É enganosa a notícia de que evangélicos foram condenados pela justiça por rejeitarem união gay em espaço de eventos

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O site de notícias Gospel Mais publicou, em 20 de junho, matéria intitulada: “Evangélicos rejeitam união gay em espaço de eventos e são condenados”.  A informação provocou reações divergentes entre leitores, sobretudo os evangélicos.

Segundo a matéria, uma empresa localizada na cidade de Campinas (SP) teria sido processada por um casal homoafetivo por rejeitar sediar o evento de união homoafetiva. Os proprietários, evangélicos, teriam alegado também que a recepção seria contrária aos princípios filosóficos e religiosos da família do dono do local, o que poderia ser caracterizado ato discriminatório. 

A questão foi levada à 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, que decidiu condenar os responsáveis à frente do estabelecimento, impondo ainda o pagamento de indenização.

A publicação ainda apontou que o casal “repetiu uma estratégia que é usada por ativistas LGBT nos Estados Unidos, e processaram os proprietários, como no caso do confeiteiro Jack Phillips, que já foi processado três vezes por recusar produzir bolos para cerimônias de união entre pessoas do mesmo sexo”. 

Outros sites também noticiaram o caso, como o portal R7.

De acordo com informações do portal Conjur , a juíza Thais Migliorança Munhoz, à frente do caso, afirmou, na sentença, que levou em conta as circunstâncias da causa, o grau de culpa e a condição socioeconômica do autor da ação para estipular o valor da indenização por danos morais em R$ 28 mil.

Entenda a sentença

A sentença foi liberada nos autos em 20 de maio de 2020, a juíza citou, entre outros, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a Carta Magna.

 “O nó górdio da presente reside sobre a necessidade de se apurar se a recusa da empresa requerida em recepcionar o casamento dos autores, sob argumento de que iria de encontro aos princípios filosóficos e religiosos do proprietário e sua família, caracteriza ato discriminatório e, por conseguinte, merece reparação civil. Pois bem. A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe, em seu artigo 5º, caput, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O artigo 3º, inciso IV, da Carta Magna, prescreve, ainda, que constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Afirma ainda: 

“A reprovação do ato de recusa do requerido em recepcionar o casamento homoafetivo dos autores mostra-se adequada para se alcançar o fim almejado, qual seja a salvaguarda de uma sociedade pluralista, onde reine a tolerância. Assegura-se a posição do Estado, no sentido de defender os fundamentos da dignidade da pessoa humana (artigo 1°, III da Constituição Federal), do pluralismo político (artigo 1°, V, CF), o princípio do repúdio ao terrorismo e ao racismo, que rege o Brasil nas suas relações internacionais (artigo 4°, VIII), e a norma constitucional que estabelece ser o racismo um crime imprescritível”,

Para a juíza, não se contesta a proteção conferida constitucionalmente à liberdade de crença e de expressão do dono da empresa de Campinas. “Todavia, é inegável que essa liberdade não pode alcançar o campo da discriminação e da homofobia. Há inúmeros outros bens jurídicos de base constitucional que estariam sacrificados na hipótese de se dar uma amplitude absoluta, intangível, à liberdade de expressão, de consciência e crença etc., na espécie”, afirma na sentença.

Dessa forma, a juíza entende que a condenação da empresa é necessária para salvaguardar uma sociedade pluralista, em que reine a tolerância, sob o pressuposto de ausência de outro meio menos gravoso e igualmente eficaz para tanto.

Ressalta que a Lei 7.716/89 estabelece que são puníveis os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, sendo vedada a recusa ou impedimento de acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador (artigo 1º e 5º). 

E lembra que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, entendeu pelo enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) até que o Congresso Nacional edite lei sobre o tema. O caso foi julgado na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e no Mandado de Injunção (MI) 4733.

A magistrada também cita parte da ementa do julgamento da ADI 4.277, de relatoria do ministro Ayres Britto, em maio de 2011, que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar.

