O Estadão Verifica publicou uma checagem, com a colaboração da editora-geral do Bereia, Magali Cunha, sobre um conteúdo enganoso que ligava Charles Fox Parham às Assembleias de Deus e a seguinte frase racista: “Quando eu morrer não me enterrem ao lado de um negro”.
Parham fundou o movimento Fé Apostólica no início do século XX, mas foi afastado em 1907, segundo a apuração. Magali Cunha explicou que o movimento tinha como doutrina o batismo no Espírito Santo e o falar em línguas, aspectos abraçados por diferentes movimentos pentecostais.
Contudo, Parham não foi o fundador das Assembleias de Deus nos EUA ou no Brasil. De acordo com o doutor em Ciência da Religião Gedeon Alencar, o religioso “nunca teve ligação oficial com a Assembleia de Deus e que não há qualquer texto acadêmico que confirme ele como sendo o seu fundador”.
Quanto ao racismo atribuído a Paham, o professor da Mackenzie Ricardo Bitun lembra que o pastor era adepto de uma teoria racista: “Basicamente esta teoria entende que os povos anglo-saxões são os descendentes biológicos diretos das dez tribos de Israel que não retornaram à sua terra natal após o exílio assírio no século VIII A.C. Ainda que esta teoria não fosse declaradamente racista, vários grupos supremacistas brancos anglo-americanos defendiam a ideia”.
Embora não seja confirmada a autoria da frase “Quando eu morrer não me enterrem ao lado de um negro”, foi consenso entre os especialistas ouvidos pelo Estadão Verifica que Paham reproduzia o racismo do seu tempo, assim como outros pastores americanos.
O mundo do esporte foi agitado no final de junho com a notícia de que o treinador do PSG (Paris Saint-Germain) Christophe Galtier estava sob investigação do Ministério Público francês por racismo e islamofobia (ódio a fiéis do Islam). Galtier teria comentado que não poderia ter “tantos negros e muçulmanos” na equipe do Nice, na época que foi técnico desse time, segundo declarações de Julien Fournier, seu ex-diretor de futebol. Tanto Galtier quanto seu filho John Valovic-Galtier foram detidos para interrogatórios sob alegação de “discriminação com base em suposta raça ou religião”. O PSG rescindiu o contrato com o treinador.
O racismo e a islamofobia não são recentes na Europa, muito menos na França. O primeiro teve seu ponto ápice, recentemente, com a situação vivenciada por Vini Jr na Espanha. O esporte, neste caso, o futebol, não tem escapado do racismo estrutural que está na base de sociedades brancas e colonizadoras. Um país como a França, que colonizou países africanos, faz agora a expulsão destes por intermédio de discursos racistas e islamofóbicos. Muitos dos países africanos que foram colonizados por europeus são muçulmanos. Serviram para ser colônia, tiveram suas vidas expropriadas, violadas, mas não servem para gerarem homens e mulheres que escolham viver como cidadãos europeus, franceses e terem projeção social.
A racialização dos muçulmanos é um fenômeno global muito por conta da supremacia branca, consubstanciado por religiões de brancos como o catolicismo e protestantismo, mas também, a xenofobia escancara a violência contra migrantes fruto de orientalismo que se impregnam nos discursos e valores da sociedade europeia. As diversas reações à não presença islâmica vêm sendo sentida por meio de várias proibições: de construções de minaretes ao uso do véu. Apagar a presença islâmica na Europa virou uma nova “cruzada”.
A tentativa de defesa do treinador não é novidade quando se trata de pessoas racistas pois, em geral, tentam se defender daquilo que é indefensável: a violência contra pessoas negras e muçulmanas. No entanto, ao contrário do que se pensa, a islamofobia não é um fenômeno novo. É um termo conhecido na França desde 1920, reaparecendo com força na década de 1970, termo esse que deixa claro o repúdio aos muçulmanos e ao Islam.
O que podemos chamar de “medo do Islam” tem relação com os atentados do 11 de setembro de 2001. A “guerra ao terror”, termo usado pelo presidente americano na época, construiu uma forma violenta de rechaço às pessoas muçulmanas, estejam onde estiverem. A associação de homens muçulmanos ao terrorismo e de mulheres muçulmanas como pessoas oprimidas está no imaginário social, levando milhares a incorrer no apagamento de práticas religiosas e ao afastamento dessas pessoas da sociedade.
O que acontece no futebol acontece em outros lugares de socialização como balneários, escolas, universidades. Compreender os aspectos que delimitam a islamofobia, como ódio e rechaço ao Islam e aos muçulmanos deve fazer parte da descolonização necessária de um pensamento branco e ultraconservador que permeia o universo europeu atual. Práticas racistas e islamofóbicas devem ser combatidas por uma Pedagogia antirracista e anti-islamofóbica que insira esses sujeitos na participação social, como qualquer cidadão com direitos e deveres.
**Os artigos da seção Areópago são de responsabilidade de autores e autoras e não refletem, necessariamente, a opinião do Coletivo Bereia.
O caso de racismo sofrido pelo jogador brasileiro Vinícius Júnior, durante uma partida de futebol na Espanha, foi comentado pelo senador evangélico Magno Malta (PL-ES) na sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em 23 de maio passado e gerou muita controvérsia.
Com manifestações de apoio de alguns (não identificados) colegas de comissão, o senador eleito com mais de 800 mil votos, pelos cidadãos do Espírito Santo, declarou sobre o caso de racismo: “ O mais triste para mim é que as emissoras ficam com esse assunto desde ontem, reverberando [“reverberando”, afirma colega apoiador ], revitimizando ele, porque o assunto dá Ibope, para eles ganhar (sic) mais patrocinador (sic). É uma descaração isso… É um assunto que eu nem posso falar em público. … Quando o cara é picado de cobra, quando ele corre para tomar injeção, aquela injeção foi feita de quê? [“de cobra”, reverbera apoiador não identificado] Então, você só pode matar uma coisa com o próprio veneno de alguma coisa, está bem?… Então, é o seguinte: cadê os defensores da causa animal que não defendem o macaco? O macaco está exposto…. Veja quanta hipocrisia. O macaco é inteligente, é bem pertinho do homem, a única diferença é o rabo. É ágil, valente, alegre, tudo que se pode imaginar ele tem Eu se fosse jogador negro, entrava em campo como uma leitoa branca nos braços e ainda dava um beijo nela. Falava assim: ‘olha como não tenho nada contra branco’.”
Na continuação da fala, o senador nega a existência do racismo no Brasil, cita pessoas negras, já falecidas, com destaque na imprensa e desqualifica o trabalho da imprensa dizendo que “aquilo que fizeram com ele, a gente leva tudo para a cor da pele, mas tem muita coisa envolvida ali, tem inveja… é pai que queria ver o filho jogar, botou na escolinha de futebol e não deu em nada… aí tem inveja e inveja mata… leva as pessoas pra tudo isso… então, eles podiam chamar psicólogos, pessoas que entendem comportamento, pra desqualificar essa gente, pela via da inveja, mas não fica ali só, botando Vini Jr. chorando… e agora vamos para os comerciais… ele virou um instrumento desses vagabundos ganharem dinheiro… Finaliza, negando a discriminação racial: “as pessoas não sabem: quando duas mãos se encontram e dois corpos se unem… reflete no chão a sombra da mesma cor”.
