Nos EUA, igreja alega que Conselho negou construção de escola por perseguição religiosa

Circula em sites religiosos a notícia de que o governo estadunidense teria desaprovado um projeto de construção de uma escola privada cristã, ligada à Igreja hispânica Vida Real. O fato teria ocorrido na cidade de Somerville, em Massachusetts (EUA), e de acordo com as publicações, o impedimento para a abertura do colégio teve como base perseguição religiosa e étnico-racial. Ainda segundo a informação em circulação, o motivo do veto se deu por conta das crenças da igreja em relação a assuntos como ciência, sexualidade e saúde mental.

Os Estados Unidos proíbem escolas religiosas?

Nos Estados Unidos, escolas privadas podem, sim, ter ligações com instituições religiosas. A regulação e secularização do ensino se detêm apenas ao ensino público. O programa educacional público prevê autonomia para que cada estado possa construir sua base comum curricular, desde que siga os princípios legais estabelecidos pela Constituição estadunidense. Dentre eles, encontra-se a Primeira Emenda, que trata da separação entre Estado e religião:

 O Congresso não legislará no sentido de estabelecer uma religião, ou proibindo o livre exercício dos cultos; ou cerceando a liberdade de palavra, ou de imprensa, ou o direito do povo de se reunir pacificamente, e de dirigir ao Governo petições para a reparação de seus agravos. [p.07]

Seguindo essa Emenda, o Estado não deve intervir diretamente sobre o estabelecimento, ou mesmo proibição, do exercício religioso. Assim, o governo fica impedido de determinar uma religião oficial ou realizar interferências nas religiões, desde que sejam “privadas”. Em 1940 a Suprema Corte norte-americana decretou que não apenas o Governo Federal, como os estaduais e municipais devem acatar a decisão de um ensino público secularizado. De acordo com a decisão, o texto bíblico poderia continuar sendo lido nas escolas, se feito dentro de motivações seculares, sem o propósito de evangelizar: Defende-se que o objetivo primário de uma instituição deve ser aquele que não promova nem inibe a religião, e não devendo promover “envolvimento excessivo do governo com a religião”.

Contudo, escolas privadas se encontram fora das regularidades da primeira emenda, por se tratarem de instituições privadas. Elas podem, mesmo hoje, ter relações com instituições religiosas. Exige-se, no entanto, que o plano educacional da escola seja submetido e aprovado por órgãos educacionais regionais, a fim de manter a qualidade do ensino. Como resultado de pesquisa associada ao Pew Research Center, o pesquisador Gregory A. Smith, em seu livro  “Fé + Liberdade: religião nos EUA,  aponta que:

As escolas públicas formavam um número cada vez maior de jovens americanos, mas os cidadãos continuavam livres para enviar seus filhos — normalmente os meninos — para escolas dirigidas por denominações religiosas. Os católicos frequentemente construíam escolas paroquiais. Outras religiões seguiram o exemplo, fundando escolas que refletiam seus valores. Hoje, muitas congregações oferecem instrução religiosa suplementar para os alunos que frequentam a escola pública. As igrejas oferecem “escola dominical” ou aulas de catecismo. As mesquitas e as sinagogas oferecem oportunidades semelhantes para os americanos muçulmanos e judeus. Várias universidades americanas respeitadas começaram como faculdades religiosas. Entre as mais antigas está a Universidade de Princeton, fundada em 1746.  [p.38]

A decisão do Supremo Tribunal, 1940, se dirige majoritariamente para as escolas públicas. Ainda de acordo com o livro “Fé + Liberdade: religião nos EUA”, instituições de educação particulares podem exercer sua liberdade religiosa desde que respeitem os princípios constitucionais, como a defesa da liberdade de expressão individual e o direito ao culto e ao credo. Isto é, “Os alunos, no entanto, podem orar voluntariamente, sozinhos ou em grupos, desde que não obriguem outros a participar da oração e que não perturbem a escola” [p.39].

Escola cristã teve autorização negada

No último 30 de março, o Conselho Escolar de Somerville, Massachusetts, recusou que a Igreja Real Life International (Vida Real), formada majoritariamente por imigrantes e descendentes hispânicos, abrisse uma escola particular na cidade, com o nome de Real Life Learning Center (RLLC). Em carta aberta, publicada pela RLLC, a Igreja aponta que:

Apesar do desejo expresso da Vida Real de abrir o RLLC o mais rápido possível, o Comitê repetidamente impediu os esforços da Vida Real de fornecer educação religiosa privada para sua comunidade há mais de cinco meses. Ainda mais preocupante, o Comitê expressou hostilidade em relação às crenças religiosas de Vida Real, e vários membros do Comitê afirmaram que o desejo do RLLC de criar um currículo consistente com suas crenças religiosas é motivo para negar sua inscrição em escolas particulares.[p.02]

De acordo com o documento, os motivos para a não concessão do direito ao exercício educacional se deu graças à visão religiosa da escola, sua relação com as ciências e a psiquê humana. 

No entanto, segundo o pronunciamento municipal, a recusa se deu devido aos seguintes fatores:

Não há acomodações para alunos matriculados em educação especial, ou alunos não apresentem progresso acadêmico/cognitivo. Não há detalhes sobre avaliações ou como a escola usará avaliações para melhorar os resultados dos alunos. Não há detalhes sobre as formas como os funcionários serão apoiados. Não está claro como o processo de inscrição será resultar em um conjunto diversificado de candidatos. Não está claro se as instalações são adequadas para alunos mais jovens, e não está claro como são as instalações quando os alunos estão lá. A posição da escola sobre a homossexualidade e o criacionismo torna difícil ver como um currículo completo de ciências e saúde é possível. A abordagem da escola para serviços e aconselhamento estudantil parece desvalorizar a psicologia baseada em evidências e sua ênfase em abordagens enraizadas na crença de que a doença mental é causada pelo pecado e pelos demônios é não científico e nocivo. A escola não apresentou provas relacionadas com a segurança da planta física e solvência financeira. No geral, a escola foi totalmente contrária aos valores da SPS e à ideia de educar toda a criança como sendo inclusiva. [tradução livre, p. 03 e 04]

A decisão do Conselho de negar a criação da instituição de ensino se deu, portanto, com base na problemática relação que a instituição religiosa tem com questões ligadas aos direitos humanos, como destaca a carta, em questões como saúde mental, sexualidade e acessibilidade. Pode-se compreender que tal recusa alinha-se aos Direitos Humanos universais, sobre a preservação da qualidade de vida dos possíveis alunos matriculados.

1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. 2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

Bereia classifica a informação como enganosa. A notícia insinua que a decisão do  Conselho Educacional se deve a perseguição religiosa, quando, na verdade, como exposto na própria carta publicada pela RLLC, a escola a ser construída teria seus processos pedagógico e metodológico norteados por uma visão religiosa, sob a negação princípios seculares previstos na Constituição dos Estados Unidos. Cai-se aqui em uma questão pertinente, isto porque o Estado não deve, de acordo com a Constituição, interferir na questão do ethos religioso de uma comunidade. Porém, em igual medida, não pode autorizar uma instituição educacional que se oponha aos direitos universais da vida e integridade humana.  

Bereia alerta leitores e leitoras para o uso de material enganoso, no Brasil, com o tema de “perseguição a cristãos”, com o objetivo de criar pânico moral com o público religioso. Este recurso que vem sendo utilizado em campanhas eleitorais no país, como já demonstrado em outras matérias aqui publicadas.

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Referências de checagem:

U.S. Senate: Constitution of the United States. https://www.senate.gov/civics/constitution_item/constitution.htm. Acesso em: 08 abr 2022.

Universidade Estadual de Londrina – tradução da Constituição dos EUA. http://www.uel.br/pessoal/jneto/gradua/historia/recdida/ConstituicaoEUARecDidaPESSOALJNETO.pdf. Acesso em: 08 abr 2022.

BBC. https://www.bbc.com/portuguese/geral-48336499. Acesso em: 4 abr 2022.

Novos Alunos. https://novosalunos.com.br/entenda-como-funciona-a-grade-curricular-americana-no-ensino-bilingue/ Acesso em: 4 abr 2022.

First liberty.

https://firstliberty.org/wp-content/uploads/2022/03/Somerville-School-Board-Demand-Letter_Redacted.pdf Acesso em: 4 abr 2022.

https://firstliberty.org/. Acesso em: 4 abr 2022.

Oyez. https://www.oyez.org/cases/1970/89#:~:text=The%20statute%20must%20have%20a,secular%20legislative%20purposes%20because%20they. Acesso em: 4 abr 2022.

Pew Research Center. https://www.pewresearch.org/about/  Acesso em: 4 abr 2022.

Livro: Fé+ Liberdade: religião nos Estados Unidos. https://share.america.gov/wp-content/uploads/2020/01/Faith-Freedom_Religion-in-the-USA_Portuguese-Lo-Res.pdf. Acesso em: 4 abr 2022.

Gestão Escolar. https://gestaoescolar.org.br/conteudo/728/as-leis-brasileiras-e-o-ensino-religioso-na-escola-publica. Acesso em: 4 abr 2022.

UNICEF. https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos Acesso em: 4 abr 2022.

Igreja Vida Real. https://vidareal.net/ Acesso em: 4 abr 2022.

Senado Federal. https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/181796/000433550.pdf?sequence=1&isAllowed=y Acesso em: 4 abr 2022.

Foto de capa: El País

Pastor da Assembleia de Deus membro do gabinete paralelo do MEC não tem ligações com o PT

* Matéria atualizada às 15:45 de 31/03/2022

Circula em aplicativos de mensagens instantâneas e portais de notícias religiosos rumores sobre a existência de um dossiê que busca estabelecer conexões entre o pastor da Assembleia de Deus (AD) Arilton Moura com o Partido dos Trabalhadores (PT). Moura, juntamente com o também pastor da AD Gilmar Santos, está sendo acusado de favorecer o repasse de verbas do Ministério da Educação a determinadas prefeituras  municipais através de propina.

