Circulam pelas mídias sociais de grupos religiosos que fazem oposição ao governo de Jair Bolsonaro, memes e registros, em diferentes versões, de uma suposta fala do Presidente da República na reunião com ministros em 22 de abril, cuja gravação em vídeo foi divulgada em 22 de maio passado. O vídeo foi solicitado pela defesa do ex-ministro da justiça, Sérgio Moro, para ser apresentado como prova no inquérito da Polícia Federal que investiga a denúncia do ex-ministro sobre possível intervenção indevida de Jair Bolsonaro neste mesmo órgão, para atender objetivos pessoais.
O acesso livre ao vídeo da reunião foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal, em 23 de maio, inclusive a degravação das falas (com exceção de trechos que mencionam a China e o Paraguai, por questões de segurança nacional), por se tratar de assunto de interesse público.
O conteúdo da reunião chamou a atenção, além dos trechos que podem ser ou não interpretados como prova na investigação em curso, pelo baixo nível do que foi dito pelos líderes nacionais. Houve excesso de expressões de baixo calão, pedidos de prisão de ministros do STF, classificados como “vagabundos”, também de governadores e prefeitos que atuam em medidas de isolamento social contra a COVID-19, além de outras intervenções de ética questionável. Um dos trechos que viralizou nas mídias sociais diz que o Presidente Bolsonaro teria dito: “Se eu precisar de apoio eu peço a um desses bostas aí para pegar uma bandeira e balançar aqui na frente do Palácio”. Seguem algumas das milhares de postagens com diferentes versões do trecho:
O Coletivo Bereia checou a veracidade de tal expressão do Presidente, pois, sua equipe acompanhou com atenção a divulgação do vídeo. Bereia não necessitou de muita pesquisa. Bastou buscar a “degravação do conteúdo do vídeo” da reunião, exposta no site do STF e fazer uma busca por palavras-chave contidas no trecho: “bostas”, “bandeira”, “Palácio”, “idiota”. Apesar de as palavras terem sido encontradas nas falas do presidente e de alguns ministros, nenhuma delas diz respeito à declaração do Presidente Bolsonaro em relação a seus apoiadores tal como divulgado em mídias sociais de oposição.
A frase atribuída a Jair Bolsonaro, portanto, é falsa.
Artigo escrito para a Universidade Rafael Landivar, Guatemala. Traduzido por Ney Mezzadri Junior .
A democracia é um valor que se encontra em crise em níveis globais. Embora alçada como um baluarte político, seus fundamentos mais básicos encontram-se vazios de conteúdo. Os valores democráticos têm se transformado numa pragmática administrativa, com cada vez mais restrição de conteúdos em termos de direitos. Além disso, por momentos parece que a democracia é, inclusive, uma plataforma para apoiar e promover projetos constitutivamente antidemocráticos.
O Latinbarômetro¹ mostra, em suas últimas pesquisas (de 2010 até a presente data), como o apoio à democracia na região como sistema político tem perdido confiança por parte de seus cidadãos. São números que caem de 61% a quase 45%. Há, nesta sociedade, uma ilegitimidade, descrédito e falta de interesse pelos valores democráticos. Por outro lado, diferentes estudos (como o Índice de Transformação da Fundação Alemã Bertelsmann – indo além das diversas tendências ideológicas pelas quais sua ênfase analítica pode mudar) afirmam que nos últimos anos há um severo retrocesso nos indicadores de transparência democrática em muitos países da região (alguns comentam percentuais a partir de 71% dos governos analisados), que se projeta nos mais variados campos: liberdade de expressão e associação, inclusão da sociedade civil nos processos políticos, perseguição de jornalistas e atores sociais, corrupção, entre outros.
Mas o que quero enfatizar é o denominado fechamento do espaço cívico ou ambiente favorável.
“Para aqueles que não estão familiarizados/das com este conceito – diz a analista Gina Romero – o espaço cívico ou ambiente favorável é composto por aqueles fatores que permitem o livre desenvolvimento dos cidadãos e da sociedade civil, relacionando-se diretamente com as liberdades de expressão, manifestação pacífica e as de associação. Uma das características da crise democrática que estamos vivendo se encontra no fechamento do espaço cívico”.
