* Matéria atualizada em 25/08/2024 para ajuste no link ao final da página
As eleições municipais chegaram e o Bereia, em parceria com a CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço, o CEBI – Centro de Estudos Bíblicos e o CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, lançam, nesta quarta-feira (21), a campanha “Bote fé no Voto! Votar é um direito!”. Uma iniciativa de enfrentamento à desinformação nos meios e mídias religiosos, durante a caminhada até a escolha de prefeitos/as e vereadores/as que governarão os municípios brasileiros nos próximos quatro anos.
Esta já é a segunda campanha de combate à desinformação nas eleições promovida por uma parceria CESE, Bereia e CONIC. Ao longo das eleições presidenciais de 2022, as três organizações se reuniram para trazer dicas de como identificar conteúdos desinformativos e apresentar checagens de alguns que já amplamente difundidos. No ano de 2024, o CEBI se soma a iniciativa.
Desta vez, ao longo das 7 semanas em que candidatos/as estarão em campanha para as eleições municipais em 2024, a campanha “Bote fé no Voto! Votar é um direito!” trará 7 reflexões e dicas sobre como fazer valer o nosso voto para além da urna.
Acompanhe a campanha e os materiais no perfil do Bereia e das demais organizações promotoras no Instagram.
Não é novidade, e esse parece ser o espírito da coisa: muitos conteúdos desinformativos costumam ser reaproveitados em mídias e meios religiosos a cada ano de eleição para prejudicar ou favorecer determinado candidato ou corrente política. Bereia já checou (e provavelmente ainda vai checar) inúmeros casos.
Acompanhe conteúdos que tanto Bereia como outras iniciativas de checagem já abordaram e voltam a circular frequentemente nas mídias sociais, conforme nos mostram solicitações enviadas por leitores e leitoras:
É falso que Senado Federal analise lei para proibir pregações religiosas
Voltou a circular nas últimas semanas em mídias religiosas uma mensagem que se refere a uma suposta “lei de proteção doméstica” em debate no Senado Federal que proibiria a pregação religiosa. O conteúdo é falso e já foi checado por Bereia em 2019 e em 2022.
Não existe Projeto de Lei em discussão denominado “Proteção Doméstica”. O mais próximo texto em tramitação que Bereia encontrou, o PL 524/2015, também não diz respeito a “prisão religiosa”, proibições de pregações e visitas religiosas ou de leitura da Bíblia. A proposta refere-se, sim, a controle de volume de som exagerado em horários noturnos, o que já é feito por meio de diversas leis municipais e estaduais.
Além do Bereia, a informação já foi checada por Boatos.org, Agência Lupa e desmentida também pelo próprio Senado Federal uma, duas, três, quatro vezes. O desmentido foi publicado ainda pelo site religioso Folha Gospel.
Comunismo e “ameaça” comunista x patriotismo
Diversas checagens abordando suposta “ameaça” comunista em contraposição ao patriotismo costumam circular de tempos em tempos, mais ainda em ano eleitoral. Veja aqui o que Bereia já checou a respeito.
“Cristofobia” e perseguição a cristãos
Apesar de ser uma das religiões majoritárias do Brasil e com ampla liberdade de culto, reunião e até proselitismo em rádio e TV, a ideia de uma perseguição aos cristãos no país é tema de diversos conteúdos desinformativos. Bereia já checou vários, inclusive neste ano, confira.
Covid-19 e vacinas
Bereia surgiu a partir de uma pesquisa acadêmica sobre desinformação na área da saúde em meios religiosos. O tema nunca deixou de estar presente até hoje. É o que mostram as diversas checagens do Bereia a respeito.
Em 7 de julho o site religioso Pleno.News publicou matéria com o título “Mensalidade na federal: Governo pensa em cobrar alunos ricos”, na qual afirma que “a equipe econômica do governo Lula (PT) redirecionou as atenções a outras medidas para ajudar nas despesas da Educação; entre elas, cobrar mensalidade de alunos ricos que estudam em universidades públicas”.
Imagem: reprodução/Pleno.News
As informações foram tiradas de matéria da Folha de S.Paulo, que ainda afirmava que o governo buscaria alterar regras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ) para equilibrar as contas públicas.
Imagem: reprodução/Folha de S.Paulo
O título e a abertura da matéria de Pleno.News contradizem o que está no próprio texto: que o Ministério da Fazenda havia se manifestado dizendo que as propostas nunca estiveram nos planos da pasta. Além disso, no seu perfil no X, o Ministério ainda acrescentou “que não foi procurado pelo jornal, o que impediu uma manifestação oficial antes da publicação”.
Imagem: reprodução/X
***
Bereia classifica as informações sobre cobrança de mensalidades do governo e de alteração nas regras do Fundeb, repercutida pelo Pleno.News a partir de matéria da Folha de S.Paulo, como falsas. As iniciativas não constam na proposta de reforma tributária enviada ao Congresso e o Ministério da Fazenda não foi ouvido pelo jornal sobre o assunto antes da publicação da matéria.
Bereia alerta leitores e leitoras a não aceitarem informação publicada, mesmo por grandes mídias, que tenham base em fontes anônimas, sem pesquisa e fundamentação sobre o que dizem tais fontes e sem ouvir a parte citada em declarações. São elementos básicos e fundamentais na construção de uma notícia.
Em vídeo no Instagram que viralizou, neste 18 de abril, prefeita de Canoinhas (SC) Juliana Maciel (PL) aparece jogando no lixo livros do programa de educação nas escolas Mundoteca. Ela se referiu às obras como “porcaria” e alegou que não seriam adequadas para crianças e adolescentes, por não respeitarem os “valores” da família.
Maciel, que se elegeu, pelo PSDB, em 2020, mas migrou para o PL,em 2023, disse: “Mais uma vez o governo do PT faz este tipo de coisa. Não é o que realmente uma criança ou até um adolescente precisa ler numa biblioteca. Então, aqui em Canoinhas, a gente jogou esse tipo de porcaria no lixo”. A prefeita, atualmente, conta com o apoio de PP e PL para concorrer à reeleição.
Imagem: reprodução do Instagram
Os livros que aparecem no vídeo não fazem parte de programa do governo federal. Um deles, “Aparelho Sexual e Cia – Um guia inusitado para crianças descoladas”, conforme Bereia apurou à época, foi publicado no Brasil pela Companhia das Letras, de autoria dos educadores da Suíça e França, Phillipe Chappuis, com o codinome ZEP e Hélène Bruller, nunca foi comprado pelo Ministério da Educação, nem foi distribuído em escolas.
