Silas Malafaia afirma que PT processou pastores por culto com participação do presidente Jair Bolsonaro

O pastor presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia publicou vídeo, em seu canal do Youtube, no qual afirma que o Partido dos Trabalhadores (PT) estaria processando dois pastores evangélicos. A publicação virou notícia e foi divulgada em diversos sites religiosos e circulou nas mídias sociais. 

No vídeo, o líder religioso afirma:  

E aí povo abençoado do Brasil, se o povo evangélico dessa nação possui discernimento espiritual como está escrito na palavra de Deus, em Coríntios Capítulo 2, a partir do Versículo 14, vai entender os sinais e alertas de Deus. É para os evangélicos jamais votarem no PT. 

O absurdo dos absurdos, o PT processa dois pastores por propaganda eleitoral fora de época e contrata um dos advogados mais caros do país, Cristiano Zanin, advogado da família Lula, para processar o Pastor José Wellington Costa Júnior, que preside a maior organização evangélica do país, a Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil que congrega mais de 100 mil pastores e representa quase cinquenta por cento das igrejas evangélicas e processar o deputado Sóstenes Cavalcante presidente da Frente Parlamentar Evangélica que é membro da nossa igreja. Agora escute: 

Vocês já viram alguém processar Lula, um prefeito ou governador do PT porque foi em um culto evangélico e recebeu oração e falou se foram processados?  Claro que não! Para saber eu estava acompanhando o presidente nesse culto em Cuiabá tinha aproximadamente 15 mil pessoas e o presidente não chega no culto só para falar ele fica no culto o tempo todo, eu ouvi (….)

Isso é uma vergonha a gente discutir isso. Os governos Lula e Dilma foram os governos mais corruptos da história. Verdadeiros cristãos que creem que a bíblia é a palavra de Deus e no que está escrito em êxodo Capítulo 20, Versículo 15, primeira Coríntios, Capítulo 6, Versículo 9 e uma infinidade de textos da Bíblia, jamais vota PT 

Agora preste atenção, povo evangélico, imagine se o PT ganhar essas eleições. A perseguição que vem em cima de pastores e da igreja evangélica. Em nome de Jesus Deus nos livre desses governos que foram os mais corruptos da nossa história Deus abençoe você, Deus abençoe o Brasil e nos livre dessa gente

Representação feita pelo PT 

É fato que o PT protocolou duas representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente da República, pré-candidato declarado à reeleição Jair Bolsonaro (PL-RJ) por propaganda eleitoral extemporânea (realizada fora do período permitido por lei). Os documentos apresentados pelos advogados do partido mostram que Bolsonaro promoveu e participou de “motociatas”, carreatas e comícios eleitorais em 19 e 20 de abril passados, respectivamente, em Cuiabá (MT) e em Rio Verde (GO).

Segundo a agenda oficial da Presidência da República, sua ida à capital matogrossense teve como objetivo a participação em dois eventos religiosos: “Lançamento da Marcha para Jesus” e “Culto por Ocasião da 45ª Assembleia Geral Ordinária da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil”.

A representação requer a responsabilização do deputado federal presidente da Frente Parlamentar Evangélica e pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) por discursar em favor da reeleição do presidente durante a 45ª Assembleia-Geral Ordinária da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil.

Sóstenes Cavalcante assumiu a presidência da Frente Parlamentar após algumas polêmicas: a mudança na liderança de uma das bancadas mais relevantes do Congresso Nacional provocou um racha nas lideranças evangélicas do Congresso , após desavença interna entre o bispo Samuel Ferreira, do Ministério Madureira, e o pastor Silas Malafaia, do Ministério Vitória em Cristo, mentor de Sóstenes. 

O PT já protocolou outras representações contra Bolsonaro por “motociatas” realizadas no Paraná e em São Paulo, por abuso de poder econômico e político. As representações apresentam notícias veiculadas pela imprensa, vídeos, publicação em mídias sociais e declarações públicas dos envolvidos e utiliza apenas a legislação eleitoral como base para a representação de propaganda eleitoral fora de época. Uma das representações demanda a responsabilização do deputado federal da Frente Parlamentar Católica Major Vitor Hugo (PL-BA). O PT denuncia no processo que o parlamentar transmitiu a motociata em suas mídias sociais. 

