Folheto contra o candidato Sarto (PDT–CE) tem conteúdo falso

Circula em formato impresso e digital o seguinte panfleto sobre a candidatura de José Sarto (PDT) à Prefeitura de Fortaleza no Estado do Ceará.

Foto: Reprodução de panfleto

O texto anônimo acusa Ciro Gomes (líder do partido de Sarto) de ameaçar prender pastores e querer o fim da moral cristã. O panfleto afirma ainda que Sarto teria implementado “ideologia de gênero que visa erotizar nossos filhos” nas escolas da cidade de Sobral, e condena o candidato à Prefeitura de Fortaleza por ser favorável ao aborto. As afirmações são, todas, falsas.

O Coletivo Bereia verificou cada uma destas afirmações que funcionam como contracampanha à candidatura de José Sarto.

  1. “Em vídeo publicado nas redes sociais, Ciro Gomes ameaça mandar prender pastores e padres durante a pandemia”. FALSO

A afirmação não contém a fonte. Possivelmente, ela se refere à transmissão ao vivo no canal do Youtube do empresário e palestrante Eduardo Moreira, em 28 de março de 2020, com entrevista do político cearense do Partido Democrático Trabalhista (PDT) Ciro Gomes, ex-governador do Ceará e ex-candidato à Presidência da República. Neste evento, Ciro Gomes fala aos 21min45s:

“Burgueses brasileiros fazerem carreata na rua, dentro de carro de luxo com ar-condicionado, com máscara, para pedir que o povo vá para dentro de ônibus, pra estações de metro e de trem, ficar um empurrando o outro, esses camaradas têm que ser presos. E é o que vamos fazer aqui no Ceará. Aqui no Ceará, e com ordem do Ministério Público, quem fizer carreata com esse tipo de exposição do povo à morte vai para a cadeia, como também pastores, padres ou seja quem for.”

Ciro Gomes

A afirmação de que “Ciro Gomes ameaça prender pastores”, portanto, tira do contexto a fala do político: o ex-governador afirmou que, com ordem do Ministério Público (que pode ser verificada aqui), qualquer um que promovesse manifestações contra as medidas de isolamento social, preventivas ao coronavírus, seria preso. Ciro Gomes incluiu, na descrição, padres e pastores, porém em nenhum momento afirmou que estes seriam presos durante a pandemia – apenas que seriam tratados como todo cidadão que descumprisse e agisse contra as medidas de isolamento social.

  1. “Ciro Gomes, o líder maior de Sarto, afirmou publicamente que quer o fim da moral cristã.” FALSO

Esta fake news circula desde a campanha das eleições 2018, quando Ciro Gomes foi candidato a Presidência da República, e foi checada pela agência Aos Fatos. O que ocorreu, na época e em 2020, foi também a retirada de declarações do ex-governador do contexto em que foram proferidas, imputando-lhe um sentido que não existe.

A declaração original de Ciro Gomes se deu em maio de 2017, em debate na Universidade de Oxford, em que o então pré-candidato à Presidência disse que “[reforma política pode existir, várias modalidades] tanto faz] rigorosamente eu digo a vocês, se a gente não resolver uma equação. Primeira equação: moral luterana, anglo-saxã: dinheiro é um dom de Deus”. O político, então, se referia ao fato de que deve acabar a ideia de que quem tem dinheiro foi abençoado por Deus, uma moralidade específica e não a moral cristã como um todo.

  1. “Chegando a colocar nas escolas de Sobral o ensino da Ideologia de Gênero, que visa erotizar nosos (sic) filhos.” FALSO

O tema “ideologia de gênero” abordada no folheto é um conteúdo de desinformação recorrente. Tem sido frequentemente desmentido nas mídias noticiosas, por profissionais da área médica, e em pesquisas acadêmicas e seu papel nas eleições tem aparecido recorrentemente. A “ideologia de gênero” é usada como argumento para disseminar terror entre os eleitores e permeia os debates públicos sobre planos de educação no Brasil desde 2014. Bereia já produziu várias matérias sobre o tema.

O assunto foi estudado por Toni Reis (Universidade do Valo dos Sinos) e Edla Eggert (PUC-RS), que caracterizam a “ideologia de gênero” como uma falácia de segmentos reacionários da sociedade que se mobilizam contra a entrada de temas sobre a identidade de gênero e a erradicação da violência de gênero nos Planos Nacionais de Educação. Em suas pesquisas, ambos apontam o seguinte sobre a “ideologia de gênero”:

“Criou-se uma falácia apelidada de “ideologia de gênero”, que induziria à destruição da família “tradicional”, à legalização da pedofilia, ao fim da “ordem natural” e das relações entre os gêneros, e que nega a existência da discriminação e violência contra mulheres e pessoas LGBT comprovadas com dados oficiais e estudos científicos. Utilizou-se também de uma espécie de terrorismo moral, atribuindo o status de demônio às pessoas favoráveis ao respeito à igualdade de gênero e diversidade sexual na educação”.

  1. “O grupo de Sarto é contrário à família cristã e favorável ao aborto”. FALSO

Em levantamento com a pesquisa sobre religião nas eleições do Instituto de Estudos da Religião (ISER) constatou-se que o candidato José Sarto é evangélico (Comunidade Videira), mas não faz uso desta vinculação religiosa para campanha política. Dessa forma, o candidato não se enquadra em um grupo que seja contrário à família cristã. Apesar disto, a candidatura de Sarto tem recebido apoio de diferentes lideranças religiosas, o que também contradiz o material verificado nesta matéria.

O Coletivo Bereia classifica, portanto, todos os conteúdos publicados no panfleto impresso e digital de contracampanha à candidatura de José Sarto à Prefeitura de Fortaleza como falsos. O fato de não ter autoria já descredencia o material divulgado, prática comum a propagadores de desinformação. Além disso, a pesquisa do Bereia mostrou o uso de conteúdos deliberadamente retirados de contexto para serem manipulados e fazer pensar que políticos ligados a Sarto, perseguem igrejas e pastores.

Acusadores de Sarto querem também fazer crer que o candidato a prefeito iria implementar a “ideologia de gênero” nas escolas da capital, usando para isso uma notícia retirada de contexto do Diário do Nordeste (maior jornal do estado). Tanto a ideia de que a “ideologia de gênero” teria sido implantada na cidade quanto a vontade do candidato de implementar algo similar na capital são falsas, e usadas para disseminar o pânico entre o eleitorado.