Segundo conteúdo em circulação, o suposto dossiê contém capturas de telas, documentos oficiais e fotos que denunciam a ligação de Arilton Moura com o PT.  

Ministro da Educação, Milton Ribeiro, com os pastores Arilton Moura (ao fundo) e Gilmar Santos em culto em Goiânia (GO).
Imagem: Correio Braziliense.

Arilton Moura e o gabinete paralelo do MEC

Envolvido em uma série de escândalos ligados ao Ministério de Educação (MEC), ao agora ex-ministro da pasta o pastor presbiteriano Milton Ribeiro e ao “balcão de negócios do MEC”, Arilton Moura é pastor da Assembleia de Deus Ministério Cristo para Todos e tinha influência direta sobre o repasse de verbas do Ministério. Atuando como Assessor de Assuntos Políticos da Convenção Nacional de Igrejas e Ministérios das Assembleias de Deus no Brasil, foi na gestão de Milton Ribeiro que Moura se tornou assessor informal do MEC, ajudando a planejar a liberação de verbas e recursos da pasta. 

Junto com Gilmar Santos, pastor presidente do Ministério Cristo para Todos e da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil (CONIMADB), além de diretor do ITCT (Instituto Teológico Cristo para Todos), Moura foi levantado por jornalistas investigativos participou de 22 agendas das pastas ministeriais, como facilitador do diálogo entre ministro e prefeituras municipais. Suas reuniões eram acompanhadas por prefeitos de municípios que após os encontros eram agraciados pela liberação de verbas do MEC.  

Em investigação realizada a pedido da Procuradoria Geral da República, Moura e Santos estão sendo acusados de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa. Dentre as acusações que pesam contra o pastor Moura estão o repasse de verbas para obras missionária de sua igreja fora de país, o pedido de 15 mil reais para liberação de verbas destinadas à construção de uma escola municipal em Bonfinópolis (GO), a solicitação de pagamento, em barra de ouro, por favores por ele prestados, e o uso de sua influência para captação de mais de 100 mil reais para a criação de sua faculdade, a “Faculdade ITCT” (Instituto Teológico Cristo para Todos), criada em 08 de março de 2021, na Junta Comercial de Goiás. 

A investigação teve início após uma gravação divulgada pela Folha de São Paulo, em que o então Ministro da Educação disse que priorizava “amigos” dos pastores a pedido do próprio Presidente Jair Bolsonaro (PL).“Foi um pedido especial que o Presidente da República fez pra mim sobre a questão do pastor”, afirma Milton Ribeiro, “porque minha prioridade é atender primeiro  os municípios que mais precisam e, em seguida, atender a todos que são amigos do pastor Gilmar”.  Arilton Moura e Gilmar Santos haviam assumido seus postos como facilitadores do diálogo entre MEC e prefeituras graças a seu desempenho junto à assessoria política prestada às Assembleias de Deus. 

Em nota publicada pela Convenção Geral dos Ministros das Igrejas Assembleia de Deus do Brasil (CGADB), em 22 de março passado , a organização afirma que os pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura não representam os interesses da comunidade. 

Imagem: reprodução do Instagram

As supostas ligações com o PT

Diante da série de escândalos que envolvem o Ministro da Educação e os pastores, têm circulado nas mídias sociais de apoiadores do presidente da República e em notícia pela imprensa, tentativas de vincular o pastor Arilton Moura ao Partido dos Trabalhadores (PT), em provável tentativa de colocar o foco no pastor assembleiano e tirar o governo de Jair Bolsonaro do centro do caso de corrupção no MEC.

Além do suposto dossiê, uma das informações que estão sendo alarmadas é a de que o pastor Arilton Moura estaria ligado ao PT, pois já havia prestado serviços como assessor indireto da ex-governadora pelo PT no Pará Ana Júlia Carepa nos anos de 2007 a 2011, o que de fato ocorreu.

No Diário Oficial do Estado do Pará, Moura é citado em duas ocasiões. A primeira delas é de 13 anos atrás, em 2009, quando o pastor foi nomeado “Para representar o Governo do Estado do Pará, em reunião institucional com líderes das comunidades cristãs do Brasil”. Já a segunda ocasião foi em 2010, quando o pastor foi destinado “para coordenar a equipe de preparação e da infra-estrutura de atendimento às comunidades dos referidos municípios [Mojú, Tailândia e Goanésia].”

No período em questão, final da primeira década dos anos 2000 e início da segunda, lideranças evangélicas, incluindo as das Assembleia de Deus, e partidos políticos relacionados a elas, participavam da base do governo federal sob a liderança do PT, o que se refletia em governos estaduais e municipais em várias regiões do Brasil. Esta constatação aparece em pesquisas acadêmicas, como a do Prof. Ricardo Mariano.

No segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), de 2014 a 2016, este quadro foi alterado não só com a retirada do apoio como com a participação dessas lideranças religiosas e os partidos de sua vinculação na campanha pelo impeachment da governante. Seguiu-se a isto a significativa mudança de rumo na articulação destas forças políticas que não só passaram a fazer oposição e demonizar o PT,  como compuseram a aliança pela eleição do candidato de extrema direita à Presidência da República, em 2018, Jair Bolsonaro. Esta constatação está também presente em pesquisas acadêmicas sobre o tema, mas resulta, especialmente, da observação da conjuntura com a composição do governo Bolsonaro, a partir de 2019, marcada pela ocupação de cargos por evangélicos, pela presença de lideranças das diferentes vertentes (ministérios e convenções) das Assembleias de Deus na base do governo no Congresso Nacional e em periódicas reuniões com o Presidente da República e pela concessão de benefícios fiscais e de outros apoios a atividades destas igrejas, o que se encontra em fartos registros na Câmara Federal e no Senado e no Diário Oficial da República.

A retirada do foco do ministro Milton Ribeiro

Em suas mídias sociais, o pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia e o deputado federal da mesma igreja, presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Sóstenes Cavalcante, também acusam Moura de estar ligado ao PT. Em seu perfil no Twitter, Sóstenes Cavalcante afirma estar reunindo provas contra Moura, já  Malafaia se pronunciou em suas redes e em vídeo que afirma a participação de Moura, juntamente com o Secretário Executivo do Consórcio do Nordeste, na compra de respiradores a empresas fantasmas feita pelo Consórcio Nordeste à época presidido pelo governador da Bahia Rui Costa (PT).  

Quanto à participação política de Arilton Moura junto ao PT, Bereia obteve informações com uma fonte vinculada ao segmento evangélico e ao PT do Pará. Ela informou que “[o pastor] nunca foi filiado no PT, e sempre foi um crente lobista da Assembleia de Deus que transitava em todos os gabinetes desde os governos anteriores ao [da ex- governadora] Ana Júlia Carepa.” 

Quanto aos trabalhos prestados pelo pastor Arilton Moura à ex-governadora petista,  esta fonte informou ao Bereia que, possivelmente, a nomeação para atuações especificas se deu para apaziguar as tensões entre a mandatária e evangélicos paraenses, e não por alguma indicação do Partido dos Trabalhadores. 

Pr. Arilton sempre foi recebido com respeito, atenção e muita paciência por nós, mas nunca obteve nossa confiança. Muitas vezes reclamava para que ajudasse a resolver o problema da nomeação que ele queria no gabinete de Ana Júlia, então respondíamos que não era de nossa autoridade essa missão.

Sobre a presença do pastor na comunidade evangélica a liderança afirmou:

Pastor Arilton, pelo seu sonho de enriquecimento “abençoado”, acabou conseguindo chegar na mídia com a corrupção, por conta do que aprendeu a praticar a partir da orientação de seus líderes evangélicos. É um negociador de recursos públicos. Um lobista. Sua história é de um trânsito em todos os gabinetes conforme a ocasião favorece, mas sob orientação dos “chefes”. Ele não é um pastor de ensinamento religioso, ou pregador, a missão dele é captar recursos para a Igreja.

Até a publicação desta matéria, Bereia não conseguiu ter acesso ao dossiê em questão.

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Bereia classifica como IMPRECISOS os boatos de que o pastor Arilton Moura, investigado por sua participação nos escândalos recentes do MEC, possua relações recorrentes com o Partido dos Trabalhadores (PT). Não há, de acordo com a liderança religiosa filiada ao partido, vínculos entre o pastor  e o PT, para além do fato de ter prestado serviços ao governo estadual do Pará durante o mandato de Ana Júlia Carepas, há 13 anos. Ainda, as acusações feitas por apoiadores do governo de Jair Bolsonaro contra este pastor carecem de  comprovação , configurando-se como especulação, provavelmente com vistas a retirar o foco da responsabilidade sobre as irregularidades na gestão do ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, sob a orientação do presidente Jair Bolsonaro.