Os advogados que protocolaram as ações, Cristiano Zanin e Eugênio Aragão, não têm dúvida sobre o caráter eleitoral dos eventos. “A realização de carreata e ‘motociata’, com a participação do pré-candidato e difundida nas redes sociais, configura, por si só, ato de propaganda antecipada eleitoral, não permitida pela legislação eleitoral brasileira, não exigindo pedido explícito de votos para tanto. Tal foi a ostensividade do ato de campanha praticado pelo representado que a própria imprensa destacou expressamente o caráter eleitoral do evento”, registram na petição.

Os eventos religiosos em Cuiabá

Após a chegada de Jair Bolsonaro a Cuiabá/MT, no Aeroporto Marechal Rondon, houve “motociata” e carreata, organizadas pelo movimento “Acelera Cuiabá”. O idealizador  e organizador do movimento, Adevilso Azevedo, incluído no polo passivo da representação do PT ao TSE, confirmou à imprensa o local o evento, com presença estimada de 2,5 mil motocicletas. 

Após os eventos, Jair Bolsonaro discursou no lançamento da “Marcha para Jesus”, no Auditório da Igreja Comunidade das Nações de Cuiabá. O presidente da República, candidato à reeleição, conclamou os presentes, conforme gravado em vídeo (a partir dos 7 minutos) 

“(…) Todos aqui, que têm mais de 30 anos de idade, sabem o que era o Brasil de poucas décadas, e o que é o Brasil de poucos anos”. (…) Temos um compromisso com o futuro da nossa geração. (…) Nós sofremos ou nos alegramos com as escolhas que cada um faz. E essas escolhas podem nos marcar. Não por pouco tempo, podem nos marcar por décadas. E todo mundo deve pensar nessa grande escolha que faz periodicamente. Mais uma vez eu agradeço a Deus pela minha vida e pela missão de estar à frente do Executivo Federal. E se essa for a vontade dele, nós continuaremos nesse objetivo. Agradeço mais uma vez a Deus por essa oportunidade, por esse momento, e por ter pessoas maravilhosas como vocês ao nosso lado.” 

Durante sua fala (no vídeo, entre os minutos 4:30 e 6), além da menção ao pleito eleitoral, Bolsonaro faz referência ao Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH 3 , apresentado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, durante o governo Lula. e ao  Projeto de Lei n° 122, de 2006, já arquivado e que buscava criminalizar a homofobia.

Este trecho não é mencionado pela representação feita pelo PT. No entanto, Bereia faz esse registro por se tratar de desinformação e pânico moral, temas abordados diversas vezes pelo Coletivo. O presidente afirma que um dos artigos do Programa citava a “desconstrução da heteronormatividade” e que no PL 122 “pastores e padres poderiam ser presos” caso não cumprissem alguns requisitos na celebração de cultos e missas, afirmações que não são verdadeiras. 

Bolsonaro proferiu outro discurso, na mesma tarde, durante a Assembleia da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, presidida pelo pastor José Wellington Costa Junior. O evento contou com a participação de aproximadamente sete mil fiéis, e ocorreu no Grande Templo, sede mundial da Assembleia de Deus em Cuiabá. 

Como registrado em vídeo (minutos 55:07 a 1:02:03), foram pronunciadas manifestações em favor da reeleição de Bolsonaro na fala do pastor e deputado federal Sóstenes Cavalcante. Expressamente, o parlamentar diz esperar que aquele evento resulte em apoio eleitoral a Jair Messias Bolsonaro. 

