jovem Pan, https://www.facebook.com/watch/?v=2514119785561080 Acesso em: 19 jul 2021

Biblioteca Nacional, http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=030015_11&Pesq=bolsonaro&pagfis=96402 Acesso em: 23 jul 2021

Pleno News, https://pleno.news/brasil/politica-nacional/video-sobre-urna-eletronica-tem-mais-de-100-mil-dislikes.html Acesso em: 22 jul 2021

Pleno News, https://pleno.news/opiniao/marco-feliciano/a-importancia-da-pec-do-voto-impresso-auditavel.html Acesso em: 21 jul 2021

Gospel Mais, https://www.gospelprime.com.br/ministros-do-stf-dividem-tarefas-em-articulacao-contra-o-voto-auditavel/ Acesso em: 22 jul 2021

Gospel Mais, https://noticias.gospelmais.com.br/candidatos-apoiados-malafaia-valdemiro-eleitos-71717.html Acesso em: 22 jul 2021

Instagram Silas Malafaia, https://www.instagram.com/tv/CQ_acF2tJ4y/ Acesso em: 22 jul 2021

Deputados governistas de bancadas evangélica e católica enganam nas mídias sociais sobre votos pelo “Fundo Eleitoral”

Divulgaram que eram contra, mas votaram a favor e continuaram dizendo ser “contra”. Esta foi a atitude de deputados federais da base governista que, na quinta-feira (15/7), votaram pela aprovação do bilionário Fundo Eleitoral que é parte Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022.

A Câmara aprovou a matéria por 278 votos a 145, com uma abstenção, e o Senado aprovou em seguida por 40 a 33. Por conta da covid-19, as votações ocorreram separadamente, no formato semipresencial. A inserção do substitutivo do relator no orçamento para financiar campanhas nas eleições de 2022, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), aumenta o Fundo Eleitoral de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões.

Uma parcela dos deputados e senadores de partidos de diferentes correntes ideológicas manifestaram discordância à proposta que destina tantos recursos em plena crise econômica e sanitária, para campanhas eleitorais. Quem era contra o Fundão votou “não” ao texto da LDO como estava. Seguindo o protocolo, o partido Novo apresentou um destaque, votado de forma simbólica após aprovação do texto-base,que tentava retirar o Fundão da LDO. A tentativa de retirar o Fundão da Lei foi rejeitada. O projeto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Fundo [Público] de Financiamento de Campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, após avaliação de que as doações de grandes empresas privilegiam certas candidaturas e desequilibram o pleito eleitoral. Por isso, nas eleições de 2018, foi criado o fundo de R$ 2 bilhões com recursos públicos, distribuídos proporcionalmente aos partidos.

A base governista religiosa na votação

Chamou a atenção nas mídias sociais que deputados da base governista que haviam declarado que seriam contra o popularmente denominado “Fundão”, votaram a favor do texto final da LDO que o incluía. No caso do destaque, a votação foi feita de forma simbólica, que se dá pela maioria dos deputados presentes em Plenário no momento da votação. Não é exigida a manifestação individual de todos os presentes. O presidente convida a se manifestar apenas aqueles que forem contrários à proposição em análise. Os demais devem permanecer sentados para a verificação do contraste visual entre os favoráveis e os contrários à matéria. Se necessário ou solicitado por algum parlamentar, pode ser feita a contagem dos votos. Mas não há registro nominal dos votos.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), da Bancada Evangélica, votou a favor da aprovação do texto final da LDO que incluía o Fundão. Após ser criticado nas mídias sociais, Eduardo Bolsonaro disse no Twitter que votou a favor do destaque apresentado pelo partido Novo que tentava evitar o aumento das verbas do financiamento eleitoral. “Votei sim à LDO (que engloba vários temas) e contra o fundão eleitoral (sim ao destaque)”, disse, e apresentou uma declaração de voto.

Declaração de voto (Foto: Eduardo Bolsonaro/Twitter)

Também cobrada nas mídias sociais pela incoerência, a deputada Bia Kicis (PSL/DF), da Bancada Católica, disse que apoiou o destaque do partido Novo. “Eu votei contra o aumento do Fundão e a favor da LDO. Tem gente querendo fazer confusão”, disse em vídeo publicado no Twitter. No entanto, ela não esclarece que não havia votação em separado, era um texto único com o Fundão incluído. Quem era contra o fundo bilionário para campanhas eleitorais teria que votar contra o texto da LDO.

Foto: Publicação de Bia Kicis/Twitter

Apenas com o destaque do partido Novo se poderia derrubar a inclusão do fundo bilionário no orçamento, mas Bia Kicis apenas fez referência a uma fala do líder do PSL, ao microfone do plenário, no momento dos destaques, de que o partido “orientou a votar contra o Fundão”. No entanto, o PSL votou a favor do texto integral com o Fundo Eleitoral incluído, e não atuou na votação simbólica do destaque, depois que o texto-base já havia sido aprovado. A postagem de Bia Kicis foi retuitada pelo deputado Eduardo Bolsonaro.

O deputado da Bancada Católica Carlos Jordy (PSL-RJ) usou o mesmo discurso de Bia Kicis para refutar críticas de seguidores:

Foto: Publicação de Carlos Jordy/Twitter

Bia Kicis e Carlos Jordy ainda usaram o argumento do antipetismo e anti-esquerdas, que capta seguidores governistas, ao postar nas mídias sociais que quem votou contra a aprovação da LDO, como o PT e o PSOL, quer “inviabilizar o governo”.

Fonte: Bia Kicis/Twitter

Apesar de afirmar, no vídeo que produziu, que “tem gente querendo fazer confusão”, na postagem, Bia Kicis confundiu o público ao dizer que PT e PSOL orientaram a votação “Não”, contra a LDO, porque o “PT quer o pior para o governo”.

O seu colega de partido Carlos Jordy também distorceu a informação para usar de acusações aos partidos de oposição de serem contra as políticas do governo e construiu um discurso desprovido de sentido: “Se votar contra a LDO seria votar contra o fundão, por que a OPOSIÇÃO TODA votou CONTRA, sendo que serão os maiores beneficiados com o aumento do fundo eleitoral (PT será o maior)? Porque são contra as POLÍTICAS DO GOVERNO e não contra o fundo eleitoral, q foi inserido pela CMO”.