(Romero 2020)
Há uma equipe global que efetua o monitoramento do espaço cívico no mundo, em um projeto chamado Monitor Cívico. O último informativo global emitido pelo CIVICUS, organização que lidera o monitor e do qual fazemos parte, como GEMRIP (Grupo de Estudios Multidisciplinarios sobre Religión e Incidencia Pública), indicava que em 2019, 40% da população mundial estava localizada em países onde seus espaços físicos são severamente reprimidos e perseguidos. O mais alarmante é que em 2018 a porcentagem era de 19%, ou seja, menos da metade.
Dentre as diversas análises que se fazem neste campo, os setores religiosos estão cada vez mais identificados como agentes fundamentais. As dinâmicas de obstrução promovidas por alguns grupos possuem relação com diversas frentes. Por um lado, a mobilização contra outros setores da sociedade civil, em nome da discriminação. Há uma articulação política de vozes religiosas para se oporem a políticas públicas inclusivas e à defesa da diversidade. Também notamos grupos fundamentalistas que através de mobilizações sociais, lobby político e meios de comunicação, promovem discursos de ódio. Por fim, existem práticas explícitas de perseguição a outros coletivos, minorias religiosas e inclusive vozes dissidentes dentro de suas próprias comunidades.
A pregunta é: por que alguns grupos religiosos se transformam em figurantes de tanta relevância neste contexto?
Primeiro, porque houve uma mobilização de diversos setores sociais que cresceram regionalmente durante os últimos vinte anos, exigindo agendas de reconhecimento e direitos humanos, atingindo áreas que historicamente se situam sob a égide do cuidado religioso, ou mais concretamente eclesial, no âmbito privado, e que agora são retomados para o espaço público e político. Esta mobilização não produziu um movimento pendular a nível social, mas gerou uma espiral de conflitos pela disputa de significados que historicamente (estamos falando de séculos) permaneciam sob a tutela da igreja como os da sexualidade, da compreensão da família, da administração dos gêneros e dos corpos.
Segundo, porque neste processo conflituoso, vários setores religiosos se manifestaram como uma voz de representação sócio-política, num contexto generalizado onde as vozes tradicionais da política (mais ainda, da política conservadora) se encontravam em crise em nível regional. Por fim, a mobilização de setores religiosos capitalizou e catalisou este vazio de representatividade em um ambiente de fortes tensões.
Terceiro, porque os grupos religiosos souberam trabalhar com muito mais profundidade os processos de sensibilização popular e assim alcançar as maiores camadas da sociedade do que os setores progressistas que promoveram estas políticas de reconhecimento. Neste sentido, considero que muito do retrocesso que hoje estamos vivendo na matéria de direitos humanos em nível regional é porque não houve, tanto nos movimentos sociais como nos governos que tiveram uma visão crítica e focada nos direitos, um processo de sensibilização, formação e mobilização social amplo, enquanto nos setores religiosos isso ocorreu (junto a outros, obviamente), e nos dias atuais alcançam grande visibilidade.
A presença destes setores religiosos dentro do espaço público democrático, então, ocorre de forma paradoxal, por não dizer contraditória em alguns momentos. Por um lado, apela-se para o discurso democrático para invocar o direito à participação, à legitimação como voz social para as reivindicações por certos projetos de lei ou pedido de anulação de outros. Mas ao mesmo tempo se apela para a liberdade de expressão e crença como desculpa para condicionar os direitos de outros setores da sociedade.
Este paradoxo poderia nos levar a pensar num divórcio ou tensão entre o democrático e o religioso – assim como apresentam alguns analistas políticos ou meios de comunicação – mas a realidade e a história nos mostram muitos outros rostos deste cenário. A história nos mostra que as religiões têm ocupado um lugar fundamental na promoção e defesa dos direitos humanos e civis em nossa região em diversas instâncias. Também sabemos de setores religiosos que têm se mobilizado em casos de violação de direitos humanos e ambientes democráticos, tanto na América Central como na Colômbia, Chile, Argentina, Uruguai, Brasil. Além disso, as próprias dinâmicas de muitas comunidades religiosas – com seus processos de integração, de mobilização comunitária, de articulação política, de reavaliação cultural – são espaços de valorização democrática.
A isto se levanta várias perguntas: os agentes religiosos são mobilizados num público intrinsecamente antidemocrático? Como pensar na relação entre religião e democracia a partir destes cenários paradoxais? Será uma relação em que possibilitará manter pontes de conexão ou o maior distanciamento possível? Como tem reagido os paradigmas de pensamento democrático nesta etapa? É possível pensar em outras formas de vinculação e outras maneiras em que o democrático aborde o tema religioso?
