Discurso de Damares à ONU engana a respeito de ações do Governo na pandemia

Por meio de um pronunciamento gravado, a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves participou da reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) em 22 de fevereiro. O portal gospel Pleno News noticiou o evento e destacou a afirmação da ministra em defesa da família. No entanto, a matéria não aponta a desinformação contida no discurso de Damares Alves, que abordou desde o combate à pandemia até o orçamento para os direitos das mulheres.

O governo não apresentou planos estruturados contra da covid-19

Logo na abertura de seu discurso, a ministra afirmou: “A Covid-19 impôs ao mundo inteiro grandes desafios na área dos direitos humanos, especialmente entre os grupos mais vulneráveis. Para enfrentar essa realidade, o governo brasileiro apresentou planos de contingência estruturados nos eixos saúde, proteção social e proteção econômica.”

De fato, a pandemia atinge com maior gravidade grupos mais vulneráveis. Uma nota técnica publicada em maio de 2020 pelo Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde (NOIS), que reúne acadêmicos da PUC-Rio, FioCruz, USP e IDOR,  concluiu que a taxa de letalidade da covid-19 é maior entre pretos e pardos em relação aos brancos. O estudo levou em conta cerca de 30 mil casos encerrados, ou seja, que já tiveram desfecho: óbito ou recuperação (alta). Destes, 37,9% dos brancos faleceram. Essa taxa sobe para 54,7% entre pretos e pardos. Essa taxa também é maior conforme o grau de escolaridade das pessoas diminui. Cerca de sete em cada dez dos casos daqueles sem escolaridade terminaram em óbitos. Entre aqueles com Ensino Superior, o índice cai para 22,5%. .

No entanto, apesar do Governo Federal ter custeado até dezembro de 2020 o Auxílio Emergencial, promovido o Programa de Manutenção do Emprego e Renda, não houve um plano estruturado para o combate à pandemia. Pelo contrário, o presidente Jair Bolsonaro minimizou diversas vezes a gravidade da doença em prol da prioridade às  atividades econômicas. Além disso, o presidente também agiu contra a vacinação no país.. 

Bereia já havia verificado como falsa a afirmação – repetida pelo próprio presidente – de que o Supremo Tribunal Federal teria impedido o Governo Federal de agir contra a pandemia. O STF determinou que União, Estados e Municípios têm responsabilidade concorrente diante da crise sanitária.

Cestas básicas citadas pela ministra são cumprimento de obrigação (e não iniciativa) do Governo

No pronunciamento à reunião da ONU, Damares Alves citou que mais de 700 mil cestas básicas foram distribuídas para indígenas e quilombolas. Entretanto, em setembro de 2020, a Justiça Federal exigiu do Governo a distribuição de cestas básicas e kits de higene para indígenas do médio do Xingu, no Pará, por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) enquanto durar a pandemia. 

À reportagem da Rádio Agência, a Funai esclareceu que cumpriria a decisão depois da apresentação de alguns critérios de identificação pelo juiz federal. A Fundação afirmou que já faz ações do tipo. De fato, entregas de cestas básicas e kits de higiene fazem parte do Plano de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19. O plano revisado foi entregue em setembro ao STF por determinação do ministro Luís Roberto Barroso. A versão, no entanto, não foi homologada por Barroso, que demandou um novo plano. Entre os argumentos da negativa está a consideração, por parte do ministro, que a redação foi genérica e vaga. 

Apenas 2,7% do valor empenhado às políticas para mulheres foi gasto

Damares Alves também disse à ONU que o orçamento de 2020 para os direitos das mulheres foi o maior dos últimos cinco anos. É o que divulga o site do Governo Federal sobre o trabalho da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM). No entanto, um levantamento da agência Gênero e Número aponta que apenas 2,7% do valor empenhado para o Direitos das Mulheres foram gastos pelo governo.

Nesse sentido, destaca-se o baixo investimento na Casa da Mulher Brasileira. O levantamento da Gênero e Número mostra que de R$ 61 milhões de reais empenhados foram gastos apenas R$ 66 mil, pouco mais de 0,1% Em junho de 2020, um pronunciamento do Governo Federal explicou que a execução de verba só tinha sido autorizada em maio daquele ano por conta da pandemia.