Nestes casos, os deputados católicos publicaram a imagem com a orientação dos partidos com corte que omite de seus seguidores que outros partidos também orientaram a votação pelo “Não”: PDT, PSB, PV, Rede, PcdoB, e os partidos que não são de oposição,e que dão apoio a várias pautas do governo, Podemos e Novo.Ainda houve o caso do Cidadania que teve orientação para o “Sim”, mas se dividiu na votação. Os números podem ser conferidos no registro de votação organizado abaixo:

O deputado da Bancada Evangélica Filipe Barros (PSL-PR) usou de discurso que foi mescla entre o que Eduardo Bolsonaro postou e retuitou as postagens de Carlos Jordy.

Foto: Filipe Barros/Twitter

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Bereia avalia que os deputados da Bancada Religiosa na Câmara Federal Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis, Carlos Jordy e Filipe Barros divulgaram conteúdo enganoso para escaparem das críticas de seguidores por terem apoiado a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, com a inclusão de valores triplicados para o Fundo Eleitoral na casa de 6 bilhões de reais. Além de postarem mensagens que não correspondem à votação simbólica do destaque do partido Novo, que poderia ter retirado o Fundão do texto-base da LDO, os deputados emitiram conteúdo confuso sobre o papel dos partidos de oposição no processo, omitindo que não só este grupo votou contra a LDO, mas também partidos de apoio ao governo federal. As justificativas pelo “Não”, registradas oralmente pelos votantes, abordaram a incoerência e a falta de transparência da inserção da triplicação de valores para campanha eleitoral, diminuindo itens orçamentários prioritários como saúde (em meio a pandemia que já matou mais de 540 mil pessoas) e educação, mantendo-se desvalorização do salário-mínimo em R$ 1.147,00.

Sete parlamentares já acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo à Corte que anule as votações. Eles pretendem que qualquer aumento no fundo seja vetado até que a pandemia seja superada.

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Foto de Capa: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Referências

Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-07/ldo-de-2022-preve-aumento-do-fundo-eleitoral-para-quase-r-6-bilhoes

Uol Economia, https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/07/15/veja-como-deputados-votaram-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2022.htm

Poder 360, https://www.poder360.com.br/congresso/saiba-como-cada-partido-e-congressistas-votou-sobre-ldo-e-fundo-eleitoral/

Câmara Notícias, https://www.camara.leg.br/noticias/786049-comissao-aprova-ldo-2022-com-prioridade-para-vacinas-creches-habitacao-e-oncologia/

Veja, https://veja.abril.com.br/blog/maquiavel/deputados-recorrem-ao-stf-contra-fundo-de-r-57-bi/

Retorno ao Conselho de Segurança da ONU não significa reconhecimento positivo da política externa brasileira

Na sexta-feira,11 de junho, o Brasil voltou a participar como membro não-permanente do Conselho de Segurança das Organizações das Nações Unidas (ONU).  A ministra de Mulher, Família e Direitos Humanos, do atual governo, Damares Alves, se pronunciou no Twitter comentando matéria do jornal O Globo sobre o tema:

Imagem: reprodução de Twitter

A ministra escreveu de forma positiva, dando a entender que a eleição do Brasil para o Conselho foi um reconhecimento de uma atuação do governo atual, em vista dos outros países e da ONU. É a 11ª vez que o Brasil participa do Conselho de Segurança, e a segunda que conquista uma vaga de forma rotativa. A última foi entre 2004 e 2005, durante o governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. 

O embaixador do Brasil na ONU Ronaldo Costa Filho  se pronunciou pelo perfil da ONU News Português no Twitter sobre a vitória do país com 181 votos na eleição. “Será o seu 11° mandato representando demonstração inequívoca no Brasil da confiança que a comunidade internacional deposita no Brasil para contribuir de maneira ativa e construtiva ao objetivo da paz e da segurança internacional”, diz Costa Filho.

O que é o Conselho de Segurança da ONU?

Conforme consta no site oficial da ONU, “O Conselho de Segurança é o principal responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais. Tem 15 membros, e cada membro tem um voto. De acordo com a Carta das Nações Unidas, todos os Estados Membros são obrigados a cumprir as decisões do Conselho.”

Quanto às suas funções, “o Conselho de Segurança assume a liderança na determinação da existência de uma ameaça à paz ou ato de agressão. Convida as partes em uma controvérsia a resolvê-la por meios pacíficos e recomenda métodos de ajuste ou termos de solução. Em alguns casos, o Conselho de Segurança pode recorrer à imposição de sanções ou mesmo autorizar o uso da força para manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais”.

Os cinco países com assentos permanentes são: EUA, Rússia, França, Grã-Bretanha e China. Os dez membros restantes são classificados como não-permanentes (ou rotativos), e sua composição atende os seguintes critérios: cinco vagas para África e Ásia; uma para o Leste Europeu; duas para a América Latina e Caribe; e duas para Europa Ocidental e outros Estados. Ou seja, os membros não-permanentes são alterados permitindo a participação, em algum momento, de todos os países-membros da ONU no Conselho.

O que significa o Brasil fazer parte do Conselho?

Bereia entrou em contato com a Dra. em Ciência Política e professora no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro   (IESP-UERJ) Maria Regina Soares de Lima,  que explicou que “estas votações se baseiam em negociações prévias entre países, grupo latino-americano ou grupo africano, etc, que votam em países e não em governos”. Na avaliação da Dra. Maria Regina Lima, “o governo brasileiro está se aproveitando destes resultados  que não refletem de modo algum, uma avaliação da ONU sobre ele”.

