Durante a última semana de eleições, panfletos alarmantes e sensacionalistas foram distribuídos em diversos bairros do Rio de Janeiro, atribuídos a candidatos com identidade religiosa. Um desses materiais, enviado ao Bereia por leitor, intitulado “Estamos vivendo o tempo dificílimo”, circula na cidade e afirma que todos os partidos de esquerda apoiam a ideologia de gênero, a liberação das drogas e o aborto.
Imagem: Reprodução do planfleto impresso
A mensagem afirma explicitamente, sem qualquer base factual, que “todos os candidatos de esquerda” querem erotizar crianças e deslegitimar a autoridade dos pais na educação. O apelo final incentiva que se vote no pastor e cantor da Assembleia de Deus, candidato a vereador, Waguinho (PL).
Este apelo reflete as falsidades e enganos frequentemente veiculados em publicações políticas alarmantes, que associam a defesa da justiça de gênero e a educação sexual a ameaças à família tradicional e à moralidade cristã. Este tema também foi utilizado nas campanhas eleitorais municipal de 2020 e estadual-nacional de 2022 para convencer eleitores por meio do pânico, como Bereia checou, pois são objeto de verificação recorrente. Todas as checagens foram identificadas como falsas e enganosas.
Bereia já publicou que “ideologia de gênero” é um tema amplamente explorado em períodos eleitorais, especialmente em espaços digitais religiosos. O termo surgiu no contexto católico e foi adotado também por grupos evangélicos, com o intuito de deslegitimar a discussão científica sobre identidade de gênero e justiça de gênero.
O termo é falsamente apresentado como uma estratégia marxista, de grupos de esquerda, supostamente destinada a destruir a “família tradicional” por meio de “escolha do sexo que se deseja” e de uma educação sexual que levaria à depravação, homossexualidade e defesa do aborto e da pedofilia. Tal discurso gera pânico e medo entre os grupos religiosos.
Junto com este tema também é utilizado o pânico em torno da liberação tanto do aborto e das drogas, que também são frequentes objetos de checagem do Bereia. Todas as matérias mostram distorção das abordagens destes temas por lideranças religiosas, com omissão de informações e invenção de outras sobre o que se discute publicamente em torno deles.
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Bereia afirma que os panfletos distribuídos pelo candidato a vereador Waguinho (PL, Rio de Janeiro), intitulados “Estamos vivendo um tempo dificílimo” contêm conteúdo falso. O candidato, que é pastor e cantor da Assembleia de Deus, usa temas sensíveis como “ideologia de gênero” e as discussões em torno de drogas e do aborto para convencer eleitores que “todos os candidatos de esquerda” ameaçam crianças e seus pais. Waguinho faz campanha com conteúdo negativo contra outras candidaturas, sem oferecer qualquer referência que o justifique.
Essa estratégia de disseminação de desinformação busca gerar pânico moral e repulsa a opositores entre os eleitores, semelhantemente ao que foi observado em campanhas de pleitos anteriores. Por isso, é crucial que os eleitores desconfiem de candidatos que atuam com conteúdo negativo e não com propostas verifiquem a veracidade das informações antes de repercuti-las, a fim de evitar a propagação de discursos falsos.
Bereia participa da campanha Bote Fé no Voto. Votar é um direito que alerta sobre este tipo de má-fé nas eleições. Saiba mais.
Não é novidade, e esse parece ser o espírito da coisa: muitos conteúdos desinformativos costumam ser reaproveitados em mídias e meios religiosos a cada ano de eleição para prejudicar ou favorecer determinado candidato ou corrente política. Bereia já checou (e provavelmente ainda vai checar) inúmeros casos.
Acompanhe conteúdos que tanto Bereia como outras iniciativas de checagem já abordaram e voltam a circular frequentemente nas mídias sociais, conforme nos mostram solicitações enviadas por leitores e leitoras:
É falso que Senado Federal analise lei para proibir pregações religiosas
Voltou a circular nas últimas semanas em mídias religiosas uma mensagem que se refere a uma suposta “lei de proteção doméstica” em debate no Senado Federal que proibiria a pregação religiosa. O conteúdo é falso e já foi checado por Bereia em 2019 e em 2022.
Não existe Projeto de Lei em discussão denominado “Proteção Doméstica”. O mais próximo texto em tramitação que Bereia encontrou, o PL 524/2015, também não diz respeito a “prisão religiosa”, proibições de pregações e visitas religiosas ou de leitura da Bíblia. A proposta refere-se, sim, a controle de volume de som exagerado em horários noturnos, o que já é feito por meio de diversas leis municipais e estaduais.
Além do Bereia, a informação já foi checada por Boatos.org, Agência Lupa e desmentida também pelo próprio Senado Federal uma, duas, três, quatro vezes. O desmentido foi publicado ainda pelo site religioso Folha Gospel.
Comunismo e “ameaça” comunista x patriotismo
Diversas checagens abordando suposta “ameaça” comunista em contraposição ao patriotismo costumam circular de tempos em tempos, mais ainda em ano eleitoral. Veja aqui o que Bereia já checou a respeito.
“Cristofobia” e perseguição a cristãos
Apesar de ser uma das religiões majoritárias do Brasil e com ampla liberdade de culto, reunião e até proselitismo em rádio e TV, a ideia de uma perseguição aos cristãos no país é tema de diversos conteúdos desinformativos. Bereia já checou vários, inclusive neste ano, confira.
Covid-19 e vacinas
Bereia surgiu a partir de uma pesquisa acadêmica sobre desinformação na área da saúde em meios religiosos. O tema nunca deixou de estar presente até hoje. É o que mostram as diversas checagens do Bereia a respeito.
A cinco meses das eleições municipais de 2024, temas que aparecem com frequência em espaços religiosos ganharam destaque nas últimas semanas: a imposição do medo de doutrinação ideológica em escolas e a já conhecida suposta perseguição contra cristãos e seus símbolos de fé.
Em 7 de junho, a vereadora de Campinas (SP) Débora Palermo (PL), membro da Igreja do Nazareno, convocou seus seguidores para uma reunião da Frente Parlamentar de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes em Campinas, que discutiu os “riscos” do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Sistema Nacional de Educação (SNE).
Em vídeo publicado em seu perfil do Instagram, a vereadora evangélica diz que “coisas terríveis” são propostas pelo Plano: “Você sabe quantas vezes é usado o termo ‘LGBTQIA+’ e ‘gênero’ nessa proposta? E você sabe quantas vezes é usado o termo ‘língua portuguesa’ e ‘matemática’? (…) É um plano que é contra as escolas cívico-militares, é contra as escolas cristãs, é uma ideologia, uma manipulação de nossas crianças e isso não pode ocorrer. Você tem que conhecer, tem que discutir junto conosco esse plano aqui na segunda-feira”.
Imagem: Reprodução do Instagram
Esta é uma das muitas menções críticas alarmistas, desde a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae), em janeiro passado. Na época, por exemplo, o deputado federal Mario Frias (PL-SP) compartilhou um vídeo no Instagram com a frase “Esquerda projeta ditadura psicopedagógica para os próximos 10 anos” e a chamada que propaga pânico “Projetam seus filhos!!!”.
Imagem: Reprodução do Instagram
Estes discursos se assemelham ao proferido pela vereadora Débora Palermo e pelos palestrantes da 3ª reunião da Frente Parlamentar de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes de Campinas.
A recorrência desses temas tem levado o Bereia a verificar informações e conteúdos que se relacionam direta ou indiretamente com os fatos que ganharam repercussão neste mês de junho. Veja, a seguir, a checagem das afirmações de políticos influentes em grupos religiosos sobre o Plano Nacional de Educação e a Conferência Nacional de Educação, que fez recomendações para o texto final.
A repetição de falsidades e pânico moral no evento organizado pela vereadora de Campinas
O conteúdo do vídeo divulgado pela vereadora Débora Palermo é apenas um extrato do conteúdo que permeou a reunião que a Câmara de Vereadores de Campinas realizou. Uma das palestrantes do evento é a advogada Adriana Marra, que foi candidata não eleita deputada federal pelo PROS de Minas Gerais em 2022, tendo recebido 1.230 votos. Durante a fala de Marra na reunião, ela afirma que o PNE é parte de um projeto de poder cujas estratégias podem envolver orgias com crianças de tenra idade.
“Essas estratégias que são usadas hoje aqui no Brasil elas já foram usadas, já estão descritas, conhecidas há mais de um século. A começar na caída do Império Russo, quando quando o comunismo ascendeu lá as estratégias eram alienar as famílias, embebedar os pais, trabalhar com pornografia e orgias com crianças de tenra idade, a afastar essa população das igrejas”, disse a advogada.
Bereia verificou que, além de não haver há qualquer registro histórico que comprove a alegação de Adriana Marra, a advogada recorre ao imaginário do “perigo comunista”, abordagem frequente entre partidários do extremismo de direita no Brasil.
Imagem: Reprodução do Youtube
Outra palestrante da reunião promovida pela vereadora Débora Palermo, foi a professora e proprietária do Centro Educacional CONSER (Rio Verde – GO) Osvaldina Paula de Oliveira. Ao buscar mais referências sobre a escola, Bereia identificou um perfil no Instagram que tem nos destaques uma aba “Igreja” entre outras que também incluem “CONAE”.
Imagem: Reprodução Instagram da Escola Conser
No destaque “CONAE” há muitas imagens e vídeos críticos à conferência, classificados como “absurdos”, entre eles um vídeo, no qual uma participante associa a professora e escritora bell hooks à pedofilia.
Imagem: Reprodução do Instagram da Escola Conser
A mulher relata no vídeo:
“Me chamou muito a atenção um colóquio com o título ‘Desconstruindo paradigmas na educação’, na perspectiva dessa senhora aqui [o nome bell hooks aparece na tela] Quem foi ela? Ela era uma feminista americana que escreveu mais de 30 livros e em um dos livros dela, o livro ‘Ensinando a transgredir – Educação Como Prática da Liberdade’,No capítulo onde trabalha ‘Eros, erotismo e o processo pedagógico’ ela conta que, em certo momento, ela sentiu atração erótica por um aluno e ela tinha aprendido a se reprimir, a se retrair, a negar esses sentimentos, porém ela decide encarar todas as paixões despertadas na sala de aula e a lidar com elas. Pois bem, era uma das salas, eu não podia participar de todas, alguns colegas participaram de outros colóquios e mostraram as suas perspectivas, essa é a minha experiência, e fica para que possamos pensar quais são esses paradigmas que se pretende desconstruir, erotismo? Sexualidade? Pedofilia? Eis a questão”.
Bereia verificou o capítulo do livro de bel hooks citado no vídeo e constatou que a fala oculta a informação de que o caso mencionado pela escritora se passa em uma universidade, o que não permite qualquer relação do caso refletido pela professora escritora com pedofilia.
Confira o trecho extraído das páginas 254 e 255 de “Ensinando a transgredir: A educação como prática da liberdade”, de bel hooks:
“No primeiro semestre como professora de faculdade, havia na minha classe um aluno do sexo masculino que eu sempre parecia ver e não ver ao mesmo tempo. A certa altura, no meio do semestre, recebi um telefone de um terapeuta da faculdade que queria falar comigo sobre o modo como eu tratava esse aluno durante as aulas. O terapeuta me disse que os alunos haviam lhe contado que eu era anormalmente áspera, rude e simplesmente má quando me relacionava com aquele aluno. Eu não sabia exatamente de quem se tratava, não conseguia relacionar o nome dele com o rosto ou um corpo, mas depois, quando ele se identificou na sala de aula, percebi que eu sentia uma atração erótica por ele. E que meu jeito ingênuo de lidar com sentimentos que eu havia aprendido a nunca ter na sala de aula consistia em me esquivar (e por isso o tratava mal), reprimir e negar. Ultraconsciente, na época, de como a repressão e a negação podiam ‘ferir’ os alunos, eu estava determinada a encarar todas as paixões despertadas na sala de aula e a lidar com elas”.
Esta associação de pedofilia a movimentos de esquerda e grupos LGBTQIA+ é uma prática comum em conteúdos disseminados pela extrema direita, e explorada em espaços religiosos, como Bereia já checou. De forma semelhante, a noção inventada de “ideologia de gênero” é um dos temas mais usados por quem produz desinformação em espaços religiosos. Estes temas emergem com mais intensidade em períodos eleitorais, como estratégia de campanha e tem relação com a fala da vereadora Débora Palermo, gravada no vídeo checado pelo Bereia.
O que é o Plano Nacional de Educação (PNE)
A Constituição Federal estabelece, no artigo nº 214, a criação do Plano Nacional de Educação (PNE), um documento que deve reunir diretrizes, estratégias, objetivos e metas para o desenvolvimento da educação no país. Desse modo, a norma prevê, ainda, que todas as esferas federativas devem trabalhar juntas para alcançar os seguintes objetivos:
I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – melhoria da qualidade do ensino;
IV – formação para o trabalho;
V – promoção humanística, científica e tecnológica do País.
VI – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
Nestas bases, o PNE define as metas da educação brasileira para os próximos dez anos, sendo revisto e discutido ao fim do período – quando uma nova versão deve ser aprovada pelo Congresso. O plano atual foi sancionado em 2014 e estabeleceu as seguintes diretrizes:
Erradicação do analfabetismo;
Universalização do atendimento escolar;
Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da justiça social, da equidade e da não discriminação;
Melhoria da qualidade da educação;
Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país;
Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
Valorização dos profissionais da educação;
Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
O documento com as propostas para a próxima edição do PNE, vigente de 2024 a 2034, foi aprovado em 30 de janeiro deste ano na Conferência Nacional de Educação (Conae), que foi alvo de uma intensa campanha de desinformação, como verificado por Bereia. De acordo com as checagens, influenciadores, associações de educação, parlamentares e perfis nas mídias sociais retrataram o evento como um avanço da esquerda “na doutrinação de crianças e adolescentes”.
No que diz respeito à fala da vereadora de Campinas Débora Palermo (PL), no vídeo divulgado, Bereia verificou que, de fato, o documento final da Conae propõe que o Sistema Nacional promova o “encerramento do processo de militarização das escolas públicas do país, ampliando os programas de combate à violência e ao uso de drogas”, com o devido embasamento de tal indicação. Porém, é falso afirmar que a Conferência se pronunciou contra a existência de escolas cristãs ou confessionais.
Além do documento final do evento público reafirmar a existência e o respeito aos direitos fundamentais das instituições confessionais, estas estiveram representadas no Fórum Nacional de Educação, que articula a Conae, pela Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) e pela Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee).
Reprodução: Reprodução Documento Final Conae 2024
Bereia verifica que, além de propagar conteúdo falso sobre suposta campanha contra escolas cristãs pelos participantes da Conae 2024, a vereadora Débora Palermo estimula a ideia da suposta perseguição a cristãos no Brasil, para alimentar seu discurso.
Discurso de perseguição a cristãos ganha espaço em mídia não-religiosa
Outro tema explorado em espaços digitais religiosos neste mês de junho foi, mais uma vez, o da perseguição a cristãos. O site O Antagonista publicou, no dia 9, a matéria intitulada “MP abre guerra contra a Bíblia”. No texto que aparenta ser informativo, mas tem redação opinativa, são criticadas decisões do Ministério Público de São Paulo sobre a obrigatoriedade da presença de Bíblias em bibliotecas públicas de São José do Rio Preto (SP) e o uso da frase “sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos” no início de sessões legislativas da cidade.