Imagem: Agência Brasil
Conselho de Ética
Líderes dos partidos PSOL, Rede e PT afirmaram entrar com representação contra Magno Malta no Conselho de Ética do Senado e com uma notícia-crime contra o senador no Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT no Senado, o também parlamentar pelo Espírito Santo Fabiano Contarato, afirmou em nota divulgada à imprensa que vai apresentar ao Supremo a abertura de inquérito por injúria racial, chamando as declarações de Malta de racistas.
“Durante seu comentário, Malta fez diversas declarações injuriosas, incluindo uma pergunta sobre ‘onde estariam os defensores da causa animal que não defendem o macaco?”, fazendo uma comparação notoriamente utilizada em falas racistas’, registra a nota de Contarato, que acrescenta: “Como pai de duas crianças negras, não posso ignorar o que testemunhei, mesmo que essa fosse a opção mais fácil. O Judiciário precisa demonstrar seu compromisso no combate ao racismo, punindo com maior rigor aqueles que, amparados pelo poder de seus cargos públicos, sentem-se à vontade para discriminar impunemente o povo negro em plena luz do dia”.
Neste 25 de maio, o procurador-geral da República Augusto Aras, pediu ao STF a abertura de um inquérito contra o senador Magno Malta por ofensas a Vinicius Junior. Aras pediu à corte autorização para apurar a gravidade das declarações do senador.
O político Magno Malta
Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado
Magno Malta é um político evangélico com origem na Igreja Batista. Foi pastor e tornou-se cantor de pagode gospel. Construiu carreira política no estado do Espírito Santo: vereador em Cachoeiro de Itapemirim (1993), deputado estadual (1995), deputado federal (1999) e senador (2003 a 2018), tendo retornado ao Senado em 2023. Passou pelo PTB, pelo PL, pelo PR e retornou ao PL.
Malta ganhou notoriedade ao presidir duas Comissões Parlamentares de Inquérito no Congresso, a do Narcotráfico, na Câmara Federal, e a da Pedofilia, no Senado. Como senador, aliou-se à chamada Bancada da Bala, e atuou em torno da pauta da diminuição da maioridade penal.
Magno Malta foi investigado, sem conclusões, em vários escândalos de corrupção ao longo de sua carreira política, entre eles o caso dos Sanguessugas (desvio de verbas públicas na compra de ambulâncias (2006). Em 2009, apareceu como beneficiado pelos “atos secretos” que vieram a público após uma série de denúncias, segundo as quais vários atos administrativos envolvendo nepotismo e medidas impopulares não vinham sendo devidamente divulgados. Ainda em 2011, foi citado no escândalo do Ministério dos Transportes, que revelou acertos entre empreiteiras com o Partido da República (PR), que receberia propinas em troca de obras superfaturadas.
Em 2018, uma nova denúncia revelou que Malta gastou R$ 472 mil, de cota parlamentar, em dois postos de gasolina do Espírito Santo, o equivalente a percorrer o seu estado 2.823 vezes, ou cruzá-lo a cada 29 horas durante os nove anos de mandato. Os valores declarados pelos outros dois senadores do ES somados se distanciavam muito do valor apresentado por Magno. Os dois postos de gasolina pertenciam ao ex-deputado estadual e ex-chefe da Casa Civil do Espírito Santo José Tasso Oliveira de Andrade, condenado em segunda instância por roubo de dinheiro público. Não houve prosseguimento à denúncia.
Malta chegou a ser considerado como vice-presidente na chapa do candidato à presidência Jair Bolsonaro em 2018, mas o capixaba acabou derrotado para a reeleição como senador.
Racismo é tipificado como crime no Brasil
Racismo é tipificado como crime no país desde a promulgação da Lei 7.716/89, conhecida com Lei do Racismo, que pune todo tipo de discriminação ou preconceito, seja de origem, raça, sexo, cor, idade. Em seu artigo 3º, a lei prevê como conduta ilícita o ato de impedir ou dificultar que alguém tenha acesso a cargo público ou seja promovido, tendo como motivação o preconceito ou discriminação. Por exemplo, não deixar que uma pessoa assuma determinado cargo por conta de raça ou gênero. A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão.
A lei também veda que empresas privadas neguem emprego por razão de preconceito. Esse crime esta previsto no artigo 4o. da mesma lei, com mesma previsão de pena.
Em 12 de janeiro de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.532, de 2023, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, com a pena aumentada de um a três anos para de dois a cinco anos de reclusão. Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo.
Embora desde 1989 a Lei 7.716 (Lei de Crime Racial) tenha tipificado crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a injúria continua tipificada apenas no Código Penal.
Assim, a pena de um a três anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando-se para dois a cinco anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional.
Daqui em diante, todos os crimes previstos na Lei 7.716 terão as penas aumentadas em um terço até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.
Em relação ao crime de injúria, com ofensa da dignidade ou decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, a pena é aumentada da metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
Quando o crime de injúria racial ou por origem da pessoa for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, a pena será aumentada em um terço.
O agravante será aplicado também em relação a outros dois crimes tipificados na Lei 7.716:
praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: reclusão de um a três anos e multa;
fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo: reclusão de dois a cinco anos e multa.
Para esses dois tipos de crime, se a conduta ocorrer “no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público”, será determinada pena de reclusão de dois a cinco anos e proibição de o autor frequentar, por três anos, locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.
O texto atualiza o agravante (reclusão de dois a cinco anos e multa) quando o ato é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, incluindo também os casos de postagem em redes sociais ou na internet.
Sem prejuízo da pena pela violência, quem dificultar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas será punido com reclusão de um a três anos e multa.
Na interpretação da lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência. Quanto à fase processual, seja em varas cíveis ou criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou de defensor público.
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Ao checar o ocorrido no Senado Federal, Bereia verificou que é verdade que a declaração em tom de zombaria do senador Magno Malta ocorreu. O senador, de fato, se pronunciou em tom de deboche, no exercício de sua função, em relação à comoção causada pelo ato de racismo sofrido por Vinícius Júnior, ao argumentar, em público, que macacos (imagem usada pela torcida do time do Valência para atacar o jogador) deveriam ser defendidos. Ao se utilizar de tom “jocoso”, escarnecedor, ao referir-se a leitões e macacos, o senador promove desinformação, desqualificando o caso que teve ampla repercussão e condenação internacional.
Bereia também alerta leitores e leitoras para o discurso do senador, que obteve apoio. Confundir oracismo com uma atitude individual – de ressentimento ou inveja diante do sucesso de uma outra pessoa – além de promover desinformação é, também uma forma perversa de promoção do agressor e silenciamento da vítima.É desconsideração para com a denúncia e uma minimização na atitude daqueles que promovem e perpetuam o racismo. A postura do senador do PL, ainda, encontra reverberação entre as pessoas que promovem o racismo ou se colocam contra a pauta antirracista.
Circula em mídias sociais de perfis cristãos uma mensagem de áudio em que locutor anônimo faz alusão a uma suposta lei, aprovada pelo atual governo, que impediria o uso de determinados termos em orações. O áudio é dirigido a cristãos e aparentemente, alerta sobre o risco de igrejas ou indivíduos responderem à justiça se forem flagrados fazendo uso de palavras para se referirem criticamente a fiéis de religiões de matriz africana.. A pedido de um leitor, Bereia fez a checagem deste conteúdo que tem circulado amplamente.
No áudio, o locutor faz um alerta aos fiéis: “Para quem não sabe, não pode mais orar falando mal dos catimbozeiro, macumbeiro, feiticeiro na oração, não pode. (…) foi uma lei outorgada agora nessa última quinta feira. (…) Sejamos cautelosos nessas questões (…) infelizmente é o presidente que foi elegido (sic) e infelizmente, são as leis do nosso país, agora tem que respeitar.”