Referências

Youtube (Canal de Eduardo Moreira), https://www.youtube.com/watch?v=9IZCjrfJJss&feature=emb_logo. Acesso em 24 nov 2020

Youtube (Canal “Ciro Progressista”), https://www.youtube.com/watch?v=B4l4OQ1_q8U. Acesso em 24 nov 2020

Ministério Público do Estado do Ceará, http://www.mpce.mp.br/2020/03/27/ministerio-publico-recomenda-que-pm-impeca-carreatas-contra-as-medidas-de-isolamento-social/. Acesso em 24 nov 2020

G1, https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/04/17/ministerio-publico-recomenda-que-orgaos-de-seguranca-do-ceara-proibam-carreatas.ghtml. Acesso em 24 nov 2020

Aos Fatos, https://www.aosfatos.org/noticias/video-editado-de-ciro-gomes-engana-ao-dizer-que-ele-e-inimigo-da-igreja-catolica/ Acesso em 24 nov 2020

Aos Fatos, https://www.aosfatos.org/noticias/desenhamos-fatos-sobre-ideologia-de-genero/ Acesso em 24 nov 2020

Dr. Drauzio Varella, https://drauziovarella.uol.com.br/drauzio/artigos/ideologia-de-genero-artigo/ Acesso em 24 nov 2020

A Pública, https://apublica.org/2016/08/existe-ideologia-de-genero/, Acesso em 24 nov 2020

REIS, Toni, EGGERT, Edla. Ideologia de gênero: uma falácia construída sobre os planos de educação brasileiros. In: Educ. Soc. vol.38 no.138 Campinas Jan./Mar. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302017000100009 . Acesso em 24 nov 2020.

ISER, http://religiaoepolitica.com.br/, Acesso em 24 nov 2020

PDT, Site oficial. http://www.pdt.org.br/index.php/pastores-evangelicos-declaram-apoio-a-sarto-e-destacam-sua-trajetoria-de-honradez-e-dedicacao/. Acesso em 24 nov 2020.

Para fugir de estigma, candidato de esquerda embarca em fake news

As eleições municipais deste ano ocorreram sob condições atípicas. Com todos afetados de um jeito ou de outro pela pandemia, seja enclausurando-se em casa e cumprindo com os protocolos de higiene, seja pela obrigatoriedade da máscara, aferição de temperatura ou álcool em gel em espaços comuns, as mídias digitais angariaram mais tempo, olhos e atenção. Muito se falou sobre as campanhas virtuais, mas a realidade refletiu certa manutenção no modo de fazer campanha: ainda vimos carreatas, panfletagem e encontros presenciais.

Em meio a isso, o agravante da desinformação. Em reportagem no dia 23 de novembro para a Folha, Patrícia Campos Mello expõe os resultados preliminares de pesquisa sobre desinformação na pandemia. A pesquisa é bem enfática, já nessa fase: aqui, a desinformação sobre saúde se ancora na desinformação em benefício político. O escopo é a repercussão de fake news sobre cloroquina, mas podemos nos afastar e observar como a estrutura da desinformação dialoga, em geral, com os interesses políticos. E então vamos para São Gonçalo, cidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

O candidato à Prefeito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) Dimas Gadelha, que venceu o primeiro turno e agora concorre ao cargo com o Capitão Nelson (Avante), reuniu-se com lideranças evangélicas em São Gonçalo, onde o seguinte material foi distribuído.

Material de campanha de Dimas Gadelha (PT)

O comportamento pode ser uma reação à articulação do pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia, que visa denunciar um favorecimento do atual prefeito José Nanci (partido), à candidatura de Gadelha. No discurso em vídeo divulgado em mídias sociais Silas Malafaia denuncia que parte da política municipal do candidato do PT envolveria a divulgação e o ensino da famigerada “ideologia de gênero”.

O assunto é batido nos meios de desinformação, mas a reiteração funciona como um jeito de vencer a entropia natural na transmissão de mensagens: garantir que a informação chegue o mais intacta possível. Logo, não custa lembrar que a terminologia “ideologia de gênero” não existe.

Vamos ser mais específicos: ela existe, mas como um termo cunhado pela própria Igreja Católica, aparecendo em registros a partir de 1990. O objetivo da igreja era criticar o uso do termo “gênero” pela ONU. É o argumento do espantalho: cria-se um argumento para o adversário que nunca foi dito por ele. No caso, acusa-se a ONU e as políticas nacionais de educação de incentivarem a prática sexual entre crianças e adolescentes e os direciona a se tornarem gays.

Já há muito trabalho em desenhar todo o processo ocasionado por declarações como essa, sem que o campo progressista adote também a terminologia (consequentemente, endossando-a). Mas é justamente o que faz Dimas Gadelha. O candidato tem denunciado em sua página uso de fake news pela oposição contra ele. Em meio a isso, porém, se vê rendido a acatar o termo enganoso e garantir que não estaria promovendo a ideologia – que não existe.

Comprometendo-se a ser contra a “ideologia de gênero, a liberação do aborto, a liberação das drogas, ofensas religiosas, doutrinação nas escolas e destruição dos valores da família”, o candidato endossa e afirma que isso existe – e que ele é contra. O comportamento grita o impacto que as fake news têm, em sua campanha e no imaginário popular a seu respeito. No contexto eleitoral, em que cada voto conta (e, portanto, não se mede a “qualidade” do voto), essa adoção visa se aproximar das igrejas, mas faz um desserviço ao campo progressista de esquerda que se propõe a apoiá-lo.

Vacina contra Covid-19 não usa células de bebês abortados como afirma site gospel

No dia 16 de novembro, o portal evangélico de notícias Gospel Prime publicou a matéria “Vacina com células de bebês abortados levam crise ética aos cristãos”. Apesar do título sugerir que vacinas são produzidas com células retiradas diretamente de bebês abortados, o texto logo explica que a crise ética diz respeito ao uso de linhagem de células derivadas de fetos abortados.