Se fizermos uma análise de como isto tem sido abordado a partir do pensamento democrático moderno, especialmente a partir do século XVII e o impacto da lógica pós-westfaliana e, principalmente, do Estado westfaliano por si (com suas noções de cidadania, territorialidade e nacionalismo), vemos uma série de fenômenos que ainda se mantêm e que continuam provocando certas tensões. É o tempo do afloramento da distinção entre o público e o privado, onde o religioso se confina ao segundo e com isso está fora de qualquer assunto “político”, entendendo por político os assuntos tanto institucionais como também a abordagem “comum”. Também iniciam os debates sobre como compreender o campo religioso como uma figura social e legal e como este se insere num marco constitucional e legal.
A realidade é que aqui se produz uma espécie de esquizofrenia, que carregamos até hoje. Além disso, em níveis político-institucionais e na teoria política moderna até o presente, o religioso é um elemento periférico na reflexão política. Já sobre o público, a realidade é que o religioso e especialmente a igreja nunca deixou de ser um personagem fundamental, tanto nas dinâmicas sociais como políticas. Assim, constitui-se uma espécie de divisão entre caminhos paralelos, que ora se encontram, ora se separam mais, e que também entram em tensão entre um pensamento e a prática política desvinculada do religioso e por um processo onde o pensamento teológico e a incidência eclesial se inscrevem em todas as esferas do público, inclusive na prática política.
Uma de minhas hipóteses é que precisamente a falta de confrontação desta “esquizofrenia” – ou seja, de como abordamos a real incidência do fator religioso no social e político – faz que hoje em dia o religioso seja uma matéria de forte tensão, já que são as forças hegemônicas que sempre tem manuseado essa relação as que tem maior preponderância, incidência e visibilidade, além de existirem poucas ferramentas políticas – tanto institucionais como teóricas – para abordar as problemáticas ora trazidas no momento em que grupos religiosos ferem espaços democráticos.
Quais têm sido e podem ser as respostas das diversas abordagens democráticas a esta problemática? Gostaria de falar de duas e propor uma.
A primeira tem relação com uma visão separatista. Aqui nos referimos à influência, ainda vigente do secularismo francês, que em nosso continente tem muito impacto na tradição política, que consiste na idéia em alcançar uma total separação entre o religioso e o sócio-político, tanto em termos jurídicos como institucionais. Isto se sustenta numa visão que exclui o fator religioso de qualquer incidência pública e o confina no privado.
Apesar de ser uma visão irreal – já que o religioso nunca deixou de ter uma importância pública, como pregaram as tradicionais teorias da secularização – implica em algumas dificuldades políticas, já que fecha as portas para a compreensão dos diversos tipos de vinculação entre o religioso e o político. Isto é, deixa livre esta “esquizofrenia” e com ela empodera os grupos hegemônicos de sempre para tomar o controle sobre a arena pública, sem permitir que, através de uma reflexão sobre as possíveis maneiras em que o religioso pode se relacionar com o público, traga consigo outras vozes e perspectivas, sejam conservadoras moderadas, críticas ou progressistas. O heterogêneo é sumamente variado e vai muito mais além de brancos e negros, e mais ainda de supostas posições homogêneas do campo religioso.
A segunda visão eu chamo de pluralismo pragmático. Aqui se reconhece a colaboração do religioso, o lugar central que tem as crenças na sociedade, como se chega a reconhecer a importância de construir certas pontes, a partir da lógica do pluralismo religioso. Mas no fundo, o religioso continua se mantendo com uma figura diferenciada dos demais agentes sociais, com um tipo de discursividade e de configuração identitária, que ao final nunca responderá às regras estabelecidas do debate público. No fundo, é uma visão que ainda mantém um prejuízo com o religioso.
Aqui me recordo do famoso debate entre Jürgem Habermas e Charles Taylor (Habermas y Taylor 2011). Habermas, a partir de sua noção do público como um espaço diferenciado do Estado, a economia e a família de onde se produzem mecanismos comunicacionais entre a cidadania em torno ao bem comum, levanta que as religiões tem muito que colaborar em termos de debates morais, mas devem fazê-lo a partir de um processo de capacidade de tradução, onde as religiões adaptem as mediações da “razão pública”, como uma linguagem que possibilita criar pontes entre a sociedade, os agentes políticos e as religiões a partir de certos consensos discursivos, fundamentados, isso sim, em critérios científicos legitimados socialmente.