 “(…) Querida Igreja, não me delongarei muito, mas esse ano, nós, como igreja, temos uma responsabilidade muito grande. (…) Agora, quero fazer um apelo à Assembleia de Deus no Brasil, e deixar aqui ao Presidente Pr. José Wellington [também representado] um grande desafio. Quem sabe, nesta Convenção, nós possamos sair daqui com um desafio, de ter, no mínimo, um deputado federal da CGADB por Estado, e aumentar para dobrar a bancada de senadores naquele Senado Federal. Se houver conscientização do povo de Deus para votar nos nossos irmãos,  Bolsonaro para que se Deus, a ele, der mais mandato (…)”. 

Para encerrar a fala, após convidar os fiéis a repetirem o jargão “Deus, Pátria e Família”, o deputado pastor, representado na ação do PT, Sóstenes Cavalcante convoca os fiéis a votarem em Bolsonaro: “Um homem que tem esses valores não precisa nos pedir nada, nós já sabemos o que devemos fazer por ele”.  

Quando o púlpito foi assumido pelo também representado presidente da Convenção José Wellington da Costa Júnior, o registro em vídeo também expõe a menção às eleições de 2022 em pedido de apoio a Bolsonaro:

 “(…) Jesus cuidará da nossa nação através do nosso Presidente [Bolsonaro] (…) Representamos a maior convenção do Brasil, representamos mais de 30 milhões de brasileiros crentes evangélicos da Assembleia de Deus que mostrarão, no mesmo de outubro, que Deus é conosco”.   

Com  base nesses episódios, os advogados do PT afirmam na representação ao TSE:  “Não há dúvida de que o único objetivo de todos os representados era a promoção da campanha eleitoral extemporânea. Os cultos religiosos, inclusive, apenas fomentaram o apoio à reeleição do atual presidente. Durante a fala do representado, nenhum outro tema foi tratado – quer de cunho religioso, quer em relação a atos próprios de governo – a não ser a conclamação de apoio dos fiéis para o pleito eleitoral de 2022.” 

Na ação que cita os eventos de Cuiabá, Zanin e Aragão pedem a responsabilização dos diretamente envolvidos na prática de campanha extemporânea (fora do período previsto em lei):  Jair Bolsonaro, Adavilso Azevedo, pastor José Wellington da Costa Jr. e deputado federal pastor Sóstenes Cavalcante. Requer-se a condenação dos representados ao pagamento de multa, no valor máximo previsto em lei, por atuarem em campanha eleitoral antecipada.

O que diz a legislação eleitoral

O art. 36 da Lei nº 9.504/97 determina que a realização de propaganda eleitoral será realizada a partir de 16 de agosto do ano em que o pleito for realizado, devendo ser considerada extemporânea as  práticas de campanha anteriores a esta data. A representação feita pelo PT cita trecho da obra do doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, José Jairo Gomes, cujo trecho elucidador segue transcrito:

 “A propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 16 de agosto do ano da eleição até o dia do pleito, durante, pois, o período eleitoral (LE, art. 36, caput). Nessa oportunidade, o candidato já terá escolhido na convenção e seu pedido de registro já deverá ter sido requerido à Justiça Eleitoral, pois o prazo para a prática desse ato encerra-se às 19 horas do dia 15 de agosto. Se feita fora desse período, qualifica-se como extemporânea ou antecipada, sujeitando o agente a responsabilização e sanção. A publicidade em apreço caracteriza-se pela atração ou captação antecipada de votos, o que pode ferir a igualdade de oportunidade ou a paridade de armas entre os candidatos, o que desequilibra as campanhas”. 

Assim, os advogados do PT sustentam que: “a propaganda antecipada vai completamente de encontro aos ideais da liberdade de expressão e livre circulação de ideias. Com sua proibição, o intuito é evitar a captação antecipada de votos, conferindo aos candidatos um equilíbrio na disputa, igualdade de chances e proteção ao saudável debate político no momento e no modo previstos pelas leis eleitorais. No presente caso, a “motociata”, a carreata e o comício eleitoral desequilibram a disputa eleitoral ao colocar em destaque um dos mais notórios pré-candidatos à disputa da Presidência da República, sem haver a mesma oportunidade aos demais”.

