Ministro apresenta desinformação sobre a Covid-19 em entrevista

Em entrevista coletiva na sexta-feira, 15 de maio de 2020, ministros do governo federal apresentaram um quadro dos 500 dias do governo de Jair Bolsonaro e enfatizaram o enfrentamento da pandemia de coronavírus. O Ministro da Secretaria de Governo General Luiz Eduardo Ramos, da ala evangélica de apoio a Bolsonaro (Igreja Batista), criticou, mais uma vez, a cobertura jornalística sobre a Covid-19.

Ramos disse que as notícias transmitem “clima de terror”. Ele já havia feito a mesma crítica na entrevista coletiva de 22 de abril, quando disse que os telejornais só mostram “imagens de caixão e corpo”, acusou a imprensa de não estar ajudando” e pediu que mostrasse “coisa positiva”.

O Ministro General Ramos, na entrevista de 15 de maio, alegou defender uma “questão de bom senso”. Ele apresentou dois argumentos: uma tabela do número de óbitos de coronavírus no mundo, com o Brasil atrás de muitos países. “Não estou minimizando as mortes (…), mas é importante que nós tenhamos consciência quando estamos noticiando”, afirmou o ministro.

O segundo argumento foi número de mortes por ano no país, por diversas causas, para comparar com números inferiores de óbitos por coronavírus, e concluir que não se deve causar um “clima de terror” no Brasil.

O vídeo com a fala do Ministro General Luiz Eduardo Ramos, na íntegra, pode ser acessado aqui (do minuto 5 ao minuto 18). Segue a transcrição dos trechos que justificam a crítica ao “clima de terror” da cobertura da imprensa:

(8’50) “O quadro que os senhores estão vendo, considerando a população, o Brasil está atrás de praticamente todos esses países: Bélgica, Espanha, Reino Unido, Itália, França, Estados Unidos, Alemanha, e aí vem o Brasil. Em números de óbitos, por milhão de habitantes, 58 óbitos. Tá aí, no quadro.”

(9’14) “Não estou minimizando as mortes, pelo amor de Deus. Uma morte é pleiteada pelo pranto de seus familiares, sofridos. Eu não estou dizendo isso. Eu estou dizendo o seguinte: é importante que nós tenhamos a consciência quando noticiamos, vamos explicar o que estamos noticiando.”

(9’33): “Outro dado, apenas para a reflexão de todos aqui, inclusive para o nosso ministro: isso aqui é estudo, dados abertos do Ministério da Saúde. Não estou falando de Covid-19! Não estou falando. Considerando o que seria um ano normal. A média, considerando os anos de 2016 ao ano de 2018, a média de óbitos por ano, 1 milhão e 253 mil pessoas, de várias causas. De doença de Chagas, que é muito ruim, cerca de 4 mil e 800 pessoas. Dessa doença, infelizmente muito forte, o câncer, 221 mil e 651 pessoas. De aparelho circulatório, ou infarto, qualquer um de nós,  – meu querido repórter [apontou para um repórter que estava presente], não vou citar o nome, mas todos nós, eu me incluo, podemos, a qualquer momento, sofrer um infarto do miocárdio. E vamos deixar essa vida, pois assim é. Como diz a Bíblia Sagrada, para aqueles que creem, não sabemos o dia e a hora [referência a Mateus 25:13]. Temos que nos preparar.”

(10’48) “E mais um dado, que não é Covid, pneumonia, 80 mil e 327. Outra coisa, todo mundo aqui deve andar de carro, ou deve andar de ônibus, pratica esporte… a média de mortes, por ano, de queda, afogamento, acidente automobilístico, lesões provocadas de toda ordem, 164 mil mortes. Os números são impactantes. Mas nem por isso é instaurado um clima de terror.” 

(11’27) “Nosso Presidente da República tem batido muito na tecla, e aqui está o ministro Paulo Guedes: é uma pandemia; medidas estão sendo adotadas, o ministro Braga Neto acabou de dizer que 7 bilhões de dinheiro (sic), importando kits… tudo está sendo feito. Mas é uma pandemia que atingiu o mundo.”

Bereia checou os argumentos do ministro para verificar se o governo está veiculando informações corretas.

O Brasil e o número de óbitos no mundo

O Ministro General Luiz Eduardo Ramos argumentou que o Brasil não tem número de mortes que promova um alarde tão grande das mídias, afinal, na tabela que apresenta, datada de 12 de maio, o Brasil é o oitavo colocado em óbitos, em comparação com Bélgica, Espanha, Reino Unido, Itália, França, Estados Unidos e Alemanha (em ordem de óbitos por milhão de habitantes).

Fonte: TV BrasilGov

A tabela apresentada pelo Ministro não indica a fonte. Ela é bastante similar a tabelas que têm circulado em mídias sociais, com comparações de países por número de óbitos por habitantes, tendo como fonte dados da plataforma Worldometer, usadas para minimizar os impactos da pandemia no Brasil e acusar a imprensa de exagero na cobertura da crise.

Este tipo de abordagem é desinformativa porque se baseia em números frios. Apesar de os dados apresentados serem corretos, as postagens fixam-se na simples comparação dos números e desconsideram: 1) que os países estão em fases diferentes da pandemia; 2) que há diferenças populacionais que impedem a comparação, como idade e densidade demográfica; e 3) que o nível de testagem no Brasil é muito menor do que em outros países, o que leva à subnotificação de infectados e mortos.

A agência de checagem Aos Fatos já havia verificado estas postagens, e, a partir do acordo de verificação que tem com o Facebook, publicações com esta comparação, sem a devida contextualização, foram marcadas como DISTORCIDAS.

De acordo com a verificação de Aos Fatos, feita antes da entrevista coletiva do Ministro General Ramos, o número de mortes por milhão de habitantes não é recomendado para fazer comparações sobre o impacto da pandemia em diferentes países. 

A agência ouviu o médico intensivista e epidemiologista da USP (Universidade de São Paulo) Otávio Ranzani, que explicou:

“Essa métrica pouco ajuda no entendimento e controle da pandemia na fase em que o Brasil está. Ela não indica se a pandemia está ativa ou em expansão. Na verdade, ela indica erroneamente o contrário. No Brasil, a ascensão da curva é ativa e dividir [o número de mortos] por uma população continental como a nossa só mostra que temos ainda muitos suscetíveis a terem infecção.”

Países como Bélgica e Itália, por exemplo, apresentam uma diminuição dos casos diários.

De acordo com o Otávio Ranzani, uma comparação de números correta só pode ser feita entre países que estão nas mesmas fases da pandemia e que tenham população com idade média similar. Um artigo da BBC, de 18 de maio de 2020, explica o mesmo e indica que países com populações mais velhas ou com maior densidade populacional podem ter maior taxa de infecção e de mortalidade.

Ainda há também um elemento fundamental a ser levado em conta: a testagem da população e as diferenças na forma como os óbitos são computados. A Bélgica, por exemplo, inclui mortes suspeitas na contabilização geral, o que não é o caso do Brasil que notifica “pneumonia” e “Síndrome Respiratória Aguda” em milhares de casos que teriam relação com a Covid-19.

Quanto à testagem, o Brasil tem ações muito inferiores a dos países citados. Segundo a própria fonte dos números, a Worldometers, o Brasil havia feito 1,5 testes por milhão de habitantes até 12 de maio de 2020 (data da tabela apresentada pelo ministro) enquanto Bélgica, Espanha e Itália haviam feito 50,4, 52,7 e 43,1 respectivamente.

Sobre as mortes por coronavírus comparadas a mortes por outras causas

O Ministro General Luiz Eduardo Ramos argumenta, na entrevista de 15 de maio, que há centenas de milhares de mortos por ano por doenças váriasv – por câncer, por infarto e por acidentes de trânsito e afogamentos, que oferecem números impactantes mas nem por isso é “instaurado um clima de terror”.

O ministro também faz uso de conteúdo fartamente exposto em mídias sociais em diversas publicações que procuram relativizar e minimizar os graves efeitos da Covid-19. Várias destas publicações nas redes foram classificadas como falsas porque são apresentados dados como se fossem atuais, para comparação com números dos casos de coronavírus. Checagem da agência Aos Fatos tornou possível que estas postagens no Facebook fossem marcadas como falsas, por conta do convênio de verificação, também já citado nesta matéria.

O Ministro General da Secretaria de Governo registrou na entrevista que apresentava dados do Ministério da Saúde de 2018. De fato, os registros disponíveis mais recentes do DataSus são os números de mortalidade no país em 2018.

Nesse sentido, não há dados disponíveis sobre mortalidade no Brasil entre os meses de janeiro e maio de 2020 que permitam uma comparação do número de vítimas de Covid-19 (todos de 2020) com os de outras causas citadas pelo ministro, como doença de chagas, câncer, infarto, pneumonia, acidentes de trânsito e afogamentos. Qualquer comparação nesse sentido, será enganosa pela ausência de compatibilidade dos dados.

Além disso, como já indicado nesta matéria, toda comparação que se fizer no Brasil com outras doenças já começa prejudicada por conta da subnotificação dos casos de Covid-19. Este problema acontece em todos os países em maior ou menor grau. No Brasil, o grau é altíssimo. Os registros oficiais de mortos levam em conta apenas pessoas que falecem em hospitais ou que tiveram resultado de exame positivo para o vírus. Mortes sem diagnóstico preciso e as que ocorreram em casa ou em casas de repouso para idosos, por exemplo, não entram nas estatísticas imediatamente. Projeções feitas por instituto de pesquisa científica e por universidades diferentes dizem que o número de casos reais de Covid-19 pode ser de 12 a 16 vezes maior do que o número oficial.

Segundo o Ministério da Saúde afirmou à agência Aos Fatos, fazer uma comparação entre causas de morte também é equivocado, porque “pacientes que vieram a óbito poderiam ter mais de uma comorbidade [a ocorrência de duas ou mais doenças relacionadas no mesmo paciente e ao mesmo tempo]. Já em relação à Covid-19, várias são as comorbidades associadas nos casos dos pacientes que vieram a óbito”.

Aos Fatos também ouviu a especialista em história das epidemias do IFBA (Instituto Federal da Bahia) Christiane Maria Cruz de Sousa. Ela explica que a comparação com a incidência de outras doenças é desinformativa pois diferentemente de uma doença que mata cotidianamente, como o câncer, uma epidemia “surge repentinamente e o número de mortos se acumula. São muitos mortos e doentes que colocam em xeque o sistema de saúde disponível para tratar de tanta gente ao mesmo tempo”.

Desinformação oficializada

Bereia conclui, com base na verificação dos argumentos do Ministro General da Secretaria de Governo Luiz Eduardo Ramos, que culpou a imprensa de “alarmista” e instauradora de “clima de terror” em relação à cobertura da Covid-19, que o governo transmite desinformação de caráter enganoso. Dados verdadeiros são utilizados, mas são feitos com números frios sem a devida contextualização para uma comparação correta. Também há a apresentação de dados do Ministério da Saúde de dois anos atrás, com comparação defasada e também incompatível com a nova realidade de uma doença contagiosa em nível gravíssimo.

***

 Referência da Checagem:

Estado de Minas https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/04/22/interna_politica,1141003/ramos-critica-imprensa-por-cobertura-da-covid-19-nao-esta-ajudando.shtml Acesso em 19 mai 2020

Agência Brasil, EBChttps://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-05/comparacao-mortes-covid-19-deve-ser-proporcional-dizem-ministros Acesso em 19 mai 2020

TV BrasilGovhttps://youtu.be/yJwPf2wuO2E Acesso em 19 mai 2020

Worldometer https://web.archive.org/web/20200512010559/https://www.worldometers.info/coronavirus/ Acesso em 19 mai 2020

Aos Fatos https://www.aosfatos.org/noticias/aos-fatos-adere-iniciativa-de-verificacao-de-noticias-do-facebook/ Acesso em 19 mai 2020

Aos Fatos https://www.aosfatos.org/noticias/numero-de-mortos-por-milhao-de-habitantes-nao-evidencia-que-pandemia-no-brasil-e-menos-grave/ Acesso em 19 mai 2020

BBC, https://www.bbc.com/news/52311014 Acesso em 19 mai 2020

Folha de S. Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/04/explosao-de-casos-de-sindrome-respiratoria-aponta-para-subnotificacao-de-casos-de-covid-19-no-pais.shtml 

Aos Fatos https://www.aosfatos.org/noticias/tabela-que-compara-mortes-por-covid-19-com-outras-causas-traz-dados-falsos/ Acesso em 19 mai 2020

DataSus, Mortalidade http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0205&id=6937 Acesso em 19 mai 2020

Vídeo apresenta cenário de “vida normal” em Maringá diante do coronavírus

Circula em grupos de WhatsApp um vídeo, gravado em 12 de maio de 2020, com imagens do centro comercial de Maringá, afirmando (segundo o narrador) que a cidade localizada no sul do país (Paraná) é um exemplo no combate ao coranavírus no Brasil. O homem que faz a gravação enquanto dirige, mostra as lojas da cidade abertas e pessoas e carros circulando pelas ruas.

A narração minimiza a ação da covid19 na cidade e diz que todas as pessoas usam máscara, todos os estabelecimentos oferecem álcool-gel para atender o público e, com isso, a cidade tem vida normal. O narrador anônimo afirma que o vídeo tem que “correr o mundo” para “o Doria vagabundo e esse Witzel, do Rio de Janeiro, outro vagabundo que fica fechando o comércio, aterrorizando a população” (sic). O homem completa dizendo que Maringá “tem vida normal e só teve seis mortes até agora desde quando começou o coronavírus” e que “não tem caso de morte em Maringá faz um mês já”. Ele admite que morreu uma pessoa na “semana passada” mas era “um caminhoneiro que veio de fora, que nem de Maringá era”.

O autor do vídeo diz que “Maringá é uma cidade exemplo para o Brasil ” e pede aos receptores que “façam correr este vídeo pelo Brasil todo, chegar até aquela população do Rio de Janeiro e de São Paulo… aqui ninguém transmite vírus pra ninguém, exemplo. É a coisa mais fácil do mundo você fazer o comércio voltar ao normal. É só a população ter consciência do que fazer. E estes governadores corruptos estão aí que não deixam o Brasil voltar ao normal”.

O Coletivo Bereia entrou em contato com o ex-prefeito de Maringá, Silvio Barros, na manhã de quinta, 14 de maio, para averiguar a veracidade das informações compartilhadas no vídeo. Ele afirmou que o vídeo, apesar de conter informações verdadeiras, também desinforma:

“A pessoa que gravou esse vídeo, a probabilidade é muito grande de que ele não seja de Maringá. Ele passou aqui em um determinado horário e viu o comércio aberto. A verdade é a seguinte, o comércio aqui abre às 10h e fecha às 16h. Se ele tivesse passado aqui 16h30 ele não teria feito esse vídeo. Os comerciantes têm lá as duas restrições. Maringá fechou muito cedo, além do toque de recolher, que funciona até hoje, foi extremamente rigorosa e isso criou um problema muito sério. Esta abertura do comércio começou esta semana. Então eu acho que precisa ponderar, não é de todo falso, não é todo verdadeiro.”

Bereia também colheu o depoimento dos diretores do Jornal “O Fato”, de Maringá, Ligiane Ciola e José Carlos Leal, em 14 de maio. O casal afirma que as informações são parcialmente verdadeiras.

Hoje a cidade está realmente toda aberta. O comércio funciona com horário especial, das 10h – 16h, e realmente há um decreto que prevê medidas de higiene e de distanciamento social. Pois bem, tais medidas foram implementadas depois que a cidade ficou fechada totalmente por 30 dias, no período entre 20 de março e 20 de abril. Com o lockdown (trancamento das ruas) preventivo foi possível reduzir cerca de 85% o número de contágios e consequentemente diminuiu também a circulação do vírus. A pressão da associação comercial e bolsonaristas, que com vergonha admito, são mais de 80%, o Prefeito começou a ceder. De 20 a 30 de abril ele flexibilizou algumas atividades e enfim, há sete dias decidiu correr atrás do prejuízo político e mandou abrir tudo. As consequências dessas medidas conheceremos nos próximos dias … Na verdade do dia 1º de maio em diante registrou-se 60 novos casos, mas há cerca de 300 pessoas isoladas em suas próprias casas aguardando o resultado do exame. A estrutura hospitalar é muito boa e o SUS aqui funciona melhor do que os convênios, coisa óbvia, já que muitos dos serviços são prestados pela estrutura sanitária privada. Em resumo: ‘nosso amigo’ que fez as imagens só conta uma parte da história. O frio será um agravante e o Governador já tem um plano para fechar todo o Estado se for o caso. Ter optado por fechar tudo imediatamente propiciou uma condição favorável. Se o Brasil inteiro tivesse feito isso, hoje teríamos menos de 2000 mortos e no máximo 20 mil contagiados.

Os relatos do ex-prefeito e do casal de jornalistas podem ser confirmados com o Decreto da Prefeitura de Maringá n. 445/20, que determinou isolamento severo a partir de 20 de março. Coincidem ainda com o Decreto Municipal 566/2020, de 18 de abril, que autorizou o funcionamento do comércio, das 10 às 16h, e o uso obrigatório de máscaras nas ruas da cidade. A partir de 7 de abril, a Prefeitura liberou o funcionamento de oficinas mecânicas e o atendimento presencial em clínicas e consultórios médicos (Decreto Municipal 502/20). Em 13 de abril, o município abriu para o funcionamento de lotéricas e indústrias (Decreto Municipal 544/20). Os depoimentos também estão relacionados ao Decreto 637/20, que autorizou a reabertura de shoppings, academias, restaurantes, bares, celebrações religiosas e outros estabelecimentos, com controle de atendimentos, distanciamento, horário e medidas de higiene e limpeza, a partir de 7 de maio de 2020.

Sob pressão para afrouxar as medidas de março, a Prefeitura havia se manifestado pela manutenção do isolamento severo, em 9 de abril, por meio de texto no seu site oficial, com o título “Continuar o isolamento social é a melhor opção; confira”;

Levantamento do Grupo de Estudos e Pesquisa Ambiente, Sociedade e Geotecnologias (Gepag), com apoio da Universidade Estadual de Maringá (UEM), mostrou que a média diária de casos notificados de pessoas que apresentaram sintomas de coronavírus em Maringá aumentou 263% entre 31 de março e 30 de abril, com média de 36 casos por dia. O aumento de notificações coincide com a publicação de decretos municipais que flexibilizaram o isolamento social e permitiram a retomada de algumas atividades do setor econômico.

O boletim diário sobre coronavírus da Prefeitura de Maringá indica 5 novos casos em 14 de maio. O registro geral agora é de 129 casos confirmados de covid-19, com quatro pacientes confirmados internados, dois em UTI e dois na enfermaria. São 267 pacientes suspeitos em situação de isolamento domiciliar. Outros 15 pacientes estão internados com suspeita. Os óbitos permanecem seis.

No dia em que o isolamento foi extinto por decreto, em 8 de maio, Maringá não havia tido novo caso de coronavírus por 24h. O município registrava 110 casos positivos de pacientes com COVID-19. Casos suspeitos em situação de isolamento domiciliar eram 305 e dez pacientes estava internados com suspeita e os óbitos permaneciam seis.

No mesmo 14 de maio de 2020, a Secretária de Estado da Saúde (Sesa) do Paraná afirmou que o Estado registrou 119 mortes causadas pelo novo coronavírus e 2.063 casos confirmados da doença.

Diante das informações checadas, Bereia conclui que o vídeo anônimo que circula em mídias sociais é enganoso. O conteúdo, que exalta bons resultados em Maringá, não explica que eles foram alcançados depois de um isolamento total (lockdown) implementado pela Prefeitura em março, com afrouxamento em abril, após um mês. O autor do vídeo não se refere aos horários restritos de abertura do comércio e outros estabelecimentos, decretados pela Prefeitura, o que não condiz com a ideia de “vida normal” que insiste em ressaltar. A publicação também omite que após a flexibilização do isolamento tem ocorrido um crescimento do número de casos que tem alarmado as autoridades municipais.

Soma-se a isto a campanha explícita que o autor do vídeo empreende contra os governadores do Rio de Janeiro e de São Paulo, classificando-os como “vagabundos” e “corruptos” por conta das medidas de isolamento social que permanecem em vigor nesses estados. Pode-se concluir que, dada a ênfase neste aspecto e a omissão de informações relevantes, o autor anônimo produziu as imagens com finalidade política contra as medidas de prevenção à Covid-19 orientadas pela Organização Mundial de Saúde e assumidas não só em boa parte do mundo, como também pelo Ministério da Saúde do Brasil, e seguidas por estados e municípios.

O Coletivo Bereia alerta seus leitores e leitoras para a circulação de material anônimo pelas mídias sociais, que, frequentemente não apresenta embasamento e fontes, tendo, por isso, altas chances de ser falso ou enganoso e fazer uso de receptores para interferir negativamente em temas de interesse público.

***

Referências de Checagem:

Decreto da Prefeitura de Maringá: http://www2.maringa.pr.gov.br/cdn-imprensa/decreto445.pdfhttps://maringapost.com.br/cidade/2020/04/19/veja-detalhes-do-decreto-que-autoriza-funcionamento-do-comercio-em-maringa-e-torna-uso-de-mascaras-obrigatorio/, http://venus.maringa.pr.gov.br/arquivos/orgao_oficial/arquivos/oom%203308.pdf, http://venus.maringa.pr.gov.br/arquivos/orgao_oficial/arquivos/oom%203312.pdf , http://www2.maringa.pr.gov.br/cdn-imprensa/decreto637P.pdf,

Prefeitura de Maringá: http://www2.maringa.pr.gov.br/site/index.php?sessao=53ef08b6fc5553&id=36228

Maringa Post – Assessoria de Comunicação da Universidade Estadual de Maringá, http://www.noticias.uem.br/uemnamidia/index.php/clipping-por-categoria/96-uem/maringa-post

Boletim Coronavírus – Secretaria de Saúde de Maringá: http://www2.maringa.pr.gov.br/saude/?cod=noticias/36360

Secretária de Estado da Saúde (Sesa) do Paraná,
http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/INFORME_EPIDEMIOLOGICO_14_05_2020.pdf

É falso que números por Covid-19 caem no Brasil por ações da Polícia Federal e do Ministro da Saúde

No início de maio, voltaram a circular nas mídias sociais conteúdos que afirmam que a Polícia Federal (PF) e órgãos federais de saúde estariam auditando o número de óbitos por Covid-19. O Coletivo Bereia teve acesso à postagem de uma líder religiosa, em 8 de maio, com a tarja em vermelho trazendo os dizeres “Eita a casa caiu”, que ainda apresenta a afirmação de que a PF buscava esclarecimentos com famílias das vítimas e investigava as compras realizadas sem licitação.

O texto diz ainda que, por conta da ação do Ministro da Saúde empossado em abril, Nelson Teich, os números de vítimas em São Paulo começaram a cair, a Rede Globo teria parado de divulgar o número de óbitos e os estados e municípios teriam avisado que reabririam as economias. Segundo o conteúdo na página pessoal da pastora, caracterizado como “Informação falsa” pelo Facebook, o ex-ministro da pasta, Luiz Henrique Mandetta, teria mencionado o achatamento da curva relacionada à doença.

Antes mesmo da publicação da líder evangélica, que é presidente de uma igreja, juíza de paz, capelã e conselheira matrimonial, outras postagens em mídias sociais sobre o mesmo conteúdo já haviam sido pulverizadas a partir do dia 20 de abril.

Segundo o site Boatos.org, trata-se de uma espécie de teoria da conspiração sobre uma suposta queda no número de óbitos em decorrência do coronavírus divulgado pelas autoridades de saúde no país. A postagem também foi compartilhada por grupos pró-governo e outros contrários ao isolamento social horizontal. No perfil Bolsoteus um post enaltece o presidente Jair Bolsonaro e traz a chamada: “Corrigindo os dados ‘errados’ – Foi só trocar de ministro e começaram as correções no número de mortos por covid-19, imaginem então, até hoje quantos “erros” passaram sem averiguação?”.

Mediante a disseminação das publicações, a Boatos.org realizou a checagem, chegando à constatação de que são falsas. Isso porque são vagas, sem informações para comprovar a tese; alarmistas, com o objetivo de tirar as pessoas do isolamento social; apresentam erros de português e ainda não indicam fontes confiáveis para corroborar o que foi dito.

A seção “Fato ou Fake” do portal de notícias G1 também averiguou a informação e constatou a falsidade da mensagem. Segundo a matéria, o Ministério da Saúde negou a existência de uma auditoria. Em nota ao Fato ou Fake, o órgão informou que “os registros de casos e óbitos com confirmação de Covid-19 são reportados pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde, levando-se em conta o número de pacientes hospitalizados e óbitos registrados no Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP Gripe) e o número de exames positivos de Covid-19 em casos leves“.

A seção ainda menciona a afirmação do Ministério Público de que esses dados são repassados diariamente para equipes técnicas do Ministério da Saúde e divulgados por meio do portal – covid.saude.gov.br. Também não seria possível dizer que os números de São Paulo começaram a cair, uma vez que no dia 23 de abril o estado bateu recorde de mortes, com 211 novas ocorrências em 24 horas e, apesar de oscilações pontuais, a curva permanece ascendente. Já o número de casos tem variado bastante, mas não há uma tendência de queda.

Fato ou Fake também desmente a afirmação de que Rede Globo teria parado de divulgar os números de óbitos, o que segue sendo feito por meio dos telejornais e portal G1, pertencente ao Grupo Globo.

O entendimento de que todos os estados e municípios anunciaram uma reabertura imediata da economia também é contestado. De acordo com a checagem, em São Paulo, por exemplo, no período das postagens a quarentena estava mantida, como ainda está, pelo menos até o 31 de maio.

A Agência Lupa também verificou as publicações de que Teich estaria auditando números da Covid-19. A checagem se deu mediante o pedido feito por usuários do Facebook, por meio de projeto de verificação em parceria com a mídia social. A matéria, redigida pelo repórter Plínio Lopes e publicada em 24 de abril, taxa como falsa a informação sobre a suposta auditoria realizada pelo então novo Ministro da Saúde. Também categoriza como falso que os números de vítimas em São Paulo começaram a cair “como mágica”.

Segundo a reportagem, o presidente Jair Bolsonaro anunciou Nelson Teich como o novo ministro da Saúde no final da tarde do dia 16 de abril. Ele tomou posse no dia seguinte e, desde então, em São Paulo, o número de óbitos atingiu o maior valor diário e o número de casos confirmados o segundo maior desde o início da pandemia. Ratificando a verificação da Fato ou Fake, é falsa também a informação de que a emissora Globo parou de divulgar os números de vítimas por Covid-19. A Lupa apurou que, desde o anúncio de Nelson Teich como novo ministro da Saúde, no dia 16 de abril, todas as edições do Jornal Nacional (16, 17, 18, 20, 21 e 22 de abril) e a edição do Fantástico, de 19 de abril, divulgaram o número de óbitos por covid-19 no Brasil.

Sobre a reabertura das economias pelos estados e prefeituras, a agência classificou como exagerada, uma vez que, segundo a matéria, alguns estados e municípios, de fato, anunciaram a reabertura de certas atividades comerciais e outros, inclusive, já reabriram. Entretanto, isso varia de estado para estado e de município para município. São Paulo, por exemplo, condicionou a reabertura à manutenção de índices altos de isolamento. Outros, como Ceará e a Amazonas, mantiveram a suspensão do funcionamento de estabelecimentos comerciais não essenciais.

Por meio de nota ao Estadão Verifica, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que “qualquer informação que circule nas redes sociais em nome da Polícia Federal que não tenha partido de nossos canais oficiais é de total responsabilidade de quem a divulgou”.

A mesma checagem foi realizada pela agência Aos Fatos, que participa do projeto de verificação de conteúdos em parceria com o Facebook, e identificou que, em 24 de abril, publicações com esse conteúdo acumulavam ao menos 40 mil compartilhamentos nessa mídia social até a tarde desta sexta-feira (24).

Por que o Facebook passou a identificar as postagens que têm informação falsa?

Após o escândalo, em 2015, envolvendo Facebook e Cambridge Analytica, em que informações pessoais de mais de 50 milhões de usuários foram vendidas para fins políticos com o desconhecimento dos usuários, Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, precisou dar explicações a parlamentares norte-americanos e europeus e apresentou novos mecanismos preventivos contra fake news.

Segundo o pesquisador Claudio Marques:

“Nos casos em que o conteúdo de publicações, fotos ou vídeos forem identificados como sendo falsos, Zuckerberg afirma que técnicos irão avaliar as possíveis consequências da disseminação da suposta notícia falsa para tomar duas possíveis atitudes: exclusão definitiva do conteúdo da plataforma nos casos mais graves (ameaça à integridade física de pessoas envolvidas, por exemplo) ou redução da sua capacidade de circulação e alcance, fazendo com que ela tenha uma chance muito menor de aparecer no feed de notícias dos usuários e se espalhar.”

Como exemplo dessa atuação, há o caso no Brasil em que 196 páginas e 87 contas falsas ligadas ao Movimento Brasil Livre, durante a campanha eleitoral de 2018, foram desativadas por sua participação em “uma rede coordenada que se ocultava com o uso de contas falsas no Facebook, e escondia das pessoas a natureza e a origem de seu conteúdo com o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação”. O escândalo das fake news na campanha eleitoral de 2018 no Brasil acabaram se tornando objeto de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional.

Desde os escândalos que envolveram o Facebook com uso ilegal de dados e veiculação de material falso, a empresa tem trabalhado em mudanças em seu algoritmo para amplificar as notícias de fontes confiáveis.

Segundo Claudio Marques, “algoritmo é uma sequência de instruções que orientam passo a passo a realização de uma tarefa ou a solução de um problema”. A pesquisadora Cathy O’Neil, no livro “Armas de destruição em massa: como o big data cresce e ameaça à democracia” (tradução livre), opina que os algoritmos podem se constituir em “Armas de Destruição Matemática”, pois teriam potencial para promover os privilegiados ao reforçar preconceitos e estereótipos. Eles podem desconsiderar fatores relevantes e permitir que se tirem conclusões enviesadas, como a de que prisioneiros não-brancos vindos de bairros pobres têm maior probabilidade de voltar a cometer crimes.

Dessa forma, algoritmos que não primam pela transparência e pela ética estariam sendo cada vez mais utilizados para tomada de decisões que impactam diretamente na vida das pessoas, prejudicando principalmente os pobres, os negros, os imigrantes e os que possuem baixa escolarização. Por outro lado, há muitos algoritmos que são positivos para a sociedade. O Facebook foi pressionado a construir o seu contra as fake news.

Em 2018, o Facebook lançou no Brasil o seu programa de verificação de notícias, em parceria com as agências de checagem Aos Fatos e Lupa. Pelo programa, as duas agências de verificação têm acesso às notícias denunciadas como falsas pela comunidade no Facebook para analisar sua veracidade. Os conteúdos classificados como falsos têm sua distribuição orgânica reduzida de forma significativa no Feed de Notícias. Páginas no Facebook que repetidamente compartilharem notícias falsas terão todo o seu alcance diminuído.

Esse mecanismo, quando aplicado nos Estados Unidos desde 2015, permitiu cortar em até 80% a distribuição orgânica de notícias consideradas falsas por agências de
verificação parceiras.

“Estamos comprometidos em combater a disseminação de notícias falsas no Facebook. Essa parceria com Aos Fatos e Agência Lupa é mais um passo em nossos esforços para combater a desinformação e melhorar a qualidade das notícias que as pessoas encontram no Facebook”, afirma a líder de parcerias com veículos de mídia do Facebook para América Latina, Cláudia Gurfinkel.

Além de reduzir o alcance de conteúdos considerados falsos, o Facebook envia notificações para pessoas e administradores de Páginas que tentarem compartilhar esse conteúdo, alertando-os que a sua veracidade foi questionada por agências de verificação.

Notícias consideradas falsas pelas agências de verificação não podem ser impulsionadas no Facebook. E as Páginas que publicarem com frequência tais conteúdos não têm mais a opção de usar anúncios para construir suas audiências. Aos Fatos e Agência Lupa podem, ainda, associar a sua checagem a uma notícia que
tenha sido questionada. Esse texto com a checagem será mostrado no Feed de Notícias por meio do recurso Artigos Relacionados, fornecendo mais contexto às pessoas para que tomem decisões mais informadas sobre o conteúdo que consomem.

Aos Fatos e Agência Lupa podem, ainda, associar a sua checagem a uma notícia que tenha sido questionada. Esse texto com a checagem será mostrado no Feed de Notícias por meio do recurso Artigos Relacionados, fornecendo mais contexto às pessoas para que tomem decisões mais informadas sobre o conteúdo que consomem. Como no caso da postagem da pastora que originou esta matéria:

O programa de verificação de notícias do Facebook está disponível em alguns países e conta com a parceria de organizações de checagem integrantes da International Fact-Checking Network (IFCN), da Poynter.

Já em 16 de abril de 2020, o Facebook anunciou uma nova ferramenta para evitar o compartilhamento de desinformação acerca do coronavírus. Usuários que tiverem interação em postagens com conteúdos falsos ou que confundem sobre a pandemia serão notificados. E encaminhados para informações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Por isso o presidente Jair Bolsonaro teve um vídeo removido do Facebook e do Instagram em 30 de março. No vídeo publicado em seus perfis nestas mídias, Bolsonaro provocava aglomerações durante um passeio em Brasília e se posicionava contra o isolamento social, defendido por autoridades de saúde do mundo inteiro como medida eficaz para conter o coronavírus.

Um porta-voz do Facebook explicou que a plataforma removeconteúdo no Facebook e Instagram que viole nossos Padrões da Comunidade, que não permitem desinformação que possa causar danos reais às pessoas”.

Cristãos e desinformação sobre a Covid-19

A agência Aos Fatos alerta que tentativas de desacreditar os dados estaduais de mortes por Covid-19 fazem parte de um processo de desinformação cada vez mais frequente com o avanço da pandemia.

Em geral, as postagens lançam suspeitas sobre os números para fazer crer que há interesses políticos de governadores dos estados contra o governo de Jair Bolsonaro. Já houve várias publicações que sugeriram que atestados de óbitos estavam sendo forjados para inflar os números de casos no Brasil. Depois, houve postagens com acusações de que governos estaduais de estarem superestimando os dados.

Todas estas postagens ainda circulam, apesar das matérias das agências de checagem já as terem classificadas como falsas. Indivíduos e grupos cristãos têm participado na disseminação deste material desinformativo, como é o caso da pastora, cuja postagem foi base para a elaboração desta matéria. O Coletivo Bereia já produziu várias checagens de conteúdo desinformativo sobre a pandemia que circula entre cristãos.

***

Referências de checagem

Boatos.org, https://www.boatos.org/saude/numero-de-mortes-covid-19-caiu-investigacao-teich-moro.html Acesso em 11 mai 2020

Fato ou Fake, G1, https://g1.globo.com/fato-o fake/coronavirus/noticia/2020/04/24/e-fake-que-ministro-da-saude-faz-auditoria-dos-numeros-de-casos-e-mortes-de-covid-19.ghtm. Acesso em 11 mai 2020

Lupa, https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/04/24/verificamos-nelson-teich-auditando-covid/ Acesso em 11 maio 2020

Estadão Verifica, https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/pf-nao-tem-inquerito-para-apurar-mortes-pela-covid-19/ Acesso em 11 mai 2020

Aos Fatos, https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/pf-nao-tem-inquerito-para-apurar-mortes-pela-covid-19/ Acesso em 11 mai 2020

The Guardian, https://www.theguardian.com/technology/2019/mar/17/the-cambridge-analytica-scandal-changed-the-world-but-it-didnt-change-facebook Acesso em 11 mai 2020

Facebook, https://about.fb.com/br/news/2018/05/facebook-lanca-produto-de-verificacao-de-noticias-no-brasil-em-parceria-com-aos-fatos-e-agencia-lupa/. Acesso em 11 mai 2020.

G1, https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2020/04/16/facebook-vai-avisar-quem-interagiu-com-informacoes-falsas-sobre-o-coronavirus.ghtml Acesso em 11 mai 2020

G1, https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2020/03/30/facebook-e-instagram-removem-video-de-jair-bolsonaro-por-violacao-de-regras.ghtml Acesso em 11 mai 2020

Claudio Marques, “Entre algoritmos e bolhas: as fake news e a comunicação do IBGE”. Disponível em: http://www.ufrgs.br/alcar/encontros-nacionais-1/encontros-nacionais/12o-encontro-2019/gt-2013-historia-do-jornalismo/entre-algoritmos-e-bolhas-as-fake-news-e-a-comunicacao-do-ibge/at_download/file . Acesso em 11 mai 2020

Cathy O’Neil. Weapons of math destruction: how big data increases and threatens democracy.New York: Crown, 2016.

Reuters, https://br.reuters.com/article/domesticNews/idBRKBN1KF1MI-OBRDN . Acessado em 11/05/2020. Acesso em 11 mai 2020.

Fonte/imagem de destaque: https://www.haribhoomi.com/news/india/doctors-gave-information-about-outbreak-of-corona-infection-and-symptoms-of-corona-virus-325500

É verdade que Apóstolo Valdemiro Santiago oferece semente que cura Covid-19

Circula amplamente por mídias sociais neste 7 de maio de 2020, um vídeo de pouco mais de dois minutos com fala do líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, Apóstolo Valdemiro Santiago, sobre o poder de uma semente oferecida por ele na cura da Covid-19.

No vídeo, o líder religioso mostra um exame que comprovaria que uma pessoa teria sido curada da Covid-19 após plantar a semente (que não é identificada), na qual está escrita frase que Deus diz a Abraão, segundo a Bíblia: “Sê tu uma bênção”. Valdemiro Santiago afirma:

“Gente curada de estado terminal, gravíssimo. E está ali o exame, para quem quiser. (…) Você vê como a semente é semeadora. E aí sim conseguiu vencer a crise e a panademia. Só tem um jeito de se vencer essas fases difíceis. É semeando, e semeando na obra de Deus. Essa semente é interessante, você planta… É a semente “sê tu uma bênção”. Você vai semear essa semente e na planta que nascer vai estar escrito “Sê tu uma bênção”.”

Na gravação o Apóstolo reconhece possíveis críticas ao instrumento de cura. Ele diz: “Mas isso é enganar? Não! Você que tá enganado!”. E depois anuncia a forma de pagamento para se adquirir a semente:

“O propósito que eu vou fazer é de R$ 1.000 para cada um [dos parentes para quem vai plantar uma semente]. E muitos que estão me assistindo também vão fazer de R$ mil. Outros vão fazer de R$ 500, e finalmente outros vão fazer de R$ 200 e até R$ 100. A semente de acordo com sua sementeira… Até mais quem quiser”.

O vídeo que circula é um trecho de gravação maior que se encontra no canal do Youtube da Igreja Mundial do Poder de Deus, postado no dia 1 de maio.

A gravação completa tem 42 minutos e inicia com uma pregação de Valdemiro Santiago sobre texto bíblico de Gênesis, capítulo 47, que versa sobre semear a terra e alcançar a abundância de Deus. Daí o Apóstolo “convoca o povo de Deus” a “semear em terra fértil”, que ele classifica como a obra de Deus, durante o mês de maio. Depois de expor que pessoas foram curadas dos efeitos do coronavírus ao terem plantado a semente que tem gravada a frase bíblica “Sê tu uma bênção”, ele oferece o instrumento que diz ser curativo condicionado a um pagamento à igreja de R$ 1.000, R$ 500, R$ 200 ou R$ 100. Se alguém quiser dar mais poderá, segundo o religioso que disse ser este “o mais abençoado de todos os propósitos que já fizemos”. Depois Santiago recorre ao texto da Bíblia em Marcos 4 para justificar a campanha, que diz que o Reino de Deus é como um homem que sai a semear.

O Apóstolo afirma que as sementes são “coisa divina mesmo”, e diz que a planta que cresce tem nela marcada a frase “Sê tu uma bênção”. Depois, o líder da Igreja Mundial convida católicos, evangélicos, pessoas de outras religiões para que ninguém fique de fora e as adquira, por meio de contato telefônico com envios para todo o Brasil. As pessoas que desejarem adquirir a semente devem fazer o depósito do valor desejado na conta da igreja e enviar o comprovante para as centrais telefônicas disponíveis em vários estados, e solicitar o envio.

A Campanha “Semeador Sê tu uma bênção” está em chamada de destaque no site da igreja. Ao clicar no link para a contribuição para esta campanha, não aparece explicação sobre ela, mas sim uma página onde as doações financeiras podem ser realizadas, o que leva à compreensão de que o conteúdo do vídeo já é de conhecimento de quem acessa o site.

O oferecimento de objetos “abençoados” para o alcance de benefícios concretos por parte de fieis é prática comum na Igreja do Poder de Deus e em outras igrejas que desenvolvem teologia e ações similares. O pesquisador Ricardo Mariano explica este fenômeno social na obra ‘Neopentecostais: sociologia do novo pentecostalismo no Brasil’, das Edições Loyola. A imagem da semente como Obra de Deus que pode se multiplicar na vida das pessoas já foi utilizada pela igreja em outras campanhas. No site da Igreja Mundial há um testemunho de milagre financeiro, datado de 13 de março de 2016 que narra a história de José Gino Nazário. Segundo o texto, o fiel tinha a vida financeira arruinada quando percebeu que se tratava da falta de compromisso com o dízimo. Nazário afirma:

“Eu já era evangélico, aqui da Igreja Mundial do Poder de Deus, mas minha vida estava no fundo do poço. Eu atrasava os propósitos, fazia esperando receber, não dando a minha parte. Era dizimista, mas dizimava quando dava vontade ou sobrava dinheiro, ofertava do meu jeito, não do jeito que é ensinado pelo Homem de Deus. Queria mudança na minha vida financeira, que nunca prosperava, mas não abria o meu coração e retornava o que era de Deus. (…) Assisti em casa, pela televisão, a uma palavra ministrada pelo Apóstolo Valdemiro Santiago e, nela, Deus disse que era para semear, que a semente daria frutos e quem dava a semente era Deus. Sou criado e crescido na roça e lembro que meu pai semeava terra e ia até o fazendeiro para lavrar. Aquela explicação encheu meu coração de ânimo e de entendimento. Vim até o templo, tomei posse da semente, peguei um Carnê da Oração Incessante, dessa vez para semear, não para fazer propósitos ou votos que eu não conseguisse cumprir, nem esperando nada específico, apenas para ver semente plantada, porque sei que, na época certa, germina. Peguei e semeei. Deus me deu sete mil reais e paguei tudo o que devia, que me mantinha na miséria e fiquei com o restante. Foi aí que percebi que eu era o errado. Mudei meu jeito de ofertar, de fazer a obra. Hoje, tenho mais um carnê de trezentos reais e sou dizimista fiel, ofertante, porque provo que Deus dá prosperidade e condições para nossa vida. E quem duvidar, apanhe uma semente e faça o que eu fiz, Deus se revelará a você também”.

Com base nestes elementos, o Coletivo Bereia classifica o conteúdo do vídeo que está circulando nas mídias sociais sobre o oferecimento de semente para cura de Covid-19 e outras dificuldades da vida pelo líder da Igreja Mundial do Poder de Deus como verdadeiro.

*****

Referências de Checagem:

Youtube, Igreja Mundial do Poder de Deus. https://www.youtube.com/watch?v=iDhf1HjkknU

Igreja Mundial do Poder de Deus. https://impd.org.br/

Neopentecostais: sociologia do novo pentecostalismo no Brasil, por Ricardo Mariano. 3. ed. São Paulo: Loyola, 2010.

Novos conteúdos que ligam o ex-deputado Jean Wyllys a atentado a Bolsonaro são falsos – Parte 2

Parte 2: Propaganda em momento de crise

Postagem publicada pelo deputado federal Marco Feliciano (Podemos/SP), em 27 de abril, traz mais uma acusação que liga o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) ao autor da facada no então candidato Jair Bolsonaro, em 2018.

O conteúdo da postagem é matéria assinada pelo jornalista Oswaldo Eustáquio e publicada no site renews, no mesmo 27 de abril de 2020, com o título “Exclusivo: Em depoimento à PF, testemunha revela que Adélio Bispo esteve no gabinete Jean Wyllys” (sic). O texto afirma que um homem chamado Luciano Carvalho de Sá contou que o autor do atentado à facada, em setembro de 2018, contra o então candidato à Presidencia da República Jair Bolsonaro, foi Adélio Bispo, e que ele mantinha ligações com o ex-deputado federal do PSOL, Jean Wyllys. A matéria ainda afirma que Adélio disse a Luciano:

“Já estive com Jean Wyllys no Anexo 4 da Câmara dos deputados por duas vezes. Você precisa conhecer ele, nem todos os políticos são inúteis. Se quiser te levo lá” (sic).

Essa frase foi dita, segundo o jornalista, após Adélio ver Luciano segurando uma placa com os dizeres “Fora Temer” e “Contra Políticos Inúteis”, em uma manifestação na paralisação dos caminhoneiros, em 2017. O jornalista Oswaldo Eustáquio conclui, a partir disso, que “a informação mostra fortes indícios de um braço político do esquema que tentou assassinar o então candidato Jair Bolsonaro”. Oswaldo também conclui que o depoimento de Luciano pode colocar Jean Wyllys e o PSOL como suspeitos de serem os mandantes do crime contra Jair Bolsonaro.