Bereia verificou que, o MP-SP, tais práticas criam preferências e um tratamento privilegiado parauma religião, o que não cabe ao Legislativo Municipal e vai contra o princípio da laicidade do Estado brasileiro. A matéria opinativa do site O Antagonista para reforçar a falsa ideia de perseguição a cristãos no Brasil, afirma que as decisões judiciais tentam igualar o Cristianismo, fé da maioria dos brasileiros, a outras religiões, e essa ideia seria uma forma de discriminação.
Imagem: Reprodução O Antagonista
A imagem que ilustra a suposta matéria informativa exibe um livro em chamas e reforça o tom alarmista usado no título: remete à ideia de que questionar a inconstitucionalidade de leis municipais significa declarar guerra ao símbolo da fé cristã, o que pode ser equivalente a lançá-lo ao fogo – ainda que as ações do MP não tratem sobre a circulação ou comercialização de Bíblias.
Um caso semelhante foi verificado pelo Bereia neste ano: em março, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou como inconstitucional a Lei Municipal 7.205/04, de Sorocaba (SP), que torna obrigatória a inclusão de Bíblias entre as obras de Bibliotecas Municipais. Por conta da decisão, o prefeito da cidade Rodrigo Manga (Republicanos), missionário da Igreja Mundial do Poder de Deus, produziu vídeos com o discurso de que cristãos e a “obra de Deus” estavam sendo perseguidos.
Imagem: Reprodução Instagram
De acordo com a apuração, a decisão do TJ-SP não proíbe que bibliotecas públicas disponham de Bíblias, mas considera que a obrigatoriedade da inclusão do livro cristão, nesses espaços públicos, viola a laicidade do Estado. Este argumento também embasou o entendimento do STF, em 2021, sobre uma norma do Estado do Amazonas que estabelecida obrigatoriedade de Bíblias em escolas e bibliotecas públicas: foi declarada a inconstitucionalidade por conta de tal lei estimular e promover um conjunto de crenças e dogmas em prejuízo de outros.
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Bereia classifica como falsas as afirmações da vereadora de Campinas (SP) Débora Palermo (PL) e do site de notícias O Antagonista, que propagam, respectivamente, pânico relacionado à regulação da educação no País e à suposta perseguição a cristãos no país.
Em vídeo gravado, sobre as propostas encaminhadas pela Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro passado, à redação do Plano Nacional de Educação (PNE), serem contrárias à existência de escolas cristãs no País. Como a checagem demonstra, o documento final da Conae recomenda o encerramento do sistema de escolas cívico- militares que não correspondem às necessidades educacionais do país, na avaliação dos docentes participantes da conferência. Porém, sobre escolas confessionais, o texto recomenda o respeito aos direitos constitucionais destas instituições. Além de propagar mentiras sobre a educação no país, a vereadora ainda contribui para a disseminação de pânico sobre a falsa perseguição a cristãos no Brasil.
A fala da parlamentar também é marcada pela associação do termo LGBTQIAP+ a um perigo para crianças, o que foi corroborado por outras falas na reunião que ela convocou por meio da Câmara de Vereadores de Campinas. Tal abordagem gera um clima de pânico que leva o público a ter julgamentos errôneos e sentimentos hostis por uma população que tem o direito de existir, de acordo com as leis do país mas é alvo de crimes de ódio: o Brasil ainda é o país com mais assassinatos de pessoas LGBTQIAP+.
Desse modo, informações disseminadas por outras opositoras ao documento elaborado pela Conae, convidadas para a reunião, geram o mesmo efeito, que colocam grupos progressista como alvo: primeiro com a afirmação falsa de que orgias com crianças eram promovidas na Rússia pós-revolução, e depois com o vídeo enganoso que distorce a obra da escritora bell hooks para associá-la à pedofilia.
No mesmo período, se soma a publicação de matéria do site O Antagonista que oferece conteúdo falso sobre suposta guerra da Justiça contra as Bíblias. Como Bereia verificou, esta afirmação não procede, pois o veículo, com texto opinativo com aparência de informação, acaba por servir como meio para propagação da falsa ideia de uma perseguição a cristãos no Brasil, como já checado em outras várias matérias.
Bereia chama a atenção de leitores e leitoras para o uso do pânico relacionado à educação no país e à falsa perseguição a cristãos no Brasil que são temas recorrentemente utilizados em campanhas digitais para captar apoios, em ambientes digitais religiosos, com uso do alarmismo e do medo. Tal prática, identificada em grupos extremistas da direita política, busca suporte a determinadas pautas e votos em processos eleitorais, como o municipal que será realizado no segundo semestre deste ano.
HOOKS, bell. Ensinando a transgredir: a educação como prática da liberdade; tradução de Marcelo Brandão Cipolla. – 2. ed. – São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2017.
Circula em espaços digitais religiosos, conteúdo publicado pelo portal de notícias Metrópoles com a informação de que o governo federal havia mudado a classificação de gênero “para operar pênis e vagina no SUS”. O texto, publicado em 20 de maio, assinado pelo colunista Paulo Cappelli, se refere às mudanças na classificação de gênero aprovadas pelo Ministério da Saúde, que possibilitam o acesso de pessoas transexuais a mais de 200 procedimentos de saúde na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A matéria destaca que “exames e cirurgias na vagina, por exemplo, agora poderão ser realizados também em pessoas do sexo masculino. O mesmo vale para exames e cirurgias no pênis, que poderão ser feitos em pessoas do sexo feminino”.
Imagem: Reprodução do site Metrópoles
Outros sites foram pelo mesmo caminho editorial adotado pelo portal brasiliense e publicaram manchetes semelhantes.
Imagem: Reprodução do site do jornal O Liberal
Imagem: Reprodução do site Poder 360
Imagem: Reprodução do site da Revista Oeste
Repercussão
No mesmo dia, políticos e influenciadores vinculados à extrema direita publicaram em suas redes sociais a reprodução do site Metrópoles e criticaram o governo pela decisão. Os senadores evangélicos Flávio Bolsonaro e Magno Malta acusaram o presidente Luís Inácio Lula da Silva de tentar destruir as famílias. “Para Lula, o importante mesmo é desconstruir a família brasileira, atacar sua liberdade”, escreveu Flávio Bolsonaro na publicação. O deputado federal Nikolas Ferreira, por sua vez, ressaltou a falta de coerência do governo ao fazer essa mudança “em um período tão crítico do SUS”.
Já a suplente de deputada estadual do PL/SP, empresária e influenciadora, Juciane Cunha , demonstra desconhecer que o SUS já realiza cirurgias de redesignação sexual, conhecida como cirurgia de mudança de sexo, desde 2010 em mulheres trans e, desde 2019, em homens trans. Ela acusa o governo de ter promovido esse tipo de cirurgia a partir de agora. “Com tantas coisas acontecendo nesse país, com o sistema único de saúde falido, o governo Lula resolve se preocupar com mais essa: se a pessoa vai operar para ela tirar o pênis, ou se ela vai continuar”, disse Cunha, com demonstração de ignorância do que trata, de fato, a mudança implementada pelo governo.
Imagem: Reprodução do perfil no Instagram do deputado Flávio Bolsonaro
Imagem: Reprodução do perfil do senador Magno Malta
Imagem: Reprodução do perfil da empresária e influenciadora Juciane Cunha
Imagem: Reprodução do perfil do deputado federal Nikolas Ferreira
A mudança aprovada pelo Ministério da Saúde, em 14 de maio, também foi noticiada em outros veículos de comunicação como a CNN e o G1. Estes também apontam para a relação do Partido dos Trabalhadores (PT) com o tema, mas diferente dos sites e dos perfis vinculados ao extremismo de direita, explicam a importância da medida e não a vinculam ao governo Lula.
Imagem: Reprodução do site da CNN
O que, de fato, mudou?
A Portaria nº 1.693, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de maio passado, foi proposta pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde (SAES/MS). A medida prevê a mudança de 269 procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) que passam a ser disponíveis e acessíveis a todas as pessoas independente do sexo. Com a Portaria, homens e mulheres vão poder fazer vários tratamentos e exames que antes tinham restrição de gênero.
A alteração, concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, , foi feita no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº787/DF, protocolada na Corte pelo PT, com o objetivo de evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público. Ao propor a ADPF, o PT que se baseia em episódios nos quais pessoas transexuais tiveram dificuldade de acesso aos serviços de saúde, após retificarem a informação quanto ao sexo em seus documentos civis.
Em nota pública, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ esclarece a função da portaria e os motivos de sua criação. O Conselho Federal de Farmácia também noticiou a mudança e apontou que, na ADPF, o PT deu destaque para medidas restritivas tomadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que ferem os direitos das pessoas transexuais. “Neste sentido, consideramos a referida portaria um importante avanço na garantia dos direitos da comunidade transexual e travesti, ao assegurar o direito à saúde conforme previsto na Carta dos Princípios dos Usuários do SUS e na Constituição Federal. Pessoas transexuais e travestis têm direito a uma saúde de qualidade, universal e que atenda às suas necessidades”, disse, na nota, a presidente do Conselho Janaina Oliveira.
As mudanças permitem que pessoas transmasculinas – homens transexuais com útero, ovários e vagina -, travestis e mulheres transexuais – com testículos, próstata e pênis – tenham acesso a procedimentos como a redesignação sexual, tratamentos contra câncer, acompanhamento de gravidez, procedimentos de contracepção e esterilização. Antes da portaria, uma pessoa que tinha a identidade como feminina, não podia, por exemplo, passar por exames de próstata, ainda que tivesse mantido a região íntima. Da mesma forma, um homem trans que não tivesse feito a cirurgia de retirada do útero, poderia ter dificuldade para acessar tratamentos no órgão.
Apesar de o documento incluir cirurgias de redesignação sexual como a construção de vagina e amputação peniana, esses procedimentos são realizados pelo SUS desde 2008, mesmo que nem sempre possam ser efetuados devido à falta de recursos para atender a demanda.
“O regramento prevê a habilitação de estabelecimentos de saúde na modalidade ambulatorial e hospitalar, garantindo a integralidade do cuidado para as pessoas trans. Os serviços ambulatoriais devem oferecer acompanhamento clínico, pré e pós-operatório, além da hormonização, realizados por uma equipe multiprofissional”, explica a Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) oficializou, em 21 de maio de 2019, a retirada da classificação da transexualidade como transtorno mental da 11º versão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas de Saúde (CID), durante a 72º Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra.
Em 2022, no último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), uma portaria do Ministério da Saúde (nº 4.700, de 29 de dezembro de 2022) alterou os critérios para a cirurgia de redesignação sexual e construção da neovagina. “Para passar pela intervenção há critérios, é preciso ter mais de 21 anos e ter passado pelo acompanhamento clínico e hormonal por dois anos, sendo que esse último é autorizado no SUS a partir dos 18 anos de idade”, ressalta a Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde.
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Bereia verificou que o conteúdo do portal de notícias Metrópoles, utilizado por grupos religiosos em espaços digitais, é enganoso. Ele distorce informações verdadeiras e promove o aumento do número de visualizações da página da coluna de Paulo Cappelli. É o chamado clickbait – tática usada na internet para gerar amplitude de tráfego online, por meio de conteúdos enganosos ou sensacionalistas.
A estratégia usada pelo colunista gerou inúmeros compartilhamentos em perfis e sites da extrema direita que usam frequentemente o tema sensível e causam comoção em seu público, com uso do pânico moral.
Pânicos morais são fenômenos que emergem em situações nas quais sociedades reagem a determinadas circunstâncias e a identidades sociais que presumem representarem alguma forma de perigo. São a forma como a mídia, a opinião pública e os agentes de controle social reagem a determinados rompimentos de padrões normativos e, ao se sentirem ameaçados, tendem a concordar que “algo deveria ser feito” a respeito dessas circunstâncias e dessas identidades sociais ameaçadoras. O pânico moral fica plenamente caracterizado quando a preocupação aumenta em desproporção ao perigo real e geral.
Pesquisas científicas, como a de Richard Miskolci, indicam a circulação de intensa quantidade de material desinformativo, baseado em pânico moral e medo para disseminação de conteúdos que se revertem em apoio a grupos políticos de extrema direita, o que se pode identificar na forma como se explora politicamente o tema tratado nesta matéria.
A informação que deveria ter sido ressaltada, entretanto, é a que o noticiário em geral destacou: “Ministério da Saúde muda classificação de gênero em tratamentos para ampliar acesso a transexuais”, como na manchete do G1. O texto retrata a verdade sobre a portaria, conforme descrito ao longo desta matéria do Bereia.
Bereia condena qualquer forma de diluir informações tão importantes para o direito de cidadãos e cidadãs LGBTQIA+ a uma ideia sensacionalista de que este público só está interessado em cirurgias de mudança de sexo, já realizadas no SUS desde 2008. A Portaria em questão garante o acesso a direitos que estavam sendo cerceados por uma questão de nomenclatura. Ao determinar que o acesso a esses procedimentos independe do gênero (mulher ou homem), o SUS garante o acesso à saúde a mais de 4 milhões de brasileiros e brasileiras.
Artigo “Pânicos morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay”, do pesquisador Richard Miskolci https://www.scielo.br/pdf/cpa/n28/06.pdf – Acesso em: 3 de junho 2024
Circula em grupos de WhatsApp de igrejas, matéria publicada pela Revista Oeste, em 16 de maio passado, com o título “Reino Unido proíbe ensino de ideologia de gênero nas escolas”. Bereia recebeu de leitores a sugestão de checagem deste conteúdo que tem apelo em comunidades religiosas cristãs.
A matéria afirma que a secretária de Educação do Reino Unido (formado pelos países Inglaterra, Escócia, País de Gales, Irlanda do Norte) Gillian Keegan publicou comunicado na mesma data, que declara ser proibido o ensino da “ideologia de gênero” nas escolas.
A justificativa é que “esse tipo de ensinamento ‘ignora sexo biológico’”. O texto diz ainda que Keegan afirmou que isto não impede as escolas de ensinarem às crianças sobre as pessoas que se submetem à cirurgia de mudança de gênero.
Imagem: reprodução/Revista Oeste
Contexto
A maior parte da matéria da Revista Oeste é a menção a duas entrevistas da secretária de Educação Gillian Keegan para oferecer mais justificativas: uma para a TV BBC e outra para o jornal Telegraph. A matéria diz que, à BBC, Keegan afirmou que muitos livros têm conteúdo impróprio para as escolas, pois “esse tipo de conteúdo ignora o sexo biológico”. Ela teria afirmado também à TV que não sabe se o problema é generalizado, mas o governo tomou a medida depois que alguns professores manifestaram preocupações.
A notícia em outros veículos de imprensa
Bereia verificou que a notícia da Revista Oeste foi repercutida pelo portal de notícias da Rede Record R7, com indicação do link para leitores e leitoras. A CNN deu a notícia com a mesma ênfase, variando apenas o foco, neste caso dado na palavra do primeiro-ministro Rishi Sunak (Partido Conservador) na defesa da pauta.
Imagem: reprodução/site R7
Imagem: reprodução/CNN
Esta mesma ênfase da notícia foi repercutida por vários veículos e portais que se alimentam de notícias de identidade conservadora, inclusive os religiosos.
Imagem: reprodução/Pleno.News
Outros três veículos de imprensa, O Globo, Folha de S. Paulo e O Dia, ofereceram outra informação, via agência France Press (AFP) de jornalismo: que o governo do Reino Unido “quer proibir”, “cria limite de idade” e “projeta limitar” aulas de educação sexual/de identidade de gênero nas escolas. Com apuração mais ampla, a matéria divulgada por estes veículos enfatiza a informação de que este é um projeto a ser implementado e não uma ação efetivada, como os demais levaram a crer.
