Pastor Felippe Valadão promove intolerância religiosa em evento público

Circulou em várias mídias a notícia de que o pastor da Igreja Batista Lagoinha Felippe Valadão atacou religiões de matriz africana em um evento oficial promovido pela Prefeitura de Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio, em 19 de maio passado. O prefeito da cidade é Marcelo Delaroli, filiado ao Partido Liberal (PL) e membro da 1ª Igreja Batista.

Imagem: reprodução do G1

O município comemora o aniversário de 189 anos de emancipação político-administrativa com uma série de shows,  na qual se apresentaram artistas gospel. Segundo os relatos, no intervalo de uma das apresentações , Felippe Valadão subiu ao palco e discursou: 

Queira o diabo ou não, você sabe o que fizeram aqui de ontem para hoje? O pessoal acordou aqui e de ontem para hoje tinham quatro despachos aqui na frente do palco!

Avisa aí pra esses endemoniados de Itaboraí, o tempo da bagunça espiritual acabou, meu filho! A igreja está na rua! a igreja está de pé!!! A igreja está na rua! a igreja está de pé!!!

E ainda digo mais: prepara para ver muito centro de umbanda sendo fechado na cidade! Eu declaro, vem um tempo aí ó, Deus vai começar a salvar esses pais de santo que tem aqui na cidade.

Você vai ver coisas que você nunca viu na vida. Chegou o tempo Itaboraí! Aquele espírito maligno de roubalheira na política acabou! Eu vou repetir: o tempo de bagunça e roubalheira nessa cidade acabou!

Repúdio e medidas legais 

No dia seguinte, a Comissão de Matrizes Afro-Brasileiras de Itaboraí (Comabi), publicou nota de repúdio ao discurso do pastor e exigiu retratação pública do prefeito, responsável pelo evento.

NOTA DE REPÚDIO

Ao Ilmo Sr. Prefeito de Itaboraí Marcelo Delarolli.

Itaboraí, 20 de maio de 2022.

A Comissão de Povos Tradicionais de Terreiros de Itaboraí, COMABI, vem por meio desta nota, repudiar as infelizes palavras do pastor Felippe Valadão na noite desta quinta-feira, dia 19 de maio de 2022, por ocasião da abertura das festividades em comemoração aos 189 anos do Município de Itaboraí.

Em sua fala, o pastor agride de maneira vil, desrespeitosa e ameaçadora a comunidade religiosa do Candomblé e da Umbanda desta cidade que tem sancionada a lei 2603/2016 que Institui o DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA CONTRA OS POVOS TRADICIONAIS DE MATRIZES AFRICANAS no dia 24 de Julho, que no então, não corrobora com o acontecido na Cidade no citado evento.

Queremos antes de tudo, questionar o motivo de uma manifestação festiva, popular e laica, ter em sua programação, discursos de cunho religioso, quando na verdade, se houve a intenção de manifestar alguma religiosidade, haveria de ter representantes de todas as matrizes, e não tão somente evangélicas por não representar a diversidade e a pluralidade dos cidadãos e cidadãs do município 

O Pastor começa chamando-nos de ‘ENDEMONIADOS’, e que o tempo da bagunça religiosa acabou na cidade.

Que se pode matar galinha, fazer o que quiser os terreiros serão fechados e os ‘Pais e Mães de santo’ serão salvos pelo ‘deus’ que ele professa. Sim, “deus” com letra minúscula, porque o Deus com maiúsculo que conhecemos não compactua com sua megalomania, loucura e arrogância.

Perguntamos; com qual autoridade, seja ela política ou religiosa esta insana figura foi outorgada, para desferir tamanhas agressões contra uma comunidade que vive a fazer o bem, cuidando das pessoas e contribuir com sua comunidade, onde muitas das vezes o poder público não a alcança.

Desta forma, exigimos urgente retratação pública do Sr. prefeito, organizador do evento, para que no poder de suas atribuições, venha a restaurar, a ordem, igualdade, laicidade e o respeito a todo o povo religioso de Itaboraí, aviltado por esta figura desequilibrada, que certamente irá responder nos autos por sua infração e crime de intolerância religiosa, como confere a legislação brasileira. O Brasil tem normas jurídicas que visam punir a intolerância religiosa.

No Brasil, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões.

Exigimos aqui que seja feito um T.A.C – Termo de Ajuste de condutas – ajustando no calendário festivo um espaço para a manifestação cultural dos povos de Terreiro que em sua jornada de “reXistência” foi duplamente atacado pelo citado ”líder” e pela instituição majoritária que deveria defender a constituição em seu capítulo 5°.

Certo de sua sensibilidade com tal fato assinamos.

COMABI.

Em 20 de maio de 2022.

O Estado do Rio de Janeiro tem observado diversos avanços no combate à intolerância religiosa, dentre eles a criação  da Comissão Parlamentar de Inquérito Contra a Intolerância Religiosa, criada em maio de 2021. O relator da CPI da Intolerância Religiosa, na Assembleia Legislativa do Rio, deputado Átila Nunes (PSD) preparou uma representação ao Ministério Público contra o pastor Felippe Valadão e contra o prefeito de Itaboraí e também apresentou denúncia pessoalmente à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – DECRADI,  pela promoção ao ódio religioso em evento patrocinado com dinheiro público. 

Além destas representações legais, o deputado Átila Nunes afirmou que  “os terreiros de Itaboraí precisam de segurança”. Vou pedir ao governador para reforçar o policiamento na região, considerando as ameaças feitas pelo autointitulado pastor Felippe Valadão numa festa patrocinada pela prefeitura contra os religiosos da Umbanda e do Candomblé”.

Racismo religioso

A socióloga Carolina Rocha aponta, em artigo, que: “Intolerância religiosa marca uma situação em que uma pessoa não aceita a religião ou a crença de outro indivíduo. Sobre os princípios da laicidade na Constituição Federal de 1988, o seu Art. 5º, inciso VI, assegura liberdade de crença aos cidadãos: ‘Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: […] VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias’”. 

De acordo com a abordagem de Carolina Rocha, o caso de Itaboraí pode ser classificado ainda como racismo religioso. “O termo ‘racismo religioso’ tem sido caracterizado, no Brasil, por preconceito e/ou ato de violência contra adeptos das religiões de matrizes africanas, que são os principais alvos de violência religiosa no país. […] Quem defende o termo argumenta que, no caso das violências que atingem as religiões de origem africana no Brasil, o componente nuclear é o racismo. Nesse caso, parte-se do entendimento de que o objeto do racismo não é uma pessoa em particular, mas certa forma de existir. Um racismo que está, portanto, incidindo além do genótipo ou do fenótipo, mas na própria cultura (tradições de origem negro-africana). […] O que a maioria desses autores ressalta é que existe um amplo histórico de perseguição à cultura afro-brasileira no Brasil, do período colonial até os dias atuais”. 

Segundo o professor de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto e do Ibmec-BH Alexandre Bahia, ouvido pelo Bereia, o pastor Felippe Valadão pode ter praticado o crime de discriminação religiosa, de acordo com os dispositivos da Lei nº 7.716  – Art. 1º:  “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.” Ainda seria enquadrado no  “Art. 20: “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, ao afirmar que os centros de Umbanda seriam fechados na cidade e chamando de “endemoniados” os praticantes de religiões de matriz africana.

Além disso, segundo o professor Bahia, o pastor parece atentar contra os princípios da laicidade estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 que assegura liberdade de crença aos cidadãos – “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Alexandre Bahia acrescenta que a liberdade de crença  “é inviolável (…) sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. 

O professor de Direito orienta que, ao relacionar o fechamento dos centros de Umbanda e a  chegada de um tempo em que “aquele espírito maligno de roubalheira na política acabou”, Felippe Valadão, aparentemente, tenta estabelecer uma ligação entre as religiões de matriz africana e uma suposta corrupção política. 