Além da Lei nº 9.504, conhecida como Lei das Eleições, os arts. 3º e 3º-A da Resolução-TSE n. 23.610/2019 regulamentam o tema da propaganda eleitoral. O art. 3º dispõe sobre quais atos realizados pelos pré candidatos não configuram propaganda antecipada e o art. 3º-A prevê as situações em que estarão configuradas a propaganda antecipada:  

Art. 3º Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais das pré candidatas e dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet (Lei nº 9.504/1997, art. 36-A, caput, I a VII e §§): 

I – a participação de pessoas filiadas a partidos políticos ou de pré-candidatas e pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates na rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico; 

II – a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, da discussão de políticas públicas, dos planos de governo ou das alianças partidárias visando às eleições, podendo tais atividades serem divulgadas pelos instrumentos de comunicação intrapartidária; 

III – a realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes das filiadas e dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre as pessoas pré-candidatas;

 IV – a divulgação de atos de parlamentares e de debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos; 

V – a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive em redes sociais, blogs, sítios eletrônicos pessoais e aplicativos (apps); 

VI – a realização, a expensas de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido político, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias; 

VII – campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade prevista no inciso IV do § 4º do art. 23 da Lei nº 9.504/1997. 

 Art. 3º-A. Considera-se propaganda antecipada passível de multa aquela divulgada extemporaneamente cuja mensagem contenha pedido explícito de voto, ou que veicule conteúdo eleitoral em local vedado ou por meio, forma ou instrumento proscrito no período de campanha.  

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O líder evangélico levou seus seguidores a acreditarem que os pastores foram processados por realizarem um culto religioso, e um político (Jair Bolsonaro),  por receber oração. O pastor Malafaia ainda sugere que o processo é o início de uma perseguição aos evangélicos por parte do PT.

Bereia classifica como imprecisa a mensagem do pastor Silas Malafaia ao afirmar que o Partido dos Trabalhadores processou os pastores. Como descrito nesta matéria, o partido apresentou ao TSE uma representação por propaganda eleitoral extemporânea (antes do período previsto em lei), com base na  legislação eleitoral. 

Como checagem de Bereia mostra, a representação do PT ao TSE não se refere a líderes religiosos e ao culto como propagação de fé, liberdade de crença ou cerimônia religiosa, mas o evento e os pastores, junto com outras pessoas, são citados por negligenciar a lei eleitoral e promoverem campanha fora do período legalmente permitido. O material apresentado como prova não tem qualquer relação com a fé religiosa, mas se detém na propaganda política expressa nos eventos.

Bereia alerta leitores e leitoras para o uso de material desinformativo, com o tema de “perseguição a cristãos”, com o objetivo de criar pânico moral com o público religioso. Este recursos vêm sendo utilizado em campanhas eleitorais no país, como já demonstrado em outras matérias aqui publicadas.

Referências de checagem:

Religião e Poder. https://religiaoepoder.org.br/artigo/frente-parlamentar-evangelica-reconfigura-lideranca-para-2022/  Acesso em: 4 mai 2022. 

YouTube.

https://www.youtube.com/watch?v=5wVoAY1HeGA Acesso em: 2 mai 2022. 

https://www.youtube.com/watch?v=VEa-6SocI_o Acesso em: 4 mai 2022.

Assembleia de Deus Vitória em Cristo. https://www.advec.org/ Acesso em: 2 mai 2022. 

Gospel Prime. https://www.gospelprime.com.br/processo-do-pt-contra-pastores-confirma-temor-de-perseguicao/ Acesso em: 2 mai 2022. 

Valor Econômico. https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/04/19/bolsonaro-e-pastores-transformam-culto-em-evento-de-campanha-reeleio-em-cuiab.ghtml Acesso em: 4 mai 2022.

Pleno News. https://pleno.news/brasil/politica-nacional/pt-aciona-o-tse-contra-bolsonaro-e-pastor-jose-wellington-junior.html Acesso em: 4 mai 2022.

