Os bichos-papões que assombraram os eleitores religiosos em 2020

* Publicado originalmente no site da revista CartaCapital.

Na semana passada, escrevi nesta coluna sobre as ações diabólicas de disseminação de mentiras agressivas para destruir a imagem de concorrentes na campanha eleitoral. .

O que assistimos no segundo turno das eleições, especialmente nas capitais Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza, São Paulo, e em cidades de regiões metropolitanas, como São Gonçalo e Contagem, se somará às campanhas eleitorais mais sujas da história.

Nos materiais digitais e impressos amplamente divulgados em grupos religiosos que acompanho em pesquisa, autores anônimos, à exceção do Rio, que tinha registrada em panfleto a coligação do prefeito Marcelo Crivella, que tentava a reeleição, acusavam candidatos que se destacavam em pesquisas de intenção de voto de ameaçarem a vida das famílias e de igrejas. Recorreram a bichos-papões antigos, o comunismo e perseguição às igrejas, e novos, a “ideologia de gênero”.

Bicho-papão, homem do saco, loura do banheiro e similares, são seres imaginários da mitologia brasileira. São a representação do medo, que toma a forma de um bicho monstruoso, um homem ou uma mulher má ou aquilo de que crianças mais têm medo. Estão sempre por aí para pegar “crianças desobedientes”.

É exatamente o uso do medo e a criação de pânico moral, uma das estratégias de quem cria conteúdo falso e desinformação para assustar e controlar ações de eleitores e favorecer determinado candidato, partido ou grupo político em processos eleitorais.

Sobre a o bicho-papão da “ideologia de gênero”, escrevi no artigo da semana passada. É uma invenção católica dos anos 2000, abraçada por evangélicos, a partir da rejeição à categoria científica “gênero”, que questiona os papéis sociais binários estabelecidos a homens e mulheres e negam orientações sexuais diversas. Como já estava um pouco desgastado, ressurgiu agora como ensino de pedofilia e erotização das crianças em escolas públicas, em um nítido crime de calúnia eleitoreira.

Em unidade estratégica contra os avanços na justiça de gênero a mulheres e LGBTI+, católicos e evangélicos se juntaram a grupos políticos obscurantistas que criam obstáculos a estas pautas sociais e espalham o medo. Neste discurso, o bicho-papão destruiria as famílias. Ou seria, a atuação tirar para mulheres da prisão da casa, da submissão e da dependência de maridos, pais, irmãos, tios, para deixarem de ser apenas cozinheiras, faxineiras e geradoras de filhos? O “monstro” ameaçaria também crianças com erotização e pedofilia nas escolas. Ou seria, a promoção da educação sexual nas escolas para ensiná-las a se libertar do assédio e da violência que muitas vezes sofrem dentro de casa? O “bicho-papão da ideologia de gênero” é, então, personificado nos movimentos de mulheres e LGBTI+ e nos partidos e políticos de esquerda, que defendem a justiça e a paz a estas parcelas da população em seus discursos e planos de governo.

O imaginário do “perigo comunista”, da “ameaça vermelha”, está presente historicamente na cultura brasileira e foi reavivado nos discursos de grupos de extrema direita desde as manifestações de 2013. Estes grupos evocaram para si, nestes anos, em especial nos atos pró-impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, do PT, em 2015 e 2016, a simbologia das cores verde e amarela da identidade brasileira contra o vermelho da esquerda progressista. Os grupos religiosos conservadores, católicos e evangélicos, se identificaram com tais discursos, o que fica evidente em postagens de lideranças destes grupos religiosos em mídias sociais.

O anticomunismo é um sentimento cultivado desde os anos 1930, reforçado nas mídias, e amplificado no período que levou o apoio religioso ao golpe militar de 1964. Com a legalização dos partidos comunistas na redemocratização, em 1985 (Partido Comunista Brasileiro, criado em 1922 e tornado ilegal em 1946, e Partido Comunista do Brasil, criado por dissidência do primeiro, em 1962), grupos de católicos e evangélicos passaram a manifestar novo temor com a ameaça comunista e uma consequente perseguição religiosa.

A campanha para a formação da primeira bancada evangélica no Congresso Constituinte de 1987, se apresentava como freio para esta ameaça. A campanha para a presidência da República de 1989, a primeira pós-ditadura, apresentou o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva como o demônio do comunismo encarnado, que fecharia igrejas e tomaria propriedades das pessoas.

