O Deputado Federal Marco Feliciano postou em seu perfil no Twitter, dia 30 de abril, conteúdo questionando matéria do jornal O Estado de São Paulo. A matéria, que foi capa do jornal, relata uma possível interferência política do Presidente Jair Bolsonaro na Receita Federal.
Segundo matéria produzida por Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, na edição da última quinta-feira do jornal O Estado de São Paulo, Bolsonaro promoveu um encontro entre o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do pastor R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus.
Jair Bolsonaro teria pressionado o secretário da Receita Federal para que igrejas evangélicas tivessem suas dívidas com o fisco perdoadas.
A igreja Internacional da Graça, por exemplo, acumula R$ 144 milhões em dívidas, além de dois processos de R$ 44 milhões no Carf, tribunal administrativo da Receita, sendo a terceira maior devedora.
Bereia checou as informações publicadas e de acordo com a Agência Pública, que por meio da Lei de Acesso à Informação fez um detalhado levantamento da quantia devida pelas igrejas à Receita Federal, há 1.283 organizações religiosas que devem R$ 460 milhões ao governo. Desse total, 23 igrejas possuem dívidas de mais de R$ 1 milhão.
A maior devedora é a Igreja Internacional da Graça de Deus, que acumula uma dívida de mais de R$ 127 milhões segundo valores apurados pela Receita em agosto de 2019.
O relacionamento de RR Soares com Jair Bolsonaro
Durante as eleições de 2018, RR Soares declarou apoio a Bolsonaro em cultos, postagens nas mídias sociais e escreveu uma música para o então candidato.
Em vídeo publicado em 5 de outubro de 2018, dois dias antes do primeiro turno das eleições, o missionário declarou seu voto em Bolsonaro.
“Meus amigos, nessa eleição eu vou me posicionar, coisa que eu não fiz nunca.
Perguntam pra todo lado – “missionário, em quem o senhor vai votar?’. Eu vou votar no Bolsonaro. Eu examinei os projetos e achei o dele o melhor. Principalmente no caso dai deologia de gênero. Estão tentando convencer meninos que podem ser meninas ou meninas que podem ser meninos. Isso é uma loucura, a natureza já reservou por ordem de Deus quem é que será. Eu examinei todas as propostas e encontrei a dele a mais coerente com aquela que eu creio, que eu acho que é melhor para a nação. Então agora no domingo eu vou bater 17. Nós somos cidadãos, devemos nos manifestar e dia 07 é o dia da nossa vitória. Muito obrigado.”
Bolsonaro e RR Soares tiveram um encontro antes do segundo turno das eleições, em que o missionário fez uma oração pelo então candidato. O encontro foi gravado e disponibilizado no YouTube do canal RIT, emissora oficial da Igreja Internacional da Graça.
Ainda segundo apuração da Agência Pública, o fundador da Igreja da Graça reuniu-se com o presidente Bolsonaro ao menos duas vezes em 2019, em agosto emnovembro. No primeiro dos encontros, estavam presentes o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na reunião, o presidente defendeu simplificar a prestação de contas de entidades religiosas e disse querer “fazer justiça para os pastores”. Nos dois encontros, o presidente Bolsonaro recebeu também o filho de R. R. Soares, o deputado David Soares (DEM-SP).
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi demitido em 11 de setembro de 2019. Como informou o G1, Marcos Cintra era defensor da tributação das Igrejas e chegou a ser desautorizado pelo presidente da República quanto à possibilidade de tributação de Igrejas.
Em 15 de fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro participou em um evento da Igreja Internacional da Graça e fez um discurso em que emitiu a frase “O Brasil é laico, mas o presidente é cristão”. No dia 14 de abril, RR Soares participou de uma live de Páscoa com Jair Bolsonaro, juntamente com outros líderes religiosos como Marco Feliciano, Luiz Hermínio, Teófilo Hayashi e Padre Reginaldo Manzotti.
As dívidas de Instituições Religiosas
Apesar das dívidas, a arrecadação das instituições religiosas vem crescendo ano após ano. Segundo dados obtidos pela Agência Pública, por meio da Lei de Acesso a Informação, a arrecadação dessas entidades bateu R$ 674 milhões em 2018. Em dez anos a quantidade de dinheiro que as igrejas arrecadaram cresceu cerca de 40%, já corrigida a inflação no período.
A quantidade de entidades registradas na Receita também tem crescido anualmente. Em 2018, o número de instituições religiosas no país passou de 25 mil. Em 2005, não chegavam a 15 mil.
No mesmo dia em que o encontro entre o presidente Bolsonaro e Davi Soares veio a público, o SINDIFISCO NACIONAL (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), publicou a seguinte nota oficial em seu site.
Escrito por Direção Nacional
As notícias publicadas hoje (30) na imprensa, dando conta de tentativas de interferência do presidente da República na Receita Federal para viabilizar o perdão de dívidas tributárias de denominações religiosas, causam apreensão e preocupação não apenas nos Auditores-Fiscais, mas entre todos os que zelam pelo respeito às leis e pela higidez do sistema tributário brasileiro.