Para tratar desse tema, a matéria faz referência ao Instituto Charlotte Lozier. A instituição foi fundada em 2011, na Virgínia (EUA), e nomeada em homenagem à Dra. Charlotte Denman Lozier (1844-1870), destacada por sua luta pelos direitos das mulheres e por sua dedicação à medicina. “O Instituto reúne médicos, sociólogos, estatísticos e pesquisadores, para desenvolverem estudos sobre questões relacionadas à vida. Desta forma, o Instituto se empenha em trazer a ciência para a formulação de políticas e para a promoção do debate com o objetivo de promover a cultura e a política da vida”, diz o site institucional.

As linhagens de células utilizadas por vacinas que o CLI (sigla do Instituto Charlotte Lozier, em inglês) vê como antiéticas são duas. A HEK-293 originou-se de tecido renal colhido de um feto abortado legalmente na Holanda, em 1973, como informa o portal UOL. Já a linhagem PER.C6 advém de material da retina de um feto também legalmente abortado em 1985, utilizado por um laboratório da Johnson & Johnson. De acordo com a revista de divulgação científica Science, a vacina contra a covid-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford, em parceria com a farmacêutica Astrazeneca, utiliza as células HEK-293 e a Janssen, uma subsidiária da Johnson, faz uso da PER.C6. Ambas fazem parte da iniciativa Warp Speed, do Governo Federal Americano, para produção de vacinas contra a covid-19.

O uso de células derivadas de fetos abortados não provoca novos abortos

A matéria do Gospel Prime direciona um link para uma lista do CLI que indica quais materiais são utilizados tanto no desenvolvimento quanto na produção de vacinas. No entanto, o CLI deixa mais claras suas considerações sobre o uso das linhagens derivadas de fetos abortados em outra publicação.

“O uso de células de fetos abortados eletivamente para a produção de vacinas torna esses cinco programas de vacina COVID-19 [citados na nota] potencialmente controversos e poderia reduzir a disposição de alguns de usar a vacina”. 

CLI

Em defesa de alternativas que façam esse uso de células humanas, a nota escrita pelos doutores James Sherley e David Prentice conclui:

“A adesão aos mais elevados padrões éticos da ciência e da medicina serve a toda a humanidade, porque valoriza a dignidade de cada vida humana e respeita a consciência de todos, sem exploração de nenhum grupo.”

James Sherley e David Prentice

Linhagens celulares desenvolvidas a partir de tecidos humanos são comuns em pesquisas científicas. A HEK-293 é a mais comum, mas a PER. C6 (também de origem fetal) e a HeLa (feita com tecido retirado de mulher adulta) são exemplos de outras linhagens usadas. As culturas servem para que os cientistas compreendam como determinada substância age nas células humanas sem a necessidade de colocar em risco vidas de pacientes.  

No caso das vacinas, as células da linhagem servem como “pequenas fábricas” para que os vírus atenuados possam se multiplicar e não fazem parte da composição do produto final. Em entrevista ao Projeto Comprova, a imunologista, professora titular da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre e membro do comitê científico da Sociedade Brasileira de Imunologia Cristina Bonorino esclareceu que “as células (embrionárias) não entram na composição da vacina. Apenas a proteína produzida por elas, ou o vírus replicado nelas, que sai da célula e fica no meio de cultura, é coletado e purificado para a formulação vacinal”. Já que não é mais necessário tecido fetal para que as células se multipliquem, o uso de cultura HEK-293 não provoca novos abortos.

O debate ético entre instituições cristãs

Como o próprio texto do Gospel Prime cita, o tema suscita um debate ético entre cristãos. Ouvido pela revista Science, o pesquisador do CLI David Prentice considera que outras tecnologias alternativas ao uso de HEK-293 estão disponíveis. Por outro lado, a Vatican’s Academy for Life (Academia do Vaticano pela Vida) encoraja a aplicação de vacinas alternativas. A matéria do portal católico Crux Now informa que, em 2005, o Vaticano orientou católicos a pedirem a seus médicos a não utilização de vacinas produzidas com linhagens derivadas de células de fetos abortados, bem como pedirem o desenvolvimento de métodos alternativos às empresas farmacêuticas. 

No entanto, a Igreja Católica afirmou que é moralmente lícito tomar as vacinas para evitar o risco às crianças e à população como um todo. Conforme informa a reportagem do Crux Now, uma atualização da declaração foi feita em 2017, na qual afirma o seguinte: “As características técnicas de produção das vacinas mais comumente utilizadas na infância nos levam a excluir que exista uma cooperação moralmente relevante entre quem usa essas vacinas hoje e a prática do aborto voluntário.” O mesmo documento considera também como obrigação moral garantir uma cobertura vacinal necessária para proteção de outras pessoas. 

Em entrevista à Agência Católica de Informações (ACI), o professor de Biodireito na Universidade Católica Argentina (UCA) Jorge Nicolás Lafferriere dá quatro condições para que um católico possa tomar “vacina de origem remota ilícita” [termo usado pelo site católico]: não haver “alternativa eticamente aceitável”; haver “perigo proporcional e urgente”; expressão de desacordo com a vacina de ‘origem ilícita’; cobrança que o sistema de saúde coloque à disposição outros tipos de vacina.

Apesar de Gospel Prime publicar uma manchete enganosa, a matéria também mostra a posição de cristãos que aceitam o uso de linhagens derivadas de fetos abortados em algum processo de desenvolvimento da vacina. É o caso do médico Craig Delisi em entrevista ao canal americano Christian Broadcasting Network. Ele explica a controvérsia e oferece uma analogia também citada no Gospel Prime: “Se alguém foi assassinado e era doador de órgãos, como cristãos, não devemos hesitar em tomar o coração dessa pessoa para o vovô, ou a córnea ou o rim dessa pessoa. Só porque houve um ato mau que precedeu algo e algo bom veio disso”.

Além disso, de acordo com a revista Science, o governo Trump restringiu o uso de tecidos de fetos de abortos eletivos em pesquisa biomédica. No entanto, a medida de 2019 não impediu a utilização de linhagens de células proveniente de fetos abortados, como a HEK-293 e a PER.C6. 

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Com a verificação dos dados apresentados por Gospel Prime, Bereia conclui que a matéria é enganosa. O site utiliza o tema do aborto, caro aos cristãos, para confundir os leitores e leitoras em prol de aumentar resistências às vacinas. Cabe ressaltar que o título da matéria contradiz seu conteúdo ao mencionar “célula de bebês abortados” porque, na verdade, o debate bioético está centrado no uso de linhagens de células derivadas ao aborto – discussão mencionada na reportagem. Levando-se em conta que muitos leitores/as leem apenas títulos para tirar conclusões sobre conteúdos, esse tipo de desinformação contribui para a confusão sobre as vacinas, um tema essencial para o enfrentamento do novo coronavírus no Brasil.