Os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) por 14 anos (2003-2016) mostraram, com alianças com conservadores e neoliberais, e tempos de prosperidade para o país, com muitos lucros do setor privado, que o bicho-papão do comunismo era mesmo só imaginação.

Foi o revigoramento de militâncias de direita, a partir de 2013, contra os governos do PT, que reavivaram o “monstro” do comunismo. Esta conjuntura conspiratória levou ao impeachment de Dilma Rousseff, apresentado, entre outras coisas, como a salvação do Brasil de uma ditadura comunista que estaria em processo de consolidação. E muita gente acreditou!

Nos discursos das manifestações de rua e de perfis em mídias sociais, uma nova ideia de anticomunismo se materializou: curiosamente, comunistas se tornaram classificação de quem propaga justiça econômica (defesa de programas de distribuição de renda, por exemplo), dos que advogam os direitos humanos, em particular os das minorias, e quem reivindica e atua na superação de violência racial, cultural, de gênero, de classe. As esquerdas passam a ser identificadas como as defensoras destas “políticas comunistas” e seus militantes classificados como anomalias sociais: “esquerdopatas”. Emergiu uma nova face do anticomunismo: o antipetismo e todos os partidos de esquerda do país colocados no mesmo pacote imaginário.

Este bicho-papão foi base da campanha eleitoral de 2018, junto com o da “ideologia de gênero”, e em 2020 foi acionado novamente para impor medo e controlar eleitores que tendiam a dar votos a candidatos de esquerda no segundo turno das eleições municipais.

É certo que o uso de bichos-papões na campanha, especialmente visando o público religioso, não é a única razão da derrota das candidaturas de esquerda em Porto Alegre, São Paulo, Recife e São Gonçalo, como alguns querem fazer crer. Em cidades como Fortaleza, Juiz de Fora e Contagem, por exemplo, os resultados foram favoráveis a candidatos atacados. Há muitos outros fatores a serem considerados, que não são objeto desta reflexão.

No entanto, há que se levar em conta esta estratégia, cada vez mais potencializada, de candidatos e apoiadores, em mídias sociais e altos recursos financeiros para produção impressa. É vergonhoso e indigno que este tipo de abordagem com uso de mentiras e imposição de medo continue sendo discurso eleitoral.

Mais ainda, deve ser alvo de reflexão e estudo das igrejas, pois há líderes fazendo uso de bichos-papões para ameaçar fiéis. Retrato do que uma religião pregada com base na superficialidade e na imaturidade pode fazer com as pessoas.

Porém, servem de esperança de novos ventos democráticos, grupos como o Coletivo Bereia -Informação e Checagem de Notícias e outros que atuam criticamente para expressões religiosas legítimas e dignas no espaço público.

Site evangélico divulga notícia de teor enganoso sobre campanha de candidato à prefeitura de São Paulo

No último dia 11 de novembro (quarta-feira), o portal evangélico de notícias Pleno News publicou matéria destacando a repercussão nas mídias sociais da hashtag #LaranjalDoBoulos. 

A hashtag foi levantada a partir de suspeita de lavagem de dinheiro que surgiu de um vídeo em que o blogueiro Oswaldo Eustáquio denuncia a suposta inexistência de duas empresas contratadas pela campanha de Guilherme Boulos (Partido Socialismo e Liberdade-PSOL) à prefeitura de São Paulo. O conteúdo foi usado pelo candidato ao executivo da capital paulista Celso Russomano (Republicanos), em argumentação contra Boulos, durante um debate realizado pelo jornal Folha de São Paulo e o Portal UOL na manhã de 11 de novembro.

No mesmo dia, mais cedo, Pleno News já havia publicado matéria sobre o caso, reproduzindo o conteúdo divulgado por Eustáquio e Russomano. 

“A fake news lançada por Celso Russomanno comprova, de uma vez por todas, que o gabinete do ódio de Bolsonaro quer espalhar mentiras e influenciar no resultado das eleições. A nossa campanha vai tomar as medidas jurídicas cabíveis”, disse o PSOL em nota após o debate. O juiz eleitoral Emílio Migliano Neto acolheu a reclamação da candidatura de Guilherme Boulos, no mesmo dia 11 de novembro, e determinou ao Google Brasil a imediata retirada de vídeo com as acusações contra a campanha do PSOL por Oswaldo Eustáquio.