Postura dúbia do governo com a ONU e instituições como a OMS

Apesar da ministra Damares Alves e do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) saudarem de forma positiva a eleição para o Conselho de Segurança, o governo atual do Brasil tem uma relação dúbia com a ONU e suas instituições temáticas, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O presidente já acusou a ONU de ter interesses na internacionalização da Amazônia desde a sua fundação. Também insinuou que a OMS teria viés ideológico e cogitou a saída do Brasil do órgão, além de contestar diversas orientações no combate à pandemia. A mais recente quanto ao uso de máscaras, reafirmada pela OMS em seguida

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que acompanhava missões do Itamaraty e foi presidente da Comissão de Relações Externas da Câmara, já comparou de forma pejorativa a ONU à Ordem dos Advogados do Brasil, afirmando que ambas defendem terroristas. O deputado também afirmou que a instituição tem sido usada por grupos minoritários para forçar legislações contrariando a soberania dos países.

Não fica claro por que lideranças do governo apresentam a participação no Conselho de Segurança da ONU como positiva se em diversos momentos o mesmo governo desqualifica a instituição.

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Bereia, portanto, classifica o tuíte da ministra Damares Alves como enganoso. A declaração oferece conteúdos de substância verdadeira, mas a apresentação deles é desenvolvida para confundir, de forma descontextualizada, sem o detalhamento do protocolo que envolve a escolha, fazendo parecer que houve movimento preferencial pelo Brasil, em concorrência com outros países, por conta de avaliação positiva de seu governo. A propaganda se reforça enganosa quando se avalia a postura dúbia do governo brasileiro em relação à ONU. Representa desinformação e necessita de correções, substância e contextualização.

Referências de checagem:

Jovem Pan,

https://jovempan.com.br/noticias/mundo/brasil-volta-a-fazer-parte-do-conselho-de-seguranca-da-onu-apos-10-anos.html – Acesso em: 14 jun 2021.

Twitter ONU News Português,

https://twitter.com/ONUNews/status/1403396820827611143?s=20 – Acesso em: 14 jun 2021.

O Globo,

https://oglobo.globo.com/mundo/brasil-volta-ao-conselho-de-seguranca-da-onu-apos-10-anos-1-25056948 – Acesso em: 14 jun 2021. 

Organização das Nações Unidas,

https://unric.org/pt/quais-sao-os-membros-do-conselho-de-seguranca-da-onu-e-como-sao-eleitos/– Acesso em 16 jun 2021.

Organização das Nações Unidas (em Inglês),  

https://www.un.org/securitycouncil/– Acesso em: 16 jun 2021.

Terra,

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/bolsonaro-comemora-vaga-em-conselho-de-seguranca-da-onu,af43cfaa73aabbcd07d8911d8e9a57d60e73cug5.html – Acesso em: 16 jun 2021

Twitter Jair Bolsonaro,

https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1178295663030886400 – Acesso em: 16 jun 2021.

Agência Brasil,

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-06/bolsonaro-diz-que-brasil-pode-sair-da-oms – Acesso em: 16 jun 2021

Reuters,

https://www.reuters.com/article/politica-bolsonaro-mascaras-liberar-idLTAKCN2DM2OS – Acesso em: 16 jun 2021

UOL,

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2021/06/11/contradizendo-bolsonaro-oms-pede-que-vacinados-continuem-a-usar-mascara.htm – Acesso em: 16 jun 2021

Twitter Eduardo Bolsonaro,

https://twitter.com/BolsonaroSP/status/1215176415059988480?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1215176415059988480%7Ctwgr%5E%7Ctwcon%5Es1_c10&ref_url=https%3A%2F%2Fnoticias.r7.com%2Fprisma%2Fr7-planalto%2Fno-twitter-eduardo-bolsonaro-compara-onu-a-oab-09012020 – Acesso em: 16 jun 2021

Estado de Minas,

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2019/10/11/interna_politica,1092181/com-presenca-de-eduardo-bolsonaro-evento-conservador-tem-criticas-a-o.shtml – Acesso em: 16 jun 2021

Câmara dos Deputados,

https://www.camara.leg.br/noticias/553393-EDUARDO-BOLSONARO-E-ELEITO-PRESIDENTE-DA-COMISSAO-DE-RELACOES-EXTERIORES – Acesso em: 16 jun 2021

Folha de S.Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2021/03/em-israel-ernesto-araujo-e-eduardo-bolsonaro-condenam-comparacao-entre-brasil-e-camara-de-gas.shtml – Acesso em: 16 jun 2021

Blogueiro católico Allan dos Santos mente mais uma vez ao usar drama de jogador dinamarquês contra vacina da covid-19

O blogueiro católico, criador do canal do Youtube Terça Livre, Allan dos Santos, conhecido como comunicador apoiador do governo Jair Bolsonaro, causou reação indignada nas mídias sociais neste domingo, 13 de junho. Ele usou o caso do jogador de futebol da seleção da Dinamarca Christian Eriksen, 29 anos, que sofreu um mal súbito durante jogo contra a Finlândia pela Eurocopa, no sábado, 12 de junho, para propagar desinformação sobre a vacinação contra a covid-19.

A parada cardíaca que jogou Eriksen ao chão foi assistida ao vivo pelos espectadores da partida e causou comoção por conta do demorado processo de reanimação realizado ainda no gramado sob as lentes das câmeras.  A equipe médica usou um desfibrilador para reanimar o atleta. “Ele se foi. Fizemos ressuscitação cardíaca, foi uma parada cardíaca. Quão perto estávamos? Não sei. Nós o trouxemos de volta depois de uma desfibrilação”, disse o médico da Dinamarca, Morten Boesen em entrevista coletiva horas depois, informando que o jogador permanecia no hospital para mais exames.“Os exames que foram feitos até agora parecem bons”, acrescentou o médico. “Não temos uma explicação de por que isso aconteceu.”

A mentira

Na postagem que fez no Twitter, Allan dos Santos afirma que o médico da Inter de Milão, time onde Eriksen atua, na Itália, havia confirmado em rádio daquele país que o jogador havia tomado a vacina do laboratório Pfizer contra a covid-19, em 31 de maio. Santosreproduz insinuações que emergiram nas mídias sociais depois do caso, de que o mal súbito sofrido pelo dinamarquês, que teria sido contaminado de covid-19, seria uma reação à vacina. O blogueiro católico lançou o conteúdo para alimentar grupos negacionistas e conspiratórios contra vacinas, em especial contra o processo de vacinação no enfrentamento da pandemia.