Conexão Política. https://www.conexaopolitica.com.br/politica/pt-entra-com-acao-contra-bolsonaro-e-lideres-da-igreja-assembleia-de-deus-no-brasil/ Acesso em: 4 mai 2022.

Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil https://cgadb.org.br/ Acesso em: 4 mai 2022.

Democratas. https://dem.org.br/lideres_e_membros/sostenes-cavalcante/ Acesso em: 4 mai 2022.

Gazeta do Povo. https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/apos-racha-sostenes-cavalcante-assume-lideranca-da-bancada-evangelica/ Acesso em: 4 mai 2022.

Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/internet/deputado/frenteDetalhe.asp?id=54010 Acesso em: 4 mai 2022.

Veja. https://veja.abril.com.br/coluna/radar/em-plena-quarta-feira-bolsonaro-participa-da-terceira-motociata-em-5-dias/ Acesso em: 2 mai 2022. 

https://veja.abril.com.br/politica/disputa-pelo-comando-da-frente-parlamentar-evangelica-produz-racha-inedito/ Acesso em: 2 mai 2022. 

TV Brasil. https://tvbrasil.ebc.com.br/distribuicao/conteudos/60990020 Acesso em: 4 mai 2022.

Governo Federal.

https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2022/04-1/presidente-da-republica-jair-bolsonaro-participa-da-convencao-das-assembleias-de-deus-em-cuiaba Acesso em: 4 mai 2022.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm Acesso em: 4 mai 2022.

HNT. https://www.hnt.com.br/politica/presidente-jair-bolsonaro-lanca-marcha-para-jesus-durante-visita-a-cuiaba/274616 Acesso em: 4 mai 2022.

Conjur. https://www.conjur.com.br/2022-abr-24/pt-ajuiza-duas-representacoes-tse-bolsonaro-motociatas Acesso em: 4 mai 2022. 

Partido dos Trabalhadores. https://pt.org.br/pt-aciona-tse-em-nova-acao-contra-bolsonaro-por-motociata-comicio/ Acesso em: Acesso em: 4 mai 2022.

Facebook. https://ne-np.facebook.com/elizeunascimentomt/videos/lan%C3%A7amento-da-marcha-para-jesus-na-igreja-comunidade-das-na%C3%A7%C3%B5es-no-bairro-praeir/352203690263989/ Acesso em: 4 mai 2022.

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Imagem de capa: frame de vídeo do YouTube

Ministro do Supremo Tribunal Eleitoral não promove perseguição religiosa

O site Pleno News publicou dia 28 de junho a seguinte notícia Pr. Silas Malafaia acusa Fachin de perseguição religiosa: ministro do Supremo propôs cassação do mandato por abuso de poder religioso”.

Reprodução/ Pleno News

Pleno News destacou a proposta de cassação de mandato de candidatos, já nas eleições de 2020, por abuso de poder religioso, feita pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral e também membro do Tribunal Superior Federal, Edson Fachin. Como contraposição ao pronunciamento do ministro, a matéria destaca a opinião de Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que fez um pronunciamento em seu canal do Youtube acusando o ministro Edson Fachin de preconceito e perseguição religiosa. 

O pastor afirmou que “o Estado é laico, mas não é laicista, ou seja, ele não é contra a religião”. Segundo o pastor, a proposta do Ministro Edson Fachin é “uma tentativa de cerceamento do pensamento conservador” e “é um jogo nojento e inescrupuloso”.

Por fim, fez um apelo aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral para que “rejeitem essa aberração que não passa de um preconceito e perseguição religiosa. que Deus nos livre desses conceitos esquerdopatas que estão na nossa nação e que venham tempos de liberdade, bênção, paz e prosperidade para o Brasil”.

Pleno News não apresenta a fonte da declaração do ministro Fachin e muito menos o contexto em que tal declaração foi feita.

Bereia checou as informações. O pastor Silas Malafaia faz referência à declaração feita pelo ministro Edson Fachin, durante sessão virtual do Tribunal Superior Eleitoral no dia 25 de junho.

