Senadora Damares Alves usa termos enganosos ao fazer publicidade sobre aplicação de emenda parlamentar

Viviane Castanheira e Suianne Souza on 4 de novembro de 2024

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou em seus perfis em redes digitais, em 24 de outubro passado, estar investindo R$3,6 milhões em obras para viabilizar a construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial (Caps) na cidade do Gama, no Distrito Federal. O título da publicação “Damares investe R$3,6 mi e obras de novo Caps no Gama começam em novembro”, leva seguidores da senadora a crerem que o valor aplicado é de cunho pessoal. 

Apenas no final da legenda da imagem no perfil de Damares Alves no Instagram, ela explica que esse montante é proveniente de emenda parlamentar individual. “O DF tem altos índices de suicídio e automutilação, especialmente entre adolescentes. Fui eleita prometendo combater isso. Além do Gama, Ceilândia, Guará, Taguatinga e Recanto das Emas também terão novas unidades dos CAPS, construídas com um total de R$ 21 milhões de verba proveniente de emenda individual”, diz o texto.

Imagem: reprodução/Instagram

A notícia também foi divulgada em outros veículos. Os sites DF Mobilidade e Conectado no Poder publicaram, em 23 de outubro, notícias que reproduzem  o mesmo título divulgado pela senadora. As publicações indicam que a senadora anunciou investimentos para fortalecer o atendimento da saúde mental no Distrito Federal voltado para jovens.

Os títulos das notícias dão destaque para o início das obras na região do Gama, contudo apontam que haverá a construção de novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em outras regiões também, incluindo Ceilândia e Guará. Os textos indicam que foi destinado um orçamento de R$ 21 milhões para as novas unidades, que visam oferecer atendimento especializado para reduzir os índices de suicídio e automutilação entre adolescentes, além de tratar vícios em álcool e drogas.

Imagem: reprodução/Conectado ao Poder

Imagem: reprodução/DF Mobilidade

O site DF Mobilidade já havia divulgado, em 17 de setembro, a notícia “Setembro Amarelo: cinco regiões do DF terão novos CAPs com investimento de R$ 21 milhões de Damares”. Na notícia é detalhado como seria aplicado o investimento de R$ 21 milhões por emenda individual da senadora Damares Alves em quatro das novas unidades do CAPs que tratarão de vício em álcool e drogas, e a unidade de Ceilândia será voltada ao público infantojuvenil.

Bereia checou a informação sobre esta forma de “investimento” com emenda parlamentar e de divulgação que caracteriza autopromoção. 

Imagem: reprodução/DF Mobilidade

Qual é o investimento divulgado por Damares Alves ?

Em pesquisa realizada no Portal da Transparência, Bereia levantou as emendas parlamentares individuais relacionadas à senadora Damares Alves. Ao total foram identificados três  registros de emendas parlamentares destinadas à saúde na localidade do Distrito Federal, juntas elas somavam mais de 32 milhões de reais – precisamente a quantia de R$32.014.493,00. 

Todas as emendas se enquadram no programa orçamentário de atenção especializada à saúde. Dentro desse programa uma delas foi definida como ação orçamentária de Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, enquanto as outras duas estavam indicadas como Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas.

O que são Emendas Parlamentares?

As Emendas Parlamentares são instrumentos utilizados por deputados e senadores para destinar recursos do orçamento federal a áreas específicas, geralmente suas bases eleitorais. Por meio das emendas parlamentares, os deputados e senadores podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto com estados e municípios quanto a instituições. Elas permitem que cada parlamentar indique como parte do orçamento público deve ser utilizada, comumente em projetos e obras que possam beneficiar diretamente seus eleitores. As emendas podem ser destinadas a diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, cultura, entre outras.

Tipos de Emendas Parlamentares

Emendas Individuais: Propostas por um único deputado ou senador, com valor limitado por ano. Por serem impositivas, o governo federal é obrigado a executar essas emendas, salvo em casos de restrições financeiras justificadas. 

Emendas Coletivas: Apresentadas por um grupo de parlamentares.

Emendas de Bancada: Apresentadas por bancadas estaduais ou de um conjunto de parlamentares de um mesmo estado, servem para destinar recursos a demandas específicas de determinada região ou grupo.

Emendas de Comissão: São apresentadas pelas comissões permanentes do Congresso, voltadas a setores específicos, como educação ou saúde, por exemplo.

Emendas de Relator: São propostas pelo relator-geral do orçamento e servem para ajustes mais amplos. Essas são mais polêmicas, pois envolvem altos valores e, muitas vezes, destinam recursos de maneira concentrada, dependendo da articulação política.

Imagem: reprodução/Portal da Transparência 

As emendas parlamentares são um recurso importante para atender demandas regionais e específicas, que nem sempre são priorizadas no orçamento geral. No entanto, podem ser usadas como moeda de troca política entre o Executivo e o Legislativo, além de não garantirem sempre uma alocação eficiente dos recursos.

Por conta disto, as emendas parlamentares têm sido alvo de recentes debates e críticas, principalmente no que diz respeito à transparência e à possibilidade de desvio de recursos. Isto se dá devido a uma transformação no processo, promovida durante a legislatura passada (2019-2022), em acordo entre o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), interessado no apoio da Câmara Federal a suas políticas, e o presidente da casa deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do conhecido bloco parlamentar fisiológico denominado “Centrão”. O acordo ficou conhecido como “orçamento secreto”.

Emendas parlamentares e o orçamento secreto

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em julgamento de dezembro de 2022, o chamado “orçamento secreto”, como foram apelidadas as emendas feitas pelo relator-geral do projeto de Lei Orçamentária Anual, justamente por falta de transparência sobre a utilização delas. Esse tipo de emenda não permite identificar o congressista que definiu a destinação da verba federal.

Após o STF ter imposto restrições, os congressistas passaram a utilizar outros tipos de emendas, como as individuais e as apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, para continuar a avançar no controle do orçamento público de forma pouco transparente. Os parlamentares recorrem às chamadas “emendas Pix”, individuais e de bancada, que permitem repasses diretos a estados e municípios, sem que seja necessário indicar onde ou como o dinheiro vai ser gasto, o que dificulta o rastreamento da verba pelos órgãos de fiscalização.

Nas avaliações de especialistas, tal política tirou o controle de parte significativa da gestão de políticas públicas do governo federal, como garante a Constituição, e o passou ao Congresso, com o estabelecimento da ideia de “donos” das verbas, o que compromete princípios republicanos. 

A reeleição para cargos executivos no Brasil, permitida desde 1997, tem mostrado uma tendência de alta, acompanhada por mudanças nas dinâmicas políticas. Dados de 2020 apontam um aumento significativo na taxa de reeleição, em parte impulsionado pelas emendas parlamentares impositivas, que cresceram substancialmente nos últimos anos. Essas emendas, direcionadas diretamente aos municípios por parlamentares, têm fortalecido prefeitos em seus redutos eleitorais, como indicam os estudos recentes da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Até o fechamento desta matéria, o atual modelo de  “emendas pix” seguia suspenso por decisão do ministro do STF Flávio Dino, em agosto passado. O ministro é relator de ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo de emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos. 

Flávio Dino frisou em sua decisão a necessidade de que haja maior transparência e rastreabilidade na liberação das verbas, conforme determina a Constituição, não permitindo que as práticas do orçamento secreto continuem a ser empregadas. O entendimento foi referendado por unanimidade pelos outros dez ministros da Corte. 

Por conta da suspensão,  um projeto de lei que regulamenta novas normas para essas emendas foi protocolado no último  31 de outubro, na Câmara dos Deputados, e deve ser votado em breve. O texto é resultado de um acordo entre os ministros do STF, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) e outros parlamentares. 

O que diz a Constituição sobre autopromoção de agentes públicos?

Bereia checou sobre o tom de autopromoção da senadora Damares Alves em seus perfis de mídias sociais na forma da aplicação de emendas individuais em projetos de saúde no Distrito Federal. A chamada, reproduzida em mídias de notícias, não destaca que a senadora lança mão do orçamento público, por meio de emenda parlamentar, e coloca o peso da ação na figura da parlamentar, como se a realização do projeto partisse de verbas próprias. O texto diz: “Damares investe R$3,6 mi e obras de novo Caps no Gama começam em novembro”.

De acordo com o art. 37, § 1º, da Constituição Federal, a propaganda institucional deve exclusivamente promover atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos e entidades públicos, ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. É ressaltado na legislação que não podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Portanto, é vedada a autopromoção na utilização de dinheiro público.

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Bereia classifica a publicação da senadora Damares Alves como enganosa. A forma como a parlamentar propaga a aplicação de recursos públicos, via emendas parlamentares, garantidas na Constituição Federal como recurso para o trabalho destes agentes eleitos pela população,  leva a crer que os valores empenhados na construção e melhoria das unidades dos Caps na região do Gama são de sua propriedade. 

O termo “Damares investe” é enganoso porque os investimentos são promovidos pelo Estado brasileiro, com recursos levantados com impostos e com outras fontes públicas de receita. Todas as emendas parlamentares são pagas com os recursos da União, dos cofres públicos, e parlamentares são agentes nas diferentes aplicações destes recursos. Deputados e senadores não podem anunciar obras e benesses executadas com verba pública, como uma realização pessoal. 

De acordo com os princípios do Congresso Nacional, a senadora tem o dever de prestar contas dos seus feitos a eleitores, e pode fazê-lo por meio de seus perfis em mídias digitais, porém, de acordo com o protocolo seguido, seja com a apresentação de projetos de lei, seja com o recurso a emendas parlamentares. A promoção pessoal com uso de recursos públicos – “Damares investe”, quando quem investe é o Estado brasileiro, com a concessão das emendas – é  vedada pelo art. 37, § 1º, da Constituição Federal, como verificado pelo Bereia.  

Referências de checagem:

Governo DF
https://www.saude.df.gov.br/diretoria-saude-mental Acesso em 31 OUT 24

https://www.saude.df.gov.br/web/guest/w/depressao-e-tema-do-dia-mundial-da-saude#:~:text=Estima%2Dse%20que%20no%20Distrito,psicoterapia%20em%20um%20atendimento%20prim%C3%A1rio Acesso em 31 OUT 24

https://www.educacao.df.gov.br/servidores-da-educacao-participam-de-evento-sobre-conscientizacao-e-prevencao-ao-suicidio/#:~:text=Nos%20%C3%BAltimos%20anos%2C%20as%20ocorr%C3%AAncias,d%C3%A1%20sinais%20antes%20do%20ato. Acesso em 31 OUT 24

https://www.saude.df.gov.br/documents/37101/0/BOLETIM+EPIDEMIOLOGICO+autoprovocada+2022_Revis%C3%A3o+final.pdf/7a0e0a6e-0bb7-74da-d055-b17a4fe6e953?t=1674472097876 Acesso em 31 OUT 24

https://www.saude.df.gov.br/carta-caps#:~:text=Atualmente%2C%20s%C3%A3o%2018%20CAPS%20de,Regi%C3%B5es%20de%20Sa%C3%BAde%20do%20DF. Acesso em 31 OUT 24

Radar DF
https://radardf.com.br/politica/damares-alves-destina-r-36-milhoes-para-novo-caps-no-gama/ Acesso em 31 OUT 24

Conectado ao poder
https://conectadoaopoder.com.br/damares-investe-r-36-mi-e-obras-de-novo-caps-no-gama-comecam-em-novembro/ Acesso em 31 OUT 24

Republicanos
https://republicanos10.org.br/mulheres-republicanas/damares-alves-destina-r-54-milhoes-em-emendas-para-instituicoes-de-assistencia-social-no-df/ Acesso em 31 OUT 24

JUS Brasil
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10711186/paragrafo-1-artigo-37-da-constituicao-federal-de-1988 Acesso em 31 OUT 24

Nexo 

https://pp.nexojornal.com.br/ponto-de-vista/2024/08/28/o-que-e-o-centrao-na-politica-brasileira. Acesso em 03 NOV 24

Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-jul-30/novidades-sobre-o-orcamento-quase-secreto-das-emendas-parlamentares/  Acesso em 03 NOV 24

Agencia Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-08/dino-diz-que-acordo-sobre-emendas-ainda-passara-pelo-plenario-do-stf Acesso em 03 NOV 24

BBC 

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cj9nnkl1mpyo Acesso em 03 NOV 24

Foto de capa: Marcos Oliveira/Agência Senado

Eleições 2024: site gospel recorre a populismo prisional ao sugerir preferência de presos por Boulos em São Paulo

Viviane Castanheira e Suianne Souza on 23 de outubro de 2024

Matéria do portal de notícias gospel Pleno.News, de 9 de outubro passado, destaca que o candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL-SP) foi o mais votado nos presídios e unidades socioeducativas no 1º turno das eleições municipais, realizado em 6 de outubro. De acordo com o site evangélico, o resultado divulgado foi apurado com base nos dados dos boletins de urna das unidades prisionais. 

Ainda segundo o Pleno.News, apenas 484 presos exerceram seu direito ao voto dentro dessas unidades, destes, 234 (48,3%) votaram em Guilherme Boulos (PSOL),124 (25,62%) em Pablo Marçal (PRTB), 74 (15,29%) em Tábata Amaral (PSB) e 46 (9,5%) no atual prefeito Ricardo Nunes (MDB). Também receberam votos em unidades prisionais o apresentador José Luiz Datena (PSDB), com quatro votos (0,82%), Marina Helena (Novo) e Ricardo Senese (Unidade Popular), com um voto cada (0,20%). 

Imagem: reprodução/Pleno.News

Bereia apurou que outros sites também noticiaram essa informação com títulos semelhantes ao do site gospel. O  portal de notícias da Rede Record R7, além de frisar a vitória do candidato psolista nas unidades prisionais, ressaltou no subtítulo que Marçal foi o mais votado no presídio Romão Gomes, onde policiais cumprem penas. 

Os sites do Poder 360 e da Rádio Bandeirantes, por sua vez, apresentaram dados ligeiramente diferentes. Segundo o primeiro,  veículo alinhado à direita política, Boulos obteve “mais de 50%” dos votos válidos (excluindo brancos e nulos) em 14 unidades de reclusão paulistanas, enquanto Pablo Marçal recebeu 22,91% dos votos válidos (107 votos). Tábata Amaral foi citada com 15,84% dos votos válidos, sem menção ao número exato de votos. Já o portal da Band não citou números absolutos, apenas porcentagens com pequenas diferenças percentuais.

Imagem: reprodução/Poder 360

Sob o título “Veja qual candidato à Prefeitura de SP obteve mais votos nos presídios”, o site Metrópolis, entretanto, é o que traz números mais divergentes. Para o portal, Boulos obteve 56% dos votos válidos, o equivalente a 110 dos 194 presos habilitados para votar. Pablo Marçal (PRTB) obteve 15%, equivalente a 30 votos; Tabata Amaral (PSB), 14%, equivalente a 28 votos; Ricardo Nunes (MDB) 11%, com 22 votos; enquanto José Luiz Datena (PSDB), com 2%, quatro votos.

Bereia checou os resultados 

Todos os sites citados alegaram que fizeram o próprio levantamento a partir de dados fornecidos pelo TRE-SP. A equipe do Bereia realizou uma apuração detalhada dos votos nas seções eleitorais instaladas em centros de detenção e unidades socioeducativas de São Paulo, com base nos dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Ao analisar os boletins de urna de cada unidade prisional, de acordo com as zonas e seções eleitorais, os resultados confirmam a liderança de Guilherme Boulos (PSOL) com um total de 234 votos. Pablo Marçal (PRTB) ficou em segundo lugar, tendo recebido 124 votos, enquanto Tábata Amaral (PSB) obteve 74 votos, ficando em terceiro lugar. Essa análise confirma os dados mencionados previamente pelo Pleno.News, reforçando a predominância de Boulos nas votações em unidades prisionais. 

O que diz o Tribunal Superior Eleitoral sobre votos de presos e internos?

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presos provisórios – aqueles que ainda não foram condenados por decisão judicial definitiva – e jovens internados em unidades socioeducativas, como a Fundação Casa, têm o direito garantido de participar das eleições. Isso ocorre porque, nesses casos, os direitos políticos não são suspensos, o que permite que esses eleitores votem normalmente, conforme estipulado pela legislação brasileira. 

No caso dos jovens internos, o direito de voto é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura a participação cívica de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação ou internação provisória. Já os presos provisórios mantêm seus direitos políticos intactos até que haja uma sentença judicial definitiva, o que permite sua inclusão no processo eleitoral. 

Os presos provisórios são aqueles que ainda não foram julgados e, portanto, não foram condenados. Estão aguardando o julgamento em regime fechado ou semiaberto. A prisão provisória, também conhecida como prisão cautelar, é uma medida excepcional e só pode ser decretada por um juiz em casos específicos. Ela serve para garantir a ordem pública, evitar a fuga do acusado, impedir a obstrução da justiça ou assegurar a aplicação da lei penal.  Como estes presos não possuem uma condenação transitada em julgado (sem possibilidade de recurso), podem votar. 

Vale ressaltar que presos condenados têm seus direitos políticos cassados, não têm direito ao voto. Só podem participar do pleito depois de cumprirem a pena imposta pelo juiz no fim do processo. Quando a pessoa sofre uma condenação, independente do seu regime (fechado, semiaberto ou aberto), ela tem os seus direitos políticos suspensos, não pode votar, nem ser votada, de acordo com o artigo 15 da Constituição Federal.

O processo de votação nessas unidades prisionais e de internação segue uma série de normas rigorosas para garantir a segurança e o sigilo do voto. A organização das seções eleitorais nestes locais é disciplinada pela Resolução TSE nº 23.736/2024, que especifica todos os procedimentos a serem seguidos. A instalação de urnas eletrônicas nas unidades depende de uma estrutura mínima, como a presença de, ao menos, 20 eleitores aptos. Além disso, as mesárias e mesários são escolhidos entre servidores do Ministério Público ou do sistema penitenciário (desde que não sejam agentes diretamente envolvidos na segurança), e advogados, para assegurar a neutralidade e a regularidade do processo.

Após o encerramento da votação, os resultados são registrados em Boletins de Urna (BU), que são documentos físicos impressos pela urna eletrônica, nos quais estão transcritos todos os votos computados naquela seção. Em seguida, o presidente da seção eleitoral retira a mídia do resultado da urna, que é um dispositivo eletrônico semelhante a um pendrive, contendo os dados de votação. Tanto o BU quanto a mídia de resultado são enviados ao cartório eleitoral local, onde os dados são conferidos e processados. A partir daí, as informações são transmitidas eletronicamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para a totalização e conferência final dos votos. Esse processo garante que a apuração seja segura, transparente e eficaz, mesmo em contextos como unidades prisionais e de internação, onde a logística é mais desafiadora.

Em todo o estado de São Paulo foram instaladas 51 seções eleitorais em estabelecimentos prisionais e unidades de internação, distribuídas em 27 municípios. Com isso, 2.729 presos provisórios e jovens internos tiveram direito ao voto no primeiro turno das eleições de 2024. Nas eleições realizadas em presídios, as mesárias e os mesários, três por seção, são selecionados entre servidores do Ministério Público ou do sistema penitenciário, desde que não sejam agentes, ou entre advogados.

Populismo penal como apelo político

São Paulo tem o maior colégio eleitoral do país, 22% dos eleitores brasileiros, 34.403.609, estão na cidade. O número de presos votantes, 484, é irrelevante se comparado com o total de presos que compõem o sistema carcerário paulistano, 30.170, de acordo com levantamento feito por Bereia, com base nos dados disponibilizados no site da Secretaria de Administração Penitenciária. 

Além disso, é importante ressaltar que apenas presos provisórios, que não foram condenados e ainda podem recorrer da sentença e, inclusive, serem inocentados, podem votar. Então, diante dos dados apresentados, matérias como a do Pleno.News e dos demais veículos têm um significado que leva a questionar a motivação das informações divulgadas nesses veículos. 

Bereia ouviu o coordenador da área de Direitos e Sistema de Justiça do Instituto de Estudos da Religião (ISER) Lucas Matos sobre a questão. Para ele, há a mobilização, ainda que velada, da ideia que liga todas as pessoas privadas de liberdade ao estereótipo racista do criminoso violento, organicamente associado a grupos do varejo de drogas.

 “As reportagens flertam com a conhecida tática da direita política de tentar criminalizar setores políticos por qualquer vinculação com a questão prisional, seja ela real, como no caso de ativistas que lutam pelos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade, ou criada a partir de dados mobilizados de forma tendenciosa, como nesse caso”, explica Matos.

O advogado ressalta: “Em uma chave mais conjuntural, me parece que a quantidade de reportagens com esse destaque se insere na dinâmica específica da eleição da capital paulista, que está sendo marcada, entre outras coisas, por troca de acusações sobre supostas vinculações de candidatos, como o atual prefeito Ricardo Nunes, com o PCC”, afirma o coordenador referindo-se à organização criminosa Primeiro Comando da Capital. 

Matos destaca ainda que o caráter oportunista na divulgação desta informação nesse conjunto de reportagens está inserida em um grave quadro de desinformação em relação a temas como sistema prisional, sistema socioeducativo e segurança pública no Brasil. “Podemos falar, sem rodeios, que esses temas são tratados pela imprensa no Brasil, e não só pelos veículos estritamente conservadores, a partir da reprodução de estereótipos racistas e com pouco interesse por pesquisas sérias e independentes da lógica punitivista que naturaliza a violência de Estado”, disse Lucas Mattos.

De acordo com o coordenador do ISER, além da impropriedade metodológica de tratar números tão pequenos em uma chave estatística, existem questões de fundo que as reportagens nem cogitam discutir. “A população prisional (no Brasil) é composta basicamente por jovens negros das frações mais precarizadas da classe trabalhadora. A afirmação da seletividade desse sistema é um dado incontornável, demonstrado cientificamente, e consequência direta do fato de que toda a sociedade infringe regras e comete crimes, mas só uma parcela determinada é punida e encarcerada”, lamenta o advogado. 

Matos aponta ainda que chama a atenção que nenhuma das reportagens demonstra alguma curiosidade sobre o perfil das pessoas privadas de liberdade que votaram. “Isso contraria a própria lógica do debate eleitoral atual, muito preocupado sobre como dimensões como renda, território, faixa etária, raça, gênero e religião influenciam nos votos. Mais uma vez, estamos diante da reprodução de estereótipos que limitam essas pessoas ao rótulo de criminosas e encarceradas, o que seria suficiente para definir a sua preferência eleitoral. Esses estereótipos, vale dizer, compõem o quadro de desumanização produzida pelo Estado e pela sociedade contra as pessoas privadas de liberdade, seus familiares e suas sociabilidades”, finaliza.

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Bereia avalia a matéria do Pleno.News, bem como as dos demais veículos que publicaram na mesma temática, como enganosa. Além de usar em seu título dado estatístico para velar o pequeno e irrisório número de votos que foram computados nos presídios, 484, não deixa clara a situação real dos votantes, que o texto tenta relacionar ao candidato Guilherme Boulos. São presos que ainda não foram condenados e, portanto, ainda não podem ser caracterizados como criminosos. Apenas usam a linguagem jurídica para tanto “sem condenação criminal transitada em julgado” o que dificulta o entendimento do leitor.

Além disso, omite a informação de que a grande maioria dos presos, 30.170, estes sim julgados e condenados, não podem votar. Se considerarmos o universo eleitoral do município paulista, que tem o maior colégio eleitoral do país – 34.403.609 – e compararmos com o número de eleitores aptos a votar em presídios e unidades de internação, 484, verifica-se que é um percentual ínfimo e não reflete o eleitorado do candidato psolista que recebeu 1.776.127 (29,07% dos votos válidos) da população paulistana. Isto torna a classificação do título da matéria como sensacionalista, apesar de o veículo usar dados numéricos corretos. 

Referências de checagem:

Band
https://www.band.uol.com.br/radio-bandeirantes/noticias/com-48-dos-votos-boulos-foi-o-candidato-mais-votado-nos-presidios-de-sao-paulo-202410081235 – Acesso 18 de outubro 24

Metrópoles
https://www.metropoles.com/sao-paulo/veja-qual-candidato-a-prefeitura-de-sp-obteve-mais-votos-nos-presidios – Acesso 18 de outubro 24

TRE-SP
https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Outubro/2-700-presos-provisorios-e-jovens-internos-poderao-votar-no-estado-de-sao-paulo – Acesso 18 de outubro 24

https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Outubro/2-700-presos-provisorios-e-jovens-internos-poderao-votar-no-estado-de-sao-paulo – Acesso 18 de outubro 24

https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Julho/eleicoes-2024-sp-tem-22-do-total-de-155-9-milhoes-de-eleitoras-e-eleitores-do-pais  – Acesso 18 de outubro 24

TSE
https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Outubro/ricardo-nunes-mdb-e-guilherme-boulos-psol-vao-disputar-o-2o-turno-para-a-prefeitura-de-sao-paulo – Acesso 18 de outubro 24

https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/?tags=Ano+2024 – Acesso 18 de outubro 24

https://resultados.tse.jus.br/oficial/app/index.html#/eleicao;e=e619;uf=sp;mu=71072;ufbu=sp;mubu=71072;zn=0001;se=0001;tipo=3/dados-de-urna/boletim-de-urna – Acesso 18 de outubro 24

Foto de capa: Câmara dos Deputados

Eleições 2024: Lideranças católicas produzem campanha  eleitoral enganosa em forma de corrente no WhatsApp

Viviane Castanheira e Suianne Souza on 14 de setembro de 2024

*Atualizada em 15/09 para acréscimo de informações

Um vídeo com informações controversas já checadas e desmentidas pelo Bereia circula desde a última semana em grupos de WhatsApp de igrejas e entidades religiosas cristãs brasileiras. Com a legenda: Vamos fazer uma campanha. Cada um que receber esse vídeo, enviar para 10 contatos, no mínimo. Posso contar com você? O material em tom alarmista traz personalidades católicas versando sobre qual seria o candidato ideal para ganhar o voto de um cristão. 

Imagem: Reprodução de grupo no WhatsApp

Campanha eleitoral na Internet

Segundo o TSE, atualmente o Brasil tem mais de 155 milhões de eleitores aptos a votar em 2024, sendo que para 135 milhões o voto é obrigatório. Em contrapartida, o número de brasileiros com acesso a mídias sociais se aproxima do número de eleitores: o Instagram acumula mais de 113,5 milhões de usuários brasileiros, já o Facebook alcançou a marca de 109 milhões brasileiros neste ano.

A presença de brasileiros nas mídias sociais torna esse espaço um alvo para divulgação de campanha pró-candidaturas . De forma a evitar possíveis abusos quanto ao uso dessas plataformas, o TSE realizou alterações na Resolução nº 23.610/2019, para garantir o uso correto da internet na campanha eleitoral. As principais mudanças indicam a obrigatoriedade de repositórios públicos sobre as propagandas impulsionadas por candidatos/as em cada campanha, a proibição de propaganda eleitoral paga além da impulsionada legalmente e a remoção de conteúdos somente sob ordem judicial.

Contudo, a resolução publicada pelo TSE não indica a fiscalização de conteúdos produzidos por eleitores/as, que abordam o tema das eleições ou temáticas importantes para esse debate, tais como citações a projetos de leis. Desta forma, vídeos, textos e outros conteúdos que circulam pelas mídias sociais e em grupos religiosos, propagam desinformação sobre temas importantes para as eleições e apresentam um papel apelativo para reforçar pautas ultraconservadoras como a proibição do aborto legal, a criminalização do consumo de drogas, a falsa perseguição sistemática a cristãos no Brasil e a ameaça da “ideologia de gênero”, temas que aparecem no vídeo checado pelo Bereia.

Perseguição a cristãos e à igreja 

“Não podemos orar pedindo a Deus a expansão do evangelho e depois votar em candidatos que querem fechar as igrejas e que são contra os valores evangélicos!”, disse no vídeo o cantor católico Diácono Júlio Neto. O alerta do cantor, entretanto, é infundado. Bereia já checou várias publicações sobre a mesma temática e verificou que não há qualquer projeto ou movimento de fechamento de igrejas no Brasil, porque a liberdade de culto é garantida na Constituição Brasileira. 

Além do alarde sobre o falso projeto de fechamento de igrejas, logo na abertura do vídeo, o fundador da Associação do Senhor Jesus e idealizador do canal de TV Rede Século 21 Pe. Eduardo Dougherty chama a atenção para a perseguição a cristãos por governos comunistas. “O sofrimento da perseguição religiosa por governos comunistas, não pode deixar de despertar nossa consciência nesta hora tão dramática das eleições!”, frisou o padre. 

O uso do tema da perseguição a cristãos pelas esquerdas e pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em campanha eleitoral não é novo, remonta às eleições de 1989, quando o PT lançou Lula candidato pela primeira vez, usado por apoiadores de Fernando Collor de Mello. Usava-se o imaginário da ameaça comunista relacionada ao PT e o discurso de que fecharia as igrejas para apoiar Collor, que as protegeria. Este é um trecho de matéria do Bereia, publicada em 7 de setembro de 2022, na ocasião da última eleição presidencial. 

Imagem: Site do Bereia

Bereia tem verificado que o discurso em torno de uma suposta perseguição aos fiéis evangélicos no país tem sido muito repetido e reafirmado por lideranças cristãs, especialmente em períodos eleitorais. Bereia publicou este trecho em matéria, em 7 de junho de 2024.

Imagem: Site do Bereia

Liberação do aborto

Um dos pontos abordados pelas personalidades católicas foi a questão do aborto, tema muito sensível para a comunidade cristã e muitas vezes checado pelo Bereia, por conta da enxurrada de desinformação que circunda o assunto. Um homem, cantor, pregador, missionário e apresentador Dunga foi quem falou sobre o tema. “Aborto não é uma questão de saúde pública. Aborto é crime”, apontou. 

Apesar de ser classificado de fato como crime no Brasil, o aborto é sim uma questão de saúde pública, por isso, as exceções para a prática no país estão ligadas à condição de saúde física e mental da mulher.  Trata-se do aborto legal, previsto em lei, desde 1940, nos casos de gravidez por estupro, e em resoluções da Supremo Tribunal Federal para salvar a vida da mãe, quando há gravidez de risco de morte, ou interromper a gestação de fetos anencéfalos, que nascerão sem vida.

Em junho passado foi estabelecida uma tentativa, no Congresso Nacional, de tipificar como criminosa estas exceções previstas no Código Penal Brasileiro. O Projeto de Lei 1.904/2024, de autoria do deputado federal evangélico Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e mais 33 parlamentares, equipara a interrupção da gravidez após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio e propõe aumentar a pena máxima para até 20 anos de prisão para os responsáveis pelo procedimento. 

A aceleração da tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024 na Câmara dos Deputados desencadeou uma onda de comentários e postagens nas mídias sociais, muitos deles com base em desinformação. (…) A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera o aborto um procedimento de saúde seguro e descomplicado quando realizado adequadamente. Segundo a OMS, “as complicações são raras tanto com o aborto farmacológico como no cirúrgico, quando os abortos são seguros – o que significa que são realizados utilizando um método recomendado pela OMS, adequado à idade gestacional, e por alguém com as competências necessárias” Trecho de matéria publicada na página do Bereia, em 28 de junho de 2024.  

“Ideologia de gênero”

Outro assunto frequentemente disseminado nas mídias digitais cristãs, com viés desinformativo, é a questão dos direitos de gênero e a educação sexual nas escolas. Foi uma mulher a escolhida para tratar o tema no vídeo de lideranças católicas, a cantora Eliana Ribeiro. “Não podemos orar pedindo a Deus pelos filhos e votar em quem quer impor ideologia de gênero e imoralidade sexual para nossas crianças”, afirmou Ribeiro. O tema já foi checado pelo Bereia em várias matérias, mas é em períodos eleitorais que ele surge com mais força. 

Esta associação de pedofilia a movimentos de esquerda e grupos LGBTQIA+ é uma prática comum em conteúdos disseminados pela extrema direita, e explorada em espaços religiosos, como Bereia já checou. De forma semelhante, a noção inventada de “ideologia de gênero” é um dos temas mais usados por quem produz desinformação em espaços religiosos. Estes temas emergem com mais intensidade em períodos eleitorais, como estratégia de campanha. Texto publicado em 3 de junho de 2024, em matéria no site do Bereia. 

Censura e controle dos meios de comunicação

“Não devemos orar por liberdade e democracia e depois votar em quem deseja a censura e o controle dos meios de comunicação”, é a afirmação da atriz e apresentadora de televisão Myrian Rios. O controle dos meios de comunicação e a censura são também tema de destaque em publicações do extremismo conservador, especialmente após os acontecimentos recentes que envolveram a proibição da rede X no Brasil.

Imagem: Site do Bereia

Outras notícias sobre a suposta censura praticada no País, já foram checadas pelo Bereia anteriormente envolvendo pessoas políticas, veículos e instituições religiosas. Nesses casos, a notícia não se aprofunda nas causas da proibição de divulgação ou atuação de determinadas organizações, como o caso do X. Também, as publicações neste tema se baseiam no direito à liberdade de expressão de forma irrestrita, sem limites éticos ou legais, e negam o lugar das instituições e da sociedade civil na regulação do que se veicula nas mídias, o que classificam como “censura”. 

Preservação da moral e dos bons costumes

Além dos temas de vieses ultraconservadores e extremistas, o vídeo também apresenta, no final, uma palavra do cantor católico Luiz Felipe sobre menção  escatológica do Papa João Paulo II. “O santo papa João Paulo II nos alertou: “Sabemos que estamos na luta final entre igreja e anti-igreja, evangelho e antievangelho, entre cristão e o anticristão”, e ainda, que a última batalha do anticristo será contra a família”.

A fala de Luiz Felipe reforça os temas apresentados pelas personalidades católicas que aparecem antes dele. Ao citar a “anti-igreja”, “anti-evangélio”, “anticristão” e dizer que “a última batalha será contra a família” ele reforça o pânico em torno da perseguição aos cristãos  em torno da “família”, de forma genérica. A “proteção da família” é tema frequentemente usado por extremistas conservadores  em processos eleitorais, diante do apelo emotivo que provoca, como mostram estudos de especialistas, como Fernanda Marina Feitosa Coelho.

Evangélicos

Lideranças evangélicas também não deixaram de lado o hábito das “Correntes de WhatsApp” para fazer política. Assim como no vídeo católico, circula nos grupos gospel uma mensagem que aponta os partidos de esquerda como os “inimigos” do país e dos cristãos, mantendo o terror alegando que o Brasil iria se “transformar em uma Venezuela”, caso os partidos de esquerda permaneçam no poder. 

“Vamos tirar os Comunista e Socialista do Brasil ,vote no partido de direita. Quando o justo governa o povo se alegra, quando o ímpio governa o povo chora. Por isso estão criando muitos impostos para cobrir as corrupções e os rombos nos cofres públicos provérbios 29.2. Divulgue, compartilhe para que o Brasil não possa empobrecer como a Venezuela e (outros) países comunistas que tiram a liberdade do povo fazendo deles escravo não livre”, diz o texto acompanhado de uma imagem com o número de urna de cada partido progressista existentes no país. 

Bereia já verificou exaustivas vezes publicações falsas e enganosas ligadas ao aumento de impostos e sobre países com ditaduras em vigor no mundo.

Imagem: Reprodução do WhatsApp

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Bereia verificou e tem verificado as informações do vídeo que circula nas mídias sociais.  O conteúdo da produção é   enganoso, pois distorce informações sensíveis, que apelam ao medo e ao pânico, como a perseguição a cristãos, o aborto e a ideologia de gênero para criar um cenário alarmista que não reflete a realidade.  A corrente divulgada por grupos evangélicos tem o mesmo viés.

O uso de temas religiosos para justificar posições políticas e convencer eleitores a votar em candidatos/as da direita extremista é feito de maneira distorcida, sem respaldo jurídico ou factual, como no caso das alegações de censura. O conteúdo visa influenciar o público com desinformação e apelos sensacionalistas, explorando pautas conservadoras e mobilizando o eleitorado por meio de argumentos exagerados e alarmistas.

Referências

Bereia. https://coletivobereia.com.br/eleicoes-2024-panico-sobre-plano-nacional-de-educacao-e-ideia-de-perseguicao-a-cristaos-preparam-terreno-para-eleicoes/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/eleicoes-2024-religiosos-e-politicos-usam-falsa-perseguicao-a-igrejas-no-brasil-como-tema-de-campanha-durante-marcha-para-jesus-de-sp/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/prefeito-de-sorocaba-produz-videos-enganosos-ao-afirmar-perseguicao-aos-cristaos/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/mais-falsidades-espalhadas-por-deputados-e-midias-gospel-sobre-pl-que-retira-direitos-sobre-aborto/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/deputados-e-midias-gospel-espalham-falsidades-sobre-projeto-de-lei-que-retira-direitos-sobre-aborto-no-brasil/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/para-defender-projeto-contra-o-aborto-deputado-evangelico-mente-e-espalha-o-terror/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/apoiadores-da-reeleicao-de-jair-bolsonaro-continuam-a-enganar-sobre-suposta-ameaca-do-pt-as-igrejas/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/site-gospel-desinforma-ao-noticiar-que-cidades-ignoram-decreto-presidencial-sobre-abertura-de-igrejas/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/o-lobby-dos-evangelicos-contra-o-fechamento-das-igrejas/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/panico-moral-sobre-ideologia-de-genero-aborto-erotizacao-de-criancas-e-defesa-da-familia-e-usado-para-disputa-eleitoral-com-base-em-desinformacao/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/deputada-catolica-repercute-afirmacao-do-papa-sobre-ideologia-de-genero-ameacar-a-humanidade/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/ideologia-de-genero-e-um-dos-temas-explorados-por-quem-produz-desinformacao-em-espacos-religiosos-nestas-eleicoes/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/sites-e-politicos-religiosos-enganam-sobre-governo-federal-defender-maconha-e-aborto/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/influenciador-cristao-propaga-conteudo-enganoso-no-youtube-sobre-descriminalizacao-de-pedofilia-e-drogas/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/universidades-publicas-nao-produzem-drogas-em-suas-dependencias/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/midias-sociais-viralizam-desinformacao-sobre-censura-da-assembleia-de-deus-do-bras-a-conferencia/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/jornal-desinforma-ao-tratar-censura-conservadora-a-pastor-como-punicao-por-posicionamento-politico/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/alarde-sobre-suposta-saida-da-rede-x-twitter-do-brasil-se-espalha-em-ambientes-digitais-religiosos/. Acesso em: 12 de setembro de 2024. 

https://coletivobereia.com.br/deputados-e-midias-gospel-espalham-falsidades-sobre-projeto-de-lei-que-retira-direitos-sobre-aborto-no-brasil/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/acao-proposta-pelo-psol-nao-exige-que-ideologia-de-genero-seja-obrigatoria-nas-escolas/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/deputado-evangelico-nikolas-ferreira-nao-fez-discurso-nas-nacoes-unidas/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

Instituto de Estudos da Religião. https://religiaoepoder.org.br/artigo/familias/. Acesso em: 13 de setembro de 2024.

Rádio Senado. https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/08/15/conheca-as-regras-para-propaganda-eleitoral-nas-redes-sociais. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

RD Station. https://www.rdstation.com/blog/marketing/redes-sociais-mais-usadas-no-brasil/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

Serpro. http://intra.serpro.gov.br/tema/noticias-tema/eleicoes-e-redes-sociais-empoderamento-ou-onda-de-internet. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

Tribunal Superior Eleitoral. https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Julho/brasil-tem-mais-de-155-milhoes-de-eleitoras-e-eleitores-aptos-a-votar-em-2024. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/eleicoes-2024-confira-as-novidades-para-a-propaganda-eleitoral-na-internet. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

Eleições 2024: Nos primeiros dias da campanha, religiosos repetem mentiras e pedem favores para igrejas

Luis Henrique Vieira, Suianne Souza e Viviane Castanheira on 26 de agosto de 2024

* Matéria atualizada às 16:17 para ajuste de informações

O início das eleições municipais deste ano já está marcado por uma onda de desinformação e tentativas de obtenção de favores para igrejas, que envolvem candidatos com identidade religiosa cristã. O candidato a prefeito na cidade de São Paulo Pablo Marçal (PRTB-SP) e o deputado federal evangélico Eli Borges (PL-TO), pastor da Assembleia de Deus, estão entre os principais nomes em destaque. Marçal enfrenta investigações após insinuar o uso de drogas pelo seu adversário, enquanto Borges, em apoio a uma candidatura, propagou informações falsas e pediu facilitações para igrejas evangélicas em sua cidade.

Pablo Marçal

O ex-coach, empresário e influenciador digital, que se tornou político, Pablo Marçal passa por uma investigação solicitada pela Justiça Eleitoral à Polícia Federal (PF) por insinuar o uso de substâncias ilícitas pelo também candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) durante debate eleitoral transmitido na emissora Bandeirantes, em 8 de agosto. Na ocasião, Marçal simulou com as mãos o ato de cheirar cocaína e divulgou vídeos no Youtube  que insinuam o uso de drogas pelo candidato psolista. 

Imagem: reprodução/UOL

A campanha de Guilherme Boulos acionou a Justiça Eleitoral e, no domingo, 18 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de SP (TRE-SP) concedeu a Boulos três direitos de resposta nas redes sociais do adversário do PRTB por difamação. A decisão atende ao pedido do promotor eleitoral Nelson dos Santos Pereira Júnior que solicitou investigação pelos crimes de calúnia, difamação e divulgação de fatos inverídicos, além da remoção dos vídeos das mídias sociais de Marçal. Em 22 de agosto, entretanto, o TRE-SP suspendeu temporariamente os três direitos de resposta concedidos anteriormente a Boulos. De acordo com o desembargador Encinas Manfré, o efeito suspensivo foi concedido à Marçal até que o mérito da ação de difamação movida por Boulos seja apreciado pelo tribunal. 

Uma outra ação contra Marçal foi movida pelo Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP), com base no pedido inicial de impugnação que havia sido apresentado pelo PSB de São Paulo, da adversária no pleito, Tábata Amaral. Os advogados do PSB alegaram que o estatuto do partido de Pablo Marçal determina que postulantes interessados em representar o partido em uma eleição devem estar filiados há pelo menos seis meses na data da convenção. Marçal se filiou ao PRTB em 5 de abril e a convenção aconteceu em 4 de agosto. 

O secretário-geral do PRTB Marcos André de Andrade, e a empresária filiada Lilian Costa Farias também ingressaram com uma ação de impugnação da candidatura de Pablo Marçal, com a denúncia de outras questões relativas à convenção. Andrade alegava que a convenção partidária que oficializou o candidato, no início do mês, teria ocorrido de forma irregular. Este pedido foi negado, em 21 de agosto passado. 

Na decisão, o juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz afirmou que não pode suspender a candidatura até a análise do mérito. “Desse modo, desrespeitar o rito do registro de candidatura previsto na legislação supramencionada violaria o princípio do devido processo legal previsto na Constituição”. A ação de impugnação prossegue imposta pelo MPE-SP, aguarda julgamento.

