Senadora Damares Alves usa termos enganosos ao fazer publicidade sobre aplicação de emenda parlamentar

Viviane Castanheira e Suianne Souza on 4 de novembro de 2024

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou em seus perfis em redes digitais, em 24 de outubro passado, estar investindo R$3,6 milhões em obras para viabilizar a construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial (Caps) na cidade do Gama, no Distrito Federal. O título da publicação “Damares investe R$3,6 mi e obras de novo Caps no Gama começam em novembro”, leva seguidores da senadora a crerem que o valor aplicado é de cunho pessoal. 

Apenas no final da legenda da imagem no perfil de Damares Alves no Instagram, ela explica que esse montante é proveniente de emenda parlamentar individual. “O DF tem altos índices de suicídio e automutilação, especialmente entre adolescentes. Fui eleita prometendo combater isso. Além do Gama, Ceilândia, Guará, Taguatinga e Recanto das Emas também terão novas unidades dos CAPS, construídas com um total de R$ 21 milhões de verba proveniente de emenda individual”, diz o texto.

Imagem: reprodução/Instagram

A notícia também foi divulgada em outros veículos. Os sites DF Mobilidade e Conectado no Poder publicaram, em 23 de outubro, notícias que reproduzem  o mesmo título divulgado pela senadora. As publicações indicam que a senadora anunciou investimentos para fortalecer o atendimento da saúde mental no Distrito Federal voltado para jovens.

Os títulos das notícias dão destaque para o início das obras na região do Gama, contudo apontam que haverá a construção de novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em outras regiões também, incluindo Ceilândia e Guará. Os textos indicam que foi destinado um orçamento de R$ 21 milhões para as novas unidades, que visam oferecer atendimento especializado para reduzir os índices de suicídio e automutilação entre adolescentes, além de tratar vícios em álcool e drogas.

Imagem: reprodução/Conectado ao Poder

Imagem: reprodução/DF Mobilidade

O site DF Mobilidade já havia divulgado, em 17 de setembro, a notícia “Setembro Amarelo: cinco regiões do DF terão novos CAPs com investimento de R$ 21 milhões de Damares”. Na notícia é detalhado como seria aplicado o investimento de R$ 21 milhões por emenda individual da senadora Damares Alves em quatro das novas unidades do CAPs que tratarão de vício em álcool e drogas, e a unidade de Ceilândia será voltada ao público infantojuvenil.

Bereia checou a informação sobre esta forma de “investimento” com emenda parlamentar e de divulgação que caracteriza autopromoção. 

Imagem: reprodução/DF Mobilidade

Qual é o investimento divulgado por Damares Alves ?

Em pesquisa realizada no Portal da Transparência, Bereia levantou as emendas parlamentares individuais relacionadas à senadora Damares Alves. Ao total foram identificados três  registros de emendas parlamentares destinadas à saúde na localidade do Distrito Federal, juntas elas somavam mais de 32 milhões de reais – precisamente a quantia de R$32.014.493,00. 

Todas as emendas se enquadram no programa orçamentário de atenção especializada à saúde. Dentro desse programa uma delas foi definida como ação orçamentária de Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, enquanto as outras duas estavam indicadas como Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas.

O que são Emendas Parlamentares?

As Emendas Parlamentares são instrumentos utilizados por deputados e senadores para destinar recursos do orçamento federal a áreas específicas, geralmente suas bases eleitorais. Por meio das emendas parlamentares, os deputados e senadores podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto com estados e municípios quanto a instituições. Elas permitem que cada parlamentar indique como parte do orçamento público deve ser utilizada, comumente em projetos e obras que possam beneficiar diretamente seus eleitores. As emendas podem ser destinadas a diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, cultura, entre outras.

Tipos de Emendas Parlamentares

Emendas Individuais: Propostas por um único deputado ou senador, com valor limitado por ano. Por serem impositivas, o governo federal é obrigado a executar essas emendas, salvo em casos de restrições financeiras justificadas. 

Emendas Coletivas: Apresentadas por um grupo de parlamentares.

Emendas de Bancada: Apresentadas por bancadas estaduais ou de um conjunto de parlamentares de um mesmo estado, servem para destinar recursos a demandas específicas de determinada região ou grupo.

Emendas de Comissão: São apresentadas pelas comissões permanentes do Congresso, voltadas a setores específicos, como educação ou saúde, por exemplo.

Emendas de Relator: São propostas pelo relator-geral do orçamento e servem para ajustes mais amplos. Essas são mais polêmicas, pois envolvem altos valores e, muitas vezes, destinam recursos de maneira concentrada, dependendo da articulação política.

Imagem: reprodução/Portal da Transparência 

As emendas parlamentares são um recurso importante para atender demandas regionais e específicas, que nem sempre são priorizadas no orçamento geral. No entanto, podem ser usadas como moeda de troca política entre o Executivo e o Legislativo, além de não garantirem sempre uma alocação eficiente dos recursos.

Por conta disto, as emendas parlamentares têm sido alvo de recentes debates e críticas, principalmente no que diz respeito à transparência e à possibilidade de desvio de recursos. Isto se dá devido a uma transformação no processo, promovida durante a legislatura passada (2019-2022), em acordo entre o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), interessado no apoio da Câmara Federal a suas políticas, e o presidente da casa deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do conhecido bloco parlamentar fisiológico denominado “Centrão”. O acordo ficou conhecido como “orçamento secreto”.

Emendas parlamentares e o orçamento secreto

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em julgamento de dezembro de 2022, o chamado “orçamento secreto”, como foram apelidadas as emendas feitas pelo relator-geral do projeto de Lei Orçamentária Anual, justamente por falta de transparência sobre a utilização delas. Esse tipo de emenda não permite identificar o congressista que definiu a destinação da verba federal.

Após o STF ter imposto restrições, os congressistas passaram a utilizar outros tipos de emendas, como as individuais e as apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, para continuar a avançar no controle do orçamento público de forma pouco transparente. Os parlamentares recorrem às chamadas “emendas Pix”, individuais e de bancada, que permitem repasses diretos a estados e municípios, sem que seja necessário indicar onde ou como o dinheiro vai ser gasto, o que dificulta o rastreamento da verba pelos órgãos de fiscalização.

Nas avaliações de especialistas, tal política tirou o controle de parte significativa da gestão de políticas públicas do governo federal, como garante a Constituição, e o passou ao Congresso, com o estabelecimento da ideia de “donos” das verbas, o que compromete princípios republicanos. 

A reeleição para cargos executivos no Brasil, permitida desde 1997, tem mostrado uma tendência de alta, acompanhada por mudanças nas dinâmicas políticas. Dados de 2020 apontam um aumento significativo na taxa de reeleição, em parte impulsionado pelas emendas parlamentares impositivas, que cresceram substancialmente nos últimos anos. Essas emendas, direcionadas diretamente aos municípios por parlamentares, têm fortalecido prefeitos em seus redutos eleitorais, como indicam os estudos recentes da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Até o fechamento desta matéria, o atual modelo de  “emendas pix” seguia suspenso por decisão do ministro do STF Flávio Dino, em agosto passado. O ministro é relator de ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo de emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos. 

Flávio Dino frisou em sua decisão a necessidade de que haja maior transparência e rastreabilidade na liberação das verbas, conforme determina a Constituição, não permitindo que as práticas do orçamento secreto continuem a ser empregadas. O entendimento foi referendado por unanimidade pelos outros dez ministros da Corte. 

Por conta da suspensão,  um projeto de lei que regulamenta novas normas para essas emendas foi protocolado no último  31 de outubro, na Câmara dos Deputados, e deve ser votado em breve. O texto é resultado de um acordo entre os ministros do STF, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) e outros parlamentares. 

O que diz a Constituição sobre autopromoção de agentes públicos?