Imagem: reprodução/O Globo
Imagem: reprodução/Folha de S.Paulo
Imagem: reprodução/O Dia
O que diz a imprensa do Reino Unido
O que nenhum dos veículos de imprensa no Brasil noticiou é que o que está em questão é um plano, um rascunho de proposta para limitar as idades em que o assunto “identidade de gênero” deve ser abordado nas escolas do Reino Unido – como Bereia apurou em uma pesquisa sobre a cobertura do tema na mais importante rede de imprensa, a BBC News, e no jornais The Guardian e The Independent.
Segundo matéria da BBC News, de 16 de maio passado, com o título “Escolas são orientadas a não ensinar sobre identidade de gênero”, o veículo informa o que fontes governamentais disseram sobre os planos para proibir a educação sexual para menores de nove anos, bem como o ensino sobre identidade de gênero. A BBC News acrescenta que o primeiro-ministro Rishi Sunak disse que a nova orientação garantiria que as crianças não fossem “expostas a conteúdos perturbadores”.
No entanto, a matéria registra que alguns professores disseram que não há evidências de um problema generalizado. O texto acrescenta que de acordo com os planos, os alunos do ensino secundário aprenderão sobre características protegidas, tais como orientação sexual e mudança de gênero. Porém, a orientação atualizada deixa claro que as escolas “não devem ensinar sobre o conceito de identidade de gênero”, afirma o governo.
Imagem: reprodução/BBC
Em matéria intitulada “Alunos na Inglaterra podem aprender sobre cirurgia de gênero mas não ‘ideologia’, diz Keegan, o The Guardian informa que a orientação será aplicada apenas na Inglaterra, e não em todo o Reino Unido. De acordo com o documento publicado pelo governo, as escolas na Inglaterra serão proibidas de ensinar educação sexual a crianças menores de nove anos. O jornal explica que se espera que a orientação instrua as escolas a não ensinarem às crianças sobre “ideologia de gênero” e deixe claro que se trata de um assunto contestado, se solicitado. A secretária de Educação Gillian Keegan disse ao The Guardian que isso não impediria as escolas de ensinar às crianças sobre as pessoas que se submetem à cirurgia de mudança de sexo e que esta distinção era uma “maneira sensível” de lidar com isso.
The Guardian ouviu professora Jo Morgan, diretora executiva da organização Engendering Change, que realiza oficinas de educação sexual nas escolas. Ela disse que os ministros não deixaram claro o que queriam dizer com ensino de “identidade de gênero”.
Imagem: reprodução/The Guardian
Já o tradicional jornal The Independent, na matéria intitulada “Sunak defende planos de educação sexual como proibição de ensino de identidade de gênero em comparação com a odiada Seção 28 de Thatcher”, chama o plano do governo de controverso. O jornal enfatiza que os ministros devem proibir aulas de educação sexual para crianças menores de nove anos e da noção de identidade de gênero para adolescentes até 18 anos.
The Independent ouviu o chefe-executivo da Anistia Internacional Sacha Deshmukh, que denunciou os planos como “perigosos e colocam em risco a segurança e o bem-estar das crianças, enquanto as escolas enfrentam questões como a exposição de crianças a partir dos sete anos à pornografia”.
Deshmukh acrescentou ao The Independent: “toda uma geração de crianças e jovens LGBTI ficou marcada pela Secção 28 – devemos esforçar-nos para não cometer novamente os mesmos erros… Crianças de todas as idades têm direito a uma educação completa e não devem temer a discriminação. As escolas precisam de mais recursos, mais formação e mais apoio para que os professores proporcionem relações inclusivas, saúde e educação sexual que respondam aos desafios que as crianças enfrentam hoje.”
Imagem: reprodução/The Independent
A cobertura da TV e dos jornais britânicos contextualiza a pauta e oferece pontos de vista críticos à medida. Os veículos informam que o documento oficializa o controverso termo “ideologia de gênero”, avaliado cientificamente como um conceito inventado no espaço da Igreja Católica para confrontar os direitos de gênero conquistados a partir dos anos 90, mesclando a noção de educação sexual com conceitos de sexo anatômico/ biológico com gênero, permitindo que se discuta a cirurgia de mudança de sexo.
Polêmica deixa outros temas em segundo plano
Bereia ouviu o psicólogo e pastor da Igreja Metodista no Brasil, em atuação na Igreja Metodista Britânica Paulo Bessa sobre o caso.
O pastor enviou ao Bereiaum relatório do Parlamento Britânico, a House of Commons, de abril passado, o qual oferece um quadro de como a temática de gênero vem sendo tratada nas escolas do Reino Unido, e também sobre a reação dos parlamentares e de organizações que trabalham com educação e com direitos à nova proposta do governo que impõe limites à educação sexual e de gênero. Ele reafirma que apenas a Inglaterra aprovou a aplicação das novas medidas.
O pastor Paulo Bessa afirma que não sabe se esta medida será, de fato implementada, pois há grande possibilidade de o Partido Conservador não ser reeleito nas próximas eleições. Para ele, levantar esta questão é apenas desviar dos temas fundamentais que vem afligindo a população nos últimos anos e que, estes sim, deveriam ter políticas de enfrentamento. Bessa listou, a pedido do Bereia, os principais problemas do país hoje:
Custo de vida alto e inflação. No ano passado, a inflação oficial chegou a 11% ao ano, altíssima para os padrões britânicos.
Moradia: há um déficit de moradias em Londres, mais especificamente, e a população de sem-teto tem aumentado, pois muitas pessoas não conseguem pagar os preços atualmente cobrados pelos “locatários”.
Não tenho números oficiais, mas um “Conselheiro” de Hackney, “Boroughs” em que resido, cargo mais ou menos equivalente ao dos vereadores, disse-me que faltam 90 mil moradias em Londres. “Boroughs” são unidades administrativas parlamentaristas, com Conselheiros eleitos pela população, que administram a vida de áreas equivalentes às subprefeituras de São Paulo, por exemplo. Só que lá, em São Paulo, o prefeito indica os subprefeitos. Aqui, cada “borough” tem um/a prefeito/a, eleito/a pela população, que administra a unidade a partir do parlamento local, que é o “Conselho”.
“Rough sleepers” são as pessoas que dormem diretamente nas ruas. Homeless podem ser pessoas que encontram um abrigo temporário oficial ou não. Temos um trabalho de acolhida a homeless em duas de minhas igrejas e converso com pessoas que ocupam construções abandonadas, mas vivem sem água, eletricidade ou aquecimento. Ofereço um artigo sobre o tema, do começo do ano, mas dá, aos leitores do Bereia, uma ideia do problema
O pastor destaca que é importante lembrar que os planos privados de saúde (convênios) não são comuns, como no Brasil. O sistema de saúde todo é conectado ao NHS. Mesmo que uma pessoa vá a um/ médico/a privado, este/a profissional deve enviar relatório de consultas, exames, etc para o GP (General Practitioner), que é a clínica do bairro, responsável pela guarda do histórico relacionado à saúde dos indivíduos. O NHS atende todas as pessoas oficialmente residentes no Reino Unido, mas não é universal como no Brasil, onde até os/as turistas estrangeiros podem ser atendidos/as pelo SUS sem terem que pagar.
**** Bereia classifica a matéria da Revista Oeste, que circula em grupos de WhatsApp de igrejas como enganosa. É fato que o governo do Reino Unido apresentou um plano para uma possível restrição à educação sexual e de gênero em escolas dos países que o compõem. No entanto, a notícia é oferecida como proposta já implementada, o que não é verdade pois está em discussão e diz respeito apenas à Inglaterra, neste momento. O veículo quer chamar a atenção para uma suposta cruzada internacional contra a chamada “ideologia de gênero” e veicula conteúdo descontextualizado, com informações erradas (a medida não será aplicada a todo o Reino Unido) e sem os dados necessários para oferecer um panorama do que significa esta política do governo britânico no atual momento do país.
Bereia chama a atenção de leitores e leitoras sobre a prática de veículos e lideranças extremistas de direita de divulgar conteúdo desinformativo sobre casos em outros países, com situações distantes, na maioria das vezes, pouco conhecidas no Brasil. É importante buscar fontes locais, como feito nesta entrevista, para conhecer o verdadeiro teor dos casos.
Em 1º de abril de 2024, o golpe militar que depôs João Goulart completa 60 anos. Durante 21 anos (1964-1985), o Brasil viveu sob um regime que, além de atentar contra o Estado Democrático de Direito, privilegiou interesses empresariais e militares e promoveu graves violações de direitos humanos.
Na última década, com a popularização das mídias sociais, algumas interpretações distorcidas sobre a ditadura militar brasileira ganharam adeptos e passaram a ocupar o debate público. Nesse contexto, há disseminação de desinformação sobre ditadura e religião no Brasil.
Na marca de 60 anos do golpe, Bereia relembra checagens e artigos que produziu sobre o tema.
Não é possível afirmar que o coronel Ustra tenha sido presbiteriano
Publicações de perfis evangélicos nas redes digitais afirmavam, em outubro de 2020, que o coronel do Exército e comandante da tortura de presos da ditadura militar no Brasil Carlos Alberto Brilhante Ustra, tratado como herói pela extrema-direita e exaltado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seria integrante da liderança da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB), o que Bereia classificou como informação imprecisa.
Após verificação dos fatos, ficou esclarecida a impossibilidade de confirmar a fonte da informação propagada pelo teólogo e pastor da Igreja Presbiteriana Unida (IPU) Zwinglio Motta Dias, durante palestra na Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) em 2014, e anteriormente, em um capítulo de sua autoria no livro ‘Cristo e Processo Revolucionário Brasileiro’, publicado em 2012.
A checagem produzida pela editora-geral Magali Cunha, com a colaboração de André Mello, também incluiu a verificação dos materiais produzidos pela Comissão Nacional da Verdade, por meio da qual foi possível encontrar o depoimento de uma das vítimas torturadas pelo regime militar, quem teria afirmado ter ouvido do próprio Ustra, que este seria metodista como ela. Também não foram encontradas provas contundentes de sua vinculação à denominação evangélica.
Por fim, o texto apresenta o histórico de cerimônias católicas associadas à morte do coronel, o linguajar característico do Catolicismo adotado por ele, e uma declaração pessoal de sua fé católica feita a jornalistas da revista Época, em 2008, como indícios da ligação do militar, agente da ditadura, com a Igreja Católica.
A ameaça comunista e outras mentiras sobre o golpe
Em abril de 2021, após chamado do governo Jair Bolsonaro para as comemorações dos 57 anos do início da ditadura militar, líderes religiosos e fiéis exaltaram o golpe em espaços digitais religiosos. Os argumentos mentirosos mais comuns que circularam tentavam sustentar que o golpe teria ocorrido para “salvar” o Brasil da implantação do comunismo.
À época, Bereia reproduziu conteúdo publicado pelo UOL Confere que desmentiu, com auxílio de historiadores especialistas em ditadura militar, a existência de uma ameaça comunista no Brasil. Conforme contribuição do historiador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carlos Fico, as tentativas de implantar o comunismo foram tímidas e sem apoio da população, e não chegaram a constituir uma ameaça.
A mesma publicação, assinada pela editora-geral do Bereia Magali Cunha, veiculou o material “10 mentiras sobre a ditadura militar no Brasil”, produzido pela Associação de Docentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Adur-RJ). Entre as falácias desmentidas estão a ideia de que não houve corrupção na ditadura, de que a tortura não foi uma política de Estado, de que não havia violência urbana no período ditatorial, entre outras.
A ditadura militar fechou, sim, igrejas, deputado!
Em abril de 2021, Bereia publicou artigo de opinião assinado por Leonardo Viana e intitulado “A ditadura militar fechou, sim, igrejas, deputado!”. O artigo é uma resposta à declaração do deputado federal Marco Feliciano (então filiado ao Republicanos-SP, hoje filiado ao PL-SP) de que a “revolução” militar não teria fechado igrejas.
Viana demonstra informações que constam no relatório final da Comissão Nacional da Verdade e comprovam diversos ataques a pessoas e instituições religiosas. Destacam-se: violência contra 352 cristãos, assassinato de 18 católicos (entre eles, três padres), prisão de 27 evangélicos (com tortura na maioria dos casos), assassinato ou desaparecimento de sete evangélicos, fechamento de duas Faculdades de Teologia.
O artigo traz, ainda, alguns relatos de fiéis que contam sobre o fechamento de igrejas presbiterianas em Vitória (ES) e no Rio de Janeiro (RJ), ao contrário do que defendeu o deputado federal evangélico Marco Feliciano.
Falsa narrativa da ameaça comunista continua circulando nas mídias sociais
Em março de 2023, matéria assinada por Gabriella Vicente e João Pedro Capobianco mostrou que lideranças religiosas e políticos conservadores continuavam a propagar conteúdo falso sobre suposta “ameaça comunista”, desta vez associada ao atual governo federal liderado por Lula da Silva (PT).
O conteúdo traz pesquisa da doutora em linguística pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Bethania Mariani, que explica as origens da retórica de “ameaça comunista” ainda na década de 1920, no imediato pós-Revolução Russa.
Além de evidenciar a desinformação veiculada por personalidades e perfis religiosos em mídias sociais, Bereia demonstrou como o tema da “ameaça comunista” é amplamente explorado em contextos de desinformação e espalham pânico moral associado às ideologias de esquerda.
Filho de sindicalista morta pela ditadura desinforma sobre história da mãe
Bereia checou, em abril de 2022, a declaração de José de Arimatéia Alves, filho da sindicalista e mártir da luta camponesa Margarida Alves, assassinada na Paraíba durante o regime militar, sobre a reparação e indenização à família pelo crime que vitimou sua mãe, por parte do governo Bolsonaro.
Alves, que é pastor da Assembleia de Deus, se disse agradecido ao governo Bolsonaro pela reparação e indenização do crime, durante cerimônia de filiação ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), em 17 de março de 2022. Naquele ano filiou-se ao partido aliado do então governo, e candidatou-se a deputado estadual pela Paraíba.
Dias antes, o candidato já havia citado Sérgio Queiroz, então pré-candidato a senador pelo PRTB e integrante do segundo escalão do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Bolsonaro, como responsável pela resolução do caso que perdurava 20 anos, em discurso durante evento pelo Dia Internacional da Mulher, em João Pessoa.
No entanto, conforme levantado por reportagem de Magali Cunha e Xênia Casséte, a declaração de Alves é enganosa, por fazer uso de sensacionalismo para conquista de audiência em favor do então presidente Jair Bolsonaro, em ano de eleição, e não contextualizar que se tratou do cumprimento de uma decisão judicial, resultante de ações de diversas entidades e órgãos durante mais de 20 anos.
Comunismo vs. patriotismo: desinformação em espaços religiosos
Levantamento do Bereia, realizado entre o período eleitoral iniciado em 2021 e 2 de outubro de 2022, apontou que o pânico associado ao comunismo, falso argumento utilizado largamente durante o regime militar e que cresceu em importância com amplos significados na sociedade brasileira desde então, permeia os cinco temas identificados como mais recorrentes em conteúdos falsos e enganosos disseminados em espaços digitais religiosos.
A matéria ‘Comunismo e “ameaça comunista” vs. patriotismo é argumento que embasa temas com mais desinformação em espaços religiosos nas eleições’ aponta que a “ameaça comunista” é tema presente nas disputas políticas intensificadas pela imprensa brasileira desde os anos 1920, e especialistas defendem que há documentos do Exército que comprovam que o país nunca correu este risco.
De acordo com texto de Hugo Silva e Diego Custódio, pesquisa do UOL Confere relatou que um informe do Serviço Nacional de Informações (SNI) já citava o desgaste do comunismo na Europa Ocidental e os militares também concluíram que não havia clima para a instalação do comunismo no Brasil, enquanto o historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carlos Fico disse à BBC, em 2019, que as tentativas de implementar o comunismo no Brasil foram movimentos inexpressivos e não contavam com o apoio majoritário da população.
