Desde 2008 é comemorado no Brasil o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa no dia 21 de janeiro, data estabelecida por uma lei de dezembro de 2007 em razão do falecimento de Mãe Gilda, vítima da intolerância no ano 2000.
Este dia tem recebido cada vez maior visibilidade com a adesão de variados grupos e entidades de todo o país que têm organizado seminários, atos públicos e celebrações com o objetivo de afirmar a importância do respeito à diversidade religiosa e denunciar a intolerância.
O segmento religioso que mais sofre, tanto quantitativamente como qualitativamente, os efeitos da intolerância e da violência religiosa no Brasil são os fiéis das religiões afro-brasileiras. Apesar de possuírem pequeno percentual de seguidores, se destacam em virtude do volume e da violência que são alvo envolvendo a questão religiosa.
O segundo grupo que mais aparece são os evangélicos, sendo que católicos, a maioria, só aparece na terceira posição. Aqui é importante sublinhar que a intolerância religiosa não caminha sozinha, ela acontece em meio a outros preconceitos e envolve questões relacionadas tanto à desigualdade social como ao racismo, entre outros.
Um panorama mais completo destes dados pode ser encontrado no Relatório sobre Intolerância e Violência Religiosa (RIVIR) que reuniu dados coletados de um amplo conjunto de fontes abrangendo o período de 2011 a 2015. Em 2018 foi publicado um livro fruto de seminário realizado na OAB-SP, em que análises e comentários a este relatório foram apresentados.
Quando penso em desinformação e intolerância religiosa, penso que um primeiro engano que tem sido propagado é associar essa situação a um grupo específico. Infelizmente a intolerância religiosa no Brasil é ampla e irrestrita, atinge de forma mais recorrente e agressiva ao povo de santo, é fato, porém também está presente em locais de outras religiões e atinge a pessoas sem religião. A violação de locais sagrados, por exemplo, é uma realidade que chega aos terreiros, mas que também acomete igrejas católicas, mesquitas, sinagogas ou ainda se dá por meio da destruição de objetos sagrados, imagens e bíblias.
Os dados indicam que geralmente há proximidade entre vítimas e agressores, boa parte dos casos envolvem familiares ou vizinhos e a residência é o local mais relatado como sendo onde ocorreu a intolerância ou violência. Também é importante lembrar que boa parte destes episódios estão associados a outras situações, envolvendo questões financeiras e patrimoniais, homofobia e racismo. A discriminação religiosa parece ocorrer em boa parte das vezes em meio a outras situações que exigem importante investimento no estabelecimento de mais espaços de diálogo e mediação, por um lado, mas também pelo enfrentamento de grandes desafios que perpassam a realidade brasileira há tanto tempo como no caso do racismo estrutural.
Depois da casa e da rua, o terceiro local em que a intolerância religiosa acontece é o espaço escolar. Em torno de 10% das violações relacionadas à intolerância religiosa acontecem na escola. É fundamental o desenvolvimento de ações e atividades que enfrentem esta discriminação que ocorre com tanta recorrência em um local que visa a formação e que deveria ser um espaço seguro para que as pessoas, geralmente crianças, assumissem suas convicções e desejos, sejam estes religiosos ou em tantos outros campos possíveis e pensados.
É curioso lembrar de Voltaire em seu “Tratado sobre a Tolerância por ocasião da morte de Jean Calas” de 1762. A história é de um absurdo sem precedentes. Pai, mãe e irmãos protestantes são acusados de assassinar seu filho por este ser católico. O argumento de Voltaire é que tudo leva a crer que tenha sido um suicídio não revelado pela família, pois se assim fizessem teriam implicações bastante severas tanto para o corpo como para “o espírito” conforme às crenças da época. Diante da opção por não se propalar o suicídio, o júri assume então uma postura de que teria havido o assassinato da vítima pelos parentes motivados pelo fato de possuírem uma religião distinta. Ao deliberarem pela culpa do pai com base nesta compreensão, Voltaire assume a defesa do caso afirmando revolta diante desta lógica:
Atualmente, em alguns outros países, prefere-se dizer: “Crê, ou te odiarei; crê, ou te farei todo o mal que estiver ao meu alcance; monstro, se não tens minha religião, então não tens religião nenhuma; terás de ser um motivo de horror para teus vizinhos, tua cidade e tua província”.
O direito da intolerância é, portanto, absurdo e bárbaro; é o direito dos tigres, sendo bem mais horrível também, porque os tigres dilaceram suas presas para comer, enquanto nós nos exterminamos por causa de alguns parágrafos.
Um ponto importante a sublinhar na posição de Voltaire em relação à intolerância, passa por sua compreensão que não seria uma explicação razoável ter ocorrido o assassinato por divergências religiosas, perspectiva que parece ter cegado os que deveriam julgar, pois estes possuíam a mesma religião da vítima num ambiente de longos conflitos e onde circulava, segundo Voltaire, um certo fanatismo católico.