Bereia checou sobre o tom de autopromoção da senadora Damares Alves em seus perfis de mídias sociais na forma da aplicação de emendas individuais em projetos de saúde no Distrito Federal. A chamada, reproduzida em mídias de notícias, não destaca que a senadora lança mão do orçamento público, por meio de emenda parlamentar, e coloca o peso da ação na figura da parlamentar, como se a realização do projeto partisse de verbas próprias. O texto diz: “Damares investe R$3,6 mi e obras de novo Caps no Gama começam em novembro”.

De acordo com o art. 37, § 1º, da Constituição Federal, a propaganda institucional deve exclusivamente promover atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos e entidades públicos, ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. É ressaltado na legislação que não podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Portanto, é vedada a autopromoção na utilização de dinheiro público.

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Bereia classifica a publicação da senadora Damares Alves como enganosa. A forma como a parlamentar propaga a aplicação de recursos públicos, via emendas parlamentares, garantidas na Constituição Federal como recurso para o trabalho destes agentes eleitos pela população,  leva a crer que os valores empenhados na construção e melhoria das unidades dos Caps na região do Gama são de sua propriedade. 

O termo “Damares investe” é enganoso porque os investimentos são promovidos pelo Estado brasileiro, com recursos levantados com impostos e com outras fontes públicas de receita. Todas as emendas parlamentares são pagas com os recursos da União, dos cofres públicos, e parlamentares são agentes nas diferentes aplicações destes recursos. Deputados e senadores não podem anunciar obras e benesses executadas com verba pública, como uma realização pessoal. 

De acordo com os princípios do Congresso Nacional, a senadora tem o dever de prestar contas dos seus feitos a eleitores, e pode fazê-lo por meio de seus perfis em mídias digitais, porém, de acordo com o protocolo seguido, seja com a apresentação de projetos de lei, seja com o recurso a emendas parlamentares. A promoção pessoal com uso de recursos públicos – “Damares investe”, quando quem investe é o Estado brasileiro, com a concessão das emendas – é  vedada pelo art. 37, § 1º, da Constituição Federal, como verificado pelo Bereia.  

Referências de checagem:

Governo DF
https://www.saude.df.gov.br/diretoria-saude-mental Acesso em 31 OUT 24

https://www.saude.df.gov.br/web/guest/w/depressao-e-tema-do-dia-mundial-da-saude#:~:text=Estima%2Dse%20que%20no%20Distrito,psicoterapia%20em%20um%20atendimento%20prim%C3%A1rio Acesso em 31 OUT 24

https://www.educacao.df.gov.br/servidores-da-educacao-participam-de-evento-sobre-conscientizacao-e-prevencao-ao-suicidio/#:~:text=Nos%20%C3%BAltimos%20anos%2C%20as%20ocorr%C3%AAncias,d%C3%A1%20sinais%20antes%20do%20ato. Acesso em 31 OUT 24

https://www.saude.df.gov.br/documents/37101/0/BOLETIM+EPIDEMIOLOGICO+autoprovocada+2022_Revis%C3%A3o+final.pdf/7a0e0a6e-0bb7-74da-d055-b17a4fe6e953?t=1674472097876 Acesso em 31 OUT 24

https://www.saude.df.gov.br/carta-caps#:~:text=Atualmente%2C%20s%C3%A3o%2018%20CAPS%20de,Regi%C3%B5es%20de%20Sa%C3%BAde%20do%20DF. Acesso em 31 OUT 24

Radar DF
https://radardf.com.br/politica/damares-alves-destina-r-36-milhoes-para-novo-caps-no-gama/ Acesso em 31 OUT 24

Conectado ao poder
https://conectadoaopoder.com.br/damares-investe-r-36-mi-e-obras-de-novo-caps-no-gama-comecam-em-novembro/ Acesso em 31 OUT 24

Republicanos
https://republicanos10.org.br/mulheres-republicanas/damares-alves-destina-r-54-milhoes-em-emendas-para-instituicoes-de-assistencia-social-no-df/ Acesso em 31 OUT 24

JUS Brasil
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10711186/paragrafo-1-artigo-37-da-constituicao-federal-de-1988 Acesso em 31 OUT 24

Nexo 

https://pp.nexojornal.com.br/ponto-de-vista/2024/08/28/o-que-e-o-centrao-na-politica-brasileira. Acesso em 03 NOV 24

Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-jul-30/novidades-sobre-o-orcamento-quase-secreto-das-emendas-parlamentares/  Acesso em 03 NOV 24

Agencia Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-08/dino-diz-que-acordo-sobre-emendas-ainda-passara-pelo-plenario-do-stf Acesso em 03 NOV 24

BBC 

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cj9nnkl1mpyo Acesso em 03 NOV 24

Foto de capa: Marcos Oliveira/Agência Senado

Políticos religiosos participam de sessão para criticar vacinação infantil contra covid-19

Luis Henrique Vieira on 28 de fevereiro de 2024

A desinformação sobre a vacina contra covid-19 é um dos temas mais checados pelo Bereia desde 2021, ano em que o imunizante foi criado. Nesta semana, o tema foi levantado novamente no Senado, durante a Sessão de Debates Temáticos, realizada no último 26 de fevereiro, presidida pelo senador espírita Eduardo Girão (Novo-CE), que declarou ser “absurda” a recomendação do Ministério da Saúde para vacinação de crianças a partir de seis meses de idade. 

Pouco antes do início da sessão, o senador afirmou que crianças pequenas não estão nos grupos prioritários. Essa informação é falsa e já foi desmentida pelo Ministério da Saúde. A faixa etária está dentro do grupo prioritário de imunização. O Brasil também não é o único país a vacinar o grupo infantil. De acordo com o Ministério, os Estados Unidos foram o primeiro país a imunizar bebês a partir dos seis meses e Canadá, Alemanha, Irlanda e Grécia também iniciaram a proteção de crianças contra a doença.

O senador Girão também criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que suspendeu decretos de municípios de Santa Catarina que dispensavam a exigência de vacina contra a covid-19 para matrícula e rematrícula na rede pública de ensino. A liminar foi concedida com base na “excepcional urgência” da situação, visando evitar que as crianças sejam expostas a um ambiente de insegurança sanitária devido à proximidade da volta às aulas no estado. O ministro ressaltou que a necessidade de imunização, assegurada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se sobrepõe a eventuais pretensões individuais de não vacinar.

A reação de políticos contrários à vacinação infantil ocorre porque, desde janeiro deste ano, a imunização contra covid foi incluída no Calendário Nacional de Vacinação Infantil para crianças abaixo de cinco anos, com a vacina da Pfizer. Trata-se, na verdade, de uma recomendação do Ministério da Saúde e não uma obrigação. Porém, o ECA determina a obrigatoriedade da vacinação em crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Para corroborar seu posicionamento contra a vacinação de crianças, o Eduardo Girão apresentou trouxe para participação, por videoconferência com tradução simultânea, o cardiologista americano Peter McCullough, que desde 2021 espalha boatos e alegações falsas sobre o imunizante, amplamente desmentidos por agências de checagem. O médico foi um dos defensores do “tratamento precoce” para covid-19 — que não se comprovaram eficazes. A sessão contou com a presença da deputada católica Carla Zambelli (PL-SP) e da senadora evangélica Damares Alves (Republicanos-DF).

Bereia apurou que, desde o ano passado, o Senado tem sido palco para defesas anti-vacinas, onde, da tribuna, o senador evangélico Magno Malta (PL-ES) utilizou-se de falsidades e teorias conspiratórias para atacar os imunizantes contra covid-19. Na ocasião, o senador alegou que o imunizante faz parte de um “esquema mundial de controle da Organização Mundial da Saúde (OMS), sob o domínio de figuras como Bill Gates, George Soros e a família Rockfeller”. 
O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Renato Kfouri, ressaltou a importância da vacinação das crianças até dois anos. “Na covid-19 existe um grupo que não teve nenhuma experiência ainda com vacinas, não teve a oportunidade de se vacinar, e nem de se expor ao vírus. São justamente as crianças que vêm nascendo nos dois últimos anos”.