A mesma estratégia de associação falsa do livro ao PT foi utilizada nas campanhas presidenciais de 2018 e 2022. A obra publicada pela Companhia é voltada à crianças e jovens de 11 a 15 anos – e não para crianças a partir de 6 anos, como circulou nas mídias sociais e foi reforçado pelo então candidato Jair Bolsonaro em entrevista.
Imagem: reprodução do site da Companhia das Letras
O outro livro que a prefeita de Canoinhas joga no lixo é “As melhores do Analista de Bagé”, da Editora Objetiva, seleção de crônicas do escritor gaúcho Luis Fernando Verissimo ao público juvenil, que também não foi distribuído pelo governo federal. Ambos os livros constam na biblioteca comunitária Mundoteca, mas nunca foram indicados ou emprestados para crianças, segundo dirigentes. O primeiro é indicado para adultos e o segundo para o público juvenil.
Lei Rouanet, alvo constante de desinformação
Juliana Maciel ainda diz no vídeo que a Mundoteca seria “um programa do governo federal e tal, Lei Rouanet, essas coisas”. A Lei Rouanet é frequentemente usada em desinformações, como Bereia já checou várias vezes.
A forma mais comum de financiar projetos via Lei Rouanet é o incentivo fiscal, prática que articula setor cultural, governo e setor privado”. Para beneficiarem-se de um incentivo fiscal, os projetos culturais devem, primeiramente, ser submetidos à avaliação de um corpo técnico, que verifica se o projeto se enquadra nos requisitos da lei. Uma vez aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), órgão que analisa se os projetos que buscam incentivos fiscais estão em conformidade com a lei, os projetos são autorizados a captar recursos junto ao setor privado. As empresas que investem em projetos culturais recebem descontos em impostos devidos ao governo. Quem decide quais projetos apoiar são as próprias empresas.
“Peças de desinformação estão expondo o projeto Mundoteca, da FGM Produções, como sendo uma iniciativa do Governo Federal. Aprovado a captar recursos por meio da Lei de Incentivo Cultural em 2018, o projeto foi executado entre 2019 e 2023. Apesar de acessar uma política pública de incentivo, a Mundoteca não é uma ação do Governo Federal”.
Em nota, a produtora cultural explica como funciona a Mundoteca:
“Além das bibliotecas, oferecemos nas cidades uma formação de mediadores de leitura, palestra para professores e treinamento dos profissionais que serão responsáveis pela gestão do espaço. Em cada unidade, é previsto em contrato assinado com as prefeituras das cidades contempladas um período no qual a gestão do espaço é feita pelo projeto Mundoteca, com contratação de educadores sociais e acompanhamento pedagógico. Após esse período, a gestão, a biblioteca e todos os seus recursos passam à gestão das próprias prefeituras.”
Ainda de acordo com a nota do Governo, a unidade do projeto de onde se originou o factoide desinformativo era de gestão da própria prefeitura do município:
“A unidade de Marcílio Dias, na cidade de Canoinhas, foi inaugurada no dia 19 de novembro de 2022 e gerida pelo projeto por um período de oito meses, como previsto em contrato, não tendo qualquer vínculo com a atual gestão do Governo Federal. Após esse período, o gerenciamento do espaço e de seu acervo foram entregues ao poder executivo municipal.”
Vale ressaltar que o governo federal não envia livros para escolas e espaços dos sistemas municipais e estaduais de educação sem que haja a devida solicitação dos materiais, realizada por gestores e educadores e escolhidos de maneira democrática nos conselhos de educação.
Além disso, o artigo 216-A da Constituição Federal preconiza o Sistema Nacional de Cultura organizado em regime de colaboração de forma descentralizada e participativa e institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
Dentre os princípios desse sistema, está a autonomia dos entes federados como princípio dessa política. O dispositivo constitucional também prevê que Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias. Dessa forma, a prefeitura em questão tinha plena autonomia sobre o acervo da biblioteca. Sendo assim, cabia aos responsáveis locais conferir se o acervo estava a contento da comunidade dentro das tratativas do contrato com o projeto Mundoteca.
***
Bereia, com base nas informações apuradas, classifica a informação apresentada pela prefeita Juliana Maciel – de que o livro “Educação Sexual e Cia.” seria iniciativa do governo do PT – é falsa. O livro foi editado originalmente na Suíça e publicado no Brasil pela Companhia das Letras, sem nunca ter feito parte de programas de distribuição por governos do PT.
Bereia alerta leitores e leitoras para o uso de desinformação neste processo eleitoral para os municípios, em 2024. É preciso estar atentos/as a prefeitos/as e vereadores/as candidatos à reeleição ou em campanha por sucessores que fazem uso de mentiras e enganos para convencer a população para suas pautas ou para manifestar oposição a outras, em especial por meio de temas que afetam o emocional das pessoas.
A Agência Brasil produziu reportagem sobre coletivos que contribuem para enfrentar a desinformação nas periferias brasileiras. Nesse sentido, além do coletivo Sargento Perifa, de Pernambuco, a reportagem apresentou o Bereia como outra iniciativa.
A editora-geral Magali Cunha falou do histórico do coletivo e das repercussões da recente pesquisa da Universidade Brasília, que demonstrou como os evangélicos são mais propensos a compartilhar conteúdos falsos sobre vacinas.
A reportagem no site da Agência Brasil você confere aqui. Para ver a matéria em vídeo sobre o tema, que foi ao ar no Repórter Brasil, clique aqui (a participação do Bereia ocorre a partir de 1’13”).
Voltou a circular entre mídias sociais de grupos religiosos que teria sido distribuído em escolas públicas em governos do PT o livro “Aparelho Sexual e Cia – Um guia inusitado para crianças descoladas”. Segundo um dos vídeos, o livro foi entregue para turmas de crianças pequenas, como uma que segura um exemplar enquanto é filmada.
Fake news “requentada”
“Aparelho Sexual e Cia – Um guia inusitado para crianças descoladas”, publicado no Brasil pela Companhia das Letras, de autoria dos educadores da Suíça e França, Phillipe Chappuis, com o codinome ZEP e Hélène Bruller, surgiu na cena pública há quatro anos. Foi quando o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista ao Jornal Nacional, que o livro foi comprado pelo Ministério da Educação, durante a gestão de Fernando Haddad, e distribuído nas escolas.
Conforme Bereia já checou, o livro nunca foi comprado pelo Ministério da Educação, nem foi distribuído em escolas. A obra publicada pela Companhia das Letras é destinada a crianças e jovens de 11 a 15 anos, e não para crianças a partir de 6 anos, como circulou nas mídias sociais e foi reforçado por Jair Bolsonaro na entrevista.