Referências de checagem:

Folha de São Paulo 

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/03/audio-sobre-bolsonaro-e-balcao-de-negocios-do-mec-derrubaram-milton-ribeiro-entenda.shtml acesso 30 de mar. de 2022

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/03/ministro-da-educacao-diz-priorizar-amigos-de-pastor-a-pedido-de-bolsonaro-ouca-audio.shtml acesso 30 de mar. de 2022  

Revista Cenarium 

https://revistacenarium.com.br/desgaste-eleitoral-bolsolao-do-mec-derruba-ministro-milton-ribeiro-e-preocupa-planalto/ acesso 30 de mar. de 2022 

Valor Econômico

https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/03/28/saiba-quem-milton-ribeiro-o-4-ministro-da-educao-de-bolsonaro-a-cair.ghtml acesso 30 de mar. de 2022 

O Globo 

https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/pastores-atuam-na-intermediacao-de-repasses-de-recursos-do-mec-para-prefeitos-diz-jornal-1-25438273  acesso 30 de mar. de 2022 

https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/dossie-tenta-associar-pastor-do-mec-esquerda.html acesso 30 de mar. de 2022 

https://oglobo.globo.com/politica/pastor-lobista-cobrou-repasse-para-obra-missionaria-no-exterior-diz-primeiro-denunciante-do-caso-mec-25453481 acesso 30 de mar. de 2022 

G1

https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2021/11/03/donos-de-empresa-que-nao-entregou-respiradores-comprados-pelo-consorcio-nordeste-ficam-em-silencio-na-cpi-da-covid-no-rn.ghtml  acesso 30 de mar. de 2022 

https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2020/07/08/mpf-determina-abertura-de-inquerito-para-apurar-compra-de-respiradores-pelo-governo-da-ba-e-consorcio-nordeste.ghtml acesso 30 de mar. de 2022 

UOL 

https://educacao.uol.com.br/noticias/2022/03/25/pastor-arilton-24-vezes-palacio-planalto.htm acesso 30 de mar. de 2022 

Poder 360

https://www.poder360.com.br/brasil/prefeito-diz-que-pastor-arilton-moura-pediu-r-15-000-de-propina/ acesso 30 de mar. de 2022

https://www.poder360.com.br/poderdata/lideres-religiosos-sao-flexiveis-na-politica-diz-pesquisador/ acesso 31 de mar. de 2022  

Metrópoles 

https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/pastor-lobista-do-mec-levou-secretaria-para-evento-do-fnde-em-sp acesso 30 de mar. de 2022

https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/servidores-de-goiania-governada-por-pastor-atuaram-com-pastor-do-mec acesso 30 de mar. de 2022 

Correio Braziliense 

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/03/4995574-pastor-que-atuava-como-lobista-no-mec-abriu-uma-faculdade.html acesso 30 de mar. de 2022 

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/03/4996085-com-inquerito-escandalo-no-mec-vira-caso-de-policia.html acesso 30 de mar. de 2022 

Youtube 

https://www.youtube.com/watch?v=c9UL_PnLM7U acesso 30 de mar. de 2022 

https://www.youtube.com/watch?v=xCiOWM22yGU&t=2s acesso 30 de mar. de 2022 

Faculdade ITCT

http://cristoparatodosjp.comunidades.net/itct-inst-teologico-cristo-para-todos acesso 30 de mar. de 2022 

Partido dos Trabalhadores 

https://pt.org.br/ministro-da-educacao-cai-novo-caso-de-corrupcao-no-governo-bolsonaro/ acesso 30 de mar. de 2022 

Convenção Geral dos Ministros das Igrejas Assembleia de Deus do Brasil

https://cgadb.org.br/ acesso 30 de mar. de 2022 

Instagram 

https://www.instagram.com/p/CbbdrP5D8KY/?utm_source=ig_embed&utm_campaign=loading acesso 30 de mar. de 2022 

Twitter 

https://twitter.com/PastorMalafaia/status/1508481463280410633?s=20&t=f1qA-tnAhN16q-PkKCQarg  acesso 30 de mar. de 2022 

https://twitter.com/DepSostenes acesso 30 de mar. de 2022 

Senado 

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/03/23/girao-pede-diligencia-sobre-denuncias-de-desvio-de-recursos-por-estados-e-municipios acesso 30 de mar. de 2022 

O Dia

https://odia.ig.com.br/brasil/2022/03/6365290-prefeitos-denunciam-que-pastor-arilton-moura-pedia-propina-para-liberar-recursos-do-mec.html acesso 30 de mar. de 2022 

*Foto de capa: Luis Moura/MEC

Em vídeo sobre preço de combustíveis, influenciadora religiosa dissemina desinformação

Diante do recente reajuste no custo dos combustíveis, novamente circulam pela internet materiais especulando sobre as razões para tal aumento, que ocorreu mesmo após o Presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) prometer projeto para reduzir os preços. Em vídeo postado em 7 de novembro de 2021, e que voltou a circular neste março de 2022, a odontóloga aposentada e influenciadora cristã Luciana Monteiro atribui culpa exclusivamente ao Partido dos Trabalhadores (PT) e à oposição ao governo Bolsonaro pelo aumento da gasolina, utilizando-se de argumentos que envolvem notícias falsas já investigadas e  amplamente desmentidas por uma série de veículos midiáticos.

Imagem: reprodução do Instagram

Sobre a influenciadora 

A odontóloga aposentada Luciana Monteiro foi candidata a vereadora em Natal (RN) pelo Partido Progressista (PP) nas últimas eleições municipais. Cristã declarada, a influenciadora religiosa possui posts com cerca de 60 mil interações e contabiliza mais de 45 mil seguidores em suas mídias sociais. 

As publicações de Monteiro se alinham aos temas e pautas governistas. Dentre os posts investigados e marcados como fake news, estão o que se refere à distribuição de kits com material escolar gratuito comprados por Bolsonaro e um vídeo  em que ela defende que o Brasil é o único país que ainda mantém o uso de máscara como medida preventiva contra a covid-19, enquanto proíbe o uso de Ivermectina como remédio auxiliar no combate à doença. No Facebook, alguns de seus vídeos foram filtrados e são classificados como informação falsa, tendo a sua circulação reduzida. 

Imagem: reprodução do Facebook

Gás e gasolina: o problema está nas refinarias?  

De acordo com o vídeo publicado pela influenciadora, seriam dois os principais fatores ligados ao recente aumento no preço final do gás de cozinha e da gasolina: o primeiro deles seria as refinarias da Petrobras “entregues” pelo governo petista ao governo boliviano à época comandado por Evo Morales. Já o segundo seria o abandono do projeto de construção da refinaria de Abreu e Lima, localizada em Pernambuco, bem como da Premium II, no Ceará.

Refinarias foram vendidas pela Petrobras

O posicionamento da influenciadora faz referência ao conteúdo falso que circulou nas mídias sociais no final de 2020, em que se afirmava que o ex-presidente Lula havia, durante sua gestão, “doado” para o governo boliviano uma refinaria de gás pertencente à Petrobras. A notícia é falsa. As refinarias San Alberto e San Antonio, então pertencentes à Petrobras, foram construídas após parceria firmada entre os países, em 1999 (durante o governo de Fernando Henrique Cardoso), culminando na construção do gasoduto de transporte de gás natural Bolívia-Brasil, o GASBOL, que opera atualmente pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil — TBG.

Imagem: reprodução do Plano Indicativo de Gasodutos de Transporte 2019 – Empresa de Pesquisa Energética (EPE)

Ao contrário do que é dito pela influenciadora, as refinarias que compõem parte do gasoduto Bolívia-Brasil foram vendidas por 112 milhões de dólares pela Petrobras para o Governo boliviano em 2006, e não doadas. O processo ocorreu após a nacionalização da exploração de gás na Bolívia.

Ainda, é importante destacar que o preço final ao consumidor do gás de cozinha, o chamado gás liquefeito de petróleo (GLP), pouco se relaciona com a importação de gás natural. De acordo com dados do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), a margem bruta da Petrobras é o fator preponderante na composição do preço médio do botijão, atingindo 48% do arranjo em 2021.

Segundo o pesquisador André Ruas, em artigo publicado pela UNESCO, as relações de interdependência que o Brasil estabelece com seus países vizinhos é parte de um projeto econômico e político de integração energética que visa minimizar os custos de produção dos mesmos. Das parcerias firmadas destacadas pelo pesquisador estão a parceria com o governo boliviano para a compra e consumo de gás natural e a parceria com o governo paraguaio para a construção e manutenção da usina hidrelétrica de Itaipu.

Hoje, cerca de 30% do gás natural consumido em solo nacional vem das refinarias bolivianas. Em 2021, o Brasil importou da Bolívia 5,8 bilhões de quilogramas líquidos de gás natural na forma gasosa, representando um aumento de aproximadamente 10% em relação a 2019 e um aumento de 7% se comparado a 2020. Em meia década (2016-2021), as importações decresceram 30%. Os dados são da Comex Stat, portal para acesso gratuito às estatísticas de comércio exterior do Brasil.

Refinarias de Abreu e Lima estão operando desde 2014

Imagem: reprodução de site da Petrobras

Com construções embargadas por conta de polêmicas ligadas à Operação Lava Jato, o complexo de Refinarias de Abreu e Lima (RNEST) tem sua história ligada a uma série de escândalos políticos e econômicos. O projeto da RNEST foi aprovado em 2005 pelo ex-presidente Lula em parceria com a estatal venezuelana PDVSA com um orçamento primário de 2,3 bilhões de dólares. Em seu projeto inicial, previa-se a conclusão do complexo em 2011, resultando na primeira refinaria 100% brasileira com capacidade de 200 mil barris de petróleo por dia, sendo 50% destes barris vindo de substratos Venezuelanos (Carabobo) e outros 50% brasileiro (Marlim). 

De acordo com artigo publicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em julho de 2014, a Petrobras previa um orçamento de US$ 18,5 bilhões, entretanto, contas internas estimavam que o valor poderia alcançar os US$ 20,1 bilhões. A previsão final para a conclusão das obras passou para novembro de 2014, um atraso de 3 anos quando comparado à projeção inicial.

Imagem: reprodução do site do Tribunal de Contas da União

Segundo a Petrobras, o complexo de refinarias foi construído com a capacidade de trabalhar com dois principais produtos: gás e diesel: 

  •  Capacidade de processamento: 230 mil barris de petróleo por dia
  •  Produção: focada em diesel (70%). A refinaria foi projetada para produzir diesel com baixo teor de enxofre de acordo com os rígidos padrões internacionais, o Diesel S-10 (concentração de 10 partes por milhão de enxofre). Dentre as principais vantagens ambientais do Diesel S-10 está a redução em até 80% das emissões de material particulado e em até 98% das emissões de óxidos de nitrogênio.
  • Produtos: Diesel S-10, nafta, óleo combustível, coque, GLP (gás liquefeito de petróleo).

Ainda segundo site da Petrobras, as operações da RNEST tiveram início em 2014, com o funcionamento limitado ao primeiro conjunto de unidades de refinaria (Trem I), com capacidade nominal de refino limitada a 115 mil barris por dia (50% do planejamento inicial). Somente em 2016 foi concedida a licença ambiental necessária para aumentar de sua produtividade, pois a mesma vinha funcionando desde então com a produção diária de 73 mil barris por dia, equivalente a 64% da capacidade disponível.