Uma contextualização do caso Adélio e dos recorrentes ataques de fake news ao ex-deputado Jean Wyllys pode ser encontrada na parte 1 desta matéria.

Jean Wyllys e Adélio Bispo voltam à cena

O caso do atentado à facada em Jair Bolsonaro volta à cena política, neste momento, no contexto da exoneração do diretor da Polícia Federal (PF) Maurício Valeixo, que levou à demissão do Ministro da Justiça Sérgio Moro, na sexta-feira, 24 de abril passado. Moro acusou o presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na PF ao exonerar Valeixo para nomear pessoa de sua intimidade:

O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele que ele pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência, seja diretor-geral, superintendente e realmente não é o papel da polícia federal prestar esse tipo de informação.”

Ao rebater a acusação em pronunciamento na mesma data, o presidente Jair Bolsonaro afirmou:

Será que é interferir na Polícia Federal quase que exigir, implorar a Sergio Moro, que apure quem mandou matar Jair Bolsonaro? A PF de Sergio Moro mais se preocupou com Marielle do que com seu chefe supremo. Cobrei muito deles isso daí. Não interferi. Eu acho que todas as pessoas de bem no Brasil querem saber. Entendo, me desculpe senhor ex-ministro: entre meu caso e o da Marielle, o meu está muito menos difícil de solucionar. Afinal de contas, o autor foi preso em flagrante de delito, mais pessoas testemunharam, telefones foram apreendidos. Três renomados advogados, em menos de 24 horas, estavam lá para defender o assassino.

No mesmo dia já circulava nas mídias sociais postagens com a hashtag “#QuemMandouMatarBolsonaro” criada em contraposição à hashtag “#QuemMandouMatarMarielle”, que circula nas mídias desde março de 2018 quando a vereadora do Rio Marielle Franco foi executada.

Dois dias depois, em 26 de abril, o jornalista independente Oswaldo Eustáquio publicou em seu perfil do Twitter que faria uma live naquela noite para “revelar algo que a Polícia Federal não descobriu sobre Adélio Bispo” e que a informação traria uma “reviravolta para o caso”. Eustáquio solicitava ainda que seguidores repercutissem a hashtag “#QuemMandouMatarBolsonaro”.

A live do jornalista Oswaldo Eustáquio foi realizada via Youtube, com o título “A última testemunha viva que esteve com Adélio Bispo desmente inquérito da PF de Moro” e a chamada:

O núcleo de jornalismo investigativo comandado por Oswaldo Eustáquio encontrou a última testemunha viva que esteve comprovadamente com Adélio Bispo. Luciano Mergulhador, conheceu o homem que tentou matar Bolsonaro em uma manifestação em Florianópolis e revela detalhes.

A transmissão apresentou ao público um homem denominado “Luciano Mergulhador”, quem o jornalista disse estar ao lado de Adélio Bispo em foto de manifestação, momento em que o homem teria ouvido que Bispo teria estado com o deputado Jean Wyllys por duas vezes na Câmara Federal.

Foto: Renews

O homem é apresentado como testemunha-chave, que foi mostrada na divulgação da foto à época das investigações pela Globo News e nunca teria sido encontrada. Luciano Mergulhador declara que ele é a pessoa que aparece na foto e afirma ser conhecido do jornalista: Eustáquio, você conhece o nosso histórico lá de Paranaguá (PR), nós já enfrentamos lá o crime organizado político em Paranaguá, nós fizemos milagres e prodígios lá na cidade muitas vezes e fomos perseguidos”.

Ele diz que em nenhum momento a Polícia Federal o procurou e que: “muitas vezes a imprensa acaba não tendo a credibilidade que nós temos com a comunidade mais simples”, por isso“pessoas que estão nesta linha investigatória acabaram nos procurando. E temos informações que, com esta audiência aqui, poderão mudar a trajetória deste inquérito”.

Em seguida o jornalista afirma que o objetivo da live “é trazer a verdade que liberta, a verdade que está em João 8.32” e apresenta dois convidados Roberto Zibenberg e Roberta Lopes, do Direita Minas.

O jornalista Oswaldo Eustáquio reforça a ideia de que a transmissão poderá mudar a história do inquérito, visto que a hashtag “#QuemMandouMatarBolsonaro ficou em primeiro lugar por todo o dia. Ainda, questiona o entrevistado principal se realmente esteve com Adélio Bispo e se este se aproximou por conta da placa “Renuncia Temer”. Luciano responde que sim. “Adélio se aproximou por conta das placas “Renuncia Temer” e “Políticos Inúteis”’.

Oswaldo continua questionando Luciano:

“Quando ele [Adélio] se aproximou de você, ele falou sobre alguns políticos inúteis e sobre alguns bons políticos?”

Luciano inicia a sua resposta reforçando que a PF não o procurou para que ele pudesse fazer declarações. Luciano disse que estava com o cartaz na escadaria da catedral em Florianópolis e que este chamou a atenção de muitas pessoas à época da greve dos caminhoneiros. Disse que Adélio, em relação ao cartaz “Políticos Inúteis”, falou que nem todos os políticos são inúteis. A partir dessa afirmação, Luciano o questionou: “mas quem seria um bom político?” E Adélio respondeu, nas palavras de Luciano: “Lá no Congresso Nacional, no Anexo 4, tem um deputado federal que é um bom político”. Luciano diz que essa é a informação que chamou a sua atenção e acha que isso mudará o rumo das investigações. Luciano diz que tomou a liberdade e fez uma investigação. Diz ele:

“No anexo 4, têm vários deputados, mas Jean Wyllys, que é do PSOL – e houve essa ligação, ele [Adélio] era filiado ao partido. E Jean Wyllys, nós sabemos, que tem um ódio ferrenho por Bolsonaro, tanto que cuspiu em Bolsonaro. Isso foi noticiado no Brasil e no mundo. Mas há essa ligação. E mais uma informação, aí que entra a questão, pois nos passaram essa informação: meu amigo Eustáquio, repórter Eustáquio – e chamamos a PF para analisar essa questão aí – sabemos que no anexo 4, ali por 2013, Adélio adentrou o anexo 4, mas as câmeras de vídeo do anexo 4, simplesmente foram apagadas. E acredito que, para o inquérito, isso seja uma informação muito importante. Por que nunca fomos procurados para, talvez, trazer essa informação, debater sobre isso aí. Então, esse questionamento feito pela hashtag “#QuemmandoumatarBolsonaro”, e por que há um silêncio por grande parte da imprensa sobre esse questionamento? Por que há esse segredo da parte investigativa? São perguntas que eu recebo seguidamente. Só que eu não tenho poder de polícia federal. Eu sou apenas um cidadão, um trabalhador, mergulhador, tenho muito orgulho, amo a minha profissão, mas eu também sou um ativista. E a gente coloca a nossa vida em risco, quando a gente enfrenta esse crime organizado político que se perpetua, que quer manter e, talvez, queira voltar à presidênciada república. Então, amado [se referindo ao jornalista Oswaldo], eu achei de muita coragem, porque de algumas informações os repórteres têm medo, têm medo da verdade. Então, nós trazemos essas informações – eu tentei anotar algumas coisas – para que entremos em uma linha de inquérito. Acrescento, algo que percebi aqui, e desde as primeiras entrevistas eu falei em relação a isso, em nenhum momento, quanto para mim, quanto para as pessoas, mas têm as fotos do dia do evento. O Adélio foi aquele que recebeu os telefones das pessoas que estavam na manifestação e isso nos causa estranheza: como que a pessoa que é cotada como insana [se referindo a Adélio], mas era uma pessoa que fazia stand de tiro e para a pessoa fazer stand de tiro ela tem que passar por… [provavelmente estava pensando em falar sobre avaliação psicológica]. Outro ponto: o telefone celular é um patrimônio que cuidamos com muito carinho, mas todas as pessoas permitiram que Adélio batesse foto com os seus celulares. Eu não tenho poder de polícia federal, agora eu digo uma coisa: a rede globo em não retirar o meu rosto dessa foto, que correu o Brasil inteiro, assustou muito a minha família, as pessoas que nos conhecem ficaram questionando: ‘será que o mergulhador que fez esse atentado?’ E como fazemos o movimento civil da sociedade organizada e esse movimento tem como principal objetivo combater o crime organizado político, nós temos muito inimigos. E você sabe como é forte o crime organizado em Paranaguá, por exemplo” (sic).

Luciano continua falando de Paranaguá, mas é interrompido pelo jornalista Oswaldo Eustáquio, que questiona se o entrevistado compreendia a gravidade das denúncias que estava trazendo. O jornalista Oswaldo afirma que há um elo perdido pela PF:

“Adélio Bispo esteve na Câmara dos Deputados em 2013. E por duas vezes entrou no Anexo 4, mas isso foi, ou apagado do sistema, o gabinete que ele foi, ou o atendente da Câmara não colocou [não registrou] o gabinete visitado.”

Continua dizendo que essa informação era um elo perdido na investigação.

“E você [Luciano] está dizendo, agora, e eu preciso entender isso, e queria que você falasse um pouco mais sobre isso para eu entender, que Adélio Bispo disse nessa manifestação que vocês se encontraram, que ele gostava do Jean Wyllys como político e que ele já tinha ido ao seu gabinete. Essa informação que você traz pode colocar Jean Wyllys como um dos suspeitos do atentado contra Bolsonaro. Isso é muito grave. Por isso eu preciso entender direitinho o que aconteceu. Estamos aqui para transmitir a informação para a população. Explica melhor isso aí.”

Diz Luciano:

“Eustáquio, eu até acrescento: Onde está Jean Wyllys agora? Jean Wyllys se encontra no Brasil? Você me entende? Ele já prometia que no momento que entrasse o Bolsonaro ele sairia do país. Você me entende? O que me causa estranheza – eu não sou PF, eu não tenho esse poder de PF, mas eu acho, eu acredito, e aproveitamos agora para pedir, talvez, uma certa proteção, dessa mesma PF, que possa proteger a nossa vida. Porque eu sei da dinâmica do que está acontecendo. Porque para amigos, nós não falamos dessa parte do diálogo. Porque eu acredito que, para entrarmos nesse assunto é necessária uma certa proteção.”

Eustáquio insiste na transmissão que Adélio Bispo foi absolvido do crime (na 1ª parte desta matéria Bereia explica o que é “absolvição imprópria”). Esta retórica de Eustáquio reforça o caráter de conspiração em torno do caso. E o vídeo prossegue por mais de 120 minutos, reforçando a acusação sobre Jean Wyllys.

A repercussão da acusação de Oswaldo Eustáquio

A matéria no site renews, diz que Luciano Carvalho de Sá, o Luciano Mergulhador, prestou depoimento à PF, no dia seguinte à acusação do jornalista Oswaldo Eustáquio. A matéria diz que outras testemunhas que estavam na escadaria da manifestação em que Luciano Mergulhador conversou com Adélio Bispo se apresentaram depois da live de Eustáquio.

A matéria do renews foi reproduzida por outros sites e em perfis de mídias sociais já assumida como verdade (como o do deputado federal Marcos Feliciano, da Bancada Evangélica, que levou a esta checagem do Coletivo Bereia). A acusação ganhou ainda mais força com publicações dos filhos de Bolsonaro, o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos), e o deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL/SP).

O senador Marcos do Val (Podemos/ES) assumiu a repercussão da acusação de Eustáquio no meio político e apresentou pedido, em 28 de abril, para que Jean Wyllys preste esclarecimentos à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (o que ainda precisa ser avaliado).

O senador Marcos do Val anunciou que o faria, com postagem no Facebook assumindo a fala de Luciano Mergulhador como verdade em relação à ligação Adélio Bispo-Jean Wyllys.

A ação do senador foi divulgada pelos sites evangélicos Pleno News e Conexão Política e por vários outros de notícias de apoio a Jair Bolsonaro, como Jornal da Cidade, Agora Paraná, Relevante News, Aqui Notícias, Notícias Brasil On Line, República de Curitiba, entre outros. Nenhum órgão reconhecido de notícias publicou sobre a acusação divulgada pelo jornalista Eustáquio ou sobre a repercussão de Marcos do Val.

O presidente Jair Bolsonaro manifestou-se no Twitter em relação à publicação do Jornal da Cidade com o sinal de polegar para cima:

Em 28 de abril, o PSOL protocolou uma queixa-crime contra Carlos Bolsonaro pela divulgação da acusação no Twitter. No mesmo dia, Jean Wyllys publicou também no Twitter que as fake news foram criadas para desqualificar as denúncias feitas contra o presidente Jair Bolsonaro pelo ex-ministro Sérgio Moro, pois apareceram nos dias posteriores ao caso, como reconhecemos, acima, nesta checagem.

Ainda em 28 de abril, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, durante conversa com apoiadores na frente do Palácio Alvorada, que a investigação da facada seria reaberta (apesar de não ter sido ainda concluída, como referido na Parte 1, nesta checagem).

“Vai ser reaberta a investigação. Foi negligenciado. Foi a conclusão. Foi um lobo solitário. Como pode um lobo solitário com três advogados? Quatro celulares? Inclusive, andando pelo Brasil.”

Sobre Luciano Mergulhador ter deposto na PF em Santa Catarina, em 27 de abril, é verdadeira a informação. O jornalista Fausto Macedo de O Estado de São Paulo, teve acesso à íntegra do depoimento colhido pelo delegado Reginaldo Donizetti Gallan Batista.

Conforme publicou o jornalista, em nenhum momento Luciano Mergulhador confirmou para os investigadores que Adélio tivesse ido ao gabinete de Wyllys, como foi divulgado pelas matérias em mídias independentes e por perfis de mídias sociais. Perante a PF, diferentemente do que disse na live de Oswaldo Estáquio, Mergulhador disse que não conhece Adélio Bispo e que o único contato que teve com ele “foi no referido movimento social e na ocasião da fotografia“. Sobre a menção de Jean Wyllys, Luciano Mergulhador não mencionou, em nenhum momento, ligação de Adélio com o ex-deputado ou supostas visitas ao gabinete dele. O depoente narrou apenas que ouviu, no dia da foto: ‘alguém’ citar deputados de esquerda, como Wyllys, contra a afirmação de seu cartaz, que dizia no verso a frase ‘políticos inúteis’. Ele não declarou à PF que quem disse isto foi Adélio Bispo. O documento registrado com o depoimento e assinado por Luciano Mergulhador diz:

Que [o depoente] esclarece que na ocasião, conversou com várias pessoas no local sobre o movimento e se recorda de alguém ter comentado sobre os deputados do anexo 4, ou seja, deputados de esquerda, tendo sido citado expressamente o ex-deputado Jean Wyllys. Que [o depoente] esclarece que o comentário sobre tais deputados se deu em razão da frase ‘políticos inúteis’ no verso do cartaz ‘Renuncia Temer’, tendo alguém afirmado que não são todos os políticos inúteis, sendo citado os deputados do Anexo 4 e expressamente o ex-deputado Jean Wyllys.

Luciano Mergulhador disse à PF que, no dia da foto com Adélio, não houve “nenhum comentário sobre atentar contra a vida de políticos, especificamente contra o presidente Jair Bolsonaro, na época deputado federal”. Afirmou ainda que não recebeu nada para participar da live do jornalista Oswaldo Eustáquio.

Checagem sobre a live de Oswaldo Eustáquio pelo jornal O Estado de São Paulo acrescentou que o delegado, ex-superintendente da PF em Minas Gerais, avalia que foi exonerado do cargo em fevereiro de 2019 porque contrariou o desejo do presidente Jair Bolsonaro e de seus filhos no processo da investigação. Ele estima que a família demonstrava interesse de que a averiguação chegasse à conclusão de que Adélio Bispo tinha sido financiado por partidos políticos ou uma organização criminosa.

Não há comprovação de que outras testemunhas tenham ido à PF, estimuladas pelo depoimento de Luciano Mergulhador, como diz a matéria do renews.

O que se pode concluir

Levando-se em conta os históricos do caso do atentado de Adélio Bispo de Oliveira contra o então candidato Jair Bolsonaro e os recorrentes processos de difamação e perseguição de milícias virtuais e apoiadores do hoje Presidente da República contra o ex-deputado federal Jean Wyllys, já é possível inferir que os recentes conteúdos sobre a ligação Jean Wyllys-Adélio Bispo, indicada por “última testemunha viva”, são falsos.

Esta inferência se soma às características da origem divulgadora do conteúdo. Oswaldo Eustáquio, 36 anos, se apresenta no perfil do Twiitter como “Jornalista Investigativo (DRT 8802), apaixonado pela verdade, inimigo da corrupção. Conservador”. Tornou-se conhecido por meio de blogs em mídias do Paraná, Gazeta do Povo e Agora Paraná, e por transmissões no canal do Youtube, com mais evidência depois da campanha de Jair Bolsonaro à Presidência.

Em 19 de abril passado, pelo canal do Youtube, Eustáquio transmitiu uma live com a participação do ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson. Para denunciar uma suposta “trama urdida” pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do Supremo Tribunal Federal (STF), do PT e da TV Globo, para impor um impeachment a Jair Bolsonaro. Jefferson é um dos líderes do chamado “centrão”, bloco que tem sido alvo do governo Bolsonaro para superar o isolamento em que se encontra no Congresso (o presidente encontra-se sem partido) e conquistar apoio político nas Casas.

A live foi compartilhada nas mídias sociais do presidente Jair Bolsonaro, que fez uma transmissão ao vivo, em que aparecia assistindo.

Oswaldo Eustáquio ficou destacado nas mídias noticiosas recentemente, quando foi condenado na Justiça por publicar ofensas em seus espaços nas mídias sociais. Ele foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais por ter ofendido a mãe do jornalista Glenn Greenwald, Arlene Greenwald, que morreu em dezembro vítima de um tumor no cérebro.

Em agosto de 2019, Eustáquio afirmou que Glenn Greenwald mentiu sobre o estado de saúde da mãe apenas para acelerar a concessão de visto para os filhos menores e, assim, partir com eles para os EUA. O jornalista reagiu chamando Eustáquio de “lixo humano” e decidiu processá-lo.

O juiz Antonio Carlos Maisonette Pereira afirmou na sentença que as postagens de Eustáquio tinham “uma carga ofensiva ao autor e sua mãe que ultrapassa o objetivo legítimo de criticar”. Ainda, que o jornalista não se ateve “ao compromisso ético de checar a veracidade das informações divulgadas, exorbitando da crítica para o campo das insinuações, as quais, no caso, são pejorativas e induvidosamente ofensivas à honra do autor e sua mãe, imputando ao primeiro, ainda, o cometimento de crime”.

O juiz Maisonette decretou que “ultrapassou os limites das liberdades constitucionais que lhe são asseguradas, agindo de forma abusiva ao disseminar informações equivocadas sobre o estado de saúde” da mãe de Glenn Greenwald. Cabe recurso da decisão”.

Com base neste levantamento, o Coletivo Bereia classifica o conteúdo da postagem do deputado federal Marco Feliciano (e todas as outras reproduções dele) como falso, com o objetivo de fazer propaganda em meio ao contexto político de crise do governo federal.

***

Referências de Checagem:

Exclusivo: Em depoimento à PF, testemunha revela que Adélio Bispo esteve no gabinete Jean Wyllys. Disponível em: https://www.renews.com.br/noticia/exclusivo-em-depoimento-a-pf-testemunha-revela-que-adelio-bispo-esteve-no-gabinete-jean-wyllys#.XqciLoIO5Mw.twitter. Acesso em 30 abr 2020.

Leia a íntegra do discurso de Moro. Disponivel em: https://jornaldebrasilia.com.br/politica-e-poder/leia-a-integra-do-discurso-de-moro/ Acesso em 30 abr 2020.

Leia íntegra do discurso de Bolsonaro após demissão de Moro . Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/04/24/leia-integra-do-discurso-de-bolsonaro-apos-demissao-de-moro.htm?cmpid=copiaecola . Acesso em 30 abr 2020.

A última testemunha viva que esteve com Adélio Bispo desmente inquérito da PF de Moro. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=l7Nj77fhohA Acesso em 30 abr 2020.

Exclusivo: Em depoimento à PF, testemunha revela que Adélio Bispo esteve no gabinete Jean Wyllys. Disponível em : https://www.renews.com.br/noticia/exclusivo-em-depoimento-a-pf-testemunha-revela-que-adelio-bispo-esteve-no-gabinete-jean-wyllys#.XqciLoIO5Mw.twitter. Acesso em 30 abr 2020.

Senador pede que Jean Wyllys esclareça relação com facada. Disponível em: https://pleno.news/brasil/politica-nacional/senador-pede-que-jean-wyllys-esclareca-relacao-com-facada.html Acesso em 30 abr 2020.

Marcos do Val pede que Jean Wyllys esclareça suposta relação com facada em Bolsonaro. Disponível em: https://conexaopolitica.com.br/ultimas/marcos-do-val-pede-que-jean-wyllys-esclareca-suposta-relacao-com-facada-embolsonaro/ Acesso em 30 abr 2020.

Após acusar ligação de Wyllys com facada, homem que aparece em foto com Adélio não sustenta versão para PF
Disponível em : https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/apos-acusar-ligacao-de-wyllys-com-facada-homem-que-aparece-em-foto-com-adelio-nao-sustenta-versao-para-pf/ Acesso em 30 abr 2020.

Depoimento na Polícia Federal não liga Jean Wyllys a Adélio Bispo. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/depoimento-na-policia-federal-nao-liga-jean-wyllys-a-adeliobispo/ Acesso em 30 abr 2020.

Vídeo: Roberto Jefferson revela detalhes da trama do golpe iminente de Rodrigo Maia contra Bolsonaro. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=lzynxvq7iHw Acesso em 30 abr 2020.

Vídeo: BOLSONARO assiste ao vivo Roberto Jeferson denunciar GOLPE DE MAIA. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=qX_mZcnEGsk. Acesso em 30 abr 2020.

Blogueiro é condenado a pagar R$ 15 mil por ofender a mãe de Glenn Greenwald. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2020/02/blogueiro-e-condenado-a-pagar-r-15-mil-por-ofender-a-mae-de-glenn-greenwald.shtml; Acesso em 30 abr 2020.

Novos conteúdos que ligam o ex-deputado Jean Wyllys a atentado a Bolsonaro são falsos – Parte 1

Parte 1: Alvo Preferido

Postagem publicada pelo deputado federal Marco Feliciano (Podemos/SP), em 27 de abril, traz mais uma acusação que liga o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) ao autor da facada no então candidato Jair Bolsonaro, em 2018.

O conteúdo da postagem é matéria assinada pelo jornalista Oswaldo Eustáquio e publicada no site renews, no mesmo 27 de abril de 2020, com o título “Exclusivo: Em depoimento à PF, testemunha revela que Adélio Bispo esteve no gabinete Jean Wyllys” (sic). O texto afirma que um homem chamado Luciano Carvalho de Sá contou que o autor do atentado à facada, em setembro de 2018, contra o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, foi Adélio Bispo, e que ele mantinha ligações com o ex-deputado federal do PSOL, Jean Wyllys. A matéria ainda afirma que Adélio disse a Luciano:

“Já estive com Jean Wyllys no Anexo 4 da Câmara dos deputados por duas vezes. Você precisa conhecer ele, nem todos os políticos são inúteis. Se quiser te levo lá” (sic).

Essa frase foi dita, segundo o jornalista, após Adélio ver Luciano segurando uma placa com os dizeres “Fora Temer” e “Contra Políticos Inúteis”, em uma manifestação na paralização dos caminhoneiros, em 2017. O jornalista Oswaldo Eustáquio conclui, a partir disso, que “a informação mostra fortes indícios de um braço político do esquema que tentou assassinar o então candidato Jair Bolsonaro”. Oswaldo também conclui que o depoimento de Luciano pode colocar Jean Wyllys e o PSOL como suspeitos de serem os mandantes do crime contra Jair Bolsonaro.

A matéria foi compartilhada por outros influenciadores digitais religiosos, como a católica Sara Winter, e reproduzida pelo site de notícias evangélicas Pleno News, além de diversos sites apoiadores de Jair Bolsonaro como TV Gente Brasil, Real News Notícias, REDDIT.

O caso Adélio Bispo de Oliveira

Desde que o homem de nome Adélio Bispo de Oliveira desferiu uma facada no então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, em Juiz Fora/MG, em setembro de 2018, foi preso em flagrante e confessou o crime, dois inquéritos foram instaurados pela Polícia Federal. Uma primeira investigação foi concluída pouco tempo depois do atentado, em 28 de setembro de 2018, e definiu que o agressor do candidato Jair Bolsonaro agiu sozinho. A investigação analisou imagens de câmeras de segurança de lojas e de bancos do local do crime e também verificou que Adélio Bispo tentou atacar Bolsonaro antes, menos de um minuto depois do começo da passeata em Juiz de Fora. A PF constatou ainda que as quebras de sigilo bancário do autor não indicaram repasses suspeitos e análises de celulares e chips mostraram informações irrelevantes. As provas reforçaram os indícios de que ele agiu sozinho, e que a motivação foi “indubitavelmente política”.

No relatório do inquérito, a PF registrou como Adélio Bispo agiu:

Fotografou previamente alguns locais onde Bolsonaro estaria na cidade. Em outras fotos e imagens encontradas em seu celular, ficou evidenciado que esteve acompanhando o candidato durante todo o dia,tendo tido inclusive acesso ao hotel em que estava programado um almoço com empresários. Configuram-se, portanto, elementos robustos de que houve uma decisão prévia, reflexiva e arquitetada por parte de Adélio para atentar contra a vida de Bolsonaro.

Um segundo inquérito foi aberto pela PF, em 25 de setembro de 2018, para investigar a participação de terceiros no atentado e apurar quem financiou a defesa de Adélio Bispo de Oliveira. O advogado responsável, Zanone Manuel de Oliveira Júnior, havia declarado que o nome de quem o contratou era sigiloso.

Em 2 de outubro, o autor do atentado foi denunciado pelo MPF por prática de atentado pessoal por inconformismo político, crime previsto na Lei de Segurança Nacional. Dias após o indiciamento, ele se tornou réu no processo.

O segundo inquérito foi prorrogado e encontra-se ainda em curso e, segundo a PF, está em fase final de conclusão. Nele, foram analisados os registros telefônicos, todas as informações bancárias, milhares de e-mails e todas as publicações em redes sociais. Também foram realizadas pesquisas na internet e em todos os documentos apreendidos com Adélio Bispo. A perícia não encontrou indícios da participação de terceiros no crime.

Exames psiquiátricos e psicológicos, solicitados pela defesa de Adélio Bispo, levaram a laudos concluídos em fevereiro de 2019. Eles apontaram que o agressor tem transtorno delirante permanente paranoide e, por isso, foi considerado inimputável. Diz ainda que, em entrevistas com psicólogos e psiquiatras, Bispo afirmou que não cumpriu sua missão, e que saindo da cadeia iria matar o presidente.

Em 14 de julho de 2019 foi emitida a sentença pelo juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG). Ele converteu a prisão preventiva em internação por tempo indeterminado com permanência no presídio de segurança máxima de Campo Grande (MS), onde o autor do atentado estava preso desde dois dias depois do caso. Na sentença, o juiz determinou a “absolvição imprópria”, na qual uma pessoa não pode ser condenada, pois ficou constatado que Adélio Bispo é inimputável, não pode ser punido por ter doença mental.

Nem os advogados de Jair Bolsonaro nem o Ministério Público recorreram da decisão da Justiça Federal, por isso, foram esgotados os prazos para recursos e a sentença transitou julgado. O escritório Moraes Pitombo, pelo presidente Jair Bolsonaro, afirmou em nota:

“Os advogados do sr. presidente preferiram adotar nova estratégia jurídica, em razão da persecução penal evidenciar que o condenado se apresentou como instrumento, ou parte de uma engrenagem, para a prática do grave crime.”

Como parte do segundo inquérito, ainda em dezembro de 2019, Adélio Bispo recusou-se a fechar acordo de delação premiada proposto pela PF, alegando não ter nada a falar além do que já disse à polícia. Ao ser ouvido pelo delegado Rodrigo Morais, da superintendência da PF em Belo Horizonte, na prisão em Campo Grande (MS), Adélio manteve a afirmação de que agiu sozinho e negou que o atentado tenha sido encomendado

No final de 2019, Adélio pediu à Justiça que seus atuais advogados fossem destituídos e que ele passasse a ser representado pela DPU (Defensoria Pública da União) na ação penal originária, que corre em Juiz de Fora. A solicitação estava em análise. O advogado Zanone confirmou que deixaria de atuar no caso pois a representação tinha se tornado muito trabalhosa e onerosa e que continuaria como curador.

Já neste março de 2020, o caso teve novo capítulo: o juiz Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande (MS), determinou a transferência em até 30 dias de Adélio Bispo para seu juízo de origem, a 3ª Vara Criminal Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, em Minas Gerais. A decisão foi justificada pela necessidade de o preso ser internado em local apropriado ao cumprimento da medida de segurança, com aparatos e medicamentos necessários. Segundo a decisão do juiz Conrado, a permanência em presídio federal poderia, ainda, acarretar o agravamento do quadro de saúde de Adélio Bispo.

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Mato Grosso do Sul já vinham defendendo a transferência de Adélio Bispo para presídio especializado de Minas Gerais, para que sua doença mental e periculosidade pudessem ser avaliadas continuamente por profissionais de saúde, impedindo desinternação antecipada.

Teorias da conspiração e fake news

O caso da facada em Jair Bolsonaro gerou um número extenso de publicações com teorias conspiratórias e fake news. Vídeos no Youtube em forma de documentário, questionando a versão da Polícia Federal, que estaria prejudicando Bolsonaro, mas também colocando o atentado em suspeita, como estratégia de campanha, foram, e ainda são fartamente acessados.

Pessoas passaram a ser acusadas de cumplicidade com Adélio Bispo e foram agredidas em mídias sociais, bem como o próprio autor do atentado foi alvo de vários perfis fake.

Entre os acusados de cúmplices de Adélio Bispo, por meio de fake news, estiveram os ex-presidentes Lula e Dilma, e os então deputados federais Manuela Dávila (candidata a Vice-Presidente da República) e Jean Wyllys do PSOL.

Foi apurado que Adélio Bispo foi filiado ao PSOL, entre 2007 e 2014 e visitou a Câmara dos Deputados em 2013, mas não foi possível identificar com quem ele esteve nesta visita. Conteúdos desinformativos que ligam o PSOL à ação de Adélio no atentado surgiram e ainda existem, mas foram checados e desqualificados em 2018 por várias agências informativas.

Jean Wyllys: alvo recorrente de fake news

O ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) tem sido, entre personagens da política nacional, alvo recorrente de fake news sobre vários assuntos há algum tempo. Em 2015, ele foi acusado de usar dinheiro público para produzir documentário sobre sua vida:

Em 2018, Wyllys foi acusado de ser diretor de filme que retrata Jesus Cristo como homossexual:

O nome de Jean Wyllys foi usado durante a campanha eleitoral em 2018, como tendo sido convidado para ser ministro da Educação de Fernando Haddad, por meio de falsa composição de matéria do G1.

Print de matéria do G1 sobre convite a Wyllys para ser ministro da Educação é falso. — Foto: Alexandre Mauro/Arte

Assumidamente homossexual, Jean Wyllys defende os movimentos LGBTI+, negro e de mulheres, no enfrentamento da homofobia, da intolerância e de fundamentalismos religiosos. Por seu caráter aguerrido e pelos processos contra autores de fake news, Jean Wyllys tornou-se alvo de difamações e ameaças de morte, bem como sua família. Ele foi ameaçado a ponto de abrir mão da carreira na política em janeiro de 2019 (tinha acabado de ser reeleito deputado federal para novo mandato) e deixou o país.

Em entrevista à Folha de S. Paulo no dia 24 de janeiro de 2019, o parlamentar, que estava em férias fora do Brasil, informou que abriria mão do mandato, mediante a intensificação das ameaças de morte, prática comum mesmo antes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), em março de 2018. Segundo Wyllys, na matéria da Folha, também pesaram em sua resolução de deixar o país as recentes informações de que familiares de um ex-PM, suspeito de chefiar milícia investigada pela morte de Marielle, trabalharam para o senador Flávio Bolsonaro ao longo do seu mandato como deputado estadual pelo Rio de Janeiro.

Em dezembro de 2018, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), demandou do governo brasileiro proteção ao parlamentar e que essas ameaças fossemapuradas. À época o ex-deputado declarou ao jornal El País:

“Desde o início do primeiro mandato, sou alvo de fake news e campanhas difamatórias que tentam me associar à pedofilia e me colocar como ameaça para as famílias e inimigo de parte da população, particularmente dos cristãos.
Para isso, atribuem a mim projetos de lei inexistentes e declarações que nunca fiz, usando vídeos editados, montagens de fotos, notícias falsas e deturpação de informações.

As fake news têm por objetivo não apenas a destruição da minha imagem e o ataque a uma agenda de direitos humanos e liberdades individuais, como também a invenção de falsas justificativas para espalhar ódio contra mim e contra minha família e promover atos de violência que possam me atingir.

As constantes ameaças de morte que recebo há anos, e que passaram a incluir referências explícitas à minha família, se intensificaram especialmente durante o processo de impeachment da presidenta Dilma e depois do assassinato da Marielle, minha colega e amiga, me obrigando a pedir escolta oficial e circular em carro blindado, restringindo meus movimentos inclusive durante a última campanha. Não posso ir a lugar nenhum sem a escolta, porque essas são as condições para me proteger, de modo que é como se eu estivesse em cárcere privado sem ter praticado crime nenhum, sendo eu a vítima. Isso tem afetado muito minha saúde física e emocional. ”

Jean Wyllys nas fake news do caso da facada

Logo após o ex-deputado Jean Wyllys (PSol) renunciar ao cargo de deputado federal, em 24 de janeiro de 2019, diversas acusações, desinformações e fake news começaram a circular nas mídias sociais, ligando-o ao caso Adélio Bispo. Com o anúncio da desistência do mandato por Wyllys, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, postou em sua conta no Twitter: “Vá com Deus e seja feliz!”

Antes disso, no perfil de Jair Bolsonaro, foi evidenciado o seguinte post:

Apesar do presidente ter informado que a publicação dizia respeito à missão cumprida no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, muitos internautas atribuíram o post como referência a Wyllys.

A matéria de Bruno Fonseca, da Agência Pública, de 11 de fevereiro, trouxe a informação de que, entre as ameaças denunciadas por Wyllys antes de deixar o país, havia avisos sobre um atentado com explosivos e advertências de que seus familiares seriam estuprados e esquartejados, incluindo dados pessoais de parentes, como endereços e placa de carro.

Paralelamente, nos dias 24 e 25 de janeiro, as versões insinuavam ou afirmavam que o ex-deputado estaria envolvido no atentado contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) cometido por Adélio Bispo.

Já no site boatos.org, uma reportagem apresentou e desmentiu a seguinte manchete: “Jean Wllys é namorado de Adélio Bispo que esfaqueou Bolsonaro”. Segundo a publicação, circulavam conteúdos que afirmavam que, antes de deixar o Brasil, o parlamentar teria pagado R$54 mil a advogados para defender o suspeito Adélio Bispo.

Os rumores sobre o suposto envolvimento do parlamentar com Adélio tomaram grandes proporções na internet nos dias 24 e 25 de janeiro do ano passado. Alguns sugeriam que, no dia da facada, Adélio teria sido registrado no Congresso pela equipe de Wyllys para criar um álibi caso conseguisse escapar; com o aprofundamento das investigações sobre o atentado, o parlamentar, que seria suspeito, teria decidido fugir do país. Contudo, a PF descobriu que o registro foi um erro de um atendente ao fazer uma pesquisa para saber se Adélio já tinha estado no Congresso.

No Facebook, uma publicação no perfil MBR – Movimento Brasil Ribeirão Preto, que contabilizou cerca de 6,3 mil compartilhamentos, acendeu ainda mais a polêmica. Contudo, também foi desmentida por meio da atuação da Agência Lupa.

Na ocasião, algumas agências de checagem de notícias apuraram os rumores sobre o repasse bancário no valor de R$54 mil feito pelo deputado federal Jean Wyllys ao advogado de Adélio Bispo. Segundo a Agência Lupa, a informação é falsa. Em nota, o Ministério Público Federal informou que não havia identificado nenhum repasse bancário do deputado federal Jean Wyllys para o advogado Zanone Manuel de Oliveira, que defendeu Adélio. O mesmo conteúdo também foi desmentido pela Procuradoria da República de Minas Gerais.

O vídeo da jornalista Regina Vilella, publicado na noite do dia 24 no canal de Youtube Cabra da Peste TV e reproduzido em outros canais, inflamou ainda mais os boatos sobre a saída do deputado federal do parlamento. No vídeo, ela lista diversas razões para a partida de Wyllys do país, relacionando ainda um suposto fim da imunidade parlamentar, a investigação da Polícia Federal e os vínculos de Adélio com o PSOL e Jean Wyllys. Sobre isso, a agência Aos Fatos realizou a checagem e definiu como falsas as informações apresentadas por Regina Villela.

De acordo com reportagem publicada no site do jornal O Estado de São Paulo, a jornalista Regina Villela, candidata a deputada federal derrotada do PSL-CE, tentou ligar o Adélio a Wyllys, pelo fato de o suspeito de esfaquear Jair Bolsonaro ter visitado a Câmara dos Deputados no início de agosto de 2013. Para o Estadão Verifica, tal conteúdo foi considerado como enganoso e viral.

Aos Fatos checou um texto que dizia que o deputado estaria fugindo de uma investigação da Polícia Federal envolvendo desvio de verbas de movimentos sociais. Segundo a matéria, publicada em 25 de janeiro de 2019, essa não foi a primeira informação falsa referente a Wyllys divulgada após sua renúncia.

Na madrugada do dia 25 de janeiro de 2019, foi a vez de Olavo de Carvalho publicar: “… a perseguição ao Flávio Bolsonaro, a fuga de Jean Wyllys e a tentativa de assassinato de Jair Bolsonaro, por um ex-membro do PSOL, estão ligados de alguma forma bem bizarra”. A postagem, com mais de 2,1 mil compartilhamentos, ainda trouxe um vídeo que acusa o PSOL de ter origens terroristas.

Todas as insinuações e desinformações apontadas foram desmentidas por meio das checagens das agências Lupa, Aos Fatos, Boatos.org e E-Farsas. Além disso, muitas testemunhas dizendo-se ligadas a Adélio Bispo ou que teriam ouvido Adélio Bispo falar dos laços com mandantes do atentado (até na prisão) se apresentaram à PF, mas foram descartadas depois de investigações que indicavam falso testemunho.

A segunda parte da checagem será postada amanhã, com a conclusão da história.

AGUARDE!!!

***

Referências de Checagem:

Exclusivo: Em depoimento à PF, testemunha revela que Adélio Bispo esteve no gabinete Jean Wyllys. Disponível em:https://www.renews.com.br/noticia/exclusivo-em-depoimento-a-pf-testemunha-revela-que-adelio-bispo-esteve-no-gabinete-jean-wyllys#.XqciLoIO5Mw.twitter. Acesso em 30 abr 2020.

Relatório Conclusivo da Prisão em Flagrante de Adélio Bispo – Disponível em :https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2020/04/relatorio-final-pf-adelio_280420201356.pdf. Acesso em 30 abr 2020.

Inquérito que apura quem financiou defesa do agressor de Bolsonaro é prorrogado. Disponível em:: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/01/23/justica-prorroga-segundo- inquerito-sobre-ataque-a-bolsonaro.ghtml. Acesso em 30 abr 2020.

Caso Adélio: Polícia Federal diz que inquérito que Bolsonaro pede para reabrir nunca foi fechado. Disponível em:
https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/04/29/caso-adelio-policia-federal-diz-que-inquerito-que-bolsonaro-pede-para-reabrir-segue-aberto.ghtml. Acesso em 30 abr 2020.

Agressor de Bolsonaro tem doença mental e é inimputável, diz juiz – Disponível em: https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2019/05/27/juiz-federal-diz-que-agressor-de-bolsonaro-tem-doenca-mental-e-e-inimputavel.ghtml Acesso em
30 abr 2020.

Sentença de Adélio Bispo emitida pela Justiça Federal. Disponível em: http://estaticog1.globo.com/2019/06/14/Sentenca4600152018.pdf?_ga=2.155048241.88333041.1588272588-7815a143-64c7-2b92-03c5-ab24beac8613. Acesso em 30 abr 2020.

Julho/2019: Bolsonaro não recorre contra Adélio, e caso é encerrado. Disponível em: https://exame.abril.com.br/brasil/bolsonaro-nao-recorre-em-processo-contra-adelio-e-caso-e-encerrado/ Acesso em 30 abr 2020.

Adélio recusa delação, repete que agiu sozinho e insiste em transferência de presídio – Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/11/adelio-recusa-delacao-repete-que-agiu-sozinho-e-insiste-em-transferencia-de-presidio.shtml

Vídeo: A facada permanente de Adélio. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=efWxO2br4Fo. Acesso em 30 abr 2020.

Vídeo: A facada no mito – Documentário / *Assista o novo vídeo:”Inconsistências”. Disponível em: https://youtu.be/8hv1D6EgWfc Acesso em 30 abr 2020.

Facebook é inundado de perfis fake do suspeito de esfaquear Bolsonaro – Disponível em: https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2018/09/06/facebook-e-inundado-de-perfis-fake-do-suspeito-de-esfaquear-bolsonaro.htm. Acesso em 30 abr 2020.

Adélio esteve na Câmara em 2013, mas ainda não se sabe se visitou deputados do PSOL. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/adelio-esteve-na-camara-em-2013-mas-ainda-nao-se-sabe-se-visitou-deputados-do-psol/. Acesso em 30 abr 2020.

O Governo liberou 843 mil para filme sobre Jean Wyllys? Disponível em: https://www.e-farsas.com/o-governo-liberou-843-mil-para-filme-de-jean-wyllys.html Acesso em 30 abr 2020.

Jean Wyllys não fará filme com Jesus Cristo gay nem foi atacado por Ratinho. Disponível em:https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2018/08/24/jean-wyllys-nao-fara-filme-com-jesus-cristo-gay-nem-foi-atacado-por-ratinho.htm. Acesso em 30 abr 2020.

Jean Wyllys não recebeu convite para ser Ministro da Educação de Haddad. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2018/09/24/verificamos-jean-wyllys-ministro-educacao-haddad/ Acesso em 30 abr 2020.

Com medo de ameaças, Jean Wyllys, do PSOL, desiste de mandato e deixa o Brasil. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/01/com-medo-de-ameacas-jean-wyllys-do-psol-desiste-de-mandato-e-deixa-o-brasil.shtml Acesso em 30 abril 2020.

Jean Wyllys: “As fake news promovem atos de violência que podem me atingir”. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/12/14/politica/1544825670_895192.html. Acesso em 30 abr 2020.

Rastreamos a hashtag que espalhou fake news sobre Jean Wyllys. Disponível em: https://apublica.org/2019/02/rastreamos-a-hashtag-que-espalhou-fake-news- jean-wyllys/ Acesso em 30 abr 2020.

Jean Wyllys é namorado de Adélio Bispo, homem que esfaqueou Bolsonaro. Disponível em:https://www.boatos.org/brasil/jean-wyllys-namorado-adelio-bispo.html Acesso em 30 abr 2020.

Verificamos: É falso que Jean Wyllys repassou R$ 50 mil a advogado deAdélio Bispo. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2019/01/29/verificamos-jean-wyllys-adelio/Acesso em 30 abr 2020.

Vídeo: Por que Jean Willis está fugindo do Brasil? Disponível em: https://youtu.be/ujcZEVu7mkw Acesso em 30 abr 2020.

Vídeo e posts tentam vincular Jean Wyllys a Adélio usando informações falsas Disponível em: https://aosfatos.org/noticias/video-e-posts-tentam-vincular-jean-wyllys-adelio-usando-informacoes-falsas/ Acesso em 30 abr 2020.

Após ameaças de morte contra Jean Wyllys, boatos tentam ligar parlamentar a Adélio. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/apos-ameacas-de-morte-contra-jean-wyllys-boatos-tentam-ligar-parlamentar-a-adelio/ Acesso em 30 abril 2020.

Vídeo e posts tentam vincular Jean Wyllys a Adélio usando informações falsas. Disponível em: https://aosfatos.org/noticias/video-e-posts-tentam-vincular-jean-wyllys-adelio-usando-informacoes-falsas/ Acesso em 30 abr 2020.

Adélio recusa delação, repete que agiu sozinho e insiste em transferência de presídio. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/11/adelio-recusa-delacao-repete-que-agiu-sozinho-e-insiste-em-transferencia-de-presidio.shtml Acesso em 30 abr 2020.

É enganoso o vídeo que mostra a UTI do Hospital Couto Maia de Salvador com leitos vazios

Um vídeo que circula desde o último 22 de abril em grupos de Whatsapp de igrejas e de pessoas cristãs, no Youtube e em perfis do Facebook e do Twitter, denuncia que uma enfermeira de nome Sandra M. Guerra teria sido demitida do Hospital Couto Maia em 21 de abril, porque publicou na internet um vídeo que mostra instalações da UTI de Referência para Tratamento de Coronavírus naquele hospital vazias.