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Foto de Capa: Pixabay/Reprodução

Referências:

Instituto Charlotte Lozier: https://lozierinstitute.org/about/. Acesso em: 20 nov. 2020.

Portal UOL: https://noticias.uol.com.br/comprova/ultimas-noticias/2020/07/24/tuite-engana-ao-afirmar-que-vacinas-usam-celulas-de-fetos-abortados.htm. Acesso em: 21 nov. 2020.

Revista Science, https://www.sciencemag.org/news/2020/06/abortion-opponents-protest-covid-19-vaccines-use-fetal-cells. Acesso em: 20 nov. 2020.

Instituto Charlotte Lozier: https://lozierinstitute.org/update-covid-19-vaccine-candidates-and-abortion-derived-cell-lines/. Acesso em: 20 nov. 2020.

Instituto Charlotte Lozier: https://lozierinstitute.org/an-ethics-assessment-of-covid-19-vaccine-programs/. Acesso em: 20 nov. 2020.

Projeto Comprova: https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/tuite-engana-ao-afirmar-que-vacinas-usam-celulas-de-fetos-abortados/. Acesso em: 21 nov. 2020.

Crux Now: https://cruxnow.com/vatican/2019/03/vaticans-academy-for-life-encourages-parents-to-vaccinate-children/. Acesso em: 20 nov. 2020.

Academy for Life, http://www.academyforlife.va/content/pav/en/the-academy/activity-academy/note-vaccini.pdf. Acesso em: 21 nov. 2020.

Agência Católica de Informações: http://www.acidigital.com/noticias/vacina-para-o-coronavirus-especialista-explica-os-limites-eticos-indicados-pela-igreja-29252. Acesso em: 20 nov. 2020.

Christian Broadcasting Network: https://www1.cbn.com/cbnnews/health/2020/november/should-christians-take-a-vaccine-that-was-developed-using-cells-from-aborted-babies. Acesso em: 21 nov. 2020.

Opções políticas diante da legislação do aborto

* Publicado originalmente em Movimento Nacional Fé e Política.

Em tempos eleitorais aumenta a circulação de mensagens de gente que usa o nome da Igreja Católica para justificar suas propostas e/ou para combater seus adversários. Convém esclarecer esse uso indevido do Cristianismo, porque ele prejudica tanto a Igreja quanto a boa política.

Toda pessoa deve votar nas propostas políticas que lhe parecem melhores. A Igreja aponta os valores e diretrizes éticas para iluminar o discernimento político de seus membros, sabendo que um mesmo valor pode concretizar-se em diferentes políticas. Por isso mesmo a Igreja católica recusa-se a identificar-se com um Partido, como se só houvesse uma proposta política digna de seu apoio. Não se furta, porém, a dar orientações éticas.

Um tema é especialmente sensível em tempos de eleição, porque funciona como foco que concentra a atenção dos cristãos, deixando os outros temas políticos na penumbra: o aborto. Por isso é sobre ele que teço aqui as considerações que me parecem mais importantes para a orientação da comunidade católica.

Quando um Partido ou agremiação política propõe descriminalizar o aborto (pois no Brasil ainda não há propostas concretas de sua legalização), não está defendendo o aborto enquanto tal: propõe, apenas, que a mulher que decide interromper uma gravidez não seja tratada como criminosa pelo Direito Penal. É como o adultério, que no passado foi classificado como crime, sujeitando as mulheres à prisão. Ao descriminaliza-lo, o Direito brasileiro não incentivou ninguém ao adultério: apenas retirou uma punição que a sociedade brasileira julgou descabida. Assim também, a descriminalização do aborto não implicaria que o SUS operasse a interrupção de gravidez, mas nada impediria a rede privada de oferecer esse serviço. Para efeito comparativo, é como o caso da cirurgia plástica para fins estéticos: o SUS não faz, mas a rede privada sim.

Há muitos argumentos contra a atual legislação que proíbe a interrupção da gravidez (exceto em alguns casos já estabelecidos pelo STF). Penso que os três mais fortes são: (1) não impede que sejam realizados anualmente muitos milhares de abortos clandestinos que causam elevado número de mortes, (2) dificulta o tratamento de hemorragias e outras decorrências de abortos clandestinos, porque a equipe médica só pode atuar caso haja risco de morte, e (3) aumenta o sofrimento da mulher que deve permanecer internada até que a equipe médica entre em ação sem risco de ser processada por crime de aborto, o que pode levar mais de uma semana. Ou seja, os custos financeiros e humanos são altos!

Diante dessa realidade, nós, cristãos, somos chamados a fazer uma escolha: qual a política pública mais adequada para evitar os abortos e suas decorrências nefastas? Endurecer mais ainda a legislação, ou aceitar a descriminalização para poupar sofrimentos e mortes de mulheres? Esta é uma escolha política, a ser iluminada pela Ética, que cabe a nós, cidadãos e cidadãs fazer em todo processo eleitoral – inclusive nas eleições municipais.

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Foto de capa: Mulheres que desenham – ilustração realizada pelo movimento mulheres que desenham (#WomenWhoDraw) para a marcha das mulheres de 2017/Reprodução

Médica nomeada para alto cargo na ONU não é defensora da prostituição adolescente

O serviço de notícias em língua portuguesa da Agência Católica de Informação (ACI) Digital, publicou matéria intitulada “Defensora de aborto e prostituição de adolescentes assume alto cargo na ONU, denuncia C-Fam”. O conteúdo foi originalmente publicado em espanhol pela ACI Prensa. Gazeta do Povo, Terça Livre e Aleteia replicaram a notícia.

De acordo com informações publicadas no site das Nações Unidas, “Tlaleng Mofokeng, médica sul-africana e ativista dos direitos das mulheres e dos direitos de saúde sexual e reprodutiva, foi nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas como nova relatora especial sobre o direito de todas as pessoas de usufruto do mais alto padrão possível de saúde física e mental”.