“Em 2020, a RNEST processou 101.516 b/d de petróleo, um aumento de 22% em relação à produção do ano anterior, resultando em uma produção de 54.132 b/d de derivados. Já o fator de utilização foi de 88%, o maior fator anual já observado desde o início das operações, representando uma variação positiva de 16 pontos percentuais (p.p.) quando comparado a 2019. Entre janeiro e abril de 2021, os dados apontam um volume de processamento de 94.523 b/d de petróleo e fator de utilização de 82%, representando, respectivamente, uma redução de 6% na produção diária de barris, e uma retração de 6 p.p. no fator de utilização, quando comparados com o mesmo período do ano anterior”, afirma artigo

Somente no fim de 2021, após liberação de embargos, foi possível que o governo e a Petrobras investissem mais de um bilhão de dólares na finalização das obras da Refinaria. Em entrevista à Folha de São Paulo, o então diretor de Refino e Gás da Petrobras, Rodrigo Costa, disse acreditar que com o término da obra o valor ativo da refinaria irá subir, possibilitando seu desinvestimento.

O desinvestimento mencionado por Costa diz respeito à venda de ações da refinaria e demais estatais. A venda de ativos da Petrobras é parte de um processo de 14 desinvestimentos ao longo do ano de 2021, somando cerca de 4,8 bilhões de dólares. Dentre os principais negócios feitos no ano de 2021, estão: venda de Refinaria de Landulpho Alves (RLAM), na Bahia (US$ 1,8 bilhões); Venda de Refinaria Issac Sabbá. no Amazonas (US$ 189 milhões); Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná (US$ 33 milhões).

Construção da refinaria Premium II foi cancelada com prejuízo de R$596 milhões

Em  29 de dezembro de 2010,  o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do governador do Ceará, à época, Cid Gomes, deu início à segunda etapa dos serviços de sondagem do terreno onde seria construída a refinaria Premium II. O empreendimento, que ficaria localizado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), na Região Metropolitana de Fortaleza, estava com o início das obras estimado para até o quarto trimestre de 2011, entrando em operação em 2017.

A expectativa era de que a refinaria seria uma das maiores do mundo, produzindo 300 mil litros de barris por dia a um investimento de US$ 11 bilhões. No entanto, suas obras foram canceladas pela Petrobras, em 2015, trazendo grandes prejuízos financeiros. Dentre os motivos para o cancelamento, foram citados a dificuldade de obtenção de financiamento por conta das denúncias da Operação Lava-Jato, bem como problemas com a empresa parceira do projeto, a petroleira chinesa Sinopec.

Em documento, a companhia apresentou os resultados consolidados do terceiro trimestre de 2015, quando houve a baixa contábil da Refinaria Premium II, bem como da Premium I, esta última no estado do Maranhão. No relatório, é possível averiguar que houve um prejuízo de R$2,7 bilhões em ambas, sendo R$2,1 bilhões referentes à Premium I e R$596 milhões à Premium II, segundo apuração do G1 na época.

Ainda de acordo com esta mesma reportagem, “a companhia atribuiu a desistência dos projetos das refinarias à falta de parceiros e à revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis”. A decisão de descontinuar os projetos foi tomada no dia 22 de janeiro de 2015 pela empresa.

***

Bereia classifica as informações contidas no vídeo da odontóloga e influenciadora cristã Luciana Monteiro como ENGANOSAS. Apesar de oferecer conteúdo de substância verdadeira, como é o caso da refinaria Premium II, que de fato não foi construída, tendo gerado um prejuízo de milhões, ainda assim, sem ter considerado os motivos, a maior parte das afirmações feitas por Monteiro são falsas, e, portanto, consideradas desinformação. A refinaria de Abreu e Lima opera desde 2014, mesmo que parcialmente, e sua produção é destinada ao refino de petróleo para óleo diesel e gás líquido. Ainda, a Petrobrás não doou refinarias para o governo boliviano, como indicou a influenciadora, mas sim, as vendeu. Bereia avalia que o retorno desta circulação de desinformação entre grupos religiosos trata-se de uma investida da base aliada ao atual governo contra o candidato à presidência em 2022, o ex-presidente Lula, e ao seu partido, que lidera a corrida eleitoral segundo as últimas pesquisas.

Referências de checagem:

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https://www.infomoney.com.br/colunistas/economia-e-politica-direto-ao-ponto/heranca-maldita-do-pt-e-cenario-externo-explicam-disparada-da-gasolina/#:~:text=A%20disparada%20do%20pre%C3%A7o%20da,heran%C3%A7a%20maldita%20das%20administra%C3%A7%C3%B5es%20petistas.  Acesso em 23 de mar. de 2022

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https://politica.estadao.com.br/eleicoes/2020/candidatos/rn/natal/vereador/luciana-monteiro,11016  Acesso em 23 de mar. de 2022

https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/refinarias-de-gas-na-bolivia-foram-vendidas-e-nao-doadas-por-lula/  Acesso em 23 de mar. de 2022

https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/e-falso-que-brasil-tenha-deixado-de-importar-gas-da-bolivia/   Acesso em 23 de mar. de 2022

G1.

https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/02/10/lava-jato-cinco-pessoas-sao-condenadas-por-crimes-em-obra-na-refinaria-abreu-e-lima.ghtml  Acesso em 23 de mar. de 2022

https://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2015/01/petrobras-desiste-de-refinarias-e-perdas-chegam-r-2707-bilhoes.html Acesso em 25 de mar. de 2022

Agência Lupa. https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2021/10/13/verificamos-mascaras-luciana-monteiro/  Acesso em 23 de mar. de 2022

EPBR.

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https://epbr.com.br/venda-de-ativos-rendeu-us-48-bilhoes-a-petrobras-em-2021/   Acesso em 23 de mar. de 2022

Brasil Escola. https://brasilescola.uol.com.br/geografia/gas-boliviano.htm  Acesso em 23 de mar. de 2022

Jornal do Comércio. https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/2017/01/economia/541597-brasil-reduziu-compras-de-gas-da-bolivia-diz-evo-morales.html  Acesso em 23 de mar. de 2022

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https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-490/topico-531/EPE,%202020%20-%20Nota%20T%C3%A9cnica%20Pre%C3%A7os%20de%20G%C3%A1s%20Natural.pdf   Acesso em 23 de mar. de 2022

https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-415/PIG%20-%20Plano%20Indicativo%20de%20Gasodutos%20de%20Transporte_EPE2019.pdf#search=PIG%202019 Acesso em 24 de mar. de 2022

Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/11/petrobras-decide-concluir-refinaria-de-pernambuco-apos-tentativa-frustrada-de-venda.shtml  Acesso em 23 de mar. de 2022

Petrobras.

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Senado Federal. https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/511680/noticia.html?sequence=1 Acesso em 25 de mar. de 2022

Correio Braziliense. https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/03/4992249-lula-lidera-com-43-bolsonaro-tem-28-diz-pesquisa-do-ipespe.html Acesso em 25 de mar. de 2022

Indic. Econ. FEE. https://revistas.planejamento.rs.gov.br/index.php/indicadores/article/viewFile/1644/2011 Acesso em 28 de mar. de 2022

Foto de capa: Piqsels

Mídias religiosas repercutem afirmação de Bolsonaro de que acabou com o Movimento Sem Terra

Circula em mídias sociais e sites religiosos pronunciamento feito pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL), no qual defende que durante os três anos de seu mandato houve uma redução de investimentos destinados às Organizações Não Governamentais (ONGs), que, consequentemente, levou à extinção do Movimento Sem Terra (MST). No mesmo pronunciamento o presidente defende que mais de mil licenças CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) foram emitidas por dia.

O site Pleno News destaca o pronunciamento do presidente, realizado em 10 de fevereiro de 2022, em frente ao Palácio do Planalto, diante de público apoiador. A matéria expõe os seguintes temas presente no discurso do presidente: não houve aumento no número de demarcações de terras destinadas aos povos tradicionais indígenas brasileiros; a redução de verbas para ONGS e possível extinção do MST; as CACs podem garantir a fazendeiros, a quem se refere como “produtor rural”, a defesa de seu patrimônio territorial contra quem desejar tomar posse de suas terras.

Imagem: reprodução Pleno News

Bereia checou os elementos destacados pelo presidente no pronunciamento e repercutidos pelo Pleno News, bem como por outros espaços digitais religiosos.

Corte de verbas para ONGs e mudanças políticas 

As ONGs são organizações sem fins lucrativos, caracterizadas por suas ações de prestação de serviços e solidariedade, frente às políticas públicas em áreas em que o Estado está ausente ou apresenta carências. Os recursos para a manutenção das ONGs brasileiras são, em sua maioria, provenientes de captação que elas fazem com empresas privadas, doadores individuais, realização de eventos, campanhas de financiamento coletivo ou venda de produtos que são parte de suas ações. 

Nascidas no regime de exceção da ditadura militar, a cultura das ONGs surgiu da necessidade de se estabelecer um diálogo entre a população e as formas de governança, como defende a professora universitária, Olivia Perez. Suas atividades financeiras dependem do financiamento vindo de entidades, fundações, empresas, incentivos internacionais, ações governamentais e criação de investimentos próprios. 

No caso do MST, a maior parte dos recursos que financiam o MST não vêem de verbas governamentais, mas sim do financiamento de insumos realizado pelo Financiamento Popular da Agricultura Familiar (FINAPOP). Este é um fundo de investimento ligado às cooperativas da Reforma Agrária Popular, que, através da venda de títulos, arrecada verbas destinadas à produção agrícola; doação interna dos membros do Movimento e da venda de insumos por eles produzidos. Outra fonte de financiamento para o MST vem de doadores nacionais e internacionais e de parcerias com ONGs europeias, Programas governamentais como Procera (Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária), não apoiam diretamente o movimento, por terem relação direta com pequenos produtores, portanto e, consequentemente, o movimento. 