Outro revés enfrentado pela campanha do candidato do PRTB ocorreu em 22 de agosto. A Justiça Eleitoral determinou a suspensão temporária dos perfis de Marçal nas redes sociais usados para monetização. A ação foi movida pelo PSB, partido da candidata Tabata Amaral. A legenda solicitou a abertura de um inquérito contra Marçal por pagar seguidores para que estes distribuam cortes de seus vídeos nas redes sociais. A campanha de Marçal criou, então, contas reservas no Instagram, TikTok, Youtube, Whatsapp, Telegram e Gettr. De acordo com a nota divulgada pelo candidato no dia 25, a liminar não “impede a presença do candidato nas plataformas digitais”.

Em oito minutos, deputado evangélico faz inúmeros pedidos e espalha mentiras

Bereia recebeu, por seu grupo de Correspondentes, um vídeo em que o deputado federal Eli Borges (PL-TO), pastor das Assembleias de Deus, fez diversas afirmações falsas e enganosas durante um evento de apoio à candidatura à Prefeitura de Palmas (TO) de Janad Valcari (PL), deputada estadual em Tocantins. O parlamentar presidiu a Frente Parlamentar Evangélica nos últimos meses, mas deixou o cargo, logo após assinar o polêmico Projeto de Lei que equipara o aborto em casos de estupro a homicídio.

Imagem: Reprodução/Youtube

Logo no início do discurso, o deputado mentiu ao mencionar o Projeto de Lei 2630/2020, que propõe responsabilização das plataformas de mídias quanto ao conteúdo que publicam. O deputado federal pastor se referiu à proposta que veio do Senado Federal para a Câmara, como um projeto cujo objetivo é  “instalar o comunismo no Brasil”. Borges, para inflamar a audiência, faz uso de um tema comumente utilizado em campanhas eleitorais por religiosos da direita: o fantasma do comunismo.

Além disso, ao abordar o tema da liberdade religiosa em seu discurso, Eli Borges afirmou que a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a atuação religiosa em presídios, impediria que evangélicos fizessem apelos para que os presos “aceitem a Jesus”. O deputado enganou a audiência com a distorção do conteúdo da Resolução, publicada em abril, desinformação que tem sido usada pela Bancada Evangélica, e já foi checada pelo Bereia. 

Ao final do discurso, o deputado do PL por Tocantins, mencionou um terceiro tema de desinformação bastante acionado em espaços religiosos: a “doutrinação ideológica dentro das escolas”. Ele elegeu esta suposta ação como “pior inimigo”, porque acredita que educadores estão ensinando ideologias contra a “família judaico-patriarcal”. Bereia também já checou vários conteúdos em torno desta temática explorada em tempos de campanha eleitoral.

Além dessas declarações, Eli Borges também fez uma série de pedidos à candidata a prefeita, caso eleita. Entre eles, solicitou que a Prefeitura facilite a regularização de igrejas evangélicas instaladas em terrenos públicos e que sejam eliminadas as medidas de ordenamento urbano, como a limitação de decibéis, sob o argumento de preservar a “liberdade religiosa”.

Janad Valcari é evangélica, sem explicitar a igreja da qual faz parte, conforme Bereia apurou a partir de levantamento da identidade confessional dos candidatos/as às Prefeituras das 26 capitais. Mídias locais já haviam noticiado, meses atrás, o apoio declarado das Assembleias de Deus em Palmas à candidata do PL.



Imagem: Reprodução/ Palmas aqui

Janad trava uma briga na Justiça com as mídias noticiosas. Em 7 de agosto, o Tribunal de Justiça do Tocantins determinou a retirada do ar do site de notícias Diário do Centro do Mundo (DCM) após um processo movido pela deputada. A ação foi motivada por uma reportagem publicada em novembro de 2023, que alegava que Janad teria faturado R$ 23 milhões em um esquema envolvendo prefeituras e a banda Barões da Pisadinha. A Justiça mencionou “tentativas infrutíferas” de contato com o DCM e uma “impossibilidade técnica” de suspender apenas o link da matéria como razões para a derrubada completa do site.

Em nota, a Coalizão em Defesa do Jornalismo classificou a decisão como uma violação à liberdade de imprensa e pediu o restabelecimento do site. “A decisão que levou o site inteiro do DCM a sair do ar expõe a situação precária de segurança jurídica a que estão submetidos jornalistas e meios de imprensa. A decisão tem também um efeito intimidatório e inibe o trabalho da imprensa em todo o país”.

Atento à propagação de informações falsas no meio religioso, o Coletivo Bereia participa da campanha de combate à desinformação nas igrejas durante o período eleitoral, chamada “Bote fé no Voto! Votar bem importa”, realizada em parceria com a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), o Centro de Estudos Bíblicos (CEBI) e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC).

Referências:

Veja https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/justica-nega-pedido-de-ala-do-prtb-que-queria-barrar-candidatura-de-marcal/  Acesso 23 de agosto 2024

Bereia

https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/justica-nega-pedido-de-ala-do-prtb-que-queria-barrar-candidatura-de-marcal/  Acesso 23 de agosto 2024

BOL

https://www.bol.uol.com.br/noticias/2024/06/19/silas-camara-assume-comando-bancada-evangelica-e-diz-que-continuara-sem-alinhamento-ao-governo.htm  Acesso 23 de agosto 2024

UOL https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/08/20/justica-manda-pf-abrir-inquerito-contra-pablo-marcal-por-calunia-a-guilherme-boulos.htm  Acesso 23 de agosto 2024

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Foto de capa: montagem a partir de reprodução de YouTube, Câmara dos Deputados e Facebook

Candidata à Presidência da OAB-RJ faz campanha alarmista com líderes da Assembleia de Deus – Ministério Madureira

Viviane Castanheira e Suianne Souza on 30 de julho de 2024

Notícia sobre uma palestra da candidata à presidência da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-RJ Ana Tereza Basílio, em um encontro de líderes da igreja evangélica Assembleia de Deus Madureira, publicada em coluna do site Metrópoles, ocupou espaço em perfis de mídias sociais e de veículos de notícias, como a revista Fórum.

Imagem: Reprodução site Metrópoles

Imagem: Reprodução do site Fórum

Na matéria intitulada “Candidata à OAB-RJ critica taxação de templos em igreja evangélica”, o site Metrópoles informa que a candidata, que é a atual vice-presidente da entidade, falou no encontro com os religiosos, sobre  “Isenção Tributária para as Igrejas”.  O veículo reporta que no evento, ocorrido em 2 de julho, o líder do Ministério Madureira das Assembleias de Deus, também advogado e presidente da Comissão de Juristas Evangélicos e Cristãos da OAB Nacional, bispo Abner Ferreira, pediu votos para  Ana Tereza Basílio, que concorre à eleição para a presidência da Ordem fluminense, que acontece em novembro.  

O Metrópoles relatou as falas de Basílio e do bispo Ferreira. A nota ressalta ainda que a vice-presidente da OAB-RJ se filiou no ano passado à Associação Brasileira de Juristas Conservadores (Abrajuc) que, segundo o veículo, é formada em grande parte por aliados de Jair Bolsonaro no mundo jurídico. 

O texto da nota destaca o pronunciamento do bispo Abner Ferreira na reunião: “Eu queria fazer um apelo aos amigos, principalmente às autoridades que estão aqui para não esquecer o nome da doutora Ana Basílio nas suas bases. Todo município tem a sua seccional. Não só recomendo, como estarei  somando forças com o trabalho”.

Na repercussão da matéria do Metrópoles, a revista Fórum optou pelo título “Será o apocalipse? Evangélicos e conservadores querem dominar a OAB-RJ”. O texto é aberto com a avaliação “O que parecia ser uma assombração somente no campo da política brasileira alcançou os domínios da OAB-RJ, o uso eleitoral das igrejas evangélicas chegou na disputa pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro”. A matéria da Fórum também destaca a fala do bispo Abner Ferreira, que pediu votos para Ana Basílio, classificando o encontro como “um comício”. 

Com apuração mais ampla, a matéria da Fórum ouviu um pastor evangélico e juristas. O pastor e teólogo Zé Barbosa Jr, colunista da Fórum, rebateu a forma como a advogada tratou o tema. “A advogada em questão parece desconhecer que a maioria das obras de caridade das igrejas são feitas por ofertas destinadas exclusivamente para isso e, em sua maioria, executada através do voluntariado. Tributar ou não tributar as igrejas pouco afetaria o trabalho beneficente das instituições religiosas”, apontou Barbosa.

Entre os outros especialistas que falaram à Fórum está o jurista e professor de Direito Lenio Streck, que questionou a fala da candidata à presidência da OAB-RJ. “Imunidade tributária é matéria constitucional. O problema é fazer a interpretação correta. Hoje a imunidade já se alastrou até mesmo ao aluguel e ao carro dos pregadores. A imunidade começou com uma coceirinha e virou uma gangrena de recursos públicos. Ademais, ela ficou inserida numa autêntica confusão entre política e religião, o que representa um atraso”.

Bereia verificou a informação sobre o evento e comparou as abordagens das duas mídias sobre o fato.

Isenções fiscais para os templos

Bereia apurou que a atual vice-presidente da OAB-RJ e candidata à presidência da seccional fluminense da Ordem Ana Tereza Basílio divulgou a palestra para lideranças assembleianas, com trecho da gravação em vídeo, em seu perfil no Instagram.  No extrato divulgado, ela afirma que “seria um grande embaraço para as obras de caridade, para os relevantes trabalhos da igreja, que ela tivesse ônus tributários”. 

Ana Basílio, que também é sócia fundadora da Basílio Advogados, declarou ainda que estava no evento apenas na condição de vice-presidente da OAB-RJ para  defender a Constituição, que no “artigo 150, inciso VI, alínea b, estabelece a isenção tributária para entidades e templos religiosos”. Ela destacou que apesar da isenção estar prevista na Constituição, há “denúncias de que alguns municípios (no RJ) têm descumprido a lei e cobrado IPTU de maneira irregular”.

Imagem: Reprodução do Instagram

De fato, a isenção fiscal de igrejas e entidades religiosas está prevista na Constituição no artigo 150, da Constituição Federal de 1988. O texto garante que qualquer entidade de cunho religioso seja imune a impostos cobrados por estados, municípios e União. Uma das justificativas para a isenção das cobranças é a proteção da liberdade religiosa, já que o direito à imunidade tributária é igual para todas as entidades, independentemente da religião. 

Entre os tributos isentos estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – desde que os veículos estejam em nome da igreja.

O tom alarmista da vice-presidente da OAB-RJ destaca que municípios fluminenses têm cobrado Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de forma irregular, contudo, não apresentou detalhes ou provas sobre essas denúncias. Em contrapartida, ações governamentais que ampliam as vantagens fiscais para entidades religiosas têm crescido nos últimos anos.

Em 2019, na cidade do Rio de Janeiro,  o então prefeito, hoje deputado federal, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, isentou 426 templos no Rio da taxa de IPTU. 

No plano nacional, em fevereiro de 2022,  foi aprovada no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 116/2022, que amplia a isenção tributária para imóveis alugados por entidades religiosas. Na prática, a emenda deixa claro na Constituição que qualquer instituição religiosa, mesmo que alugue o imóvel onde realiza as cerimônias, estará isenta do pagamento do IPTU. Sendo assim, imóveis alugados por igrejas ficam isentos do imposto. Segundo os parlamentares proponentes, apesar da Constituição já garantir a imunidade tributária aos imóveis usados para fins religiosos, havia vários casos em que o benefício era negado, especialmente se o local fosse alugado.

Em fevereiro deste ano, uma Comissão Especial na Câmara Federal (que acelera a tramitação de propostas, encaminhando-as direto ao plenário, caso aprovadas), decidiu pela ampliação da imunidade tributária para templos de qualquer culto. A PEC 5/2023, proposta por um grupo de parlamentares liderado pelo deputado Marcelo Crivella, foi aprovada na Comissão, e proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. 

O entendimento é que as igrejas poderiam ficar isentas de pagar imposto até na energia elétrica usada e na compra de materiais de construção para templos, por exemplo. A regra também se aplica a instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos ligadas às instituições religiosas. O impacto estimado da ampliação da imunidade, de acordo com o relator deputado Fernando Máximo (União-RO), é de R$ 1 bilhão por ano. O texto poderá ser encaminhado ao plenário da Câmara para votação. 

Na contramão das decisões anteriores, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3050/2021, de autoria do ex-deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que submete templos de qualquer culto às regras vigentes para as pessoas jurídicas, que determinam o pagamento de três contribuições para o financiamento da Seguridade Social (CSLL, Cofins e PIS/Pasep). A medida revogaria, assim, o tratamento tributário diferenciado hoje destinado às igrejas. “É possível verificar que algumas igrejas vão além do propósito espiritual e funcionam como empresas, concorrendo em condições desiguais. Este projeto de lei vem para tributá-las com tratamento semelhante ao das demais pessoas jurídicas”, afirmou o autor à agência Câmara em fevereiro de 2022. Entretanto, a matéria segue o trâmite das comissões regulares e está parada aguardando designação do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), desde maio de 2022. 

Sobre o perfil político conservador na OAB-RJ

A estratégia de campanha eleitoral para a presidência da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no RJ, com líderes de uma das maiores igrejas do Estado e com tema apelativo ao perfil dos participantes, reflete o perfil construído pela direção da OAB-RJ no último mandato.

O Metrópoles já havia publicado desde o início do ano outras colunas escritas por Guilherme Amado que apontam, por exemplo, a tendência política conservadora da vice-presidente da OAB-RJ. Como principal ponto está sua associação à Abrajuc, em agosto de 2023.

A Associação Brasileira de Juristas Conservadores (Abrajuc), criada em 21 de agosto de 2021, é formada por advogados, juristas e juízes e se apresenta como “pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, apartidária” segundo nota oficial publicada em seu Instagram. 

Imagem: Reprodução do Instagram

Com integrantes com perfil mais alinhado à política de direita e de extrema direita, já realizou eventos com a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL) e do ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL) e atual ministro do Supremo Tribunal Federal  André Mendonça. 

A adesão de Ana Basílio à Abrajuc, abordada pela imprensa, passou a evidenciar o quadro mais conservador na Ordem Fluminense. A última convenção anual da entidade, em 15 de março, contou com a participação de Ana Tereza Basílio.

Imagem: Reprodução do Instagram

A filiação de Basílio à Associação tem sido interpretada como forma de impulsionar sua candidatura à presidência da Ordem. As eleições acontecem em novembro e a vice-presidente tem o apoio do atual presidente, Luciano Bandeira. 

Em entrevista à revista Fórum a ex-conselheira da entidade Nadine Borges demonstrou espanto com a aproximação de Ana Basílio a religiosos. “O uso da estrutura da OAB-RJ pela atual direção é um risco para a advocacia fluminense. A entidade deve servir para melhoria das condições de trabalho da classe e não para um balcão de negócios voltado para a promoção pessoal de meia dúzia que domina o mercado e atua como puxadinho do Poder Judiciário. Usar as religiões como ferramenta eleitoreira é uma prática que atenta contra a democracia e os princípios da ordem dos advogados do Brasil.”

Desde o início do ano, outros acontecimentos, além da palestra de Basílio, chamaram a atenção para o alinhamento mais conservador na OAB. Em março deste ano, o tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas na OAB-RJ Marcello Oliveira, e o secretário-Geral da Ordem Álvaro Quintão, renunciaram aos cargos em protesto à atual administração da entidade. A decisão foi motivada pela reprovação pública, feita pelo presidente Luciano Bandeira, à Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, que planejava solicitar a reabertura de inquéritos relacionados ao delegado Rivaldo Barbosa, preso sob suspeita de envolvimento no caso Marielle. 

Em março, Marcello Oliveira expressou que não aceitaria ser repreendido por exercer suas funções em defesa dos interesses da advocacia, especialmente quando se trata de exigir transparência nas investigações policiais e criticar práticas que considera prejudiciais ao sistema judiciário. “Não vamos aceitar ser repreendidos pelo presidente, a mando da candidata recém-lançada Ana Tereza Basílio, por exercer nossas funções, quando exigimos a reabertura dos inquéritos e criticamos a política do cafezinho com o TJRJ, em um momento em que a advocacia está sendo massacrada, penando com um mercado concentrado e uma Justiça cara e excludente”, disse o ex Tesoureiro ao portal Metrópoles. O presidente da OAB-RJ Luciano Bandeira, por sua vez, afirmou que os fatos “estão sendo distorcidos” e que “estão querendo fazer confusão devido à proximidade do processo eleitoral no final do ano”.

Em junho deste ano, Marcello Oliveira anunciou a candidatura à presidência da OAB-RJ, com o apoio do político do Estado Marcelo Freixo, hoje presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), 

A advogada Amanda Magalhães deixou a presidência da OAB Jovem e reforçou as críticas de Oliveira. Em sua conta no Instagram, Amanda Magalhães disse que deixou o cargo “sem [receber] nenhum reconhecimento e sequer um simples obrigado”, e alertou que ”determinados projetos de poder criaram uma verdadeira OAB paralela (e até uma OAB jovem paralela) e denotam o que está por vir”.

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Bereia verificou que é verdadeiro o conteúdo publicado pelo site Metrópoles, repercutido pela revista Fórum, sobre a reunião com líderes da Assembleia de Deus – Ministério Madureira para campanha eleitoral à Presidência da OAB-RJ da atual vice-presidente da entidade Ana Basilio, com base em discurso alarmista sobre cobrança de impostos para igrejas. De fato, a advogada fez uma palestra na sede da Assembleia de Deus Madureira e foi alçada à candidata do Bispo Abner Ferreira que pediu votos aos líderes fluminenses das igrejas filiadas ao ministério no estado,  que têm direito A participar do pleito  

Apesar do tom sensacionalista da chamada da matéria da Fórum, que reforça a ideia enganosa, também alarmista, da existência de uma (genérica) “ameaça evangélica” ao Brasil, sem ressaltar que um grupo específico foi alvo da reunião, o texto apresenta apuração mais densa do que o do site Metrópoles. A Fórum oferece aos leitores e leitoras palavras de especialistas contra o alarmismo enganoso da palestra da vice-presidente da OAB-RJ em campanha à Presidência do órgão, no que diz respeito a impostos, como Bereia apurou, e sobre o uso reprovável de espaços religiosos para campanhas políticas. 

Bereia alerta leitores e leitoras para as campanhas eleitorais para quaisquer cargos, em especial as que visam às eleições municipais de 2024, que fazem uso de conteúdo enganoso alarmista, para convencer, por meio da imposição de pânico relacionado a temas que afetam os eleitores. 

É importante também atentar para material informativo que faz uso de sensacionalismo, com generalização equivocada a respeito de grupos religiosos, que atribui a um todo inexistente uma ação ou postura, o que desinforma e é fonte de intolerância.

Referências de checagem:

Metrópoles.

https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/flavio-e-ramagem-serao-as-estrelas-de-evento-juridico-conservador. Acesso em: 23 de julho de 2024.

https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/vice-da-oab-rj-se-filia-a-associacao-de-juristas-bolsonaristas. Acesso em: 23 de julho de 2024.

https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/candidata-a-oab-do-rj-critica-taxacao-de-templos-em-igreja-evangelica. Acesso em: 23 de julho de 2024.

https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/diretores-da-oabrj-preparam-pedido-de-renuncia. Acesso em: 23 de julho de 2024.

https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/apos-racha-na-oab-rj-pelo-caso-marielle-diretor-lanca-candidatura. Acesso em: 23 de julho de 2024.

Revista Fórum. https://revistaforum.com.br/brasil/sudeste/2024/7/22/sera-apocalipse-evangelicos-conservadores-querem-dominar-oab-rj-162545.html Acesso em: 23 de julho de 2024

CNN.

https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/membros-de-comissao-da-oab-rj-anunciam-renuncia-coletiva-apos-tentativa-de-reabrir-investigacoes-policiais/. Acesso em: 23 de julho de 2024.

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pec-da-imunidade-tributaria-a-igrejas-deve-sofrer-ajuste-apos-pedido-da-fazenda/ Acesso em: 29 de julho de 2024.

https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/por-que-as-igrejas-nao-pagam-impostos-no-brasil-e-como-funciona-em-outros-paises/ Acesso em: 29 de julho de 2024. 

Jusbrasil. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/voce-sabia-que-sua-igreja-pode-estar-pagando-iptu-indevido-a-partir-de-2023 Acesso em: 29 de julho de 2024. 

EBC. https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-02/comissao-aprova-imunidade-tributaria-para-entidades-religiosas Acesso em: 29 de julho de 2024

G1

https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/02/27/entenda-em-seis-perguntas-e-respostas-a-pec-que-autoriza-igrejas-a-pagar-menos-impostos.ghtml Acesso em: 29 de julho de 2024

https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/02/17/congresso-promulga-emenda-que-isenta-igrejas-e-templos-do-pagamento-de-iptu-em-imovel-alugado.ghtml Acesso em: 29 de julho de 2024

Câmara dos Deputados.

https://www.camara.leg.br/noticias/1038542-comissao-aprova-ampliacao-de-imunidade-tributaria-para-igrejas. Acesso em: 23 de julho de 2024.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2351506 Acesso em: 29 de julho de 2024

https://www.camara.leg.br/noticias/852003-congresso-promulga-emenda-que-isenta-de-iptu-imoveis-alugados-por-templos-religiosos/ Acesso em: 29 de julho de 2024

https://www.camara.leg.br/noticias/846862-PROPOSTA-REVOGA-ATUAL-TRATAMENTO-TRIBUTARIO-PARA-TEMPLOS-RELIGIOSOS Acesso em: 29 de julho de 2024

Senado Federal. https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/02/17/congresso-inclui-na-constituicao-isencao-do-iptu-para-templos-religiosos Acesso em: 29 de julho de 2024

JOTA. https://www.jota.info/tributos/por-que-as-igrejas-nao-pagam-impostos-no-brasil-imunidade-tributaria-10052022 Acesso em: 29 de julho de 2024

UOL. https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/05/17/gestao-crivella-isenta-426-templos-de-iptu-no-rio-mas-nao-revela-quais-sao.htm. Acesso em: 29 de julho de 2024.

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Foto de capa: Sang Hyun Cho/Pixabay

A descredibilização da vacinação por governantes extremistas no Brasil: os processos judiciais que denunciam as ameaças à saúde pública

Viviane Castanheira e Suianne Souza on 15 de julho de 2024

Uma decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em junho passado, gerou reações negativas de parlamentares cristãos. A decisão manteve a determinação da 2ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul, que impôs uma multa entre R$ 100 e R$ 10 mil se um casal não providenciar a imunização de suas duas filhas no prazo de 60 dias. Bereia publicou a primeira parte desta reportagem, em 6 de julho, na qual apresenta o caso, a repercussão nas mídias sociais e a opinião de especialistas da área da saúde e do direito quanto à obrigatoriedade da vacinação. O debate surgiu após a inclusão da dose no cronograma do Programa Nacional de Imunizações (PNI),  a partir de 2024.

Nesta segunda parte, Bereia aprofunda a verificação dos processos sobre a vacinação de menores, para tentar compreender a relação deles com a descredibilização das vacinas desde a pandemia de covid-19.

As denúncias

Em pesquisa no portal do Ministério Público de Santa Catarina, Bereia verificou que, além do caso que repercutiu nas mídias sociais e na imprensa, há muitos outros processos relacionados à vacinação infantil, em tramitação no estado catarinense desde o início de 2023. Na busca, é possível observar que o foco dos processos varia, embora várias dessas situações estejam ligadas à imunização de covid-19, existem acionamentos judiciais voltados para a vacinação contra poliomielite ou paralisia infantil, uma doença causada por um vírus que pode infectar crianças e adultos, cuja imunização é a única forma de evitar. 

Além das famílias que se negam a vacinar suas crianças por desconfiarem da eficácia e dos efeitos colaterais dos imunizantes, os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais também enfrentam desafios impostos por autoridades que desqualificam a importância da vacinação para a saúde pública. 

O Superior Tribunal Federal (STF) suspendeu decretos de  20 municípios catarinenses que dispensavam a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 para matrícula e rematrícula na rede pública de ensino.  O plenário da Corte referendou, em março passado, liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, um mês antes, a pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1123). No entendimento do ministro, “a decisão não é individual ou de cada unidade familiar, mas está relacionada ao dever geral de proteção que cabe a todos, especialmente ao Estado. Segundo Zanin, o direito assegurado a todos os brasileiros de conviver em um ambiente sanitariamente seguro sobrepõe-se a eventuais pretensões individuais de não se vacinar”.

O ministro do STF apresentou em sua arguição, uma Nota Técnica, de n°118/2023, em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que “a vacina Pfizer pediátrica é segura e recomenda sua aplicação em crianças”. Zanin ainda determinou que os prefeitos dos municípios em questão, e o governador de Santa Catarina Jorginho Mello (PL), “se abstenham” de promover atos que dificultem a execução do Programa Nacional de Imunização, em especial o da vacinação infantil contra a covid-19. Apesar de não ter impetrado nenhum decreto estadual a respeito, o governador catarinense também divulgou a decisão de não cobrar comprovante de vacinação para estudantes da rede estadual de ensino.  Pelas redes digitais, ele afirmou que “nenhuma criança ficará fora da escola por não ter se vacinado contra covid-19”.

Imagem: Reprodução do site do STF

O MPSC também se manifestou e declarou a inconstitucionalidade dos decretos municipais. “O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio de seus Centros de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) e da Infância, Juventude e Educação (CIJE), defende que decretos municipais que excluem a vacina contra covid-19 do rol de vacinas obrigatórias são ilegais e inconstitucionais, por afrontarem as legislações estadual e federal, além de contrariar tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, registrou em comunicado divulgado.

Imagem: Reprodução do site Exame

O PSOL também acionou o STF contra três municípios do Rio Grande do Sul para derrubar a dispensa de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 para matrícula em escolas públicas e privadas. A ADPF 1130 foi protocolada em 29 de fevereiro e questiona o decreto editado pelo prefeito do Município de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin (PP), que tira a obrigatoriedade da apresentação de certificado de vacinação contra a covid-19 para matrícula de crianças e adolescentes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados da cidade. 

Segundo as lideranças do PSOL, em outros municípios gaúchos, prefeitos optaram por não editarem decretos, mas têm se manifestado publicamente nas redes digitais, afirmando que o comprovante de vacinação infantil contra a doença não será exigido no momento da matrícula. Em Caxias do Sul, a Prefeitura publicou nota nesse sentido no site oficial, e na cidade de São Marcos, a dispensa de apresentação do comprovante teria sido noticiada na imprensa local, de acordo com o site do STF. 

O partido pede ao STF que conceda uma liminar para invalidar o “decreto e atos públicos” apontados como inconstitucionais na ação, além de pedir que a Corte determine que os prefeitos dos municípios citados “se abstenham de promover quaisquer atos que possam dificultar a execução do Programa Nacional de Imunização, em especial da vacinação infantil da Covid-19”.

Nesta nova ADPF, o PSOL solicitou que a ação fosse relatada por Zanin, mas a Corte distribuiu a petição para o ministro Nunes Marques. Até o fechamento desta matéria, a última movimentação do caso foi o envio do processo ao “Advogado-Geral da União para que um(a) advogado(a) da União, um(a) procurador(a) federal ou um(a) procurador(a) da Fazenda Nacional” emita parecer. 

Imagem: Reprodução do site do STF

Já em Minas Gerais, quem se manifestou contra a exigência do certificado foi o governador Romeu Zema (NOVO). Apesar de não ter editado nenhum decreto sobre o tema, o governador mineiro afirmou, em um vídeo gravado e divulgado nas redes, ao lado de parlamentares alinhados às suas políticas, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Cleitinho (PL-MG), que não exigiria a regularidade do cartão vacinal para a matrícula de estudantes na rede pública. Ele usou as redes digitais para dizer que na rede estadual, não será exigido certificado de vacinação contra covid-19. 

Após ser acionado por parlamentares do PSOL, o STF pediu explicações sobre a declaração do governador. O partido pediu ao Supremo a “remoção do vídeo com a declaração nas redes sociais, a fim de evitar a disseminação de conteúdo que desestimula a vacinação”. Na manifestação enviada ao ministro, o governador alegou que “limitou-se a afirmar que a administração educacional estadual não irá impor obstáculos burocráticos à efetivação da matrícula […] com fundamento em deficiências na comprovação da vacinação infantil”.

Imagem: Reprodução do site G1

O Partido Verde (PV) também entrou com uma ação no STFpara que o órgão proíba o governo de Minas Gerais de dispensar a apresentação do comprovante de vacina para a matrícula nas escolas públicas.

A legenda protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1127), que será relatada pelo ministro Dias Toffoli. Segundo o STF, o PV argumentou que a recusa em implementar o Plano Nacional de Imunizações (PNI) não tem embasamento legal e contraria a orientação federal que ampliou o plano de imunização contra a covid-19.

À pedido do STF, a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou a favor da argumentação do Partido Verde (PV) sobre a cobrança da vacinação em escolas de Minas Gerais. Na época da publicação, Zema disse que o “cartão de vacinação nunca foi obrigatório” em escolas do estado e que o vídeo era para informar as famílias a respeito dos “impedimentos à matrícula escolar”. A AGU, entretanto, defendeu o argumento de que as escolas podem cobrar a vacinação atualizada, seguindo jurisprudências e diretrizes nacionais de saúde pública. 

O ministro da AGU Jorge Messias registra que se trata de uma medida de proteção à saúde coletiva, sobretudo de crianças e adolescentes, e que fortalece o Plano Nacional de Imunização. “As estratégias de mobilização em massa, como as que contribuíram para a erradicação da varíola no Brasil, são relevantes para a formação de uma ‘cultura de imunização’. Tal cultura exerce impacto benéfico e contínuo nas práticas atuais de saúde pública, de modo que a manutenção dessa mentalidade mostra-se imprescindível à promoção da saúde e à prevenção de graves doenças em nossa sociedade”, afirma o documento do órgão.

Agora, o processo está nas mãos da Procuradoria Geral da República para emissão de parecer. 

Queda de adesão à vacinação

Ao mesmo tempo em que se observa o aumento do número de processos sobre vacinação no estado de Santa Catarina, desde 2023, é possível observar uma queda de adesão ao Programa Nacional de Imunização em todo o país nos últimos anos. Segundo dados do Observatório da Atenção Primária à Saúde da associação civil sem fins lucrativos Umane, entre 2001 e 2015, a média de cobertura vacinal era acima de 70%, contudo, em 2021, o número chegou a atingir 52,1%.

Há 34 anos, não há casos de poliomielite no Brasil, entretanto, devido à baixa cobertura vacinal, desde 2015, o país não atinge o mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que é de 95%, por isso, há um sério risco do vírus voltar a circular em solo nacional. Em 2022, o percentual de vacinação era de 77%, nos últimos anos ele vem subindo e em 2023 atingiu a marca de 84,63%, de acordo com dados preliminares. Neste 2024, a porcentagem de doses aplicadas, até o fechamento desta matéria, está em 85,42, mas ainda está muito abaixo do recomendado pela OMS.

“Com o processo de imigração constante, com baixas coberturas vacinais, a continuidade do uso da vacina oral, saneamento inadequado, grupos antivacinas e falta de vigilância ambiental, vamos ter o retorno da pólio. O que é uma tragédia anunciada”, disse a presidente da Câmara Técnica de Poliomielite do Ministério da Saúde, Luiza Helena Falleiros, durante o 7th International Symposium on Immunobiologicals (ISI), que aconteceu em 2023. 

Em entrevista à plataforma Agência Brasil, a superintendente-geral da Umane, Thaís Junqueira, destacou que existem diversos pontos a se considerar quando a cobertura vacinal é analisada no Brasil, como o engajamento da população e a infraestrutura nas regiões norte e nordeste. Junqueira reforçou a importância da conscientização sobre a vacinação “Precisamos retomar aquela visão e todo aquele envolvimento dos brasileiros e brasileiras em torno do tema da vacinação. E que nos últimos anos, no período que a gente vem vivendo a pandemia, teve uma queda preocupante”.

 Uma pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em 2022, buscou compreender como aconteceu a redução da confiança na ciência e nas vacinas no Brasil durante a pandemia. O estudo realizado pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Comunicação Pública da Ciência e da Tecnologia (INCT-CPCT), que pertence ao órgão, aponta que, apesar de 68,9% dos brasileiros confiarem na ciência, este número foi afetado negativamente por campanhas de desinformação organizadas que aconteceram desde 2020. Bereia checou casos de desinformação sobre a vacinação no período que circularam em ambientes digitais religiosos.

A pesquisa aponta ainda que a declaração de confiar ou não na ciência está relacionada à região de moradia, em especial entre pessoas residentes no Centro-Oeste. O nível de desconfiança também é maior entre evangélicos e pessoas que cursaram apenas o ensino fundamental. Os motivos são diversos, 46,4% das pessoas declaram desconfiar dos efeitos colaterais das vacinas e apresentam opiniões variadas sobre a transparência das empresas farmacêuticas.

Retomada do incentivo à vacinação

O aumento de doenças antes erradicadas no país foram motivo de preocupação para autoridades públicas de saúde. Desde 2022, medidas para incentivar a vacinação têm sido implementadas para controlar o reaparecimento de tais doenças, como o Plano de Ação Para Interrupção do Sarampo no Brasil. 

Imagem: Reprodução do site do Instituto Butantan

O Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Secretaria Estadual de Saúde gaúcha buscam dar visibilidade aos municípios que atingem as metas de cobertura vacinal. Em 2024 o foco será para as vacinas Pentavalentes, a Tríplice Viral e a vacina do HPV.

Imagem: Site do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Nova “Revolta da Vacina”?

É possível relacionar esta situação a um retrocesso histórico pois remete à “Revolta da Vacina”,  um movimento de caráter popular que aconteceu no Rio de Janeiro, em 1904. A campanha sanitarista foi liderada pelo médico Oswaldo Cruz e pretendia erradicar a varíola, a febre amarela e a peste bubônica. Para combater a primeira, foi proposta uma campanha de vacinação obrigatória, mas a população ficou insatisfeita.

Os protestos foram iniciados em 10 de novembro de 1904 e só encerraram em 16 de novembro, com a decretação de estado de sítio pelo governo do presidente Rodrigues Alves, que gerou ações violentas do com a resposta do Exército e da Polícia, e a revogação da lei que determinava a obrigatoriedade da imunização.

A vacina antivariólica já havia sido desenvolvida em 1796, pelo médico Edward Jenner, na Inglaterra. No Rio de Janeiro, a vacinação da doença era obrigatória para crianças, desde 1837, e para adultos, desde 1846, conforme o Código de Posturas do Município. No entanto, a regra não era cumprida porque a produção de vacinas era pequena, tendo alcançado escala comercial apenas em 1884. O imunizante também não era bem aceito pelo povo, ainda desacostumado com a própria ideia da vacinação, e diferentes boatos corriam na época, como o de que quem se vacinasse ganhava feições bovinas.

A aprovação da Lei nº 1.261, em 31 de outubro de 1904, sugerida por Oswaldo Cruz, tornava obrigatória a exigência de comprovantes de vacinação contra a varíola para a realização de matrículas nas escolas, obtenção de empregos e autorização para viagens e certidões de casamento. A medida previa também o pagamento de multas para quem resistisse à vacinação. 

A Revolta da Vacina deixou um saldo de 945 prisões, 110 feridos e 30 mortos, segundo o Centro Cultural do Ministério da Saúde. 

“Oswaldo Cruz escrevia tratados, artigos de jornal, textos de cunho acadêmico e científico que detalhavam como a vacina funcionava e os seus efeitos positivos. Mas a grande maioria da população era analfabeta ou semianalfabeta. Os críticos do médico se aproveitavam disso e utilizavam charges publicadas nos jornais, marchinhas e mesmo boatos para ironizar a iniciativa. Eram armas poderosíssimas que convenceram o povo”, explica o historiador e pesquisador do Departamento de Pesquisa em História das Ciências e da Saúde da Casa de Oswaldo Cruz, Carlos Fidelis da Ponte. 

De acordo com o portal da Fundação Oswaldo Cruz, por causa da negativa da população em se vacinar, no ano de 1908, uma nova e intensa epidemia de varíola voltou a atingir a então capital brasileira, com mais de 6.500 casos. “Foi só então que a população começou a procurar voluntariamente os postos de saúde para se vacinar”. Apenas em 1971, o Brasil finalmente erradicou a doença.

Bereia indica o documentário produzido pela Fundação Oswaldo Cruz que apresenta a história da varíola, da vacina e da revolta popular de 1904, com teatro e imagens históricas. Revolta da Vacina

Referências:

GOV.BR

https://www.gov.br/saude/pt-br/vacinacao. Acesso 10 de julho de 2024

https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pni. Acesso 10 de julho de 2024

https://www.gov.br/saude/pt-br/vacinacao/legislacao. Acesso 10 de julho de 2024

https://www.gov.br/saude/pt-br/vacinacao/monitoramento-dos-dados. Acesso 10 de julho de 2024

https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias-para-os-estados/santa-catarina/2024/maio/santa-catarina-12-imunizantes-tem-aumento-na-cobertura-vacinal-do-calendario-infantil-em-2023. Acesso 10 de julho de 2024

https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=1261&ano=1904&ato=53b0TPB10MjR1Tf76#:~:text=TORNA%20OBRIGATORIAS%2C%20EM%20TODA%20A,E%20REVACINACAO%20CONTRA%20A%20VARIOLA Acesso 10 de julho de 2024

JUS Brasil

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-nao-vacinacao-das-criancas-e-a-perda-do-poder-familiar/1356740412  Acesso 10 de julho de 2024

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/mae-que-nao-vacina-o-filho-contra-covid-pode-perder-a-guarda-da-crianca/1381913665 Acesso 10 de julho de 2024

OABPR

https://crc.sites.oabpr.org.br/wp-content/uploads/sites/23/2018/09/artigo-rc-vacinas.pdf Acesso 10 de julho de 2024

Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2023-08/brasil-atingiu-em-2021-menor-cobertura-vacinal-em-20-anos. Acesso 10 de julho de 2024

STF

https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6856331 Acesso 10 de julho de 2024

https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6846103 Acesso 10 de julho de 2024

https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6861258  Acesso 10 de julho de 2024

https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/psol-questiona-dispensa-de-comprovante-de-vacinacao-contra-covid-19-para-matricula-em-escolas-de-cidades-gauchas/ Acesso 10 de julho de 2024

https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15368223853&ext=.pdf Acesso 10 de julho de 2024

https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/pv-pede-que-governo-de-minas-seja-proibido-de-liberar-matricula-em-escolas-publicas-sem-comprovante-de-vacinacao/ Acesso 10 de julho de 2024

https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15366529342&ext=.pdf Acesso 10 de julho de 2024

Brasil de Fato

https://www.brasildefato.com.br/2024/02/09/sindicato-dos-enfermeiros-do-rs-critica-decreto-de-prefeito-de-farroupilha-que-dispensa-vacina-contra-covid-para-matricula Acesso 10 de julho de 2024

Prefeitura Farroupilha

https://leis.farroupilha.rs.gov.br/acessos/decreto/fF5VqIKbRjGosQX_assinado.pdf;jsessionid=A41AD723759E7A2D26B942825C791056 Acesso 10 de julho de 2024

Observatório de atenção primária à saúde

 https://observatoriodaaps.com.br/. Acesso 10 de julho de 2024

FAPESP

https://revistapesquisa.fapesp.br/as-razoes-da-queda-na-vacinacao/. Acesso 10 de julho de 2024

Portal do Estado de Santa Catarina

https://www.saude.sc.gov.br/index.php/noticias-geral/15111-santa-catarina-esta-entre-os-tres-estados-brasileiros-com-maior-cobertura-vacinal-para-o-hpv. Acesso 10 de julho de 2024

Fiocruz

https://www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/pesquisa-indica-reducao-da-confianca-na-ciencia-e-nas-vacinas-no-brasil/. Acesso 10 de julho de 2024

Instituto Butantan

https://butantan.gov.br/noticias/com-aumento-da-cobertura-vacinal-e-vigilancia-brasil-nao-registra-casos-de-sarampo-desde-2022-#:~:text=Nos%20%C3%BAltimos%20tr%C3%AAs%20anos%2C%20a,%25%2C%20uma%20meta%20ainda%20distante

Ministério Público Santa Catarina
https://portal.mpsc.mp.br/diario-oficial/anteriores?periodo=01%2F01%2F2023+-+30%2F06%2F2024&dt_inicio=01%2F01%2F2023&dt_fim=30%2F06%2F2024&orgao=-1&tipo=-1&q=Vacina. Acesso 10 de julho de 2024

Ministério Público do Rio Grande do Sul

https://www.mprs.mp.br/noticias/58812/ Acesso 10 de julho de 2024

https://www.mprs.mp.br/noticias/58758/ Acesso 10 de julho de 2024

Zero Hora
https://gauchazh.clicrbs.com.br/educacao/educacao-basica/noticia/2024/02/escolas-podem-barrar-matricula-de-aluno-sem-vacina-contra-covid-19-veja-o-que-diz-a-lei-clsdl5jhh006x019av8ggi8p0.html Acesso 10 de julho de 2024

https://gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/geral/noticia/2024/02/mesmo-com-decisao-do-stf-prefeitura-de-farroupilha-mantem-decreto-que-desobriga-vacina-contra-covid-para-matricula-clsp4a830008x017x0v3ea2hk.html#:~:text=Farroupilha%20n%C3%A3o%20mudar%C3%A1%20o%20decreto,assessoria%20de%20imprensa%20da%20prefeitura.  Acesso 10 de julho de 2024

UFSM
https://www.ufsm.br/midias/arco/volta-de-doencas-controladas. Acesso em 10 de julho de 2024

UFPA

https://www.inct-cpct.ufpa.br/2022/12/15/disponivel-o-resumo-executivo-da-survey-confianca-na-ciencia-no-brasil-em-tempos-de-pandemia-realizada-pelo-inct-cpct-2

Bereia

https://coletivobereia.com.br/imprensa-e-politicos-da-bancada-evangelica-no-congresso-repercutem-decisao-da-justica-catarinense-que-obriga-pais-a-vacinar-suas-filhas/ Acesso em 10 de julho de 2024

https://coletivobereia.com.br/covid-19-e-um-dos-temas-com-mais-desinformacao-em-espacos-religiosos-nestas-eleicoes/ Acesso em 10 de julho de 2024

YouTube

https://youtu.be/amwFWGMJhUw Acesso em 10 de julho de 2024

Mundo Educação

https://mundoeducacao.uol.com.br/historiadobrasil/revolta-vacina.htm#:~:text=A%20Revolta%20da%20Vacina%20foi%20uma%20revolta%20de%20car%C3%A1ter%20popular,um%20saldo%20de%2031%20mortos. Acesso em 10 de julho de 2024

G1

https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2024/04/04/advocacia-geral-da-uniao-se-manifesta-a-favor-da-cobranca-da-vacinacao-em-escolas-de-mg-zema-defende-nao-obrigatoriedade.ghtml Acesso em 10 de julho de 2024

https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2024/07/10/mp-processa-pais-vacina-filhos-contra-covid-19-sc.ghtml Acesso em 10 de julho de 2024 

https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2024/02/19/zema-diz-ao-stf-que-apresentacao-de-cartao-de-vacina-nunca-foi-obrigatoria-para-matricula-em-mg.ghtml  Acesso em 10 de julho de 2024

Correio Braziliense

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/04/6839147-pgr-se-manifesta-contra-acao-sobre-fala-de-zema-a-respeito-de-vacinacao-infantil.html Acesso em 10 de julho de 2024

Veja.com

https://veja.abril.com.br/brasil/a-infeliz-tatica-dos-governadores-que-lancam-ofensiva-contra-vacinacao Acesso em 10 de julho de 2024

CNN

https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/zanin-suspende-decretos-de-municipios-de-sc-que-dispensavam-comprovante-de-vacinacao-na-rede-publica-de-ensino/ Acesso em 10 de julho de 2024

Exame

https://exame.com/brasil/mg-e-sc-contrariam-ministerio-da-saude-e-nao-exigem-carteira-de-vacinacao-para-matricula-escolar/ Acesso em 10 de julho de 2024

O Globo

https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/02/16/ofensiva-contra-exigencia-de-vacinacao-para-matricula-escolar-em-sc-e-mg-entra-na-mira-do-stf.ghtml Acesso em 10 de julho de 2024

JOTA

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/psol-aciona-stf-contra-dispensa-do-comprovante-de-vacinacao-da-covid-19-em-escolas-do-rs-04032024 Acesso em 10 de julho de 2024

Carta Capital

https://www.cartacapital.com.br/justica/stf-cobra-explicacao-de-zema-sobre-fim-da-exigencia-de-cartao-de-vacina-para-matricula-em-escolas/ Acesso em 10 de julho de 2024

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Foto de capa: Karolina Kaboompics/Pexels

Frase atribuída a Leonel Brizola com crítica à participação de evangélicos na política não tem comprovação

Viviane Castanheira e Suianne Souza on 22 de junho de 2024

Circulam nas mídias sociais memes e publicações com uma citação que teria sido dita pelo ex-governador  do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro Leonel Brizola (1922-2004). As publicações apresentam em comum a frase “Se os evangélicos entrarem na política, o Brasil irá para o fundo do poço, o país retrocederá vergonhosamente e matarão em nome de Deus”. 