Bereia pontua que, novamente, as campanhas de desinformação buscam mobilizar grupos de eleitores alinhados a pautas conservadoras contra líderes de esquerda. A estratégia de voltar às pautas morais exploradas na campanha eleitoral de 2018 (e retomadas também no pleito municipal de 2020) é uma tentativa de repetir êxitos e surpresas daquele ano.
Bereia recebeu, de leitores e leitoras, vários pedidos de checagem sobre o pastor da Assembleia de Deus Paulo Marcelo Schallemberg, que aderiu à campanha do ex-presidente Lula à Presidência da República, com o objetivo de fazer “uma ponte” com evangélicos conservadores.
Reportagens da grande mídia e da mídia evangélica deram destaque à figura do pastor que, ao lado de sua esposa, pastora Bianca, tem percorrido os comitês de evangélicos progressistas e, também, grupos de pastores independentes em nome da campanha.
Bereia verificou que lideranças da Assembleia de Deus têm divulgado notas pelas quais negam a relação do pastor com a igreja e até mesmo que ele seja um pastor. A mídia evangélica, por sua vez, tem publicado matérias sobre Paulo Marcelo ter uma ficha criminal pregressa.
Bereia levantou em pesquisa que o pastor não é filiado ao PT, não militou em articulações progressistas antes, porém, já fez parte do PSC, tendo sido filiado em 2011, e ao Podemos, partido pelo qual foi candidato a vereador em 2020. Nesste pleito municipal Paulo Marcelo recebeu 4.486 votos (0,09% dos válidos), e figura na condição de suplente.
Imagem: reprodução do site do TSE
Imagem: reprodução do Estado de São Paulo
Quem é o pastor Paulo Marcelo?
O pastor Paulo Marcelo enviou ao Bereia um vídeo, no qual ele se apresenta e dialoga com representantes da ala evangélica do PT, veja aqui. A reunião ocorreu em 24 de março passado, e contou com os pastores Cesario Silva, Jair Alves e Josias Vieira.
Em 2021, Paulo Marcelo havia entregado a Lula um projeto de “inclusão de evangélicos” no PT, defendendo o “respeito à diversidade, sem indução à mudança de costumes”. O pastor afirma que pretende reunir um “exército de pastores” independentes dispostos a apoiar Lula.
Quando as grandes mídias passaram a publicar matérias sobre as articulações da campanha de Lula para alcançar evangélicos, com a adesão do pastor Paulo Marcelo, a Assembleia de Deus em São Paulo também emitiu nota informando que o pastor não pertence à denominação e não faz parte da convenção. A nota foi assinada pelo presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), pastor José Wellington Bezerra.
A Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado do Paraná (CIEADEP-18), cujo presidente é o Pastor Perci Fontora, também secretário-geral da CGADB e vice-presidente da União dos Ministros das Assembleias de Deus da Região Sul do Brasil, declarou não reconhecer Paulo Marcelo como pastor.
Tendo sua posição de pastor também questionada nas mídias pelo pastor presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia, Paulo Marcelo respondeu em seu perfil no Instagram que não afirmou estar ligado como pastor a uma Convenção. E que este seria o mesmo caso de Malafaia, que em 2010 rompeu com a Convenção Geral para criar a sua igreja, que até hoje não pertence a nenhuma Convenção.
Ouvido pelo Bereia, o Pastor Paulo Marcelo resumiu assim a sua trajetória eclesiástica: “Em Foz do Iguaçu fui diácono, presbítero, depois, pela convenção CIEADP da CGADB, fui a evangelista em 2005 e em 2007 ordenado pastor. Congreguei ao lado do Pastor Israel Sodré por mais de 15 anos até ele ir para o céu, depois ao lado do Pr Isaías Cardoso . Até me mudar a SP em 2017 e ficar independente mesmo estando ligado à Assembleia de Deus no Paraná” . No vídeo do Instagram, Paulo Marcelo mostra o que seriam os certificados referentes a cada uma dessas etapas.
Em entrevista a um podcast gospel, Paulo Marcelo se apresenta como “pastor itinerante”. Bereia ouviu a teóloga, mestra em Ciências da Religião e pastora pentecostal Viviane da Costa para entender que categoria seria essa: “O pastor itinerante não é uma unanimidade dentro das igrejas pentecostais apesar de bem comum. Muitos pregadores que passaram pelo [Congresso dos] Gideões, devido à relevância do evento nesse campo evangélico, ganham visibilidade nacional, o que impulsiona seguirem exercendo esse ministério. É alguém que prega em outras igrejas como convidado para eventos mas não tem um cotidiano de pastor em uma igreja local. Também é chamado de pastor congressista ou conferencista, porque estão sempre viajando para pregar em diversos lugares”.
Folha corrida e Ficha Limpa
Bereia checou as informações a respeito da ficha criminal do pastor Paulo Marcelo e encontrou registros de um habeas corpus, de 17 de maio de 2007, e de uma prisão em 17 de julho de 2014.
Segundo o jornal Metrópoles, que teve acesso ao boletim de ocorrência, “o pastor foi preso porque policiais civis da 6ª Subdivisão Policial de Foz do Iguaçu acharam uma pistola calibre 380, com 45 cartuchos de munição, “no interior do closet de sua casa”, e uma “bucha com substância análoga a cocaína”.
O habeas corpus se refere a um pedido de prisão preventiva pelo fato de Paulo Marcelo não ter comparecido a um interrogatório a respeito do processo. O juiz apontou que não foram esgotadas as possibilidades de localização do pastor para a intimação.
Em carta, Paulo Marcelo explica que a arma e o entorpecente encontrados com ele pertenciam ao seu segurança particular. Ainda segundo o Metrópoles, “o processo foi suspenso na etapa inicial, um benefício previsto para processos penais em que os crimes possuem pena inferior a 4 anos de prisão. Para conseguir a suspensão do processo, o pastor teve de se comprometer a pagar fiança para uma instituição beneficente, a não frequentar bares e a comparecer mensalmente em juízo para justificar suas atividades. Paulo Marcelo cumpriu todas essas condições e teve qualquer punição extinta, em março de 2017, por esse caso”. Estas ocorrências não impediram a homologação de sua candidatura e até mesmo a tentativa de se eleger para a Câmara dos Vereadores de São Paulo, em 2020. Na sua ficha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), constam certidões negativas apontando não haver processos em curso contra o pastor.
As Assembleias de Deus no Brasil: entenda as Convenções e Ministérios
As Assembleias de Deus chegaram ao Brasil por intermédio dos missionários suecos Gunnar Vingren e Daniel Berg, que aportaram em Belém do Pará, em 19 de novembro de 1910, vindos dos Estados Unidos. Após romperem com a Igreja Batista, Vingren e Berg fundaram uma nova Igreja e adotaram o nome, por inspiração do movimento das Assembleias de Deus nos Estados Unidos da América.