O blogueiro Oswaldo Eustáquio

Em sua fanpage Eustáquio se apresenta como jornalista, especialista em Gestão Pública e Gerenciamento de Cidades, coordenador de jornalismo da TVCI e repórter especial do Agora Paraná. Entretanto, o jornalista não menciona ter sido assessor voluntário da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves, durante o governo de transição, conforme registra nota do Ministério ao jornal Valor Econômico.

Em junho deste ano, o blogueiro foi preso pela Polícia Federal (PF) em Campo Grande (MS), devido às investigações da Operação Lume, inquérito que apura financiamento e organização de atos antidemocráticos para a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Inicialmente, a Polícia Federal localizou o blogueiro em Ponta Porã (MS), na divisa com o Paraguai. Ele vinha sendo monitorado pois havia o risco que ele deixasse o Brasil. Posteriormente Eustáquio fez uma transmissão ao vivo afirmando estar em Brasília. Porém, de acordo com os investigadores, ele estava em Ponta Porã.

Para os investigadores, Eustáquio estava usando táticas de contrainformação para não ser localizado e poder transitar à vontade, ou talvez, fugir. Por esta razão os policiais pediram a prisão dele temendo risco de fuga.

Eustáquio defendeu em suas redes a soltura da ativista Sara Fernanda “Winter” Giromini, presa pela PF no decorrer das investigações da mesma operação. Após a prisão de Eustáquio, Winter se manifestou a favor do blogueiro, afirmando que ele foi preso “arbitrariamente” e que “é o oitavo preso político do Brasil”.

O nome do jornalista esteve envolvido em outros episódios controversos, conforme verificado por Bereia. O mais recente foi o vídeo no qual aponta para um suposto “laranjal” de Boulos para favorecer a campanha de Celso Russomano, que obteve o conteúdo do vídeo antes mesmo que ele fosse publicado.

“O esquema foi montado para fraudar a campanha [de Boulos] em 2020. Uma empresa foi aberta apenas para receber R$ 500 mil e desviar o dinheiro público. Nossa equipe foi até o local em que deveria funcionar a empresa e explodiu o esquema”, escreveu Oswaldo no Youtube.

Russomano usou das informações para acusar Boulos de ter pagado R$ 528 mil a “produtoras fantasmas”. A acusação foi reafirmada ao fim do debate da manhã de 11 de novembro.

Desdobramento da publicação do vídeo

De acordo com Folha de São Paulo, a Justiça Eleitoral determinou a retirada do vídeo após pedido da campanha de Boulos. O pedido foi acolhido pelo juiz eleitoral Emílio Migliano. Segundo a reportagem, a postagem do vídeo por Eustáquio e a citação da suspeita de lavagem de dinheiro foram mencionados no debate. A matéria informa ainda que Russomano já sabia do conteúdo na manhã da terça-feira e a publicação veio durante o evento do jornal. 

As acusações de Oswaldo Eustáquio à campanha de Boulos são baseadas na inexistência das empresas nos endereços registrados nas contas de campanha. 

A reportagem da Folha de S. Paulo visitou os locais citados no vídeo, como endereço das supostas empresas inexistentes. Em um deles, ninguém atendeu. Em outro, uma pessoa que não quis se identificar respondeu que a empresa havia mudado de endereço. Além disso, em outro endereço comercial de uma das empresas, o porteiro disse já ter recebido correspondência da organização, mas não conhecia a sócia da instituição citada. 

Responsáveis pela campanha de Guilherme Boulos declararam que uma das empresas trabalha remotamente e outra mudou de endereço, mas não atualizou essa informação na Junta Comercial. Em entrevista à TV Democracia em 12 de novembro, o publicitário Chico Malfitani, que atua na campanha de Guilherme Boulos, deduz que Oswaldo Eustáquio teve acesso às contas da campanha de Boulos e pegou o endereço de uma das empresas contratadas para produzir vídeos para a internet.  Ao chegar ao local, o blogueiro percebeu se tratar de um endereço residencial e, com base nisso, alegou que um crime havia sido cometido sem ter exposto a informação correta. Malfitani é categórico ao afirmar que Eustáquio é financiado pelo “Gabinete do Ódio”, para disseminar conteúdo falso.

Para Malfitani, a campanha do candidato do PSOL não foi prejudicada com a divulgação de fake news. “Não penso que a campanha foi prejudicada eleitoralmente. Primeiro porque ele (Russomanno), não tem credibilidade alguma. Ganhamos diversos direitos de resposta dele no horário nobre na televisão. Através do monitoramento nas redes sociais, percebemos que a estratégia de Russomanno não funcionou”.