O TSE discutia o processo de cassação do mandato da vereadora Valdirene Tavares dos Santos, eleita em 2016 no município de Luziânia (GO). Valdirene é acusada de praticar abuso de poder religioso durante a campanha. Foi condenada nas instâncias inferiores e agora há o Recurso Especial nº 000008285, da parte da vereadora, em julgamento no TSE.

Durante a campanha eleitoral de 2016, a então candidata teria se reunido na catedral da Assembleia de Deus em Luziânia e pedido votos aos membros da igreja. Pastores de outros bairros teriam sido chamados para a reunião, pelo pai da candidata, pastor Sebastião Tavares. Para o Ministério Público Eleitoral, Valdirene Tavares utilizou de sua condição de autoridade religiosa, uma vez que também atuava como pastora, para influenciar a escolha dos eleitores e intervir no direito constitucional da liberdade de voto.

Valdirene morou em Santo Antonio quando seu pai pastoreou a igreja Assembleia de Deus. Sebastião Tavares, pai da vereadora (à direita) é presidente do campo da Assembleia de Deus, ministério Madureira, em Luziânia. (Reprodução/ Folha da Copaiba)

Após perder nas instâncias inferiores, que julgaram pela cassação do mandato, o recurso pela não cassação chegou ao TSE. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.

Até o pedido de vista, apenas o relator do caso, ministro Edson Fachin havia proferido seu voto, seguido pelo ministro Alexandre de Moraes. Ambos optaram pela não cassação do mandato. Segundo Fachin, a única prova apresentada, um vídeo de três minutos em que a então candidata pede votos dentro da igreja, não seria suficiente para a cassação do mandato.

No entanto, Edson Fachin ressaltou a necessidade da separação entre Estado e religião para garantir ao cidadão autonomia para escolher seus representantes políticos. O ministro propôs ao Plenário do TSE que, a partir das Eleições de 2020, seja possível incluir a investigação do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).

O ministro afirmou durante seu voto que “a imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”.

O ministro Alexandre de Moraes seguiu o voto do relator e optou pela não cassação do mandato, no entanto, divergiu na questão do abuso de poder religioso. Moraes afirmou que, considerando a inviolabilidade de crença, não parece ser possível, em virtude do princípio da legalidade, adotar uma espécie não prevista em lei, que é o abuso de poder religioso, sem que a questão religiosa seja instrumento para se chegar ao abuso de poder econômico.

“Não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos que atuam nas eleições”, disse ele, ao destacar que, se assim o entendesse, a legislação abordaria também o abuso do poder sindical, o abuso do poder empresarial e o abuso do poder corporativo.

Moraes conclui que “Qualquer atitude abusiva que acabe comprometendo ou gerando abuso de poder político e econômico deve ser sancionado pela legislação eleitoral, nem mais nem menos”, A corte eleitoral aguarda a decisão do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Diante da crítica exposta na matéria do site Pleno News, é importante recuperar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que:

Todo ser humano tem direito a liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular” (art. 18).

E a Constituição Brasileira afirma:

“É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” (art. 5, VI).

No entanto, a mesma Constituição, no artigo 19, I, estabelece a cláusula geral da separação Estado-igreja (Estado laico, a que se refere o pastor Silas Malafaia na matéria do Pleno News), dispondo que vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

O advogado especialista em Direito Criminal e Direito Público e professor na Escola Paulista de Direito Marcelo Adith afirma sobre isto: .“A liberdade religiosa não constitui direito absoluto. Não há direito absoluto. O ministro Henrique Neves destacou, com acerto, que a liberdade de pregar a religião, essencialmente relacionada com a manifestação da fé e da crença, não pode ser invocada como escudo para a prática de atos vedados pela legislação (TSE, RO 265308, j. 7/3/2017, DJe 5/4/2017, p. 2).

