Arquivos feminicídio - Coletivo Bereia

A sabatina de André Mendonça pelo Senado – Parte 1: violência de gênero

Magali Cunha on 8 de dezembro de 2021

* Matéria atualizada em 08/12/21 às 13:56

Como parte do rito oficial para assumir uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, o ex-Advogado Geral da União e ex-Ministro da Justiça André Mendonça passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Durante sua exposição inicial e nas respostas aos senadores, Mendonça fez diversas afirmações, que foram checadas pelo Bereia. Nesta parte da cobertura é apresentado o primeiro dos temas mais destacados.

Violência de gênero

André Mendonça respondeu perguntas da relatora do processo de indicação na CCJ Eliziane Gama (Cidadania/MA), sobre o enfrentamento da violência contra mulheres no Brasil. O sabatinado ressaltou o trabalho dele no governo de Jair Bolsonaro, à frente do Ministério da Justiça e citou operações da Polícia Federal e políticas de aglutinação que incluíram a proteção de crianças e de idosos.

“Como ministro da Justiça, fizemos as maiores operações da história no combate da violência contra a mulher, atuando na vida e na integridade física das mulheres. Agrego a isso grandes operações para proteção de idosos e crianças vítimas de pedofilia. Ressalto, também nesse contexto, que como Ministro da Justiça e Segurança Pública, aprovei um protocolo inovador de investigação de crime de feminicídio, consensuado por todos os órgãos de segurança pública do país e depois submetido à bancada feminina do Congresso Nacional.”

Na conclusão deste bloco de respostas, Mendonça destacou: “Feminicídio (morte por conta do gênero feminino) é um ato covarde. O destrato em relação às mulheres é um ato covarde. Nesse sentido meu compromisso é, diante de situações como essas, aplicar a Lei de forma plena e rigorosa.”

Operação Resguardo

Ao citar ter realizado as maiores operações no combate à violência contra a mulher, quando esteve à frente do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça referiu-se à Operação Resguardo, da Secretaria de Operações Integradas, iniciada em 1 de janeiro de 2021 e concluída, simbolicamente, no Dia Internacional da Mulher do mesmo ano. A operação integrou o MJSP com as Unidades da Federação e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, no combate à violência contra a mulher. Foram investigadas mais de 46 mil denúncias apuradas nos diversos canais municipais, estaduais e federais.

Como resultado, foram registrados mais de 9,1 mil presos, decorrentes de flagrantes e mandados de prisão expedidos pela Justiça; cumpridos cerca de 56 mil medidas protetivas, com mais de 168 mil vítimas atendidas, 1.226 armas apreendidas e realizadas cerca de 70 mil visitas e diligências realizadas pelas polícias civis. Ao todo, mais de 16 mil policiais civis atuaram, de forma conjunta, na busca de suspeitos de ameaças, tentativas de feminicídio, lesão corporal, descumprimentos de medidas protetivas, estupro, importunação, entre outros crimes.

A importância desta operação, de fato uma das maiores já realizadas pelo governo federal no combate à violência física contra mulheres, foi reconhecida por lideranças políticas de oposição. A deputada estadual de Goiás Delegada Adriana Accorsi (PT), que foi candidata à Prefeitura de Goiânia, por exemplo, afirmou que a ação “mostra a possibilidade das Forças de Segurança combaterem, com rigor, a violência cometida contra meninas e mulheres”. Ela acrescentou que “Operações desse tipo, que acontecem de maneira simbólica no dia 8 de março, são muito importantes. Esperamos esse rigor todos os anos, pois a impunidade é um mal que estimula o cometimento desses crimes”.

Protocolo nacional de investigação

É verdade também que André Mendonça atuou na aprovação do Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, em parceria com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, publicado no Diário Oficial, em 22 junho de 2020. O protocolo prevê a uniformização dos procedimentos das polícias civis e de órgãos de perícia oficial de natureza criminal nos estados e no Distrito Federal (DF). Esta atuação conjunta tem por objetivo contribuir para a prevenção e a repressão aos crimes com o fortalecimento de ações que envolvam morte de mulheres decorrente de discriminação e de violência doméstica e familiar.

O protocolo determina a instauração imediata de inquérito policial nos casos de mortes violentas, com vítimas mulheres. Além disso, o texto estabelece que os atendimentos relacionados às ocorrências de feminicídio devem ter prioridade na realização de perícias.

Aglutinação de demandas, menos eficácia

Com relação à inclusão de idosos e de crianças vítimas de pedofilia nos programas governamentais de combate à violência citados positivamente por André Mendonça, dados divulgados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) dizem que a aglutinação destas demandas causou perda na execução de políticas para mulheres. No estudo “O Brasil com baixa imunidade”, o INESC mostra que o governo federal dispõe de R$425 milhões alocados no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Porém, até meados de maio de 2020, o ministério havia executado somente R$11,3 milhões, o equivalente a 2,6% do que estava disponível.

Uma nota técnica da consultoria da Câmara confirmou a baixa execução orçamentária para políticas públicas destinadas exclusivamente às mulheres: mostra que apenas R$ 5,6 milhões de um total de R$ 126,4 milhões previstos na Lei Orçamentária de 2020 foram efetivamente gastos com políticas públicas específicas para mulheres, sem contar os “restos a pagar” de anos anteriores.

O Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do governo de Jair Bolsonaro, excluiu o “Programa 2016: Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento a Violência”, que era destinado somente às mulheres, e criou o “Programa 5034: Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos”, a que André Mendonça se referiu, que é um guarda-chuva para execução de políticas do ministério destinadas às mulheres, aos idosos e a pessoas com deficiência. “Ocorreu a fusão dos programas, o que pode dificultar o acompanhamento dessas políticas públicas e levar a uma redução da transparência”, diz a nota técnica da consultoria da Câmara. A palavra “mulher” aparece em apenas um objetivo da aglutinação, que coloca ênfase clara no conceito de família.