A mensagem de Whatsapp que circula é:

No Youtube, o vídeo foi publicado, em 22 de abril, no Canal Jorvideo News, com a mesma chamada:

“A enfermeira Sandra M. Guerra, foi demitida no início da noite por ter ingenuamente divulgado imagens da UTI Referência Do Vírus Chinês do Hospital Couto Maia no dia de hoje, 21/04/2020. Não foi por exposição dos pacientes (ela teve essa preocupação). Foi simplesmente por mostrar as instalações vazias”.

No Twitter, o vídeo foi publicado, em 22 de abril, pelo perfil C18H26CIN3 @semfronteira64, com bio redigida em hebraico אלוהים הוא בשליטה [Deus está no controle]. A postagem tem a mesma chamada:

“A enfermeira Sandra M. Guerra, foi demitida no inicio da noite por ter ingenuamente divulgado imagens da UTI Referência Do Vírus Chinês Do Hospital Couto Maia no dia de hoje, 21/04/2020. Não foi por exposição dos pacientes Foi simplesmente por mostrar as instalações vazias”.

O Hospital Couto Maia

O Instituto Couto Maia, da rede pública do Estado da Bahia, passou a atender exclusivamente pacientes com suspeita de coronavírus, desde março passado. Em 23 de março, a diretora-geral do Couto Maia, a médica-infectologista Ceuci Nunes, declarou que ao todo, a unidade dispõe de 120 leitos, mais doze de observação: “E todos agora são dedicados ao coronavírus. Nós fizemos várias modificações na unidade, para comportar esse atendimento. Fizemos modificação de fluxo de entrada e saída de pacientes, modificações na estrutura para instalar leitos de UTI”, disse ao site de notícias da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.

A diretora, na entrevista, completou que é importante que haja hospitais dedicados exclusivamente ao coronavírus. “Como a gente viu, pela experiência internacional, o Covid-19 é muito transmissível e nós teremos um grande número de pessoas contaminadas. A maioria dessas pessoas, cerca de 80%, não ficará em estado grave e não vai precisar de ficar em respiradores. Mas muita gente vai precisar de leitos de UTI e isso pode levar a grandes problemas no sistema de saúde e é por isso que a gente dedicou esse hospital, assim como outros, ao coronavírus”. Ela também destaca que, como a transmissão é muito grande e o ICOM era um hospital de doenças infecto-contagiosas, “os pacientes de outros diagnósticos estão com a imunidade baixa e não podem ser expostos ao coronavírus”.

Em 21 de abril, em entrevista ao Jornal da Manhã (Rede Globo Bahia), o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas Boas, afirmou que o sistema de saúde do estado deve ter capacidade para receber pacientes até o início de junho, caso a curva de contágio se mantenha com crescimento de 9% ou 10% ao dia.

Em boletim divulgado em 22 de abril, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia registrou 1.645 casos confirmados de coronavírus em todo o Estado, com 405 pacientes recuperados, 53 mortes, 291 pessoas internadas, sendo 61 em UTI, com 50% de ocupação de leitos em todo o Estado.

Até essa data, o governo do estado havia disponibilizado 1.135 leitos exclusivos para o tratamento da doença, sendo 429 deles de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A promessa é de que o número total chegará, nas próximas semanas, a 2.418 leitos de referência. Destes, 1.399 estarão localizados em Salvador, com outros 1.019 distribuídos pelo interior do estado.

A taxa de crescimento está abaixo dos 15%, de modo que Tereza Paim, subsecretaria de saúde do estado, considera o estado da Bahia como um exemplo positivo de combate ao vírus no país.

Fonte: Jornal da Manhã

O vídeo da enfermeira do Couto Maia

Na noite do mesmo dia, 22 de abril, em que o vídeo-denúncia de que havia leitos vazios na UTI passou a ser divulgado, a diretora-geral do Instituto Couto Maia, Dra. Ceuci Nunes, publicou em seu perfil do Facebook uma mensagem desmentindo o conteúdo:

 “Estão mandando este vídeo gravado dia 21/03 por uma enfermeira nossa, mostrando a primeira ampliação de leitos da uti que fizemos. Abaixo uma informação com um nome que não corresponde ao nome da enfermeira, dizendo que foi demitida por mostrar leitos vazios. Hoje os leitos estão todos cheios. Fake absurda. Se recebeu desminta por favor. Grata, Ceuci Nunes – Diretora do ICOM”

O jornalista Angelo Ringon, do Maringá News, checou o nome da enfermeira que fez o vídeo quando o hospital havia terminado de preparar o aparato para atender pacientes, em 21 de março. É a enfermeira Maria das Graças Santos e não foi demitida.

Nesta checagem o Coletivo Bereia conclui que as mensagens que circulam em mídias sociais com vídeo que mostram leitos vazios na UTI do Instituto Couto Maia em Salvador são enganosas. Uma mensagem padrão foi produzida e alcançou vários grupos e perfis, fazendo uso de um vídeo publicado na rede em 21 de março, um mês antes desta divulgação. A postagem enganosa expôs um nome de pessoa que não corresponde à autora das imagens, mostra leitos que, de fato estavam vazios pois ainda não estavam em operação, e inseriu a falsa informação de que a enfermeira que fez o vídeo foi demitida por divulgá-lo. Este conteúdo desinforma pois busca induzir os receptores a desacreditarem da gravidade da Covid-19 e desconsiderarem os números divulgados, o que pode custar a saúde e a vida de muitas pessoas.

A diretora-geral do Couto Maia Dra. Ceuci Nunes publicou no dia 23 de abril um desabafo em seu perfil no Facebook:

Bereia alerta leitores e leitoras sobre a importância de se verificar sempre, antes de compartilhar, mensagens que não têm autoria, não indicam a fonte (quem produziu e deve se responsabilizar pela informação).  O perfil do Twitter que divulgou este material enganoso, C18H26CIN3 @semfronteira64, com bio redigida em hebraico אלוהים הוא בשליטה [Deus está no controle], é exemplo significativo de perfis criados exclusivamente para divulgação de material desinformativo: não se identifica, aparece como um número, tem username genérico e simbólico (64), foi criado em 2019 e só publica notícias, todas desinformativas.

Já o canal do Youtube Jorvideo News não se identifica no aplicativo e não tem um histórico de exibição que corresponda a “news” (notícias). Este canal está inscrito no Youtube desde 2007, não tem vídeos próprios e tem apenas nove vídeos desde 1 de outubro de 2019, oito relacionados a filmes de entretenimento na língua inglesa, uma comédia completa e sete trailers de filmes de ação, mais a postagem sobre a “enfermeira demitida”. O nome “news” dá caráter de seriedade ao canal (notícias) e inspira pessoas afeitas a receber desinformação de fontes não credenciadas. 

Bereia classifica estas fontes do Twitter e do Youtube como não confiáveis.

Atualização do caso em 27 de abril de 2020

O jornal Folha de S. Paulo publicou em 27 de abril de 2020, reportagem sobre este caso, com foco na atuação da enfermeira do hospital Couto Maia (Salvador/BA) Ana Cássia Tupiniquim, de 51 anos, que fez o vídeo originalmente divulgado em 21 de março. Ana Cássia não foi demitida e relata o incômodo de ter o vídeo que produziu para animar pessoas no enfrentamento da pandemia ser usado para espalhar mentiras para negar a gravidade da situação que ela enfrenta diariamente. 

Referências de Checagem:

Instituto Couto Maia já atua exclusivamente para pacientes com coronavírus. Governo do Estado da Bahia, Secretaria de Estado de Saúde. Notícias, 23 mar 2020. Disponível em: http://www.saude.ba.gov.br/2020/03/23/instituto-couto-maia-ja-atua-exclusivamente-para-pacientes-de-coronavirus/ Acesso em 23 abr 2020

Bahia tem 1.645 casos confirmados de Covid-19. Governo do Estado da Bahia, Secretaria de Estado de Saúde. Notícias, 22 abr 2020. Disponível em: http://www.saude.ba.gov.br/2020/04/22/bahia-tem-1-645-casos-confirmados-de-covid-19/. Acesso em 23 abr 2020

Hospitais Couto Maia e Ernesto Simões têm 54% dos leitos de UTI ocupados: ‘Ficar em casa ajuda a evitar óbitos’, diz subsecretária. G1 BA, 20 abr 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2020/04/20/com-70percent-dos-leitos-de-uti-ocupados-na-bahia-subsecretaria-de-saude-faz-alerta-ficar-em-casa-ajuda-a-evitar-obitos.ghtml Acesso em 23 abr 2020

Bahia terá 2.418 leitos de referência para atendimento exclusivo a pacientes com coronavírus. Governo do Estado da Bahia, Secretaria de Estado de Saúde. Notícias, 22 abr 2020. Disponível em: http://www.saude.ba.gov.br/2020/04/18/bahia-tera-2-418-leitos-de-referencia-para-atendimento-exclusivo-a-pacientes-com-coronavirus/ Acesso em: 23 abr 2020

Coronavírus: Secretário de saúde do estado fala sobre taxa de ocupação dos leitos de UTI. Jornal da Manhã, Vídeos G1. Disponível em: https://g1.globo.com/ba/bahia/edicao/2020/04/22/videos-jm-de-quarta-feira-22-de-abril-de-2020.ghtml. Acesso em 23 abr 2020

Pura maldade. Blog do Angelo Rangoni. Maringá News, 22 abr 2020. Disponível em https://angelorigon.com.br/2020/04/22/pura-maldade-2/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=pura-maldade-2. Acesso em 23 abr 2020

Na linha de frente contra o coronavírus, tem que ter sangue no olho, diz enfermeira alvo de fake news, por João Pedro Pitombo. Folha de S. Paulo, 27 abr 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/amp/cotidiano/2020/04/na-linha-de-frente-contra-o-coronavirus-tem-que-ter-sangue-no-olho-diz-enfermeira-alvo-de-fake-news.shtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=comptw&__twitter_impression=true Acesso em: 27 abr 2020.

Motoboys de São Paulo não protestaram contra João Doria

FOTO: Reprodução/ Sindicato dos Motoboys de São Paulo

Uma manifestação de motoboys na capital paulista em 20 de abril de 2020 ganhou espaço no noticiário. Eles reivindicavam melhores condições de trabalho durante o período de quarentena, preconizado como medida para conter o avanço da Covid-19. 

O fato ganhou outras proporções no momento em que a youtuber católica, Sara Winter, que se declara ex-feminista, compartilhou, no mesmo dia, em sua página no Facebook, a notícia, originalmente publicada pela Folha de S. Paulo, e incluiu a seguinte chamada:

“Os trabalhadores paulistas das mais variadas classes de serviços já estão sentido o peso das atitudes impensadas e autocráticas do governador João Doria!”. 

Imagem: Reprodução/Facebook

Sara Winter é consultora particular do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, função assumida depois de ter sido cotada como Coordenadora Nacional de Atenção Integral à Gestação e Maternidade no mesmo Ministério. Segundo biografia disponível em seu site, após passar pela experiência traumática de um aborto, Sara converteu-se ao catolicismo, tornando-se uma das maiores lideranças e conferencista pró-vida e pró-família em nível nacional e internacional. 

O alcance e o volume de usuários em sua página no Facebook impressionam. São mais de 270 mil usuários impactados por cada publicação. Portanto, o post do dia 20 de abril, que sugere que o protesto dos motoboys foi motivado em oposição ao governador João Doria (PSDB), é submetido à checagem como forma de verificar a associação entre a matéria compartilhada do site da Folha de S. Paulo e a chamada redigida por Sara Winter.

Vale lembrar que, desde o registro da primeira morte pelo vírus em São Paulo, no dia 17 de março, Doria, determinou uma gradual quarentena no estado de São Paulo. A primeira medida foi a suspensão das aulas nas escolas e, logo em seguida, o fechamento do comércio, shoppings e serviços não essenciais. A ação foi, depois, acompanhada por outros governadores. 

Matéria da revista IstoÉ, de 03 de abril, traz avaliação favorável a João Dória, também realizada por outras mídias de que, ao assumir as medidas preventivas de isolamento social, indicadas pela Organização Mundial de Saúde, o governador paulista “virou um antídoto contra Bolsonaro e suas atitudes irresponsáveis de mandar todo mundo voltar ao trabalho, o que, se tivesse sido obedecido pela população, teria levado o País a números devastadores como os já registrados nos EUA, Espanha, Itália e China”.

A matéria compartilhada por Sara Winter

O Coletivo Bereia checou a matéria original postada por Sara Winter como crítica a João Doria, veiculada no site da Folha de S. Paulo, às 12h54, de 20 de abril. Não é difícil constatar pela simples leitura que o protesto não foi direcionado ao governador, mas, sim, contra as empresas de entregas por aplicativo. Segundo a reportagem, os motoboys pediram melhores condições de trabalho ao longo da quarentena contra o novo coronavírus. Entre os questionamentos, destacaram-se o bloqueio dos entregadores diante da não conclusão das rotas, a falta de suporte mediante casos de acidentes no trabalho e ainda o baixo valor que a categoria está recebendo para fazer as entregas neste contexto de pandemia.

A matéria da Folha de S. Paulo traz depoimentos de alguns motoboys que salientam, de forma clara, a insatisfação com empresas como Rappi, iFood e Uber Eats, e em qualquer momento mencionam o governador de São Paulo.

O desfecho do protesto dos motoboys ocorreu na cidade de Osasco (SP). De acordo com a matéria da Folha, após a moto-carreata, que começou na Praça Leonor Kaupa, no Bosque da Saúde (zona sul), o grupo de manifestantes se aglomerou em frente à sede do iFood, onde, por meio de um carro de som, discursou contra as empresas de entrega por aplicativo.

A Folha de S. Paulo ainda apurou os questionamentos com as empresas. O Rappi informou por meio de uma nota que segue atendendo às recomendações preconizadas pelos órgãos de saúde, como a entrega sem contato, oferta de máscaras e álcool em gel 70% ou mais, disponibilização de botão específico para que o entregador informe possíveis sintomas de Covid-19, além da criação de um fundo de apoio financeiro por 15 dias para motoboys diagnosticados com a doença. 

À Folha, o iFood também confirmou a entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a implantação do fundo de apoio financeiro. Sobre o valor do frete, o aplicativo afirmou em nota que considera o tipo de rota percorrida, o modal utilizado e a cidade, salientando ainda que só bloqueia aqueles que utilizam a plataforma de forma indevida. Já o Uber Eats, segundo a publicação, não se posicionou.

A situação dos entregadores por aplicativos

O protesto apurado pela Folha de S. Paulo, no dia 20 de abril, ocorreu três dias depois de um outro, também em São Paulo, realizado por entregadores, contra a redução do valor pago por entregas realizadas por aplicativo. Nessa ocasião, os trabalhadores queixavam-se de má remuneração e falta de equipamento de proteção. 

Quem também noticiou a difícil situação que os entregadores se encontram foi Gregório Duvivier, em seu programa Greg News, intitulado “Delivery”. Em um dos depoimentos, um entregador mostrou que, passado um ano que trabalhava no aplicativo, teve que fazer o dobro de entregas para conseguir ganhar a metade do que tinha recebido no ano anterior. Ele revela o quanto as empresas de aplicativos de entrega reduziram o valor do pagamento pelas entregas em tempos de pandemia, quando os pedidos se multiplicaram, ou seja, ganham mais e pagam menos aos trabalhadores.

Por outro lado, após ouvirem o desafio ao final do programa Greg News, programadores criaram um canal digital para conectar entregadores e advogados trabalhistas.

O estímulo à informalidade desde a “Reforma Trabalhista” aprovada no governo Temer, em 2017, e enfatizada pelo governo Jair Bolsonaro, fez crescer intensamente o número de trabalhadores entregadores vinculados aos aplicativos de serviços de entrega. São inúmeras as situações de exploração destas pessoas que não gozam de direitos como máximo de horas de trabalho, férias, seguro-acidente, licença de saúde, como mostram as matérias da Folha de S. Paulo e do programa Greg News. Alguns entregadores recorrem à Justiça.

Em março, o TRT reconheceu o vínculo empregatício entre um entregador e o aplicativo Rappi e reformou sentença de 1ª grau. O reclamante deu entrada em ação trabalhista em 2019, após ter sido bloqueado permanentemente do aplicativo e pedia verbas indenizatórias.  Em seu voto, o desembargador ainda lembra que o aplicativo trabalha com uma classificação dos entregadores, repercutindo na divisão do trabalho.

 Há quem se preocupe com esta situação. Um projeto de lei (PL 391/2020) do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) determina que empresas de aplicativos de entregas paguem seguro de acidentes pessoais para os entregadores. Segundo o senador, o número de acidentes envolvendo esses trabalhadores aumentou 64%, no estado de São Paulo. Por isso, é necessário exigir o direito para preservar a vida dos entregadores.

Por que Sara Winter atribuiu o protesto dos motoboys a João Doria?

João Doria: "Eu não criei o 'BolsoDoria', movimento nasceu ...

O governador João Doria, que fez campanha utilizando a alcunha “BolsoDoria” tornou-se, recentemente, o novo inimigo da rede de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Esta oposição já vem ocorrendo desde 2019, quando Doria passou a fazer críticas ao governo Bolsonaro e apresentar-se como pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2022. A disputa entre Doria e Bolsonaro foi potencializada agora durante a crise da pandemia de coronavírus. Enquanto o presidente defende um isolamento parcial, Doria determinou, em linha com a Organização Mundial da Saúde, uma quarentena mais ampla. Ou seja, “mais do que uma discordância técnica, os seguidores de Bolsonaro veem na postura de Doria uma estratégia para derrubar o capitão reformado na corrida presidencial de 2022”.

A partir desse posicionamento dissonante, o governador João Doria passou a ser alvo de várias notícias falsas criadas ou compartilhadas por partidários do presidente.

"Meme" que circula em meio aos bolsonaristas ataca Doria e Covas por medidas contra coronavírus - Reprodução
Imagem que circula em redes bolsonaristas

Bereia selecionou algumas:

3. Ditador comunista João Doria rouba 500 mil máscaras da 3M ( Reprodução/ Youtube)

A checagem do Coletivo Bereia, portanto, conclui que a postagem na página do Facebook da ativista católica anti-feminista Sara Winter é enganosa. Ela faz uso da matéria da Folha de S. Paulo sobre o protesto de motoboys em São Paulo, por conta de direitos negados pelas empresas de entrega por aplicativos, e propaga para seus seguidores que os trabalhadores protestavam contra “as atitudes impensadas e autocráticas do governador João Doria!”. 

Sara Winter produziu desinformação com conteúdo enganoso em oposição a João Doria e recebeu várias curtidas para sua postagem, outros tantos compartilhamentos e comentários como: “#fechadoscomBolsonaro”, “Fora Doria”, “o Doriana também já está vendo o tamanho da caca e dizendo que dia 11 começa a reabrir o estado….”

Boa parte dos curtidores e compartilhadores da postagem guia-se apenas pela chamada de Sara Winter e pelo título da matéria, que não menciona contra quem é feito o protesto. Esta prática é muito comum em mídias sociais – leitores ficam apenas com chamadas e títulos e não leem o conteúdo das matérias compartilhadas por link. Muitos não apenas curtem e comentam, mas compartilham, levando adiante o engano. 

Quem deliberadamente produz material enganoso se vale desta prática comum e usa seguidores como multiplicadores de desinformação. Bereia alerta seus leitores e leitoras que atentem para esta ação injusta e os conclama a ler todo o conteúdo que lhes é destinado, comparando chamadas e títulos com o que compõe o texto e, se gerar dúvida, buscar outras fontes antes de curtir, comentar em apoio e compartilhar.

 Referências de Checagem:

Página eletrônica de Sara Winter. Disponível em: https://www.sarawinter.com.br

Dória: o antídoto contra Bolsonaro, por Germano Oliveira. IstoÉ, 3 abr 2020. Disponível em: https://istoe.com.br/o-antidoto-contra-bolsonaro/

Motoboys fazem buzinaço em SP por melhor condição de trabalho na crise do coronavírus, por Dhiego Maia. Folha de S. Paulo, 20 abr 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/04/motoboys-fazem-buzinaco-em-sp-por-melhor-condicao-de-trabalho-na-crise-do-coronavirus.shtml?fbclid=IwAR1LPBwnz6o700hcguPA6ZCc9zQUk8wln62yji-56TUnJ12-gs1EQXaiGW4 

Entregadores protestam contra redução de valor pago por aplicativos em SP, por Felipe Pereira. UOL Notícias, 17 abr 2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/04/17/motoboys-de-sp-protestam-contra-baixos-pagamentos-de-aplicativos-de-entrega.htm?cmpid=copiaecola

Greg News – Delivery. HBO Brasil, 17 abr 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=v3B9w6wWNQA 

Em meio à pandemia, redes bolsonaristas elegem Doria como novo inimigo, por Alex Tjara. UOL Notícias, 1 abr 2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/04/01/sob-coronavirus-redes-bolsonaristas-elegem-joao-doria-como-novo-inimigo.htm]?cmpid=copiaecola

Montagem de Doria pichando símbolo do comunismo viraliza no Facebook, por Alessandra Monerat. Estadão Verifica, 17 mar 2020. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/montagem-de-doria-pichando-simbolo- 

Crise do coronavírus faz web relembrar que João Doria é a cara do Dio [x-vocalista da banda Black Sabbath]. UOL Entretenimento, 28 mar 2020. Disponível em: https://entretenimento.uol.com.br/noticias/redacao/2020/03/28/crise-do-coronavirus-faz-web-relembrar-que-joao-doria-e-a-cara-do-dio.htm?cmpid=copiaecola. 

Ditador comunista João Dória rouba 500 mil máscaras da 3M. Youtube. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=ansugBxxGO8

TRT-2 reconhece vínculo empregatício entre entregador e aplicativo Rapp, por Rafa Santos. Conjur, 11 mar 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mar-11/trt-reconhece-vinculo-entre-entregador-aplicativo-rappi 

Aplicativos podem ser obrigados a pagar seguro para entregadores. Agência Senado, 21 fev 2020. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/02/aplicativos-podem-ser-obrigados-a-pagar-seguro-para-entregadores 

O Partido Comunista Chinês não avança no Brasil, mercado chinês, sim

Em 13 de abril o site de notícias Conexão Política, braço político do grupo Conexão Cristão (um grupo de mídia independente de evangélicos), publicou matéria intitulada “Partido Comunista Chinês avança no Brasil: empresa pública federal brasileira EBC e China Media Group firmam acordo para “troca de conteúdos”.

A matéria da Redação do Conexão Política, registrou como fonte a Agência Brasil/EBC, que publicou em 13 de novembro de 2019 a notícia intitulada “EBC e China Media Group firmam acordo para troca de conteúdos”.

Chama a atenção o fato de o Conexão Política publicar matéria sobre fato ocorrido cinco meses atrás, com título que altera substancialmente a mensagem da original – negociação do governo brasileiro com o Partido Comunista Chinês e não com China Media Group –  com o acréscimo de ironia, por meio do termo “troca de conteúdos” colocado entre aspas.  

Dois intertítulos na matéria do Conexão Política também chamam a atenção. Um deles apresenta a redação: “Monopólio comunista da informação” e ressalta como a estratégia do Partido Comunista Chinês, em expandir seu domínio e difundir sua propaganda através da mídia mundial, tem sido realizada com êxito. O trecho é um acréscimo à matéria original da Agência Brasil/EBC. O outro intertítulo diz: “Promoção dos valores comunistas chineses”, em trecho que enfatiza a forma com que a parceria (palavra que é o intertítulo original) com os chineses foi “FESTEJADA” (exposta desta forma em maiúsculas pelo Conexão Política) pelo diretor-presidente da EBC, Luiz Carlos Pereira Gomes. 

A relação China-Brasil 

As relações comerciais entre o Brasil e a China datam do tempo da colonização portuguesa. Em 1812, a Família Real Portuguesa que estava no Brasil, importou trabalhadores chineses para trabalharem em uma plantação de chá próxima da capital da colônia, o Rio de Janeiro. Na República, em 1900, um novo grupo de imigrantes chineses se estabeleceu em São Paulo.  

As relações formais foram abaladas com a Revolução Chinesa que criou, sob o regime comunista, a República Popular da China (1949). Elas foram restabelecidas em 1974, durante a ditadura militar. Foi em 2009, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que a China se tornou o maior parceiro comercial do Brasil, com alta demanda chinesa por matérias-primas e produtos agrícolas. Os investimentos de empresas chinesas no Brasil estão concentrados nos setores de energia, mineração, siderurgia e petróleo.  

As comunicações também são alvo da cooperação econômica entre China e Brasil. Entre os vários projetos de cooperação estão o Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres, iniciado em 1988 e que gerou dois satélites (em 1999 e em 2002) que fornecem informações importantes sobre recursos naturais.  

Ao relacionar-se economicamente com a China, o Brasil estabelece conexão com a segunda maior economia do mundo, superada apenas pelos EUA, considerada a nação com o maior desenvolvimento econômico das últimas duas décadas no mundo, com crescimento do PIB na casa dos 10% ao ano. Apesar de manter o regime político comunista, a China aderiu à economia de mercado no final dos anos 1970, com força do setor privado e também estatal e denomina seu sistema de “socialismo com características chinesas” (explicado seja como “economia mista” seja como “forma de capitalismo”). Em 2018, o fluxo de comércio entre os dois países alcançou a marca histórica de US$ 98,9 bilhões.  

O acordo EBC-China Media Group 

Antes de ganhar espaço no noticiário brasileiro como fonte da pandemia de coronavírus, a China destacou-se nas mídias, em 2019, por conta do acordo de cooperação entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a China Media Group (CMG), as duas empresas estatais de comunicação dos dois países, assinado em 13 de novembro do ano passado, em Brasília, com a presença do então Ministro da Cidadania Osmar Terra. O acordo ocorreu poucas semanas depois da visita de três dias do presidente do Brasil Jair Bolsonaro à China, em outubro de 2019.

O acordo seguiu a linha dos demais estabelecidos na visita de Bolsonaro, visando à troca de programas, compartilhamento de conteúdos, produção conjunta, transmissão cooperativa, formação de pessoal e intercâmbio tecnológico.  

A matéria da EBC apresenta a grandiosidade do grupo. Ao todo, a CMG, empresa estatal de mídia da China opera 47 canais de TV (com conteúdo em seis idiomas e alcance de 162 países), 17 emissoras de rádio e produção de conteúdo radiofônico em 44 idiomas, além de administrar três sites de notícia e 20 jornais e revistas de circulação nacional. Considerado o maior conglomerado de comunicação do mundo em escala de operações, CMG foi criado em 2018 por meio da fusão entre a Televisão Central da China (CGTN, em inglês), a Rádio Nacional da China e a Rádio Internacional da China.  

Nesse âmbito, o atual acordo substitui e amplia o termo de cooperação firmado anteriormente pela EBC e a antiga CGTN – assinado em 2015 e prorrogado em 2017 –, cuja validade é de 60 meses, sem previsão de repasse de recursos.  

De acordo com a matéria no site da EBC, em discurso durante a assinatura do acordo na sede da EBC, o presidente do CMG Shen Haixiong, afirmou que a orientação de firmar o convênio com a EBC partiu do presidente chinês Xi Jinping, com quem o presidente Bolsonaro havia se encontrado semanas antes. “[Ele] disse que devemos promover o intercâmbio entre povos, reforçar a cooperação no setor cultural, impulsionar o intercâmbio em futebol e na medicina tradicional chinesa, duas áreas características de ambos”, disse Haixiong à EBC.  

“Sendo veículo de imprensa, nós temos essa missão importante de aprofundar a amizade e o conhecimento mútuo entre povos e promover o intercâmbio e a cooperação em todas as áreas. Por isso, estamos em momento oportuno para as mídias dos dois países iniciarem a cooperação de benefício recíproco”, destacou. 

Conforme assinalado no conteúdo, em discurso, o diretor-presidente da EBC, Luiz Carlos Pereira Gomes afirmou que “a cobertura de grandes eventos jornalísticos de forma conjunta, com troca de matérias jornalísticas, bem como possibilidade de veiculação de programação que promova os valores sociais e culturais de nossos países, também se constituem em importantes áreas a serem exploradas nesta parceria”. 

Já em conversa com jornalistas, o presidente da EBC caracterizou a iniciativa como estratégica. “É uma oportunidade de projetar [nosso] país em outro país sobre as nossas riquezas, sobre o nosso turismo, sobre a parte educacional. Tudo isso contribui para o Brasil ganhar, para crescer e ser mais respeitado no concerto das nações”, salienta. Para ele, as produções televisivas e de outros meios podem ajudar a agregar valor à pauta comercial do Brasil com a China. “Nós exportamos commodities, o retorno é muito pouco. Nós importamos deles produtos industrializados, aí vem o 5G [futura geração de telecomunicação móvel] a reboque. Então essa balança está desigual. Motivo de o presidente [Jair] Bolsonaro passar na China foi a gente começar a agregar valor.” 

Luiz Carlos Gomes destacou a importância da EBC. “Como empresa de comunicação pública, nós somos estratégicos para o país, pela radiodifusão pública, isso tudo indica poder. Quem tem a comunicação hoje tem poder.” 

A assinatura do acordo entre EBC e CMG ocorreu em novembro de 2019, em meio a diversas reuniões bilaterais entre o governo brasileiro e chinês no âmbito da Cúpula do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.  

China Media Group e outras empresas de mídia do Brasil 

O acordo da CMG com a EBC, do governo brasileiro, não foi o único tratado que a empresa chinesa fez com grupos brasileiros de mídia. Dois dias antes, em 11 de novembro de 2019, o CMG assinou acordo com o Grupo Globo, no Rio de Janeiro, para cooperações em cinema, televisão, esporte, entretenimento, 5G e outras áreas.   

Na mesma data foi assinado acordo com o Grupo Bandeirantes de Comunicação. O contrato prevê produções conjuntas e compartilhamento de conteúdo com o objetivo de promover o desenvolvimento das relações entre os dois países.  As duas empresas pretendem trocar conteúdos, além de coberturas jornalísticas conjuntas. O acordo ainda prevê parceria em produtos de entretenimento – como novelas, programas e documentários – e intercâmbio de tecnologias de rádio e televisão. Uma das atrações que já estreou recentemente nos canais BandNews TV e Arte 1 foi a série Frases Clássicas Citadas pelo Presidente Xi Jinping, ancorada pelo embaixador Sérgio Amaral. 

China Media Group e o Partido Comunista Chinês 

A China tem uma Constituição, em vigor desde 1982, que determina que a República Popular da China é um Estado multinacional, unitário, regido pela democracia popular, para desenvolver a economia socialista de mercado. O país tem feito importantes transformações nas suas instituições e no seu posicionamento internacional, como citado acima. Essas mudanças se materializaram, por exemplo, na abertura econômica, na entrada na Organização Mundial do Comércio, em 2001, e na busca por ser reconhecida como uma economia de mercado. Com isso, sua Constituição sofreu quatro emendas, com vistas a incorporar uma nova mentalidade econômica. 

Em 1988, por exemplo, a China estabeleceu que a economia privada seria complementar ao socialismo público e que o Estado deveria proteger os direitos e interesses do setor privado, guiando, supervisionando e controlando a economia. Também passou a permitir as transferências do direito de uso da terra. Já em 1993, oficializou a mudança de “central planned economy” para “market planned economy” e transformou as empresas estatais (State Enterprises) em StateOwned Enterprises (SOEs), com operações independentes e responsabilidades separadas por perdas e lucros. Em 1999, uma nova emenda confirmou que a China continuaria no estágio primário do socialismo por mais um longo período.  

Essa emenda também elevou o status da economia privada, que deixou de ser “complementar ao socialismo público” para ser o principal componente de um socialismo com economia de mercado. Em 2004, foi oficialmente incluído na Constituição que o Estado “respeita e preserva os Direitos Humanos”. Adicionalmente, essa emenda determinou compensações para os casos de expropriação de terra, entre outras mudanças. 

Segundo a Constituição, a China tem um Legislativo representado pelo Congresso Nacional do Povo, e classificado como a mais alta organização dentro da estrutura de poder do Estado, um Executivo liderado pelo Conselho de Estado, e um Judiciário independente. Na prática, porém, o Congresso Nacional do Povo se reúne somente uma vez por ano, o Conselho de Estado é o órgão mais atuante e o Judiciário tem pouca autonomia.

O Partido Comunista Chinês (PCC) não é mencionado pela Constituição da China, apesar de ser de fato o mais importante órgão na estrutura de poder. O PCC é o responsável pelas principais decisões de governo. É ele quem, na prática, elege os membros dos comitês e o Presidente da República, os membros do Comitê Central, Comissão Central de Inspeção Disciplinar, o Secretário Geral, os membros do Politburo e do Secretariado. O PCC tem também papel decisivo na aprovação das emendas e nas principais diretrizes do governo. Nesse sentido, qualquer política estabelecida pelo governo chinês pode ser referenciada ao PCC, que é a base do governo. 

O China Media Group não pertence ao PCC, mas é uma empresa estatal do país que é governado pelo partido. Com base nesta realidade, o Conexão Política reconstruiu a matéria da EBC sobre o acordo com o CMG, expondo uma proposição crítica de que o grupo de mídia pertence ao “Partido Comunista Chinês do ditador Xi Jinping”. 

A afirmação de que o acordo com o China Media Group representa “o avanço do PCC no Brasil”, não é informação, mas uma opinião, e seria semelhante à mídia  chinesa afirmar em outubro de 2019, que o Partido Social Liberal (PSL), ao qual estava vinculado o visitante presidente Jair Bolsonaro, avançava na China por meio dos acordos de cooperação assinados naquela ocasião por empresas estatais como a Petrobrás. 

Esta afirmação de um suposto avanço do PCC no Brasil poderia ser feita desde muitas décadas por conta da infinidade de produtos chineses comercializados em lojas e no comércio popular informal. 

O sempre inimigo imaginário  

A matéria do Conexão Política que traz, em março de 2020, uma informação de fato consolidado em novembro de 2019, reescreve o texto original da Agência Brasil, inserindo opinião dos editores sobre a relação do acordo da CMG com o governo brasileiro ser “estratégia do PCC”. A opinião é expressa no título, no subtítulo, na inserção da palavra “ditador” em referência ao presidente chinês, da frase avaliativa da CMG como “estratégia do Partido Comunista Chinês em expandir seu domínio e difundir sua propaganda através da mídia mundial têm sido realizada com êxito”, e nos destaques que denotam crítica como maiúsculas para o termo “FESTEJADA” para classificar a parceria com os chineses, e negrito para a declaração do presidente da EBC Luiz Carlos Gomes, “Quem tem a comunicação hoje tem poder”. 

Esta notícia, exposta de tal forma, se coloca em um conjunto de notícias de sites de desinformação e postagens em mídias sociais nos primeiros dias abril, de conteúdo crítico à China, como país “culpado” pela pandemia de coronvírus, uma vez que os primeiros casos foram originados naquele país. Este processo foi potencializado com crítica à China vinda do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).   

O período de postagens contra a China coincide a exposição de críticas em mídias sociais ao Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, da parte de apoiadores do presidente Bolsonaro, por conta das divergências públicas entre os dois no tocante ao combate ao coronavírus no país. Várias postagens de conteúdo falso da parte de apoiadores do presidente chegou a promover a mesclagem das duas críticas, como no exemplo a seguir

Aos Fatos classificou como falso este conteúdo que circulou pelas redes. Foram várias as publicações falsas e enganosas com relação a este caso. 

A matéria do Conexão Política checada pelo Coletivo Bereia é classificada, portanto, como enganosa.  O site de notícias faz uso de texto noticioso da Agência Brasil (agência de notícias do governo federal), de fato consolidado há cinco meses, adiciona opinião ao texto informativo para induzir leitores a assimilarem a ideia de que acordos comerciais históricos da China com o Brasil tratam-se de estratégia de implantação do comunismo no Brasil.   

Em tempos de coronavírus, a desinformação em torno da “ameaça comunista” se constrói de forma oportunista pelo fato de a China (regime comunista) ter sido o país de onde se originou a pandemia, e fazem uso de conteúdo falso e enganoso para relacionar a China a projetos de conquista de poder comunista no mundo. Nesse sentido, aciona-se o antigo imaginário da “ameaça comunista”, que vai e volta quando grupos políticos se arvoram a enfrentar disputas em curso por meio do discurso de medo e de intimidação. 

Referências  de Checagem:

EBC e China Media Group firmam acordo para troca de conteúdos.  Agência Brasil/EBC, 13 nov 2019. Disponível em: http://www.ebc.com.br/institucional/sala-de-imprensa/noticias/2019/11/ebc-e-china-media-group-firmam-acordo-para-troca-de-conteudos  

China Media Group assina memorando de cooperação com Grupo Globo. China Radio Internacional (Portuguese), 13 nov 2019. Disponível em: http://portuguese.cri.cn/news/world/408/20191113/380255.html  

Grupo Bandeirantes e China Media Group fecham acordo de cooperação. Band.com.br,11 nov 2019. https://noticias.band.uol.com.br/noticias/100000975707/grupo-bandeirantes-e-china-media-group-fecham-acordo-de-cooperacao.html  

Chinese economy slows to still sizzling 11.5% growth. USA Today, 25 out 2007. Disponível em: https://usatoday30.usatoday.com/money/world/2007-10-25-china-gdp_N.htm 

 Reducing Inequalities in China Requires Inclusive Growth. Wayback Machine., Asian Development Bank, News Release, 9 ago 2007. Disponível em: http://www.adb.org/media/Articles/2007/12084-chinese-economics-growths/  

Fighting Poverty: Findings and Lessons from China’s Success  Wayback Machine. (World Bank). Disponível em: http://econ.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/EXTDEC/EXTRESEARCH/0,,contentMDK:20634060~pagePK:64165401~piPK:64165026~theSitePK:469382,00.html  

The Sino-Brazilian Principles in a Latin American and BRICS Context: The Case for Comparative Public Budgeting Legal Research  Wisconsin International Law Journal. 13 mai 2015. Disponível em: http://www.migalhas.com.br/arquivos/2015/6/art20150601-02.pdf.  

Some Recent Features of Brazil-China Economic Relations Wayback Machine. CEBC.org, abr 2009 Disponível em:  http://www.cebc.org.br/sites/500/521/00001316.pdf   

The China-Brazil Earth Resources Satellite (CBERS), por T. M. Sausen. ISPRS Society, 6 (2). Disponível em: https://www.isprs.org/publications/highlights/highlights0602/27-28_HL_06_01_CBERS.pdf   

Bolsonaro se encontra com presidente chinês para assinaturas de acordos. Agência Brasil/EBC, 25 out 2019. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-10/bolsonaro-se-encontra-com-presidente-chines-para-assinatura-de-acordos

Conhecendo o sistema político chinês, por APEX Brasil, 2014. Disponível em: http://arq.apexbrasil.com.br/portal/ConhecendoOSistemaPoliticoChines.pdf 

É imprecisa afirmação de Flávio Bolsonaro sobre cloroquina no tratamento de Covid19

O senador Flavio Bolsonaro (Sem Partido/RJ) postou no domingo, 5 de abril, em seu perfil no Facebook, um card com uma afirmação do consultor do mercado financeiro, seguidor do influenciador midiático Olavo de Carvalho e apoiador do governo federal Leandro Ruschel. A afirmação era uma postagem feita por Ruschel no Twitter, na mesma data, com respeito ao medicamento hidroxicloroquina como possível meio de cura para infectados com o coronavírus.

Perfil do Facebook de Flavio Bolsonaro:

Perfil no Twitter de Leandro Ruschel:

Leandro Ruschel afirma, e é referendado pelo senador Flávio Bolsonaro, que a Prevent Senior, empresa de saúde, cujo público-alvo são idosos, teria passado a utilizar tratamento com o medicamento hidroxicloroquina em 400 pacientes internados com o coronavírus, sem registro de óbitos desde então.

Bereia checou a informação a partir do seguinte questionamento: a Prevent Senior está obtendo sucesso com o tratamento de pacientes com hidroxicloroquina?

SOBRE O MEDICAMENTO

A partir da segunda semana de março, a cloroquina e a hidroxicloroquina entraram na pauta das discussões da mídia e sociedade civil por apresentarem, além da efetividade contra malária e doenças autoimunes, um suposto potencial para o combate ao novo coronavírus (Covid-19).

Diante das notícias veiculadas sobre medicamentos que contêm os fármacos para o tratamento da Covid-19, em nota técnica publicada no dia 17 de março, a Anvisa esclareceu que, apesar de promissores, ainda não existiam estudos conclusivos capazes de comprovar o uso para o tratamento da doença. Portanto, não havia recomendações da Agência, até a redação desta matéria, para a utilização em pacientes infectados ou mesmo como forma de prevenção à contaminação pelo novo coronavírus.

Na mesma data, 20 de março, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou, em conferência com o presidente Jair Bolsonaro e empresários, que o Brasil validou e estava fornecendo cloroquina para pacientes mais graves da Covid-19.

No dia anterior, 19 de março, o presidente dos Estados Unidos,  Donald Trump, havia pressionado a FDA (entidade responsável por controlar alimentos e remédios naquele país) a liberar medicamentos com potencial de tratamento contra a Covid-19. Trump mencionou dois medicamentos: o antigripal Remdesivir (ainda experimental) e a hidroxicloroquina.

Na Resolução RDC nº 351/2020, publicada em 20 de março, a Anvisa enquadrou a cloroquina e a hidroxicloroquina como medicamentos de controle especial, com compra apenas por meio de receita, como forma de evitar que pessoas que não precisassem desses medicamentos provocassem um desabastecimento no mercado.

Ainda segundo a Anvisa, até então, as indicações aprovadas no Brasil para esses medicamentos seriam:  afecções reumáticas e dermatológicas, artrite reumatoide, artrite reumatoide juvenil, lúpus eritematoso sistêmico, lúpus eritematoso discoide, condições dermatológicas e malária, devendo serem seguidas as recomendações de cada Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) emitidos pelo Ministério da Saúde (MS).

Já no dia 27 de março, o MS, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde e do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, divulgou o uso da cloroquina como terapia adjuvante no tratamento dos casos muito graves da Covid-19, a critério médico.

A decisão foi baseada em estudos que demonstram o potencial benefício do uso em pacientes graves. A justificativa diz respeito à emergência em saúde pública causada pela pandemia, sendo autorizado o uso a partir dos dados preliminares disponíveis. De acordo com a Anvisa, esse é o chamado uso compassivo (por compaixão), já que não há alternativa terapêutica específica para esses pacientes.

Segundo a Fundação Oswaldo Cruz, foi apenas nesse sentido que o governo brasileiro liberou o uso desses medicamentos, mas apenas para decisão de cada médico sobre sua aplicação em relação a cada paciente específico. A Fiocruz esclarece que especialistas afirmam que não se deve usar cloroquina ou hidroxicloroquina para prevenir ou tratar a Covid-19 sem o devido acompanhamento médico e ressaltam que todo medicamento possui efeitos colaterais e que a cloroquina e a hidroxicloroquina afetam o coração e podem levar à morte. Além disso, a automedicação traz o risco de interação medicamentosa com outros remédios que a pessoa tome regularmente, o que pode agravar a toxicidade da cloroquina e da hidroxicloroquina.

Segundo a infectologista Keila Mara Freitas, existem diferenças entre cloroquina e a hidroxicloroquina, mas não tão significativas. “A cloroquina tem um custo mais baixo – é o remédio distribuído pela farmácia popular – e é mais eficaz. A outra consiste nos efeitos adversos; a cloroquina deposita-se em muitos tecidos do corpo, entre os quais o olho e o canal auditivo. São, portanto, efeitos colaterais da cloroquina, quando em uso prolongado, alterações de visão e audição. Essas, entretanto, não são alterações exorbitantes e desaparecem com a suspensão da medicação. A hidroxicloroquina pode ser considerada então um pouco mais segura, mas isso varia entre pacientes, visto que suas respostas aos medicamentos podem ser diferentes ”.

Por conta do aumento dos casos e a velocidade de transmissão do coronavírus no Brasil, projetou-se para a primeira distribuição do medicamento um quantitativo calculado com base no número de casos notificados no último boletim oficial do MS, realizado em 25 de março, e um estoque de reserva.

SOBRE A PREVENT SENIOR

No dia 20 de março de 2020, mesmo dia em que o ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, declarou que o país havia validado o uso experimental da cloroquina, a operadora Prevent Senior afirmou que iniciaria o tratamento de pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 utilizando essa medicação, além da azitromicina (um tipo de antibiótico). Até o dia 19 de março, 28 pacientes tinham diagnóstico confirmado para a Covid-19 nos hospitais da rede, com, pelo menos, cinco mortes.

A Prevent Senior é uma operadora de saúde que, em 1997, já possuía o seu primeiro hospital. A empresa cresceu nos últimos anos com foco no atendimento a idosos. Por outro lado, o motivo de seu crescimento se transformou em crítica por parte do Ministério da Saúde, com o avanço do coronavírus no Brasil.O ministro Mandetta criticou a concentração de idosos doentes em um único hospital e disse que estudava com o governo de São Paulo uma intervenção na unidade onde ocorreram as mortes.

