Bereia participa de lançamento da campanha #IgrejaSemFakeNews

Na noite desta quinta-feira, 15 de outubro de 2020, foi lançada a campanha #IgrejaSemFakeNews, uma iniciativa da Igreja Batista em Coqueiral, através do Instituto Solidare (Recife-PE), em parceria com a Tearfund e a Aliança Bíblica Universitária do Brasil (ABUB). O Coletivo Bereia, primeiro coletivo jornalístico de fact-checking religioso do Brasil, foi convidado para participar do lançamento. A campanha busca conscientizar cristãos sobre os riscos das fake news para a democracia e alertar para que desinformação não seja compartilhada durante o período eleitoral.

Na ocasião, participou o presidente da Associação Paz e Esperança Brasil e coordenador estratégico do Coletivo Bereia, Alexandre Brasil. Também houve a apresentação, na abertura, de um vídeo elaborado a pedido do Bereia por Isis Coutinho, pesquisadora em educação em ciências da saúde pela UFRJ e membro da igreja anglicana, no Rio de Janeiro-RJ.

Reflexão de Isis Coutinho, especial para o lançamento da campanha

De acordo com os organizadores da campanha, o lançamento se dá 30 dias antes do primeiro turno da eleição e pretende atingir todo o Brasil. Para isso, foi lançado um e-book (que pode ser baixado aqui), distribuído gratuitamente, com reflexões acerca das fake news tanto à luz da Bíblia quanto da legislação brasileira. É possível assistir ao vídeo do lançamento abaixo:

https://www.youtube.com/c/IBCoqueiral/

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Foto de capa: IB Coqueiral/Reprodução

Site gospel repete desinformações de discurso de Trump na Assembleia Geral da ONU

*Com colaboração de Bruno Cidadão

Marcando os 75 anos de existência da Organização das Nações Unidas, a Assembleia Geral deste ano foi atípica: por conta da pandemia da Covid-19, pela primeira vez na história, os líderes globais e suas delegações diplomáticas não se reuniram presencialmente em Nova York. As discussões foram virtuais e congregaram os chefes de Estados por meio de discursos gravados previamente.

Mesmo assim, a realização remota foi apenas um entre os fatos que despertaram a atenção do público e da mídia ao redor do mundo. Isso porque, entre os desdobramentos do encontro anual estiveram em evidência, sobretudo, os discursos dos presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos, e do chefe do Estado brasileiro, Jair Bolsonaro, conectados pelas críticas e pressões à China e ainda por jogarem luz a temas de cunho religioso.

Neste cenário, o Coletivo Bereia volta sua atenção para uma matéria publicada no portal Gospel Mais no dia 27 de setembro, intitulada: “Trump condena a perseguição religiosa e critica relação da OMS com a China”. De acordo com o conteúdo, o presidente americano teria sido alvo de polêmica durante discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, a ONU, ao criticar a relação da Organização Mundial de Saúde (OMS) com o governo comunista da China. Segundo Gospel Mais, que já contabiliza diversos conteúdos categorizados como imprecisos, enganosos ou mesmo falsos, Trump ainda teria criticado a perseguição religiosa no mundo, tema abordado pelo chefe do Executivo brasileiro ao fazer apelo contra a cristofobia.

Gospel Mais traz uma citação do presidente na ocasião do discurso: “Se a ONU quiser ser uma organização eficiente, precisa focar nos problemas reais do mundo. Isso inclui terrorismo, a opressão de mulheres, trabalho forçado, tráfico de drogas e de pessoas, perseguição religiosa e limpeza étnica de minorias”, disse o americano. Essa foi a única menção à temática religiosa presente na fala do presidente. Mesmo assim, ganhou destaque no título da matéria de Gospel Mais.

O conteúdo afirma também que Trump teria voltado a reiterar suas críticas à OMS, sugerindo que a organização teria omitido dados importantes ao lado da China, durante o início da pandemia do novo coronavírus, o que poderia ter salvado a vida de milhares de pessoas no mundo.

Na página de Gospel Mais no Facebook, que contabilizou 218 curtidas, 10 comentários e 36 compartilhamentos até a data de checagem, a publicação dividiu a opinião dos usuários.