Um estudo da consultoria da Câmara dos Deputados, divulgado em junho, apontou que o Governo tinha gastado, até aquele momento, apenas R$ 5,6 milhões dos R$ 126,4 milhões previstos para políticas direcionadas aos direitos das mulheres, menos de 5%. A situação estava no contexto de um aumento de denúncias de violência contra mulher. Abril de 2020 apresentou um aumento de 35% dessas denúncias em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Defesa dos idosos e vacinação

A matéria do site gospel Pleno News ainda relata que a ministra destacou ações pelos idosos, como combate à violência e prioridade na vacinação no contra covid-19. É verdade que os números de denúncias de violência a idosos aumentaram. Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação demonstram que foram feitas 25.533 denúncias ao Disque 100 entre março e junho de 2020. Esse número representa um aumento de 59% em relação ao mesmo período do ano passado. 

Além disso, é também verdadeiro que o Governo Federal agiu para investigar e punir a violência contra idosos. A fala da ministra se refere à Operação Vetus, uma cooperação do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ação aconteceu no DF e nos 26 estados e desde o início, em 1 de outubro, até 4 de dezembro, 567 pessoas foram detidas.

Já sobre a prioridade na vacinação contra a covid-19, idosos, de fato, fazem parte dos grupos prioritários, como divulgou o Ministério da Saúde, seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS). A ordem pela qual os diferentes perfis de idosos (por idade, por exemplo) serão imunizados fica a cargo de estados e municípios. 

A prioridade aos idosos tem sido padrão em outros países que já iniciaram a vacinação. No Reino Unido, profissionais de casas de cuidados com este grupo de pessoas são a primeira prioridade, seguidos daqueles com 80 anos ou mais e os profissionais de saúde e assistência social. Os próximos da fila são outros grupos de idosos. Israel também priorizou idosos, como mostram os dados coletados pelo Our World In Data.

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos recomenda que profissionais de saúde e de asilos sejam a primeira prioridade, seguidos de profissionais de atividades essenciais e pessoas com 75 anos ou mais. Nos EUA, cada estados define seu próprio plano de vacinação. Fica não-dito no pronunciamento da ministra, a não priorização da compra de vacinas por parte do governo do Brasil, que centralizou o processo e não tem um plano efetivo, diferentemente de outros países

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Bereia conclui que a matéria do site Pleno News é enganosa ao tratar do discurso da ministra Damares Alves. O texto apenas reproduz o que disse a ministra sem verificar se o pronunciamento condiz com as ações do governo federal. É verdadeiro que tem havido combate à violência contra idosos e que há prioridade a essa parcela da população na campanha de vacinação, o que significa seguir as orientações da Organização Mundial de Saúde, o que tem já sido feito por muitos países.

Por outro lado, é impreciso afirmar que o governo federal foi responsável pela distribuição de kits de higiene e cestas básicas para indígenas, sem considerar que uma parcela dessas ações estiveram negligenciadas e, por isso, foram determinadas pela Justiça. Além disso, o plano da Funai para combate à covid foi mal elaborado e não foi homologado pelo STF.

De igual forma, as afirmações de Damares Alves quanto ao investimento pelos direitos das mulheres e sobre a iniciativa estruturada do Governo Federal contra a pandemia não se sustentam – a primeira pode ser confrontada com dados oficiais do próprio Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos  e a segunda, pela postura do presidente Jair Bolsonaro, que minimiza permanentemente a gravidade da situação e tem agido contra a vacinação.

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Foto de Capa: Print do vídeo/Reprodução

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Referências

Carla Zambelli (Youtube), https://www.youtube.com/watch?v=DQAeheOMDFA&feature=emb_logo. Acesso em: 25 de fevereiro de 2021.

Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde (NOIS), https://drive.google.com/file/d/1tSU7mV4OPnLRFMMY47JIXZgzkklvkydO/view. Acesso em: 25 de fevereiro de 2021.

Caixa Econômica Federal, https://www.caixa.gov.br/auxilio/PAGINAS/DEFAULT2.ASPX. Acesso em: 25 de fevereiro de 2021.

Ministério da Economia, https://servicos.mte.gov.br/bem/. Acesso em: 25 de fevereiro de 2021.