Em pronunciamento, Mandetta disse que criou-se um “ambiente de transmissão” de coronavírus em um hospital da operadora e questionou o modelo de negócio da empresa, focada em clientes idosos. Das 136 mortes por coronavírus confirmadas no estado de São Paulo, 79 ocorreram em hospitais da operadora.

Já o presidente da operadora Fernando Parrillo, afirmou: “não estamos inventando moda. Estamos seguindo os protocolos e recomendações da Organização Mundial da Saúde. O isolamento nos hospitais é uma estratégia para não precisar parar completamente o atendimento aos pacientes com outras necessidades. Isolamos hospitais para os pacientes que estão com o vírus, e o restante atende aos demais beneficiários que continuam com suas demandas”.

No dia 4 de abril de 2020, o PROCON de São Paulo notificou, pela segunda vez, a operadora. Segundo o PROCON, a empresa não respondeu todas as perguntas sobre as 79 mortes por covid-19 em unidades da rede Sancta Maggiore. Entre as perguntas não respondidas pelo grupo está a questão da causa da internação das vítimas, quantas foram por suspeita de coronavírus, e se todas tiveram diagnóstico confirmado da doença. A empresa alegou sigilo médico e proteção legal para não repassar as informações.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, em 4 de abril, o presidente da Prevent Senior, Fernando Parrillo, e o diretor-executivo da empresa, Benedito Batista Júnior, declararam que a concentração de 58% das mortes por Covid-19 de São Paulo em seus hospitais mostra um retrato real da pandemia  e que pior são os óbitos que estão acontecendo na cidade e que não aparecem nas estatísticas oficiais, subnotificados. Segundo eles, as críticas resultam do desconhecimento sobre a seriedade com que a empresa atua há 23 anos em São Paulo.

Há quem avalie que a disputa entre o ministro da Saúde e a Prevent Senior deva-se à concorrência entre planos de saúde, área na qual o ex-deputado Luiz Henrique Mandetta atuou como ex-conselheiro e ex-presidente da UNIMED (Mato Grosso do Sul). Os ataques à operadora de saúde cujo alvo são idosos, que teriam migrado de outros planos, têm levantado a suspeita de que o ministro atende a interesses inconcebíveis no grave momento de crise vivido pelo país.

SOBRE A APLICAÇÃO DA CLOROQUINA

Sobre o uso da cloroquina em seus pacientes, a Prevent Senior disse ao UOL Notícias, em 23 de março, que cumpre os protocolos e entrou com pedido para uso do medicamento na Plataforma Brasil, tendo recebido autorização. “Entramos com um pedido na Plataforma Brasil, que já deu o ‘OK’. E, em uma audiência extraordinária do hospital, o protocolo foi aprovado. Todos os pacientes diagnosticados com coronavírus dentro da rede Prevent Senior estão recebendo esse tratamento”, afirmou o diretor-executivo da Prevent Senior Pedro Benedito. Benedito acrescentou que a primeira paciente a receber esses medicamentos foi a mãe dos donos da Prevent Senior. Aos 75 anos, ela foi internada em estado grave e começou o tratamento na quinta-feira (19/3), a pedido dos filhos. O quadro dela começou a melhorar dois dias depois, com a estabilização dos processos no pulmão. “Nós decidimos tratá-la a pedido dos filhos, e de sábado para cá ela começou a responder adequadamente à inflamação”, disse o diretor-executivo da empresa.

Matéria do portal de notícias G1 afirma que a Prevent Senior estaria contrariando a recomendação do MS quanto ao uso da cloroquina. Funcionários da rede disseram que profissionais foram orientados a prescrever cloroquina para qualquer paciente com mais de 70 anos que estivesse com sintomas de febre, até por meio de atendimento por telefone (telemedicina).

O G1 teve acesso ao Protocolo Institucional da Prevent Senior para inclusão de pacientes no tratamento da Covid-19 com hidroxicloroquina e azitromicina, com indicação das consequências:

Em nota, a Prevent Senior afirma que “o uso da hidroxicloroquina associado à azitromicina faz parte de protocolo de pesquisa científica aprovado pelo Ministério da Saúde. A medicação é ministrada a pacientes cujos sintomas e exames tomográficos apontem a suspeita de contaminação por coronavírus, uma vez que os laboratórios que realizam os exames virais têm demorado, em média, de 10 a 15 dias para entregar os resultados por excesso de demanda.”

De acordo com a nota, a Prevent Senior afirma que “houve mais de 70 altas de pacientes que se recuperaram após o uso das duas drogas. Os pacientes não são obrigados a tomar a medicação, mas os médicos da Prevent têm o dever ético de prescrever os tratamentos que avaliem mais eficazes.”

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) afirmou também em nota que “o uso da cloroquina está indicado apenas em caráter de estudos clínicos, com protocolos bem definidos em que sejam descritos resultados bem estabelecidos, assim como dados de efeitos adversos”. O CREMESP afirma que “o uso indiscriminado, como já foi dito anteriormente, inclusive pelo Ministério da Saúde, oferece riscos aos pacientes”. O órgão declarou que ainda não foi formalmente acionado por profissionais que atuam na rede Prevent Senior:

“Até o momento, o CREMESP não foi formalmente acionado sobre este caso e poderá abrir sindicância para apurar se houve indícios de má conduta ética e profissional, respeitando os fluxos formais e garantindo o direito de manifestação a todos os envolvidos. O Conselho reitera ainda que – dentro de suas atribuições institucionais e de acordo com as normas legais – cumpre seu dever de apurar infrações éticas cometidas por médicos, no exercício da profissão, quando oficialmente acionado ou quando os fatos chegam ao seu conhecimento”.

Na entrevista que deu ao jornal Folha de São Paulo, em 4 de abril, o diretor-executivo da Prevent Senior Benedito Batista Júnior, confirmou as 79 mortes em seu hospital até aquela data e disse que foram realizados 1.100 exames, com 600 internações necessárias. Benedito afirmou que tinham 275 internações até aquela data e mais de 200 altas de pacientes tratados com medicação de hidroxicloroquina 400 mg com azitromicina, que tem se mostrado efetiva quando as lesões no pulmão alcançam 25%. O diretor-executivo da empresa declarou que aprenderam que entrar com o tratamento no sétimo dia seria tardio, no ápice da infecção, mas aplicar no segundo dia seria mais eficaz. Com este procedimento, deram alta para 200 pacientes. Ele afirma que a falta de sucesso com cloroquina em algumas experiências teria se dado pelo uso da medicação tardiamente.

A médica imunologista e cancerologista do Hospital Albert Einstein (São Paulo), Nise Yamaguchi, reuniu-se com o presidente Jair Bolsonaro, a convite dele, em 6 de abril, e teria sugerido a adoção do tratamento precoce com cloroquina em todo o Brasil, tendo relatado os êxitos das experiências no Albert Einstein e no hospital da Prevent Senior.  Ela foi convidada para integrar o gabinete de crise do Palácio do Planalto criado para monitorar o avanço da Covid-19, o que ainda está sob avaliação da médica. A médica Nise Yamaguchi tem tido seu nome bastante citado em mídias sociais e em sites de apoio ao governo Bolsonaro.

*       *      *

Bereia conclui que o conteúdo da postagem do senador Flávio Bolsonaro, que reproduz um incentivo ao uso do medicamento hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19, afirmando o êxito da Prevent Senior no tratamento, é impreciso. A Prevent Senior declarou oficialmente que, até o dia 4 de abril, tinha 275 pacientes internados tratados com o medicamento, 200 altas e 79 óbitos registrados, estacionados desde o dia 31 de março, o que corresponde à postagem do senador. No entanto, é fato que a Prevent Senior está aplicando o medicamento em todos os pacientes, o que contraria as orientações do Ministério da Saúde e da Anvisa. Ademais, não há dados disponíveis para se comprovar o sucesso do uso da hidroxicloroquina nas pessoas que obtiveram alta, declaradas pela Prevent Senior, no que diz respeito aos efeitos colaterais. O alerta dado pelo Ministério da Saúde quanto ao amplo uso do medicamento diz justamente sobre efeitos da medicação que pode curar por um lado mas causar até a morte por outros motivos.

Referências de Checagem:

Anvisa. Nota Técnica sobre Cloroquina e Hidroxicloroquina, 17 mar 2020. Disponivel em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/219201/4340788/Nota+Te%C2%B4cnica+sobre+Cloroquina+e+Hidroxicloroquina.pdf/659d0105-60cf-4cab-b80a-fa0e29e2e799

Mandetta afirma que país validou e está fornecendo cloroquina para pacientes mais graves de Covid-19. O Estado de São Paulo, 20 mar 2020. Disponível em: https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,mandetta-afirma-que-pais-validou-e-esta-fornecendo-cloroquina-para-pacientes-mais-graves-de-covid-19,70003241781

Anvisa. Resolução RDC nº 351/2020, 20 mar 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/Resolucao%20n%C2%BA%20351-ANVISA.htm

Ministério da Saúde. NOTA INFORMATIVA Nº 5/2020-DAF/SCTIE/MS, 27 mar 2020. Disponível em: https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/marco/30/MS—0014167392—Nota-Informativa.pdf

Fiocruz. Covid-19, perguntas e respostas. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/pergunta/medicamentos-como-hidroxicloroquina-e-cloroquina-funcionam-contra-o-coronavirus

Doctoralia. Disponível em: https://www.doctoralia.com.br/perguntas-respostas/qual-a-diferenca-entre-cloroquina-e-hidroxicloroquina-posso-substituir-um-pelo-outro

Einstein e PreventSenior testarão cloroquina em pacientes com coronavírus. O Estado de São Paulo, 21 mar 2020. Disponível em: https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,einstein-e-prevent-senior-farao-testes-clinicos-da-cloroquina-em-pacientes-com-coronavirus,70003242396

PreventSenior responde a Mandetta: “Queremos que nos deixem trabalhar”. Exame, 1 abr 2020. Disponível em: https://exame.abril.com.br/negocios/prevent-senior-responde-a-mandetta-queremos-que-nos-deixem-trabalhar/

Procon de SP volta a pedir informações da PreventSenior. Valor Econômico, 4 abr 2020. Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/04/04/procon-de-so-paulo-volta-a-pedir-informaes-da-prevent-senior.ghtml

Mandetta x Prevent Senior – o que há por trás dessa história? Por Marcos Emílio Gomes. Veja, 3 abr 2020. Disponível em: https://veja.abril.com.br/blog/marcos-emilio-gomes/mandetta-x-prevent-senior-o-que-ha-por-tras-dessa-historia/

Mandetta, o conservador que vestiu o colete do SUS e entrincheirou Bolsonaro. El País, 5 abr 2020. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-04-04/mandetta-o-conservador-que-vestiu-o-colete-do-sus-e-entrincheirou-bolsonaro.html

PreventSenior usa cloroquina em todos os casos com covid-19, diz diretor. UOL Notícias, 23 mar 2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/03/23/prevent-senior-usa-cloroquina-em-todos-os-pacientes-com-coronavirus.htm?cmpid=copiaecola

PreventSenior contraria recomendação e receita medicamento a pacientes que não estão internados com coronavírus. G1, 3 abr 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/04/03/prevent-senior-contraria-recomendacao-do-ministerio-e-receita-medicamento-a-pacientes-sem-confirmacao-de-coronavirus.ghtml

Laudos mostram a nossa idoneidade, dizem representantes da PreventSenior. Folha de S. Paulo, 4 abr 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/04/laudos-mostram-a-nossa-idoneidade-dizem-representantes-da-prevent-senior.shtml

Sem Mandetta, Bolsonaro faz reunião com Terra e NikseYamaguchi, médica elogiada por bolsonaristas. O Estado de São Paulo, 6 abr 2020. https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,sem-mandetta-bolsonaro-faz-reuniao-com-terra-e-medica-elogiada-por-bolsonaristas,70003262353

Fonte imagem: https://jornaldebrasilia.com.br/politica-e-poder/antes-de-reuniao-com-mandetta-bolsonaro-volta-a-defender-uso-de-cloroquina/

Atriz Fernanda Torres não revelou preconceito contra evangélicos

O protagonismo do segmento evangélico na política nacional, especialmente por conta do apoio à eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República em 2018, e à consequente participação, com cargos, no governo federal, tem gerado diferentes debates nas mídias sociais. Há a exposição de, pelo menos, três posicionamentos sobre isto: um, de exaltação deste protagonismo e do próprio governo Bolsonaro da parte de evangélicos e simpatizantes; outro, de crítica a este apoio e participação da parte de grupos de oposição ao governo, incluindo evangélicos mesmo e também outros cristãos; e um terceiro, de reação ao segundo, que passa pela vitimização do segmento evangélico que, de acordo com os seus defensores, têm sofrido perseguição, o que passou a ser denominado “crentefobia”.



Nos debates que emergem em torno do segundo e do terceiro posicionamentos, neste mês de março, viralizou nas mídias sociais um vídeo chamando a atenção para uma fala da atriz Fernanda Torres no programa de entrevistas Roda Viva (TV Cultura). Nela a atriz revela “preconceito contra crente”. Por conta disto, o nome Fernanda Torres foi parar nos “trend topics” do Twitter em 17 de março.

O veículo independente de notícias, Diário do Centro do Mundo, destacou o caso com o título “Viraliza VÍDEO de Fernanda Torres e seu único preconceito: contra crente” e reproduziu, sem contextualização, um dos Tweets com milhares de curtidas:

O vídeo que circulou nas mídias sociais é um trecho do programa Roda Viva, que foi ao ar em 3 de janeiro de 1992, tendo como entrevistada a atriz Fernanda Torres. O programa teve a duração de uma hora e 30 minutos. O trecho tem cinco segundos e reproduz a pergunta do apresentador Serginho Groismann:“Você tem preconceito?” e o início da resposta da atriz: “Contra crente [risos]”.

O trecho que viralizou foi publicado originalmente no perfil do Twitter “Novelas Brasil”, em 2 de fevereiro de 2019, com a chamada “Tem algum preconceito?”, e teve apenas 55 curtidas, 24 retweets e comentários. Foram os retweets em 2020, um ano depois, que alcançaram a “viralização” com milhares de curtidas, retweets e comentários e gerou a reprodução, sem contextualização, do site Diário do Centro do Mundo.

A viralização de cinco segundos serviu como material para o grupo que ocupa as mídias sociais criticar a participação de evangélicos na política com embasamento na fala de uma influenciadora social, que se diria “contra crente” (termo pejorativo utilizado historicamente para identificar evangélicos no Brasil). Fernanda Torres não é apenas atriz mas escritora, com coluna semanal em mídia impressa.

O trecho do vídeo serviu, em consequência, para aqueles que alimentam a ideia de perseguição dos evangélicos corroborar a ideia de que existe de fato preconceito contra o segmento, declarado, neste episódio, por Fernanda Torres.

Bereia procedeu ao que é necessário ser feito com trechos de vídeos que são veiculados na internet e assistiu toda a transmissão do programa. O trecho em questão são cinco segundos do que aparece no minuto 1h25min38seg do programa Roda Viva de 1992. A resposta de Fernanda Torres que parece ser breve e definitiva, de fato não foi. A atriz explica, instigada por um jornalista, o que quer dizer com o termo “crente”, e que nada tem a ver com religião. A ideia é concluída no minuto 1h26min41seg, como se pode ler na transcrição a seguir:

Serginho Groismann: Você tem algum preconceito?

Fernanda Torres: Contra crente.

Outro jornalista: Contra crente, contra religião?

Fernanda Torres: Crente ingênuo. Não, não, crente na vida. Contra gente que acredita no bem, no mal, na missão, na verdade, que a vida não é dialética, que a vida não é contrária…

Mesmo jornalista: Nossa, mas este modelo se enquadra todo mundo…

Fernanda Torres: Quase… muita gente.

Mesmo jornalista: Você tem preconceito contra 95% da humanidade?

Fernanda Torres: Talvez, mas eu não vivo com 95% da humanidade. Eu escolho pessoas pra viver…

Mesmo jornalista: Mas, contra…

Fernanda Torres: Mas não preconceito a ponto de eu não poder falar… mas eu tenho pena, entende, quando um cara é tão crente na vida a este ponto, entendeu? Eu acho que ele vai apanhar muito.

Mesmo jornalista: Você é o que? Cética?

Fernanda Torres: É como acreditar em política, acreditar em, sabe…

Mesmo jornalista: E acreditar no teatro não é ser crente?

Fernanda Torres: Mas eu não acredito de uma maneira crente. Eu acredito de uma maneira vital. Eu não acho que teatro vá salvar a vida de ninguém. Então eu não acredito de uma maneira crente.

Outro jornalista: Quer dizer, você não acredita em absolutos, você acredita em relativos

Fernanda Torres: É… exatamente, é isto que a minha mãe fala, eu herdei isto dela. Ela tem ideias contraditórias convivendo junto na cabeça dela.

Bereia conclui que a postagem do trecho com a fala parcial de Fernanda Torres nas mídias sociais e no Diário do Centro do Mundo é enganosa pois faz uso de um material verdadeiro, a gravação do Programa Roda Viva, de 28 anos atrás, para, deliberadamente, de forma descontextualizada, alimentar discussões políticas com estímulo à intolerância religiosa.

Bereia trabalha com a definição de desinformação elaborada a partir de pesquisas da Comissão Europeia, publicada em 2018: “Informação comprovadamente falsa ou enganadora que é criada, apresentada e divulgada para obter vantagens econômicas ou para enganar deliberadamente, podendo prejudicar o interesse público”.

Bereia chama a atenção de seus leitores e leitoras para a veiculação de trechos de vídeos na internet. Todos os trechos de vídeos devem ser checados para verificação de seu contexto no vídeo completo. Uma fala deslocada do todo, como é o caso da fala de Fernanda Torres no Programa Roda Viva, pode levar a conclusões equivocadas, injustas e comprometedoras de reputações alheias, gerando atos de intolerância que podem ter consequências gravíssimas nas relações sociais em sua amplitude política, econômica e cultural, ou seja, prejudicando o interesse público.

Referências de checagem:

Programa Roda Viva, 3 jan 1992. Entrevista com Fernanda Torres. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=94Gej9DkPFo

Novelas Brasil. Twitter, 2 fev 2019. Disponível em: https://twitter.com/novelasbrazil/status/1091720731363344384

Plano de Ação contra a Desinformação. Bruxelas, JOIN (2018) 36 final, pela Comissão Europeia. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=JOIN:2018:0036:FIN:PT:PDF

Imagem de destaque. Disponível em: https://exitoina.uol.com.br/noticias/viral/entrevista-antiga-de-fernanda-torres-viraliza-por-declarar-preconceito-contra-crente.phtml

Diante da crise do coronavírus, o que as igrejas podem fazer?

Edir Macedo e Silas Malafaia reagiram à suspensão das atividades religiosas. Isso é responsabilidade cristã?

A crise socioeconômica agravada pela pandemia provocada pelo coronavírus é realidade que, por mais que muitos tentem amenizar e até esconder, não há como ser desconsiderada. A vida cotidiana foi drasticamente alterada, o medo do sofrimento e da morte foi potencializado, a lógica do mercado e do capital que rege políticas foi posta à prova com altas demonstrações de fracasso.

Num dado momento dos últimos dias, os grupos religiosos, principalmente as igrejas, estiveram no centro de discussões. Enquanto medidas sanitárias orientavam o isolamento social para preservação de vidas, emergiu a questão: igrejas devem continuar com suas atividades presenciais?

O ministério da Saúde alertou que a medida de evitar aglomerações incluía missas e cultos, indicando que as igrejas poderiam permanecer abertas para quem quisesse fazer suas orações. Vários estados e municípios formalizaram ações desde a restrição do número de participantes até o fechamento dos templos e espaços de reuniões religiosas.

Alguns líderes religiosos de igrejas autônomas, de imediato, rejeitaram veementemente a indicação de suspensão de atividades coletivas. Como justificativa, alegaram a obrigação das igrejas reunirem os fiéis para prestar culto a Deus (que espera isto de seus servos e servas) somada à importância de se testemunhar a fé, afinal, afirmam, quem se apega a ela não deve ter medo de nada.

Dois religiosos se destacaram na rejeição à suspensão das atividades: o bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, e o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Malafaia divulgou um vídeo nas mídias sociais, em 14 de março, afirmando que ninguém o impediria de manter os “seus cultos”. Em 15 de março, também por vídeo, Macedo afirmou que o coronavírus é uma invenção de Satanás e da mídia para induzir pessoas ao pânico e utilizou o depoimento de um patologista da Unifesp que desacreditava os alertas sobre a gravidade da pandemia.

A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional divulgou nota, em 18 de março, defendendo a abertura de templos para os cultos. Os deputados argumentaram que precisam de orações para enfrentar a “pandemia maligna”.

Estes grupos receberam o apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro, que, em entrevista a um programa de entretenimento no dia 19 de março, defendeu que as igrejas devessem funcionar, com pastores e padres decidindo o que fazer se os locais se tornassem muito cheios.

Com o agravamento da pandemia, o pastor Malafaia acabou cedendo às pressões sociais e suspendeu os cultos presenciais, passando a oferecê-los pela internet. O pastor também declarou em mídias sociais ter oferecido os espaços de sua igreja para as autoridades de saúde utilizarem no atendimento a pessoas contaminadas.

Já o bispo Edir Macedo apagou o vídeo que havia publicado nas mídias sociais, justificando, em nota, que o fez “assim que se constatou que o especialista da Unifesp havia excluído o depoimento que publicara no YouTube”.

Outras igrejas tiveram atitude marcadamente diferente tão logo foram divulgadas medidas de isolamento social e declararam apoio. As históricas, Católica Romana e evangélicas como a Presbiteriana do Brasil, a Presbiteriana Unida, a Convenção Batista Brasileira, a Aliança de Batistas do Brasil, a Metodista, a de Confissão Luterana do Brasil, a Episcopal Anglicana do Brasil, e igrejas pentecostais e outras autônomas como a Cristã Nova Vida, Renascer em Cristo, Batista da Lagoinha, Sara a Nossa Terra, Cristã Maranata, Evangelho Quadrangular, Assembleia de Deus Betesda, tiveram essa postura. Estas igrejas divulgaram notas de suspensão de suas atividades coletivas, com orientação aos fiéis para praticarem o isolamento social e participarem de atividades virtuais, de culto, oração e estudo.

Algumas destas igrejas ofereceram seus espaços para atuarem em parceria com o serviço público de saúde no atendimento a pessoas contaminadas, bem como na solidariedade a famílias que têm o seu sustento comprometido pelo isolamento social.

Em pronunciamento oficial, o presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC) pastor luterano Inácio Lemke, pediu tranquilidade e incentivou que as pessoas fiquem em casa: “O momento pede calma e prudência. Precisamos ter responsabilidade com aquilo que falamos. Incentivar que um fiel vá à igreja, sabendo que isso expõe não apenas ele, mas toda a sua família, é extremamente irresponsável, além de representar um risco real para a saúde pública”.

Esta atitude de responsabilidade cristã tem sido seguida também por igrejas em outras partes do mundo. O secretário geral do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) Rev. Dr Olav Fykse Tveit, e a moderadora Dra. Agnes Abuom, conclamaram pessoas e igrejas ao redor do mundo a darem máxima prioridade a “fazer o que puderem para proteger a vida”, pedindo às igrejas que não celebrem cultos abertos ao público, e que sigam estritamente as diretrizes das autoridades com base nas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O CMI sugere às suas 350 igrejas-membro que reconsiderem seu modo de trabalhar. “Este é um momento para tocar o coração um do outro, pelo que dizemos, o que compartilhamos, o que fazemos – e o que não fazemos – para proteger a vida que Deus tanto ama. Nesse amor, devemos adaptar nossos modos de louvor e comunhão às necessidades deste período de pandemia”. Também convidou as igrejas a tornarem o domingo num dia de oração pelas pessoas mais vulneráveis, como refugiados, idosos e pessoas afetadas pela covid-19 e a orarem por toda a comunhão de igrejas e pela família humana em todo o mundo.

Vários espaços religiosos na internet recuperaram uma carta que o mais destacado inspirador da Reforma Protestante, Martinho Lutero, escreveu, em 1527, durante a epidemia da chamada “Peste Negra” que pôs fim a milhões de vidas na Europa (do livro Luther’s Works, Vol. 43, Fortress Press, 1968, p. 116). A carta foi dirigida ao pastor Johannes Hess, com uma série de orientações para que os protestantes seguissem as medidas de prevenção e cuidassem dos sofredores. Lutero, então, escreve:

“Pedirei a Deus para, misericordiosamente, proteger-nos. Então farei vapor, ajudarei a purificar o ar, a administrar remédios e a tomá-los. Evitarei lugares e pessoas onde minha presença não é necessária para não ficar contaminado e, assim, porventura infligir e poluir outros e, portanto, causar a morte como resultado da minha negligência.

Se Deus quiser me levar, ele certamente me levará e eu terei feito o que ele esperava de mim e, portanto, não sou responsável pela minha própria morte ou pela morte de outros. Se meu próximo precisar de mim, não evitarei o lugar ou a pessoa, mas irei livremente conforme declarado acima. Veja que essa é uma fé que teme a Deus, porque não é ousada nem insensata e não tenta a Deus.”

Fonte: Reproduzido de Coluna Diálogos da Fé, revista CartaCapital, 24/03/2020.

Fonte imagem: Culto no templo de salomão (foto tirada na inauguração do templo, em 30 de julho de 2014 / crédito: demétrio koch)

Não é verdade que Israel descobriu a cura para o coronavírus

Circula em grupos de Whatsapp de igrejas e de pessoas religiosas a seguinte mensagem:

A postagem diz respeito a um vídeo publicado no canal do grupo Pátria Amada PE no Youtube que chama a atenção para Israel ter descoberto a cura para o coronavírus, uma família de vírus que causa infecções respiratórias.

O vídeo é reprodução de matéria do Jornal da Record, de 28 de fevereiro de 2020, intitulada: “Vacina contra o coronavírus pode estar disponível em maio”. A matéria tem 37 segundos e pode ser encontra no link – JR na TV.

Texto da matéria:

Cientistas israelenses afirmam que uma vacina contra o coronavírus pode estar disponível em maio e ser a primeira a chegar ao mercado. 260 pesquisadores e 80 doutores participam do projeto. Segundo os responsáveis, a vacina, que é oral, fica pronta em três semanas e chega ao mercado em 80 dias. A base de estudo usado foi a vacina contra a bronquite infecciosa causada por outro tipo de coronavirus que afeta as aves. Outros países como Estados Unidos, Alemanha e China também estão desenvolvendo vacinas contra a covid-19.

A matéria do Jornal da Record foi construída a partir de um comunicado de imprensa do Instituto de Pesquisa Galilee (MIGAL), do governo de Israel, em 27 de fevereiro, pelo qual anuncia que desenvolveu uma vacina oral contra o vírus da bronquite infecciosa, uma forma de coronavírus que afeta aves. O instituto acrescentou que essa vacina pode ser adaptada para criar uma vacina humana contra o COVID-19, mas as pesquisas ainda estariam a “semanas” de “concluir aprovações de segurança que permitirão testes in vivo [em um ser vivo]”, antes da produção da vacina.

No comunicado, o Instituto de Pesquisa afirma: “Os pesquisadores da MIGAL desenvolveram uma vacina eficaz contra o vírus da bronquite infecciosa (IBV) do coronavírus aviário, a ser adaptado em breve e criar uma vacina humana contra o COVID-19 (…).  Dada a necessidade global urgente de uma vacina contra o coronavírus humano, estamos fazendo todo o possível para acelerar o desenvolvimento. Nosso objetivo é produzir a vacina durante as próximas 8 a 10 semanas e obter aprovação de segurança em 90 dias”.

O Chefe do Laboratório de Microbiologia Molecular do MIGAL, Dr. Chen Katz, explicou ao jornal The Times of Israel que o rápido progresso no desenvolvimento da vacina contra o coronavírus se deve ao fato de o instituto trabalhar há quatro anos em uma vacina que pode ser personalizada para vários vírus, e que agora foi adaptada para o coronavírus.

Porém, a divulgação do trabalho do instituto, com a indicação de que a vacina ficaria pronta em “semanas”, foi questionada pelo Diretor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde de Israel, Dr. Asher Shalmon, que fez um alerta sobre colocar “falsas esperanças” no processo, em entrevista ao mesmo jornal The Times of Israel. Ele alertou para o tempo de testes e das etapas reguladoras que pode levar meses.

Estas considerações não foram inseridas na breve e positiva matéria do Jornal da Record, retomada nos últimos dias nas mídias sociais.

Muitos grupos e países trabalham para a produção de vacina, o Brasil inclusive:

O site da OMS (Organização Mundial da Saúde) explica que “não há vacina nem medicamento antiviral específico para prevenir ou tratar o COVID-2019” e que há “pesquisas” e “ensaios clínicos em curso” para colocar novos tratamentos a prova, sob a coordenação da OMS.

São muitos os grupos de pesquisa de países diversos trabalhando com urgência para a produção de uma vacina. A matéria do Jornal da Record fala em Estados Unidos, Alemanha e China, além de Israel, o grande destaque do texto, mas são cerca de 35 empresas e instituições acadêmicas de vários países que estão trabalhando às pressas para criar essa vacina. Entre estes países está o Brasil, que não foi citado na matéria do Jornal da Record.

A vacina contra o coronavírus está sendo desenvolvida no Brasil por pesquisadores do Laboratório de Imunologia do Instituto do Coração (Incor) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP). Por meio de uma estratégia diferente da adotada por indústrias farmacêuticas e grupos de pesquisa em diversos países, os cientistas brasileiros esperam acelerar o desenvolvimento e conseguir chegar, nos próximos meses, a uma candidata a vacina que possa ser testada em animais.

“Acreditamos que a estratégia que estamos empregando para participar desse esforço mundial para desenvolver uma candidata a vacina contra a Covid-19 é muito promissora e poderá induzir uma resposta imunológica melhor do que a de outras propostas que têm surgido”, afirmou Jorge Kalil, diretor do Laboratório de Imunologia do Incor e coordenador do projeto apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).

Também no Brasil, apenas dois dias após o primeiro caso de coronavírus da América Latina ter sido confirmado na capital paulista, uma equipe de cinco pesquisadoras do Instituto Adolfo Lutz e das universidades de São Paulo (USP) e de Oxford (Reino Unido) publicaram a sequência completa do genoma viral, que recebeu o nome de SARS-CoV-2.  Os dados foram divulgados em 28 de fevereiro, no site Virological.org, um fórum de discussão e compartilhamento de dados entre virologistas, epidemiologistas e especialistas em saúde pública. Além de ajudar a entender como o vírus está se dispersando pelo mundo, esse tipo de informação é útil para o desenvolvimento de vacinas e testes diagnósticos.

“Ao sequenciar o genoma do vírus, ficamos mais perto de saber a origem da epidemia”, disse Ester Sabino, diretora do Instituto de Medicina Tropical (IMT) da USP. De acordo com a pesquisasdora, esse monitoramento, permite identificar as regiões do genoma viral que menos sofrem mutações – algo essencial para o desenvolvimento de vacinas e testes diagnósticos.

As pressões sobre os grupos que trabalham para a produção da vacina contra o coronavírus devem-se ao quadro de pandemia em crescimento. A pressa, além de tentar atender o protocolo para reconhecimento da vacina pelos órgãos mundiais de saúde, diz respeito à produção que possa atender a enorme quantidade de pessoas nos países infectados. A previsão de alguns grupos é ter uma vacina possivelmente testada em humanos em outubro. Mas especialistas têm alertado quanto aos riscos dos efeitos colaterais de uma produção às pressas.

Coronavírus em Israel

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, discursou, em 12 de março, pedindo a formação imediata de um governo de emergência e de união nacional para lidar com a disseminação do coronavírus no país. Outra medida de segurança anunciada pelo premier foi fechamento de escolas e universidades. Até a data do discurso de Netanyahu, o Ministério da Saúde israelense havia detectado 109 casos de Covid-19 e divulgou que mais de 32 mil pessoas estavam em quarentena em Israel.

O coronavírus em Israel provocou o adiamento do julgamento de Netanyahu, marcado para terça, 17 de março. O primeiro-ministro é acusado de fraude, abuso de poder e quebra de confiança. A Promotoria afirma que ele aceitou de forma indevida o equivalente a R$ 1.2 milhão em presentes de empresários, incluindo cigarros e champanhe. Netanyahu nega. A medida de segurança contra o vírus em Israel promoveu o fechamento dos tribunais como restrição de aglomerações e o adiamento de julgamentos por dois meses.

*     *    *

Bereia classifica as postagens referentes a “Israel descobriu a cura para o coronavírus”, fazendo uso de matéria do Jornal da Record de 28 de fevereiro, como falsas. Não existe vacina ou medicamento comprovadamente curativo para pessoas infectadas com o coronavírus. É  fato que Israel, assim como outros países, esteja trabalhando na produção de uma vacina contra o coronavírus, mas ela ainda está sendo elaborada e não foi testada em seres vivos, nem passou pelos protocolos internacionais de comprovação, portanto, não há definição de sua eficácia.

Bereia classifica ainda a matéria do Jornal da Record como imprecisa. A matéria simplesmente reproduz o comunicado de imprensa do instituto de pesquisa do governo israelense de que uma vacina contra o coronavírus produzida no país estaria disponível em maio. O Jornal da Record não trata o conteúdo com as considerações referentes aos obstáculos de protocolo internacional de pesquisa, testes e reconhecimento que envolvem tempo. A matéria cita apenas três países envolvidos na produção da vacina e não menciona o próprio país da emissora, o Brasil, destacado no processo de busca de cura por conta do sequenciamento do genoma.

É possível avaliar que a postura do Jornal da Record, emissora pertencente à Igreja Universal do Reino de Deus, e a postagem da matéria pelo canal Pátria Amada Brasil, reproduzida por grupos religiosos exaltando uma suposta ação de Israel em busca de cura em detrimento das ações de outros países, incluindo o próprio Brasil, digam respeito a uma idolatria ao Estado de Israel, promovida no país, por conta da perspectiva ideologizada de uma leitura descontextualizada da Bíblia

Esta idolatria credencia equivocadamente o atual Estado de Israel como se este fora o Israel bíblico, gerando apoio incondicional a suas ações e políticas. Nesta perspectiva teológica-ideológica emergem práticas judaizantes no cristianismo que se configuram na diminuição da figura de Jesus, passando a predominar personagens do Antigo Testamento bíblico, símbolos da monarquia como trono, domínio, riquezas, a imagem de Deus como Senhor dos Exércitos, o Templo de Salomão. A promessa do governo Jair Bolsonaro de transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém segue esta tendência.

_____________________

Referências de checagem:

Ministério da Saúde. Coronavírus. Disponível em: https://coronavirus.saude.gov.br/

Jornal da Record. “Vacina contra o coronavírus pode estar disponível em maio”. Disponível em: https://noticias.r7.com/jr-na-tv/videos/vacina-contra-o-coronavirus-pode-estar-disponivel-em-maio-28022020

MIGAL. Breakthrough From Israel’s MIGAL Research Institute in Development of Corona virus (COVID-19) Vaccine. Disponível em: http://www.migal.org.il/Migal.covid

The Times of Israel. Israeli-made oral vaccine for coronavirus on track, but testing will take months. Disponível em: https://www.timesofisrael.com/israeli-made-oral-vaccine-for-coronavirus-on-track-but-testing-will-take-months/

Organización Mundial de la Salud. Preguntas y respuestas sobre la enfermedad por coronavirus (COVID-19). Disponível em: https://www.who.int/es/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019/advice-for-public/q-a-coronaviruses:

The Guardian. When will a coronavirus vaccine be ready? Disponível em: https://www.theguardian.com/world/2020/mar/16/when-will-a-coronavirus-covid-19-vaccine-be-ready-human-trials-global-immunisation

El País. Cientistas brasileiros estão desenvolvendo vacina contra o coronavírus. Disponível em: https://brasil.elpais.com/ciencia/2020-03-16/cientistas-brasileiros-estao-desenvolvendo-vacina-contra-o-coronavirus.html

Reuters. As pressure for coronavirus vaccine mounts, scientists debate risks of accelerated testing. Disponível em: https://www.reuters.com/article/us-health-coronavirus-vaccines-insight/as-pressure-for-coronavirus-vaccine-mounts-scientists-debate-risks-of-accelerated-testing-idUSKBN20Y1GZ

O Globo. Netanyahu pede governo de emergência em Israel por causa de coronavírus. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/netanyahu-pede-governo-de-emergencia-em-israel-por-causa-de-coronavirus-1-24302232

Folha de S. Paulo. Julgamento de Netanyahu é adiado devido à crise do coronavírus .Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/03/julgamento-de-netanyahu-e-adiado-por-coronavirus.shtml

Agência Brasil. Bolsonaro sinaliza desejo de transferir embaixada do Brasil em Israel. https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2019-12/bolsonaro-sinaliza-desejo-de-transferir-embaixada-do-brasil-em-israel

Papa não cancelou a Bíblia e nem propôs novo livro

Em abril de 2018, passou a circular nas mídias sociais uma notícia falsa com o título “Papa Francisco cancela a Bíblia e propõe criar um novo livro”. A postagem foi compartilhada por milhares de pessoas no Facebook e foi amplamente disseminada pelo Whatsapp.

Com as críticas a Francisco, por conta da realização do Sínodo da Amazônia, a mesma postagem voltou a circular em 2019 no Facebook e, novamente, foi compartilhada por milhares de pessoas:

Na segunda semana de fevereiro de 2020, o Papa foi alvo de novas críticas de grupos antipetistas, por conta de ter recebido, no Vaticano, o ex-Presidente Lula. No período, o conteúdo falso voltou a circular amplamente pelo Whatsapp:

MATERIAL FALSO FOI AMPLAMENTE DENUNCIADO

Já em abril de 2018, o site de checagem de notícias Boatos.org havia denunciado a falsidade da publicação. Bastou buscar no link indicado como fonte para a notícia, o “There is News.com” (originado nos Estados Unidos), para identificar que a página publica APENAS notícias falsas. É um site de humor como o “Sensacionalista” ou o “Diário Pernambucano”, que se descreve como tal no seu espaço, com um alerta na própria logomarca –“There is News.com Not real, but so funny” [Não é real, mas muito engraçado], além de possuir um aviso de resguardo legal de que o site publica ficção e não corresponde à realidade. A revista Época também publicou sobre o tema naquele período.

Conclui-se que a notícia, em inglês, foi criada propositalmente como matéria de entretenimento, e posteriormente, traduzida e divulgada para o português como verdade para gerar críticas ao Papa Francisco, intitulando-o em vários compartilhamentos, como: “louco”, “anti-Cristo”, “falso profeta”, “homem do pecado”, para citar apenas as postagens reproduzidas nesta matéria.

Em 2019, com o retorno do material, mais agências de checagem denunciaram a falsidade do material divulgado em português: Agência France Press (AFP), Aos Fatos (reproduzido por Agência Lupa e Yahoo Notícias). O Facebook aplicou nas postagens sua política de identificação de “Informação Falsa”, como pode ser visto na imagem ao lado, apesar de algumas permanecerem disponíveis por não terem sido apagadas por seus propagadores.

Em 15 de fevereiro, o Boatos.org publicou nova matéria sobre a publicação falsa, atribuindo sua “ressurreição” à ação de “pessoas não simpáticas ao ex-presidente [Lula]” que consideraram sua visita ao Papa “um afronte”.

De fato, membros do governo brasileiro estimularam reações negativas ao caso nas mídias sociais. Em tom agressivo, um dos mais poderosos ministros, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno, postou na última sexta-feira:

Um dia antes da postagem do general, o presidente Jair Bolsonaro já havia criticado o documento intitulado “Exortação Apostólica Pós-Sinodal Querida Amazônia”, publicado pelo Vaticano em 12 de fevereiro, como resultado do Sínodo da Amazônia. No texto, o Papa pede a proteção da floresta amazônica e endossa o papel dos povos indígenas como guardiões da floresta. Ele diz que “Às operações econômicas, nacionais ou internacionais, que danificam a Amazônia e não respeitam o direito dos povos nativos … há que rotulá-las com o nome devido: injustiça e crime.”

Bolsonaro criticou: “Não pega fogo floresta úmida. Ninguém fala na Austrália. Pegou fogo na Austrália toda, ninguém fala nada. Cadê o sínodo da Austrália? O papa Francisco falou ontem que a Amazônia é dele, do mundo, de todo mundo”. Em seguida, disparou: “Por coincidência, estava aqui com o embaixador da Argentina [Felipe Solá], e eu disse: O papa é argentino, mas Deus é brasileiro”.

O documento católico coincide com a apresentação, em 5 de fevereiro, de um projeto de lei do governo brasileiro que propõe que áreas indígenas sejam abertas à exploração de mineração, petróleo e agricultura, entre outras indústrias extrativas. Jair Bolsonaro já declarou, publicamente, que o tamanho das terras indígenas demarcadas no país é “abusivo”.

PAPA FRANCISCO: ALVO RECORRENTE DE NOTÍCIAS FALSAS

No final de 2015, o Vaticano tinha advertido os fiéis católicos que tomassem cuidado com palavras falsamente atribuídas ao Papa Francisco: “Se as palavras atribuídas ao Papa não aparecem nos meios oficiais do Vaticano, especialmente no site oficial da Santa Sé, é muito possível que sejam falsas”, publicou o site oficial Notícias do Vaticano.

O Papa Francisco também tem insistido na luta contra notícias falsas de um modo geral, e as colocou como tema do 52ª Dia Mundial das Comunicações Sociais, celebrado pela Igreja Católica em 13 de maio de 2018. A Secretaria de Comunicação da Santa Sé explicou que o tema fake news foi escolhido porque as “informações infundadas” são aquelas que contribuem para “gerar e alimentar uma forte polarização das opiniões”. “Trata-se de uma distorção muito instrumentalizada dos fatos, com possíveis repercussões no plano dos comportamentos individuais e coletivos”, informou o Vaticano.  

A entidade ainda declarou, na época, que além das grandes empresas da web e governos ao redor do mundo estarem agindo sobre o tema fake news, era o momento da Igreja oferecer sua contribuição “propondo a reflexão sobre as causas, sobre a lógica e sobre as consequências da desinformação na mídia e ajudar a promover um jornalismo profissional, que busca sempre a verdade, e também um jornalismo de paz, que promova a cooperação entre as pessoas”.

O jornalista e escritor inglês Austen Ivereigh, em entrevista à Agência Pública afirmou: “Todos os papas desde o Concílio Vaticano II vêm sendo atacados pelos tradicionalistas, mas a ferocidade e intensidade da oposição contra Francisco é uma das características mais notáveis do seu pontificado”. Ivereigh explica: “O modus operandi é muito parecido com a mídia alt-right, como Breitbart [site de notícias de extrema direita dos EUA], para alimentar a indignação, retratando implacavelmente quase tudo o que o papa faz como rendição ao liberalismo e à modernidade. O objetivo é escandalizar. Tudo é lido através do mesmo filtro, e os princípios tradicionais do jornalismo, da apuração, não se aplicam. A única coisa que importa é fornecer uma narrativa para alimentar o medo e o preconceito.”

A intensidade de notícias falsas sobre o Papa Francisco é tema do livro Fake Pope. As falsas notícias acerca do Papa Francisco!, pelas Edições Paulinas na Itália, em 2018. Os autores, os jornalistas italianos Nello Scavo e Roberto Beretta, tratam de 80 matérias falsas sobre Francisco, que incluem uma série de fotos falsas com o Papa que circulam pela internet.

Na mensagem para o Dia Mundial das Comunicações Sociais de 2020, publicada em 24 de janeiro, o Papa afirmou que a comunicação autêntica se edifica, não se destrói. Uma parte importante do documento é dedicada às “histórias destrutivas”. Mais uma vez – como na mensagem para as Comunicações de 2018 dedicada ao fenômeno das fake news – Francisco chama a atenção para a tentação da serpente, narrada no Livro do Gênesis, que “insere na trama da história um nó difícil de desfazer-se”. O Papa denuncia aquelas histórias que “nos entorpecem, convencendo-nos de que para ser felizes precisamos continuamente ter, possuir, consumir”.

Francisco ainda chama a atenção para a avidez de “boatos e mexericos” dos quais “quase não nos damos conta”, bem como a muita “violência e falsidade” que “consumimos”. A consequência última é o difundir-se de “histórias destrutivas e provocatórias que consumam e quebram os fios frágeis da convivência”. É colocada em risco a dignidade humana, que é espoliada pela união de “informações não verificadas” com a repetição de “discursos banais e falsamente persuasivos” que golpeiam “com proclamações de ódio”.

A tudo isso o Papa estimula que se reaja com “coragem” frente tais ameaças. Num mundo que suporta “tantas dilacerações”, Francisco faz votos de que se possa “reconduzir à luz a verdade daquilo que somos, inclusive na heroicidade ignorada do cotidiano”. A mensagem em áudio pode ser acessada aqui.