A pesquisa concluiu que, quando associado à religião, o termo ‘ameaça comunista’ assume o papel de enfrentamento moral/espiritual, e é colocado como afronta à família e à Igreja ao ligar-se a temas como perseguição religiosa e direitos sexuais e reprodutivos.
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O golpe militar de 1964 foi dado com base em desinformação e pânico moral sobre uma inexistente “ameaça comunista”. Lamentavelmente, esta estratégia política persiste e se fortaleceu com as mídias digitais. A tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 é o mais forte exemplo da continuidade dessa estratégia e serve como alerta para as graves consequências políticas da desinformação.
Nesta oportunidade dos 60 anos do golpe militar de 1964, Bereia conclama leitores e leitoras à leitura crítica e ponderada dos fatos e de discursos políticos, especialmente daqueles que ocupam rapidamente os espaços digitais e utilizam o pânico moral como estratégia de mobilização.
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Foto de capa: Marcha da Família Com Deus Pela Liberdade, 1964/Memorial da Democracia
O site Pleno News publicou, em 17 de fevereiro passado, matéria na qual afirma que a Receita Federal foi obrigada pela Justiça a remover “nome da mãe” do Cadastro de Pessoa Física, para que passe a constar a palavra “filiação”.
Imagem: reprodução Pleno News
Com o mesmo tom negativo do título que diz que a Justiça “obriga”, Pleno News afirma no corpo da matéria que a Justiça Federal de Curitiba “ordenou” a Receita Federal a fazer a alteração nos formulários. O site gospel indica que a determinação “atende a uma ação civil movida por entidades de defesa da diversidade sexual e de gênero, assim como representantes da comunidade LGBTQIAPN+”.
A decisão judicial
A Justiça Federal do Paraná determinou, no prazo de 180 dias, em sentença ainda sujeita a recurso, que a Receita Federal adeque os formulários de cadastramento e retificação do CPF, substituindo o campo “nome da mãe” por “filiação” e incluindo as opções de gênero “não especificado”, “não binário” e “intersexo”.
A ação foi ajuizada em 2021, depois que a Receita Federal sob orientação do Ministério da Economia do mandato do presidente Jair Bolsonaro, não atendeu às demandas coletivas por alteração do relatório.
A juíza Anne Karina Stipp Amador Costa, que assina a decisão, considerou que o STF já reconheceu a união homoafetiva como núcleo familiar e determinou igual tratamento à união heteroafetiva e que a mudança nos formulários do CPF leva a Receita a respeitar a dignidade humana, “reconhecendo a diversidade de arranjos familiares e identidades de gênero em nosso país, bem como a condição de intersexualidade”, conforme os direitos fundamentais de personalidade, igualdade, liberdade, autodeterminação, entre outros..
A decisão destaca ainda que tais adequações já foram realizadas pela Polícia Federal e pelos Cartórios quando da lavratura da certidão de nascimento, o que evidencia a necessidade de adequação do CPF, documento considerado central e de grande importância na vida do cidadão brasileiro.
A determinação da Justiça Federal admite que a adequação dos formulários de CPF para incluir opções de gênero mais abrangentes e a substituição do termo “nome da mãe” por “filiação” reconhece oficialmente a existência e a legitimidade de arranjos familiares diversos, contribuindo para a redução do estigma e da discriminação. A decisão considera também que o encaminhamento facilita inúmeros processos legais e burocráticos para indivíduos cujas identidades não eram anteriormente reconhecidas e respeitadas.
Pleno News e desinformação
Bereia classifica a matéria do site Pleno News como enganosa. A notícia oferece conteúdo de substância verdadeira, mas a forma como é apresentada contribui para confundir o leitor. Dessa forma, representa desinformação e precisa de contextualização e correções.
Pleno News apresenta a decisão do judiciário em tom que aponta suposta arbitrariedade do Poder Judiciário com o uso de termos “obriga” e “ordena”.
A matéria também afirma que a Justiça Federal de Curitiba atendeu a uma ação civil movida por entidades de defesa da diversidade sexual e de gênero, bem como de representantes da comunidade LGBTQIAPN+, sem a devida contextualização. Isto pode levar a crer que este grupo é privilegiado pelo Judiciário em decisões, e reforçar a teoria da conspiração que afirma existir uma “ditadura gay” que impõe regras.
Dessa forma, o portal induz uma percepção negativa da decisão, omitindo seu contexto jurídico e social, bem como sua fundamentação constitucional. A escolha vocabular e a disposição dos enunciados no discurso têm por estratégia confundir e polarizar, distraindo o leitor da percepção do avanço significativo na inclusão e no respeito à diversidade. A determinação não retira o nome da mãe do documento, mas visa garantir o direito de quaisquer interessados à retificação dos dados do CPF, se assim desejarem.
Matérias cujo conteúdo estão relacionados à temática de gênero, podem ser acessados em outras checagens desenvolvidas pelo Bereia.
Podemos nos perguntar se no início do Cristianismo já havia perturbação nas comunidades causada por falsas notícias e documentos apócrifos.
A Segunda Carta de Paulo aos Tessalonicenses dá a entender que esse fenômeno já existia. Paulo alerta:
“A respeito da vinda de Nosso Senhor Jesus Cristo e de nossa reunião junto a ele, nós vos pedimos, irmãos, não vos perturbeis tão depressa, nem vos alarmeis por causa de uma revelação profética, de uma afirmação ou carta, apresentadas como se procedessem de nós e que vos fariam crer que o dia do Senhor chegou. Que ninguém vos engane, de maneira alguma”. (2 Ts 2,1-3a)
De fato, a comunidade de Tessalônica se situava numa região atravessada por diferentes culturas e religiões, por ser uma cidade portuária, de grande movimento comercial. Havia um ambiente de agitação e conflitos religiosos e políticos, sob o domínio implacável do império romano. Os cristãos, recém convertidos e batizados, sofriam perseguição da Sinagoga local, aliada aos poderosos da cidade, que exploravam os trabalhadores.
Nesse ambiente, a volta do Cristo glorioso e o juízo final apareciam como o restabelecimento da justiça e a conquista da recompensa para os cristãos. Mas, ao mesmo tempo, espalhavam o medo. Então surgiam notícias e falsas profecias sobre o fim do mundo, com fenômenos apocalípticos, que deixavam as pessoas inquietas e ameaçadas. Mais ainda, circulavam falsas cartas atribuídas a Paulo. Por isso, ele vai alertar para que as pessoas não se deixassem levar por essas mentiras e nem dessem crédito às cartas falsamente atribuídas a ele e seus companheiros.
Por esse motivo, Paulo vai terminar sua carta tomando ele mesmo a pena e redigindo do próprio punho a despedida:
“A saudação é de próprio punho, minha, de Paulo. Assim é que assino todas as cartas. Esta letra é minha.
Que a graça de Nosso Senhor Jesus Cristo esteja com todos vós.” (2Ts 3,17-18)
Lendo a Segunda Carta aos Tessalonicenses podemos ver que, já desde o início do Cristianismo, o fenômeno das falsas notícias, boatos e cartas apócrifas circulavam nas comunidades. A emoção provocada por tais boatos é sobretudo o MEDO, o temor, a inquietação – os mesmos sentimentos que estimulam a propagação de fake news nos dias de hoje.
Paulo vai responder a esse problema alertando para que os cristãos não se deixassem perturbar ou alarmar “tão depressa”. Que não se deixassem enganar de forma nenhuma. E antes de terminar sua carta ele pede: “Que o Senhor da paz vos dê a paz sempre e em tudo” (2 Ts 3,16).
**Os artigos da seção Areópago são de responsabilidade de autores e autoras e não refletem, necessariamente, a opinião do Coletivo Bereia.
O pastor e líder global da Igreja Batista da Lagoinha André Valadão compartilhou em seu perfil no Instagram a imagem de uma mulher segurando um documento ao lado de um cão e o título: ‘Alguns cartórios brasileiros estão fazendo certidão de nascimento para pets com o sobrenome do dono’ acompanhada da legenda: “Daqui a pouco vai ter casamento entre humanos e animais…. Aguardem, e se a “Igreja” não fizer o casamento ela será acusada de alguma fobia. Ou melhor de mais uma fobia”.
A publicação, feita em 27 de outubro, teve mais de 128 mil curtidas e 14 mil comentários até o fechamento desta matéria. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comentou a frase “Pura Verdade”, e concordou com a afirmação de Valadão. Bereia checou as informações compartilhadas pelo líder religioso.
Imagem: reprodução Instagram
A origem da informação divulgada
De acordo com o apurado por Bereia, a página do Instagram ‘alfinetei’ publicou, em 25 de outubro passado, a frase: “Que maravilha! Cartórios brasileiros estão fazendo certidão de nascimento para pets com o sobrenome do dono”. O perfil de fofocas fez uso da mesma imagem utilizada pelo pastor André Valadão na publicação em seu perfil na mesma rede social. Em 27 de outubro, mesma data da publicação de Valadão, a captura de tela dessa publicação foi compartilhada no X/Twitter por alguns usuários apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Imagem: reprodução X (antigo Twitter)
A imagem com o texto, exatamente da forma como foi divulgada pelo líder global da Igreja Lagoinha, foi publicada por uma página no Facebook intitulada ‘Curiosos’, em 17 de maio deste ano. No entanto, a imagem original corresponde a uma matéria do G1 Roraima, publicada em 21 de julho de 2017.
Imagem: reprodução do Facebook
A reportagem, com o objetivo de informar sobre a possibilidade de obter um registro de guarda do animal, traz detalhes sobre a documentação que também é conhecida como Identipet e retrata a história do cão Gaspar Lapóla e sua tutora Letícia Lapóla.
Segundo o texto, o documento emitido é uma espécie de certidão de nascimento do animal e pode ser muito útil na busca por animais perdidos ou roubados e também em casos de disputa judicial da guarda.
O texto explica sobre o serviço disponibilizado por uma empresa virtual e o motivo da procura por parte de famílias que desejam formalizar a adoção dos animais domésticos, inclusive acrescentando o sobrenome ao nome do animal como prova de que este é um integrante da família.
Ao autorizar o registro de animais por cartórios extrajudiciais em 2020, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios também informou em seu portal oficial que o PetLegal, foi lançado em 2017 para emitir uma certidão de registro para os animais de estimação, e à época já funcionava em sete estados brasileiros, entre eles Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
A tendência de estabelecimento de políticas públicas de proteção a animais domésticos/de estimação é algo crescente no Brasil. Candidatos a cargos públicos vêm disputando pleitos com esta bandeira, nos últimos anos, e vários Projetos de Lei têm sido aprovados e apresentados nos diferentes âmbitos da administração pública. A antropóloga coordenadora do SOMAH (Núcleo de Pesquisa em Socialidades mais que Humanas) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro tem se debruçado sobre o tema, como exposto em artigo publicado pelo ISER/Nexo Políticas Públicas.
Resgate de conteúdo com potencial engajante
A publicação do pastor André Valadão sobre registros de animais de estimação em cartórios, um tema retroativo, apresenta a intenção de recriar discurso polêmico, principalmente quando complementado com sugestionamentos conspiratórios que incluem práticas de rejeição moral. Na afirmação do líder religioso, há também a inclusão da instituição igreja (evangélica) como vítima de uma suposta situação de perseguição religiosa, o que não tem qualquer base substancial para ser afirmada.
O discurso de Valadão, sem a devida contextualização e com a mobilização de uma rejeição social, soma-se aos diversos episódios em que o líder religioso, por meio de polêmicas fabricadas, constrói uma estratégia de pânico moral para ser difundida nas mídias sociais.
Polêmica como estratégia midiática
A família Valadão, responsável pelo sucesso da Igreja da Lagoinha, tem em André seu maior destaque midiático. O pastor da filial de Orlando, nos Estados Unidos, é participante ativo nas redes digitais. Seu perfil no Instagram conta com 5,8 milhões de seguidores e, no Facebook, com 4,9 milhões.
Nas redes, além de responder diversas perguntas do público, o pastor frequentemente mobiliza o pânico moral em suas publicações e promove discursos desinformativos, muitas vezes classificados como discursos de ódio.
Imagem: reprodução Instagram
Em julho deste ano, em discurso proferido a fiéis, o pastor tentou associar crimes de abuso infantil a orientações sexuais qee ele avalia como condenadas pela Bíblia. Na ocasião, Valadão recorreu a passagens bíblicas em discurso que foi interpretado como incentivo à morte de pessoas da comunidade LGBTQIAP+. Checagem produzida por Bereia trouxe informações relevantes sobre o episódio.
Outra situação célebre do conteúdo desinformativo disseminado pelo pastor se deu em outubro de 2022, quando André Valadão publicou um vídeo em suas mídias sociais fingindo ter sido intimado pelo então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes. Valadão simulou um documento que o intimava a se retratar por ter publicado informações falsas no contexto da campanha presidencial no Brasil.
As alegações contidas no vídeo produzido com a intenção de desinformar foram desmentidas pelo TSE e por diversos veículos da imprensa. Valadão não fora intimado, mas citado em um procedimento de praxe relativo a um pedido de direito de resposta pela Coligação Brasil da Esperança, encabeçada pelo candidato Luís Inácio Lula da Silva, por conta de falsidades que o pastor havia, de fato, disseminado. Bereia esclareceu, à época, que o vídeo publicado pelo pastor André Valadão era enganoso.
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Bereia avalia o conteúdo compartilhado por líder religioso associado à extrema-direita como enganoso. A informação antiga, republicada pelo pastor André Valadão, sobre registros de animais, tem substância verdadeira. No entanto, a afirmação acrescentada pelo líder global da Igreja Lagoinha não é constituída de fatos, mas de subjetividade conspiratória e faz uso de sensacionalismo para engajar um público e conquistar audiência.
A publicação, formada por título associado à imagem, foi desenvolvida para confundir, ao simular a estrutura de uma chamada jornalística. O discurso construído, principalmente a partir da inclusão da legenda, apresenta teor distorcido da realidade e instiga julgamentos negativos com base na rejeição moral daquilo que Valadão sugestiona existir.
Há ainda a inclusão de uma suposta perseguição religiosa aos cristãos na afirmação do pastor, estratégia de veiculação de falsidade insistentemente adotada por líderes religiosos apoiadores da política de extrema-direita no país para acionar temores em fiéis das igrejas. Levantamento feito por Bereiaapontou o tema como um dos mais desinformativos em espaços religiosos e a falsa afirmativa que perdura por décadas. Portanto, o conteúdo checado caracteriza-se como desinformação e necessita de contextualização para a compreensão dos fatos.
Além de ocupar muitas salas de cinema, o filme “Som da Liberdade”, cercado de polêmicas , tornou-se objeto de uma intensa discussão nas redes sociais digitais.
Portais de notícias gospel e perfis de políticos e líderes religiosos nas mídias digitais elogiaram o filme e convocaram o público para comparecer aos cinemas de todo o país.
Imagens: reprodução do X (antigo Twitter)
Aqueles que criticam “Som da Liberdade” – seja pela qualidade técnica da obra ou supostas ligações com teorias da conspiração – são acusados de apoiarem o abuso infantil e serem contra a família.
Seria o tráfico internacional de crianças uma guerra travada entre esquerda e direita, como afirmam alguns?
A maioria dos abusos infantis acontecem da maneira como o filme aborda?
Quem critica o filme é condescendente com o abuso infantil?
Bereia checou as informações e as informações oficiais sobre o tema abordado na obra.