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Bereia classifica as notícias que afirmam que o pastor Felippe Valadão praticou intolerância religiosa em discurso durante show em Itaboraí (RJ) como verdadeiras. Os registros em vídeo da fala do pastor correspondem ao conteúdo reproduzido nas matérias que noticiaram o episódio e os especialistas consultados pelo Bereia confirmam que o tom do discurso de Valadão é marcado pelo que, social e juridicamente, é qualificado como intolerância e violência com motivação religiosa.

Referências de checagem:

G1. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2022/05/20/pastor-felippe-valadao-ataca-religioes-afro-em-evento-oficial-de-itaborai.ghtml Acesso em: 23 MAI 2022

UOL. https://www.youtube.com/watch?v=MYG5eRk755k Acesso em: 23 MAI 2022

Instagram.

https://www.instagram.com/p/CdyVP_NgLjd/ Acesso em: 23 MAI 2022

https://www.instagram.com/p/Cd584EzgwIi/ Acesso em: 23 MAI 2022

Religião e Poder.

https://religiaoepoder.org.br/artigo/racismo-religioso/ Acesso em: 23 MAI 2022

https://religiaoepoder.org.br/artigo/avancos-no-combate-a-intolerancia-religiosa-no-rio-de-janeiro/ Acesso em: 23 MAI 2022

BBC. https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/01/160120_intolerancia_religioes_africanas_jp_rm Acesso em: 23 MAI 2022

Governo Federal.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm  Acesso em: 23 MAI 2022

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm Acesso em: 23 MAI 2022O Dia https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2022/05/6405654-religiosos-denunciam-pastor-felippe-valadao-apos-incitacao-de-odio-contra-religioes-africanas-em-evento-de-itaborai.html Acesso em: 23 MAI 2022

Foto de capa: frame de vídeo do canal UOL no YouTube

Deputado apresenta Projeto de Lei que proibiria pregações em espaços públicos

Bereia recebeu dos leitores uma indicação de checagem sobre a postagem da deputada estadual Rosane Félix (PSD) do Rio de Janeiro, que fala sobre o projeto de lei 4257/18 em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) e que, supostamente, proíbe “pregações, evangelismo e convites a pregação” em espaços públicos.

Imagem: reprodução Facebook

O projeto de lei em questão, de autoria do deputado Átila Nunes (MDB), entrou em pauta nesta quarta-feira (15) e saiu após receber 92 emendas de plenário. Segundo o texto do artigo 1º, a proposta proíbe “o assédio religioso nas instituições públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro”. Embora, inicialmente, constasse a proibição ao proselitismo, o termo foi retirado ao longo da tramitação na Casa legislativa. Criado em 2018, somente este ano ele foi alvo de parlamentares da bancada religiosa com a justificativa de que a proposta fere os princípios de liberdade religiosa. 

Durante a tramitação dentro da Assembleia, o texto sofreu inúmeras modificações, foi arquivado, desarquivado e recebeu diversas emendas, mas, até a data da postagem, 14 de dezembro, a deputada Rosane Félix não havia feito emendas ao projeto como afirma em sua conta no Facebook.

Autora da postagem e disseminadora da desinformação, Rosane Félix é locutora, foi radialista por mais de 20 anos e está em sua primeira legislatura. Antes de ser eleita pelo PSD em 2018, trabalhava na rádio gospel 93 FM, empresa pertencente ao grupo MK, idealizado pelo falecido senador Arolde de Oliveira (PSD). Na eleição, a parlamentar contou com o apoio do senador e de Flávio Bolsonaro (PL).

Imagem: reprodução do Facebook


Após ouvir todas as manifestações dos deputados da bancada evangélica da ALERJ, o deputado Átila Nunes (MDB), atual presidente da CPI da Intolerância, identificou-se como umbandista cristão e saiu em defesa de seu projeto. Visivelmente emocionado, indagou aos pares: “É justo zombar, é justo fazer comentários pejorativos, escrever ofensas pessoais, ameaçar alguém por razões religiosas?”. O projeto “não atinge a liberdade religiosa do indivíduo em ostentar símbolos e realizar práticas devocionais”, finalizou o deputado.

Proselitismo é diferente de assédio

Para aprofundar as questões que giram em torno do projeto, Bereia entrevistou o mestre em Filosofia pela UERJ e doutor em Teologia pela PUC e pastor evangélico Irenio Chaves, e a professora e antropóloga pesquisadora em religiões e política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Instituto de Estudos da Religião (ISER), Christina Vital .

A polêmica em torno do projeto parte também da falta de educação no uso do espaço público, como explica o pastor Irenio Chaves: “Em primeiro lugar, é preciso reconhecer que o espaço público deve ser compreendido como laico e democrático, como também admitir que há excessos no uso desse espaço para fins de proselitismo e de propaganda indevida de ideias religiosas. Entretanto, é preciso entender essas manifestações no âmbito da Constituição Federal, que garante a livre manifestação na esfera pública.”

Sobre o proselitismo que envolve a expressão cultural e religiosa, Chaves diz: “as atividades religiosas no espaço público não se restringem ao proselitismo, mas também a expressões culturais e até manifestações sociais em defesa de direitos. A grande questão é se, a título de orientar as atividades religiosas, não está embutida nessa lei uma inibição às formas de livre expressão e de manifestação em todos os sentidos, principalmente aquelas que estão relacionadas à cultura, à defesa de ideias e de pensamento.”

“Qualquer forma de cerceamento da liberdade de expressão, seja religiosa, filosófica ou ideológica, é sempre uma ameaça à democracia. E isso não é bom.” conclui Chaves.

Sobre a liberdade de culto, citada pela deputada, o pastor e filósofo faz um alerta:  “quando tais atitudes extrapolam para a intolerância, já não estamos mais tratando de liberdade, mas de uma violação ao direito do outro, que pode até vir a ser tipificado como crime. Aí nesse caso, o Estado deve agir na forma jurídica, da lei, que foi aprovada em instâncias maiores”. 

Com relação ao termo “assédio religioso” disposto no projeto, Chaves, afirma:” o projeto inclusive tipifica algumas das atitudes que corresponderiam ao assédio religioso, mas que são, na verdade, ações de intolerância, de preconceito e de discriminação. Nesse caso, a pessoa que se sentir prejudicada deve ser orientada e estimulada a buscar seus direitos, provando que foi vítima de intolerância, preconceito ou discriminação” conclui.

A exploração do tema

Segundo a pesquisadora Christina Vital, esse tipo de desinformação gera um ambiente de ameaças e define três pontos em sua análise. O primeiro é a exploração da retórica da perda, no caso a liberdade de culto. Ela explica que é cultivada por atores que, futuramente, se apresentarão como gestores de uma falsa conquista. É como se vendesse a ideia de que algo está sendo perdido, mas na realidade, não está. 

Outro ponto destacado é o uso da falácia na retórica por parte dos disseminadores de fake news. “Como toda falácia, ela envolve meias verdades”, explica, “em parte, em situações que estão sendo observadas, mas são distorcidas”. A pesquisadora reforça que os pontos estão “umbilicalmente” ligados.

Por último, Vital alerta que esse caso tenta fortalecer uma retórica da intolerância contra o cristão no Brasil, a “cristofobia”. “Envolver o cristianismo, de forma geral, é uma estratégia para a propagação da agenda da cristofobia, por parte de atores evangélicos especialmente articulados para isso”, explica.

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Bereia classifica como FALSA a afirmação que o projeto de lei 4257/2018 irá proibir cultos, pregações e evangelismos na rua. O artigo do projeto de lei, na sua última redação, não proíbe o proselitismo religioso, não proíbe culto, não proíbe o evangelismo.