Charles Taylor questionará a posição de Habermas em dois sentidos. Primeiro, criticará o certo ar eurocêntrico e racionalista no planejamento do alemão, dizendo que os discursos científicos e políticos são também subjetivos e que formam parte de uma comunidade particular, assim como são os religiosos. Ou seja, há no fundo uma preconcepção irracional sobre o religioso, e, portanto, limitado para participar politicamente. Segundo, também questionará o fato de que um grupo religioso não possa participar a partir de sua especificidade discursiva. Por que uma religião deve atravessar por tal processo de tradução e os demais grupos particulares não? Finalmente, o que afirma Taylor é que o que expõe a presença religiosa no espaço público não é tanto a legitimidade ou não de sua presença, mas a partir de qual chave a ser utilizada para a compreensão de sua participação.
Este debate, em termos teóricos, é muito interessante, e em muitos sentidos estou de acordo, já que o posicionamento de Habermas reflete o típico discurso politicamente correto da elite científica sobre a pluralidade, que ao final se inscreve num marco eurocêntrico e moderno, determinando que tipo de discurso é legítimo e qual não é; ou pior ainda, qual é aceitável por seu nível de “racionalidade”, a partir de uma visão colonialista.
Mas da mesma maneira, às vezes me preocupa que algumas situações cotidianas se desviam destas hipóteses. Os espaços religiosos saberão participar no espaço público a partir de uma chave plural? São conscientes que as demandas que se trabalham no público têm relação com o bem comum, e, portanto, que suas reclamações não apenas devem ser reativas, mas devem atender as demandas públicas? Estão realmente abertas a entender que um debate público parte da premissa da legitimidade do lugar do outro, da relatividade de cada posição e da centralidade do estabelecimento de princípios de governo e não através da imposição, mas do encontro de consensos?
Finalmente, eu gostaria de falar sobre como pensar o fator religioso a partir do conceito de democracia radical. A ideia de democracia radical tem dois objetivos fundamentais:
1) redefinir a distinção entre o público e político.
2) projetar as matrizes inerentes aos processos democráticos à luz dos cenários de mutação e multiplicação das identificações e subjetividades políticas na sociedade.
Uma das principais referências, Chantal Mouffe, destaca que a democracia tem mais uma dimensão de disputa de sentido, que vai mais além dos formalismos institucionais da democracia liberal (2012:36):
Precisamente é sobre estes elementos que a democracia liberal–compreendida a partir de suas diversas denominações: democracia constitucional, democracia representativa, democracia parlamentarista,democracia moderna – não implica somente na aplicação de um modelo ou de um conjunto de transformações na esfera empírica, mas também num reordenamento simbólico de como se compreendem as relações sociais. Ou melhor, que lugar ocupam os sentidos de conflito e divisão, de liberdade individual, de igualdade, de busca de consensos, entre outros.
Logo, afirma: “O objetivo de uma política democrática, portanto, não erradicar o poder, mas multiplicar os espaços onde as relações de poder estarão abertas à contestação democrática” (Mouffe, 1999:24). Mouffe também levanta que o papel do Estado laico nunca é “neutro”, no sentido que não toma uma única posição. Precisamente, sua neutralidade é desafiada na medida que possibilite a entrada de mais vozes.
Uma democracia radical nos permite pensar os seguintes elementos com respeito ao fator religioso:
1 – Não nega o lugar social das religiões, mas, pelo contrário, compreende as vozes religiosas como uma contribuição fundamental ao debate político dentro de um entendimento plural do espaço público, pelo qual as perspectivas religiosas são aceitas no processo hermenêutico ora formado em qualquer sociedade, neste “reordenamento simbólico”. Doravante, aceita o aporte identitário das religiões ao debate público.
2 – Permite-nos pensar no sentido de pluralidade religiosa como uma maneira de confrontar as vozes e perspectivas hegemônicas dentro do espaço público, e o papel que possuem tanto Estado como os espaços políticos e a sociedade civil em promovê-lo.