Por dentro do discurso de Trump na Assembleia

No segundo dia do evento, o presidente dos Estados Unidos Donald Trump, disse que, 75 anos após o fim da Segunda Guerra Mundial e a fundação das Nações Unidas, o mundo está uma vez mais “envolvido numa grande luta global.” Enquanto líder do país anfitrião, ele foi o segundo a tomar a tribuna na abertura dos debates de líderes internacionais na ONU.

A íntegra do discurso virtual do presidente norte americano foi acessada no portal da CNN Brasil, da qual destacamos alguns trechos que reforçam as pressões que os EUA vêm fazendo à China. “Estamos em uma luta mundial, batalhamos contra um inimigo invisível, o vírus chinês que levou muitas vidas em 188 países. Nos Estados Unidos nós fizemos uma grande mobilização, a maior desde a Segunda Guerra Mundial. Entregamos respiradores, equipamentos e pudemos compartilhar com parceiros no mundo. Criamos tratamentos, reduzindo nossa taxa de mortalidade em 85% desde abril. Três vacinas estão na fase clínica para que possam ser entregues. Vamos distribuir a vacina, vamos combater e derrotar o vírus. Acabar com a pandemia e entrar em uma nova era de prosperidade, cooperação e paz”, disse.

Trump também fez duras críticas à China e ao combate à pandemia do novo coronavírus. De acordo com ele, a Organização Mundial da Saúde (OMS) colaborou para o impasse, em parceria com o governo chinês. “Nesse futuro precisamos responsabilizar a nação que libertou esta praga no mundo: a China. Ela proibiu os voos nacionais, mas permitiu que pessoas voassem para o restante do mundo e infectasse as populações. O governo chinês e a Organização Mundial da Saúde, que é virtualmente controlada pela China, disse que não havia possibilidade de transmissão de pessoa para pessoa, depois disseram que pessoas assintomáticas não espalhariam o vírus. Precisamos responsabilizar a China por suas ações”, criticou.

O presidente norte americano ainda avaliou a saída dos EUA do Acordo de Paris como uma solução para a redução da emissão de poluentes. “A China descarta lixo e plástico nos oceanos, destrói corais e lança mais mercúrio tóxico da atmosfera do que qualquer país no mundo. As emissões de carbono na China são quase o dobro dos Estados Unidos e estão crescendo. Depois que retirei os Estados Unidos do Acordo de Paris, nós reduzimos as emissões mais do que qualquer outro país do acordo. A China não está interessada no meio ambiente, ela está interessada em punir os Estados Unidos e eu não vou aceitar isso. Se os Estados Unidos vão ficar em uma Organização, ela precisa tocar nos problemas reais do mundo: o terrorismo, problema das mulheres, trabalho escravo, tráfico de pessoas, perseguição religiosa. Os EUA sempre serão líder para os direitos humanos”, acrescentou.

“Meu governo está criando oportunidade para mulheres, descriminalização da homossexualidade e protegendo pessoas não nascidas nos EUA. A prosperidade americana é a base da liberdade e segurança no mundo. Em três anos criamos a maior economia da história e estamos fazendo isso novamente”, reforçou.

Apesar do esforço de Donald Trump em culpabilizar a China por destruição do meio ambiente, por irresponsabilidade com a pandemia de coronavírus e ligar o país ao suposto controle da OMS, s as controvérsias em torno deste discurso são observadas. Além de desinformar com exagero nas acusações à China, Trump omite que os Estados Unidos praticam o mesmo tanto quanto ao coronavírus quanto ao meio ambiente. Os ataques discursivos à China são estratégia de disputa geopolítica. Antes mesmo da pandemia, as duas maiores economias do mundo já travavam uma disputa global de interesses econômicos, que chegou a ser caracterizada como nova Guerra Fria ou um período de “grande ruptura sem nenhuma liderança”, como afirmou o economista e professor da Universidade de Columbia (EUA) Jeffrey Sachs, em entrevista à BBC.

Pontos controversos também no discurso de Bolsonaro

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, foi o primeiro líder de Estado a discursar na 75ª Assembleia Geral da ONU. Entre falas que defendem a atuação do governo no combate à pandemia e aos crimes ambientais, Bolsonaro ressaltou as medidas econômicas implementadas em caráter de urgência, acusou a imprensa de espalhar desinformação sobre as queimadas e o desmatamento na Amazônia e Pantanal.