Por fim, ela julga ilícita a conduta da empresa em se negar a recepcionar o casamento homoafetivo, sob argumento de incompatibilidade com a política de atuação instituída dentro de convicções filosóficas e religiosas. Segundo a juíza, estão presentes todos os elementos ensejadores da responsabilidade civil: “ação ou omissão do agente (falha na prestação dos serviços, deixando de cumprir o pactuado); dano (ofensa íntima ao autor em evento de extrema importância pessoal); nexo de causalidade e culpa”.

Discussões se estendem desde maio 

A notícia, que veio novamente à tona em junho, já havia sido publicada em outros sites a partir do dia 22 de maio. No site paulopes.com.br, destinado a fatos sobre religião, ateísmo e ciências, em entrevista, Wilson Lima Barreto, responsável pela casa de eventos, disse que o empreendimento é familiar e cristão, estando registrado no nome de um dos filhos. Em sua defesa, a casa citou, nos autos, a sentença da Suprema Corte dos Estados Unidos que inocentou um confeiteiro que recusou pedido de um bolo de casamento de um casal gay, garantindo ao profissional o direito de crença.

De acordo com a matéria, na Suprema Corte, a multa foi derrubada porque, segundo entenderam os julgadores, a comissão que aplicou a multa violou o dever do Estado sob a Primeira Emenda de não basear leis ou regulamentos na hostilidade a um culto ou ponto de vista religioso. Isto porque um dos membros da comissão havia feito comentários “hostis” em relação à religião. Ou seja, a Suprema Corte não adentrou ao mérito da questão, e deu ganho de causa ao confeiteiro por uma questão processual.

Por outro lado, a advogada do casal afirma que “homofobia é uma violação do direito humano fundamental de liberdade de expressão da singularidade humana, revelando-se um comportamento discriminatório” e que “a negativa de locar o espaço aos requerentes pelo simples fato de serem um casal homoafetivo já constitui homofobia”.

Wilson Barreto afirmou durante o processo que “a gente trabalha só em família e todos nós somos evangélicos, está lá pra qualquer um ver. Dessa forma, falamos para eles procurarem outro lugar, porque não iria ficar bom se fizéssemos”. 

A empresa ainda apontou que “não impede homossexuais de visitar suas instalações ou realizarem qualquer outro tipo de evento (confraternização, aniversário, baile de debutante etc.)”

Em contraponto, a matéria apresenta a fala da advogada do casal homoafetivo, que acusou a prática de homofobia, o que fica confirmado, segundo ela, com “a negativa de locar o espaço aos requerentes pelo simples fato de serem um casal homoafetivo”. Ela considerou também que a partir do momento que a organização se dispõe a locar um espaço ao público, não cabe aos donos distinguir os locatários pela orientação sexual. Ressaltou que o casal se preparava para um dia especial e, ao receber a negativa, tiveram de lidar com a tristeza de serem discriminados pela sua orientação sexual.

Na sentença, a juíza Munhoz argumentou que não está em questão a liberdade de crença e de expressão dos donos do estabelecimento, mas, sim, a preservação de uma sociedade pluralista e, portanto, tolerante. 

Na ocasião, o site Jota fez uma cobertura ampla do caso. Logo no primeiro parágrafo, apresenta a fala de um dos contratantes do serviço de buffet:

“Conversei com Wilson, né, que é o proprietário, e você tinha até comentado comigo no telefone, né, quando eu falei para você vir visitar e você falou que viria com ele, no caso comigo no telefone, e eu conversei com ele e ele falou assim que eles aqui no espaço não fecham contratos para celebração de casamento, ou seja, recepção de convidados que seja de pessoas do mesmo sexo, né…”.

A partir daí, a reportagem traz os apontamentos já evidenciados em outros conteúdos, finalizando com a afirmação de que a casa de eventos iria recorrer à decisão e apresentando o número da tramitação no Tribunal de Justiça de São Paulo.

