Arquivos Petrobras - Coletivo Bereia

Deputada católica dissemina enganos sobre uso dos lucros extraordinários com ações da Petrobras pelo governo

Lenon Andrade e Xênia Casséte on 27 de março de 2024

Em uma publicação no Instagram, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) repercutiu desinformação que circulou pelas mídias sociais, inclusive pela imprensa, na primeira quinzena de março, para fazer crer que a decisão do Conselho de Administração da Petrobras, para que lucros extraordinários com as ações da empresa fossem retidos para investimentos e pagos trimestralmente a acionistas privados, seriam do interesse pessoal do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na postagem, a deputada da Bancada Católica na Câmara Federal, cita como fonte, matéria do site de notícias, de extrema-direita, Terra Brasil Notícias e uma publicação do próprio presidente da Petrobras Jean Paul Prates. Ela mostra imagem com reprodução visual da matéria e a legenda: “Por meio das redes sociais, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, rebateu questionamentos à administração da estatal brasileira em função da retenção de dividendos extraordinários promovida pelo Conselho de Administração da empresa pública. A decisão do colegiado da Petrobras, de acordo com Prates, foi orientada pelo ‘presidente da República e pelos seus auxiliares diretos’. A fala foi feita na quarta-feira (13).”

Imagem: reprodução do Instagram

Imagem: reprodução do site Terra Notícias

A grande imprensa também repercutiu o tema, com tom negativo:

Imagem: reprodução dos sites G1 e Terra

Como funciona a distribuição de dividendos aos acionistas da Petrobras?

Bereia verificou que a Petrobras anunciou a sua nova política de distribuição de dividendos extraordinários (parcela dos lucros extras que é distribuída a acionistas minoritários – privados – , uma vez que a União é acionista majoritária da empresa estatal), definida em reunião do Conselho de Administração da companhia, em fevereiro passado.

A partir daquela data da reunião, o pagamento dos lucros extras passa por reserva e adiamento: acionistas minoritários serão remunerados em 45% do “fluxo de caixa livre” (dinheiro à disposição da empresa), ao invés dos 60% definidos na gestão do governo anterior. Os valores retidos, segundo a decisão, passariam a ser utilizados em novos investimentos para fortalecimento da empresa e os liberados serão pagos por trimestre.

O Conselho da Petrobras assim informou sobre a decisão:

O fluxo de caixa livre representa o valor que sobra no caixa após os investimentos. A nova política também ampliou a definição de investimentos para incluir a recompra de ações, quando a própria companhia adquire suas ações.

As circunstâncias em que a estatal distribuirá dividendos também mudaram. O Conselho de Administração estabeleceu a remuneração mínima de US$ 4 bilhões por ano para exercícios em que o preço médio do barril de petróleo tipo Brent for superior a US$ 40 por barril.

A distribuição de 45% do fluxo de caixa livre só será aplicada quando a dívida bruta da Petrobras for igual ou inferior ao nível máximo de endividamento definido no Plano Estratégico 2024–2028 e quando a companhia obtiver lucro em um trimestre. Os dividendos serão, portanto, pagos a cada três meses.

No documento publicado pela Petrobras, ficou estabelecido que as novas regras da remuneração aos acionistas foram aperfeiçoadas para manter “o objetivo de promover a previsibilidade do fluxo de pagamentos de proventos aos acionistas, ao mesmo tempo em que garante a perenidade e a sustentabilidade financeira de curto, médio e longo prazos”.

Já em relação à recompra de ações, a empresa informou que segue a prática das principais companhias petroleiras internacionais, “em complemento ao pagamento de dividendos”. As mudanças na política de dividendos e de recompra de ações haviam sido pedidas pelo Conselho de Administração em maio de 2023.

Matéria da Agência Brasil detalha o que são os dividendos, como era a política anterior e a decisão sobre a nova política. Sobre a situação anterior, o texto afirma:

A Petrobras foi a petroleira que mais pagou dividendos aos acionistas em 2023 quando comparado com outras cinco grandes companhias do setor: Chevron, BP, Total, Shell e Exxon Mobil, segundo levantamento da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET). Enquanto a Petrobras pagou US$ 20,28 bilhões, a 2ª colocada, que foi a Exxon, pagou U$S 14,95 bilhões em dividendos.

“Em 2023, a Petrobras, apesar de ter a menor receita entre as seis empresas, pagou o maior montante em dividendos. Além disso, foi a petrolífera que realizou o menor investimento líquido”, afirmou o presidente da AEPET, Felipe Coutinho.

Ouvido pela Agência Pública, o economista do Observatório Social do Petróleo, Eric Gil Dantas, explica:

Em 2023, a Petrobras investiu US$ 12,7 bilhões, um crescimento de 29% em relação ao ano anterior. Apesar do aumento nos investimentos, o economista do Observatório Social do Petróleo , Eric Gil Dantas, avaliou que eles ainda são baixos de considerados os planos da companhia. “Não faltam projetos que estão sendo tocados, são refinarias, eólicas, novas fronteiras exploratórias, novos produtos ligados à transição energética. Se a Petrobras não controlar o pagamento dos seus dividendos, ela terá que se endividar para fazer esses investimentos”, avaliou o economista.

A decisão sobre a nova forma de pagamento dos dividendos, provocou reações negativas de grandes acionistas e das empresas de jornalismo, que a classificaram como “intervenção do governo na Petrobras”. As posturas geraram especulações e desinformação, como a produzida pelo site Terra Notícias, e queda drástica no valor das ações da empresa na Bolsa de Valores.

Imagem: reprodução do YouTube

Imagem: reprodução do UOL

Imagem: reprodução da Folha de São Paulo

Imagem: reprodução do YouTube

Imagem: reprodução d’O Globo

O que disse o presidente da Petrobrás, citado por Bia Kicis

O presidente da Petrobras Jean Paul Prates publicou na rede digital X, uma reação a este clima em torno da decisão sobre os lucros da empresa: “O mercado ficou nervoso esperando dividendos sobre cuja decisão foi meramente de adiamento e reserva”. Ele afirma que “falar em ‘intervenção na Petrobras’ é querer criar dissidências, especulação e desinformação”. E explicou que “é preciso compreender que a Petrobras é uma corporação de capital misto, controlada pelo Estado Brasileiro, e que este controle é exercido legitimamente pela maioria do seu Conselho de Administração”.

Prates critica explicações que tentam apontar o governo federal como interventor na decisão sobre os dividendos extraordinários da Petrobras: “É o exercício soberano dos representantes do controle da empresa. É legítimo que o CA [Conselho da Administração] se posicione orientado pelo Presidente da República e pelos seus auxiliares diretos que são os ministros. Foi exatamente isso o que ocorreu…”.

No X, Jean Paul Prates disse ainda:

“Somente quem não compreende (ou propositalmente não quer compreender) a natureza, os objetivos e o funcionamento de uma companhia aberta de capital misto com controle estatal pode pretender ver nisso uma intervenção indevida.

Vamos voltar à razão e trabalhar para executar, eficaz e eficientemente, o Plano de Investimentos de meio trilhão de reais que temos pelos próximos cinco anos à frente, gerar empregos, renda, pesquisa, impostos e também lucro e dividendos compatíveis com os nossos resultados e ambições”.

Imagem: reprodução do X

O que diz o presidente Lula

Em entrevista ao programa de TV SBT Brasil, em 11 de março passado, o presidente Lula respondeu à questão do apresentador César Filho: .

– […] A Petrobras, presidente, na semana passada, perdeu no valor de mercado mais de R$ 50 bilhões. Isso porque não quis repassar dinheiro para os sócios. Existiu uma intervenção do governo nisso ou não?