O artigo primeiro proíbe, sim, o assédio religioso, entendido como a prática, a indução ou a incitação à discriminação ou preconceito. Bereia vem alertando aos seus leitores que o pânico moral é uma estratégia política a fim de mobilizar eleitores em torno de um projeto comum. Segundo a pesquisadora e editora-geral do Bereia Magali Cunha, a retórica da cristofobia é uma das mentiras que mais circulam na internet e está sendo usada como estratégia eleitoral. Em texto publicado originalmente na Carta Capital e reproduzido aqui, ela explica: “o termo “cristofobia” não se aplica, por conta da predominância cristã no País, onde há plena liberdade de prática da fé para o grupo. Manipula-se, neste caso, a noção de combate a inimigos para alimentar disputas no cenário religioso e político. Além disso, se configura uma estratégia de políticos e religiosos extremistas que pedem mais liberdade e usam a palavra para falarem e agirem como quiserem contra os direitos daqueles que consideram “inimigos da fé”. Ou seja, contra ativistas de direitos humanos, partidos de esquerda, movimentos por direitos sexuais e reprodutivos, religiosos não cristãos e até cristãos progressistas – nem os da mesma família da fé são poupados.”

Referências de checagem:

Alerj – PL em votação no dia 15 de dezembro.

http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=7&URL=L3NjcHJvMTUxOS5uc2YvMGM1YmY1Y2RlOTU2MDFmOTAzMjU2Y2FhMDAyMzEzMWIvNjVlMjkyOWFjZDI3YWZiMzAzMjU4N2E2MDA1YzY1Njc/T3BlbkRvY3VtZW50JkhpZ2hsaWdodD0wLDIwMTgwMzA0MjU3&amp%5Ch# Acesso em: 23 dez 2021.

Alerj – PL original com justificativa.

http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1519.nsf/18c1dd68f96be3e7832566ec0018d833/2a21b8843412a250832582ba006e8475?OpenDocument&Start=1&Count=200&Expand=1.1.1 Acesso em: 23 dez 2021.

Bereia.https://coletivobereia.com.br/as-mentiras-que-circulam-em-ambientes-religiosos-no-brasil/ Acesso em: 23 dez 2021.

Pastor assassinado não é vítima de perseguição religiosa

Circula em redes sociais digitais cristãs mensagem sobre o assassinato do pastor Cung Biak Hum, 31 anos, em 18 de setembro, por militares no Myanmar, Sudeste Asiático. O texto que segue a imagem convoca cristãos a um posicionamento diante do assassinato devido a uma suposta perseguição religiosa a cristãos no país.

Reprodução do WhatsApp

Após receber de leitor esta indicação de conteúdo, Bereia verificou a informação. A morte do pastor foi noticiada em mídias de Myanmar, como o Chinland Post, e ocorreu durante bombardeios à cidade de Thantlang, Chin State, efetuados pela Junta Militar que assumiu o poder em fevereiro de 2021, por meio de um golpe de Estado. O ataque provocou a destruição de 19 casas. Segundo mídia local, antes de ser morto, o pastor da Igreja Batista ajudava a apagar o fogo de casa pertencente a um dos membros da igreja, quando foi baleado e morto por soldados.

Fotos: The Chinland Post, Facebook

Com base na apuração, Bereia conclui que o conteúdo publicado nas mídias sociais do Brasil é enganoso. Ele induz o leitor a crer que a morte do pastor ocorreu por perseguição religiosa a cristãos. Apesar da morte violenta, ela não foi motivada por intolerância religiosa e sim consequência da violência imposta pelas forças militares que atualmente tomam conta do país. Bereia alerta leitores e leitoras sobre o recebimento de informações que não registram fonte da informação, autoria do texto e data do ocorrido. Este tipo de conteúdo é, frequentemente, desinformativo.

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Referências:

Facebook https://www.facebook.com/THECHINLANDPOST/posts/4821032317924652 Acesso em: [20 set 2021]

El País https://brasil.elpais.com/internacional/2021-02-01/mianmar-sofre-golpe-de-estado-e-militares-detem-aung-san-suu-kyi-e-o-presidente-win-myint.html Acesso em: [20 set 2021]

Baptist World Alliance (BWA) https://www.baptistworld.org/wp-content/uploads/2021/09/BWA_BWAW_APBF_ABWU_Myanmar-Advocacy-Letter.pdf Acesso em: [20 set 2021]

Vídeo de Marisa Lobo desinforma sobre perseguição religiosa

Circula nas mídias sociais um vídeo em que a presidente do partido Avante no Estado do Paraná, Marisa Lobo, apresenta uma operação policial na Igreja Assembleia de Deus Madureira em Curitiba. No material, é possível ver nove veículos policiais de diferentes forças de segurança e um guincho. No entanto, Marisa Lobo desinforma ao classificar o ato como “intolerância religiosa”, ao dizer que atividades religiosas eram serviço essencial e ao mostrar o vídeo como sendo recente.

A operação policial ocorreu em 12 de julho de 2020 na capital paranaense, quando então vigorava o Decreto Municipal nº 870/2020, que determinava que se mantivessem as medidas estabelecidas no artigo 5º do Decreto no 470/2020, publicado em 26 de março. O documento elenca as atividades essenciais no município, e cultos religiosos não estavam inclusos. Foram listadas 51 atividades, como serviços médicos, de transporte e de mercados/feiras, mas celebrações religiosas não foram consideradas essenciais.

Além disso, a operação não pode ser classificada como “intolerância religiosa” ou “perseguição a cristãos” pois para se caracterizar como tal uma situação deve conter ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar com a intenção de deliberadamente inviabilizar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso (Código Penal art. 208). Mesmo a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) emitiu em seu “caso 33” nota informando que a denúncia de aglomeração no culto tinha sido anônima e que não se perpetuaram violações ou danos à igreja.

“Após o ocorrido, o Prefeito de Curitiba, o Governador do Paraná e o Comandante da Polícia Militar do Estado buscaram contatar a liderança do Ministério Madureira, para obter mais informações e esclarecer o ocorrido. Tendo conhecimento das circunstâncias, as autoridades se desculparam pelo transtorno gerado pela denúncia falsa e reafirmaram o direito das igrejas de realização das cerimônias virtuais”

Comunicado da ANAJURE

O vídeo voltou a circular com frequência em mídias digitais religiosas no fim de fevereiro e início de março deste ano, porém não se refere a uma ação ocorrida em 2021. Foi exibido originalmente no perfil do YouTube de Marisa Lobo, que era então pré-candidata à Prefeitura de Curitiba-PR pelo Avante. A publicação foi feita em 13 de junho de 2020, e pode-se observar que a gravação que passa na TV às suas costas tem 20 segundos de duração, com repetição automática, dando a impressão de um vídeo mais longo. Marisa Lobo não foi eleita, tendo recebido apenas 0,51% dos votos válidos.

Em 26 de fevereiro de 2021, a Resolução nº 221 da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná classificou as atividades religiosas como essenciais desde que haja o cumprimento das medidas sanitárias determinadas por ela. A resolução está em vigor hoje no município, e pode ser conferida na íntegra aqui. Portanto, à época em que o vídeo foi produzido, celebrações e cultos religiosos não figuravam como atividade essencial.

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O Coletivo Bereia classifica como falsas as afirmações de perseguição religiosa e de culto porque igrejas não foram classificadas como atividade essencial pela Prefeitura de Curitiba em 2020: não há perseguição religiosa, tal como tipificado na lei brasileira nesse caso. Na ocasião do vídeo as igrejas estavam fechadas como medida de saúde pública (prevenção da contaminação por covid-19). A igreja Assembleia de Deus Madureira em Curitiba foi autuada porque estava funcionando, desrespeitando o decreto municipal. Além disso, também são enganosas,pois as informações do vídeo publicado em 13 de junho do ano passado não representam o momento atual da cidade, que permite as atividades essenciais, desde que cumpridos os protocolos de segurança.

O vídeo a que se refere esta verificação chegou até o Coletivo Bereia por meio de seu WhatsApp oficial e de parceiros da Rede Nacional de Combate à Desinformação. Sempre que você encontrar um conteúdo suspeito, envie para WhatsApp ou Telegram do Coletivo Bereia – (38) 98418-6691.

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Referências

Prefeitura de Curitiba, https://mid.curitiba.pr.gov.br/2020/00295866.pdf. Acesso em: 11 mar. 2021.

Anajure, https://anajure.org.br/caso-33-curitiba-pr-denuncia-falsa/. Acesso em: 11 mar. 2021.