Nas Assembleias de Deus as igrejas sedes têm várias filiais (igrejas locais), todas com várias congregações e pontos de pregação. Muitas dessas comunidades não possuem personalidade jurídica independente.
Essa fluidez institucional favorece uma estrutura na qual as maiores sedes formam organizações “guarda-chuva” (com personalidade jurídica) que têm, atualmente, várias convenções nacionais, sendo as principais, a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), a Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério Madureira (CONAMAD) e a Convenção da Assembleia de Deus no Brasil (CADB).
São convenções nas quais são filiados pastores e obreiros, que realizam assembleias e têm estatutos, cada um responsável por seus campos, ou ministérios. Além das convenções, as Assembleias de Deus são organizadas em Ministérios, que são articulações que mantêm o nome “Assembleia de Deus” mas são formados a partir de dissidências dentro das convenções.
Como funciona o setor evangélico do PT
O PT conta com núcleos de evangélicos no plano nacional e nos estados, os Núcleos de Evangélicos do PT (NEPT). Há também a organização de comitês de evangélicos, em todos os estados do país, liderada pela deputada federal, ligada à Igreja Presbiteriana Benedita da Silva (RJ).
Bereia ouviu dois pastores que são referências entre os evangélicos progressistas, o pastor da Igreja Presbiteriana Independente, Luis Alberto de Mendonça Sabanay, da coordenação do Núcleo Nacional de Evangélicos do PT; e o coordenador da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito pastor Ariovaldo Ramos. Sabanay afirmou que “há um racha no mundo evangélico bolsonarista e que o desafio do campo progressista é acolher essas dissidências do bolsonarismo”. Para ele, o caráter da atual disputa é “antibolsonarista” e “quem quiser somar, está dentro”.
Ariovaldo Ramos, em uma análise mais ampla, afirma que “ninguém sabe ao certo o tamanho e a direção da base eleitoral evangélica, porque todos estão trabalhando com dados antigos, desatualizados, visto que não houve o censo nacional. Por isso, se o PT não souber lidar com esse campo, pode ser surpreendido”.
Ramos ainda afirma que o desafio é atrair e dialogar com os evangélicos não-progressistas, porque os progressistas, como ele diz, “não são os alvos dessa comunicação”. Porém, “a duplicidade de canais e a confusão na comunicação podem não ajudar o PT a dialogar com esse campo”, afirma o pastor.
O jornal Folha de S. Paulo elaborou reportagem a respeito das fake news que estão sendo elaboradas por redes de apoiadores evangélicos do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) sobre seus virtuais opositores nas eleições deste ano. A repórter Anna Virginia Baloussier listou uma série de conteúdos que estão circulando nas mídias sociais envolvendo montagens e declarações fora de contexto de Luis Inácio Lula da Silva e Sergio Moro. A maioria evocando o pânico moral e a cristofobia. A editora-geral do Bereia, Magali Cunha, contribuiu com uma análise do cenário:
“Historicamente, as desinformações relacionadas à moralidade religiosa “afetam fortemente ambientes religiosos”, diz Magali Cunha, editora-geral do Bereia, coletivo que analisa potenciais inverdades que abordem conteúdos sobre religião —em pouco mais de dois anos, foram 285 checagens. Vide a mamadeira com bico em formato de pênis supostamente distribuída em creches paulistanas, mais infame notícia falsa a atingir a campanha do presidenciável Fernando Haddad (PT) em 2018.
Cunha aposta, contudo,que em tempos de crise econômica, quando a população se vê às voltas com fome e desemprego, “estas pautas perdem força de afetação”. Nas eleições municipais de 2020, por exemplo, já arrefeceram um bocado. “Neste caso, o acionamento do imaginário do inimigo e da perseguição a cristãos, como o tema da cristofobia, tende a ser mais explorado.”
O tema ainda repercutiu no podcast Café da Manhã, também da Folha, no qual o Bereia foi citado como referência na checagem de desinformação em mídias religiosas.
***
Imagem de capa: reprodução da Folha de S. Paulo. Fotos de Ueslei Marcelino/Reuters, Marlene Bergamo/Folhapress e Evaristo Sá/AFP
O pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia publicou em seu perfil no Twitter um vídeo sobre a notícia de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público da Bahia e um pastor de Ipiaú, cidade do sul do estado. Durante um culto, transmitido também pelo YouTube, esse pastor havia utilizado o termo pejorativo “homossexualismo”. O religioso ainda orientou que os fiéis não consumissem produtos de duas grandes empresas que haviam feito campanhas publicitárias no Dia do Orgulho Gay. O ato foi denunciado como homofobia e o TAC foi proposto. Nele, o pastor comprometeu-se a se retratar durante o culto e não utilizar mais o termo “homossexualismo”.
A partir do fato, o pastor Malafaia pontuou no vídeo que teria começado uma perseguição religiosa contra evangélicos e sustenta que a decisão do MP da Bahia fere o artigo 5o. da Constituição Federal, sendo uma afronta aos direitos individuais. Ele afirma que dessa forma pastores poderão ser presos pelo que falam dentro de suas igrejas. Malafaia também afirmou que a interpretação de que o termo “homossexualismo” é relacionado a doença seria “o absurdo dos absurdos”.
“Homossexualidade”, e não “homossexualismo”: quando e por que houve essa mudança
Em 1886, o psiquiatra alemão Richard von Krafft-Ebing publicou a obra Psychopathia Sexualis. O Tratado de Krafft-Ebing constitui, naquele período, um texto unificador dos conhecimentos até então elaborados de maneira esparsa e assistemática no campo médico-psiquiátrico a respeito da sexualidade humana.
O termo “homossexual” não foi utilizado até meados do século 19. As práticas homoeróticas sempre existiram, mas os sujeitos não eram rotulados como tais. O termo só foi utilizado em 1869, por Karl Maria Kertbeny, argumentando contra o código que criminalizava a homossexualidade. Já em 1886, Richard von Kraft-Ebing utilizou o termo “homossexual” para descrever o que ele considerava ser um desvio, uma doença.
A Organização Mundial de Saúde incluiu o “homossexualismo” na classificação internacional de doenças de 1977 (CID) como uma doença mental, mas, na revisão da lista de doenças, em 1990, a orientação sexual foi retirada. Desde então, o termo “homossexualismo” – com ISMO no final – passou a ser considerado pejorativo, já que o sufixo, que também tem outros significados, ficou marcado por remeter à classificação como doença. Já o termo “homossexualidade” refere-se à atração física e emocional por uma pessoa do mesmo sexo, uma orientação sexual. Estudos mais avançados fazem uso do termo “homoafetividade”, levando em conta a relação humana que está para além do ato sexual.