Do que trata o filme “Som da Liberdade”?
Baseado em relatos de um ex-agente do governo estadunidense, Tim Ballard, o filme conta a história de um homem que decide combater uma rede internacional de tráfico e abuso infantil
O filme foi escrito e dirigido por Alejandro Monteverde e conta a história real de ex-agente federal norte-americano. A produção foi filmada em 2018, mas só saiu da gaveta cinco anos depois, sendo distribuída, em um primeiro momento, pela subsidiária latino-americana da 20th Century Fox.
Após ter sido vendido para a Disney, o projeto parou, mas foi recuperado por Eduardo Verástegui, um dos produtores do filme. Ele readquiriu os direitos do longa e o ofereceu à Angel Studios, distribuidora de produções cristãs, como The Chosen, que acolheu o projeto.
O lançamento foi acompanhado de críticas ao filme, que, supostamente, seria promotor de algumas teorias da Conspiração QAnon, que embasam grupos de extrema-direita.
Som da Liberdade e Teoria da Conspiração Qanon
Ao pesquisar sobre a suposta relação dos produtores do filme com teorias da conspiração extremistas, Bereia verificou que o ator principal Jim Caviezel, que interpreta o papel do ex-agente, Timothy Ballard, tem histórico de afinidade com tais discursos. Caviezel, que também atuou no filme “A paixão de Cristo”, de Mel Gibson, já participou de uma convenção da extrema direita política nos Estados Unidos, onde promoveu teoria da conspiração sobre suposta drenagem de sangue de crianças para rituais satânicos, tema recorrente nos fóruns de discussão dos adeptos da teoria QAnon.
O grande sucesso do filme entre o público conservador estadunidense, a campanha de compra de ingressos e posterior distribuição gratuita e os elogios recebidos pela obra da parte de personagens da direita americana, gerou análises em torno de “Som da Liberdade” ser uma propaganda da QAnon.
O movimento ou teoria da conspiração QAnon surgiu no final de 2017, nos EUA, quando um usuário do fórum da internet que mantém os usuários anônimos , autointitulado “Q”, alegava ter acesso a documentos e informações sigilosas do Governo dos Estados Unidos. “Q” denunciava uma suposta rede mundial de pedófilos formada por políticos do partido democrata, como o ex-presidente Bill Clinton, celebridades de Hollywood, o magnata George Soros, a chanceler alemã Angela Merkel, apontada como neta de Adolf Hitler e até o Papa Francisco. Para os adeptos dessa teoria, a chamada operação STORM, liderada por Donald Trump, estaria em ação por todo o mundo, no combate à exploração sexual infantil.
Tais teorias que aparentemente parecem piadas restritas a um pequeno número de seguidores sem crédito, atualmente, são difundidas em massa por apoiadores do ex-presidente Trump. Temas como a negação da pandemia de covid-19 ou a derrota de Trump ter sido uma fraude perpetrada pelas elites globalistas para beneficiar Joe Biden, também fazem parte do repertório QAnon. Em maio de 2019, o FBI declarou que o QAnon representa uma ameaça de terrorismo doméstico.
De 2020 para 2021 observa-se um aumento no número de registros de estupro, que passou de 14.744 para 14.921. Já no que tange ao estupro de vulnerável, este número sobe de 43.427 para 45.994, sendo que, destes, 35.735, ou seja, 61,3%, foram cometidos contra meninas menores de 13 anos (um total de 35.735 vítimas).
As meninas são maioria nesta trágica estatística, mas os meninos também são vítimas. No primeiro caso, o número de registros aumenta conforme a menina cresce, já no caso dos meninos, o número de registros aumenta até os seis anos (com pico entre quatro e seis) e depois começa um processo de queda.
Quanto à característica do criminoso, esta continua a mesma: homem (95,4%) e conhecido da vítima (82,5%), sendo que 40,8% eram pais ou padrastos; 37,2% irmãos, primos ou outro parente e 8,7% avós e 76,5% dos estupros acontecem dentro de casa.
O anuário de Segurança Pública defende a escola como elemento estratégico fundamental para o enfrentamento do estupro de vulnerável. Como a violência acontece dentro de caso e muitas vezes é praticada por um parente, a escola pode ajudar (e já ajuda) no processo de identificação e denúncia, mas, sobretudo, no processo de prevenção.
Muitas vezes o abusador se aproveita da ignorância da criança e, se ela tiver consciência, dependendo da situação, pode mesmo evitar que o abuso ocorra e denunciar o criminoso. Para aqueles que acham que o ambiente escolar é um risco para os filhos, vale lembrar que apenas 1% dos casos registrados ocorreu em estabelecimento de ensino.
Além dos dados sobre o abuso infantil, o relatóriochama atenção para os casos de exploração sexual e pornografia infantil na internet. Um mapeamento feito em 2020 pela Polícia Rodoviária Federal com a Childhood Brasil aponta que, só nas rodovias federais, há 3.651 pontos de exploração sexual infantil. Mesmo com o problema da subnotificação, este dado aponta que essa é uma questão a ser debatida no Brasil.
O que se sabe sobre o tráfico internacional de pessoas?
O Relatório Global sobre o Tráfico de Pessoas produzido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNDOC) explica que os alvos preferenciais dos traficantes são os mais vulneráveis, como migrantes que fogem de países em guerra, em grave crise econômica ou climática. Países em guerra, democracia precária e sem recursos para enfrentar o crime proporcionam aos traficantes um terreno propício para suas operações.
Isso é exacerbado por um maior número de pessoas em uma situação desesperadora, sem acesso às necessidades básicas. Em todos os conflitos analisados, populações deslocadas à força têm sido alvo de traficantes: habitantes de assentamentos de refugiados sírios e iraquianos a afegãos e rohingyas que fogem de conflitos e perseguições.
A publicação alerta para milhões de mulheres, crianças e homens em todo o mundo que estão sem trabalho, fora da escola e sem apoio social. A previsão é que o risco de tráfico venha a piorar.
O número de crianças vítimas deste crime triplicou nos últimos 15 anos. A proporção de meninos aumentou cinco vezes. Este grupo é o mais usado para trabalhos forçados. As meninas são mais traficadas para exploração sexual.
As vítimas do sexo feminino continuam sendo os alvos principais. Quase metade delas identificadas em nível global eram mulheres adultas e 20% meninas. Outros cerca de 20% eram homens adultos e 15% meninos. Em geral, metade das vítimas detectadas foi traficada para a exploração sexual, 38% para trabalhos forçados e 6% envolvidas em atividades criminosas forçadas.
Os dados recolhidos em 148 países identificam 534 tipos de tráfico diferentes e cerca de 50 mil vítimas, embora as vítimas sejam normalmente traficadas dentro de áreas geograficamente próximas.
Num desses exemplos, meninas recrutadas em uma área urbana podem ser exploradas em motéis e bares próximos. Globalmente, a maioria das vítimas é resgatada no próprio país de origem.
O Relatório aponta que o tráfico de crianças ‒ em especial de meninas ‒ continua sendo uma preocupação fundamental. Desta maneira, o texto indica que as escolas e os professores precisam fazer parte de uma abordagem holística para prevenir o tráfico e reduzir a vulnerabilidade das crianças a ficarem presas em padrões de exploração.
Segundo o estudo, as intervenções contra o tráfico de crianças podem ser mais eficazes se forem incluídas em programas destinados a proporcionar educação de qualidade a todos, especialmente em contextos com risco acrescido de tráfico, como os campos de refugiados.
A apropriação da pauta da proteção a crianças por extremistas
No Brasil, o filme “Som da Liberdade” tem rendido polêmicas, uma vez lideranças políticas e grupos extremistas têm se apropriado do tema do tráfico infantil para criar pânico moral. Com a abordagem de que “algo está acontecendo sob os olhos das pessoas e nada está sendo feito”, a mensagem do filme é utilizada para alimentar práticas comuns da extrema direita, como a desinformação e o discurso de ódio.
Para a pesquisadora, “Esse grupo político é notório por lançar mão de pautas relacionadas à defesa da família, das crianças e de jovens para promover pânico moral e teorias da conspiração sobre interesses de ‘um sistema’ que envolveria esquerdas políticas, o comunismo, alguns nomes de empresários, políticos e religiosos interessados na destruição das famílias, na depravação sexual e na exploração de crianças e jovens, inclusive com interesses políticos e financeiros.”
No Brasil, aponta Cunha, a distribuição do filme teve características semelhantes ao que ocorreu nos Estados Unidos. “Toda a publicidade do filme nos Estados Unidos foi construída com essas bases e a defesa dos heróis relacionados à extrema-direita. Nessa propaganda, esses seriam os únicos que estariam, de fato, empenhados em colocar um fim nesse mal.” Com isto, a propaganda omite as ações realizadas no Brasil em diversas frentes, governamentais e não-governamentais.
Bereia classifica como falsas as postagens que atribuem a críticos do filme “Som da Liberdade” uma atuação para que pessoas sejam impedidas de assistir à obra, não gostar de crianças ou comprometimento com pedofilia e tráfico de crianças. As críticas que vêm sendo publicadas ao filme dizem respeito à propaganda conspiracionista em torno dos temas trabalhados pelo filme e às suspeitas em torno dos objetivos da ampla distribuição gratuita de ingressos e da característica dos financiadores.
Bereia alerta leitores e leitoras para o conhecimento dos dados referentes à violência contra crianças e adolescentes no Brasil, na forma de abuso sexual e tráfico humano, e à necessidade de reconhecer as ameaças que existem no âmbito das próprias famílias. É um tema que deve ser tratado com responsabilidade.
Vídeo divulgado na página do Facebook do “Movimento de Mulheres juntas por Maricá” em 12 de agosto, afirmou que crianças de sete e oito anos estariam recebendo, sem autorização dos pais, aulas de “ideologia de gênero” e “orientação sexual”, nas quais aprenderiam como se masturbar e fazer sexo oral. O vídeo tem a imagem de uma mulher que expõe as supostas denúncias e se apresenta como líder do Movimento de Mulheres Juntas por Maricá (MJM).
O material foi compartilhado centenas de vezes e circulou por diversos grupos de mensagens de igrejas e entre perfis religiosos. Bereia recebeu o pedido de checagem de pessoas que tiveram acesso em um desses espaços.
Imagem: Reprodução do Facebook
O que diz o vídeo
A mulher se apresenta como “doutora” com um assunto “bombástico” e “absurdo” e convoca todas mães para se “inteirarem”. Segundo ela, denúncias de alguns pais alertam que, a escola João Pedro Machado, do município de Maricá (RJ) estaria oferecendo aulas de “ideologia de gênero” e “orientação sexual” e ensinaria crianças de sete e oito anos como se masturbar e fazer sexo oral.
A locutora continua e acusa: “agora tudo bem pro PT se elas souberem fazer sexo oral ou se masturbar. O que importa pra eles é que as crianças tenham uma orientação sexual precoce”.
Ela afirma que o “objetivo principal das escolas de Maricá é ensinar isso” – masturbação e sexo oral – e que “o caso já foi registrado na oitenta e duas DP” e oferece auxílio para qualquer mãe que queira comparecer à delegacia.
Ao final, a denunciante diz que está horrorizada e pede que compartilhem o vídeo ao máximo.
Bereia teve acesso a outro vídeo produzido pela mesma pessoa. Ela argumenta que os professores são vítimas do governo municipal liderado pelo Partido dos Trabalhadores. Divulga também imagens de outro vídeo, publicado originalmente pelo vereador Netuno (Republicanos) que envolve outra escola do município.
Nas imagens, sem data ou identificação de local, crianças, segundo ele, de 11 e 12 anos, são, supostamente, abordadas nas escolas e questionadas a respeito de sua sexualidade. Não é possível verificar quem faz as perguntas e nem mesmo verificar autenticidade do áudio.
O vereador não apresenta o nome de pessoas ou instituições responsáveis pelas perguntas, nem o motivo das abordagens. Netuno também não relata qualquer denúncia formal ou ação de órgãos públicos contra o que pudesse ser uma irregularidade.
Imagem: reprodução do Instagram
Bereia entrou em contato com a advogada que fala no vídeo. De acordo com ela, as reclamações dos pais sobre o ensino na escola citada é recorrente.No entanto, não apresentou documentos que corroboram sua afirmação.
O conteúdo denunciado na publicação do vereador – aulas de masturbação e sexo oral – é o mesmo apresentado pela mulher do primeiro vídeo e replicado por diversos outros sites, sempre da mesma maneira: sem referências, fontes ou denúncias formais.
Educação pública em Maricá
A locutora dos vídeos checados por Bereia afirma que há diversos relatos de professores da rede pública que afirmam a má qualidade do ensino na cidade de Maricá e que crianças de 9 e 10 anos de idade matriculadas nas escolas da cidade não sabem ler e escrever.
Ela não apresenta fontes com dados, referências formais ou depoimentos de professores, educadores ou especialistas na área.
Bereia apurou que tais afirmações não correspondem aos dados oficiais, estes sim com medição específica, dados comprobatórios, abertos e amplamente divulgados.
Maricá passou a ocupar a 10ª posição entre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos finais (para alunos do 9º ano do ensino fundamental).
Imagem: reprodução do site QEdu, que registra dados educacionais como o Ideb
O resultado, que mostra a qualidade da educação básica na cidade, foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Nos anos finais, a cidade avançou de 4,8, em 2019, para 5,4, em 2021; números que fizeram o município subir três posições no ranking entre as cidades do Rio, do 13º para o 10º.
Em 2015, Maricá ocupava a 50ª colocação, o que representa um salto de 40 posições no período.
Já nos anos iniciais – Ensino Fundamental, o município avançou no índice de 5,4, em 2019, para 5,6, em 2021; subindo 17 posições entre as cidades do Estado do Rio, de 47º para 30º. Considerando os dados desde 2015, a cidade subiu da 59ª posição para a 30ª, um avanço de 29 posições.
Movimento de Mulheres Juntas por Maricá (MJM): comércio e polêmica
O MJM tem páginas no Facebook e no Instagram, e, pelos registros, foi criado com a intenção de divulgar pequenos negócios de mulheres da cidade.
A página do Facebook está repleta de anúncios de pequenos comércios e serviços da região. O principal do projeto do movimento aparenta ser o casamento comunitário, trabalho muito divulgado com diversas fotos.
De acordo com matéria do portal G1, em maio de 2022, 45 casais de Maricá, disseram ter sido vítimas de um golpe aplicado pela advogada que se apresenta como líder do MJM.
Imagem: reprodução do G1
De acordo com as denúncias, a advogada organizou um casamento comunitário e convenceu o grupo que todos sairiam casados da cerimônia. Contudo a união dos casais nunca foi oficializada e a cerimônia não teve valor legal. A advogada ainda foi acusada de usar o nome da Associação de Mulheres de Maricá (outra organização) de forma ilegal para dar credibilidade ã cerimônia coletiva. Segundo as fundadoras da associação, a advogada nunca fez parte do grupo.
A página do Instagram do MJM não conta com muitas denúncias, apenas fotos dos casamentos comunitários e a divulgação de alguns serviços e produtos. Porém, no Facebook, alguns casos controversos são apresentados, como um senhor acusado de zoofilia contra um pitbull e alguns casos de violência contra mulheres.
O caso de maior notoriedade entre as postagens foi a recente denúncia, gravada em vídeo pela advogada. contra a escola de Maricá que, supostamente, teria aulas de ensino de “masturbação” e “sexo oral”.
Repercussão do vídeo
Um comentário na publicação pede que a advogada divulgue o número da ocorrência contra a escola na delegacia. Ela não divulga, mas diz que três pais já foram à delegacia e outros estariam sofrendo represália. A mulher não afirma da parte de quem seria a suposta represália. Afirma que em breve divulgará um vídeo com o “flagrante”.