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Foto de capa: Pedro França/Agência Senado

Senador Magno Malta zomba de racismo sofrido pelo jogador Vinícius Júnior

André Mello e Magali Cunha on 26 de maio de 2023

O caso de racismo sofrido pelo jogador brasileiro Vinícius Júnior, durante uma partida de futebol na Espanha, foi comentado pelo senador evangélico Magno Malta (PL-ES) na sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em 23 de maio passado e gerou muita controvérsia.

Com manifestações de apoio de alguns (não identificados) colegas de comissão, o senador eleito com mais de 800 mil votos, pelos cidadãos do Espírito Santo, declarou sobre o caso de racismo: “ O mais triste para mim  é que as emissoras ficam com esse assunto desde ontem, reverberando [“reverberando”, afirma colega apoiador ], revitimizando ele, porque o assunto dá Ibope, para eles ganhar (sic) mais patrocinador (sic). É uma descaração isso… É um assunto que eu nem posso falar em público. … Quando o cara é picado de cobra, quando ele corre para tomar injeção, aquela injeção foi feita de quê? [“de cobra”, reverbera apoiador não identificado] Então, você só pode matar uma coisa com o próprio veneno de alguma coisa, está bem?… Então, é o seguinte: cadê os defensores da causa animal que não defendem o macaco? O macaco está exposto…. Veja quanta hipocrisia. O macaco é inteligente, é bem pertinho do homem, a única diferença é o rabo. É ágil, valente, alegre, tudo que se pode imaginar ele tem Eu se fosse jogador negro, entrava em campo como uma leitoa branca nos braços e ainda dava um beijo nela. Falava assim: ‘olha como não tenho nada contra branco’.”

Na  continuação da fala, o senador nega a existência do racismo no Brasil, cita pessoas negras, já falecidas, com destaque na imprensa e desqualifica o trabalho da imprensa dizendo que “aquilo que fizeram com ele, a gente leva tudo para a cor da pele, mas tem muita coisa envolvida ali, tem inveja… é pai que queria ver o filho jogar, botou na escolinha de futebol e não deu em nada… aí tem inveja e inveja mata… leva as pessoas pra tudo isso… então, eles podiam chamar psicólogos, pessoas que entendem comportamento, pra desqualificar essa gente, pela via da inveja, mas não fica ali só, botando Vini Jr. chorando… e agora vamos para os comerciais… ele virou um instrumento desses vagabundos ganharem dinheiro… Finaliza, negando a discriminação racial: “as pessoas não sabem: quando duas mãos se encontram e dois corpos se unem… reflete no chão a sombra da mesma cor”.  

Imagem: Agência Brasil

Conselho de Ética

Líderes dos partidos PSOL, Rede e  PT afirmaram entrar com representação contra Magno Malta no Conselho de Ética do Senado e com uma notícia-crime contra o senador no Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT no Senado, o também parlamentar pelo Espírito Santo Fabiano Contarato, afirmou em nota divulgada à imprensa que vai apresentar ao Supremo a abertura de inquérito por injúria racial, chamando as declarações de Malta de racistas.

“Durante seu comentário, Malta fez diversas declarações injuriosas, incluindo uma pergunta sobre ‘onde estariam os defensores da causa animal que não defendem o macaco?”, fazendo uma comparação notoriamente utilizada em falas racistas’, registra a nota de Contarato, que acrescenta: “Como pai de duas crianças negras, não posso ignorar o que testemunhei, mesmo que essa fosse a opção mais fácil. O Judiciário precisa demonstrar seu compromisso no combate ao racismo, punindo com maior rigor aqueles que, amparados pelo poder de seus cargos públicos, sentem-se à vontade para discriminar impunemente o povo negro em plena luz do dia”.

Neste 25 de maio, o procurador-geral da República Augusto Aras, pediu ao STF a abertura de um inquérito contra o senador Magno Malta por ofensas a Vinicius Junior. Aras pediu à corte autorização para apurar a gravidade das declarações do senador. 

O político Magno Malta

Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

Magno Malta é um político evangélico com origem na Igreja Batista. Foi pastor e tornou-se cantor de pagode gospel. Construiu carreira política no estado do Espírito Santo: vereador em Cachoeiro de Itapemirim (1993), deputado estadual (1995), deputado federal (1999) e senador (2003 a 2018), tendo retornado ao Senado em 2023. Passou pelo PTB, pelo PL, pelo PR e retornou ao PL.

Malta ganhou notoriedade ao presidir duas Comissões Parlamentares de Inquérito no Congresso, a do Narcotráfico, na Câmara Federal, e a da Pedofilia, no Senado. Como senador, aliou-se à chamada Bancada da Bala, e atuou em torno da pauta da diminuição da maioridade penal.

Magno Malta foi investigado, sem conclusões, em vários escândalos de corrupção ao longo de sua carreira política, entre eles o caso dos Sanguessugas (desvio de verbas públicas na compra de ambulâncias (2006). Em 2009, apareceu como beneficiado pelos “atos secretos” que vieram a público após uma série de denúncias, segundo as quais vários atos administrativos envolvendo nepotismo e medidas impopulares não vinham sendo devidamente divulgados. Ainda em 2011, foi citado no escândalo do Ministério dos Transportes, que revelou acertos entre empreiteiras com o Partido da República (PR), que receberia propinas em troca de obras superfaturadas. 

Em 2018, uma nova denúncia revelou que Malta gastou R$ 472 mil, de cota parlamentar, em dois postos de gasolina do Espírito Santo, o equivalente a percorrer o seu estado 2.823 vezes, ou cruzá-lo a cada 29 horas durante os nove anos de mandato. Os valores declarados pelos outros dois senadores do ES somados se distanciavam muito do valor apresentado por Magno. Os dois postos de gasolina pertenciam ao ex-deputado estadual e ex-chefe da Casa Civil do Espírito Santo José Tasso Oliveira de Andrade, condenado em segunda instância por roubo de dinheiro público. Não houve prosseguimento à denúncia.

Malta chegou a ser considerado como vice-presidente na chapa do candidato à presidência Jair Bolsonaro em 2018, mas o capixaba acabou derrotado para a reeleição como senador.  

Racismo é tipificado como crime no Brasil

Racismo é tipificado como crime no país desde a promulgação da  Lei 7.716/89, conhecida com Lei do Racismo, que pune todo tipo de discriminação ou preconceito, seja de origem, raça, sexo, cor, idade. Em seu artigo 3º, a lei prevê como conduta ilícita o ato de impedir ou dificultar que alguém tenha acesso a cargo público ou seja promovido, tendo como motivação o preconceito ou discriminação. Por exemplo, não deixar que uma pessoa assuma determinado cargo por conta de raça ou gênero. A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão. 

A lei também veda que empresas privadas neguem emprego por razão de preconceito. Esse crime esta previsto no artigo 4o. da mesma lei, com mesma previsão de pena.

Em 12 de janeiro de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.532, de 2023, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, com a pena aumentada de um a três anos para de dois a cinco anos de reclusão. Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo.

Embora desde 1989 a Lei 7.716 (Lei de Crime Racial) tenha tipificado crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a injúria continua tipificada apenas no Código Penal.

Assim, a pena de um a três anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando-se para dois a cinco anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Daqui em diante, todos os crimes previstos na Lei 7.716 terão as penas aumentadas em um terço até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.

Em relação ao crime de injúria, com ofensa da dignidade ou decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, a pena é aumentada da metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. 

Quando o crime de injúria racial ou por origem da pessoa for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, a pena será aumentada em um terço.