A médica tem a função de monitorar o direito à saúde em todo o mundo. Ela deve estudar práticas e experiências nacionais relacionadas ao direito à saúde, identifica tendências e desafios no processo e faz recomendações sobre como garantir a proteção do direito à saúde. A relatora especial também recebe denúncias individuais de supostas violações do direito à saúde.

Entretanto, na matéria publicada pela ACI Prensa, e reproduzida no Brasil por ACI Digital, Mofokeng é apresentada como “ativista pró-aborto e defensora da prostituição adolescente”. A fonte citada para corroborar as informações é um artigo publicado pelo Centro para a Família e os Direitos Humanos (C-Fam) e que toma como base um artigo da própria doutora Tlaleng Mofokeng de 2009.

Bereia checou as informações e verificou que, no artigo publicado por Tlaleng Mofokeng, ela critica a criminalização das profissionais do sexo e defende que a opinião dessas mulheres deve ser levada em conta. Em nenhuma passagem do texto, existe a defesa da prostituição adolescente. A médica Mofokeng relata a importância desse tipo de atividade e comenta que seu reconhecimento jurídico como relação de trabalho é importante para proteger e dar mais dignidade a essas pessoas.

O trecho citado por ACI Prensa, como “algumas pessoas podem satisfazer certas fantasias e preferências sexuais escabrosas graças aos serviços das profissionais do sexo” não existe consta no artigo publicado por Tlaleng Mofokeng. Da mesma forma, não há no referido trabalho da médica conteúdo que confirme a afirmação da ACI Prensa: “Tlaleng encorajava as jovens adolescentes a considerarem o trabalho sexual como mais uma opção de trabalho”, . Comprova-se que são deturpações da publicação católica em relação ao conteúdo original de autoria da Dra. Mofokeng.

Outro artigo de Tlaleng Mofokeng, datado de 2018, também é citado na matéria da ACI Prensa para caracterizar um suposto ativismo em defesa do aborto. Entretanto, quando se tem acesso ao texto, é possível verificar que Tlaleng trata da questão do aborto na África do Sul como um tema de saúde pública, pois em sua visão muitas mulheres realizam abortos caseiros ou clandestinos naquele país, colocando em risco suas vidas. Este tema tem sido abordado desta forma por diferentes profissionais e pesquisadores de área da saúde em todo o mundo. Além disso, Mofokeng relata a situação de mulheres soropositivas e vítimas de abuso sexual e destaca a importância da educação sexual. Portanto, uma simples leitura do artigo a que a ACI Prensa se refere confirma que a reflexão proposta pela médica diz respeito ao tema da saúde pública e ao bem-estar das mulheres na África do Sul, e não de uma defesa aberta do aborto.

Rede global conservadora

De acordo com o site do Centro para a Família e os Direitos Humanos (C-Fam), citado na matéria da ACI Prensa como autor da denúncia, sua função é “monitorar o debate sobre política social nas Nações Unidas e de outras instituições internacionais”. Tem como missão “defender a vida e a família nas instituições internacionais e divulgar o debate”, e como visão “a preservação do direito internacional ao desacreditar as políticas socialmente radicais nas Nações Unidas e outras instituições internacionais”. Os valores fundamentais do C-Fam incluem a fidelidade aos ensinamentos da Igreja [Católica].

A Agência Católica de Informação (ACI Prensa), segundo informações do seu próprio site,faz parte das agências de notícias do Grupo ACI, um dos maiores geradores de notícias católicas em cinco línguas, e que, desde junho de 2014 pertence à família EWTN Global Catholic Network.

Segundo levantamento da Agência Pública, a “Eternal Word Television Network é a maior emissora católica do mundo e principal representante do conservadorismo cristão. Sua programação é transmitida para mais de 6 mil afiliadas em 145 países e inclui jornais, rádios e sites”. Fundada no Alabama em 1981, a EWTN é considerada nos EUA a “Fox News” do mundo católico. Defensora de bandeiras “pró-vida”, a rede apoia Trump desde a campanha presidencial de 2016 e tem produzido conteúdos com ataques ao Papa Francisco.

Além de receber doações do clero estadunidense, a EWTN é a principal fonte de informação para mais de 60% de seus bispos, segundo pesquisa feita pelo episcopado local. A maior parte das doações recebidas pelo grupo vem de milionários e de grupos que apoiam pautas conservadoras, conforme mostrou neste ano uma série de reportagens do site National Catholic Reporter, publicação americana de viés progressista.

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Bereia classifica a notícia publicada por ACI Prensa como enganosa, pois, com a intenção de criticar e se opor à nomeação da ONU, cita trechos inexistentes em um dos artigos de autoria de Tlaleng Mofokeng para destruir a reputação da médica , apresentando-a como defensora da prostituição adolescente. Além disso, a publicação católica faz uso de um trecho deoutro artigo de Mofokeng, eliminando o sentido do que foi publicado originalmente.

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Foto de capa: Tlaleng Mofokeng / Crédito: Flickr de International Women’s Health Coalition (CC BY-NC-ND 2.0)

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Referências de checagem

Nações Unidas Brasil, https://brasil.un.org/pt-br/node/87523 Acesso em: 04 out 2020.

ACI Digital, https://www.acidigital.com/noticias/defensora-de-aborto-e-prostituicao-de-adolescentes-assume-alto-cargo-na-onu-denuncia-c-fam-35316 Acesso em: 04 out 2020.

ACI Prensa, https://www.aciprensa.com/noticias/defensora-del-aborto-y-prostitucion-adolescente-asume-alto-cargo-en-onu-denuncia-c-fam-78251 Acesso em: 04 out 2020.

ACI Prensa, https://www.aciprensa.com/quienes.htm Acesso em: 04 out 2020.

EWTN Global Catholic Network, https://c-fam.org/about-us/ Acesso em: 04 out 2020.

Centro para a Família e os Direitos Humanos (C-Fam), https://c-fam.org/about-us/ Acesso em: 04 out 2020.

Aleteia, https://pt.aleteia.org/2020/09/11/onu-nomeia-medica-defensora-da-prostituicao-adolescente-para-alto-cargo/ Acesso em: 04 out 2020.

Gazeta do Povo, https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/onu-indica-defensora-do-aborto-para-cargo-relacionado-a-direitos-da-saude/ Acesso em: 05 out 2020.

Terça Livre, https://www.tercalivre.com.br/onu-nomeia-medica-defensora-da-prostituicao-adolescente-e-do-aborto-para-alto-cargo/ Acesso em: 05 out 2020.