Imagem: reprodução do Facebook
Até o fechamento desta matéria o vídeo do suposto flagrante não foi divulgado e nenhuma prova ou denúncia de alguma família foi apresentada.
O vídeo divulgado pela advogada líder do MJM , sem provas, referências ou informações precisas, além do engajamento buscado – amplo número de curtidas e compartilhamentos da página – gerou comentários de ódio e incitação à violência.
Imagem: reprodução do Facebook
O secretário municipal de Educação de Maricá publicou uma nota negando as afirmações do vídeo:
“Sobre vídeo que circula em grupos de Zap de uma suposta “Dra Ingrid” com supostas denúncias sobre o ensino nas escolas de Maricá/RJ, afirmo: não existe nenhuma queixa na delegacia da cidade. Por um motivo simples: nas escolas NUNCA se praticou o que ela diz.
Nas escolas de Maricá, ensinamos às nossas crianças os valores do respeito, tolerância, da ciência, do amor e da verdade. Basta de discurso de ódio e tentativa de criminalizar a educação pública. Entendam que os professores também são pais e mães e merecem respeito”
Imagem: reprodução do X (antigo Twitter)
A agência de checagem de conteúdo Aos Fatos, já havia detectado um incremento da disseminação de postagens de material desinformativo em mídias sociais nas últimas quatro semanas. Isto após o Ministério da Saúde ter anunciado, no último 25 de julho, a retomada do ensino da educação sexual e reprodutiva e da prevenção de ISTs (infecções sexualmente transmissíveis) como parte do programa Saúde na Escola.
Aos Fatos verificou que peças desinformativas começaram a circular, como um vídeo de uma demonstração sobre uso de preservativo em uma universidade, compartilhado como se mostrasse estudantes menores de idade, o que é mentira. Também, em uma ofensiva liderada por políticos de oposição e pessoas contrárias ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as alegações são de que o programa vai sexualizar crianças, o que também não é verdade. O vídeo da líder do movimento MJM, checado por Bereia, é propagado neste contexto.
A matéria de Aos Fatos relata ainda o lugar da educação sexual nas políticas públicas de educação e saúde, com a indicação dos documentos que fundamentam as práticas.
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Bereia classifica o conteúdo no vídeo divulgado pela líder do Movimento de Mulheres Juntas por Maricá como falso. A locutora expõe acusações sobre sexualização de crianças em escolas do município de Maricá, sem apresentar provas ou quaisquer elementos que corroborem suas afirmações.
Também não apresentou qualquer medida legal como advogada, ou pelo menos não informa quais medidas tomou, como registro de ocorrência policial ou denúncia a órgãos públicos.
O mesmo conteúdo sem provas ou elementos concretos foi publicado pelo vereador Netuno, o que foi replicado por pequenos sites tendenciosos e espalhados por grupos de mensagens, principalmente religiosos.
Estas características são comuns a publicações de conteúdo desinformativo, de cunho falso e enganoso.
Bereia vem desmentindo informações falsas e enganosas sobre o tema da “ideologia de gênero”, como pode ser visto em outras matérias. O tema é comumente explorado politicamente, com relatos alarmantes, para captar apoios a certos personagens e partidos ou para promover rejeição e ódio a outros. A educação sexual, tema relevante para contribuir com a superação de abusos e violências sofridas por crianças e adolescentes, tem sido alvo frequente de mentiras, como as que foram encontradas neste vídeo sobre Maricá.
É possível também afirmar que, de acordo com as checagens do Bereia e de outras agências, como a que foi produzida pelo Aos Fatos, referenciada acima, realizadas nas últimas quatro semanas, a exposição deste vídeo não é ação isolada de um movimento em Maricá. Configura-se uma estratégia articulada de ataque a políticas públicas pró-avanços em torno da temática da sexualidade.
Na disputa político-eleitoral de 2022, o principal embate é travado no território da da linguagem. Uma das estratégias mais utilizadas neste conflito informacional é o pânico moral e o ataque à cognição (a forma de raciocínio e assimilação de conteúdo) dos eleitores via mídias sociais. Nas diversas declarações e notícias checadas pelo Bereia em processos eleitorais, temas como “ideologia de gênero”, aborto, erotização de crianças e defesa da “família tradicional” são temas recorrentes.
O pânico moral pode ser compreendido “numa acepção mais abrangente, como o consenso, partilhado por um número substancial de membros de uma sociedade, de que determinada categoria de indivíduos estaria ameaçando a estrutura social e a ordem moral”. Esta ideia é explicada pelo professor associado de Direito Civil da UFMG César Fiúza e da doutora em Direito Privado pela PUC-MG, Luciana Poli.
Na guerra de discursos pela internet, este estado de pânico é desencadeado com terror verbal com falsas acusações a líderes políticos, partidos e formadores de opinião que não partilham das mesmas opiniões ou são uma ameaça à hegemonia dos grupos que estão atualmente no poder.
A recente declaração em vídeo da ex-ministra de Estado e senadora eleita Damares Alves sobre as criancinhas que teriam seus dentes arrancados por pedófilos, sob investigação do Ministério Público, segue uma cartilha já conhecida e bastante utilizada pela senadora eleita: falta de fontes ou provas; combinação e reconfiguração de temas anteriormente explorados; forte apelo à emoção e a fé; discurso exaltado; inimigo a ser combatido.
Segue uma seleção as checagens do Bereia sobre declarações, publicações e mensagens que exploraram o pânico moral e “viralizaram” nas mídias sociais religiosas:
O jornal Folha de S. Paulo elaborou reportagem a respeito das fake news que estão sendo elaboradas por redes de apoiadores evangélicos do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) sobre seus virtuais opositores nas eleições deste ano. A repórter Anna Virginia Baloussier listou uma série de conteúdos que estão circulando nas mídias sociais envolvendo montagens e declarações fora de contexto de Luis Inácio Lula da Silva e Sergio Moro. A maioria evocando o pânico moral e a cristofobia. A editora-geral do Bereia, Magali Cunha, contribuiu com uma análise do cenário:
“Historicamente, as desinformações relacionadas à moralidade religiosa “afetam fortemente ambientes religiosos”, diz Magali Cunha, editora-geral do Bereia, coletivo que analisa potenciais inverdades que abordem conteúdos sobre religião —em pouco mais de dois anos, foram 285 checagens. Vide a mamadeira com bico em formato de pênis supostamente distribuída em creches paulistanas, mais infame notícia falsa a atingir a campanha do presidenciável Fernando Haddad (PT) em 2018.
Cunha aposta, contudo,que em tempos de crise econômica, quando a população se vê às voltas com fome e desemprego, “estas pautas perdem força de afetação”. Nas eleições municipais de 2020, por exemplo, já arrefeceram um bocado. “Neste caso, o acionamento do imaginário do inimigo e da perseguição a cristãos, como o tema da cristofobia, tende a ser mais explorado.”
O tema ainda repercutiu no podcast Café da Manhã, também da Folha, no qual o Bereia foi citado como referência na checagem de desinformação em mídias religiosas.
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Imagem de capa: reprodução da Folha de S. Paulo. Fotos de Ueslei Marcelino/Reuters, Marlene Bergamo/Folhapress e Evaristo Sá/AFP
Circulou nas mídias sociais e portais de notícias gospel a notícia de que ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármem Lúcia Rocha, participou de uma reunião fechada com ativistas feministas e assinou carta pró-aborto. Nas matérias vinculadas ao tema é apontado ainda que a reunião realizada pela ministra em seu gabinete contou com cerca de 30 mulheres ligadas a partidos de esquerda progressistas, como a ex-senadora Marta Suplicy, resultando em uma carta pública em defesa do aborto.
Imagem: Reprodução portal Gospel Prime
De acordo com os sites de notícias, a reunião aconteceu em ambiente fechado e houve, por parte da ministra e de Marta Suplicy, a tentativa de “disfarçar” a defesa do aborto usando o termo “direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”, criando assim uma “carta pró-aborto”, que legalizaria e incentivaria o procedimento.
Imagem: reprodução Twitter Gazeta do Povo
Bereia checou as informações. A carta assinada pela ministra se refere à Carta Aberta Brasil Mulheres, texto publicado pelo portal Brasil mulheres, fruto da reunião realizada em 28 de janeiro de 2022, organizada pela ex-senadora Marta Suplicy em sua casa. O encontro contou com a participação de 28 mulheres convidadas, dentre elas a ministra Cármen Lúcia, a escritora e filósofa Djamila Ribeiro, a líder do movimento Sem-Teto do Centro Carmem Silva e a secretária municipal de Cultura de São Paulo Aline Torres, além de outras. O debate durou pouco mais de dez horas, e aprovou 19 tópicos com demandas dirigidas aos futuros presidenciáveis.
O texto final intitulado “Carta Aberta Brasil Mulheres” tem temas variados que se estendem, desde o pedido por políticas públicas para mulheres negras, afirmação de direitos à população LGBTQ+, direito à saúde reprodutiva feminina até propostas em prol dos direitos de mulheres sob custódia do sistema prisional. Em entrevista à Folha de São Paulo, Suplicy afirma que “são propostas para que a sociedade reflita sobre essas demandas que essas mulheres têm. Aqui são mulheres de várias áreas, de várias condições, com muito sofrimento, muita dor, muita alegria, muita superação, muito sucesso. Tem de tudo. É uma somatória de bagagens mil”, afirmou. A ministra Carmém Lúcia estava presente durante o processo de debate e escrita da carta, chegando a discursar durante a reunião.
Pautas sobre a legalização e regulamentação do aborto foram apresentadas e dabatidas na reunião, e, por opção das mulheres presentes, o termo “aborto” foi tratado como tema geral referente à saúde reprodutiva feminina, não havendo nenhuma inferência direta na criação de um projeto pró-abortivo.
Fonte: Captura de tela canal Brasil Mulheres no Youtube
A carta
A carta aberta dirige-se ao público geral e também aos futuros presidenciáveis, contando com 19 pontos. Leia na íntegra:
Não aceitar qualquer retrocesso nas leis que garantam os direitos das mulheres. Não vetar avanços oriundos do Congresso Nacional aos direitos das mulheres;
Paridade transversal de gênero e equidade de raça nas instituições públicas, políticas e privadas;
Estímulo e facilitação de candidaturas femininas competitivas. Garantia de cumprimento da legislação eleitoral em relação às mulheres;
Garantia da alocação de recursos para políticas públicas destinadas a meninas e mulheres nas leis orçamentárias (plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei do orçamento anual) e ferramentas efetivas para acompanhamento da execução desses gastos;
Desenvolvimento de macropolíticas econômicas e sociais com vistas à geração e manutenção de empregos e renda para mulheres. Acesso a crédito para mulheres empreendedoras; conexão com inovação, programas de educação empreendedora para geração de renda; acesso ao mercado por meio de cotas de compras de empresas públicas e privadas. Qualificação profissional, para autonomia financeira, de mulheres negras, indígenas, quilombolas e em situação de vulnerabilidade social;
Implementação de uma política de renda básica universal capaz de mitigar a pobreza, a fome, as desigualdades socioeconômicas e violências decorrentes;
Universalização da educação infantil, garantindo o atendimento aos indicadores nacionais de qualidade para esta etapa de ensino. Promoção da oferta educacional laica e gratuita e a ampliação da escolaridade. Cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. Incentivo à educação em ciência, tecnologia e empreendedorismo para meninas e mulheres, com atenção à juventude negra. Priorização na educação em geral e na educação de jovens e adultos (EJA), possibilitando que as mães estudem no mesmo período que os filhos e/ou criando espaços de cuidado para crianças no local de estudo da mãe;
Construção de um programa nacional de incentivo a formação de novas gerações de atletas femininas (cis e trans) em diversas modalidades, incentivando o investimento na manutenção das potências esportivas que atuam e representam o Brasil.
Ampliação de políticas de ações afirmativas étnico-raciais reparatórias – educacionais, de paridade econômica e memória – visando a erradicação das desigualdades socioeconômicas existentes na sociedade;
Promoção da saúde integral da mulher ao longo de todo o ciclo de vida, com especial atenção à mulher idosa. Manutenção e expansão dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Investimento em pesquisas científicas, campanhas preventivas e de estímulo à vacinação. Valorização e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS);
Reconhecimento do trabalho doméstico e de cuidados, como centrais à vida; reengenharia do tempo e fortalecimento da economia dos cuidados para melhoria das condições de vida e bem-estar das mulheres. Atenção ao tema da economia do cuidado (ou do trabalho reprodutivo) por meio de políticas públicas e arcabouço normativo que valorizem o trabalho, remunerado ou não, das mulheres que cuidam;
Respeito e preservação dos direitos de todas as famílias em suas múltiplas manifestações. Ampliação da licença parental com equidade de gênero. Educação masculina para os cuidados. Políticas públicas que se guiem pela proteção das mulheres nas violências intrafamiliares. Garantia de vagas em creches de forma contínua, em período integral, para todas as crianças na condição de serviço público essencial. Iniciativas de amparo às crianças e adolescentes com mães presas, órfãos do feminicídio ou mães em situação de extrema vulnerabilidade;
Enfrentamento ao discurso de ódio, violência política e institucional e cerceamento da liberdade de expressão de todas as mulheres, em especial proteção contra os ataques às mulheres jornalistas, políticas, artistas e defensoras de direitos humanos;
Defesa da vida de meninas e mulheres, cis, trans e travestis. Enfrentamento ao feminicídio, às violências doméstica, política, física, psicológica, obstétrica, simbólica, moral e patrimonial. Estabelecimento de uma política integral de acolhimento e cuidado de mulheres e crianças em situação de violência. Desenvolvimento de um programa nacional de prevenção à violência sexual e de acolhimento às vítimas e às famílias de vítimas. Formulação de um marco civil de gênero;
Adoção de uma abordagem pacífica para a reforma da política de drogas, com atenção às mulheres que respondem por delitos relacionados a drogas, cuidado pautado na redução de danos. Garantia de direitos e incentivo a produção de dados sobre o tema;
Reforma no modelo de segurança pública – enfrentamento ao encarceramento em massa, aos índices de homicídio da população negra, efetiva implementação da lei de execuções penais (acesso aos autos do processo, remissão pela leitura e cultura, garantia de direitos sexuais, reprodutivos e saúde menstrual, trabalho decente, educação nas áreas tecnológicas e de cultura, estrutura adequada das cadeias e prisões, acesso ao direito de defesa), garantia de saúde mental para pessoas presas e seus familiares. Consulta a pessoas trans, travestis, não-binárias ou intersexo sobre a preferência pela custódia em unidade masculina, feminina ou específica, se houver, com a devida garantia de proteção em qualquer das unidades. Envolvimento dos três entes federados na inclusão e garantia de direitos de adolescentes em conflito com a lei, pessoas encarceradas e seus familiares e egressas;
Recriação do Ministério da Cultura. Desenho e implementação de políticas de memória que valorizem as mulheres. Fomento à cadeia produtiva cultural nacional (leis de incentivo). Políticas de incentivo ao livro e à leitura, com formação de público leitor. Valorização de artistas e sua produção. Criação e manutenção de aparelhos de cultura. Retomada do vale cultura. Respeito à liberdade de expressão artística e cultural;
Valorização dos saberes de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, na garantia da justiça climática e enfrentamento ao racismo ambiental, com implementação e cumprimento das normas ambientais de espectro local e global;
Garantia da implementação de políticas intersetoriais para a proteção integral de mulheres refugiadas, migrantes legais e ilegais.
