Nove em cada dez brasileiros ligados a uma religião discordam que haja campanha eleitoral dentro dos templos. É o que mostra a pesquisa Religião e Vida Pública no Brasil, do Instituto de Estudos da Religião (ISER), realizada em parceria com a Quaest. O levantamento ouviu presencialmente 15 mil pessoas em diferentes regiões do país, e a recusa à campanha no templo é parecida entre católicos, evangélicos e fiéis de outras religiões.
Na prática, porém, a mesma pesquisa mostra que a orientação de voto ainda chega aos bancos das igrejas. Os pesquisadores identificaram casos de líderes religiosos indicando candidatos na eleição presidencial de 2022, sobretudo em segmentos evangélicos. Entre pentecostais, grupo que reúne denominações como Assembleia de Deus, Igreja Universal e Quadrangular, 23% relataram ter recebido indicação de voto em Bolsonaro. Na Igreja Universal, 27% disseram que o pastor recomendou o voto em Bolsonaro e 12% afirmaram ter sido orientados a votar em Lula. A indicação também circula fora do templo: um em cada cinco entrevistados participa de grupos ou comunidades religiosas nas redes sociais.
Para a coordenadora da pesquisa, a antropóloga Lívia Reis, a igreja funciona como uma rede de confiança, em que informações compartilhadas por líderes e membros podem influenciar escolhas políticas, mas a insistência na indicação de candidatos também pode afastar fiéis. É para enfrentar esse descompasso entre o que os fiéis desejam e o que acontece nas celebrações, que o Bereia preparou um roteiro para registro e encaminhamento de denúncias de instrumentalização eleitoral de atos religiosos.
O texto não é uma lei nem uma norma da Justiça Eleitoral. É um guia baseado na legislação sobre como colher informações de forma organizada, proteger quem denuncia e repassar os casos à assessoria jurídica ou ao Ministério Público Eleitoral. O Bereia explica a seguir os principais pontos.
Roteiro para registrar e encaminhar denúncias de uso eleitoral de atos religiosos
1. Quem está envolvido e onde aconteceu
A igreja e o local: informe o nome do templo, igreja, instituição religiosa, associação ou entidade envolvida, o endereço completo, a cidade, o CNPJ (se souber) e a qual igreja, denominação ou convenção ela pertence.
Os responsáveis e os candidatos: informe o nome e a função de líderes, pregadores, padres, pastores, ministros e administradores, e diga se algum deles ocupa cargo público. Diga claramente qual candidato, partido ou coligação foi favorecido ou atacado, para qual cargo e em qual eleição. Explique também quanta liderança ou influência essas pessoas têm sobre a comunidade presente.
Quantas pessoas foram atingidas: estime quantas pessoas estavam presentes e explique como chegou a esse número. Informe o alcance de transmissões por rádio, TV, redes sociais ou plataformas de vídeo. Descreva o perfil da comunidade e diga se a mesma prática se repetiu em outros eventos, celebrações ou canais de comunicação.
2. O que aconteceu, em detalhes
Quando e onde: informe a data, o horário e quanto tempo durou o ato (mesmo que aproximadamente). Diga qual era o objetivo anunciado do encontro, quem organizou e se a entrada era livre ou restrita. Descreva se aconteceu presencialmente (templo, espaço comunitário ou evento) ou pela internet (redes sociais, transmissões ao vivo ou grupos de mensagens).
O que foi dito e a propaganda feita: registre com as palavras exatas o que foi dito em sermões, homilias, orações, avisos ou discursos, incluindo o que veio antes e depois. Anote pedidos diretos para votar ou não votar em alguém, números de candidatos, frases de campanha e entrega de santinhos ou outro material impresso. Separe com cuidado o que você viu e ouviu pessoalmente do que outras pessoas contaram. Diga quem estava no altar, púlpito ou palco.
Quando o ato religioso vira campanha: conte em detalhes como o culto, a missa ou a celebração foi transformado em ato político ou comício, se houve propaganda dentro da igreja ou em suas dependências e se a autoridade moral ou espiritual do líder foi usada para influenciar o voto dos fiéis. Atenção: a simples presença de um candidato no local, ou falas que expressam apenas fé e convicção pessoal, não são ilegais por si só. Para haver irregularidade, é preciso mostrar abuso, ligação concreta com a eleição e gravidade nos fatos.
Pressão, ameaça ou troca de favores: registre se houve exigência de apoio ou participação na campanha, cobrança para repassar mensagens ou comprovar o voto; ameaças de condenação moral, de afastamento da comunidade, de perda de funções na igreja ou de corte de ajuda social; e promessas de bênçãos ou de benefícios materiais (cestas básicas, transporte ou emprego) em troca do voto. Anote as palavras exatas usadas e a consequência anunciada.
Se a prática continua: verifique se os atos continuam, se foram marcadas novas reuniões sobre o tema, se há cobranças frequentes em grupos e canais de comunicação ou outras pressões previstas para os próximos dias.
3. Fontes e provas
Quem está contando e quem mais viu: registre a ligação de quem denuncia com o local (membro da igreja, visitante ocasional ou vizinho). Confirme com precisão quem falou, qual candidatura foi promovida ou atacada e se houve pedido de voto. Identifique as testemunhas, o que cada uma viu e ofereça a elas formas seguras de contato.
Materiais e registros: guarde de forma organizada vídeos, áudios, prints de mensagens, convites, santinhos, e-mails e comprovantes de gastos. Guarde também gravações feitas por quem denuncia (esse tipo de prova é aceito pela Justiça Eleitoral), fotos com data e local, links e transmissões ao vivo, indicando quem registrou, quando e como.
Como guardar as provas sem perder valor: mantenha os arquivos no formato original, evitando enviá-los por aplicativos que comprimem as mídias e apagam informações como data e local. Salve os links anotando data e hora. Guarde vídeos e áudios completos, sem cortar trechos e sem publicar nas redes. No caso de conteúdo digital, faça prints que mostrem o número ou a conta que enviou, a data, as visualizações e compartilhamentos, o tamanho do grupo e se a conta é pessoal ou da instituição.
Ligação com a campanha e uso da estrutura da igreja: reúna informações que mostrem se a direção da entidade autorizou, pagou ou participou diretamente; se veículos, imóveis, doações, organização ou recursos da instituição foram usados em favor de candidatos; e o que o próprio candidato ou sua equipe fez, como discursos, entrega de material de campanha, pagamento de despesas ou divulgação oficial do evento.
4. Urgência
O que torna o caso urgente: proximidade da eleição, propaganda contínua em espaço religioso, risco de que postagens ou vídeos sejam apagados e risco à segurança de quem denuncia. Práticas em andamento, celebrações já marcadas, ameaças feitas e risco de corte de ajuda social devem ser comunicados na hora e enviados imediatamente à assessoria jurídica, mesmo que ainda faltem provas.
5. Como encaminhar a denúncia
Casos de propaganda eleitoral irregular em espaços religiosos podem ser comunicados à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo – Pardal, que permite o envio de fotos, vídeos e áudios para subsidiar a apuração.
Denúncias também podem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral, especialmente quando houver propaganda ilegal, pressão, ameaça ou tentativa de obrigar alguém a votar em determinado candidato.
Fontes:
Constituição Federal, art. 5º, VI, art. 14, § 9º, art. 19
Lei nº 9.504/1997, art. 37, caput e § 4º
Tribunal Superior Eleitoral, Resolução do nº 23.610/2019, art. 19, caput e § 2º
Lei Complementar nº 64/1990, art. 22
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