Das muitas possibilidades de captação de recursos estão as leis de incentivo fiscal, nelas o governo abre mão de parte dos impostos pagos por empresas privadas e destina parte dessas verbas para entidades ou projetos sociais, tudo mediado pelo cumprimento e implementação de editais auditáveis (são exemplos Lei Rouanet na área da cultura –  Lei nº 8.313/9; Lei do Audiovisual –  Lei nº 8.685/93). 

Há ainda as leis de incentivo parlamentar, em que os governantes podem destinar até 0,6% da corrente líquida prevista para um projeto encaminhado pelo Poder Executivo para ações humanitárias, tal qual as ONGs, conforme determinado pelo § 9º artigo, 166 (Emenda Constitucional 86). Na prática isto significa que cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas ao orçamento, com o valor total de R$ 15,9 milhões, desse valor 50% precisa obrigatoriamente ser destinado a ações e serviços públicos de saúde e educação. 

“De fato, a partir da década de 1990 houve uma expansão de diversas organizações civis, inclusive daquelas que executam serviços governamentais junto ao poder público. Esse crescimento pode ser explicado pelas novas diretrizes dos governos pós- democratização – que se abriram às parcerias com organizações civis – e também pela multiplicação de iniciativas da sociedade civil”, opina a professora Olívia Perez.

Por sua vez, o MST, assim como outras ONGS comprometidas com direitos humanos, sociais, culturais e ambientais, não têm recebido verbas governamentais. A política é parte da postura assumida pelo governo de Jair Bolsonaro de negar o papel das ONGs e atribuí-las caráter criminoso. Já no primeiro ano de governo, Nabhan Garcia, nomeado secretário especial de Regulação Fundiária do Ministério da Agricultura, afirmou ao tomar posse no cargo, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo: “Não haverá mais dinheiro para ONGs escusas”, o. Presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Nabhan foi conselheiro de Bolsonaro para o agronegócio durante a campanha.

Na entrevista, o secretário se recusou a citar nomes de entidades que considera suspeitas. “Tem muita ONG que, se quiser sobreviver, vai ter que sobreviver como manda a lei, às custas próprias”, continuou. “Existe uma preocupação de algumas ONGs que estão reclamando… Não vejo um motivo. Talvez seja isso. Ora, já se diz: organização não governamental. Que sobreviva às custas próprias, não tirando dinheiro dos cofres públicos.”, declarou.

As ações do governo

O novo governo estabeleceu que entre as atribuições da Secretaria de Governo, comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, o monitoramento e a coordenação de ONGs e de organismos internacionais. A função não existia formalmente nos governos anteriores. O ministro responsável pela nova tarefa foi o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz.

De fato, já na campanha para a Presidência da República, em 2018, Jair Bolsonaro, então candidato do PSL, ameaçou: “A faxina agora será muito mais ampla. Essa turma, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós. Ou vão pra fora ou vão para a cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria”, ameaçou Bolsonaro, que mais uma vez combinou um suposto discurso patriótico com exaltação violenta contra adversários políticos. “Essa pátria é nossa. Não é dessa gangue que tem uma bandeira vermelha.” Depois desta declaração pública, a Associação Brasileira de ONGs (ABONG) divulgou nota pública condenando a criminalização das organizações pelo então candidato e as ameaças de perseguição. 

Em 2019, a A MESA de Articulação de Associações Nacionais e Redes Regionais de ONGs da América Latina e Caribe publicou nota solidarizando-se com a sociedade civil e o povo brasileiro em razão da Medida Provisória que deu à Secretaria de Governo, liderada pelo general Santos Cruz, o poder de supervisionar, coordenar e monitorar as atividades de ONGs e organizações internacionais.

Ao longo do governo Bolsonaro foram diversas as declarações de negação do papel das ONGs e de criminalização de suas ações, várias delas baseadas em desinformação, como verificou o projeto Aos Fatos

No entanto, no atual governo recursos destinados às ONGs continuam sendo aplicados em instituições sem fins lucrativos, aponta o colunista do portal UOL, Demétrio Vecchioli, porém, há motivações que fogem da lógica do atendimento a políticas públicas e passam por questões ideológicas e relações pessoais entre líderes do governo, deputados federais e beneficiários. Em 2020 o Instituto Léo Moura (jogador de futebol veterano), por exemplo, sediado no Rio de Janeiro, recebeu cerca de R$ 5,2 milhões destinados pelo governo federal, para a manutenção de 15 escolinhas de futebol. O Rio é o estado do deputado federal Luiz Lima (PSL), apoiador do governo federal. Como comparação, o valor é maior do que recebem, por ano, 29 das 35 confederações olímpicas, incluindo as de atletismo e esportes aquáticos.

“A grande maioria dessas emendas visa beneficiar prefeituras municipais. No ano passado, por exemplo, o Ministério da Cidadania firmou 160 convênios originários de emendas que beneficiaram o estado de São Paulo. Dessas, só 11 eram com ONG’s e nenhuma emenda foi de valor superior a R$ 300 mil. É mais comum que projetos sociais sejam financiados via Lei de Incentivo ao Esporte”, afirma Demétrio Vecchioli, colunista esportivo do portal UOL

Matéria do UOL em 2019 já mostrava que as condições precárias nos postos de saúde das aldeias indígenas de Dourados, a 230 km de Campo Grande (MS) contrastam com o enorme volume de recursos públicos destinados ao atendimento médico dos cerca de 17 mil índios das etnias terena, kaiowá e guarani que vivem naquela região. A ONG Missão Evangélica Caiuá já era, à época, a recordista em repasses federais por meio de convênios nos seis primeiros meses do governo Jair Bolsonaro (PSL), superando Estados e municípios nas chamadas transferências voluntárias de dinheiro. 

matéria da Agência Pública levantou que entidades cristãs receberam quase 70% da verba federal para comunidades terapêuticas (CTs) no primeiro ano de governo Bolsonaro. Dinheiro público financiou CTs denunciadas por violações de direitos humanos, incluindo LGBTfobia e desrespeito à liberdade religiosa. 

O MST

O Movimento Sem Terra (MST), surgiu da união de movimentos populares de luta pela terra promovidas nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul, na primeira metade dos anos 1980. Fundado em 1984 no Primeiro Encontro Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terras, o MST forma uma frente de luta em prol da reforma agrária brasileira. Hoje o movimento encontra assentamentos em todos os estados do país, mantendo vínculos diretos com cerca de 400.000 famílias assentadas e mais 120.000 acampadas. Dentre as principais ações desenvolvidas pelo movimento estão o de produção de insumos agrícolas, educação para jovens e adultos e distribuição de alimentos à famílias carentes.  

“As famílias acampadas e assentadas estão hoje entre os principais produtores de orgânicos do país —no caso do arroz, já são os maiores da América Latina— e seus produtos chegam tanto em escolas públicas como a mercados europeus. Esta é a história desses homens e mulheres do campo”, segundo matéria do jornal EL País.  

Em 2020, durante a pandemia de covid-19 o MST doou mais de 200 toneladas de arroz para famílias pobres no Rio Grande do Sul e em São Paulo. A busca por investimentos e ações junto às ONGs se dá devido ao alcance que o movimento possui em solo nacional. Espraiado por todo o País, o movimento hoje é referência em educação para jovens e adultos em áreas rurais, possuindo mais de duas mil escolas públicas, dentre elas algumas com nota máxima de excelência segundo Índice de Desenvolvimento na Educação Básica (IDEB). Recentemente as escolas mantidas pelo movimento se tornaram exemplo, de acordo com o Banco Mundial, em educação pública durante o período pandêmico. Além do reconhecimento dado pelo Banco Mundial, o MST ganhou o prêmio Esther Busser Memorial Prize, promovido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), por sua atuação e luta por justiça social, produção de alimentos e soberania alimentar, universalização dos direito à saúde, moradia e educação. 

Com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrícola (MDA) pelo governo Bolsonaro, reduzido a uma pasta na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEADA), vinculada à Casa Civil, ONGs como a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (ANCA) e a Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (CONCRAB), instituições diretamente ligadas ao MST, foram afetadas com a extinção de recursos financeiros. 

Invasões ou ocupações? Houve queda nos índices?

“Tirei dinheiro de ONG do MST. Não tem mais MST. O número de invasão é menos de dez por ano. Resolvido rapidamente”, disse o presidente Bolsonaro no pronunciamento checado pelo Bereia. Parte do plano de ações do governo federal para a posse de terras e o relacionamento com o MST está sob o programa Titular Brasil, articulado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).  

Invasão e ocupação não são sinônimos. A ocupação de terras ou patrimônios diz respeito a um movimento legalizado e previsto por lei, sua ação consiste na ocupação de uma área, seja rural ou urbana, que seja ociosa, isto é, que não esteja sendo utilizada ou possua um fim destinado pelo proprietário. Tal movimento é respaldado pela Lei de Ocupação de Solo, prevista na Constituição de 1988, e defende que o proprietário não pode deixar o seu imóvel ou terras sem uso, visando uma possível especulação imobiliária para sua venda, sendo possível a ocupação do imóvel ou território que não cumpra sua função social. 

 Artigo 186 da Constituição de 1988: “A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I – aproveitamento racional e adequado; II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores”.   

Para exercer direito legal sobre o território ocupado, os ocupantes precisam realizar atividades econômicas sob o solo tornando-o economicamente produtivo. Para a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Deuze Laureano, “juridicamente, o direito à propriedade é um direito real oponível erga omnes. Trocando em miúdos, é um direito que ocorre entre um sujeito, aquele que é o titular do domínio, em face de todos os outros integrantes daquela sociedade, que devem respeitar esse direito. Entretanto, para este sujeito dono é exigido o cumprimento da função social. Essa é a condição sine qua non para que todos os demais, não proprietários, respeitem o seu direito de propriedade. Descumprindo a função social, perde o proprietário o critério objetivo inerente à propriedade que é o direito de posse. Portanto, um imóvel que não cumpre a função social está vazio. Ninguém tem a sua posse, como consequência lógica não pode o Poder Judiciário, baseado somente no registro, dar as garantias da ação possessória.”, afirma. 