“O desenho que vinha sendo construído desde 2004 mudou radicalmente e agora adquire um viés mais conservador”, critica o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em relatório lançado no início deste ano que faz um balanço do orçamento do governo federal.

Um levantamento de 2021, exclusivo da revista AzMina, mostra que entre janeiro de 2019 e julho de 2021, o governo federal não gastou R$ 376,4 milhões dos R$ 1,1 bilhão disponíveis para dez rubricas que têm as mulheres como público-alvo no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e no Ministério da Saúde. É um terço do total de recursos previstos no orçamento da União, carimbados especificamente para este conjunto de políticas públicas e com emprego autorizado pelo Congresso Nacional.

Entre os valores que não foram utilizados, está a maior parte dos recursos que deveriam construir e equipar Casas da Mulher Brasileira pelo país – estrutura que agrega uma série de serviços especializados para atendimento da mulher em situação de violência, como delegacia, juizado, promotoria e abrigamento de curta duração. Desde 2019, dos quase R$ 115 milhões disponíveis para essa política pública, apenas R$ 1 milhão foi efetivamente gasto. Para a Rede Cegonha, a estratégia de planejamento reprodutivo e atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério do Ministério da Saúde, dos R$ 270 milhões autorizados, apenas R$ 182 milhões foram desembolsados e R$ 89 milhões ficaram pelo caminho.

Dados fornecidos pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública à revista Azmina, via Lei de Acesso à Informação, revelam outra face do descaso com a garantia de direitos das mulheres: recursos deste ministério destinados a dois importantes projetos estão caindo drasticamente desde 2019. Chamou a atenção das jornalistas o programa chamado Protejo, que paga bolsas a jovens em situação de violência doméstica como incentivo para frequentarem cursos de capacitação em diferentes áreas gastou, ao todo, R$ 3,3 milhões no primeiro semestre de 2021. Em 2019, essa política pública recebeu investimentos de R$ 64,7 milhões.

Já o Projeto Mulheres da Paz que também concede bolsas, mas neste caso para mulheres líderes de comunidade que atuam como mediadoras de conflitos em suas regiões, teve gastos sete vezes menores em 2021 do que no primeiro ano de mandato de Bolsonaro: R$ 184,7 milhões (em 2019) contra R$ 25.460,00 (até julho deste ano).

Respostas imprecisas

André Mendonça discorreu sobre seu trabalho como Ministro da Justiça e Segurança Pública, e incorreu em imprecisão.

Primeiramente, as ações descritas – a Operação Resguardo e o Protocolo de Investigações – esbarram em uma política do governo federal que é a ampliação do acesso a armas de fogo pela população. Já em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, que tem como projeto o armamentismo, uma audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados abordou o tema. A Comissão ouviu especialistas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do Núcleo Especializado em Diversidade e Igualdade Racial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Estado de São Paulo. Todas as representações afirmaram que a ampliação do porte e posse de armas de fogo poderia aumentar os riscos para as mulheres e impactar os índices de feminicídio.

As especialistas na audiência mostraram como a presença de uma arma de fogo aumenta em cinco vezes a chance de ocorrência de homicídio ou suicídio. Foi afirmado que as políticas públicas do governo para a área não são baseadas nos dados e estatísticas disponíveis. Na audiência a representante do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, então liderado por Sérgio Moro, foi a única a discordar da avaliação. “O simples desarmar não é a solução dos nossos problemas”, avaliou a servidora do ministério Thaylize Rodrigues.

Em 2021 esta indicação se comprovou com os resultados da mais recente edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em julho de 2021, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com dados colhidos em 2020, um ano depois da audiência da Câmara Federal. O relatório mostra que o Brasil praticamente dobrou em um ano o número de armas registradas em posse de cidadãos, ao mesmo tempo em que as mortes violentas cresceram, a despeito do maior isolamento social durante a pandemia. Dados do Sinarm, sistema da Polícia Federal que cadastra posse, transferência e comercialização de armas de fogo, em 2020 houve 186.071 novos registros, um aumento de 97,1% em um ano. A maioria desses registros é de cidadãos privados.

Enquanto especialistas em segurança pública apontam que a facilitação no acesso a armas favorece a violência, o governo federal justifica que as políticas armamentistas visam a desburocratização, a clareza das normas e “adequar o número de armas, munições e recargas ao quantitativo necessário ao exercício dos direitos individuais”.

Segundo o Anuário, o Brasil teve um aumento de 4% no número de mortes violentas intencionais em 2020, em comparação com 2019. Neste grupo, 1.350 mulheres foram mortas em episódios classificados como feminicídio, com uma alta de 0,7% em relação a 2019.

Em segundo lugar está o descaso do governo federal, que inclui o Ministério da Justiça e da Segurança Pública sob a liderança de André Mendonça, com os gastos com políticas de enfrentamento da violência contra a mulher. O Plano Plurianual (PPA) é uma lei elaborada a cada quatro anos e, de acordo com a Constituição Federal de 1988, estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada. Caso o governo não aplique os recursos de forma adequada, o STF tem que atuar para que cumpra o que lhe cabe, o que deverá ser uma demanda sobre o novo ministro da corte André Mendonça.

* * *

O então candidato à vaga no STF André Mendonça apresentou como respostas à inquirição da senadora Eliziane Gama realizações do trabalho dele como ministro da Justiça e da Segurança Pública em duas frentes. No entanto, Bereia classifica estas respostas como imprecisas pois a questão do enfrentamento da violência contra mulheres exige abordagem mais ampla da parte de um ministro da Corte que deve garantir o cumprimento das bases constitucionais do país, como a verificação acima mostra.