Para terminar, e regressando ao que falamos inicialmente sobre as vozes religiosas e as dinâmicas antidemocráticas que vemos hoje em dia, gostaria de finalizar com algumas propostas para refletirmos e debatermos:
1 – A maneira mais estratégica de confrontar as vozes religiosas antidemocráticas não é remover o religioso da cena; pelo contrário, é potencializar sua riqueza. As vozes religiosas antidemocráticas constroem uma imagem falsa da fé, como se os religiosos estivessem ligados a uma agenda valiosa ou a um privilégio que não habilita a diversidade e ao diálogo. Por isso, hoje o desafio se encontra em vislumbrar a pluralidade de nossas religiões; não apenas em termos e expressões identitárias, mas também a mostrar a diversidade dentro de cada expressão.
2 – Temos o grande desafio e um grande caminho por fazer, em torno a uma séria reflexão sobre os padrões e indicadores político-institucionais da laicidade. Hoje os conceitos de estado laico e de liberdade religiosa estão enquadrados num forte processo de disputa por sua definição. Por um lado, setores religiosos o utilizam para empoderar um privilégio e para fechar outros direitos em nome da liberdade de expressão. Por outro lado, algumas vozes políticas tradicionais tentam levar ao extremo de prosseguir em desprezar as religiões como uma voz ilegítima dentro do espaço público, pensando que com isso se solucionam os problemas da presença do fundamentalismo religioso. Para isso, precisamos pensar em leis de liberdade religiosa e em políticas públicas que promovam a pluralidade de crenças e espiritualidades, para fazer de nossos ambientes democráticos espaços onde se reconheçam as vozes e se conteste o sentido além das vozes hegemônicas mais reconhecidas.
3 – Finalmente, devemos promover processos de mobilização e sensibilização em diversas frentes: no próprio campo político e seus reducionismos ou ignorâncias sobre o campo religioso; nos movimentos sociais e nas organizações de sociedade civil, sobre as possibilidades que existem em articular agendas com outras vozes religiosas para contestar olhares antidemocráticos; e nas próprias comunidades religiosas, para que se entenda que uma hermenêutica teológica é intrinsecamente uma hermenêutica política com o intuito de construir mediações teológicas que nos permitam colaborar, não à reação ou defesa de visões particulares, mas à construção de agendas pelo bem comum que convoquem à diversidade de olhares presentes.
Há umas semanas falava sobre estes temas com um cientista político, que me dizia: “neste campo, o problema já não é entre direita e esquerda, progressistas e conservadores, mas da presença da democracia ou da sua ausência”. Oxalá que como espaços religiosos possamos ter sensibilidade suficiente para pensar na chave democrática, em nosso compromisso com a sociedade, como também com a diversidade que nos compõe.
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Citações:
[1] Trata-se de uma empresa de direito privado sem fins lucrativos, situada em Santiago, Chile, responsável pela realização do estudo Latinbarômetro, tanto na execução do projeto quanto na distribuição de dados. Esta pesquisa em por objetivo a observação do comportamento de democracias, economias e sociedades a partir de métricas como atitude, opinião e comportamento. < http://www.latinobarometro.org/lat.jsp> Acesso em 16/05/2020.
Habermas, Jürguen e Taylor, Charles (2011) “Diálogo entre Jürguen Habermas y Charles Taylor” En Mendieta, Eduardo y Vanantwerpen, Jonathan, eds. El poder de la religión en la esfera pública. Madrid: Trotta. 61-68
Mouffe, Chantal (1999) El retorno de lo político. Comunidad, ciudadanía, pluralismo, democracia radical. Buenos Aires:Paidós
— (2012) La paradoja democrática. El peligro del consenso en la política contemporánea. Buenos Aires: Gedisa
Romero, Gina (2020) “Democracia en América Latina. Descontentos y despertares”. Texto inédito.
Este foi o pedido de uma criança ao presidente Jair Bolsonaro durante evento de hasteamento da Bandeira Nacional, em Brasília, no dia 12 de maio deste ano.
Após ouvir o pedido, o Presidente da República Jair Bolsonaro declarou:
No mesmo dia 12, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto sobre a questão da ideologia de gênero. O texto determina que tanto o sexo biológico como as características sexuais primárias e cromossômicas devem definir o gênero do indivíduo no país.
Em matéria divulgada na Gazeta do Povo dia 17 de maio, Filipe Barros afirmou:
“Gênero e sexo biológicos sempre foram sinônimos. Quando a teoria queer começa a ser formulada e passa a ganhar espaço em especial nas universidades públicas, gênero passa a significar algo diverso do sexo biológico. Acontece que isso é uma mera teoria, não é ciência”, afirma o deputado. De acordo com ele, o principal objetivo do seu projeto é “desfazer a confusão linguística criada propositalmente por grupos radicais.”