Entretanto, apesar desta resolução internacional, cada país e cultura trata a questão da homossexualidade de maneira diferente. O Brasil, por exemplo, por meio do Conselho Federal de Psicologia, deixou de considerar a opção sexual como doença ainda em 1985, antes mesmo da resolução da OMS. Por outro lado, a China tomou a atitude apenas em 2001.
O artigo 5o. da Constituição e a prisão de pastores
Silas Malafaia cita que a postura do Ministério Público seria uma afronta ao artigo 5o. da Constituição. No vídeo, ele se refere a dois incisos (parágrafos) específicos:
“O artigo 5o. é cláusula pétrea, ninguém pode mudar. Vamos ao inciso VI: inviolável, vou repetir, inviolável a liberdade de consciência e de crença, [sendo assegurado] o livre exercício dos cultos religiosos [e garantida, na forma da lei], a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Lugar do culto é inviolável”. E em seguida: “Inciso VIII: ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa [ou de] convicção filosófica ou política”.
O pesquisador em Religião e Política João Luiz Moura, que é coordenador de projetos no Instituto Vladimir Herzog e pesquisador visitante no Instituto de Estudos da Religião (ISER), explicou ao Bereia que Malafaia cita os incisos corretamente, mas ignora o caput do artigo 5o., ou seja, o enunciado principal, que orienta os incisos:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”
“Claro que todos são livres para fazer o que querem, conquanto que isso não atinja exatamente a liberdade de todos e todas. Nesse caso concreto que a estamos discutindo aqui não é que o pastor está deixando de exercer a sua liberdade ao proferir um discurso religioso em torno de qualquer tema que seja. É que o pastor está violando a liberdade de alguém ser o que é, nesse caso de alguém exercer a sua sexualidade”, explica João. “Então aqui nesse caso, e no Direito, o que prevalece é justamente o direito do indivíduo de exercer sua liberdade, nesse caso sexual. O pastor não está deixando de exercer sua liberdade de crença religiosa”.
João Luiz Moura também sublinha que Malafaia faz um “jogo de linguagem” sobre pastores que poderiam ser presos. “Na verdade, qualquer pessoa pode ser presa se cometer discriminação sexual e racial, se violentar, agredir ou incitar ódio em questões de raça ou sexo”. O pesquisador ainda ressalta que o conteúdo do TAC entre o pastor e o Ministério Público não foi colocado a público. E que se o pastor não concordasse, ele poderia recorrer na Justiça, e o caso seria levado para instâncias superiores.
Perseguição de evangélicos não ocorre no Brasil
Sobre a perseguição alegada pelo pastor Malafaia, é mais um eco da suposta “cristofobia” existente no país, mencionada inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro em discurso na Organização das Nações Unidas. A “cristofobia” tem sido usada para se referir a episódios de preconceito e discriminação contra evangélicos, embora não exista no país um sistema estruturado de perseguição violenta contra esse setor religioso.
Podemos considerar que dentro contexto político e religioso do Brasil, onde grande parte dos evangélicos ainda apoia o Presidente da República e setores conservadores da sociedade, religiosos ou não, são constantemente mobilizados pelos discursos do presidente e de seus apoiadores, em temas como “Ideologia de Gênero”, defesa da família ou perigo comunista, o termo cristofobia é mais um utilizado dentro da retórica conservadora para mobilizar seus apoiadores.
Desta maneira, o uso do termo cristofobia por alguns setores evangélicos e políticos do Brasil seja uma maneira de “tentar equiparar” a perseguição e a discriminação violenta sofrida por LGBTs, negros e outras minorias.
João Luiz Moura complementa: “Nós não vemos um monte de pastores sendo presos em todo o Brasil porque falam contra questões sexuais. Pelo contrário, dominicalmente pode-se ir à grande maioria das igrejas brasileiras e ver um pastor falando ‘teologicamente’, ‘biblicamente’ sobre questões sexuais e inclusive contra a comunidade LGBTQIA+ e não sendo denunciado nem condenado. Isso aconteceu de maneira isolada nessa cidade da Bahia e o pastor Malafaia toma isso como seu exemplo absoluto a fim de construir uma linguagem, uma narrativa, uma performance, de um fantasma que é a perseguição e a cristofobia no Brasil”.
***
Bereia conclui que as informações divulgadas por Silas Malafaia no vídeo em sua conta do Twitter são falsas. Não há evidências de perseguição religiosa aos evangélicos no Brasil e ao citar os incisos do artigo 5o., o pastor ignora o caput do artigo. Além disso, o termo “homossexualismo” é associado a doença, ao contrário do que diz o pastor, conforme a mudança de abordagemda Organização Mundial de Saúde, a fim de evitar discriminação contra as pessoas e suas orientações sexuais diversas. Pode-se concluir que a alegação de perseguição faz parte de estratégia para produzir pânico moral e mobilizar os evangélicos no alinhamento político com pautas da extrema-direita, incluindo o governo federal.
Após quase seis meses de trabalho, a CPI da Pandemia, que apura responsabilidades referentes à atuação de autoridades e cidadãos brasileiros no trato com a pandemia do coronavírus, aproxima-se do fim. E seu relatório final cita diversas autoridades e influenciadores digitais de perfil religioso como atuantes na propagação de notícias falsas e desinformação a respeito do tema. O relatório ainda passará pelos integrantes da comissão, podendo sofrer emendas ou alterações.
Segundo consta no relatório, a disseminação de notícias falsas era operada por vários núcleos, que contavam com a participação de diversos atores de identidade religiosa. São eles:
Núcleo Central:
Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PSL-SP), evangélico batista
Carlos Bolsonaro, vereador (Republicanos-RJ), evangélico batista
Núcleo Formulador:
– Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República, cristão
Conforme descrito pelo Nexo Jornal, “o relatório final de uma CPI é o documento que reúne as provas colhidas ao longo das investigações conduzidas pela comissão parlamentar, indicando possíveis crimes que, na visão dos autores do texto, foram cometidos pelas pessoas investigadas. (…) Esse pedido de punição costuma ser chamado por parlamentares e imprensa de “indiciamento”. Isso porque uma CPI cumpre por vias parlamentares o papel que normalmente é exercido pela polícia. Ou seja, a comissão não acusa formalmente, não julga nem pune, apenas investiga”.
A partir da aprovação do texto final pela CPI, o relatório é encaminhado ao Ministério Público, que pode propor a responsabilização civil e criminal dos investigados, além de acionar outros órgãos para encaminhamento de outras providências.