Bereia verificou se há algum elemento sobre o Papa cancelar a Bíblia verdadeira e não encontrou nada a respeito. Pelo contrário, no ano passado, em 26 de abril de 2019, o Papa falou no Congresso Internacional da Federação Bíblica Católica, no Vaticano, com o tema “A Bíblia e a vida: a inspiração bíblica de toda a vida pastoral e missão da Igreja (VD-73) – Experiências e desafios”. No discurso, ele afirmou:

“A palavra de Deus é viva (Hb 4, 12), não morre nem sequer envelhece, permanece para sempre (cf. 1 Pd 1, 25). Resta jovem diante de tudo aquilo que passa (cf. Mt 24, 35) e preserva do envelhecimento interior quantos a põem em prática. É viva e dá vida! É importante recordar que o Espírito Santo, o Vivificador, gosta de agir através da Escritura. Com efeito, a Palavra transmite ao mundo o sopro de Deus, infunde no coração o calor do Senhor (…) A Bíblia não é uma bela coletânea de livros sagrados a estudar, é Palavra de vida a semear e o trabalho dos acadêmicos deve ter este fim.  A Palavra é uma insubstituível injeção de vida”.

TRECHO DISCURSO DO PAPA FRANCISCO
AOS PARTICIPANTES NO CONGRESSO INTERNACIONAL
PROMOVIDO PELA FEDERAÇÃO BÍBLICA CATÓLICA

Sala Clementina
Sexta-feira, 26 de abril de 2019

Portanto, a postagem continua sendo falsa, como já denunciado em 2018 e 2019. É material “requentado” por grupos que desejam criticar ações do Papa Francisco. Sobre isto, a Agence France-Presse (AFP) ouviu o especialista em temas do Vaticano e diretor do Departamento de Humanidades da Universidade de La Sabana, Hernán Olano, que declarou: “Essas notícias falsas provêm não apenas de círculos anticatólicos, mas também de reações dentro do Catolicismo contra a implementação na atualidade da doutrina do Papa. Em nenhum momento o Papa disse que a Bíblia deve ser mudada, nem os mandamentos, nem o Antigo Mandamento, nem os sacramentos, mas que tudo deve estar em consonância com todos os momentos da Humanidade”.

A matéria da AFP também esclareceu a origem da imagem crítica que circulou com a notícia falsa no Brasil, pelo Facebook. A imagem é verdadeira e de autoria da artista italiana Cristina Guggeri, que criou uma série de imagens de líderes mundiais sentados no vaso sanitário, entre eles, o Papa Francisco. O seu valor de venda das obras varia entre 30 e 350 dólares.

Referências de checagem:

Papa Francisco cancela a Bíblia e propõe a criação de um novo livro #boato, por Edgard Matsuki. Boatos.org, 15/4/2018. Disponível em: https://www.boatos.org/religiao/papa-francisco-cancela-biblia.html

There is News. Disponível em: https://thereisnews.com

‘Fake Papa’: nem mesmo o Pontífice está livre da praga das notícias falsas, por Cristina Tardáguila. Época, 28/05/2018. Disponível em: https://epoca.globo.com/Analise/noticia/2018/05/fake-papa-nem-mesmo-o-pontifice-esta-livre-da-praga-das-noticias-falsas.html

Não, o papa Francisco não propôs cancelar a Bíblia e criar um novo livro, por AFP Colombia, AFP Brasil, 30/4/2019. Disponível em: https://checamos.afp.com/nao-o-papa-francisco-nao-propos-cancelar-biblia-e-criar-um-novo-livro

Papa Francisco não cancelou Bíblia e propôs novo livro, por Luiz Fernando Menezes. Aos Fatos, 15/4/2019. Disponível em: https://aosfatos.org/noticias/papa-francisco-nao-cancelou-biblia-e-propos-novo-livro/?fbclid=IwAR37ql3tH2wRr-V8kqi9itHAQCcTJ3ZN2xJNxF6E9hbQF5eulDBg57VhONw

Papa Francisco cancela a Bíblia e propõe a criação de um novo livro #boato, por Edgard Matsuki. Boatos.org, 15/2/2020. Disponível em: https://www.boatos.org/religiao/papa-francisco-cancela-biblia-propoe-criacao-novo-livro-sagrado.html

Bolsonaro critica texto do Papa: o papa é argentino, mas Deus é brasileiro, por Ingrid Soares. Correio Brasiliense, 13/02/2020. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/02/13/interna_politica,827812/bolsonaro-critica-texto-do-papa-o-papa-e-argentino-mas-deus-e-brasil.shtml

Notícias do Vaticano. https://www.vaticannews.va/pt.html.

Papa Francisco entra na luta contra “fake news”. ANSA Brasil, 29/09/2017. Disponível em: http://ansabrasil.com.br/brasil/noticias/vaticano/noticias/2017/09/29/papa-francisco-entra-na-luta-contra-fake-news_5ed5a492-1dd0-419c-9367-3d5508f514c0.html

Fake news e escândalos: a mídia católica de direita ataca Francisco, por Lucas Ferraz. Agência Pública, 08/02/2020. Disponível em: https://apublica.org/2020/01/fake-news-e-escandalos-a-midia-catolica-de-direita-ataca-francisco/

O Papa: não a histórias falsas e destrutivas, contar o bem que une, por Alessandro Gisotti. Notícias do Vaticano, 24/01/2020. https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2020-01/papa-francisco-historias-falsas-destrutivas-contar-bem-une.html

Discurso do Papa Francisco aos Participantes no Congresso Internacional promovido pela Federação Bíblica Católica. Vaticano, 26/04/2019. Disponível em: http://www.vatican.va/content/francesco/pt/speeches/2019/april/documents/papa-francesco_20190426_federazione-biblica-cattolica.html  

Governo federal reduz impostos no valor dos combustíveis

Os preços dos combustíveis e do gás de cozinha têm sido uma das maiores preocupações da população brasileira desde 2015, com índices de reajustes que vem alcançando patamares inimagináveis. Em 2 de fevereiro passado, o presidente Jair Bolsonaro fez uso do Twitter para anunciar que pretende apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar a cobrança de ICMS dos combustíveis a fim de estimular a redução dos preços cobrados dos consumidores nas bombas. Na postagem, o presidente culpa os governos estaduais pela cobrança do ICMS que seriam responsáveis pelos preços dos combustíveis se tornarem mais altos.

Desde então, circula em grupos de Whatsapp, inclusive de igrejas e de articulações cristãs, a seguinte postagem de apoio à posição de Jair Bolsonaro:

REAÇÃO DOS GOVERNADORES

No dia seguinte à divulgação do presidente da República no Twitter, em 3 de fevereiro, 22 dos 27 governadores de Estados (incluindo todos os estados do Sul, Sudeste e Nordeste, ficando de fora das assinaturas Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins), publicaram a seguinte nota formal:

Posicionamento de vinte e dois governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis 

Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.

Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:

1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.

2 –  O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.

3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.

4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.

5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.
 
6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.
 
Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.

SP  sim
RJ  sim
MA  sim
AP sim
PI sim
SE sim
ES sim
BA sim
RS sim
MT sim
PA sim
SC sim
PR sim
AL sim
MS sim
RN sim
PE sim
RR Sim
CE sim
AM sim
MG sim
PB sim

Brasília, 3 de fevereiro de 2020.

Os governadores afirmam que o ICMS sobre combustíveis representa, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nos Estados e que 25% do tributo é repassado aos municípios. Alegam ainda que o impacto é de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor e que, de acordo com a Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo.

Os governadores declaram interesse em realizar a diminuição do preço dos combustíveis, mas que o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.

O jornal O Estado de São Paulo afirma que a atitude de Bolsonaro causou desconforto nos governadores, já que o ICMS é um tributo dos Estados. A reportagem indica que há uma avaliação entre os governadores de que o presidente adota uma postura populista ao “tentar colocar no colo dos Estados uma responsabilidade dos preços altos para enfraquecê-los nas próximas eleições. Eles avaliam que Bolsonaro deveria trabalhar para reduzir a tributação federal sobre combustíveis”.

A REAÇÃO DO PRESIDENTE: DESAFIO AOS GOVERNADORES

Em entrevista na porta do Palácio Alvorada, em 5 de fevereiro, o presidente voltou a culpar os governadores pela alta dos combustíveis e fez um desafio a eles: “Pelo menos a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governador, eu quero que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba. (…) “Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias e na bomba não baixou nada (…) É lógico que os governadores são contra [mudar a regra do ICMS], arrecadação, né? (…) Eu zero o [imposto] federal, se zerar ICMS. Está feito o desafio aqui. Eu zero o [imposto] federal hoje e eles [governadores] zeram ICMS. Se topar, eu aceito. Tá ok?”.   

O presidente da República fez uma provocação aos governadores em público, mas não explicou como compensaria a perda de arrecadação em que tal ação implicaria. Segundo a Receita Federal, o maior tributo federal sobre combustíveis é a Cofins, seguido pelo PIS/PASEP e a Cide. Eles incidem em 15% no valor da gasolina e 9% no valor do diesel. Em 2019, representaram um total de R$ 27,4 bilhões pra os cofres públicos. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, não quiseram comentar a reportagem do Estado de São Paulo sobre as possibilidades de zerar os impostos sobre combustíveis.

Matéria do UOL que entrevista Adriano Pires, especialista em mercado de combustíveis, mostra a dimensão inconsequente da fala do Presidente da República.

COMO SE DEFINE O PREÇO DA GASOLINA NO BRASIL

Veja o caminho do preço da gasolina da refinaria até a bomba:

Fonte: Petrobrás
Fonte: Petrobrás

Segundo a Petrobras, o preço final dos combustíveis é composto por três parcelas: realização do produtor ou importador, tributos e margens de comercialização. No Brasil, esta margem de comercialização diz respeito à atribuição de preços de distribuição e dos postos revendedores. O custo de realização da Petrobras é de 31% do valor que chega ao consumidor. Já 45% do custo é composto pelos tributos. Diferente da gasolina, a maior parte do custo do diesel (54%) pertence a realização da Petrobras.

Desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu, o preço dos combustíveis subiu intensamente nas refinarias. Mesmo com a Petrobras acabando com a política de reajustes diários, como vinha acontecendo no governo Michel Temer, o custo só aumentou. A política de preços segue tendo como parâmetro os preços internacionais.

De julho de 2017 até 2019, a gasolina aumentou 56,97% nas refinarias da Petrobras enquanto a inflação do período acumulou 7,14%, segundo dados da subseção do Dieese da Federação Única dos Petroleiros (FUP) . Já a variação do preço do diesel foi de 50,14% no mesmo período. Quando Bolsonaro assumiu o poder, a gasolina nas refinarias custava R$ 1,5087, no entanto, em vários estados chegou a superar os R$ 5,00 no final de 2019.

A Petrobras justifica seu valor em relação à média mundial: “Sobre este aspecto, vale notar que pesquisa abrangendo 163 países – vide Globalpetrolprices.com – revela que o preço do diesel ao consumidor final no Brasil é 18% inferior”.

Em 2020, a Petrobrás tem praticado redução do preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias. Foram quatro as reduções desde 1 de janeiro até a quinta-feira, 6 de fevereiro. A justificativa é a queda da cotação do petróleo no mercado internacional, depois do pico de alta nos primeiros dias de janeiro, com as tensões políticas entre EUA e Irã.

De acordo com o levantamento da Agência Nacional de Petróleo, na semana de 3 a 6 de fevereiro, o valor médio do litro da gasolina para o consumidor recuou 0,30%, para R$ 4,580. O preço do litro do diesel teve queda de 0,58% no período, para R$ 3,778, em média. https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/02/05/petrobras-volta-a-reduzir-preco-da-gasolina-e-do-diesel-nas-refinarias.ghtml

O QUE DIZEM OS PETROLEIROS

Os petroleiros estão em greve desde 1 de fevereiro, com adesões em 13 estados. Eles protestam contra demissões no Paraná, mudanças feitas pela área de recursos humanos da companhia em relação ao sistema de turnos e o pagamento de horas extras, entre outros, e também se manifestam contra a privatização de unidades da empresa, principalmente as refinarias.

Estes trabalhadores que vivem a produção dos combustíveis em todas as suas fases têm realizado campanhas informativas para a população entender a questão dos preços, incluindo o gás de cozinha, que atinge mais diretamente as classes populares, e afirmam: “é possível definir preços justos”.

Veja o material distribuído pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) sobre o tema:

Os petroleiros criticam a “guerra” do governo federal com os governos estaduais em torno do ICMS, e alegam que os preços podem ser justos, mantendo-se o ICMS que garante verbas nos estados para saúde, segurança e educação. Eles dizem que a solução não está na redução dos impostos, mas no aumento da produção nas refinarias nacionais, na redução das importações de petróleo cru e de derivados e no fim das privatizações.

Os petroleiros afirmam ainda que não haverá preços justos enquanto houver redução do volume da carga processada nas refinarias nacionais, o que, segundo eles, gera prejuízo, sucateia as empresas e promove venda barata e demissão dos trabalhadores.  Eles denunciam que o petróleo nacional esteja sendo enviado para ser refinado fora do Brasil e que combustíveis estejam sendo importados, gerando preços abusivos para os brasileiros.

Matéria da BBC Brasil, de 6 de fevereiro, corrobora a questão dos impactos negativos que uma redução drástica do ICMS teria na vida da população.

Com base nestas informações coletadas, Bereia classifica a postagem que circula em grupos de Whatsapp de igrejas e de articulações cristãs como falsa. Primeiramente, porque o governo federal não reduziu impostos no valor dos combustíveis. Houve uma declaração pública do Presidente em provocação aos governos estaduais, mas não há qualquer ação da sua parte sobre como compensar a perda da arrecadação federal, o que, como verificado, causaria grandes problemas para para a população.

A postagem de Whatsapp usa a tabela de preços justos divulgada pela FUP e defende que os governos estaduais reduzam o ICMS para ajudar o governo federal. Pratica-se aí uma grande contradição pois a FUP produziu esta tabela mostrando que a solução não está na redução de impostos. Portanto, o uso da tabela de preços justos da FUP é indevido.

Por último, a postagem tem todas as características das notícias falsas em mídias sociais:  é alarmista, a redação tem erros de português, faz pedido de compartilhamento e não cita as fontes para suas afirmações.

Referências de Checagem:

Adriana Fernandes. Governadores se unem contra proposta de Bolsonaro sobre nova forma de cobrança do ICMS. O Estado de São Paulo, 3 fev 2020. Disponivel em: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governadores-se-unem-contra-proposta-de-bolsonaro-sobre-nova-forma-de-cobranca-do-icms,70003183577

Julia Linder e Eduardo Rodrigues. Eu zero o imposto federal se os governadores zerarem o ICMS, diz Bolsonaro sobre combustíveis. O Estado de São Paulo, 5 fev 2020. Disponível em https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,eu-zero-o-imposto-federal-se-os-governadores-zerarem-o-icms-diz-bolsonaro-sobre-combustiveis,70003185870

Poder 360. Canal do Youtube. Bolsonaro diz que acabará impostos federais sobre combustíveis se governadores zerarem ICMS, 5 fev 2020. Disponível em:  https://www.youtube.com/watch?v=wVHuh-y6GyI

G1. Petrobras volta a reduzir preço da gasolina e do diesel nas refinarias, 5/2/2020. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/02/05/petrobras-volta-a-reduzir-preco-da-gasolina-e-do-diesel-nas-refinarias.ghtml

Petrobrás https://petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/composicao-de-precos-de-venda-ao-consumidor/gasolina/

Federação Única dos Petroleiros (FUP) https://www.fup.org.br/

FUP. Greve completa 10 dias com adesões em todo o Sistema Petrobrás, 10 fev 2020. Disponível em: https://www.fup.org.br/ultimas-noticias/item/24914-greve-completa-10-dias-com-adesoes-em-todo-o-sistema-petrobras

Leandro Machado. ICMS: proposta de Bolsonaro de zerar imposto teria impacto na segurança, salários e universidades, 6 fev 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51393788

Carla Araújo e Hanrrikson de Andrade. Bolsonaro não pode abrir mão de imposto de combustível, diz especialista, 5 fev 2020. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/02/05/combustiveis-impostos-bolsonaro.htm?cmpid=copiaecola

DIEESE-FUP https://www.fup.org.br/dieese

Sites religiosos promovem desinformação sobre a queda do desemprego no Brasil

A divulgação da taxa de desemprego de 2019, pelo IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua/PNAD Contínua) em 31 de janeiro passado, gerou matérias celebrativas em diversos órgãos de imprensa sobre possíveis avanços na economia do Brasil, e alvoroço nas redes entre apoiadores do governo federal.

Três destacados sites de notícias religiosas repercutiram a notícia: o Conexão Política, o Pleno News e o Canção Nova.

Segundo o noticiário, a taxa de desemprego caiu em 2019 na comparação com o ano anterior, passando de 11,6 para 11% da população ativa, a segunda queda anual consecutiva, de acordo a pesquisa divulgada pelo IBGE.

O quadro comparativo que o IBGE apresenta, desde 2012, passou a ser o seguinte:

Taxa de desemprego no Brasil

2012 – 6,9% 2013 – 6,2%
2014 – 6,5%
2015 – 8,9%
2016 – 12,0%
2017 – 11,8%
2018 – 11,6%
2019 – 11,0% 2020 – estimativa FGV 11,3%
Fonte: PNAD – IBGE

No entanto, uma leitura completa dos dados apresentados, mostra que, neste índice, está incluído o trabalho informal e foi, justamente, o crescimento da informalidade que determinou a baixa do número de desempregados.

A informalidade, pelo IBGE, é a soma das pessoas que trabalham sem carteira assinada, dos trabalhadores domésticos sem carteira, de empregadores sem CNPJ, de conta própria sem CNPJ e de trabalhador familiar auxiliar. E ela atingiu, em 2019, um número recorde: 41,1% da população ocupada, o equivalente a 38,4 milhões de pessoas, o maior número desde 2016, quando a informalidade foi de 39,1% (35,056 milhões de pessoas).

Ou seja, o acréscimo do número de pessoas ocupadas tem sido causado, mais da metade, por ocupações informais, num ritmo de crescimento da informalidade que tem se mantido nos últimos anos. Foi o que afirmou Adriana Beriguy, analista da PNAD, em reportagem ao DW.

Na mesma reportagem, a analista declara ver dificuldades na reversão deste quadro: “O que a gente percebeu é que no segundo semestre de 2019 houve um pouco mais de reação na carteira de trabalho, mas ainda muito pequena frente ao quantitativo de carteira que já tivemos em 2014. Para reverter esse contingente grande de informalidade, a gente teria que ter uma mudança estrutural muito acentuada no mercado, e tivemos uma pequena mudança, muito concentrada no final do ano.”

As matérias dos sites Pleno News e Canção Nova não mencionaram esta questão primordial do aumento da informalidade para se compreender a nova taxa de desemprego que, ao ser comparada com outros anos, tem que ser levada em consideração. A matéria produzida pelo Conexão Política menciona os dados, mas não indica os efeitos desta questão na realidade socioeconômica do País.

Efeitos negativos na Previdência Social e na Produtividade

É o próprio IBGE que explica que o aumento da informalidade, além de representar instabilidade e precarização do trabalho, resultado do próprio avanço do desemprego, provoca ainda a queda no percentual da população ocupada que contribui para a Previdência Social. Em 2019, 62,9% dos trabalhadores contribuíam para a aposentadoria, o que representa o menor número desde 2013. O único ano na série histórica do IBGE em que esse dado foi menor, foi em 2012, com 61,9%.

“Em 2014, a população ocupada crescia 1,5%, e a população ocupada contribuinte crescia a uma taxa de 4,2%. Em 2019, a população ocupada cresceu 2%, e a população contribuinte aumentou a uma taxa de 1,1%. Tem todo esse desdobramento da informalidade”, explica Beriguy.

Para o professor do Instituto de Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia (Insper), Sergio Firpo, em declaração à reportagem do DW, um outro problema gerado pela ocupação informal é a redução da produtividade. “A perpetuação do emprego informal contribui para que a gente permaneça com produtividade muito pequena na economia, e a produtividade é um elemento fundamental para que a gente consiga crescer, e a longo prazo”.

Em sua conta no Twitter, o professor e pesquisador da Universidade de Campinas (Unicamp), Márcio Pochmann, segue o mesmo raciocínio: “A leve queda no desemprego em 2019 refere-se, em grande medida, à substituição dos empregos de qualidade pela fragmentação de atividades precárias de sobrevivência cuja a baixa produtividade termina sendo acompanhada por insuficiente renda gerada para sair da condição de pobreza”.

Pochmann explica ainda: “Com a economia operando abaixo do alcançado em 2014, percebe-se o quanto a gradual ocupação da capacidade ociosa e a lenta e parcial reincorporação da força de trabalho nas atividades encontram-se contaminadas pela substituição da produção local de manufaturas por importados”.

De fato, segundo o IBGE, a indústria, teve o pior desempenho na geração de empregos em 2019. O setor, que já foi responsável por 20% do emprego com carteira em 2004, 2006 e 2010, gerou apenas 2,8% dos postos em 2019, um saldo líquido de 18,3 mil vagas. Isto é reflexo da crise na atividade industrial, que chegou a ensaiar uma recuperação em 2018 mas voltou a ter desempenho negativo em 2019, com recuo de 1,1% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O efeito “uberização”

A analista do IBGE, Adriana Beringuy, também afirmou ao DW que o maior incremento das vagas informais ocorre no setor de transportes. “O que a gente tem notado é que tem crescido muito esse perfil dentro da atividade de transporte, muito relacionado ao crescimento de condutores no transporte terrestre de passageiros, que pode ter aí a questão do Uber.”

A reportagem do DW apresenta o levantamento das pesquisadoras Ana Claudia Moreira Cardoso, docente do Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), e Karen Artur, professora de Direito da mesma universidade, com base em dados da PNAD. O estudo mostrou que entre 2017 e 2018 houve aumento de 29,2% no número de brasileiros ocupados como motoristas de aplicativos, taxistas ou cobradores de ônibus – como é definida a subcategoria pelo IBGE. “A gente sabe que o aumento não veio de taxistas e cobradores de ônibus, mas dos motoristas de aplicativo”, frisa Cardoso.

O professor Marcio Pochmann (UNICAMP) também trata deste tema, relacionando-o à queda da produção industrial: “Avanço da uberização nos serviços é a antecipação consequente da generalizada desindustrialização precoce. A destruição do sistema de proteção social e trabalhista de Temer e Bolsonaro aprofunda o grau de exploração da força de trabalho na economia de contida produtividade”.  

Consequências da “Reforma Trabalhista” e do seu projeto de ampliação

Ao falar da destruição do sistema de proteção social e trabalhista de Temer e Bolsonaro, Pochmann refere-se à “Reforma Trabalhista”, promovida no governo Temer, em 2017, e à ampliação dela, que vem sendo desenvolvida pelo atual Ministério da Economia, desde 2019.  A “Reforma Trabalhista” completou dois anos em novembro de 2019 sem cumprir a principal promessa feita para a sua aprovação: gerar dois milhões de empregos até 2019. Antes dela, havia 12,7 milhões de desempregados; em 2019 eram 12,6 milhões. Das 1,8 milhão de vagas geradas em 2019, 446 mil foram sem carteira assinada; e a maior parte, 958 mil, são ocupações de trabalhadores por conta própria, dos quais 586 mil sem CNPJ. No total, 644.079 postos com carteira assinada foram gerados, destes, cerca de 106 mil vagas (16,5%) resultam das novas modalidades da “Reforma Trabalhista”: trabalho intermitente e o trabalho parcial.

Matéria da BBC Brasil, baseada no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, explica bem as novas modalidades e as características dela. O contrato parcial, com jornada reduzida, já existia, mas foi flexibilizado com a “Reforma Trabalhista”. O intermitente é aquele em que a empresa registra o funcionário em carteira, mas não estabelece salário ou jornada fixa. Nesse caso, o trabalhador pode ser convocado por alguns dias ou mesmo horas no mês, a depender da demanda por parte do contratante.

A reportagem da BBC Brasil recorda que este foi um dos pontos mais polêmicos da “Reforma Trabalhista” e é frequentemente apontado por estudiosos como uma “formalização do bico”. Os que o defendem afirmam que ele tem servido muitas vezes de porta de entrada para o contrato em tempo integral. A reportagem ainda lembra que, desde que foi instituída, a modalidade é questionada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal. O argumento é de que ela violaria princípios constitucionais como o da dignidade humana e do valor social do trabalho. O tema está na pauta do Supremo para maio.

A pesquisa divulgada pelo IBGE, em 31 de janeiro de 2020, mostra alto número de trabalhadores que consideram que trabalham horas insuficientes. A população subutilizada na força de trabalho – que inclui os desempregados, aqueles que gostariam de trabalhar mais horas e quem poderia trabalhar, mas desistiu de procurar um emprego – chegou a 27,6 milhões em 2019, o maior valor da série, e 79,3% acima do menor patamar, registrado em 2014. A taxa de subutilização era de 23,7% antes da “Reforma Trabalhista”; hoje está em 24,2%.

O governo Bolsonaro criou, em setembro de 2019, um grupo de trabalho para propor novas mudanças nas leis do trabalho – uma nova “reforma trabalhista” para reduzir direitos. Durante a campanha eleitoral, em 2018, Jair Bolsonaro já afirmava que o brasileiro precisa escolher entre “ter muitos direitos e pouco emprego, ou menos direitos e mais empregos”. Ele ainda declarou que “é horrível ser patrão no Brasil” e que a “Reforma Trabalhista” deveria ser aprofundada para favorecer mais os empregadores para que gerem mais vagas.

Entre os pontos projetados pelo grupo de trabalho está o fim da unicidade sindical, que prevê a existência de um único sindicato por categoria, cidade, estado ou região, redução dos encargos para empresas que contratarem jovens entre 18 e 29 anos, o fim da multa de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que as empresas pagam ao governo em caso de demissão de funcionários. Hoje, as empresas pagam 50% de multa na rescisão: 40% para o trabalhador e 10% para a União.

Em participação no quadro Silas Malafaia Entrevista, publicado no Canal do Youtube do pastor neste 3 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro repetiu a compreensão de que no Brasil se tem muitos “privilégios” e que “é um país que tem mais direitos”, e “não adianta ter direitos, se não tem emprego”.

O Pastor Malafaia sustenta a compreensão do presidente com a afirmação gravada na entrevista: “Essa visão esquerdopata, de só pensar em privilégio acabou prejudicando os próprios trabalhadores. Rapaz, em que lugar é esse no mundo em que você paga multa. O cara tem fundo de garantia, todos os direitos, e ainda tem que pagar uma multa pra mandar o cara embora”. O Presidente da República completa: “Ninguém vai mandar embora um bom empregado. Eles mandam embora quem não tá correspondendo”.

Ao final, em tom irônico, Jair Bolsonaro disse que vai lançar o programa “minha primeira empresa” para quem reclama que não tem emprego: “Eu tenho falado para o Paulo Guedes: Paulo lance o programa minha primeira empresa. O cara que reclama que não tem emprego, ele vai ter meios de abrir a empresa dele. Daí ele abre a empresa dele. Paga R$ 5 mil por mês para todo mundo, pra ninguém reclamar do salário e vai ser feliz. Vai dar certo, oh, Malafaia?”, indagou, sob risos junto com o pastor (minuto 10:10 a 11:30).

Uma esclarecedora matéria do UOL Economia, nos dois anos da “Reforma Trabalhista” (novembro de 2019), expõe a avaliação e as projeções para o futuro do trabalho e do emprego com o quadro de fragilização do sistema de proteção social e trabalhista desenvolvido desde 2017.

Outros efeitos da fragilização social relacionada ao trabalho

A fila e a redução do Bolsa Família

Em 2019, um problema vivido no passado pelo Programa Bolsa Família voltou a existir: o aumento da fila de pessoas aguardando o benefício. Desde junho de 2019, a fila de pessoas aguardando saltou de zero, patamar que se encontrava desde 2018, para 494.229 famílias. A espera é a maior desde 2015, quando mais de 1,2 milhão de famílias aguardavam o auxílio. São famílias que empobreceram a um perfil de renda que as tornam aptas para o programa, já estão cadastradas mas continuam na miséria e sem a ajuda de R$ 89,00 por pessoa.

O levantamento foi feito por reportagem do jornal O Globo, por meio da Lei de Acesso à Informação, após quatro meses de solicitações ao Ministério da Cidadania, que só liberou a informação depois de determinação da Controladoria-Geral da União (CGU).

A reportagem informa que, entre janeiro de 2018 e maio de 2019, a média mensal de novos benefícios concedidos era de 261.429. Desde junho de 2019, esse número caiu drasticamente, e hoje esse número está em 5.667 novos benefícios concedidos.  Essa redução fez com que a entrada de famílias no Bolsa Família, que deveria ocorrer em até 45 dias após a inclusão e análise dos dados inseridos, passasse a até mais de seis meses, segundo técnicos que trabalham nesse setor.

Em nota para a reportagem de O Globo, o Ministério da Cidadania afirma que a redução de benefícios se deu por questões orçamentárias e combate a fraudes, e cita ainda uma reformulação do programa, em curso.

A volta da fila no principal programa de erradicação da pobreza do país é resultado da redução de beneficiários pelo governo Jair Bolsonaro. Até maio de 2019, primeiro ano do governo, o Bolsa Família havia atingido o maior número de assistidos desde 2004, quando foi criado: eram 14,2 milhões de famílias que recebiam um rendimento médio de R$ 190. Desde então, apesar de o governo ter anunciado a concessão do 13º salário para essas famílias, o programa vem diminuindo a cada mês, tendo atingido, em dezembro de 2019, o menor patamar de famílias beneficiárias desde 2011: 13,1 milhões.

A volta da fila acontece em um momento crítico no combate à pobreza no país. Em 2018, o número de miseráveis (considerados aqueles que vivem com menos de R$ 145 por mês) bateu recorde: 13,5 milhões, segundo o IBGE. A partir de 2015, mais de 4,5 milhões de brasileiros foram empurrados para essa situação, um aumento de 50% em quatro anos. Nesse período, “seis milhões de pessoas passaram a viver com renda de trabalho zero. E o Brasil encurtou a rede de proteção quando ela era mais necessária”, afirmou à reportagem de O Globo, Marcelo Neri, diretor do FGV Social.

Entre 2015 e 2018, mais de 2,2 milhões de pessoas retornaram ao programa. Para quem já recebe o Bolsa Família, há o problema da queda no poder de compra, corroído pela inflação. Desde 2018, o benefício está congelado em R$ 89, pois, diferentemente de outros programas do governo, não há reajuste automático pois não está indexado à inflação.

Em 2020, a limitação orçamentária de R$ 30 bilhões — o mesmo valor de 2019 — não permite grandes alterações no cenário a curto prazo, por causa do teto de gastos. A pesquisadora Renata Mirandola Bichir, do Centro de Estudos da Metrópole, declarou à reportagem de O Globo: “Não faz sentido cortar (o Bolsa Família), é um programa que custa 0,5% do PIB. Os efeitos podem ser a piora dos indicadores de pobreza e um impacto nos indicadores de segurança alimentar. Precisamos de articulação com outras iniciativas, mas não vemos isso na agenda“.

O crescimento da população de rua

Quem anda pelas ruas das grandes cidades do Brasil não pode deixar de ter a atenção voltada para a explosão do número de moradores de rua. Dados do Censo da População em Situação de Rua, realizado pela Prefeitura de São Paulo, lançado no mesmo dia da divulgação dos dados sobre São Paulo chegou a 24.344 pessoas em 2019 — um aumento de 60% em quatro anos. Em 2015, os moradores nesta situação eram 15,9 mil.

O levantamento da Prefeitura de São Paulo mostra a relação entre o aumento no número de moradores de rua e a alta na taxa de desemprego —que era de 13,2% na cidade em 2015 e em 2019 chega a 16,6%.  A pesquisa indica os motivos relatados por essas pessoas para terem sido levadas à situação de rua: perda de trabalho, conflitos familiares, falecimento de parentes, drogas, problemas de saúde (como depressão). Alguns são egressos do sistema prisional.

Desinformação

Bereia avalia que matérias sobre a queda na taxa de desemprego em 2019 que omitem a questão do crescimento do trabalho informal e promovem a mera comparação com números de anos anteriores que não incluíam esta realidade, e, ainda, desconsideram os efeitos da fragilização social relacionados ao trabalho, apresentam, em síntese, desinformação, com conteúdo enganoso.

Referências de Checagem:

Agência IBGE Notícias. PNAD Contínua: taxa de desocupação é de 11,0% e taxa de subutilização é de 23,0% no trimestre encerrado em dezembro. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/26740-pnad-continua-taxa-de-desocupacao-e-de-11-0-e-taxa-de-subutilizacao-e-de-23-0-no-trimestre-encerrado-em-dezembro

Informalidade cresce, contribuição para Previdência tem pior nível em 6 anos. DW, 31/01/2020. Disponível em: https://amp.dw.com/pt-br/informalidade-cresce-contribui%C3%A7%C3%A3o-para-previd%C3%AAncia-tem-pior-n%C3%ADvel-em-6-anos/a-52219961?__twitter_impression=true

Pedro Capetti e Elisa Martins. Bolsa Família volta a ter fila, com 500 mil inscritos em apenas um ano. O Globo, 27 janeiro 2020. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/bolsa-familia-volta-ter-fila-com-500-mil-inscritos-em-apenas-um-ano-24212714?versao=amp&__twitter_impression=true

Twitter. Perfil de Márcio Pochmann. Disponível em: https://twitter.com/MarcioPochmann

Mônica Bergamo. População de rua de São Paulo cresce 60% em quatro anos. Folha de S. Paulo, 30 janeiro 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2020/01/populacao-de-rua-de-sao-paulo-cresce-60-em-quatro-anos.shtml

Leda Antunes. Mais mudanças no emprego. UOL Economia. https://economia.uol.com.br/reportagens-especiais/reforma-trabalhista-completa-dois-anos-/

Mota, Camila Veras. Caged: o que os números do emprego dizem sobre o primeiro ano da economia sob Bolsonaro. BBC Brasil, 24 janeiro 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51214335

ALESSI, Gil. Bolsonaro: “Brasil tem direitos em excesso. A ideia é aprofundar a reforma trabalhista”. El País, 4 jan 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/10/22/politica/1540230714_377475.html

Ministra afirma em entrevista que há risco de legalização da pedofilia no Brasil

Em entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas, a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu que a nova campanha do governo pela abstinência sexual na adolescência é uma tentativa de combater a ”legalização da pedofilia”.

A entrevista abordou outros temas referentes à sexualidade, aos direitos de imigrantes e de idosos, bem como o futuro político da ministra. No entanto, o tema da pedofilia foi o mais enfatizado por Damares Alves nas respostas, como indicam os trechos a seguir:

CB – A senhora pretende mudar o comportamento sexual dos brasileiros?

Damares Alves – … O Unicef apresenta o relatório da idade média de iniciação do sexo no Brasil: menina está com 13,9 anos, e menino, 12,4 anos. Imaginem comigo: o Código Penal Brasileiro fala que é estupro transar com uma criança com menos de 14 anos. A idade média do sexo caiu para 12. Aí, nós temos uma proposta no Senado, o PLS 236/2012, para diminuir, no Código Penal, a idade do consentimento para 12. E, isso, quando a idade (média de iniciação do sexo) ainda era 13. Já caiu para 12. Está lá no relatório do projeto de lei. O relator rejeitou, manteve 14. Mas nem foi apreciado o voto do relator nem foi apreciado o projeto inicial. Eu saí do Senado em dezembro de 2018. Nos corredores, já se falava, entre assessores, da possibilidade de apresentar uma emenda para diminuir para 10 (a idade do consentimento). O que se faz com isso? Legaliza-se a pedofilia. Então, eu preciso reagir.

CB – Por que a senhora discorda da crítica? 

Damares Alves – Chega a ser hipócrita dizer que isso é assunto de família. Com a família desfuncional que nós temos aí, gente! Com a família que não fala. Nós vamos ter que conversar com os adolescentes. Não é uma imposição. Talvez, a resistência a essa minha proposta seja por eu ser pastora. Talvez, se estivesse sentada aqui no meu lugar uma médica ginecologista falando “nós vamos conversar com os meninos para retardar a idade da iniciação sexual”, todo mundo estivesse aplaudindo. Mas, o problema é que acham que eu quero impor uma conduta moral religiosa. Longe disso. Estou falando de biologia. Estou falando de saúde pública. Estou falando do risco que está por trás de tudo isso: a legalização da pedofilia no Brasil.

CB – Qual a saída para esse cenário?

Damares Alves – O que eu quero dizer é o seguinte: ou me apresentem outra alternativa e eu esqueço de falar em retardar a relação sexual, ou me deixem tentar. Outros países estão tendo esse diálogo com os meninos. Já existem nações onde isso é política pública. “No Brasil, a senhora vai instituir política pública?”. Não precisa ser política pública. É convidar os professores para acrescentarem uma frase ao que eles já estão fazendo. É só isso. Não sei para que tanto barulho. Na verdade, acho que sei. Se as meninas começarem a ter as relações sexuais mais tarde, nós teremos menos aborto no Brasil também. Aí a indústria do aborto, que tanto quer aprovar o aborto no Brasil, vai ter menos número para apresentar. Nós temos outros agentes por trás de tudo isso, inclusive o movimento pró-pedofilia. Esse movimento é forte. Na Holanda, tentaram montar um partido de pedófilos. Esse movimento é mundial.

CB – Como a indústria do aborto e grupos ligados à pedofilia agem no Brasil?

Damares Alves – Somos o maior produtor de imagens com pornografia infantil. São 17 mil sites produzidos no Brasil, alimentando o mundo com pedofilia. Tem muito dinheiro envolvido. Não pensem que pedofilia é um abusador da esquina que está bêbado, um vovô-gagá que está ali pegando a menina. É um mercado. Tem crime organizado, poderoso.

CB – O ministério está em cooperação com a PF para esse tipo de crime?

Damares Alves – Vinte e quatro horas. E neguinho que se cuide. A gente vai pegar todo mundo. Não sei se vocês acompanham o meu Instagram, por favor, me acompanhem. Eu sou a ministra pop… Postei uma mensagem sobre uma menina de 14 dias estuprada no hospital de Breves (PA).  Antes, tinha postado uma matéria a respeito de uma menina de 9 dias. Nunca se falou tanto de estupro de bebês no Brasil como hoje. Alguém teve que romper o silêncio. Eu rompi. Lido com isso todo dia, há 30 anos. Liberar o sexo no Brasil para meninas de 12 anos… Beleza, a gente vai ter imagens legais. Ninguém vai dizer que é pedofilia.

Bereia checou as afirmações da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro sobre “legalização da pedofilia”, e identificou conteúdo desinformativo.

  1. PLS 236/2012

Damares Alves – … nós temos uma proposta no Senado, o PLS 236/2012, para diminuir, no Código Penal, a idade do consentimento para 12. E, isso, quando a idade (média de iniciação do sexo) ainda era 13. Já caiu para 12. Está lá no relatório do projeto de lei. O relator rejeitou, manteve 14. Mas nem foi apreciado o voto do relator nem foi apreciado o projeto inicial. Eu saí do Senado em dezembro de 2018. Nos corredores, já se falava, entre assessores, da possibilidade de apresentar uma emenda para diminuir para 10 (a idade do consentimento). O que se faz com isso? Legaliza-se a pedofilia. Então, eu preciso reagir. (…) Estou falando de biologia. Estou falando de saúde pública. Estou falando do risco que está por trás de tudo isso: a legalização da pedofilia no Brasil.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 2362/2012 não é uma proposta para diminuir a idade do consentimento sexual. O PLS é a proposta de reforma do Código Penal Brasileiro, de autoria do então senador José Sarney (MDB-AP), que tramita no Senado há sete anos. O projeto foi desenvolvido por uma comissão especial formada por 15 juristas e altera alguns dos artigos do código atual e inclui outros, totalizando quase 500 artigos. Alguns artigos do novo código tratam de crime sexual contra vulneráveis, mas não existe qualquer indicação de legalização da pedofilia.

Em 2018 já circulava pela internet material falso, durante a campanha eleitoral, atribuindo ao PT e ao seu candidato Fernando Haddad a autoria do PLS 2362 para legalização da pedofilia. Na ocasião, o site de checagem de notícias Aos Fatos já havia classificado este conteúdo, agora repetido pela ministra Damares Alves, como “Falso”:

Aos Fatos explicou:

… alguns artigos do novo código dizem respeito ao crime sexual contra vulneráveis, mas em nenhuma parte do texto há menção à legalização da pedofilia. No artigo 186 do novo Código Penal está escrito que:

Art.186. Manter relação sexual vaginal, anal ou oral com pessoa que tenha até doze anos: Pena — prisão, de oito a doze anos.

§ Incide nas mesmas penas quem pratica a conduta abusando de pessoa portadora de enfermidade ou deficiência mental, ou de quem, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência ou não possui o necessário discernimento.

Em relação ao Código Penal vigente (o artigo que trata do mesmo crime é no atual texto legal é o 217-A), há algumas mudanças: o novo código prevê aumento da pena em casos de gravidez ou doença sexualmente transmissível, tipifica como crime a manipulação ou introdução de objetos em vulnerável e altera a idade máxima para que um menor seja considerado vulnerável. Essa última provavelmente foi a que gerou a informação falsa: enquanto no texto atual essa idade é de 14 anos, no Novo Código Penal, ele passa a ser 12 anos.

A comissão responsável pela redação do código levou em conta o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), segundo o qual criança é a pessoa de até 12 anos de idade incompletos e os adolescentes a pessoa de 12 a 18 anos de idade. A medida não foi consenso entre os juristas: o relator do projeto em 2012 e, na época, procurador da República, Luiz Carlos Gonçalves, disse que “estamos concordando em parte com essa crítica e reduzindo a idade de consentimento para 12 anos. O problema atual é a idade. Eu particularmente concordo com os 14 anos, mas a comissão entendeu que o limite deve ser de 12. A intenção foi compatibilizar com o Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Isso não significa, no entanto, que o projeto legaliza a pedofilia. O novo texto diminui a idade máxima de 14 para 12 anos para que haja a presunção da violência no ato sexual: em casos nos quais as vítimas são mais novas que a idade máxima, a relação é tipificada como crime, não permitindo prova em contrário. Ou seja, mesmo que a criança alegue consentimento, o ato é considerado estupro de vulnerável.

Vale lembrar que o ECA também criminaliza a produção, registro, venda, armazenagem ou até simulação de cena de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. A pena varia de um a oito anos de reclusão, dependendo do caso, e o pagamento de multa. Além disso, também é importante lembrar que pedofilia não é o nome dado ao ato mas sim à parafilia (distúrbio sexual) na qual um adulto sente atração sexual por crianças.

A única emenda ao PLS que sugere uma mudança na legislação dos crimes sexuais contra vulneráveis é da senadora Ana Rita (PT-ES), que pediu a inclusão de um aumento da pena caso o agente seja algum parente ou tenha alguma autoridade sobre a criança por qualquer motivo.

O IPCO (Instituto Plínio Corrêa de Oliveira) entregou, no dia 17 de maio de 2013, um abaixo-assinado para que o Senado rejeitasse todo ou em parte o PLS. Um dos pontos criticado pelos membros do instituto foi essa nova legislação: “no caso de crimes sexuais contra vulneráveis, reduziu-se a menoridade do ofendido para até 12 anos. Todas as perversões sexuais contidas nos tipos penais referentes a ações praticadas por um indivíduo adulto contra adolescente de mais de 12 anos de idade, com o seu consentimento, não mais serão punidas. Essa aberração fica liberada”.

Houve também três pareceres que defenderam que a idade máxima de 14 anos deveria ser mantida, mas que não chegaram a serem votados: o do ex-senador Pedro Taques (PDT-MT), o da ex-senadora Ana Rita (PT-ES) e do ex-senador Vital do Rêgo (MDB-PB).

Além de não haver qualquer indicativo de processos de legalização da pedofilia no Brasil, que é considerada no país, seguindo posições assumidas internacionalmente, sob dois vieses:

1) transtorno da sexualidade (perversão, desvio), reconhecido pela Organização Mundial de Saúde como doença, que consiste na preferência sexual por crianças ou por adolescentes. Segundo a Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde, item F65.4, pedofilia é preferência sexual por crianças, quer se trate de meninos, meninas ou de crianças de um ou do outro sexo, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade. Este tipo de comportamento não é considerado uma orientação sexual como a heterossexualidade, homossexualidade e a bissexualidade;

2) crime, quando se torna prática de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes. Há capítulo específico acerca dos crimes sexuais contra vulneráveis no Código Penal: art. 217-A – estupro de vulnerável; art. 218 do CP – mediação de menor de 14 anos para satisfazer a lascívia de outrem; art. 218-A do CP – satisfação da lascívia mediante a presença de menor de 14 anos; 218-B do CP – favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. O Estatuto da Criança e do Adolescente também trata de crimes envolvendo a pedofilia: art. 240 – utilização de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica; art. 241 – comércio de material pedófilo; art. 241-A – difusão de pedofilia; art. 241-B – posse de material pedófilo; art. 241-C  – simulacro de pedofilia; art. 241-D  – aliciamento de crianças.