Em contrapartida, a invasão diz respeito à apropriação ilegítima de terras e imóveis que comprovadamente têm uso e função social. É configurado como invasão de terra e propriedade a apropriação indevida de imóveis e territórios em uso ou produção agrícola, sendo a pena para esse crime detenção de seis meses a três anos, de acordo com o artigo 5º da lei 4.947 de 1966. 

De acordo com a Câmara de Conciliação Agrária do INCRA no triênio 2019 a 2021 foram registradas 24 ocupações em fazendas e terras ociosas, uma redução expressiva se comparada as quase 150 ocupações em 2018. Em entrevista à Rede Brasil Atual, a dirigente nacional do MST Marina dos Santos, aponta que a queda no número de ocupações se deu graças ao cenário pandêmico. A líder do movimento destaca ainda, “Na verdade, não é nem uma necessidade que o MST tem de organizar. Mas é uma necessidade que surge a partir das necessidades do próprio povo trabalhador. Precisamos retomar as ocupações, porque elas também podem ser um instrumento importante no combate à fome que estamos vivendo hoje”, explica.

Em comparação com o histórico relatório anual da Comissão Pastoral da Terra da Comissão Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Igreja Católica “Conflitos no Campo Brasil 2020, os dados do governo são bem menores mas indicam a realidade de queda no número de ocupações. No entanto, o documento da CPT relaciona esta situação não a cortes de verbas para ONGs, mas ao crescimento da violência no campo, relacionada ao aumento do número de licença de armas para fazendeiros, e às barreiras sanitárias, com a pandemia de covid-19. 

O relatório Conflitos no Campo Brasil 2020, que é referência nacional e internacional para pesquisas sobre este tema, desde 1985 (todos os relatórios podem ser encontrados aqui), aponta que 2020 foi o “ano de terror no campo”, com um aumento de 8% de conflitos de terra e das águas em relação a 2019, média 6.62 conflitos por dia. Os dois primeiros anos do governo Bolsonaro registraram o maior número de aumentos de conflitos no campo. Os povos indígenas (42%) foi o grupo que mais sofreu ações de conflitos por terra, seguido por quilombolas com 17% e posseiros com 15%. Foram registradas 2.054 ocorrências em 2020, um aumento de 8% em relação a 2019. Esse é o maior número de ocorrências de conflitos no campo já registrado pela organização desde 1985. Foram 914.144 pessoas envolvidas em conflitos ano passado, um aumento de 2% em relação ao ano anterior.

“Injustiça fundiária”

Segundo o relatório, o Brasil viveu em 2020 um quadro de “injustiça fundiária, prevalência dos interesses do capital, violência, omissão/conivência do Estado e resistência dos povos e comunidades. 2020, porém, foi um ano em que alguns atores tiveram que se adaptar frente a uma condicionante inesperada: a COVID-19. Nesse sentido, as ações de resistência, como ocupações/retomadas e acampamentos – que já haviam declinado em 2019, diante da postura belicosa do governo federal –, experimentaram novo enfraquecimento, e somaram apenas 29 ocupações e três acampamentos” (página 9).

O documento da CPT oferece um comparativo do número de ações de ocupação e retoma de terras nos últimos dez anos:

Imagem: reprodução de tabela do documento

Extraído de Conflitos no Campo 2020, CPT, p. 22

Uma audiência na Câmara dos Deputados debateu o tema da violência no campo, em 2021, com a participação do INCRA. De janeiro a maio, a Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), atuou em 505 processos judiciais relativos a ações de posse e de reivindicação de propriedade efetiva de terras. Também há preocupação com a invasão de terras indígenas, sobretudo no caso dos conflitos dos Munduruku com garimpeiros ilegais, no Pará. As discussões corroboraram o que consta no relatório da CPT. 

Nenhuma terra indígena foi demarcada 

“No meu governo, nenhuma terra indígena foi demarcada. Já temos 14% [de locais] demarcados no Brasil”, enfatizou Bolsonaro. De fato, durante o triênio em que o atual presidente do Brasil exerce o poder não houve novas demarcações de terras indígenas, pelo contrário, houve, por parte do Estado, a tentativa de reapropriação de terras indígenas para o garimpo de minérios e extração de madeira. 

O direito às “terras indígenas” é garantido pela constituição cidadã de 1988, Título VIII, Da Ordem Social, Capítulo VIII, Dos Índios. A constituição partiu em defesa dos índios como os primeiros, e naturais, senhores da terra, sendo eles seus proprietários de seus direitos. Assim, o direito dos nativos à terra independe do reconhecimento formal. No artigo 20 está estabelecido que essas terras são bens da União, sendo reconhecidos aos povos indígenas a posse, usufruto e permanência em seu território. 

Artigo 231:  São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens § 1º – São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

As terras demarcadas como pertencentes aos povos indígenas somam hoje 15% do território amazônico. 63 milhões de hectares. E apesar de serem popularmente chamadas de “terras indígenas” o território demarcado para os povos originários é de posse do Estado, cabendo a ele sua manutenção e preservação, sendo sua venda ou arrendamento a terceiros punível por lei.  De acordo com relatório “Conflito no Campo Brasil 2020”, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2021 modalidades de violência como a invasão de território indígenas cresceram em relação a anos anteriores. Das 81 mil famílias vítimas de invasão territorial, 58. 327 são indígenas (71,8%). Em 2019, essa porcentagem havia sido de 66,5% (26.621) e em 2018, 50,1% (14.757)

“Os registros da CPT confirmam a análise da prof. Patrícia [Chaves, da Universidade Federal do Amapá] ao identifcar, na esteira dos ataques promovidos pelos referidos agentes, os principais tipos de violência por eles cometidos em 2020: “invasão”, “grilagem” e “desmatamento ilegal”. Foram vitimadas por invasão 81.225 famílias, das quais 58.327 9 são indígenas (72%); 19.489 sofreram grilagem (37% indígenas); e 25.559, desmatamento ilegal (60% indígenas)”, afirma CPT em  relatório.

O relatório da CPT reconhece que o governo federal “apresentou o Projeto de Lei (PL) 191/2020, para regulamentar a exploração em terras indígenas, e apoiou o PL 5.518/2020, apresentado pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), cujo objetivo é de aprovar concessões de exploração das florestas à iniciativa privada” (p. 29). 

O governo deu porte de arma às pessoas? 

“Demos o porte de arma ao fazendeiro. Estamos criando mais de mil CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) por dia”, disse Jair Bolsonaro, no encontro com apoiadores em 10 de fevereiro . De fato, isto é resultado de uma política do governo federal que prevê um processo de armamento de parcela da população. 

Desde 2019, houve um aumento nos registros de compras de novas armas por cidadãos brasileiros, contabilizando um acréscimo de 225% se comparado ao triênio anterior, foram 153 mil novas armas adquiridas de 2019 a 2021, estando 143 mil desse total, 76%, sob posse de cidadãos sem especificação de uso ou territorialidade (se para centros urbanos, como autodefesa, ou para o campo, como arma de caça). Em contrapartida, o número de alvarás para a posse de armas foi de 10.627, entre 2019 e 2021, menos de 10% do número de novas armas. No mesmo período, o número de pedidos para registro de atuação como CACs aumentou 43%, chegando a 286,9 mil pedidos em 2020. 

Posse e porte não são sinônimos. A posse permite a pessoa adquirir e tutelar uma arma de fogo, já o porte permite que a mesma faça o seu uso e locomoção. De acordo com o artigo  6º, IX da Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento, a licença CAC-atirador não é o mesmo que posse de armas. Ela permite ao sujeito o manuseio da arma em ambiente controlado, dentro de um Clube de Tiro, além da participação em treinos e competições de tiro. Para isto é necessário estar apto para tal ação, sendo o uso da arma em ambiente externo ao clube permitido apenas para competições e não para autodefesa ou defesa patrimonial. 

De acordo com especialistas na área, o maior número de armas em circulação gera um maior número de violência letal, sem haver uma ligação direta entre a posse de armas e uma melhora na segurança social. Um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado ao Ministério da Economia do governo federal, alerta que para cada aumento de 1% no número no número de posse de armas de fogo, há a probabilidade da taxa de homicídios se elevar em 2%

O relatório Conflitos no Campo 2020 da CPT confirma a fala do presidente, ao relacionar o aumento na violência no campo a partir de 2019 com estas políticas de armamentismo. O texto registra que o governo Bolsonaro

“não somente faz vistas grossas para as ilegalidades e impunidades cometidas pelas classes ruralista e burguesa do país, ele abertamente propõe leis ou cria decretos que estimulam os massacres contra as populações, como é o caso dos decretos 10.627/21, 10.628/21, 10.629/21 e 10.630/21, que flexibilizam os procedimentos para porte de armas; ampliam a lista de profissões autorizadas ao uso de armas; retiram o imposto de importação de armas; e permitem a posse de arma para toda propriedade rural” (p. 28) 

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Bereia classifica a afirmação do presidente Jair Bolsonaro, repercutida pelo site gospel Pleno News, de que “tirou verba de ONG e acabou com o MST” como enganosa. O conteúdo do pronunciamento é impreciso e não corresponde a tal afirmação, que foi utilizada como chamariz. A apesar de ter elementos  verdadeiros, como a redução de verbas governamentais para as ONGs, a declaração do presidente omite dados referentes à autonomia financeira do MST em relação ao governo, às causas da redução das ocupações de terra, como a pandemia de covid-19, e aos interesses em torno da não-demarcação de terras indígenas. Além disso, a fala de Jair Bolsonaro denota como positiva a insegurança no campo,  com as ações armadas da parte de fazendeiros para reduzir ocupações de terras, e o não cumprimento do direito constitucional dos indígenas à demarcação. Bereia verificou que o MST não só segue em atuação como foi destaque no noticiário recente por conta de sua premiação pela Organização Internacional do Trabalho e sua entrada no mercado financeiro para captação de recursos.

