Thaila Vitória e Pedro Vasconcellos

Checamos / Destaques

25/08/2024
09:13

Alarde sobre suposta saída da rede X/Twitter do Brasil se espalha em ambientes digitais religiosos

A plataforma X, anteriormente denominada Twitter, anunciou em 17 de agosto o fechamento de seu escritório no Brasil e a demissão de funcionários locais. A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) cobrar o cumprimento de determinações judiciais impostas à empresa no âmbito da investigação sobre os atos extremistas contra a democracia brasileira, com ataques às sedes dos Três Poderes da República, em 8 de janeiro de 2023.

Elon Musk, proprietário do X, publicou em seu perfil da plataforma uma crítica à decisão do STF, questionando sua legalidade e alegando que acatá-la poderia resultar em censura.

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Desde a compra do “extinto” Twitter por Musk, em 2022, a representação da empresa no Brasil perdeu o posto de sede e tornou-se um escritório para cerca de 40 funcionários.

Todos foram demitidos após uma reunião online de emergência, em 17 de agosto. Com isso, a empresa encerrou suas atividades, o que desrespeita a legislação brasileira, que exige a representação legal de quaisquer companhias que atuem no Brasil.

Bereia observou que o caso foi noticiado por veículos de notícias e repercutido por vários perfis de políticos e lideranças religiosas. Em boa parte deles foi abordada “a saída do X do Brasil” e explorada, de forma crítica e alarmista, a ideia de censura à empresa pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Bereia checou o que ocorreu de fato.

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Imagens: Reprodução: Plano News, Revista Oeste e Uol

A decisão do STF

De acordo com os autos dos processos divulgados pelo perfil oficial de Relações Governamentais Globais do X, o STF cobrou da empresa o cumprimento de uma série de medidas impostas em 8 de agosto, no âmbito das investigações sobre atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes. As decisões incluem o bloqueio de perfis, a quebra de sigilo de dados e o fornecimento de registros de acesso e postagens de pessoas envolvidas nas ilegalidades. Entre elas estão o influenciador e ex-candidato a deputado federal Ed Raposo (PTB-RJ), o senador Marcos do Val (PL-ES) e Paola da Silva Daniel, esposa do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

O descumprimento das ordens pelo X resultou em multa de R$ 50 mil. O STF fixou ainda multa diária de R$ 200 mil por perfil não bloqueado e alertou sobre possível crime de desobediência por parte do representante legal da empresa, Diego de Lima Gualda.

Diante das tentativas da X Brasil de evitar o recebimento das decisões, o Tribunal notificou diretamente os advogados da empresa, em 12 de agosto, com exigência do cumprimento das determinações em 24 horas. Em caso de descumprimento, haveria a imposição de multas diárias de R$ 20 mil à administradora Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, além da possibilidade de prisão por desobediência e afastamento da direção da companhia.

O STF também exigiu que a plataforma X fornecesse dados cadastrais de perfis específicos, alguns a pedido da Polícia Federal, com prazos para o cumprimento e estabelecimento de multas de até R$ 100 mil e responsabilização penal em caso de não colaboração.

O fechamento do escritório do X no Brasil

De acordo com o proprietário da empresa Elon Musk, o encerramento do escritório no Brasil foi uma reação a uma ordem do STF, protocolada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de uma representante local da empresa após o descumprimento de decisões judiciais de bloqueio de perfis de usuários na rede. A penalidade em caso de não cumprimento da ordem seria de R$ 50 mil por dia.

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Apesar do encerramento do escritório no Brasil, as operações da plataforma no país continuam e o serviço X continua disponível para os usuários no país. O fechamento não restringe o acesso à plataforma no território nacional, exceto se uma decisão judicial estabelecer o contrário.

Elon Musk usou seu perfil oficial no X para se manifestar sobre a decisão de fechar o escritório da empresa no Brasil. Em suas críticas ao ministro Moraes, Musk afirmou que ter um “justiceiro” que viola a lei de forma repetida e flagrante não constitui justiça.

Imagem: Reprodução X

Nos últimos meses, a oposição do bilionário estadunidense à Corte do Brasil aumentou. Em abril, foram divulgados e-mails de funcionários do antigo Twitter sobre decisões judiciais brasileiras entre 2020 e 2022, denominados “Twitter Files Brazil”. Esses documentos foram revelados pelo jornalista estadunidense Michael Shellenberger e expunham que o Twitter repetidamente se recusou a cumprir ordens do STF, do Tribunal Superior Eleitoral, do Congresso Nacional, do Ministério Público e da Polícia Federal para fornecer dados de usuários e remover contas de apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro, com a alegação de falta de base legal para as determinações.