Na semana em que se comemora o aniversário de 20 anos da morte de Leonel Brizola, falecido em 21 de junho de 2004, Bereia checou a frase atribuída ao político gaúcho. 

Em geral, a citação é acompanhada por expressões que identificam Brizola como “visionário” e “atemporal”.  Em alguns casos, a frase é até mesmo vista como uma “profecia”.

Imagem: Reprodução do X

Reprodução: Imagem Instagram

As publicações e memes que circulam na rede atribuem à fala a  autoria de Brizola e são usadas como forma de oposição à participação e posicionamento de evangélicos na política brasileira. Devido à grande repercussão da citação, que ganha ainda destaque de tempos em tempos nas mídias sociais, quando o segmento evangélico adquire algum protagonismo no cenário público, Bereia recebeu de leitora um pedido de checagem da veracidade dessas informações que são virais.

Leonel Brizola disse essa frase?

Apesar do grande número de publicações que circulam com a mesma frase ao longo dos anos, elas não apresentam fontes oficiais que legitimam a frase como autoria de Brizola. As publicações estão presentes nas mais diversas mídias sociais, são realizadas em perfis do Instagram, X, Facebook, vídeos do YouTube e até mesmo fotos e mensagens que circulam no Whatsapp e citam a frase como de autoria de Brizola sem embasamento concreto. 

Como é comum a prática de falsa atribuição de frases a personagens com destaque público, para viralização em mídias digitais, veículos de mídia, como o jornal O Estado de São Paulo, criaram espaço de checagem  de autoria destas menções. 

 Bereia verificou a veracidade nesses espaços de checagem de frases, sem chegar a um resultado positivo.

Imagem: Reprodução site do Estadão

Uma das personagens com mais citações falsas nas mídias digitais brasileiras é o escritor Luis Fernando Veríssimo.

Imagem: Entrevista de Luis Fernando Veríssimo, ao programa EBC na Rede, de 26 de setembro de 2016

Posicionamento do ex-governador sobre evangélicos

Mesmo não havendo indícios de que Leonel Brizola tenha sido o autor da frase, há diferentes posicionamentos do ex-governador em relação ao tema “evangélicos”.

Um ponto importante da história da vida de Leonel Brizola é o fato de sua mãe ter participado da Igreja Metodista e ele ter sido criado por um pastor dessa igreja. Historiadores narram que, na infância, como a família enfrentou muitas dificuldades, aos onze anos, em 1933, Brizola foi levado para a cidade gaúcha de Carazinho, onde a mãe, Oniva de Moura Brizola, frequentava o grupo de mulheres da Igreja Metodista. Lá D. Oniva conseguiu aproximar o filho do pastor da metodista Isidoro Pereira e sua esposa Elvira, que lhe conseguiram bolsa para concluir os estudos primários na escola da Igreja Metodista. Além de frequentar a escola, que estava localizada nos fundos da igreja, se tornou ajudante nos cultos e outros serviços.  “As falas do Brizola eram recheadas de imagens rurais, de inspiração bíblica. Ele fala através de parábolas”, declarou em uma ocasião o senador do PDT do Rio, Saturnino Braga. 

Em 1991, quando governador do Rio, Leonel Brizola promulgou a Lei nº 1931, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o dia 2 de setembro, como Dia da Igreja Metodista, no calendário oficial do Estado do Rio. A data se refere ao dia em que esta igreja tornou-se igreja brasileira, em 1930, autônoma da Igreja Metodista dos Estados Unidos, que a trouxe para o país.

Em pesquisa acadêmica, o historiador Guilherme Esteves Galvão Lopes e a pedagoga Michele Esteves Barabani Alves recuperaram a memória da formação educacional de Leonel Brizola e da educação protestante no Brasil e analisaram a influência da formação evangélica do ex-governador, mais especificamente a metodista, na formulação e na realização de políticas públicas em seus mandatos como governador. Os estudiosos concluíram:

“Criado dentro da tradição metodista, tanto por sua mãe, quanto no período em que sua educação foi assumida pelo pastor Isidoro e sua esposa, Brizola sofreu influência direta do pensamento protestante. Em sua vida adulta, embora não fosse praticante, denominando-se genericamente como cristão, em diversas oportunidades fez questão de enfatizar a contribuição do protestantismo em sua formação. Não restam dúvidas de que sua preocupação com a educação integral, sobretudo para as camadas mais pobres da sociedade, possuía origem na tradição reformada, e em todas as suas experiências pessoais neste sentido”.

Em reportagem no Jornal do Brasil, de 8 de setembro de 1990, sobre uma carreata que Brizola fez na Baixada Fluminense, em segunda campanha para o governo do Estado do Rio, da qual saiu vencedor, o então candidato a governador falou sobre sua origem evangélica. “Nunca em minha vida toquei neste assunto, mas como tem muita gente usando religião para fazer a campanha de políticos que nada têm a ver com as forças populares, eu me sinto à vontade para afirmar: se há um voto coerente do povo evangélico, esse voto tem de ser dado àquele de formação evangélica, que é Leonel Brizola”.

Nesse período estava sendo concluído o mandato da primeira Bancada Evangélica na Câmara Federal, entre eleitos, em 1986, para atuar no Congresso Constituinte. A maioria do grupo foi alvo de muitas críticas, pelas trocas de votos por favores do então governo José Sarney, e ajudou a compor o segmento que fisiológico veio ser chamado “ Centrão”. 

Ao continuar o discurso na carreata, o candidato gaúcho radicado no Rio de Janeiro referiu-se a “políticos que se disfarçam de evangélicos, desviam os cristãos para o caminho do próprio demônio”. “Quem duvidar da minha formação evangélica, pode perguntar a seu Isidoro Pereira, que está vivo no Rio Grande do Sul, com seus 83 anos. Ele poderá falar dos antecedentes do menino e do jovem Leonel. Nunca em minha vida usei este argumento, mas resolvi denunciar essa obra demoníaca que se disfarça de evangélica”, disse em uma referência ao pastor metodista que o criou. 

Imagem: Reprodução do Jornal do Brasil de 8/9/1990 (captada na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional)

Já em 16 de maio de 2000, em uma reunião que teve na sede do PDT, com pastores evangélicos que queriam saber sobre sua possível candidatura à prefeitura do Rio, Brizola falou mais uma vez sobre sua origem metodista. A coluna de Danuza Leão, de 18 de maio de 2000, no Jornal do Brasil, falou sobre o encontro. “O engenheiro condenou quem mistura política com religião, falou de sua amizade com um velho pastor metodista de Porto Alegre e terminou fazendo uma revelação que deixou a plateia em estado de graça: “Se eu não fosse político, seria um pastor”. 

Imagem Reprodução do Jornal do Brasil de 18/05/2000 (captada na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional).

Nesse período, em reportagem publicada pela Folha de São Paulo, em março de 2000, há uma citação na qual Brizola pede o fim da participação de pastores evangélicos no governo do Estado do Rio de Janeiro. À época, quem comandava o estado era o ex-governador Anthony Garotinho, evangélico e membro da Igreja Presbiteriana e a vice-governadora Benedita da Silva, então membro da Igreja Assembleia de Deus. 

Garotinho havia vencido as eleições para governador do Rio, em 1998, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), partido de Brizola. Em 2000, por desavenças entre os dois, Garotinho deixou o partido para se filiar ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), partido pelo qual concorreu à Presidência da República, em 2002.

Leonel Brizola tornou-se opositor do governo Garotinho e, entre as muitas críticas, incluiu a participação de pastores evangélicos e religiosos no primeiro escalão do Governo do Estado e no gabinete da vice-governadora Benedita da Silva (Partido dos Trabalhadores – PT). De acordo com a  matéria da Folha de S. Paulo, de março de 2000, o “presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, pediu ao governador do Rio, Anthony Garotinho, que ponha fim à influência dos pastores protestantes no governo estadual: ‘O governo tem de ser mais discreto, está vivendo um protestantismo exagerado’. 

Brizola foi contundente ao criticar o subsecretário do Gabinete Civil à época, pastor da Assembleia de Deus Everaldo Dias, então filiado ao PT (depois presidente do PSC e atual vice-presidente do Podemos). “Qual a legitimidade de tantos pastores no governo? Quem são esses pastores da Benedita? Por que esse pastor Everaldo tem o controle sobre a distribuição dos cheques? O cheque do pastor é dinheiro público”, disse o ex-governador. Ele se referiu ao projeto Cheque-Cidadão, que concedia mensalmente 30 mil cheques de R$100 à famílias carentes. Os cheques eram trocados por comida em supermercados. O coordenador do projeto articulou a distribuição do benefício à população por meio de igrejas e instituições religiosas. 

Em entrevista gravada no programa Câmara Aberta, da TV Câmara, em abril de 2000, o líder do PDT repetiu as críticas específicas à participação política de evangélicos no governo do Estado do Rio e cita o caso do Cheque-Cidadão e do Pastor Everaldo, sem pronunciar palavras na forma pela qual leva crédito  (minuto 36:16 a 40:10). 

Destaca-se na pesquisa do Bereia que, nas críticas expostas pelo Jornal do Brasil, pela Folha de S. Paulo e na gravação da TV Câmara Aberta, Leonel Brizola usa palavras elaboradas e polidas, dirigidas, dentro de um contexto, a um caso específico no governo do Estado do Rio de Janeiro. Observa-se que o conteúdo e o tom é bem diferente das palavras ásperas e genéricas aos evangélicos dos memes que circulam nas redes atualmente, o que pode ser atribuído ao respeito pela fé evangélica, que é parte das origens dov ex-governador.

Possível confusão entre os personagens

No início do mês de junho, após decisão da Câmara sobre o Projeto de Lei 1904/24, conhecida como “PL do Aborto”, que equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, Leonel Brizola Neto se declarou na mídia social X contra a decisão e criticou o posicionamento de políticos evangélicos sobre o tema.

Imagem: Reprodução X

A fala do neto do ex-governador apresenta um posicionamento semelhante ao do avô. Contudo, as frases são diferentes, não está colocada entre aspas ou com indicação de origem e essa também não legitima a autoria de Brizola na citação em que é considerado visionário.

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Bereia verificou os memes e citações de diferentes fontes nas mídias sociais e identificou que o conteúdo que atribui ao ex-governador Leonel Brizola a frase “Se os evangélicos entrarem na política, o Brasil irá para o fundo do poço, o país retroceder vergonhosamente e matarão em nome de Deus”, é IMPRECISO .

Nas pesquisas realizadas pela equipe não foram encontrados registros que legitimem a autoria da citação. Portanto, não há base suficiente para se afirmar que Leonel Brizola tenha proferido as palavras na forma que amplamente circulam em memes pela internet. 

Além disso, uma análise do discurso apresenta diferença entre a forma polida dos registros da abordagem crítica do ex-governador, específica sobre a participação de pastores evangélicos no governo do Estado do Rio, em 2000, e as críticas ásperas e genéricas sobre a presença de evangélicos na política contidas nos atuais memes e outras publicações. Isto levanta dúvida se a frase que hoje circula tenha sido criada e atribuída ao ex-governador, prática comum a outras divulgações de citações atribuídas a diversos personagens da cena pública.

Apesar de  o posicionamento crítico de Brizola sobre a participação de evangélicos no governo do Estado do Rio no final dos anos 1990 e início dos 2000, ser evidente em registros de mídias, o fato de o ex-governador ter sido criado em ambiente evangélico, entre outras manifestações positivas em relação ao segmento em sua trajetória, reforça as dúvidas quanto à autoria da frase como está concebida.

Referências de checagem:

Folha de São Paulo.

https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc3103200026.htm. Acesso em: 19 de junho de 2024.

https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2504200017.htm Acesso em: 21 de junho de 2024.

Estadão. https://www.estadao.com.br/cultura/sergio-augusto/ditos-nao-ditos-e-mal-ditos/. Acesso em: 19 de junho de 2024.


brasil247. https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/leonel-brizola-neto-apos-decisao-da-camara-sobre-aborto-evangelicos-querem-transformar-o-pais-numa-republica-gospel-miliciana. Acesso em: 20 de junho de 2024.

Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-06/lira-anuncia-comissao-para-debater-pl-do-aborto-no-segundo-semestre#:~:text=Entenda%20o%20projeto%20de%20lei,para%20quem%20fizer%20o%20procedimento. Acesso em: 21 de junho de 2024.

Youtube. 

https://www.youtube.com/watch?v=oWWmJayje2w Acesso em: 21 de junho de 2024.

https://www.youtube.com/watch?v=6XdwMq8QfSY. Acesso em: 21 de junho de 2024.

https://www.youtube.com/watch?v=9F7Z4sUXnz0. Acesso em: 21 de junho de 2024.

Biblioteca Nacional

https://bndigital.bn.gov.br/hemeroteca-digital/ – Acesso em: 21 de junho de 2024.

https://memoria.bn.gov.br/DocReader/DocReaderMobile.aspx?bib=030015_11&PagFis=50589&Pesq=Brizola%20evang%c3%a9licos – Acesso em: 21 de junho de 2024

https://memoria.bn.gov.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=030015_12&Pesq=Brizola%20evangelico&pagfis=11178 – Acesso em: 21 de junho de 2024

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Foto de capa: reprodução/YouTube

Investigação de corrupção no Rio levanta questão: para onde vão as emendas de parlamentares das bancadas religiosas?

Viviane Castanheira e Suianne Souza on 17 de junho de 2024

O telejornal RJ2 da Rede Globo divulgou, em 8 de junho, a investigação realizada pela Polícia Federal (PF) sobre o desvio de emendas parlamentares para a ONG Con-tato, que seria ligada aos irmãos deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão,  acusados de envolvimento com o crime no Rio de Janeiro, e com a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL). 

A matéria indica que a ONG tem contratos milionários com diferentes esferas do poder público e que, em material apreendido pela PF, foram encontrados indícios de que o Chiquinho Brazão e o ex-deputado federal católico Pedro Augusto (Partido Progressista-RJ), conhecido como Romeiro de Aparecida, usavam a organização para desviar dinheiro do orçamento público por meio de emendas parlamentares.

Imagem: Reprodução TV RJ2

Além do envolvimento do ex-deputado católico, a reportagem aponta que, desde 2019, a ONG Con-tato teria recebido mais de R$137 milhões em emendas parlamentares direcionadas por deputados cristãos de diferentes partidos e membros da Frente Parlamentar Evangélica. Entre os citados estão os deputados evangélicos do Rio Jorge Braz (Republicanos), Otoni de Paula (MDB) e Sóstenes Cavalcante (PL) e os católicos Carlos Jordy (PL) e Hugo Leal (PSD). Também estariam envolvidos os ex-deputados federais Clarissa Garotinho (União Brasil), João Carlos Soares Gurgel (PL), Ricardo da Karol (PDT), Roberto Sales (PSD) e Wladimir Garotinho (PSD).

A organização também estaria envolvida nos escândalos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), um esquema de contratação ilegal de funcionários, entre 2021 e 2023. A Con-tato teria recebido R$ 26 milhões do órgão no programa “Mais Acesso”.

Por conta da menção a emendas parlamentares de deputados religiosos no caso, Bereia checou a história.

O que está sendo investigado?

 Em 2023, a Con-tato fechou dois contratos com a Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável que somam mais de R$ 30 milhões. O programa empenhado deveria desenvolver política de saúde preventiva na rede municipal de ensino e lideranças comunitárias, para prevenção de doenças. Entretanto, o convênio foi assinado em 10 de março de 2020, justamente quando as medidas de isolamento, devido à pandemia, já estavam em vigor em muitos lugares. Mais de 80% do valor do contrato, 20 milhões de reais, foram pagos na primeira de três parcelas previstas, no mesmo dia em que o governo do estado suspendeu as aulas por decreto. 

De acordo com o TCE, esta antecipação de valores não foi justificada e há suspeitas de direcionamento na contratação, superfaturamento e não realização dos serviços. O tribunal deu um prazo de 30 dias, a partir de 11 de março deste ano, para que a entidade apresentasse defesa ou devolvesse R$ 26 milhões, em valores atualizados. 

Apesar de estar sob suspeita, a ONG Con-tato firmou com a Secretaria Estado de Ambiente e Sustentabilidade o contrato de maior valor com o Estado.  O documento foi assinado sem licitação, em 30 de dezembro de 2021, no valor total de R$ 96 milhões. Agora, a organização negocia uma renovação de contrato com a mesma secretaria de mais R$ 60 milhões.

A ONG nega todas as acusações. Em nota de esclarecimento, a entidade diz que as informações divulgadas, recentemente, por grandes veículos de comunicação não condizem com a realidade. “São completamente infundadas, acerca de um suposto envolvimento em desvio de verbas públicas ou ligação da organização com os deputados federais Chiquinho Brazão e Pedro Augusto, além de outras alegações”. 

Ainda de acordo com a nota, a ONG Con-tato jamais executou projetos advindos de emendas destes dois parlamentares. Entretanto, conforme consulta ao Portal da Transparência, é possível verificar que há emendas do ex-deputado Pedro Augusto para a ONG.  

Imagem: reprodução/site Con-tato

O que são e como funcionam as emendas parlamentares?

Atualmente, a Lei Orçamentária Anual Brasileira é definida pelo Poder Executivo, ou seja, pelo presidente, governadores e prefeitos. Contudo, a Constituição permite que os parlamentares façam emendas para modificar itens do projeto que, por fim, deve ser aprovado, enviado novamente ao Poder Executivo, para ser sancionado e executado no ano seguinte.

Por meio das emendas parlamentares os deputados federais podem acrescentar novas programações orçamentárias e influenciar no que o dinheiro público será gasto. Segundo o site Transfere Gov, é comum que as emendas sejam direcionadas para as bases eleitorais dos parlamentares, para atender as demandas das comunidades que representam.

Imagem: reprodução/Portal da Transparência da Controladoria Geral da União

Segundo o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), o Poder Executivo não é obrigado a dar cumprimento a todas as emendas parlamentares. As únicas emendas que devem ter execução orçamentária e financeira obrigatórias são as emendas individuais (propostas por cada parlamentar), limitadas a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), e as emendas de bancada (de autoria das bancadas estaduais no Congresso Nacional relativa a matérias de interesse de cada Estado ou do Distrito Federal), limitadas a 1% da RCL.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, em 2024, o total de emendas parlamentares atingiu a marca de R$44,67 bilhões, dos quais R$25,07 bilhões são emendas individuais e R$8,56 bilhões de emendas de bancadas estaduais. Do total, 66% das emendas foram destinadas para o ministério da Saúde e para transferências diretas para prefeituras. Isso acontece porque 50% do total das emendas individuais devem ser obrigatoriamente destinadas para a saúde.

Imagem: reprodução/Câmara dos Deputados

As emendas parlamentares são alvo de atenção pública desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2020, foi criado, sob a liderança dele, um orçamento paralelo bilionário para conseguir o apoio do “Centrão” no Congresso Nacional contra possíveis processos de impeachment e para aprovação de projetos do governo.  O jornal O Estado de São Paulo, expôs o escândalo. Documentos obtidos pelo veículo indicam que o esquema violava leis orçamentárias, já que ministros, não congressistas, deveriam decidir sobre a alocação de recursos.

O envolvimento da Frente Parlamentar Evangélica 

Conhecida pela defesa de pautas conservadoras alinhadas à chamada “agenda moral”, com temas voltados à sexualidade na “defesa da família tradicional”, e na aliança com parlamentares do agronegócio e da pauta da segurança pública (Bancadas conhecidas como Boi e Bala), a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) tem envolvimento com outras abordagens.

Entre os envolvidos no caso de desvio das emendas parlamentares para a ONG Con-tato, os parlamentares Sóstenes Cavalcante (PL), Otoni de Paula (MDB), Jorge Braz (Republicanos) e Hugo Leal (PSD) também fazem parte da FPE. Em busca no Portal de Transparência foi possível verificar que além do envolvimento na investigação, as emendas parlamentares dos quatro deputados citados foram direcionadas para a área de esportes, educação, direitos humanos e assistência social do Estado do Rio de Janeiro.

Em contrapartida, o ex-deputado católico Pedro Augusto (Progressistas), que assumiu como suplente da ex-deputada evangélica Flordelis dos Santos (PSD), presa pelo homicídio do marido, também foi citado na operação. O ex-deputado fazia parte da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, e possui ligação com outras investigações como a Furna da Onça. A operação que investigou esquemas de corrupção que envolviam o senador Flávio Bolsonaro, apontou que funcionários do gabinete de Pedro Augusto na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) movimentaram R$4,1 milhões de reais entre 2016 e 2017.

Imagem: Reprodução do Site Poder360

Referências de checagem:

Poder360.

https://www.poder360.com.br/poder-congresso/congresso/suplente-de-flordelis-e-cantor-religioso-e-investigado-por-rachadinha/. Acesso em: 11 de junho de 2024.

https://www.poder360.com.br/poder-congresso/congresso/saiba-quem-comanda-e-quem-integra-a-bancada-evangelica-no-congresso/  Acesso em: 11 de junho de 2024.

Câmara dos Deputados.

https://www.camara.leg.br/internet/deputado/frenteDetalhe.asp?id=54477  Acesso em: 11 de junho de 2024.

https://www.camara.leg.br/noticias/1060631-congresso-derruba-vetos-e-eleva-valor-das-emendas-parlamentares-de-comissoes-permanentes-no-orcamento-de-2024/#:~:text=O%20total%20das%20emendas%20parlamentares,R%24%2052%20bilh%C3%B5es%20em%202024. Acesso em: 11 de junho de 2024.

https://www.camara.leg.br/noticias/1046785-maior-parcela-das-emendas-parlamentares-ao-orcamento-e-destinada-a-saude-e-a-transferencias-para-municipios#:~:text=e%20Administra%C3%A7%C3%A3o%20P%C3%BAblica-,Maior%20parcela%20das%20emendas%20parlamentares%20ao%20Or%C3%A7amento%20%C3%A9%20destinada,e%20a%20transfer%C3%AAncias%20para%20munic%C3%ADpios&text=Dados%20do%20Or%C3%A7amento%20de%202024,para%20transfer%C3%AAncias%20diretas%20para%20prefeituras. Acesso em: 11 de junho de 2024.

Unit. https://portal.unit.br/blog/noticias/como-a-bancada-evangelica-e-influente-na-politica-brasileira/  Acesso em: 12 de junho de 2024.

Infomoney. https://www.infomoney.com.br/politica/lula-supera-bolsonaro-e-paga-quase-r22-bi-em-emendas-a-parlamentares-em-2023/#:~:text=O%20governo%20do%20presidente%20Luiz,Transpar%C3%AAncia%20consultados%20pela%20Reuters%20nesta  Acesso em: 11 de junho de 2024.

CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/politica/planalto-libera-r-49-bilhoes-em-emendas-em-um-dia-e-bate-recorde/#:~:text=O%20governo%20do%20presidente%20Luiz,Planalto%20em%20apenas%20um%20dia.  Acesso em: 11 de junho de 2024.

Sincov. https://siconv.com.br/o-que-sao-emendas-parlamentares/#:~:text=As%20emendas%20individuais%20s%C3%A3o%20propostas,a%20compra%20de%20mais%20ambul%C3%A2ncias! Acesso em: 11 de junho de 2024.

Portal da Transparência.

https://portaldatransparencia.gov.br/. Acesso em: 11 de junho de 2024.

https://portaldatransparencia.gov.br/pagina-interna/605525-emendas-parlamentares#:~:text=Ou%20seja%2C%20por%20meio%20das,e%20munic%C3%ADpios%20quanto%20a%20institui%C3%A7%C3%B5es. Acesso em: 11 de junho de 2024.

GOV.BR.

https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2024/02/portal-da-transparencia-aprimora-acesso-a-dados-sobre-emendas-parlamentares Acesso em: 11 de junho de 2024.

https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2024/02/portal-da-transparencia-aprimora-acesso-a-dados-sobre-emendas-parlamentares. Acesso em: 11 de junho de 2024. 

G1. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/06/08/pf-investiga-desvio-de-emendas-parlamentares-via-ong.ghtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar-mobile&utm_campaign=materias Acesso em: 11 de junho de 2024.

Brasil de Fato. https://www.brasildefato.com.br/2022/06/02/gasto-quase-triplica-e-bolsonaro-terminara-mandato-com-r-93-bilhoes-em-emendas-parlamentares#:~:text=Considerando%20apenas%20os%20anos%20de,2017%2C%202018%20e%202019). Acesso em: 14 de junho de 2024.

Estadão. https://www.estadao.com.br/politica/leia-todas-as-reportagens-sobre-o-orcamento-secreto/. Acesso em: 16 de junho de 2024.

Youtube. CGU Explica: Emendas Parlamentares. Acesso em: 11 de junho de 2024.

Portal de notícias produz conteúdo enganoso e alimenta pânico moral sobre garantia de direitos a transexuais no SUS

Viviane Castanheira e Suianne Souza on 4 de junho de 2024

Circula em espaços digitais religiosos, conteúdo publicado pelo portal de notícias Metrópoles  com a informação de que o governo federal havia mudado a classificação de gênero “para operar pênis e vagina no SUS”. O texto, publicado em 20 de maio, assinado pelo colunista Paulo Cappelli, se refere às mudanças na classificação de gênero aprovadas pelo Ministério da Saúde, que possibilitam o acesso de pessoas transexuais a mais de 200 procedimentos de saúde na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A matéria destaca que “exames e cirurgias na vagina, por exemplo, agora poderão ser realizados também em pessoas do sexo masculino. O mesmo vale para exames e cirurgias no pênis, que poderão ser feitos em pessoas do sexo feminino”. 

Imagem: Reprodução do site Metrópoles

Outros sites foram pelo mesmo caminho editorial adotado pelo portal brasiliense e publicaram manchetes semelhantes. 

Imagem: Reprodução do site do jornal O Liberal 

Imagem: Reprodução do site Poder 360

Imagem: Reprodução do site da Revista Oeste

Repercussão

No mesmo dia, políticos e influenciadores vinculados à extrema direita publicaram em suas redes sociais a reprodução do site Metrópoles e criticaram o governo pela decisão. Os senadores evangélicos Flávio Bolsonaro e Magno Malta acusaram o presidente Luís Inácio Lula da Silva de tentar destruir as famílias. “Para Lula, o importante mesmo é desconstruir a família brasileira, atacar sua liberdade”, escreveu Flávio Bolsonaro na publicação. O deputado federal Nikolas Ferreira, por sua vez, ressaltou a falta de coerência do governo ao fazer essa mudança “em um período tão crítico do SUS”.  

Já a suplente de deputada estadual do PL/SP, empresária e influenciadora, Juciane Cunha , demonstra desconhecer que o SUS já realiza cirurgias de redesignação sexual, conhecida como cirurgia de mudança de sexo, desde 2010 em mulheres trans e, desde 2019, em homens trans. Ela acusa o governo de ter promovido esse tipo de cirurgia a partir de agora. “Com tantas coisas acontecendo nesse país, com o sistema único de saúde falido, o governo Lula resolve se preocupar com mais essa: se a pessoa vai operar para ela tirar o pênis, ou se ela vai continuar”, disse Cunha, com demonstração de ignorância do que trata, de fato, a mudança implementada pelo governo. 

Imagem: Reprodução do perfil no Instagram do deputado Flávio Bolsonaro

Imagem: Reprodução do perfil do senador Magno Malta

Imagem: Reprodução do perfil da empresária e influenciadora Juciane Cunha

Imagem: Reprodução do perfil do deputado federal Nikolas Ferreira

A mudança aprovada pelo Ministério da Saúde, em 14 de maio, também foi noticiada em outros veículos de comunicação como a CNN e o G1. Estes também apontam para a relação do Partido dos Trabalhadores (PT) com o tema, mas diferente dos sites e dos perfis vinculados ao extremismo de direita, explicam a importância da medida e não a vinculam ao governo Lula.

Imagem: Reprodução do site da CNN

O que, de fato, mudou?

A Portaria nº 1.693, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de maio passado, foi proposta pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde (SAES/MS). A medida prevê a mudança de 269 procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) que passam a ser disponíveis e acessíveis a todas as pessoas independente do sexo. Com a Portaria, homens e mulheres vão poder fazer vários tratamentos e exames que antes tinham restrição de gênero.

A alteração, concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, , foi feita no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº787/DF, protocolada na Corte pelo PT, com o objetivo de evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público. Ao propor a ADPF, o PT que se baseia em episódios nos quais pessoas transexuais tiveram dificuldade de acesso aos serviços de saúde, após retificarem a informação quanto ao sexo em seus documentos civis. 

Em nota pública, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ esclarece a função da portaria e os motivos de sua criação. O Conselho Federal de Farmácia também noticiou a mudança e apontou que, na ADPF, o PT deu destaque para medidas restritivas tomadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que ferem os direitos das pessoas transexuais. “Neste sentido, consideramos a referida portaria um importante avanço na garantia dos direitos da comunidade transexual e travesti, ao assegurar o direito à saúde conforme previsto na Carta dos Princípios dos Usuários do SUS e na Constituição Federal. Pessoas transexuais e travestis têm direito a uma saúde de qualidade, universal e que atenda às suas necessidades”, disse, na nota, a presidente do Conselho Janaina Oliveira.

As mudanças permitem que pessoas transmasculinas – homens transexuais com útero, ovários e vagina -, travestis e mulheres transexuais – com testículos, próstata e pênis – tenham acesso a procedimentos como a redesignação sexual, tratamentos contra câncer, acompanhamento de gravidez, procedimentos de contracepção e esterilização. Antes da portaria, uma pessoa que tinha a identidade como feminina, não podia, por exemplo, passar por exames de próstata, ainda que tivesse mantido a região íntima. Da mesma forma, um homem trans que não tivesse feito a cirurgia de retirada do útero, poderia ter dificuldade para acessar tratamentos no órgão.

Apesar de o documento incluir cirurgias de redesignação sexual como a construção de vagina e amputação peniana, esses procedimentos são realizados pelo SUS desde 2008, mesmo que nem sempre possam ser efetuados devido à falta de recursos para atender a demanda.

Direitos de Pessoas Transexuais

Estima-se que no Brasil, quatro milhões de pessoas sejam transgêneras ou não binárias, conforme dados do Banco Mundial. De acordo com o Ministério da Saúde, inicialmente, o SUS incorporava usuários LGBTQIA+ apenas em políticas de  prevenção e tratamento à Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). A Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011, instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT). Já com a edição da Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, a pasta redefiniu e ampliou a cobertura do SUS para essa população. 

“O regramento prevê a habilitação de estabelecimentos de saúde na modalidade ambulatorial e hospitalar, garantindo a integralidade do cuidado para as pessoas trans. Os serviços ambulatoriais devem oferecer acompanhamento clínico, pré e pós-operatório, além da hormonização, realizados por uma equipe multiprofissional”, explica a Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde. 

A Organização Mundial de Saúde (OMS) oficializou, em 21 de maio de 2019, a retirada da classificação da transexualidade como transtorno mental da 11º versão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas de Saúde (CID), durante a 72º Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra.

Em 2022, no último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), uma portaria do Ministério da Saúde (nº 4.700, de 29 de dezembro de 2022) alterou os critérios para a cirurgia de redesignação sexual e construção da neovagina. “Para passar pela intervenção há critérios, é preciso ter mais de 21 anos e ter passado pelo acompanhamento clínico e hormonal por dois anos, sendo que esse último é autorizado no SUS a partir dos 18 anos de idade”, ressalta a Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde.

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Bereia verificou que o conteúdo do portal de notícias Metrópoles, utilizado por grupos religiosos em espaços digitais, é enganoso. Ele distorce informações verdadeiras  e promove o aumento do número de visualizações da página da coluna de Paulo Cappelli. É o chamado clickbait – tática usada na internet para gerar amplitude de tráfego online, por meio de conteúdos enganosos ou sensacionalistas. 

A estratégia usada pelo colunista gerou inúmeros compartilhamentos em perfis e sites da extrema direita que usam frequentemente o tema  sensível e causam comoção em seu público, com uso do pânico moral.

Como Bereia já publicou, segundo o pesquisador Richard Miskolci no artigo “Pânicos morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay”, a construção de bases políticas conservadoras e de extrema direita, e a adesão a elas, têm sido conquistadas por meio do pânico moral, da retórica do medo, para gerar insegurança e promover afetos. 

Pânicos morais são fenômenos que emergem em situações nas quais sociedades reagem a determinadas circunstâncias e a identidades sociais que presumem representarem alguma forma de perigo. São a forma como a mídia, a opinião pública e os agentes de controle social reagem a determinados rompimentos de padrões normativos e, ao se sentirem ameaçados, tendem a concordar que “algo deveria ser feito” a respeito dessas circunstâncias e dessas identidades sociais ameaçadoras. O pânico moral fica plenamente caracterizado quando a preocupação aumenta em desproporção ao perigo real e geral.

Pesquisas científicas, como a de Richard Miskolci, indicam a circulação de intensa quantidade de material desinformativo, baseado em pânico moral e medo para disseminação de conteúdos que se revertem em apoio a grupos políticos de extrema direita, o que se pode identificar na forma como se explora politicamente o tema tratado nesta matéria.

A informação que deveria ter sido ressaltada, entretanto, é a que o noticiário em geral destacou: “Ministério da Saúde muda classificação de gênero em tratamentos para ampliar acesso a transexuais”, como na manchete do G1. O texto retrata a verdade sobre a portaria, conforme descrito ao longo desta matéria do Bereia. 

Bereia condena qualquer forma de diluir informações tão importantes para o direito de cidadãos e cidadãs LGBTQIA+ a uma ideia sensacionalista de que este público só está interessado em cirurgias de mudança de sexo, já realizadas no SUS desde 2008. A Portaria em questão garante o acesso a direitos que estavam sendo cerceados por uma questão de nomenclatura. Ao determinar que o acesso a esses procedimentos independe do gênero (mulher ou homem), o SUS garante o acesso à saúde a mais de 4 milhões de brasileiros e brasileiras.  

Referências de checagem:

Terra

https://www.terra.com.br/nos/saiba-quais-sao-os-direitos-das-pessoas-trans-no-brasi37f4b8022be88694e18c03be7c5048jk9w4cq.html – Acesso em: 31 de maio 2024.

https://www.terra.com.br/nos/paradasp/ministerio-da-saude-muda-classificacao-de-genero-em-mais-de-200-procedimentos-para-atender-populacao-trans,1ce4c229c10813fcf0f5385675f78eb41vsp4nzs.html – Acesso em: 31 de maio 2024.

https://www.terra.com.br/noticias/ministerio-da-saude-muda-classificacao-de-genero-para-ampliar-acesso-a-transexuais,573b878f69ebc351ec300b22e9864805yiars5sb.html  – Acesso em: 31 de maio 2024.

G1

https://g1.globo.com/saude/noticia/2024/05/21/ministerio-da-saude-muda-classificacao-de-genero-em-tratamentos-para-ampliar-acesso-a-transexuais.ghtml – Acesso em: 31 de maio 2024

Ministério da Saúde

https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/marco/mulheres-trans-e-travestis-contam-com-atendimento-especializado-no-sus – Acesso em: 31 de maio 2024

https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/equidade/publicacoes/publico-lgbt#:~:text=Portaria%20n%C2%BA%202.836%2C%20de%201%C2%BA,Nacional%20de%20Sa%C3%BAde%20Integral%20LGBT). – Acesso em: 31 de maio 2024

Instituto Brasileiro de Direito de Família 

https://ibdfam.org.br/noticias/11858/Minist%C3%A9rio+da+Sa%C3%BAde+muda+classifica%C3%A7%C3%A3o+de+g%C3%AAnero+no+SUS+para+ampliar+acesso+de+pessoas+trans – Acesso em: 31 de maio 2024

Carta Capital 

https://www.cartacapital.com.br/politica/ministerio-da-saude-muda-classificacao-sobre-genero-em-procedimentos-medicos-para-acolher-pessoas-trans/  – Acesso em: 31 de maio 2024

Câmara dos Deputados

https://www.camara.leg.br/noticias/941218-projeto-proibe-cirurgia-de-mudanca-de-sexo-em-menores-de-21-anos/ – Acesso em: 2 de junho 2024

CONJUR

https://www.conjur.com.br/2024-jan-28/avancos-e-desafios-dos-direitos-das-pessoas-trans-no-brasil/ – Acesso em: 2 de junho 2024

Site Drauzio Varella

https://drauziovarella.uol.com.br/sexualidade/lgbtqiap/servicos-de-saude-voltados-a-populacao-trans-no-brasil/#:~:text=Ou%20seja%2C%20no%20Brasil%2C%20pessoas,e%20direcionamento%20aos%20servi%C3%A7os%20especializados. – Acesso em: 2 de junho 2024

OMS

https://brasil.un.org/pt-br/83343-oms-retira-transexualidade-da-lista-de-doen%C3%A7as-mentais  – Acesso em: 2 de junho 2024

Conselho Federal de Psicologia

https://site.cfp.org.br/transexualidade-nao-e-transtorno-mental-oficializa-oms/#:~:text=A%20Organiza%C3%A7%C3%A3o%20Mundial%20de%20Sa%C3%BAde,Problemas%20de%20Sa%C3%BAde%20(CID). – Acesso em: 2 de junho 2024

Rock Content

https://rockcontent.com/br/blog/clickbait/#:~:text=Clickbait%20%C3%A9%20uma%20t%C3%A1tica%20usada,por%20essa%20isca%20de%20cliques. – Acesso em: 2 de junho 2024 

CNN

https://www.cnnbrasil.com.br/saude/saude-amplia-acesso-de-pessoas-trans-a-procedimentos-ginecologicos-e-urologicos/ – Acesso em: 2 de junho 2024 

Diário Oficial da União. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-1.693-de-10-de-maio-de-2024-559381992 – Acesso em: 28 de maio de 2024

GOV.BR  https://www.gov.br/participamaisbrasil/nota-publica-portaria-n-1693-2024-da-saes-ms#:~:text=A – Acesso em: 28 de maio de 2024

Conselho Federal da Farmácia. https://site.cff.org.br/noticia/Noticias-gerais/20/05/2024/saude-muda-a-classificacao-de-genero-em-operacoes-do-sus-para-facilitar-o-acesso-de-pessoas-trans – Acesso em: 28 de maio de 2024

Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/05/ministerio-da-saude-amplia-acesso-a-exames-para-incluir-pessoas-transexuais.shtml – Acesso em: 28 de maio de 2024

Jornal UFG. https://jornal.ufg.br/n/166253-pesquisa-investiga-acesso-a-saude-pela-populacao-trans. – Acesso em: 28 de maio de 2024

Revista AzMina. https://azmina.com.br/colunas/a-medicina-esta-preparada-para-atender-pessoas-trans/ – Acesso em: 28 de maio de 2024

https://azmina.com.br/reportagens/pessoas-trans-tambem-podem-ter-cancer-de-mama/ – Acesso em: 28 de maio de 2024

BEREIA
https://coletivobereia.com.br/deputado-distorce-dados-e-omite-informacoes-sobre-teleaborto-em-tuite/ – Acesso em: 3 de junho 2024

Artigo “Pânicos morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay”, do pesquisador Richard Miskolci https://www.scielo.br/pdf/cpa/n28/06.pdf – Acesso em: 3 de junho 2024

Sites religiosos desinformam sobre protestos pró-Palestina em universidades

Viviane Castanheira e Suianne Souza on 10 de maio de 2024

Os protestos de estudantes que começaram em universidades americanas e se espalham por outras instituições ao redor do mundo, inclusive no Brasil, têm gerado uma onda de notícias enganosas que se alastram tanto nos Estados Unidos quanto em solo brasileiro. Sites evangélicos como Pleno.News, Gazeta do Povo e Gospel Mais classificam os protestos como antissemitas e denunciam suposta ameaça aos judeus que frequentam as universidades em questão. 

O portal evangélico Pleno.News publicou, em 8 de maio, matéria apontando o acampamento de estudantes da USP como “anti-Israel”, já o Gospel Mais repercutiu as falas do Pr. Jack Graham, da Igreja Batista Prestonwood, na cidade de Plano, no Texas (EUA). O pastor acredita que os protestos contra os ataques israelenses fazem parte de uma “batalha espiritual” contra o povo de Deus e que “Satanás odeia o que Deus ama”. Os veículos criticam a ação dos universitários e classificam como uma ameaça aos judeus que estudam ou trabalham nessas instituições. 