Inclusive, para alguns esta poderia ter sido a razão que o levou a se interessar pelo caso: enfrentar o fanatismo religioso presente no julgamento feito pelo Parlamento de Toulose. Daí a afirmação do autor de não ser razoável um “Direito à Intolerância”, não poderia ser esta uma motivação. Não caberia dentro da humanidade a negação à diferença religiosa, além dos elementos técnicos que ele identifica na sustentação do caso e que não evitaram a morte de Calas, mas que resultaram na absolvição de sua mulher e outros filhos.
A historiadora Lynn Hunt em seu livro A invenção dos Direitos Humanos relata que esse foi uns dos primeiros casos em que ocorreu o uso da expressão “Direito Humano” como hoje ele é entendido. A compreensão de que o Estado é laico foi fundamental para mostrar à sociedade a possibilidade de se viver na diferença. A liberdade de religiões e crenças representa um valor compartilhado por todos e ao se defender que pessoas com diferentes religiões e sem religião possam viver em um mesmo espaço, ao mesmo tempo, demonstra que não há motivos para que diferenças de comportamento ou de opiniões sejam impedimento para a convivência social.
Hunt comenta que há diferenças entre a primeira versão do texto de 1762 e uma segunda versão de 1766. Na primeira versão não há menção às torturas sofridas por Calas, tratadas apenas como “as questões” sofridas por ele. Naquela época eram utilizadas de forma recorrente as técnicas elaboradas no seio da Inquisição. Calas foi submetido a bárbara “tortura judicial”, à qual visava a sua confissão e a delação de seus cúmplices. Por todo o processo ele declarou inocência e afirmou que “não havendo crime, não havia cúmplices”. As torturas o levaram à morte por meio de estrangulamento e condenação ao suplício da roda. Seu corpo foi lançado numa fogueira em praça pública para suas cinzas serem espalhadas pelo vento.
Mesmo diante de todas estas informações e conhecendo esta dinâmica, incomodou inicialmente à Voltaire somente a negação da liberdade religiosa, enquanto um princípio e definidor de uma lógica conforme a interpretação dos juízes. Somente depois é que a tortura também foi denunciada e percebida como uma questão para ele, como um elemento de violação do Direito Humano. Em 1769 Voltaire incluiu o verbete “Tortura” em seu Dicionário Filosófico.
Precisamos aprender desta experiência de Voltaire: o incômodo diante da intolerância religiosa, a repulsa e certeza da necessidade do respeito à diversidade de religião e crença, a defesa inegociável da liberdade religiosa não pode nos fazer deixar de perceber ou mesmo ignorar as gritantes questões relacionadas aos diferentes tipos de violências tão presentes neste tipo de violação. A forte desigualdade social vigente no país, um dos mais desiguais do mundo; o racismo; os preconceitos envolvendo à população LGBTQI; envolvendo as mulheres, o capacitismo, ou ainda os preconceitos relacionados à idade ou a origem geográfica, também estão presentes nos casos de intolerância religiosa. Infelizmente parece que preconceitos e discriminações nunca caminham sozinhos, acontecem sempre em meio a um amargo conjunto de violências e agressões físicas e psicológicas.
Nesse triste caldo que tanto dialoga com a intolerância religiosa, uma das questões centrais no Brasil é o racismo, preconceito e discriminação sofridas por negros e negras. Não é ao acaso que são exatamente as religiões afro-brasileiras que mais sofrem com a intolerância religiosa, algumas de suas lideranças chegam a falar em “racismo religioso” e efetivamente há um componente importante relacionado à cor da pele neste assunto, situação que acaba por levar os evangélicos, grupo mais presente quantitativamente entre os mais pobres, entre negros e negras e entre as mulheres, como o segundo grupo que mais sofre com a intolerância religiosa no Brasil.
A defesa da liberdade de religião e crença não pode prescindir do enfretamento ao racismo e à desigualdade social. Qualquer política pública ou discurso que ignore esses elementos desempenhará o papel de desinformação em relação ao tema.
O enfrentamento à intolerância religiosa nos exige estar ao lado dos mais pobres, junto aos subalternizados, especialmente afro descendentes e indígenas. Enfrentar à intolerância religiosa passa pela defesa de políticas públicas voltadas para os mais pobres, passa por defender que estes tenham garantido o seu direito à voz e visibilidade tanto pelo Estado, como também pela imprensa e pela sociedade civil.
Que a cada dia 21 de janeiro o Brasil possa presenciar mais e mais pessoas que defendam a liberdade de religião e crença e que não sejam insensíveis diante de uma complexa situação que envolve não só a defesa dos Direitos Fundamentais, mas também a defesa dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. Falar de combate à intolerância religiosa é falar também de enfrentamento ao racismo, da diminuição da desigualdade social e de defesa da população LGBTQI. É falar sobre a possibilidade de efetiva sobrevivência de grupos subalternos que têm vários de seus direitos diariamente violados e cerceados, tanto aqueles relacionados às suas crenças, como também aqueles que implicam diretamente em sua sobrevivência física.
As ações de epistemícidio que perpassam à intolerância religiosa estão eivadas de ações que envolvem agressões físicas e homicídios. As ações relacionadas a este dia que não considerarem esses aspectos representarão mais desinformação em uma época tão carente de práticas e informações qualificadas.