Por meio de nota publicada no portal do partido, Boulos se manifestou acerca do episódio. O candidato afirmou que a produtora Filmes de Vagabundo pertence à cineasta Amina Jorge, diretora de audiovisual da comunicação digital da campanha. Como freelancer registrou a empresa em seu endereço residencial. No entanto, a diretora se mudou de residência em dezembro de 2018 e não atualizou o endereço jurídico na Junta Comercial.

Quanto à Kyrion, Boulos disse que em razão da pandemia, a empresa permite que os serviços sejam prestados remotamente pela equipe, razão pela qual não há atividade de campanha na sede administrativa da empresa. 

O PSOL encerra a nota argumentando que as fake news lançadas pelo candidato Celso Russomano são a prova definitiva que o “Gabinete do Ódio” capitaneado por Bolsonaro quer espalhar mentiras e influenciar no resultado das eleições e que a campanha tomará as medidas jurídicas cabíveis em relação ao caso.

Essa não é a primeira vez que Boulos é alvo de desinformação em pleitos eleitorais. Em 2018, um conteúdo falso dizia que o então candidato à presidência seria funcionário fantasma da Universidade de São Paulo (USP). O jornal Folha de São Paulo verificou como falsa essa informação.

A matéria do Pleno News

O texto do site evangélico reforça críticas de “internautas” de que Boulos é incoerente ao denunciar opositores por corrupção quando “comete o mesmo crime”. De fato, o candidato do PSOL critica casos de corrupção, em especial aqueles que envolveram o PSDB, partido de seu concorrente no segundo turno, Bruno Covas. Além disso, ele também reconhece que houve corrupção na gestão federal do Partido dos Trabalhadores (PT), apesar de criticar a Lava Jato. No entanto, Pleno News afirma que Guilherme Boulos “recai em crimes” unicamente com base no conteúdo enganoso de Oswaldo Eustáquio sem apresentar outros elementos que justifiquem tal acusação.

De acordo com o site Divulga Contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as empresas citadas por Eustáquio constam nas despesas do psolista. No entanto, a matéria do Pleno News erra ao afirmar que, segundo o PSOL, os funcionários da Kyrion e da Filmes de Vagabundo não foram encontrados nos locais pois devido à pandemia, estariam trabalhando em casa. Este um elemento comprovável por jornalismo responsável.

De última hora

Quando Bereia se preparava para publicar esta matéria, surgiu a notícia, na manhã desta
terça-feira (17), que Oswaldo Eustáquio voltou a ser preso pela PF. A prisão foi determinada
pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que entendeu que Eustáquio descumpriu
medidas cautelares determinadas pelo STF.

Ao ser liberado em julho, o STF determinou que o blogueiro não podia sair de Brasília sem
autorização judicial. Ele também não poderia usar as mídias sociais. No entanto, nas
últimas semanas, ele publicou os vídeos em favor de Celso Russomano (Republicanos),
candidato a prefeito em São Paulo, como o suposto “laranjal do Boulos” e com a repetição
de práticas de desinformação que o levaram ao processo judicial.

De acordo com a nova decisão do ministro, Eustáquio deverá usar tornozeleira eletrônica e
cumprir prisão domiciliar. No Twitter o blogueiro comentou a decisão do STF, com mais
desinformação. Eustáquio omite as razões formais de sua prisão e afirma que ela foi
motivada pelas “denúncias da trama do golpe de Luciano Bivar (PSL) e o laranjal de
Guilherme Boulos” que ele fez nas redes, buscando fazer seus seguidores/as crerem que
está sendo perseguido por conta de denúncias contra a candidatura desses políticos.

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Diante dos dados apresentados e analisados, Bereia conclui que embora seja verdadeira a repercussão que alcançou a suposta contratação de “empresas fantasmas” para a campanha do psolista Guilherme Boulos, a notícia é enganosa. Pleno News não verifica o conteúdo apresentado pelo vídeo de Oswaldo Eustáquio e produz matéria reforçando-o como verdade credenciada por hashtag de mídias sociais, impossibilitando outras interpretações do fato aos/às leitores/as, omitindo as diferentes perspectivas em jogo em momento crucial da campanha eleitoral.