Pela data de veiculação do áudio, possivelmente, a norma mencionada trata-se da Lei 14.532, de 2023, aprovada em 11 de janeiro pelo atual governo, com o objetivo de alterar a Lei do Crime Racial (7.716/1989) e o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) para tipificar a injúria racial como racismo. Ao contrário do tom dado ao conteúdo do áudio, não se trata de um cerceamento à liberdade religiosa, mas de mais uma camada de proteção a esta liberdade que, comprovadamente, é historicamente negada às tradições de matriz africana.
Injúria racial e racismo
Ao alterar a redação da Lei do Crime Racial, a Lei 14.532/2023, sancionada logo no primeiro mês de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, equipara o crime de injúria racial ao de racismo e prevê punição para os delitos resultantes de discriminação não apenas por cor, raça e etnia, mas também por religião ou procedência nacional.
A injúria racial é um dos crimes contra a honra, previsto no Código Penal como uma forma qualificada para os atos de injúria. Para que este tipo de crime ocorra, deve haver ofensa à dignidade de uma pessoa por sua raça, cor, etnia, religião ou origem. Já a prática de racismo, prevista na Lei de Crime Racial tipifica esta discriminação contra a coletividade, sem considerar este tipo de violência direcionada ao indivíduo. A injúria racial é uma maneira de conseguir abranger esses tipos de delitos direcionados a uma pessoa.
Com a equiparação, a pena para injúria racial torna-se equivalente à aplicada para racismo. A nova redação prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa no caso de injúria racial, podendo a pena ser aumentada de metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Se cometida no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público, além da pena de reclusão, pode-se aplicar a proibição de frequência a locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais (a depender do caso) por três anos – a frequência a locais destinados à prática religiosa permanece garantida. Incorre nas mesmas penas quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas.
Os novos dispositivos podem ser interpretados de diversas formas, a depender do caso concreto em questão. Ouvido pelo Bereia, o advogado, mestre em Direitos Fundamentais e membro da Rede Cristã de Advocacia Popular José Carlos Muniz, afirma que “a interpretação normativa é, em alguma medida, ampla. O que a gente tem que considerar é o contexto. Uma norma dessa pode ser utilizada para finalizar práticas de incitação ou indução à discriminação religiosa contra qualquer religião. Durante muito tempo era muito comum haver preconceito contra evangélicos, mas pode ser contra religiões de matriz africana.” E continua: “Não se pode ter o discurso de uma religião que induza o preconceito e a discriminação de outra, seja qual for”.
Intolerância religiosa no Brasil
Nos últimos anos, o Brasil assistiu ao crescimento de ataques contra centros de umbanda e candomblé. Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), levantados pelo Portal UOL, entre 2021 e 2022 houve um aumento de 141% nas denúncias de intolerância religiosa, com 586 denúncias em 2022, contra 243 no ano anterior. O portal ainda expõe que obteve, por meio da Lei de Acesso à Informação, dados que apontam o registro de mais de 15 mil denúncias de ataques religiosos recebidos pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).
Em depoimento ao Jornal Nacional, da Rede Globo, o padre Marcus Barbosa Guimarães afirma que a intolerância vem crescendo nas dimensões religiosa, humana e social, e afirma que a nova lei surge como um gesto concreto de combate à intolerância. Já o pastor , da Comunidade Caverna SP Levi Araújo, relembra a etimologia da palavra religião, que conclama a união, jamais o desrespeito.
Para a antropóloga Christina Vital o senso comum sobre a liberdade religiosa não reflete a totalidade da questão no Brasil. Segundo Vital as disputas políticas aumentam a complexidade deste tema. “A ação de evangélicos protestantes e pentecostais foi dada como fundamental para a garantia da liberdade religiosa no Brasil como um meio de ação contra a hegemonia da Igreja Católica. Aos religiosos de matriz afro-brasileira, a identificação com o tema teria surgido mais recentemente e na forma das ações de combate à intolerância religiosa. Contudo, cada vez mais a liberdade religiosa como afirmação da democracia e combate à violência vem sendo ativada por esses religiosos afro-brasileiros como meio de disputa com os grupos majoritários da agenda em nível global” afirma Vital.
Na onda conservadora que atravessa o mundo infiltrando-se em todas as áreas da sociedade, desde a política até a religião, a afirmação de convicções pessoais tem cedido espaço a ataques que provocam cismas sociais. É o que explica Ana Gualberto, historiadora e coordenadora de ações com comunidades negras tradicionais na Koinonia Presença Ecumênica e Serviço, em entrevista à Rádio Brasil de Fato: “A gente tem vivido, hoje, no mundo e no Brasil, um movimento em que o conservadorismo e as práticas fundamentalistas estão ganhando espaço e, com isso, as pessoas se sentem mais à vontade para infringir a lei”.
O advogado José Carlos Muniz, na entrevista ao Bereia, ressalta que “se alguém tem a intenção de injuriar, o fato de fazer isso em culto religioso não torna a conduta lícita”. Nesse sentido, o novo entendimento acerca da injúria racial, equiparando-a, na lei, ao crime de racismo, vem preencher uma lacuna jurídica, visando a garantir ampla e efetiva liberdade religiosa. Isto é, o Estado atuando de modo a garantir a livre manifestação de todas as crenças, sem ameaças, ataques ou preconceitos.
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Bereia classifica como impreciso o conteúdo do áudio enviado por leitor. A declaração oferece uma informação verdadeira, mas vaga e sem apresentar os fatos e o contexto na amplitude necessária. A ausência de diferentes perspectivas, por exemplo, contribui para a caracterização da desinformação. Assim, o áudio pode colaborar, mesmo que de maneira implícita, para a construção de uma narrativa errônea, segundo a qual o atual governo federal estaria cerceando a liberdade de religião cristã, e protegendo apenas determinadas certas confissões religiosas. Ao desinformar, além de buscar criar aversão de cristãos contra o atual governo, o áudio anônimo ainda transmite a defesa de um falso direito de expressão que libera a ofensa e a injúria contra quem professa fé diferente.O conteúdo, de fato, omite que o que ocorre é a proteção ampla a todos os tipos de crença, na esteira do aumento dos casos de ataques religiosos, e a previsão de penas para crimes comuns praticados dentro ou fora dos espaços da religião.
Bereia alerta leitores e leitoras para a divulgação deliberada de conteúdo impreciso para confundir sobre temas de interesse público. A desinformação, nestes casos, se caracteriza pela falta de consistência na informação veiculada, sem apresentar os fatos e o contexto na amplitude necessária, pelo anonimato (não registra quem está falando e suas fontes), e por recorrentes erros no uso da língua portuguesa.
Bereia também chama à participação cidadã com atenção ao Disque 100 para denúncia de violação de Direitos Humanos, incluídos os casos de intolerância religiosa citados nesta matéria.
* Matéria atualizada em 10/02/2022 às 11:54, 16:12 e 23:15; e em 18/02/2022 às 16:24
Bereia recebeu em seu número de WhatsApp solicitação de verificação de um vídeo que trata da manifestação ocorrida na Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Curitiba, liderada pelo vereador Renato Freitas (PT-PR). No vídeo, o deputado estadual e membro da Igreja Cristã Maranata Capitão Assumção (Patriotas-ES), chama o parlamentar de “bandido”, afirmando que a manifestação foi uma “invasão” na qual “centenas de petistas e comunistas forçaram a entrada, durante a missa”. Algumas cenas dos manifestantes dentro da igreja são mostradas enquanto se ouve ao fundo Renato Freitas discursando.