Os argumentos repercutiram até mesmo na mídia internacional. A agência francesa AFP, por exemplo, líder mundial em verificação digital, checou vários pontos da fala do presidente, apontando, sobretudo, para uma “campanha de desinformação” sobre as queimadas na Amazônia e no Pantanal.

Segundo a matéria da AFP, para explicar os incêndios que afetam a floresta amazônica, onde foram registrados 71.673 focos ativos desde o início do ano, Bolsonaro sugeriu que as chamas são causadas por caboclos e indígenas que ateariam fogo na terra para prepará-la para a agricultura. A checagem considera que, embora essa seja uma técnica efetivamente empregada por povos indígenas brasileiros, um levantamento do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) de setembro do ano passado concluiu que uma grande proporção dos incêndios que afetam a região está atrelada ao desmatamento.

A respeito da fala do presidente brasileiro sobre a Covid-19, a AFP também categoriza como “falsa”. Isso porque, apesar de realmente ter demonstrado preocupação com as consequências da pandemia para a economia brasileira desde o início do surto de covid-19, “não é verdade que o presidente Jair Bolsonaro alertou ‘desde o princípio’ para a necessidade de combater o novo coronavírus”, explicita a matéria.

A checagem acrescenta que no dia em que o Brasil registrou a primeira morte pela doença, em 17 de março, Bolsonaro indicou ver “histeria” em algumas medidas implementadas para reduzir a propagação da doença. Em pronunciamento à população em 24 de março, quando o Brasil registrava 46 óbitos e mais de 2.200 casos confirmados de covid-19, o presidente se referiu à doença como uma “gripezinha”. “No meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado pelo vírus, não precisaria me preocupar, nada sentiria ou seria, quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho”, afirmou.

Alguns dias depois, em 27 de março, colocou em dúvida os dados de mortes pela doença no estado de São Paulo, que registrava 58 óbitos no momento. “Não pode ser um jogo de números para favorecer interesses políticos. Não estou acreditando nesses números de São Paulo, até pelas medidas que ele [o governador João Doria] tomou”, disse Bolsonaro em entrevista à Band TV. No mesmo mês, segundo a checagem, saiu para passear em Brasília, provocando pequenas aglomerações – já desencorajadas na época, inclusive por seu ministro da Saúde – e disse que o vírus precisaria ser enfrentado mas “não como um moleque”. “Vamos enfrentar o vírus com a realidade. É a vida. Todos nós iremos morrer um dia”, acrescentou.

Outro ponto citado por Bolsonaro que gerou debate e polêmica foi a questão religiosa, assunto inclusive já abordado pelo Coletivo Bereia em matéria publicada recentemente. Na ocasião, ele fez um apelo à comunidade internacional pelo combate ao que ele chamou de “cristofobia”. Também pregou a defesa à liberdade religiosa. Bolsonaro não mencionou nenhuma outra religião, além do cristianismo. “Faço um apelo a toda a comunidade internacional pela liberdade religiosa e pelo combate à ‘cristofobia’”, disse. A declaração se deu em um momento em que falava de liberdade e ordem democrática. Bolsonaro afirmou que o Brasil é um “país cristão e conservador e tem na família sua base”.

É possível perceber a conexão do discurso do chefe de Estado brasileiro à fala do presidente dos EUA, Donald Trump, o segundo a se pronunciar na assembleia, que também afirmou: “se a ONU quiser ser uma organização eficiente, precisa focar nos problemas reais do mundo”, afirmou. “Isso inclui terrorismo, a opressão de mulheres, trabalho forçado, tráfico de drogas e de pessoas, perseguição religiosa e limpeza étnica de minorias”.

O que os discursos têm em comum?

Essa não é a primeira vez que os líderes se referem, em discursos, a perseguição religiosa, com enfoque nos cristãos. Em fevereiro de 2020, Brasil, EUA e mais 25 Nações entraram em acordo para fundar uma aliança global de combate à intolerância religiosa após praticamente dois anos de discussão sobre o tema.

Em setembro de 2019, Donald Trump teve uma reunião com a cúpula das Nações Unidas para pedir proteção para a liberdade de religião, lembrando episódios de ataques à judeus em sinagogas e a cristãos e muçulmanos ao redor do mundo.