Na época, Musk direcionou o foco das críticas públicas ao ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de censura e afirmou que não cumpriria as ordens judiciais. Em resposta, em 7 de abril de 2024, o STF incluiu Musk no inquérito das milícias digitais e abriu um novo para investigar possíveis crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime da parte do empresário. A investigação também examina a propagação de notícias falsas para atacar as instituições democráticas brasileiras.

Na decisão, o ministro Moraes destacou que as redes sociais não são “terra sem lei” e determinou uma multa diária de R$ 100 mil para cada perfil desbloqueado em descumprimento das decisões do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Musk, por sua vez, publicou novas críticas em seu perfil, chamou Moraes de “ditador brutal” e alegou que o ministro controla o presidente Lula.

Dificuldades financeiras

Bereia apurou que a redução de estrutura da empresa X não diz respeito apenas a uma disputa judicial. Desde a compra do Twitter por Musk, em 2022, transformado em X, o bilionário demitiu cerca de 80% dos funcionários da empresa globalmente. A base no Brasil, que até então empregava 150 pessoas, também foi reduzida, como relatou o site Infomoney em abril de 2024, quando o empresário já havia ameaçado fechar o escritório do no país.

A queda na receita da empresa tem relação com a mudança no direcionamento político da plataforma. O X optou por encerrar equipes de moderação e liberar a circulação de postagens com discurso de ódio, com golpes financeiros e muita desinformação. Esse posicionamento fez com que grandes anunciantes, como Apple, Amazon e IBM, se retirassem da plataforma. Como resultado, Elon Musk decidiu processar essas empresas. Além disso, estúdios de Hollywood e empresas do setor de entretenimento, incluindo Disney, Comcast, Warner Bros Discovery, Paramount Global e Lions Gate Entertainment, também tomaram a mesma decisão.

O X processou a Unilever, a Mars, a CVS Health, a Orsted e a Federação Mundial de Anunciantes (WFA) em um tribunal no Texas, EUA.

Imagem: Reprodução: BCC News Brasil

A queda na receita da empresa tem relação com a mudança no direcionamento político da plataforma. O X optou por encerrar equipes de moderação e liberar a circulação de postagens com discurso de ódio, com golpes financeiros e muita desinformação. Este posicionamento levou grandes anunciantes a se retirarem da plataforma, como Musk já havia mencionado em abril passado a possibilidade de fechar o escritório no Brasil devido a conflitos com o STF, reduzido, no discurso do empresário, ao ministro Alexandre de Moraes. O Brasil é um dos maiores mercados do X, atrás apenas dos Estados Unidos, Japão, Índia, Inglaterra e Indonésia, o que sugere possíveis implicações significativas para a empresa, que já vivia revezes financeiros.

Em janeiro deste ano, o país tinha mais de 22 milhões de usuários da rede social. Segundo a plataforma SimilarWeb, 9,3 milhões de brasileiros são usuários ativos mensais do X via aplicativo Android. Além dos efeitos sobre milhões de usuários, a saída da rede social do país causaria prejuízos econômicos, já que, de acordo com a Statista, o Brasil é o sexto maior mercado global do X.

Europa

A situação na Europa é, atualmente, semelhante à do Brasil. Em 19 de agosto passado, o jornal italiano La Repubblica publicou uma entrevista com Sandro Gozi, deputado francês do Parlamento Europeu, que afirmou que a plataforma X pode ser banida na União Europeia se Musk não cumprir as leis locais contra discurso de ódio e desinformação.

Isso ocorreu após o Comissário Europeu para o Mercado Interno e Serviços, Thierry Breton, ter alertado Musk sobre a necessidade de seguir as regras da Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia. Esse alerta foi dado pouco antes de uma live de Musk para a campanha de Donald Trump, para retornar à Presidência dos Estados Unidos nas eleições deste ano, transmitida no X

Desde dezembro do ano passado, o X é investigado pela Comissão Europeia por descumprir a DSA, devido à sua atuação na disseminação de desinformação. O Comissário Breton temia que a live de Musk com Trump pudesse incitar violência e desordem pública, lembrando episódios recentes de violência no Reino Unido contra imigrantes, provocados por fake news de extrema direita amplamente divulgadas no X, como Bereia checou.