Imagem: reprodução do aplicativo Kwai
Em seguida o deputado do Espírito Santo afirma que o ato deveria ser considerado “crime contra o sentimento religioso, artigo 208 do código penal”, que trataria sobre “escarnecer de alguém publicamente por motivo de crença religiosa e impedir ou perturbar cerimônia; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto”. Finaliza dizendo que isso seria uma “amostra do que o candidato do PT vai fazer com nossos cultos no Brasil”, evocando uma suposta perseguição religiosa.
No dia 5 de fevereiro um protesto contra o assassinato do imigrante congolês Moïse Kagambe começou a ocorrer do lado de fora da igreja durante uma missa, na trilha de um grande número de manifestações que ocorreram em todo o Brasil e fora dele. O local foi escolhido, segundo o vereador Renato Freitas afirmou em seu perfil no Twitter, porque a igreja “foi construída em 1737, durante o regime de escravidão, por pessoas pretas e para pessoas pretas, a quem era negado o direito de entrar em outros lugares”.
Neste link é possível assistir a gravação de toda a missa. Perto do final, o pároco Luiz Haas reclama do barulho de fora da igreja e diz não ser contra a realização de protestos, desde que não atrapalhem a celebração. Os manifestantes entram após a missa ter acabado e com os fieis já tendo saído, estando o templo vazio. Não houve interrupção da cerimônia religiosa. O vereador discursa, os manifestantes gritam palavras de ordem e se retiram pacificamente. O padre permaneceu durante o tempo todo com o grupo e em entrevista afirmou que os manifestantes “não quebraram nada, não sujaram nada, que isso fique bem claro”.
Como repercutiu
O caso ganhou muita repercussão nas mídias sociais, com informações e posicionamentos tanto de pessoas comuns quanto de lideranças religiosas e políticas.
Em tuíte divulgado nesta terça-feira, 8 de fevereiro, a vereadora de São Paulo Sonaira Fernandes (Republicanos), ex-estagiária de Eduardo Bolsonaro na Polícia Federal, divulgou a apresentação de uma notícia-crime contra o vereador de Curitiba Renato Freitas (PT). Nas postagens que seguem a vereadora afirma que adotará as medidas jurídicas cabíveis e, caso necessário, sairá às ruas para combater o que ela chama de “hordas demoníacas”. Apesar de acusar Freitas de atuar, baseada em um fato fora da sua jurisdição, a vereadora de São Paulo age contra o vereador de Curitiba sob a justificativa de que a manifestação contra “uma igreja cristã deve ser entendido como um ataque à toda a Igreja de Cristo”. no esforço de universalizar o ato cometido no bairro de São Francisco.
Imagens: reprodução do Twitter
Também no Twitter, o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins associou a presença de uma bandeira do Partido Comunista Brasileiro (PCB) à perseguição religiosa aos cristãos, afirmando que “o ataque ao Cristianismo é regra e não exceção na conduta comunista”, afirmando ser uma “ideologia que assassinou” cristãos e que o faria até os dias atuais.
Martins também retuitou uma postagem antiga do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), associando uma declaração de apoio ao vereador Renato Freitas, após uma abordagem policial abusiva à uma suposta aprovação ao ato liderado por Freitas dentro da Igreja do Rosário, dessa forma, retirando-a de contexto. O assessor, um dos poucos seguidores do ativista político, inspirador do bolsonarismo, recentemente falecido, Olavo de Carvalho, que restaram no governo Bolsonaro, está sendo investigado pela Polícia Federal no inquérito sobre as “milícias digitais”
Imagens: reprodução do Twitter
Uma postagem falsa de Twitter atribuída ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a defesa da manifestação também foi compartilhada nas redes.
Em nota, o diretório do PT no Paraná afirmou que “Em relação ao ato público que ocorreu em Curitiba, a Comissão Executiva Estadual do PT do Paraná lamenta o episódio e esclarece que não participou nem da organização nem da decisão de adentrar o templo religioso. Há, por parte da imprensa tendenciosa, a manipulação de fatos para prejudicar o Partido dos Trabalhadores, pois os vídeos evidenciam que no momento em que os manifestantes estiveram no interior da paróquia, a missa já havia terminado e o templo estava vazio.”
O Setorial Inter-religioso do PT soltou nota pública sobre o ocorrido afirmando que “Entendemos que a escolha da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, para manifestação foi justa e legítima, por ser esta igreja construída, no século XVII, como um lugar de veneração, de celebração da fé católica pelos escravizados que eram impedidos de frequentar outras Igrejas juntamente com os brancos.(…) Repudiamos aqueles, sobretudo a imprensa tendenciosa, que manipulam os fatos para prejudicar o Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras e ampliar o discurso do ódio e da intolerância. O PT é defensor histórico da liberdade religiosa, da liberdade de crenças e cultos, bem como respeita os templos, igrejas, terreiros, e demais espaços religiosos representativo do sagrado de todos os segmentos religiosos. Ressaltamos que estes espaços são invioláveis”.
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) também se manifestou por meio de nota de repúdio: “A ANAJURE repudia, ainda, a conduta do vereador Renato Freitas, que, no papel de representante popular, deveria pautar suas ações com base nos ditames constitucionais, mas assim não procedeu. (…) A conduta de Freitas não observa o compromisso assumido como um representante do povo, no sentido de preservar a democracia e a harmonia no tecido social”.
O que diz o vereador
No Twitter o vereador Renato Freitas afirmou que “Vídeos sem contexto e informações falsas estão sendo divulgadas a respeito de ato contra o racismo, a xenofobia e pela valorização da vida, do qual participamos no sábado. A manifestação foi realizada em memória e por justiça para Moïse Kabagambe e Durval Teófilo Filho, dois homens negros brutalmente assassinados nos últimos dias. Ressaltamos que não houve invasão à Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito, pois ela se encontrava aberta e a missa já havia terminado, como facilmente se constata nas imagens, já que o lugar estava vazio”.
ATUALIZAÇÃO: durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba o vereador pediu desculpas aos que se sentiram ofendidos pelo protesto. ““Algumas pessoas se sentiram profundamente ofendidas [pela manifestação contra o racismo ter adentrado à igreja] e a elas eu peço perdão, pois não foi, de fato, a intenção de magoar ou ofender o credo de ninguém, até porque eu mesmo sou cristão”, disse Freitas.
O que diz a Igreja Católica
Em nota repercutida pela Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), a Arquidiocese de Curitiba repudiou a ação, declarada como “profanação injuriosa”. Segundo a nota, como a manifestação transcorria durante a missa os manifestantes foram solicitados a não tumultuarem a liturgia religiosa quando houve, conforme a Arquidiocese, “comportamentos invasivos, desrespeitosos e grotescos” e manifestações de agressividades e ofensas da parte dos manifestantes.
A igreja finaliza a nota afirmando que “não se quer “politizar”, “partidarizar” ou exacerbar as reações”, lembrando que esses tipos de confronto não são pacificadores. A declaração foi assinada pelo arcebispo Metropolitano de Curitiba D. José Antonio Peruzzo, que se envolveu em 2020 num embate com a CNBB, episódio em que o arcebispo saiu em defesa do padre Reginaldo Manzotti para obtenção de licença para operadoras de telecomunicações.