O Coletivo Bereia ouviu Alexandre Brasil, doutor em Sociologia e diretor do Instituto Nutes de Educação em Ciências e Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sobre os esforços brasileiros em se juntar ao governo americano na Aliança Internacional para Liberdade Religiosa. Para ele, a ação é uma estratégia política:

A necessária questão da liberdade religiosa sempre foi uma preocupação da diplomacia brasileira, tendo atuado em diversos momentos e, dentro da tradição brasileira, privilegiando os fóruns internacionais multilaterais. O Brasil sempre ocupou uma importante posição no palco internacional devido a orientação assumida de buscar a conciliação e o diálogo. Em anos recentes o governo brasileiro atuou em processos em vários países em que a liberdade religiosa de cristãos tem sido ameaçada. Isso se deu tanto por meio do diálogo e participação em eventos da alta administração com governos nacionais que ocorreram em fóruns multilaterais, como também em ações concretas visando intermediar e receber refugiados que estão com a vida ameaçada. Nunca houve desconsideração com esse tema, sendo que o que há de novo agora é a proeminência e uso político e estratégico dele. Um ponto central nessa pauta é que a mesma não pode e não deve assumir uma conotação ideológica e política, mas ser enfrentada com a seriedade e complexidade que possui visando, principalmente, a defesa e promoção da vida e dos direitos humanos.

Alexandre Brasil, doutor em Sociologia

Ainda de acordo com Alexandre Brasil, a aliança pode causar efeito inverso, definindo o que chama de “inimigos globais”:

Essa ativa atuação global americana pode ser lida como uma união entre religião e política que pode acabar por definir inimigos globais a partir da questão da liberdade religiosa. Inimigos que também serão da Aliança criada. Assim podemos estar diante de uma conformação similar daquela experimentada por ocasião da Guerra Fria, só que agora a religião acaba por servir como alimento para uma retórica persecutória que elege e estabelece inimigos a serem combatidos. O que vem sendo adotado no governo brasileiro, que reúne tanto católicos como evangélicos, são elaborações que perpassam a questão da liberdade religiosa e que afirmam que essa tem precedência sobre os outros temas dos direitos humanos. Isso tanto no Itamaraty como no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Alexandre Brasil, doutor em Sociologia

Apesar de fazer o esforço de defesa da tolerância religiosa que vem promovendo nos anos mais recentes de seu governo, uma das promessas de campanha de Trump, que foi autorizada no início de seu mandato, foi a de barrar a entrada de viajantes muçulmanos nos EUA, sob o argumento de se defender do terrorismo e defender as fronteiras do país.

Além da política imigratória restrita que marca o discurso de Trump, em outros episódios, o presidente foi conivente com falas xenofóbicas e intolerantes, como aconteceu durante sua campanha em 2016, quando, durante um comício, um eleitor levantou a questão dos muçulmanos como um problema a ser enfrentado pelo país e chamou o então presidente Barak Obama de muçulmano. Diante da fala, Trump concordou e deu uma resposta evasiva.

Já o presidente brasileiro participou, somente em 2019, de 40 encontros religiosos com líderes evangélicos, desconsiderando ainda outras profissões de fé cristãs, como os católicos. O próprio Bolsonaro já afirmou em suas falas que foi eleito graças aos votos da base eleitoral evangélica.

Em 01 de abril de 2019 Bolsonaro visitou o Muro das Lamentações em Jerusalém, ao lado do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. A visita gerou debate na comunidade internacional, pois historicamente o Brasil sempre defendeu a causa palestina, no entanto, o ato, realizado na presença do ministro de Israel foi contra a política brasileira de apoio aos palestinos. Em nota, o grupo palestino, Hamas, condenou a atitude do presidente, o que foi prontamente rebatido em rede social pelo filho de Bolsonaro, o senador, Flávio Bolsonaro, com uma frase intolerante que causou reação aos leitores. “Quero que vocês se explodam”, escreveu Flávio sobre a nota emitida pelo Hamas.

A aliança de países é uma solução para a intolerância religiosa?

Para o doutor em sociologia, Alexandre Brasil, ouvido por Bereia, já existiam fóruns de discussão no sistema internacional de direitos humanos que poderiam articular ações para essa problemática. “Por que não os utilizar?”, questiona Brasil.