Agência Pública, https://apublica.org/2020/01/fake-news-e-escandalos-a-midia-catolica-de-direita-ataca-francisco/?mc_cid=2b6be209cc&mc_eid=97864c06e1 Acesso em: 05 out 2020.

Artigo Tlaleng Mofokeng, https://www.teenvogue.com/story/why-sex-work-is-real-work Acesso em: 07 out 2020.

Artigo C-Fam, https://c-fam.org/friday_fax/una-defensora-de-la-prostitucion-de-adolescentes-es-nombrada-para-ejercer-un-alto-cargo-en-la-onu/ Acesso em: 07 out 2020.

Project-syndicate.org, https://www.project-syndicate.org/commentary/trump-global-gag-rule-damage-south-africa-by-tlaleng-mofokeng-2018-07 Acesso em: 08 out 2020.

“Terrivelmente católico”? A cobertura noticiosa sobre o perfil religioso de Kassio Nunes Marques

Católico, indicado ao STF por Bolsonaro tem decisões em prol da liberdade religiosa enquanto posição sobre aborto é imprecisa; evangélicos se dividem em posições sobre o desembargador.

No dia 2 de Outubro, o Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) indicou o jurista Kassio Nunes Marques para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo o protocolo para o preenchimento do cargo. Ele vai substituir o decano Celso de Mello, que se aposenta da corte no próximo dia 13. Kassio Nunes Marques é desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) e precisa ser confirmado pelo Senado para tomar posse na mais alta corte do país.

Essa é a primeira de duas indicações ao STF que Bolsonaro pode fazer em seu mandato. O próximo ministro a deixar a corte será Marco Aurélio Mello, ao completar 75 anos em 2021. Em julho de 2019, o presidente prometeu que indicaria alguém “terrivelmente evangélico” em uma das duas ocasiões, uma delas em evento com apoiadores religiosos. Apesar da pressão da bancada evangélica no Congresso Nacional, Bolsonaro decidiu por um nome católico que tem sido interpretado como um aceno ao Nordeste (o indicado é piauiense) e ao “Centrão”. O “Centrão” é um grupo informal de parlamentares de diversos partidos de centro e centro-direita que apoiaram governos ao longo do tempo de forma a garantir ao Planalto maioria no Congresso, em troca de cargos e verbas para projetos..

Reações de evangélicos 

Apesar de seguir a fé católica, o nome de Nunes gerou reação de integrantes da bancada evangélica e de lideranças evangélicas influentes na política por outro motivo. O jornal O Globo destaca que evangélicos cobram que o indicado se declare “conservador”. “Até agora ele (Kassio Marques) não veio a público dizer se é conservador, se é a favor do aborto, se é a favor de jogos de azar, se é a favor de casamento homossexual, se valoriza a família. Se for um conservador, parabéns, boa indicação. Mas até agora nem o indicado nem o próprio presidente está mostrando o currículo de conservador dele”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) à reportagem do jornal carioca. 

Após o anúncio de Kássio Nunes Marques, o pastor evangélico Silas Malafaia, padrinho político de Sóstenes Cavalcante, criticou a indicação. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, ele criticou o fato de Nunes ter sido levado ao TRF-1 por indicação da então presidente Dilma Rousseff (PT). O jurista entrou no tribunal em 2011 para preencher a vaga destinada a advogados

Em seu primeiro vídeo comentando a decisão de Bolsonaro, o destacado pastor da Asssembleia de Deus Vitória em Cristo também criticou o fato da indicação ser apoiada pelo “Centrão”. Para a Folha de S. Paulo, no entanto, ele descartou a hipótese de que se opõe a Kassio Nunes Marques porque queria uma nomeação de um ministro “terrivelmente evangélico” na primeira vaga indicada por Bolsonaro. No último dia 5, o presidente se comprometeu novamente a indicar um evangélico na próxima ocasião, sugerindo que o nome pode ser até mesmo um pastor.

Diferentemente do pastor Malafaia, a Igreja Universal, do Bispo Edir Macedo, e o deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP), apoiaram a indicação de Bolsonaro. A igreja de Edir Macedo afirma que “pode representar um acréscimo à nossa suprema corte, sempre no caminho do desejável equilíbrio que toda a sociedade brasileira demanda e espera do Poder Judiciário”. Já Marco Feliciano não vê problema no indicado ser católico nem em sua indicação ao TRF-1 ter sido feita pelo governo petista. O pastor diz confiar no “feeling do presidente” e na promessa de Bolsonaro, de que a próxima indicação será de um evangélico.

Perfil religioso de Kassio Nunes Marques

Utilizando como parâmetro as cobranças do deputado Sóstenes Cavalcante, Bereia buscou decisões de Nunes que toquem nesse temas citados. 

Apesar de ser possível identificar decisões em prol da liberdade religiosa, elas não deixam claro o que ele pensa a respeito de temas caros à bancada evangélica. A sua mais nítida defesa da liberdade religiosa é uma decisão que garantiu a Testemunhas de Jeová o direito de não receberem transfusão de sangue forçada, uma vez que a religião dessas pessoas impede essa prática. 

Já a respeito de casamento entre pessoas do mesmo sexo, em setembro de 2011, o desembargador decidiu a favor de conceder a cota-parte de pensão a um viúvo de união estável homoafetiva, tendo levado em conta a situação de saúde do viúvo. Em maio daquele ano, o STF havia reconhecido a união estável homoafetiva no país.
O jornal O Estado de São Paulo publicou uma reportagem que cita a expectativa de que Marques seja resistente ao aborto. Entretanto, em 4 de outubro, a deputada estadual paulista Janaína Paschoal (PSL) postou  críticas  no Twitter a respeito de uma menção à questão do aborto na dissertação de mestrado de Kássio na Universidade Autônoma de Lisboa (UAL).

A primeira citação ao aborto vem na esteira da exposição de um debate sob a interpretação de Constituições. Nunes explica a existência de uma visão “substancialista”, que interpreta a lei maior para defender direitos fundamentais. Em contraposição, existe a visão “procedimentalista”, que lê a carta magna visando o procedimento democrático.