Procurado pela imprensa, o diretor da Inter de Milão Giuseppe Marotta desmentiu que Eriksen tivesse contraído covid-19 em algum momento e afirmou que ele nunca apresentou sinais de problemas de saúde.“Ele não teve Covid nem foi vacinado”, afirmou Marotta à rede de TV italianaRAI, o que desmente a informação falsa espalhada por Allan dos Santos.

Contas suspensas depois recuperadas e drible no Twitter

Allan dos Santos está sendo investigado no inquérito das fake news, instrumentos de ataques antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2020, como Bereia já publicou. Ele teve sua conta oficial no Twitter retirada, em 2020, por conta do processo, mas criou um perfil alternativo, onde continua postando desinformação, a exemplo desta última do caso Eriksen.

Em fevereiro de 2021, o YouTube desativou os canais do blogueiro,por avaliar que os conteúdos veiculados não seguiam as diretrizes da plataforma, que dizem respeito a não oferecer desinformação e promoção de ódio. O recurso de Allan dos Santos na Justiça de São Paulo, com o apoio de políticos governistas, inclusive o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), obteve a reversão da desativação. Na decisão, o juiz Mathias Coltro afirma que “a remoção das contas da agravante na plataforma YouTube se mostra desproporcional, violando a garantia constitucional da liberdade de expressão e de informação”.

Notório disseminador de fake news

Em fevereiro de 2021, em mandado de busca e apreensão, a Polícia Federal encontrou na casa de Allan dos Santos, material que fazia referência à deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), governista, também destacada disseminadora de desinformação, que se tornou presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara dos Deputados.

No material encontrado na casa do blogueiro,comprovou-se que Kicis se reunia com o ele para discutir, de forma regular, pautas para a promoção de intervenção militar no Brasil. Além disso, a deputada prestou informações inverídicas para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News, que atuou em 2020, e designou um assessor para acompanhar e auxiliar os organizadores do acampamento conhecido como “300 do Brasil”, que pedia o fechamento do Congresso Nacional e do STF. 

A investigação da PF aponta ainda formação de rede com empresas sediadas no exterior, suspeita de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e até de desvio de recursos públicos por meio de funcionários fantasmas (a chamada “rachadinha”).O relatório foi encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) e em seguida para o ministro do STF Alexandre de Moraes, que abriu o inquérito.

Sobre o blogueiro

De origem protestante, batista, Allan Lopes dos Santos se converteu ao Catolicismo, tendo-se tornado seminarista pelo Seminário Maria Mater Ecclesiae do Brasil. Depois de formado, nos anos 2000, ingressou na Fraternidade Sacerdotal de São Pedro, tendo servido a este grupo nos Estados Unidos, onde atuou como jornalista no Portal de notícias católico Church Militant, com sede no Estado de Michigan. Depois de voltar ao Brasil, em 2014, fundou, ao lado de amigos da igreja, o portal multiplataforma “Terça Livre”,um canal de notícias que tinha como objetivo “não apenas falar com o público católico, mas com o público conservador em geral”.

Ainda durante o período no seminário, Allan dos Santos passou a estudar com o escritor e astrólogo Olavo de Carvalho. Ele se declara formado no Seminário de Filosofia de Olavo de Carvalho, um fiel seguidor do escritor considerado o guru do bolsonarismo.

Allan dos Santos deixou a batina em 2017, casou-se e é pai de três filhos.O site e o canal de vídeos Terça Livre ganharam notoriedade durante as eleições de 2018, quando, o blogueiro passou a atuar próximo à família Bolsonaro, tendo livre acesso a áreas vedadas a repórteres de jornais e revistas.

Considerado um dos líderes do esquema de divulgação de notícias falsas e de ataques a adversários do presidente Jair Bolsonaro, estimulado pelo próprio Palácio do Planalto, Allan dos Santos estaria inserido no chamado “Gabinete do Ódio”, como reconheceu o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Neste domingo, 13 de junho, em que Allan dos Santos publicou a mentira contra vacinas, usando o drama do jogador Eriksen, o jornal O Globo publicou conteúdo exclusivo sobre mensagens de WhatsApp colhidas pela Polícia Federal ao longo do inquérito dos atos antidemocráticos. Nelas, Fabio Wajngarten, então chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Bolsonaro, defendeu a liberação de verba publicitária da Caixa Econômica Federal para veículos de comunicação classificados por ele como “mídia aliada”.

Segundo relatório da PF, em abril de 2019 Wajngarten assumiu o comando da Secom e se aproximou de Allan dos Santos, dizendo ser um empresário de mídia “muito” próximo de executivos de emissoras de TV. Afirmou ainda que poderia aproximar o blogueiro desses veículos e que, naquela semana, já havia promovido encontros de parlamentares com a cúpula do SBT, da Band e que iria se encontrar com “bispos da Record”. Em nota, Wajngarten diz que atuação na Secom foi ‘técnica e profissional’, e emissoras negam privilégio e reafirmam isenção.

Em uma live com apoiadores do governo federal em 2020, Allan dos Santos afirmou ter deixado o Brasil. De fato, não há mandado de prisão em abertoou proibição de viajar contra o blogueiro. No entanto, muitos países estão com as fronteiras fechadas para brasileiros, em razão da pandemia de coronavírus. O Brasil é o segundo país em número de infectados e mortes no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Apenas portadores de passaportes diplomáticos podem ingressar em nações que aplicaram o bloqueio da entrada de brasileiros. Não se sabe, portanto, se a afirmação de que o blogueiro está fora do país é verdadeira.

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Bereia classifica a postagem de Allan dos Santos sobre o mal súbito do jogador Eriksen como falsa. O blogueiro católico é notório disseminador de desinformação, por meio de conteúdos falsos e enganosos em seus veículos de mídias (Canais Terça Livre, site Terça Live e perfis em mídias sociais) e promotores de dissenso e ódio. Bereia alerta leitores e leitoras que o blogueiro é alvo de investigações da Polícia Federal por conta do inquérito do STF e os conteúdos que dissemina não devem ser curtidos ou compartilhados e precisa ser sempre tratados com desconfiança por meio de verificação.