Em resposta, o presidente afirmou:

– […] nós tivemos uma conversa séria aqui com o governo, com a direção da Petrobras, porque a gente acha que é importante a gente pensar na Petrobras, é preciso a gente pensar nos acionistas, mas é preciso a gente pensar no povo brasileiro. E eu tenho um compromisso, é importante, eu não esqueço. Eu tenho um compromisso com o povo brasileiro que é de reduzir o preço do combustível, o preço da gasolina, o preço do gás de cozinha e o preço do óleo diesel. A gente não tem por que ter um preço equiparado a preço internacional, porque nós somos autossuficientes na prospecção de petróleo.

Então, essa discussão tem que ser feita. Se eu for atender apenas a choradeira do mercado, você não faz nada. Porque o mercado, vou contar uma coisa para vocês, o mercado é um rinoceronte, um dinossauro voraz. Ele quer tudo para ele e nada para o povo. Será que o mercado não tem pena das pessoas que passam fome? […] Olha, então vamos pensar no mercado e vamos pensar na sociedade. Sabe, cada um tem a sua parte, mas é importante que a gente saiba que a minha preocupação é fazer com que o povo mais pobre, os mais humildes, sabe, possam ter uma chance, uma oportunidade de crescer nesse país.

Lula ainda destacou:

“Às vezes, eu vejo a notícia assim: ‘Petrobras cresce 30%. Petrobras bateu o recorde de produção de gasolina. Petrobras bateu o recorde de exportação de petróleo. Petrobras bateu o recorde de arrecadação.’ E a gente não ganha nada com isso. Então, quando a pessoa vive de especulação na bolsa, você pode crescer 30% num dia, cair 20% num outro, e fica tudo por isso mesmo. Então, o que eu acho é que a Petrobras, que é uma empresa em que o governo tem ascendência sobre ela, é importante ter em conta o seguinte: a Petrobras não é apenas uma empresa de pensar nos acionistas que investem nela, porque a Petrobras tem que pensar no investimento e pensar em 200 milhões de brasileiros que são donos dessa empresa ou são sócios dessa empresa. O que não é correto é a Petrobras, que tinha que distribuir R$ 45 bilhões de dividendos, queria distribuir R$ 80 bilhões. E 40 bilhões a mais que poderia ter sido colocado para investimento, para fazer mais pesquisa, para fazer mais navio, para fazer mais onda, não foi feito.[…] A gente não tem por que ter um preço equiparado a preço internacional, porque nós somos autossuficientes na prospecção de petróleo. Então, essa discussão tem que ser feita.”

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Após a apuração, Bereia considera enganosa a publicação da deputada católica Bia Kics (PL-SC), sobre a decisão da Petrobras sobre nova forma de pagamento dos lucros extraordinários a acionistas. Embora seja verdadeira a informação de que o Conselho de Administração da Petrobras tenha mudado a política de distribuição de lucros pagos aos acionistas, sob a orientação do governo federal, com retenção e pagamento por trimestre,a publicação não oferece o contexto e distorce as informações para fazer crer que há interesse pessoal do presidente Lula no caso.

Com o intenção de colocar sob suspeita o governo federal e na atual gestão da Petrobras a postagem da deputada do (PL-SC), em associação com a matéria publicada no site Terra Brasil Notícias, dissemina informação enganosa. Bia Kicis desinforma sobre o direito da acionista majoritária da empresa estatal,, que é a União, sobre a indicação das políticas de investimentos e distribuição de dividendos da petroleira brasileira ao Conselho de Administração da empresa. Com isso, tenta influenciar seus leitores a crerem que existe má gestão da atual administração e ingerência indevida do governo federal na Petrobras.

Referências de checagem:

CNN BRASIL. https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/raquel-landim/economia/prates-admite-que-orientacao-de-reter-os-dividendos-da-petrobras-foi-de-lula/?fbclid=IwAR0Z_PpRbgLXPCrJn8f3OxyjIrwjpKXxPcb7Cdn7VFOSEdrj1RWKFowrs74. Acesso em 20 mar 2024

EXAME. https://exame.com/economia/prates-afirma-que-conselho-da-petrobras-seguiu-orientacao-de-lula-e-que-isso-e-legitimo/. Acesso em 19 mar 2024

AGÊNCIA BRASIL.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-07/petrobras-muda-politica-de-dividendos-e-reduz-ganho-de-acionistas. Acesso em 22 mar 2024

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-03/entenda-disputa-por-dividendos-da-petrobras-que-derrubou-acoes. Acesso em 22 mar 2024

GOV.BR- Presidência da República. https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/entrevistas/entrevista-do-presidente-da-republica-luiz-inacio-lula-da-silva-ao-sbt?fbclid=IwAR3s7gSvr3qNPsJvL3R8ui64cdXIUHpeK5Clq_xRrihh0og_W0BcmTzWIY0. Acesso em 19 mar 2024

X – Jean Paul Prates. https://twitter.com/jeanpaulprates/status/1768059392488841524?t=ZdfqrTe5145CTi-YnRPmRA&s=08&fbclid=IwAR0Yup9bBWCI6dxQUrbWyg68fHGcdR4gHPjU7SvSu0xPNUYcobRFk4dD2LY. Acesso em 19 mar 2024

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Foto de capa: Câmara dos Deputados

Circula em meios religiosos conteúdo enganoso sobre aumento do custo do combustível

Hugo Silva on 21 de março de 2023

O primeiro reajuste no preço dos combustíveis em 2023, sob o novo governo, ocorreu no início de março. Postagens em mídias sociais repercutiram o aumento no valor pago pelo litro da gasolina e atribuíram ao governo Lula a culpa pelo fato. Várias dessas postagens circulam em espaços religiosos, como matérias de sites como o Terra Brasil Noticias, disseminando pânico ao relacionarem o aumento do preço da gasolina ao aumento de impostos e do custo de vida pelo novo governo.

Por que houve o aumento do preço da gasolina?

Em texto publicado pelo Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad explicou que a desoneração dos combustíveis (quando o governo abre mão de cobrar impostos sobre eles para baixar o preço para os consumidores), foi uma decisão tomada pelo governo de Jair Bolsonaro em 2022, durante o período eleitoral, que resultou em um rombo anual de R$ 200 bilhões no orçamento público. “Vários ministérios foram deixados em uma situação caótica. Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente. Todos os ministérios estão tendo de ser reconstruídos. Mas eu, como ministro da Fazenda, tenho que tomar medidas compensatórias para equilibrar o jogo”, declarou.

A decisão de 2022 também baixou a receita dos estados e municípios, que arrecadam pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que provocou o comprometimento de uma série de serviços providos por estes entes da União.

O atual governo herdou as consequências da decisão e teve que buscar encaminhamentos que recuperassem a arrecadação do governo, tendo em vista as metas fiscais, sem onerar ainda mais a população que sofre com os altos preços. Foi decidido o fim da isenção de PIS e Cofins sobre a gasolina e o etanol (reoneração), mas o diesel e o gás de cozinha – os que têm efeito mais forte na vida da maior parte da população – permanecerão com impostos zerados até dezembro de 2023.. Em entrevista coletiva sobre o tema, o ministro Fernando Haddad afirmou que, nas bombas, o aumento do preço da gasolina foi calculado em R$ 0,34 por litro, enquanto o etanol combustível subiria apenas R$ 0,02, valores menores do que os que eram cobrados antes da desoneração dos tributos no ano passado.

A reoneração dos combustíveis faz parte do plano governamental de crescimento econômico, anunciado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, no dia 1º de março passado. De acordo com ele, o Brasil tem “um problema no crédito, na atividade econômica. Temos que dar um horizonte de planejamento para os investidores, porque a 13,75% vai ficar muito difícil”.