O Estado de São Paulo, https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,maricas-histeria-nao-sou-coveiro-relembre-frases-de-bolsonaro-sobre-a-covid-19,70003509925. Acesso em: 25 de fevereiro de 2021.

Revista Piauí, https://piaui.folha.uol.com.br/materia/o-sabotador/. Acesso em: 25 de fevereiro de 2021.

Bereia, https://coletivobereia.com.br/site-gospel-desinforma-ao-noticiar-que-cidades-ignoram-decreto-presidencial-sobre-abertura-de-igrejas/. Acesso em: 25 de fevereiro de 2021.

Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/geral/audio/2020-09/justica-determina-distribuicao-de-cestas-basicas-indigenas-no-para. Acesso em: 25 de fevereiro de 2021.

Governo Federal, https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/setembro/PlanoREVISADO1.pdf. Acesso em: 25 de fevereiro de 2021.

STF, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=453860. Acesso em: 25 de fevereiro de 2021.

Governo Federal, https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2021/01/atual-gestao-investe-em-politicas-para-as-mulheres-mais-do-que-os-cinco-anos-anteriores. Acesso em: 25 de fevereiro de 2021.

Gênero e Número, http://www.generonumero.media/orcamento-damares-2020-mulheres-lgbt/. Acesso em: 25 de fevereiro de 2021.

Governo Federal, https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/junho/orcamento-destinado-a-casa-da-mulher-brasileira-cresce-mais-de-200-em-2020. Acesso em 25 de fevereiro de 2021.

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2020/ET16_Violncia_MUlher.pdf. Acesso em: 25 de fevereiro de 2021.

G1, https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/10/29/cresce-59percent-o-numero-de-denuncias-de-violencia-contra-o-idoso-no-brasil-durante-a-pandemia-da-covid-19.ghtml. Acesso em: 01 de março de 2021.

G1, https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2020/12/04/operacao-combate-crimes-de-violencia-contra-idosos-em-todo-pais.ghtml. Acesso em: 01 de março de 2021.

Governo Federal, https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/entenda-a-ordem-de-vacinacao-contra-a-covid-19-entre-os-grupos-prioritarios. Acesso em: 01 de março de 2021.

Nações Unidas, https://news.un.org/pt/story/2020/12/1735372. Aceso em: 02 de março de 2021.

Gov. UK, https://www.gov.uk/government/publications/covid-19-vaccination-care-home-and-healthcare-settings-posters/covid-19-vaccination-first-phase-priority-groups. Acesso em: 01 de março de 2021.

Our World In Data, https://ourworldindata.org/vaccination-israel-impact. Acesso em: 01 de março de 2021.

CDC, https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/vaccines/recommendations.html. 01 de março de 2021.

Superar a desinformação sobre a defesa da população quilombola é desafio no Dia do Meio Ambiente

Publicado originalmente no Instituto Socioambiental (ISA), Milene Maia Oberlaender*

Hoje é Dia Mundial do Meio Ambiente e, nesse dia, compartilho com você a história de uma parceria que nasce no seio da nossa atuação em defesa dos povos da floresta – os povos com quem trabalhamos há bastante tempo e que vivem da floresta e pela floresta, cuidando do meio ambiente e garantindo floresta em pé. Dessa vez, nossa parceria é com os quilombolas.

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e o Instituto Socioambiental (ISA) lançaram, no dia 28/5, o Observatório da Covid-19 nos Quilombos. A plataforma online, com dados atualizados sobre casos da doença nos territórios quilombolas de todo o Brasil, apresenta casos monitorados, confirmados e óbitos decorrentes da Covid-19 entre quilombolas.

Essa iniciativa única só é possível porque Conaq e ISA trabalharam juntos para monitorar e divulgar os casos, uma informação pública de extrema importância.

Ao fazer esse monitoramento, queremos evitar subnotificações de casos, o não cumprimento dos direitos constitucionais e a não efetivação da titulação definitiva dos territórios.