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Em declaração ao Bereia, o padre Superior dos Padres Jesuítas em Curitiba (ordem à qual a Igreja do Rosário está ligada), afirmou:“Sobre o ocorrido, sabemos que foi um fato lamentável, mas estamos serenos. Não queremos endossar a espiral de raiva e, sim, promover a paz. Por orientação de Dom Peruzzo, rezaremos pela paz e reconciliação nas missas deste final de semana.”
O Coordenador Nacional do Setorial Inter-religioso do PT, Gutierres Barbosa, disse ao Bereia que “estão transformando um momento, politizando-o, para tentar dizer que o PT é um partido contra as religiões. Isso não procede. Tem um conjunto de fake news, uma série de tentativas de pegar um vídeo, ora balançando a câmera de um lado para outro, para dar a ideia de que há um tumulto. Contudo, quando assistimos outros vídeos de forma frontal, vemos que há um diálogo entre o padre e os manifestantes e não tinha missa. Então tem uma série de informações mentirosas sendo veiculadas. Estão tentando transformar o fato de que existia uma movimentação dentro da igreja, que também entendemos que deveria ser melhor conversada, para não ficar nenhuma dúvida sobre a legitimidade do movimento, que é em favor de duas pessoas negras que foram mortas, e não podemos esquecer isso como centralidade. Mas, ao mesmo tempo, respeitar os espaços de fé. Não queremos colocar lenha na fogueira, para colocar o vereador contra a igreja, a igreja contra o vereador, contra o PT, como é a tentativa de setores da mídia e da parte das fake news. É momento de cautela, queremos um ambiente de paz. Respeitamos muito a liberdade religiosa”.
Sobre o enquadramento penal do caso
O professor do Ibmec-BH Alexandre Bahia, falou ao Bereia a respeito do enquadramento do protesto no artigo 208 do Código Penal, que trata de ofensa religiosa. “Em tese, numa análise muito superficial, seria possível enquadrar. O caso poderia estar em uma dessas duas possibilidades do artigo: impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso, ou vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso. Porém,tudo depende de como a coisa de fato aconteceu. Teria-se que provar se uma das duas coisas aconteceu e demonstrar o ‘dolo’ (intenção)”.
No entanto, Bereia apurou que o próprio padre local não interpretou a atividade dessa forma, uma vez que o protesto ocorreu após a celebração religiosa, e pelo fato de ele ter declarado que não houve qualquer prejuízo ao templo e seus pertences, e também não registrou queixa.
O que Bereia avalia
Bereia conclui que o vídeo em que o deputado estadual Capitão Assumção relata os fatos ocorridos na igreja em Curitiba é enganoso. O vídeo se baseia em conteúdos de substância verdadeira, mas a apresentação interpretativa deles é desenvolvida para confundir. As imagens não correspondem ao que foi gravado na íntegra, disponível nas redes digitais. Além disso, o político oferece teores distorcidos que instigam julgamentos negativos de uma pessoa (o vereador Renato Freitas), de um grupo (o Partido dos Trabalhadores e outros de esquerda) e de movimentos sociais (o movimento negro), além de recorrer ao sensacionalismo, com terrorismo verbal, para conquistar audiência. Este material representa desinformação e necessita de correções, substância e contextualização. Bereia apurou que o protesto começou fora da igreja e, de fato, os manifestantes entraram no templo. Porém, a entrada dos manifestantes não foi forçada, e tampouco interrompeu celebração religiosa, como confirmado pelas imagens recuperadas em mídias digitais e pela declaração pública do próprio pároco local.
Pela desproporção entre o ocorrido e a repercussão, com pesquisa sobre a interpretação e a condução política e midiática do caso, percebe-se que o episódio serviu de motivação para fortalecer a mentira que circula há alguns anos em ambientes religiosos sobre a existência de uma suposta perseguição a cristãos no Brasil (“cristofobia’), que ganhou força na campanha eleitoral de 2020.
Conforme avaliação da antropóloga, professora da UNICAMP Brenda Carranza, “numa primeira leitura, a opção simbólica [pelo local do protesto] foi uma evocação histórica acertada pelo peso político e religioso que possa ter. Porém, durante o protesto vieram à tona acusações à Igreja Católica sobre os resquícios de racismo religioso que a acompanham, revelando a longa convivência do cristianismo com a escravidão, uma das diversas dimensões que o termo encerra”.
“Tanto o aspecto simbólico quanto os conteúdos (racismo religioso, racismo estrutural, violência, perda de humanidade) do protesto são válidos e legítimos, mas, talvez a performance na ocupação da igreja não tenha tido o impacto desejado. Isso porque, protestos em espaços sagrados têm sua própria lógica e a eficácia política advêm do uso da linguagem religiosa (por exemplo vigílias frente à igreja, silêncios prolongados, velas e cruzes, procissões etc.)”, avalia a antropóloga.
Carranza ainda explica que “há um outro elemento interessante nessas reações contra o manifesto na Igreja de São Benedito: invocar a perseguição aos cristãos como objetivo do ato político. Em países como na Índia, Coreia do Norte, Afeganistão, Argélia, entre outros, onde os cristãos são minorias, frequentemente se verifica hostilidade e perseguição a eles”.
A professora, porém afirma categoricamente: “Não é o caso do Brasil, que é histórica, demográfica e culturalmente cristão, contudo, há um imaginário de perseguição religiosa que as elites pastorais e influencers religiosos vem cultivando nos últimos anos sob o mote de “cristofobia”. Entretanto, as acusações de uma perseguição “cristofóbica”, na verdade, esconde a justificativa de uma ofensiva contra grupos considerados inimigos da religião cristã”.
Brenda Carranza analisa com detalhes este caso, em artigo exclusivo para o Bereia. Sobre as mentiras em torno da “cristofobia”, a antropóloga que estuda o tema das religiões, já havia produzido artigo, também para o Bereia, que pode ser acessado aqui.
Nota de repúdio da Associação Nacional de Juristas Evangélicos. https://anajure.org.br/wp-content/uploads/2022/02/07-02-2022-anajure-nota-invasao-igreja-curitiba.pdf [Acesso 18 Fev 2022]
As informações disponíveis na mídia e redes sociais sobre o protesto contra o assassinato do refugiado político congolês de Moïse Kagambe, num quiosque da Barra da Tijuca/RJ, em 24 de janeiro de 2022, tiveram uma dupla conotação. De um lado, visibilizar a indignação que o ato brutal contra o trabalhador informal, que ironicamente procurou segurança no Brasil ao fugir da guerra em seu país, e a necessidade de manifestar o grau de barbárie que se instalou como uma forma de solução de conflitos. De outro lado, marcar o posicionamento político dos presentes no ato – organizado pelo vereador da Câmara de Curitiba/PR Renato Freitas (PT), em 5 de fevereiro e 2022 –, denunciando o racismo e violência estrutural entranhadas na sociedade brasileira, bem como a urgente necessidade de sua superação. Porém, o ato que tinha forte potencial de indignação acabou sendo confusão.
Segundo declarações do próprio organizador, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito, erguida por escravos em 1737, foi escolhida por ser considera símbolo de resistência contra a escravidão em solo brasileiro. Numa primeira leitura, a opção simbólica foi uma evocação histórica acertada pelo peso político e religioso que possa ter. Porém, durante o protesto vieram à tona acusações à Igreja Católica sobre os resquícios de racismo religioso que a acompanham, revelando a longa convivência do cristianismo com a escravidão, uma das diversas dimensões que o termo encerra. Tanto o aspecto simbólico quanto os conteúdos (racismo religioso, racismo estrutural, violência, perda de humanidade) do protesto são válidos e legítimos, mas, talvez a performance na ocupação da igreja não tenha tido o impacto desejado. Isso porque, protestos em espaços sagrados têm sua própria lógica e a eficácia política advêm do uso da linguagem religiosa (por exemplo vigílias frente à igreja, silêncios prolongados, velas e cruzes, procissões etc.).