Ainda de acordo com Alexandre Brasil, “a questão que se põe faz parte de uma estratégia da política internacional americana em dar precedência sobre os chamados direitos humanos de primeira geração, com foco na liberdade, e desconsiderar todo o avanço acumulado posteriormente que envolve tanto as questões sociais, como também ambientais, culturais e de participação social”.

Questionado se acredita no efetivo combate à intolerância religiosa no Brasil a partir da aliança internacional, Alexandre Brasil é enfático:

Já não estou mais na idade de acreditar em ações visivelmente marcadas por uma determinada agenda ideológica na linha da “cristofobia” anunciada por Bolsonaro em seu discurso na ONU. Essa é a agenda que está na mesa, à qual considero extremamente perigosa e prejudicial para as relações internacionais brasileiras.

Alexandre Brasil, doutor em Sociologia

De acordo com o especialista, há gargalos no sistema de proteção dos direitos humanos no Brasil e, ao invés de melhorias, houve desidratação de áreas de ministérios que estavam envolvidas com a temática no governo de Jair Bolsonaro.

O desafio brasileiro é enorme em relação à temática da liberdade religiosa. O foco e desafio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos envolve considerar seriamente as ações previstas no último Plano Nacional de Direitos Humanos que possuem três pilares: o incentivo a criação de mecanismos públicos como secretarias, coordenadorias, conselhos e comitês para a promoção de discussões, reflexões e ações relacionadas a promoção do respeito à diversidade religiosa e para o suporte as vítimas. Há também questões que envolvem a necessidade de formação, iniciativas na educação básica, desenvolvimento de pesquisas populacionais e a formação dos servidores públicos que atuam no atendimento à população nas áreas de saúde, educação, assistência pública e segurança pública. Uma terceira frente seria a realização de campanhas e ações públicas visando sensibilizar e ampliar essa discussão. Infelizmente vemos o inverso a isso, com o desmonte de áreas nos Ministérios envolvidos com esta pauta como o da Educação. Uma total incapacidade e desinteresse por parte dos setores da área da cultura e, no caso dos Direitos Humanos, houve a extinção do Comitê que existia, sendo proposta a criação de um novo fórum com menor representação da sociedade civil e que ainda não saiu do papel. O novo comitê proposto tem como foco o tema da liberdade religiosa, sendo que o Brasil é reconhecido internacionalmente como o país campeão de liberdade religiosa no mundo em decorrência da inexistência de leis restritivas à criação e reunião em torno da religião. O nosso desafio, enquanto país, passa por identificar as questões que nos afligem em relação a existente intolerância religiosa e um marcado racismo religioso que tem se dado de forma violenta e segregacionista em relação às religiões afro-brasileiras. Isso precisa ter prioridade na agenda de qualquer esfera pública dedicada à promoção e defesa dos Direitos Humanos.

Alexandre Brasil, doutor em Sociologia

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O Coletivo Bereia categoriza a matéria publicada no portal Gospel Mais no dia 27 de setembro, intitulada: “Trump condena a perseguição religiosa e critica relação da OMS com a China” como enganosa. O veículo reproduz conteúdos, de fato, pronunciados pelo presidente dos Estados Unidos, mas não oferece aos leitores/as a informação de que são falsos.

Recentemente, o Bereia checou diversos conteúdos relacionados à disseminação de desinformações e notícias falsas no Brasil e no mundo envolvendo cristãos e o governo chinês, o que parece ser apenas uma das frentes de algo que vem sendo denominado como a Nova Guerra Fria, tendo a China e outras potências mundiais como protagonistas.

Ademais, o site gospel engana os leitores com um título que destaca o tema da perseguição religiosa, mas este foi apenas uma breve menção do presidente Donald Trump em seu discurso, que, na verdade, enfatizou as críticas à China, não tendo abordado questões referentes a religião.

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Foto de capa: ONU/Reprodução

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Referências de checagem

Trump ataca China e diz que ONU precisa ‘focar nos problemas reais do mundo’. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/2020/09/22/trump-ataca-china-e-diz-que-onu-precisa-focar-nos-problemas-reais-do-mundo Acesso em 29 de setembro de 2020.

Brasil e EUA vão fundar aliança global contra intolerância religiosa. Disponível em: https://br.usembassy.gov/pt/atendendo-ao-chamado-para-promover-a-liberdade-religiosa/ Acesso: 29 de setembro de 2020.