Os textos de base sobre a reforma tributária no país ainda estão em discussão no Ministério da Fazenda. A proposta de emenda à constituição (PEC), nº 110/2019, pretende criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e o texto da PEC 45/2019 busca uniformidade de alíquotas para bens e serviços, com autonomia para União, estados e municípios fixarem suas próprias alíquotas.

Abusos dos postos de combustível

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, em levantamento feito pelas empresas Ticket Log e Triad Research, o preço médio do litro de gasolina no estado de São Paulo era de R$ 5,30 , no início do mês de março. Porém, na capital paulista, alguns postos de combustíveis chegaram a cobrar R$ 8,49 centavos por litro depois do reajuste autorizado pelo governo.

A composição dos preços de combustíveis segue uma série de precificações desde as refinarias até as bombas dos postos de distribuição e revenda. Os preços devem seguir as diretrizes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e a margem de lucro de uma distribuidora comercial de gasolina não deve ultrapassar os 4% do valor total do produto. Como Bereia já checou, segundo a Petrobras, o preço final dos combustíveis é composto por três parcelas: realização do produtor ou importador, tributos e margens de comercialização. No Brasil, esta margem de comercialização diz respeito à atribuição de preços de distribuição e dos postos revendedores. O custo de realização da Petrobras é de 31% do valor que chega ao consumidor. Já 45% do custo é composto pelos tributos. Diferente da gasolina, a maior parte do custo do diesel (54%) pertence a realização da Petrobras.

Em entrevista para a Folha de São Paulo, o diretor da Edenrend Brasil afirmou que “a maior alta, de 5,7%, aconteceu na região Sul, com o combustível passando em média de R$ 5,22, no dia 27, para R$ 5,52, no primeiro dia deste mês”, afirmou. A região sudeste teve um aumento médio de 5,5% no preço médio.

O aumento no preço dos combustíveis que extrapola os R$ 0,34 para a gasolina e os R$ 0,02 para o etanol podem ser vistos como uma prática abusiva de mercado, sendo possível a denúncia. O Procon São Paulo lembra que a cobrança de taxas e preços acima do permitido é crime, e casos de cobrança abusivas devem ser denunciadas.

No entanto, tal situação de abuso foi atribuída em postagens em mídias sociais ao governo federal.

Como entender o preço dos combustíveis herdado pelo atual governo

Desde o governo de Michel Temer (2016-2018), o preço dos combustíveis tem alcançado índices muito altos no Brasil. Como Bereia já explicou, em outra matéria de checagem de desinformação sobre o tema, naquele período, reajustes eram praticados diariamente, quando houve a decisão de que os preços deveriam seguir parâmetros internacionais. Ao continuar a mesma política, o governo Bolsonaro (2019-2022), os custos para os consumidores alcançaram altíssimos valores.

Diante da alta da inflação e da insatisfação da população, tendo em vista a aproximação do ano eleitoral, o governo anterior conseguiu aprovar no Congresso Nacional a Lei Complementar 194/2022, para frear a inflação, com a adoção de algumas medidas de alteração da cobrança de tributos. Entre estas medidas estão base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do estabelecimento de valores fixos de contribuição, redução de alíquotas, bem como desoneração de alguns tributos, como o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre alguns bens e serviços.

A lei que zerou os impostos federais (PIS e Cofins) sobre combustíveis até 31 de dezembro de 2022 e limitou a cobrança de ICMS pelos Estados à alíquota mínima de 17% ou 18%,

foi sancionada por Jair Bolsonaro em meio à forte alta internacional dos preços do petróleo, devido à guerra entre Rússia e Ucrânia. Após a aprovação da medida, os combustíveis tiveram queda de preços em julho, agosto e setembro, contribuindo para a deflação registrada pelo IPCA, índice oficial de inflação do país, nesses mesmos meses.

Porém, o fôlego das medidas se revelou curto, como declarou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em Nota Técnica de agosto de 2022:. “Apenas no primeiro semestre de 2022, o diesel acumulou alta de 33,39%, a gasolina, de 8,06%, e o gás de cozinha, de 7,49%. No mesmo período, a taxa geral da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 5,49%”.

Na avaliação do DIEESE, “um fator tem impactado muito mais os preços do que os tributos, que é a Política de Paridade de Preços de Importação (PPI). Essa política funciona na Petrobrás desde outubro de 2016” . O DIEESE explica que, com a política de ‘desinvestimento’ na Petrobrás, que esteve em curso no país de 2016 a 2022, o governo perdeu o controle sobre os preços dos combustíveis como um todo, uma vez que a partir da privatização das refinarias, as empresas que as adquirem podem adotar a própria política. O caso da Acelen, na Bahia, é um exemplo enfatizado pelo DIEESE.

Na avaliação do prof. Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral, em entrevista à BBC Brasil, “essa medida teve como objetivo agradar a fatia do eleitorado de classe média, que estava bastante incomodado com os preços altos dos combustíveis. Então foi uma medida estratégica do governo para tentar acalmar esse segmento, que foi muito decisivo para a eleição do Bolsonaro em 2018”. Para o economista, “a lei foi uma estratégia para, por vias indiretas, ao intervir no mercado de combustíveis, criar uma redução artificial da inflação, reduzindo seus efeitos para a classe de renda mais baixa. Então, sem dúvida nenhuma, isso teve um objetivo eleitoral muito forte.”

Bereia classifica como enganosas as matérias de sites e postagens em mídias sociais sobre reajustes abusivos no preço de combustíveis, que são usadas para criar pânico em relação à situação econômica do Brasil. Estes veículos e perfis não informam o público que os aumentos abusivos da gasolina e do álcool têm sido encaminhados por postos de combustíveis e não correspondem ao que foi aprovado pelas medidas governamentais.

Referências de checagem:

Terra Brasil Notícias. https://terrabrasilnoticias.com/2023/03/vai-chegar-a-r-10-gasolina-ja-pode-ser-vista-por-r-8-49-em-postos-apos-governo-lula-retomar-impostos/ Acesso em 17 mar 2023

Folha de S. Paulo.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/03/postos-ja-vendem-gasolina-por-r-699-em-sao-paulo.shtml Acesso em 17 mar 2023

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/02/tributo-federal-sera-de-r-047-para-gasolina-e-r-002-sobre-etanol.shtml Acesso em 17 mar 2023

Money Times.

https://www.moneytimes.com.br/75-a-mais-na-gasolina-e-21-no-etanol-veja-como-deve-ser-a-reoneracao-dos-combustiveis/ Acesso em 17 mar 2023

https://www.moneytimes.com.br/gasolina-chega-a-r-849-em-sao-paulo-com-volta-de-impostos-federais/ Acesso em 17 mar 2023

Metropoles. https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/haddad-sobre-reforma-tributaria-ou-faz-ou-o-brasil-nao-vai-crescer Acesso em 17 mar 2023

Procon São Paulo https://www.procon.sp.gov.br/ Acesso em 17 mar 2023

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-03/pib-cresce-29-em-2022-e-fecha-o-ano-em-r-99-trilhoes#:~:text=O%20Produto%20Interno%20Bruto%20(PIB,em%20rela%C3%A7%C3%A3o%20ao%20ano%20anterior. Acesso em 17 mar 2023

Governo Federal. https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/marco/solucao-sobre-tributacao-dos-combustiveis-ajuda-a-pavimentar-reducao-dos-juros-no-pais Acesso em 17 mar 2023

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

https://www.gov.br/anp/pt-br Acesso em 20 mar 2023

https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/precos-e-defesa-da-concorrencia/precos Acesso em 20 mar 2023

BBC Brasil- https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63419897 Acesso em 21 mar 2023Bereia- https://coletivobereia.com.br/governo-federal-reduz-impostos-no-valor-dos-combustiveis/ Acesso em 21 mar 2023

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Foto de capa: Erik Mclean/Pexels.com

Desinformação, fake news e os caminhos do demônio

Eliara Santana on 23 de agosto de 2022

*Publicado no Observatório das Eleições 2022 e no site da Carta Capital

Em um culto em Belo Horizonte para homenagear um pastor, no começo de agosto, a primeira-dama Michelle Bolsonaro, ao lado do marido, disse que há no Brasil uma “guerra do bem contra o mal” e que o Palácio do Planalto já foi um lugar “consagrado aos demônios”.