Os templos religiosos gozam de justa proteção constitucional, especialmente de imunidade tributária, nos estritos limites das finalidades para as quais existem. No entanto – e é esse o caso hoje veiculado na imprensa -, quando tais atividades são usadas para encobrir propósitos lucrativos, assumindo cunho indubitavelmente empresarial, com distribuição de lucros e pagamento de comissões por resultados, o caráter religioso fica desfigurado e os Auditores-Fiscais devem cumprir o seu dever de lançar o tributo, regra que, de resto, vale para quaisquer contribuintes e atividades empresariais, inclusive para as entidades imunes e isentas, sejam religiosas, de educação ou de assistência social.
Assim, é com espanto que vemos essa investida do presidente da República, que atropela as leis para, em benefício de alguns contribuintes, atentar contra a administração pública e o equilíbrio do sistema tributário. Isso é ainda mais grave por acontecer na sequência das graves denúncias de tentativas de ingerência na Polícia Federal, que esta semana motivaram abertura de inquérito no STF. O caso é exemplo da necessidade de revestir órgãos de Estado, como a Receita Federal, de urgente proteção institucional. O Sindifisco Nacional permanecerá vigilante para garantir que as decisões de natureza tributária de responsabilidade da Receita Federal permaneçam livres de ingerências e arbitrariedades políticas.
O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, em artigo publicado no site do próprio sindicato e também no jornal Folha de São Paulo, no último dia 30, chama a atenção para os perigos da interferência política em órgãos do governo.
Trecho do artigo diz que, “à luz das ameaças que se avizinham, é urgente que o conjunto das instituições democráticas vocalizem junto ao Congresso a necessidade de mecanismos de blindagem jurídico-normativo da Receita Federal que, pela natureza de sua atividade, é recorrentemente alvo de pressões por parte de forças exógenas, sejam políticas ou do mercado, que não coadunam com os objetivos de uma fiscalização tributária republicana, pautada pelo interesse público e defesa da coletividade de contribuintes que pagam regularmente seus impostos.”
O Coletivo Bereia conclui, após checar inúmeras informações sobre dívida de igrejas na Receita Federal, que a publicação do deputado federal Marco Feliciano afirmando que “Presidente apenas exigiu análise à luz da lei”, vai de encontro com declaração publicada no site do Sindicato dos Auditores Federais, bem como da fala do presidente da entidade em artigo que critica severamente qualquer possibilidade de interferência na Receita Federal.
Somando esses pronunciamentos oficiais ao histórico de promessas e declarações do presidente da República quanto ao perdão de dívidas tributárias de igrejas e seu relacionamento próximo com líderes religiosos, Bereia classifica a notícia publicada pelo Estado de São Paulo e contestada pelo Deputado Marco Feliciano, como verdadeira.
O presidente da República pressionou a direção da Receita Federal na tentativa de beneficiar igrejas no que diz respeito aos débitos tributários.
Na mesma publicação, no Twitter, Feliciano afirma que “Nos 13 anos do PT a Igreja foi perseguida, com imposição de multas milionárias pela Receita sem base legal”. Essa informação foi repetida diversas vezes por outras lideranças evangélicas e políticos ligados às denominações religiosas e é material para uma futura checagem.
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Referências de Checagem:
Twitter Marco Feliciano. Disponível em: https://mobile.twitter.com/marcofeliciano/status/1255854435277946885?fbclid=IwAR3P-G94I5ZGlsBrqWJVQ0gQVCggXCNQgl5aBFpvbECNqL23NeM4atsWKY4
O Estado de São Paulo: Bolsonaro pressiona receita para atender igreja evangélica. Disponível em: https://brasil.estadao.com.br/blogs/estadao-podcasts/noticia-no-seu-tempo-bolsonaro-pressiona-receita-para-atender-igreja-evangelica-ministro-do-stf-barra-nomeacao-a-direcao-da-pf-e-bolsonaro-reage-e-estudo-diz-que-morte-por-covid-pode-dobrar/
Agência Pública – Igrejas devem mais de R$ 460 milhões ao governo. Disponível em: https://apublica.org/2019/12/igrejas-devem-mais-de-r-460-milhoes-ao-governo/
Youtube – Música “RR Soares homenagem Jair Bolsonaro”. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=YBREL9O05vM
Youtube – Minha opinião sobre Jair Bolsonaro. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=wJ96j6-xz4A&=&feature=youtu.be
YouTube – RIT Notícias. Missionário R. R. Soares ora por Bolsonaro e pede que Deus o sustente. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=M5L6f722wGQ&feature=youtu.be
G1 – Secretário da Receita demitido é defensor histórico do imposto único. Disponível em:https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/09/11/secretario-da-receita-demitido-e-defensor-historico-do-imposto-unico.ghtml
Youtube – Bolsonaro Participa De Evento Evangélico Da Igreja De Rr Soares No Rio De Janeiro. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=o4PXJH3-gVw
Youtube – Missionário R. R. Soares participa de live de páscoa com presidente Bolsonaro. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Wue1ztJrkOs
SINDIFISCO NACIONAL – Tentativa de ingerência na Receita Federal atenta contra a legalidade e a moralidade pública Disponível em: https://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id =37890:tentativa-de-ingerencia-na-receita-atenta-contra-a-legalidade-e-a-moralidadepublica&catid=462:noticia-principal&Itemid=1535
Artigo Kleber Cabral – Receita Federal precisa ser imune à influência política. Disponível em: https://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=37899:artigo-de-kleber-cabral-para-a-folha&catid=462:noticia-principal&Itemid=1535
Infográficos: Ministério da Economia