Referências de checagem:

Ministério da Justiça e Segurança Pública. https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/operacao-resguardo-mira-combate-a-crimes-de-violencia-contra-a-mulher-no-brasil Acesso em: 08 dez 2021.

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. https://portal.al.go.leg.br/noticias/115795/adriana-accorsi-aplaude-operacao-policial-que-prendeu-em-goias-quase-100-homens-por-violencia-domestica Acesso em: 08 dez 2021.

Imprensa Nacional. http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-340-de-22-de-junho-de-2020-262969693 Acesso em: 08 dez 2021.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/junho/protocolo-padroniza-investigacao-de-crimes-de-feminicidio Acesso em: 08 dez 2021.

Inesc. https://www.inesc.org.br/obrasilcombaixaimunidade/ Acesso em: 08 dez 2021.

Câmara dos Deputados. https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2020/ET16_Violncia_MUlher.pdf Acesso em: 08 dez 2021.

Azmina. https://azmina.com.br/reportagens/bolsonaro-nao-usou-um-terco-dos-recursos-aprovados-para-politicas-para-mulheres-desde-2019/%20 Acesso em: 08 dez 2021.

Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/noticias/560955-projeto-permite-concessao-de-porte-de-arma-de-fogo-por-decreto-presidencial Acesso em: 08 dez 2021.

https://www.camara.leg.br/noticias/599507-para-especialistas-ampliacao-do-porte-de-armas-de-fogo-pode-aumentar-riscos-para-mulheres/ Acesso em: 08 dez 2021.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública. https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/ Acesso em: 08 dez 2021.

***

Foto de capa: Marcos Oliveira / Agência Senado

Governo Federal não tem tido olhar diferenciado para a proteção da mulher

Luciana Petersen e Lázaro Campos on 12 de março de 2021

Durante uma coletiva de imprensa sobre a Operação Resguardo, para enfrentamento da violência contra a mulher, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Ministra do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves afirmou:

“Eu quero registrar também agradecimento ao mais incrível presidente da República que o país já teve, o presidente mais mulher que já vi e quando ele deu ordem a todos nós que o tema tinha que ser transversal, é exatamente isso que estamos mostrando isso aqui hoje. É um governo que tem tido um olhar diferente para a proteção da mulher”.
Damares Alves

Governo investiu pouco nos direitos das mulheres

Esta não é a primeira declaração da ministra para exaltar as políticas do Governo Bolsonaro para os direitos das mulheres. Em fevereiro de 2021, Damares Alves fez um pronunciamento no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), no qual afirmou que o orçamento de 2020 para os direitos das mulheres foi o maior dos últimos cinco anos. O discurso foi verificado pelo Bereia que concluiu que a afirmação é enganosa.

Apesar do Governo Federal divulgar essa marca de investimento, levantamento da agência Gênero e Número, a partir dos dados do próprio ministério, aponta que apenas 2,7% da verba empenhada para os Direitos das Mulheres foram gastos pela pasta de Damares Alves.

Um destaque negativo neste levantamento está no baixo investimento para a Casa da Mulher Brasileira. Apenas 66 mil de 61 milhões (cerca de 0,1%) foram gastos na instituição durante 2020. Em junho de 2020, um pronunciamento do Governo Federal explicou que a execução de verba só tinha sido autorizada em maio daquele ano por conta da pandemia.

Além disso, um estudo da consultoria da Câmara dos Deputados, divulgado em junho, apontou que o Governo tinha gastado, até aquele momento, apenas R$ 5,6 milhões dos R$ 126,4 milhões previstos para políticas direcionadas aos direitos das mulheres, menos de 5%.

Violência contra a mulher no Brasil

Produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Atlas da Violência de 2020 trata de dados imediatamente anteriores à posse de Bolsonaro, até o ano de 2018. Naquele ano, a taxa de mulheres assassinadas era de 4,3 por 100 mil habitantes no país. O índice é uma queda de 9,3% em relação ao ano anterior, mas a tendência entre 2008 e 2018 é de aumento de 4,2%. O Ipea assinala que 68% das mulheres assassinadas eram negras.

O relatório informa que o índice mais que dobrou entre 2008 e 2018 no Ceará, Roraima e Acre, com aumentos de 278,6%, 186,6% e 126,6%. Já o Espírito Santo reduziu em 52,2%, São Paulo o fez em 36,3% e no Paraná o índice caiu em 35,1%.

Além disso, o texto assinala que o feminicídio pode ser considerado o resultado final de um ciclo de violência praticado, muitas vezes, por conhecidos ou íntimos da vítima. Por isso, o relatório usa os dados de homicídios dentro de casa como correspondentes ao crime que virou lei em 2015. A conclusão é que “30,4% dos homicídios de mulheres ocorridos em 2018 no Brasil teriam sido feminicídios – crescimento de 6,6% em relação a 2017 –, indicando crescimento da participação da mortalidade na residência em relação ao total de mulheres vítimas de homicídio” (p. 39).

Já em 2019, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos informou que a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) recebeu 67.438 denúncias, o número significa aumento de 7,95% em relação ao ano anterior. Quase oito em cada 10 chamadas ao Ligue 180 tratavam de violência doméstica e familiar.

Violência contra a mulher na pandemia

A violência contra a mulher se agravou durante a pandemia em vários países. Relatório da ONU Mulheres apontou crescimento dos casos em países como Argentina, Espanha, EUA e Reino Unido.

A pandemia também agravou a situação no Brasil. Elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020 compara dados do primeiro semestre de 2019 com o primeiro semestre do ano seguinte. Enquanto os registros de lesão corporal dolosa, ameaças, estupros (de mulheres e de vulneráveis) caíram entre 9% e 22%, feminicídios e homicídios dolosos de mulheres subiram em 2%, bem como as ligações ao 190 por violência doméstica (3,8%).