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Referências de checagem:

 Jus Brasil. https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=art.+6%2C+inc.+ix+do+estatuto+do+desarmamento+-+lei+10826%2F03#:~:text=6%C2%BA%2C%20inc.,%2C%20da%20Lei%2010.826%2F03.&text=O%20porte%20de%20arma%20de,concess%C3%A3o%20ou%20n%C3%A3o%20da%20autoriza%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 15 de fev. de 2022

https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=art.+20+da+lei+agraria+-+lei+4947%2F66  Acesso em: 20 de fev. de 2022

https://pge-go.jusbrasil.com.br/noticias/971615/43-ongs-ligadas-ao-mst-receberam-151-milhoes-de-reais Acesso em: 22 de fev. de 2022

YouTube.

https://www.youtube.com/watch?v=qO8hvor08TU Acesso em: 15 de fev. de 2022

https://www.youtube.com/watch?v=gsDG3oz7Zus Acesso em: 20 de fev. de 2022

 Jus Brasil 

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Câmara dos Deputados.

https://www.camara.leg.br/noticias/635643-grilagem-podera-ser-punida-com-prisao-e-multa-de-ate-50-vezes-o-salario-minimo/ Acesso em: 15 de fev. de 2022

https://www.camara.leg.br/noticias/138994-ongs-negam-repasse-de-verba-ao-mst/  Acesso em: 22 de fev. de 2022

Comissão Pastoral da Terra. 

https://www.cptnacional.org.br/downlods/summary/41-conflitos-no-campo-brasil-publicacao/14242-conflitos-no-campo-brasil-2020 Acesso em: 26 de fev. de 2022

https://www.cptnacional.org.br/downlods?task=download.send&id=14242&catid=41&m=0 Acesso em: 02 de mar. de 2022

https://www.cptnacional.org.br/publicacoes-2/destaque/5664-conflitos-no-campo-brasil-2020 Acesso em: 02 de mar. de 2022

Contas abertas. 

https://www.contasabertas.com.br/ Acesso em: 22 de fev. de 2022

UOL. 

https://www.uol.com.br/esporte/colunas/olhar-olimpico/2020/07/16/bolsonaro-da-r-5-milhoes-para-ong-de-leo-moura-ensinar-futebol-na-pandemia.htm Acesso em: 02 de mar. de 2022

El Pais.

https://brasil.elpais.com/brasil/2018/12/13/politica/1544736443_496134.html Acesso em: 02 de mar. de 2022

Campanha nacional pelo direito à educação.

https://campanha.org.br/noticias/2021/09/28/em-evento-em-que-o-banco-mundial-ouve-a-sociedade-civil-escolas-do-mst-sao-apontadas-pela-campanha-e-conjunto-de-organizacoes-internacionais-como-exemplo-de-educacao-publica-no-contexto-de-pandemia/ Acesso em: 02 de mar. de 2022

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm Acesso em: 20 de fev. de 2022

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https://brasil.elpais.com/brasil/2021-08-20/nem-um-centimetro-a-mais-para-os-indigenas-e-para-a-biodiversidade-no-brasil-de-bolsonaro.html Acesso em: 15 de fev. de 2022

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Aos Fatos. 

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https://mst.org.br/2021/03/02/investimentos-na-reforma-agraria-e-agricultura-familiar-sao-alternativas-para-crise-da-seguranca-alimentar-no-brasil/  Acesso em: 22 de fev. de 2022

Scielo.

https://www.scielo.br/j/spp/a/8f4fyVTD4DftydPngLdLPvP/?lang=pt Acesso em: 02 de mar. de 2022

LEG JUR. 

https://www.legjur.com/legislacao/art/cf8800000001988-231#:~:text=Cap%C3%ADtulo%20VIII%20%2D%20DOS%20%C3%8DNDIOS%20(Ir%20para)&text=%2D%20S%C3%A3o%20reconhecidos%20aos%20%C3%ADndios%20sua,respeitar%20todos%20os%20seus%20bens. Acesso em: 02 de mar. de 2022

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https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Agricultura/noticia/2020/04/em-meio-ao-coronavirus-mst-doa-20-toneladas-de-arroz-organico-para-comunidades-carentes-em-rs-e-sp.html Acesso em: 02 de mar. de 2022

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Brasil de Fato.

https://www.brasildefato.com.br/2021/09/15/em-duas-semanas-cooperativas-ligadas-ao-mst-captam-r-17-5-mi-para-a-agricultura-familiar Acesso em: 20 de fev. de 2022

Exame. 

https://exame.com/brasil/sob-pressao-governo-quer-reduzir-verba-de-municipios-que-desmatam/ Acesso em: 15 de fev. de 2022

https://exame.com/colunistas/ideias-renovaveis/quem-sustenta-as-ongs/ Acesso em: 20 de fev. de 2022

Martinezminto. 

https://www.martinezminto.com/artigos/guia-pratico-de-legislacao-para-o-cac-em-porte-de-transito/ Acesso em: 15 de fev. de 2022

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_alphacontent&ordering=3&limitstart=10020&limit=10 Acesso em: 15 de fev. de 2022

https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=2727:catid=28&Itemid=23 Acesso em: 28 de fev. de 2022

UNESP. http://www2.fct.unesp.br/nera/publicacoes/fernandes_ocupacao.pdf Acesso em: 20 de fev. de 2022

Canal Rural. https://www.canalrural.com.br/noticias/agricultura/regularizacao-fundiaria-programa-titula-brasil/ Acesso em: 15 de fev. de 2022

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Brasil Escola. 

https://brasilescola.uol.com.br/curiosidades/diferenca-entre-posse-porte-armas.htm#:~:text=porte%20de%20armas-,Curiosidades,andar%20ou%20utilizar%20o%20armamento.&text=Em%20contrapartida%2C%20o%20porte%20de,e%20agentes%20de%20seguran%C3%A7a%20privada. Acesso em: 15 de fev. de 2022

Prêmio Melhor ONG. https://www.premiomelhores.org/ Acesso em 20 de fev de 2022

G1. https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/07/15/brasil-dobra-o-numero-de-armas-nas-maos-de-civis-em-apenas-3-anos-aponta-anuario.ghtml Acesso em: 15 de fev. de 2022

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Imagem de capa: MST

Bispo católico do Cazaquistão alardeia que vacinas contra a covid-19 têm células de fetos abortados

Em vídeo que circula em grupos de igrejas no WhatsApp, o bispo católico romano do Cazaquistão Athanasius Schneider faz diversas afirmações sobre questões morais relacionadas a vacinas contra a covid-19. De acordo com ele, as vacinas são “contaminadas de aborto”, pois têm por base “tecido de fetos que foram assassinados”, e que aceitá-las significa “normalizar o horror do genocídio do aborto”.

Dom Schneider recorre à noção de pecado por omissão para incentivar que os fiéis não se vacinem, pois estariam dando suporte ao que ele chama de “Indústria fetal”. As falas foram retiradas de entrevista concedida pelo líder religioso, em 6 de janeiro deste ano, a Michael J. Matt, editor do The Remnant, jornal católico que circula nos Estados Unidos desde 1967.

Células de fetos não são componentes da vacina

Bereia já publicou matéria com checagem sobre o conteúdo exposto pelo bispo, que periodicamente retorna em ambientes digitais religiosos. Nela, é explicado que algumas vacinas atualmente produzidas se utilizam de uma linhagem de células derivada de fetos que foram legalmente abortados há mais de três décadas. Essas mesmas linhagens celulares também são usadas para testar e aumentar a compreensão sobre diversos medicamentos de uso comum, como Tylenol, Ibuprofeno e Aspirina.

A técnica é aplicada mundialmente desde o século passado e consiste em reproduzir em laboratório uma cultura de células fetais que podem ser utilizadas na produção de vacinas. No caso da vacina contra a covid-19, as células fetais não fazem parte da composição, mas são empregadas em testes para criar o vírus que é replicado nos imunizantes. O vírus sai da célula, fica no meio da cultura e é então coletado e purificado para a fórmula da vacina. 

Ou seja, ao contrário do exposto por Dom Schneider, a vacina contra a covid-19 não contém células de fetos abortados, e muito menos estimula novos abortos. As linhagens utilizadas são reproduzidas em laboratório e derivam de procedimento legal ocorrido há anos, sem que os abortos tivessem sido realizados para fins científicos.

Linhagens utilizadas 

Na produção da vacina Janssen, a Johnson & Johnson utilizou a linhagem PER.C6, cultura desenvolvida a partir de células da retina de um feto legalmente abortado em 1985. A empresa usou essas células para cultivar adenovírus — modificados para que não se replicassem ou causassem doenças — que foram posteriormente purificados e empregados para distribuir o código genético para a proteína de espícula do Sars-CoV-2. Sendo assim, a vacina da J&J não contém as células fetais que anteriormente abrigaram os adenovírus, já que esses foram extraídos e filtrados.

As vacinas Pfizer e Moderna utilizaram outra linhagem, a HEK-293, derivada dos rins de um feto legalmente abortado na década de 1970. As células foram utilizadas durante o desenvolvimento para confirmar que as instruções genéticas para produzir a proteína de espícula do Sars-CoV-2 funcionavam em células humanas.

Na vacina Astrazeneca (Oxford), a HEK-293 serve de meio de replicação do adenovírus empregado na vacina. Já na Coronavac, vacina produzida pelo Instituto Butantan, uma linhagem de células epiteliais renais do macaco-verde africano, desenvolvida em 1962, foi empregada para cultivar o vírus utilizado na produção, sem que células humanas fossem necessárias.

O posicionamento da Igreja Católica

Esta não é a primeira vez que o bispo do Cazaquistão fala publicamente contra o uso da vacina. Em 2021, ele também deu declarações criticando a obrigatoriedade da aplicação e o chamado passaporte sanitário.

Em 2005, a Pontifícia Academia para a Vida publicou um parecer sobre vacinas que utilizam linhagens celulares provenientes de fetos abortados. Segundo a Academia, criada pelo Papa João Paulo II, em 1994, “Quanto às vacinas sem alternativa [eticamente produzida], deve-se reafirmar a necessidade de contestação para que possam surgir outras [vacinas], bem como a licitude da sua utilização neste intervalo, em caso de necessidade, para evitar um risco grave não só para as crianças, mas também, e talvez mais especificamente, para a saúde da população como um todo”.