Está em tramitação no Senado o PLS 496/2018, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-tratos, de 2017, que altera a Lei nº 8.072/1990, para incluir a pedofilia no rol dos crimes hediondos.

Especialistas alertam para a necessidade de superação do equívoco conceitual – confundir pedofilia (doença) com abuso ou exploração sexual (tipificados como crime). Tratar todos os indivíduos que abusam ou exploram sexualmente de uma criança como se fossem pedófilos é, do ponto de vista clínico e legal, reconhecer que todos são portadores desse transtorno e que, nessa condição, podem ter uma punição atenuada. Esta tem sido uma prática recorrentemente utilizada pela mídia e até mesmo por profissionais que atuam na área da infância. O mais grave, ainda, é apontar muitas vezes de forma “espetacular” o problema, sem indicar soluções ou caminhos que possam fazer cessar essas graves modalidades de violência sexual cometida contra crianças e adolescentes. Denunciar o caso utilizando o Disque 100 para notificação ao Conselho Tutelar ou ainda informar às demais instâncias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são ações essenciais tanto para proteção da vítima quanto para responsabilização dos autores da violência.

Esta afirmação da ministra Damares Alves sobre o PLS 2362/2012 como legalização da pedofilia, é, portanto, falsa.

2. Movimentos e partido pró-pedofilia: pânico moral

Damares Alves – … Nós temos outros agentes por trás de tudo isso, inclusive o movimento pró-pedofilia. Esse movimento é forte. Na Holanda, tentaram montar um partido de pedófilos. Esse movimento é mundial.

A existência de movimentos pró-pedofilia é um fato. Eles emergiram com força na Holanda, nos anos 1950, e ampliaram apoios pela Europa Ocidental nos anos 1970, no entanto, a partir dos anos 80, cresceu uma forte oposição moral e política tanto na Europa como nos Estados Unidos que vai orientar as décadas seguintes. As mídias tiveram papel fundamental na divulgação de pesquisas científicas, legislação e políticas públicas no enfrentamento da pedofilia, enfraquecendo a ideia de movimento e fortalecendo a noção de transtorno e possível consequente abuso.

Os movimentos pró-pedofilia entraram em declínio e se tornam isolados nos anos 2000, especialmente por conta do avanço da internet e dos crimes cibernéticos de abuso sexual de crianças e adolescentes tornados públicos. Vários dos movimentos pró-pedofilia e até tentativas de criação de partidos políticos foram reprimidas nestas últimas décadas, tanto por ações populares de pressão sobre governos e suas políticas políticas quanto por ações judiciais. Por causa deste contexto sociopolítico e legislativo do tempo presente, são muito poucos os que ousam expressar público apoio a pedófilos ou a movimentos pedófilos. Algumas se restringem à internet.

Em 2006, três defensores da pedofilia fundaram, na Holanda, o Partido da Caridade, da Liberdade e da Diversidade (PNVD, sigla na língua original). O PNVD ganhou repercussão mundial por conta de sua plataforma polêmica (redução progressiva da idade de consentimento, legalização da pornografia infantil, de sexo com animais e transporte de trem gratuito para todos) mas não conseguiu participar nas eleições daquele ano, pois não coletou o número mínimo de assinaturas exigido pela legislação eleitoral holandesa para poder apresentar candidatos. O partido foi extinto em 2010. Além disso, a Associação Martijn, pró-pedofilia, que existiu por 30 anos, pertencente a um dos fundadores do PNVD, foi proibida e dissolvida pelo Supremo Tribunal da Holanda, em 2014. Na Holanda tem crescido o número de denúncias de abuso sexual de crianças e de ações de prevenção nas escolas.

Com base nestes dados, é possível afirmar que, ao dizer que o movimento pró-pedofilia é mundial e forte, e mencionar a criação do partido da Holanda, sem dizer que isto ocorreu em 2006 (treze anos atrás) e o partido e o movimento que o gerou estão extintos (o primeiro em 2010 e o segundo em 2014, respectivamente, nove anos atrás e cinco anos atrás), Damares Alves desinforma com conteúdo enganoso (omite a extinção de movimentos e partido por ações do Estado Holandês).

Estudos apontam que os usos de conteúdo enganoso em assuntos de cunho moral têm sido promovidos em diferentes sociedades para estabelecer pânico moral como estratégia de controle social.

“Erich Goode e Nachman Ben-Yehuda definem pânico moral como o consenso, partilhado por um número substancial de membros de uma sociedade, de que determinada categoria de indivíduos ameaça a sociedade e a ordem moral. Portanto, esse número considerável de pessoas que se sentem ameaçadas tende a concordar que ‘algo deveria ser feito’ a respeito desses indivíduos e seu comportamento. O algo a ser feito aponta para o fortalecimento do aparato de controle social, ou seja, novas leis ou até mesmo maior e mais intensa hostilidade e condenação pública a determinado estilo de vida” (…) “Muitos acham que uma sociedade ameaçada moralmente necessita de um renascimento dos valores tradicionais, o que os leva a defender uma forma idealizada do que teria sido a ordem social do passado. Para além da retórica do renascimento dos valores morais do passado, o que se constata é a tendência contemporânea a pensar a sociedade como se estivesse sob ameaça constante”. (…) “Os pânicos morais são fenômenos privilegiados nessa nova ordem do poder, pois levam sempre à discussão sobre o controle social e legal apropriado de uma forma de comportamento. Os empreendedores morais, ao invés de propor a criminalização e o aprisionamento tendem a sugerir medidas educacionais, de prevenção e regulamentação legal” (extraído do artigo de Richard Miskolci, Pânicos morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay).

A ideia de pânico moral se relaciona à fala da ministra na entrevista: “O que se faz com isso? Legaliza-se a pedofilia. Então, eu preciso reagir”. Isto também torna possível a proliferação de material enganoso publicado em sites especializados em material desinformativo como o “Terça Livre”, dirigido por Allan dos Santos, que publicou matéria sob o título “Pedofilia, ideologia de gênero e feminismo? Especialista explica como se relacionam”.

Na matéria do Terça Livre, que é de 2018, há várias expressões que são repetidas por Damares Alves na entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas, deste 26 de janeiro de 2020: movimentos pró-pedofilia e criação de partido pedófilo na Holanda, sem datar os casos ou mencionar que foram extintos por força judicial, levando leitores a crerem que estão em vigor influenciando o Brasil.

Material enganoso referente a movimentos e partidos pro-pedofilia aparecem exclusivamente em outros sites de conteúdo conservador e de extrema direita como Gazeta do Povo, Estudos Nacionais em 2015 e em 2019, Instituto Santo Anastásio, Guia-me, Brasil sem Medo, Olavo de Carvalho, Medium, Renova Mídia, Conexão Política.

Na pesquisa, promovida pelo Coletivo Bereia, não foram encontrados conteúdos desta natureza em outras fontes.

3. O perfil do abusador e o mercado da pedofilia

Damares alves – Não pensem que pedofilia é um abusador da esquina que está bêbado, um vovô-gagá que está ali pegando a menina. É um mercado. Tem crime organizado, poderoso.

A afirmação da ministra na entrevista quanto ao perfil de pedófilos abusadores é imprecisa. É fato que não se trata de bêbados ou de “vovôs-gagás, conforme pesquisas de diferentes fontes e regiões do país, no entanto, a ministra da Família omitiu o dado importante de que número significativo dos abusadores de crianças encontra-se no círculo familiar. Uma das pesquisas, realizada com crianças abusadas atendidas em unidade pública de saúde, indica que 85,6% agressores são conhecidos da criança ou da família; 28,7% são parentes, sendo os pais os principais, com uma taxa de 12,5%, os primos, 5,55%; e, dos 71,3% não parentes, 14,83% eram padrastos, 14,83% vizinhos; 73,9% ocorreram na casa da criança ou do agressor; em 66% houve intimidação com o uso de força e de ameaças, 2,8% com arma; em 36,6% houve penetração e em 46,3% manipulação; houve relação sexual só anal em 13,9%, só vaginal 44,9%, só oral em 3,74%.        

A afirmação da existência de um mercado da pedofilia é verdadeira, com a alta incidência de produção de material pornográfico envolvendo crianças, e a própria veiculação de conteúdo abusivo pelas mídias, com a erotização infanto-juvenil. A ministra afirma isto em outro trecho na entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas:

CB – Ao mesmo tempo, fala-se que o Brasil é um país conservador. Não há contradição na ideia de que um país conservador tenha uma sexualização tão precoce?

Damares alves – A gente trabalhou muito o combate à exploração sexual, mas não combateu a erotização. Estamos diante de uma indústria forte de pornografia no Brasil. Na minha idade, qual era o acesso que a gente tinha à pornografia? Era um aluno conseguir uma revista na escola, e a gente ia para o banheiro escondido para olhar. Se pegassem, estava todo mundo suspenso. Hoje, criança de 4 anos tem acesso à pornografia. Mesmo a criança que não sabe ler, ela tem o Google, que ela fala e está lá a mensagem para ela de volta. Então, o que acontece, nossas crianças estão tendo mais acesso à erotização.

CB – Há uma erotização massificada?

Damares Alves – Minha geração fechou os olhos para a erotização infantil. Vamos lembrar do concurso “na boquinha da garrafa”? Vamos lembrar o concurso Carla Perez? A mini-Carla Perez, eram menininhas rebolando e menininhos acoxando elas por trás, e o Brasil inteiro aplaudindo aquilo. Vamos lembrar da Piscina do Gugu? Em pleno domingo à tarde, as crianças vendo bundas expostas daquele jeito. A gente não percebeu que estava fechando os olhos e até incentivando a erotização. Essa geração que hoje está abusando foi uma geração fruto de muita erotização.

  • Estupro de bebês

Damares Alves – Postei uma mensagem sobre uma menina de 14 dias estuprada no hospital de Breves (PA).  Antes, tinha postado uma matéria a respeito de uma menina de 9 dias. Nunca se falou tanto de estupro de bebês no Brasil como hoje. Alguém teve que romper o silêncio. Eu rompi. Lido com isso todo dia, há 30 anos.

Neste trecho da entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas, a ministra Damares Alves menciona duas postagens que fez no Twitter sobre o estupro de dois bebês. A postagem sobre uma menina de 14 dias estuprada em Breves (PA) não consta na conta do Twitter da ministra, apesar de o caso ter sido noticiado, no Pará, não em Breves, mas em Santana do Araguaia.

A postagem sobre a menina de nove dias ocorreu no dia 22 de janeiro passado. Outro caso no Pará (Marajó), noticiada pelo site Roma News.

Bereia localizou ainda uma postagem da ministra no Twitter, no dia 4 de junho de 2019, sobre o tema de estupros de bebês. É um vídeo que reproduz entrevista da ministra à atriz e youtuber Antonia Fontenelle, canal “Na Lata”, programa de entrevistas com celebridades, publicado em 3 de junho de 2019.

No vídeo de 48 minutos, Damares Alves afirma que “a pedofilia no Brasil já atingiu a seara do “crime organizado”, que “além de colocarem preço em fotos de crianças, variando entre R$ 2 mil e R$ 50 mil, os criminosos vendem também estupro de bebês”. Ela conclui o vídeo dizendo: “É bom entender que os corruptos não querem essa ministra, por que ela vai abrir a caixinha e contar o que está no segredo”. 

Damares Alves falou sobre o tema dos estupros de bebês em evento do BNDES sobre saneamento básico em 6 de dezembro de 2019. “A ministra do MMFDH destacou a parceria do Governo com o BNDES no projeto Abrace o Marajó. ‘Começamos a trabalhar no Marajó primeiro pelo enfrentamento à violência sexual contra crianças naquela região. A violência sexual no Brasil é de verdade, ouviram senhores? Milhões de crianças nesta nação são vítimas da violência sexual. E não só crianças, mas bebês também. Estamos diante de uma tragédia no Brasil que se chama ‘estupro de bebês’’, lamentou”. (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Notícias)

“Nunca se falou tanto”, têm sido, de fato, falas exclusivas da ministra, relacionadas a casos noticiados em site de notícias do Pará que ela reproduz no Twitter, a citações em entrevista a atriz youtuber e em evento do BNDES sobre os quais não são oferecidas fontes.

A pesquisa de Bereia para esta matéria não identificou fontes oficiais, do próprio Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ou de institutos credenciados, que apresentem dados precisos sobre casos de estupro de bebês no Brasil, relacionando-os aos crimes de pedofilia ou a legalização de pedofilia no país. Não há também dados sobre o comércio de vídeos de estupros de bebês.

A pesquisa identificou apenas uma notícia sobre vídeo que mostra bebê sendo estuprado, veiculado em mídias sociais em agosto de 2019. A matéria do site Fato Amazônico  traz um alerta da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas de que o crime registrado em vídeo não foi cometido no país e indica que o compartilhamento de pornografia infantil é crime. Segundo a notícia, a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, da Polícia Civil do Amazonas, afirma que o estupro do recém-nascido foi registrado em La Paz/Bolívia e que não foi a primeira vez que o vídeo foi compartilhado como tendo ocorrido no Brasil.

Na forma como o tratamento da questão é impreciso, na entrevista, é possível relacioná-lo a mais uma expressão de pânico moral, até que sejam expostos pelo ministério elementos mais precisos quanto a esta situação que não configurem casos isolados.

Bereia avalia que as diversas abordagens da ministra Damares Alves, na entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas, relacionadas às políticas públicas em torno da sexualidade adolescente, que enfatizam o risco de legalização da pedofilia no país, apresentam, em síntese, desinformação, com conteúdo falso.

Referências de Checagem:

Projeto de Lei do Senado (PLS) 2362/2012 https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/106404 

Aos Fatos, por Luiz Fernando Menezes. Não há projeto de lei para legalização pedofilia; imagem distorce projeto de Novo Código Penal, 15 de outubro de 2018. https://aosfatos.org/noticias/nao-ha-projeto-de-lei-para-legalizar-pedofilia-imagem-distorce-projeto-de-novo-codigo-penal/

Equipe Andi. Pedofilia é Crime? https://blog.andi.org.br/pedofilia-e-crime

Anne-Claude Ambroise-Rendu. Un siècle de pédophilie dans la presse (1880-2000): accusation, plaidoirie, condamnation. Le Temps des médias n°1, automne 2003, p.31-41. http://www.histoiredesmedias.com/Un-siecle-de-pedophilie-dans-la.html

Geraldine Coughlan. Grupo que defende pedofilia cria partido na Holanda. BBC Brasil.com, 1 jun 2006. https://www.bbc.com/portuguese/reporterbbc/story/2006/06/060601_leiholandamp.shtml

Lusa. Supremo Tribunal da Holanda proíbe grupo defensor de pedofilia. TSF Rádio Notícias, 18 de abril de 2014. https://www.tsf.pt/internacional/europa/supremo-tribunal-da-holanda-proibe-grupo-defensor-de-pedofilia-3819604.html

EFE. Na Holanda, até jogo de tabuleiro vira arma contra pedofilia. Exame, 28 de dezembro de 2016. https://exame.abril.com.br/mundo/na-holanda-ate-jogo-de-tabuleiro-vira-arma-contra-pedofilia/

Richard Miskolci. Pânicos morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay. Cadernos Pagu, n. 28, Janeiro/Junho de 2007. Dossiê Sexualidades Disparatadas. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-83332007000100006  

Ana Esther Carvalho Gomes Fukumoto, Juliana Maria Corvino, Jaime Olbrich Neto. Perfil dos agressores e das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Ciência em Extensão, v. 7, n. 2, 2011. https://ojs.unesp.br/index.php/revista_proex/article/view/475

Jane Felipe. Afinal, quem é mesmo pedófilo? Cadernos Pagu, n. 26, Janeiro/Junho de 2006. Dossiê Repensando a Infância. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-83332006000100009  

É verdade que Conselho Nacional de Igrejas das Filipinas é acusado de terrorismo

Notícia publicada pelo site de notícias Gospel+, em 7 de dezembro, afirma que uma decisão tomada pelo governo das Filipinas incluiu o Conselho Nacional de Igrejas das Filipinas (NCCP, sigla em inglês) na lista de “organizações de frente de grupos terroristas comunistas locais”.

Gospel+ se baseia em notícia publicada pelo site de notícias Evangelical Focus, que afirma que o NCCP foi informado da decisão pelo major-general Reuben Basiao, vice-chefe de gabinete de inteligência das Forças Armadas das Filipinas, em 5 de novembro. A matéria informa também que, em nota, o NCCP pediu ao governo filipino uma revisão da decisão, a qual a entidade disse ser incompatível com o trabalho do grupo. Segundo o Evangelical Focus, uma vez que o NCCP foi classificado como grupo terrorista, seus membros podem ser autuados, acusados de crime contra o Estado e outras violações, tendo suas liberdades ameaçadas até por discordâncias no âmbito político-administrativo.

Bereia checou a informação. De fato, no site do NCCP consta uma declaração sobre o caso, publicada em 6 de novembro, que confirma que o conselho de igrejas “foi uma das várias organizações humanitárias e de serviço da lista [de ‘organizações de frente de grupos terroristas comunistas locais (CTG)’] apresentada pelo Major-General Reuben Basiao, Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas das Filipinas durante a reunião do comitê da Câmara em 5 de novembro”.

Corrigindo a informação do Gospel+ de que a decisão do governo filipino “colocou em alerta um grupo de igrejas evangélicas do país, pertencente ao Conselho Nacional de Igrejas (NCCP)”, todas as igrejas-membro do NCCP (nove protestantes e uma católica não-romana) , por meio de seus representantes, assinam a declaração que “rejeita a inclusão infundada e sem base de seu nome na lista de ‘organizações de frente de grupos terroristas comunistas locais (CTG)’ pelo Departamento de Defesa Nacional (DND)”.

O organismo ecumênico das Filipinas denuncia que a acusação é “uma afronta ao trabalho e ministério do NCCP, suas igrejas membros, membros associados e parceiros locais e internacionais” e também a classifica como “extremamente alarmante e perigosa”. O documento pede “respeitosamente ao governo que reveja e revise seriamente as acusações infundadas e se envolva na construção da paz, começando com o reatamento das negociações de paz com a Frente Democrática Nacional das Filipinas”. Veja aqui a declaração completa.

O NCCP recebeu documentos de apoio de igrejas e organismos ecumênicos de todo o mundo como o Conselho Mundial de Igrejas, e a Aliança Ação Conjunta das Igrejas/ACT Alliance (vinculada ao Conselho Mundial de Igrejas), a Conferência Cristã da Ásia, o Conselho Nacional de Igrejas dos Estados Unidos e várias outras igrejas nacionais da Europa, da Ásia, da Oceania e da América do Norte.

O Bispo da Diocese Episcopal da Filipinas Central, Rex Reyes, ex-Secretário Geral do NCCP, emitiu uma declaração, apoiada pela Igreja Episcopal do país, chamando a ação do governo filipino de “irresponsável e maliciosa”. Na declaração, o bispo Rex Reyes afirma que o NCCP nunca se envolveu em atos ocultos e se opôs à lei marcial e à violação dos direitos humanos que têm vigorado no país. Ele disse: “Os esforços pioneiros do NCCP por paz e justiça neste país também são um livro aberto. Tenho orgulho de dizer que, entre os conselhos das igrejas em todo o mundo, o NCCP ainda é considerado uma formação ecumênica vibrante, duradoura, líder e reconhecida. Isso ocorre porque o NCCP vê sua vida e seu trabalho da perspectiva dos vulneráveis, oprimidos e marginalizados.”

O bispo Reyes destacou a corrupção na alta liderança do país e disse: “Não há nada errado quando os cristãos apontam que há tanta corrupção… O que está errado, se não totalmente subversivo, é quando uma mentalidade que mata, persegue e xinga suprime aqueles que defendem oposição e ativismo de princípios. Deve-se saber como a oposição e o ativismo de princípios tornaram este mundo mais pacífico e justo. … O que é certo é defender os direitos humanos, a justiça e a paz. Eu estou com o NCCP”.

Uma parte da matéria do site Evangelical Focus, que não foi utilizada pelo Gospel+, confirma a denúncia do Bispo Reyes. A matéria destaca que, em junho de 2019, o governo filipino rejeitou o pedido das Nações Unidas de uma investigação sobre violações dos direitos humanos no país, resultante das políticas do governo contra o tráfico de drogas, argumentando que era uma “interferência”. Segundo dados oficiais, 5.300 suspeitos foram mortos pela polícia desde 2016, quando Rodrigo Duterte assumiu a Presidência da República. Mas, segundo os defensores dos direitos humanos, o número seria três vezes maior.

Na declaração oficial de 6 de novembro, o NCCP afirmou: “nos últimos dias, testemunhamos ataques contra organizações da sociedade civil que são críticas às políticas e programas do governo. Houve ataques, prisões ilegais e difamação. Antes disso, é claro, houve até assassinatos de ativistas e defensores dos direitos humanos. (…) O NCCP considera essas medidas como tentativas desesperadas das autoridades de criminalizar a oposição e armar a lei contra o povo”.

O Conselho Nacional de Igrejas das Filipinas

O NCCP é uma organização ecumênica formada por nove igrejas protestantes e uma católica não-romana – A Igreja Católica Apostólica, a Convenção de Igrejas Batistas das Filipinas, a Igreja Episcopal nas Filipinas, a Igreja Evangélica Metodista nas Ilhas Filipinas, a Igreja Filipina Independente, a Igreja Unida Ecumênica, a Igreja Luterana nas Filipinas, o Exército da Salvação, a Igreja Unida de Cristo nas Filipinas, a Igreja Metodista Unida.

Fundado em 1963, o NCCP afirma suas bases na missão de Cristo, e no oferecimento às igrejas oportunidades de testemunho comum como resposta conjunta às necessidades e preocupações das pessoas. O NCCP declara-se comprometido com a unidade e a reconciliação e a promoção e proteção dos direitos humanos, por isso trabalha com igrejas e comunidades, independentemente de sua religião ou crenças, a fim de fornecer ajuda humanitária digna e outros serviços sociais para as pessoas, especialmente para irmãs e irmãos considerados minorias.

Em sua declaração contra a acusação de “terrorismo” pelo governo filipino, o NCCP teme que tal situação possa atrasar ou até impedir a prestação de serviços tão necessários às comunidades marginalizadas, especialmente em meio a desastres.

O caso no contexto filipino

Em seu compromisso com a informação coerente e responsável, Bereia acrescenta que o caso do NCCP se dá no contexto da grave situação que envolve o atual governo das Filipinas.  Desde a posse de Rodrigo Duterte, em 2016, o país enfrenta extenso número de execuções sumárias de suspeitos de crimes e repressão política a opositores. A situação vem sendo acompanhada internacionalmente pela ONU e por organizações de defesa de direitos humanos, incluindo várias instituições cristãs, que têm pressionado o governo a uma mudança de atitude.

A seguir, Bereia reproduz adaptação de matéria significativa da BBC News Brasil sobre isto.

Duterte foi eleito presidente em 2016 com um recorde de 16,6 milhões de votos. Seus níveis de popularidade chegavam a 88% em meados de 2018, mas no final daquele ano desceram para 75%, segundo a Pulse Asia Research. Durante sua campanha, o filipino prometeu uma guerra incessante contra traficantes e dependentes químicos. O discurso antidrogas agrada parte significativa da população.

“Esqueçam as leis sobre direitos humanos. Se eu for eleito presidente, farei como quando fui prefeito. Traficantes, ladrões armados e vadios, melhor sumirem, porque vou matá-los”, Duterte disse em um comício. “Vou jogá-los na Baía de Manila e engordar os peixes.”

Ao celebrar sua vitória, encorajou civis armados a matarem traficantes que resistissem à prisão. “Fiquem à vontade para nos ligar ou faça você mesmo, se tiver uma arma”, afirmou em discurso transmitido nacionalmente. “Atirem neles e lhes darei uma medalha.”

Críticos de Duterte temiam que assassinatos extrajudiciais se espalhassem pelas Filipinas. Poucas semanas após a sua posse, quase 2 mil indivíduos supostamente ligados ao tráfico foram mortos por policiais ou grupos de vigilantes. Atualmente, de acordo com a Human Rights Watch, já são mais de 12 mil – o que inclui inocentes e vítimas atacadas por engano.

Parte dos homicídios é executada por assassinos de aluguel atuando sob o comando de autoridades locais. Em 2016, a BBC News entrevistou uma mulher que disse receber cerca de US$ 430 (cerca de R$ 1660) por cada execução de traficantes.

Para a Anistia Internacional, trata-se de uma guerra aos pobres e de uma “indústria da morte” que afeta populações carentes urbanas. A polícia também é acusada de matar suspeitos para ganhar recompensas, além de plantar evidências e roubar vítimas.

No ano passado, o presidente filipino voltou a atrair atenções do mundo ao propor a criação de um grupo civil armado para fazer frente ao Novo Exército Popular, um grupo comunista rebelde criado no final da década de 1960 e ativo até os dias atuais. Duterte afirmou que a milícia que ele pretende criar vai ser chamar “Esquadrão da Morte de Duterte” e terá poderes para matar suspeitos de serem revolucionários, dependentes químicos e até pessoas que vaguem sem propósito pelas ruas.

O presidente filipino frequentemente causa espanto com suas declarações. Em setembro de 2016, por exemplo, comparou-se a Adolf Hitler em um discurso em Davao. “Hitler massacrou 3 milhões de judeus. Agora há 3 milhões de viciados em drogas nas Filipinas. Eu ficaria feliz em massacrá-los.”

Bereia teve acesso à Declaração “Justiça e responsabilidade pelas violações de direitos humanos nas Filipinas”, aprovada pela 25ª Convenção Geral do NCCP (25 a 28 de novembro de 2019). O texto denuncia as violações que estão ocorrendo diante das políticas do governo e confirma o que a matéria da BBC News Brasil aborda

O documento do NCCP diz: “De acordo com inúmeros relatos, na guerra contra as drogas, cerca de 27 mil pessoas foram mortas em relação com a campanha contra drogas ilegais. Principalmente nas comunidades pobres, o número de mortes, tanto pelas mãos da polícia quanto por indivíduos desconhecidos, não foi adequadamente investigado; a adequação da conduta policial não foi determinada; e os assaltantes desconhecidos não foram presos. Raramente ouvimos falar de grandes traficantes de drogas que enfrentaram a barreira da justiça. A guerra contra as drogas tem sido implacável, e a situação só se intensificará se continuar sendo tratada como um problema criminal e não como um problema de saúde. Para piorar a situação, existem os ‘policiais ninjas’ que reciclam drogas apreendidas, tornando toda a campanha profundamente suspeita. Havia esperança de que houvesse mudanças positivas na condução da campanha do governo sobre drogas ilegais após a nomeação do vice-presidente Leni Robredo como czar antidrogas. Infelizmente, ela foi demitida da posição após apenas três semanas”.

O texto do NCCP prossegue afirmando que: “Além da guerra às drogas, mais de 2 mil defensores dos direitos humanos foram atacados por vários métodos, incluindo ameaças, intimidação, assédio, acusações falsas e assassinatos extrajudiciais. Atualmente, existem mais de 200 casos de assassinatos extrajudiciais de defensores dos direitos humanos, incluindo pessoas das igrejas, algumas das quais pertencentes às igrejas-membros do NCCP. A maioria das vítimas das várias violações de direitos é crítica aos programas e políticas do governo que desconsideram os direitos das pessoas. Até o Conselho foi incluído na lista de ‘organizações de frente de grupos terroristas comunistas locais’ pelo Departamento de Defesa Nacional”.

O NCCP declara que não vai se intimidar com a acusação e continuará seu compromisso com a justiça:

“Mas chegará o tempo do acerto de contas, Deus “[…] rolará a justiça como as águas e a retidão como uma corrente que flui sempre” (Amós 5:24). O NCCP continuará a defender o dom da dignidade humana de Deus, trabalhará com outros defensores dos direitos e maximizará todos os locais e plataformas nacionais e internacionais, para que aqueles que violam e comprometem os direitos humanos enfrentem justiça e responsabilidade por suas transgressões. Afirmamos nosso compromisso de continuar a busca por justiça e paz, por mais árduo que possa parecer o caminho. Exigimos o julgamento dos responsáveis ​​por crimes contra o povo filipino. Rejeitamos a solução militarista e repressiva para o conflito armado e o problema das drogas”.

Aproximações com Jair Bolsonaro

A matéria da BBC News Brasil destaca ainda que o estilo de governo do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, atraiu comparações com Rodrigo Duterte em espaços internacionais. Tanto a revista americana The New Yorker quanto o Council on Foreign Relations (CFR), organização que publica a conceituada revista Foreigner Affairs, destacam as semelhanças entre discursos dos dois governantes, em particular no endosso à truculência policial e a execuções extrajudiciais.

As plataformas políticas do brasileiro e do filipino baseiam-se no forte discurso anticrime, incluindo a defesa da violência policial para reestabelecer a ordem. Duterte, contudo, tem ido além: seu governo prega o assassinato de traficantes e usuários de drogas como política de Estado, além de encorajar abertamente policiais e civis a cometerem esses homicídios.

O CFR também aponta que, apesar de os líderes serem diferentes ideologicamente (Duterte vem de uma origem à esquerda e Bolsonaro está na direita), ambos apelam para os cidadãos com promessas de respostas duras ao crime e à corrupção por meio da força e também admitem a repressão violenta à oposição política.

Vale registrar que o presidente do Brasil Jair Bolsonaro já usou o termo “terrorismo” para acusar a ONG Greepeace e avaliar os protestos populares no Chile. No primeiro caso, a acusação se deu frente à atuação do Greenpeace na denúncia do vazamento de óleo no litoral do Nordeste e na limpeza das praias. “Olha, pra mim isso [o vazamento] é um ato terrorista. Eu… esse Greenpeace só nos atrapalha. O que ele [o ministro do meio-ambiente Ricardo Salles] falou, não pude conversar com ele pra entrar em detalhe, mas o Greenpeace só nos atrapalha.”, afirmou em entrevista.

Em relação ao Chile, Bolsonaro chamou de “atos terroristas” os protestos que passaram a ocorrer naquele país desde outubro deste ano e resultaram em dezenas de mortos, centenas de feridos e milhares de detidos. Bolsonaro afirmou também que as tropas brasileiras têm que estar preparadas para fazer a manutenção da lei e da ordem no Brasil em caso de protestos de rua. No Chile, o presidente Sebastian Piñera mobilizou as Forças Armadas para reprimir as manifestações, o que não ocorrida desde o final da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). “Praticamente todos os países da América do Sul tiveram problemas. O do Chile foi gravíssimo. Aquilo não é manifestação, nem reivindicação. Aquilo são atos terroristas. Tenho conversado com a Defesa nesse sentido. A tropa tem que estar preparada porque ao ser acionada por um dos três Poderes, de acordo com o artigo 142, estarmos em condição de fazer manutenção da lei e da ordem.”, declarou na mesma entrevista.

Em agosto passado, Jair Bolsonaro criticou a realização do Sínodo da Amazônia da Igreja Católica Romana. Em almoço com jornalistas disse que o Sínodo seria um evento político. “Tem muita influência política lá sim”. Questionado se o evento estaria sendo monitorado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Bolsonaro confirmou e disse que a agência monitora todos os grandes grupos.

Bereia classifica, portanto, a matéria publicada pelo site Gospel+ sobre a acusação do governo filipino ao NCCP, taxando-o de “organização terrorista”, como verdadeira.

Referências de Checagem:

R. FILHO, Will. Conselho Nacional de Igrejas passa a ser considerado grupo terrorista nas Filipinas. Gospel+, 7 dez 2019.Disponível em: https://noticias.gospelmais.com.br/conselho-nacional-igrejas-grupo-terrorista-filipinas-127204.html

PHILIPPINES says National Council of Churches is a terrorist group. Evangelical Focus, 22 nov 2019. Disponível em: http://evangelicalfocus.com/world/4916/Philippines_says_National_Council_of_Churches_is_a_terrorist_group

NATIONAL Council of Churchs in the Phillipines. Disponível em: https://nccphilippines.org/2019/12/03/resolution-affirming-the-statement-of-the-nccp-officers-on-the-red-tagging-by-the-department-of-national-defense/

WCC gravely concerned about “red-tagging” of Council of Churches in the Philippines. World Council of Churches, 9 nov 2019. Disponível em: https://www.oikoumene.org/en/press-centre/news/wcc-gravely-concerned-about-red-tagging-of-council-of-churches-in-the-philippines

STATEMENT of support and solidarity with the National Council of Churches in the Philippines. ACT Alliance, 7 nov 2019. Disponível em: https://actalliance.org/act-news/statement-of-support-and-solidarity-with-the-national-council-of-churches-in-the-philippines/

CCA General Secretary condemns the Philippine government’s act of ‘Red-tagging’ the National Council of Churches in the Philippines. Christian Conference of Asia, 10 nov 2019. Disponível em: http://cca.org.hk/home/news-and-events/cca-general-secretary-condemns-the-philippine-governments-act-of-red-tagging-the-national-council-of-churches-in-the-philippines/

NCC Stands With National Council of Churches in the Philippines. National Council of Churches, 7 nov 2019. Disponível em: https://nationalcouncilofchurches.us/ncc-stands-with-national-council-of-churches-in-the-philippines

BONIS, Gabriel. Rodrigo Duterte: quem é o presidente das Filipinas comparado a Bolsonaro no exterior que quer criar ‘esquadrão da morte’. BBC News Brasil, 28 nov 2018. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45863030

ANDERSON, Jon Lee. Meet Brazil’s Presidential Front-Runner, Jair Bolsonaro: Part Donald Trump, Part Rodrigo Duterte. The New Yorker, 6 out 2018. Disponível em: https://www.newyorker.com/sections/news/meet-brazils-presidential-front-runner-jair-bolsonaro-part-donald-trump-part-rodrigo-duterte

PIB não cresceu 20% em 2019 e fala de Senador Humberto Costa ainda será avaliada

No domingo 1 de dezembro de 2019, o vice-líder do Governo no Congresso Deputado Federal Marco Feliciano (PODEMOS/SP), comentou a entrevista que a Senadora Simone Tebet (MDB/MS) deu ao programa de entrevistas da Folha de S. Paulo e do UOL, em 28 de novembro de 2019, publicada pela Folha no mesmo 1 de dezembro.

O jornal destacou dois pontos da entrevista: a crítica ao Ministro Paulo Guedes e ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, que, recentemente, em declarações públicas, ameaçaram a imposição de um AI-5 (Ato Institucional nº 5, experiência de fechamento do Congresso e censura durante a ditadura militar) diante de uma eventual radicalização de protestos de rua no Brasil. Outro destaque foi a crítica à condução da economia pelo governo Bolsonaro.

Tebet, que é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, apoia que a o Conselho de Ética da Câmara julgue Eduardo Bolsonaro. A senadora defende o processo não por ser o filho do presidente, mas por ser um deputado federal. “A democracia é, dentre os sistemas, mais frágil justamente porque permite esse tipo de manifestação de qualquer pessoa. Mas não de parlamentares que juraram defender a Constituição”, disse a senadora na entrevista.

A Folha de S. Paulo destacou na publicação da entrevista, a avaliação negativa que Tebet tem da condução da economia pelo governo: “Se a economia não reagir até o ano que vem, se nós continuarmos com esse PIB pífio e não voltarmos a gerar emprego e renda, se continuamos tendo esses números vergonhosos de desemprego, se voltarmos a ver pessoas voltando para as ruas porque não têm um teto para morar, esse governo não consegue se sustentar”.

Ao comentar a entrevista da senadora em sua conta no Twitter, Marco Feliciano abordou os dois destaques da Folha de S. Paulo:

Bereia checou as afirmações de Marco Feliciano em defesa do filho do Presidente da República e da governança em relação à economia.

O PIB deste ano aumentou 20% e crescerá 100% em 2020?

O Produto Interno Bruto (PIB) é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país em um período determinado (nesta conta entram o que produzem indústria, serviços e agropecuária). É um dos indicadores mais utilizados para quantificar a atividade econômica do país. No Brasil, o cálculo do PIB é feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), instituição federal subordinada ao Ministério da Economia. “Se um país produz 100 reais de trigo, 200 reais de farinha de trigo e 300 reais de pão, seu PIB será de 300 reais, pois o valor da farinha e do trigo estão embutidos no valor do pão”, exemplifica o IBGE. O PIB não é o total de riqueza existente no país, mas sim um indicador de fluxo de novos bens e serviços finais produzidos durante um período. Se um país não produzir nada em um ano, seu PIB será nulo.

Em 2018, o PIB fechou o ano em R$ 6,9 trilhões com expansão de 1,3% frente a 2017. O mesmo índice de crescimento havia sido registrado 1,3% em 2017, marca positiva diante do recuo nos anos anteriores: 3,5% em 2015, e 3,3% em 2016.

No primeiro trimestre de 2019, o valor do PIB não cresceu em relação ao trimestre anterior e a taxa de expansão registrada foi 0%. O PIB do segundo trimestre de 2019 teve uma alta de 0,5% na comparação com o primeiro trimestre do ano. No terceiro trimestre de 2019 o PIB totalizou 1,842 trilhão de Reais, um aumento de 0,6% na comparação com o segundo trimestre. A estimativa é de que o PIB de 2019 chegue a uma expansão de 1.0%.

Neste 2 de dezembro de 2019, o Banco Central do Brasil divulgou o Relatório de Mercado Focus, utilizado para controle da inflação, divulgado toda primeira segunda-feira de cada mês, que mostra a evolução das distribuições de frequência das medianas das expectativas de mercado para o IPCA do ano corrente e três anos subsequentes, a taxa Selic (juros), o crescimento do PIB e a taxa de câmbio para o ano corrente e próximo ano. Nessa edição do Focus, a expectativa de crescimento do PIB em 2019 permaneceu em 0,99% (abaixo do 1,1% de 2018). Para 2020, o mercado financeiro alterou a previsão do PIB, de 2,20% para 2,22%.

Ao dizer que o PIB teve “aumento de 20% este ano”, o Deputado Marco Feliciano apresenta número que não reflete os indicadores do IBGE e as projeções do Banco Central, como Bereia levantou. Considerando que o deputado estivesse se referindo a uma comparação com o segundo trimestre do ano anterior (os resultados do terceiro trimestre ainda não haviam sido divulgados quando da postagem de Marco Feliciano), a verificação também não encontrou correspondência, pois o PIB do segundo trimestre de 2018 foi superior ao de 2019 no mesmo período, com 1.6% de crescimento. Nesse sentido, a afirmação do vice-líder do governo no Congresso é falsa: o PIB teve crescimento de um trimestre para outro de 0,6% e permanece em baixa em relação a 2018.

Já a afirmação de que o PIB crescerá 100% em 2020 provavelmente se baseie no Relatório Focus do Banco Central que trabalha com previsões. É uma afirmação categórica de Marco Feliciano baseada em otimismo não compartilhado pela Senadora Simone Tebet.

O Senador Humberto Costa/PT pregou a “violência/subversão que ocorre no Chile para o Brasil”?

Para a defesa da crítica de Simone Tebet ao Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), o Deputado Marco Feliciano demanda coerência da Senadora a fim de que exija que a Comissão de Ética do Senado julgue também o líder do PT no Senado Humberto Costa (PE) que teria incitado violência e subversão.

Marco Feliciano se refere à postagem de Humberto Costa em sua conta no Twitter, em 19 de outubro de 2019, período de auge dos protestos no Chile contra o governo do presidente Sebastián Piñera. Na ocasião da postagem, o Deputado Marco Feliciano enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), uma acusação formal contra Humberto Costa por “conclamar a população a derrubar o presidente”.

Feliciano alega que o Senador incitou a subversão da ordem política ou social e a luta violenta entre a população, as Forças Armadas e o governo. De acordo com a representação do deputado à PGR, a tentativa de subversão já configura crime e é passível de punição com pena de um a quatro anos de reclusão. Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, aceitar ou arquivar o pedido.

O ato de Marco Feliciano é uma contraposição à abertura de processos na Comissão de Ética da Câmara Federal contra Eduardo Bolsonaro, por ter defendido publicamente a volta do Ato Institucional 5 (AI-5), em entrevista à jornalista Leda Nagle, em 31 de outubro de 2019.

Lideranças da oposição também solicitaram no Supremo Tribunal Federal (STF) que Eduardo Bolsonaro seja processado por improbidade, incitação e apologia ao crime, além da cassação de seu mandato pela Câmara.  A queixa-crime foi aceita pelo STF e está nas mãos do Ministro Gilmar Mendes.

Em 2 de novembro, o Deputado Marco Feliciano publicou em seu perfil no Twitter: “Se Eduardo Bolsonaro tem que ser cassado, senador Humberto Costa também tem! Defesa da democracia não pode ser seletiva, caros Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, pois senão é demagogia pura”.

Agora, ao rebater as críticas da Senadora do MDB/MS a Eduardo Bolsonaro, Marco Feliciano retoma a acusação a Humberto Costa.

A representação de Marco Feliciano está com a PGR. No espaço público, não alcançou o nível de repercussão que teve a declaração de Eduardo Bolsonaro, dada a gravidade da afirmação do deputado que pertence à família presidencial. A fala do deputado em entrevista a Leda Nagle acabou sendo agravada por outra declaração, a do Ministro da Economia, também citada por Simone Tebet na entrevista à Folha. Guedes reforçou a ameaça de um “AI-5” se houver protestos contra as políticas do governo, em coletiva de imprensa em Washington (EUA), em 25 de novembro. “Não se assustem se alguém pedir o AI-5”, disse ministro ao comentar possibilidade de protestos de rua no Brasil.

O senador Humberto Costa, por seu lado, não comentou a queixa de Marco Feliciano à PGR e fez discurso no Plenário do Senado, em 6 de novembro, contra a atitude de Eduardo Bolsonaro. Costa disse ser inaceitável que um membro do Congresso Nacional defenda a reinstituição do AI-5, considerado o ato de maior repressão adotado no regime militar. Representantes que foram eleitos pela legitimidade do voto popular e que defendem a ditadura, avalia o senador, não podem ficar impunes.

Bereia avalia que a afirmação do Deputado Marco Feliciano, com acusação a Humberto Costa, em defesa de Eduardo Bolsonaro, é uma posição subjetiva, interpretativa das palavras postadas pelo Senador. A interpretação ganhou a forma de queixa entregue à PGR e ainda não teve parecer. A afirmação é, portanto, inconclusiva. A Senadora Simone Tibet referiu-se, na entrevista em questão, aos processos contra Eduardo Bolsonaro, que, de fato, estão em curso na Comissão de Ética da Câmara e no STF.

Referências de Checagem:

CARVALHO, Daniel, ANDRADE, Hanrrikson. Se economia não reagir, governo não se sustenta, diz senadora Simone Tebet. Folha de S. Paulo, 1 dez 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/12/se-economia-nao-reagir-governo-nao-se-sustenta-diz-senadora-simone-tebet.shtml.

PRODUTO Interno Bruto. – PIB. IBGE. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php

O QUE é PIB: entenda como é calculado o principal indicador da economia. Veja, 29 ago 2019. Disponível em: https://veja.abril.com.br/economia/o-que-e-pib-entenda-como-e-calculado-o-principal-indicador-da-economia/

IBGE.  Sistema de Contas Nacionais Trimestrais – SCNT. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9300-contas-nacionais-trimestrais.html?edicao=24645&t=destaques

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatório de Mercado Focus. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/relatoriofocus

SARDNHA, Edson. Marco Feliciano quer processar Humberto Costa por “incitar golpe” contra Bolsonaro. Congresso em Foco, 3 nov 2019. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/marco-feliciano-quer-processar-humberto-costa-por-incitar-golpe-contra-bolsonaro/

BOLDRINI, Angela. Conselho de Ética abre processo contra Eduardo Bolsonaro por fala sobre AI-5. Folha de S. Paulo, 26 nov 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/11/conselho-de-etica-abre-processo-contra-eduardo-bolsonaro-por-fala-sobre-ai-5.shtml

ENTREVISTA com Eduardo Bolsonaro. Youtube, Canal de Leda Nagle, 31 out 2019. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=m_cyKtlTpL4

PAULO Guedes reaviva polêmica sobre AI-5. DW, 25 nov 2019. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/paulo-guedes-reaviva-pol%C3%AAmica-sobre-ai-5/a-51423303

‘É INACEITÁVEL que membro do Congresso defenda o AI-5’, diz Humberto Costa. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/11/06/2018e-inaceitavel-que-membro-do-congresso-defenda-o-ai-52019-diz-humberto-costa

Não houve apreensão pela PF de 60 baús de medicamentos cheios de bilhões de dólares

Tem circulado em grupos de whatsApp de igrejas a seguinte informação:

Esta notícia já circulava nas redes desde 2018, ano de campanhas eleitorais, e agora voltou a ser compartilhada. Algumas das postagens são acompanhadas por um vídeo. Ao longo de 2018, várias mídias desmentiram este conteúdo: Boatos.org, Uol Confere, Jornal Extra. Reproduzimos aqui a matéria do Uol Confere. Leia abaixo:

Uma mensagem que circula pelas redes sociais “denuncia” uma nova operação da Polícia Federal, que teria apreendido “bilhões de dólares” de uma transação entre Cuba e o PT. Segundo a mensagem, as autoridades teriam localizado o dinheiro em 60 baús no Porto de Santos, litoral paulista.

