A Justiça do Rio de Janeiro condenou, em 22 de julho, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à ilustradora e cartunista Cecília Siqueira Neres Ramos, conhecida como Cartumante. Na campanha das eleições municipais em 2024, o parlamentar mineiro divulgou um vídeo considerado difamatório e desinformativo contra a influenciadora. A sentença foi proferida no 27º Juizado Especial Cível da Capital e ainda cabe recurso. A decisão também determina a retirada do vídeo, que permanece no canal de Telegram do parlamentar, em até dez dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil. Ainda cabe recurso.
O vídeo, divulgado por Nikolas Ferreira e aliados, às vésperas do segundo turno das eleições municipais de 2024, associa indevidamente a cartunista a condutas criminosas, ao associá-la a um suposto “conteúdo sexual para crianças” exposto na 12ª edição do Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte.
O deputado expõe no vídeo o nome e a imagem da artista Cecília Ramos, que participava do festival, associando-a diretamente a condutas criminosas. A cartunista afirmou que se tornou alvo de ataques virtuais, perdeu patrocínios e contratos. Sua defesa alega que o vídeo teve claro intuito de manipular o eleitorado e demonizar os artistas do evento, reforçando estigmas contra os quadrinhos, como se fossem exclusivamente conteúdos infantis. Cartumante produz quadrinhos direcionados para o público adulto.
O deputado federal justificou que suas ações estavam amparadas por imunidade parlamentar. A juíza leiga Maria Fernanda de Mattos Calil, que redigiu o projeto de sentença, no entanto, não acolheu o argumento. Segundo a decisão da magistrada, “a imunidade parlamentar não é absoluta” e “não se aplica a manifestações desvinculadas das atribuições legislativas”. Ela destacou ainda que o vídeo foi produzido fora do ambiente institucional e continha ataques diretos e sem base fática à honra da artista — o que configura ato ilícito. O projeto de sentença foi homologado pela juíza de Direito Sonia Maria Monteiro.
O mesmo material já havia sido alvo de decisão da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, que ordenou sua remoção por conter informações “falsas, descontextualizadas e com o claro intuito de prejudicar a imagem” do então prefeito e candidato à reeleição Fuad Jorge Noman Filho (PSD-MG), como Bereia checou. Nikolas Ferreiraignorou a decisão e manteve o vídeo no ar, o que levou o Ministério Público Eleitoral (MPE-MG) a denunciá-lo por difamação, propaganda irregular e descumprimento de ordem judicial, no último dia 8 de julho. O prefeito, que venceu as eleições, faleceu em março deste ano, vítima de um câncer.
Essa denúncia do MPE por desinformação inclui outros parlamentares do PL de MG, como Bruno Engler, Coronel Cláudia e Delegada Sheila, todos acusados de replicar o mesmo conteúdo falso. Os ataques envolviam ainda acusações contra o livro “Cobiça”, escrito por Noman Filho em 2020. A obra de ficção, que trata de temas sensíveis como abuso sexual infantil, foi usada por Nikolas Ferreira para sugerir que o então prefeito endossava os crimes descritos no romance — o que o MP classificou como desinformação com “dolo intenso e persistente”. O texto aponta, ainda, que o grupo disseminou intencionalmente informações que sabia ser inverídicas “com o claro intuito de prejudicar a imagem do candidato à reeleição”.
O MPE pede a suspensão dos direitos políticos de Nikolas Ferreira e o pagamento de indenização por danos morais, a ser destinada a instituições de caridade indicadas pela família de Fuad Noman.
Na publicação, Nikolas faz referências ao livro “Cobiça” (2020), escrito pelo ex-prefeito de Belo Horizonte, à época candidato à reeleição, Fuad Jorge Noman Filho (PSD-MG). Noman faleceu em março deste ano, vítima de um câncer. A Justiça Eleitoral determinou a remoção do vídeo publicado por Nikolas Ferreira nas redes sociais e concedeu direito de resposta a Fuad durante o tempo de propaganda eleitoral reservado para Engler. O deputado federal, no entanto, não apagou a gravação de suas redes sociais, no que o MP classificou como “um crime de desobediência”.
Referências
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https://www.cartacapital.com.br/justica/cartunista-processa-nikolas-ferreira-apos-virar-alvo-de-campanha-de-odio-nas-redes/ – Acesso 24 jul 25