Além disso, forma parte do impacto desses atos as articulações com os grupos religiosos, como por exemplo, neste caso, a pastoral do imigrante, pastoral do negro, pastorais sociais. Tudo isso, contribui para angariar adesão à “causa”, legitimidade no uso do espaço e reverbera entre os fiéis e a sociedade a performance que tem como palco o espaço sagrado. Constata-se no protesto liderado pelo vereador um duplo barulho: uma contradição entre os conteúdos da denúncia do racismo religioso e a escolha assertiva da igreja como palco performático. Essa colisão neutralizou o objetivo principal do ato e o protesto rumou por caminhos contrários e indesejados, até para os organizadores. Todavia, estão por vir as consequências e o seu desfecho, possivelmente com repercussões jurídicas, administrativas e processuais para seus envolvidos.
Sem dúvida que, uma das reações institucionais é a de preservação patrimonial, zelo pelo uso do espaço sagrado, o que é válido e legítimo. Muitas vezes a defesa desse espaço (territorial e simbólico) obriga seus guardiões (sacerdotes e bispos) a invocar o direito à defesa da liberdade religiosa e reagir perante possíveis ameaças de profanação, depredação. Mesmo assim, seguramente, que tanto o pároco quanto a Arquidiocese concordam que o assassinato de Moïse Kagambe foi um ato de barbárie e uma afronta à convivência entre seres humanos. Certamente a adesão a toda manifestação de indignação é endossada pela Igreja Católica, pois isso a faz coerente com a ética cristã que prega, e, ao mesmo tempo alinha-se com o Papa Francisco que não cansa de denunciar os atos de xenofobia e de racismo que sofrem os refugiados nos diversos países, o que não exclui o Brasil da listagem.
Fora das repercussões no âmbito eclesiástico e judiciário, o ato de protesto traz uma revelação que nos lembra cenários anteriores acerca do clima pré-eleitoral. O crescente ambiente de polarização social, propiciando enfrentamentos nas esferas públicas, religiosas e familiares vem em crescendo desde 2014, elevando a temperatura em 2018. Este ano parece não se vislumbrar diferente. A produção de desinformação, conteúdos falsos, incentivo ao ódio, deslegitimarão das instituições democráticas, descrédito dos mecanismos democráticos tem sido a tônica que pauta a pandemia e o clima da contenda no acesso ao Planalto. Evidentemente que, o ganho político que o protesto possa gerar dependerá do contexto eleitoral, ora pode ser objeto de inúmeras distorções que mirem o público religioso, nutrindo imaginários de ameaça e agressão religiosa, ora pode ser apenas um incidente episódico que cai no esquecimento.
No entanto, o interessante é observar como o fato provocou certas reações e posicionamentos das pessoas nas mídias sociais. Muitas ficaram indignadas diante do que se denominou como “invasão” e cujos argumentos trazem à tona o pensamento ultraconservador, político e religioso, que percorre suas reações. Assim, percebe-se como é gerado, imediatamente, um posicionamento de um nós contra eles, sejam eles do Partido dos Trabalhadores ou de outras alas da Esquerda. As acusações perpetuam clichês que desqualificam seus militantes como sendo baderneiros, desordeiros, arruaceiros etc. Até aqui nenhuma novidade, pois são termos já presentes nos idos anos de 1989, no primeiro pleito eleitoral pós-ditadura militar. O novo, onde emerge um alerta, é quando se passa de um posicionamento antagônico, próprio da arena política, para uma identificação do outro como inimigo, seja indivíduo seja coletivo, com uma motivação inerente à linguagem bélica. No campo religioso esse inimigo assume conotação teológica, sendo demonizado. Tal passagem, política e religiosa, se torna perigosa porque situações de violência estrutural, como a que vivemos, o inimigo deve ser eliminado de qualquer forma e a qualquer custo. Assim, um pensamento polarizado leva identificar e classificar os outros sob o prisma da ameaça o que muitas vezes se concretiza em agressão (física, verbal, simbólica, moral) como forma ofensiva de defesa, muitas vezes justificada religiosamente.
Há um outro elemento interessante nessas reações contra o manifesto na Igreja de São Benedito: invocar a perseguição aos cristãos como objetivo do ato político. Em países como na Índia, Coreia do Norte, Afeganistão, Argélia, entre outros, onde os cristãos são minorias, frequentemente se verifica hostilidade e perseguição a eles. Não é o caso do Brasil, que é histórica, demográfica e culturalmente cristão, contudo, há um imaginário de perseguição religiosa que as elites pastorais e influencers religiosos vem cultivando nos últimos anos sob o mote de cristofobia. Entretanto, as acusações de uma perseguição cristofóbica, na verdade, esconde a justificativa de uma ofensiva contra grupos considerados inimigos da religião cristã. De acordo com essa lógica cristofóbica existem grupos que conspiram contra o cristianismo e impedem os fiéis o direito de exercer sua liberdade religiosa e/ou a possibilidade de impor a moralidade cristã como moralidade pública a ser assumida na sociedade brasileira, independente de serem todos seus membros religiosos de outros credos ou de não ter religião. Evidentemente que, há um elemento comum na desqualificação da esquerda política e na cristofobia: a manifestação de uma alteridade tida como inimiga. De tal forma que, identificar o antagônico e/ou o diferente (religioso ou não) como inimigo que deve ser eliminado, promover ódio entre pessoas e grupos diferentes, resolver de forma violenta atritos e problemas comuns, valorizar a linguagem violenta, machista e homofóbica são alguns dos traços ideológicos caracterizam grupos de ultradireita, cada vez mais atuantes internacionalmente. Desgraçadamente, esses traços devem nos acompanhar na atual conjuntura sociopolítica-eleitoral.
Enfim, se é verdade que o ato de protesto diante do trágico fim do asilado Moïse Kagambe descortinou finas nuances políticas, religiosas e ideológicas, também é certo que a evocação simbólica de São Benedito pode inspirar o fortalecimento da indignação: mecanismo eficaz contra a naturalização da violência que como suave torpor adormece consciências.
O portal evangélico de notícias Gospel Prime publicou matéria dando conta que a Polícia Civil indiciou o Pastor Guaracy Jr. por crime de racismo qualificado como homofobia contra a população LGBTI+. As declarações que levaram à denúncia aconteceram em 10 de dezembro de 2020, em live do religioso no Facebook. Guaracy Jr, que foi candidato à prefeitura de Macapá (capital do Amapá) pelo Partido Social Liberal (PSL) usou a transmissão ao vivo para esclarecer que não apoiaria nenhum dos dois candidatos presentes no segundo turno: Dr. Furlan (Cidadania) e Josiel (DEM).
A partir do minuto 18:25 da live, ele começa as declarações sobre políticos que apoiam pautas progressistas como a LGBTI+. O Gospel Prime reproduz desta parte da fala do candidato:
“Entendo que quem apoia pautas esquerdistas, pautas LGBT, pautas progressistas, não merece o apoio do povo cristão. […] Hoje eu me deparei com essas posições, comparei a posição do candidato Josiel, que apoia as mesmas pautas, então decido não apoiar nenhum candidato que possa envergonhar o povo do Amapá com essas ideias e pautas progressistas. Digo, de maneira clara, não apoio nenhum tipo de discriminação social ou sexual, porém entendo que nós não podemos estar ligados como cristãos a esse tipo de grupo”.