As abordagens da matéria causaram reações divergentes no Twitter @JotaInfo

Bereia conclui que a matéria publicada no site Gospel Mais é enganosa, pois apresenta um fato ocorrido com abordagem não-informativa, opinativa e tendenciosa, já no título que vitimiza “evangélicos”, apresentados no texto como uma “família”. Também por levar leitores a se revoltarem com uma a “falta de liberdade” da empresa em negar a realização de um evento, o que disfarça a atitude de homofobia, explicitada na sentença da juíza. Ainda, com a classificação da reivindicação do casal homoafetivo, legítima diante da justiça, como “estratégia usada por ativistas LGBT nos Estados Unidos”. Por fim, há na matéria do Gospel Mais a ocultação de informações sobre os direitos garantidos à população LGBTI+ em casos como este.

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Referências da Checagem

JM Notícia– Juíza condena evangélicos por não aceitarem casamento gay em seu espaço de eventos. Disponível em: https://www.jmnoticia.com.br/2020/06/16/juiza-condena-evangelicos-por-nao-aceitarem-casamento-gay-em-seu-espaco-de-eventos/

Paulopes– Eventos Alvorada terá de indenizar gays por negar locação por motivo religioso. Disponível em:https://www.paulopes.com.br/2020/05/homofobia-eventos-alvorado.html#.XvFCrGhKiUk

R7 – Espaço de eventos vai indenizar casal gay após recusar festa. Disponível em: https://noticias.r7.com/sao-paulo/espaco-de-eventos-vai-indenizar-casal-gay-apos-recusar-festa-12062020

JOTA – Casa de eventos deve indenizar casal gay por recusa a celebrar casamento. Disponível em: https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/casa-de-eventos-deve-indenizar-casal-gay-por-recusa-a-celebrar-casamento-22052020

Conjur – Processo Digital nº: 1041244-74.2019.8.26.0114. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/decisao-espaco-eventos.pdf

É falso que Facebook censurou páginas de mães que se opõem à sessão de leitura infantil com Drag Queens

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No dia 11 de junho o site Gospel Mais publicou a seguinte matéria: “Facebook deleta página de mães que se opõem a sessão de leitura infantil com drag queens”.

Segundo Gospel Prime “a censura impune do Facebook a grupos conservadores continua, e um caso específico, envolvendo mães, chama a atenção de veículos de informação internacionais, já que é a terceira vez que um grupo na rede social é deletado por reunir pessoas que se opõem a sessões de leitura para crianças com drag queens.” O link direciona o leitor para outras matérias do próprio site Gospel Mais a respeito da suposta censura do Facebook. Nenhuma agência de notícias internacional ou grande veículo de comunicação é mencionado.

A matéria continua relatando que: “A oposição de grupos conservadores às sessões de leitura feitas por drag queens começou em outubro de 2017, quando um {travesti vestido de demônio foi chamado para ler histórias infantis em uma biblioteca pública” e que Anna Bohach, uma “mãe conservadora” fundou o grupo 500 Mom Strong com o intuito de combater o projeto Drag Queen Story Hour (Hora da História da Drag Queen).

Dia 14 de outubro de 2017, em seu perfil no Instagram, a Drag Queen Xochi Mochi conta que teve uma de uma de suas melhores experiências na leitura para as crianças, que ficaram animadas com sua presença, e fala da importância de naturalizar a diversidade na vida das pessoas.

Essa é a fantasia que segundo Gospel Mais representaria o demônio.

De acordo com publicação do site da BBC News Brasil: o Drag Queen Story Hou” (Hora da leitura Drag Queen) foi criado em San Francisco em 2015 e, desde então, tem se espalhado pelos Estados Unidos e o mundo como um projeto de contação de histórias para crianças e adolescentes. A leitura é feita por Drag Queens voluntárias e os encontros são em bibliotecas, livrarias e escolas.