De igual modo, o jornal Gazeta do Povo publicou, em 4 de maio, editorial que critica duramente os universitários, alegando um suposto “ódio aos judeus”. No mesmo texto, há relatos de ataque a judeus, exaltação ao terrorismo e crimes de ódios, entretanto sem detalhes que comprovem a denúncia. 

Imagem: Reprodução/Pleno.News

Imagem: Reprodução/Gospel Mais

Imagem: Reprodução/Gazeta do Povo

A disseminação de que os movimentos pró-Palestina são antissemitas é uma construção traduzida no posicionamento de parte de líderes políticos e religiosos brasileiros, que mostram como existe uma visão sionista de parcela da comunidade cristã brasileira, algo que se estruturou nos útlimos anos, conforme Bereia já abordou. Figuras públicas como a deputada federal Carla Zambelli e o Influenciador Guilherme Kitler repercutem e reforçam esses posicionamentos, ao apoiarem as medidas tomadas pelo governo estadunidense em relação aos protestos e declarar a existência de ritos islâmicos entre os estudantes.

Imagem: Reprodução Instagram

Imagem: Reprodução/Instagram

Desde o início do conflito, a Liga Anti-Difamação (ADL, na sigla em inglês) tem sido fonte sobre aumento do número de denúncias de supostos casos de antissemitismo em todo o mundo. O material apresentado pela organização em janeiro aponta que os casos de antissemitismo aumentaram quase 400% nos EUA, contudo os dados apresentados são usados como forma de reprimir os protestos e movimentos pró-Palestina, no que é um modus operandi da ADL. 

Cristãos que se manifestaram pró-Palestina e contra o sionismo

Em contrapartida a essa parcela da população, nos Estados Unidos e ao redor do globo, que acredita que os movimentos em favor da Palestina são antissemitas e anti-sionistas, como mostram os textos publicados nos sites supracitados e as publicações nas mídias sociais, outras instituições religiosas defendem e apoiam os movimentos. As instituições americanas United Methodist Church (UMC), United Church of Christ, Conference of Bishops of the Evangelical Lutheran Church in America (ELCA) e Presbyterian Church (U.S.A.)’s Office of Public Witness não só declararam apoio aos movimentos, mas criticaram o governo israelense e exigiram dos Estados Unidos o desinvestimento na guerra, um cessar fogo e auxílio para as pessoas que estão em condições precárias na Palestina. 

Algumas das ações realizadas pelas organizações citadas repercutiram na mídia. O Escritório de Testemunhas da Igreja Presbiteriana enviou, em conjunto com outras cem instituições, uma carta ao presidente Biden na qual pedem que o governo aprove o restabelecimento do financiamento à Agência de Assistência e Obras das Nações Unidas, organização que realiza serviços sociais para refugiados palestinos. Membros da Igreja Metodista Unida se uniram aos estudantes em protesto pela Palestina e bispos da Igreja Evangélica Luterana na América enviaram ao presidente estadunidense uma carta em que pedem pelo cessar fogo em Gaza.

Imagem: Reprodução United Methodist Church (UMC)

Imagem: reprodução Presbyterian Church (U.S.A.)’s Office of Public Witness

Imagem: Reprodução Conference of Bishops of the Evangelical Lutheran Church in America (ELCA)

Bereia ouviu o professor e atual coordenador do departamento de história e estudos ecumênicos do Princeton Theological Seminary (Seminário Teológico de Princeton), em Nova Jersey, Dr. Raimundo César Barreto, Jr. que tem apoiado os estudantes acampados na Universidade de Princeton nos protestos. “O acampamento de solidariedade à Palestina está acontecendo na universidade, mas conta com a participação de estudantes do seminário. Dentre os estudantes que foram injustamente banidos do campus (de Princeton), dois eram do seminário. Um chegou a ser preso”, conta o professor que participa de um grupo de docentes que apoia as manifestações. 

“Professores também têm se organizado nas diversas universidades para apoiar os estudantes. (Aqui), um grupo de Professores pela Justiça na Palestina (do qual eu e mais dois colegas do seminário também fazemos parte) foi formado. Este grupo vem se reunindo regularmente e participando dos eventos em apoio aos estudantes”, relata Dr. Barreto.

“O movimento é completamente liderado e organizado por estudantes, de caráter não violento, na tradição de outros movimentos anti-guerra e mesmo do movimento pelos direitos civis dos anos 60”, afirma o professor. Ele ressalta ainda que apesar do caráter pacífico das manifestações, a resposta da universidade foi violenta desde o início, com a polícia do campus impedindo a colocação de tendas no acampamento e prendendo dois estudantes nos primeiros 15 minutos do acampamento. 

Barreto acrescenta que “Desde os protestos contra a Guerra no Vietnã, passando pelas manifestações contra o apartheid na África do Sul, a indiferença e dureza encontrada na administração do atual presidente da universidade Christopher L. Eisgruber levou um grupo de estudantes a iniciar uma greve de fome, na tentativa de provocar um diálogo. Apesar da comoção na comunidade, Eisgruber continua resistindo ao diálogo”, lamenta.  

Relação Israel-EUA é motor dos protestos

Para o professor do Princeton Theological Seminary, a resposta de Israel aos ataques do Hamas no dia 7 de outubro foram desproporcionais, ultrapassando em muito o que possa ser considerado um legítimo direito de defesa do Estado de Israel. “Em menos de dois meses de ação militar em Gaza, quase 16.000 palestinos, muitos dos quais crianças e até bebês recém-nascidos tinham sido mortos, 41.000 feridos e a destruição completa de 60% das casas na Faixa de Gaza”. Além disso, continua Barreto, “toda a população de Gaza foi afetada pela falta de água, energia elétrica, e acesso à ajuda humanitária. Tal resposta, não por acaso, foi compreendida como uma política genocida. Estes números foram quase triplicados nos últimos meses”. 

O pastor explica ainda que o apoio financeiro e político dos EUA ao governo israelense tem sido questionado pelos universitários. “Foi esta cumplicidade dos EUA com o massacre da população palestina em Gaza que reativou um movimento já existente no país e em muitas universidades. Os estudantes pedem não apenas o cessar-fogo imediato em Gaza, mas o desinvestimento de suas universidades, ou de qualquer companhia que apoie ou financie (se beneficie) os atos genocidas do Estado de Israel, além de transparência nos investimentos”, alega.  Segundo o professor, algumas universidades e seminários, inclusive o Union Theological Seminary, em Nova Iorque, têm respondido a estas demandas de forma positiva, adotando um compromisso com o desinvestimento. “As universidades de Princeton, Columbia, Harvard e Emory, entre outras, no entanto, adotaram uma resposta dura, com uso da força policial para intimidar os estudantes ou desmantelar os acampamentos, se negando a sequer se sentar com os estudantes para negociar suas demandas”.

Não-violência e multi-etnicidade

O pastor brasileiro radicado nos EUA afirma que tem testemunhado diariamente o compromisso dos estudantes com a ação não-violenta. “Mesmo quando são provocados por grupos de israelitas sionistas que têm sido muito agressivos no contra-protesto, querendo provocar confrontos, ou mesmo diante da violência e provocação por parte de seguranças e policiais. A imprensa tem se calado sobre a participação de muitos estudantes judeus no movimento e do convívio harmonioso entre islâmicos, judeus, cristãos e sem religião nos acampamentos, que inclui o máximo respeito aos atos de devoção de cada grupo”, garante.  

Barreto finaliza exaltando os estudantes que são de origem diversa como Oriente Médio, Índia, México, afro-americana, entre outras “É um despertar para uma injustiça sistêmica que se tornou inaceitável. Um movimento demandando um basta à cumplicidade dos EUA, que sustentam esta violência sistêmica com doações anuais de bilhões de dólares, e das universidades que investem em companhias que têm sangue em suas mãos. Mesmo os estudantes que foram presos, fichados na polícia, criminalizados, não tem se deixado intimidar, demonstrando uma determinação de continuar na luta, mesmo numa situação de tremenda desvantagem”.

Como tudo começou?

No dia 7 de outubro de 2023 o mundo presenciou o ataque que causaria o início do atual conflito. Classificado por diversas autoridades públicas como um ataque terrorista, realizado pelo partido político palestino Hamas (Movimento de Resistência Política). Entretanto, o grupo não é reconhecido como terrorista pela Organização das Nações Unidas). O acontecimento marcou o início de uma guerra na qual Israel está respondendo com uso de força considerada desproporcional pelas autoridades públicas. Bereia já checou estes dados. 

O Hamas, por sua vez, alega que os ataques se restringiram a alvos militares. em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o Chefe do Departamento Político em Gaza e membro do Comitê Político do Hamas Basem Naim disse que os alvos do grupo eram complexos militares e soldados. “Nós evitamos civis, mulheres, crianças e homens. Ao mesmo tempo, temos dito que estamos prontos para receber qualquer comitê de investigação da ONU ou internacional, a fim de apurar o que ocorreu em 7 de outubro”, assegurou.  

Naim garante que cerca de 70% dos palestinos ainda apoiam a resistência, apesar da agressão e da destruição. “A popularidade do Hamas aumentou depois de 7 de outubro. O Hamas é parte do tecido social e político palestino”, explicou o líder que ocupou o posto de ministro da Saúde entre 2007 e 2012”. 

Desde o início do conflito, o ataque de Israel na Faixa de Gaza foi tão intenso a ponto da guerra ser considerada a mais mortal da história da Palestina desde 2015. Esse posicionamento ofensivo atrelado ao apoio financeiro que Israel recebe por parte dos Estados Unidos foi criticado por autoridades políticas e sociais, inclusive por membros do governo estadunidense, o que culminou para o início dos protestos pró-Palestina em universidades estadunidenses, além do  posicionamento de organizações religiosas a favor do movimento. 

O que está acontecendo nos protestos pró-Palestina nas universidades?

Nos Estados Unidos as tensões se agravaram após a reitora da Universidade de Columbia, Nemat Minouche Shafik, reprimir os protestos que se iniciavam no dia 18 de abril. Após a fala da reitora, os protestos se espalharam por diversos outros campi nos EUA, como o Instituto de Tecnologia de Massachusetts, na Universidade do Texas, na Universidade de Michigan e na Universidade da Califórnia. Os manifestantes exigem que as universidades cortem laços com Israel.

Após a repercussão das manifestações, o presidente estadunidense, Joe Biden, afirmou que a liberdade de expressão e o direito de protestar são válidos, mas condenou a violência e o vandalismo, além de afirmar que os movimentos seriam antissemitas. Contudo os protestos seguem, o número de manifestantes presos já ultrapassa 2 mil e o apoio a eles cresce ao redor do mundo: nos últimos dias foram observados protestos no Reino Unido, França, Índia, Canadá e Brasil. 

No Brasil estudantes organizados pelo Comitê de Estudantes em Solidariedade ao Povo Palestino ocuparam os prédios de História e Geografia da Universidade Estadual de São Paulo (USP). Os manifestantes exigem que a universidade corte relações com as universidades israelenses parceiras, além de mobilizarem um abaixo-assinado para que outras universidades do país realizem as mesmas reivindicações.

Imagem: Reprodução/G1

Contraponto

Apesar do apelo midiático que define os movimentos como antissemitas, estudiosos afirmam que não existem manifestações de ódio entre os estudantes. O professor de História Europeia e Estudos Alemães na Universidade Brown nos EUA Omer Bartov contou em entrevista ao jornal Democracy Now que esteve presente nas manifestações na Universidade da Pensilvânia. 

Bartov, que é israelense, diz ter observado jovens estadunidenses, judeus e árabes pedindo por justiça em um clima agradável, sem violência ou discursos de ódio. “Não houve absolutamente nenhum som – nenhum sinal de qualquer violência, de qualquer anti-semitismo. Havia estudantes judeus lá. Havia estudantes árabes lá. Havia todos os tipos de jovens lá. E a atmosfera era muito boa”, conta o professor. “os numerosos governos sob o comando de Benjamin Netanyahu têm promovido esta agenda argumentando que qualquer crítica às políticas israelitas, às políticas de ocupação israelitas, como antissemita”

Omer Bartov aponta ainda que ouviu entrevistas de estudantes judeus que dizem se sentir ameaçados, mas ele coloca em discussão como não há questões ameaçadoras no ato dos estudantes se oporem à ocupação e opressão causada por Israel. De acordo com o professor, estes estudantes sentem medo, porque aprenderam a se sentir assim diante da bandeira palestina ou de símbolos que representam os muçulmanos. 

“Tenho ouvido algumas entrevistas com estudantes judeus que se sentem ameaçados, parece-me que muitos deles se sentem ameaçados porque veem uma bandeira palestina, porque ouvem pessoas clamando pela intifada. ‘Intifada’ significa ‘sacudir’, sacudir para se livrar da ocupação. Mas não há nada de ameaçador em opor-se à ocupação e à opressão. Isso não é antissemitismo, da mesma forma ser anti-sionista não é ser antissemita”.

Imagem: Reprodução/Democracy Now

Durante a entrevista o professor aborda um pouco sobre o direito que os estudantes têm de se manifestar enquanto cidadãos. Os protestos pelo fim do ataque de Israel ecoam os movimentos que marcaram a história dos EUA nos anos 1960, quando os estudantes estadunidenses se uniram pelo fim da Guerra do Vietnã. Apesar das diferenças entre os dois conflitos, os manifestantes se unem em prol do fim da violência e do fim do financiamento das guerras pelo governo estadunidense.

Imagem: Reprodução/BBC

Bereia ouviu o teólogo pela PUC-Rio, pesquisador, especialista em teologia negra e ativista de direitos humanos Ronilso Pacheco. Para ele, não há nenhuma ação dos manifestantes no intuito de impedir que alunos judeus acessem a universidade. “Eu falo do lugar de quem estudou na Universidade de Colúmbia, de quem mantém vínculos com amigos, com pessoas e professores que estão em Colúmbia e que está acompanhando os protestos de perto. Não tem, nem nunca teve na verdade, esse tipo de ação”, afirma o pesquisador que é mestre em Religião e Sociedade no Union Theological Seminary (Columbia University) em NY e autor de “Ocupa, Resistir, Subverter” (2016) e “Teologia Negra: O sopro antirracista do Espírito” (2019).

Pacheco explica, ainda, que desde o início grupos conservadores de judeus e protestantes estadunidense usaram o suposto antissemitismo para deslegitimar o movimento dos estudantes. “Isso é um debate desde o início. Uma espécie de estratégia de movimentos conservadores tentando emplacar a ideia de que estudantes judeus estão sendo impedidos de professar o seu judaísmo ou de acessar os campos ou de assistir aulas”, lamenta o teólogo que é diretor de programas do Instituto de Estudos da Religião (ISER). 

“Muitos estudantes judeus, anti-sionistas ou mesmo sionistas de esquerda estão ao lado dos estudantes no protesto em defesa da Palestina e contra a resposta cruel e completamente desequilibrada e desigual de Israel. Muitos estudantes do Jewish Theological Seminary, um seminário teológico-judaico, estavam no campus da Columbia nos protestos”, continua Pacheco. 

O pastor ressalta que os críticos do movimento dos universitários tentam transformar as críticas ao sionismo e ao governo de Benjamin Netanyahu, premier israelense, ao ódio à judeus. “Eles pegaram essas falas e essas críticas pontuais como uma forma de intimidação dos estudantes judeus e casos absolutamente isolados de uma outra crítica mais exacerbada virou uma generalização de que isso era uma filosofia do movimento, e não era”. 

Judaísmo e Islamismo

Outro ponto destacado por Pacheco é a suposta conversão dos estudantes ao islamismo como uma forma de lavagem cerebral do movimento. “Não tem nenhum processo de conversão ao islamismo. Eles fizeram um recorte de ocasiões em que estudantes muçulmanos, estavam no seu momento de oração. Não tem nenhuma prova, que houve conversão ao islamismo no campus. O que houve foram as orações dos estudantes muçulmanos, que é uma imagem forte e que é muito simbólica. Afinal de contas, você está falando de uma agressão contra a Palestina”, frisa o pesquisador. 

“(O que acontece em Gaza, hoje) É uma investida direta com relação ao território da Palestina e contra o povo. Estratégias que desconsideram completamente a sociedade civil palestina. Todo o movimento é no sentido de que Israel recue da sua estratégia mal pensada, que tem colocado em risco a vida de milhões, milhares de palestinos, como uma forma de pressionar o Hamas. É Israel que dialoga com o Hamas, não são os protestos”, analisa o pastor.

***

Bereia conclui que as publicações que declaram as manifestações estudantis pró-Palestina como antissemitas são enganosas pois induzem o público a construir uma visão negativa e parcial sobre o posicionamento dos estudantes e todas as organizações que defendem o fim da opressão e ocupação realizada por Israel em Gaza.

Enquanto matérias publicadas em veículos religiosos e reproduzido por figuras públicas nas mídias sociais afirmam que o posicionamento pró-Palestina é antissemita, há organizações religiosas que reconhecem nos movimentos a importância de defender as pessoas que estão sendo oprimidas e em situações precárias na Palestina, como observado nas matérias publicadas pelas próprias organizações. Além disso, estudiosos e membros de instituições religiosas que presenciaram os últimos acontecimentos defendem a legitimidade e o caráter pacífico das manifestações.

Referências de checagem:

BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cqeplqy3e3eo – Acesso em 8 de maio de 2024.

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cgl3jnpz7dyo – Acesso em 8 de maio de 2024.

G1
https://g1.globo.com/mundo/noticia/2023/10/09/conflito-entre-israel-e-hamas-e-o-mais-mortal-em-territorio-israelense-desde-2008-na-palestina-desde-2015.ghtml – Acesso em 8 de maio de 2024.

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/05/07/estudantes-da-usp-se-juntam-a-onda-mundial-de-protestos-e-montam-acampamento-pro-palestina.ghtml – Acesso em 8 de maio de 2024.


Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/internacional/audio/2024-02/israel-x-hamas-4-meses-de-guerra-quase-29-mil-mortos-e-nenhum-acordo – Acesso em 8 de maio de 2024.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-04/universidades-dos-eua-tem-protestos-pro-palestina-autoridades-reagem – Acesso em 8 de maio de 2024.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-04/reitora-de-universidade-dos-eua-sofre-pressao-por-reprimir-protesto – Acesso em 8 de maio de 2024.

The Guardian
https://www.theguardian.com/us-news/2024/apr/27/bernie-sanders-benjamin-netanyahu-israel-gaza-war – Acesso em 8 de maio de 2024.

adl.org
https://www.adl.org/resources/blog/global-antisemitic-incidents-wake-hamas-war-israel – Acesso em 8 de maio de 2024.

CNN Brasil
https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/das-manifestacoes-pro-palestina-as-reacoes-judaicas-entenda-os-protestos-em-universidades-dos-eua/ – Acesso em 8 de maio de 2024.

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/onde-protestos-universitarios-pro-palestina-estao-acontecendo-ao-redor-do-mundo/#:~:text=A – Acesso em 8 de maio de 2024.

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/protestos-pro-palestina-universidades-estados-unidos-pessoas-presas/ – Acesso em 8 de maio de 2024.

newsweek
https://www.newsweek.com/christian-church-under-pressure-divest-israel-1895303 Acesso em 7 de maio de 2024.

westernjurisdictionumc.org
https://westernjurisdictionumc.org/students-delegates-join-in-protest-for-students-protesting-palestine/ Acesso em 7 de maio de 2024.

umnews.org
https://www.umnews.org/en/news/bishops-delegates-join-rally-for-palestine  – Acesso em 7 de maio de 2024.

presbyterianmission.org
https://www.presbyterianmission.org/story/the-pcusas-office-of-public-witness-signs-letter-urging-funding-restoration-to-unrwa/  – Acesso em 7 de maio de 2024.

unitedmethodistbishops.org
https://www.unitedmethodistbishops.org/newsdetail/united-methodist-bishops-call-for-ceasefire-in-gaza-18303396 – Acesso em 7 de maio de 2024.


elca.org
ELCA Conference of Bishops calls for cease-fire in Gaza / stands in solidarity with migrants. https://www.elca.org/News-and-Events/8219 Acesso em 7 de maio de 2024.

UCC.ORG https://www.ucc.org/ucc-officers-issue-statement-amid-ongoing-unrest-on-college-campuses/ – Acesso em 7 de maio de 2024.


The New York Times. https://www.nytimes.com/2024/01/28/us/politics/black-pastors-biden-gaza-israel.html?unlocked_article_code=1.ok0.LRap.jtX1qjhT_tCB&smid=wa-share – Acesso em 7 de maio de 2024.

YouTube.
https://www.youtube.com/watch?v=9aTAnFDZSr8 – Acesso em 7 de maio de 2024.

‘Estudantes protestam como contra Guerra do Vietnã’: a crise nas universidades dos EUA por conflito em Gaza. https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3gl0w34gx1o – Acesso em 10 de maio de 2024.

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Foto de capa: AI-Monitor

Sites religiosos desinformam ao tratar da Revisão do Código Civil Brasileiro

Viviane Castanheira e Naira Diniz on 17 de abril de 2024

Sites e mídias religiosas questionam os pontos mais sensíveis relacionados à família e costumes do Relatório Final da atualização do Código Civil Brasileiro e causam alardes ao distorcerem trechos que tratam sobre direitos do nascituro, casamento e modelos de família. 

Imagem: reprodução do site Terra Brasil Notícias

Entre estes espaços digitais está  o site Pleno News que publicou título de uma de suas matérias com a afirmação de que o anteprojeto trata de aborto. 

Bereia checou as informações.

Imagem: reprodução site Pleno News

Imagem: reprodução do site Brasil Paralelo

O que é a Comissão de Revisão do Código Civil

Desde quando foi instalada no Senado Federal, em 4 de setembro de 2023, a Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil (CJCODCIVIL) tem sido alvo de polêmicas entre grupos cristãos e outros segmentos alinhados a valores conservadores.  O colegiado é composto por 39 juristas e presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, , o vice-presidente é Marco Aurélio Bellizze, também ministro do STJ. Dos 39 membros, 11 são mulheres. É a primeira vez que juristas mulheres participam da elaboração do Código. Além disso, a professora associada de Direito Civil da Faculdade de Direito da PUC/SP Rosa Maria de Andrade Nery é uma das relatoras do anteprojeto. 

Em oito meses de encontros, audiências e discussões sobre a reformulação do Código, a comissão recebeu 280 sugestões da sociedade, e ouviu especialistas em Direito Civil para compor o documento. O relatório final, que inclui o Anteprojeto de Lei, acompanhado das

justificativas das propostas, foi divulgado em 26 de fevereiro de 2024, e aprovado pela Comissão, em 5 de abril. A sessão de debate temático para apresentação e discussão do anteprojeto para reformular o Código Civil, instituído em 2002 e que está em vigor desde 2003, está marcada para o dia 17 de abril no plenário do Senado Federal. 

Os relatores admitem que há tópicos polêmicos que precisam de especial atenção para que haja um consenso. “O que foi combinado com o Pacheco é que nós daremos um parecer técnico. Depois, a matéria vai ser alterada conforme o Legislativo julgar melhor”, afirmou o presidente da comissão.

Aborto não está sendo tratado

Um dos pontos que mais tem causado reação negativa entre religiosos diz respeito ao direito do nascituro e define o feto como “potencialidade de vida humana pré-uterina ou uterina”. O senador espírita Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o texto em discurso no plenário do Senado. Para ele, o artigo introduz no Código Civil a noção de que o bebê, antes de nascer, não teria vida humana. “É uma verdadeira aberração! Querem por uma perspectiva que afronte a biologia, ao definir que o bebê antes de nascer não é humano. E, como também não é animal, então passaria a ser apenas uma coisa descartável. É o sonho dos abortistas que defendem a legalização do assassinato de crianças no ventre materno”, disse Girão aos seus pares, o que foi reproduzido em veículos que propagam notícias da direita extremista.

Imagem: reprodução do jornal Gazeta do Povo

O trecho ao qual Girão se refere é o primeiro parágrafo do Art. 1.511-A: “§ 1º A potencialidade da vida humana pré-uterina e a vida humana pré-uterina e uterina são expressões da dignidade humana e de paternidade e maternidade responsáveis”. A expressão que aparenta limitar o alcance dos direitos do feto foi usada para alimentar notícias falsas, em alguns sites cristãos e da extrema direita. 

“Eu queria esclarecer que até aqui nós não temos nenhum tratamento sobre aborto no projeto, nenhum tratamento com família multiespécie, nós não temos nenhum tratamento sobre incesto no projeto, nós não temos nenhum tratamento a respeito de famílias paralelas. Não há nada no código a respeito desses assuntos, e isso vai ser percebido pela própria votação”, explicou um dos relatores da CJCODCIVI Dr. Flávio Tartuce. 

O jurista acrescenta, ainda, que o Código Civil sempre motiva debates, porque lida com a vida do cidadão desde antes do nascimento até depois da morte. “É normal haver discordâncias. Mas há também as polêmicas promocionais, de pessoas que querem se promover, e entre essas a grande maioria não leu nada”, lamenta.

De acordo com o artigo “Fake news sobre a reforma do Código Civil: a quem interessa a desinformação?”, de autoria dos advogados Gustavo de Castro Afonso e Laura de Moraes Lima e do professor de Direito pela USP, doutor e mestre em Filosofia do Direito pela PUC-SP Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur):

A realidade do debate no Congresso conduzido por gente séria e comprometida, (…) está bem distante das teorias dos moralistas de plantão, que vivem uma realidade transcendente, que nem mesmo Platão saberia onde fixar na imaginária caverna. Chamemos de metaverso. 

“O texto ainda em discussão, longe de pretender a legalização do aborto, alarga a proteção ao nascituro, prevendo, inclusive, a necessidade de intervenção do Ministério Público nos procedimentos extrajudiciais em que presentes seus interesses”, explica o texto da Conjur.

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ressaltou em entrevista à Agência Senado que a sociedade deve se tranquilizar em relação à Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil. “O objetivo do grupo não é elaborar um novo Código Civil, mas sim suprir lacunas de normas que foram criadas há 20 anos”. 

Pacheco afirmou que está ciente da preocupação das comunidades católicas e evangélicas em relação aos temas que envolvem a família. “Todos esses temas, independente de como venham da Comissão de Juristas, obviamente, terão aqui um amplo debate com a sociedade e uma decisão que será do Parlamento”. O presidente do Senado explica, desta forma,  que o que for indicado pela comissão de juristas não exclui o Congresso nem vira força de lei, ao contrário do que os sites e parlamentares citados fazem crer.

“O colegiado promoveu verdadeiro debate democrático acerca de quais avanços e alterações precisam ser promovidos para que a nossa legislação de direito civil seja adaptada às demandas sociais dos tempos em que vivemos. Para que o Código Civil continue a perpetuar seu compromisso de garantir segurança jurídica e promover justiça em nossa nação, contribuindo para a edificação de uma sociedade mais justa e democrática, é chegado o momento de atualizá-lo”, declarou o senador Rodrigo Pacheco no requerimento que fez para determinar a discussão do anteprojeto em sessão temática no Plenário, em 17 de abril.

Sobre definições de família

Outro ponto que tem causado confusão entre gruposcristãos é a divulgação do texto do artigo 19: “A afetividade humana também se manifesta por expressões de cuidado e de proteção aos animais que compõem o entorno sociofamiliar da pessoa”. Para parte da comunidade cristã, esse texto elevaria o status jurídico da relação entre pessoas e animais. “… Abrindo espaço para o reconhecimento legal do que tem sido chamado de família multiespécie”, alega uma carta aberta divulgada por entidades cristãs da Paraíba, assinada pela Associação dos Pastores Evangélicos da Paraíba, Núcleo de Estudos em Política, Cidadania e Cosmovisão Cristã, Missão Juvep e VINACC. 

O texto se baseou em denúncias do site alinhado a grupos extremistas  Gazeta do Povo, para compor seu manifesto. Além das organizações paraibanas, a União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos (UNIGREJAS) que diz em seu site ter reunido mais de 20 mil pastores pelo Brasil, também divulgou nota de repúdio ao anteprojeto se baseando em matérias do mesmo jornal, já desmentidas pelo relator da comissão de juristas. 

Imagem: reprodução do site Gazeta do Povo

Imagem: reprodução do site Gazeta do Povo

O presidente da comissão rebateu as críticas e disse não haver no anteprojeto nada sobre aborto ou qualquer menção a relações entre espécies. “O Código Civil não trata de aborto, nem tampouco da relação entre humano e animal. São notícias estapafúrdias. Imaginamos que isso seja fruto desse fenômeno moderno das notícias falsas que inclusive está sendo tratado pelo texto. Estamos tratando de coibir essas notícias falsas por intermédio de plataformas digitais”, ressaltou o ministro do Supremo Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão.

Sobre a questão do casamento, o texto remove menções a “homem e mulher”, reconhecendo o casamento civil e a união estável para casais homoafetivos, ampliando a definição de família para incluir vínculos conjugais e não conjugais, abrindo caminho para proteger, no texto da lei, o direito de homossexuais ao casamento civil, à união estável e à formação de família. 

“Nessa linha, sem ingressar em debates ideológicos, primando pela absoluta cientificidade, respeitando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, baniu-se, nas normas disciplinadoras do casamento e da união estável, referências a “homem e mulher” ou “marido e mulher”, optando, precisa e objetivamente, pela expressão “duas pessoas”, o que contempla, em perspectiva constitucional e isonômica, todo e qualquer casal, seja heteroafetivo ou não”, diz o relatório final no trecho em que a comissão explica as mudanças sugeridas no Código. 

Neste caso, os sites religiosos não incorreram em divulgação de informação falsa. E, como descrito, os casais heterossexuais estão incluídos na definição, sem excluir as demais formações familiares que já existem, na prática.

Divórcio também foi tema

O divórcio unilateral também é abordado pelas notas de repúdio e reportagens nos sites questionados nesta matéria. O artigo 1.582-A traz conteúdo sobre esta questão: O cônjuge ou o convivente, poderão requerer unilateralmente o divórcio ou a dissolução da união estável no Cartório do Registro Civil em que está lançado o assento do casamento ou onde foi registrada a união, nos termos do § 1º do art. 9º deste Código. 

No entanto, o Anteprojeto do Código Civil reforça logo em seguida, no segundo parágrafo, que o outro cônjuge deve ser notificado imediatamente: § 2º Serão notificados prévia e pessoalmente o outro cônjuge ou convivente para conhecimento do pedido. 

Outra proposta abordada no direito de família foi a mudança de nomenclatura de família para “das famílias”, no plural, e a criação de uma nova figura jurídica, chamada de “convivente”, além do “cônjuge”, para descrever as uniões estáveis. 

Além das entidades cristãs da Paraíba e da UNIGREJAS, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) e a União de Juristas Católicos também lançaram notas de repúdio e preocupação com o texto da reforma do Código Civil. 

“Sem qualquer diálogo público efetivo, nem mesmo com uma consulta ao mundo jurídico em geral (apenas 3 audiências públicas), o texto apresentado sugere reformas fundamentais em diversas matérias, com especial destaque para a personalidade civil e o direito de família (que sugere-se renomear de direito “das famílias”)”, diz a nota que se equivocou quanto ao número de audiências públicas, foram quatro e não três. (23/10/2023; 20/11/2023; 07/12/2023 e 26/02/2024), segundo o site da comissão.

Além disso, Bereia checou que, ao contrário das críticas dos juristas católicos, a comissão constituída no Senado ouviu a população e recebeu 280 sugestões para elaboração do texto. 

Código Civil no Brasil: breve histórico

O Código Civil é um conjunto de normas que impactam o dia a dia dos cidadãos brasileiros, e regula a vida do cidadão desde antes do nascimento, com efeitos até depois da morte do indivíduo, passando pelo casamento, regulação de empresas e contratos, além de regras de sucessão e herança. Ele reúne as normas que determinam os direitos e deveres das pessoas, dos bens e das suas relações no âmbito privado.

 Embora tenha sido elaborado em 2002, o Código Civil não foi o primeiro regulamento criado no país.

Nos séculos 17 e 19 havia a preocupação de neutralizar o Poder Judiciário através da criação de normas que o limitassem. Desta forma, foi outorgado em 1804 por Napoleão Bonaparte o Código Civil francês, revolucionando o Direito na Idade Contemporânea, cristalizando o conceito de Direito Civil, segregando as normas chamadas de Direito Público.

Com a conclusão de seu processo de independência, em 1823, o Brasil quis se inserir no concerto das nações e para isso era apropriado que o país se organizasse de acordo com uma legislação seguindo os moldes de então. Ainda naquele ano se discutiu a rápida confecção de um Código Civil. A lei foi votada na Assembleia Geral e Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, determinando a recepção de todo ordenamento jurídico português enquanto não fosse redigido “um  Código Civil” próprio, promessa reiterada na Constituição Imperial de 1824, em seu art. 179, XVIII (“Organizar-se-á quanto antes um Código Civil e Criminal, fundado nas sólidas bases da Justiça e Equidade”). 

A vontade de ter um Código Civil próprio não foi suficiente e somente em 1916 foi criado o primeiro documento responsável por instituir regras para as relações civis: o Código de Bevilacqua, idealizado pelo jurista Clóvis Bevilacqua (Lei 3071/1916). Antes de sua criação as Ordenações Filipinas, de 1603, que Portugal havia substituído em 1867, quando publicou seu próprio Código Civil.

As bases doutrinárias do Código Civil de 1916 eram assentadas em conceitos do século 19 que logo foram superados no século 20, a exemplo de patriarcalismo pronunciado nas relações de família e liberalismo, por esta razão passando por diversas reformas pontuais.

Durante o governo do ditador general Castelo Branco, na segunda metade do século 20, iniciou-se um movimento de reforma profunda da sociedade brasileira, o que implicou em uma tentativa de atualização da legislação civil. Devido a esse movimento de reforma, em 1969, durante a administração do ditador general Costa e Silva foi constituída a Comissão Miguel Reale, cujo objetivo era atualizar, reformar e recodificar o Direito Civil brasileiro. O novo Código Civil iniciou sua tramitação no Congresso Nacional, em 1975. 

O texto final foi aprovado em 15 de agosto de 2001, quando começou o período de transição fixado em lei. Após 32 anos de discussão, o novo Código Civil foi sancionado em janeiro de 2002 (Lei n° 10.406/2002), tendo entrado em vigor em 2003. 

Direito digital

Enfrentar a desinformação é um dos pontos que a comissão de juristas adicionou ao texto final do anteprojeto da reforma do Código Civil. A novidade é a criação do Direito Civil Digital, como Livro autônomo do Código Civil. 

“Fica evidente que as relações e situações jurídicas digitais já fazem parte do cotidiano do brasileiro e tornaram premente o delineamento do Direito Civil Digital, em face da evidente virada tecnológica do direito, de modo a agregar inúmeras interações de institutos tradicionais e de novos institutos, relações e situações jurídicas neste ambiente digital”, diz o relatório final da comissão. “O Livro de Direito Civil Digital ilumina a necessidade de atualizar a legislação brasileira para abordar os desafios e oportunidades apresentados pelo ambiente digital. A lei é meticulosamente estruturada em capítulos que abrangem desde disposições gerais até normas específicas para atos notariais eletrônicos”, explica ainda o relatório. 

O texto trata de assuntos como o direito digital à intimidade, liberdade de expressão, patrimônio e herança digital, proteção à criança, inteligência artificial, contratos e assinaturas digitais.

“A nossa grande inovação é a criação de normas gerais, criando um livro próprio sobre direito digital. Estamos propondo questões como a moderação de conteúdo das plataformas, avanços no neurodireito digital. São vários temas que estão sendo tratados e que vão conversar com outros pontos. Um exemplo é a herança digital e os bens digitais: moedas eletrônicas, mas também patrimônio que está em redes sociais, fotografias, os dados colocados nas redes, perfis”, diz Salomão.

A Inteligência artificial não ficou de fora. A regulamentação de ferramentas do tipo também faz parte do projeto. Segundo o presidente do colegiado, a proposta do anteprojeto traz linhas gerais sobre a necessidade de autorização do uso da imagem gerada por IA e outros temas para não ficar defasado em relação a inovações tecnológicas. “A ideia é fazer uma regulamentação geral, sem amarrar. Ninguém vai  segurar a evolução das tecnologias”, destacou.

“O novo Livro representa um passo significativo, colocando o Brasil na vanguarda do tema e alinhando o direito brasileiro com as realidades do mundo digital, garantindo proteção, transparência e segurança nas interações online, enquanto promove a inovação e respeita os direitos fundamentais no ambiente digital”, argumentam os autores do anteprojeto no relatório final. 

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Bereia conclui que  as matérias do site religioso Pleno News, da Gazeta do Povo entre outros veículos e grupos que criticam o relatório final da Comissão de Juristas criada no Senado para elaboração de um anteprojeto de lei para a reforma do Código Civil Brasileiro são ENGANOSAS. Estes espaços digitais usam títulos com conteúdo falso e sensacionalista para confundir leitores e levá-los a conclusões erradas sobre o trabalho da comissão. 

As notícias refutadas nesta matéria são enganosas porque, apesar de terem conteúdo verdadeiro, os títulos e alguns trechos confundem leitores e os levam a acreditar em falsidades, uso de pânico moral, assunto já abordado por Bereia. Também instigam o público a fazer julgamentos equivocados sobre o anteprojeto e a Comissão de Juristas formada para a elaboração e reforma do Código Civil no Senado.

Em nenhuma das 311 páginas do relatório final fala-se sobre aborto, ou relação entre humanos e animais, ou sobre direito de pessoas que mantenham uma união extraconjugal. 

Entretanto, é verdadeiro que o texto suprime as palavras “homem e mulher” ou “marido e esposa” para definir as relações familiares. O intuito é garantir os direitos e deveres de famílias que não se encaixam nessa nomenclatura. Entre elas estão as formadas por casais do mesmo sexo, mas também aquelas formadas por parentes ou pessoas agregadas, sem necessariamente haver algum tipo de relacionamento amoroso entre os integrantes. Por exemplo, famílias cujos pais faleceram e um irmão mais velho passou a exercer o papel de chefe daquele núcleo. 

Referências de checagem:

Agência Senado

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/09/04/instalada-comissao-de-juristas-para-atualizar-o-codigo-civil Acesso em 15 ABR 24

https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=2630 Acesso em 15 ABR 24

https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/3f08b888-b1e7-472c-850e-45cdda6b7494 Acesso em 15 ABR 24

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/04/05/juristas-concluem-anteprojeto-de-codigo-civil-direito-digital-e-familia-tem-inovacoes Acesso em 15 ABR 24

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/03/07/pacheco-afasta-preocupacoes-sobre-atualizacao-do-codigo-civil Acesso em 15 ABR 24

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/04/11/anteprojeto-do-novo-codigo-civil-sera-apresentado-na-quarta-17 Acesso em 15 ABR 24

https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/3f08b888-b1e7-472c-850e-45cdda6b7494 Acesso em 15 ABR 24

Estadão 

https://www.estadao.com.br/politica/reforma-codigo-civil-familia-uniao-homoafetiva-casamento-gay-pets-inteligencia-artificial-senado-congresso-nacional-nprp/ Acesso em 15 ABR 24

CONJUR 

https://www.conjur.com.br/2024-mar-16/fake-news-sobre-a-reforma-do-codigo-civil-a-quem-interessa-a-desinformacao/ Acesso em 15 ABR 24

EBC 

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-03/comissao-de-juristas-vota-relatorio-final-da-reforma-do-codigo-civil Acesso em 15 ABR 24

CNN Brasil

https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/juristas-catolicos-criticam-novo-codigo-civil-proposto-pelo-senado/ Acesso em 15 ABR 24

Assembleia Legislativa do Espírito Santo

https://www.al.es.gov.br/Noticia/2022/01/42426/codigo-civil-brasileiro-completa-20-anos.html Acesso em 15 ABR 24

Politize

https://www.politize.com.br/novo-codigo-civil/ Acesso em 15 ABR 24

Câmara dos deputados

https://www2.camara.leg.br/a-camara/visiteacamara/cultura-na-camara/copy_of_museu/exposicoes-2012/10-anos-do-codigo-civil Acesso em 15 ABR 24

https://www.camara.leg.br/noticias/24906-historia-do-novo-codigo-civil/#:~:text=O%20novo%20C%C3%B3digo%20Civil%20come%C3%A7ou,de%20transi%C3%A7%C3%A3o%20fixado%20em%20lei Acesso em 15 ABR 24
https://www2.camara.leg.br/a-camara/visiteacamara/cultura-na-camara/copy_of_museu/exposicoes-2012/10-anos-do-codigo-civil Acesso em 15 ABR 24

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Foto de capa: Waldemir Barreto/Agência Senado

Conflito armado Israel x Palestina: Brasil na berlinda da desinformação – Parte 2

Viviane Castanheira e Naira Diniz on 10 de abril de 2024

* Matéria atualizada em 18/04/2024 às 17:52 e 07/06/2024 para ajustes de texto

O conflito na Faixa de Gaza chegou ao sexto mês. Desde o ataque do Hamas a Israel, em 7 de outubro, o governo israelense revidou com, o que o governo do Brasil considera, um massacre da população palestina. Bereia publicou em 19 de março a primeira parte desta reportagem, na qual abordou a corrente de desinformação que surgiu a partir da fala do presidente Luís Inácio Lula da Silva, durante visita à Etiópia, em 18 de fevereiro passado, enquanto participava da 37ª Cúpula da União Africana e de reuniões bilaterais com chefes de Estado. O presidente brasileiro se pronunciou sobre o conflito e comparou a resposta de Israel aos ataques promovidos pelo Hamas, ao extermínio de milhões de judeus por nazistas durante a Segunda Guerra Mundial, o que gerou uma série de críticas e comoção nas redes. 

Bereia também abordou, na primeira parte desta matéria, a escalada da violência na região e como Israel vem perdendo o apoio da comunidade internacional diante das atrocidades praticadas sobre a população palestina. Leia a matéria completa. 

Nesta segunda parte, Bereia apresenta a origem histórica deste conflito, a motivação do apoio de cristãos evangélicos a Israel e atualizações sobre a guerra contra a Palestina que completou seis meses. 

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, em 25 de março passado, pela primeira vez desde o 7 de outubro de 2023, um pedido de cessar-fogo em Gaza. A resolução recebeu o apoio de 14 dos 15 membros do órgão, o único a se abster foi os Estados Unidos. O texto estabelece uma cessação de hostilidades durante o Ramadã, período sagrado para os muçulmanos, que começou em 11 de março e terminou em 9 de abril. Apesar da aprovação histórica, e da pressão internacional, o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu afirmou que não acatará a ordem da ONU e ainda planeja um ataque terrestre à cidade de Rafah. “Não estamos dispostos a cessar-fogo”, declarou. 