Os quilombolas estão em uma situação de extrema vulnerabilidade. Desde que a Covid-19 causou seu primeiro óbito em quilombolas, tem morrido um quilombola por dia. A plataforma de monitoramento nasceu para apoiá-los com informações e para pressionar o governo para implementar políticas públicas emergenciais para estas populações. Além disso dar transparência à sociedade civil sobre a situação do Covid-19 nos quilombos, porque o racismo estrutural e institucionalizado não evidencia a real situação. Saiba mais aqui.

Sandra Maria Andrade, coordenadora da Conaq, conta que “a maioria dos territórios está distante de hospitais estruturados e próxima a municípios onde a saúde é sucateada e onde não chegam nem mesmo os testes rápidos.”

“Mais uma vez, deliberadamente, a população quilombola desse país é colocada no esquecimento, na invisibilidade e é excluída do processo de distribuição das políticas públicas. Neste sentido, a plataforma tem o objetivo de concentrar as informações em um espaço com frequentes atualizações”, afirma

Além de visitar a plataforma, assista à live de lançamento dessa iniciativa, que contou com a participação da Sandra Maria Andrade, da Conaq, da Jurema Werneck, da Anistia Internacional e do ISA.


Ana Mendes / Imagens Humanas

Dentre as várias formas de lutarmos pelo Meio Ambiente, estarmos juntos na luta pela sobrevivência dos quilombolas – “As vidas quilombolas importam!” – é uma das mais poderosas! Confira a plataforma https://quilombosemcovid19.org/

Nota do CONAQ sobre desinformação e descaso quanto à população quilombola

Nós, Quilombolas do município de Moju, em razão da resposta apresentada pelo Sr. GABRIEL PEREIRA LIRA, Procurador Geral do Município de Moju – PA, ao Dr. BRUNO BECKEMBAUER SANCHES DAMASCENO, Promotor de Justiça. Vimos apresentar nossas devidas considerações.


A resposta do Sr. Lira apresenta um conjunto de justificativas bonitas, porém em desacordo com a realidade de nossas comunidades. De acordo com o Sr. Lira, a prefeitura de Moju, criou um Plano de Contingência consistente para o enfrentamento ao Coronavírus (COVID -19), e conforme consta no referido plano, (Esqueceu dos Quilombolas). “Os pacientes com sintomas não graves estão sendo atendidos e recebendo as medicações receitadas nas Unidades de Saúde (UBS’s) e no ambulatório municipal. Os pacientes com febre, tosse, falta de ar, estão sendo atendidos e recebendo todas as medicações necessárias na Unidade Mista de Saúde” (Esqueceu dos Quilombolas). Complementa que essas medidas têm evitado o agravamento da doença, descentralizado o atendimento, evitado o deslocamento da zona rural para o centro da cidade e, principalmente, o estrangulamento das unidades de saúde municipal. (Menos os quilombolas)


Quando o Sr. Lira afirma que as medidas da gestão municipal: “têm evitado o agravamento da doença, descentralizado o atendimento, evitado o deslocamento da zona rural para o centro da cidade”, aqui demonstra claramente que no seu entendimento, e porventura o da prefeitura, preconceituoso, o município só é composto pela parte urbana da cidade, pois busca “evitar o deslocamento da zona rural para o centro da cidade”, criando mecanismos de contenção para promover o isolamento social, mas desconsidera o contrário, criar mecanismos de contenção para também evitar o deslocamento do centro da cidade para a zona rural, visto que em nossas comunidades há um enorme trânsito de moradores da cidade, vindo utilizar nossos balneários e outros recursos e, por sua vez, trazer o vírus as nossas comunidades.

Não há um sistema de monitoramento e controle de trânsito em sentido contrário, o que nos indigna em saber que nossas vidas são desconsideradas como mojuenses, visto que é concebida como se fossemos invisíveis, o resto, os sub-cidadãos.


Ao apresentar medidas que estão sendo tomadas pela prefeitura, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, afirma que a prefeitura iniciou diversas campanhas de conscientização, distribuição de mascaras e materiais de higiene e limpeza em todas as regiões do município, (Esqueceu-se dos Quilombolas) “os quais impuseram medidas de restrições ao deslocamento de pessoas, ao comércio local, visando evitar aglomerações e promovendo o chamado isolamento social, sendo está a única medida eficaz de – combate ao – contágio no território municipal e como justificativa a realidade questionada pelas comunidades quilombolas”, dá exemplo das comunidades abrangidas pelas Unidades Básicas de Saúde – “Nossa Senhora das Graças” e São Manoel”, localizadas em nossos territórios quilombolas. Afirmando que nessas UBS são realizadas consultas médicas, testagem, distribuição de medicamentos, mascaras, kits de prevenção à COVID 19, entre outros.