O Anuário também compara as medidas tomadas por governos do Brasil, Argentina, Uruguai, Espanha, Itália e França em relação às recomendações da ONU para combate à violência de gênero na pandemia (p. 40). O Brasil investiu em atendimento online,mas não adotou outras políticas como: abrigos temporários para vítimas; estabelecimento de serviço de alerta de emergência em supermercados e farmácias; investimento em organizações da sociedade civil; declaração de abrigos e serviços de atendimento à mulher como essencial. A França é o melhor exemplo, adotou quatro das cinco medidas (não fez declaração desse serviço como essencial).

Em julho, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.022/2020, que torna essencial o serviço de atendimento à mulher vítima de violência doméstica ou familiar (bem como idosos, pessoas com deficiências, crianças e adolescentes). Além disso, o número de denúncias de violência contra mulher chegou a 105.821. O dado não pode ser comparado aos anos anteriores devido a mudança de metodologia. A alteração permite que uma denúncia contemple mais de um crime ou que mais de uma denúncia seja colocada em um mesmo protocolo.

Governo Federal se recusou a assinar declaração pela igualdade de gênero

Em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o governo brasileiro se recusou a assinar uma declaração conjunta da ONU por avanço em ações pela igualdade de gênero, assinado por 53 países, entre eles Estados Unidos, Israel e Argentina. A declaração ressalta o papel das mulheres durante a pandemia, em especial as profissionais de saúde: “As mulheres representam 70% da força de trabalho do setor social e de saúde em todo o mundo. Embora elas tenham recebido principalmente reconhecimento simbólico, este reconhecimento também deve se refletir na redução da diferença salarial entre os sexos”, defendem os países.

O documento também toca na questão da violência sexual e da saúde sexual e reprodutiva. “Em meio à crise, os serviços de saúde sexual e reprodutiva continuam sendo essenciais e devem fazer parte dos planos nacionais que lidam com a pandemia”, afirma.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores explicou o motivo para não assinar o documento. “O governo brasileiro salienta a importância do reconhecimento, na declaração, de pautas salutares em defesa da mulher, em especial por ocasião da referida data, como o reconhecimento do trabalho não remunerado e a necessidade de se combater a violência contra a mulher, em especial no período pandêmico. Entretanto, não apoia referências a termos e expressões ambíguas, tais como direitos sexuais e reprodutivos”, declarou.

Reconhecimento de retrocessos

O discurso de Damares Alves foi proferido durante coletiva de imprensa sobre a Operação Resguardo, de combate a crimes de violência contra a mulher, comandada pelo Ministério da Justiça. Segundo o Governo Federal, nove mil pessoas foram presas entre 1º de janeiro e 8 de março, 1.500 em8 de março, quando a Polícia Civil realizou uma ação chamada de “Dia D”. Foram apreendidas 1.226 armas nas casas dos agressores. O secretário de operações integradas do Ministério da Justiça Jefferson Lisbôa participou da coletiva e afirmou que as ações terão continuidade. “Isso vai se tornar uma operação de rotina. Hoje é uma data comemorativa, mas vamos transformar ações de defesa à mulher em rotina”.

A defensora pública estadual de Mato Grosso e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM) Rosana de Barros conversou com o Coletivo Bereia a respeito do cenário de combate à violência contra a mulher. De acordo com ela, políticas públicas implementadas em governos anteriores, como a Casa da Mulher Brasileira, se perderam nesta gestão.

“Como Defensora Pública, sei que a maioria dos boletins de ocorrência lavrados na atualidade se constituem em delitos contra as mulheres. Há necessidade de um olhar diferenciado para as mulheres, tendo em vista as estatísticas apontarem grande índice de crimes praticados contra elas, e, ainda, o número crescente dos feminicídios, que são delitos anunciados, podendo ser evitados. Sabemos que os direitos humanos não podem retroceder”.
Rosana de Barros, defensora pública de Mato Grosso

Em março de 2020, o presidente Jair Bolsonaro relacionou a violência doméstica com a falta de comida em casa, para criticar as medidas de isolamento social. “Tem mulher apanhando em casa. Por que isso? Em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão. Como é que acaba com isso? Tem que trabalhar, meu Deus do céu. É crime trabalhar?”, questionou o presidente.

No entanto, o estudo do Ipea publicado em 2019 vai contra o senso comum de que mulheres fora do mercado de trabalho sofrem mais violência. As estatísticas revelam que as ocorrências entre as mulheres que fazem parte da população economicamente ativa são o dobro em comparação àquelas que não trabalham (p. 17).

Rosana de Barros destaca que no começo da pandemia observou que a procura pelo Núcleo de Defesa da Mulher diminuiu devido às medidas de combate ao coronavírus. “Todavia, sabíamos que a violência doméstica e familiar havia aumentado, pois as mulheres estavam em isolamento social com os seus agressores. Enquanto os homens são assassinados fora de casa, as mulheres estão sendo assassinadas dentro de casa. Logo, são delitos anunciados e que podem ser evitados”.

***

Bereia conclui que a declaração da ministra Damares Alves a respeito da atuação do presidente Jair Bolsonaro em relação à proteção das mulheres é enganosa. Apesar de o Governo Federal realizar ações contra a violência doméstica, como a Operação Resguardo e o registro online de ocorrências, outras iniciativas recomendadas pela ONU, aos países para combate à violência de gênero na pandemia, não foram tomadas.

A respeito da declaração de igualdade de gênero na ONU, o Itamaraty justifica a ambiguidade dos termos referentes à saúde reprodutiva o que atribui a uma consonância com o direito ao aborto. Ainda assim, as declarações da ministra ocultam a falta de investimento nos direitos das mulheres em 2020, mesmo que haja orçamento liberado para tal, contradizem afirmações do presidente que simplificam e banalizam a grave questão da violência contra a mulher.