Apesar da abstenção, o gesto do governo estadunidense causou uma rusga entre o presidente Joe Biden e Benjamin Netanyahu. Assim que o resultado no Conselho de Segurança foi anunciado, o governo israelense suspendeu a visita planejada de uma delegação do país aos EUA. O grupo iria discutir uma alternativa à invasão planejada por Israel à Rafah. O premiê israelense acusou a Casa Branca de abandonar sua “posição de princípio”. Entretanto, o governo de Biden correu para explicar que não havia mudanças na posição dos EUA de apoio a Israel.

“A única certeza em Gaza é a incerteza”
O grupo Hamas, por sua vez, pediu desculpas à população de Gaza pelo sofrimento causado pela guerra, entretanto, reiterou a intenção de prosseguir com o conflito que, segundo o comunicado, deve conduzir à “vitória e à liberdade” dos palestinos. O anúncio foi feito, no dia 31 de março, pelo canal oficial do grupo no Telegram.

Imagem: reprodução da Agência Brasil

Um dos principais líderes do grupo islâmico Hamas. Chefe do Departamento Político em Gaza e membro do Comitê Político Basem Naim disse, em entrevista ao jornal Correio Braziliense, que o premiê israelense é o culpado pela dificuldade de chegar a um cessar-fogo. “O principal obstáculo para chegarmos a um acordo é Benjamin Netanyahu e seu grupo de direita. Netanyahu não planeja alcançar um cessar-fogo, pois sabe que, no dia seguinte à trégua, haverá comitês de investigação e ele poderá ir para a prisão. A carreira política dele acabaria imediatamente”, garante o médico formado na Alemanha e com pós-doutorado em cirurgia. 

Para o líder palestino que ocupou o posto de ministro da Saúde entre 2007 e 2012, o grupo está disposto a negociar o fim da guerra, entretanto o lado israelense não quer chegar a um acordo. “Apelamos por um cessar-fogo completo e sustentável, pela retirada total das forças israelenses da Faixa de Gaza e pelo retorno das pessoas que foram expulsas de suas casas e vilarejos depois de 7 de outubro. Também pedimos uma grande operação de socorro e de reconstrução da Faixa de Gaza. Ao mesmo tempo, o engajamento em um acordo tácito para a troca de prisioneiros”, disse Naim ao jornal brasiliense.  

Perguntado sobre as denúncias de violência sexual cometida por integrantes do Hamas, o político palestino negou veementemente as acusações. “Nós negamos qualquer agressão sexual a qualquer mulher. (…) Esta foi uma operação militar e nossos alvos eram complexos militares e soldados. Nós evitamos civis, mulheres, crianças e homens. Ao mesmo tempo, temos dito que estamos prontos para receber qualquer comitê de investigação da ONU ou internacional, a fim de apurar o que ocorreu em 7 de outubro”, assegurou. 

Por que os cristãos evangélicos apoiam Israel incondicionalmente?

Segundo o professor de Teologia e doutorando em Filosofia, pela PUC-SP, Wallace Góis, os evangélicos têm uma visão escatológica do papel de Israel na história da humanidade e o consideram como o “Relógio de Deus no mundo”. “Para eles, você tem que ficar de olho no que acontece em Israel para entender o que está acontecendo no plano divino. Então os eventos que envolvem Israel, qualquer avanço político, ameaça militar ou instabilidade, vai ser interpretado à luz de alguma passagem bíblica que tenha mais ou menos a ver com essa situação e vai ser colocado como um sinal do fim dos tempos, como a volta de Cristo”, explica o professor em entrevista ao Bereia.

“Eles dizem que Israel é a continuidade da história do povo de Deus, apoiam porque Israel é e sempre foi o povo perseguido das escrituras, o guardião da Palavra de Deus, e as coisas que acontecem em Israel têm uma direta conexão com aquilo que ajuda a formar a cosmovisão cristã sobre a realidade”, afirma Góis se referindo ao que pensam os evangélicos brasileiros. 

Para o professor, que integra a coordenação brasileira do Programa de Acompanhamento Ecumênico na Palestina e em Israel, do Conselho Mundial de Igrejas, e viveu por quatro meses, de julho a outubro de 2015, na região, há uma espiritualização exacerbada em tudo que se refere a Israel. “Tem toda uma aura mística que envolve o imaginário cristão evangélico sobre Israel e coloca o país como se fosse um lugar mágico, um lugar sagrado em que tudo que se toca e se vê é referência do Divino”. 

Além disso, o professor ressalta que o turismo religioso reforça a ideia de que a nação é o ideal de civilidade para todas as outras. “Há uma propaganda de Israel como um país civilizado, ético, abençoado por Deus e aberto à liberdade religiosa, mas é uma grande encenação, porque a liberdade religiosa é restrita. Principalmente, para os muçulmanos, as comunidades cristãs na Palestina também estão definhando, estão sofrendo com restrições”, relata.

Góis compara a ação do governo israelense ao Império Romano da época de Jesus. “Israel se tornou um grande império opressor e a população palestina se vê perseguida pelos ideais imperialistas, pela opressão, pela sanha de poder, pela sede por territórios. As melhores áreas da Palestina estão sendo ocupadas pela extensão territorial israelense, as riquezas naturais estão sendo exploradas por Israel. Então, qualquer chance que a Palestina teria de se estabelecer, de construir uma história de demonstração da ‘benção de Deus’ foi previamente sequestrada por Israel e tudo isso vai sendo associado à imagem de que Deus está na verdade ao lado de Israel”, lamenta. 

O teólogo denuncia ainda que os direitos palestinos estão sendo minados para que Israel possa ser vitoriosa. “O próprio Monte do Templo, onde muitos evangélicos dizem que será reconstruído o Templo de Jerusalém, existem mesquitas no local e, por isso, para os cristãos há uma certa ojeriza, uma certa ideia de usurpação do lugar sagrado pela religião islâmica, sobre o Judaísmo, uma tentativa de suplantar o Deus verdadeiro. Então, são detalhes e mais detalhes da geografia da organização social dos pontos turísticos que são utilizados na hora de tecer esses argumentos em favor de Israel”.

A antropóloga e professora da Universidade de Brasília Jacqueline Teixeira também analisou a situação. Em entrevista à BBC Brasil, ela disse que o bolsonarismo trouxe uma novidade para o apoio que cristãos evangélicos sempre deram à Israel: o discurso bélico-religioso, ou seja, a ideia de que uma disputa entre o bem e o mal justificaria o uso da violência. “Tem me chamado a atenção a tentativa de construção de uma justificação ética para os bombardeios, para as políticas de violência e de guerra que Israel tem lançado sobre o povo palestino. Uma naturalização da violência ou da guerra”, explica.

Teixeira acredita ainda que a naturalização entre religiosos de medidas como restrição de comida e água para os palestinos, seria resultado de uma “circulação mais preeminente de imagens do bolsonarismo no contexto das igrejas”, que permitiu uma “naturalização um pouco maior da desumanização” dos palestinos.

Jerusalém e as três religiões

De acordo com a antropóloga, professora e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Dra. Francirosy Campos Barbosa Ferreira, ouvida pelo Bereia, é importante ressaltar que aquela região é sagrada para judeus, cristãos e muçulmanos que dividem o espaço de Jerusalém. “O que a gente tem visto acontecer é uma captura, algo que costumamos chamar de leituras fundamentalistas da Bíblia. Os livros sagrados passam por leituras diversas, desde as mais rígidas, ipsis litteris, até as reformistas ou com interpretações diferenciadas. Então, acho que essa é uma das questões, é a ideia da Terra Prometida, associada com outras questões do judaísmo”, aponta a pesquisadora. 

A antropóloga da USP relembra o caso das senhoras cristãs que, em uma manifestação a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, disseram que Israel é um país cristão, assunto já abordado por Bereia, na primeira reportagem desta série. “É a distopia que a nossa sociedade chegou. Não é de estranhar que uma pessoa cristã diga, de repente, que judeus também são cristãos. Infelizmente, em nossa sociedade hoje, o nível de conhecimento religioso, e isso eu falo de qualquer religião, é muito pífio, é insignificante, não tem profundidade, não tem um contexto histórico. É uma espiritualidade vazia”, analisa. 

Para Campos, a ultradireita soube se apropriar dessa narrativa e cooptar pessoas com esse conhecimento dúbio sobre o cristianismo. “Assim começaram a criar outras figuras, outros seres, outras formas de interpretação. Então, acho que a extrema direita bolsonarista, junto com interpretações fundamentalistas, podemos até dizer equivocadas da Bíblia, acabam distorcendo todo esse campo religioso, e fazendo mau uso dele”. 

Ela ressalta ainda, que precisamos lembrar que antes da criação do Estado de Israel em 1948, as três religiões viviam em harmonia na região. “Antes da ocupação da Palestina, da expulsão dos palestinos, a gente tem um histórico de uma convivência respeitosa entre cristãos, muçulmanos e judeus, isso em várias partes do mundo, seja na Síria, no Egito, enfim, a gente tem um histórico de boa convivência. havia festas religiosas e as pessoas se respeitavam mutuamente. Essa é uma forma de uso da religião, de uma instrumentalização religiosa muito equivocada, infelizmente, que gera todo esse conflito”.

Origem do conflito na região

Para compreender o atual cenário na região é necessário voltar no tempo. Governada, destruída, povoada e repovoada por diversos povos, dinastias e impérios, a Palestina foi conquistada pelo Império Otomano no século 16. A região que havia sido conquistada por Alexandre, o Grande, pelo Império Romano e pelo general Amr Ibn Al-As, vivenciou várias expressões de fé e viveu períodos de declínio e prosperidade ao longo dos séculos.

A Palestina fez parte do Império Otomano até 1917, quando passou a ser controlada pelo Reino Unido. Os britânicos se comprometeram a apoiar a formação de um reino árabe unificado.

Durante a Primeira Guerra Mundial britânicos e turcos chegaram a um acordo sobre o futuro da Palestina e da maioria dos territórios árabes na Ásia antes pertencentes ao Império Otomano. 

No entanto, durante a Conferência de Paz de Paris, em 1919, as potências europeias vencedoras da Primeira Guerra impediram a criação do reino árabe unificado. Elas estabeleceram uma série de mandatos para que pudessem controlar e repartir toda a região. Assim, a região passou a integrar o Mandato Britânico da Palestina, autorizado pela Liga das Nações e se estendeu de 1920 até 1948.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, o Reino Unido decidiu transferir a decisão sobre a Palestina para a recém criada Organização das Nações Unidas (ONU). A ONU aprovou, em 1947, a Resolução 181, que dividiu a Palestina da seguinte forma: 55% do território para os judeus, Jerusalém sob controle internacional e o restante para os árabes (incluindo a Faixa de Gaza). Ao entrar em vigor em maio de 1948, a resolução pôs fim ao Mandato Britânico da Palestina e Israel declarou sua independência.

Horas após a declaração de independência do Estado de Israel, os exércitos do Egito, Jordânia, Síria, Líbano e Iraque invadiram Israel. Os enfrentamentos iniciaram quase que imediatamente, levando ao conflito árabe-israelense. Ao fim da guerra, cerca de 6 mil israelenses e entre 10 mil e 12 mil árabes foram mortos e estima-se que de 700 mil a 800 mil palestinos foram expulsos de suas terras e entre 400 e 500 vilas palestinas foram destruídas. Os refugiados palestinos se deslocaram e acabaram se assentando na Faixa de Gaza. 

A crise econômica causada pela Guerra da Independência e a necessidade de sustentar uma população em rápido crescimento exigiram austeridade no país e ajuda financeira do exterior. A assistência prestada pelo Estados Unidos, os empréstimos de bancos americanos, as contribuições de judeus da Diáspora e reparações alemãs após a guerra foram usados para construir casas, mecanizar a agricultura, estabelecer uma frota mercante e uma companhia aérea nacional, além de favorecerem a exploração mineral, o desenvolvimento industrial e a expansão de rodovias, telecomunicações e redes elétricas.

Após o armistício, Gaza foi ocupada e administrada pelo Egito até a Guerra dos Seis Dias, em 1967 – um conflito entre a coalizão árabe formada pela Jordânia, Iraque e pela antiga República Árabe Unida, que reunia o Egito e a Síria.

Após seis dias de batalha, as antigas linhas de cessar-fogo foram substituídas por outras como Judeia, Samaria, Gaza, Península do Sinai e Colinas de Golã, sob controle israelense. A passagem para Israel através do Estreito de Tiran foi assegurada e Jerusalém, que estava dividida desde 1949 entre Israel e Jordânia, foi reunificada sob autoridade israelense. Desde o fim do conflito Israel ocupa a Faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental. Esta ocupação desencadeou uma série de conflitos que chegaram até os dias atuais.

Evolução do território palestino – 1920 aos dias atuais

Imagens: reprodução da BBC Brasil

Pertencente à Palestina, localizado em uma estreita faixa de terra na costa oeste de Israel e fazendo fronteira com o Egito, a Faixa de Gaza é um território marcado pela pobreza e superpopulação, com 2 milhões de habitantes morando em um território de 360 km².

Foi na Faixa de Gaza que teve início uma série de conflitos armados, incluindo algumas das guerras que influenciaram a história recente da região. Entregue aos palestinos em 2005, a Faixa de Gaza passou a ser governada pelo partido Hamas, em 2007, enquanto a região da Cisjordânia ficou sob o governo da Autoridade Nacional Palestina (PNP), mas sob ocupação militar israelense. 

A primeira intifada (levante) dos palestinos contra os israelenses na Faixa de Gaza ocorreu em 1987. No mesmo ano foi criado o partido islâmico Hamas, que se estenderia posteriormente a outros territórios ocupados.

Os Acordos de Oslo entre israelenses e palestinos, em 1993, criaram a Autoridade Nacional Palestina (ANP) e concederam autonomia limitada à Faixa de Gaza e partes da Cisjordânia ocupada. Após uma segunda intifada, mais violenta que a primeira, Israel retirou suas tropas e cerca de 7 mil colonos da Faixa de Gaza, em 2005.

No ano seguinte o Hamas venceu as eleições palestinas. Este resultado gerou uma violenta luta de poder em 2007 entre o Hamas e o partido Fatah, liderado pelo líder da ANP, Mahmoud Abbas. O grupo militante saiu vitorioso na Faixa de Gaza. Desde então, o Hamas mantém o poder na região, tendo sobrevivido a três guerras e a um bloqueio de 16 anos. O braço armado do partido, mais radical, faz oposição ostensiva a Israel.

Em comunicado no dia 22 de janeiro passado, o Hamas destacou essas origens históricas do conflito, afirmando que “a batalha do povo palestino contra a ocupação e o colonialismo não começou em 7 de outubro. A liderança do partido recordou que a luta palestina foi iniciada há 105 anos, incluindo os 30 anos de colonialismo britânico e os 75 anos de ocupação sionista, e pretende responsabilizar legalmente a ocupação israelense pelo sofrimento infligido ao povo palestino”.

Netanyahu isolado

O Primeiro-ministro de Israel Benjamin Netanyahu tem sofrido vários reveses, por conta de sua condução do conflito em Gaza, considerada equivocada e desastrosa por analistas de todo o mundo. Para permanecer no poder, o líder israelense tem levado o país a se embrenhar cada vez mais fundo em conflitos regionais secundários. 

Em 31 de março passado, um ataque de Israel ao hospital Al-Aqsa, em Gaza,deixou quatro mortos e 17 feridos. O cerco ao hospital palestino já durava duas semanas. De acordo com o governo israelenese, o alvo do exército era o centro de comando da jihad islâmica que, segundo o mesmo, atuava no local. Os militares anunciaram o fim das operações no local, após a invasão que deixou a maior parte do importante complexo médico em ruínas e inoperante. O Ministério da Saúde de Gaza informou que dezenas de corpos foram encontrados, e moradores locais disseram que áreas próximas foram devastadas.

Em 01 de abril, Israel bombardeou e destruiu o consulado iraniano em Damasco, na Síria, e matou Mohammed Reza Zahedi, comandante da Guarda Revolucionária, a força de elite que protege o regime iraniano, além de outros alvos militares e civis. O motivo estaria ligado ao conflito em Gaza. De acordo com o governo israelense, o Irã é o principal financiador do Hamas e de outros grupos extremistas islamitas. 

O líder supremo do Irã aiatolá Ali Khamenei lamentou a morte do general Zahedi e fez ameaças a Israel. “O regime sionista será punido pelas mãos de nossos bravos homens. Faremos com que ele se arrependa desse crime e de outros que cometeu”, declarou o líder iraniano. 

No mesmo dia, mais um ataque israelense deixou líderes de todo o mundo em alerta. Desta vez, um drone israelense atingiu o carro onde funcionários da World Central Kitchen, ONG do chef espanhol José Andrés, estavam. O ataque vitimou sete voluntários. A organização não governamental havia acabado de levar uma carga de alimentos ao território palestino, horas antes do bombardeio. A entidade é uma das principais fornecedoras de alimentos à Faixa de Gaza desde o início da guerra. O premiê admitiu a culpa de Israel e disse que incidentes como este “’Acontecem em guerras’. “Infelizmente, no último dia houve um caso trágico em que as nossas forças atingiram involuntariamente pessoas inocentes na Faixa de Gaza. Acontece em guerras, e estamos verificando até o fim, estamos em contato com os governos, e tudo faremos para que isso não aconteça novamente”, declarou Netanyahu. 
Segundo a ONG, entre os mortos há três cidadãos do Reino Unido, um da Austrália, um dos Estados Unidos, um da Polônia, e um palestino. A World Central Kitchen é uma das mais atuantes em Gaza. Os dois veículos que transportavam as vítimas e que foram atingidos tinham o logotipo e o nome da ONG desenhados no teto e circulavam sozinhos em uma via de uma área sem conflitos. “Este não é apenas um ataque contra a World Central Kitchen, é um ataque a organizações humanitárias que se apresentam nas situações mais terríveis, em que os alimentos são usados ​​como arma de guerra. Isso é imperdoável”, disse o CEO da ONG, Erin Gore.

Nem mesmo o governo americano, aliado de Israel, tem poupado críticas e conseguido fechar os olhos para o que acontece em Gaza. O presidente americano Joe Biden disse estar “Indignado” com o ataque de Israel ao veículo de transporte da ONG World Central Kitchen e cobrou uma investigação “rápida” e que “traga responsabilidade”. Biden está em ano eleitoral e passou a ser acusado por sua própria base de ser cúmplice pelas mortes de palestinos. 

Imagem: reprodução site CNN

Os EUA vetaram três resoluções desde o início da escalada dos conflitos, em 7 de outubro de 2023, após ataques do Hamas no sul de Israel. Os cinco membros permanentes do Conselho, China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos, têm o poder de vetar.
Apesar de dar sinais de mudança de atitude, o governo Biden continua enviando armamentos para Israel. Os Estados Unidos enviaram dezenas de armas para Israel, incluindo bombas e munições de precisão, desde os ataques do Hamas em 7 de outubro. Atualmente, há 600 operações ativas de transferência ou venda potencial de armamento no valor de mais de US$ 23 bilhões entre os dois países, segundo autoridades do Departamento de Estado americano, denuncia o jornal Valor Econômico.

Imagem: reprodução do Valor Econômico

Imagem: reprodução/BBC

Por causa do ataque ao carro da ONG norte-americana, o ministro Britânico para o Desenvolvimento e África Andrew Mitchell, convocou o embaixador de Israel para expor a “condenação inequívoca do governo ao terrível assassinato de sete trabalhadores humanitários da World Central Kitchen, incluindo três cidadãos britânicos”, disse ele num comunicado de imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Outra frente de batalha levantada pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu é contra a imprensa. O Parlamento israelense aprovou, também em 01 de abril, uma lei que permite o fechamento temporário em Israel de emissoras estrangeiras consideradas uma ameaça à segurança nacional do país. O alvo principal do premiê é a TV Al Jazeera, com sede no Catar. “A Al Jazeera prejudicou a segurança de Israel, participou ativamente do massacre de 7 de outubro e incitou contra os soldados das Forças de Defesa de Israel. O canal terrorista Al Jazeera não transmitirá mais de Israel”, declarou o líder israelense. 

Em nota, a Al Jazeera afirmou que Netanyahu faz uma campanha contra a rede. “Netanyahu não conseguiu encontrar nenhuma justificativa para dar ao mundo para seus ataques recorrentes contra a Al Jazeera e a liberdade de imprensa, exceto as mentiras e calúnias contra a rede e seus funcionários”, frisa o veículo. 
O desprezo pelo trabalho da imprensa é refletido em números. De acordo com a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), em cinco meses de guerra, ao menos 103 jornalistas foram foram mortos em Gaza, pelo exército israelense. Segundo um balanço da RSF essa é  uma das guerras mais letais para jornalistas. A organização acionou duas vezes o Tribunal Penal Internacional contra Israel. “Esses 103 jornalistas não são números, são 103 vozes que Israel silenciou. 103 testemunhos a menos sobre a catástrofe que se desenrola na Palestina. (…) Reiteramos o nosso apelo urgente para proteger os jornalistas em Gaza”, disse o Secretário-geral da RSF Christophe Deloire, em comunicado no site da ONG.

A Federação Internacional de Jornalistas (IFJ), por sua vez, afirma que 99 jornalistas e profissionais de mídia palestinos, quatro israelenses e três libaneses foram mortos, um total de 106 profissionais de imprensa. Houve também relatos de 16 jornalistas feridos, quatro desaparecidos e 25 detidos enquanto cobriam a guerra em Gaza, com base num relatório do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ).

Em balanço realizado pela Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), desde o início do conflito 109 jornalistas e trabalhadores de meios de comunicação perderam suas vidas: 102 palestinos, 4 israelenses e três libaneses. Com estes dados, a Guerra em Gaza se configura como um dos conflitos mais mortais da história para os meios de comunicação e apresenta grave risco para a liberdade de imprensa.

Protestos internos

As ruas de importantes cidades de Israel têm sido tomadas por milhares de manifestantes pedindo a libertação dos reféns na Faixa de Gaza e a destituição de Benjamin Netanyahu. Eles exigem eleições antecipadas e um acordo imediato para libertar os cerca de 130 reféns israelenses ainda detidos pelo Hamas. A situação do premiê israelense torna-se cada vez mais insustentável e o futuro dele está atrelado à continuidade do conflito. 

Segundo dados do Serviço Prisional Israelense divulgados pela Human Rights Watch, as autoridades do país mantinham, até 1º de dezembro, 2.873 palestinos em detenção administrativa, sem acusação ou julgamento, com base em informações secretas. Já a organização palestina de direitos humanos Addameer afirma que, até novembro de 2023, a população carcerária palestina em unidades carcerárias administradas por Israel tinha um total de 7.000 palestinos presos. A lista inclui 80 mulheres e 200 crianças menores de 18 anos.

Números da guerra

Após seis meses de conflito, os números do conflito em Gaza falam por si. Segundo levantamento da BBC Brasil, até o 175º dia de guerra, pelo menos, 32.623 pessoas tinham morrido e 75.092 tinham sido feridas, de acordo com o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA, na sigla em inglês), a maioria das vítimas é de mulheres e crianças. 

Ainda segundo a ONU, 85% da população no setor sitiado, onde vivem mais de 2,3 milhões de pessoas, foi forçada a deixar suas casas devido à destruição de infraestrutura e a falta de alimentos, água, combustível e eletricidade na região. “Prevê-se que metade da população da Faixa de Gaza (1,11 milhões de pessoas) enfrente condições catastróficas no que diz respeito à segurança alimentar”, afirmou um relatório elaborado pela ONG Integrated Food Security Phase Classification (IPC), que fornece à governos, à ONU e às agências de ajuda humanitária dados apolíticos sobre a fome no mundo. 

Imagem: reprodução/BBC

Mais de 196 trabalhadores humanitários foram mortos em Gaza desde outubro, de acordo com a Aid Worker Security Database, entidade financiada pelos EUA que registra incidentes de violência contra agentes humanitários. Além destes, há os jornalistas mortos já citados nesta matéria.

Do lado Israelense, cerca de 600 soldados morreram desde os ataques de 7 de outubro.  Nesse dia, 253 pessoas foram sequestradas. Acredita-se que cerca de 130 reféns ainda estejam detidos em Gaza, dos quais, pelo menos, 34 são considerados mortos, afirmam autoridades de Israel.

Referências de checagem:

Agência Brasil.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-03/brasil-repudia-massacre-de-palestinos-famintos-situacao-intoleravel Acesso em 07 jun 2024

https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-04/hamas-pede-desculpa-populacao-pelo-sofrimento-causado-pela-guerra Acesso em 07 jun 2024

https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-03/ataque-de-israel-hospital-em-gaza-faz-quatro-mortos-e-17-feridos Acesso em 07 jun 2024

https://humanidades.com/br/primeira-guerra-arabe-israelense-1948-1949/ Acesso em 07 jun 2024

BBC Brasil.

https://www-bbc-com.cdn.ampproject.org/v/s/www.bbc.com/portuguese/articles/c6p4513ldr1o.amp?amp_gsa=1&amp_js_v=a9&usqp=mq331AQIUAKwASCAAgM%3D#amp_tf=De%20%251%24s&aoh=17093095837382&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&ampshare=https%3A%2F%2Fwww.bbc.com%2Fportuguese%2Farticles%2Fc6p4513ldr1o Acesso em 07 jun 2024

https://www.bbc.com/portuguese/articles/c9xkn90p550o Acesso em 07 jun 2024

https://www.bbc.com/portuguese/articles/c803n5yrdw7o Acesso em 07 jun 2024

https://www.bbc.com/portuguese/articles/clkjxpvjxjgo#:~:text=Uma%20das%20bases%20teol%C3%B3gicas%20%C3%A9,hist%C3%B3ria%20sagrada%20do%20povo%20israelita Acesso em 07 jun 2024

https://www-bbc-com.cdn.ampproject.org/v/s/www.bbc.com/portuguese/articles/c6p4513ldr1o.amp?amp_gsa=1&amp_js_v=a9&usqp=mq331AQIUAKwASCAAgM%3D#amp_tf=De%20%251%24s&aoh=17093095837382&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&ampshare=https%3A%2F%2Fwww.bbc.com%2Fportuguese%2Farticles%2Fc6p4513ldr1o Acesso em 07 jun 2024

https://www-bbc-com.cdn.ampproject.org/v/s/www.bbc.com/portuguese/articles/c6p4513ldr1o.amp?amp_gsa=1&amp_js_v=a9&usqp=mq331AQIUAKwASCAAgM%3D#amp_tf=De%20%251%24s&aoh=17093095837382&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&ampshare=https%3A%2F%2Fwww.bbc.com%2Fportuguese%2Farticles%2Fc6p4513ldr1o Acesso em 07 jun 2024

https://www.bbc.com/portuguese/articles/clwe05xqjxno#:~:text=%22Prev%C3%AA%2Dse%20que%20metade%20da,a%20ajuda%20que%20chega%20diariamente. Acesso em 07 jun 2024

IFJ. https://www.ifj.org/es/sala-de-prensa/noticias/detalle/category/comunicados-de-prensa/article/apoyemos-la-libertad-de-prensa-en-gaza-exige-la-fip Acesso em 07 jun 2024

CNN Brasil.

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/ira-promete-vinganca-contra-israel-apos-ataque-a-embaixada-na-siria/ Acesso em 07 jun 2024

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/reino-unido-convoca-embaixador-israelense-apos-ataque-que-matou-trabalhadores-humanitarios/ Acesso em 07 jun 2024

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/ataque-de-israel-que-matou-voluntarios-em-gaza-causa-indignacao-na-casa-branca/ Acesso em 07 jun 2024

Correio Braziliense. https://www.correiobraziliense.com.br/mundo/2024/04/6833290-estar-ou-nao-no-governo-e-decisao-palestina-diz-lider-do-hamas.html Acesso em 07 jun 2024

ONU. https://news.un.org/pt/story/2024/03/1828597 Acesso em 07 jun 2024

Bereia. https://coletivobereia.com.br/conflito-armado-israel-x-palestina-brasil-na-berlinda-da-desinformacao/ Acesso em 07 jun 2024

G1.

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/03/25/conselho-de-seguranca-da-onu-aprova-resolucao-de-cessar-fogo-imediato-em-gaza.ghtml Acesso em 07 jun 2024

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/04/02/acontece-em-guerras-diz-netanyahu-sobre-ataque-que-matou-7-de-ong-de-chef-espanhol-na-faixa-de-gaza.ghtml Acesso em 07 jun 2024

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/04/01/netanyahu-israel-fechamento-al-jazeera.ghtml Acesso em 07 jun 2024

Repórteres Sem Fronteiras.

https://rsf.org/pt-br/103-jornalistas-mortos-em-150-dias-em-gaza-uma-trag%C3%A9dia-para-o-jornalismo-palestino#:~:text=Em%20cinco%20meses%2C%20ao%20menos,mais%20letais%20para%20os%20jornalistas. Acesso em 07 jun 2024

UOL.

https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2023/10/30/benjamin-netanyahu-cessar-fogo.htm Acesso em 07 jun 2024

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2024/03/25/32-mil-mortos-depois-conselho-de-seguranca-aprova-cessar-fogo-em-gaza.htm Acesso em 07 jun 2024

Valor Econômico.

https://valor.globo.com/mundo/noticia/2024/03/07/como-os-eua-enviam-armas-a-israel-sem-tornar-publicas-algumas-remessas-de-apoio-militar.ghtml Acesso em 07 jun 2024

Metrópoles.

https://www.metropoles.com/mundo/israel-milhares-de-manifestantes-protestam-contra-governo-em-tel-aviv Acesso em 07 jun 2024

Conflito armado Israel x Palestina: Brasil na berlinda da desinformação

Viviane Castanheira e Naira Diniz on 19 de março de 2024

Desde 7 de outubro de 2023, o antigo e grave conflito entre Israel e Palestina ganhou nova versão. Depois de um ataque, classificado por várias autoridades públicas como terrorista, pelo braço armado do partido político palestino Hamas (“Movimento de Resistência Islâmica”) contra civis israelenses que participavam de um festival de música, Israel respondeu com força desproporcional, como também avaliam diversos agentes das relações internacionais. Ainda em 2023, em pouco mais de um mês de ações de resposta de Israel sobre a região palestina da Faixa de Gaza, sobre a qual exerce controle, já eram contabilizados 15 mil palestinos mortos e 35 mil feridos, com maioria de mulheres e crianças, frente a cerca de 1.500 israelenses que perderam a vida nas ações. 

Durante visita à Etiópia, em 18 de fevereiro passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou sobre o conflito . Durante a fala, ele comparou a resposta de Israel aos ataques promovidos pelo Hamas, ao extermínio de milhões de judeus por nazistas durante a Segunda Guerra Mundial. 

A declaração foi feita em uma entrevista, enquanto participava da 37ª Cúpula da União Africana e de reuniões bilaterais com chefes de Estado, em Adis Abeba, na Etiópia. As reações contra e a favor do pronunciamento foram imediatas. O governo israelense logo se pronunciou em suas redes digitais e nas de seus representantes. Parlamentares brasileiros de oposição também fizeram duras críticas à declaração e logo a internet foi invadida com postagens indignadas sobre o tema. 

Entre críticos brasileiros observou-se excessos nas abordagens. Por exemplo, houve até quem defendesse Israel por ser um país cristão sob ataque e, por isso, o apoiava incondicionalmente, como aconteceu na manifestação organizada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro , em  25 de fevereiro. O que é falso, já que o país tem apenas 1,9% de cristãos, de acordo com o Escritório Central de Estatísticas de Israel (equivalente ao IBGE do país).  

Imagem: reprodução do Instagram

A declaração de Lula na Etiópia e as repercussões

Ao responder jornaistas, na entrevista coletiva na Etiópia o presidente Lula afirmou:, “O que está acontecendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu: quando o Hitler resolveu matar os judeus”. 

Em muito pouco tempo, o noticiário político nas grandes mídias estava carregado de chamadas com a afirmação de que Lula havia comparado as ações de Israel com o Holocausto, o que provocou não apenas críticas mas comoção, como nos exemplos a seguir.

Imagem: reprodução do site BBC News Brasil

Imagem: reprodução do site CNN Brasil

Imagem: reprodução site Senado Federal

Imagem: reprodução de sites de Veja, O Globo, Folha de S. Paulo e Aos Fatos

Ainda que o  presidente não tenha citado diretamente o Holocausto (genocídio cometido pelos nazistas ao longo da Segunda Guerra Mundial, que vitimou aproximadamente seis milhões de pessoas entre judeus, ciganos, homossexuais, testemunhas de Jeová, deficientes físicos e mentais, opositores políticos entre outros), mas, sim, as ações do governo alemão, por meio de Adolf Hitler que levaram a ele, a história contada pelos jornalistas no Brasil foi o que viralizou.

Autoridades israelenses, como o Primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ministro das Relações Exteriores Israel Katz, se manifestaram publicamente pelo X, antigo Twitter, e usaram a palavra “holocausto” para criticar a fala do líder brasileiro. Netanyahu disse que as palavras de Lula são “vergonhosas e graves” e que banalizam o Holocausto.

Imagem: reprodução do X

Lula fez a afirmação na Etiópia, quando questionado sobre a decisão de alguns países de suspender repasses financeiros à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA), após funcionários do órgão terem sido acusados pelo governo de Israel de envolvimento com o Hamas. Os funcionários foram afastados e a organização está passando por uma investigação, mas, até o fechamento desta matéria, nada havia sido comprovado, nenhum envolvimento da agência ou de seus funcionários. 

Criada em 1949, a UNRWA fornece assistência humanitária aos refugiados palestinos registrados na área de atuação da agência (Cisjordânia, Faixa de Gaza, Jordânia, Líbano e Síria). As atividades humanitárias incluem serviços de educação, assistência médica, serviço social, infraestrutura, entre outros. Apenas em Gaza, a entidade conta com cerca de 13 mil funcionários, de acordo com checagem do Bereia. 

A UNRWA acusou Israel de deter e torturar alguns de seus funcionários, coagindo-os a fazer confissões falsas sobre a suposta ligação da agência com o Hamas. “Alguns dos nossos funcionários transmitiram às equipes da UNRWA que foram forçados a [fazer] confissões sob tortura e maus-tratos. Estas falsas confissões foram em resposta ao questionamento sobre as relações entre a agência e o Hamas e o envolvimento no ataque de 7 de outubro contra Israel”, disse a porta-voz da UNRWA Juliette Touma, em comunicado.

Países como Estados Unidos e Itália suspenderam o financiamento após a demissão, pela própria agência, dos funcionários. O montante total congelado chega a US$ 450 milhões (R$ 2,2 bilhões), o equivalente à metade dos fundos que a Unrwa recebeu em 2023.

No âmbito diplomático, a fala de Lula na Etiópia levou o governo israelense a convocar o embaixador brasileiro no país Frederico Meyer para um encontro com o chanceler israelense Israel Katz, no Museu do Holocausto, em Jerusalém. Em momento, considerado pela chancelaria brasileira e por analistas como constrangedor e inaceitável, ele ouviu testemunhos de familiares que foram perseguidos pelos nazistas, pronunciados em hebraico, língua que Meyer não domina. 

Reprodução do X com tradução automática do hebraico para o português pelo Google Translate

Na ocasião, Lula foi declarado “persona non grata” por Israel – medida utilizada para indicar que um representante oficial estrangeiro não é mais bem-vindo no país em questão. O anúncio também foi feito pelo ministro em seu perfil no X. O governo brasileiro em reação imediata às ações de Israel, consideradas inaceitáveis pela diplomacia,  chamou Meyer de volta para consulta. 

O impasse diplomático entre Brasil e Israel foi criado e movimentou as redes digitais de lideranças e políticos cristãos, além de personalidades de diferentes espectros políticos não só no Brasil como no exterior. 

Políticos de oposição ao governo federal enxergaram no caso, uma oportunidade de capitalizar apoios. A deputada federal Carla Zambelli imediatamente articulou e protocolou, em 22 de fevereiro, um pedido de impeachment contra Lula, com 139 assinaturas, fundamentalmente de parlamentares da direita (classificada como Centrão) e da extrema direita. O texto alega que o presidente infringiu o artigo 5º da Constituição Federal, que prevê como crime de responsabilidade “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”

Uma avalanche de falsidades e enganos

Além das críticas, informações falsas sobre o tema também foram divulgadas nas redes, como uma charge racista que retrata Lula como macaco. A charge foi divulgada como tendo  sido publicada pelo jornal The New York Times, em ilustração de  reportagem sobre a fala polêmica do presidente. A imagem que segue compartilhada nas redes não consta em qualquer texto publicado pelo jornal dos EUA. 

Imagem: reprodução do Instagram

O desenho é de um caricaturista israelense que se apresenta no Instagram como J. Majburd e é responsável por outras publicações que alimentam redes de extrema direita.


Imagem: Uma das postagens do cartunista J. Majburd. Fonte: Instagram

Lideranças evangélicas ultraconservadoras  também se pronunciaram sobre o caso. Em vídeo publicado nas redes, o pastor Silas Malafaia chamou o presidente da República de mentiroso e chegou a negar a morte de mais de 20 mil palestinos no conflito iniciado em outubro do ano passado. Embora os números de mortos e feridos sejam fornecidos por autoridades de saúde de Gaza, controladas pelo Hamas, eles são considerados e divulgados pela ONU, checados por agências de notícias internacionais e por organizações humanitárias.

Imagem: reprodução do Instagram

De acordo com o assessor especial da Presidência da República e ex-chanceler Celso Amorim, a fala do presidente Lula teve efeitos positivos e pode até ajudar na solução do conflito. “A fala do Lula sacudiu o mundo e desencadeou um movimento de emoções que pode ajudar a resolver uma questão que a frieza dos interesses políticos foi incapaz de solucionar,  disse ele em entrevista à coluna da jornalista Mônica Bergamo, no jornal Folha de São Paulo.

Imagem: reprodução do Instagram

Grupos judaicos no Brasil estão divididos no tratamento do tema. A Confederação Israelita do Brasil (CONIB), que representa e coordena a comunidade judaica no país, repudiou a fala de Lula e pediu moderação do governo federal ao tratar do conflito. “O governo brasileiro vem adotando uma postura extrema e desequilibrada em relação ao trágico conflito no Oriente Médio, abandonando a tradição de equilíbrio e busca de diálogo da política externa brasileira. A CONIB pede mais uma vez moderação aos nossos dirigentes, para que a trágica violência naquela região não seja importada ao nosso país”, afirma a nota. Entretanto, assim como o governo israelense e parte da imprensa, a CONIB se equivocou ao dizer que Lula usou a palavra Holocausto.

Já outros grupos como o  Coletivo Vozes Judaicas por Libertação, integrado por cerca de 30 pessoas, entre professores, educadores, ativistas e empreendedores judeus, saiu em defesa do presidente Lula, com uma nota pública. “A contradição do povo judaico ser ora vítima e agora algoz é palpável, tenebrosa e desalentadora. Lula externou o que está no imaginário de muitos de nós. Apoiamos as colocações do presidente Lula e cobramos que a radicalidade de suas palavras seja colocada em prática”, diz a nota. 

“Enquanto a ONU e diversas organizações internacionais falham em acabar com a ofensiva israelense, é de suma importância a posição e a coragem de líderes internacionais ao denunciarem o genocídio do povo palestino. É nesse contexto que reiteramos nosso apoio ao presidente Lula”, continua o texto. 

O que aconteceu em 7 de outubro?

Na manhã de sábado, 7 de outubro de 2023, milhares de israelenses e estrangeiros estavam em um local no deserto de Negev, no sul de Israel, para o festival de música, conhecido como Nova, que marca o feriado judaico de Sucot (Também conhecida como Festa dos Tabernáculos). Homens fortemente armados do Hamas lançaram centenas de foguetes, romperam a fronteira entre Gaza e Israel e seguiram em direção ao festival que havia durado toda a noite. Os radicais bloquearam quase todas as vias de fuga, encurralando a multidão, ao mesmo tempo que visavam abrigos onde as pessoas se escondiam, matando-as em massa e fazendo de alguns reféns. Segundo autoridades israelenses, 260 pessoas morreram no ataque, e outros foram levados reféns. O evento de música eletrônica, organizado pelo Universo Paralello, contava com três mil pessoas. 

“Os ataques foram um passo necessário e uma resposta normal a todas as conspirações israelenses contra o povo palestino”, disse o Hamas em um comunicado de 16 páginas em inglês e árabe, divulgado no dia seguinte ao ataque, no site oficial do grupo islâmico. 

Imagem: comunicado divulgado pelo Hamas em seu site oficial que no momento está fora do ar. Documentos disponibilizados em árabe e português no site Poder360.

Em 21 de janeiro, o Hamas divulgou mais um comunicado oficial, em inglês e árabe, admitindo que “talvez tenham ocorrido alguns erros durante a operação” devido ao colapso rápido da segurança israelense e do sistema militar, e ao caos nas áreas fronteiriças com Gaza. “Se, em algum caso, civis foram tomados como alvo, ocorreu acidentalmente e no transcurso do enfrentamento com as forças de ocupação”, afirmou o movimento islamita no documento. 

“Muitos israelenses morreram nas mãos do exército israelense e da polícia devido à sua confusão”, acrescentou. O movimento islâmico também exigiu o fim imediato da ação agressiva israelense em Gaza, dos crimes e da limpeza étnica contra toda a população do país e rejeitou todo projeto internacional ou israelense destinado a decidir o futuro da Faixa de Gaza. “Insistimos que o povo palestino tem a capacidade de decidir seu futuro e gerenciar seus assuntos internos”, assinalou.

O Hamas destacou ainda no documento as origens históricas do conflito, afirmando que “a batalha do povo palestino contra a ocupação e o colonialismo não começou em 7 de outubro, mas se iniciou há 105 anos e que pretende responsabilizar legalmente a ocupação israelense pelo sofrimento infligido ao povo palestino.

Como foi destacado pelo Hamas, a atual situação é apenas uma fase de um antigo conflito, que remonta ao período posterior à Segunda Guerra Mundial, e contabiliza muitas mortes e deslocamentos. 

Após o Holocausto, a comunidade internacional, a partir da recém-criada Organização das Nações Unidas, decidiu organizar um Estado para abrigar o povo judeu. Assim, foi constituído, em 1948, o Estado de Israel. Representantes internacionais também defendiam a criação do Estado Palestino, entretanto, a proposta ficou apenas no campo das discussões. 

Após a chegada do Hamas ao poder, em 2007, Israel e Egito impuseram um bloqueio terrestre, aéreo e marítimo sobre a Faixa de Gaza. E, apesar dos pedidos das Nações Unidas e dos grupos de direitos humanos, Israel mantém o bloqueio desde então, o que causou efeitos devastadores para os civis palestinos, que enfrentam severas restrições de movimentação.

Leia mais sobre a história do conflito na Faixa de Gaza na segunda parte desta reportagem que será publicada em breve. 

De vítima a vilão

O direito de defesa de Israel passou a ser questionado internacionalmente, especialmente pela ONU, com a intensificação dos ataques que atingem civis, escolas e hospitais com alto número de mortes, em especial de crianças. Avalia-se que Israel está cometendo crimes de guerra em Gaza, por conta das inúmeras perdas contabilizadas entre a população civil. 