O agravante será aplicado também em relação a outros dois crimes tipificados na Lei 7.716:

  • praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: reclusão de um a três anos e multa;
  • fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo: reclusão de dois a cinco anos e multa.

Para esses dois tipos de crime, se a conduta ocorrer “no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público”, será determinada pena de reclusão de dois a cinco anos e proibição de o autor frequentar, por três anos, locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.

O texto atualiza o agravante (reclusão de dois a cinco anos e multa) quando o ato é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, incluindo também os casos de postagem em redes sociais ou na internet.

Sem prejuízo da pena pela violência, quem dificultar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas será punido com reclusão de um a três anos e multa. 

Na interpretação da lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência. Quanto à fase processual, seja em varas cíveis ou criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou de defensor público.

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Ao checar o ocorrido no Senado Federal, Bereia verificou que é verdade que a declaração em tom de zombaria do senador Magno Malta ocorreu. O senador, de fato, se pronunciou em tom de deboche, no exercício de sua função, em relação à comoção causada pelo ato de racismo sofrido por Vinícius Júnior, ao argumentar, em público, que macacos (imagem usada pela torcida do time do Valência para atacar o jogador) deveriam ser defendidos. Ao se utilizar de tom “jocoso”, escarnecedor, ao referir-se a leitões e macacos, o senador promove desinformação, desqualificando o caso que teve ampla repercussão e condenação internacional. 

Bereia também alerta leitores e leitoras para o discurso do senador, que obteve apoio. Confundir o racismo  com uma atitude individual – de ressentimento ou inveja diante do sucesso de uma outra pessoa – além de promover desinformação é, também uma forma perversa de promoção do agressor e silenciamento da vítima.É desconsideração para com a denúncia e uma minimização na atitude daqueles que promovem e perpetuam o racismo. A postura do senador do PL, ainda, encontra reverberação entre as pessoas que promovem o racismo ou se colocam contra a pauta antirracista. 

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Referências de checagem:

UOL. https://www.uol.com.br/esporte/futebol/ultimas-noticias/2023/05/22/espanha-tem-historico-de-racismo-contra-jogadores-e-ronaldo-ja-foi-vitima.htm Acesso em: 26 mai 2023

Globoesporte.com https://ge.globo.com/futebol/futebol-internacional/futebol-espanhol/noticia/2023/05/22/veja-todas-as-denuncias-de-racismo-contra-vinicius-junior-em-laliga-nenhuma-punicao-esportiva.ghtml Acesso em: 26 mai 2023

Folha de S.Paulo.

https://www1.folha.uol.com.br/esporte/2023/05/entenda-o-caso-de-racismo-contra-vinicius-junior.shtml Acesso em: 26 mai 2023

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2023/05/aras-pede-inquerito-contra-magno-malta-por-ofensas-a-vini-jr.shtml Acesso em: 26 mai 2023

Lance. https://www.lance.com.br/lancebiz/casos-de-racismo-na-espanha-especialistas-avaliam-impactos-nos-negocios-da-laliga.htmlhttps://www.gazetaesportiva.com/bastidores/veja-os-principais-casos-de-racismo-na-historia-recente-do-futebol-brasileiro/ Acesso em: 26 mai 2023

YouTube.

https://www.youtube.com/shorts/7n6x1ZxoATM Acesso em: 26 mai 2023

https://www.youtube.com/watch?v=A8CxxEb89Aw&pp=ygUbbWFnbm8gbWFsdGEgdmluaWNpdXMganVuaW9y Acesso em: 26 mai 2023

https://www.youtube.com/watch?v=_X9qzG1_p_c&pp=ygUbbWFnbm8gbWFsdGEgdmluaWNpdXMganVuaW9y Acesso em: 26 mai 2023

https://www.youtube.com/watch?v=wXBZiJP2W3U Acesso em: 26 mai 2023

Diário do Nordeste. https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/jogada/magno-malta-e-denunciado-ao-conselho-de-etica-e-stf-apos-fala-racista-contra-vini-jr-veja-video-1.3372873 Acesso em: 26 mai 2023

O Estado de São Paulo. https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/magno-malta/ Acesso em: 26 mai 2023

Tribunal de Justiça do Distrito Federal. https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/lei-do-racismo Acesso em: 26 mai 2023

Normas Legislativas.

http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-01-11;14532 Acesso em: 26 mai 2023

http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-01-11;14532 Acesso em: 26 mai 2023

http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848 Acesso em: 26 mai 2023

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Foto de capa: Moreira Mariz/Agência Senado

Senador evangélico desinforma sobre alterações orçamentárias do governo federal

Hugo Silva on 2 de maio de 2023

* Matéria atualizada às 15:47 de 02/05/2023

O senador Magno Malta (PL-ES)  publicou, em seu perfil de mídia social, a informação de que o governo federal estaria encobrindo “rombo” de R$ 7,7 bilhões no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O “rombo” seria fruto de “pedaladas fiscais”, mesmo motivo usado no processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Em publicação o senador aponta que as “pedaladas” só vieram a público graças à imprensa, e levanta o questionamento se o governo Lula estaria fazendo o mesmo movimento. 

Imagem: reprodução do Instagram

O que são as “pedaladas fiscais” 

“Pedalada fiscal” é como ficou conhecida a manobra contábil feita pelo Poder Executivo visando ao cumprimento de metas fiscais. A ação faz parecer que houve equilíbrio entre gastos e despesas, com o remanejamento de valores entre itens orçamentários. Durante o governo Dilma, o Tribunal de Contas da União entendeu que, voluntariamente, o Tesouro Nacional havia atrasado o repasse de recursos para pagamento de brancos credores, impossibilitando o pagamento de programas como o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família e auxílio-salário via INSS. Ao mesmo tempo, o governo havia omitido essas informações nas estatísticas da dívida pública, adiando para o próximo mês a contabilização da dívida.

De acordo com relatório publicado pelo Senado Federal, “Ao todo, o saldo negativo do governo Dilma com a Caixa alcançou R$ 34,2 bilhões em recursos obrigatórios para pagar programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial, entre o início de 2011 e o mês de abril deste ano (2013). Esses atrasos foram cobertos pelo banco, que precisou usar recursos próprios”, afirmou. 

Essa ação, comumente praticada por governos nos diferentes níveis da administração pública, foi usada como base para o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2016. 

Surpreendentemente, dois dias após a destituição da presidente, o vice-presidente que assumiu o cargo, Michel Temer, e o presidente da câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ), sancionaram lei regulamentando as pedaladas fiscais. A Lei nº 13.332, de 1º de setembro de 2016, flexibilizou as regras de abertura de créditos suplementares sem a necessidade de autorização do Congresso ou alterações concedidas de orçamento através de pleito público, o que possibilitou ao governo vigente realizar as “pedaladas”. De acordo com a legislação:

“Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, restritos aos valores constantes desta Lei, excluídas as alterações decorrentes de créditos adicionais abertos ou reabertos, deste que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário estabelecida para o exercício de 2016”, artigo 4º da Lei.

A mudança na lei orçamentária possibilitou ainda que o governo cancelasse recursos de emendas coletivas e direcionasse recursos para outras áreas de seu interesse, sem que para isso fosse feito um pedido à priori ao Congresso Nacional. As pedaladas fiscais de Temer, em dois anos, somaram R$ 30 bilhões de reais. As pedaladas também fizeram parte do governo Bolsonaro, que, em seu primeiro ano de governo, chegaram a R$ 55 bilhões de reais.

É importante ressaltar que as investigações contra Dilma e as “pedaladas fiscais” foram extintas por acusação indevida. Em 2020 o Tribunal Regional Federal da 2ª Região – RJ, extinguiu a ação popular pedindo reembolso aos cofres públicos do dinheiro “desviado” das pedaladas fiscais. A decisão foi tomada dois anos após a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenar a ex-presidente a indenizar a União pelos supostos danos aos cofres públicos durante o seu governo. 