Já o advogado, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP e professor de cursos jurídicos Amilton Augusto Kufa afirma que 

“O abuso do poder religioso, pode ser considerado como o desvirtuamento das práticas e crenças religiosas, visando influenciar ilicitamente a vontade dos fiéis para a obtenção do voto, para a própria autoridade religiosa ou terceiro, seja através da pregação direta, da distribuição de propaganda eleitoral, ou, ainda, outro meio qualquer de intimidação carismática ou ideológica, casos que extrapolam os atos considerados como de condutas vedadas, previstos no art. 37, § 4º, da Lei nº 9.504/97. E os abusos vão desde o registro de candidatura até o dia das eleições, configurados por inúmeros atos, entre eles: registro de números de candidaturas que possuam identificação com números bíblicos; criação de células dentro do seio da entidade religiosa com o intuito de arregimentar os discípulos como cabos eleitorais; pedidos de votos na porta das igrejas e até mesmo apelos mais enfáticos e impositivos vindos do altar, durante os cultos de celebração, tudo amparado na crença e, por vezes, na ignorância e inocência dos fiéis seguidores.7 Divergências e polêmicas a parte, o que a Constituição Federal de 1988 busca, em especial pelo que descreve no § 9º, do artigo 14, é que as eleições sejam um campo de oportunidades iguais aos postulantes, a possibilitar que o vencedor seja o mais preparado na preferência do eleitorado, em face de suas propostas e realizações, tudo isso exercido de forma livre, sem qualquer tipo de influência, fraude ou desvirtuamento, garantindo-se, assim, “a normalidade e a legitimidade das eleições, em respeito à própria soberania popular.”

Com base nesta verificação, Bereia conclui que a notícia do site Pleno News, baseada na palavra do pastor evangélico, Silas Malafaia é enganosa. O ministro Edson Fachin propôs  propôs ao plenário do TSE a possibilidade de incluir a investigação do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).

Fachin fez apenas uma proposta ao plenário da corte eleitoral e dentro do debate, sua proposta foi refutada pelo ministro Alexandre de Moraes. Além disso, durante a sessão, o ministro Fachin votou pela não cassação do mandato da vereadora Valdirene Tavares, pois no caso concreto em análise, observou que não houve abuso de poder. 

Sua proposta foi feita em sessão do Tribunal Superior Eleitoral, portanto órgão mais do que apropriado para este tipo de debate. A sessão era pública e todas as opiniões e votos são passíveis de análise pelos veículos de comunicação e analistas políticos. Muito longe de uma perseguição religiosa,  a proposta do ministro parece uma tentativa de aprimorar a democracia e corrigir possíveis distorções do processo eleitoral.

Além disso, o veículo noticioso não contextualizou o caso e transformou a opinião de um único líder religioso em notícia, com palavra definitiva, sem ouvir o pensamento de outras lideranças sobre a situação.

Dica para o leitor:

As eleições se aproximam e o Tribunal Superior Eleitoral têm uma seção exclusiva para esclarecer fatos e boatos eleitorais: Fato ou Boato?

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Referências de Checagem:
Pleno News. Pr. Silas Malafaia acusa Fachin de perseguição religiosa. Disponível em: https://pleno.news/brasil/politica-nacional/pr-silas-malafaia-acusa-fachin-de-perseguicao-religiosa.html Consulta em 30/06/2020https://youtu.be/H7SFtuTwQJY
Youtube. Silas Malafaia Oficial. O Preconceito e a perseguição Religiosa do Ministro Fachin. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=H7SFtuTwQJY#action=share Consulta em 30/06/2020
Tribunal Superior Eleitoral. TSE inicia debate sobre a possibilidade de reconhecer abuso de poder religioso. Disponível em: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Junho/tse-inicia-debate-sobre-a-possibilidade-de-reconhecer-abuso-de-poder-religioso Consulta em 30/06/2020
TSE. Íntegra do voto do ministro Edson Fachin. Disponível em: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/tse-respe-8285-luziania-go-voto-ministro-edson-fachin-em-25-06-2020/rybena_pdf?file=http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/tse-respe-8285-luziania-go-voto-ministro-edson-fachin-em-25-06-2020/at_download/file Consulta em 30/06/2020.