No entanto, o Coletivo Bereia apurou que a partir de 19 minutos e 50 segundos de transmissão, ele também afirmou:
“[…] Estou fora, estou fora porque entendo que quem apoia pautas esquerdistas, pautas LGBT, pautas progressistas não merecem (sic) o apoio do povo cristão. E eu falo povo cristão evangélico e católico, porque quem rasga bíblia, quem vilipendia e quebra santo, seja da imagem católica ou da Bíblia evangélica, quem enfia cruz, porque vocês viram o que aconteceu nessas paradas LGBT aí em Macapá, isso é absurdo gente. Eu não posso apoiar esse tipo de coisa, isso pra mim é podridão, é cachorrada. E vou dizer, eu respeito a opção sexual de ninguém, de qualquer um, eu tenho que respeitar como pastor, mas eu não posso aceitar esse tipo de coisa.”
Associação da “pauta LGBT” com pedofilia
A partir de 9:50, o pastor também faz associação entre a “pauta lgbt” com pedofilia. “A pauta LGBT tem trazido ideologia de gênero, ela tem defendido pedofilia e outros tipos de escândalos que nós não podemos admitir. Quando nós temos visto Prefeituras e governo financiam passeatas quando crianças são expostas à nudez de adultos, onde a religião é desprezada, a fé católica é vilipendiada. Fé católica e fé evangélica”, afirmou Guaracy Jr.
Neuton Júnior justificou o indiciamento do religioso: “Uma vez que, com a intenção de agradar supostos eleitores defensores da pauta conservadora, passou a promover discurso preconceituoso e discriminatório, inclusive ligando a população LGBT+, sem provas e elementos para isso, com o envolvimento com a pedofilia, que, como se sabe, é crime”. O caso agora segue ao Ministério Público do Amapá (MP-AP).
Legislação a respeito de homofobia
A qualificação de homofobia no crime de racismo decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2019. A decisão faz ressalva à liberdade religiosa. Por exemplo, o STF não criminalizou dizer em templo religioso que o grupo é contra relações homossexuais, mas enquadra na lei quem induzir discriminação ou preconceito em templo religioso.
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Bereia conclui que a matéria do Gospel Prime é imprecisa e desinforma porque omite informações importantes sobre as declarações públicas do pastor e da investigação conduzidas pela polícia. Apesar de dizer que respeita pessoas LGBTI+ e não discrimina, ele também associou a “pauta LGBT” à pedofilia. Essa não é a primeira vez que o portal Gospel Prime desinforma sobre casos envolvendo homofobia e religiosos. Bereia também classificou como imprecisa matéria que o site publicou sobre o caso do Ministério Público contra a cantora gospel Ana Paulo Valadão.
Somos movidos por afetos. Um abraço apertado. A música que alegra a alma. O beijo da pessoa amada. São esses momentos que nos dão potência de vida para agir no mundo. O filósofo Espinosa chamava isso de bom-encontro. Quando nos tornarmos mais próximos de nós mesmos e dos outros.
Há os afetos tristes. Ter que se encontrar com alguém desagradável. Ficar doente. Quando somos afetados por esses momentos nossa potência de agir diminui. Parece que nos afastamos de nós mesmos e dos outros. São, o que podemos chamar, de encontros ruins.
O fascismo e o racismo são sistemas que se baseiam no afeto do ódio. Na padronização do que é ser humano, do que é ser cidadão, do que é “normal”. Há hierarquia. Há pessoas descartáveis e pessoas que se adequam. Há corpos matáveis e corpos que o Estado protege.
Que encontro é possível nesses afetos de ódio? Que encontro é possível em uma pandemia em que vemos irmãos sem conseguir respirar? Ou mortos com tiros nas costas?
Há um tempo eu escrevi um texto sobre a impossibilidade da empatia. Por mais que desejamos nos colocar no lugar do outro isso é impossível. Eu não posso sentir como o mundo te afeta. Porque eu não posso ser você.
Se a empatia não é possível, qual é o encontro possível? Eu vejo um caminho. O caminho do ouvir. É necessário uma disposição para alargar a nossa perspectiva e incluir outros pontos de vistas. E isso só é possível com a escuta ativa e com a imaginação.
Nós somos radicalmente diferentes. Não há um humano igual a outro. Mas podemos comunicar nossas diferenças uns aos outros. Não precisa de empatia, nem de simpatia. Precisa apenas ouvir. E respeitar. Não tolerar, porque a tolerância é um laço frágil demais. Especialmente nesse mundo liberal em que vivemos. A tolerância só existe até o momento do incômodo.
Mas ao ouvir podemos imaginar. Podemos usar nossa imaginação como mediadora dos nossos afetos com o mundo. E entender que aquele outro é um sujeito digno em si. Porque eu também sou. Assim a gente consegue imaginar um novo mundo em que cada um é potencializado pela força dos bons encontros, dos afetos que nos levam a agir com amor ao mundo e ao outro. Porque no mundo da minha imaginação, nesse mundo alargado em que cabem todos, o fascismo e o racismo não são possíveis.
“O corpo humano pode ser afetado de muitas maneiras, pelas quais sua potência de agir é aumentada ou diminuída” (Espinosa, Ética III).
Entre tantas figuras polêmicas e controversas que integram o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o jornalista Sérgio Nascimento de Camargo, atual presidente da Fundação Palmares, chama a atenção por ter um histórico e atuação que destoam do cargo ocupado.
A equipe Bereia fez um levantamento dos principais fatos que envolvem Sérgio Camargo e sua atuação polêmica frente à Fundação Palmares.
Sérgio Nascimento de Camargo foi nomeado presidente da Fundação Palmares, em 27 de novembro de 2019, pelo então secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim. Segundo o Portal da Transparência, sua remuneração líquida é de R$19.503,94.
A fundação Palmares foi criada em 1988 para promover e preservar a cultura negra no país, com ações de inclusão e sustentabilidade das comunidades remanescentes de quilombos, por exemplo. Entre os objetivos, está o de “apoiar e desenvolver políticas de inclusão dos afro-descendentes no processo de desenvolvimento político, social e econômico por intermédio da valorização da dimensão cultural”.
Muito antes da nomeação, Camargo já era conhecido por suas declarações controversas em redes sociais. Um dia após sua nomeação foi criado um abaixo-assinado na internet contra a sua permanência no cargo. Mais de 80 mil pessoas já endossaram o abaixo-assinado. O Coletivo por um Ministério Público Transformador – TRANSFORMA MP, associação formada por membras e membros do Ministério Público dos Estados e da União, publicou uma nota de repúdio à nomeação de Camargo.
Camargo é contra o sistema de cotas, defende a extinção do “Dia da Consciência Negra”, diz que a escravidão foi benéfica para os descendentes e que o racismo não existe no Brasil.
Em seu perfil na mídia social Twitter, Sérgio Camargo se define como “negro de direita, contrário ao vitimismo e ao politicamente correto”. Entre suas publicações mais polêmicas, Sérgio afirmou que a escravidão foi terrível, mas “benéfica para seus descendentes” uma vez que, segundo ele, os negros no Brasil vivem em melhor situação que os negros da África.