Quase dois milhões de pessoas – a maior parte da população do território – deixaram suas casas na Faixa de Gaza desde o início da ofensiva militar, em 7 de outubro. Segundo autoridades das Nações Unidas, o território “se tornou simplesmente inabitável”. A escalada de violência do conflito passou a atingir hospitais, escolas e abrigos de refugiados em Gaza, ferindo e matando os civis mais vulneráveis, entre mulheres e crianças. 

O embaixador palestino na ONU Riyad Mansour denunciou Israel no Conselho de Segurança, acusando-os de buscar o “deslocamento forçado de nosso povo ao tornar Gaza inabitável”.

A filósofa estadunidense de origem judaica. Judith Butler classificou o ataque do Hamas a Israel como uma revolta e uma “resistência armada”. “Podemos ter pontos de vista diferentes sobre o Hamas como partido político, mas acho que é mais honesto e historicamente correto dizer que o levante de 07 de outubro foi um ato de resistência armada. Não um ato terrorista”, afirmou Butler. 

Mais conhecida no Brasil por seus estudos sobre gênero, Butler é referência também em questões de ética, poder e política. Para ela, não foi um ato antissemita, foi um ataque contra israelenses. “Eu não gostei desse ataque, eu fui a público dizer isso, e tive problemas por dizer isso, foi angustiante para mim, foi terrível. No entanto, eu seria muito tola se eu decidisse que a única violência na cena, foi a violência feita ao povo israelense. A violência contra palestinos acontece há décadas. Esta foi uma revolta que vem de um estado de subjugação, e contra um aparato estatal violento”. A declaração foi feita no espaço associativo do Relais de Panti, em Paris, na França. 

Imagem: reprodução do Instagram

De acordo com o professor de Teologia e doutorando em Filosofia pela PUCSP Wallace Góis o discurso do governo Israelense de vitimização causa um temor na população de seu país de que há um novo holocausto em andamento. “Muito se fala em antissemitismo, o medo de que vai haver uma nova situação crítica envolvendo os judeus por razões raciais. É a mesma estratégia usada pela extrema direita no Brasil com o fantasma do comunismo, claro guardadas as devidas proporções, não se trata da mesma coisa”, explica o professor, comparando as estratégias e não os fatos, em entrevista ao Bereia. 

O professor cita o documentário Difamação (2009), do cineasta Yoav Shamir, que examina se o antissemitismo se tornou um rótulo abrangente para qualquer um que critique Israel. “Eles estão se organizando para denunciar o antissemitismo com números bastante absurdos e a partir disso mobilizar a opinião pública, políticos, imprensa à favor de Israel. No próprio documentário alguns deles confessam que muitas vezes exageram no uso dessas informações com discurso de perseguição o governo Netanyahu tem feito isso”.

A questão de um estado Palestino constituído é levantada pelo professor. Para ele, as ações na Faixa de Gaza tem o propósito de expansão territorial e não vingativa. “Durante os últimos anos o governo de Israel tem feito muitas provocações ao povo palestino, as expansões dos assentamentos seguiram firmes, operações com bombas na Esplanada das Mesquitas, desrespeitando simbolos religiosos, eles não conseguem viver um clima de normalidade, há sempre um risco contra a população Palestina”, conta.

Góis integra a coordenação brasileira do Programa de Acompanhamento Ecumênico na Palestina e Israel, do Conselho Mundial de Igrejas, e viveu por quatro meses, de julho a outubro de 2015, na região. “Israel já está se tornando um país um pouco mais isolado do que antes. O apoio inicial que foi dado pela comoção (em torno do ataque de 7 de outubro), e toda a propaganda que foi feita da vitimização de Israel por causa disso, já começou a esfriar e a sociedade começou a perceber que tem muitos limites a serem analisados antes de apoiar Israel”. 

Para o professor que é cristão anglicano e leciona Teologia em cursos de tradição batista, metodista e pentecostal, o mundo acompanha atônito o massacre da população Palestina com a justificativa de que se pretende  desmantelar o Hamas. “Entretanto, esse ‘Hamas’, com muitas aspas, já passa de 30 mil pessoas da sociedade civil que foram mortas. As estruturas do Hamas estão sendo destruídas e junto com elas toda a sociedade Palestina, que já tinha uma situação bastante crítica”, lamenta. 

Wallace Góis ressalta ainda que há interesses escusos por trás da ofensiva israelense. “O presidente Benjamin Netanyahu pediu para que os palestinos deixassem Gaza antes de bombardeá-la, para muitos um sinal de compaixão, mas será mesmo? Com a terra vazia, fica mais fácil a ocupação. Já tem, por exemplo, empresa israelense de construção fazendo, digamos assim, projetos computadorizados de pequenos loteamentos de casas, com a frase ‘Morar na praia não é mais só um sonho’”. 

Além da indústria imobiliária, o professor denuncia outro setor interessado nas terras palestinas. “A indústria de combustível também quer explorar essa região, porque já se sabe que tem bastante gás e petróleo lá, algo na ordem dos bilhões que vão aos poucos se somando ao motivo do porquê Israel está fazendo o que faz”, constata o professor.

Até mesmo o sólido apoio dos EUA está dando sinais de desgaste diante das atrocidades em Gaza. Para o presidente dos Estados Unidos Joe Biden, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu está “prejudicando mais do que ajudando” Israel com a postura na Faixa de Gaza. A declaração foi feita durante uma entrevista à emissora de TV MSNBC, no dia 9 de março. 

“Ele tem o direito de defender Israel, o direito de continuar perseguindo o Hamas, mas ele precisa prestar mais atenção às vidas inocentes que estão sendo perdidas como consequência das ações tomadas”, disse

Apesar da afirmação, Biden disse que não vai deixar Israel e afirmou que não pretende cortar o fornecimento de armas ao país.

Imagem: reprodução do site BBC Brasil

Como está Gaza hoje?

O Comissário Geral da UNRWA Philippe Lazzarini, em discurso na sede da ONU, em Nova York, em 4 de março, denunciou os horrores aos quais o povo palestino está passando diante dos ataques israelenses na Faixa de Gaza, que já duram cinco meses incessantes.  

Lazzarini pediu em discurso que o Estado de Israel tome todas as medidas ao seu alcance para impedir a prática de atos no âmbito do Artigo II da Convenção sobre Genocídio, o que inclui permitir a prestação de serviços básicos e assistência humanitária urgentemente necessários.

“Em um período de apenas cinco meses foram mortas mais crianças, jornalistas, profissionais de saúde e funcionários das Nações Unidas do que em qualquer outro lugar do mundo durante um conflito. O número de mortos em Gaza é impressionante. Mais de 30 mil palestinos teriam sido mortos em apenas 150 dias”, disse o comissário e continuou denunciando os excessos do conflito em Gaza.

“É impossível descrever adequadamente o sofrimento em Gaza. 5% da população está morta, ferida ou desaparecida. Os médicos estão amputando crianças feridas sem anestesia, a fome está em toda parte. Mais de 100 pessoas foram mortas há poucos dias enquanto procuravam desesperadamente por comida”, falou Lazzarini se referindo ao ocorrido em 29 de fevereiro, durante uma distribuição de comida e ajuda humanitária na Faixa de Gaza. De acordo com o governo palestino, os soldados israelenses, que intermediavam a distribuição, abriram fogo contra a população. Em nota, as Forças Armadas de Israel disseram apenas que houve “empurrões e correria”, com mortos e feridos.

O duro discurso do comissário geral da agência da ONU levantou questões que o governo Israelense não dá sinais de que pretende responder, ou levar em consideração. “Qual é o destino de cerca de 300 mil habitantes de Gaza isolados no norte, sem acesso ao abastecimento humanitário? Quantas pessoas permanecem soterradas sob os escombros em toda a Faixa de Gaza? O que acontecerá às cerca de 17.000 crianças que estão órfãs, abandonadas num lugar cada vez mais ilegal e perigoso?, indagou. 

Lazzarini denuncia ainda que, apesar de todo esse horror passado, a gana do governo sionista sobre a Faixa de Gaza não está perto de acabar. “O pior ainda pode estar por vir. Parece que um ataque a Rafah, onde se concentram cerca de 1,4 milhões de pessoas deslocadas, é iminente. Não há lugar seguro para eles irem”. 

O ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023 matou 1.200 pessoas, e fez 253 reféns, segundo cálculos israelenses. Desde então, a campanha militar de Israel matou mais de 30 mil palestinos e feriu quase 73 mil, segundo as autoridades de saúde de Gaza, até o fechamento da matéria.

Apesar da pressão internacional, Israel nega a possibilidade de encerrar os bombardeios na Faixa de Gaza e condiciona um cessar-fogo à libertação de todos os reféns pelo Hamas. 

As equipes humanitárias da ONU alertam que 160 crianças estão sendo mortas todos os dias em Gaza. O que representa uma morte a cada 10 minutos. Em 4 meses de guerra, de outubro de 2023 a fevereiro de 2024, O número de crianças mortas na Faixa de Gaza superou o total de crianças mortas em todas as guerras no mundo durante 4 anos, de 2019 a 2022.  Os quatro primeiros meses do conflito em Gaza tirou a vida de 12.300 crianças, equanto todas as guerras combinadas de 2019 a 2022 mataram 12.193 crianças, Se acrescentarmos as mortes computadas em março, o número de crianças palestinas mortas ultrapassou os 13 mil, de acordo com o Ministério de Saúde palestino.  

 Israel sofre pressão de diversos países do mundo para suspender as ações militares na região. Além disso, O governo israelense responde na Corte Internacional de Justiça (CIJ), pela acusação de genocídio em Gaza. Apresentado pela África do Sul, a denúncia foi endossada pelo Brasil. 

Israel nega as acusações de genocídio, diz que respeita a lei humanitária internacional e promete continuar as ações militares até destruir totalmente as capacidades militares do grupo Hamas.

Imagem: reprodução do site BBC Brasil

Reféns

O Hamas ainda mantém cerca de 130 reféns capturados no levante de 7 de outubro, segundo o governo de Israel. Em Tel Aviv, centro financeiro do país, milhares de pessoas, entre familiares das vítimas, de soldados mortos e israelenses inconformados com a reação do governo Netanyahu, saíram às ruas no dia 9 de março para protestar contra o governo e pressioná-lo a firmar um acordo com o grupo extremista. As negociações por um cessar-fogo, que prevê a troca de reféns por prisioneiros palestinos. 

A ONU divulgou no dia 11 de março, um relatório que apontou que os reféns mantidos em Gaza foram submetidos à violência sexual. A representante especial da ONU sobre Violência Sexual em Conflitos Pramila Patten e uma equipe de especialistas encontraram “informações claras e convincentes” de estupro e tortura sexualizada cometida contra reféns capturados durante os ataques do Hamas.

 A missão realizou 33 reuniões com representantes israelenses, examinando mais de 5 mil imagens fotográficas e 50 horas de filmagens em vídeo. Foram realizadas 34 entrevistas confidenciais, inclusive com sobreviventes e testemunhas dos ataques de 7 de outubro, reféns libertados, socorristas e outros. O relatório afirma que as autoridades israelenses enfrentaram vários desafios na coleta de dados.

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Foto de capa: Freepik

Balanço Janeiro 2024: suspensão de ato que ampliou isenção fiscal a líderes religiosos causa desinformação

Viviane Castanheira e Naira Diniz on 7 de fevereiro de 2024

O ano começou com polêmicas e informações desencontradas que causaram rebuliços nas redes digitais. Uma dessas celeumas foi a questão envolvendo a suspensão, pela Receita Federal, do Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 1, de 29 de julho de 2022. Editado pelo secretário da Receita Federal, do governo de Jair Bolsonaro, Julio César Vieira Gomes, o Ato dispôs sobre a não incidência de contribuição previdenciária sobre as “prebendas” – valores pagos por instituições religiosas a padres, pastores, líderes religiosos, em razão do seu ofício. 

Deputados e líderes cristãos publicaram em suas contas no X, antigo Twitter, mensagens sobre o tema, manifestando indignação e revolta com a imprensa e com o atual governo federal pela ação, classificada como desrespeito a pastores, ataque e perseguição. 

Imagem: Reprodução do perfil do Pr. Silas Malafaia no X

Imagem: Reprodução do perfil do deputado Pr. Sóstenes Cavalcante no X

A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional (FPE) também se manifestou. Em seu perfil no Instagram, a entidade divulgou uma nota de esclarecimento, com a acusação sobre “isenção a ministros religiosos” ser “fake news”. A FPE declara que o ADI editado no governo Bolsonaro tinha como objetivo esclarecer dúvidas que a Receita Federal tinha sobre questões previdenciárias dos sacerdotes. Segundo o texto, ao não pagar o valor referente à previdência social das prebendas, deixa-se de descontar do “salário” bruto de seu líder, o que beneficia também a pessoa física.  Além disso, a nota alega risco de líderes religiosos se tornarem alvo de auditores fiscais: “Revogar um ato interpretativo deixa os ministros de qualquer culto à mercê da interpretação particular e do humor dos auditores da Fazenda”. O texto acusa o governo de aplicar “velha tática para promover caos”.

No mesmo dia, as Frentes Parlamentares Evangélicas da Câmara Federal e do Senado Federal distribuíram à imprensa uma “Nota de Repúdio” conjunta na qual acusam a “revogação” do ADI de 2022 como um “ataque explícito” do governo federal ao “segmento religioso”.

Esta posição foi repercutida pelos senadores Magno Malta (PL-ES) e Damares Alves (PL-DF):

Imagem: Reprodução do perfil do Senador Magno Malta no X

Imagem: reprodução do perfil da Senadora Damares Alves no X

Veículos digitais e perfis religiosos também reproduziram a noção de a medida da Receita Federal representar uma perseguição do atual governo a igrejas evangélicas, e obtiveram muitos compartilhamentos de suas publicações.

Imagem: reprodução do site Acre News

Imagem: reprodução do site Poder 360

Entenda o caso

A decisão de suspender o ADI,em 2024, partiu do atual secretário especial da Receita Federal Robinson Barreirinhas,e foi publicada no Diário Oficial da União, em 17/01/2024, seção 1, página 24.

Segundo o ministro da Fazenda Fernando Haddad, a Receita Federal precisava do parecer do Tribunal de Contas da União sobre a legalidade do Ato impetrado em 2022. “Só queríamos um entendimento do TCU sobre a validade do ato”, disse Haddad, em entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura, no dia 22 de janeiro. O caso está “sob investigação do Ministério Público junto ao TCU” em razão de vícios possíveis. A suspensão se deu porque, segundo a Receita, há dúvidas e a discussão recai sobre quais valores recebidos pelos líderes religiosos são qualificados ou não como “prebendas”. 

O Ato Declaratório Executivo RFB Nº 1, de 2024, que suspendeu o ADI de 2022, se baseou em um processo do Tribunal de Contas da União sobre suspender a eficácia da regra. Entretanto, o TCU desmentiu a Receita e informou, por meio de nota oficial, que o processo que avalia a eficácia da isenção fiscal a líderes religiosos ainda está em análise e negou ter sido o responsável pela decisão do Fisco que determinou essa mudança. “O Tribunal de Contas da União esclarece que o assunto é objeto de análise no processo TC 018.933/2022-0, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão do TCU”.

Fernando Haddad também falou sobre o caso à revista Carta Capital, logo após uma reunião no Ministério da Fazenda, em Brasília (DF), no dia 19 de janeiro, com os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. Segundo o ministro, ainda há dúvidas em torno da extensão de benefícios que podem ser indevidos. “O papel da Receita é buscar o entendimento do Tribunal e da Advocacia-Geral para cumprir a lei. Não podemos conviver com uma lei tributária que não dá clareza para o auditor. Então, não foi uma revogação, nem uma convalidação. Foi uma suspensão. Vamos entender o que a lei diz e vamos cumprir a lei”, assegura. 

Haddad explica ainda que a Receita busca entendimento sobre a extensão desse benefício. “Como houve ato não convalidado e há, por parte do TCU, questão que ainda não foi julgada, não podemos continuar convivendo com essa questão (de incerteza sobre interpretação). É para isso que a AGU [Advocacia-Geral da União] foi acionada. Estamos aqui para atender à lei. A AGU foi acionada para pôr fim à discussão. Houve muita politização indevida, estamos discutindo regra e vamos despolitizar isso”, frisa. 

Após o encontro com o ministro, o presidente Frente Parlamentar Evangélica, deputado Silas Câmara recuou em suas críticas. De acordo com matéria publicada no Estadão, os dois anunciaram a criação de um grupo de trabalho para discutir a isenção tributária sobre a remuneração de pastores para evitar a “politização indevida” sobre o tema. 

O histórico da isenção fiscal em questão

De acordo com o artigo publicado no site noticioso JOTA e escrito pelo advogado e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo Eduardo Pannunzio, a não incidência de contribuição previdenciária sobre as prebendas está prevista na legislação brasileira há pelo menos 23 anos. “Foi em 2000, durante o governo FHC, que a Lei 10.170 incluiu um novo parágrafo, 13 ao art. 22 da Lei 8.212/1991 para deixar claro que os valores pagos a título de prebenda não caracterizam ‘remuneração’ e, portanto, não estão sujeitos à contribuição previdenciária”, explica Pannunzio . 

“Do ponto de vista jurídico, portanto, o ADI não representou nenhuma grande novidade. Ainda assim, gerou um fato político que teve significativa repercussão à época”, ressalta Pannunzio, lembrando que 2022 era um ano eleitoral e que tal encaminhamento poderia aproximar ainda mais o ex-presidente Jair Bolsonaro do eleitor evangélico. 

No mesmo artigo, o advogado afirma que o ADI foi suspenso, conforme proposto pelo Ministério Público ao Tribunal de Contas da União (TCU), porque estes desconhecem os motivos jurídicos que levaram à sua adoção (o ato não foi acompanhado da necessária Exposição de Motivos). Entretanto, a Lei 8.212, que garante o benefício, continua vigente. “Portanto, as prebendas, ainda que pagas de forma e montantes diferenciados, continuam não alcançadas pela contribuição previdenciária. A situação das organizações religiosas não foi agravada pela suspensão do ADI”. 

Perdas financeiras 

Outro dado importante levantado, pelo Blog do Otávio Guedes no G1, estima que o Brasil deixou de arrecadar R$300 milhões em tributos após o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter editado o ato que ampliou a isenção de impostos pagos pelos líderes religiosos. O relatório, ao qual o blog do jornalista global teve acesso, mostra que existem, atualmente, 26 processos administrativos e um judicial questionando a tributação. O valor milionário consta em um relatório sigiloso feito por uma auditoria da Corte de Contas no mês de dezembro de acordo com o blog. A quantia considera valores com “exigibilidade suspensa” ou “parcelada” entre os anos de 2017 e 2023. 

Ainda de acordo com o blog, a auditoria do TCU também recomendou a abertura de uma sindicância contra o ex-secretário da Receita Federa lJulio César Vieira Gomes, que editou o ADI. O relatório aponta que o ex-secretário concedeu benefícios fiscais “sem observar as formalidades legais e regulamentares” e que ele pode ter cometido uma “infração disciplinar e potencial ato de improbidade administrativa”. 

Para quem não se lembra, Vieira Gomes é o mesmo personagem que pressionou seus colegas da Receita para liberar as joias enviadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Bolsonaro. A entrada dos itens no Brasil foi barrada por servidores do Fisco em outubro de 2021, como revelou o jornal Estadão. O secretário foi exonerado no fim de maio de 2023.

Há perseguição a igrejas e suas lideranças com esta medida do atual governo?

Bereia tem realizado várias checagens de publicações, em espaços digitais religiosos, que alegam supostas ações de perseguição sistemática de lideranças políticas, partidos e movimentos da esquerda política a cristãos, particularmente evangélicos, muitas sob a classificação de “cristofobia”. A equipe do Bereia levantou que este tema, casado com o da ameaça de “fechamento de igrejas”, apareceu com mais  intensidade nas mídias sociais a partir de agosto de 2021, quando pesquisas eleitorais passaram a mostrar a força da campanha do Partido dos Trabalhadores (PT) e maior rejeição a Jair Bolsonaro. Cresceu, então, o número de publicações verificadas pelo Bereia que enfatizam a ameaça de fechamento de igrejas com a possível vitória das esquerdas, mais supostas tentativas de silenciamento de lideranças religiosas e de diretores de escola e professores cristãos opostos a pautas referentes à diversidade sexual e à pluralidade religiosa.   

A perseguição a cristãos no Brasil, sob o rótulo de “cristofobia”, tem apelo porque é um discurso que responde à ideia do cristão perseguido como prova de fidelidade ao Evangelho. Porém, o termo “cristofobia” não se aplica, por conta da predominância cristã no país, onde há plena liberdade de prática da fé para este grupo, conforme explica, em artigo para o Bereia, a pesquisadora das religiões Brenda Carranza. Manipula-se, neste caso, a noção de combate a inimigos para alimentar disputas no cenário religioso e político. 

Isto se configura uma estratégia de políticos e religiosos extremistas que pedem mais liberdade e usam desta expressão para garantirem voz contra os direitos daqueles que consideram “inimigos da fé”, em especial sexuais e reprodutivos e os de comunidades quilombolas e indígenas. Histórias relacionadas a situações ocorridas no exterior são amplamente utilizadas para reforçar a ameaça de que o que se passa fora pode ocorrer no Brasil.

Quando estabelecimentos religiosos precisam se submeter a legislação ou a políticas públicas aos quais certos segmentos resistem cumprir ou se opõem, a noção de perseguição tem se tornado um recurso retórico em contraposição. A equipe do Bereia avalia que parece ser este o caso em relação a encaminhamentos sobre pagamento de impostos, uma vez que a medida alcança todas as agremiações religiosas e a observação das publicações sobre tema indica que apenas uma parcela das lideranças evangélicas explicitou indignação com ela.

Nesta direção, o Sindifisco (Sindicato de Auditores Fiscais da Receita Federal) rebateu a nota da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, que havia insinuado que, com a nova regra, estes profissionais, quando mal humorados, tirariam a paz dos religiosos. A entidade tranquiliza a FPE e diz que os parlamentares não precisam se preocupar com a medida que suspendeu a isenção fiscal a pastores e líderes religiosos. 

Os auditores afirmaram em nota publicada no site da entidade representativa, que atuam de forma isenta e não têm sua atuação pautada por humores ou interpretações particulares. Além disso, alegam que o Ato Declaratório do governo Bolsonaro, que originou toda essa discussão,  invadiu competência do Congresso Nacional, que é quem detém o poder de conferir e limitar isenções tributárias no âmbito da União Federal. 

“A Receita Federal e os Auditores-Fiscais não podem decidir pela ampliação ou redução de isenções tributárias. Esta definição cabe aos deputados federais e aos senadores no exercício do poder a eles conferido pela Constituição Brasileira e pela legislação complementar. As razões pelas quais, à época da publicação do ADI 1 de 2022, o Sindifisco Nacional se manifestou contrário ao Ato Interpretativo, pois tramitou de forma ilegal e usurpou a função do Congresso Nacional de regulamentar o tema”, alega a entidade. 

Outro ponto verificado pelo Bereia é que o senador evangélico Magno Malta, ao verbalizar a sua indignação com o tema na publicação em seu perfil no X, citada nesta matéria, mostrou desconhecer o assunto tratado no Ato Declaratório suspenso pela Receita Federal. No texto divulgado ele confunde o ministro religioso, pessoa física, com a igreja, pessoa jurídica, o que faz propagar mais desentendimento sobre o tema. 

De fato, como diz o senador em seu perfil no X, a isenção fiscal de igrejas e entidades religiosas está prevista na Constituição na Lei Nº 3.193, de 4 de julho de 1957, promulgada pelo ex-presidente Juscelino Kubitschek. No entanto, o ADI suspenso em janeiro passado  trata do imposto previdenciário, relacionado a proventos pagos a líderes religiosos como indivíduos, pessoa física, com CPF, e não da Igreja como instituição, com CNPJ. 

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Bereia considera enganosas as publicações de líderes religiosos sobre a suspensão da ADI nº 1/2022, pelo atual governo federal, checadas nesta matéria 

No que diz respeito afirmações do Pastor Silas Malafaia e da Nota de Esclarecimento da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, apesar de usarem fatos para construírem suas teses, levam o leitor a acreditar que não houve mudanças com a aplicação do Ato Normativo impetrado durante o governo Bolsonaro. 

De acordo com auditoria que está sendo realizada pelo Tribunal de Contas da União, o ato gerou benefícios fiscais a uma classe específica e portanto deve ser analisado. Não é uma mera orientação, como querem levar a crer os líderes religiosos. Além disso, há uma estimativa de perda de R$300 milhões em tributos, que deixaram de ser arrecadados pelo país durante a vigência do ADI. Portanto, enquanto o TCU analisa o caso, não é possível afirmar que não houve perda ou ganho por qualquer das partes. 

No que diz respeito às acusações de perseguição e ataques a líderes cristãos e a igrejas por conta da medida da Receita Federal em janeiro passado, Bereia alerta  leitores e leitoras sobre a desinformação sobre perseguição a igrejas e cristãos no Brasil. Tal prática não existe e não é projeto de qualquer partido político ou líder religioso. A Constituição do Brasil assegura a liberdade de crença e de culto para todas as religiões. Atos de intolerância contra qualquer grupo religioso devem ser repudiados e denunciados. Afirmações em postagens em mídias sociais sobre a existência de ameaças a igrejas e “cristofobia” (perseguição sistemática) no país não são verdadeiras e são desenvolvidas para campanhas de convencimento e busca de apoio por meio do pânico.

Referências da checagem:

UOL – https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/01/20/tcu-calcula-que-r-300-mi-deixaram-de-ser-arrecadados-com-isencao-dada-por-bolsonaro-a-pastores.htm?cmpid=copiaecola Acesso em: 5 fev 2024

O Antagonista – https://oantagonista.com.br/brasil/fake-news-diz-frente-parlamentar-evangelica-sobre-isencao-a-pastores/#google_vignette  Acesso em: 5 fev 2024

Gazeta do Povo – https://www.gazetadopovo.com.br/republica/bancada-evangelica-diz-que-nunca-houve-isencao-fiscal-a-pastores-dada-por-bolsonaro/  Acesso em: 5 fev 2024

Metrópolis – https://www.metropoles.com/brasil/receita-suspende-isencao-fiscal-a-pastores-dada-por-bolsonaro Acesso em: 5 fev 2024

TCU – https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/nota-de-esclarecimento-8A81881E8C27E349018D197822256C31.htm  Acesso em: 5 fev 2024

EBC – https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-01/tcu-esclarece-que-nao-decidiu-sobre-isencao-lideres-religiosos Acesso em: 5 fev 2024

G1- https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2024/01/18/isencao-a-pagamento-de-pastores-tem-impacto-de-r-300-milhoes.ghtml Acesso em: 5 fev 2024

Poder 360 – https://www.poder360.com.br/congresso/frente-parlamentar-evangelica-fala-em-ataque-explicito-do-fisco/ Acesso em: 5 fev 2024

Jota – https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-provento-de-religiosos-passou-a-ser-tributado-29012024 Acesso em: 5 fev 2024

Carta Capital – https://www.cartacapital.com.br/economia/haddad-recebe-evangelicos-e-diz-que-buscara-entendimento-juridico-sobre-isencoes/ Acesso em: 5 fev 2024

Estadão – https://www.estadao.com.br/politica/silas-camara-frente-parlamentar-evangelica-muda-tom-anulacao-isencao-fiscal-pastores-ministro-fazenda-fernando-haddad-nprp/ Acesso em: 5 fev 2024

Matéria da Agência Pública denuncia proselitismo evangélico em comunidades quilombolas

Viviane Castanheira e Naira Diniz on 2 de novembro de 2023

A Agência Pública veiculou em seu site e redes digitais, em 3 de julho de 2023, matéria denunciando o proselitismo abusivo dos evangélicos sobre os praticantes de religiões de matriz africana nas comunidades remanescentes dos quilombos de Pernambuco. De acordo com o texto, os habitantes das comunidades Sítio Bredos, Baixas, São Caetano e Teixeiras, situadas no município de Betânia, no sertão pernambucano, são pressionados a abandonarem suas práticas religiosas e se converterem ao Cristianismo Evangélico. 

Imagem: reprodução do site da Pública

O interesse na prática religiosa dos moradores da região do município de Betânia não começou nesta matéria da Pública. A mesma jornalista, Géssica Amorim,  já havia estado no quilombo Teixeira, em setembro de 2021 e, mais recentemente, em abril deste ano, para conversar com uma mulher que seria a última praticante da Umbanda a se converter ao evangelho na localidade. O The Intercept, usando dados da mesma matéria, também produziu reportagem sobre o tema. 

Imagem: reprodução do site Marco Zero

Imagem: reprodução do site The Intercept Brasil

De acordo com o texto da Pública, a região, onde vivem aproximadamente 900 famílias, foi tomada por intensa atividade missionária evangélica desde a construção da primeira igreja Assembleia de Deus, há aproximadamente 20 anos e, desde então, nove templos de denominações pentecostais e neopentecostais se instalaram nas comunidades, dentre as quais, Assembleia de Deus, Adventista do Sétimo Dia e a Mundial do Poder de Deus. Ainda, segundo a reportagem, os poucos praticantes da Umbanda que restaram, se sentem intimidados ao realizarem seus rituais e sofrem pressão para deixarem sua religião e se converterem ao Cristianismo Evangélico. 

O que diz a ciência?

A matéria da Pública ouviu a doutora em sociologia, historiadora, escritora e pesquisadora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Carolina Rocha, que estuda conflitos religiosos. Ela explica que o apagamento, a perseguição e a criminalização das tradições de matriz africana é histórica no Brasil de uma forma geral, não apenas em comunidades tradicionais. A pesquisadora ressalta ainda que existe uma série de atores nesse processo, não somente as igrejas cristãs. “Não são só as igrejas que estão despotencializando essas comunidades quilombolas. O Estado também é hostil e racista. O próprio sistema judiciário, que tira filhos de suas mães ou pais porque são levados a terreiros, é racista”, afirma Rocha à Pública. 

Diante da denúncia levantada pela publicação, Bereia ouviu outros pesquisadores que atuam especificamente com o tema das comunidades tradicionais. O sociólogo e antropólogo, doutorando em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (USP), Alef Monteiro explica que, diferente do que supõe o senso comum, que imagina os quilombos como “pedacinhos perdidos da África nos interiores do Brasil”, a realidade não é desta forma. “Até onde nós – estudiosos de comunidades quilombolas sabemos – baseados em evidências arqueológicas, documentais e etnográficas, a religião praticada originalmente nos quilombos é o Catolicismo em sua modalidade popular”, afirma o professor, desfazendo a ideia de que religiões de matriz africanas são as “originais” nesses espaços.

O antropólogo e sociólogo da USP pesquisa movimentos evangélicos em quilombos da Amazônia e recentemente escreveu o artigo: “Dos seus pecados e iniquidades não me lembrarei mais”: intolerância religiosa, ressignificação e “esquecimento” das religiões de matriz afro-brasileira no Quilombo São Pedro, publicado no livro “As tramas da intolerância e do racismo”, organizado por Ana Paula Mendes de Miranda, Ilzver de Matos Oliveira e Lana Lage da Gama Lima. No estudo, Monteiro apresenta dados que comprovam que a conversão de mais da metade dos moradores da Comunidade Quilombola São Pedro, no município de Castanhal, no Pará, à fé pentecostal, tem apagado as tradições ligadas às religiões de matriz afro-brasileiras na comunidade em questão. “Em minha pesquisa, além de alguns outros efeitos, percebi que a conversão ao pentecostalismo engendra uma ressignificação depreciativa das práticas religiosas de matriz afro-brasileiras, bem como o não acesso das gerações mais jovens ao conhecimento das vivências religiosas de suas famílias no passado”, analisa na primeira página do capítulo supramencionado. 

Imagem: reprodução da capa do livro “As tramas da intolerância e do racismo”

Para o pesquisador da USP,  a reportagem de Géssica Amorim, publicada no site da Agência Pública, apesar de valiosa por trazer ao debate público o fenômeno do crescimento das igrejas evangélicas e decréscimo de religiões de matriz afro-brasileira nos quilombos brasileiros a partir de alguns casos no interior de Pernambuco, deixa lacuna por  desconsiderar fatores científicos já apurados por pesquisadores da área

“Considero algumas ideias exageradas, cientificamente pouco plausíveis e algumas equivocadas. Por exemplo, a ideia de que a chegada das igrejas citadas mudou a dinâmica religiosa local a tal ponto que o avanço evangélico passou a ‘ameaçar as religiões afro’ desconsidera todas as mudanças estruturais pelas quais os quilombos brasileiros, e os quilombos pernambucanos em questão, vêm passando nas últimas décadas”, declarou  ao Bereia o pesquisador Alef Monteiro.  

Monteiro ressalta também que as igrejas evangélicas são apenas uma parte dessa mudança estrutural. “Além de outros motivos corolários, os quilombolas se convertem às religiões evangélicas porque estas lhes parecem estruturalmente dotadas de maior plausibilidade, uma vez que realizam de modo mais eficiente a intermediação entre o imaginário mágico-religioso popular, a racionalidade capitalista moderna e a religiosidade cristã historicamente hegemônica”.  

O doutor em sociologia e professor da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) Gamaliel da Silva Carreiro afirma no estudo “O crescimento do pentecostalismo entre quilombolas: por uma sociologia da presença pentecostal em comunidades quilombolas de Alcântara (MA)”, realizado com membros de 16 povoados desta região que, em alguns grupos, o número de evangélicos já supera outras tradições religiosas. “Detectou-se o desaparecimento de parte da cultura oral dos grupos, tais como: contos, lendas e mitos que povoam os mais diferentes lugares da região e o imaginário popular. E, finalmente, verificou-se o questionamento das regras de uso comum da terra. Conclui-se que o pentecostalismo é parte das causas internas que, em consonância com as externas, estão alterando os padrões culturais dos grupos”, aponta no resumo. 

No decorrer do estudo, o pesquisador avalia as causas que levaram os quilombolas de Alcântara à conversão ao pentecostalismo e suas consequências. Assim como o entrevistado pesquisador da USP Alef Monteiro, Carreiro atribui a mudança de crença a uma série de fatores, não apenas ao proselitismo praticado pelas igrejas evangélicas presentes nessas comunidades. “Os quilombos não estão mais isolados no meio da mata, mas encontram-se inseridos em relações capitalistas e elas se intensificam à medida que as distâncias entre os grupos e as grandes cidades diminuem. (…) O pentecostalismo é um pouco mais moderno do que o catolicismo popular, possuindo maiores afinidades eletivas com os valores da sociedade contemporânea. Funcionaria como uma atualização cognitiva que permite ao sujeito entrar e se adaptar no novo mundo”, destaca. 

A geógrafa e pesquisadora do Grupo de Pesquisa GeografAR (vinculado à Universidade Federal da Bahia – UFBA) Edite Luiz Diniz, também foi ouvida pelo Bereia. Mestre em Geografia pela UFBA, Diniz se dedica ao estudo das comunidades tradicionais no litoral norte da Bahia. Segundo a pesquisadora, a situação relatada por Géssica Amorim é um pequeno exemplo de uma realidade que acontece em outras comunidades remanescentes de quilombos no país. “Este caso em Pernambuco reflete justamente a realidade que não está somente em Pernambuco, mas nos diversos territórios onde estão as comunidades tradicionais. Isso é uma pena porque vamos perdendo a nossa cultura, a cultura de base, a cultura do povo, para grupos que têm uma mentalidade totalmente diferente, que usam a religião para que Deus resolva os problemas das comunidades”, afirma.

Ainda de acordo com a geógrafa, a ação de religiosos nos quilombos leva ao enfraquecimento de sua organização interna e de sua capacidade de enfrentamento em prol dos seus direitos básicos, como o acesso à terra, além de gerar o silenciamento. “Os membros das comunidades tradicionais enfrentam a discriminação racial, cultural e religiosa de diversas formas. Eles são desvalorizados, invisibilizados e têm suas fontes de sobrevivência, como a água, contaminados”.  Ela ressalta ainda o exemplo de duas comunidades baianas que estão sofrendo com ataques discriminatórios. “Os quilombos Rio dos Macacos e Porto de Dom João têm sofrido com o fechamento de escolas, não há professores que ensinem sobre a cultura e religiosidade afro-brasileiras. No momento que a religiosidade não é respeitada, contribui com o enfraquecimento da luta pelos direitos dessas comunidades, além de trazer uma outra visão de mundo”, reitera.

O que são povos e comunidades tradicionais? 

De acordo com a definição apresentada pelo Governo Federal, povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição (inciso I, Art. 3°, Decreto 6.040/2007).

São considerados como povos e comunidades tradicionais no Brasil os povos indígenas, as comunidades remanescentes de quilombos, os pescadores artesanais, ribeirinhos, os povos ciganos, os povos de terreiro, os pantaneiros, os faxinalenses do Paraná (que consorciam o plantio da erva mate com a suinocultura e com o extrativismo do pinhão, as comunidades de fundo de pasto da Bahia, os geraizeiros, os apanhadores de flores sempre-vivas, entre outros que, somados, representam grande parcela da população brasileira.

Imagem: Reprodução do site do Governo Federal/Instituto Chico Mendes

Os quilombolas

Sobre as comunidades remanescentes de quilombos, a historiografia oficial afirma que os primeiros quilombos surgiram no Brasil ainda no século XVI, no início da colonização, quando grupos de africanos e afrodescendentes, fugindo do sistema escravista decidiram se reunir em comunidades para resistir à recaptura, ocupando terras de difícil acesso, longe das fazendas, mas também com o anseio de manterem suas tradições e culturas vivas.

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no dia 27 de julho de 2023, a população quilombola no Brasil é de 1.327.802 pessoas e  representa 0,65% do total dos habitantes do país. Essa é a primeira vez que o IBGE investiga os quilombos brasileiros, os dados fazem parte do Censo 2022. Ainda dentro das informações divulgadas, a região Nordeste continua sendo a maior concentração de quilombolas, com 68,19%. De todos os estados brasileiros, a Bahia possui a maior quantidade de quilombolas: 397.059 pessoas, um percentual de 29,90%. O estado ultrapassa o Maranhão (com 269.074 pessoas), Minas Gerais (135.310), Pará (135.033) e Pernambuco (78.827). Bahia e Maranhão concentram metade (50,16%) da população quilombola do país.

Imagem: reprodução do site do IBGE

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Bereia teve acesso às matérias da Agência Pública e do site Intercept Brasil publicadas em em 3 de julho de 2023 e 10 de maio de 2023, respectivamente, e, dada a relevância do tema, foi feita uma pesquisa mais abrangente sobre outras abordagens referentes à temática.

  • o pesquisador Alef Monteiro ouvido pela reportagem alerta para um conjunto de situações para além do proselitismo de igrejas evangélicas que afetam a sobrevivência de tradições de matriz africana em quilombos,  e entende que apontar a ação pentecostal como principal causa é exagerado, “cientificamente pouco plausíveis e equivocado”. Para ele, a conversão se dá, porque há um interesse maior nessa religião em detrimento da anterior por fazer uma ponte mais racional entre o espiritual e o capitalismo. 
  • Gamaliel Carneiro em suas pesquisas também fala dessa peculiaridade que torna o pentecostalismo tão atraente aos quilombolas. Ele aborda fatores externos e internos que causam tais mudanças nas comunidades objetos do estudo em questão. Sobre os internos, reconhece o papel das igrejas pentecostais, entre os externos está a proximidade com as cidades, centros urbanos, dando acesso ao “estilo de vida atraente” desses locais. De acordo com Carneiro, os quilombolas são atraídos para as igrejas evangélicas por estas terem “afinidades eletivas com os valores da sociedade contemporânea”. 
  • A pesquisadora da UFBA Edite Luiz Diniz, também ouvida pelo Bereia, reconhece o pentecostalismo como agente nocivo à manutenção das tradições quilombolas e aponta essas igrejas como responsáveis por prejuízos que vão além da religiosidade, questão também citada por Carneiro ao reconhecer a valorização do indivíduo em detrimento do coletivo como uma mudança cultural trazida pela igreja evangélica. 

Bereia considerou a matéria imprecisa pois, apesar de trazer dados verdadeiros e relevantes, não considera os amplos elementos contextuais que são responsáveis pelas mudanças ocorridas nos quilombos em Betânia (PE). O artigo não traz à baila a reflexão promovida por diversas pesquisas específicas da área. Com isso, pode-se levar leitores e leitoras a um julgamento equivocado de que as denominações evangélicas presentes na região são as únicas responsáveis pelo processo de extinção de expressões religiosas e culturais quilombolas que está em curso. Tal abordagem generalizante pode reforçar preconceitos e promover intolerância religiosa.

Bereia identificou que, ao final da matéria da Pública, foi buscado superar o risco da generalização e destacada a existência de atuação de evangélicos, em especial de um pastor de uma Igreja Batista na região, por meio do projeto Nós na Criação, em apoio aos quilombos, em diálogo e cooperação inter-religiosa. Como a abordagem foi muito resumida, Bereia buscou contato com as fontes citadas para ampliar, aqui nesta matéria, a informação sobre a atuação deste grupo de evangélicos. Os pastores até retornaram o contato mas estão em uma imersão e não puderam responder às questões enviadas. Tão logo enviem uma resposta, esta matéria será atualizada.

Referências de checagem:

Agência Pública:

https://apublica.org/2023/07/avanco-evangelico-ameaca-religioes-afro-em-quilombos-de-pernambuco/ Acesso em 25 de outubro de 2023

Brasil de Fato:

https://www.brasildefato.com.br/2023/07/04/avanco-evangelico-ameaca-religioes-afro-em-quilombos-de-pernambuco Acesso em 25 de outubro de 2023

Africas:

https://www.africas.com.br/noticia/avanco-evangelico-ameaca-religioes-afro-em-quilombos-de-pernambuco Acesso em 25 de outubro de 2023

Marco Zero: 

https://marcozero.org/a-conversao-da-ultima-umbandista-do-quilombo-teixeira/ Acesso em 25 de outubro de 2023

The intercept Brasil: 

https://www.intercept.com.br/2023/05/10/neopentecostais-intimidam-adeptos-de-religioes-afro-com-assedio/ Acesso 25 de outubro de 2023

Editora Telha: 

https://editoratelha.com.br/product/as-tramas-da-intolerancia-e-do-racismo/ Acesso 25 de outubro de 2023 

Instituto Chico Mendes:

https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/populacoes-tradicionais Acesso em 25 de outubro de 2023

Fundação Interamericana:

https://www.iaf.gov/pt/content/historia/making-their-own-way-brazils-quilombola-communities/  Acesso em 25 de outubro de 2023

IBGE: 

https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37464-brasil-tem-1-3-milhao-de-quilombolas-em-1-696-municipios Acesso em 25 de outubro de 2023

Comunicadores cristãos são convocados a difundir a causa da preservação ambiental

Viviane Castanheira on 17 de outubro de 2023

“Ciclone extratropical deixa rastro de destruição e mortes no RS”;  “Choveu dois meses em um só dia no litoral de SP”; “Maior seca em 43 anos na Amazônia”; “Queimadas caem 1% no Brasil, mas crescem 14% na Amazônia”; “Calor Extremo: julho de 2023 foi o mês mais quente já registrado no planeta”

Manchetes como estas estão cada vez mais comuns nos jornais diários no Brasil e em todo o mundo. Temperaturas extremas, tempestades e secas jamais vistas, derretimento de geleiras, mortes e destruição. Sim, as mudanças climáticas têm uma variedade de consequências no planeta e países do mundo todo estão debruçados sobre estudos avançados para tentar reverter ou, pelo menos, frear os efeitos devastadores dessas mudanças. Mas a pergunta que fica é: por que estamos enfrentando desastres e eventos climáticos tão severos em diferentes regiões da Terra?  