Segundo o site oficial, o projeto celebra o aprendizado e a diversão através da leitura e brincadeiras, e tem objetivo de incentivar o respeito à diversidade e a tolerância a todas a formas de expressão, gerando coragem e confiança para que as crianças possam se expressar.

O grupo ressalta que pessoas LGBTQ estão presentes em todas as comunidades, por isso acreditam que crianças merecem ter acesso a essa cultura e história nas idades apropriadas. O site reitera que qualquer insinuação de que o grupo tem objetivo de doutrinar crianças não compreende as identidades LGBTQ e é revestida de homofobia e transfobia.

Em uma entrevista concedida ao G1, um dos fundadores do projeto, Jonathan Hamilt, afirma que as histórias contadas sempre levam em conta a faixa etária dos ouvintes e os pais que levam seus filhos aos encontros normalmente têm a intenção de mostrar aos filhos de que não há nada de errado em ser LGBTQ.

Jonathan conta que o grupo tem sido alvo de ataques e protestos de grupos conservadores religiosos em diversos lugares do mundo. Um dos ataques ocorreu em janeiro de 2020 na Austrália, quando um grupo de 15 a 20 estudantes conservadores invadiu a sessão de contação de histórias em uma biblioteca na cidade Brisbane, protestando com as palavras de ordem “Drag Queens are not for kids”, em português, “Drag Queens não são para crianças”. Veja no vídeo abaixo:

Gospel Mais cita o portal LifeSite News como fonte, e de acordo com o site internacional, a página criada pela mãe conservadora Anna Bohach foi deletada pelo Facebook em três ocasiões. Segundo a administradora do perfil, as páginas foram deletadas sob acusação de transfobia.

Bereia verificou que é verdade que a página 500 Mom Strong foi deletada por discurso de ódio, uma violação dos Padrões de Comunidade do Facebook:

“Não permitimos discurso de ódio no Facebook, pois ele cria um ambiente de intimidação e de exclusão que, em alguns casos, pode promover violência no mundo real.

Definimos discurso de ódio como um ataque direto a pessoas com base no que chamamos de características protegidas: raça, etnia, nacionalidade, filiação religiosa, orientação sexual, casta, sexo, gênero, identidade de gênero e doença grave ou deficiência.”

Anna Bohach, entretanto, segue com as atividades no grupo fechado 500 Mom Strong, que contava com a participação de mais de 800 pessoas até o fechamento da matéria. A descrição do grupo afirma:

“500 Mom Strong é um grupo dedicado ao combate à sexualização de crianças promovidas pelo Drag Queen Story Hour em bibliotecas e escolas públicas, contra a educação sexual abrangente e invasão de transgêneros nos direitos e na privacidade de mulheres e meninas”.

Ainda segundo a matéria de Gospel Mais, a mãe conservadora afirmou que “Hora da História da Drag Queen é uma zombaria da feminilidade, pois Drag queens são muito ofensivos para as mulheres. Eles são caricaturas hiper-sexualizadas de mulheres”.

O Manual de Comunicação LGBTI define Drag Queen como:

“Homem que se veste com roupas femininas de forma satírica e extravagante para o exercício da profissão em shows e outros eventos. Uma drag queen não deixa de ser um tipo de “transformista”, pois o uso das roupas está ligado a questões artísticas – a diferença é que a produção necessariamente focaliza o humor, o exagero”.

O movimento Drag Queen Story Hour define Drag como uma maneira artística de se expressar e mostrar ao mundo quem você é ou quem quer ser. “As drag queens geralmente expressam seus lados femininos ou diferentes aspectos de seu gênero ou personalidade através de vestir-se, se apresentar, marchar em desfiles e ser voluntário em suas comunidades. Existem drag queens, kings, príncipes e princesas – qualquer pessoa pode ser uma das opções acima, independentemente de como elas se identificam na vida cotidiana O que importa é que, quando você se veste, se sente confortável e criativo”, informa o site oficial do grupo.