Também em agosto, o pastor bolsonarista Marco Feliciano disse que o PT é expressão do mal e que, se Lula ganhar, vai fechar templos e igrejas e calar os pastores.

O jornal Folha Universal, no ano passado, fez vários editoriais comparando o ex-presidente Lula ao demônio e ao mal.

Em janeiro deste ano, circulou pelas redes sociais um vídeo editado para simular que o ex-presidente Lula conversava com o demônio.

A ideia do demônio, como vemos, volta com força à cena nacional e ao processo eleitoral, por vários atores. Uma ideia forte que se alinha muito bem ao potente sistema de desinformação que sacode o Brasil com intensidade desde as últimas eleições, em 2018. Nesse contexto, eu quero convidar vocês a percorrerem o caminho da construção discursiva do demônio no escopo do ecossistema das fake news para entendermos por que, de fato, ele é um “personagem” importante.

Um poderoso ecossistema

O Brasil vivencia, com as eleições de 2018, a intensificação de um processo de desinformação que se torna pouco controlável a partir de 2020, com a pandemia de Covid-19. É um processo bem estruturado, que não se restringe ao Brasil, um fenômeno mundial que solapa democracias de Norte a Sul. Nesse contexto, a desinformação precisa ser entendida como um fenômeno estruturado, intencional, que se consolida nas sociedades contemporâneas e que tem fortes impactos em vários contextos – social, político, econômico, de saúde –, o que compromete seriamente o funcionamento da esfera pública, como ressalta Carlsson (2019).

Partindo desse sistema macro, eu situo o ecossistema brasileiro de fake news, que tem características bem marcantes: aporte e sustentação do poder público e de setores do empresariado, grande financiamento, produção intencional e profissional de conteúdo falso envolvendo diversos atores (por exemplo, sites com estrutura de produção de conteúdo, influenciadores que recebem benesses, representantes do poder público, entre outros) e enorme capilaridade para disseminar o conteúdo. Esse ecossistema, que nada tem de aleatório ou casual – pois é muito bem estruturado –, encontrou no país um campo bastante fértil para se desenvolver (lembrando que a capilaridade envolve a interface com outros sistemas – portanto, não se trata somente de “espalhar conteúdo” pela internet).

É um ecossistema que, com essas características, tem conseguido causar enormes estragos ao Brasil, em vários setores. Recentemente, está contribuindo para tumultuar bastante o processo eleitoral, colocando em xeque instituições já consolidadas em sua atuação e processos exitosos, como é o caso do sistema eleitoral brasileiro, além de propagar ataques a atores institucionais, como ministros do STF e do TSE.

O fenômeno das fake news, em seu ecossistema brasileiro, não se esgota, portanto, apenas na disseminação das notícias falsas ou falseadas – há um processo de produção profissional de conteúdo que envolve muitos atores e financiamento. Além disso, esse ecossistema se retroalimenta e está em interface com outros sistemas, como o de informação (tradicional – mídia corporativa) e o religioso, numa capilaridade gigantesca.

E então voltamos ao demônio da primeira-dama e seu papel nas eleições.

O demônio é o inimigo a combater

O demônio, como construção discursiva, liga-se à ideia de um inimigo poderoso e que precisa ser combatido. Nós, ao nos comunicarmos, não pronunciamos palavras somente – pronunciamos verdades ou mentiras, coisas boas ou más, certezas inquestionáveis, pois a palavra comporta valores e crenças e visões de mundo. Portanto, o demônio trazido à tona recentemente pela primeira-dama e por outros atores funciona muito bem nesse ecossistema de fake news, já que o termo cristaliza a ideia de um inimigo a combater a partir de um apelo a valores cristãos e num cenário de disputas polarizadas.

Essa ideia se consolida e se espalha por várias instâncias, numa retroalimentação que envolve vários sistemas – o demônio como ideia não se restringe à fala de Michelle naquele momento no culto, mas se espalha pelas redes sociais, pelos sites bolsonaristas, pela pregação do pastor na igreja, pelos artigos no jornal de maior circulação no país (que é da igreja). Portanto, não é uma expressão aleatória e nem um demônio qualquer – é uma entidade capaz de provocar os eleitores religiosos ainda indecisos, ou que estavam migrando para outros candidatos que não Bolsonaro, e interpelar fortemente esse eleitor naquilo que é sua crença ou seu medo.

As categorias religiosas não são levadas aleatoriamente para o discurso num país bastante religioso como o Brasil. Elas dialogam de perto com as crenças, os valores, os medos, as incertezas das pessoas, e por isso são tão presentes no escopo das fake news – vale lembrar que a visão de mundo dos indivíduos não é racional todo o tempo. E em tempos de incertezas, medo do futuro, precarização da vida, a ideia de um demônio a combater pode ser efetiva sim.

E no bem estruturado ecossistema brasileiro de fake news, essas construções discursivas encontram um caminho para se consolidarem, para se dissiparem, para se reproduzirem, para alcançarem mais e mais pessoas, fortalecendo-se contra os desmentidos e provocando a manifestação apenas reativa e tardia dos atingidos.

Portanto, é imperioso entendermos o demônio de Michelle no contexto desse ecossistema brasileiro de fake news no cenário de um acachapante sistema de desinformação – estruturado e estruturante. Uma ideia de bem contra o mal, de combate ao inimigo que destrói famílias; ideia que é trazida por uma mulher jovem, que defende a família, que se posta ao lado do marido presidente, aquele que perdeu uma parte expressiva do eleitorado feminino exatamente por ser abertamente machista e misógino.

Sobretudo, o discurso que traz o demônio à cena nacional serve muito bem para consolidar a agenda ultra-conservadora da extrema-direita e para tirar o foco de temas e pautas que realmente interessam ao país e que deveriam estar sendo muito discutidas: fome, desemprego, economia estagnada, aumento acentuado da depressão na população, corte de verbas públicas para a educação e a saúde, entrega da Petrobras, privatização da Eletrobrás, entre tantos outros.

Mas, por ora, metaforicamente ou não, o capeta está roubando a cena no Brasil de Bolsonaro.

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Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Deputado Pastor Marco Feliciano infla lucro das estatais

Rafaely Camilo e Daniel Reis on 13 de julho de 2022

O deputado pastor Marco Feliciano (PL/SP) publicou em seu perfil no Twitter um suposto balanço das estatais brasileiras em 2021. De acordo com o parlamentar, as estatais tiveram lucro de um trilhão de reais em 2021.

Como a publicação não cita fontes para os dados, Bereia checou as informações. O deputado Marco Feliciano publicou o conteúdo após o lançamento do Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais de 2021, pelo Ministério da Economia.

Empresas estatais são aquelas em que o governo detém parte ou todo o capital social. No Brasil, as empresas estatais são classificadas como empresas públicas (quando 100% do capital pertence ao Poder Público) e sociedades de economia mista (quando parte do capital é negociado por entes privados na forma de ações).