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=ihVyivqIFLE. Acesso em: 10 mar. 2021.

Legisweb, https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=410133#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20as%20medidas%20de,05%20de%20fevereiro%20de%202021. Acesso em: 11 mar. 2021.

Site gospel divulga atitude desrespeitosa em cidade de Santa Catarina como ato de intolerância religiosa

Em 22 de outubro de 2020 o portal evangélico Gospel Prime publicou matéria intitulada “Trio sobe em cruz e postam fotos com mensagens ofensivas”.

De acordo com o texto, três pessoas, dentre elas um adolescente, subiram em uma cruz em frente à Igreja Matriz Puríssimo Coração de Maria, situada no centro da cidade de São Bento do Sul, no norte de Santa Catarina, na manhã de 20 de outubro. O momento teria sido registrado, e um dos envolvidos divulgou nas mídias sociais as fotos com palavras de baixo calão na legenda. A publicação teria sido excluída do perfil do participante naquele mesmo dia. 

A matéria afirma que a Polícia Civil começou a investigar o caso depois que as imagens chegaram aos agentes por intermédio da imprensa local. O pároco da igreja registrou boletim de ocorrência contra os jovens, classificados na matéria do Gospel Prime como “vândalos”, apesar de o texto original, do qual o site faz uso, afirmar que “os jovens subiram na cruz” e “a cruz não chegou a ser vandalizada”. 

Em entrevista ao site NSC Total, o delegado Lucas Mendonça afirmou que com a identificação dos envolvidos, o primeiro passo será acioná-los para depor. “Quando isso for feito, eles poderão responder pelo artigo 208 do Código Penal, que trata de vilipendiar publicamente um ato ou objeto de culto religioso”, explicou. O portal G1 também reportou o assunto.

Nenhuma das publicações-fonte do Gospel Prime menciona a palavra “ofensa” ou indica que tipo de ofensa teria proferida ou a quem os jovens teriam ofendido nas publicações em suas mídias sociais. A menção do NSC Total, de onde Gospel Prime tirou a informação, é da publicação de “palavrões” na legenda das fotos, mas não há detalhes sobre a que ou a quem estas expressões estavam vinculadas.

A conclusão da matéria de Gospel Prime relaciona o caso de São Bento do Sul com “cenas de intolerância religiosa contra igrejas cristãs que têm sido frequente (sic) no mundo”. Apresenta o caso de um jovem que arrancou a cruz de uma igreja em Londres e o caso do incêndio de igrejas no Chile, há duas semanas.

Vilipêndio e violação do sentimento religioso coletivo

A matéria do NSC Total diz que os jovens podem ser enquadrados em crime de vilipêndio. Ele está previsto no Código Penal, nos artigos 208 e 2012 como:

“o ato de vilipendiar, sinônimo de desrespeitar, ultrajar, menosprezar, sendo admitido através de qualquer meio de execução (palavras, gestos, escritos). O Código Penal tipifica o crime de vilipêndio público de ato ou objeto de culto religioso, sendo necessário que a conduta recaia sobre ato religioso ou sobre objeto de culto religioso e que ocorra em público; e também o crime de vilipêndio a cadáver, sendo necessário que o ato seja praticado na presença do cadáver ou de suas cinzas, com a específica intenção de ultrajar o cadáver e de que seu gesto seja visto por testemunhas, hipóteses em que o crime normalmente é praticado no próprio velório ou enterro”.

O artigo 208, que trata especificamente do vilipêndio religioso, diz:

“Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”. A pena é de um mês a um ano de detenção ou multa. 

No caso em questão, apesar de a cruz não ter sido danificada, o ato foi interpretado pelo delegado, depois da queixa do padre, como desrespeito público à crença de terceiros.

O termo vilipêndio religioso foi destaque no episódio que envolveu o especial de Natal da produtora de vídeos de comédia Porta dos Fundos, em dezembro de 2019. Na ocasião, o filme “A primeira tentação de Cristo” foi criticado por grupos religiosos por retratar um Jesus homossexual e um Deus mentiroso. A sede da produtora chegou a ser atacada por grupos extremistas. Um exemplo foi o vídeo do pastor evangélico Silas Malafaia, no qual cita o artigo 208 do Código Penal, mas também critica o ataque à sede da produtora.

Diante da repercussão, um grupo de deputados estaduais de São Paulo chegou a pedir a criação da CPI do Porta dos Fundos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o que não teve prosseguimento.

Em março de 2020, o caso em torno da Escola de Samba Águia de Ouro (São Paulo) alcançou repercussão na mídia . A Justiça proibiu a agremiação de apresentar ao público a escultura da Virgem Maria, baseada na “Pietá” de Michelangelo. A alegoria mostrava Maria segurando no colo um indígena, com sinais de crucificação, no lugar de Jesus. Ao tomar a decisão, o desembargador José Luiz Fonseca Tavares citou o artigo 208 do Código Penal, a fim de justificá-la.

Estes são casos mais recentes mas há muitas outras expressões culturais  classificadas ou não como vilipendiosas, a partir de queixas estabelecidas.

O uso do tema da intolerância religiosa

Gospel Prime publica sobre a brincadeira de mau gosto de três jovens, desrespeitosa com símbolo religioso público da cidade de São Bento do Sul, em momento em que há clima no noticiário religioso em torno do tema da intolerância religiosa. 

O site relaciona ao caso ocorrido de Londres, capital da Inglaterra, que já havia noticiado, em que um jovem decidiu arrancar a cruz da Chadwell Heath Baptist Church, conforme noticiou o londrino The Sun. Outro veículo, Mirror, relatou a prisão do homem por danificação criminosa.

Gospel Prime também cita as  igrejas incendiadas no Chile, em meio às manifestações que lembraram um ano dos protestos contra a política anti-direitos do governo daquele país. O site diz que os atos geraram “muita preocupação quanto a liberdade religiosa no país”. Mídias e personagens religiosos no Brasil classificaram o ato “cristofobia”, perseguição a cristãos.

Bereia verificou as informações a respeito desses atos de intolerância religiosa no país sul-americano, contextualizou a situação política do país e esclareceu que não se trata de perseguição religiosa e que não há preocupação quanto à liberdade religiosa no Chile, um país predominantemente cristão.

Importa registrar que vilipêndio, como explicado acima, não é sinônimo de intolerância religiosa. Segundo o Relatório sobre Intolerância e Violência Religiosa no Brasil (2011 – 2015): Resultados Preliminares, publicado pelo governo federal em 2016, é considerado intolerância e violência religiosa (p. 8):

o conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a diferentes crenças e religiões, podendo em casos extremos tornar-se uma perseguição. Entende-se intolerância religiosa como crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana, a violência e a perseguição por motivo religioso, são práticas de extrema gravidade e costumam ser caracterizadas pela ofensa, discriminação e até mesmo por atos que atentam à vida
Asseguradas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e pela Constituição Federal (BRASIL, 1988), temos as liberdades de expressão e de culto, onde a religião e a crença dos cidadãos não devem constituir barreiras a fraternais e melhores relações humanas. Portanto, as pessoas devem ser respeitadas e tratadas de maneira igual perante a lei, independente da orientação religiosa. Acrescenta-se que pela Constituição Federal, o Brasil é um Estado laico, onde não há uma religião oficial brasileira, garantindo uma separação entre Estado e religiões, onde se espera do Estado que se mantenha neutro e imparcial às diferentes religiões, assegurando o tratamento igualitário aos cidadãos e as cidadãs, quaisquer que sejam suas crenças ou não crenças, de conformidade que a liberdade religiosa seja protegida, e sob nenhuma hipótese, deva ser desrespeitada.