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Bereia classifica a notícia como imprecisa, com título enganoso. A carta em questão existe e foi assinada pela ministra, porém o documento trata de um esforço coletivo de mulheres em prol de melhores condições de vida para este segmento da população, não havendo incentivo ou sinalização de legalizar o aborto, mas sim a defesa da manutenção e expansão dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. A ministra Cármen Lúcia é uma das mulheres que participaram do projeto, mas não sua principal argumentadora ou organizadora. A abordagem dada pelos veículos busca atribuir a ela um expressivo poder sobre a redação final do manifesto, não levando em consideração outras mulheres e pautas envolvidas no processo.
Bereia avalia que este tipo de desinformação faz parte de um repertório que busca: 1) alimentar pânico moral em torno da afirmação de que grupos de esquerda e progressistas são defensores do aborto com vistas ao processo eleitoral 2022, repetindo o que ocorreu em pleitos anteriores para conquista de público religioso para propostas de cunho conservador, negadoras da manutenção e da ampliação de direitos para mulheres; 2) sustentar discursos anti-STF, que têm sido pauta de grupos bolsonaristas em mídias sociais, desde o primeiro ano do mandato do atual governo. Estes dois repertórios desinformativos vêm sendo verificados pelo Bereia e por outros projetos de checagem de conteúdo.
O deputado federal Pastor Marco Feliciano (PL-SP) publicou em seu perfil no Twitter, em 4 de fevereiro passado, uma mensagem com discurso criando pânico em seus seguidores sobre o fim da família e da igreja com base na atual conjuntura política do Chile:
Por que o foco no Chile?
Em dezembro de 2021 foram realizadas eleições presidenciais no Chile que levaram à vitória, com 56% dos votos, Gabriel Boric, ex-líder estudantil, de 35 anos, por meio da frente ampla de esquerda Apruebo Dignidad. A eleição de Boric à Presidência da República foi a culminância de um processo iniciado em outubro de 2020, quando 78% dos chilenos foram às urnas para decidir que uma nova Constituição deveria ser elaborada por uma Assembleia Constituinte.
O processo eleitoral para escolher os membros da Assembleia Constituinte realizou-se no Chile entre 15 e 16 de maio de 2021. O início dos trabalhos ocorreu ainda em 2021, durante o governo de centro-direita de Sebastian Pinera.O Chile havia sido palco de intensos protestos a partir de outubro de 2019, durante o governo Pinera. As manifestações começaram depois de uma alta na tarifa do metrô de Santiago, posteriormente revogada, mas que foi o estopim para reivindicações mais amplas, como a melhoria no acesso à saúde,e à educação,além de reformas no sistema previdenciário.
Segundo um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),, as famílias chilenas gastam em torno de 35,1% e a educação é praticamente dominada pelo setor privado que detém o maior número de matrículas e mesmo as universidades públicas cobram mensalidades. Já o sistema previdenciário é administrado por organizações privadas e penaliza os trabalhadores mais vulneráveis.
Durante os protestos de 2019, e após intensas negociações entre o governo e a oposição, foi alcançado um acordo, aprovado pelo Congresso Nacional na forma do documento “Acordo pela Paz e uma Nova Constituição” .
O documento estabeleceu o compromisso de restaurar a paz e a ordem pública no Chile e convocar um plebiscito para perguntar à população se o país deveria elaborar uma nova Constituição, para substituir a Carta da época da ditadura de Augusto Pinochet. No plebiscito, os eleitores responderiam se desejariam ou não uma nova Constituição e qual tipo de órgão deveria ficar responsável por redigi-la: uma comissão mista ou uma Assembleia Constituinte.
A comissão mista seria formada por parlamentares no cargo naquele momento e por pessoas eleitas para escrever a nova Carta. No modelo de Constituinte, todos os autores do documento seriam eleitos apenas para esse trabalho.
A eleição da Constituinte Chilena e início dos trabalhos
Os chilenos decidiram por uma nova Constituição e por uma Assembleia Constituinte. A votação que elegeu os membros constituintes, em maio de 2021, representou uma derrota para a coalizão de centro-direita que sustentava o então presidente Sebastián Piñera. Os representantes da direita governista ficaram com apenas 37 das 155 cadeiras (24%), enquanto a centro-esquerda obteve 53 assentos (34%), e os independentes, 65 (42%), dentre estes últimos estão representantes dos povos originários do Chile. A Constituinte chilena é presidida por uma líder indígena e tem quantidade igual de cadeiras para homens e mulheres.
As propostas apresentadas precisam de dois terços para aprovação e inclusão na nova Constituição, e além disso, ao final da redação, a nova Carta Magna será apresentada à população e sua aprovação passará por votação popular.
Sobre a abolição das Forças Armadas
“Abolir” as forças armadas foi uma dentre milhares de propostas encaminhadas pela população à Assembleia Constituinte. A proposta foi feita por um cidadão chileno e não obteve sequer o mínimo de assinaturas necessárias para ser apreciada pela Constituinte: foram 461 apoios, longe dos 15 mil condicionados por lei. Desta maneira, a proposta não foi apreciada ou discutida pela Constituinte.
A Assembleia Constituinte Chilena está deliberando sobre 78 iniciativas populares aprovadas. Entre estas, apenas uma diz respeito às Forças Armadas mas não sobre sua extinção e sim sobre garantirem a democracia, a segurança nacional e a defesa da pátria.
Sobre “acabar com a família e a igreja”
Entre as propostas em discussão na Assembleia Constituinte do Chile não há qualquer referência ao que o Pastor Marco Feliciano alardeia para seus seguidores sobre o fim da família e da igreja, uma vez que ele relacionou estes temas à extinção das Forças Armadas, o que é falso.
Bereia conclui que a postagem do deputado Marco Feliciano é falsa. Gabriel Boric conquistou a Presidência do Chile, em dezembro de 2021, assumirá o mandato em março de 2022 e não tem poderes sobre a Assembleia Constituinte. Ele foi eleito como candidato de uma frente ampla que inclui socialistas e partidários de várias tendências de esquerda. No entanto, os trabalhos da Assembleia Constituinte são independentes, seus representantes foram eleitos pelo povo chileno em maio de 2021, sua composição é plural e qualquer cidadão pode propor mudanças, desde que apresentasse um número mínimo de assinaturas de apoio. Foram aprovadas, a partir dos critérios por lei, 78 propostas e nenhuma delas diz respeito à extinção das Forças Armadas.
Não existe menção a propostas desta natureza no programa de governo de Gabriel Boric, o que também não foi discutido pela coalização política do presidente eleito e. Da mesma forma o que diz respeito ao fim da família e da igreja.
A relação que o deputado Pastor Marco Feliciano estabelece entre a eleição de Gabriel Boric, a falsa afirmação de que constituintes do Chile querem abolir as Forças Armadas e a destruição da família e da igreja com uma possível eleição do ex-presidente Lula em 2022, está dentro da pauta desinformativa que o Coletivo Bereia tem coberto desde 2019. Uma análise sobre isto pode ser lida aqui.
A missa solene, realizada em 12 de outubro pelo arcebispo do Santuário de Aparecida (SP) D. Orlando Brandes, foi um dos assuntos mais comentados na última semana em mídias sociais. Durante a homilia, na manhã do dia consagrado à santa padroeira do Brasil, segundo a tradição católica romana, que é feriado nacional, o arcebispo pregou contra o armamento, o ódio e a propagação de fake news. Já na parte da tarde, outra missa contou com a presença do presidente da República Jair Bolsonaro, defensor de políticas pró-armamentistas, que recentemente, mais uma vez, criou controvérsia, ao expôr uma criança fardada portando uma arma de brinquedo durante evento oficial.
”Para ser pátria amada, seja uma pátria sem ódio. Para ser pátria amada, uma República sem mentira e sem fake news. Pátria amada sem corrupção”. Após a declaração gravada em vídeo amplamente compartilhada nas mídias sociais, o arcebispo de Aparecida foi acusado de ser comunista, por apoiadores do presidente, que se saíram a público em sua defesa.
Apesar do ambiente de intolerância, o sacerdote não abre mão de exercer o “profetismo”. Em entrevista concedida à Band Vale, na época das eleições de 2020, ele foi categórico: “Não podemos deixar de falar pela defesa dos Direitos Humanos, da dignidade da vida, e de salvarmos o mundo através da Amazônia.” Sobre a sua compreensão política afirma que não se deve ver o mundo através das ideologias que, segundo ele, tendem aos interesses pessoais, mas defende que “nós temos um compromisso com a verdade, com aquele que é a Verdade: Jesus, verdade, caminho e vida.”
D. Orlando Brandes integra o quadro da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que congrega bispos da Igreja Católica em todo país, e foi nomeado arcebispo de Aparecida pelo Papa Francisco, em novembro de 2016. Durante sua trajetória eclesiástica exerceu diversas funções, de professor a reitor de seminário teológico, e ocupou cargos de presidência dentro da própria CNBB, inclusive. Não existe na biografia recente do religioso associações a partidos ou declarações de preferências políticas. Ademais, a CNBB, em seu canal oficial, afirma que “não se identifica com nenhuma ideologia ou partido político.”
Comunismo e pânico moral
Os termos “comunismo” e “comunista” têm sido frequentemente usados em postagens de mídias sociais, desde os movimentos reacionários que emergiram no Brasil em 2013, relacionados ao termo “esquerda”. Segundo a pesquisadora e editora-geral do Bereia Magali Cunha (“Do púlpito às mídias sociais”, livro de 2019) é “um termômetro da atmosfera do tempo presente em que o imaginário do ‘perigo comunista’, da ‘ameaça vermelha’, presente historicamente na cultura brasileira é reavivado nos discursos da direita conservadora”.
Esta direita, a partir dos movimentos de junho de 2013, consolidando nos atos pró-impeachment da Presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015 e 2016, evocou para si, segundo a pesquisadora, a simbologia das cores verde e amarela da identidade brasileira contra o vermelho da esquerda progressista. Os grupos religiosos conservadores, católico-romanos e evangélicos, se identificaram com tais discursos, como pode ser verificado em várias postagens em mídias sociais no período.
O comunismo, segundo o “Dicionário de Política” é um ideal político que tem origem na Grécia Antiga, na qual o filósofo Platão, traça um modelo da cidade ideal, que prevê “a supressão da propriedade privada, a fim de que desapareça qualquer conflito entre o interesse privado e o Estado, e a supressão da família, a fim de que os afetos não diminuam a devoção para o bem público” ( Dicionário, p. 204).
No verbete do “Dicionário de Política” sobre “comunismo”, é explicado que foi no âmbito da civilização cristã que floresceram os primeiros ideais comunistas, por conta da pregação dos Evangelhos sobre a partilha de bens, o despojamento, o valor dos pobres, os cristãos que tinham tudo em comum, e outras orientações encontradas no Novo Testamento e nos escritos dos Pais da Igreja. O texto explica que as utopias comunistas entraram pela Idade Moderna, se concretizaram na Revolução Inglesa do século 15 e emergiram no seio da grande Revolução Francesa, no século 18, a partir da qual floresceram escolas comunistas e socialistas na Europa.
Entretanto, foi com a concepção comunista dos pensadores Karl Marx e Fredrich Engels, no século 19, com o Manifesto Comunista (1848), que o período contemporâneo passa a discutir o tema. Marx e Engels fazem uma leitura do papel da burguesia, classe dominante, das minorias, na consolidação do capitalismo, critica a exploração da classe proletária, classe dominada, das maiorias. Para superação deste quadro, os pensadores pregam a revolução do proletariado para transformar a sociedade capitalista em sociedade comunista, na qual “o augusto direito burguês será superado e cada um dará segundo as próprias capacidades e receberá segundo suas necessidades. Para atingir este objetivo é, porém, necessário que as forças produtivas atinjam o máximo desenvolvimento e as fontes da riqueza social produzam com toda sua plenitude (Dicionário, p. 210).
A revolução russa (1917), com a liderança de Vladimir Ilyich Ulianov (conhecido como Lenin), tornou-se símbolo da aplicação dos ideais comunistas, gerando a União Soviética. A partir do governo de Joseph Stalin, encaminhamentos políticos deram destinos dramáticos a uma parcela do movimento comunista, com governos que impuseram a restrição de liberdades civis e a negação de regras sociais pluralistas.
Por isso, uma diversidade de expressões de partidos e regimes comunistas emergiram na Europa e em outros lugares do mundo, alinhados ou não com a dominante União Soviética. A Guerra Fria, tensão política que colocou Estados Unidos e União Soviética, e seus respectivos aliados, em concorrência, depois da Segunda Guerra Mundial (anos 1950 em diante), passou a alimentar uma disputa ideológica entre capitalistas e comunistas e a ideia de uma divisão dos países em Primeiro, Segundo Mundos, ficando no Terceiro Mundo aqueles considerados subdesenvolvidos. Na América Latina (parte do então Terceiro Mundo), partidos políticos com identidade comunista emergiram ao longo do século 20 e a Revolução Cubana (1956) tornou-se símbolo do movimento comunista no continente.
É neste período da Guerra Fria que emerge um forte sentimento anticomunista (que também é um verbete do “Dicionário de Política”). O termo ”comunista” passa a ser usado de forma pejorativa e acusatória, distante do sentido original da palavra relacionada ao movimento político que representava o comunismo. Partidários ou simpatizantes de regimes comunistas ou do ideal comunista passaram a ser tratados como inimigos da democracia.
O “inimigo das religiões”
Este sentimento foi alimentado de forma ameaçadora entre grupos religiosos, que eram apresentados como alvos do regime comunista, defensor da “religião como ópio do povo” (uma leitura reducionista de um dos escritos de Marx e Engels) e atuaria para pôr fim a todas as religiões.
Vários estudos indicam o lugar das mídias na demonização do comunismo e dos comunistas, em alinhamento com os Estados Unidos em seus aliados durante a Guerra Fria. No Brasil, segundo os estudos de Bethania Mariani, esta representação negativa se fixa no noticiário no Brasil dos anos 1930. Ela diz que as matérias jornalísticas da época não assinadas apresentavam o comunismo como uma “doutrina ou ideologia perigosa para o Brasil” e “os comunistas como inimigos astuciosos – os maus cidadãos ou como alguns brasileiros ingênuos que se deixaram levar por ideias falsas”. Por outro lado, os demais brasileiros, os não-comunistas, eram representados como patriotas e democratas.
Esta noção alcançou seu auge no período pré-ditadura civil-militar e alimentou o golpe de 1964 e os 21 anos do regime. A partir dos anos 80, com os processos de redemocratização do país, houve momentos de enfraquecimento desta compreensão (com a queda dos regimes socialistas no Leste Europeu e o fim da União Soviética) mas surgiram novos significados dados a elas, com a atribuição da noção de “ameaça vermelha” às esquerdas.
No entanto, é com o surgimento de militâncias de direita e extrema-direita, a partir de 2013, que levaram à eleição de Jair Bolsonaro à Presidência, que apareceu o significado da salvação do Brasil de uma ditadura comunista que estava em processo de consolidação, como afirma a pesquisadora Helcimara Telles.
Nos discursos das manifestações de rua e de perfis em mídias sociais, uma nova configuração do anticomunismo se materializava: comunistas seriam todos os que propagam justiça econômica (defesa de programas de distribuição de renda, por exemplo), advogam os direitos humanos, em particular os das minorias, e reivindicam e atuam na superação de violência racial, cultural, de gênero, de classe. As esquerdas, em consonância com os governos do PT, são identificadas como as defensoras destas “políticas comunistas” e seus militantes classificados como anomalias sociais: “esquerdopatas”. Emerge uma nova face do anticomunismo: o antipetismo. Este discurso está intensamente presente nas postagens de perfis relacionados à direita e à extrema-direita em mídias sociais e são alimentadas por muitos grupos religiosos.