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Foto de Capa: Guilherme Boulos/Reprodução

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Referências de checagem

Pleno News: https://pleno.news/brasil/politica-nacional/celso-russomanno-acusa-boulos-de-contratar-empresa-fantasma.html. Acesso em: 16 nov. 2020

Folha de São Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/11/covas-vira-alvo-preferencial-e-rivaliza-com-boulos-no-debate-folhauol.shtml. Acesso em: 16 nov. 2020.

Folha de S. Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/11/apos-pedido-de-boulos-justica-determina-retirada-de-video-com-acusacao-citada-por-russomano.shtml. Acesso em: 13 nov. 2020.

Oswaldo Eustáquio (Facebook): https://m.facebook.com/oswaldojornalista/about/?ref=page_internal&mt_nav=0&locale2=pt_BR. Acesso em: 14 nov. 2020.

Valor Econômico: https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/06/26/blogueiro-preso-participou-de-equipe-de-transio-em-2018-e-casado-com-secretria-de-damares.ghtml. Acesso em: 16 nov. 2020.

Coletivo Bereia: https://coletivobereia.com.br/novos-conteudos-que-ligam-o-ex-deputado-jean-wyllys-a-atentado-a-bolsonaro-sao-falsos-parte-1/?amp=1. Acesso em: 14 nov. 2020.

TV Democracia (Youtube): https://youtu.be/6N-mq5WrTLg. Acesso em: 13 nov. 2020.

Portal PSOL: https://psol50.org.br/compartilhe-a-verdade-guilherme-boulos-desmente-fake-news-espalhada-por-russomanno-e-o-gabinete-do-odio/. Acesso em: 13 nov. 2020.

Jovem Pan: https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/em-debate-covas-rivaliza-com-guilherme-boulos-e-dispara-nao-conhece-a-cidade.html. Acesso em: 16 nov. 2020.

Exame: https://exame.com/brasil/boulos-critica-a-lava-jato-mas-reconhece-corrupcao-em-governos-do-pt/. Acesso em: 16 nov. 2020.

Divulga Contas – TSE: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2020/2030402020/71072/250000746936/eleicoes. Acesso em: 16 nov. 2020.

Folha de São Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/08/falso-boulos-nao-e-funcionario-fantasma-da-usp.shtml. Acesso em: 16 nov. 2020.

IstoÉ, https://istoe.com.br/pf-volta-a-prender-blogueiro-bolsonarista-oswaldo-eustaquio/.
Acesso em: 17 nov. 2020.

As Campanhas de Damares fazem mal à saúde?

Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) , é a segunda pessoa mais popular do Governo Bolsonaro, só perde para o Ministro Sérgio Moro. A popularidade de Damares é a face “terrivelmente evangélica” do governo. Mulher e evangélica, a pastora tem uma forte presença simbólica.

Nos primeiros meses de 2020, com o anúncio de que o MMFDH faria enfrentamento da gravidez precoce (ou gravidez na adolescência) por meio de uma bandeira ligada à pauta de costume, isto é, uma propaganda da “preservação”/“abstinência” sexual, em pleno mês de fevereiro, tempo de Carnaval, provocou vários debates, inclusive sobre o “celibato voluntário”.

O programa de “preservação sexual”, que tem sido chamado pela imprensa de “abstinência sexual”, tem desdobramentos para além do MMFDH, afeta o programa de saúde da família, as políticas do Ministério da Saúde (material de educação sexual, DSTs e vacinação contra HPV) e, finalmente, desdobramentos e interlocuções com o Ministério da Educação por meio do FNDE, especialmente em relação ao material de educação sexual  do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Ou seja, ao defender a iniciativa, a ministra Damares não está  fazendo campanha religiosa, como tem sido repetido, mas está claramente ampliando sua influência dentro do governo.

Em entrevista recente, a ministra defendeu a abstinência sexual como nova orientação de política pública do governo federal para combater a gravidez precoce na adolescência e as infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) – orientar jovens, nas escolas brasileiras, a não fazer sexo. Veja o vídeo aqui.

Damares ampliou suas alianças políticas e também conseguiu chamar a atenção de dois grupos altamente organizados na Internet: cientistas/ médicos (que questionam a eficácia do método) e “incels”/”spamers” (celibatários involuntários e propagandistas de whatsapp). 