Bereia conclui que a matéria de Gospel Prime é enganosa. O  possível vilipêndio, ou desrespeito, público (ainda será julgado), ocorrido em São Bento do Sul, praticado por três jovens, que subiram na cruz histórica da cidade, tiraram fotos e as publicaram legendas com palavrões em mídias sociais, é verdadeiro,. No entanto, a forma como a matéria é construída faz parecer que a provável atitude desrespeitosa dos jovens foi um ato de intolerância religiosa, no contexto de perseguição a cristãos no mundo. Gospel Prime faz uso da expressão “mensagens ofensivas” no título, sem explicar a quê ou a quem foram dirigidas ofensas. O termo não é mencionado na matéria original que o site utilizou como fonte; esta cita apenas o uso de palavrões na legenda das fotos sem explicitar a quem foram dirigidos. Gospel Prime também usa o termo “jovens vândalos”, o que não condiz com o relato da fonte, o NSC Total, que afirma que a cruz não foi vandalizada, os jovens apenas “subiram nela” para tirar as fotos, o que provocou a queixa do padre local, que considerou desrespeitosa a atitude. 

Bereia lembra ainda a necessidade de se contextualizar atos contra templos ou símbolos religiosos e a fiéis e identificar as diferenças entre os casos de desrespeito, de vandalismo, de intolerância e situações de perseguição em que a liberdade religiosa é de fato tolhida, conforme já realçado pelo Coletivo em outras matérias.

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Foto de Capa: NSC Total/Reprodução

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Referências de checagem

Constituição Federal, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 23 out 2020. 

Portal G1, https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2020/10/22/policia-tenta-identificar-trio-que-escalou-cruz-de-igreja-em-sc.ghtml Acesso em: 23 out 2020.

Site NSC Total, https://www.nsctotal.com.br/noticias/identificado-trio-que-subiu-em-cruz-da-igreja-matriz-de-sao-bento-do-sul Acesso em: 23 out 2020.

Site NSC Total, https://www.nsctotal.com.br/noticias/trio-que-subiu-em-cruz-da-igreja-matriz-de-sao-bento-do-sul-sera-investigado-pela-policia Acesso em: 24 out 2020.

DireitoNet, https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1312/Vilipendio. Acesso em: 27 out. 2020.

Portal JusBrasil, https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10612290/artigo-208-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940 Acesso em: 24 out 2020.

Portal G1, https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/01/06/acusado-de-participar-de-ataque-ao-porta-dos-fundos-e-expulso-do-psl.ghtml. Acesso em: 27 out. 2020.

Observatório G, https://observatoriog.bol.uol.com.br/noticias/silas-malafaia-se-revolta-com-jesus-gay-e-afirma-que-porta-dos-fundos-cometeu-crime Acesso em: 26 de out 2020.

Congresso em Foco, https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/deputados-tentam-criar-cpi-do-porta-dos-fundos-na-alesp/ Acesso em: 24 out 2020.

Folha de S. Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0403200004.htm Acesso em: 24 out 2020.

Gospel Prime, https://www.gospelprime.com.br/homem-e-preso-apos-subir-no-telhado-para-arrancar-a-cruz-da-igreja/. Acesso em: 25 out. 2020.

The Sun, https://www.thesun.co.uk/news/12961676/romford-baptist-church-man-rip-cross-roof/ Acesso em: 25 out 2020.

Mirror, https://www.mirror.co.uk/news/uk-news/vandal-filmed-trying-rip-wooden-22867811 Acesso em: 25 out 2020.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/incendio-de-igrejas-no-chile-nao-e-caso-de-perseguicao-a-cristaos/ Acesso em: 25 out 2020.

Relatório sobre Intolerância e Violência Religiosa no Brasil, https://direito.mppr.mp.br/arquivos/File/RelatorioIntoleranciaViolenciaReligiosaBrasil.pdf. Acesso em: 27 out. 2020.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/noticias-sobre-cristofobia-em-portais-gospel-nao-contextualizam-questao-ao-redor-do-mundo/ Acesso em: 25 out 2020.

Matérias sobre pastor que sofreu espancamento na Índia são desinformativas

Em 01 de julho, a coluna Giro Cristão disponível no site da Rádio 93 FM, emissora com sede na cidade do Rio de Janeiro, do Grupo MK, do senador evangélico Arolde de Oliveira (DEM/RJ) focada em temas cristãos, publicou uma matéria intitulada: “Pastor é espancado na Índia depois de orar por um doente”.De acordo com o texto, assinado pela jornalista Marcella Bastos, oito ataques contra cristãos teriam acontecido na Índia após a flexibilização do isolamento social por causa da Covid-19. 

Um deles teria sido contra o pastor Suresh Rao. O ato contaria com cerca de 150 pessoas que o arrastaram e espancaram, sob a justificativa de que Rao teria orado por uma pessoa doente. “Eles me arrastaram para a rua e me jogaram no chão. Começaram a pisar em mim, rasgaram minhas roupas, me chutaram por todo o corpo e socaram meu olho esquerdo. Sofri uma lesão ocular grave como resultado de um coágulo sanguíneo”, explicou a vítima em depoimento. Segundo a matéria, que não cita a fonte da notícia, os agressores acusaram o pastor de converter hindus ao Cristianismo, afirmando que a Índia seria uma nação hindu e não teria lugar para cristãos. 

Bereia verificou que sites de notícias cristãs do exterior publicaram matéria sobre o caso, dias antes. Um deles é o CBN News  (Christian Broadcasting Network) que noticiou a agressão ocorrida no dia 21 de junho, ocasião em que o Pastor Rao estaria orando por um doente na vila de Kolonguda. As informações foram baseadas em texto de outro grupo cristão que publica notícias na internet: International Christian Concern (ICC), instituição de caridade, sem fins lucrativos, que se declara prestadora de assistência, conscientização e serviços jurídicos a igrejas cristãs perseguidas em todo o mundo, desde 1995. A matéria na coluna “Persecution” [Perseguição], provavelmente a base para as demais, relaciona o aumento repentino de ataques a cristãos na Índia a partir da suspensão do isolamento social imposto contra a Covid-19. 

“Eles disseram que a Índia é uma nação hindu e que não há lugar para cristãos”, explicou Rao ao ICC. Em outro ponto, ele afirma: “Estou preparado para esse tipo de eventualidade”, explicou o pastor Rao. “Conheço o custo de servir a Jesus nessas aldeias remotas e continuarei a servir as pessoas desta região”. 

O ICC aponta também um outro incidente da mesma natureza no estado indiano de Tamil Nadu, onde uma igreja teria sido reduzida a cinzas, deixando 100 cristãos sem local de culto. “Fiquei tão angustiado e com dores no coração“, disse Ramesh, pastor da Igreja da Paz Real, em entrevista ao ICC, replicada também na matéria da CBN News.

“Foi um trabalho árduo por dez anos construir a igreja. Todo o trabalho árduo e doações de sacrifício dos pobres membros da congregação foram derrubados no chão. Tudo o que resta são cinzas”. Na entrevista, ele acrescentou: “Nos últimos dez anos, radicais me disseram várias vezes para fechar a igreja. Pela graça de Deus, fui capaz de suportar todas essas dificuldades e abusos, mas desta vez é uma devastação total”, acrescentou o pastor.

Um terceiro exemplo apontado na publicação diz respeito a possíveis ameaças de radicais aos membros da Igreja Evangélica Leigos, realizadas em 13 de junho, feitas quando eles estavam montando a igreja para reabrir após o confinamento motivado pela Covid-19. Como explicitado na matéria, o pastor Augustine salientou que os radicais estariam dizendo aos cristãos que orar ou se reunir na igreja era proibido e que os cristãos haviam causado a propagação do vírus.

“Não sabemos o que o futuro reserva”, disse o pastor Augustine. “No entanto, estamos preocupados que os radicais não nos permitam ter um culto na igreja”.

O texto apresenta o temor dos cristãos indianos, preocupados que a perseguição continue à medida que mais pessoas comecem a emergir do isolamento social.

O site evangélico brasileiro Gospel Mais também publicou a notícia sobre o espancamento do pastor Suresh Rao, além de ter abordado o momento político na Índia, considerando-o como extremista, tendo à frente o líder ultranacionalista Narendra Modi, do Partido Bharatiya Janata, no comando do país desde 2014. Gospel Mais sinaliza ainda as restrições da liberdade religiosa aprovadas em 2018, baseadas em argumento de que evangelistas “forçam” ou dão benefícios financeiros aos hindus para convertê-los ao cristianismo.