“Nosso dinheiro do Mais Médicos que vai para Cuba e agora volta para financiar guerrilha armada do PT”, afirma a mensagem. “Mais de 20 petistas presos em flagrante”, acrescenta o texto.

De acordo com o relato, que teria sido feito pela PF, os baús estariam “disfarçados de etiquetas de medicamentos”. “Cheios de dólares, para espanto dos policiais”, conclui a mensagem.

FALSO: Não foram encontrados baús com bilhões de dólares.

A mensagem não passa de boato. Embora o governo do PT, na gestão de Dilma Rousseff, tenha sido o criador do programa Mais Médicos, que trouxe profissionais cubanos para trabalhar no Brasil, não foi encontrado nenhum baú com bilhões de dólares sendo enviado para ou recebido de Cuba.

Ao UOL, a Polícia Federal, a quem a corrente atribui a autoria da mensagem e da operação, negou as informações. Também não há registro de ninguém que tenha sido preso neste ano escondendo bilhões em baús a serem enviados ou recebidos de Cuba, seja do Partido dos Trabalhadores ou não.

Além disso, a Polícia Federal garante que não é desta forma que divulga oficialmente suas ações. As operações realizadas pela PF podem ser checadas em seu site.

Mensagem antiga e internacional

Não é a primeira vez que este boato circula pelas redes sociais e aplicativos de mensagem. Um texto similar divulgado em janeiro deste ano continha as mesmas informações, mas atribuía o relato a uma operação da Interpol.

A mensagem de janeiro era acompanhada de vídeo e fotos de caixas com o símbolo da Cruz Vermelha, que teriam sido usadas por membros do PT para guardar os bilhões de dólares.

Mas este boato não correu só por aqui. O UOL encontrou registros de mensagens similares que acusavam as forças internacionais que atuam na Síria de desviar dinheiro do país. A mensagem, com o mesmo vídeo, começou a ser espalhada por simpatizantes do ditador Bashar al-Assad no final de 2017.

No entanto, o vídeo também não tem a ver com a Síria. Um levantamento feito pela ONU (Organização das Nações Unidas) relaciona as imagens à Líbia, onde houve desvio de milhões de dólares pouco após a morte do ditador Muammar Gaddafi, em 2011.

Em suas redes sociais, a Cruz Vermelha (ICRC, na sigla em inglês) também negou relação com o caso, em qualquer situação ou momento.

“Um logo falso da Cruz Vermelha tem sido usado com o propósito de transportar fundos. Nossos emblemas significam auxílio neutro e imparcial. Qualquer uso indevido pode gerar sérios impactos na nossa capacidade de atender a quem precisa”, declarou a entidade.

Ou seja, o boato que circula atualmente é uma alteração de uma outra mensagem divulgada em janeiro, que, por sua vez, já era uma alteração de outro texto espalhado internacionalmente.

Importa lembrar que a postagem tem três características básicas de notícias falsas, inventadas: não indica a fonte, é alarmista e insiste que a notícia seja repassada.

Ps.: Esta chegagem foi sugerida por leitores/as do Bereia. Sugestões de checagem devem ser oferecidas pelo WhatsApp +55 98 92000-7205

Referências:

TEIXEIRA, Lucas Borges. É falso: PF não apreendeu baús com bilhões de dólares ligados ao PT e Cuba. Uol Confere, 1 set 2018. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2018/09/01/e-falso-pf-nao-apreendeu-baus-com-bilhoes-de-dolares-ligados-ao-pt-e-cuba.htm

DOMINGOS, Roney. É #FAKE que PF apreendeu baús de medicamentos da Cruz Vermelha com bilhões de dólares dentro. Extra, 3 dez 2018. Disponível em: https://extra.globo.com/fato-ou-fake/e-fake-que-pf-apreendeu-baus-de-medicamentos-da-cruz-vermelha-com-bilhoes-de-dolares-dentro-23276985.html

MATSUKI, Edgar. Polícia Federal descobre baús com bilhões de dólares no Porto de Santos #boato. Boatos.org, 21 jan 2018. https://www.boatos.org/politica/policia-federal-baus-porto-santos.html

Não existe lei em análise no Senado para proibir pregações de igrejas e leitura da Bíblia

A seguinte mensagem tem circulado fartamente em grupos de WhatsApp de igrejas e em postagens no Facebook:

Reprodução /Whatsapp

O texto, que não tem autoria nem data, uma das características de material falso que circula pelas redes, diz que “hoje” o Senado do Brasil teria começado a discutir a “iniciativa da lei de proteção doméstica”.  Essa lei imporia “prisão religiosa” (a má redação também é característica de material falso nas redes) para quem pregar em horários impróprios, proibição das congregações de grande volume (deduz-se ser de som) no momento de celebrar a adoração e de pregação nas ruas e visita a famílias e impedimento da leitura forçada (!) da Bíblia.  Ao final, há a indicação de que na Europa esta lei já existe e o pedido de compartilhamento (outras duas características de conteúdo falso disseminado nas mídias sociais).

Não foi encontrado o termo “lei de proteção doméstica” em qualquer projeto que tramite atualmente no Senado. O Projeto de Lei mais próximo do que diz a mensagem é o PL 524/2015 , que “estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos”. O texto diz:

Art. 2º A propagação sonora, no ambiente externo, resultante das atividades realizadas em templos de qualquer crença não poderá ultrapassar, durante o dia, os limites de 85 decibéis para a zona industrial, 80 decibéis na zona comercial, e 75 decibéis na zona residencial; e, durante a noite, 10 decibéis a menos, para cada uma das respectivas áreas.

§ 1º Considera-se noite o período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas e as 6 (seis) horas.

§ 2º Para fins de aferição da emissão sonora, considera-se ambiente externo o local de onde parte a reclamação

O PL foi apresentado pelo deputado Carlos Gomes (PRB/RS), em 2 de março de 2015, e passou por todas as comissões, teve a redação final aprovada pela Câmara dos Deputados em 2019 e foi encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara ao Senado, para confirmação, em 12 de setembro de 2019. Veja aqui toda a tramitação.

Portanto, não existe Projeto de Lei em discussão denominado “Proteção Doméstica”. O mais próximo texto em tramitação que Bereia encontrou, o PL 524/2015, também não diz respeito a “prisão religiosa”, proibições de pregações e visitas religiosas ou de leitura da Bíblia, referindo-se, sim, a controle de volume de som exagerado em horários noturnos, o que já é feito por meio de diversas leis municipais e estaduais.

Bereia conclui com esta checagem que a postagem que vem sendo fartamente distribuída em grupos de Whatsapp de igrejas e também por meio de postagens no Facebook é falsa.

Os sites Boatos.org e Aos Fatos já haviam produzido checagens sobre esta postagem e registrado o mesmo parecer e ambos verificaram que a mesma corrente aparece em postagens em espanhol, em diferentes países da América Latina, desde 2016.

* Matéria atualizada em 03.03.2022. Na versão original, o deputado Carlos Gomes estava creditado como senador.

***

Referências de checagem:

Aos fatos – MENEZES, Luiz Fernando. Senado não analisa lei que impõe sanções por pregações religiosas.

Boatos.org, MATSUKI, Edgar. Lei de proteção doméstica que pune igrejas por cultos é debatida no Senado #boato

Câmara dos Deputados – Texto integral do Projeto de Lei 524/2015.

Universidades públicas não produzem drogas em suas dependências

Em entrevista ao programa “7 Minutos com a Verdade”, da TV Jornal da Cidade On Line, baseada em críticas ao trabalho das universidades públicas, o Ministro da Educação Abraham Weintraub acusou estas instituições de produzirem drogas em suas dependências. Durante a entrevista de 36 minutos dada à jornalista Camila Xavier, veiculada no site do Jornal da Cidade, em 23 de novembro, o ministro criticou a autonomia das universidades. Ele chama a autonomia universitária de “falácia” pois, na sua avaliação, teria se transformado em “soberania”.  Para exemplificar a crítica, Weintraub afirmou:

Você tem plantações de maconha, não plantações de três pés de maconha, mas plantações de extensivas de maconha em algumas universidades, a ponto de ter borrifador de agrotóxico. Porque orgânico é bom contra a soja, para não ter agroindústria no Brasil, mas a maconha é deles e eles querem tudo que a tecnologia tem à disposição. Ou coisas piores: você pega laboratórios de química (uma Faculdade de Química não era um centro de doutrinação), desenvolvendo laboratório de droga sintética, de metanfetamina, porque a polícia não pode entrar nos campi. Então o desafio é este. Foi criada uma estrutura muito bem pensada durante muito tempo. E a verdade é que a gente aterrissou aqui há um ano, nem um ano ainda, e estamos começando a descobrir um monte de detalhes.” [7 Minutos com a Verdade, 23 nov 2019, minutos 12´23 a 13´30]

O Ministro da Educação não explicitou a quais universidades se referia, não apresentou casos específicos e também não recebeu questionamento da entrevistadora quanto estas informações.

O Jornal da Cidade On Line, publicação do Rio Grande do Sul identificada em pesquisas como disseminadora de notícias falsas, transformou o pouco mais de um minuto e meio do trecho da fala de Abraham Weintraub em chamada para a entrevista completa, divulgada em 21 de novembro. Na chamada, o Jornal da Cidade On Line afirma: “Foi isso que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, encontrou em algumas universidades quando assumiu a pasta! E isso é apenas uma gota no oceano!”.

A acusação do ministro teve ampla repercussão nas mídias noticiosas e em alguns veículos, como o blog BRPolítico do jornal O Estado de São Paulo, que replicou a divulgação do Jornal da Cidade tal como se deu, sem tratamento da informação.

A fala de Weintraub causou indignação em educadores ligados às universidades que produziram notas de repúdio. A Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) afirma em nota que o ministro ultrapassou todos os limites da ética pública ao “fazer tais acusações para detratar e ofender as universidades federais perante a opinião pública, mimetizando-as com organizações criminosas”. A ANDIFES classifica a fala de Weintraub como “um absurdo sem precedentes” e o desafia:

… se o Sr. Ministro, enquanto autoridade pública, efetivamente sabe de fatos concretos, sem todavia apontar e denunciar às autoridades competentes de modo específico onde e como ocorrem, preferindo antes usá-los como instrumento de difamação genérica contra todas as universidades federais brasileiras, poderá estar cometendo crime de prevaricação. Assim, diante dessas declarações desconcertantes, a ANDIFES está tomando as providências jurídicas cabíveis para apurar eventual cometimento de crime de responsabilidade, improbidade, difamação ou prevaricação.

Já a Sociedade Brasileira de Química (SBQ) publicou nota em que afirma ser “absolutamente estarrecedor e incompreensível a sequência de ataques que o Sr. Ministro vem proferindo contra as Universidades Federais, usando de dados infundados ou algum problema pontual, numa tentativa aparentemente premeditada de macular a imagem de nossas Universidades”. A SBQ também desafia Abraham Weintraub:

Se o Sr. Ministro possui dados que comprovem alguma ação isolada relacionada as suas declarações, se tem conhecimento de algum caso pontual de desvio de conduta, que aponte, nomeie os responsáveis, denuncie à Polícia Federal, como é sua obrigação. Caso contrário, estará prevaricando e poderá responder por isto.

Diante das críticas que também se estenderam pelas mídias sociais, o ministro Abraham Weitraub divulgou duas notícias em seu perfil no Twitter para fundamentar o que falou na entrevista. A primeira é o compartilhamento de uma postagem no Twitter do grupo de estudantes conservadores UNB Livre que diz apresentar uma prova de que há plantações de maconha na própria Universidade de Brasília.

O que se apresenta como prova é uma reportagem produzida pelo Jornal de Brasília On Line, em abril de 2017, intitulada “Falhas na segurança da UnB facilitam crimes dentro da instituição”.

A matéria mostra a descoberta de uma área vizinha a um dos campi da UNB com vasos com plantação de maconha. Houve intervenção policial no local e é apresentada entrevista com o delegado responsável pelo caso Rodrigo Bonach. Ele diz que investigações seriam conduzidas para determinar se a maconha era produzida para consumo pessoal ou para venda para terceiros, o que caracterizaria tráfico.

O Ministério Público do Distrito Federal informou ao portal de notícias G1 que o caso foi encerrado depois de um acordo com cada um dos três envolvidos (dois estudantes de engenharia e outro jovem formado em administração, todos maiores de idade). Os acusados concordaram em pagar R$ 1.874 (dois salários mínimos) a uma escola da rede pública, como pena alternativa. O processo foi encerrado “sem análise da questão” (“não há condenação e o acusado continua sem registros criminais”, conforme a na Lei nº 9099/95). Esta informação não foi divulgada pelo Ministro da Educação.

A UnB esclareceu em nota de repúdio à fala de Weintraub, que o terreno onde a plantação de maconha foi encontrada não pertence à universidade:

A referida operação foi realizada em abril de 2017, em uma área não localizada na UnB. Trata-se de área de Cerrado próxima ao campus Darcy Ribeiro. Foram apreendidos vasos com maconha no local. Segundo as primeiras impressões da polícia, as plantas eram mantidas por um grupo, sendo dois estudantes da Universidade e uma terceira pessoa não pertencente à comunidade acadêmica. Na ocasião, as forças de segurança da Universidade deram todo o apoio à polícia.

A segunda postagem de Abraham Weintraub no Twitter para fundamentar o que disse na entrevista ao Jornal da Cidade On Line, sobre drogas sintéticas, indica um link de buscas no Google que leva para matéria do portal de notícias R7.

A matéria, de 23 de maio de 2019, intitulada “Polícia apura se insumos da UFMG são usados para fabricar drogas”, refere-se a uma investigação da Polícia Civil de Minas Gerais sobre pessoas que usariam materiais da própria Universidade Federal de Minas Gerais para fabricar e vender drogas. O resultado foi a prisão de cinco homens em flagrante portando maconha e haxixe.

À época, o delegado responsável Rodolpho Machado identificou os homens e disse que eles não eram alunos da universidade, tendo afirmado que “usavam aquele espaço público como finalidade para práticas ilícitas”.

Em nota ao portal de notícias G1 a UFMG declarou que uma sentença para o caso foi pronunciada em 24 de outubro de 2019, em uma ação penal conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais. “Restou comprovado que nenhum dos indiciados é estudante ou servidor da UFMG ou tem qualquer relação formal ou informal com a instituição”, afirma a nota oficial. No texto também consta a declaração de que “Não há também no documento indícios ou qualquer prova de que laboratórios de química da UFMG foram utilizados para a fabricação de drogas. Segundo o Juiz de Direito, responsável pela ação, Thiago Colnago Cabral, ‘deve ser frisado, que não existe nenhuma prova de que a direção das faculdades que serviram de palco para o delito tenham, de algum modo, concorrido para o fato criminoso ou mesmo tenham oficialmente sido cientificados da ocorrência’”.

A nota da UFMG informa que o Conselho Universitário estaria reunido em 25 de novembro para um posicionamento oficial referente à acusação do Ministro da Educação.

Bereia enviou mensagens à Assessoria de Imprensa do Ministério da Educação solicitando esclarecimentos sobre as acusações do ministro Abraham Weintraub e não obteve respostas.

Ao acusar as universidades federais de produzirem drogas em seus espaços (“plantações extensas de maconha” e “drogas sintéticas”) o Ministro da Educação desinforma o público pois trata as instituições de forma genérica e não apresenta conteúdo comprobatório das acusações. Da mesma forma o Jornal da Cidade On Line não cumpriu o papel de um órgão informativo e não indagou o ministro quanto a elementos concretos das graves denúncias proferidas. O jornal ainda alimenta a desinformação dizendo que este foi o quadro que “o ministro encontrou em algumas universidades quando assumiu”, o que não corresponde ao que Weitraub apresentou em mídias sociais como “provas”.

Nessas postagens no Twiiter, posteriores à entrevista, Abraham Weintraub demonstra que não teve contato direto com as universidades ou com os possíveis casos a que se referiu pois compartilhou como provas reportagens inconclusivas, com histórias tratadas ainda como suspeitas e de forma preliminar. Fato é que os casos a que recorreu já haviam sido encerrados sem qualquer referência ao envolvimento das universidades citadas.

Bereia conclui, portanto, que a entrevista e as postagens do ministro oferecem conteúdo enganoso pois induzem o público a construir uma visão negativa sobre as universidades públicas ao enquadrá-las em crimes relacionados a drogas. O ministro, pressionado por provas, fez uso de informações preliminares sobre casos isolados, já encerrados pelo Judiciário que, nas sentenças, isentou as universidades de participação nas ilegalidades.

Referências de checagem:

Weintraub quer acabar com a escravidão intelectual existente no país (veja o vídeo). TV JCO, 23 nov. 2019. Disponível em: https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/17454/weintraub-quer-acabar-com-a-escravidao-intelectual-existente-no-pais-veja-o-video

GALHARDI, Raul. Brasil é terreno fértil para fake news. Observatório da Imprensa, 20 ago 2019. Disponível em: http://observatoriodaimprensa.com.br/crise-na-imprensa/brasil-e-terreno-fertil-para-fake-news/

A “soberania” das Universidades escondeu “plantações extensivas de pés de maconha”, revela Weintraub (Veja o vídeo). TV JCO, 21 nov 2019. Disponível em: https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/17424/a-soberania-das-universidades-escondeu-plantacoes-extensivas-de-pes-de-maconha-revela-weintraub-veja-o-video

Wentraub cita plantações “extensivas” de maconha em federais. BRPolítico, O Estado de São Paulo, 21 nov 2019. Disponível em: https://brpolitico.com.br/noticias/weintraub-cita-plantacoes-extensivas-de-maconha-em-federais/?utm_source=twitter:newsfeed&utm_medium=social-organic&utm_campaign=redes-sociais:112019:e&utm_content=:::&utm_term=

ANDIFES. Declarações do Ministro da Educação sobre as Universidades Federais. ANDIFES, 22 nov 2019. Disponível em: http://www.andifes.org.br/declaracoes-do-ministro-da-educacao-sobre-as/

Nota pública SBQ. Boletim Eletrônico da SBQ, 22 nov 2019. Disponível em: http://boletim.sbq.org.br/boletim/2019/especial-nota-publica-sbq221119.php

GARCIA, Keven. Falhas na segurança da UnB facilitam crimes dentro da instituição. Jornal de Brasília On Line, 20 abr 2017. Disponível em: https://jornaldebrasilia.com.br/cidades/policia-civil-encontra-plantacao-de-maconha-dentro-da-unb/

Desfechos de casos citados por ministro isentam universidades de ligação com drogas em campi. G1, 25 nov 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/11/25/desfecho-de-casos-citados-por-ministro-isentam-universidades-de-ligacao-com-drogas-em-campi.ghtml

SOARES, Ingrid. UnB repudia post de ministro Weintraub sobre maconha na universidade. Correio Brasiliense, 24 nov 2019. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2019/11/24/interna-brasil,808874/unb-repudia-post-de-ministro-weintraub-sobre-maconha-na-universidade.shtml

OLIVEIRA, Matheus Renato, MOREIRA, Regiane Moreira. Polícia apura se insumos da UFMG são usados para fabricar drogas. R7, 23 mai 2019. Disponível em:  https://noticias.r7.com/minas-gerais/policia-apura-se-insumos-da-ufmg-sao-usados-para-fabricar-drogas-23052019?amp

OEA não declarou que Venezuela e Cuba projetaram “fraude eleitoral” na Bolívia

Postagem no perfil do Twitter da youtuber e ativista católica Sara Winter, em 16 de novembro, informou aos seus mais de 60 mil seguidores, que a Organização dos Estados Americanos (OEA) havia acabado de confirmar que Venezuela e Cuba haviam projetado a “fraude eleitoral que elegeu Evo Morales, presidente da Bolívia”. Sara Winter ligou à informação críticas sobre a direita ser delirante, sobre o líder conservador Olavo de Carvalho ser louco e classificou “esquerdista que não analisa os fatos, um imbecil”. A postagem teve quase dez mil curtidas e mais de 2.500 compartilhamentos.

Bereia verificou o noticiário nacional e internacional dos dias anteriores à postagem de Sara Winter e não encontrou qualquer menção a uma declaração da OEA sobre o envolvimento da Venezuela e de Cuba em uma possível fraude eleitoral na Bolívia.

Nos documentos oficiais da OEA, disponíveis no website da organização, Bereia teve acesso ao Relatório do Grupo de Auditores do Processo Eleitoral na Bolívia, de 10 de novembro de 2019. É reconhecida pelos auditores a existência de irregularidades no processo e feita a recomendação da realização de novas eleições. Os países Venezuela e Cuba em nenhum momento são citados no relatório.

O único registro oficial da OEA sobre a situação política da Bolívia para além do Relatório do Grupo de Auditores é a “Declaração da Secretaria Geral da OEA sobre a Situação na Bolívia”, de 11 de novembro, no qual o órgão reconhece a crise institucional e política naquele país e rejeita qualquer resolução inconstitucional para o caso. Há um chamado à paz e ao respeito ao Estado de Direito.

Na Declaração da Secretaria Geral da OEA é solicitada uma reunião urgente da Assembleia Legislativa Plurinacional da Bolívia para garantir o funcionamento institucional e nomear novas autoridades eleitorais para garantir um novo processo eleitoral. O órgão afirma no documento ser também importante que a justiça continue investigando as responsabilidades existentes em relação à prática de crimes relacionados ao processo eleitoral de 20 de outubro, até que sejam solucionadas.

Bereia afirma, portanto, que a postagem da ativista católica Sara Winter é falsa, caracterizada como conteúdo fabricado para formar ou reforçar opiniões negativas aos citados. Os dados disponíveis sobre a situação em questão contradizem objetivamente o que é apresentado na postagem.

Bereia verificou o noticiário nacional e internacional dos dias anteriores à postagem de Sara Winter e não encontrou qualquer menção a uma declaração da OEA sobre o envolvimento da Venezuela e de Cuba em uma possível fraude eleitoral na Bolívia.

Nos documentos oficiais da OEA, disponíveis no website da organização, Bereia teve acesso ao Relatório do Grupo de Auditores do Processo Eleitoral na Bolívia, de 10 de novembro de 2019.  É reconhecida pelos auditores a existência de irregularidades no processo e feita a recomendação da realização de novas eleições. Os países Venezuela e Cuba em nenhum momento são citados no relatório.

O único registro oficial da OEA sobre a situação política da Bolívia para além do Relatório do Grupo de Auditores é a “Declaração da Secretaria Geral da OEA sobre a Situação na Bolívia”, de 11 de novembro, no qual o órgão reconhece a crise institucional e política naquele país e rejeita qualquer resolução inconstitucional para o caso. Há um chamado à paz e ao respeito ao Estado de Direito.

Na Declaração da Secretaria Geral da OEA é solicitada uma reunião urgente da Assembleia Legislativa Plurinacional da Bolívia para garantir o funcionamento institucional e nomear novas autoridades eleitorais para garantir um novo processo eleitoral. O órgão afirma no documento ser também importante que a justiça continue investigando as responsabilidades existentes em relação à prática de crimes relacionados ao processo eleitoral de 20 de outubro, até que sejam solucionadas.

Bereia afirma, portanto, que a postagem da ativista católica Sara Winter é falsa, caracterizada como conteúdo fabricado para formar ou reforçar opiniões negativas aos citados. Os dados disponíveis sobre a situação em questão contradizem objetivamente o que é apresentado na postagem.

Referências da checagem:

STATEMENT of the Group of Auditors Electoral Process in Bolivia. Organization of American States, 10 nov 2019. Disponível em https://www.oas.org/en/media_center/press_release.asp?sCodigo=E-099/19

STATEMENT of the OAS General Secretariat on the Situation in Bolivia. Organization of American States, 11 nov 2019. Disponível em https://www.oas.org/en/media_center/press_release.asp?sCodigo=E-101/19

Foto de capa: frame de vídeo do canal EuroNews no YouTube

Pastor Silas Malafaia afirma que espalhou fake news durante campanha eleitoral de 2018

Depois de um ano de ter afirmado que Adelio Bispo de Oliveira, acusado de ser o autor do atentado a faca contra o então candidato a presidente da República Jair Bolsonaro, era militante do PT e assessor da campanha de Dilma ao Senado por Minas Gerais, o líder da igreja evangélica Assembleia de Deus Vitória em Cristo pastor Silas Malafaia publicou, em 9 de novembro passado, em sua conta no Twitter, um vídeo com um desmentido.

As postagens feitas pelo pastor, em 6 de setembro de 2018, tiveram muita repercussão. Matéria do jornal O Globo sobre conteúdo falso relacionado ao atentado a Jair Bolsonaro, publicada dois dias depois, citou o levantamento da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (DAPP) da Fundação Getúlio Vargas. A pesquisa mostrou que uma das postagens sobre o episódio com maior repercussão no Twitter foi a do pastor Silas Malafaia, apoiador da candidatura de Bolsonaro, ligando PT e Dilma Rousseff a Adelio Bispo. Naqueles mesmos dias já se sabia que o homem preso em flagrante não era integrante de nenhum partido político. Até 2014 foi filiado ao PSOL, e não havia qualquer evidência de que atuasse em prol da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff.

A matéria do jornal O Globo questionou, à época o pastor sobre a postagem. Silas Malafaia afirmou que, ao usar a palavra assessor, quis dizer que Adélio fazia campanha para a petista. “Não estou falando que ele era empregado de Dilma, nem funcionário de Dilma. Cada um entenda o que quiser. Com todo respeito, não vou ficar dando justificativa para ninguém”, afirmou.

Em declaração ao site de notícias BuzzFeed News, o pastor Malafaia afirmou que se baseou no que leu a respeito nas redes sociais. “Tá na mídia, em todos blogs, em tudo que é lugar”, disse o pastor por telefone. “Que o cara trabalhava, não que ele fosse funcionário dela, nada disso. Não tem nada a ver com [ser] funcionário dela. Não é funcionário dela, mas tava ajudando na campanha porque ele é esquerdopata. Tava ajudando. Tá aí, todo mundo fala. É só pegar o que apanharam lá da página dele na internet, tá lá. Não tem nada a ver como funcionário da Dilma, assessor como funcionário. Falo de assessoramento no sentido de apoio, é isso que estou falando”, reafirmou Silas Malafaia no contato telefônico.

Ao ser indagado pelo BuzzFeed pelo fato de não haver nenhuma referência à ex-presidente Dilma Rousseff na página de Adelio Bispo no Facebook, o evangelista disse: “Não tinha nada de Dilma, mas tem tudo em vários blogs, várias redes. Anunciou que ele estava apoiando, fazendo campanha pra ela, pô. Tá em rede social, eu só repliquei. Para bater nessa cambada.”

Ao jornal Folha de S. Paulo, o líder religioso afirmou, em 7 de setembro de 2018, que o autor do crime é militante de esquerda pelo que viu em fotos na internet.  “Esses esquerdopatas são os reis da dissimulação e do cinismo, eles mesmos que infiltram notícias falsas”, declarou.

Na abertura do vídeo postado em 9 de novembro de 2019, o pastor Silas Malafaia inicia dizendo que o atentado estava completando um ano, o que corrigiu (o caso ocorreu em 6 de setembro). “Eu digo sempre que a grandeza de um ser humano não são os seus acertos, é reconhecer seus erros e corrigir suas rotas”, afirma o pastor na gravação antes de se retratar. “Na época, eu disse que o tal do Adélio era assessor de Dilma. Nunca foi assessor de Dilma. Tem que ser honesto com isso aí. Ele já teve vínculo lá atrás com o PSOL, mas nunca assessorou Dilma em campanha. Estou aqui corrigindo porque eu fiz uma declaração na época e essa declaração, e olha que eu sou cuidadoso, de ver coisa em rede social e soltar. Mas na época, eu soltei, postei no Twitter fazendo a reconsideração, e agora to reconsiderando aí nesse vídeo. Tá certo? A verdade é a verdade”, disse o líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo.

Bereia verificou que o vídeo de Silas Malafaia é verdadeiro. No entanto, não conseguiu informações do porquê desta retratação ter sido publicada mais de um ano depois, mesmo tempo posterior à investigação da Polícia Federal ter sido encerrada afirmando que Adelio Bispo de Oliveira agiu sozinho por motivação política.

Em maio de 2019, a justiça já havia decidido que o autor do atentado tem transtorno mental e é inimputável (incapaz de entender o caráter de crime que cometeu e de responder por seus atos) e foi mantido em presídio para cumprir medida de segurança.

O pastor Malafaia não deu declarações sobre as razões da retratação tanto tempo depois. Estima-se que seja resultado de processo judicial. Já em 2018, a assessoria de Dilma Rousseff disse que ela entraria com processo por calúnia, injúria e difamação contra o pastor Malafaia.

Outra possibilidade para o ato tão defasado no tempo são os avanços nas investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura a divulgação de informações falsas para influenciar no resultado das eleições presidenciais de 2018, a chamada CPI das Fake News, instalada em 4 de setembro de 2019.

Bereia afirma, portanto, que a cobertura que envolve a publicação do vídeo de retratação do pastor Silas Malafaia em relação às mentiras que publicou em 2018 é inconclusiva pois não foram reunidos dados suficientes sobre a motivação para a devida informação do público. Bereia continuará apurando o caso.

Referências da checagem:

CANOFRE, Fernanda. Juiz que declarou Adélio inimputável decide absolvê-lo e mantê-lo em presídio. Folha de S. Paulo, 14 jun 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/06/juiz-que-declarou-adelio-inimputavel-decide-absolve-lo-e-envia-lo-para-manicomio.shtml

CPMI das Fake News é instalada no Congresso. Senado Notícias, 4 set 2019. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/09/04/cpmi-das-fake-news-e-instalada-no-congresso

Não há informações de que Igreja Católica foi vandalizada no Chile por Black Blocs socialistas

Imagens de destruição de uma igreja no Chile, como parte dos protestos populares que o país tem experimentado há quase um mês contra o governo de Sebatián Piñera, estão circulando em perfis de mídias sociais no Brasil.

A postagem mostra imagens de pessoas com o rosto coberto saqueando uma igreja, depredando imagens e queimando bancos e o confessionário na rua para interromper o trânsito. No texto que introduz estas imagens é atribuída responsabilidade a “Black Blocs” e é afirmado que “o socialismo odeia a Cristo e usa seu Santo nome em vão para defender o seu poder enquanto não tem controle sobre tudo”.

Bereia checou fontes na própria capital chilena, a cidade de Santiago, periódicos jornalísticos locais, publicações católicas e a Conferência Episcopal [Católica] do Chile.

A publicação internacional de informação Aleteia, mantida pela Fundação [Católica] para a Evangelização através dos Meios (FEM), confirma a agressão que aconteceu em 8 de novembro. A matéria informa que o caso se deu na Paróquia da Assunção, cuja igreja foi construída em 1876, localizada no Centro de Santiago, a poucas quadras de uma nova manifestação pacífica na Praça Itália.

Nos primeiros dias das manifestações, segundo Aleteia, a Catedral da cidade de Valparaíso havia sido vandalizada, mas pessoas que trabalham no templo, vizinhos e policiais impediram uma destruição maior. Na Paróquia da Assunção teria sido impossível fazer isto por conta do nível de violência, diz Aleteia, do medo dos vizinhos e da falta de policiais.

Um jornalista local, uma das fontes ouvida por Bereia, confirmou que esteve pessoalmente nessa igreja localizada na Av. Vicuña Mackenna. “A destruição é total, creio que as imagens são válidas. Não sei se se trata do grupo Black Blocks, mas que o templo está destroçado, isto posso assegurar. Esta Igreja está localizada a 50 metros da Embaixada da Argentina no Chile e da sede da Reitoria da Universidade Pedro de Valdivia, que também foram vandalizadas. A Universidade completava, em 9 de novembro, 13 anos de fundação. O prédio da reitoria (um casarão construído em 1916) ficou inutilizado. No edifício da Embaixada da Argentina no Chile estava o embaixador José Octavio Bordón com sua esposa. Os dois se entrincheiraram no interior do prédio para não serem atacados. Este edifício também é histórico porque foi doado pelo Chile à Argentina, em 1899”.

Outra fonte local confirmou a destruição e declarou ter conhecimento de que “grupos estão atentando contra igrejas católicas especialmente. Isto teria relação com a revolta que há em relação a diversos temas como pedofilia”.

É fato que antes dos protestos contra o governo Piñera, ataques a templos católicos já tinham acontecido no país. Em 13 janeiro de 2018, três dias antes da visita do Papa Francisco ao Chile, sob o governo de Michelle Bachelet, três igrejas da capital foram atacadas com bombas incendiárias e explosivos. Outros explosivos foram contidos pela polícia em duas igrejas. “As próximas bombas serão na sua batina”, dizia um dos panfletos encontrados. “O que ocorreu ontem à noite é muito estranho, não é algo que possamos identificar como um grupo específico”, afirmou Bachelet, pedindo que a visita do papa Francisco fosse vivida “num clima de respeito, solidariedade e alegria”.

A Promotoria Sul, encarregada da investigação dos casos em 2018, suspeitou da rearticulação do Movimento Juvenil Lautaro (MJL), uma organização de esquerda que defendia a luta armada na ditadura de Pinochet. Em novembro e dezembro de 2017, o mesmo grupo teria atacado várias delegacias do país. Já para a polícia do Chile os responsáveis seriam grupos anarquistas. Nada foi definido.

O Chile é visto como um país que se distanciou da Igreja Católica. Embora na ditadura a Igreja contasse com de apoio popular devido ao seu ativo papel em defesa dos perseguidos, nas últimas décadas perdeu força entre a sociedade. Segundo um estudo da consultoria chilena Latinobarómetro divulgado antes da visita do Papa, o Chile é a nação sul-americana com o menor índice de aprovação do Papa Francisco e a menor confiança na Igreja Católica. Nas semanas anteriores à visita papal em janeiro de 2018, por exemplo, os chilenos criticaram não só o custo da viagem, mas também a decisão das autoridades de declarar dias de festa pela chegada do Papa, considerando que o Chile é um Estado laico. “10 bilhões pelo Papa enquanto o povo morre nas comunidades”, dizia uma pichação numa parede próxima a uma das igrejas atacadas.

Quanto à depredação da Paróquia da Assunção no último dia 8 de novembro, a Conferência Episcopal [Católica] do Chile divulgou a seguinte declaração assinada por quatro integrantes do seu Comitê Permanente:

Frente o aumento da violência e o ataque a locais de culto

1. Solidariedade com o administrador apostólico Mons. Celestino Aós e com todos os fiéis da arquidiocese de Santiago por ocasião da pilhagem e profanação da Paróquia da Assunção de Maria. O mesmo acontece com as comunidades e pastores de outros templos e vários recintos de culto que foram atacados em diferentes cidades. Estamos feridos pelos maus-tratos a pessoas, os constantes saques e a violência, venha de onde venha; o ataque a templos e locais de oração, sem respeito a Deus e àqueles que acreditam Nele, nos causa dor. Templos e outros locais de culto são sagrados. Que nossa oração a Deus seja insistente em invocar seu perdão pelas profanações e, como Igreja, repararemos essas graves ofensas contra Deus e seus fiéis.

2. Com muitos chilenos e chilenas, somos radicalmente contra a injustiça e a violência, condenamo-nos em todas as suas formas e esperamos que os tribunais identifiquem os responsáveis ​​e os punam. Os violadores só nos impedem de olhar com a devida atenção para as justas reivindicações da maioria do povo chileno que anseia por soluções reais e pacíficas.

3 – Para controlar os excessos e restaurar a vida cívica, solicitamos às autoridades que apliquem a lei e a exerçam com todos os recursos de um Estado democrático. As pessoas não estão apenas cansadas da injustiça, mas também da violência, e a grande maioria anseia por um diálogo que reconstrua o tecido social.

4. Neste começo de mês de Maria, invocamos a Virgem de Carmen para nos dar um Chile unido, forjado com o esforço de todos os homens e mulheres de boa vontade.

+ Santiago Silva Retamales

Bispo Castrense de Chile

Presidente

+ René Rebolledo Salinas

Arcebispo da Serena

Vicepresidente

+ Fernando Ramos Pérez

Administrador Apostólico de Rancagua

Secretario General

+ Juan Ignacio González Errázuriz

Bispo de San Bernardo

Santiago, 9 de novembro de 2019

Bereia verificou, portanto, que as imagens do vandalismo contra um templo católico no Chile são verdadeiras. A violência ocorreu junto com outras depredações na mesma avenida (Embaixada da Argentina e sede da Reitoria da Universidade Pedro de Valdívia).

Quanto ao teor da postagem, nem o jornalismo local nem publicações católicas ou a Conferência Episcopal do Chile atribuem a Black Blocs (movimentos de sentimento anárquico que agem mascarados e vestidos de preto em protestos de rua, dirigindo ataques a propriedades privadas para expressar seu desprezo pelo Estado e pelas políticas econômicas neoliberais) ou a grupos de tendência socialista as ações praticadas contra a Paróquia da Assunção.   

Neste sentido, a postagem que circula entre grupos religiosos em mídias sociais no Brasil é enganosa pois apresenta algo verdadeiro (os atos de vandalismo contra uma igreja no Chile) mas usa o caso para atribuir a responsabilidade a um grupo político e ao “socialismo”. Sem se valer de qualquer prova que corrobore esta afirmação, o autor induz seguidores a reagirem negativamente aos citados.

Referências de checagem

BARCELLOS, Jorge. O que querem os Black Bloc? IHU On-Line, 22 out 2013. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/524883-o-que-querem-os-black-bloc

CONFERÊNCIA EPISCOPAL DE CHILE. Iglesia.cl. Disponível em: http://www.iglesia.cl/4568-ante-el-recrudecimiento-de-la-violencia-y-ataque-a-lugares-de-culto.htm

GAYANGOS, Macarena. Chile y el ataque más feroz a una iglesia desde el inicio de las protestas. Aleteia, 9 nov 2019. Disponível em: https://es.aleteia.org/2019/11/09/chile-y-el-ataque-mas-feroz-a-una-iglesia-desde-el-inicio-de-las-protestas/

MONTES, Rocio. Cinco ataques contra igrejas chilenas poucos dias antes da visita do Papa. El País, 13 jan 2018. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/01/12/internacional/1515787437_107883.html

VELOSO, Luciano. Saqueadores ingresan a Iglesia en Santiago y usan bancas, confesionarios e imágenes como barricada. Biobiochile, 8 nov 2019. Disponível em: https://www.biobiochile.cl/noticias/nacional/chile/2019/11/08/saqueadores-ingresan-a-iglesia-santago-bancas-confesionario.shtml

Fontes locais intermediadas pela Agência Latino-Americana de Notícias (ALC).

Ps.: Essa chegagem foi sugerida por leitores/as do Bereia. Sugestões de checagem devem ser oferecidas pelo WhatsApp +55 98 92000-7205

Projeto de lei não quer diminuir atletas trans no esporte

fonte: globoesporte

O site de notícias Gospel Prime usou um título impreciso para noticiar a tramitação de um projeto de lei da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) sobre atletas transexuais no esporte. 
O autor da matéria usou o título: “Projeto de Lei quer limitar atletas trans no esporte” para falar do PL 346/2019, de autoria do deputado Altair Moraes (Republicanos). 

A chamada dá a entender que a proposta estimula a diminuição de transexuais em esportes de forma geral. 

No texto do projeto de lei, porém, o que o autor propõe é que o sexo biológico seja a única maneira de definir a participação de um atleta em times masculinos ou femininos. 

A própria ementa do PL já deixa clara a intenção do deputado: “Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no estado”.

Ou seja, pelo teor da proposta, jogadores trans poderiam atuar em partidas oficiais e não teriam, necessariamente, que deixar o esporte. 

Categorias também não teriam que reduzir em seus quadros o número de atletas com identidade de gênero distinta da biológica, como faz crer o título da matéria. Mesmo na justificativa do projeto, não há qualquer menção clara à “diminuição”.  

A despeito dos possíveis futuros resultados do projeto de lei enquanto política pública de questões de gênero, o modo como o texto foi destacado no site leva a um entendimento enganoso do projeto de lei.

O texto veiculado pelo site Gospel Prime, também não oferece a informação completa veiculada pelo Gazeta do Povo, do qual obtém notícia original e mais completa sobre atemática.

Referências de checagem:

https://www.gazetadopovo.com.br/esportes/projeto-de-lei-que-limita-atletas-trans-no-esporte-avanca-e-pode-barrar-tifanny-abreu/ https://www.gospelprime.com.br/projeto-de-lei-quer-limitar-atletas-trans-no-esporte/
Fonte: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000261787

Chamado de Igreja Presbiteriana por clamor em prol de Jair Bolsonaro não é oficial

Convocação por oração e clamor pelo presidente Jair Bolsonaro com a assinatura da Igreja Presbiteriana do Brasil circula pelas mídias sociais nesta semana. Bereia recebeu sugestão de checagem de leitores/as e verificou que a postagem é enganosa.

O secretário executivo da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB), Rev. Juarez Marcondes, falou à nossa equipe que a iniciativa não partiu do Concílio da igreja: “A postagem que circula nas redes sociais não é de iniciativa do Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil. Ainda que seja dever dos cristãos orar pelas autoridades, não procede a criação e veiculação do chamamento em prol do Presidente Jair Bolsonaro”, afirmou.

Bereia considera a postagem enganosa pois oferece conteúdo de substância correta (orar por autoridades), mas a apresentação dela é desenvolvida para induzir o público a compreendê-la como uma convocação oficial da IPB na forma de apoio ao presidente.


Essa chegagem foi sugerida por leitores/as do Bereia. Sugestões de checagem devem ser oferecidas pelo WhatsApp +55 98 92000-7205

É verdade que crianças com microcefalia receberão pensão vitalícia do Estado brasileiro mas há inconstitucionalidades na Medida Provisória

O governo Jair Bolsonaro, com 10 meses após a posse, está com popularidade em baixa, devido à série de escândalos que envolvem o presidente e familiares, à ausência de ações contundentes frente às queimadas na Amazônia e às medidas no campo da economia que afetam trabalhadores negativamente e não apresentam soluções para o desemprego e o subemprego em alta. Neste contexto, têm crescido a divulgação materiais em mídias sociais que ressaltam feitos do governo de caráter positivo no período por grupos religiosos apoiadores do Presidente da República. Um deles é a imagem a seguir:

Bereia checou a informação transmitida na imagem e ela é verdadeira. É fato que o Presidente da República Jair Bolsonaro assinou, em 5 de setembro, a Medida Provisória nº 894/2019, encaminhada à Câmara dos Deputados, que garante pensão especial de um salário mínimo a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus.

A notícia revela uma ação bastante positiva do governo para atender uma parcela sofrida da população. No entanto, há elementos importantes sobre esta informação que são omitidos na postagem em mídias sociais, apresentada de forma genérica, sem controvérsias (característica deste tipo de conteúdo que, por isso, necessita ser checado por quem compartilha).

Estes elementos estão sob avaliação no Congresso Nacional e devem ser informados ao público:

1 – a pensão será concedida apenas a nascidos entre 2015 e 2018 a famílias que já recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois têm renda per capita menor que ¼ do salário mínimo vigente (famílias que optarem pela pensão especial, deixarão de receber o BPC).

2 – Quem receber a pensão não poderá entrar com ações judiciais que tenham relação com a doença.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, apresentou Nota Técnica ao Congresso Nacional, em outubro passado, como subsídio à análise da MP. Na Nota, o MPF destaca a  importância inegável da medida, pois, com ela, o Estado brasileiro reconhece sua responsabilidade nas consequências da contaminação pelo mosquito Aedes Aegypti, dentre elas a Síndrome do Zika Vírus que causa microcefalia.

Porém o MPF indica inconstitucionalidades e negação de direitos dos/as cidadãos/cidadãs na medida. Primeiro, segundo a Nota Técnica, porque a MP não trata por igual as crianças atingidas pela Síndrome do Zika Vírus no país (negando o princípio constitucional de que todos são iguais perante a Lei), uma vez que a pensão será destinada apenas a crianças “nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018”.

A medida exclui bebês afetados pela doença que nasceram fora desse intervalo de tempo. Além das controvérsias quanto à data na qual o vírus começou a circular no Brasil (pode haver casos ainda não identificados que venham a ser revelados), o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, de setembro de 2019, confirmou 59 casos de gestantes contaminadas pelo Zika vírus no ano de 2019. Somente no estado de Pernambuco, duas crianças foram confirmadas com Síndrome do Zika vírus e, na Bahia, três. Ou seja, a contaminação continua e as crianças contaminadas em 2019 já estão excluídas da medida.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão lembra que, em 1982, ao estipular pensão indenizatória vitalícia às pessoas acometidas pela Síndrome da Talidomida (Lei 7.070), o Estado brasileiro não impôs um intervalo de tempo determinado quanto ao nascimento dos beneficiários. Por isso a Nota Técnica destaca: “A Constituição da República preconiza o tratamento isonômico aplicado a todos indistintamente e estabelece, dentre seus objetivos, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

No documento que enviou ao Congresso Nacional, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão chama atenção que a ocorrência da Síndrome do Zika Vírus no Brasil é marcada por perfil de desigualdades sociodemográficas e geográficas. O Boletim Epidemológico do Ministério da Saúde contabiliza 3.226 crianças nascidas no país entre 2015 e 2018 com alterações no crescimento e no desenvolvimento, possivelmente causadas pelo vírus Zika. Mulheres negras, nordestinas, pobres e, em grande parte, abandonadas pelos companheiros, são o perfil mais comum das mães que enfrentam as necessidades de crianças acometidas pela moléstia, diz a Nota Técnica.