Nas Nações Unidas, Estados Unidos pedem proteção para liberdade de religiosa. Disponível em: https://news.un.org/pt/audio/2019/09/1688152 Acesso em: 29 de setembro de 2020.

Justiça valida decreto de Trump que proíbe entrada de viajantes muçulmanos. Disponível em: https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,justica-valida-decreto-de-trump-que-proibe-entrada-de-refugiados-muculmanos-no-pais,70002369685

AFP. https://checamos.afp.com/incendios-e-pandemia-checamos-discurso-de-bolsonaro-na-assembleia-geral-da-onu-de-2020 Acesso em 30 de setembro de 2020.

Trump é criticado por chamar Obama de muçulmano e ofender a religião. Disponível em: https://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20150918/trump-criticado-por-chamar-obama-muculmano-ofender-religiao/300183 Acesso em 29 de setembro de 2020.

Bolsonaro teve 40 compromissos oficiais com evangélicos só em 2019. Disponível em: https://extra.globo.com/noticias/brasil/bolsonaro-teve-40-compromissos-oficiais-com-evangelicos-so-em-2019-24251823.html Acesso em 29 de setembro de 2020.

Bolsonaro visita Muro das Lamentações ao lado de Netanyahu. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/04/01/bolsonaro-visita-muro-das-lamentacoes-ao-lado-de-netanyahu.ghtml Acesso em 05 de outubro de 2020.

Veja a íntegra do discurso de Bolsonaro na ONU com checagens e contextualização. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/09/veja-a-integra-do-discurso-de-bolsonaro-na-onu-com-checagens-e-contextualizacao.shtml Acesso em 29 de setembro de 2020.

Brasil prepara aliança com EUA por defesa da liberdade religiosa.Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/09/brasil-prepara-alianca-com-eua-por-defesa-da-liberdade-religiosa.shtml Acesso em 30 de setembro de 2020.

Flávio Bolsonaro ataca Hamas após crítica ao seu pai: ‘Quero que se explodam’. Disponível em: https://istoe.com.br/flavio-bolsonaro-ataca-hamas-apos-criticas-a-seu-pai-quero-que-voces-se-explodam Acesso em 30 de setembro de 2020.

Mídias sociais e noticiosas circulam desinformação sobre perseguição a cristãos na China. Disponível em: https://coletivobereia.com.br/midias-sociais-e-noticiosas-circulam-desinformacao-sobre-perseguicao-a-cristaos-na-china/ Acesso em 05 de outubro de 2020.

Desinformação e intolerância religiosa

Desde 2008 é comemorado no Brasil o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa no dia 21 de janeiro, data estabelecida por uma lei de dezembro de 2007 em razão do falecimento de Mãe Gilda, vítima da intolerância no ano 2000.

Busto da ialorixá Mãe Gilda foi inaugurado no dia 28 de novembro de 2014

Este dia tem recebido cada vez maior visibilidade com a adesão de variados grupos e entidades de todo o país que têm organizado seminários, atos públicos e celebrações com o objetivo de afirmar a importância do respeito à diversidade religiosa e denunciar a intolerância.

O segmento religioso que mais sofre, tanto quantitativamente como qualitativamente, os efeitos da intolerância e da violência religiosa no Brasil são os fiéis das religiões afro-brasileiras. Apesar de possuírem pequeno percentual de seguidores, se destacam em virtude do volume e da violência que são alvo envolvendo a questão religiosa.

O segundo grupo que mais aparece são os evangélicos, sendo que católicos, a maioria, só aparece na terceira posição. Aqui é importante sublinhar que a intolerância religiosa não caminha sozinha, ela acontece em meio a outros preconceitos e envolve questões relacionadas tanto à desigualdade social como ao racismo, entre outros.

Um panorama mais completo destes dados pode ser encontrado no Relatório sobre Intolerância e Violência Religiosa (RIVIR) que reuniu dados coletados de um amplo conjunto de fontes abrangendo o período de 2011 a 2015. Em 2018 foi publicado um livro fruto de seminário realizado na OAB-SP, em que análises e comentários a este relatório foram apresentados.