Pensando em difundir entre cristãos brasileiros as causas das severas mudanças climáticas e como protegermos o que nos resta, a Iniciativa Inter-Religiosa pelas Florestas Tropicais no Brasil (IRI-Brasil) promoveu, durante os dias 26 e 27 de setembro, um encontro entre comunicadores cristãos. 

Um grupo com cerca de 40 pessoas entre jornalistas, influencers, radialistas, apresentadores e produtores de todo o país esteve em São José dos Campos, interior de São Paulo, para palestras e oficinas com pesquisadores no Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), ambos órgãos ligados ao governo federal. Beréia foi representado no encontro pela jornalista Viviane Castanheira. 

O IRI

O IRI é uma iniciativa mundial, criada em 2017 em Oslo, capital da Noruega, em um encontro inédito de lideranças religiosas católicas, evangélicas, muçulmanas, judaicas, budistas, hindus e taoístas, além de cientistas climáticos, especialistas em florestas tropicais e representantes dos povos indígenas do Brasil, Colômbia, República Democrática do Congo, Indonésia e Peru, países que juntos contém 70% das florestas tropicais restantes no mundo. 

A iniciativa funciona como uma plataforma de apoio às lideranças religiosas para que estas possam dar amplitude à causa ambiental e, assim, contribuir para a preservação, equilíbrio climático, e a proteção dos povos indígenas e das comunidades locais. Uma aliança internacional e multi-religiosa que visa trazer urgência moral e liderança baseada na fé aos esforços globais para acabar com o desmatamento tropical, destaca o site da entidade. 

CEMADEN

No primeiro dia, 26 de setembro, a visita ao Cemaden foi recheada de boas conversas logo na parte da manhã, o grupo foi agraciado com um bate-papo com o coordenador-geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Cemaden José Marengo, reconhecido internacionalmente, como um dos melhores cientistas ambientais no Brasil e no mundo. Marengo destacou que o homem não é culpado pelo aquecimento global, visto que este é um processo natural. “Entretanto, estamos acelerando esse processo. O principal fator é a queima de combustíveis fósseis pela industrialização”, ressaltou o pesquisador que frisou a importância de haver políticas públicas direcionadas à promoção de ações sociais junto aos moradores de áreas de risco.  “Podemos ter os melhores modelos, computadores, equipamentos para prever chuvas, desastres naturais etc, mas se não resolvermos a questão da vulnerabilidade social não adianta nada”, lamenta. 

À tarde, os comunicadores conheceram a “Sala de Situação”, onde equipes multidisciplinares constituídas por meteorologistas, hidrólogos, geólogos e cientistas sociais monitoram todo o país por 24 horas, sete dias por semana. Além dos especialistas em áreas técnicas, há os especialistas em ciências sociais para analisar como determinados eventos naturais vão impactar a vida das comunidades que vivem nos locais atingidos pelos desastres naturais. “O Brasil é um dos países mais complexos do mundo, por isso temos um desafio maior de interligar essas tecnologias com essas dificuldades. Nós possuímos vários produtos de monitoramento o que nos ajuda a tornar o alerta mais preciso”, explica o PhD em Mudanças Climáticas e Desastres Pedro Ivo Camarinha, mostrando como funciona cada sistema no painel de controle. Camarinha é responsável pelo envio de alertas de risco de desastres causados por movimentos de massa do Cemaden. 

Além do monitoramento propriamente dito, a entidade mantém o projeto Cemaden Educação, uma rede de escolas, comunidades, pesquisadores e defesas civis locais que trabalha na prevenção de riscos de desastres socioambientais. De acordo com a instituição federal, o programa tem o objetivo de contribuir para a geração de uma cultura de percepção e prevenção e busca colaborar com a construção de sociedades sustentáveis. “Por meio da promoção e difusão científica, cada escola participante pode se tornar um Cemaden micro-local, espaço para realizar pesquisas, monitorar o tempo e o clima, compartilhar conhecimentos, entender e emitir alertas de desastres. Além de fazer a gestão participativa de intervenções com suas comunidades”, descreve o site do programa.

INPE

A visita ao Inpe não ficou para trás. O Instituto, que foi criado em 1961, atua nas áreas de ciências espaciais e atmosféricas, previsão do tempo e estudos climáticos, observação da Terra, ciência do sistema terrestre, entre outras pesquisas e tecnologias que têm como missão oferecer produtos e serviços singulares e soluções inovadoras nas áreas do espaço exterior e do sistema terrestre, para o avanço e a difusão do conhecimento e o desenvolvimento sustentável, em benefício do Brasil e do mundo. 

Imagem: visita ao INPE. Foto de Viviane Castanheira

A primeira demanda do Inpe, na verdade, foi verificar se as pessoas que foram cooptadas durante o Regime Militar para ocupar a Amazônia, com o intuito de proteger a área da ação estrangeira, estava de fato desmatando e construindo áreas civilizadas. Atualmente, o propósito é outro. Os vários sistemas de monitoramento das florestas brasileiras, usa imagens de satélites para identificar onde está havendo desmatamentos, queimadas e eventos desta natureza. “Pegamos novas imagens, e fazemos um comparativo com o ano anterior para identificar novos desmatamentos”, conta o pesquisador Sênior do Inpe e Coordenador do Centro de Ciências do Sistema da Terra (CCST / Inpe) Jean Pierre Henry Balbaud Ometto. O pesquisador explicou para o grupo como funcionam os sistemas e plataformas de monitoramento do Instituto. 

Além das palestras, os visitantes conheceram a Coordenação de Rastreio, Controle e Recepção de Satélites onde puderam ver como os satélites funcionam e como as imagens são captadas. Equipamentos de última geração. Inclusive, o Brasil tem um satélite de fabricação própria chamado Amazonia-1, o primeiro satélite de Observação da Terra completamente projetado, integrado, testado e operado pelo Brasil, lançado em 2021. O Amazonia-2 já está em fase de planejamento e vai dar continuidade à missão do satélite anterior, fornecendo dados de sensoriamento remoto para monitorar o desmatamento especialmente na região amazônica e a agricultura em todo o território nacional, entretanto, ainda não tem data para lançamento. 

O grupo de quase 40 comunicadores presentes em São José dos Campos certamente saiu desta experiência com uma bagagem de ferramentas e conhecimentos imprescindíveis para propagar os ideais de proteção e defesa do meio ambiente das nossas florestas tão necessários para o futuro da nossa civilização.

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Foto de Capa: Cemaden, por Viviane Castanheira

Ministro das Comunicações publica conteúdo enganoso sobre números positivos de segurança pública no atual governo

Viviane Castanheira on 2 de dezembro de 2022

Números positivos referentes à área de Segurança Pública durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) foram exaltados pelo ministro das Comunicações Fábio Faria, em tuíte publicado em 20 de novembro. Faria, ex-deputado federal (PP/RN) vinculado à Bancada Evangélica na Câmara (Igreja Batista), apresenta o atual presidente do Brasil como autor da quebra de todos os recordes em apreensões de drogas e o que mais combateu o narcotráfico.

Imagem: reprodução do Twitter

De fato, houve apreensão recorde de drogas nos últimos quatro anos no país. Entre 2019 e 2021 foram quase 290 mil toneladas de cocaína apreendidas em todo o território brasileiro. No entanto, apesar de o ministro atribuir ao governo federal  a responsabilidade sobre esses dados positivos, as apreensões são, na verdade, resultado do esforço de várias instituições policiais, inclusive as estaduais. 

Imagem: Reprodução do site da Sec. de Segurança Pública do Estado de São Paulo


Imagem: Reprodução do site da agência de notícias do governo de Goiás

Imagem: Reprodução do site da Polícia Federal

Pesquisadores da área de segurança pública abordaram a questão do suposto sucesso do governo Bolsonaro em um artigo publicado no site Executives, presidents and cabinet politics (PEX),  do Centro de Estudos Legislativos (CEL), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Para eles, uma das principais variáveis que determina o estado da segurança pública ao longo da gestão Bolsonaro é o nível de conflito entre facções criminosas, que diminuiu no período. 

De acordo com a pesquisa, a queda da taxa de homicídios foi provocada por diversos fatores e, a priori, não se correlaciona às ações atuais do governo federal, apesar de ser reivindicada pelo presidente e seus seguidores.

Imagem: Reprodução do artigo publicado no site PEX 

Imagem: Reprodução do site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostram que o índice de mortes violentas vem caindo desde 2017. Nesse ano as mortes foram30,9 por 100 mil habitantes, em 2018 cairam para 27,6 e em 2021 ficaram em 22,3.  De acordo com o estudo publicado pelo FBSP, uma das hipóteses para a redução é a diminuição do conflito entre as principais facções criminosas do Brasil: PCC (Primeiro Comando da Capital), de São Paulo, e CV (Comando Vermelho), do Rio, onde o número de vítimas de homicídios em 2021 foi o menor da série histórica (3.253). 

Imagem: Reprodução do site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)

O diretor-presidente do FBSP Renato Sérgio de Lima disse, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, de 13 de setembro de 2022, que também vê o peso da dinâmica do crime nos dados. “Como o território está controlado, e as pessoas estão submetidas a um regime de medo, as mortes não são tão necessárias para a lógica do crime. A imposição do terror já é suficiente para manter o domínio”, afirma o diretor à publicação. 

De acordo com a matéria da Folha, pesquisadores do tema enxergam que a atuação do atual governo federal no setor é marcada por uma ausência de políticas públicas claras e distanciamento do papel de coordenador de ações no país. “O principal movimento apontado pelo presidente no combate ao crime foi a flexibilização das regras de acesso a armas e munições, com 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções e três instruções normativas”. O aumento na circulação de armamentos e a fragilidade na fiscalização são apontados como um dos grandes passivos para o futuro, segundo o diretor do FBSP. “Paradoxalmente, Bolsonaro afastou o Estado e deu ao cidadão a prerrogativa de se armar e se defender. Desestimula a política pública e estimula o armamento”.

A consultora do FBSP Isabel Figueiredo também foi ouvida pela Folha Para ela, a queda começou antes da gestão Bolsonaro e é resultado de um investimento feito por estados ao longo da última década. “Há políticas consolidadas nos últimos anos que demoram a ter resultado. Estamos colhendo resultados de políticas lá de trás”, diz a consultora ao jornal paulista. 

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Bereia avalia que a publicação do ministro das Comunicações Fábio Faria no seu perfil oficial no Twitter é enganosa, pois, apesar de usar dados verdadeiros, credita ao presidente Jair Bolsonaro o sucesso pelos números positivos da Segurança Pública, sem levar em consideração os esforços das forças estaduais. A divulgação do ministro também ignoraa avaliação de estudiosos do tema que deixa claro inúmeros fatores externos que contribuíram para o resultado, como a falta de conflitos entre as maiores facções criminosas do país e a política de segurança pública nos estados desenvolvida há mais de 10 anos.   

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Referências de checagem:

Governo Federal. https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2022/10/pf-em-parceria-com-a-pm-apreende-aproximadamente-860-kg-de-maconha  Acesso em: 29/11/2022 

https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-da-justica-e-seguranca-publica-arrecada-cerca-de-r-310-milhoes-com-leiloes-em-tres-anos Acesso em: 29/11/2022 

Governo de São Paulo. https://www.policiamilitar.sp.gov.br/noticias/noticia-interna/2022/7/2532/policia-rodoviaria-apreende-mais-de-uma-tonelada-de-maconha Acesso em 29/11/2022

Site do Governo de Goiás. https://agenciacoradenoticias.go.gov.br/62231-pm-atua-no-combate-a-estelionato-furto-e-trafico-alem-de-apreender-armas-e-drogas Acesso em 29/11/2022

Site do Fórum de Segurança Pública.

https://fontesegura.forumseguranca.org.br/seguranca-publica-no-governo-bolsonaro-alguns-apontamentos/ Acesso em 29/11/2022

https://forumseguranca.org.br/publicacoes_posts/armas-de-fogo-e-homicidios-no-brasil/ Acesso em 29/11/2022

Site Executives, presidents and cabinet politics (PEX) – UFMG. https://pex-network.com/2022/03/31/seguranca-publica-no-governo-bolsonaro-alguns-apontamentos/ Acesso em 29/11/2022

 Jornal Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/09/aposta-em-armas-e-ausencia-de-acao-nacional-marcam-seguranca-publica-sob-bolsonaro.shtml Acesso em 29/11/2022

Site do Congresso Nacional. https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/137323 Acesso em 29/11/2022

*Foto de capa: Cléverson Oliveira/Ministro das Comunicações

Sites evangélicos desinformam ao endossar suposta fraude eleitoral denunciada por influencer argentino

Viviane Castanheira on 17 de novembro de 2022

Sites como PlenoNews, Gospel Mais e Gospel Prime divulgaram em 4 de novembro um relatório que seria uma prova contumaz de fraudes nas eleições brasileiras para a Presidência da República, cujo segundo turno foi realizado em de outubro e elegeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para mais um mandato como presidente do Brasil. 

A “auditoria” teria sido realizada por iniciativa privada de brasileiros e teria gerado um dossiê apócrifo de 70 páginas, enviado por uma pessoa não identificada ao dono do canal “La Derecha Diario”,  o argentino Fernando Cerimedo.  A apresentação foi feita em uma live transmitida por Cerimedo no YouTube e no Twitch no mesmo dia da publicação dos sites.  A transmissão foi derrubada pelo YouTube, e o canal não está mais disponível no Brasil, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Imagem: reprodução do site Gospel Prime

Imagem: reprodução do site Gospel Mais

Imagem: reprodução do site Pleno News

Imagem: reprodução do site do jornal O Globo

O principal argumento apresentado na live afirma que cinco modelos antigos de urnas eletrônicas (UE2015, UE2013, UE2011, UE2010 e UE2009) usadas na eleição deste ano registraram mais votos para Lula (PT) do que para Bolsonaro (PL). Esses modelos, diz o dossiê, não teriam sido submetidos a testes de segurança. Ainda de acordo com o documento, apenas a urna UE2020 teria passado pelo crivo de peritos de universidades federais e das Forças Armadas. Essa informação, entretanto, é falsa porque todos os modelos de urna eletrônica já foram submetidos a testes, de acordo com o Superior Tribunal Eleitoral. Além disso, Cerimedo alega que há divergências entre os arquivos de log (registro de eventos) entre urnas do mesmo modelo. Em mensagem que circula no WhatsApp, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) usam as alegações do marqueteiro argentino para espalhar mais informações falsas sobre o resultado do pleito 2022. 

Imagem: reprodução de mensagem no WhatsApp

Imagem: reprodução de site do TSE

As desinformações, ponto a ponto

O TSE e especialistas em segurança do voto, como o cientista de Dados. PHD em Quantum Computation, Tiago Batalhão, contestaram as informações do documento, e observaram inúmeras incongruências no relatório apresentado.

O argentino alega que recebeu dados de uma auditoria privada do Brasil, no entanto, não revela o nome do grupo ou empresa que levantou as informações. “Essa informação chegou em nossas mãos a menos de 72 horas e foi realizada por parte de pessoas privadas no Brasil que registraram anomalias em diferentes estados do Brasil”, afirma Cerimedo na live em que apresentou sua teoria. O vídeo com dados distorcidos foi assistido por mais de 400 mil pessoas, e foi amplamente divulgado entre aliados do presidente Bolsonaro, derrotado no pleito.

Tiago Batalhão rebate cada uma das alegações dispostas no relatório. “Ele (Cerimedo) comenta que ‘Modelos não-2020 têm ângulo fixo ‘máximo’, do qual os votos do Bolsonaro ou do Lula ‘não podem passar’. Obviamente, a soma dos votos de Bolsonaro e de Lula não podem passar do número de eleitores aptos a votar naquela urna”, explica Tiago em uma série de tuítes para esclarecer cada “denúncia” apontada na live. “Na minha opinião, isso já enfraquece bem o relatório, coloca uma dúvida sobre a capacidade técnica de quem fez. Porque ele trata como grande escândalo algo que na verdade é bem trivial”, argumenta.

Outro ponto rebatido por Batalhão é a homogeneidade da população apurada. O argentino alega que em uma mesma região homogênea, que deveria ter votos semelhantes, Bolsonaro fica 11% mais abaixo se comparar máquinas antigas com os votos nas máquinas novas. De acordo com o  cientista de dados, o relatório exclui as capitais, mas não as cidades próximas às capitais. “No interior dos estados do Nordeste, há poucas urnas novas (modelo 2020), com exceção de algumas regiões de Bahia e Piauí (ao redor da capital, a única que não fica no litoral), já era sabido desde antes que o Lula tinha um desempenho muito bom no interior do Nordeste e nem tanto assim no litoral. A votação maior do Lula nas urnas antigas parece fácil de entender ao olhar o mapa e ver que o litoral tinha urnas novas e o interior ficou com as antigas”. 

Imagem: reprodução do Twitter

As urnas com zero voto para Bolsonaro… e para Lula

Cerimedo levantou mais uma questão: o fato de haver urnas com zero voto para Bolsonaro. É fato que existem urnas com zero voto para o candidato do PL, mas há também para Lula. De acordo com o TSE, a predominância de votos para um dos candidatos não é indício de fraude eleitoral. A situação é comum e já ocorreu em eleições anteriores. “Foram apenas 144 urnas (com votos apenas em Lula), o que corresponde a 0,02% de todas as urnas utilizadas nessas eleições”, afirma o TSE em sua conta oficial no Twitter. O candidato do PL, Jair Bolsonaro, por sua vez, foi unanimidade em quatro seções eleitorais.

Os docentes do Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) do Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica (Poli) da USP Wilson Ruggiero e Marcos Simplicio, também rebateram as desinformações veiculadas por Cerimedo.

Imagem: reprodução do Twitter
Imagem: reprodução do site do TSE

Quem é Fernando Cerimedo?

Fernando Cerimedo é estrategista, consultor especializado em marketing digital e político,  dono de diversos canais ligados à direita argentina e responsável pelo canal “La Derecha Diário” no YouTube, onde a live com as supostas fraudes foi transmitida. Cerimedo é apoiador declarado da família Bolsonaro e alega ter ajudado na campanha do presidente em 2018. O argentino teria se encontrado com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pouco antes do segundo turno deste ano.

Na live de 4 de novembro, Cerimedo diz que recebeu os documentos que comprovariam a fraude do Brasil, mas que não tinha qualquer relação com a família Bolsonaro. No entanto, nas mídias sociais, ele se mostra um apoiador convicto do clã, engajado durante todo o processo eleitoral em prol do presidente.

Imagem: reprodução do Instagram

Imagem: reprodução do Twitter

O que diz o TSE?

Leia parte da nota divulgada pelo TSE diante da divulgação das falsidades sobre as urnas:

Diferentemente do que foi dito, não é verdade que os modelos anteriores das urnas eletrônicas não passaram por procedimentos de auditoria e fiscalização. Os equipamentos antigos já estão em uso desde 2010 (para as urnas modelo 2009 e 2010) e todos foram utilizadas nas Eleições 2018. Nesse período, esses modelos de urna já foram submetidos a diversas análises e auditorias, tais como a Auditoria Especial do PSDB em 2015 e cinco edições do Teste Público de Segurança (2012, 2016, 2017, 2019 e 2021).

As urnas eletrônicas modelo 2020, que ainda não estavam prontas no período de realização do TPS 2021, foram testadas pelo Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EP-USP), além de ter o conjunto de softwares avaliado também pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Nas três avaliações, não foi encontrada nenhuma fragilidade ou mesmo indício de vulnerabilidade.

É importante ressaltar que o software em uso nos equipamentos antigos é o mesmo empregado nos equipamentos mais novos (UE2020), cujo sistema foi amplamente aberto para auditoria dentro e fora do TSE desde 2021. A urna eletrônica é um hardware, ou seja, um aparelho. O que realmente importa é o que funciona dentro dela: o programa que ficou disponível para inspeção durante um ano, foi assinado digitalmente e lacrado em cerimônia pública com participação das entidades fiscalizadoras, como Ministério Público, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo.

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Bereia classifica que as informações divulgadas pelos sites evangélicos Gospel Mais, Pleno News e Gospel Prime são falsas. Os veículos desinformam ao sugerir que houve fraude nas urnas eletrônicas usando como base apenas informações falsas divulgadas por um suposto dossiê do qual não se conhece nem mesmo a autoria. O site Pleno News, no entanto, sem retirar o conteúdo falso publicado em 4 de novembro, atualizou em 7 de novembro a matéria, acrescentando a nota do TSE que desmente e contradiz as informações divulgadas pelo influencer argentino em seu canal “La Derecha Diario”. 

Referências de checagem:

Twitter.

https://twitter.com/GuedinhoeFans/status/1588991759010648064?t=s9sjsnas19jY6MDT_c5kuw&s=19 Acesso em 11 nov 2022

https://twitter.com/tiagobbatalhao/status/1589337528888614912?t=FYZPcMpidakAhXxabZojCg&s=19 Acesso em 11 nov 2022

https://threadreaderapp.com/thread/1589337528888614912.html Acesso em 11 nov 2022

https://twitter.com/tiagobbatalhao/status/1590102202445574146 Acesso em 11 nov 2022

https://twitter.com/TSEjusbr/status/1591158822529368065 Acesso em 11 nov 2022

TSE.

https://www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato/checagens/todos-os-equipamentos-utilizados-nas-eleicoes-gerais-de-2022-passaram-por-auditoria/# Acesso em 11 nov 2022

https://www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato/checagens/predominancia-de-votos-para-um-dos-candidatos-nao-e-indicio-de-fraude-eleitoral/# Acesso em 11 nov 2022

https://www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato/checagens/predominancia-de-votos-para-um-dos-candidatos-nao-e-indicio-de-fraude-eleitoral/#  Acesso em 11 nov 2022

Estado de Minas.

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2022/11/05/interna_politica,1417735/quem-e-fernando-cerimedo-argentino-que-fez-live-com-mentiras-sobre-urnas.shtml Acesso em 11 nov 2022

Metropoles.

https://www.metropoles.com/brasil/tse-desmente-suspeita-de-fraude-nas-urnas-citada-por-canal-argentino Acesso em 11 nov 2022

USP. 

https://jornal.usp.br/atualidades/professores-da-usp-rebatem-informacoes-falsas-a-respeito-das-urnas-eletronicas/ Acesso em 17nov 2022

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Imagem de capa: frame de live no YouTube, reproduzido em sites evangélicos

Pastor engana ao alegar sofrer perseguição de governos petistas

Viviane Castanheira on 30 de agosto de 2022

Em entrevista ao portal UOL em julho , ao tratar sobre relacionamento com evangélicos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o pastor presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia foi bem tratado no tempo em que o PT estava na presidência do Brasil. O pastor, no entanto, em reação publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, afirmou que foi perseguido pelos governos petistas. “Fui muito bem tratado com uma perseguição da Receita Federal. Até hoje eu respondo (às ações). Isso foi perversidade e maldade em cima da igreja”.

Imagem: reprodução do site do Estado de São Paulo
Imagem: reprodução do UOL

De fato o pastor, a Associação Vitória em Cristo (AVEC), a Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC) e a editora Central Gospel foram alvos de ações da Receita Federal em 2014, o que gerou fortes reações de Malafaia na época. 

Imagem: reprodução do Twitter

O motivo da investigação federal, no entanto, não é identificada como perseguição, mas segue o protocolo da instituição  uma vez que as entidades ligadas ao pastor têm uma dívida milionária com o Tesouro Nacional. 

A igreja e a editora dirigidas pelo pastor Silas Malafaia têm R$ 4,6 milhões em impostos inscritos como dívida ativa da União — desse valor, R$ 1,3 milhão estão sendo parcelados. As cifras são quase o triplo do registrado em dezembro de 2018, quando somavam R$ 1,59 milhão, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), obtidos pelo portal UOL por meio da Lei de Acesso à Informação. 

As dívidas totais da Igreja ADVEC, que somam R$ 2,89 milhões, são referentes ao imposto de renda e contribuições previdenciárias. A editora Central Gospel também tem R$ 26 mil em débitos da CSL (Contribuição Social do Lucro Líquido). Em recuperação judicial desde 2019, a editora tem R$ 1,76 milhão em dívida ativa no total. O pastor é sócio-administrador da empresa junto com a esposa, Elizete Malafaia. 

Imagem: reprodução do UOL

Entretanto, esse não foi o único problema do pastor com a justiça. Em 2016, já no governo Temer, Malafaia foi alvo de um mandado de condução coercitiva para depor na sede da Polícia Federal no Rio, mas como estava em São Paulo, não chegou a ser conduzido. O mandado fazia parte da Operação Timóteo (em referência ao livro da Bíblia, sendo o alvo um religioso) que investigava a possibilidade de o pastor emprestar contas bancárias de sua instituição para ajudar a ocultar dinheiro. A PF indiciou o pastor por lavagem de dinheiro.

Imagem: reprodução do G1

Bereia classifica como enganosa a afirmação  do Pr. Silas Malafaia de sofrer perseguição no governo Lula, já que as ações da Receita Federal durante os governos petistas foram baseadas no fato de que a igreja e a editora dirigidas pelo pastor tinham milhões de reais de impostos inscritos como dívida ativa da União. O não pagamento dos impostos foi cobrado pela Receita, na forma como ocorre com empresas, instituições e pessoas físicas no Brasil que estejam devendo impostos à União. Já a investigação da Policia Federal sobre ilegalidades que envolvem o pastor, ocorreram durante o.governo Temer.

Bereia alerta leitores e leitoras sobre o uso de discursos falsos e enganosos sobre a existência de perseguição contra cristãos no Brasil para causar medo e aversão contra certos partidos e lideranças políticas. Este conteúdo tem sido usado, em especial, para  influenciar o debate eleitoral. 

Referências de checagem:

O Estado de São Paulo. https://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/52372-2/ Acesso em: 30 ago 2022.

UOL.

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/07/27/entrevista-lula-uol-integra.htm  Acesso em: 27 ago 2022

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/05/17/silas-malafaia-igreja-editora-divida-ativa-sobe-receita-federal-milhoes.htm – Acesso em: 27 ago 2022

G1.

https://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/pf-indicia-pastor-silas-malafaia-em-inquerito-da-operacao-timoteo.ghtml – Acesso em: 27 ago 2022

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Foto de capa: Pillar Pedreira / Agência Senado

Imprensa desinforma sobre acordo do Tribunal Superior Eleitoral com religiosos

Viviane Castanheira e Luis Henrique Vieira on 12 de julho de 2022

Ao contrário do que foi divulgado em pelo menos três matérias publicadas na Folha de São Paulo, o acordo assinado por lideranças de diferentes religiões com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende promover a paz e a tolerância nas Eleições Gerais de 2022 – e não combater as fake news, como publicado pelo jornal. 

Imagem: reprodução das matérias publicadas pela Folha de S. Paulo nos dias 2, 6 e 26 de junho, respectivamente

Segundo o Termo de Cooperação disponibilizado no site do TSE, os signatários do documento declararam a intenção de promover por meio dos seus meios de comunicação “ações de conscientização relacionadas com a tolerância política, legitimação do pensamento divergente e a consequente exclusão da violência” para preservação da paz social. Não há, no documento, menção sobre combate às fake news, notícias falsas ou a desinformação. 

Imagem: primeira folha do Termo assinado por uma das entidades signatárias. Reprodução/site do TSE

Entretanto, a Folha não ficou sozinha na divulgação da desinformação. Com exceção de alguns veículos da imprensa como Estadão, O Globo e CNN, a maioria dos veículos propagaram a notícia do suposto “acordo contra as fake news”, entre eles:  Gazeta do Povo, Correio Braziliense, O Antagonista, Diário do Centro do Mundo, Portal Comunhão, Brasil 247, Jornal GGN, Jornal do Comércio, Revista Forúm.

A questão da verdade apareceu no processo, contudo, foi mencionada apenas durante a cerimônia de assinatura do Termo, em 6 de junho no Salão Nobre do Tribunal, no discurso do atual presidente do TSE, Edson Fachin. “Defender a democracia é negar a cólera, fugir das armadilhas retóricas, fiar-se no valor da verdade”.

Acordo: sucesso ou fracasso

Para organizar o evento, o TSE convidou o desembargador William Douglas, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, pastor ligado à igreja Batista. Em entrevista concedida ao Bereia, o desembargador federal declarou que foi procurado pelo TSE pelo fato de possuir experiência em magistratura e trânsito inter-religioso. 

Para o evento de solenidade foram convidadas 33 pessoas, no entanto, apenas 12 assinaram o documento. O desembargador federal atribuiu o fato à desinformação veiculada na imprensa, “[…] a imprensa noticiou, mais de uma vez, como sendo um projeto sobre combate às fake news. Não é o caso: neste projeto não há qualquer menção a fake news”. Segundo sua análise, o assunto foi politizado levando, assim, a discussão para temas que não estavam propostos no Termo de Cooperação.

Imagem: representantes posando para foto após assinatura do Termo de Cooperação. Reprodução/site TSE)

Outro ponto do evento que chamou a atenção foi a ausência de representantes de denominações históricas como Metodistas, Anglicanos e Luteranos para a assinatura do acordo. “A seleção [dos convidados] foi baseada em presença exemplificativa do segmento. O que se quis foi um rol exemplificativo e não exaustivo” explicou o desembargador, pontuando sobre a dificuldade da representação devido ao tamanho do segmento evangélico. 

Para o desembargador, o fato do evento não ter uma representatividade maior não configura um problema, “não se espera de nenhuma liderança alguma postura de ciúme em relação a outras, o que não é bíblico”, conclui o desembargador que, apesar de ser pastor, assinou o Termo na condição de escritor.

Bereia também ouviu a secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), a pastora luterana Romi Bencke. A organização cristã que representa a Aliança de Batistas do Brasil, as Igrejas Episcopal Anglicana do Brasil,Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Presbiteriana Unida, entre outras, não foi convidada para o evento. “Fizemos contato informando nossa disposição em participar, no entanto, as pessoas que nos representariam não foram procuradas pelo TSE. Desde uma perspectiva de laicidade do Estado, creio que a participação deveria ter sido o mais plural possível, sem discriminação”, reclama a secretária-geral. 

Romi Bencke conta que nas últimas eleições, para prefeitos e vereadores, em 2020, o CONIC foi convidado para apoiar as campanhas do TSE por eleições democráticas. “O TSE tem e deve ter o nosso nome em seu banco de dados. Após o encontro, fomos questionados por algumas organizações que estiveram presentes, por que não estávamos lá. A resposta foi: porque não fomos convidados ou informados. Por isso, pergunto pelos critérios considerados para deixar organizações de fora. Cabe ao TSE responder esta pergunta”, finaliza a pastora. 

Independente de estar ou não presente no evento, o CONIC tem apoiado as campanhas do órgão por eleições limpas e divulgou uma nota de apoio ao processo eleitoral, de repúdio à violência e a FakeNews. 

Imagem: nota divulgada pelo CONIC em seu site oficial. Reprodução/site do CONIC

O evento pela Paz e Tolerância não sofreu apenas com a desinformação e com a ausência de entidades importantes como o CONIC. Apesar dos esforços para agregar os diferentes religiosos, o pastor Silas Malafaia, apoiador do governo Bolsonaro, atacou a reunião e pediu boicote ao evento.

“Eu só acredito que um líder religioso vá aparecer na reunião hoje se ele for alienado, está por fora desses fatos ou é esquerdopata. Um líder religioso que sabe das coisas não vai cair nesse jogo. Nós não vamos ser usados por esses interesses mesquinhos”, disse o pastor em um vídeo publicado em seu canal no Youtube, no mesmo dia do evento.

Assinou, não assinou

A lista de convidados foi composta, na sua maioria, por pessoas e entidades ligadas à fé evangélica e oito ligadas às demais religiões como. A relação a seguir onde constam os nomes dos convidados foi obtida pelo jornal Folha de São Paulo mediante a Lei de Acesso à Informação (LAI): 

Abner Ferreira, presidente da Assembleia de Deus (Madureira/RJ). 

Teo Hayashi, pastor na Zion Church e líder do movimento “The Send”, checado pelo Bereia.

Samuel Câmara, presidente da CADB (Convenção da Assembleia de Deus do Brasil)

Roberto Brasileiro, presidente da Igreja Presbiteriana do Brasil

Hilquias Paim, presidente da Convenção Batista Brasileira, conta com 8 mil igrejas e em torno de 1,7 milhão membros.

Jesus Aparecido, presidente da Convenção Batista Nacional, atualmente conta com 2.700 igrejas com mais de 400 mil membros.

Thiago Rafael Vieira, presidente do IBDR (Instituto Brasileiro de Direito e Religião)

Eduardo Bravo, presidente da Unigrejas (União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos)

Edna Zilli, presidente em exercício da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos)

Ismael Ornilo, presidente da Aliança das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil

Girrad Mahmoud Sammour, presidente da Anaji (Associação Nacional de Juristas Islâmicos)

Thiago Crucitti, diretor-executivo da Visão Mundial, 

Claudio Lottenberg, presidente da Conib (Confederação Israelita do Brasil)

Juliane Penteado Santana, presidente da AJE-Brasil (Associação Jurídico Espírita do Brasil)

Augusto César Rocha Ventura, presidente da Associação Educativa Evangélica, mantenedora de instituições de ensino superior e colégios baseados em Goiás.

Stanley Arco, a Aneasd (Associação Nacional de Entidades Adventistas do Sétimo Dia) – é preciso explicar estas associações desconhecidas. Arco também é o atual presidente da Igreja Adventista do Sétimo Dia na América do Sul. 

Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Sóstenes Cavalcante, deputado federal e presidente da bancada evangélica

Antônio Carlos Costa, presidente da ONG Rio de Paz

Davi Lago, pastor e escritor

Paschoal Piragine Jr., presidente da Primeira Igreja Batista de Curitiba

Márcio de Jagun, fundador do Instituto Orí

Nilce Naira, coordenadora da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde

Augusto Cury, escritor

Cláudio Duarte, pastor e escritor

Carlos Wizard, empresário e escritor.

David Raimundo Santos, fundador da ONG Educafro

William Douglas, escritor e desembargador federal do TRF 2 e organizador do encontro.

Aaron Inácio Silva Freitas, presidente do Igreja Assembleia de Deus Ministério Internacional do Guará, sediada no Distrito Federal, conta com aproximadamente 1.500 igrejas pelo Brasil.

Coen Roshi, monja budista, primaz fundadora da Comunidade Zen Budista Zendo Brasil (2001).

Ademar Kyotoshi Sato, monge budista do Templo Shin Budista Terra Pura, em Brasília-DF.

Keizo Doi, monge regente do Templo Shin Budista Terra Pura, em Brasília-DF.

Luzia Lacerda, diretora do Expo Religião, organização que promove seminários, congressos e feiras inter-religiosas. Lacerda também é jornalista e apresentador do programa Expo Religião transmitido na TV Alerj.

Dessa lista, apenas 11 instituições foram as signatárias, além do desembargador federal William Douglas, que assinou na condição de escritor e pensador:

Instituto Orí

Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde (Renafro),

Templo Shin Budista Terra Pura

Organização Não Governamental (ONG) EducAfro

Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

Associação Jurídico-Espírita do Brasil (AJE-Brasil)

Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure)

Associação Nacional de Entidades Adventistas do Sétimo Dia (Aneasd)

ONG Visão Mundial

Confederação Israelita do Brasil (Conib)

Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji)

O pastor Antonio Carlos Costa, presidente da ONG Rio de Paz, publicou no dia 29 de junho, em sua conta no Twitter, uma nota, declarando que não assinou o Termo, pois não havia recebido em tempo. Após o recebimento comprometeu-se a assiná-lo.

………..

Bereia classifica como enganosa a notícia sobre o acordo contra fake news veiculada no jornal Folha de S. Paulo e demais veículos da imprensa. O acordo proposto pelo TSE referia-se à promoção da paz e tolerância nas Eleições Gerais de 2022. Como está demonstrado nesta matéria, o Termo de Cooperação não faz qualquer menção à desinformação. O combate às fake news deve ser prioridade em um processo eleitoral e não pode ser utilizado como chamariz de assuntos. Ele se faz com informação de qualidade, apurada com rigor jornalístico em busca da verdade. Como Bereia prediz em sua Metodologia de Checagem, deve-se buscar, sempre que possível, as fontes originais da informação. 

Referências de Checagem:

TSE.

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Junho/eleicoes-2022-tse-assina-acordo-com-liderancas-religiosas-para-a-promocao-da-paz-e-da-tolerancia-no-pleito Acesso em: 9 jul 2022.

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Junho/tse-e-liderancas-religiosas-firmam-parceria-em-prol-do-dialogo-e-da-paz-nas-eleicoes-2022? Acesso em: 9 jul 2022.

Folha de S. Paulo.

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/06/tse-busca-pacto-com-lideres-religiosos-contra-fake-news-e-resistencia-as-eleicoes.shtml Acesso em: 9 jul 2022.

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/06/acordo-contra-fake-news-tem-adesao-de-menos-da-metade-de-religiosos-convidados-pelo-tse.shtml Acesso em: 9 jul 2022.

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/06/tse-faz-acordo-com-liderancas-religiosas-em-meio-a-ataques-de-malafaia.shtml Acesso em: 9 jul 2022.

G1. https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/06/06/tse-se-reune-com-lideres-religiosos-e-firma-acordo-para-promover-eleicoes-pacificas-em-outubro.ghtml Acesso em: 9 jul 2022.

CONIC. https://www.conic.org.br/portal/conic/noticias/nota-do-conic-em-defesa-do-processo-eleitoral-brasileiro Acesso em: 11 jul 2022.

Foto de capa: Divulgação/TSE

Deputados de bancadas católica e evangélica publicam conteúdo enganoso sobre spray nasal

Viviane Castanheira e Xênia Casséte on 7 de junho de 2022

Um projeto da vacina em spray contra a covid-19 que está sendo desenvolvida pelo InCor (Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP) com grupos de cientistas de outras partes do mundo foi destaque no noticiário da revista eletrônica semanal da Rede Globo, o Fantástico, no último domingo, 5 de junho.

Imagem: reprodução de site do Fantástico

Deputados apoiadores do presidente Jair Bolsonaro como Carla Zambelli, Major Vitor Hugo e Eduardo Bolsonaro usaram a manchete produzida pelo Fantástico para desinformar seguidores acerca deste spray. Os políticos afirmam que a vacina desenvolvida pela USP é o mesmo spray israelense que, em fase de pesquisa, atraiu o interesse do governo brasileiro no ano passado – o chamado EXO-CD24, cuja viabilidade era estudada no centro hospitalar Ichilov, em Israel e não foi colocado em uso. 

Imagem: reprodução do Twitter

O deputado Major Vitor Hugo chegou a cobrar que a matéria do Fantástico não tivesse mencionado o esforço do presidente Jair Bolsonaro para trazer o spray para o Brasil e que ele tivesse sofrido deboche por isto. Já o deputado Eduardo Bolsonaro acusou a imprensa de boicotar os feitos do presidente da República.

Imagem: reprodução do Twitter
Imagem: reprodução do Twitter

As postagens desses políticos circulam amplamente em mídias sociais religiosas com acusações a jornalistas de boicotarem as ações do presidente e à Rede Globo como cínica e debochada. 

O spray do presidente

Em meio à crise sanitária da covid-19, o governo brasileiro enviou, em março de 2021, uma comitiva a Israel, com dez pessoas, chefiada pelo ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, para viabilizar um acordo que permita testes, com a população brasileira, do spray EXO-CD24. O medicamento (não uma vacina) de aplicação nasal, em fase de testes, havia sido aplicado, na época, a apenas 30 pacientes israelenses. Ele foi originalmente criado para o tratamento de câncer de ovário, e estava sendo testado para combater as infecções causadas pela covid-19. O presidente Bolsonaro que reconheceu, na ocasião, ignorar a composição do fármaco sem comprovação contra a covid-19, declarou que um paciente hospitalizado ou mesmo entubado “não teria o que perder” ao aderir ao spray “milagroso”. 

O episódio, em meio às altas taxas de contaminação e mortes, e o baixo investimento do governo com vacinas, rendeu muitas críticas públicas ao governo. Várias diziam respeito à busca por um medicamento em testes, sem previsão de aprovação pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Outras se referiam aos custos da viagem da ampla comitiva que, além do ministro Ernesto Araújo, era composta por dois técnicos relacionados à questão, o Secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) Marcelo Morales e o Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde Hélio Angotti Neto, mas por outras personagens como o Secretário Especial de Comunicação Social Fábio Wajngarten, o assessor especial para assuntos internacionais do Planalto Filipe Martins, os deputados federais Eduardo Bolsonaro e Hélio Negão e dois assistentes. A viagem custou, pelo menos R$ 400 mil aos cofres públicos e foi objeto de inquirição na CPI da Covid do Senado. 

O spray que é vacina

Diferentemente do medicamento em spray de Israel, o que foi matéria no domingo 5 de julho foram vacinas para covid-19 administradas de formas alternativas à injeção intramuscular. É o que cientistas denominam “segunda geração de vacinas”. A que tem forma de spray já foi desenvolvida em Cuba, com testes positivos.

No Brasil, ela é resultado de pesquisa do Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina (FM) da USP iniciada em 2021, em parceria com cientistas de outras partes do mundo. A reportagem do Fantástico ouviu a vice-presidente do Instituto Sabin, Denise Garret, que informou: “Para parar a infecção é importante vacinas que vão atuar na mucosa nasal, porta de entrada do vírus”. 

O diretor do laboratório do Incor Jorge Kalil explicou ao Fantástico o que a medicação fará: “Você elimina o vírus na entrada, porque as pessoas, mesmo vacinadas atualmente podem ainda infectar o nariz e distribuir o vírus para várias outras pessoas”. Para finalizar a reportagem, a dica do Fantástico: “Enquanto não chega a nova geração de vacinas, que pode levar muito tempo, resta seguir a Ciência. Mesmo que não sejam perfeitas, as vacinas atuais são a nossa melhor defesa contra a Covid”.  Respondendo à reportagem, a epidemiologista Garret insistiu: “É um momento de cautela e nesse sentido, uso de máscara. Máscara em ambiente fechado, máscara em transporte coletivo. Não é hora de abandonar todas essas medidas de uma só vez. Queremos sim, voltar com a nossa vida, mas temos que usar de cautela”.