Falta lâmpadas para iluminar o postto de Saúde São Manoel | Foto: divulgação

Essas afirmações de medidas apresentadas em nossas comunidades são completamente fora da realidade e descabidas, aumentando nossa indignação. Primeiro porque nossos postos de saúde estão em decadência e sem estruturas adequadas há anos, não tendo condições de responder por situações contingentes de pandemias, visto que nem do trabalho usual conseguem dar conta da demanda de assistência à saúde.

O que demonstra que o sistema de saúde municipal é deficiente em relação aos postos localizados nas comunidades quilombolas a ponto de comprometer até a atenção básica à saúde, verdadeiro motivo de suas existências. Parece que os gestores nem sabem da real situação de nossos postos para virem afirmar que “são realizadas consultas médicas, testagem, distribuição de medicamentos, mascaras, kits de prevenção à COVID 19”.

Faltam vidros nas janelas e até atendimento médico no Posto de Saúde São Manoel. | Foto: Divulgação

Não podemos aceitar que afirmações como: testagem, distribuição de medicamentos, mascaras, kits de prevenção à COVID 19 possa ser apresentada como uma realidade em nosso território. Vamos aos fatos apresentando a realidade de dois exemplos citados pelo Sr. Lira:

  • 1. UBS São Manoel – O posto está em condições de inadequação para uso (veja fotos em anexo), não há médicos e nem enfermeiros, sendo cuidado apenas por um Agente de Saúde. Quando houveram casos de sintomas parecidos aos da COVID-19, os comunitários tiveram que deslocar-se para a UBS Nossa Senhora das Graças para receber atendimento mínimo. Houve, de março para cá dezenas de pessoas acometidas por doença, cujos sintomas, os colocam como suspeitos de COVID-19, nas comunidades da região de São Manoel e que não sabemos a real situação, visto que não foram testados, por não houver testes disponíveis em nossos postos de saúde.
  • 2. UBS Nossa Senhora das Graças Se houve entrega de material, testagem, mascaras, par a prevenção à COVID-19, as comunidades não foram informadas, pois há falta desses materiais nessa UBS. Faltam inclusive produtos e medicamentos básicos como hipoclorito e paracetamol. A ambulância que devia estar fazendo o trabalho de transportar pacientes em situação de risco, em diversos casos, não se encontra na comunidade. O médico e a enfermeira da UBS Nossa Senhora das Graças adquiriram sintoma que se assemelharam a Covid-19, deixando o posto sem profissionais e sem atendimento por um período, e não foram encaminhados outros profissionais para os substituírem no posto e poder permitir o funcionamento normal e efetivo diante dessa situação de emergência que vivemos.
  • 3. UBS da Ribeira – O posto foi pintado em novembro/dezembro de 2019 e desde esse período está fechada, servindo como abrigo a morcegos. Na comunidade da Ribeira muitos ficaram doentes com sintomas da COVID-19 e pelas dificuldades de transporte, não conseguiram se consultar na Unidade Mista de Saúde de Moju, os casos graves foram deslocados para Belém por conta própria, pois, sabemos da realidade que infelizmente nosso município nos oferece: sem respiradores e sem UTI, deixando nossas comunidades sem nenhum suporte por parte da Prefeitura.

De acordo com o plano de contingência apresentado, o Núcleo de Vigilância em Saúde (NUVS), através da Atenção Básica, se deveria: Orientar os profissionais de saúde dos estabelecimentos de atenção básica, Unidades Básicas de Saúde, quanto aos protocolos e fluxos estabelecidos para o atendimento, manejo e vigilância epidemiológica do 2019-nCoV estabelecidos nacionalmente, para: Garantir a detecção oportuna de casos de síndrome gripal; Avaliar todo caso de síndrome gripal quanto ao histórico de viagem e contatos, conforme definição de caso; Notificar imediatamente a vigilância epidemiológica municipal; Garantir o manejo do paciente, conforme protocolo de manejo e tratamento de síndrome gripal e respiratória aguda grave.