Lula e o INSS

De acordo com matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, “o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou um dado no orçamento de 2023 para reduzir artificialmente a previsão de gastos com o INSS e evitar, de última hora, uma pressão maior sobre as despesas logo no início do novo mandato”. A afirmação se deu após o jornal ter acesso a documentos da Secretaria de Política Econômica, via Lei de Acesso à Informação. 

A alteração dos dados orçamentários configuram-se como “pedaladas” uma vez que reajustam, sem ter passado por pleito, verbas destinadas ao pagamento de Previdência feitas junto ao INSS.  Essa alteração se deu quando o salário mínimo foi reajustado da previsão inicial de R$ 1.320,00 e foi reduzido para R$ 1.302,00, até o fim do ano. Essa ação permitiu a redução de R$ 7,7 bilhões de reais nas despesas do benefício previdenciário, segundo o jornal,  verba que será redistribuída para outras áreas.  

Em nota informativa  a Diretoria do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), explica os novos cálculos :

Imagem: reprodução da Folha de S.Paulo

Segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), a redução do piso salarial reduziu a estimativa de despesas governamentais com a Previdência Social, e, a principal razão para a diminuição dos gastos surgiu da diferença entre o valor do salário mínimo e as despesas da Previdência. O ministério aponta ainda que uma possível nova alteração no valor do salário mínimo só será possível após nova aprovação  da Lei Orçamentária, o que não deve acontecer este ano. 

ATUALIZAÇÃO ÀS 15:47 DE 02/05/2023: Em medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no dia 01 de maio de 2023, a remuneração mensal passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. Em nota, Agência Brasil, afirma que “Inicialmente, a equipe econômica queria adiar o reajuste para 2024, mas o governo conseguiu encontrar recursos para o novo aumento do mínimo. O dinheiro veio do recadastramento do Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular apenas em abril.”. O aumento fará uso de R$ 6,8 bilhões, verba destinada pela Emenda Constitucional da Transição.

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Bereia classifica a informação usada pelo senador Magno Malta em publicação nas mídias sociais como enganosa. A alteração orçamentária feita pelo governo federal trata-se não da tentativa de encobrir um “rombo” no INSS, como aponta o senador, mas de uma busca por redução de custos, usando para tanto a verba orçamentária prevista para o pagamento de beneficiários do INSS. Bereia lembra a leitores e leitoras que, desde 2016, com a Lei Nº 13.332, as aberturas de manipulação de contas,  historicamente realizadas por governos, nos diferentes níveis da administração pública,  outrora conhecidas como “pedaladas fiscais”, passaram a ser manobras legais, e, portanto, não podem ser objeto de acusação manipulação da opinião pública, como busca fazer o senador da Bancada Evangélica no Congresso Nacional.

Referências de checagem:

Senado Federal.

https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/pedalada-fiscal Acesso em: 27 abr 2023

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/513929/noticia.html?sequence=1&isAllowed=y#:~:text=O%20governo%20Dilma%20Rousseff%20atrasou,saldo%20do%20programa%20no%20vermelho. Acesso em: 27 abr 2023

Planalto. http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2013.332-2016?OpenDocument  Acesso em: 27 abr 2023

Brasil de Fato. https://www.brasildefato.com.br/2016/09/02/dois-dias-apos-golpe-governo-temer-sanciona-lei-que-autoriza-pedaladas-fiscais/  Acesso em: 27 abr 2023

Revista Forum. https://revistaforum.com.br/politica/2020/2/4/pedaladas-de-bolsonaro-em-2019-foram-de-r-55-bi-mas-jornal-chama-de-drible-68601.html  Acesso em: 27 abr 2023

Valor Econômico. https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/02/04/drible-a-teto-de-gasto-foi-de-r-55-bi-em-2019.ghtml Acesso em: 27 abr 2023

Tesouro federal. https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:46515  Acesso em: 27 abr 2023

G1. https://g1.globo.com/mundo/blog/helio-gurovitz/post/2018/01/08/as-pedaladas-fiscais-de-temer.ghtml Acesso em: 27 abr 2023

Conjur. https://www.conjur.com.br/2022-set-22/mpf-arquiva-inquerito-pedaladas-ligadas-impeachment-dilma   Acesso em: 27 abr 2023

UOL. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/03/27/acao-dilma-pedaladas-extincao.htm?cmpid=copiaecola Acesso em: 27 abr 2023

Gov.br. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=615&pagina=1&data=01/05/2023&totalArquivos=2 acesso em: 01 mai 2023

Agencia Brasil- https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-05/salario-minimo-de-r-1320-entra-em-vigor-nesta-segunda#:~:text=A%20remunera%C3%A7%C3%A3o%20mensal%20passou%20de,Geral%20da%20Uni%C3%A3o%20de%202023. acesso em: 01 mai 2023

Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/noticias/931149-pec-da-transicao-e-promulgada-pelo-congresso/#:~:text=A%20PEC%20foi%20promulgada%20como,e%20dificuldades%20financeiras%20da%20popula%C3%A7%C3%A3o. acesso em: 01 mai 2023

*** Foto de capa: Joel Santana – Joel Fotos / Pixabay

Volta a circular mensagem falsa sobre lei do Senado que proibiria pregações

Marcos André Lessa on 3 de março de 2022

Nas últimas semanas voltou a circular em mídias religiosas uma mensagem referindo-se a uma suposta “lei de proteção doméstica” em debate no Senado Federal que proibiria a pregação religiosa. O conteúdo é falso e já foi checado por Bereia há mais de dois anos. Veja aqui. 

Imagem: reprodução do WhatsApp

Não existe Projeto de Lei em discussão denominado “Proteção Doméstica”. O mais próximo texto em tramitação que Bereia encontrou, o PL 524/2015, também não diz respeito a “prisão religiosa”, proibições de pregações e visitas religiosas ou de leitura da Bíblia, referindo-se, sim, a controle de volume de som exagerado em horários noturnos, o que já é feito por meio de diversas leis municipais e estaduais.

Além do Bereia, a informação já foi checada por Boatos.org e desmentida também pelo próprio Senado Federal.

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Bereia reafirma que a mensagem é falsa. Seu ressurgimento no meio religioso reforça a existência de estratégia para fortalecer a mentira que circula há alguns anos em sobre a existência de uma suposta perseguição a cristãos no Brasil (“cristofobia”), que ganhou força na campanha eleitoral de 2020.

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Foto de capa: Marcos Oliveira/Agência Senado

A sabatina de André Mendonça pelo Senado – Parte 1: violência de gênero

Magali Cunha on 8 de dezembro de 2021

* Matéria atualizada em 08/12/21 às 13:56

Como parte do rito oficial para assumir uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, o ex-Advogado Geral da União e ex-Ministro da Justiça André Mendonça passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Durante sua exposição inicial e nas respostas aos senadores, Mendonça fez diversas afirmações, que foram checadas pelo Bereia. Nesta parte da cobertura é apresentado o primeiro dos temas mais destacados.

Violência de gênero

André Mendonça respondeu perguntas da relatora do processo de indicação na CCJ Eliziane Gama (Cidadania/MA), sobre o enfrentamento da violência contra mulheres no Brasil. O sabatinado ressaltou o trabalho dele no governo de Jair Bolsonaro, à frente do Ministério da Justiça e citou operações da Polícia Federal e políticas de aglutinação que incluíram a proteção de crianças e de idosos.