É neste contexto que emergem as acusações do tipo que foram publicadas contra D. Orlando Brades e circulam amplamente em espaços digitais contra opositores do governo de Jair Bolsonaro. Conforme os estudos aqui apresentados, elas servem para alimentar o pânico moral contra pessoas críticas da conjuntura política do país, especialmente entre grupos cristãos. Segundo tais (antigos) conteúdos, até os dias de hoje comunistas atuam para “fechar as igrejas” e proibir as religiões, o que se configura uma falsidade na forma como o movimento comunista historicamente se expressa no Brasil. São vários os historiadores que comprovam em pesquisas que nunca houve nem existe possibilidade de um regime comunista no Brasil.
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Bereia classifica como falsa a afirmação de que o arcebispo de Aparecida D. Orlando Brandes seja comunista. Não há registros da ligação do arcebispo católico com esta tendência política ou com partidos identificados como comunistas. O termo comunista tem sido utilizado de forma pejorativa, como falsa acusação que surge da intolerância a posições políticas divergentes e é uma ameaça à liberdade de expressão, alimentando medo na população através da sustentação de “bichos-papões” que buscam impedir o desenvolvimento de consciências e posturas críticas.
Bethania Sampaio Correa Mariani. O comunismo imaginário. Práticas discursivas da imprensa sobre o PCB (1922-1989). Tese de Doutorado (Curso de Linguística). Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 1996. http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/270690 Acesso em: 18 out 2021.
O site de notícias do Grupo MK Comunicação, Pleno News, repercutiu em matéria uma fala do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), que levanta acusações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro do órgão Luis Roberto Barroso. Durante evento com empresários em Joinville (SC), em 6 de agosto, Bolsonaro afirmou: “Barroso quer que nossas filhas e netas de 12 anos tenham relações sexuais”, aludindo a uma possível posição do ministro pela redução da idade para se considerar estupro de vulnerável.
Reprodução da internet
Na matéria, Pleno News reporta que Bolsonaro criticou o presidente do STF, Luis Fux, estaria desinformado ao acompanhar notícias do governo pela mídia; e que o ministro da corte Luis Roberto Barroso seria favorável ao aborto, à legalização das drogas e à redução da idade para estupro de vulnerável, supostamente permitindo que jovens de 12 anos pudessem fazer sexo com adultos sem ser configurado crime. A matéria não apresenta a versão de Barroso ou do STF para as afirmações de Bolsonaro, nem indica que procurou os envolvidos para isso.
O contexto da fala do presidente
Esta fala de Bolsonaro se dá num momento de tensão com o STF e com o Tribunal Superior Eleitoral. Em 2 de agosto, O TSE havia aprovado, por unanimidade, duas medidas decorrentes dos ataques recentes do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro.A corte decidiu enviar ao STF notícia-crime contra o presidente por divulgação de fake news. Também encaminhou a instauração de inquérito administrativo para investigar ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.
A notícia-crime foi proposta ao TSE pelo presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, alvo de Bolsonaro nas semanas anteriores. A peça é baseada na live feita pelo presidente dias antes, em que prometeu apresentar provas sobre a insegurança do sistema eleitoral brasileiro, mas limitou-se a ilações desmentidas em tempo real pelo TSE.
No pedido, Barroso sugere ao STF a apuração de possível conduta criminosa relacionada ao objeto do Inquérito 4.781, que investiga fake news e ameaças ao Supremo Tribunal Federal. A relatoria deste procedimento é do ministro Alexandre de Moraes, que também integra o TSE e presidirá a corte durante as Eleições de 2022.
Já o inquérito administrativo foi proposto em portaria assinada pelo ministro corregedor-geral da Justiça Eleitoral Luís Felipe Salomão, e tem o objetivo de apurar fatos que possam configurar crimes eleitorais relativos aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.
Afirmação já desmentida
Não foi a primeira vez que Bolsonaro fez afirmação com este conteúdo contra o ministro Luis Roberto Barroso. O STF já havia publicado matéria em seu site, em julho, como parte da série #VerdadesdoSTF”, intitulada “É falso que Barroso defenda redução da maioridade para estupro de vulnerável”. No texto, o STF expõe que o presidente da República afirmou, erroneamente, que ministro defende a redução da maioridade para estupro de vulneráveis e que isso beira a defesa da pedofilia. O texto explica que, em julgamento de três anos atrás, 2017, Barroso fez justamente o contrário: votou para manter ação penal contra jovem de 18 anos acusado de manter relações com menina de 13 anos. “Em seu voto, o ministro considerou que, embora os autos trouxessem elementos de consentimento da suposta vítima, o fato de ela ser menor de 14 anos justificava a continuidade do processo, em nome da proteção da infância e da adolescência”, diz o texto.
A estratégia do pânico moral
A fala de Bolsonaro e sua consequente repercussão em mídias evangélicas em tom fundamentalista não é novidade. A prática de levantar um tema relativo à sexualidade como forma de desqualificar alguém que é apontado como opositor não é gratuita.
Conforme o coordenador do Grupo de Pesquisa Corpo, Identidade Social e Estética da Existência da Universidade Federal de São Carlos-SP Ricardo Miskolci, a estratégia do pânico moral e de permanente enfrentamento de com inimigos, é comum em embates políticos. Serve a “gerar insegurança e promover afetos. Pânicos morais são fenômenos que emergem em situações nas quais sociedades reagem a determinadas circunstâncias e a identidades sociais que presumem representarem alguma forma de perigo. São a forma como a mídia, a opinião pública e os agentes de controle social reagem a determinados rompimentos de padrões normativos e, ao se sentirem ameaçados, tendem a concordar que ‘algo deveria ser feito’ a respeito dessas circunstâncias e dessas identidades sociais ameaçadoras. O pânico moral fica plenamente caracterizado quando a preocupação aumenta em desproporção ao perigo real e geral.”
O pesquisador de Literatura Americana e Religião da Universidade de Victoria (Inglaterra) Christopher Douglas complementa: “Para isso movimentos fundamentalistas articulam amplo recurso às mídias em todos os formatos, tradicionais e digitais, com farto uso de desinformação, em especial de fake news, para alimentação do pânico moral e para interferência nas pautas políticas”.
A partir da aglutinação da base em torno do voto impresso, associar o oponente da vez (o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, responsável pelas eleições) a uma tentativa de afronta à família seria mais um exemplo da utilização do pânico moral com fins materiais – e políticos.
A tensão com o STF
Para além da mobilização de sua base, os pronunciamentos do presidente da República provocam tensionamento entre os poderes Executivo e Judiciário. Bereia ouviu o jurista, professor de Direito Internacional da Universidade de Brasília e ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão para avaliar tal cenário e suas possíveis consequências para o país.
“O país está vivenciando um clima de esgarçamento de seu tecido institucional. Bolsonaro é mera consequência. Ele usa a agressão às instituições como método de governo”. Ainda segundo Aragão, “Bolsonaro usa a técnica de choque para atrair atenção. Está em evidente desespero diante das pífias perspectivas eleitorais. Entrar nesse conflito só atende aos objetivos dele. Por isso se explica a relativa timidez das reações. Ao mesmo tempo, ao subir o tom, Bolsonaro não pode achar que ficará sem resposta. Essa foi dada de forma institucional. O pedido para investigá-lo pelas agressões foi feito pela unanimidade dos ministros do TSE”.
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Com base nas apurações, Bereia conclui que a matéria do site Pleno News é falsa. Apesar de ser fiel ao que o presidente da República proferiu em evento, as declarações proferidas por Bolsonaro são falsas. Se o site gospel optou por construir matéria com a fala do presidente, o compromisso com a informação deveria ter levado o veículo a reportar que não era a primeira vez que ele se referia ao ministro do STF com tal conteúdo e que o STF já havia publicado um desmentido oficial no mês anterior. Com esta prática, Pleno News apenas reproduz o conteúdo falso, fabricado pelo presidente, portanto desinforma, e ainda denota propaganda contrária ao STF em formato de notícia.
Em 11 de junho, o portal Gospel Prime publicou a matéria intitulada “Médica diz que ‘é normal crianças de 4 anos se masturbarem’”. O texto repercutiu uma postagem da médica pediátrica e comentarista das organizações Globo Ana Escobar sobre masturbação infantil. Sem ouví-la, Gospel Prime baseou a matéria apenas nas críticas feitas por usuários de mídias sociais.
Gospel Prime omitiu a diferenciação entre masturbução infantil e adulta
De acordo com o portal evangélico, a colunista da revista Crescer, que trata de temas ligados à infância, teria dito que “a masturbação aos quatro anos é natural e saudável”. De fato, a postagem contém essa afirmação. No entanto,o texto da médica diferencia a masturbação infantil e a vida sexual adulta.
“Em torno dos 4 anos de idade as crianças começam a descobrir que têm prazer em tocar os seus órgãos genitais. A masturbação infantil é feita sem malícia e é muito diferente da vida sexual do adulto. A masturbação infantil é natural e saudável. Os pais não devem inibir nem reprimir, mas é claro, que vivemos em um mundo com regras de convivência social. Se os pais percebem que a criança está se masturbando em público devem distrair a atenção da criança para outro fato sem reprimi-la fazendo com que pare espontaneamente. Em uma outra ocasião, podem conversar com o filho e deixar claro que pode se masturbar, mas de preferência em seu quarto. A conversa deve ser tranquila e não deve taxar a masturbação como um ato proibido”, diz Ana Escobar em seu post no Instagram.
Vídeo em resposta às críticas
Além do Gospel Prime, outros sites religiosos como Guia-me e Cristianismo Global também ressaltaram a indignação de muitos seguidores da médica com a postagem. Diante da repercussão negativa, a médica gravou um vídeo no qual se diz espantada com a desinformação sobre o tema. Ela reafirma o caráter educativo da primeira postagem. Sua intenção, afirmou, era levar os pais a orientarem seus filhos a não se masturbarem em locais públicos de forma que elas não sofressem repreensão, bullying ou agressão.
“Vocês fizeram uma salada mista. Uma criança pequenininha que se masturba ela nem sabe o que é sexo. Não tem conotação sexual nenhuma, isso está na cabeça dos adultos, mas não está no mundo infantil, a criança nem sabe o que é sexo. (…) A gente tem que tirar esse pensamento sujo dessa coisa, não tem nada a ver. (…) Esse post serve simplesmente para orientar os pais, em um ato natural de muitas crianças que descobrem sozinhas o prazer de se masturbar. Simples assim”, explicou Ana Escobar.
Diferença entre a masturbação infantil e a vida sexual do adulto
Bereia ouviu especialistas cristãos sobre o assunto. A psicóloga e psicopedagoga Cassiane Tardivo explica que há diferença entre a masturbação infantil e o mesmo ato na vida sexual do adulto. “Quando falamos de masturbação infantil, a criança manipula seus genitais e muitas vezes por prazer. Algumas crianças até dizem ‘é porque faz uma cosquinha’[. A questão é que o sentido, o significado, que isso tem são diferentes. A masturbação adulta faz parte da sua vida sexual, está relacionada a um prazer com envolvimento de outros aspectos além do físico. Na criança é pura descoberta do corpo e de regiões que dão prazer.”
De acordo com a psicóloga e missionária da Igreja Evangélica Pentecostal Cristã (IEPC – Rio de Janeiro), Sandra Bivar Neves, a opinião da Drª. Ana Escobar está correta. “A criança entre 3 e 5 anos está descobrindo o seu corpo e naturalmente toca nas partes genitais que evidentemente faz ela sentir prazer. Então, tende a repetir esse comportamento”, afirma Sandra Neves que também é psicopedagoga e trabalhou por anos em escolas com crianças dessa faixa etária.
Orientação aos pais sobre o assunto
A missionária orienta que os pais não devem chamar a atenção, nem ter espanto dando uma conotação de pecado ou de que a criança está fazendo algo errado. “Nesta idade, não é pecado e nem errado. Se os pais observam que a criança está por muito tempo se tocando, deve distraí-la com algum brinquedo ou propor alguma outra atividade. E se ela fizer em público, os pais devem dizer que aquelas partes de seu corpo são íntimas e que não devem ser tocadas em público, assim como tirar a roupa só deve ser feito em sua própria casa. Mas tudo com naturalidade, sem chamar grande atenção para o fato”, explica.
No entanto, Sandra Neves explica que discorda de que pais digam aos seus filhos que podem masturbar-se no quarto, como orientou Ana Escobar. “Não gosto desta postura de mandar para o quarto e incentivar, como é algo natural, deve ser tratado desta forma. Normalmente, quando a criança começa a ler, entre cinco e seis anos, elas param naturalmente”.
Atenção com sexualização infantil
Alguns dos comentários críticos ao post da médica Ana Escobar diziam que seu texto promovia abuso ou sexualização infantil. Por isso, Bereia perguntou às entrevistadas qual é a diferença entre compreender que a masturbação infantil acontece (sem a conotação sexual) e a sexualização infantil.
Sandra Neves conta que ficou espantada com o teor dos comentários e a falta de informação sobre o assunto.”Pedofilia é o adulto mandar a criança tocar nele e ele tocar na criança. Não tem nada a ver com a naturalidade da masturbação infantil que é a criança conhecendo o seu próprio corpo.”
Cassiane Tardivo diz que seria reducionista ver a masturbação infantil sempre só como descoberta do corpo e assim, afirma, é importante ter atenção. “Em muitos casos de abuso, a masturbação é a porta de entrada, quando a criança é estimulada por alguém. E não basta explicar a criança que não pode mexer, porque se há prazer envolvido, como prever a força de ação dessa criança? Muitas não resistem a um chocolate”, afirma.
Ela explica que o termo ‘infantil’ diz respeito às crianças entre 2 a 12 anos e que a masturbação tem sentidos e implicações diferentes para cada faixa etária. Enquanto a masturbação das mais novas tem a ver com a descoberta do corpo após o desfralde, as mais velhas o fazem em relação ao prazer.
No entanto, ela ainda destaca que masturbação infantil e sexualização são questões diferentes. “A masturbação é a manipulação dos órgãos genitais. A sexualização infantil diz respeito ao contexto cultural, educacional, de vivência dessa criança que sexualiza seu comportamento. A sexualidade, a sensualidade, está presente nas relações, no comportamento, nas vestimentas, nas danças. Sexualização infantil é quando todos esses aspectos estão envolvidos na educação ou comportamento da criança. Quando ela mesma associa alguns comportamentos, vestimentas, etc, com sua autoestima e o fato de ser desejada e coloca seu corpo como objeto de desejo de outro. Aqui escancara-se uma porta explicita para o abuso sexual, expondo a criança e, sim, abrindo precedentes para descumprimento inclusive do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Se a criança não se masturba por prazer com conotação sexual como o adulto, sexualizá-la é revesti-la dessa conotação, eis o perigo.”
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Bereia conclui que a matéria do Gospel Prime é enganosa porque omite que a médica Ana Escobar diferenciou masturbação infantil e vida sexual adulta. Ao descontextualizar a fala da pediatra, o portal deu a entender ao seu público que a médica defende a sexualização infantil. Como as especialistas consultadas pelo Bereia explicam, a masturbação infantil não tem conotação sexual. E devido o desconhecimento a respeito do sexo, a orientação é explicar à criança que as partes íntimas não devem ser tocadas em público e distraí-la para outra atividade até que ela pare naturalmente. Isso não exclui a atenção de pais e responsáveis com possíveis abusos a menores. Este é mais um caso de pânico moral já verificado em outras matérias pelo Bereia.