Além dos indiciamentos, o relatório da CPI da Pandemia também propôs sugestões aos poderes Legislativo e Judiciário no sentido de combater a disseminação de desinformações:
– Tipificação da conduta de produzir ou disseminar notícia falsa no âmbito do Direito Penal;
– Aperfeiçoamento da identificação de usuários e perfis de redes sociais na internet. Somente a partir da devida identificação do eventual infrator é que se pode responsabilizá-lo por seus atos e exigir a reparação dos danos causados;
– Aumento da responsabilidade dos provedores de aplicação de internet, uma vez que já se sabe que essas empresas dispõem de recursos tecnológicos para, no mínimo, restringir o alcance de conteúdos maliciosos;
– Limitar ou mesmo de eliminar os ganhos financeiros auferidos por meio das fake news, tal como já adotado de forma pontual em algumas decisões judiciais
No entanto, algumas propostas estão sendo criticadas por especialistas. Embora se reconheça o esforço de combater a prática da desinformação, o que se aponta é que da maneira que está colocada, a lei pode dar margem para arbitrariedades. Bia Barbosa, pesquisadora da organização Repórteres Sem Fronteiras e participante do Comitê Gestor da Internet, pontua:
“O relatório do senador Renan Calheiros para a CPI da Covid erra nas duas propostas que traz para combater a desinformação nas plataformas digitais. Primeiro, porque cria um crime com pena de dois anos para quem divulgar notícia falsa, ameaçando todo mundo em vez de focar na indústria das fake news. Segundo, porque tenta definir “notícia falsa”, um conceito extremamente subjetivo e que abrirá margem para arbitrariedades da Justiça. O problema é tão grande que nem o PL das Fake News propôs uma definição para o termo, entendendo que o combate à prática passa por outros caminhos”.
A pesquisadora ainda aponta que as propostas alteram o Marco Civil da Internet sem debater com a sociedade, alterando regras sobre guarda e uso de dados pessoais e sobre liberdade de expressão nas redes sociais. “A CPI faria melhor se remetesse as propostas para o GT-Net, presidido na Câmara pela deputada Bruna Furlan, onde uma dezena de parlamentares está há um ano discutindo a fundo o tema do enfrentamento às fake news”.
*Colaboraram Marcos André Lessa, Viviane Castanheira e Bruna Rezende
A abertura da 76ª sessão na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova York, nesta terça, 21 de setembro, foi marcada pelo discurso do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Tradicionalmente, chefes de Estado discursam em Assembleias Gerais da ONU, e o Brasil seria sempre o primeiro por conta de uma homenagem ao papel desempenhado pelo brasileiro Oswaldo Aranha na criação da ONU. Aranha foi quem presidiu a Primeira Assembleia Geral Especial das Nações Unidas, feita em 1947, além da Segunda Assembleia Geral Ordinária, no mesmo ano.
O terceiro discurso de Bolsonaro na ONU continuou marcado por afirmações falsas. Ele ocorre após a última pesquisa do Datafolha, divulgada em 16 de setembro, que indica um aumento na reprovação entre evangélicos, base de apoio do presidente.
Num dos trechos do discurso, Bolsonaro cita a concessão de vistos a afegãos e destaca que serão concedidos a “cristãos, mulheres e crianças”. No entanto, conforme portaria publicada dia 3 setembro pelo Ministério das Relações Exteriores, os vistos serão concedidos a “nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão”. Ainda em nota, o Governo declara que terá atenção especial a mulheres, crianças e idosos, e não faz menção a algum grupo religioso para obtenção de vistos. A afirmação do Chefe de Estado brasileiro que destaca ajuda do Brasil apenas a “cristãos” afegãos é enganosa, cria um recorte religioso e faz aceno em direção a sua base aliada mais fiel, porém cada vez menor.
Família tradicional e liberdade de culto
“Temos a família tradicional como fundamento da civilização. E a liberdade do ser humano só se completa com a liberdade de culto e expressão.”
Ao longo de todo o discurso, Bolsonaro menciona a palavra liberdade cinco vezes. Uma delas afirmando a liberdade de culto e expressão. Embora não possua hoje dados mais atualizados por causa da lacuna deixada pelo adiamento do Censo do IBGE, hoje o Brasil tem aproximadamente 80% de cristãos, segundo pesquisa do Datafolha em janeiro de 2020. A liberdade de culto é assegurada a todos os brasileiros na no artigo 5º da Constituição Federal, assim como a proteção aos espaços de culto. Contudo, dados recentes do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, apontaram um aumento de 41% nos casos de intolerância religiosa contra fiéis de religiões de terreiros
Ao destacar os cristãos na concessão de vistos humanitários e reafirmar a centralidade da “família tradicional”, Bolsonaro utiliza-se da oportunidade de falar a Chefes de Estado e a outras nações para reforçar o discurso fundamentalista de rejeição a direitos sexuais e reprodutivos e da pluralidade religiosa, com suas principais bases de apoio no Brasil. Como Bereia já publicou, a Profa. Brenda Carranza explica que a defesa da liberdade religiosa neste tipo de discurso, num país como o Brasil que garante este direito com leis e políticas específicas, não denota liberdade para todos os grupos viverem sua fé. Neste caso, o que está embutido no discurso é a demanda de liberdade para certas parcelas cristãs interferirem na esfera pública na imposição de sua visão religiosa sobre as demais.
Outras desinformações
Bolsonaro ainda incorreu em desinformações em outros trechos do discurso. Como ao dizer que o valor do auxílio-emergencial concedido pelo Governo Federal foi de 800 dólares, sem especificar a periodicidade. Conforme balanço da Caixa Econômica Federal, foram pagos R$ 293,1 bilhões de auxílio a quase 68 milhões de pessoas em 2020. Na média, cada informal recebeu no total R$ 4,3 mil, o que daria 813 dólares. Ou seja, Bolsonaro enganou ao se referir ao total de todas as parcelas do auxílio (e não o valor mensal, que seria de aproximadamente 113 dólares) e por dar a entender que cada pessoa teria recebido o mesmo valor, quando na verdade se trata de uma média geral.
*Com a colaboração de Luciana Petersen, André Mello e Viviane Castanheira
Uma característica dos atos promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro para o dia 7 de setembro foi a circulação de vídeos de líderes religiosos convocando fiéis para as manifestações. Eles também se pronunciaram em suas redes durante e após os atos, e também compartilharam desinformações.
Antes
De forma geral, o discurso de pastores e padres estava alinhado com as pautas defendidas pelo presidente da República: críticas e oposição ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a defesa da liberdade de expressão diante do que julgam abuso da corte na desmonetização dos canais que divulgam fake news e em uma suposta perseguição a perfis conservadores. A defesa do presidente Jair Bolsonaro e a insatisfação com os políticos do Congresso também apareceram nos pronunciamentos.