“Como ministro da Justiça, fizemos as maiores operações da história no combate da violência contra a mulher, atuando na vida e na integridade física das mulheres. Agrego a isso grandes operações para proteção de idosos e crianças vítimas de pedofilia. Ressalto, também nesse contexto, que como Ministro da Justiça e Segurança Pública, aprovei um protocolo inovador de investigação de crime de feminicídio, consensuado por todos os órgãos de segurança pública do país e depois submetido à bancada feminina do Congresso Nacional.”

Na conclusão deste bloco de respostas, Mendonça destacou: “Feminicídio (morte por conta do gênero feminino) é um ato covarde. O destrato em relação às mulheres é um ato covarde. Nesse sentido meu compromisso é, diante de situações como essas, aplicar a Lei de forma plena e rigorosa.”

 Operação Resguardo

Ao citar ter realizado as maiores operações no combate à violência contra a mulher, quando esteve à frente do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça referiu-se à Operação Resguardo, da Secretaria de Operações Integradas, iniciada em 1 de janeiro de 2021 e concluída, simbolicamente, no Dia Internacional da Mulher do mesmo ano. A operação integrou o MJSP com as Unidades da Federação e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, no combate à violência contra a mulher. Foram investigadas mais de 46 mil denúncias apuradas nos diversos canais municipais, estaduais e federais. 

Como resultado, foram registrados mais de 9,1 mil presos, decorrentes de flagrantes e mandados de prisão expedidos pela Justiça; cumpridos cerca de 56 mil medidas protetivas, com mais de 168 mil vítimas atendidas, 1.226 armas apreendidas e realizadas cerca de 70 mil visitas e diligências realizadas pelas polícias civis. Ao todo, mais de 16 mil policiais civis atuaram, de forma conjunta, na busca de suspeitos de ameaças, tentativas de feminicídio, lesão corporal, descumprimentos de medidas protetivas, estupro, importunação, entre outros crimes.

A importância desta operação, de fato uma das maiores já realizadas pelo governo federal no combate à violência física contra mulheres, foi reconhecida por lideranças políticas de oposição. A deputada estadual de Goiás Delegada Adriana Accorsi (PT), que foi candidata à Prefeitura de Goiânia, por exemplo, afirmou que a ação “mostra a possibilidade das Forças de Segurança combaterem, com rigor, a violência cometida contra meninas e mulheres”. Ela acrescentou que “Operações desse tipo, que acontecem de maneira simbólica no dia 8 de março, são muito importantes. Esperamos esse rigor todos os anos, pois a impunidade é um mal que estimula o cometimento desses crimes”.

Protocolo nacional de investigação

É verdade também que André Mendonça atuou na aprovação do Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, em parceria com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, publicado no Diário Oficial, em 22 junho de 2020. O protocolo prevê a uniformização dos procedimentos das polícias civis e de órgãos de perícia oficial de natureza criminal nos estados e no Distrito Federal (DF). Esta atuação conjunta tem por objetivo contribuir para a prevenção e a repressão aos crimes com o fortalecimento de ações que envolvam morte de mulheres decorrente de discriminação e de violência doméstica e familiar.

O protocolo determina a instauração imediata de inquérito policial nos casos de mortes violentas, com vítimas mulheres. Além disso, o texto estabelece que os atendimentos relacionados às ocorrências de feminicídio devem ter prioridade na realização de perícias.

Aglutinação de demandas, menos eficácia

Com relação à inclusão de idosos e de crianças vítimas de pedofilia nos programas governamentais de combate à violência citados positivamente por André Mendonça, dados divulgados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) dizem que a aglutinação destas demandas causou perda na execução de políticas para mulheres. No estudo “O Brasil com baixa imunidade”, o INESC mostra que o governo federal dispõe de R$425 milhões alocados no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Porém, até meados de maio de 2020, o ministério havia executado somente R$11,3 milhões, o equivalente a 2,6% do que estava disponível.

Uma nota técnica da consultoria da Câmara confirmou a baixa execução orçamentária para políticas públicas destinadas exclusivamente às mulheres: mostra que apenas R$ 5,6 milhões de um total de R$ 126,4 milhões previstos na Lei Orçamentária de 2020 foram efetivamente gastos com políticas públicas específicas para mulheres, sem contar os “restos a pagar” de anos anteriores.

O Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do governo de Jair Bolsonaro, excluiu o “Programa 2016: Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento a Violência”, que era destinado somente às mulheres, e criou o “Programa 5034: Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos”, a que André Mendonça se referiu, que é um guarda-chuva para execução de políticas do ministério destinadas às mulheres, aos idosos e a pessoas com deficiência. “Ocorreu a fusão dos programas, o que pode dificultar o acompanhamento dessas políticas públicas e levar a uma redução da transparência”, diz a nota técnica da consultoria da Câmara. A palavra “mulher” aparece em apenas um objetivo da aglutinação, que coloca ênfase clara no conceito de família.

“O desenho que vinha sendo construído desde 2004 mudou radicalmente e agora adquire um viés mais conservador”, critica o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em  relatório lançado no início deste ano que faz um balanço do orçamento do governo federal. 

Um levantamento de 2021, exclusivo da revista AzMina, mostra que entre janeiro de 2019 e julho de 2021, o governo federal  não gastou R$ 376,4 milhões dos R$ 1,1 bilhão disponíveis para dez rubricas que têm as mulheres como público-alvo no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e no Ministério da Saúde. É um terço do total de recursos previstos no orçamento da União, carimbados especificamente para este conjunto de políticas públicas e com emprego autorizado pelo Congresso Nacional. 

Entre os valores que não foram utilizados, está a maior parte dos recursos que deveriam construir e equipar Casas da Mulher Brasileira pelo país – estrutura que agrega uma série de serviços especializados para atendimento da mulher em situação de violência, como delegacia, juizado, promotoria e abrigamento de curta duração. Desde 2019, dos quase R$ 115 milhões disponíveis para essa política pública, apenas R$ 1 milhão foi efetivamente gasto. Para a Rede Cegonha, a estratégia de planejamento reprodutivo e atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério do Ministério da Saúde, dos R$ 270 milhões autorizados, apenas R$ 182 milhões foram desembolsados e R$ 89 milhões ficaram pelo caminho. 

Dados fornecidos pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública à revista Azmina, via Lei de Acesso à Informação, revelam outra face do descaso com a garantia de direitos das mulheres: recursos deste ministério destinados a dois importantes projetos estão caindo drasticamente desde 2019. Chamou a atenção das jornalistas o programa chamado Protejo, que paga bolsas a jovens em situação de violência doméstica como incentivo para frequentarem cursos de capacitação em diferentes áreas gastou, ao todo, R$ 3,3 milhões no primeiro semestre de 2021. Em 2019, essa política pública recebeu investimentos de R$ 64,7 milhões.

Já o Projeto Mulheres da Paz que também concede bolsas, mas neste caso para mulheres líderes de comunidade que atuam como mediadoras de conflitos em suas regiões, teve gastos sete vezes menores em 2021 do que no primeiro ano de mandato de Bolsonaro: R$ 184,7 milhões (em 2019) contra R$ 25.460,00 (até julho deste ano).

Respostas imprecisas

André Mendonça discorreu sobre seu trabalho como Ministro da Justiça e Segurança Pública, e incorreu em imprecisão.

Primeiramente, as ações descritas – a Operação Resguardo e o Protocolo de Investigações – esbarram em uma política do governo federal que é a ampliação do acesso a armas de fogo pela população. Já em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, que tem como projeto o armamentismo, uma audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados abordou o tema.  A Comissão ouviu especialistas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do Núcleo Especializado em Diversidade e Igualdade Racial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Estado de São Paulo. Todas as representações afirmaram que a ampliação do porte e posse de armas de fogo poderia aumentar os riscos para as mulheres e impactar os índices de feminicídio. 