Os cientistas questionam a falta de dados comprobatórios de que os programas de abstinência sejam  eficazes, enquanto os “incels” tomaram de assalto as redes sociais associando “depravação sexual e promiscuidade” com a “esquerda progressista”. Assim,  partidos de esquerda foram associados com posturas liberais e libertárias. O que há de verdade nessa campanha toda? E quem ganha com isso?

Areópago já falou da campanha pela abstinência e da realidade das adolescentes

Em dezembro de 2019, Bereia publicou o artigo de Valéria Vilhena sobre a gravidez precoce. “Mais do que um problema moral, ou de “preservação sexual”, o problema inclui uma parcela da população (mães adolescentes) que vivem em risco social’, afirma Vilhena.

Médicos contra Damares: Por quê?

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) considera adolescente aquele ou aquela que tem entre 10 e 20 anos. O Brasil teve queda nas taxas de gravidez de jovens na última década, mas está bem acima dos demais países da América Latina. Os médicos da SBP já se manifestaram contra a proposta de “abstinência” ou “preservação”, sendo claramente contrários à proposta da ministra.

O documento elaborado pela SBP em oposição à ministra está disponível para leitura e sugere que a imposição (ou sugestão aos adolescentes) não funciona, textualmente: “A SBP reitera o posicionamento da Sociedade Americana de Medicina do Adolescente que aponta para as falhas científicas e éticas da abordagem “abstinence only “, deixando à margem adolescentes sexualmente ativos, aqueles que já são pais, os que não se consideram heterossexuais e as vítimas de abuso sexual. Adicionalmente, compreende-se que a abstinência das relações sexuais pode ser uma escolha saudável para os adolescentes desde que seja uma decisão pessoal deles e não uma imposição ou única opção oferecida, respeitando seu direito à autonomia”.

Celibatários de todo mundo, uni-vos

Os celibatários (incels) são público-alvo das campanhas de desinformação (fakenews), estratégia desenhada por Steve Bannon  e pela Cambridge Analytica . Por quê? Porque os celibatários “involuntários” (incels) são os jovens ressentidos que não conseguem namoradas e defendem que o comportamento sexual das mulheres progressistas é a principal causa de sua solidão.  A linguagem agressiva com sinais de desequilíbrio psicológicos, associados a episódios de massacres e culto das armas de fogo, fazem desse grupo uma das maiores preocupações da área de segurança. Conforme documentários recentes, o “ódio que os incels têm dos sexualmente ativos” e sua defesa de uma abstinência imposta por autoridades (escolas, governos, grupos)  fazem da proposta da ministra uma mistura explosiva, que sugere mais desdobramentos negativos do que positivos por parte de uma política pública.

Não se trata apenas de uma campanha cientificamente questionável, mas de uma campanha que pode acirrar ainda mais os ambientes escolares. E é preciso lembrar que o Brasil passou a viver a realidade estadounidense de massacres escolares justamente por causa do crescimento desses grupos. Empoderar o discurso dos celibatários é um dos efeitos colaterais desse programa!?

Cientistas alertam – educação sexual é saída

O argumento da “abstinência”, denominado “preservação sexual” pelo MMFDH, tem sido contestado com base em pesquisas sociais. Para cientistas e médicos o método mais eficaz contra a gravidez é a “educação sexual”, ou as políticas de “sexo seguro”, bem como estratégias de redução das estatísticas de DSTs e gravidez adolescente. Nota-se também, no cenário atual, que a campanha pela “preservação” esbarra em um fato: como falar em preservação com aqueles que já são ativos?

Justamente, por isso, há grandes reações ao programa de Damares no Ministério da Saúde.  Além da idade (razão de uma discordância pública), também está em questão o cronograma de vacinação contra o HPV.

Uma visão distorcida do movimento americano – “Eu escolhi esperar”

Nos Estados Unidos, o movimento “Eu escolhi esperar” é interdenominacional (o que significa que não tem relações com igrejas) e não-governamental (isto é, não aceita e nem tem patrocínios ou líderes políticos).  É protagonizado por jovens youtubers, bandas de música com apostas em ações diretas, em eventos de massa. É parte da cultura religiosa norte-americana manter movimentos que desconfiam das igrejas organizadas e dos governos.

No Brasil,  o movimento de “abstinência sexual” foi introduzido por líderes de várias igrejas e é liderado por pastores. O Pr. Nelson Junior do Ministério Eu Escolhi Esperar da Igreja Batista da Lagoinha, a mesma que a ministra Damares faz parte, é uma das referências. Funcionaria um programa voltado para jovens com inspiração eclesial e governamental? Não seria melhor organizar comitês com os jovens?   