Nesse sentido, como exemplo de visão substancialista, Nunes explica a argumento de Dworkin:

“Para Dworkin, essa questão [do aborto] não deveria ser decidida na via democrática, uma vez que inevitavelmente atrairia discussões de aspecto moral, que devem ser evitadas, já que a predominância da vontade de uma maioria tida como conservadora violaria a sua teoria de igualdade de representação. Se decidida por juízes, estes aspectos possivelmente não teriam o mesmo peso na formação do seu convencimento.” (p. 25).

Em sua publicação, Janaína Paschoal diz que seria importante saber o que Nunes pensa sobre o tema. E, de fato, pelo trecho em que toca no assunto, não é possível saber qual é a visão do indicado de Bolsonaro sobre o aborto. Questionado sobre isso em comentários no Facebook, o presidente respondeu: “Kassio é contra o aborto (votará contra a ADPF 442 caso seja pautada)” e complementou dizendo que o indicado está 100% alinhamento com ele. 

A ADPF 442

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um instrumento jurídico previsto pela Constituição em seu Artigo 102. De acordo com a Lei 9.882/99, que regulamenta esse instrumento, uma ADPF busca “evitar ou reparar lesão a um direito fundamental resultante de ato do Poder Público” (Art. 1). É o STF que julga as ADPFs.
A ADPF 442 foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017 questionando os artigos 124 e 126 do Código Penal que criminalizam o aborto. A arguição defende que as razões jurídicas que instituíram esses artigos não se sustentam mais e pede que interrupções da gravidez (induzida ou voluntária) até 12 semanas de gestação sejam descriminalizadas. Em agosto de 2018, a ministra Rosa Weber, relatora da ADPF 442, conduziu uma audiência pública sobre o tema. As exposições dos participantes estão disponíveis no site do STF.

No dia seguinte,  a deputada estadual voltou a comentar sobre o tema em sua rede: “Bolsonaro disse que garante que Dr Kassio não é favorável à legalização do aborto. Eu prefiro que Dr Kassio garanta pessoalmente. Se ele falou sobre o currículo, também pode falar sobre essas questões, que perpassam seus escritos, de forma a sugerir uma visão liberal demais.” Até o fechamento desta matéria, o indicado de Bolsonaro não havia se pronunciado sobre o assunto. Bereia continuará acompanhando o caso em sua Torre de Vigia.

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Foto de Capa: TRF-1/Reprodução

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Referências

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, https://www.in.gov.br/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-280804768. Acesso em: 4 Out. 2020.

G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/07/10/bolsonaro-diz-que-vai-indicar-ministro-terrivelmente-evangelico-para-o-stf.ghtml. Acesso em: 8 Out. 2020.

REVISTA VEJA, https://veja.abril.com.br/blog/matheus-leitao/igrejas-pressionam-pelo-ministro-terrivelmente-evangelico-no-stf/. Acesso em: 4 Out. 2020.

BBC BRASIL, https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54364957. Acesso em: 4 Out. 2020.

G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/29/entenda-o-que-e-o-centrao-bloco-na-camara-do-qual-bolsonaro-tenta-se-aproximar.ghtml. Acesso em: 4 Out. 2020.

JORNAL O GLOBO, https://oglobo.globo.com/brasil/evangelicos-cobram-que-kassio-marques-se-declare-conservador-24674712. Acesso em: 4 de Out. 2020.

ÂMBITO JURÍDICO JUS BRASIL, https://ambito-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/357539900/testemunha-de-jeova-nao-pode-receber-transfusao-de-sangue-forcada?ref=serp. Acesso em: 4 Out. 2020.

CONSULTOR JURIDÍCO, https://ambito-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/357539900/testemunha-de-jeova-nao-pode-receber-transfusao-de-sangue-forcada?ref=serp. Acesso em: 4 Out. 2020.

JUS BRASIL, https://www.jusbrasil.com.br/diarios/31369111/pg-102-trf-1-trf-1-de-11-10-2011?ref=serp. Acesso em: 4 Out. 2020.

CONSULTOR JURÍDICO, https://www.conjur.com.br/2011-mai-05/supremo-tribunal-federal-reconhece-uniao-estavel-homoafetiva. Acesso em: 4 Out. 2020.

O ESTADO DE SÃO PAULO, https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,nome-de-bolsonaro-para-o-supremo-kassio-marques-tem-perfil-discreto-e-e-bem-avaliado-por-ministros,70003457886. Acesso em: 8 Out. 2020.

JANAÍNA PASCHOAL, https://twitter.com/JanainaDoBrasil/status/1312664621858381825?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Etweet. Acesso em: 8 Out. 2020.

KÁSSIO NUNES MARQUES, https://repositorio.ual.pt/bitstream/11144/984/1/Dissertacao%20de%20Mestrado%20-%20Universidade%20Autonoma%20de%20Lisboa.pdf. Acesso em: 8 Out. 2020.

REVISTA VEJA, https://veja.abril.com.br/politica/bolsonaro-reage-a-criticas-e-diz-que-kassio-nunes-esta-100-alinhado/. Acesso em: 8 Out. 2020.

BR POLÍTICO, https://brpolitico.com.br/noticias/janaina-quer-saber-opiniao-de-kassio-nunes-sobre-o-aborto/. Acesso em: 8 Out. 2020.

FOLHA DE SÃO PAULO, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/10/universal-faz-jogo-estrategico-nojento-diz-malafaia-sobre-apoio-a-kassio-nunes-para-o-stf.shtml. Acesso em: 8 Out. 2020.

G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/01/saiba-quem-e-kassio-nunes-marques-indicado-por-bolsonaro-para-vaga-de-celso-de-mello-no-stf.ghtml. Acesso em: 4 Out 2020.

G1, http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2011/07/dois-novos-desembargadores-tomam-posse-no-trf-da-1-regiao.html. Acesso em: 4 Out. 2020.

FOLHA DE SÃO PAULO, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/10/imaginem-as-sessoes-do-stf-comecarem-com-uma-oracao-diz-bolsonaro-ao-falar-em-indicar-pastor.shtml. Acesso em: 8 de Out. 2020.

R7, https://noticias.r7.com/brasil/universal-entende-que-indicado-pode-ajudar-o-stf-a-cumprir-missao-constitucional-05102020. Acesso em: 8 Out. 2020.

FOLHA DE SÃO PAULO, https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2020/10/pastor-feliciano-diverge-de-silas-malafaia-e-elogia-escolha-de-bolsonaro-para-o-stf.shtml. Acesso em: 8 de Out. 2020.