***

Foto de capa: Pixabay/reprodução

***

Referências

Último Segundo iG. https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2021-03-08/bolsonaro-e-o-presidente-mais-mulher-que-ja-vi-diz-ministra-damares-alves.html. Acesso em: 08 de março de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/discurso-de-damares-a-onu-engana-a-respeito-de-acoes-do-governo-na-pandemia/. Acesso em: 09 de março de 2021.

Agência Gênero e Número, http://www.generonumero.media/orcamento-damares-2020-mulheres-lgbt/. Acesso em: 09 de março de 2021.

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2020/ET16_Violncia_MUlher.pdf. Acesso em: 09 de março de 2021.

Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/noticias/668512-governo-gastou-apenas-r-56-milhoes-de-um-total-de-r-1264-milhoes-previstos-com-politicas-para-mulheres/. Acesso em: 09 de março de 2021.

Ipea, https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/24/atlas-da-violencia-2020. Acesso em: 09 de março de 2021.

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em: 09 de março de 2021.

Governo Federal, https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2020/05/central-de-atendimento-a-mulher-registrou-1-3-milhao-de-chamadas-em-2019. Acesso em: 09 de março de 2021.

ONU Mulheres, https://www.onumulheres.org.br/noticias/violencia-contra-as-mulheres-e-meninas-e-pandemia-invisivel-afirma-diretora-executiva-da-onu-mulheres/. Acesso em: 09 de março de 2021.

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14022.htm. Acesso em: 09 de março de 2021.

G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/03/07/brasil-teve-105-mil-denuncias-de-violencia-contra-mulher-em-2020-pandemia-e-fator-diz-damares.ghtml. Acesso em: 09 de março de 2021.

G1, https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/03/08/brasil-fica-de-fora-de-declaracao-conjunta-com-mais-de-50-paises-pelo-dia-internacional-da-mulher-na-onu.ghtml. Acesso em: 10 de março de 2021.

UOL, https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2021/03/08/brasil-nao-adere-a-ato-de-60-democracias-na-onu-pela-defesa-das-mulheres.htm. Acesso em: 10 de março de 2021.

Governo Federal, https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/operacao-resguardo-mira-combate-a-crimes-de-violencia-contra-a-mulher-no-brasil. Acesso em: 10 de março de 2021.

G1, https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/03/08/dez-sao-presos-em-operacao-de-combate-a-violencia-contra-mulher-no-pais.ghtml. Acesso em: 10 de março de 2021.

UOL, https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2020/03/30/por-que-bolsonaro-erra-ao-usar-violencia-domestica-para-criticar-isolamento.htm. Acesso em: 11 de março de 2021.Ipea, https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2501.pdf. Acesso em: 11 de março de 2021.

“Ah, se eu pudesse falar!” A narrativa da concubina pela própria Concubina (Jz 19)

Sandra Duarte de Souza on 9 de março de 2021

* Publicado originalmente no Portal Metodista.

Muitas vezes, ao ler a Bíblia e encontrar relatos que envolvem mulheres, me pergunto como seria aquela história se as mulheres a tivessem contado. Que detalhes nos escapam sobre as mulheres midianitas mortas e suas filhas tomadas pelos israelitas (Nm. 31, 9-18)? O que saberíamos se as filhas de Siló pudessem falar (Jz 21, 8-24)? O que diria Tamar sobre o seu estuprador (II Sm 13, 10-20)?

Quero convidá-las e convidá-los para imaginarmos a carta de uma mulher bíblica que experimentou os mais variados tipos de violência. Ela experimentou violência psicológica, violência patrimonial, violência física, violência sexual e, por fim, o feminicídio. Me refiro à concubina violentada e esquartejada, cuja história encontramos em Juízes 19. Parece estranho que estejamos falando de alguém na Bíblia, mas sim, encontramos essa mulher, dentre tantas outras, no texto bíblico, e preferimos calar sobre ela, pois é “desconfortável” tratar desses assuntos. Nossa insistência em nos mantermos caladas e calados sobre a violência contra as mulheres e aconselhá-las e até mesmo forçá-las a se calarem sobre seus sofrimentos tem sido o mais forte mecanismo de perpetuação dessa violência. Silenciar sobre as mulheres e silenciar as mulheres, negando-lhes o direito de se contarem não é apenas compactuar com a violência, é também um ato violento. O segredo acerca da violência contra as mulheres a tem perpetuado. Dizê-la é confrontar um sistema que tem ferido de morte milhares de mulheres todos os anos.

A narrativa de Juízes não dá nome à mulher que foi violentada. Ela é conhecida como a “concubina do levita”. Tudo o que ela sofreu e, nem ao menos o seu nome foi registrado. O nome confere identidade, dá rosto àquela que sofre violência. Não nomeá-la é também uma forma de violentá-la, pois a distancia ainda mais da possibilidade de encontrar em nós, leitoras e leitores do texto, a acolhida de sua história e a indignação contra o que lhe aconteceu. Na falta de um nome, vou utilizar aqui “Concubina” como nome próprio. Meu convite a vocês é para que deixemos Concubina falar. Não estou dizendo aqui que há uma fonte histórica oculta, um achado arqueológico que “prova” que Concubina disse o que leremos abaixo. Estou pedindo que nos sensibilizemos com a sua dor, que imaginemos qual seria a história de uma mulher que era tida como propriedade de um homem, inferior à condição de esposa, que fugiu dessa situação correndo para a casa do pai, que foi retirada dessa casa pelo homem do qual fugiu, que foi lançada por esse homem e seu anfitrião para um grupo de estupradores, que foi estuprada por todos eles durante toda a noite e que foi esquartejada pelo homem que a tinha como propriedade.