Referências

Jornal de Brasília, https://jornaldebrasilia.com.br/torcida/eriksen-nao-teve-covid-nem-foi-vacinado-diz-diretor-da-inter-de-milao/. Acesso em 14 jun 2021.

Congresso em Foco, https://congressoemfoco.uol.com.br/justica/justica-determina-reativacao-de-canais-do-bolsonarista-allan-dos-santos/. Acesso em 14 jun 2021.

Correio Braziliense, https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/02/4904769-pf-apreende-na-casa-de-allan-dos-santos-material-referente-a-bia-kicis.html.  Acesso em 14 jun 2021.

Youtube, Terça Livre, https://www.youtube.com/watch?v=RUrhnFaxYpo&t=83s. Acesso em 14 jun 2021.

Supremo Tribunal Federal, http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/mandado27maio.pdf. Acesso em 14 jun 2021.

O Globo, https://oglobo.globo.com/brasil/exclusivo-dialogos-de-inquerito-da-pf-mostram-que-secom-privilegiou-midia-aliada-25059119. Acesso em 14 jun 2021.

Correio Braziliense, https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/07/31/interna_politica,877154/investigado-no-stf-allan-dos-santos-diz-que-deixou-o-brasil.shtml Acesso 14 jun 2021.

Deputado Federal dissemina suspeitas de fraude na apuração de votos das eleições municipais

Circulam nas mídias sociais mensagens que colocam em dúvida a apuração das eleições municipais de 2020. Os boatos foram compartilhados pelo portal gospel Pleno News na matéria “‘A apuração das eleições foi bizarra’, diz Eduardo Bolsonaro”. A matéria retoma um tuíte do deputado federal (Republicanos/SP) Eduardo Bolsonaro, que cita o blogueiro Oswaldo Eustáquio. 

O Coletivo Bereia verificou cada parte do conteúdo da postagem do deputado Eduardo Bolsonaro e a pesquisa é  exposta a seguir.

  1. “Manutenção de percentuais durante toda a contagem em SP”: INCONCLUSIVO

Tanto os perfis de Eduardo Bolsonaro quando de Oswaldo Eustáquio afirmaram que em diferentes momentos da apuração (respectivamente, nas parciais 0,39%, 37,77%, 57,77% e 99,7%) as porcentagens totais dos candidatos se mantiveram inalteradas. O deputado chega a postar no dia 18 de novembro em seu Twitter, prints de solicitações via LAI (Lei de Acesso à Informação) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o pedido de explicação sobre os resultados. Segundo eles, Bruno Covas permaneceu com 32%, Boulos com 20%, Márcio França com 13% e Russomano com 10% em todas as etapas da eleição.

Segundo o deputado, um dos indícios de fraude nas urnas seria de que, em diferentes momentos da apuração, os candidatos paulistas teriam o seu percentual de votos variando apenas na casa centesimal. O deputado, no entanto, não vincula as fotos que serviriam de prova para corroborar com a denúncia. O esclarecimento do TSE, previsto para até o dia 08 de dezembro, indicará se o comportamento apontado é coerente com os dados nos softwares. Diversas das demais dúvidas do deputado são respondidas nos links do contrato de licitação e nota explicativa sobre o funcionamento dos supercomputadores, já disponíveis para acesso público.

2. “Supercomputadores terceirizados que contam os votos”: ENGANOSO

É fato que os supercomputadores usados para computação dos dados das eleições sejam terceirizados pela empresa Oracle e o contrato existe desde 1996, quando o Brasil passou a adotar o modelo de urnas eletrônicas. A contagem era feita em apuração pulverizada nos estados (Tribunais Regionais Eleitorais – TREs) até 2019. A partir de 2020, a apuração passou a ser concentrada no TSE. O contrato de licitação e a nota explicativa sobre o funcionamento dos supercomputadores estão disponíveis no site do órgão. A afirmação de Eduardo Bolsonaro soa alarmante para gerar desconfiança, mas o deputado federal nunca  mostrou preocupação desde 2014, quando garantiu a sua eleição, sendo reeleito em 2018 pelo mesmo processo. 

3. “Demora sem explicação sobre parada de contagem por horas em SP”:  FALSO

Há algumas informações falsas na declaração: a parada de contagem não foi exclusiva em São Paulo, mas ocorreu em todo o Brasil, dado o mesmo problema técnico. Também, houve explicação em coletiva de imprensa com o Presidente do TSE no próprio dia, quando foram expostos os motivos técnicos para atraso. A parada em questão se deu graças à mudança no cálculo e na totalização de votos: até as eleições de 2018, cada um dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais era responsável pela totalização dos votos em seus estados; a partir destas eleições de 2020, no entanto, o sistema passou a ser feito unicamente pelo TSE, centralizado, em uma estratégia de proteção de dados. 

O presidente do TSE explicou que  devido à pandemia de covid-19, houve atraso na entrega do equipamento que realizaria a contagem de votos, e assim, não foi possível realizar todos os testes para garantir que o equipamento aguentaria o volume de dados no intervalo de tempo comum. 

Portanto, houve explicação sobre a demora na contagem e a parada ocorreu em todo o Brasil, uma vez que a contagem era centralizada.

4. “TSE diz que não houve ataque hacker, depois hackers divulgam dados do TSE”: FALSO

Tentativas de desacreditar o sistema eleitoral como um todo têm aparecido com recorrência nos últimos anos. Ocorreu nas eleições de 2018, quando houve uma média de dois conteúdos falsos sobre fraude nas urnas desmentidos por dia sobre fraude nas urnas. Nas eleições dos Estados Unidos de 2020, o atual presidente estadunidense Donald Trump foi censurado no Twitter por fazer acusações falsas contra o sistema eleitoral do país. Bereia cobriu ecos desta desinformação aqui no Brasil. Não importa o sistema, as redes de desinformação sempre se articulam para desacreditar as eleições. 