PLANALTO, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 9 de Out. 2020.

PLANALTO, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9882.htm. Acesso em: 9 de Out. 2020.

NOTÍCIAS STF, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=337860. Acesso em: 9 de Out. 2020.

STF, http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/audienciasPublicas/anexo/TranscrioInterrupovoluntriadagravidez.pdf. Acesso em: 9 de Out. 2020.

Câmara da França não aprovou aborto até 9° mês de gestação

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O portal gospel Pleno News reproduziu em português, no último 11 de agosto, notícia do site da organização britânica “The Christian Institute”, publicada na mesma data em inglês. Segundo a matéria, a Assembleia Nacional da França, equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil, aprovou, na primeira semana de agosto de 2020, uma emenda pró-aborto que pode permitir que bebês em gestação sejam abortados em qualquer momento da gravidez, seja ele o primeiro ou o último mês.

A notícia original em inglês, reproduzida na íntegra em português, afirma que a medida permitiria a realização do aborto, sob demanda, até o nascimento para mães que sofram de “problemas psicossociais”, sem qualquer restrição. O texto indica que há críticas quanto ao termo genérico “problemas psicossociais”, o que poderia permitir uma liberdade para aprovar o procedimento.

No dia seguinte à publicação do Pleno News, em 12 de agosto, o projeto de verificação de notícias do jornal O Estado de São Paulo, Estadão Verifica, veiculou matéria indicando a não veracidade da notícia e seu caráter desinformativo.

Segundo o Estadão Verifica, a notícia passou a ser divulgada a partir de 10 de agosto em sites pró-vida internacionais, sites e postagens de brasileiros, como o Pleno News. Segundo o projeto de verificação, a publicação sobre o assunto que mais viralizou recebeu 35 mil compartilhamentos no Facebook.

O tema do aborto é sempre motivador para propagação de desinformação, afeta subjetividades e emoções. A notícia foi publicada por mídias de notícias já conhecidas como desinformativas, como a Gazeta do Povo, a Gazeta Brasil, o Terça Livre, o MBL News, entre outras, e se espalhou facilmente pelas mídias sociais, inclusive de políticos. Entre estes está o vereador católico de São Paulo Fernando Holiday (Patriota) que fez uso do Twitter para divulgar o caso:

A matéria do Estadão Verifica explica que, na verdade, o caso diz respeito a uma emenda de texto mais amplo em tramitação na Assembleia Nacional da França (a emenda 524), que se refere à interrupção da gravidez por motivos médicos, o que já é liberado naquele país em qualquer etapa da gestação. O texto ainda será votado novamente pelo Senado, para, depois ser considerado na Assembleia Nacional mais uma vez e sancionado pelo presidente Emmanuel Macron para passar a vigorar.

Processo em curso

O Estadão Verifica esclarece que, de tempos em tempos, os deputados e senadores franceses são convocados a rever a legislação que diga respeito à bioética. Os parlamentares precisam considerar a evolução “dos problemas éticos e das questões sociais” pautados pela “biologia, medicina e saúde”. A lei em questão foi aprovada em 1994 e já foi renovada duas vezes, no mesmo processo: em 2004 e 2011. A etapa de atualização em curso já foi adotada em primeira votação pela Assembleia Nacional em outubro de 2019, passou pelo Senado, onde foi aprovado em primeiro turno em 2 de julho de 2020, mas teve que voltar para a Assembleia por conta das modificações. Houve novas alterações e a matéria foi aprovada em segundo turno no último 31 de julho. Foram 60 votos a favor, 37 contra e 4 abstenções. A imprensa na França destacou outros pontos desta nova legislação: o acesso de mulheres solteiras e casais de mulheres homoafetivas à procriação médica assistida. Com estas alterações, o projeto de lei volta para apreciação do Senado, o que implica dizer que ele ainda não foi aprovado.

O Estadão Verifica também informa que o Código de Saúde Pública francês já diferencia a interrupção voluntária da gravidez (IVG) da interrupção médica da gravidez (IMG). A IVG é legalizada até a 12ª semana de gestação. Já a IMG pode ser realizada em qualquer etapa da gravidez, mas só pode ser realizada em caso de “grave perigo para a saúde da mulher” ou de diagnóstico de que o feto tenha “condição de gravidade particular reconhecida como incurável”.

Conteúdo enganoso

A emenda que gerou desinformação é a 524, que é defendida pela Delegação dos Direitos da Mulher. A proposta é incluir no texto da legislação que o perigo grave “pode resultar de um estresse psicossocial”, o que seria importante para “esclarecer o quadro jurídico” que orienta a conduta médica ao realizar a IMG. Outras duas emendas na mesma direção foram propostas por duas deputadas da mesma Delegação. Mais detalhes são oferecidos pelo Estadão Verifica.

Nenhum destes esclarecimentos é oferecido aos leitores por Pleno News ou por sua fonte, o The Christian Institute. Nesse sentido, o Coletivo Bereia classifica a publicação destes veículos como enganosa. Eles fazem uso de um fato ocorrido e distorce a informação para levar leitores/as a pensarem que a França aprovou o aborto livremente do primeiro ao último mês de gestação. Além de ainda estar em tramitação, o caso diz respeito a uma emenda de lei francesa que trata de muitos outros aspectos referentes à saúde de mulheres, o que também é omitido para os leitores.

Um acréscimo: o Coletivo Bereia também chama seus leitores e leitoras que desinformação pode ser verificada pelo uso à razão. A emoção que certos temas geram acaba impedindo, por vezes, o raciocínio que revela falsidades e enganos. Para desconfiar desta notícia, bastaria fazer a pergunta: como uma mulher poderia abortar um bebê bem formado a partir do sexto mês, espontaneamente? Como seria aos nove meses?! A razão indica que uma mulher que deseja abortar não esperaria tantos meses com a criança no ventre para fazê-lo. Ainda que assim fosse, retirar um bebê do corpo por livre desejo, e não por motivos médicos, a esta altura de uma gestação, significaria um parto seguido de assassinato, o que não seria permitido.

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Referências de checagem

Estadão Verifica, https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/assembleia-nacional-francesa-nao-liberou-aborto-voluntario-ate-o-nono-mes-de-gestacao/?amp&__twitter_impression=true Acesso em 13 ago 2020.