No entanto, grupos de algumas denominações evangélicas fizeram “desconvocações” para os atos, como o Movimento Batista por Princípios. A Igreja Metodista, em comunicado institucional, não mencionou as manifestações mas afirmou: “Como cristãos e cristãs metodistas acreditamos na separação entre Estado e Igreja, e que nenhuma forma de governo e pessoas, alçadas à condição de governantes, podem ser consideradas como legítimas representantes de uma Teocracia instaurada aqui na terra.” A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pronunciou-se por meio de seu presidente Dom Walmor Oliveira de Azevedo. Ele pontuou que participação em manifestações é um direito que deve estar relacionado com as instituições que defendem a democracia. “Não se deixe convencer por quem agride os poderes Legislativo e Judiciário. A existência de três poderes impede a existência de totalitarismos”, declarou Dom Walmor.
Durante
Diversas lideranças religiosas estiveram com Jair Bolsonaro nos bastidores e no palanque da Avenida Paulista em que o presidente proferiu seu discurso reafirmando as ameaças de não cumprir ordens do STF. Como o deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP); o pastor presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia; o líder da Igreja Renascer em Cristo, Estevam Hernandes e o da Igreja Fonte de Vida, César Augusto, dentre outros.
No Rio de Janeiro, várias pessoas tiraram fotos com Fabricio Queiroz, apontado como operador do esquema das rachadinhas. Dentre elas, o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), pastor da Assembleia de Deus, da Bancada Evangélica na Câmara Federal, que teve suas contas em redes sociais bloqueadas por ordem do STF por disseminação de falsidades e ódio. Durante o ato ele voltou a desafiar o STF.
Após
Alguns líderes compartilharam imagens das manifestações incorrendo em desinformação. Silas Malafaia falou em “milhões na Avenida Paulista”, enquanto a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo calculou em torno de 125 mil manifestantes.
O alinhamento mútuo entre Jair Bolsonaro e determinadas lideranças religiosas passa pela estratégia de melhorar a imagem do presidente, desgastada em 2021 pelo quadro geral do país na economia e na gestão da pandemia, chegando a fazer concessões ao chamado Centrão – do qual Bolsonaro sempre fez parte como deputado mas que atualmente critica. As manifestações do 7 de setembro são mais um episódio nesse enredo, visando a reeleição de 2022 enquanto mantém sempre requentadas as ameaças à democracia.
Depois da prisão do vereador do Rio de Janeiro, Dr. Jairinho (Solidariedade), em 8 de abril, por suspeitas de ter assassinado o enteado Henry Borel, um folheto eleitoral (também chamado popularmente de “santinho”) digital com a imagem do político passou a circular em mídias sociais de pessoas e grupos cristãos. Além da foto do vereador, o folheto traz o número de sua candidatura e os seguintes dizeres: “Defensor da família”, “Contra a ideologia de gênero”, “A favor do Escola sem partido” e “Fechado com Bolsonaro”, além do número da sua candidatura.
Durante a campanha eleitoral em 2020, o que foi possível localizar sobre a relação do político com o presidente Jair Bolsonaro, foi uma live com o então prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella, em que o Dr. Jairinho diz: “Queria pedir que Deus abençoe nosso presidente, Jair Bolsonaro. Está do nosso lado, né?”. Em vídeo da campanha eleitoral de 2018 Coronel Jairo, pai de Jairinho e deputado estadual candidato à reeleição, pede votos para o então candidato a senador Flavio Bolsonaro, e vice-versa. Sobre os outros temas contidos no suposto folheto eleitoral, Bereia não encontrou registros relacionando Dr. Jairinho a “ideologia de gênero” ou “Escola sem Partido”. O número da candidatura informado no folheto está correto.
Bereia entrou em contato por e-mail com o gabinete do vereador questionando se o folheto é da campanha de Dr. Jairinho e se o político tem algum posicionamento sobre os temas dos dizeres, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
Quem é Dr. Jairinho?
Jairo Souza Santos Júnior disputou sua primeira eleição para vereador da cidade do Rio de Janeiro em 2004, conquistando uma vaga na Câmara com 24 mil votos – a maior votação de sua legenda de então, o Partido Social Cristão (PSC). É filho do ex-deputado estadual Coronel Jairo. Seu reduto eleitoral é o bairro de Bangu, na Zona Oeste da cidade, embora seu perfil público no site da Câmara de Vereadores também mencione que “é comum vê-lo andando pelas ruas de Bangu, Padre Miguel, Realengo e outros bairros da cidade em defesa do interesse dos moradores”. Atualmente cumpria seu quinto mandato consecutivo.
À época dos acontecimentos – no ano de 2008 – os únicos políticos que se encaixavam na descrição eram Dr. Jairinho (vereador) e Coronel Jairo (deputado estadual).
No contexto da prisão do Dr. Jairinho, voltou a circular nas redes sociais vídeo em que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) aparece ao lado Coronel Jairo. No vídeo, o pai do Dr. Jairinho afirma: “Este é o meu candidato a senador, Flávio Bolsonaro. Pessoal de Itaguaí, vamos votar”, ao passo que Flávio Bolsonaro o abraça e diz: “Esse aqui é um cara que tá comigo há bastante tempo na Assembleia Legislativa, é um deputado exemplar, que trabalha, que cumpre compromissos”.
Em novembro de 2018, Coronel Jairo chegou a ser preso na operação Furna da Onça, que recebeu esse nome em referência a uma sala localizada ao lado do plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) onde deputados se reúnem para rápidas discussões antes das votações. Na ocasião, houve a prisão preventiva de 22 suspeitos na investigação do ‘mensalinho’ da Alerj.
As investigações apontaram que a organização criminosa, chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral, pagava propina a vários deputados estaduais, com o objetivo de que patrocinassem interesses do grupo criminoso na Alerj.
Segundo matéria publicada no G1, o “mensalinho” era resultado de sobrepreço de contratos estaduais e federais, por meio do qual, de forma ilícita, os parlamentares também eram beneficiados com o loteamento de cargos em diversos órgãos públicos do estado, como o Detran, onde poderiam alocar mão de obra comissionada ou terceirizada. Nessa época, o Ministério Público Federal chegou a anunciar que o esquema movimentou R$54 milhões em pagamentos.