As especialistas na audiência mostraram como a presença de uma arma de fogo aumenta em cinco vezes a chance de ocorrência de homicídio ou suicídio. Foi afirmado que as políticas públicas do governo para a área não são baseadas nos dados e estatísticas disponíveis. Na audiência a representante do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, então liderado por Sérgio Moro, foi a única a discordar da avaliação. “O simples desarmar não é a solução dos nossos problemas”, avaliou a servidora do ministério Thaylize Rodrigues.

Em 2021 esta indicação se comprovou com os resultados da mais recente edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em julho de 2021, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com dados colhidos em 2020, um ano depois da audiência da Câmara Federal. O relatório mostra que o Brasil praticamente dobrou em um ano o número de armas registradas em posse de cidadãos, ao mesmo tempo em que as mortes violentas cresceram, a despeito do maior isolamento social durante a pandemia. Dados do Sinarm, sistema da Polícia Federal que cadastra posse, transferência e comercialização de armas de fogo, em 2020 houve 186.071 novos registros, um aumento de 97,1% em um ano. A maioria desses registros é de cidadãos privados.

Enquanto especialistas em segurança pública apontam que a facilitação no acesso a armas favorece a violência, o governo federal justifica que as políticas armamentistas visam a desburocratização, a clareza das normas e “adequar o número de armas, munições e recargas ao quantitativo necessário ao exercício dos direitos individuais”.

Segundo o Anuário, o Brasil teve um aumento de 4% no número de mortes violentas intencionais em 2020, em comparação com 2019. Neste grupo, 1.350 mulheres foram mortas em episódios classificados como feminicídio, com uma alta de 0,7% em relação a 2019.

Em segundo lugar está o descaso do governo federal, que inclui o Ministério da Justiça e da Segurança Pública sob a liderança de André Mendonça, com os gastos com políticas de enfrentamento da violência contra a mulher. O Plano Plurianual (PPA) é uma lei elaborada a cada quatro anos e, de acordo com a Constituição Federal de 1988, estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada.​ Caso o governo não aplique os recursos de forma adequada, o STF tem que atuar para que cumpra o que lhe cabe, o que deverá ser uma demanda sobre o novo ministro da corte André Mendonça.

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O então candidato à vaga no STF André Mendonça apresentou como respostas à inquirição da senadora Eliziane Gama realizações do trabalho dele como ministro da Justiça e da Segurança Pública em duas frentes. No entanto, Bereia classifica estas respostas como imprecisas pois a questão do enfrentamento da violência contra mulheres exige abordagem mais ampla da parte de um ministro da Corte que deve garantir o cumprimento das bases constitucionais do país, como a verificação acima mostra. 

Referências de checagem:

Ministério da Justiça e Segurança Pública. https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/operacao-resguardo-mira-combate-a-crimes-de-violencia-contra-a-mulher-no-brasil Acesso em: 08 dez 2021.

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. https://portal.al.go.leg.br/noticias/115795/adriana-accorsi-aplaude-operacao-policial-que-prendeu-em-goias-quase-100-homens-por-violencia-domestica Acesso em: 08 dez 2021.

Imprensa Nacional. http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-340-de-22-de-junho-de-2020-262969693 Acesso em: 08 dez 2021.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/junho/protocolo-padroniza-investigacao-de-crimes-de-feminicidio Acesso em: 08 dez 2021.

Inesc. https://www.inesc.org.br/obrasilcombaixaimunidade/ Acesso em: 08 dez 2021.

Câmara dos Deputados. https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2020/ET16_Violncia_MUlher.pdf Acesso em: 08 dez 2021.

Azmina. https://azmina.com.br/reportagens/bolsonaro-nao-usou-um-terco-dos-recursos-aprovados-para-politicas-para-mulheres-desde-2019/%20  Acesso em: 08 dez 2021.

Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/noticias/560955-projeto-permite-concessao-de-porte-de-arma-de-fogo-por-decreto-presidencial Acesso em: 08 dez 2021.

https://www.camara.leg.br/noticias/599507-para-especialistas-ampliacao-do-porte-de-armas-de-fogo-pode-aumentar-riscos-para-mulheres/ Acesso em: 08 dez 2021.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública. https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/ Acesso em: 08 dez 2021.

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Foto de capa: Marcos Oliveira / Agência Senado

O caso do assessor internacional do Planalto que negou ter feito gesto racista que foi agora confirmado em investigação

Jemima Bispo e Marcos André Lessa on 6 de maio de 2021

Assessor Filipe Martins durante sessão do Senado Federal. Reprodução: TV Senado/Jovem Pan

Durante sessão técnica do Senado em 24 de março passado, para apurar a atuação do Ministério das Relações Exteriores na compra de vacinas, o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins, fez um gesto que foi interpretado como um utilizado por supremacistas brancos, como neonazistas. Martins negou, informando que estava ajeitando a lapela e se afirmou como judeu. 

O que é o gesto?

Enquanto o presidente do Senado Rodrigo Pacheco falava, Filipe Martins estava sentado atrás dele. As imagens mostram Martins juntando as pontas dos dedos polegar e indicador e esticando os demais dedos. Popularmente o gesto costuma ser identificado como obsceno ou como “OK”, mas desde 2017 começou a ser associado a movimentos de supremacismo branco a partir de uma campanha no site 4chan, frequentemente reduto de campanhas de extrema-direita. Essa ressignificação do gesto foi apontado pela Liga Antidifamação (ADL, do inglês Anti-Defamation League), entidade que lista símbolos de ódio usados por extremistas em todo o mundo. 

O terrorista que assassinou 51 pessoas numa mesquita na Nova Zelândia repetiu o gesto durante seu julgamento. O grupo supremacista Proud Boys, que invadiu o Capitólio em janeiro deste ano, também fez o mesmo em manifestação nos Estados Unidos. Um apoiador do presidente Jair Bolsonaro, ao posar para uma foto, fez o sinal e foi repreendido por ele, que disse “pega mal pra mim se isso aí aparecer”.

A Liga Antidifamação ressalta que o gesto ainda é utilizado com seu sentido original pela maioria das pessoas.

Gilberto Casarões, professor de Relações Internacionais da FGV-SP, publicou em seu perfil no Twitter uma explicação sobre a estratégia chamada dog whistle (apito de cachorro), na qual grupos extremistas se apropriam de símbolos comuns e lhes dão conotações específicas. Com isso, criam uma identidade de grupo e irritam adversários políticos que, ao denunciarem as referências da reapropriação dos gestos, são acusados de censores ou paranoicos. Ao final, segundo Casarões, a narrativa extremista acaba sendo reforçada e popularizada.  

Quem é Filipe Martins?

Filipe Gomes Martins é graduado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Foi editor-assistente do site conservador Senso Incomum, secretário de Assuntos Internacionais do PSL e desde janeiro de 2019 é assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República. É ex-aluno de Olavo de Carvalho, ideólogo influente no governo atual.

Ao se defender, Martins se declarou judeu em publicação em seu perfil no Twitter.

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Fonte: Reprodução | Twitter

 Contudo, em outra postagem respondeu que sua família é judaica, e ele, cristão. 

Repercussão do caso

O caso foi amplamente repercutido em diversas redes sociais, e movimentos da comunidade judaica se manifestaram contra Filipe Martins. No Twitter, o Museu do Holocausto, entidade judaica com sede em Curitiba, condenou o gesto do assessor especial de Jair Bolsonaro. “É estarrecedor que não haja uma semana que o Museu do Holocausto de Curitiba não tenha que denunciar, reprovar ou repudiar um discurso antissemita, um símbolo nazista ou ato supremacista. No Brasil, em pleno 2021. São atos que ultrapassam qualquer limite de liberdade de expressão”, afirmou a instituição.