A campanha de Jair Bolsonaro e dos seus apoiadores/as contra a noção falaciosa de ideologia de gênero é antiga. Desde o período de eleitoral para a Presidência em 2018, notou-se que esta seria uma pauta importante em seu mandato.
Mas o que é ideologia de gênero?
O termo surgiu pela primeira vez em 1998, na América Latina, na Conferência Episcopal do Peru em documento eclesiástico intitulada “Ideologia de gênero: seus perigos e alcances”. Mas foi no debate do Plano Nacional de Educação (PNE), que dita as diretrizes e metas da educação, sancionado em 2014, que o termo ganhou força.
Na ocasião, as bancadas religiosas afirmaram que as expressões – igualdade, identidade de gênero, orientação sexual e sexualidade nas escolas – valorizavam uma “ideologia de gênero”, corrente que deturparia os conceitos de homem e mulher, destruindo o modelo tradicional de família.
“Toda a campanha dos setores religiosos conservadores contra a diretriz do PNE deu-se pautada na luta contra o que se classificou como “ideologia de gênero”. Sob o argumento de que gênero constituía uma ameaça contra a família, pois subverteria a sexualidade e a família “natural”, esses setores apostaram fortemente nos sentidos objetivados, portanto dominantes, de sexo e família, para encamparem sua luta contra a discriminação das desigualdades de gênero e de orientação sexual e, não esqueçamos, contra a discriminação das desigualdades étnico-raciais e regionais.”
Desde seu surgimento, a expressão “ideologia de gênero”carrega um sentido pejorativo(negativo, ofensivo). Por meio dela, setores mais conservadores da sociedade protestam contra atividades que buscam falar sobre a questão de gênero e assuntos relacionados, como sexualidade nas escolas. As pessoas que concordam com o sentido negativo empregado no termo “ideologia de gênero” geralmente temem que, ao falar sobre as questões mencionadas, a escola vá contra os valores da família.
Sobre isto, a doutora Sandra Duarte afirma:
“O modelo de família reivindicado por esses grupos, referido sempre como “modelo natural”, responderia aos objetivos divinos para a criação do ser humano. A família só seria legítima se acompanhasse o modelo homem, mulher e filhos, sendo descartadas outras composições. Para isso, é preciso vigiar o sexo, vigiar os corpos e regular a sexualidade, e um dos meios mais eficazes para isso tem sido o da produção do pânico moral por meio da construção do inimigo: as feministas.”
A expressão “ideologia de gênero” não é admitida no mundo acadêmico. Nas universidades, apenas o termo teoria de gênero é reconhecido, e estabelece que gênero e orientação sexual são construções sociais e não apenas determinações biológicas. Já para segmentos da direita, a “ideologia de gênero” é um ataque ao conceito tradicional de família.
O Presidente Bolsonaro faz uso frequente do conceito para criticar governos de esquerda e políticas educacionais que estariam, na visão dele, desviando da concepção tradicional cristã de família, comporta por um homem e uma mulher.
Jair Bolsonaro e “Ideologia de Gênero”
Este casamento ganhou força em 2018 por meio de uma fake news amplamente divulgada pelo então candidato à presidência, Jair Bolsonaro. Em entrevista ao Jornal Nacional, em 28 de agosto de 2018, apresentou o livro –Aparelho Sexual e Cia, da Editora Companhia das Letras, e afirmou categoricamente que a obra fazia parte do material intitulado pejorativamente por ele como “kit gay”, que teria sido distribuído em escolas públicas pelo Ministério da Educação quando Haddad era o ministro da pasta.
“Nesse quadro, entendem comprovada a difusão de fato sabidamente inverídico, pelo candidato representado e por seus apoiadores, em diversas postagens efetuadas em redes sociais, requerendo liminarmente a remoção de conteúdo. Assim, a difusão da informação equivocada de que o livro em questão teria sido distribuído pelo MEC… gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político”, concluiu o ministro do TSE.
A pesquisadora americana Amy Erica Smith, professora associada de ciência política na Universidade de Iowa e autora do livro Religião e Democracia Brasileira: Mobilizando o Povo de Deus, afirmou que há lideranças evangélicas na política nacional que priorizam duas pautas: “defender interesses institucionais, principalmente a capacidade de evangelizar”, e “combater o que chamam de ideologia de gênero”.