Bereia verificou que o deputado pastor Marco Feliciano publicou uma simplificação dos dados de um denso relatório, e de uma conjuntura complexa do país. Feliciano ainda apresentou uma informação enganosa sobre o lucro das estatais brasileiras. O que ele afirma ser lucro de 1 trilhão de reais, na verdade é a receita bruta destas companhias. Além disso, busca atingir políticos opositores de governos passados ao distorcer essas informações.

O que diz o Ministério da Economia

De acordo com o Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais de 2021, o resultado líquido das estatais federais no exercício de 2021 foi um lucro de R$187,7 bilhões, o triplo do valor apurado no exercício de 2020 (R$60,6 bilhões) e o maior desde 2008. Desse total, 98% é composto pelo resultado líquido dos grupos Petrobras (R$ 107,3 bilhões; 57%), BNDES (R$ 34,1 bilhões; 18%), BB (R$ 19,7 bilhões; 10%), Caixa (R$ 17,3 bilhões; 9%) e Eletrobras (R$ 5,7 bilhões; 3%).

No exercício de 2021, as empresas estatais brasileiras pagaram R$ 101 bilhões a título de dividendos, R$43 bilhões destinados à União e R$58 bilhões a outros acionistas.

Diversos fatores explicam o lucro das estatais, como a alta do preço do petróleo e a política de preços (dolarizada) praticada desde o governo de Michel Temer, no caso da Petrobras. Com a economia em crise, os bancos estatais abriram a torneira do crédito, especialmente para o agronegócio e a indústria. Mais empréstimos, com juros cada vez mais altos, mais crise e mais clientes – que significam mais retorno sobre o capital.

Função social das estatais

Constitucionalmente, as estatais brasileiras devem servir ao interesse da população, bem como respeitar os contratos e acordos comerciais, proporcionando segurança jurídica para fornecedores, colaboradores e investidores. Essas empresas englobam uma enorme cadeia produtiva em diversos setores econômicos e gera empregos, impostos e investimentos estratégicos em todo o país.

O capítulo terceiro da Lei das Estatais (N°13.303, de 2016) determina que toda estatal deve respeitar uma função social:

CAPÍTULO III
DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA E DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Art. 27. A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação.
§ 1o A realização do interesse coletivo de que trata este artigo deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos pela empresa pública e pela sociedade de economia mista, bem como para o seguinte:
I – ampliação economicamente sustentada do acesso de consumidores aos produtos e serviços da empresa pública ou da sociedade de economia mista;
II – desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços da empresa pública ou da sociedade de economia mista, sempre de maneira economicamente justificada.
§ 2o A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão, nos termos da lei, adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o mercado em que atuam.

A política de desvalorização das estatais

Na direção contrária ao que publicou o deputado Marco Feliciano, a política econômica do atual governo não valoriza as estatais. O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) privatizou 36% das estatais brasileiras durante os então três anos e meio de mandato. Quando Bolsonaro assumiu a Presidência, a União controlava 209 empresas. Hoje, após a desestatização da Eletrobras, o número baixou para 133. Este número mostra que a quantidade de empresas controladas pelo governo federal caiu de 209 para 133 em quase quatro anos.

Os dados foram divulgados pelo secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, em 14 de junho de 2022, ou seja, são recentes. De acordo com Mac Cord, “a finalização da operação da Eletrobras vai fazer com que a gente atinja a marca de redução de um terço das estatais”.

Mesmo com o protesto de movimentos populares contra o avanço da privatização, o ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida classificou a desestatização da Eletrobras como um feito histórico.

Fato é que grande parte das ações da Eletrobras foram vendidas pelo governo para investidores. Assim, o governo deixa de ser acionista controlador da companhia. O controle da empresa, agora, é majoritariamente privado.

A privatização e venda de ações também ocorreu no caso da da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. Em 2019 e 2021 – ou seja, durante o governo Bolsonaro – a Petrobras reduziu sua participação na empresa, que passou a ser 100% privada e até mudou de nome. Passou a chamar-se Vibra Energia.

Por meio da Petrobras também foi vendida a TAG (Transportadora Associada de Gás), que agora opera alugando seus dutos à estatal, a Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) e outras companhias. O governo também tinha a intenção de privatizar os Correios, mas não conseguiu.

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Bereia conclui que o deputado Marco Feliciano divulgou informações enganosas. A publicação distorce as informações do Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais e apela para o ufanismo e ataque a adversários políticos no contexto da campanha eleitoral de 2022. O deputado associa o lucro das estatais a ações do governo federal, porém a política econômica em curso se baseia no descarte dessas empresas. ,

O deputado faz uso, ainda, dos dados sobre a receita das estatais e os expõe como o lucro líquido delas, omite os valores distribuídos aos acionistas e não menciona os fatores externos e internos, alheios às políticas governamentais, que proporcionaram o lucro das empresas.

Marco Feliciano também omite o sistema de preços praticado pela Petrobras (a empresa com maior lucro entre as estatais) desde o governo Temer, que proporciona o aumento dos lucros e redução do endividamento da companhia, ao custo do o aumento no preço dos combustíveis que afeta toda a economia do país, com peso sobre a população, com a elevação no preço dos transportes, alimentos, entre outros.

Referências de checagem:

Brasil de Fato. https://www.brasildefato.com.br/2022/06/14/bolsonaro-ja-privatizou-um-terco-das-estatais Acesso em: 11 jul 2022

Reconta aí. https://recontaai.com.br/opinaai/sergio-mendonca Acesso em: 11 jul 2022

Ministério da Economia. https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/empresas-estatais-federais/transparencia/publicacoes-2/raeef Acesso em: 12 jul 2022

Senado. https://www12.senado.leg.br/tv/programas/agenda-economica/2022/03/brasileiro-paga-a-preco-de-dolar-os-combustiveis-produzidos-com-petroleo-nacional Acesso em: 12 jul 2022

Isto é. https://www.istoedinheiro.com.br/estatais-entenda-por-que-o-lucro-extraordinario-no-ultimo-ano-nao-e-merito-do-governo/ Acesso em: 12 jul 2022

Lei das Estatais. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm Acesso em 12 jul 2022

Fundação Getúlio Vargas https://fgvenergia.fgv.br/noticias/alta-de-preco-do-petroleo-deve-impactar-combustiveis-no-pais Acesso em: 12 jul 2022

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-08/ministro-defende-privatizacao-dos-correios-em-pronunciamento Acesso em: 13 jul 2022

O Estado de São Paulo. https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,privatizacao-correios-engavetada-eleicoes-ausencia-lideranca-governo-senado,70004030586 Acesso em: 13 jul 2022

Foto de capa: Wikicommons

Em vídeo sobre preço de combustíveis, influenciadora religiosa dissemina desinformação

Bruna Cabral e Hugo Silva on 28 de março de 2022

Diante do recente reajuste no custo dos combustíveis, novamente circulam pela internet materiais especulando sobre as razões para tal aumento, que ocorreu mesmo após o Presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) prometer projeto para reduzir os preços. Em vídeo postado em 7 de novembro de 2021, e que voltou a circular neste março de 2022, a odontóloga aposentada e influenciadora cristã Luciana Monteiro atribui culpa exclusivamente ao Partido dos Trabalhadores (PT) e à oposição ao governo Bolsonaro pelo aumento da gasolina, utilizando-se de argumentos que envolvem notícias falsas já investigadas e amplamente desmentidas por uma série de veículos midiáticos.

Sobre a influenciadora

A odontóloga aposentada Luciana Monteiro foi candidata a vereadora em Natal (RN) pelo Partido Progressista (PP) nas últimas eleições municipais. Cristã declarada, a influenciadora religiosa possui posts com cerca de 60 mil interações e contabiliza mais de 45 mil seguidores em suas mídias sociais.