Outro elemento da Medida Provisória do governo federal que fere a Constituição, segundo o MPF, é a determinação, no artigo 1º, de que as famílias das crianças não podem promover ações judiciais que envolvam a Síndrome de Zika. “O direito de acesso à prestação jurisdicional é elemento essencial ao Estado Democrático de Direito. Sem a garantia efetiva de acesso à Justiça, a proclamação de todos os demais direitos tornar-se-ia mera peça retórica, pois o cidadão não teria como protegê-los diante da sua violação, sobretudo quando esta fosse perpetrada pelo próprio Estado”, diz a Nota Técnica que ressaltar que qualquer lei que crie embaraços e obstáculos para que cidadãos tenham acesso à Justiça afrontam gravemente a Constituição.

Segundo o MPF, o texto da MP também viola preceitos da Constituição Brasileira ao definir que a concessão da pensão especial se dará em substituição ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), ao qual as famílias de crianças afetadas pela doença já tinham direito, por terem renda per capita menor que ¼ do salário mínimo vigente. A MP proíbe que a pensão seja adicionada ao BPC – estabelecendo, portanto, a substituição do benefício pela pensão.

A Nota Técnica afirma: “Se a pensão especial tem cunho indenizatório e, portanto, é medida que tem em conta a negligência estatal e se propõe a superar o quadro de desigualdade por ela gerado, ela deve alcançar todas as crianças portadoras de referida moléstia, independentemente da situação financeira da família respectiva. Sua natureza, insista-se, é absolutamente distinta do BPC, de caráter assistencial, e não o substitui”.

A Medida Provisória nº 894/2019 está em tramitação no Congresso Nacional. Veja aqui como acontece o trâmite: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/138553

Bereia, portanto, classifica esta informação divulgada pelas mídias sociais como “imprecisa”, pois oferece conteúdos verdadeiros mas não os apresenta na amplitude necessária para serem considerados informação (oferece dado parcial e não mostra a controvérsia inconstitucional da medida). Representa desinformação e necessita das complementações que esta matéria oferece aos leitores e leitoras.

Ps.: Essa chegagem foi sugerida por leitores/as do Bereia. Sugestões de checagem devem ser oferecidas pelo WhatsApp +55 98 92000-7205

Referências da Checagem:

Medida Provisória nº 894/2019, de 5 de setembro de 2019 https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/138553

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO. Nota Técnica nº 18/2019-PFDC, de 7 de outubro de 2019. http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/notas-tecnicas/nota-tecnica-18-2019-pfdc

MINISTÉRIO DA SAÚDE. SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. Vigilância em Saúde no Brasil 2003|2019. Da criação da Secretaria de Vigilância em Saúde aos dias atuais. Boletim Epidemiológico da Saúde, Número Especial, set 2019.  https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2019/setembro/25/boletim-especial-21ago19-web.pdf

É verdade que deputada evangélica confronta Damares sobre ideologia de gênero

Matéria publicada pelo portal de notícias Gospel Prime, em 27 de outubro, afirma que a deputada federal Benedita da Silva acredita que a Bíblia trata sobre gênero.

O texto se baseia em entrevista publicada pelo jornal O ESTADÃO (imagem abaixo), em 25 de outubro de 2019, intitulada “A Bíblia fala de gênero”, diz Benedita da Silva. A chamada destaca que a deputada federal, que é evangélica, vê retrocesso na política para mulheres, mas destaca atuação da bancada feminina na Câmara.

A entrevista trata de vários temas relacionados à presença das mulheres no parlamento e às políticas referentes aos direitos das mulheres no Brasil. São oito perguntas publicadas pelo Estadão, indicadas como “os principais trechos da entrevista”.

Matéria veiculada no Estadão – 25.10.19

O portal Gospel Prime deteve-se em apenas uma pergunta dos jornalistas, que trata da avaliação da atuação da ministra Damares Alves: “Como a senhora avalia a atuação da ministra Damares Alves? Observa algum avanço?” A resposta ao jornal foi: “Não há avanço. Há retrocesso. Inventaram de combater uma tal de ideologia de gênero, que até hoje eu não sei o que é. Eu sou evangélica e a Bíblia fala de gênero. A palavra era essa. Nós, mulheres, temos grandes conquistas, até mesmo na igreja. Esse mundo é das mulheres. Nós vamos chegar lá. Mas vamos encontrar resistências também, né? Os homens se sentem ameaçados porque eles sempre estiveram no comando”

A matéria do Gospel Prime reproduz o conteúdo desta resposta. Nesse sentido, a declaração de Benedita da Silva (PT-RJ) registrada no portal religioso é verdadeira.

Um aspecto chama a atenção na avaliação de Bereia: a abertura da matéria do Gospel Prime oferece um tom pejorativo quanto à identidade evangélica da deputada Benedita da Silva: “A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que diz ser membro de uma igreja presbiteriana…”.

Benedita da Silva é declaradamente evangélica desde os anos 60, quando aderiu à Assembleia de Deus. O estudioso da relação evangélicos-política no Brasil Paul Freston registra isto em seus livros. Nos anos 90, a deputada tornou-se presbiteriana, vinculada à Igreja Presbiteriana Betânia, na cidade de Niterói-RJ. As motivações e os resultados da mudança estão registrados na biografia de Benedita da Silva (BeneDita, da editora Mauad, 1997). Em suas mídias sociais, Benedita da Silva periodicamente publica fotos de eventos da igreja aos quais esteve presente.

Na perspectiva jornalística a matéria de Gospel Prime que se oferece como informativa torna-se opinativa quando questiona a identidade evangélica de Benedita da Silva com o termo “diz ser” relacionado ao fato de ter “criticado a atuação da ministra Damares Alves” e ter declarado que encontra a temática de gênero na Bíblia.

Referências de Checagem:

CACERES, Michael. Benedita da Silva acredita que a Bíblia “fala de gênero”. Gospel Prime, 27 out 2019.  https://www.gospelprime.com.br/a-biblia-fala-de-genero-diz-deputada-benedita-da-silva/

Gayer, Eduardo, Ortega, Pepita. ‘A Bíblia fala de Gênero’, diz Benedita Da Silva. O Estado de São Paulo, 25 out 2019. https://www.estadao.com.br/infograficos/brasil,a-biblia-fala-de-genero-diz-benedita-da-silva,1048434

Discurso de Benedita da Silva na Câmara dos Deputados, em 4 de julho de 2013. https://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=3&nuSessao=195.3.54.O&nuQuarto=11&nuOrador=2&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=14:30&sgFaseSessao=PE%20%20%20%20%20%20%20%20&Data=04/07/2013&txApelido=BENEDITA%20DA%20SILVA&txEtapa=Com%20reda%C3%A7%C3%A3o%20final

FRESTON, Paul. Evangélicos na Política Brasileira. História ambígua e desafio ético, Curitiba, Encontrão, 1994

MENDONÇA, Maisa, BENJAMIN, Medea. BeneDita. Rio de Janeiro: Mauad, 1997.

Damares Alves usa delação sobre Lula no caso Celso Daniel para acusar mídia de conspiração contra Jair Bolsonaro e defende “novo Brasil”

Em discurso na cerimônia em que recebeu a Medalha Tiradentes, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), em 30 de outubro, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves concentrou-se na defesa do presidente Jair Bolsonaro, que teve o nome envolvido nas investigações do assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL). As informações foram divulgadas pelo Jornal Nacional na noite anterior, 29 de outubro. 

O registro em vídeo (veja abaixo) pela TV ALERJ mostra a cerimônia de duas horas de duração, com outras premiações com a Medalha Tiradentes, culminando na homenagem à ministra. A proposta da homenagem partiu dos deputados estaduais Rosane Felix (PSD) e Rodrigo Amorim (PSL), “por conta dos relevantes serviços de Damares Alves em defesa da vida e da família, no combate à pedofilia e a violência contra a mulher”.

O discurso da ministra, em agradecimento à homenagem, durou três minutos (no vídeo, de 1.54:15 a 1.57:26). A fala dedicou-se à defesa do presidente Jair Bolsonaro e de seu governo. Depois de uma breve introdução de agradecimento, Damares Alves afirma:


“… Depois que um bandido disse que um ex-Presidente da República mandou matar um prefeito, a mídia não podia ficar quieta, e inventou que o meu presidente… ah, mídia, por favor, foca em mim…com o meu presidente, não! Yes! Com Jair Bolsonaro, não! Chega! Basta! Basta! Com o meu presidente, não! Esta nação está sendo governada por um homem digno, por um homem justo, e um homem que está lá porque foi Deus que o colocou lá. E para os pessimista (sic) vai aí um recado: divido a minha homenagem com ele porque esta nação já é outra. Chora pessimista! 24% a menos de homicídios no Brasil em oito meses de governo. São mais de sete mil famílias que não estão chorando. Mães que não perderam filhos, maridos que não perderam esposa, porque a violência está diminuindo no Brasil. O abuso sexual está acabando. A nossa economia está crescendo. Somos uma grande nação. Somos uma nova nação. Porque temos um líder. Vou dizer uma coisa para vocês: ninguém consegue entender humanamente o que está acontecendo aqui no Brasil. Eu tenho andado por todos os países, e quando eu estou lá fora eu tenho reuniões bilaterais, e os outros ministros me perguntam assim: “o que está acontecendo no Brasil, ministra? Não existe uma experiência no mundo em que o homicídio tenha caído 24% em 8 meses. O que vocês estão fazendo lá?” Eu fico quieta. “Explica ministra!” Eu fico quieta. “Diz!” Temos um homem que disse ao crime organizado: “chega de impunidade”. Temos um homem que disse aos nossos policiais: “vocês são nossos heróis e vocês serão respeitados”. Temos um homem que disse ao Brasil: “chega de violência”. Mas também tem uma coisa que o mundo não sabe. Concordam comigo, pastores, agora? A glória de Deus está sobre esta nação… Ah, eu sou ministra e tenho que falar como ministra porque o Estado é laico. O Estado é laico mas eu sou terrivelmente cristã! [Seguem promessas para fim da violência com crianças e com mulheres e o testemunho pessoal de ter sofrido estupro e visto Jesus no pé de goiabeira, a afirmação de que zombam da ministra e de sua família e a demanda de não negar a própria fé frente a zombaria e ameaça de morte e agradecimento a políticos parceiros com quem divide a medalha e destaque final para a primeira dama que abre o palácio para surdos, crianças e não lobistas. Bênçãos partilhadas com a afirmação de que a igreja é a agência que vai mudar este país e a frase “Brasil acima de tudo, Deus acima de Tudo.”


Bereia checou as cinco informações contidas no discurso de Damares Alves.

1 – “…um bandido disse que um ex-Presidente da República mandou matar um prefeito”. Aqui a ministra credencia as mídias pois reproduz em sua fala a matéria de capa da revista Veja, de 25 de outubro de 2019. A revista expõe que o publicitário Marcos Valério, preso por envolvimento no caso “Mensalão”, em depoimento ao Ministério Público de São Paulo, prestado no Departamento de Investigação de Homicídios de Minas Gerais, disse ter ouvido do empresário Ronan Maria Pinto, que participava de um esquema de cobrança de propina na prefeitura de Santo André, que o ex-presidente Lula foi o mandante do assassinato do prefeito Celso Daniel.

No dia seguinte, o promotor do Ministério Público de São Paulo Roberto Wider Filho que, segundo Veja teria acompanhado o depoimento de Marcos Valério, foi categórico em afirmar ao jornal El País que, de fato, tomou depoimento de Valério em outubro de 2018, mas que jamais ouviu essa versão que implica Lula como mandante do crime. “Na minha frente, ele não falou isso. Depois, teve um outro depoimento que ele prestou só para o delegado do DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa) de Minas Gerais. Não sei se para esse delegado ele falou alguma coisa”, afirmou o promotor ao El País. A revista Veja não contestou a matéria de El País ou corrigiu sua própria matéria. A informação sobre a acusação do delator Marcos Valério é inconclusiva e não pode ser afirmada como verdadeira.

2 – “… Depois que um bandido disse que um ex-Presidente da República mandou matar um prefeito, a mídia não podia ficar quieta, e inventou que o meu presidente…” A ministra não conclui a frase mas credencia a matéria de Veja e afirma que ela foi motivadora para uma revanche da própria mídia contra Jair Bolsonaro, com a “invenção” das notícias que eram manchete do noticiário de 30 de outubro, dia da homenagem na ALERJ. O Jornal Nacional teve que rever a notícia do dia anterior, depois das rápidas investigações da Polícia Federal e a conclusão da procuradora do MP-Rio Simone Síbilo de que o porteiro que havia citado Jair Bolsonaro em depoimento mentiu, o que ainda está envolto em suspeita.

Ainda assim, é falso que o JN “inventou” que o presidente Jair Bolsonaro tivesse nome envolvido no assassinato de Marielle Franco. Bereia concorda com o jornalista Kennedy Alencar que classificou a matéria do JN como “jornalisticamente impecável”. A matéria é correta do ponto de vista jornalístico ao dar o furo de que o suspeito de matar Marielle entrou no condomínio no dia do crime para encontrar o outro suspeito dizendo que iria à casa de Jair Bolsonaro (nº 58), conforme depoimento do porteiro do residencial ao qual a reportagem teve acesso.

O JN deixou claro na matéria que registros da Câmara Federal apontavam a presença do então deputado Bolsonaro em Brasília, o que expunha uma possível contradição no depoimento do porteiro. Não há “invenção”, houve apuração de dados, inclusive de que foi anotado no livro de visitantes do condomínio que o suspeito Élcio se dirigia à casa 58. Dados sobre o carro usado estão também anotados. Quando isto é questionado, ao mesmo tempo se afirma a curiosa existência de uma trama contra Jair Bolsonaro no dia da morte de Marielle, quando ele ainda era deputado federal. É, portanto, falso atribuir o que foi apresentado pelo JN como “invenção” e também que a matéria seja uma reação contra Jair Bolsonaro por conta de Lula ter sido acusado em uma suposta delação sem a apresentação de dados que substancial tais afirmações.

3 – “24% a menos de homicídios no Brasil em oito meses de governo”. O dado é parcialmente verdadeiro pois diz respeito ao primeiro trimestre de 2019 em relação ao mesmo período em 2018, segundo os dados do Monitor da Violência (uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

O levantamento divulgado em setembro passado, com sete meses de pesquisa, indica um índice um pouco menor: 22,6%, em relação ao mesmo período em 2018, mas mantém a tendência de queda. É verdade que a informação, é algo a ser celebrado, e, como disse a ministra, são menos famílias chorando perdas. No entanto, a afirmação da ministra Damares Alves é enganosa em dois aspectos:

  • Não é possível atribuir a queda do número de homicídios tão-somente a uma ação do governo federal. O declínio vem sendo observado há 15 meses, portanto, anteriormente ao governo Bolsonaro. Segundo pesquisadores são vários os elementos responsáveis pela redução : o ano de 2017 tinha sido extraordinariamente violento com ações de facções dentro de fora de presídios e os especialistas afirmam que quando uma facção como o PCC consolida poder alcança-se um certo equilíbrio; ações de prevenção a crimes dos governos estaduais; criação do Ministério da Segurança Pública, com o Sistema Único de Segurança Pública, sob o governo Michel Temer (com injeção de recursos financeiros nos estados e presídios); o envelhecimento da população (aumenta-se os índices de vivos).
  • Estes números não incluem o aumento do número de mortes provocadas ação policial, não caracterizadas como homicídios. Houve um aumento de 18% no uso letal da força pela polícia entre 2017 e 2018. Em alguns estados é alto o aumento das mortes por policiais: Pará, 68%, Rio de Janeiro e Ceará, 36%, Rio Grande do Norte, 29%, Santa Catarina, 27%, e Minas Gerais, 24%. Não há dados de 2019 mas a aplicação de políticas de eliminação de supostos criminosos indica que serão maiores. O índice de suicídios de policiais também aumentou quase 50% em 2018. O Brasil ainda é um dos países mais violentos do mundo, com taxas de assassinatos muito maiores que a de países como México, Argentina, Estados Unidos e Portugal. Os dados completos de 2018 podem ser encontrados aqui: http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/13-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/

4 – “O abuso sexual está acabando”. A ministra Damares Alves não apresentou dados que comprovem a afirmação de que o abuso sexual esteja acabando por meio do governo Jair Bolsonaro. Ao pesquisar nos dados do Ministério de Direitos Humanos, Mulheres e Família, Bereia encontrou o balanço anual em relação a crianças e adolescentes, por meio das denúncias do Disque 100, de 2018. Em comparação com os dados levantados da mesma fonte a partir de 2011, há oscilações no número de denúncias de violência sexual com crianças e adolescentes, entre altas e quedas: 2011 = 34,73%; 2012 = 28,91%; 2013 = 25,71%; 2014 = 25%; 2015 = 21,86%; 2016 = 20,62%; 2017 = 24,19%; 2018 = 22,40%.

Não há outros registros de dados oferecidos pelo MDHMF tornem possível uma comparação. Os dados oficiais mais recentes sobre esta situação são de 2017, do Ministério da Saúde, indicando que 2011 a 2017 houve aumento de 83% nas notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes nas unidades de saúde.  Foi destacado que maioria dessas ocorrências foi praticada mais de uma vez e dentro de casa, sendo os agressores pessoas do convívio, em geral familiares da vítima. Não foram identificadas pesquisas sobre o tema por outras fontes que indiquem números que corroborem a afirmação da ministra de que estes números estejam se extinguindo.  

5 – “A nossa economia está crescendo”. Damares Alves também não apresentou dados sobre esta afirmação. Pode ser que tenha se valido das informações do Monitor do PIB-FGV em relação ao segundo trimestre de 2019: crescimento de 0,2% do PIB no segundo trimestre, na comparação com o primeiro, revertendo a queda de 0,1% observada no primeiro trimestre.

No mês de junho, o indicador aponta crescimento de 0,7% da economia, em comparação a maio. Para o coordenador do Monitor do PIB-FGV Claudio Considera, “O crescimento de 0,2% da economia neste segundo trimestre, segundo o Monitor do PIB-FGV, põe a economia de volta a trajetória de crescimento que havia se perdido no primeiro trimestre. Entre os três grandes setores, a agropecuária e a indústria apresentam taxas negativas, salvando-se os serviços que já apresenta taxas positivas há dez trimestres. Na comparação contra o mesmo trimestre do ano anterior, o crescimento é fraco, mas positivo como já ocorre desde o quarto trimestre de 2016. Os dados mostram que, apesar do crescimento, a economia ainda não consegue se expandir a taxas mais robustas”.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) calcula que o crescimento do Brasil este ano seja de 0,9%, o que colocaria o país no 58º lugar globalmente, junto com Bahamas, Japão e Suécia. O FMI prevê que a economia global cresça 3% em 2019; as economias desenvolvidas se expandiriam em 1,7% e as emergentes, 3,9%. Em 2018, o FMI crescimento de 1,1% no PIB brasileiro.

A checagem de Bereia conclui que as informações dadas pela ministra Damares Alves em discurso na ALERJ são enganosas pois a apresentação delas é baseada em inconclusões, não é substanciada em dados e é desenvolvida para instigar julgamentos negativos a outrem e para manutenção ou conquista de apoio público.

Referência de Checagem:

ALENCAR, Kennedy. Twitter, 30 out 2019. Disponível em: https://twitter.com/KennedyAlencar/status/1189501965698551808?s=20

CARVALHO, Ilona Szabó. Explicando a queda nos homicídios. Folha de S. Paulo, 24 abr 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ilona-szabo/2019/04/explicando-a-queda-nos-homicidios.shtml?loggedpaywall

FORUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 13º Anuário de Segurança Pública. Disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/13-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/

G1. Assassinatos caem 24% no 1º trimestre do ano no Brasil (Monitor da Violência). G1, 13 mai 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/05/13/assassinatos-caem-24percent-no-1o-trimestre-do-ano-no-brasil.ghtml

G1. Em sete meses, Brasil registra 24,4 mil mortes violentas; queda é de 22,6% em relação ao ano passado (Monitor da Violência). G1, 3 out 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/10/03/em-sete-meses-brasil-registra-244-mil-mortes-violentas-queda-e-de-226percent-em-relacao-ao-ano-passado.ghtml

GUIMARÃES, Arthur, FREIRE, Felipe, LEITÃO, Leslie, MARTINS, Marco Antônio, MENEZES, Tyndaro, Jornal Nacional, G1 Rio. Suspeito da morte de Marielle se reuniu com outro acusado no condomínio de Bolsonaro antes do crime; ao entrar, alegou que ia para a casa do presidente, segundo porteiro. G1 Rio, 29 out 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/10/29/suspeito-da-morte-de-marielle-se-reuniu-com-outro-acusado-no-condominio-de-bolsonaro-antes-do-crime-ao-entrar-alegou-que-ia-para-a-casa-do-presidente-segundo-porteiro.ghtml

HAIDAR, Daniel. MP de SP não recebeu depoimento de Marcos Valério que implicaria Lula no caso Celso Daniel. El País, 26 out 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/10/26/politica/1572050707_197593.html

JORNAL NACIONAL. MP diz que depoimentos do porteiro do condomínio de Bolsonaro não condizem com a realidade. Jornal Nacional, 30 out 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/10/30/mp-diz-que-depoimentos-do-porteiro-do-condominio-de-bolsonaro-nao-condizem-com-a-realidade.ghtml.

MARQUES, Hugo. Marcos Valério cita Lula como um dos mandantes da morte de Celso Daniel. Veja, 25 out 2019. Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/marcos-valerio-cita-lula-como-um-dos-mandantes-da-morte-de-celso-daniel/

MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS. Crianças e adolescentes: Balanço do Disque 100 aponta mais de 76 mil vítimas, 14 jun 2019. https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2019/junho/criancas-e-adolescentes-balanco-do-disque-100-aponta-mais-de-76-mil-vitimas

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Vigilância em Saúde. Análise epidemiológica da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, 2011 a 2017. Boletim Epidemiológico, n. 27, v. 49, jun 2018. Disponível em: https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/junho/25/2018-024.pdf

MONITOR DO PIB. Monitor do PIB: a economia volta a crescer lentamente no segundo trimestre. FGV-IBRE, 14 ago 2019. Disponível em: https://portalibre.fgv.br/navegacao-superior/noticias/monitor-do-pib-a-economia-volta-a-crescer-lentamente-no-segundo-trimestre.htm

TV ALERJ. Youtube, 30 out 2019. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=6_fzOH_zNyM

UOL. Meme confunde ao destacar Brasil em ranking de crescimento econômico, 1 nov 2019. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/comprova/ultimas-noticias/2019/11/01/meme-confunde-ao-destacar-brasil-em-ranking-de-crescimento-economico.htm?cmpid=copiaecola&cmpid=copiaecola

Sóstenes Cavalvante retuíta postagem com declaração falsa atribuída à ONG Greenpeace

A postagem retuitada é do Pastor Silas Malafaia (Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Rio de Janeiro), padrinho de Sóstenes Cavalcante.  

Sóstenes Cavalcante credenciou e passou adiante o conteúdo que atribui à ONG Greenpeace a declaração de que não poderia ajudar a remover o óleo que contaminou o litoral do Nordeste do Brasil porque lhe faltariam conhecimento e equipamentos. 

A afirmação atribuída ao Greenpeace é conteúdo de um vídeo falso – uma versão editada que usa parte de vídeo publicado pela ONG de defesa do meio ambiente nas redes sociais. Na gravação original completa, com 03 minutos e 07 segundos, Thiago Almeida, da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace, tira dúvidas sobre o derramamento de óleo no litoral do Nordeste e confirma a atuação de voluntários da ONG na limpeza de regiões afetadas, apesar de reconhecer e reivindicar que o trabalho de combate ao óleo derramado exige equipamentos e conhecimentos técnicos específicos e deve ser feito por instituições especializadas. 

O ativista Thiago Almeida também afirma no vídeo: “os nossos grupos de voluntários do Maranhão e do Ceará também visitaram os locais impactados, conversaram com a população, colheram depoimentos, fizeram imagens, justamente para documentar tudo aquilo que está sendo afetado, do meio ambiente às pessoas, à economia das regiões”, afirma. 

O Greenpeace publicou fotos de seus voluntários na limpeza das praias no Twitter

O vídeo com conteúdo falso, tem 1 minuto e 11 segundos e usa 20 segundos do vídeo original para acusar o Greenpeace de ter recusado a ajuda na limpeza do óleo nas praias do Nordeste. A montagem foi reproduzida em postagem do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, no Twitter.  

No tuíte, Salles ironiza que o Greenpeace não tenha se disposto a ajudar na limpeza de praias e ilustra a afirmação com o vídeo editado. O trecho original que relata o trabalho dos voluntários e a coleta de depoimentos da população no Maranhão e no Ceará não foi incluído na versão publicada pelo Ministro do Meio Ambiente. 

O Greenpeace teve sua conta do Twitter bloqueada pelo Ministro Ricardo Salles mas publicou uma resposta contestando a versão falsa de sua declaração no Instragram.  

A plataforma multimídia brasileira de cobertura diária dedicada à verificação do discurso público Aos Fatos publicou matéria  classificando como falso o conteúdo do vídeo publicado pelo Ministro Ricardo Salles.  

Projeto de Lei rejeitado pela Comissão de Educação da Câmara Federal não pretende fortalecer “ideologia de gênero”

Duas postagens do Deputado Federal Diego Garcia, uma pelo Twitter outra pelo Facebook, em 23 de outubro, aclamam uma “grande vitória” na Comissão de Educação da Câmara Federal, da qual é integrante. O deputado informa que participou da votação que “barrou” o PL 9762/2018, “de autoria de parlamentares do PT e PSOL, que queria fortalecer a Ideologia de Gênero”. 

As postagens de Diego Garcia apresentam evidências de desinformação de viés enganoso por abordarem duas situações de fato ocorridas, mas expõem-nas com dados distorcidos e falsos que instigam julgamentos negativos a dois partidos políticos e ao próprio PL. 

As situações de fato ocorridas foram a discussão do PL 9762/2018  na Comissão de Educação da Câmara Federal e a rejeição do PL na Comissão por 17 votos contra 13 (apesar de os números serem apresentados erroneamente na postagem do Twitter do deputado, “17 votos a 3”, sem terem sido corrigidos até a data de redação desta checagem)  

Os dados distorcidos são a atribuição da autoria do PL a parlamentares do PT e do PSOL. Os autores são, na verdade, um grupo de cinco deputados e uma deputada federais, todos do PSOL, encabeçados pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-RJ). Um deputado federal do PT, Pedro Uczai (SC), foi o Relator do PL  na Comissão de Educação.  

A informação falsa é a de que o PL 9762/2018 quer “fortalecer a ideologia de gênero”.  

O teor da proposição é a “implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência – PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem” (Ementa). Ou seja, é uma proposta para uma parceria da União com Estados e Municípios para o enfretamento preventivo da violência. 

Há apenas duas menções à expressão “gênero” e estão no artigo Art. 4º do PL: “O PISPV tem por objetivo prevenir a violência por meio da promoção da superação da pobreza e da inclusão social e da redução das desigualdades sociais, inclusive as de gênero, raça e etnia, por meio de estratégia de desenvolvimento local que contemple… IX – violência e criminalidade, especificando a violência em razão de gênero, raça ou contra a população LGBT; …”  

Fica explicitado no projeto o objetivo de prevenir a violência por meio da promoção da superação da pobreza e da inclusão social e da redução das desigualdades sociais. Nesse caso, o termo “gênero” refere-se apenas à lista de desigualdades sociais destacadas (juntamente com raça e etnia), o que reflete a realidade do país (ver relatório do IPEA/Ministério da Economia).

“Gênero” refere-se também, no texto do PL, a alvo da violência e da criminalidade, da mesma forma que raça e a população LGBTI+, o que também condiz com dados nacionais sobre violência (conforme o Atlas da Violência do IPEA/Ministério da Economia).

O deputado Diego Garcia apresentou emenda ao PL para que se retirasse o termo “gênero” do PL para que fossem inseridos outros termos. A emenda foi rejeitada pelo relator.  

A atitude de Diego Garcia corresponde à postura de uma parcela de líderes religiosos no Brasil, em torno da ideia “Ideologia de gênero”. Ela tem sido considerada por educadores e pesquisadores uma das mais bem sucedidas noções criadas e propagadas no ambiente religioso para desinformar a opinião pública.

Surgido no ambiente católico e abraçado por grupos evangélicos distintos, o termo trata de forma depreciativa a categoria científica “gênero”, que emergiu de estudos acadêmicos sobre questões relativas a gênero e sexualidade na sociedade, nos EUA, a partir dos anos 1970. O uso da ideia de “ideologia de gênero” desqualifica as lutas por justiça de gênero, pela busca da igualdade de condições entre homens e mulheres e ampliação de direitos para LGBTI+. 

Atrela-se, portanto, a categoria científica e as lutas por justiça à noção de “ideologia”, no sentido banalizado de “ideia que manipula, que cria ilusão”. Em oposição à ciência e às causas, defensores do termo propagaram a ideia de que “gênero” seria um instrumento político da esquerda para impor uma sexualidade libertada do que dita a natureza, para permitir que as mulheres tenham liberdade total com seus corpos e para promover o matrimônio homossexual.   

A plataforma multimídia brasileira de cobertura diária dedicada à verificação do discurso público Aos Fatos publicou a matéria “Desenhamos fatos sobre a ‘ideologia de gênero’” com esclarecimentos sobre esta desinformação. 

Ao relacionar o PL 9762/2018 “ao fortalecimento da ideologia de gênero”, Diego Garcia faz uso da desinformação que o termo representa e oferece conteúdo enganoso. As postagens do deputado induzem o público a rejeitar também o PL (que ainda será discutido em outras Comissões da Câmara) com base em informações distorcidas sobre a autoria da proposta e falsas sobre o conteúdo do projeto. 

Referências da checagem: 

Página do PL 9762/2018:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2169256

Inteiro teor do PL 9762/2018:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=30C1A0B0FB7FBACEEDEF9F490EE4DD6F.proposicoesWebExterno2?codteor=1643916&filename=PL+9762/2018

Parecer do Relator do PL 9762/2018:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1756077

RETRATO das Desigualdades de Gênero e Raça. Brasília: Ministério da Economia/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2017. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/retrato/ 

ATLAS da Violência 2019. Brasília/São Paulo: Ministério da Economia/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)/ Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2019. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/downloads/6593-190605atlasdaviolencia2019.pdf  

MISKOLCI, Richard, CAMPANA, Maximiliano. Revista Sociedade e Estado, Volume 32, Número 3, p. 725-747, Setembro/Dezembro 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/se/v32n3/0102-6992-se-32-03-725.pdf  

MENEZES, Luiz Fernando. Desenhamos fatos sobre a ‘ideologia de gênero’. Aos Fatos, 6 set 2019. Disponível em: https://aosfatos.org/noticias/desenhamos-fatos-sobre-ideologia-de-genero/ 

Não há missionários comunistas na Amazônia nem defesa do fim da conversão religiosa para indígenas por católicos

Roque Paloschi (Foto: Reprodução / Vaticano)

O texto publicado pelo portal de notícias Gospel Prime, em 22 de outubro de 2019, faz uso de parte da matéria do jornal Folha de S. Paulo, publicada em 21 de outubro de 2019 , sob o título “Missionários abandonam ideia de conversão religiosa ao se aproximar de indígenas”.

A notícia do Gospel Prime reproduz trechos da matéria informativa da Folha de S. Paulo e mescla com conteúdo opinativo sobre a corrente teológica latino-americana “Teologia da Libertação”, o que, consequentemente, se apresenta como uma avaliação sobre os missionários do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) da Igreja Católica.

Diz o Gospel Prime:

“Segundo a Folha de São Paulo, o grupo tem como base a “Teologia da Libertação, que tem o propósito de aplicar a visão de Karl Marx, considerado o pai do Comunismo, buscando desconstruir doutrinas fundamentais do cristianismo. Na visão desta vertente falsa de ensino, Cristo não é um libertador espiritual, mas um revolucionário que incentivou o uso político da Igreja.”

A mescla informação-opinião compromete a notícia e se apresenta como conteúdo enganoso, uma vez que, ao citar a Folha de S. Paulo como fonte, de fato usa partes da matéria mas coloca entre aspas uma informação sobre a Teologia da Libertação que não está na matéria original e omite referência às aspas (a fonte dessa informação). O texto induz leitores/as à compreensão de que a afirmação entre aspas é da Folha de S. Paulo.

O texto original da Folha de S. Paulo que faz referência à Teologia da Libertação é:

“Influenciado pela teologia da libertação, corrente de pensamento para a qual não é possível separar a fé cristã da luta contra a pobreza e as desigualdades, o conselho oferece assistência jurídica, teológica e de comunicação às comunidades indígenas que buscam garantir seus direitos constitucionais, sem que isso implique na conversão de tais povos ao catolicismo.”

O conteúdo opinativo é ainda negativo e desinformativo em relação à “Teologia da Libertação”, relacionando-a à aplicação “da visão de Karl Marx” e à “busca da desconstrução das doutrinas fundamentais do Cristianismo”. Além disso, a classifica como “vertente falsa de ensino” que nega “Cristo como libertador espiritual” e o afirma como “um revolucionário que incentivou o uso político da Igreja”.

Esta opinião camuflada de material informativo ganha destaque no título que classifica de forma acusatória os missionários do CIMI como “comunistas” e como “defensores do fim da conversão religiosa de indígenas”. Como muitos/as leitores/as informam-se apenas pelo título das matérias, o portal de notícias, neste caso, oferece desinformação.

O texto original, da Folha de S. Paulo, revela-se corretamente informativo no que diz respeito à Teologia da Libertação, e não qualquer menção a “comunismo” ou “Karl Marx”. As pesquisadoras de Comunicação (Jornalismo) e Religiões Núbia Maria da Silva e Cosette Castro, no artigo “O Discurso da Mídia sobre a Teologia da Libertação (TdL)…”, expõem o seguinte sobre a temática:

“A Teologia da Libertação surgiu – assim denominada – em 1971 no livro programático do mesmo nome, do teólogo peruano Gustavo Gutièrrez, com publicação em português quatro anos depois, defendendo um engajamento das igrejas cristãs na sociedade e contra as desigualdades sociais. Elaborada num contexto cristão de miséria, a TdL inspirou-se na realidade do pobre, como diz o Documento de Puebla, como o mais devastador e humilhante flagelo em que a situação de desumana pobreza fazia viver milhões de latino-americanos, vítimas de salários de fome, do desemprego e do subemprego, de desnutrição, da mortalidade infantil, da falta de moradia adequada, de problemas de saúde e da instabilidade no trabalho. De acordo com Leonardo Boff, “Quem não se apercebe desta realidade escandalosa não pode entender o discurso da Teologia da Libertação”.

Entre as décadas de 70 e 80, a “teologia que parte da práxis” colaborou para o surgimento de diferentes movimentos sociais no campo e na cidade. Estruturava-se por realidades que a envolviam nasociedade e tornou-se plataforma para surgimento de articulações, ações e projetos sociais (…). A Teologia da Libertação despertou a consciência da igreja cristã universal, latinoamericana e do Brasil. Mas nos anos seguintes, os teólogos da libertação foram acusados de marxistas. Além disso, o peso (e o êxito) da Teologia da Libertação se fez sentir no Vaticano e na mídia. O pesquisador Paulo Andrade (1991) afirma que os setores eclesiais que se manifestaram contra as formas concretas da TdL possuíam uma visão comum do marxismo , classificando a ideia de que seu núcleo fundamental fosse a “luta de classes”.”

Referência da checagem:

SILVA, Núbia Maria da, CASTRO, Cosette. O Discurso da Mídia sobre a Teologia da Libertação (TdL) nos Jornais O Globo, Folha de S. Paulo e Revista Veja no Ano de 1984. Trabalho apresentado na X Conferência Brasileira de Comunicação Eclesical (Eclesiocom), realizada em São Paulo, Univeridade Paulista, SP, 27/8/2015. Disponível em: http://portal.metodista.br/eclesiocom/edicoes-anteriores/2015/anais/o-discurso-da-midia-sobre-a-teologia-da-libertacao

Presidente Jair Bolsonaro não criou lei que transformou o 31 de Outubro de Dia das Bruxas em Dia do Evangelho

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é image.png

Uma mensagem que circula pelas mídias sociais, intensamente pelo Whatsapp, diz que o Presidente Jair Bolsonaro aprovou a Lei 13.246 e transformou o 31 de Outubro de Dia das Bruxas em Dia Nacional do Evangelho. A mensagem, marcada por linguagem religiosacom louvores e apelos à oração, é #falsa.  

A Lei 13.246/2016, que institui o dia 31 de outubro como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho é verdadeira. Ela foi proposta em 2003 pelo deputado federal Neucimar Fraga (PL-ES) e foi promulgada em 13 de janeiro de 2016, assinada pela Presidente Dilma Rousseff. Portanto, ela não foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro.  

Ainda, a proposta de criação da lei não tem qualquer relação com o Dia das Bruxas, ou Halloween, celebrado nos Estados Unidos. Segundo a justificativa do Projeto de Lei 2828/2003, de Neucimar Braga, a preocupação com a criação da data volta-se para o cuidado com a instituição família e com uma sociedade mais humana. 

“Na atual situação do mundo vivenciamos uma violência generalizada contra a sociedade e uma diversificação de costumes que destroem a instituição mais sagrada que é a família. Esta situação preocupante ganha um novo conteúdo e uma nova urgência. A fidelidade à mensagem de Jesus sobre o Reino e ao seu amor infinito implica um compromisso ativo na transformação das estruturas injustas. A proclamação do Evangelho supõe a promoção da paz e da justiça para criar um mundo novo que reflita melhor o Reino de Deus, presente já neste mundo. Os missionários levam a cabo essa proclamação do Evangelho antes de mais nas zonas de fronteira da sociedade humana, onde a necessidade e a luta pela justiça e pela paz se sentem com mais urgência. Por isso nada mais justo que instaurarmos o Dia Nacional da Proclamação do Evangelho.”  

O 31 de outubro é o Dia da Reforma Protestante, o que se pode deduzir, corresponde à proposta do deputado Neucimar Braga.  

A oposição à assimilação da cultura estadunidense do Dia das Bruxas no Brasil deu-se em forma de outros projetos de lei, para instituição de 31 de Outubro como Dia do Saci. Em São Paulo, o governador Geraldo Alckminn assinou a Lei nº 11.669, de 13 de Janeiro de 2004, oficializando a data como Dia do Saci no estado. No plano nacional, houve projetos para a instituição do Dia do Saci, em 31 de Outubro, que foram arquivados, como o PL 2762/2003, elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o PL 2479/2003, pela deputada Angela Guadagnin (PT-SP).

A mensagem que circula nas mídias sociais atribuindo a instituição do “Dia do Evangelho” ao Presidente Jair Bolsonaro, tem todas as características de informação falsa: não registra a data da Lei 13.246/2016 nem a data da publicação no Diário Oficial. Também conclama leitores/as a passar adiante o conteúdo “Você precisa propagar isto”. 

Referências da checagem
Ficha de Tramitação do PL 2828/2003 (inclui texto completo)
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=150038
LEI Nº 13.246, de 12 de janeiro de 2016
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13246.htm

Mentir é pecado: os cristãos e a propagação de fake news

Quem frequenta os espaços midiáticos digitais certamente já se deparou com as expressões “fake news” e “pós-verdade”, fenômeno que permeia especialmente as tão populares mídias sociais e atinge o jornalismo. Estas expressões são, contundo, termos sofisticados para definir uma prática muita própria do ser humano: a mentira. 
 
Do Whatsapp ao Facebook, do Twitter ao Youtube, para citar os mais populares, o processo é simples: alguém produz e divulga uma mentira na internet, geralmente no formato de notícia para criar mais veracidade, valendo-se até mesmo de dados científicos adaptados. 
 
Ela é debatida nos espaços das mídias sociais. Torna-se algo reconhecido, com caráter de sabedoria e verdade. Quando a mentira é revelada, há diferentes posturas, que vamos discutir adiante. 
 
Uma das maiores questões que envolvem este fenômeno dos nossos tempos é: por que os indivíduos acreditam e ainda divulgam e consolidam as mentiras da internet? Uma das respostas está na psicologia social. Ainda que constatem a mentira, não abrem mão, pois ela é coerente com seu jeito de pensar, de agir, de estar no mundo, ou lhe traz alguma compensação, conforto. 
 
Isto é o que se chama “dissonância cognitiva”. Ela acontece quando indivíduos têm necessidade de estabelecer uma coerência entre suas cognições (seus conhecimentos, suas opiniões, suas crenças), que acreditam ser o certo, com o que se apresenta como opção de comportamento ou de pensamento. 
 
Para superar a dissonância, e buscar consonância, há duas atitudes: aceitar o que é oferecido e refletir no que deve ser mudado ou rejeitar a opção em nome do que pensam ser “o certo”. 
 
E é aqui que se situa a perspectiva da religião e como os grupos religiosos, especificamente os conservadores, estão propensos não só a assimilar as notícias e ideias mentirosas que circulam pela internet, coerentes com suas crenças, mas a propaga-la, seguir a  “evangelização”, espalhando estas notícias e ideias para que convertam gente ao mesmo propósito. 
 
Não são apenas conservadores que propagam mentiras. Como dito acima, a disseminação de falsidades ocorre entre diferentes grupos ideológicos, intensificando polarizações. Grupos cristãos conservadores parecem, no entanto, ser os mais propensos à propagação, por conta de maior exposição à “dissonância cognitiva”. 
 
Tais grupos são interpelados pelas transformações sociais e políticas que colocam em xeque boa parte de suas convicções alimentadas por uma leitura descontextualizada da fé, e, consequentemente, do mundo. 
 
As notícias e ideias falsas disseminadas por cristãos conservadores são muitas, mas o maior destaque tem sido aquelas relacionadas à chamada “ideologia de gênero”, que pode ser classificada como a mais bem sucedida concepção falsa criada no âmbito religioso. 
 
Surgida no ambiente católico e abraçado por grupos evangélicos distintos, o termo trata de forma pejorativa a categoria científica “gênero” e as lutas por justiça de gênero, atrelando-as ao termo “ideologia”, no sentido banalizado de “ideia que manipula, que cria ilusão”. 
 
A “ideologia de gênero” nesta lógica, é apresentada como uma técnica “marxista”, utilizada por grupos de esquerda, com vistas à destruição da “família tradicional”. 
 
É fato que qualquer tema que levante o assunto “sexo” e “sexualidade” mexe com o imaginário dos cristãos e provoca muitas emoções (tratei disto no artigo “Por que os evangélicos só pensam em sexo?”). É de se considerar também que nos últimos anos, o contexto político brasileiro ressuscitou e realimentou o velho temor do comunismo e do marxismo. Como a maioria nunca leu uma linha das teorias de Karl Marx, vai acreditar nos irmãos de fé que falam de novas técnicas de escravização de mentes. 
 
É fato ainda que os avanços nas políticas que garantem mais direitos às mulheres e aos LGTBs e mais participação deles no espaço público causam desconforto às convicções e crenças de grupos que defendem, por meio de leituras religiosas, a submissão das mulheres e a cura dos LGBTs. 
 
Por isso, para estes grupos, não adianta o trabalho das agências de pesquisa e dos sites que promovem a checagem de informações. 
 
Não adianta que interlocutores, pacientemente, tentem mostrar que o que se divulga é mentira. Isto porque, como vimos aqui, o que sustenta este processo de crença nas mentiras não é apenas a ignorância, mas o fato de que a audiência acredita no que escolhe acreditar. 
 
Quando um grupo se identifica com mentiras, mesmo que elas sejam demolidas em nome da ética e da justiça, permanece com elas e as defende de qualquer jeito. Não importa que seja mentira, a falsidade não é apagada dos espaços virtuais e continua a ser reproduzida. 
 
Mais: aquele que desmascarou a notícia ou a ideia, que pode ser um familiar, amigo ou irmão na fé, chega a ser objeto de desqualificação e rancor. 
 
Resta-nos então apelar para a fé e a conversão dos disseminadores de mentiras pela internet. Ainda mais nos tempos eleitorais que virão por aí. 
 
Dos tantos textos da Bíblia cristã que desaprovam quem propaga falsidades e trazem dura condenação ao pecado da mentira, registro aqui um trecho dos Provérbios, com um chamado à consciência: “Seis coisas aborrecem Deus, e a sétima a sua alma abomina: olhos altivos, língua mentirosa, mãos que derramam sangue inocente, coração que trama projetos iníquos, pés que se apressam a correr para o mal, testemunha falsa que profere mentiras e o que semeia contendas entre irmãos” (Provérbios 6. 16-19).