Doze anos depois, a Academia voltou a publicar sobre o tema, afirmando que “as linhas celulares usadas atualmente estão muito distantes do aborto original e já não implicam a cooperação moral indispensável para uma avaliação ética negativa sobre seu uso”.

Recentemente, com a pandemia da covid-19, o Vaticano declarou que é moralmente aceitável que católicos tomem o imunizante contra a doença. A orientação foi publicada por meiode nota da Congregação para a Doutrinada Fé, que defende que a vacinação contra a covid deve ser voluntária, mas evidencia o dever de buscar o bem comum. A hierarquia católica afirma ainda que “deve ser enfatizado, porém, que o uso moralmente lícito destas vacinas, em condições particulares, não constitui por si só uma legitimação, mesmo indireta, da prática do aborto, e necessariamente pressupõe a oposição a esta prática por quem faz uso dessas vacinas”.

Bereia classifica a afirmação do bispo católico romano Athanasius Schneider de que as vacinas contra a covid-19 têm células de fetos abortados como ENGANOSA. As linhagens de células fetais de abortos legais existem mas são utilizadas somente para teste, não fazendo parte da composição do imunizante. Ainda, é falso que o processo de utilização das vacinas implique em incentivo ou novos procedimentos abortivos. Além disso, as orientações de Dom Schneider confrontam as instruções do líder mundial da Igreja Católica, o Papa Francisco.

Referências: 

Templário de Maria. https://templariodemaria.com/dom-schneider-adverte-que-as-restricoes-do-covid-estao-criando-uma-sociedade-de-escravos/ Acesso em: 10 de fev. de 2022

Bereia. https://coletivobereia.com.br/vacina-contra-covid-19-nao-usa-celulas-de-bebes-abortados-como-afirma-site-gospel/ Acesso em: 10 de fev. de 2022

Instituto Butantan. https://butantan.gov.br/covid/butantan-tira-duvida/tira-duvida-noticias/a-vacina-do-butantan-nao-e-desenvolvida-a-partir-de-celulas-tronco-de-fetos- Acesso em: 10 de fev. de 2022

National Geographic Brasil. https://www.nationalgeographicbrasil.com/ciencia/2021/11/conheca-os-fatos-sobre-linhagens-de-celulas-fetais-e-vacinas-contra-a-covid-19 Acesso em: 10 de fev. de 2022

BBC. https://www.bbc.com/portuguese/geral-53533697 Acesso em: 10 de fev. de 2022

Veja Saúde. https://saude.abril.com.br/coluna/e-verdade-ou-fake-news/vacinas-nao-contem-fetos-abortados-entenda-como-a-historia-comecou/ Acesso em: 10 de fev. de 2022

Pontifícia Academia Pro Vita. https://www.academyforlife.va/content/pav/en/the-academy/activity-academy/note-vaccini.html Acesso em: 10 de fev. de 2022

Gazeta do Povo. https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/tubo-de-ensaio/vacina-coronavirus-fetos-abortados/?ref=link-interno-materia Acesso em: 10 de fev. de 2022

Immunize. https://www.immunize.org/talking-about-vaccines/vaticandocument.htm Acesso em: 10 de fev. de 2022

Vatican Press. https://press.vatican.va/content/salastampa/it/bollettino/pubblico/2020/12/21/0681/01591.html#ing Acesso em: 10 de fev. de 2022

Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/12/vaticano-permite-o-uso-de-vacinas-contra-covid-19-feitas-com-tecido-de-fetos-abortados.shtml Acesso em: 10 de fev. de 2022

JanssenMD. https://www.janssenmd.com/janssen-covid19-vaccine/product-properties/product-technology/advac-and-perc6-technology-of-the-janssen-covid19-vaccine?disclaimer&tid=20758389176213980d3f2fe4.91992490 Acesso em: 10 de fev. de 2022

Nebraska Medicine. https://www.nebraskamed.com/COVID/you-asked-we-answered-do-the-covid-19-vaccines-contain-aborted-fetal-cells Acesso em: 10 de fev. de 2022

European Medicines Agency. https://www.ema.europa.eu/en/documents/product-information/covid-19-vaccine-astrazeneca-product-information-approved-chmp-29-january-2021-pending-endorsement_en.pdf Acesso em: 10 de fev. de 2022

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Imagem de capa: reprodução do The Remnant

Bispo da Assembleia de Deus Abner Ferreira participa de encontro inter-religioso no Vaticano

Circulam em grupos de WhatsApp evangélicos fotos e notas que colocam em dúvida a participação do Bispo Presidente da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira Abner Ferreira, em evento no Vaticano. O Bispo, de fato, esteve presente na conferência “Fé e Ciência: Rumo à COP 26” cujo anfitrião foi o líder máximo da Igreja Católica Apostólica Romana, Papa Francisco. O encontro reuniu cientistas e outros 22 representantes de diversas religiões. 

De acordo com o sociólogo e secretário-executivo adjunto do Instituto de Estudos da Religião (ISER) Clemir Fernandes, que colaborou para a participação do Bispo no evento, Abner foi convidado pela Embaixada do Reino Unido em Brasília através de contato com o ISER. O Instituto possui conexões internacionais com movimentos ambientais inter-religiosos. 

Segundo Clemir, “o evento possuía uma agenda muito clara, tratando de mudanças climáticas, a partir da ciência e compromisso com educação. O convite às lideranças religiosas globais veio através da percepção do sistema ONU de que o apoio e a mobilização das religiões são muito importantes para incidência nessa agenda”. Ele acrescentou que, por isso, o Reino Unido, sede da COP26, em conjunto com a Itália, presidente do Grupo dos 20, promoveu o encontro em diálogo com o Vaticano.

Imagem: reprodução do Youtube

Abner Ferreira discursou por cerca de cinco minutos na Sala das Bênçãos, no Vaticano, representando a Convenção Nacional Das Assembleias de Deus do Ministério de Madureira (CONAMAD), na pessoa de seu Presidente Vitalício Bispo Primaz Manoel Ferreira, pai de Abner, e de seu irmão, Presidente Executivo Bispo Samuel Ferreira.

Na fala, o bispo pentecostal, único representante da América do Sul na conferência, destacou que “a principal tarefa da Igreja é anunciar as Boas Novas de salvação em Cristo Jesus, mas isso não a isenta de preocupar-se com a questão ecológica. Foi Deus quem responsabilizou o homem sobre esta tarefa, ‘Tomou, pois, o Senhor Deus o homem, e o pôs no jardim do Éden para o lavrar e guardar’ (Gênesis 2:15)”. Ele enfatizou que a preservação do meio-ambiente não é responsabilidade somente dos governantes. O discurso em vídeo pode ser conferido na íntegra aqui.

Fé e Ciência: Rumo à COP 26

Sediado no Vaticano, o encontro ocorreu nos dias 4 e 5 de outubro com objetivo de fazer um apelo às autoridades participantes da COP 26 – Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada anualmente. Visando discutir a redução das emissões de gases do efeito estufa, a 26ª conferência será entre 31 de outubro e 12 de novembro em Glasgow, na Escócia.

Em meio a discursos e debates, o Papa e líderes das representações religiosas ortodoxa, islâmica, judaica, jainista, sikh, protestante e evangélica assinaram um documento no qual ressaltam a importância do comprometimento dos países para alcançar as metas climáticas. O texto aponta que os Estados responsáveis ​​por parcelas significativas de emissões de gases do efeito estufa devem fornecer um “apoio financeiro substancial” às comunidades mais vulneráveis à crise climática. Os religiosos, por sua vez, comprometeram-se a promover iniciativas educacionais e culturais com o intuito de desenvolver uma consciência ambiental que possa levar seus fiéis a terem estilos de vida mais sustentáveis.

Após a assinatura, o diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé Matteo Bruni, convidou os presentes a um momento de oração “levando no coração sobretudo os mais pobres e marginalizados, aqueles que primeiramente e de maneira mais forte sofrem os danos causados pelas mudanças climáticas”. Os líderes religiosos realizaram orações silenciosamente, cada um de acordo com seu próprio credo.

O documento foi entregue pelo Pontífice ao presidente da COP26 Alok Sharma, e ao Ministro das Relações Exteriores da Itália Luigi Di Maio. As três páginas do discurso proferido pelo Papa na ocasião também foram entregues.

Imagem: reprodução do YouTube

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Bereia classifica como verdadeiras as postagens em mídias sociais sobre a participação do Bispo Presidente da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira Abner Ferreira, no evento “Fé e Ciência: Rumo à COP 26” no Vaticano, liderado pelo  Papa Francisco. A presença de Abner Ferreira foi registrada em suas mídias sociais e confirmada nas mídias do Vaticano.

Referências:

Youtube – Vatican News. https://www.youtube.com/watch?v=w6E4IUyUZc4&t=5342s Acesso em: 10 out 2021

Instituto de Estudos da Religião. https://www.iser.org.br/noticia/fe-no-clima/fe-e-ciencia-pelo-clima/ Acesso em: 10 out 2021.

Missão Somos Um. http://missaosomosum.com.br/2021/10/08/bispo-abner-ferreira-lider-da-iead-ministerio-madureira-encontra-se-com-papa-francisco-no-vaticano/ Acesso em: 10 out 2021.

UN Climate Change Conference UK 2021. https://ukcop26.org/ Acesso em: 10 out 2021.

CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/entenda-o-que-e-cop26-conferencia-da-onu-para-evitar-catastrofe-climatica/ Acesso em: 10 out 2021.

Vatican News. https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2021-10/papa-francisco-fe-ciencia-vaticano-cop-26-glasgow.html Acesso em: 11 out 2021

Vatican Newshttps://www.vaticannews.va/pt/vaticano/news/2021-10/fe-ciencia-cop-26-lideres-religiosos-assinatura-apelo-al-tayyib.html Acesso em: 11 out 2021

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Imagem de capa: YouTube do Vatican News