Camargo também defende abertamente o fim do Dia da Consciência Negra, que, em suas palavras, “é uma data que a esquerda se apropriou para propagar vitimismo e ressentimento racial”.
(Reprodução/ Twitter)
Camargo causou reações por menções a ex-vereadora assassinada Marielle Franco, ao escrever “Marielle jamais será heroína legítima dos negros brasileiros, exceto para os esquerdopatas, os que estão nas biqueiras e nos presídios”.
(Reprodução/ Facebook)
Embora se diga um negro conservador de direita, Sérgio Camargo é filho de escritor ativista Oswaldo Camargo, especialista em literaturanegra e militante do movimento negro. O autor é um dos mais importantes representantes do gênero literário no Brasil.
O irmão de Camargo também é contra seus posicionamentos. Waldico Camargo, que é músico e produtor divulgou um abaixo-assinado contra a nomeação do irmão, para presidir a Fundação Palmares no mesmo dia do anúncio da nomeação.
O anúncio gerou diversas reações populares contrárias, tanto que em 04 de dezembro o juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará determinou a suspensão de sua nomeação em ação movida por advogado. Guerra afirmou que havia diversas publicações do jornalista que tinham o “condão de ofender justamente o público que deve ser protegido pela Fundação Palmares”.
Em 12 de fevereiro de 2020 o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar da Justiça Federal e autorizou a nomeação de Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares. Em uma de suas primeiras ações à frente da Fundação, Camargo excluiu sete órgãos colegiados: o Comitê Gestor do Parque Memorial Quilombo dos Palmares; a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial; o Comitê de Governança; o Comitê de Dados Abertos; a Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentável; a Comissão Especial de Inventário e de Desfazimento de Bens e o Comitê de Segurança da Informação.
Em 13 de maio, data que relembra a promulgação da Lei Áurea no Brasil, os perfis institucionais da Fundação Palmares nas mídias sociais divulgaram textos que propunham o revisionismo da figura de Zumbi dos Palmares, que coloca em xeque informações sobre a figura de Zumbi. A justiça federal determinou em ambos os artigos – “Zumbi foi um herói?”, da professora Mayalu Felix, e “Zumbi e a Consciência Negra – Existem de verdade?”, do professor Luiz Gustavo dos Santos Chrispino,- fossem retirados do ar, sujeito `multa de 1000 (mil) reais por dia em que o conteúdo ficasse visível na página.
No dia 18 de maio, deputados do PT e Psol apresentaram à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão uma representação contra o jornalista Sérgio Camargo. Os parlamentares pediam denúncia criminal do jornalista por declarações incompatíveis com o cargo que ocupa.
No dia 19 de maio, o advogado Hélio Silva Júnior, atuante na defesa do patrimônio afro-brasileiro, protocolou uma ação popular na 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, que pedia a suspensão de peças publicitárias veiculadas nas mídias sociais e no site oficial da Fundação Cultural Palmares.
As publicações dos perfis institucionais da Fundação Palmares causaram reações em coletivos em diversos estados do Brasil que em 20 de maio organizaram um abaixo-assinado em repúdio às postagens.
No dia 02 de junho, surgiu outra polêmica relacionada a Camargo. Em áudio vazado de uma reunião a portas fechadas, Sérgio Camargo declarava, novamente, seu posicionamento contra o movimento negro, que chamou de “escória maldita que abriga vagabundos”, além de atacar mais uma vez a memória do herói negro Zumbi dos Palmares, a quem se referiu como: “filho da puta que escravizava pretos”.
No áudio, obtido pelo jornal O estado de S. Paulo, o presidente da Fundação se refere à mãe de santo Adna dos Santos como “macumbeira”. “Tem gente vazando informação aqui para a mídia, vazando para uma mãe de santo, uma filha da puta de uma macumbeira, uma tal de Mãe Baiana, que ficava aqui infernizando a vida de todo mundo”, afirmou ele.
No dia 03 de junho a religiosa citada na gravação procurou a Polícia Civil do Distrito Federal para prestar queixa por discriminação religiosa cometida por Sérgio Camargo. O caso foi registrado como injúria racial e discriminação racial.
No dia 04 de junho, a cantora Teresa Cristina fez um show ao vivo com músicas de umbanda via Instagram do qual a cantora Alcione participou. No show, Alcione fez um comentário sobre Sérgio Camargo: “Hoje eu vi aquela matéria do Zé Ninguém lá da Fundação Palmares. Ainda dou na cara dele para parar de ser um sem noção”, disse ela.
Camargo usou seu perfil no Twitter para rebater o comentário da cantora: “Alcione, vê se enxerga! Admiro Jessye Norman, umas das maiores cantoras de ópera da história da música, não uma barraqueira que incita ao crime e à violência contra um negro que tem opiniões próprias. Desprezo suas declarações, assim como sua insuportável ‘música’!”
Desde a semana do dia 8 de junho algumas páginas do site da Fundação Palmares que tratavam da história de vários ativistas do movimento de igualdade e justiça racial brasileiro foram retiradas do ar. Artigos sobre Zumbi dos Palmares, que dá nome à Fundação, dos abolicionistas Luís Gama e André Rebouças são algumas das biografias que não podem mais ser encontradas no site.
Sérgio disse em seu Twitter que mandou excluir do site da Fundação artigos sobre o que chamou de ícones da esquerda vitimista. “Determinei, quando tomei posse, a retirada de lista de personalidades que homenageia, entre outros, Benedita da Silva e Marielle, ícones da esquerda vitimista. A lista retornará após revisão. “Personalidades negras” destituídas de mérito e nobreza não serão homenageadas na minha gestão”.
Devido à sua ação de remover os artigos, a Rede Sustentabilidade entrou com um pedido de liminar para afastar Sérgio Camargo do cargo. No pedido houve a alegação de que Camargo não poderia permanecer na presidência do órgão por “ostentar publicamente opinião contrária às finalidades da instituição”. Na segunda-feira, 15 de junho, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, negou o pedido.
Sobre o apagamento de artigos, Sérgio Camargo voltou a se pronunciar em seu Twitter na segunda-feira (15): “A Fundação Cultural Palmares não pertence ao movimento negro, conjunto de escravos ideológicos da esquerda, ínfima minoria dos negros brasileiros“. “A Fundação pertence ao povo brasileiro, de todos tons de pele, sem qualquer distinção”.
Esta afirmação é desinformativa uma vez que, oficialmente, a Fundação Palmares é uma “instituição pública voltada para promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira”.
Ministra do STJ rejeita liminar para afastar Sérgio Camargo da presidência da fundação Palmares. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2019/11/nomeado-para-palmares-que-ataca-movimento-negro-e-filho-de-escritor-ativista.shtml
Sérgio Camargo ataca movimento negro. Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2020-06-16/ministra-do-stj-rejeita-liminar-para-afastar-presidente-da-fundacao-palmares.html
Waldico Camargo repúdia nomeação do irmão para presidência da fundação. Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/politica/presidente-da-fundacao-palmares-exclui-orgaos-e-passa-a-concentrar-decisoes-1.2220573
Sérgio Camargo exclui biografias do site oficial da fundação. Disponível em; https://oglobo.globo.com/cultura/biografias-de-icones-do-movimento-negro-desaparecem-de-site-da-fundacao-palmares-1-24481027
Jornal O estado de São Paulo divulga áudio no qual Sérgio Camargo ataca novamente o movimento negro. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,presidente-da-fundacao-palmares-chama-movimento-negro-de-escoria-maldita-ouca-audio,70003322554