Entenda a situação dos cristãos na Índia

A Índia é o segundo país mais populoso do mundo, ficando atrás da China. De acordo com o World Christian Database (WCD), a maior religião do país é o hinduísmo, com 72,5% da população. A religião predomina a Índia há séculos (começou a se desenvolver entre 500 e 300 a.C.). A segunda maior religião na Índia é o islamismo, com 14,4% da população. Já o cristianismo desponta como a terceira maior religião no país, com 4,8% da população. Em seguida, vêm as chamadas etno-religiões, com 3,8% da população, que são religiões tribais tradicionais anteriores à chegada do hinduísmo e do budismo no país. Por último, está o budismo, com 0,7% da população, e se originou na Índia Antiga em algum momento entre os séculos 4 e 6 a.C., de onde se espalhou por grande parte da Ásia. 

Estudos atribuem a introdução do cristianismo na Índia pelo Apóstolo Tomé, que supostamente desembarcou em Kerala em 52 d.C. Há, porém, consensos de vários estudiosos de que o cristianismo foi estabelecido na Índia pelo século 6 d.C., por algumas comunidades que usaram liturgias sírio-aramaicas.  Os cristãos são encontrados em toda a Índia, entre católico romanos, ortodoxos de várias tradições e evangélicos, com grandes grupos em partes do sul e da costa sul do país, a costa de Konkan, e também no Nordeste da Índia.

Igrejas protestantes e ortodoxas, bem como organizações ecumênicas, conselhos regionais e agências cristãs da Índia estão articuladas no Conselho Nacional de Igrejas da Índia (NCCI, sigla em inglês). O Conselho foi estabelecido em 1914 como Conselho Missionário Nacional e, em 1979, o Conselho se transformou no que é conhecido como Conselho Nacional de Igrejas na Índia. O NCCI é composto por 30 igrejas-membro, 17 conselhos cristãos regionais, 18 organizações da Índia e 7 agências relacionadas. Representa cerca de 14 milhões de pessoas na Índia. 

O Conselho e seus membros constituintes declaram estar ativamente engajados nos serviços religiosos, na construção da nação e na transformação social. É um Conselho autônomo inter-confessional que indica promover e coordenar vários tipos de atividades pela vida e pelo testemunho responsáveis, pela defesa da dignidade humana, pela justiça ecológica e econômica, pela transparência e prestação de contas e pela equidade e harmonia, através de seus membros constituintes e em parceria com a sociedade civil, ONGs, movimentos populares e simpatizantes em nível local, nacional e internacional.

Cristãos indianos sempre contribuíram significativamente para a vida pública na Índia, segundo o NCCI, e estão representados em várias esferas da vida nacional, entre ministros de Estado, governadores e comissários eleitorais principais. 

A intolerância religiosa na Índia

Apesar da constituição da Índia ser secular e tolerante no tocante à liberdade religiosa, de haver representação religiosa ampla em vários aspectos da sociedade, incluindo no governo, do papel ativo desempenhado por órgãos autônomos, tais como a Comissão Nacional de Direitos Humanos da Índia e a Comissão Nacional para as Minorias, e do trabalho de organizações não- governamentais, há um histórico de perseguição a cristãos e muçulmanos na Índia. Vinham sendo ações pontuais de grupos radicais hindus que consideram tanto o islamismo quanto o cristianismo religiões estrangeiras que devem ser removidas do país, desta forma, muçulmanos e cristãos enfrentam intolerância de parte destes grupos. Já os budistas e siques (membros do siquismo, religião monoteísta que se originou no século XV, em Punjabe, cidade que limita a Índia e o Paquistão) são muito mais aceitos pelos radicais hindus, pois essas religiões se originaram em território indiano.

Pesquisa dos professores da Universidade Tecnológica Nanyang de Singapura, Nilay Saiya, Stuti Manchanda, mostra que, desde 1967, sete dos 29 estados da Índia têm imposto leis de ‘anticonversão’, que são projetadas para impedir que indivíduos e grupos convertam ou tentem converter, direta ou de outra forma, pessoas através de meios ‘forçados’ ou ‘fraudulentos’, incluindo ‘atração’ ou ‘ indução’. Saiya e Manchanda afirmam: 

“Esse pode parecer um objetivo nobre o suficiente [liberdade religiosa]; no entanto, argumentamos que as leis anticonversão realmente servem para gerar violenta perseguição anticristã, criando uma cultura de vigilantismo nos estados onde essas leis existem. Nossa análise conclui que os estados que aplicam leis anti-conversão têm, de fato, estatisticamente mais probabilidade de dar origem a violenta perseguição contra os cristãos do que estados onde essas leis não existem”.

A situação se agrava desde 2014, quando o partido de extrema-direita Bharatiya Janata (BJP, na sigla em inglês) tomou o poder e tem incentivado a ideia de que a Índia deve ser uma nação hindu, com o hinduísmo como sua única fé. Ligada à legenda, a organização Rashtriya Swayamsevak Sangh (RSS) é a principal responsável por disseminar essas ideias, por meio da perseguição religiosa.

Cristãos e muçulmanos têm visto o aumento drástico dos casos de agressão física, de ataques contra igrejas e comunidades, de prisões arbitrárias e de violência sexual, desde que o BJP conquistou a maioria dos assentos no Parlamento e seu líder, Narendra Modi, assumiu o comando do país como primeiro-ministro. Modi renovou o mandato nas eleições de 2019.

O objetivo expresso pelo governo de Modi é fazer da Índia uma nação 100% hindu, livre de outras religiões minoritárias até o fim de 2021. Os poderes Legislativo e Judiciário e organizações ligadas ao governo têm sido incentivados a trabalhar para isso.

Um relatório da organização Human Rights Watch (Observatório de Direitos Humanos) trata dos graves eventos ocorridos em 2018, com perseguição da parte do governo do BJP a ativistas, advogados, defensores de direitos humanos, jornalistas que se colocaram diante dos ataques a minorias religiosas e comunidades marginalizadas. Foram contabilizados 18 ataques apenas no mês de novembro daquele ano.

Em 2017, o jornal O Globo noticiou a prisão de um grupo de 32 católicos enquanto ouvia músicas de Natal no estado de Madhya Pradesh, na Índia, sob suspeita de tentar converter outras pessoas ao cristianismo. Na data, quando um grupo de sacerdotes foi à delegacia de polícia indagar sobre as detenções, o carro em que estavam foi incendiado no estacionamento. Os suspeitos pertencem a um grupo hindu de direita, de acordo com informações do secretário geral da Conferência Episcopal da Índia, Theodore Mascarenhas.

O NCCI (Conselho Nacional de Igrejas da Índia) tem, frequentemente, se manifestado publicamente contra as ações violentas contra cristãos e muçulmanos, por meio de cartas abertas dirigidas ao primeiro-ministro. Da mesma forma a Conferência Cristã da Ásia, organização regional que representa 15 conselhos nacionais de igrejas de mais de 100 denominações cristãs.

Lei recentemente aprovada pelo parlamento indiano foi condenada pelo NCCI e teve repercussão mundial. É a emenda à Lei da Cidadania, aprovada em 2019, que dá cidadania aos hindus, sikhs, budistas, jainistas, parses e cristãos não-indianos residentes na Índia antes de 2014, mas exclui os muçulmanos. O comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que esta lei é “fundamentalmente discriminatória”.

O relatório do Alto Comissário dos Direitos Humanos da ONU, de março de 2018, já afirmava:

“Na Índia, estou cada vez mais perturbado pela discriminação e violência dirigida a minorias, incluindo dalits e outras castas programadas, e minorias religiosas como muçulmanos. Em alguns casos, essa injustiça parece ativamente endossada por autoridades locais ou religiosas. Estou preocupado com o fato de as críticas de políticas governamentais serem frequentemente contestadas por alegações de que constituem sedição ou ameaça à segurança nacional. Estou profundamente preocupado com os esforços para limitar as vozes críticas através do cancelamento ou suspensão do registro de milhares de ONGs, incluindo grupos que defendem os direitos humanos e até grupos de saúde pública”.