Fazer teologia é também reconhecer que outras narrativas são possíveis, é perguntar como seria a história se outras pessoas, especialmente as que sofrem, a pudessem contar. É esse o exercício que quero fazer com vocês. Quero pedir para se deixarem “afetar” pela vida concreta dessa mulher que nomeei de Concubina, para reconhecerem em sua trajetória a interpelação à Igreja e ao seu compromisso com a vida das mulheres.

Uma carta para as mulheres que virão depois de mim

Queridas mulheres, vocês não me conhecem, mas as chamo de queridas porque realmente as quero bem. Talvez vocês conheçam alguma menina/mulher que esteja vivendo abusos e que precise de ajuda. É por isso que não posso guardar o que sofri somente para mim. Quem sabe meu relato as ajude a entender que não podemos soltar as mãos umas das outras, que devemos denunciar e combater a violência contra as mulheres e que precisamos que mais meninos/homens reconheçam em nós a imagem de Deus.

Minha existência foi marcada por muita violência desde muito cedo. Fui tomada como concubina por um homem, um levita (Jz 19, 1). Eu era tão jovem e tinha tantos sonhos… Queria aprender a ler e escrever, queria decidir o que fazer da minha vida, mas não me foi dada qualquer escolha. Fui retirada ainda novinha da casa da minha família. Essa foi uma de minhas primeiras experiências de violência. Na casa do levita fui violentada sistematicamente. Eu era considerada apenas um objeto. Não aguentei e fugi, retornando para a casa da minha família (Jz 19, 2). Alguns me acusaram de adultério, e na sociedade em que eu vivia, a mulher acusada de adultério era apedrejada, sem direito a defesa, especialmente porque a palavra de uma mulher nada valia. Tive tanto medo! Ainda bem que a minha família me acolheu. Mesmo assim, o medo me acompanhava todos os dias. Não demorou muito e aquele homem do qual fugi me encontrou (Jz 19, 3). Meu pai até que tentou mantê-lo ali. Ele até que conseguiu por uns dias (Jz 19, 4-9). Acho que ele queria mantê-lo sob sua vigilância, para que os abusos não voltassem a ocorrer e para que eu não fosse punida, mas não adiantou. Depois de um tempo ele me levou (Jz 19, 10). Eu não queria ir, mas não tive escolha. Pela segunda vez fui sequestrada por ele. Chorei tanto! No caminho, como já era tarde e ele estava cansado, paramos em Gibeá para passar a noite (Jz 19, 11-15). Um efraimita o acolheu na sua casa (Jz 19, 16-21). Eu entrei porque pertencia a ele. Não consegui comer direito porque não parava de pensar no que aconteceria comigo quando chegássemos à sua casa. Mal sabia eu que aquela noite me reservava dores inexprimíveis. Alguns homens de Gibeá contrários à hospedagem do levita quiseram que o efraimita o entregasse para que, assim, ele fosse estuprado e humilhado por eles (Jz 19, 22). Os dois homens da casa tremeram de medo, tanto medo que o anfitrião ofereceu a mim e à sua jovem filha para os estupradores para fazerem de nós o que quisessem (Jz 19, 23-24). Nós estávamos apavoradas. Como poderiam fazer isso conosco? Por que não nos enxergavam como iguais? Por que não nos amavam? Só por que somos mulheres? Tive vontade de abraçar a filha do efraimita e protege-la daqueles homens (os da casa e os de fora dela). Vontade de dizer a ela que precisávamos nos unir contra o patriarcado mortal que nos vitima a todas. Não deu tempo. O levita e o efraimita não hesitaram em escolher a presa para oferecer aos abutres: eu, que reúno todas as (des)qualidades que a minha sociedade abomina: sou mulher, concubina e serva. Fui lançada a eles e estuprada durante a noite toda (Jz 19, 25). Lançada a eles como um pedaço de carne é lançado a lobos famintos. Tantos homens, tanta violência! Meu frágil corpo sendo estuprado, espancado e ninguém saiu em meu socorro. Talvez algumas mulheres tenham tentado me ajudar, mas foram impedidas, não sei. Gritei tanto pedindo ajuda! Nenhuma porta ou janela de Gibeá se abriu para mim. Depois de algumas horas, já sem forças para gritar, desfaleci, mas eles continuaram a me violentar até o raiar do dia. Já no alpendre da casa do efraimita (Jz 19, 26-27), com o corpo e a alma destroçados, ouvi do homem que me tirou da casa da minha família e que me entregou para lobos devoradores: “Levanta-te e vamo-nos” (Jz 19, 28). Eu não conseguia nem ao menos respirar. Estava cheia de hematomas, coberta de sangue e sêmen e me restava pouca vida. O efraimita não saiu da casa para me oferecer nem ao menos um pouco de água. Sua filha tampouco saiu, mas imagino que ela tenha tentado e o pai a tenha proibido de me ajudar. E assim, desfalecida, fui colocada sobre um jumento e levada pelo levita até a sua casa. Alguém poderia imaginar que, finalmente, ele cuidaria de mim, mas não foi isso o que aconteceu. Ao chegar na casa ele pegou uma faca e me esquartejou em doze partes.

Eu já não existo mais, e aquilo que aconteceu comigo está esquecido para muitas pessoas, mas ainda hoje muitas mulheres têm suas vidas sequestradas por homens violentos. É por isso que a minha história e de tantas outras mulheres precisa ser contada, para que os violentadores sejam expostos, para que não continuem impunes, para que percebamos que não estamos sós. A afirmação insistente do segredo sobre a violência experimentada faz parecer que essa é uma experiência solitária, gerando sentimento de impotência, de culpa e de consequente aceitação dessa situação pelas mulheres. Precisamos nos empoderar pelo contar. É preciso publicizar essas experiências. Dizê-las é encontrar uma comunidade de iguais e assim nos fortalecer.