No caso brasileiro o país já tinha passado por situação preocupante com o ataque hacker ao STJ. No dia 3 de novembro um ataque hacker foi realizado contra os sistemas do STJ, agindo como um ransomware – nesta modalidade de ataque, o atacante insere um vírus no sistema (através de e-mails ou outras formas) que vão criptografar, ou esconder, todos os arquivos da organização; apenas o atacante tem a chave para descriptografar as informações, e é com ela que barganha. Tais ataques, esclarecemos, não permitem que o hacker tenha acesso aos dados. Como todas as informações do STJ possuem backup, o ataque não gerou maiores problemas. O movimento aumentou as suspeitas do eleitorado e criou um terreno fértil para a proliferação de fake news. Porém, a própria dinâmica das urnas eletrônicas impede hackeamento externo, como explica o TSE em site oficial:

“Muito se fala da possibilidade de hackers invadirem as urnas no dia da votação, mas a urna eletrônica não é vulnerável a ataques externos. Esse equipamento funciona de forma isolada, ou seja, não dispõe de qualquer mecanismo que possibilite sua conexão a redes de computadores, como a Internet. Também não é equipado com o hardware necessário para se conectar a uma rede ou mesmo qualquer forma de conexão com ou sem fio. Vale destacar que o sistema operacional Linux contido na urna é preparado pela Justiça Eleitoral de forma a não incluir nenhum mecanismo de software que permita a conexão com redes ou o acesso remoto.”

TSE

Portanto, para que um ataque hacker acontecesse em urnas eletrônicas seria necessária uma conexão com a internet. Como esclarecido pelo TSE, não existe ligação de urnas eletrônicas com a rede. O Tribunal ainda explica de outra forma a impossibilidade de ataques internos à operação das urnas: é a metáfora dos generais bizantinos. O problema, que consiste em “como fazer com que duas partes tenham segurança em uma troca de mensagem”, é respondido ao aumentar ao máximo a dificuldade para possíveis leitores interceptar a mensagem. 

Assim, o TSE, por meio de diversos códigos divididos por múltiplos agentes dentro do órgão, garante a segurança e a não violação dos dados das urnas ao tornar o processo de acessá-las essencialmente impossível – ou tão custoso que nem os ganhos com um possível hackeamento valeriam o esforço. 

É verdade que houve tentativa de hacker ao sistema do TSE no domingo das eleições, 15 de novembro, o que foi confirmado pelo órgão no dia seguinte. No entanto, os dados acessados eram de arquivo (do período eleitoral de 2001 a 2010) e não tinham qualquer relação com as eleições de 2020.

Bereia classifica a postagem do deputado federal Eduardo Bolsonaro como falsa, de acordo com os resultados da pesquisa exposta acima. Ele dissemina desinformação, faz uso de pânico moral (terrorismo verbal produzido para criar aversão social a pessoa ou grupo) e induz seguidores a suspeitarem de fraude no processo de apuração do primeiro turno das eleições municipais realizado em 15 de novembro. 

Eduardo Bolsonaro repercute o conteúdo produzido por Oswaldo Eustáquio, blogueiro que foi preso pela Polícia Federal (PF) em Campo Grande (MS), em junho deste ano, como resultado das investigações da Operação Lume. O inquérito apura financiamento e organização de atos antidemocráticos para a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 17 de novembro, dois dias depois das eleições, Eustáquio foi preso novamente por estar descumprindo as medidas cautelares impostas pelo STF depois de ter sido colocado em liberdade em julho.

Bereia verificou dois dos diversos conteúdos falsos publicados por Eustáquio, que se declara jornalista evangélico.  Em abril de 2020, o blogueiro inventou que Adélio Bispo, autor da facada contra o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, teria ligação com o ex-deputado federal (PSOL/RJ) Jean Wyllys. Já em novembro de 2020, Oswaldo Eustáquio espalhou mentiras sobre o candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos.

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Foto de capa: TSE/Reprodução

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Referências

Carta Capital, https://www.cartacapital.com.br/mundo/twitter-apaga-post-em-que-trump-acusa-democratas-de-roubar-as-eleicoes/. Acesso em 23 nov 2020.

ITS, https://itsrio.org/pt/artigos/ataque-ao-stj-e-sinal-de-alerta/. Acesso em 23 nov 2020.

O Globo, https://blogs.oglobo.globo.com/sonar-a-escuta-das-redes/post/bolsonaristas-espalham-onda-de-desinformacao-sobre-fraude-nas-eleicoes-apos-tentativa-de-ataque-hacker-ao-tse.html. Acesso em 23 nov 2020.

O Globo, https://oglobo.globo.com/brasil/eleicoes-2020/tse-admite-atraso-na-apuracao-mas-diz-que-problema-nao-afetara-resultado-24748131. Acesso em 23 nov 2020.

Piauí, https://piaui.folha.uol.com.br/fake-news-mais-de-dois-boatos-de-fraude-nas-urnas-desmentidos-por-dia/. Acesso em 23 nov 2020.

TriboCripto, https://www.youtube.com/watch?v=wvtoZgS6kKY. Acesso em 23 nov 2020.

TSE, Contrato de licitação, https://www.tse.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratacoes-diretas-2020/oracle/contrato-tse-n-22-2020/rybena_pdf?file=https://www.tse.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratacoes-diretas-2020/oracle/contrato-tse-n-22-2020/at_download/file. Acesso em 23 nov 2020

TSE, Nota técnica, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/nota-tecnica-eleicoes-2020-1o-turno/rybena_pdf?file=https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/nota-tecnica-eleicoes-2020-1o-turno/at_download/file. Acesso em 23 nov 2020

TSE, https://www.tse.jus.br/o-tse/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-6-ano-4/por-que-a-urna-eletronica-e-segura. Acesso em 23 nov 2020.

TSE, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Novembro/tentativas-de-ataques-de-hackers-ao-sistema-do-tse-nao-afetaram-resultados-das-eleicoes-afirma-barroso. Acesso em 23 nov 2020.

Ativista de direitos humanos é ridicularizada em postagem em mídia social

* Com colaboração de Bruno Cidadão

* Matéria atualizada em 23 de outubro de 2020 às 21h28 para acréscimo de informações.