Vale lembrar que até mesmo os ACS, por exemplo, relatam que para atuarem corretamente na condição dessa pandemia, tiveram que aprender por conta própria. Assim, faltou e ainda falta orientação aos agentes de saúde para procedimentos adequados diante da situação. Os Agentes Comunitários de Saúde de nossas comunidades tiveram de buscar informações na internet e nas mídias para poder orientar aos comunitários, eles receberam duas máscaras e um vidro de álcool em gel para trabalhar o mês todo.

Não receberam nenhum material impresso de orientação ou divulgação sobre as formas de prevenção para distribuir às famílias. Esses Agentes tiveram  que ser criativos de sua forma para poder dar as orientações adequadas às pessoas deixando esses técnicos e profissionais sem saber o que fazer diante dessa pandemia e vendo as condições de saúde de nossos comunitários em desolação.

No início de março os quilombolas da comunidade de Jacunday acionaram o Secretário de Saúde do Município, o Sr. Michel Garcia, para tomar providências na comunidade diante de uma situação de 21 pessoas com sintomas parecidos aos da COVID-19, o Sr. Secretário ficou de enviar uma equipe para fazer testagem desde março e até hoje nenhuma equipe apareceu na comunidade.
As demais comunidades: Juquiri, Bosque, Mou-miri, Laranjituba, África, Samaúma, Cacoal, Espirito Santo e Castelo, são comunidades que não tem postos de saúde e não houve atendimentos de algumas espécie para os casos vinculados a pandemia. Assim como o Jacunday, África e Moju Miri,também acionaram o secretário de saúde e mais uma vez não tiveram seus pedido atendidos.

Vacinas básicas com as da gripe que deveria ter chegado junto com a campanha que foi realizada a nível nacional, por exemplo, ainda não chegou aos territórios de Jambuaçu e demais. Temos idosos, pessoas em situações de risco, crianças, todos desassistidos nesse momento especial.

Essa é a realidade de nossos territórios, que diverge das informações apresentadas pelo Sr. Lira e nos deixa indignados com a desinformação que nos é apresentada, mas também com o descaso com que somos tratados. Não temos dados concretos da realidade de nossos territórios, não sabemos quantos casos reais temos, nem a situação que estamos, se nossa realidade está no nível de Alerta, Perigo Iminente ou Emergência em Saúde Pública. Pois, não temos diagnóstico de nossas áreas para afirmar nossa real situação.

Por esses motivos, apresentamos nosso repúdio aos esclarecimentos dados pelo Sr. Lira, visto que desconhece nossa realidade, busca fazer propaganda de fatos inverídicos e tem viés discriminatórios às comunidades quilombolas, apresentando um despreparo e descuido com as informações apresentadas, o que leva a nós quilombolas a nos sentir ofendidos diante dessa resposta mal formulada.

Por fim, queremos dizer que existem comunidades quilombolas para além do Jambuaçu que o plano de ação em nenhum momento se refere a nenhum quilombola, comprovando o descaso com essa população que, por lei tem direito à políticas com recorte racial. Aproveitamos para convocar os gestores municipais para uma visita as nossas comunidades para conhecer a realidade.

Foto do posto São Manoel: Divulgação

Atenciosamente, assinam a nota as Comunidades Quilombolas de Moju:


1- Comunidade Quilombola São Sebastião – Jambuaçu
2- Comunidade Quilombola Laranjituba;
3- Comunidade Quilombola Cacoal ;
4- Comunidade Quilombola Espirito Santo;
5- Comunidade Quilombola Moju Miri;
6- Comunidade Quilombola África;
7- Comunidade Quilombola São Jorge;
8- Comunidade Quilombola Sitio Bosque;
9- Comunidade Quilombola Juquiri;
10- Comunidade Quilombola Santa Maria – Jambuaçu;
11- Comunidade Quilombola Jacunday;
12- Comunidade Quilombola São Manoel – Jambuaçu;
13- Coordenação Estadual das Associações Quilombolas do Pará;
14- Bambaê Quilombola – Coordenação das Associações Quilombolas de Jambuaçú – Moju – Pará.

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