Esse empoderamento pelo contar também pode ocorrer no ambiente religioso. Por exemplo, as rodas de conversa sobre enfrentamento à violência contra mulheres ocorridas em algumas igrejas, têm sido lugares restauradores. É ali que a solidão se desfaz. Ali as mulheres se contam e se encontram nesse contar. Percebem que não apenas outras já passaram pelo que elas passaram, mas principalmente que elas se indignam juntas e reagem juntas ao sofrimento que já não é mais individual e já não é mais escravo do silêncio.

Publicizar o sofrimento, mesmo que de forma restrita, tem ação sanadora para todas nós. Isso é o que realmente poderíamos chamar de encontros de cura e libertação. O sem sentido do sofrimento dá lugar ao sentido de uma nova vida. O rompimento do pacto de silêncio publiciza o sofrimento que perdurou por anos em nossas vidas e é aí que a morte se faz vida.

Contar a violência sofrida implica romper o silêncio que envolve essa experiência e, portanto, a solidão que amedronta e imobiliza. É por isso que podemos tomar a orientação bíblica e empregá-la em nossas vidas: “ponderai isto, considerai, e falai” (Jz 19,30).

Em amor sororal,

Concubina

***

Alguns textos que podem ajudar a aprofundar a reflexão sobre a violência contra as mulheres e o papel da Igreja:

FERNANDES, Andreia. O levita e a concubina: porque outras histórias de mulheres são possíveis e necessárias. Palestra proferida em seminário promovido pela Federação Metodista de Mulheres da 1a RE sobre Violência contra a Mulher. Igreja Metodista em Copacabana, dezembro de 2017.

SOUZA, Sandra Duarte de. ‘Eu não sou mulher’: violência doméstica e ética cristã. Revista Caminhando,v. 19, n. 2, 2014, p. 7-17. Disponível em: https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/Caminhando/article/view/5415

[1] Publicado na Revista Voz Missionária, março/abril 2021.

***

Foto de Capa: Nappy/Reprodução

É enganoso conteúdo do vídeo sobre feminismo publicado pela Canção Nova

Raquel Rocha on 31 de julho de 2020

Em 21 de julho de 2020, a Canção Nova publicou em seu canal do Youtube, na série de formação intitulada “The Church”, um vídeo de três minutos, do apologeta católico brasileiro professor Felipe Aquino, intitulado “o que a igreja diz sobre o feminismo”.

Na abertura do vídeo, Felipe Aquino afirma:

“O que nós entendemos hoje como feminismo? Pelo menos as mulheres que assumem esse título, fazem coisas realmente muito feias. A gente já viu ai na internet, na própria televisão. As vezes invade (sic) uma igreja porque são favoráveis ao aborto, são favoráveis a outras coisas, então picham as igrejas. Eu já vi até caso, por exemplo, vi na internet, feministas que entraram numa igreja, defecaram dentro da igreja, pra mostrar o seu protesto, a sua repulsa a igreja, aos valores da igreja. Ora, esse tipo de feminismo realmente não tem cabimento, não precisa ser católico, cristão pra rejeitar um feminismo desse, é questão até de educação […]”

O Coletivo Bereia verificou que os exemplos usados pelo professor no início do vídeo para caracterizar o feminismo, estão relacionados a matérias e informações imprecisas ou falsas, divulgadas pela internet, a respeito do movimento feminista pelo mundo, que tentam deslegitimar as pautas levantadas nessas manifestações.

Em março de 2020, Bereia checou matéria do Gospel Prime com o título “Feministas vandalizam templos católicos durante protestos: fábrica de estupradores”, sobre episódios ocorridos no Chile, e concluiu que o conteúdo era impreciso. Apesar de o texto conter alguns fatos, omitia informações históricas importantes para contextualizar o sentido dos protestos em curso naquele momento e a relação da Igreja com as pautas das mulheres e o movimento feminista.

O site Boatos.org checou, em 2018, duas fotos que circulavam na internet, nas quais apareciam mulheres defecando dentro de igrejas durante protesto, sendo associadas a manifestações feministas. De acordo com o site, a informação era falsa e as fotos eram de protestos distintos. Um aconteceu no ano de 2011 em Oslo, Noruega. A outra foto foi tirada na Argentina, em 2015, em frente à Catedral Metropolitana de Buenos Aires, durante um protesto organizado por militantes kirchneristas, do grupo La Cámpora. Nenhum dos atos ocorreram durante manifestações do movimento feminista ou foram encabeçados por feministas.

A luta feminista contra o feminicídio

No minuto um do vídeo, o professor aborda o tema do feminicídio e afirma que não é necessário ser feminista para lutar contra este crime e que a igreja quer valorizar a mulher.

“É claro que, a mulher tem que ser valorizada, e a igreja quer valorizar a mulher. Essa questão do feminicídio, por exemplo, não precisa ter um movimento feminista pra ir contra um feminicídio. Bater numa mulher, machucar uma mulher, matar uma mulher, é tudo de negativo que existe. Além de ser uma covardia, porque a mulher é fisicamente mais fraca do que o homem, é uma maldade muito grande em todos os aspectos”.

No entanto, a história tem mostrado como as teologias patriarcais predominantes nas igrejas cristãs negam e inferiorizam o papel da mulher nos ambientes religiosos e na Bíblia. A cultura da dominação do feminino, difunde a ideia de que Deus determinou o papel das mulheres para a reprodução e o cuidado do lar, afastando-as dos espaços de poder e liderança. A teóloga feminista católica, Ivone Gebara, na sua obra “Mulheres, religião e poder: ensaios feministas”, mostra como o poder do catolicismo constrói narrativas misóginas que garantem a manutenção da hegemonia masculina. Além disso, ela destaca a importância da teologia feminista, para a construção de uma nova perspectiva que dá voz e lugar as mulheres. “O feminismo teológico tem uma grande importância na transformação das culturas, na medida em que desobriga as mulheres de obedecerem à ordem estabelecida de certas crenças religiosas patriarcais” (p. 12).