O X/Twitter sairá do Brasil?

Bereia confirmou que a informação sobre o fim da rede X no Brasil é incorreta. Na verdade, apenas o escritório será fechado, mas a rede continuará funcionando a partir do exterior. Para analisar os impactos do fechamento do escritório do X no Brasil, o especialista em tecnologia Arthur Igreja, a especialista em direito digital Patrícia Peck e a especialista em direito constitucional Sueli Murakami avaliaram as consequências.

Em resumo, Igreja afirmou que, no curto prazo, não haverá mudanças nas ferramentas ou funcionalidades da rede X, embora mudanças futuras sejam possíveis. Ele comparou a situação com a das IAs da Meta, que enfrentam restrições no Brasil.

Peck destacou a falta de regras internacionais para redes sociais, e observa que a falta de um tratado global significa que as plataformas seguem regras contratuais e leis locais. Ela alertou para a possível “burocratização” no acesso aos serviços em razão da ausência de uma representação local, o que pode complicar a resolução de problemas pelos usuários.

Murakami acrescentou que a ausência de um representante local pode atrasar o processo judicial, mas a empresa ainda deve cumprir as leis brasileiras enquanto continuar operando seus serviços e anúncios. A Justiça pode recorrer a pedidos formais entre países para lidar com a empresa.

Para atuar legalmente no Brasil, empresas estrangeiras precisam cumprir regras previstas nos artigos 1.134 a 1.138 do Código Civil e na Instrução Normativa nº 77/2020 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI). Entre as principais exigências estão: ter base nacional, como filial ou escritório, e nomear representante legal residente no país, com poderes para representá-la. O descumprimento desses requisitos impede a obtenção da autorização do governo federal para funcionar em território brasileiro.

A restrição ao X também ocorre em outros países, como a China, onde a internet é controlada pelo governo e apenas plataformas locais podem ser acessadas. Ao contrário do Brasil, Musk não contesta a suposta privação de liberdade, pois mantém negócios no país por meio de sua empresa de carros elétricos Tesla, que inclusive tem uma fábrica em Xangai.

A aproximação de Musk com políticos extremistas, em especial com o trumpismo nos EUA, vem se fortalecendo nos últimos anos. No Brasil, a proximidade de Musk com o governo Bolsonaro também rendeu frutos para os negócios do empresário, como a aceleração da Anatel para autorizar satélites da empresa dele e um possível interesse no lítio brasileiro.

Em entrevista ao podcast da Agência Pública, a advogada e ativista de direitos digitais Estela Aranha afirmou que Musk tem objetivos políticos por trás dos ataques ao STF. Ele estaria engajado com um movimento organizado da extrema-direita internacional para desestabilizar as instituições democráticas brasileiras, num momento em que avança a responsabilização de Bolsonaro e de envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro.

As plataformas de redes sociais não podem se valer de interpretações indevidas do Marco Civil da Internet para se esquivar de responsabilidades e precisam se sujeitar a regras específicas como qualquer empresa atuante no Brasil, defende a coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI) Renata Mielli.

Em entrevista à Folha de São Paulo, Mielli afirma que essas plataformas não são meras intermediárias neutras, como alegam, mas sim curadoras de conteúdo. Para a coordenadora, a falta de moderação adequada permitiu a disseminação de discursos de ódio, desinformação e até casos que levaram a tragédias, o que coloca em risco a democracia e a soberania nacional.

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O Bereia conclui, portanto, que a notícia divulgada por sites religiosos e políticos oferecem conteúdo enganoso. A informação sobre o fim da rede X no Brasil é incorreta. Apenas o escritório será fechado; a rede continuará em operação a partir do exterior. Tal desinformação pode induzir o público a construir uma visão negativa sobre as ações do Judiciário brasileiro.

Bereia alerta leitores e leitoras que uma das formas de se avaliar se um conteúdo é falso ou enganoso é identificar matérias de cunho bizarro ou ausentes de sentido. Uma afirmação fora de sentido deve gerar desconfiança no primeiro acesso, a veracidade deve ser imediatamente buscada e os promotores da calúnia devem ser denunciados.