As publicações de Monteiro se alinham aos temas e pautas governistas. Dentre os posts investigados e marcados como fake news, estão o que se refere à distribuição de kits com material escolar gratuito comprados por Bolsonaro e um vídeo em que ela defende que o Brasil é o único país que ainda mantém o uso de máscara como medida preventiva contra a covid-19, enquanto proíbe o uso de Ivermectina como remédio auxiliar no combate à doença. No Facebook, alguns de seus vídeos foram filtrados e são classificados como informação falsa, tendo a sua circulação reduzida.

Gás e gasolina: o problema está nas refinarias?

De acordo com o vídeo publicado pela influenciadora, seriam dois os principais fatores ligados ao recente aumento no preço final do gás de cozinha e da gasolina: o primeiro deles seria as refinarias da Petrobras “entregues” pelo governo petista ao governo boliviano à época comandado por Evo Morales. Já o segundo seria o abandono do projeto de construção da refinaria de Abreu e Lima, localizada em Pernambuco, bem como da Premium II, no Ceará.

Refinarias foram vendidas pela Petrobras

O posicionamento da influenciadora faz referência ao conteúdo falso que circulou nas mídias sociais no final de 2020, em que se afirmava que o ex-presidente Lula havia, durante sua gestão, “doado” para o governo boliviano uma refinaria de gás pertencente à Petrobras. A notícia é falsa. As refinarias San Alberto e San Antonio, então pertencentes à Petrobras, foram construídas após parceria firmada entre os países, em 1999 (durante o governo de Fernando Henrique Cardoso), culminando na construção do gasoduto de transporte de gás natural Bolívia-Brasil, o GASBOL, que opera atualmente pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil — TBG.

Imagem: reprodução do Plano Indicativo de Gasodutos de Transporte 2019 – Empresa de Pesquisa Energética (EPE)

Ao contrário do que é dito pela influenciadora, as refinarias que compõem parte do gasoduto Bolívia-Brasil foram vendidas por 112 milhões de dólares pela Petrobras para o Governo boliviano em 2006, e não doadas. O processo ocorreu após a nacionalização da exploração de gás na Bolívia.

Ainda, é importante destacar que o preço final ao consumidor do gás de cozinha, o chamado gás liquefeito de petróleo (GLP), pouco se relaciona com a importação de gás natural. De acordo com dados do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), a margem bruta da Petrobras é o fator preponderante na composição do preço médio do botijão, atingindo 48% do arranjo em 2021.

Segundo o pesquisador André Ruas, em artigo publicado pela UNESCO, as relações de interdependência que o Brasil estabelece com seus países vizinhos é parte de um projeto econômico e político de integração energética que visa minimizar os custos de produção dos mesmos. Das parcerias firmadas destacadas pelo pesquisador estão a parceria com o governo boliviano para a compra e consumo de gás natural e a parceria com o governo paraguaio para a construção e manutenção da usina hidrelétrica de Itaipu.

Hoje, cerca de 30% do gás natural consumido em solo nacional vem das refinarias bolivianas. Em 2021, o Brasil importou da Bolívia 5,8 bilhões de quilogramas líquidos de gás natural na forma gasosa, representando um aumento de aproximadamente 10% em relação a 2019 e um aumento de 7% se comparado a 2020. Em meia década (2016-2021), as importações decresceram 30%. Os dados são da Comex Stat, portal para acesso gratuito às estatísticas de comércio exterior do Brasil.

Refinarias de Abreu e Lima estão operando desde 2014

Com construções embargadas por conta de polêmicas ligadas à Operação Lava Jato, o complexo de Refinarias de Abreu e Lima (RNEST) tem sua história ligada a uma série de escândalos políticos e econômicos. O projeto da RNEST foi aprovado em 2005 pelo ex-presidente Lula em parceria com a estatal venezuelana PDVSA com um orçamento primário de 2,3 bilhões de dólares. Em seu projeto inicial, previa-se a conclusão do complexo em 2011, resultando na primeira refinaria 100% brasileira com capacidade de 200 mil barris de petróleo por dia, sendo 50% destes barris vindo de substratos Venezuelanos (Carabobo) e outros 50% brasileiro (Marlim).

De acordo com artigo publicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em julho de 2014, a Petrobras previa um orçamento de US$ 18,5 bilhões, entretanto, contas internas estimavam que o valor poderia alcançar os US$ 20,1 bilhões. A previsão final para a conclusão das obras passou para novembro de 2014, um atraso de 3 anos quando comparado à projeção inicial.

Imagem: reprodução do site do Tribunal de Contas da União

Segundo a Petrobras, o complexo de refinarias foi construído com a capacidade de trabalhar com dois principais produtos: gás e diesel:

Capacidade de processamento: 230 mil barris de petróleo por dia
Produção: focada em diesel (70%). A refinaria foi projetada para produzir diesel com baixo teor de enxofre de acordo com os rígidos padrões internacionais, o Diesel S-10 (concentração de 10 partes por milhão de enxofre). Dentre as principais vantagens ambientais do Diesel S-10 está a redução em até 80% das emissões de material particulado e em até 98% das emissões de óxidos de nitrogênio.
Produtos: Diesel S-10, nafta, óleo combustível, coque, GLP (gás liquefeito de petróleo).

Ainda segundo site da Petrobras, as operações da RNEST tiveram início em 2014, com o funcionamento limitado ao primeiro conjunto de unidades de refinaria (Trem I), com capacidade nominal de refino limitada a 115 mil barris por dia (50% do planejamento inicial). Somente em 2016 foi concedida a licença ambiental necessária para aumentar de sua produtividade, pois a mesma vinha funcionando desde então com a produção diária de 73 mil barris por dia, equivalente a 64% da capacidade disponível.

“Em 2020, a RNEST processou 101.516 b/d de petróleo, um aumento de 22% em relação à produção do ano anterior, resultando em uma produção de 54.132 b/d de derivados. Já o fator de utilização foi de 88%, o maior fator anual já observado desde o início das operações, representando uma variação positiva de 16 pontos percentuais (p.p.) quando comparado a 2019. Entre janeiro e abril de 2021, os dados apontam um volume de processamento de 94.523 b/d de petróleo e fator de utilização de 82%, representando, respectivamente, uma redução de 6% na produção diária de barris, e uma retração de 6 p.p. no fator de utilização, quando comparados com o mesmo período do ano anterior”, afirma artigo

Somente no fim de 2021, após liberação de embargos, foi possível que o governo e a Petrobras investissem mais de um bilhão de dólares na finalização das obras da Refinaria. Em entrevista à Folha de São Paulo, o então diretor de Refino e Gás da Petrobras, Rodrigo Costa, disse acreditar que com o término da obra o valor ativo da refinaria irá subir, possibilitando seu desinvestimento.

O desinvestimento mencionado por Costa diz respeito à venda de ações da refinaria e demais estatais. A venda de ativos da Petrobras é parte de um processo de 14 desinvestimentos ao longo do ano de 2021, somando cerca de 4,8 bilhões de dólares. Dentre os principais negócios feitos no ano de 2021, estão: venda de Refinaria de Landulpho Alves (RLAM), na Bahia (US$ 1,8 bilhões); Venda de Refinaria Issac Sabbá. no Amazonas (US$ 189 milhões); Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná (US$ 33 milhões).

Construção da refinaria Premium II foi cancelada com prejuízo de R$596 milhões

Em 29 de dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do governador do Ceará, à época, Cid Gomes, deu início à segunda etapa dos serviços de sondagem do terreno onde seria construída a refinaria Premium II. O empreendimento, que ficaria localizado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), na Região Metropolitana de Fortaleza, estava com o início das obras estimado para até o quarto trimestre de 2011, entrando em operação em 2017.