Em 13 de outubro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) postou em seu perfil no Twitter Uma imagem com frase atribuída à diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil Jurema Werneck, que teria dito: “Se os traficantes atiram, tem que criar uma estratégia que evite que eles atirem”. Sobre isso, o músico Roger Rocha Machado comentou em tom irônico, “Jênio”, e Eduardo Bolsonaro republicou comentando: “A Rota da @PMESP [Polícia Militar do Estado de São Paulo] tem a estratégia certa para isso!”. Essa última frase se refere à defesa que a família Bolsonaro faz de que a polícia possa matar quando se confronte com criminosos, conforme amplamente noticiado pela imprensa, em diferentes momentos: em 2015, 2017, 2018, e 2019.

A foto original da ativista não tem relação com essa declaração. Em uma busca reversa pelo TinEye, que consiste em usar uma imagem para encontrar outras fotos como resultado relacionado, é possível descobrir que a primeira utilização da fotografia é de dezembro de 2017, em matéria do site MercoPress a respeito da violência policial no Brasil, em que Jurema não diz a frase que lhe foi atribuída na foto publicada no Twitter. Outra busca reversa a partir da imagem publicada por Roger, pelo Google Imagens, aponta o resultado mais antigo para 28 de setembro de 2020. Isso significa que a publicação mais antiga da foto editada com essa suposta fala de Werneck foi feita nessa data pelo perfil FamíliaDireitaBrasil (@Brazilfight).

Por meio de monitoramento no TweetDeck, Bereia não encontrou respostas de Werneck às críticas postadas com as imagens.

Visão da Anistia Internacional  sobre a criminalidade no Rio de Janeiro

Jurema Werneck é diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil. A instituição é uma organização não-governamental internacional fundada em 1961, presente em mais de 150 países, com foco na promoção e defesa dos direitos humanos, por meio de campanhas e ações. De acordo com o site da organização, a Sede brasileira foi inaugurada em 2012, mas a Anístia já tinha ações envolvendo o país em décadas passadas, como o Relatório sobre Tortura no Brasil, publicado em 1972, durante a ditadura militar. Ainda segundo o site da ONG, as ênfases de atuação no Brasil dizem respeito à segurança pública, direitos indígenas, direito à moradia e à terra. 

Em entrevista ao jornal Le Monde Diplomatique Brasil em outubro de 2017, Jurema Werneck afirmou que “as medidas adotadas no Rio de Janeiro nos últimos anos seguiram um modelo militarizado de repressão ao comércio varejista de drogas ilícitas nas favelas e periferias a partir de incursões periódicas nessas áreas”. De acordo com a diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, o modelo “não só não reduziu a criminalidade como foi um elemento propulsor de violência, resultando em milhares de pessoas mortas todos os anos em operações policiais, inclusive policiais no exercício de suas funções”.

Para Werneck, a escalada de violência que atinge o Rio “é consequência da ausência completa de política de uma segurança pública efetiva e estratégica  que foque na prevenção e não na repressão”. Ela também criticou a posição de alguns veículos de comunicação que definem a situação do Rio de Janeiro como “estado de guerra”. “Não estamos em guerra. Precisamos afirmar isso claramente. O que temos aqui é o crime organizado fortemente armado e uma falta de vontade política e visão estratégica para combater a criminalidade e garantir segurança pública para todas as pessoas. A narrativa da guerra é uma tentativa de naturalizar a violência armada e nos fazer aceitar um estado de exceção de direitos”, afirmou.

Entrevistada por Bereia, Werneck afirma que o discurso de “guerra às drogas” é falso e que a violência no Rio de Janeiro se reproduz em outras cidades do país.

A violência nas favelas e comunidades do Rio de Janeiro é reproduzida nas periferias de outras cidades. O Estado brasileiro tem um histórico de levar para esses lugares um aparato de segurança no falso discurso da “guerra às drogas”, mas é incapaz de colocar em prática políticas públicas que combatam à desigualdade, à falta de saneamento básico, às injustiças sociais que acompanham o povo brasileiro desde sempre, sobretudo os pobres, pretos e periféricos.

Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil

Em artigo publicado originalmente no jornal El País em agosto de 2020, a Anistia se manifestou sobre a segurança pública no Rio de Janeiro. A instituição menciona a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) – a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 – que impediria a polícia do Rio de Janeiro de agir diante da violência.

De acordo com a Anistia, a informação é falsa, por identificar e reduzir as favelas e seus moradores ao crime e por afirmar que as ações policiais são necessárias e inevitáveis. Também, segundo a organização, existe a intenção de desacreditar a determinação do Supremo, colocando a população contra a decisão que julgou a ADPF 635.

De acordo com o organismo, o STF manteve todas as prerrogativas do governo do estado para cumprir seu dever de assegurar a segurança dos cidadãos do Rio. Entretanto, não admite a utilização de aparato de segurança contra a população das favelas e a violência decorrente de ações policiais.

A organização argumenta ainda que, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, é dever do Estado preservar a vida dos cidadãos e garantir a segurança. No entanto, o modelo de segurança pública subordinada à ideia de enfrentamento armado e violência excessiva das forças policiais descumpre a Constituição.

A Anistia conclui o texto defendendo a urgência de criação de outra política de segurança pública para o Rio de Janeiro. Esta deve estar embasada no uso da inteligência, no respeito às leis, na garantia da vida de todos os cidadãos e no exercício democrático do controle e fiscalização das ações policiais pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pela sociedade e com uma lista de assinaturas de instituições que apoiaram a decisão do STF.

O que defende Werneck?

Bereia ouviu Jurema Werneck que, além de negar ter dito a frase a ela atribuída, considerou aprofundar o assunto com a reportagem e contextualizar o trabalho dela através da Anistia Internacional em relação à violência no Brasil. Questionada se disse que “se os traficantes atiram, tem que criar uma estratégia para evitar que eles atirem”, Werneck nega e diz:

Tenho falado que a polícia não deve atirar a esmo, produzindo mais riscos e mortes. E há anos a Anistia Internacional tem defendido uma política de segurança baseada em inteligência, com investimentos em prevenção e investigações e que promova treinamento constante das forças de segurança para evitar que mais mortes ocorram. E que os agentes do Estado sigam os protocolos previstos nas leis internacionais de respeito aos direitos humanos. Acho que a questão importante é essa e a sociedade civil e as autoridades públicas precisam unidas defenderem a proteção de todos e todas.

Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil

Para Wenerck, acusar a Anistia Internacional de ser uma organização de esquerda é descabido porque a pauta principal do movimento é a defesa dos direitos humanos, independente de qual posição político-partidária sejam as pessoas. Ela menciona ainda que o movimento promove pesquisas e análises sobre uso de mídias sociais.

Ao redor do mundo atuamos sempre na defesa dos direitos humanos, independente de que espectro ideológico esteja no poder. Não somos de direita, nem de esquerda: somos defensores dos direitos humanos de toda e qualquer pessoa. Inclusive promovemos pesquisas e análise sobre os usos das redes sociais. Recentemente constatamos que o Twitter ainda não está fazendo o suficiente para proteger as mulheres contra a violência e agressões morais online, apesar de reiteradas promessas nesse sentido. O Twitter Scorecard (Cartão de Pontuação do Twitter) foi uma nova análise feita pela Anistia Internacional e avalia o histórico da empresa de mídia social na implementação de uma série de recomendações para o combate à violência moral contra mulheres na plataforma, desde que a Anistia chamou a atenção primeiro para a escala desse problema em seu relatório Toxic Twitter, de 2018. O Twitter precisa fazer muito mais para combater o problema. A empresa implementou plenamente apenas uma de dez recomendações concretas apresentadas, tendo feito progresso limitado em termos do aumento da transparência sobre como lida com denúncias de abusos. Nesta análise sobre o comportamento das pessoas no Twitter foram identificados padrões racistas e sexistas que ridicularizam e atacam mulheres, principalmente as mulheres negras.

Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil

Em relação à violência em comunidades e a atuação policial, Werneck considera que “a polícia deve mesmo evitar tiroteios” e que é “preciso reduzir a quantidade de armas e munições em circulação, pois já está provado que quanto mais armas, mais mortes”. A ativista dos direitos humanos continua:

E como armas e munições não são fabricadas dentro das favelas, há muito que podem e devem fazer para evitar inclusive que as armas cheguem lá. A segurança pública no Brasil precisa preservar vidas e não o contrário. Todos devem ter o direito básico à vida garantidos. O Estado brasileiro se recusa a investir recursos em inteligência e em articulação entre instituições de modo a impedir que tenhamos esta quantidade crescente de mortes em tiroteios.

Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil

Perguntada sobre o fato de declarações em defesa dos direitos humanos serem comumente utilizadas por grupos políticos de direita para acusar as organizações e ativistas de defenderem bandidos, Jurema Werneck é enfática. “É mais fácil criticar o trabalho de quem atua por uma causa do que empenhar esforços para transformar a realidade que vivemos”, declara. Para ela, as autoridades públicas “ocupam os cargos que estão para atuar pelo interesse público e, nós enquanto Anistia Internacional também”. Werneck finaliza lembrando que o trabalho da Anistia Internacional foi reconhecido mundialmente quando, em 1977, a organização ganhou o Prêmio Nobel da Paz.

Acredito que é fundamental que todo mundo se una para resolver os graves problemas que são a injustiça, a desigualdade e a violência. Líderes comprometidos com valores da ética, da justiça e da inclusão é o que precisamos. Já há sofrimento e morte demais. Precisamos mudar o caminho da história e agir para que todas e todos possam viver com dignidade. Esse também é o papel que se espera de autoridades públicas. A Anistia Internacional recebeu um dos mais reconhecimentos mundiais por seu trabalho por direitos humanos, o Prêmio Nobel da Paz, em 1977. E só teremos paz plenamente no mundo, quando todos os direitos humanos forem garantidos.

Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil

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O Coletivo Bereia conclui que a frase atribuída a Jurema Werneck, reproduzida pelo deputado Federal Eduardo Bolsonaro, é falsa.  A própria Jurema Werneck nega que tenha dito a frase, além de não haver fonte de pronunciamento público pela diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil com este conteúdo. A circulação deste meme, com frase insignificante atribuída a uma ativista de direitos humanos, sugere a intenção dos criadores de conteúdo falso de levar a audiência ao escárnio e à desqualificação da ação da Anistia Internacional, e, ao mesmo tempo, levantar o apoio a ações violentas da polícia. Isto por conta de as manifestações de Werneck e da instituição da qual ela faz parte defendem uma política de segurança pública que preserve a vida dos cidadãos e sejam centradas na prevenção e não na repressão que só faz aumentar mais o nível de violência.

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Foto de Capa: Agência O Globo/Reprodução

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Referências de checagem

Revista Exame, https://exame.com/brasil/bolsonaro-defende-que-a-pm-mate-mais-no-brasil/. Acesso em: 21 de out. 2020.

Jornal O Globo, https://oglobo.globo.com/brasil/policial-que-nao-mata-nao-policial-diz-bolsonaro-22118273. Acesso em: 21 de out. 2020.

Diário do Nordeste, https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/pais/bolsonaro-parabeniza-pms-que-mataram-assaltante-no-rio-1.2034228. Acesso em: 16 out 2020.

Jornal O Globo, https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-doria-parabenizam-policiais-da-rota-pela-morte-de-11-assaltantes-em-sao-paulo-23573413. Acesso em: 21 de out. 2020.

TinEye, https://tineye.com/. Acesso em: 16 out 2020.

MercoPress, https://en.mercopress.com/2017/05/17/amnesty-international-blasts-brazilian-police-systematic-killings-and-impunity. Acesso em: 16 out 2020.

Anistia Internacional Brasil, https://anistia.org.br/conheca-a-anistia/quem-somos/. Acesso em: 21 out. 2020.

Anistia Internacional Brasil, https://anistia.org.br/conheca-a-anistia/atuacao/. Acesso em: 21 out. 2020.

Le Monde Diplomatique Brasil: https://diplomatique.org.br/a-atuacao-das-forcas-de-seguranca-do-rio-e-marcada-pelo-carater-repressivo-e-pela-criminalizacao-da-juventude-negra-diz-jurema-werneck/. Acesso em: 18 out 2020.

Anistia Internacional: https://anistia.org.br/a-farsa-sobre-a-policia-nao-poder-entrar-nas-favelas/. Acesso em: 18 out 2020.Senado Federal: https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_144_.asp. Acesso em: 21 out. 2020