Quem? Como? Quanto?

Pesa sobre a campanha, por último, uma dúvida. Quem produzirá o material? Para ser distribuído ainda em 2020, nas escolas, o material teria que passar pelo edital do PNLD (programa nacional do livro didático) e pelos diversos editais do Ministério da Saúde. Conforme o cronograma, os textos e campanhas teriam que ter sido produzidos em 2018 e passar pelo processo de seleção pública – a não ser que se pretenda adotar algo que já esteja pronto, ou que tenha sido produzido em outro contexto.

O Ministério da Saúde ainda não esclareceu quando e como irá implementar a política de incentivo à abstinência sexual. Hoje, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza nove métodos contraceptivos, incluindo diferentes tipos de anticoncepcional injetável, pílula (incluindo a do dia seguinte), diafragma, DIU e preservativo. Também há campanha e vacinação ativa contra HPV (para meninas e meninos adolescentes).

O Ministério da Educação já divulgou edital e lista de editoras de material que vai ser distribuído para crianças e adolescentes em todo o Brasil. Serão gastos R$ 862.222.089,49 com livros de diversas editoras, segundo a Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (ABRELIVROS).  No Edital do PNLD foram excluídas algumas exigências, como a de que livros didáticos promovam positivamente a cultura quilombola e os povos do campo (p. 39). Foi mantida a exigência de que as obras promovam positivamente a imagem da mulher, mas foi eliminado um trecho requerendo atenção “com a agenda de não violência contra a mulher” (p. 39). Finalmente, as ilustrações não precisam mais retratar a diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país (p. 41).

Existe risco?

O MMFDH manteve a promessa de lançar a campanha pela abstinência sexual a partir de fevereiro de 2020. Dia 23/01/2020 a ministra usou sua página em uma rede social para se posicionar diante da enxurrada de críticas diante da iniciativa de pregar a abstinência sexual.

“Pais e responsáveis por cuidar de adolescentes, digam-me qual é o mal de conversar com um menino ou menina, a partir dos 12 anos, e dizer que talvez ainda não esteja maduro o suficiente para começar a ter relações sexuais? Que grande risco isso pode trazer?”

Há várias respostas para a pergunta da Ministra. Vários riscos, inclusive, de gestão do dinheiro público, já escasso na saúde e educação.

Respeitando as Regras?

A ABRE alertou seus filiados (e as editoras que participaram do último edital) para o risco quanto ao novo decreto do MEC, que permite ao ministério produzir seu próprio material. Além de promover uma insegurança no setor, o decreto abre brechas para a confecção de novos conteúdos, incluindo aqueles que interessam o MMFDH. Ou seja, as regras de produção e difusão do material didático e das campanhas teriam sido burladas?

As Defensorias Públicas da União e do Estado de São Paulo  recomendaram ao governo não veicular a campanha de Damares, e citam estudos realizados nos EUA, em especial  da Society for Adolescent Health and Medicine, concluindo que a medida não promoveu mudanças positivas na vida sexual dos jovens, não impediu a gravidez na adolescência e nem diminuiu a propagação de infecções sexualmente transmissíveis.

Quanto ao aspecto legal, as Defensorias manifestaram preocupações com a alteração das formulações de políticas públicas, especialmente quanto à necessidade de promover audiências públicas sobre o tema. As defensorias também solicitaram aos ministérios que apresentem o custo total de produção e divulgação da campanha e o valor que isso representa proporcionalmente em relação ao que foi gasto no ano de 2019.

A Lei de Acesso à Informação (LAI) promulgada há mais de sete anos prevê o acesso às informações públicas, especialmente nas questões orçamentárias. Isto foi previsto na Constituição Federal, em especial nos capítulos que tratam dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos princípios que regem a administração pública, bem como da gestão da documentação governamental, além de aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir os desvios de conduta e ampliar a participação popular. Isto é, as Defensorias, Controladorias e até cidadãos podem cobrar dos ministérios que prestem contas e forneçam informações sobre custo, distribuição e construção das campanhas.

E não adianta esconder dados, pois quem quer moralidade pública precisa respeitar as regras.

Vale a pena esperar transparência por parte dos governos? Se achamos que SIM, devemos cobrar lisura, rigor, estudos, regras e orçamentos claros.