A história da arte Drag remete à Grécia Antiga, mas ganha força na década de 60, quando pessoas LGBT começaram a se organizar em circuitos culturais e clubes para expressar suas identidades através da arte, o que não era possível em outros espaços de sociabilidade como a família, escola e trabalho. Segundo o professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UFRN), Jo Fagner, muitos gays utilizavam essas oportunidades também para brincar com os papéis de gênero. “Além de suavizar o peso do estigma em suas concepções de sujeito, passaram a se tornar importantes espaços de profissionalização, pelo viés da arte”, explica.

O movimento foi se popularizando e conquistou espaço na TV e na música, no Brasil com ícones como Márcia Pantera, Sylvetti Montilla, Vera Verão e, mais recentemente, Pabllo Vittar e Gloria Groove.

Para a Drag Queen brasileira Ginger Moon, “Drag é poder fazer o que você quer. Num dia sou alien, no outro, um unicórnio. E isso ensina muito: a se amar, a ter consciência do seu corpo e das suas limitações”.

Bereia conclui, portanto, que é falsa a notícia de que o Facebook esteja censurando páginas de mães que se opõem a drag queens. Decorreu-se, no entanto, que a página 500 Mom Strong foi excluída devido à violação de um dos padrões de comunidade da plataforma, a prática do discurso de ódio.

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Referências de Checagem:

Gospel Mais. Facebook deleta página de mães que se opõem a sessão de leitura infantil com drag queens. Disponível em: https://noticias.gospelmais.com.br/facebook-deleta-pagina-maes-opoem-drag-queens-136139.html. Acesso em: 16 jun. 2020.

Gospel Mais. Drag queen vestida de demônio é escolhida para pregar ideologia de gênero a crianças. Disponível em: https://noticias.gospelmais.com.br/drag-queen-demonio-ideologia-de-genero-criancas-93381.html. Acesso em: 16 jun. 2020.

Gospel Mais. Facebook censura conservadores. Disponível em: https://noticias.gospelmais.com.br/?s=facebook+censura+conservadores. Acesso em: 16 jun. 2020.

Life Site News. Facebook again deletes moms’ group dedicated to ending drag queen story hours. Disponível em: https://www.lifesitenews.com/news/facebook-again-deletes-moms-group-dedicated-to-ending-drag-queen-story-hours. Acesso em: 16 jun. 2020.

BBC News Brasil. O que acontece quando drag queens que contam histórias a crianças chegam às regiões mais religiosas dos EUA. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-47319841. Acesso em: 16 jun. 2020.

G1. Drag queens leem histórias a crianças em livrarias e escolas dos EUA para incentivar respeito à diversidade. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2018/11/16/drag-queens-leem-historias-a-criancas-em-livrarias-e-escolas-dos-eua-para-incentivar-respeito-a-diversidade.ghtml. Acesso em: 16 jun. 2020.

Drag Queen Story Hour. Site oficial da iniciativa “Drag Queen Story Hour”. https://www.dragqueenstoryhour.org/. Acesso em: 16 jun. 2020.

Instagram. Perfil Drag Queen Xochi Mochi https://www.instagram.com/p/BaPjGQyH6Q0/?utm_source=ig_embed. Acesso em: 16 jun. 2020.

Facebook. Grupo Drag Queen Strong. https://www.facebook.com/500DragQueenStrong. Acesso em: 16 jun. 2020.

Facebook. Grupo 500 Mom Strong. https://www.facebook.com/groups/2294300754231749. Acesso em: 16 jun. 2020.

G1. Drag queens: a história da arte por trás de homens vestidos de mulher. Disponível em: https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/drag-queens-a-historia-da-arte-por-tras-de-homens-vestidos-de-mulher.ghtml. Acesso em: 17 jun. 2020.

UOL Universa. Mulher Drag Queen. Disponível em: https://www.uol.com.br/universa/especiais/mulher-e-drag-queen#mulher-drag-queen. Acesso em: 17 jun. 2020.