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Martins recebeu a solidariedade de expoentes da comunidade judaica com histórico de alinhamento com o governo, como a Associação Sionista Brasil-Israel, que manifestou apoio ao então candidato à presidência Jair Bolsonaro. Também saíram em defesa do assessor a presidente da Comunidade Internacional Brasil & Israel, Jane Silva, que foi secretária-adjunta da Secretaria Especial de Cultura na gestão de Regina Duarte, e o ex-embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, presente em um almoço com o presidente que viralizou pela ocultação de um prato de lagostim, alimento proibido pelo judaísmo ortodoxo.

O Sleeping Giants Brasil, movimento de consumidores contra o financiamento do discurso de ódio e das fake news, que contabiliza mais de 430 mil seguidores no Twitter, também se manifestou contra o gesto. O grupo lembrou que em 2019 o assessor de Jair Bolsonaro publicou em sua conta no Twitter um poema que abre o manifesto de Brenton Tarrant, que em meados de março de 2019 realizou ataques a tiros em uma mesquita em Nova Zelândia e matou 50 pessoas.

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De forma simbólica, em 31 de março o plenário do Senado aprovou o “voto de censura” ao assessor especial da Presidência da República, solicitado sob o requerimento RQS 1.238/2021, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Ao justificar o pedido, o parlamentar disse que Martins teria feito “gestos racistas e preconceituosos” no Senado durante sessão com a presença do então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, em 24 de março. 

O requerimento, assinado por mais de 30 senadores, afirma que o assessor se comportou de maneira “completamente inadequada, desrespeitosa e quiçá criminosa” enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discursava na abertura da sessão.

Segundo informações disponibilizadas no site do Senado Federal, Contarato também reivindicou uma investigação “pronta e exaustiva”. No mesmo dia em que ocorreu o episódio, Rodrigo Pacheco determinou a abertura de investigação pela Polícia Legislativa do Senado e pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Para o senador, o gesto de Filipe Martins pode representar “um convite à manifestação e à ação de grupos supremacistas brancos, tradicionalmente conhecidos por sua violência e virulência”. Contarato também ressalta que o ato poderia estar associado ao crime de incitamento à discriminação com base em raça e etnia, previsto no artigo 20 da Lei 7.716, de 1989.

A investigação do caso

A investigação conduzida pela Polícia Legislativa do Senado, por demanda do presidente da Casa Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) concluiu que o gesto de Filipe Martins teve conotação racista, segundo relatório divulgado em 4 de maio. O documento foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que deverá decidir pela denúncia contra Filipe Martins ou pelo arquivamento.  

Martins havia sido indiciado pela Polícia Legislativa com base no artigo 20 da lei 7.716/1989, que fala em pena de reclusão de uma a três anos e multa para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”

O que prega a supremacia branca?

A supremacia branca é uma ideologia racista que prega a superioridade do indivíduo branco, utilizando, para tanto, evidências científicas deturpadas para comprovar sua veracidade. Os neonazistas e a Ku Klux Klan são dois grupos que acreditam nessa concepção.

As manifestações podem ocorrer de duas formas: por meio mais radical ou de maneira mais branda. Na forma radicalizada, organizações extremistas defendem lemas como “poder branco”, usando a violência para perseguir aqueles que não são brancos. Assim, muitas vezes, se reúnem em grupos secretos para difundir teorias racistas e discursos de ódio, explorando ainda locais como a internet. Especialistas que acompanham a atuação de grupos extremistas de supremacistas percebem a forte atuação também em fóruns e ambientes de jogos on-line.

A existência de leis e governos que promovem certo segregacionismo, assim como de grupos extremistas que perseguem não brancos de maneiras violentas, é entendida como manifestação da branquitude. Esse conceito das ciências sociais é usado para definir um lugar estrutural que sustenta privilégios das pessoas brancas, enxergando-as como o modelo padrão de ser humano.

Muitos desses grupos têm relação direta com ideais neonazistas e forte atuação em locais como Europa e América do Norte. Caracterizam-se também como contrários a políticas que promovem a inclusão social de grupos marginalizados e se posicionam contra a imigração, por considerarem a miscigenação como um grande mal. Isso porque muitos entendem a “pureza racial” como um fator relacionado à identidade nacional. Assim, alemães supremacistas, por exemplo, defendem que a cidadania alemã é algo que pertence exclusivamente aos brancos.

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Foto de capa: Reprodução: TV Senado/Jovem Pan

Referências

YouTube, https://www.youtube.com/watch?v=rMg6gCgmhCA Acesso em: 29 mar 2021.

Twitter Filipe Martins, https://twitter.com/filgmartin/status/1374872631942344708?s=20 Acesso em: 29 mar 2021.

Mashable, https://mashable.com/article/ok-hand-gesture-hate-symbol-anti-defamation-league-white-sumpremacy/ Acesso em: 29 mar 2021.

Southern Poverty Law Center, https://www.splcenter.org/files/4chan-operationokkkjpg Acesso em: 29 mar 2021.

Anti-Defamation League (ADL), https://www.adl.org/education/references/hate-symbols/okay-hand-gesture Acesso em: 29 mar 2021.

Hypeness, https://www.hypeness.com.br/2021/03/supremacista-branco-preso-na-nova-zelandia-fez-mesmo-gesto-de-assessor-de-bolsonaro/ Acesso em: 29 mar 2021.

Twitter Bia Ferreira, https://twitter.com/iglesbiteriana/status/1375072660510609413?s=20 Acesso em: 29 mar 2021.

Twitter Gilberto Casarões, https://twitter.com/GCasaroes/status/1375103512246419468 Acesso em: 29 mar 2021.

Linkedin Filipe Martins, https://www.linkedin.com/in/figmp/?originalSubdomain=br Acesso em: 29 mar 2021.

Facebook Embaixador Yossi Shelley, https://www.facebook.com/yossishelley/posts/859094554671698 Acesso em: 29 mar 2021.

Twitter Embaixada de Israel no Brasil, https://twitter.com/IsraelinBrazil/status/1147931268337819651 Acesso em: 07 abr 2021.

Twitter Eduardo Bolsonaro, https://twitter.com/BolsonaroSP/status/1376840848864854018?s=20 Acesso em: 29 mar 2021.

Abaixo-assinado “Judeus, cristãos, ateus e sionistas apoiam Bolsonaro”, https://www.change.org/p/asbi-associa%C3%A7%C3%A3o-sionista-brasil-israel-judeus-crist%C3%A3os-ateus-e-sionistas-apoiam-bolsonaro?recruiter=59358315&utm_source=share_petition&utm_medium=copylink&utm_campaign=share_petition. Acesso em: 07 abr 2021.

R7, https://noticias.r7.com/brasil/comunidade-brasil-israel-defende-filipe-martins-e-faz-apelo-ao-senado-26032021 Acesso em: 07 abr 2021.

Jovem Pan, https://jovempan.com.br/noticias/brasil/quem-e-reverenda-jane-silva.html Acesso em: 07 abr 2021.

Requerimento de voto de censura a Filipe Martins, https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/147809 Acesso em: 07 abr 2021.

Brasil Escola, https://brasilescola.uol.com.br/historia/supremacia-branca.htm Acesso em: 05 abr 2021.

O Globo, https://oglobo.globo.com/mundo/senado-aprova-voto-de-censura-filipe-martins-assessor-do-governo-que-fez-gesto-associado-supremacistas-brancos-1-24950868 Acesso em: 05 abr 2021.

Senado Federal, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/31/senado-aprova-voto-de-censura-a-assessor-da-presidencia-da-republica Acesso em: 06 abr 2021.

Ciência Hoje, https://cienciahoje.org.br/artigo/a-relacao-entre-branquitude-e-privilegio/ Acesso em: 06 abr 2021.

Folha de S. Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2021/05/investigacao-conclui-que-filipe-martins-assessor-de-bolsonaro-fez-gesto-racista-no-senado.shtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=twfolha Acesso em: 04 mai 2021.
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