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Bereia conclui que são enganosas as publicações de políticos e seus apoiadores que buscam equiparar a nova vacina contra a covid na forma de spray nasal com o medicamento que o presidente Bolsonaro tentou comprar de Israel, em março de 2021.  . Não há relação entre o medicamento em spray desenvolvido por Israel e a vacina desenvolvida pela USP. Apesar de ambos serem aplicados em spray (a forma), são produtos completamente distintos (o conteúdo). O que foi divulgado pelo presidente e foi alvo de investimento do governo federal é um medicamento experimental não efetivado,  e outro, “uma “segunda geração de vacinas” contra a covid-19, desenvolvida pela USP. Os políticos construíram estas publicações com o objetivo de confundir seus seguidores para favorecer a imagem do presidente da República, em ano eleitoral, diante do destacado caso do spray de Israel marcado por críticas em várias frentes e investigação da CPI da Covid. Até o fechamento desta matéria as postagens ainda estavam na rede com milhares de curtidas e compartilhamentos.   

Referências de checagem:

Fantástico. https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2022/06/06/saiba-como-funciona-a-vacina-de-spray-nasal-que-pode-ajudar-a-acabar-com-a-pandemia-da-covid.ghtml Acesso em: 6 jun 2022

Agência Brasil.https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-02/brasil-deve-participar-de-testes-com-medicamento-spray-contra-covid-19. Acesso em: 6 jun 2022

Uol. https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2022/06/06/covid-spray-nasal-exibido-no-fantastico-nao-e-o-que-bolsonaro-quis-comprar.htm Acesso em: 7 jun 2022 

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/03/18/viagem-spray-vacina-covid-israel-custo-fab-voo-fase-sigilo-diarias.htm Acesso em: 7 jun 2022 

Correio Braziliense. 

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/03/4910582-comitiva-brasileira-vai-a-israel-em-busca-de-spray-anticovid-ainda-em-estudo.html Acesso em: 7 jun 2022 

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/03/4909783-bolsonaro-sobre-spray-de-israel-parece-ate-que-e-um-produto-milagroso.html Acesso em: 7 jun 2022 

Jornal da USP.https://jornal.usp.br/atualidades/vacina-em-spray-contra-a-covid-19-pode-chegar-ao-mercado-ate-2023/ Acesso em: 7 jun 2022

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Foto de capa: Pixabay

Fantástico erra ao chamar de “pastor” estelionatário que enganou mais de mil pessoas pelo Brasil

Viviane Castanheira on 13 de abril de 2022

“Conheça o pastor que aplicava golpes financeiros em todo o Brasil”. Com essa chamada o Fantástico, revista eletrônica da TV Globo, levou seus telespectadores a acreditarem que um pastor evangélico ordenado por alguma denominação cristã havia cometido o crime de estelionato contra milhares de brasileiros na internet, no programa que foi ao ar no dia 13 de março. Osório José Lopes Junior se autointitulou pastor, no entanto, não é ligado a qualquer igreja protestante/evangélica, não há registro conhecido de sua ordenação. Embora essa informação seja transmitida ao longo da reportagem, as chamadas e o texto da reportagem no site continuam chamando Osório de “pastor”. 

Imagem: reprodução de site do Fantástico

A revista eletrônica global não foi a única a enfatizar a titulação eclesiástica de  Lopes Junior sem a devida apuração. A maioria dos sites e jornais do país que repercutiram o caso mantiveram o título de “pastor” para o acusado de estelionato pelo Ministério Público de Goiás e de São Paulo. Apenas o site Diário da Manhã Anápolis trouxe no título da matéria a nomenclatura “Falso Pastor” para Osório Lopes Junior:

Imagem: reprodução do site do DM Anápolis

De acordo com o bispo consagrado pela International Christian Communion, Hermes Carvalho Fernandes, um pregador só pode ser reconhecido como pastor pela igreja na qual  congrega ou por seus pares. “Acredito que pastores devam ser reconhecidos por sua atuação junto à comunidade e por outros pastores cuja idoneidade seja comprovada. Há muitos autointitulados pastores que sequer lideram uma comunidade eclesiástica. No caso citado, creio tratar-se de um falso pastor”, afirma Fernandes, que tem 34 anos de ministério. Além de pastor, ele é psicólogo, teólogo, ativista social, conferencista e escritor. 

Histórico de Osório Lopes Junior

Essa não é a primeira vez que Osório José Lopes Junior tem problemas com a justiça. Em 2018, o falso pastor foi preso por estelionato em Goianésia, na região central de Goiás, acusado de obter R$15 milhões aplicando golpes, mesmo crime imputado pelo MP paulista. À época, Lopes Junior  foi preso com o Pr. Alencar Santos Buriti, este sim com comprovação de vínculo eclesiástico com a Assembleia de Deus – Missão. Eles eram suspeitos de obter R$ 15 milhões aplicando golpes em fiéis de Goianésia. Segundo a Polícia Civil, a dupla alegava que havia ganhado um título de R$ 1 bilhão, mas precisava reunir fundos para conseguir recebê-lo. Essa é a mesma história que o estelionatário retomou, mas desta vez, em São Paulo, para onde se mudou em 2021. 

Segundo a reportagem do G1, a investigação da polícia goiana apontou que os dois ostentavam dinheiro e poder, em Goianésia. Lopes Junior  morava em uma casa de luxo na cidade e chegava a alugar helicóptero para viajar a outras regiões. A Polícia Civil do estado identificou que os religiosos movimentaram R$ 20 milhões nos bancos.

Imagem: reprodução do G1

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Bereia classifica como imprecisas as matérias que dão a Osório José Lopes Junior o título de pastor, pois ele não é ligado a qualquer igreja evangélica e não há registro conhecido de sua ordenação. Apesar das demais informações estarem corretas, a forma como o estelionatário foi apresentado nos títulos das matérias levam o leitor e o telespectador a acreditar que Lopes Junior pertence a alguma denominação protestante/evangélica, o que não é comprovado. Essa postura da imprensa contribui com desinformação e sensacionalismo que envolvem igrejas e pastores.

Referências de checagem:

Fantástico. https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2022/03/13/pastor-de-goias-e-suspeito-de-aplicar-golpes-mesmo-respondendo-na-justica-por-estelionato.ghtml Acesso em: 01 abr 2022.

Diário da Manhã Anápolis. https://www.dmanapolis.com.br/noticia/25645/falso-pastor-que-aplicou-golpes-em-goianesia-vira-alvo-do-mp-de-sp Acesso em: 01 abr 2022.

Admissão. https://admissao5.webnode.com/products/pr-alencar-santos-buriti-e-esposa/ Acesso em: 01 abr 2022.

G1. https://g1.globo.com/go/goias/noticia/pastores-sao-presos-suspeitos-de-obter-r-15-milhoes-aplicando-golpes-em-fieis-de-goianesia.ghtml Acesso em: 01 abr 2022.

Imagem de capa: frame de reportagem do Fantástico

Na ONU, Presidente da República desinforma sobre vistos humanitários e liberdade religiosa

Luis Henrique Vieira on 23 de setembro de 2021

*Colaboraram Marcos André Lessa, Viviane Castanheira e Bruna Rezende

A abertura da 76ª sessão na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova York, nesta terça, 21 de setembro, foi marcada pelo discurso do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Tradicionalmente, chefes de Estado discursam em Assembleias Gerais da ONU, e o Brasil seria sempre o primeiro por conta de uma homenagem ao papel desempenhado pelo brasileiro Oswaldo Aranha na criação da ONU. Aranha foi quem presidiu a Primeira Assembleia Geral Especial das Nações Unidas, feita em 1947, além da Segunda Assembleia Geral Ordinária, no mesmo ano.

O terceiro discurso de Bolsonaro na ONU continuou  marcado por afirmações falsas.  Ele ocorre após a última pesquisa do Datafolha, divulgada em 16 de setembro, que indica um aumento na reprovação entre evangélicos, base de apoio do presidente. 

Num dos trechos do discurso, Bolsonaro cita a concessão de vistos a afegãos e destaca que serão concedidos a “cristãos, mulheres e crianças”. No entanto, conforme portaria publicada dia 3 setembro pelo Ministério das Relações Exteriores, os vistos serão concedidos a “nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão”. Ainda em nota, o Governo declara que terá atenção especial a mulheres, crianças e idosos, e não faz menção a algum grupo religioso para obtenção de vistos. A afirmação do Chefe de Estado brasileiro que destaca ajuda do Brasil apenas a “cristãos” afegãos é enganosa, cria um recorte religioso e faz aceno em direção a sua base aliada mais fiel, porém cada vez menor.

Família tradicional e liberdade de culto

“Temos a família tradicional como fundamento da civilização. E a liberdade do ser humano só se completa com a liberdade de culto e expressão.”

Ao longo de todo o discurso, Bolsonaro menciona a palavra liberdade cinco vezes. Uma delas afirmando a liberdade de culto e expressão. Embora não possua hoje dados mais atualizados por causa da lacuna deixada pelo adiamento do Censo do IBGE, hoje o Brasil tem aproximadamente 80% de cristãos, segundo pesquisa do Datafolha em janeiro de 2020. A liberdade de culto é assegurada a todos os brasileiros na no artigo 5º da Constituição Federal, assim como a proteção aos espaços de culto. Contudo, dados recentes do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, apontaram um aumento de 41% nos casos de intolerância religiosa contra fiéis de religiões de terreiros

Ao destacar os cristãos na concessão de vistos humanitários e reafirmar a centralidade da “família tradicional”, Bolsonaro utiliza-se da oportunidade de falar a Chefes de Estado e a outras nações para reforçar  o discurso fundamentalista de rejeição a direitos sexuais e reprodutivos e da pluralidade religiosa,  com suas principais bases de apoio no Brasil. Como Bereia já publicou, a Profa. Brenda Carranza explica que a defesa da liberdade religiosa neste tipo de discurso, num país como o Brasil que garante este direito com leis e políticas específicas, não denota liberdade para todos os grupos viverem sua fé. Neste caso, o que está embutido no discurso é a demanda de liberdade para certas parcelas cristãs interferirem na esfera pública na imposição de sua visão religiosa sobre as demais.

Outras desinformações

Bolsonaro ainda incorreu em desinformações em outros trechos do discurso. Como ao dizer que o valor do auxílio-emergencial concedido pelo Governo Federal foi de 800 dólares, sem especificar a periodicidade. Conforme balanço da Caixa Econômica Federal, foram pagos R$ 293,1 bilhões de auxílio a quase 68 milhões de pessoas em 2020. Na média, cada informal recebeu no total R$ 4,3 mil, o que daria 813 dólares. Ou seja, Bolsonaro enganou ao se referir ao total de todas as parcelas do auxílio (e não o valor mensal, que seria de aproximadamente 113 dólares) e por dar a entender que cada pessoa teria recebido o mesmo valor, quando na verdade se trata de uma média geral.

A agência Aos Fatos transcreveu o discurso e a cada informação proferida pontuou de forma visual a respectiva checagem.

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Referências: 

Folha de S. Paulo. http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2021/09/17/48inte432532nfasdfacao42352386568twet.pdf Acesso em: [22 set 2021]

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2021-09/presidente-faz-discurso-na-assembleia-geral-das-nacoes-unidas Acesso em: [22 set 2021]

Diário Oficial. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-24-de-3-de-setembro-de-2021-343022178 Acesso em: [22 set 2021]

Ministério das Relações Exteriores. https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/acolhida-humanitaria-de-pessoas-afetadas-pela-situacao-no-afeganistao-2013-nota-conjunta-a-imprensa-2013-mre-mjsp Acesso em: [22 set 2021]

IBGE. https://www.ibge.gov.br/novo-portal-destaques/27161-censo-2020-adiado-para-2021.html Acesso em: [23 set 2021]

Brasil de Fato. https://www.brasildefato.com.br/2021/01/21/no-dia-de-combate-a-intolerancia-religiosa-ha-pouco-a-comemorar-diz-lideranca Acesso em: [23 set 2021]

Bereia. https://coletivobereia.com.br/cristofobia-projeto-de-poder-e-as-resistencias-da-luta-crista/ Acesso em: [23 set 2021]

IG. https://economia.ig.com.br/2021-09-21/auxilio-emergencial-800-reiais.html Acesso em: [23 set 2021]

Aos Fatos. https://www.aosfatos.org/noticias/checamos-bolsonaro-assembleia-geral-onu/ Acesso em: [23 set 2021]

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Foto de capa: Alan Santos/PR

O Brasil tem o seu talibã?

Viviane Castanheira on 6 de setembro de 2021

Falar sobre religião, fanatismo e política nunca pareceu tão necessário. A tomada do poder no Afeganistão pelo grupo extremista Talibã levou o mundo a questionar o que está certo ou errado na estreita relação entre Estado e religião. 

 No Brasil, essa relação está cada vez mais confusa. Em um governo onde o slogan é “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”, a laicidade do Estado é colocada em xeque em cada ação governamental.  Neste cenário atual, é indispensável o desenvolvimento de pesquisas e estudos sobre o tema. 

Esta é a área de atuação da Dra. Andréa Silveira de Souza, filósofa, doutora em Ciências da Religião, professora da  Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora e pesquisadora na área de  religião e política, fundamentalismo religioso, religião e educação e ensino religioso.  

Andréa dedicou sua pesquisa, inicialmente, ao fundamentalismo religioso nos Estados Unidos. Mas porque Estados Unidos e não Brasil? Ela explica: “A questão é que para compreendermos o papel desempenhado pelos movimentos ditos fundamentalistas no cenário contemporâneo é essencial compreendermos o momento e o contexto no qual surgiu o fundamentalismo, nos Estados Unidos, no início do século 20. A compreensão deste movimento no espaço público americano contribuiu sobremaneira para que eu encontrasse chaves interpretativas importantes para compreender muito do atual contexto religioso-político brasileiro”, explica a professora cujo primeiro livro, “Fundamentalismo Religioso: o discurso religioso moralista e a disputa por corações e mentes no espaço público” (Editora Terceira Via, 2019), versa justamente sobre esse tema. Andréa tem mais um livro publicado em co-autoria com outras 3 escritoras: “Ensaios da Quarentena: sobre educação, política, religião e cotidiano” (Editora Ambigrama, 2020) e quatro artigos sobre essa temática publicados. 

Por conta deste olhar sobre o fundamentalismo religioso no mundo, Bereia bateu um papo com a Dra. Andréa Silveira sobre o Afeganistão, o Brasil e a relação entre o público e o religioso na esfera política internacional. 

Bereia: O Afeganistão e outras nações teocráticas cujo regime político é baseado na religião  servem de alerta para o Brasil que tem misturado o Estado com a igreja?
Dra. Andréa: De certo modo eu acredito que sim. Isso porque, elas expressam na prática aquilo que  estudiosos e analistas vêm indicando como sendo as possíveis consequências e  desdobramentos dessa articulação deliberada entre Estado e Igreja que tem se  desenvolvido no Brasil. Entendo que, para o grande público, principalmente para aquelas  pessoas que têm acesso a informações do campo político apenas por meio das mídias de  massa, pode parecer um tanto distante ou mesmo pouco plausível quando analistas e estudiosos do campo religioso e político indicam as possíveis consequências seja de discursos, de agendas ou mesmo de políticas públicas cujos princípios e objetivos sejam  pautados por uma perspectiva religiosa ultraconservadora ou fundamentalista. Essas  pessoas tendem a interpretar essas análises como catastróficas demais ou até como teorias  da conspiração, não conseguindo perceber como atuação de grupos religiosos radicais têm objetivos e, sobretudo, estratégias deliberadas no campo político, com consequências  graves para o processo democrático no médio e no longo prazo. Assim, quando emergem  fatos lamentáveis, porém não impensáveis, como o ocorrido com o Afeganistão nos últimos  dias, ele chama a atenção sim para a reflexão acerca das causas do que está acontecendo hoje. Mas é importante destacarmos que, não só as causas, é preciso refletirmos sobre os  processos, sobre tudo o que atravessa a conjuntura, de modo a compreendermos assim, a  complexidade das relações entre Estado e Igrejas, entre religião e política. Salvaguardadas  as devidas proporções e todas as diferenças culturais, históricas e políticas, a atual  conjuntura afegã pode ser sim um instrumento de alerta para o que tem se desenrolado no  Brasil nas últimas décadas. 

Andréa dedicou sua pesquisa, inicialmente, ao fundamentalismo religioso nos Estados Unidos

Bereia: Como o Brasil está na questão do avanço dos fundamentalismos? 

Dra. Andréa: Os fundamentalismos no Brasil têm avançado a olhos vistos, com o apoio de uma parcela da sociedade e ao total desconhecimento de outra parcela que despreza as consequências  que essa ação ostensiva pode ter para a democracia brasileira. O slogan “Deus acima de todos” tem feito cada vez mais sentido na prática política brasileira, mas o entendimento religioso que funda esse slogan é, por princípio, excludente, não dialogal, anti-democrático,  coercitivo e beligerante. É cada vez mais evidente a presença e a força política daqueles que  os representam nas instâncias do poder executivo, legislativo e judiciário, seja em nível  nacional ou regional. Os exemplos não são poucos e destaco aqui alguns, tais como: a  tramitação dos projetos de lei Escola sem Partido (PL 246/2019) e de educação domiciliar, mais conhecido como homeschooling (substitutivo do PL 3.179/2012), ambos agendas  fundamentalistas religiosas, e que são apoiados pelo atual Ministro da Educação, o pastor presbiteriano Milton Ribeiro. Além disso, a indicação do também pastor presbiteriano e ex-advogado geral da união André Mendonça ao cargo de ministro do Supremo Tribunal  Federal, cumprindo a promessa de campanha de Jair Bolsonaro de colocar um ministro “terrivelmente evangélico” no STF. A presença não apenas de ministros declaradamente  religiosos, mas também, de quadros que chegaram ao poder com o objetivos explícitos e  manifestos de defender pautas religiosas no campo político, como a pastora e ministra da  Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves, a qual, já vem atuando na assembleia  legislativa há mais de 20 anos como assessora parlamentar. Outro exemplo que pode ser  citado, é o do atual Secretário Geral da Presidência da República Onix Lorenzoni que, numa  coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, no dia 23/06/2021, cujo objetivo era preservar  a imagem do governo federal perante as denúncias do deputado Luiz Miranda, na CPI da  Covid, iniciou seu pronunciamento enunciando o versículo bíblico Efésios 6: 12, que diz “Por que a nossa luta não é contra o sangue e a carne apenas, mas contra os principados e as  potestades. Contra os dominadores deste mundo tenebroso, contra as forças espirituais do  mal”. O significado religioso e a força simbólica desse versículo evidencia que elementos  teológicos como a batalha espiritual, têm sido trazidos não só para a conduta individual no  campo temporal mas, sobretudo, seu caráter beligerante está nos princípios da ação política  desses grupos que estão se fortalecendo cada vez mais no poder. 

Bereia: O fato do governo federal pautar a agenda pública com base em princípios religiosos é um sinal de que as coisas não estão indo bem? 

Dra. Andréa – Com certeza sim! A imposição de uma única perspectiva religiosa no poder, como tem se  imposto atualmente no Brasil, além de ferir os próprios princípios da laicidade, ainda que  flexível, que marca o nosso país, representa a perda progressiva de direitos fundamentais, a garantia de um regime democrático e uma sociedade que preza pela justiça social. 

Bereia: Como a sociedade civil pode ajudar a impedir esse avanço? Dra. Andréa: Primeiro, tendo ciência de que, quando o atual governo fala de religião, ele não está  falando de uma perspectiva cristã que preconiza valores como “amai uns aos outros como a si mesmo”, ou “quem não tiver pecado que atire a primeira pedra”. O que está em  ascensão na política brasileira é uma cosmovisão religiosa beligerante, violenta, excludente  e persecutória, ou seja, que persegue e exclui quem pensa diferente. Não é um cristianismo  que acolhe, dialoga e liberta, pelo contrário, é um entendimento que procura impor a todas  as pessoas uma única forma de ser, viver e estar no mundo. É preciso as pessoas  entenderem que, quando alguns representantes do atual governo dizem “em nome de Deus e da família”, não estão dizendo, necessariamente, do mesmo entendimento que eu compartilho, ou mesmo que estão para defender famílias como a minha. Além disso, a  sociedade civil precisa se mobilizar por direitos políticos, e um deles é a liberdade religiosa,  a qual pode ser perdida quando se trata de perspectivas políticas como a que vem crescendo no Brasil. A democracia deve ser sempre um valor a ser preservado e do qual a sociedade  civil não pode abrir mão.

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Foto de capa: Jornal da Unicamp

Site gospel divulga que expressão “Glória a Deus! Aleluia” é censurada pelo Facebook

Lázaro Campos e Viviane Castanheira on 30 de agosto de 2021

Em 19 de agosto passado, o site gospel de notícias Pleno News repercutiu um post de mídias sociais do Pastor Lucinho Barreto, segundo o qual a expressão religiosa “Glória a Deus! Aleluia” estaria sendo censurada pelo Facebook por ser classificada como discurso de ódio. Em sua postagem, o pastor da Igreja Batista da Lagoinha (Belo Horizonte/MG) reproduziu um print de um vídeo do youtuber Gustavo Gayer, empresário ligado à extrema direita política, que consta entre os investigados no inquérito sobre fake news do Supremo Tribunal Federal.

Reprodução: internet

O vídeo de Gustavo Gayer era uma denuncia de uma mensagem do Facebook que aparecia após usuários registrarem o comentário “Glória a Deus! Aleluia”. Segundo o youtuber, a plataforma registrava: : “É possível que este comentário não siga nossos Padrões de Comunidade – Seu comentário está no Facebook, mas é similar a outros comentários removidos por não seguirem nossos padrões sobre discurso de ódio”. Abaixo aparecem duas opções: “Excluir comentário” ou “Ignorar”. No vídeo, depois de mostrar como outros usuários recebiam a mesma mensagem, Gayer passa a concluir que o Facebook promove perseguição religiosa. Foi esta conclusão de o pastor Lucinho e, depois, o site gospel Pleno News repercutiram.

Fragilidade do sistema de algoritmos

A reportagem do Bereia fez  testes de registro da expressão religiosa em perfis  de outras pessoas que relataram receber a mesma notificação do Facebook que aparece no post de Lucinho. Não foi recebida a notificação em qualquer dos testes de notificação. Ainda assim, Bereia entrou em contato com pessoas quais comentários de “Glória a Deus! Aleluia” foram classificados como discurso de ódio e confirmou que tal restrição da plataforma de fato ocorreu. Portanto, a restrição do Facebook com a classificação de “discurso de ódio” ocorreu para alguns usuários e não para outros, indicando que não havia um padrão definitivo aplicado para a expressão.

Para entender melhor o que pode ter levado a essa classificação, Bereia entrevistou o doutorando em Ciências Humanas e Sociais na Universidade Federal do ABC (UFABC) Tarcízio da Silva, cuja pesquisa tem como título “Dados, Algoritmos e Racialização em Plataformas Digitais”. Para ele, o caso é mais um exemplo da fragilidade dos sistema de moderação do Facebook. A empresa de Mark Zuckerberg não é a única a sofrer críticas a respeito de erros em seu sistema. O Twitter, por exemplo, já foi criticado (e confirmou as suspeitas de usuários) de que seu algoritmo privilegia pessoas brancas nos recortes de fotografias. “Seja realizado por algoritmos, por moderação individual humana ou por táticas comuns mistas, a moderação pode errar de diferentes modos.  O ponto chave da questão parece ser a falta de transparência do Facebook que permite este tipo de interpretação do problema realizada pelo pastor em questão.”

O pesquisador esclarece que, para se ter certeza do porquê e como os algoritmos do Facebook erraram a classificação em questão, a empresa deveria dar aos usuários acesso aos dados e decisões sobre o assunto. “Porém, estes dados e decisões não são fornecidos à sociedade civil e são usados argumentos de ‘segredo de negócio’ e similares. Na prática, significa que grupos como Facebook (que também detém Instagram e Whatsapp), Google e outras possuem discricionariedade para modular a esfera pública de debate de acordo com seus objetivos de negócio.”

Nesse sentido, poderiam ser feitas diversas questões sobre a moderação. “Qual a composição demográfica de moderadores humanos? Qual o percentual de moderação realizada semi-automaticamente por algoritmos e manualmente por humanos? Qual o percentual de cada tipo de discurso de ódio entre as publicações deletadas ou restringidas? Quais termos e categorias influenciam positivamente ou negativamente a circulação de conteúdos na plataforma? Qual o peso de ações passadas dos usuários para que um conteúdo seja bloqueado? Poderia aqui listar dezenas de questões similares que influenciam práticas de moderação e não são respondidas pela empresa.”, explica o pesquisador.

Tarcízio da Silva comenta que novas iniciativas de transparência por parte do Facebook apresentaram, limitações e contradições. Um exemplo são os relatórios da rede sobre conteúdos mais compartilhados. Em 18 de agosto passado, o Facebook tinha disponibilizado um relatório argumentando que memes eram os conteúdos mais populares na rede. No entanto,dois dias depois o jornal New York Times publicou uma matéria afirmando que um relatório anterior da empresa apontava outras tendências – de que desinformação sobre a pandemia e conteúdos polêmicos sobre políticas eram a principal fonte de interação na rede. A veracidade do relatório anterior (que não estava público antes da matéria do Times) foi confirmada pelo Facebook.

“Então destaco que é um risco enorme não supervisionar socialmente o Facebook, pois a falta de informações e transparência abre um leque de interpretações possíveis sobre inclinações políticas ou ideológicas da empresa que são ainda mais nocivas e radicalizam alguns grupos. O poder concentrado pelo oligopólio das grandes empresas globais de tecnologia (Facebook, Google, Apple, Amazon, Microsoft) ameaça a própria democracia e avanços humanísticos do último século”, afirma Tarcízio da Silva.

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Bereia reconhece como verdadeira a existência da classificação por parte do Facebook, no entanto classifica como enganoso afirmar que esse caso seja uma “prova” de perseguição religiosa pela plataforma. Três motivos levam à avaliação do Bereia: a classificação não impediu o comentário religioso de ser postado; nem todos os usuários receberam a notificação ao publicar a mesma frase; a falta de transparência do Facebook torna impossível identificar qual é exatamente o motivo pela qual a rede fez essa classificação errada (afinal, uma expressão religiosa de louvor à divindade sem juízo de valor não é discurso de ódio. Sem esta última evidência, não é possível concluir que haja uma perseguição religiosa intencional por parte da empresa como a matéria do Pleno News quer fazer crer. Pleno News simplesmente reproduz o que o Pastor Lucinho diz sem produzir uma verificação, o que fere os princípios do jornalismo que se propõe a informar. O Pastor Lucinho, por sua vez, reproduziu sem conferir, o que o youtuber Gustavo Gayer divulgou, mesmo sabendo que este dissemina fake news, estando entre investigados por estes atos. 

Como Bereia observa em várias matérias que produziu, este tipo de publicação serve para alimentar pânico entre religiosos, com a ideia de que existe uma perseguição articulada contra cristãos. Isto é falso e tem sido usado como arma política.

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Referências:

Aos Fatos. https://www.aosfatos.org/noticias/canais-de-youtube-alvos-do-stf-estao-entre-os-mais-compartilhados-em-grupos-bolsonaristas-no-whatsapp/. Acesso em: [30 ago 2021].

UOL. https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2021/05/20/twitter-detalha-como-seu-algoritmo-privilegia-pessoas-brancas-em-fotos.htm. Acesso em: [26 ago 2021].

UOL. https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2021/03/11/apos-ter-algoritmo-acusado-de-racismo-twitter-muda-recorte-de-fotos.htm. Acesso em: [26 ago 2021].

Engadget. https://www.engadget.com/facebook-q-1-widely-viewed-content-report-175024538.html. Acesso em: [26 ago 2021].

Engadget. https://www.engadget.com/facebook-widely-viewed-content-170843073.html. Acesso em: [28 ago 2021].NY Times. https://www.nytimes.com/2021/08/20/technology/facebook-popular-posts.html. Acesso em: [28 ago 2021].

Chegada do Talibã ao poder no Afeganistão movimenta mídias sociais e aumenta o número de fake news compartilhadas

Viviane Castanheira on 27 de agosto de 2021

Com a colaboração de André Mello

Circulam pelas mídias sociais inúmeras postagens sobre a situação dos cristãos no Afeganistão, com a chegada ao poder do grupo extremista Talibã. Muitas delas com conteúdo falso ou enganoso, por isso, Bereia reuniu algumas dessas mensagens, com a devida checagem. Bereia ouviu também especialistas no tema para esclarecer a real situação dos cristãos no país asiático e os reflexos das ações do Talibã no Brasil e no mundo.

Desde maio deste ano, quando o governo dos Estados Unidos anunciou a retirada das últimas tropas que estavam no Afeganistão, o Talibã iniciou uma série de ataques a diversas cidades do país, culminando com a conquista da capital, Cabul, tomada pelo grupo no dia 15 de agosto. 

O que é o Talibã?

Talibã significa “estudantes” em pashto, uma das línguas faladas no Afeganistão e surgiu com um grupo de estudantes fundamentalistas islâmicos formado no fim da invasão soviética do Afeganistão, entre 1979 e 1989. São considerados fundamentalistas por que  defendem uma rígida interpretação do livro sagrado do Islã, o Alcorão, para governar o país. O grupo governou o Afeganistão de 1996 até a invasão dos Estados Unidos, em 2001. “O grupo interpreta a religião de um jeito peculiar. Vê os outros ramos do Islã como deturpados e abertos ao ocidente, então, acreditam ser os portadores do ‘verdadeiro Islamismo’”, explica o professor de Geografia Daniel Simões.  

A secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) Pastora Romi Bencke, falou com o Bereia sobre o tema. Segundo ela, o Afeganistão joga luz na relação entre religião, poder e economia. “Assim como o cristianismo, o Islã não é uma religião violenta. Ao contrário, é uma religião que pode contribuir muito para o fortalecimento de valores emancipatórios. Há países de maioria muçulmana que não são teocráticos. O que está colocado ali e que deve acender uma luz também para nós, é que os valores e princípios fundamentalistas, presentes em todas as religiões, foram acionados em função de interesses de grandes potências. No caso do Afeganistão, foi no contexto da Guerra Fria em que duas potências disputaram aquele território. De um lado a União Soviético e do outro os EUA”, ressalta Bencke. 

A pastora faz um paralelo do interesse americano no Brasil e como foi no Afeganistão. “Precisamos acompanhar com muita atenção os interesses norte-americanos na região, suas inúmeras tentativas de ampliar suas bases militares em nosso país, que faz fronteira com dez países, sendo que a maioria destes países é muito rico em recursos naturais. A base militar de Alcântara é um exemplo bem concreto do que significam as bases militares americanas em um país. Três empresas que operam lá são americanas e uma é canadense. Isso significa para nós, brasileiros e brasileiras, perda de soberania. O Afeganistão, embora distante geográfica e culturalmente, nos alerta para isso: as potências estrangeiras exploram países periféricos e, quando  não há mais interesse, saem e fazem o falso discurso que temos que decidir sobre nós mesmos”, alerta.

Banho de sangue cristão?

Reprodução do vídeo que circula nas mídias sociais

Um vídeo com uma mulher sendo executada na rua, diante de um grupo de homens armados, com a legenda “Eles já iniciaram os julgamentos públicos” está circulando nas mídias sociais, associando a execução à ação do Talibã na retomada ao poder no Afeganistão e ao fato de ser a mulher supostamente uma cristã com o aplicativo da Bíblia instalado em seu celular. No entanto, o vídeo é de 2015 e foi gravado na Siria. De acordo com o site da ONG Instituto de Pesquisa de Mídia do Oriente Médio (Middle East Media Research Institutea), as imagens registram o assassinato de uma mulher que teria sido acusada, pela organização islâmica radical Al-Qaeda, de prostituição .

Reprodução do site da ONG Instituto de Pesquisa de Mídia do Oriente Médio

Além deste vídeo, uma mensagem afirmando que 229 missionários cristãos seriam assassinados também circula nas mídias sociais. De acordo com o texto, uma missionária de nome Judith Carmona foi quem enviou a mensagem. No entanto, de acordo com o site de checagem “Aos Fatos”, não há registros de que, após retomar ao poder no Afeganistão, o Talibã tenha sentenciado à morte 229 missionários cristãos que atuavam no país. “Este texto, na realidade, surgiu na internet em 2009 a partir da distorção de fatos sobre um sequestro de 23 sul-coreanos pelo grupo extremista em 2007. Cerca de uma década depois, em 2017, a peça de desinformação voltou a circular com menção a 229 capturados. É esta a versão que voltou à tona nas redes sociais como se fosse recente”. O site ressalta também que este boato circula em outros países e, inclusive, já foi objeto de checagem de inúmeras agências de fact-checking internacionais.  

De fato, a postagem traz todas as características de uma notícia falsa: não tem fonte (quem produziu a informação?), não tem data (hoje, amanhã – quando?), não identifica as pessoas envolvidas (quem é Judith Carmona? missionária? ligada a qual instituição?), e tem vários erros de português. 

Reprodução da mensagem falsa em um perfil no Facebook


Reprodução do site de checagem “Aos Fatos”.

Há também uma variação deste post com um vídeo que mostra, supostamente, os 229 missionários sendo executados. O vídeo, na verdade, é antigo e foi gravado na Síria em 2014, na ocasião em que grupos rebeldes extremistas islâmicos tomaram o hospital Al-Kindi, em Aleppo. As imagens mostram a execução de soldados sírios que defendiam o local. De acordo com a agência de checagem Lupa, a página da Organização para a Democracia e Liberdade na Síria também cita a gravação, em post de 28 de março de 2014. 

Reprodução de mensagem do WhatsApp com conteúdo falso
Reprodução da página da Agência Lupa com o conteúdo verificado

De acordo com outra mensagem compartilhada, inúmeras vezes desde o dia 15 de agosto, um casal de missionários dentistas que atua na Albânia e na Bósnia e recebeu uma outra missionária enfermeira que acabara de chegar do Afeganistão, pede oração pelos cristãos que lá continuaram. Bereia fragmentou a mensagem com o intuito de checar cada informação contida no texto reproduzido na imagem abaixo.

Reprodução de imagem de mensagem de WhatsApp com conteúdo falso

De acordo com o site O Fuxico Gospel, esse casal faz parte do quadro missionário da Igreja Cristã da Aliança, liderada pelo Pr. Renato Vargens. Bereia entrou em contato com a igreja que, em nota assinada pelo pastor Renato, esclarece que essa informação é falsa. “Está rolando um boato em que a Igreja Cristã da Aliança de Niterói, igreja que sou pastor, possui dois missionários em Cabul, e que eu estou solicitando ajuda e oração para essas pessoas. Isso não procede. Nossa igreja não possui missionários no Afeganistão, e nem estamos pedindo ajuda para pessoas que vivem lá”, diz a nota. 


Reprodução do site Fuxico Gospel

Reprodução do site Fuxico Gospel
Reprodução da mensagem enviada pela Igreja Cristã da Aliança para o Bereia no WhatsApp

O post afirma que a cidade afegã Mazar-e-Sharif havia sido invadida na véspera pelo Talibã. De fato, no dia 14 de agosto, o Talibã tomou a cidade de Mazar-e-Sharif e, no dia seguinte, 15, conquistou a capital, Cabul. 

O texto relata ainda que o Talibã ordenou que todas as meninas de 15 anos que não tenham se casado, devem ser distribuídas entre os seus soldados. Segundo o jornal Britânico “The Sun”, há uma carta de suposta autoria do Talibã exigindo que mulheres solteiras ou viúvas de 15 a 45 anos sejam listadas pelos líderes religiosos e disponibilizadas para se casarem com os soldados do grupo, a matéria é de 14 de julho. O porta-voz do grupo extremista, Zabihullah Mujahid, no entanto diz que o novo governo vai respeitar o direito das mulheres. 

Reprodução da suposta carta exigindo lista de mulheres solteiras e viúvas

China apoia novo governo Talibã?

A última frase do post verificado pelo Bereia diz que “O governo da China está apoiando abertamente o Talibã”. A  afirmativa é enganosa. O governo chinês, de fato, tem se aproximado do grupo extremista que agora lidera o país, mas ainda não o reconhece como governo constituído do Afeganistão. De acordo com o El País, o ministro das Relações Exteriores chinês, Wang Yi, recebeu um grupo de representantes do Talibã de forma oficial, mesmo antes da ascensão ao poder do grupo extremista, com a tomada de Cabul, em 15 de agosto. O G1 também relata o apelo do ministro chinês para que o mundo pare de pressionar o Afeganistão, no entanto, até o fechamento da matéria, o governo chinês ainda não havia reconhecido o Talibã oficialmente como novo governo.

Com o intuito de rotular o grupo extremista islâmico aos movimentos de esquerda, muitas dessas mensagens que circulam em grupos evangélicos usam o apoio da China ao Talibã , que é governada pelo Partido Comunista, para justificar esse rótulo. 

Segundo a Dra. Francirosy Campos Barbosa Ferreira, antropóloga, professora e pesquisadora da Universidade de São Paulo, em entrevista ao Bereia, o Talibã não tem esse tipo de ideologia, esquerda ou direita. “O Talibã faz parte de um grupo étnico chamado pashtun, não tem nada a ver com esquerda ou direita, influência dos EUA, da Rússia, da China, é uma análise que eu levo mais como brincadeira do que como uma análise séria”, afirma a pesquisadora que tem tentado desmistificar a relação do Islã com o terrorismo. “Esse é o exercício que tenho feito há mais de uma semana, tentando separar o que é terrorismo do que é Islã. A religião não pode ser refém daqueles que se dizem praticantes da religião”, ressalta. 

Esse é o exercício que o Sheikh Jihad Hammadeh também tem feito. Para o presidente do Conselho de Ética da União Nacional das Entidades Islâmicas do Brasil (UNI), também ouvido pelo Bereia, as atitudes erradas do talibã não se encaixam nem na direita, nem na esquerda, mas no extremismo. Hammadeh acredita que o preconceito contra os povos muçulmanos tende a aumentar com a ascensão do Talibã. “O que pode afetar o Brasil é a questão social, aumentar o preconceito contra os muçulmanos, contra os estrangeiros, a xenofobia, isso pode acontecer porque as informações que vêm através de uma parte da mídia são todas negativas e associa a religião a atos extremistas, de um grupo que já esteve no poder no Afeganistão e agora retornou, porém ninguém sabe como vai proceder”, pondera o Sheikh que nasceu na Síria e é naturalizado brasileiro. Há 35 anos, ele dá palestras e cursos para difundir a cultura islâmica no Brasil. “Devemos mostrar a realidade da religião islâmica e o que ela realmente prega, principalmente quanto a questão dos direitos humanos, dos direitos da mulher, os direitos que a religião já garante há 14 séculos. Não há nada melhor do que o conhecimento para dissipar a ignorância, as fake news, o preconceito a discriminação”, ressalta. 

Brasil extremista?

O Afeganistão e outras nações teocráticas cujo regime político é baseado na religião, de certo modo, servem de alerta para o Brasil que, nos últimos anos, tem um cenário político que mistura políticas de Estado com princípios cristãos. É o que acredita a Dra. Andréa Silveira de Souza, doutora em Ciência da Religião e professora na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora, em entrevista ao Bereia. “Quando emergem fatos lamentáveis, porém não impensáveis, como o ocorrido com o Afeganistão nos últimos dias, é importante refletirmos sobre os processos, sobre tudo o que atravessa a conjuntura, de modo a compreendermos assim, a complexidade das relações entre Estado e Igrejas, entre religião e política. Salvaguardadas as devidas proporções e todas as diferenças culturais, históricas e políticas, a atual conjuntura afegã pode ser sim um instrumento de alerta para o que tem se desenrolado no Brasil nas últimas décadas”, alerta a professora que é pesquisadora na área de religião e política, fundamentalismo religioso, religião e educação e ensino religioso. “Os fundamentalismos no Brasil têm avançado a olhos vistos, com o apoio de uma parcela da sociedade e ao total desconhecimento de outra parcela que despreza as consequências que essa ação ostensiva pode ter para a democracia brasileira. A imposição de uma única perspectiva religiosa no poder, como tem se desenvolvida atualmente no Brasil, além de ferir os próprios princípios da laicidade, ainda que flexível, que marca o nosso país, representa a perda progressiva de direitos fundamentais, a garantia de um regime democrático e uma sociedade que preza pela justiça social”, conclui. 

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Referências

Guia do Estudante. https://guiadoestudante.abril.com.br/atualidades/o-que-e-o-taliba-e-como-o-grupo-tomou-o-poder-no-afeganistao/ Acesso em: [26 ago 2021]

ONG Instituto de Pesquisa de Mídia do Oriente Médio (Middle East Media Research Institutea). https://www.memri.org/tv/jabhat-al-nusra-executes-woman-convicted-prostitution Acesso em: [25 ago 2021]

Aos Fatos. https://www.aosfatos.org/noticias/posts-reciclam-boato-ao-alegar-que-taliba-condenou-morte-229-missionarios-cristaos/ Acesso em: [26 ago 2021]

Agência Lupa; https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2021/08/20/verificamos-video-execucao-afeganistao/ Acesso em: [26 ago 2021]

Organização para a Democracia e Liberdade na Síria. http://www.odf-syria.org/fr/news/news/ribal-alassad-condemns-cold-blooded-execution-carried-out-by-islamist-rebels Acesso em: [26 ago 2021]

Jornal O Estado de Minas. https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2021/08/14/interna_internacional,1295850/taliba-toma-controle-de-mazar-i-sharif-grande-cidade-do-norte-do-afeganist.shtml Acesso em: [26 ago 2021]

Deutsche Welle no Brasil. https://www.dw.com/pt-br/about-dw/reda%C3%A7%C3%A3o-dw-brasil/s-32444 Acesso em: [26 ago 2021]

Jornal Britânico “The Sun”, https://www.thesun.co.uk/news/15588781/taliban-list-girls-widows-married-fighters/ Acesso em: [25 ago 2021]

Site de notícias G1, https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/08/17/taliba-entrevista-coletiva.ghtml Acesso em: [26 ago 2021]

Site do jornal espanhol El País, https://brasil.elpais.com/internacional/2021-07-29/china-e-os-talibas-consolidam-aproximacao.html Acesso em: [26 ago 2021]

Site de notícias G1, https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/08/19/ministro-de-relacoes-exteriores-da-china-diz-que-mundo-deveria-apoiar-o-afeganistao-em-vez-de-pressionar-o-pais.ghtml Acesso em: [26 ago 2021]
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