Quando penso em desinformação e intolerância religiosa, penso que um primeiro engano que tem sido propagado é associar essa situação a um grupo específico. Infelizmente a intolerância religiosa no Brasil é ampla e irrestrita, atinge de forma mais recorrente e agressiva ao povo de santo, é fato, porém também está presente em locais de outras religiões e atinge a pessoas sem religião. A violação de locais sagrados, por exemplo, é uma realidade que chega aos terreiros, mas que também acomete igrejas católicas, mesquitas, sinagogas ou ainda se dá por meio da destruição de objetos sagrados, imagens e bíblias.

Os dados indicam que geralmente há proximidade entre vítimas e agressores, boa parte dos casos envolvem familiares ou vizinhos e a residência é o local mais relatado como sendo onde ocorreu a intolerância ou violência. Também é importante lembrar que boa parte destes episódios estão associados a outras situações, envolvendo questões financeiras e patrimoniais, homofobia e racismo. A discriminação religiosa parece ocorrer em boa parte das vezes em meio a outras situações que exigem importante investimento no estabelecimento de mais espaços de diálogo e mediação, por um lado, mas também pelo enfrentamento de grandes desafios que perpassam a realidade brasileira há tanto tempo como no caso do racismo estrutural.

Depois da casa e da rua, o terceiro local em que a intolerância religiosa acontece é o espaço escolar. Em torno de 10% das violações relacionadas à intolerância religiosa acontecem na escola. É fundamental o desenvolvimento de ações e atividades que enfrentem esta discriminação que ocorre com tanta recorrência em um local que visa a formação e que deveria ser um espaço seguro para que as pessoas, geralmente crianças, assumissem suas convicções e desejos, sejam estes religiosos ou em tantos outros campos possíveis e pensados.

É curioso lembrar de Voltaire em seu “Tratado sobre a Tolerância por ocasião da morte de Jean Calas” de 1762. A história é de um absurdo sem precedentes. Pai, mãe e irmãos protestantes são acusados de assassinar seu filho por este ser católico. O argumento de Voltaire é que tudo leva a crer que tenha sido um suicídio não revelado pela família, pois se assim fizessem teriam implicações bastante severas tanto para o corpo como para “o espírito” conforme às crenças da época. Diante da opção por não se propalar o suicídio, o júri assume então uma postura de que teria havido o assassinato da vítima pelos parentes motivados pelo fato de possuírem uma religião distinta. Ao deliberarem pela culpa do pai com base nesta compreensão, Voltaire assume a defesa do caso afirmando revolta diante desta lógica:

Atualmente, em alguns outros países, prefere-se dizer: “Crê, ou te odiarei; crê, ou te farei todo o mal que estiver ao meu alcance; monstro, se não tens minha religião, então não tens religião nenhuma; terás de ser um motivo de horror para teus vizinhos, tua cidade e tua província”.

O direito da intolerância é, portanto, absurdo e bárbaro; é o direito dos tigres, sendo bem mais horrível também, porque os tigres dilaceram suas presas para comer, enquanto nós nos exterminamos por causa de alguns parágrafos.

Um ponto importante a sublinhar na posição de Voltaire em relação à intolerância, passa por sua compreensão que não seria uma explicação razoável ter ocorrido o assassinato por divergências religiosas, perspectiva que parece ter cegado os que deveriam julgar, pois estes possuíam a mesma religião da vítima num ambiente de longos conflitos e onde circulava, segundo Voltaire, um certo fanatismo católico.

Inclusive, para alguns esta poderia ter sido a razão que o levou a se interessar pelo caso: enfrentar o fanatismo religioso presente no julgamento feito pelo Parlamento de Toulose. Daí a afirmação do autor de não ser razoável um “Direito à Intolerância”, não poderia ser esta uma motivação. Não caberia dentro da humanidade a negação à diferença religiosa, além dos elementos técnicos que ele identifica na sustentação do caso e que não evitaram a morte de Calas, mas que resultaram na absolvição de sua mulher e outros filhos.

A historiadora Lynn Hunt em seu livro A invenção dos Direitos Humanos relata que esse foi uns dos primeiros casos em que ocorreu o uso da expressão “Direito Humano” como hoje ele é entendido. A compreensão de que o Estado é laico foi fundamental para mostrar à sociedade a possibilidade de se viver na diferença. A liberdade de religiões e crenças representa um valor compartilhado por todos e ao se defender que pessoas com diferentes religiões e sem religião possam viver em um mesmo espaço, ao mesmo tempo, demonstra que não há motivos para que diferenças de comportamento ou de opiniões sejam impedimento para a convivência social.