Desde sua campanha para presidente, Jair Bolsonaro fez da pauta “ideologia de gênero” uma de suas prioridades.
No dia 23 de outubro de 2018, cinco dias antes do segundo turno, Bolsonaro afirmou em entrevista para a Rede Gospel de Televisão que se fosse eleito, a “ideologia de gênero” deixaria de existir. Veja a afirmação no minuto 3’40’’ do vídeo.
“Com o tempo começou a se instituir outras coisas à sociedade, como, por exemplo, a mal fadada ideologia de gênero, dizendo que ninguém nasce homem ou mulher, que isso é uma construção da sociedade. Isso é uma negação a quem é cristão e acredita no ser humano. Ou se nasce homem, ou se nasce mulher.”
No discurso de posse no primeiro dia do ano de 2019, Bolsonaro afirmou:
“Vamos unir o povo, valorizar a família, respeitar as religiões e nossa tradição judaico-cristã, combater a ideologia de gênero, conservando nossos valores. O Brasil voltará a ser um país livre de amarras ideológicas.”
No mês de junho, o Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores), incorporou o mesmo discurso do presidente criando uma guerra na política externa. Em pelo menos duas reuniões, na ONU e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, os diplomatas receberam a instrução de ressaltar aos outros países a visão do governo brasileiro, de que “a palavra gênero significa o sexo biológico: feminino ou masculino”.
“Se querem que eu acolha isso, apresente uma emenda à Constituição e modifique o artigo 226. Lá está escrito que família é homem e mulher. Mesmo mudando isso, como não dá para emendar a Bíblia, vou continuar acreditando na família tradicional”, afirmou.
“A educação do Brasil, com as exceções de praxe, não vai muito bem Em grande parte, devemos isso a uma ideologia que, ao longo de décadas, foi se aproximando das escolas. O que nós queremos é que os nossos filhos sejam bem instruídos. O trabalho é de tirar e afastar certas ideologias, como a ideologia de gênero, pessoas que estão preocupadas apenas em fazer com que, no futuro, tenhamos militância.”
No início de setembro, em seu Twitter, Bolsonaro determinou que o Ministério da Educação (MEC) elaborasse um projeto de lei contra a “ideologia de gênero” no ensino fundamental. O anúncio não especifica o que seria considerado um conteúdo inadequado.
Em novembro passado, na 1ª Convenção Nacional do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tentou criar mas não obteve sucesso, foram lidos os cinco princípios da nova sigla. No terceiro princípio nota-se o combate à “ideologia de gênero”. Leia na íntegra:
3º -Defesa da vida, da legítima defesa, da família e da infância: o partido está convicto de que nenhum progresso seria obtido sem a defesa da vida humana, desde a concepção. A vida é o primeiro dos efeitos, sem vida, não há mais o que defender, pois a morte já terá encerrado a possibilidade de qualquer outro direito. Todas as propostas do partido relacionadas à saúde deverão ter como norte a defesa da vida humana, em todas as suas fases. (…) A Aliança pelo Brasil defende também o valor da maternidade como um dos fundamentos da sociedade, para que todas as mulheres gestantes e mães tenham condições dignas de vida, de gestação e criação de seus filhos. Outrossim, o partido se compromete a lutar incansavelmente até que todos os brasileiros tenham o direito de possuir e portar armas para sua defesa e a dos seus. (…) Defesa da família como núcleo fundamental da sociedade. (…) Combaterá a pedofilia e o tráfico de crianças. (…) Combaterá ainda a erotização da infância e a ideologia de gênero. (…) tirar o Brasil dos índices de analfabetismo.
Ainda em 2019, noúltimo dia do ano, Bolsonaro postou em seu Twitter que a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) incluía a “nefasta ideologia de gênero e o aborto”.
Em 2020, a luta contra a falaciosa “ideologia de gênero” continua. Em 12 de janeiro de 2020, Bolsonaro postou em seu Twitter um vídeo do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, no qual defende a distribuição de livros didáticos para estudantes da escolas públicas. Ele destaca, contudo, que o material não deve ter “ideologia”.
“É para ensinar a ler, escrever, ciências, matemática, não é para doutrinar.”
Para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, aprofundar o debate sobre sexualidade e gênero contribui para uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade, não restando dúvida sobre a necessidade de a legislação brasileira e os planos de educação incorporarem perspectivas de educação em sexualidade e gênero.