Outro possível indício de associação está no apoio da cantora gospel Eliane Martins durante a campanha para as eleições de 2008, registrado em vídeo. Nele, Martins justifica seu apoio: “Por que o Jairinho, com tantos candidatos no Rio de Janeiro? Porque ele é a favor da família, porque ele é médico, porque ele é servo de Deus acima de muitas coisas, porque professa a nossa fé” – a cantora foi membro da Assembleia de Deus dos Últimos Dias e em 2018 apresentou seu filho em cerimônia na Assembleia de Deus de Madureira. O vídeo também é o registro mais próximo de Dr. Jairinho com o dizer “Defensor da família” que consta no suposto folheto, mas ainda assim a menção ao tema não foi feita pelo próprio.
Bereia classifica, portanto, o folheto como FALSO. O conteúdo repassado no formato do “santinho” digital não apresenta substância factual, caracterizando-se como conteúdo fabricado para parecer informação. A maioria dos dados disponíveis não sustentam o que é informado no folheto junto da imagem do vereador.
Bereia também recomenda atenção para conteúdos compartilhados em mídias sociais sem a indicação da origem da informação, pois tais condições são comuns a conteúdo falso ou conteúdo criado para causar desinformação. No caso de conteúdos visuais, diante da possibilidade de montagens gráficas serem facilmente efetuadas, a cautela em tomar tais conteúdos como reais e repassá-los deve sempre ser considerada.
Um áudio de doze minutos contendo uma orientação ostensiva para que os cristãos evangélicos fossem à frente dos quartéis para pedir intervenção militar circulou nas mídias sociais na última semana. Apesar da pessoa não se identificar em nenhum momento, a seguinte mensagem foi encaminhada junto com o áudio:
“Desabafo desesperado da Ministra Damares. Ouça!!! E muito sério estamos correndo risco é urgente este desabafo da Ministra Damares. Pra Ministra Damares fazer este apelo é porque a coisa tá feia misericórdia Jesus”.
Mensagem encaminhada com o suposto áudio da ministra
O áudio ainda cita desinformações já verificadas e desmentidas: a acusação de prefeitos e governadores receberem 19 mil reais por cada morte de COVID-19, desinformando sobre a portaria do Ministério de Saúde relativa ao valor diário repassado por cada leito de UTI dedicado à COVID-19; a existência de um vídeo de uma idosa com COVID-19 sendo enterrada viva, quando na verdade tratava-se de uma paciente aguardando atendimento em um hospital do Pará; decretos de autoridades públicas mandando fechar igrejas, desinformação baseada em vídeos antigos e sem considerar que o decreto federal definiu igrejas como serviços essenciais.
Damares e Ministério negaram
Bereia entrou em contato por e-mail com o gabinete do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que respondeu enviando nota da assessoria de comunicação (também publicada no site do Ministério) desmentindo que a voz é da ministra Damares Alves:
Um áudio atribuído à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que circula desde o final de semana em grupos de aplicativos de trocas de mensagens, não foi gravado ou divulgado pela gestora.
Nota da ASCOM/MMFDH
Sobre o conteúdo da mensagem, a nota afirma:
Ao contrário do que é defendido na mensagem, a ministra é defensora do Estado Democrático de Direito e do respeito às instituições. O Ministério trabalha em diálogo com os demais entes federados e órgãos públicos pelo respeito aos direitos humanos e para que estes não sejam violados em nome de combate à pandemia.
Nota da ASCOM/MMFDH
No dia 29 de março a própria ministra publicou um vídeo negando que seja ela falando no áudio compartilhado.
***
Bereia classifica, portanto, o áudio como falso. A voz do áudio não é da ministra Damares Alves e traz desinformações já verificadas como igualmente falsas. Bereia também recomenda atenção para todo e qualquer áudio em que a pessoa que fala não se identifica, pois tais condições são comuns a conteúdo falso ou conteúdo criado para causar desinformação.
Imagine um condomínio cuja conta de água fica mais alta a cada mês. Considerando que a fatura deve ser repartida por todos os apartamentos, é preciso que todos colaborem para o bem comum. Desde verificar se há mau funcionamento de tubulações, como atentar para o consumo de água. Todos os condôminos se esforçam para não haver desperdício e assim, manter a conta com valor aceitável. E preservando nossos recursos naturais.
O síndico resolve orientar os condôminos nesse sentido, que buscam fazer a sua parte dia após dia. Com o tempo, os resultados começam a aparecer: a conta fica bem mais barata. O processo de revisar as tubulações e observar os hábitos de consumo também traz aprendizados de como lidar melhor com a água.
Eis que um dia os condôminos descobrem que o síndico resolveu alugar uma parte da área comum do prédio para um parque aquático. E com a água do condomínio sendo utilizada! Não bastasse todo o desânimo em ver um esforço conjunto indo, bem, por água abaixo, imaginem quando essa conta chegar…
Guardadas as devidas proporções de uma metáfora, foi mais ou menos isso que ocorreu na terça-feira passada. Em meio a uma guerra declarada do Governo contra a imprensa, investindo em desinformação e fake news sobre a pandemia do coronavírus, os principais jornais do país publicaram um anúncio pago de uma associação de médicos de Pernambuco. O anúncio defendia o tratamento precoce para a covid-19, cuja eficácia foi mais que desmentida por agências de checagem , pelos próprios jornais e até pelo fabricante.
Para quem não sabe, dentro de um veículo de imprensa não existem apenas os jornalistas da redação. Como em qualquer empresa, há também um departamento comercial que busca receitas para manter o jornal funcionando. Podem ser desde campanhas de assinaturas até a comercialização de espaços do jornal para anúncios publicitários. Não necessariamente os dois departamentos – comercial e redação – se falam, e talvez nem precisem.
Logo, o caso de terça poderia se resumir dessa forma: os jornalistas da redação produziram o conteúdo da edição do dia, e o comercial vendeu espaços dessa mesma edição para diversos anunciantes. Porém, no momento atual, o anúncio da associação de médicos coloca em xeque todos os esforços dos profissionais de imprensa comprometidos com o bem público de informar corretamente sobre a pandemia. Assim como o síndico abrindo espaço para o parque aquático.
Se um veículo de informação se propõe a fazer um trabalho sério de cobertura sobre o maior desafio de saúde pública da nossa geração, deve zelar pela lisura dessa tarefa. E aceitar anúncios de quem sustenta uma desinformação descarada sobre o assunto no mínimo confunde os leitores.
Acaba sendo mais um caso em que a imprensa serve de plataforma para disseminação de notícias falsas, como pontuou a professora Raquel Recuero. Ainda que o jornal sustente que precisa “pagar seus boletos” e assim aceitar o dinheiro que chega via anunciantes, não pode perder de vista que sua credibilidade junto ao público é (e sempre será) seu maior ativo. Não se preocupar com isso contribui para que novos atores da desinformação sintam-se livres, leves e soltos para continuarem em ação. E a conta um dia chega.