A expectativa era de que a refinaria seria uma das maiores do mundo, produzindo 300 mil litros de barris por dia a um investimento de US$ 11 bilhões. No entanto, suas obras foram canceladas pela Petrobras, em 2015, trazendo grandes prejuízos financeiros. Dentre os motivos para o cancelamento, foram citados a dificuldade de obtenção de financiamento por conta das denúncias da Operação Lava-Jato, bem como problemas com a empresa parceira do projeto, a petroleira chinesa Sinopec.

Em documento, a companhia apresentou os resultados consolidados do terceiro trimestre de 2015, quando houve a baixa contábil da Refinaria Premium II, bem como da Premium I, esta última no estado do Maranhão. No relatório, é possível averiguar que houve um prejuízo de R$2,7 bilhões em ambas, sendo R$2,1 bilhões referentes à Premium I e R$596 milhões à Premium II, segundo apuração do G1 na época.

Ainda de acordo com esta mesma reportagem, “a companhia atribuiu a desistência dos projetos das refinarias à falta de parceiros e à revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis”. A decisão de descontinuar os projetos foi tomada no dia 22 de janeiro de 2015 pela empresa.

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Bereia classifica as informações contidas no vídeo da odontóloga e influenciadora cristã Luciana Monteiro como ENGANOSAS. Apesar de oferecer conteúdo de substância verdadeira, como é o caso da refinaria Premium II, que de fato não foi construída, tendo gerado um prejuízo de milhões, ainda assim, sem ter considerado os motivos, a maior parte das afirmações feitas por Monteiro são falsas, e, portanto, consideradas desinformação. A refinaria de Abreu e Lima opera desde 2014, mesmo que parcialmente, e sua produção é destinada ao refino de petróleo para óleo diesel e gás líquido. Ainda, a Petrobrás não doou refinarias para o governo boliviano, como indicou a influenciadora, mas sim, as vendeu. Bereia avalia que o retorno desta circulação de desinformação entre grupos religiosos trata-se de uma investida da base aliada ao atual governo contra o candidato à presidência em 2022, o ex-presidente Lula, e ao seu partido, que lidera a corrida eleitoral segundo as últimas pesquisas.

Referências de checagem:

InfoMoney.

https://www.infomoney.com.br/colunistas/economia-e-politica-direto-ao-ponto/heranca-maldita-do-pt-e-cenario-externo-explicam-disparada-da-gasolina/#:~:text=A%20disparada%20do%20pre%C3%A7o%20da,heran%C3%A7a%20maldita%20das%20administra%C3%A7%C3%B5es%20petistas. Acesso em 23 de mar. de 2022

Estadão.

https://politica.estadao.com.br/eleicoes/2020/candidatos/rn/natal/vereador/luciana-monteiro,11016 Acesso em 23 de mar. de 2022

https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/refinarias-de-gas-na-bolivia-foram-vendidas-e-nao-doadas-por-lula/ Acesso em 23 de mar. de 2022

https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/e-falso-que-brasil-tenha-deixado-de-importar-gas-da-bolivia/ Acesso em 23 de mar. de 2022

G1.

https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/02/10/lava-jato-cinco-pessoas-sao-condenadas-por-crimes-em-obra-na-refinaria-abreu-e-lima.ghtml Acesso em 23 de mar. de 2022

https://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2015/01/petrobras-desiste-de-refinarias-e-perdas-chegam-r-2707-bilhoes.html Acesso em 25 de mar. de 2022

Agência Lupa. https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2021/10/13/verificamos-mascaras-luciana-monteiro/ Acesso em 23 de mar. de 2022

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https://epbr.com.br/bolsonaro-promete-projeto-para-reduzir-precos-dos-combustiveis/ Acesso em 23 de mar. de 2022

https://epbr.com.br/eneva-inicia-producao-de-gas-natural-no-amazonas/ Acesso em 23 de mar. de 2022

https://epbr.com.br/venda-de-ativos-rendeu-us-48-bilhoes-a-petrobras-em-2021/ Acesso em 23 de mar. de 2022

Brasil Escola. https://brasilescola.uol.com.br/geografia/gas-boliviano.htm Acesso em 23 de mar. de 2022

Jornal do Comércio. https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/2017/01/economia/541597-brasil-reduziu-compras-de-gas-da-bolivia-diz-evo-morales.html Acesso em 23 de mar. de 2022

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https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-415/PIG%20-%20Plano%20Indicativo%20de%20Gasodutos%20de%20Transporte_EPE2019.pdf#search=PIG%202019 Acesso em 24 de mar. de 2022

Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/11/petrobras-decide-concluir-refinaria-de-pernambuco-apos-tentativa-frustrada-de-venda.shtml Acesso em 23 de mar. de 2022

Petrobras.

https://petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/principais-operacoes/refinarias/refinaria-abreu-e-lima.htm Acesso em 23 de mar. de 2022

https://petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/principais-operacoes/refinarias/ Acesso em 24 de mar. de 2022

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https://petrobras.com.br/fatos-e-dados/projetos-de-premium-i-e-ii-foram-cancelados-antes-de-solicitacao-a-anp-resposta-ao-globo.htm Acesso em 25 de mar. de 2022

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Fundação Getúlio Vargas. https://blogdoibre.fgv.br/posts/o-custo-de-abreu-e-lima-e-do-comperj#_ ftn1 Acesso em 23 de mar. de 2022

Observatório da Integração Regional.

https://observatoriodaintegracao.wordpress.com/2019/06/18/seguranca-energetica-na-america-do-sul-o-caso-do-gasoduto-bolivia-brasil/ Acesso em 23 de mar. de 2022

https://observatoriodaintegracao.files.wordpress.com/2019/06/monografiaalexandrefelipepinhodossantos.pdf Acesso em 23 de mar. de 2022

Itaipu Binacional. https://www.itaipu.gov.br/sites/default/files/u13/tratadoitaipu.pdf Acesso em 24 de mar. de 2022

Gov.br. https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/brasil-e-bolivia-discutem-perspectivas-no-setor-de-energia Acesso em 24 de mar. de 2022

Comex Stat. http://comexstat.mdic.gov.br/pt/geral/54446http://comexstat.mdic.gov.br/pt/geral/54446 Acesso em 24 de mar. de 2022

Sindigás. https://www.sindigas.org.br/novosite/?page_id=21840 Acesso em 24 de mar. de 2022

UNESCO. http://estatico.cnpq.br/portal/premios/2014/mercosul/pdf/Premio_mercosul_2004.pdf Acesso em 24 de mar. de 2022

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-01/petrobras-bate-recorde-de-importacao-de-gas-natural-liquefeito-em-2021 Acesso em 24 de mar. de 2022

Governo do Estado do Ceará. https://www.ceara.gov.br/2011/02/11/refinaria-premium-ii/ Acesso em 25 de mar. de 2022

Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/noticias/453909-petrobras-cancelou-refinarias-porque-denuncias-da-lava-jato-dificultaram-credito/ Acesso em 25 de mar. de 2022

Senado Federal. https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/511680/noticia.html?sequence=1 Acesso em 25 de mar. de 2022

Correio Braziliense. https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/03/4992249-lula-lidera-com-43-bolsonaro-tem-28-diz-pesquisa-do-ipespe.html Acesso em 25 de mar. de 2022

Indic. Econ. FEE. https://revistas.planejamento.rs.gov.br/index.php/indicadores/article/viewFile/1644/2011 Acesso em 28 de mar. de 2022

Foto de capa: Piqsels

É falso que ‘novo presidente’ da Petrobras tenha demitido 300 funcionários da companhia

Projeto Comprova on 26 de fevereiro de 2021

*Verificado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia, em parceria com Correio, A Gazeta e UOL. Investigado por Estadão. Publicado originalmente no Comprova.