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Diante da verificação empreendida pelo Coletivo Bereia, é possível afirmar que casos de intolerância e perseguição religiosa contra cristãos e outras minorias religiosas, em especial muçulmanos, que eram pontuais na Índia há muitas décadas, estão ocorrendo com mais intensidade desde que o partido de extrema-direita Bharatiya Janata, com o primeiro ministro Narendra Modi, chegaram ao poder em 2014. 

É possível que o relato do espancamento do pastor Suresh Rao tenha ocorrido, diante deste quadro, no entanto, este caso específico não pode ser comprovado nas pesquisas empreendidas pelo Bereia. A matéria da Rádio 93 FM, do Rio, publicada também no Gospel Mais, a partir de veículos de notícias cristãs internacionais, é classificada, portanto, como imprecisa. A matéria não apresenta dados relevantes como a fonte de onde foi baseada a notícia, a data do ocorrido, o nome da igreja ao qual o pastor está vinculado, a cidade onde ocorreu a possível ação violenta e as providências tomadas por justiça em relação a este caso de violência e o contexto em que se dá o caso (exceção do Gospel Mais, neste ponto).

A imagem utilizada como capa da notícia é o registro de um protesto entre hindus e mulçumanos, e não entre cristãos (Foto: Reuters/Danish Siddiqui)

Além disso faz uso de foto enganosa. A foto de um homem sendo espancado atribuída pela Rádio 93 FM ao pastor Rao, é, na verdade, da Agência Reuters, de caso ocorrido em 26 de junho de 2020, com ataque ao muçulmano Mohammad Zubai que se dirigia a uma mesquita. A possível fonte localizada pelo Coletivo Bereia, o International Christian Concern também não oferece dados sobre o caso, apenas diz que o pastor atua no estado de Telangana mas não publicou fotos atribuídas ao caso.


Este tipo de matéria sobre a perseguição religiosa desinforma, pois, além de reforçar o sensacionalismo de imagens de violência, silencia sobre outros grupos religiosos que são alvo, além dos cristãos, até mesmo com mais discriminação por leis. O caso do uso da foto enganosa é bem ilustrativo desta postura desinformativa. Com isso se faz, leitores pensarem que apenas cristãos sofrem violações naquele país, reforçando imaginários de vitimização exclusiva. De igual modo, as matérias ignoram as ações diante desta violação de direitos humanos nos países em que ocorre a perseguição, inclusive as dos próprios Conselho de Igrejas locais e as pressões de órgãos internacionais por procedimentos de justiça nestes casos, levando à falsa compreensão de que nada é realizado.

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Referências da Checagem:

Pastor que orava por doentes é arrastado e espancado por multidão na Índia. Disponível em: https://noticias.gospelmais.com.br/pastor-orava-espancado-multidao-india-136861.html. Acesso em 06 de julho de 2020.

Pastor espancado por Mob, igreja incendiada enquanto a perseguição cristã violenta aumenta na Índia.  Disponível em: https://www1.cbn.com/cbnnews/world/2020/june/pastor-beaten-by-mob-church-set-on-fire-as-violent-christian-persecution-escalates-in-india. Acesso em 06 de julho de 2020.

Giuliano Martins Massi. Cristianismo na Índia: os cristãos de São Tomé, sua constituição, suas tradições e suas práticas religiosas. Dissertação de Mestrado, Ciência da Religião UFJF. Disponível em: http://bdtd.ibict.br/vufind/Record/UFJF_7564a2e9be6e6356aa1ff80bf65c2653   Acesso em 06 de julho de 2020.

Católicos são presos na Índia após cantar músicas de Natal. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/catolicos-sao-presos-na-india-apos-cantarem-musicas-de-natal-22195956. Acesso em 06 de julho de 2020.

Nilay Saiya, Stuti Manchanda. Anti-conversion laws and violent Christian persecution in the states of India: a quantitative analysis. Ethnicities Volume: 20 issue: 3, page(s): 587-607  Disponível em https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/1468796819885396. Acesso em 07 jul 2020

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy. A Constituição da Índia. Jus.com.br, jan 2008. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/10831/a-constituicao-da-india#:~:text=A%20constitui%C3%A7%C3%A3o%20da%20%C3%8Dndia%20principia,a%20igualdade%20e%20a%20fraternidade.. Acesso em 07 jul 2020

O Estado de São Paulo. Ódio religioso: políticas de líder indiano acendem barril de pólvora, 6 mar 2020. Disponível em: https://outline.com/aKrUdz. Acesso em 07 jul 2020.

El País. Índia dá vitória à tradição e ao nacionalismo hindu nas urnas, 24 mai 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/23/internacional/1558592881_394460.html Acesso em 07 jul 2020. 

NCCI (Conselho Nacional de Igrejas da Índia). Disponível em: https://ncci1914.com/1825/2014/07/03/general-news/. Acesso em 07 jul 2020

Conferência Cristã da Ásia. Disponível em: https://cca.org.hk/attacks-on-christians-in-india/. Acesso em 07 jul 2020

Human Rights Watch. Disponível em: https://www.hrw.org/world-report/2019/country-chapters/india. Acesso em 07 jul 2020

ONU, Direitos Humanos. Disponível em https://news.un.org/en/story/2019/12/1053511 Acesso em 07 jul 2020

Zeid Ra’ad al-Hussein (March 2018). High Commissioner’s global update of human rights concerns (Report). UN Office of Human Rights. Dsiponível em: https://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=22772&LangID=E. Acesso em: 07 jul 2020

Tabibi Tossul – https://tabibitosoul.com/2014/08/12/cristaos-na-india-2a-parte/

Desinformação e intolerância religiosa

Desde 2008 é comemorado no Brasil o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa no dia 21 de janeiro, data estabelecida por uma lei de dezembro de 2007 em razão do falecimento de Mãe Gilda, vítima da intolerância no ano 2000.

Busto da ialorixá Mãe Gilda foi inaugurado no dia 28 de novembro de 2014

Este dia tem recebido cada vez maior visibilidade com a adesão de variados grupos e entidades de todo o país que têm organizado seminários, atos públicos e celebrações com o objetivo de afirmar a importância do respeito à diversidade religiosa e denunciar a intolerância.

O segmento religioso que mais sofre, tanto quantitativamente como qualitativamente, os efeitos da intolerância e da violência religiosa no Brasil são os fiéis das religiões afro-brasileiras. Apesar de possuírem pequeno percentual de seguidores, se destacam em virtude do volume e da violência que são alvo envolvendo a questão religiosa.

O segundo grupo que mais aparece são os evangélicos, sendo que católicos, a maioria, só aparece na terceira posição. Aqui é importante sublinhar que a intolerância religiosa não caminha sozinha, ela acontece em meio a outros preconceitos e envolve questões relacionadas tanto à desigualdade social como ao racismo, entre outros.

Um panorama mais completo destes dados pode ser encontrado no Relatório sobre Intolerância e Violência Religiosa (RIVIR) que reuniu dados coletados de um amplo conjunto de fontes abrangendo o período de 2011 a 2015. Em 2018 foi publicado um livro fruto de seminário realizado na OAB-SP, em que análises e comentários a este relatório foram apresentados.

Quando penso em desinformação e intolerância religiosa, penso que um primeiro engano que tem sido propagado é associar essa situação a um grupo específico. Infelizmente a intolerância religiosa no Brasil é ampla e irrestrita, atinge de forma mais recorrente e agressiva ao povo de santo, é fato, porém também está presente em locais de outras religiões e atinge a pessoas sem religião. A violação de locais sagrados, por exemplo, é uma realidade que chega aos terreiros, mas que também acomete igrejas católicas, mesquitas, sinagogas ou ainda se dá por meio da destruição de objetos sagrados, imagens e bíblias.