Nos ambientes religiosos, os discursos reproduzem a lógica da cultura de dominação masculina que circula na sociedade e repetem o estereótipo de fragilidade feminina que contribuem com a romantização da violência doméstica. Muitas mulheres, sobretudo, dentro do cristianismo, são desencorajadas a denunciar violências, e aconselhadas a manter relacionamentos abusivos em nome de Deus. De acordo com a pesquisa desenvolvida pela pesquisadora da religião Valéria Vilhena, 40% das mulheres vítimas de violência doméstica de seus companheiros se declaram evangélicas.

Em 17 de julho, a gravadora gospel MK lançou um videoclipe com a nova canção da pastora e cantora Cassiane, influente no meio pentecostal, intitulado “A Voz”. A partir do conteúdo da canção, que fala do poder de Deus na superação de dificuldades da vida, a narrativa do clip deliberadamente incentivava as mulheres vítimas de violência doméstica, a sofrerem caladas.

No vídeo, uma personagem era agredida constantemente pelo companheiro, mas não o denunciava. Ela decide ir embora de casa, deixando um bilhete dentro de uma Bíblia, em que dizia que o perdoava e que orava por ele. O agressor, após receber a Bíblia, se converte e tem final feliz com a mulher. Após grande repercussão e inúmeras críticas, a gravadora lançou uma segunda versão do clipe com trecho em que a mulher liga para o Disque 180 para denunciar o companheiro agressor, ele é preso, depois encontra a Bíblia em casa com o bilhete, se converte e tem o mesmo final feliz com a agredida. Ao final foi inserida a indicação para que sejam denunciadas situações de violência.

Em suas mídias sociais, a editora-geral do Coletivo Bereia, jornalista Magali Cunha, publicou dois vídeos fazendo considerações a respeito do clipe da cantora Cassiane. No primeiro vídeo, ela afirma que a igreja precisa ajudar essas mulheres a saírem da condição de silenciamento. Ao citar os dados da pesquisa de Valéria Vilhena, indica que “muitas dessas violências como aponta a pesquisa, são praticadas por homens evangélicos, muitos deles líderes de igrejas. O fato de estar numa igreja não significa que a violência acabou. O perdão não significa sustentar impunidade”.

A religião contribui, em diversos aspectos, com a reprodução de diversas formas de violência de gênero, quando orienta mulheres a serem submissas, obedientes, silenciadas, a partir de uma interpretação patriarcal dos textos sagrados. Além disso, a conduta machista e sexista que exclui as mulheres da liderança das igrejas, reforça essa estrutura. Na celebração da primeira missa do ano de 2020, na Basílica de São Pedro, o papa Francisco reconheceu que a violência de gênero é a “profanação de Deus”, destacando a importância do papel da mulher na vida religiosa. “As mulheres são fontes de vida, mas ainda assim são continuamente ofendidas, agredidas, violentadas, induzidas a se prostituir e a tirar a vida que carregam no ventre”. Francisco vem sofrendo uma série de críticas no interior da Igreja Católica e uma das causas são suas posições de relativa abertura às questões de gênero.

O feminismo, como movimento político-social histórico, apesar das variações de vertentes e de seus recortes, se manifesta na luta contra violência e opressão sexista, perpetuadas pelo machismo estrutural e pela lógica patriarcal. A história revela diversas conquistas através dos anos de luta e mobilização das mulheres, desde direitos trabalhistas, ao direito à participação cidadã com o voto e legislação referente ao seu lugar na família e na sociedade

Em relação à situação mais dramática no Brasil, a violência contra mulheres, pelo fato de serem mulheres, foi sancionada, em 7 de agosto 2006 a Lei nº 11.340 conhecida como Lei Maria da Penha, que pune e combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. Após ser vítima de duas tentativas de feminicídio, e outras violências pelo marido, Maria da Penha, que carrega no corpo e na cadeira rodas as marcas das agressões sofridas, vivenciou anos de luta contra a impunidade e falta de instrumentações legais na justiça brasileira em casos de violência de gênero. Essa conquista é resultado da luta feminista pela garantia dos direitos humanos para as mulheres. Em 2002, houve a criação de um consórcio de ONG’s feministas a fim de elaborar uma lei que combatia a violência contra a mulher. A Lei do Feminicídio sancionada em 2015, que é um agravante do homicídio ocorrido contra uma mulher em decorrência de discriminação de gênero, também nasce da pressão dos coletivos e organizações feministas.

Com base nestes elementos, é enganoso afirmar que não é necessário ser feminista para lutar pela vida das mulheres, uma vez que, a história evidencia a importância da organização e mobilização das mulheres por meio de coletivos, instituições, produções e reflexões teóricas, para a conquista e garantia de direitos. Considera-se que sem o movimento feminista muitos dos direitos e das leis de proteção à dignidade das mulheres não teriam sido alcançados ou teriam sido retardados no tempo.

O Coletivo Bereia classifica o conteúdo do vídeo do professor Felipe Aquino, publicado pela Canção Nova, como enganoso. O vídeo apresenta informações falsas e distorcidas que circulam na internet, outras inseridas de forma descontextualizada e imprecisa, para desqualificar o movimento feminista, silenciando sobre sua importância na história e presença na teologia cristã. O vídeo do grupo Canção Nova pode ser caracterizado como opinião, no entanto, isto não fica claro para a audiência, uma vez que, sob o rótulo “formação”, o conteúdo desinformativo simula o oferecimento de informações.

***