“As desigualdades de gênero, muitas vezes evidenciadas pela violência sexual de meninas, expõem a necessidade de salvaguardar marcos legais e políticos nacionais, assim como tratados internacionais, no que se refere à educação em sexualidade e de gênero no sistema de ensino do país.”
Em entrevista ao Nexo, apedagoga e educadora sexual Caroline Arcari, , especialista em Educação Sexual pelo Centro de Sexologia de Brasília e mestre em Educação Sexual pela Unesp, afirmou:
“A visão distorcida sobre a educação sexual virou pauta política conservadora, e as notícias falsas infelizmente contribuem para a reprodução do mito de que ela erotiza as crianças e facilita o acesso de abusadores aos seus corpos.Políticos que vociferam contra a educação sexual sem fundamentação científica alguma, pautados na mentira e na polêmica, estão prestando um enorme desserviço à proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual.”
Bereia conversou com Valéria Vilhena, coordenadora nacional da EIG – Evangélicas pela Igualdade de Gênero, sobre as consequências da narrativa conservadora do governo Bolsonaro sobre “ideologia de gênero”. Vilhena afirma que nunca existiu uma “ideologia de gênero”.
“Essa narrativa foi construída para se opor aos direitos da mulher e da população LGBT. Eles constroem esse discurso para mais uma vez se posicionarem e reforçarem a negação da dignidade humana. Essa é a questão. Porque não existe uma “ideologia de gênero” – algo que se referem como uma “crença”, uma crença que se impõe para destruir a família.
Na verdade, não existe e nunca existiu uma ideologia de gênero. O que há é a construção de uma narrativa se utilizando do conceito “gênero” que vem dos estudos de gênero, mas que não tem nada a ver com o que dizem. É muito interessante como eles constroem algo em cima do inexistente. Para pensar o que seria “ideologia de gênero”, primeiro teríamos que pensar sobre o que é gênero. E gênero está especialmente ligado aos estudos das construções e dos papéis sociais, que são imbuídos e intencionalmente definidos ou pré-definidos para homens e mulheres. Não sendo papéis sociais soltos, desconectados de um sistema político-econômico. Se separados, criam mais estereótipos, binarismos. Gênero, ou categoria de gênero, está ligado a relações de poder, e é por isso que não pode estar deslocado das políticas estruturantes do nosso sistema econômico.
O governo Bolsonaro construiu uma narrativa que foi muito bem desenvolvida no sentido de confundir a população, que ganhou bastante força nas últimas eleições por meio de fake news, mas que na realidade é mais uma forma de reproduzir e reforçar a negação de direitos e da dignidade humana para mulheres e populações LGBT.”
Bereia conclui que o modo como o Presidente Jair Bolsonaro trata a temática “ideologia de gênero” corresponde à postura de uma parcela de líderes religiosos no Brasil. Ela tem sido considerada por educadores e pesquisadores uma das mais bem sucedidas noções criadas e propagadas no ambiente religioso para desinformar a opinião pública.
Surgido no ambiente católico e abraçado por grupos evangélicos distintos, o termo trata de forma depreciativa a categoria científica “gênero”, que emergiu de estudos acadêmicos sobre questões relativas a gênero e sexualidade na sociedade, nos EUA, a partir dos anos 1970. O uso da ideia de “ideologia de gênero” desqualifica as lutas por justiça de gênero, pela busca da igualdade de condições entre homens e mulheres e ampliação de direitos para LGBTI+.
Atrela-se, portanto, a categoria científica e as lutas por justiça à noção de “ideologia”, no sentido banalizado de “ideia que manipula, que cria ilusão”. Em oposição à ciência e às causas, defensores do termo propagaram a ideia de que “gênero” seria um instrumento político da esquerda para impor uma sexualidade libertada do que dita a natureza, para permitir que as mulheres tenham liberdade total com seus corpos e para promover o matrimônio homossexual.
A plataforma multimídia brasileira de cobertura diária dedicada à verificação do discurso público Aos Fatos publicou a matéria “Desenhamos fatos sobre a ‘ideologia de gênero’” com esclarecimentos sobre esta desinformação.
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Referências de Checagem:
Youtube: Palácio da Alvorada – 12/05/2020 – Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=f9iE_y-CqBc
Gazeta do Povo – Bolsonaro quer lei contra ideologia de gênero. E não é o único. Veja como está a batalha no Congresso. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/ideologia-de-genero-lei-bolsonaro-congresso/