Os dados indicam que geralmente há proximidade entre vítimas e agressores, boa parte dos casos envolvem familiares ou vizinhos e a residência é o local mais relatado como sendo onde ocorreu a intolerância ou violência. Também é importante lembrar que boa parte destes episódios estão associados a outras situações, envolvendo questões financeiras e patrimoniais, homofobia e racismo. A discriminação religiosa parece ocorrer em boa parte das vezes em meio a outras situações que exigem importante investimento no estabelecimento de mais espaços de diálogo e mediação, por um lado, mas também pelo enfrentamento de grandes desafios que perpassam a realidade brasileira há tanto tempo como no caso do racismo estrutural.

Depois da casa e da rua, o terceiro local em que a intolerância religiosa acontece é o espaço escolar. Em torno de 10% das violações relacionadas à intolerância religiosa acontecem na escola. É fundamental o desenvolvimento de ações e atividades que enfrentem esta discriminação que ocorre com tanta recorrência em um local que visa a formação e que deveria ser um espaço seguro para que as pessoas, geralmente crianças, assumissem suas convicções e desejos, sejam estes religiosos ou em tantos outros campos possíveis e pensados.

É curioso lembrar de Voltaire em seu “Tratado sobre a Tolerância por ocasião da morte de Jean Calas” de 1762. A história é de um absurdo sem precedentes. Pai, mãe e irmãos protestantes são acusados de assassinar seu filho por este ser católico. O argumento de Voltaire é que tudo leva a crer que tenha sido um suicídio não revelado pela família, pois se assim fizessem teriam implicações bastante severas tanto para o corpo como para “o espírito” conforme às crenças da época. Diante da opção por não se propalar o suicídio, o júri assume então uma postura de que teria havido o assassinato da vítima pelos parentes motivados pelo fato de possuírem uma religião distinta. Ao deliberarem pela culpa do pai com base nesta compreensão, Voltaire assume a defesa do caso afirmando revolta diante desta lógica:

Atualmente, em alguns outros países, prefere-se dizer: “Crê, ou te odiarei; crê, ou te farei todo o mal que estiver ao meu alcance; monstro, se não tens minha religião, então não tens religião nenhuma; terás de ser um motivo de horror para teus vizinhos, tua cidade e tua província”.

O direito da intolerância é, portanto, absurdo e bárbaro; é o direito dos tigres, sendo bem mais horrível também, porque os tigres dilaceram suas presas para comer, enquanto nós nos exterminamos por causa de alguns parágrafos.

Um ponto importante a sublinhar na posição de Voltaire em relação à intolerância, passa por sua compreensão que não seria uma explicação razoável ter ocorrido o assassinato por divergências religiosas, perspectiva que parece ter cegado os que deveriam julgar, pois estes possuíam a mesma religião da vítima num ambiente de longos conflitos e onde circulava, segundo Voltaire, um certo fanatismo católico.

Inclusive, para alguns esta poderia ter sido a razão que o levou a se interessar pelo caso: enfrentar o fanatismo religioso presente no julgamento feito pelo Parlamento de Toulose. Daí a afirmação do autor de não ser razoável um “Direito à Intolerância”, não poderia ser esta uma motivação. Não caberia dentro da humanidade a negação à diferença religiosa, além dos elementos técnicos que ele identifica na sustentação do caso e que não evitaram a morte de Calas, mas que resultaram na absolvição de sua mulher e outros filhos.

A historiadora Lynn Hunt em seu livro A invenção dos Direitos Humanos relata que esse foi uns dos primeiros casos em que ocorreu o uso da expressão “Direito Humano” como hoje ele é entendido. A compreensão de que o Estado é laico foi fundamental para mostrar à sociedade a possibilidade de se viver na diferença. A liberdade de religiões e crenças representa um valor compartilhado por todos e ao se defender que pessoas com diferentes religiões e sem religião possam viver em um mesmo espaço, ao mesmo tempo, demonstra que não há motivos para que diferenças de comportamento ou de opiniões sejam impedimento para a convivência social.

Hunt comenta que há diferenças entre a primeira versão do texto de 1762 e uma segunda versão de 1766. Na primeira versão não há menção às torturas sofridas por Calas, tratadas apenas como “as questões” sofridas por ele. Naquela época eram utilizadas de forma recorrente as técnicas elaboradas no seio da Inquisição. Calas foi submetido a bárbara “tortura judicial”, à qual visava a sua confissão e a delação de seus cúmplices. Por todo o processo ele declarou inocência e afirmou que “não havendo crime, não havia cúmplices”. As torturas o levaram à morte por meio de estrangulamento e condenação ao suplício da roda. Seu corpo foi lançado numa fogueira em praça pública para suas cinzas serem espalhadas pelo vento.

Mesmo diante de todas estas informações e conhecendo esta dinâmica, incomodou inicialmente à Voltaire somente a negação da liberdade religiosa, enquanto um princípio e definidor de uma lógica conforme a interpretação dos juízes. Somente depois é que a tortura também foi denunciada e percebida como uma questão para ele, como um elemento de violação do Direito Humano. Em 1769 Voltaire incluiu o verbete “Tortura” em seu Dicionário Filosófico.

Precisamos aprender desta experiência de Voltaire: o incômodo diante da intolerância religiosa, a repulsa e certeza da necessidade do respeito à diversidade de religião e crença, a defesa inegociável da liberdade religiosa não pode nos fazer deixar de perceber ou mesmo ignorar as gritantes questões relacionadas aos diferentes tipos de violências tão presentes neste tipo de violação. A forte desigualdade social vigente no país, um dos mais desiguais do mundo; o racismo; os preconceitos envolvendo à população LGBTQI; envolvendo as mulheres, o capacitismo, ou ainda os preconceitos relacionados à idade ou a origem geográfica, também estão presentes nos casos de intolerância religiosa. Infelizmente parece que preconceitos e discriminações nunca caminham sozinhos, acontecem sempre em meio a um amargo conjunto de violências e agressões físicas e psicológicas.

Nesse triste caldo que tanto dialoga com a intolerância religiosa, uma das questões centrais no Brasil é o racismo, preconceito e discriminação sofridas por negros e negras. Não é ao acaso que são exatamente as religiões afro-brasileiras que mais sofrem com a intolerância religiosa, algumas de suas lideranças chegam a falar em “racismo religioso” e efetivamente há um componente importante relacionado à cor da pele neste assunto, situação que acaba por levar os evangélicos, grupo mais presente quantitativamente entre os mais pobres, entre negros e negras e entre as mulheres, como o segundo grupo que mais sofre com a intolerância religiosa no Brasil.

A defesa da liberdade de religião e crença não pode prescindir do enfretamento ao racismo e à desigualdade social. Qualquer política pública ou discurso que ignore esses elementos desempenhará o papel de desinformação em relação ao tema.

O enfrentamento à intolerância religiosa nos exige estar ao lado dos mais pobres, junto aos subalternizados, especialmente afro descendentes e indígenas. Enfrentar à intolerância religiosa passa pela defesa de políticas públicas voltadas para os mais pobres, passa por defender que estes tenham garantido o seu direito à voz e visibilidade tanto pelo Estado, como também pela imprensa e pela sociedade civil.

Que a cada dia 21 de janeiro o Brasil possa presenciar mais e mais pessoas que defendam a liberdade de religião e crença e que não sejam insensíveis diante de uma complexa situação que envolve não só a defesa dos Direitos Fundamentais, mas também a defesa dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. Falar de combate à intolerância religiosa é falar também de enfrentamento ao racismo, da diminuição da desigualdade social e de defesa da população LGBTQI. É falar sobre a possibilidade de efetiva sobrevivência de grupos subalternos que têm vários de seus direitos diariamente violados e cerceados, tanto aqueles relacionados às suas crenças, como também aqueles que implicam diretamente em sua sobrevivência física.

As ações de epistemícidio que perpassam à intolerância religiosa estão eivadas de ações que envolvem agressões físicas e homicídios. As ações relacionadas a este dia que não considerarem esses aspectos representarão mais desinformação em uma época tão carente de práticas e informações qualificadas.