É falso que o general Joaquim Silva e Luna, novo indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o comando da Petrobras, tenha demitido mais de 300 funcionários do prédio central da companhia, como sugere vídeo viral no Facebook. O conteúdo mistura trechos de uma reportagem veiculada no Jornal Nacional e um áudio inverídico que circula no WhatsApp.

A matéria original não menciona demissões de funcionários da Petrobras e destaca que o nome de Silva e Luna ainda precisa ser “referendado” pelo conselho administrativo da estatal. O general ainda não assumiu o comando da petroleira, uma vez que sua indicação deve passar pela análise de órgãos internos da empresa. Ele não teria como, portanto, ter demitido ninguém.

O vídeo verificado também apresenta um boato infundado de que 3,2 mil funcionários ligados ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (2003-2005), do PT, teriam criado empresas paralelas para revender o combustível da Petrobras a preços elevados no Brasil. Não há registros públicos ou notícias na imprensa profissional que sustentem essa alegação.

Em nota ao Comprova, a Petrobras negou que as afirmações contidas no post sejam verdadeiras. A empresa ainda desmentiu mensagens semelhantes segundo as quais o general Silva e Luna desocupou um andar inteiro do edifício da Petrobras e empregou a inteligência do Exército e a Polícia Federal na companhia. A PF disse em nota que a corporação não havia sido informada sobre esse tipo de operação.

Além disso, o post confunde a localidade do edifício-sede da Petrobras, que fica no Rio de Janeiro, e não em Brasília.

Como verificamos?

O Comprova entrou em contato por e-mail e telefone com a assessoria de imprensa da Petrobras, que nos informou que as alegações do vídeo eram falsas. A reportagem também conversou com a assessoria da Polícia Federal para esclarecer se de fato a corporação foi acionada para ocupar um andar do prédio da estatal.

Buscamos por notas oficiais da Petrobras para entender o patamar do processo de indicação do general Silva e Luna ao comando da companhia. No site da empresa também acessamos conteúdos com explicações sobre a composição do preço dos combustíveis e acerca da possibilidade da prática de valores mais baixos em outros países.

A fim de confirmar a localização do edifício sede da Petrobras, o Comprova buscou pelo estabelecimento na ferramenta Google Maps e verificou que a central da empresa está no Rio de Janeiro. Também buscamos por notícias ou artigos que pudessem sustentar a acusação sobre o uso de empresas estrangeiras por funcionários da Petrobras, mas não encontramos qualquer registro que comprovasse o boato.

Verificação

O vídeo mostra inicialmente um trecho de uma reportagem ao vivo do Jornal Nacional. O repórter lê uma nota à imprensa do Ministério das Minas e Energia sobre a indicação do general Joaquim Silva e Luna ao comando da Petrobras, reproduzida pelo presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais.

Na sequência, o clipe emenda um trecho em que o repórter descreve o currículo do militar, mas suprime uma parte anterior com a informação de que o nome de Silva e Luna ainda seria analisado por um conselho da empresa. Então entra a voz do autor do áudio falso que diz ter recebido informações de que “o negócio está fervendo em Brasília com o negócio da Petrobras”.

“Botaram o presidente novo, um general. Disse que até 11 horas da manhã, ele tinha demitido, do prédio central da Petrobras, 300 fucionários”, afirma a gravação. Indicado na sexta-feira, 18, porém, o general Joaquim Silva e Luna ainda não assumiu a presidência da companhia.

Nesta terça-feira, 23, o Conselho de Administração da Petrobras autorizou a convocação de uma assembleia para substituir o atual diretor da empresa, Roberto Castello Branco. Em nota, a Petrobras afirma que a indicação de Silva e Luna ainda “será submetida ao processo de análise de gestão e integridade da companhia” e ao Comitê de Pessoas da empresa. O artigo lembra ainda que o mandato do conselho hoje presidido por Castello Branco perdura até o dia 20 de março de 2021.

Não há evidências sobre ‘maracutaia’ de funcionários

O autor afirma que Bolsonaro teria descoberto uma rede de 3,2 mil funcionários “ligados” a José Dirceu responsáveis por uma “maracutaia” para aumentar o preço da gasolina. Segundo o boato enganoso, esses funcionários usam empresas estrangeiras para comprar o petróleo brasileiro no exterior e revender mais caro no Brasil.

A assessoria da Petrobras disse ao Comprova que as “as informações das mensagens não procedem, não possuem qualquer fundamento”. Também não havia registros na imprensa ou em canais oficiais sobre esse suposto esquema até o fechamento desta reportagem. Os recentes reajustes no preço dos combustíveis se devem ao alinhamento da política de preços da empresa ao mercado internacional.

Desde dezembro, o barril de petróleo acumula alta de 35%. De acordo com a estatal, esse alinhamento é “fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros refinadores, além da Petrobras.”.

A companhia ressalta ainda que a cotação do combustível vendido às refinarias representa apenas uma parcela do preço cobrado nas bombas de abastecimento. Como mostra figura publicada no site da empresa, a política da Petrobras incide em cerca de 34% do preço que chega ao consumidor. O restante reflete impostos federais e estaduais, assim como custos de distribuição e revenda.

Combustível é mais barato no Paraguai?

A gravação alega ainda que o novo presidente da Petrobras teria revisado as notas fiscais de todos os produtos exportados para o Paraguai, Argentina e Uruguai. A mensagem exagera ao insinuar que a gasolina chegaria aos consumidores desses países pelo preço de R$ 1,62.

Uma reportagem do Estado de Minas, publicada em 2017, mostra que o litro do combustível chegou a ser comercializado no Paraguai por R$ 2,62. O site da filial paraguaia da Petrobras, porém, mostra que o preço recomendado da gasolina da empresa atualmente varia de 4700 a 7950 guaranis, o equivalente a R$ 3,87 e R$ 6,54 em conversão direta. Em 2019, a Petrobras licenciou o uso da sua marca pela empresa Nextar.

Apesar do tom alarmista do vídeo, a própria Petrobras explica que o valor do combustível da empresa praticado no Brasil pode ser maior do que em outros países. “O preço cobrado no Brasil pela gasolina que sai da refinaria equipara-se aos preços de outros países que possuem mercados de derivados abertos e competitivos. No entanto, há uma grande variação na lógica de formação de preços de bomba em cada país”, justifica.

De acordo com a companhia, além de diferenças nos preços de produtores, distribuidores e revendedores, o ambiente regulatório de cada nação, como impostos e subsídios, também impactam no preço dos produtos.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre Covid-19 e políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O vídeo verificado foi publicado em 23 de fevereiro de 2020 por um perfil no Facebook e, até a publicação da reportagem, acumulava 99 mil compartilhamentos e 72 mil reações na plataforma. O conteúdo circula também nos formatos de imagem, texto e áudios nas redes sociais e, segundo verificações de outros veículos, é amplamente difundido no Whatsapp.

A Agência Lupa, o Aos Fatos e o site Boatos.org também desmentiram os boatos.

O Comprova já fez verificações anteriores que miravam a Petrobras. Em 2019, desmentimos que um leilão entregaria metade do petróleo brasileiro a estrangeiros e mostramos que contratos do presidente da OAB com a empresa eram regulares.

Falso, para o Comprova, é conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Esta verificação contou com apoio do programa de estágio em jornalismo firmado entre o Comprova e a FAAP.

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