Hunt comenta que há diferenças entre a primeira versão do texto de 1762 e uma segunda versão de 1766. Na primeira versão não há menção às torturas sofridas por Calas, tratadas apenas como “as questões” sofridas por ele. Naquela época eram utilizadas de forma recorrente as técnicas elaboradas no seio da Inquisição. Calas foi submetido a bárbara “tortura judicial”, à qual visava a sua confissão e a delação de seus cúmplices. Por todo o processo ele declarou inocência e afirmou que “não havendo crime, não havia cúmplices”. As torturas o levaram à morte por meio de estrangulamento e condenação ao suplício da roda. Seu corpo foi lançado numa fogueira em praça pública para suas cinzas serem espalhadas pelo vento.

Mesmo diante de todas estas informações e conhecendo esta dinâmica, incomodou inicialmente à Voltaire somente a negação da liberdade religiosa, enquanto um princípio e definidor de uma lógica conforme a interpretação dos juízes. Somente depois é que a tortura também foi denunciada e percebida como uma questão para ele, como um elemento de violação do Direito Humano. Em 1769 Voltaire incluiu o verbete “Tortura” em seu Dicionário Filosófico.

Precisamos aprender desta experiência de Voltaire: o incômodo diante da intolerância religiosa, a repulsa e certeza da necessidade do respeito à diversidade de religião e crença, a defesa inegociável da liberdade religiosa não pode nos fazer deixar de perceber ou mesmo ignorar as gritantes questões relacionadas aos diferentes tipos de violências tão presentes neste tipo de violação. A forte desigualdade social vigente no país, um dos mais desiguais do mundo; o racismo; os preconceitos envolvendo à população LGBTQI; envolvendo as mulheres, o capacitismo, ou ainda os preconceitos relacionados à idade ou a origem geográfica, também estão presentes nos casos de intolerância religiosa. Infelizmente parece que preconceitos e discriminações nunca caminham sozinhos, acontecem sempre em meio a um amargo conjunto de violências e agressões físicas e psicológicas.

Nesse triste caldo que tanto dialoga com a intolerância religiosa, uma das questões centrais no Brasil é o racismo, preconceito e discriminação sofridas por negros e negras. Não é ao acaso que são exatamente as religiões afro-brasileiras que mais sofrem com a intolerância religiosa, algumas de suas lideranças chegam a falar em “racismo religioso” e efetivamente há um componente importante relacionado à cor da pele neste assunto, situação que acaba por levar os evangélicos, grupo mais presente quantitativamente entre os mais pobres, entre negros e negras e entre as mulheres, como o segundo grupo que mais sofre com a intolerância religiosa no Brasil.

A defesa da liberdade de religião e crença não pode prescindir do enfretamento ao racismo e à desigualdade social. Qualquer política pública ou discurso que ignore esses elementos desempenhará o papel de desinformação em relação ao tema.

O enfrentamento à intolerância religiosa nos exige estar ao lado dos mais pobres, junto aos subalternizados, especialmente afro descendentes e indígenas. Enfrentar à intolerância religiosa passa pela defesa de políticas públicas voltadas para os mais pobres, passa por defender que estes tenham garantido o seu direito à voz e visibilidade tanto pelo Estado, como também pela imprensa e pela sociedade civil.

Que a cada dia 21 de janeiro o Brasil possa presenciar mais e mais pessoas que defendam a liberdade de religião e crença e que não sejam insensíveis diante de uma complexa situação que envolve não só a defesa dos Direitos Fundamentais, mas também a defesa dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. Falar de combate à intolerância religiosa é falar também de enfrentamento ao racismo, da diminuição da desigualdade social e de defesa da população LGBTQI. É falar sobre a possibilidade de efetiva sobrevivência de grupos subalternos que têm vários de seus direitos diariamente violados e cerceados, tanto aqueles relacionados às suas crenças, como também aqueles que implicam diretamente em sua sobrevivência física.

As ações de epistemícidio que perpassam à intolerância religiosa estão eivadas de ações que envolvem agressões físicas e homicídios. As ações relacionadas a este dia que não considerarem esses aspectos representarão mais desinformação em uma época tão carente de práticas e informações qualificadas.