Arquivos gasolina - Coletivo Bereia

Circula em meios religiosos conteúdo enganoso sobre aumento do custo do combustível

Hugo Silva on 21 de março de 2023

O primeiro reajuste no preço dos combustíveis em 2023, sob o novo governo, ocorreu no início de março. Postagens em mídias sociais repercutiram o aumento no valor pago pelo litro da gasolina e atribuíram ao governo Lula a culpa pelo fato. Várias dessas postagens circulam em espaços religiosos, como matérias de sites como o Terra Brasil Noticias, disseminando pânico ao relacionarem o aumento do preço da gasolina ao aumento de impostos e do custo de vida pelo novo governo.

Por que houve o aumento do preço da gasolina?

Em texto publicado pelo Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad explicou que a desoneração dos combustíveis (quando o governo abre mão de cobrar impostos sobre eles para baixar o preço para os consumidores), foi uma decisão tomada pelo governo de Jair Bolsonaro em 2022, durante o período eleitoral, que resultou em um rombo anual de R$ 200 bilhões no orçamento público. “Vários ministérios foram deixados em uma situação caótica. Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente. Todos os ministérios estão tendo de ser reconstruídos. Mas eu, como ministro da Fazenda, tenho que tomar medidas compensatórias para equilibrar o jogo”, declarou.

A decisão de 2022 também baixou a receita dos estados e municípios, que arrecadam pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que provocou o comprometimento de uma série de serviços providos por estes entes da União.

O atual governo herdou as consequências da decisão e teve que buscar encaminhamentos que recuperassem a arrecadação do governo, tendo em vista as metas fiscais, sem onerar ainda mais a população que sofre com os altos preços. Foi decidido o fim da isenção de PIS e Cofins sobre a gasolina e o etanol (reoneração), mas o diesel e o gás de cozinha – os que têm efeito mais forte na vida da maior parte da população – permanecerão com impostos zerados até dezembro de 2023.. Em entrevista coletiva sobre o tema, o ministro Fernando Haddad afirmou que, nas bombas, o aumento do preço da gasolina foi calculado em R$ 0,34 por litro, enquanto o etanol combustível subiria apenas R$ 0,02, valores menores do que os que eram cobrados antes da desoneração dos tributos no ano passado.

A reoneração dos combustíveis faz parte do plano governamental de crescimento econômico, anunciado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, no dia 1º de março passado. De acordo com ele, o Brasil tem “um problema no crédito, na atividade econômica. Temos que dar um horizonte de planejamento para os investidores, porque a 13,75% vai ficar muito difícil”.

Os textos de base sobre a reforma tributária no país ainda estão em discussão no Ministério da Fazenda. A proposta de emenda à constituição (PEC), nº 110/2019, pretende criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e o texto da PEC 45/2019 busca uniformidade de alíquotas para bens e serviços, com autonomia para União, estados e municípios fixarem suas próprias alíquotas.

Abusos dos postos de combustível

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, em levantamento feito pelas empresas Ticket Log e Triad Research, o preço médio do litro de gasolina no estado de São Paulo era de R$ 5,30 , no início do mês de março. Porém, na capital paulista, alguns postos de combustíveis chegaram a cobrar R$ 8,49 centavos por litro depois do reajuste autorizado pelo governo.

A composição dos preços de combustíveis segue uma série de precificações desde as refinarias até as bombas dos postos de distribuição e revenda. Os preços devem seguir as diretrizes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e a margem de lucro de uma distribuidora comercial de gasolina não deve ultrapassar os 4% do valor total do produto. Como Bereia já checou, segundo a Petrobras, o preço final dos combustíveis é composto por três parcelas: realização do produtor ou importador, tributos e margens de comercialização. No Brasil, esta margem de comercialização diz respeito à atribuição de preços de distribuição e dos postos revendedores. O custo de realização da Petrobras é de 31% do valor que chega ao consumidor. Já 45% do custo é composto pelos tributos. Diferente da gasolina, a maior parte do custo do diesel (54%) pertence a realização da Petrobras.

Em entrevista para a Folha de São Paulo, o diretor da Edenrend Brasil afirmou que “a maior alta, de 5,7%, aconteceu na região Sul, com o combustível passando em média de R$ 5,22, no dia 27, para R$ 5,52, no primeiro dia deste mês”, afirmou. A região sudeste teve um aumento médio de 5,5% no preço médio.

O aumento no preço dos combustíveis que extrapola os R$ 0,34 para a gasolina e os R$ 0,02 para o etanol podem ser vistos como uma prática abusiva de mercado, sendo possível a denúncia. O Procon São Paulo lembra que a cobrança de taxas e preços acima do permitido é crime, e casos de cobrança abusivas devem ser denunciadas.

No entanto, tal situação de abuso foi atribuída em postagens em mídias sociais ao governo federal.

Como entender o preço dos combustíveis herdado pelo atual governo

Desde o governo de Michel Temer (2016-2018), o preço dos combustíveis tem alcançado índices muito altos no Brasil. Como Bereia já explicou, em outra matéria de checagem de desinformação sobre o tema, naquele período, reajustes eram praticados diariamente, quando houve a decisão de que os preços deveriam seguir parâmetros internacionais. Ao continuar a mesma política, o governo Bolsonaro (2019-2022), os custos para os consumidores alcançaram altíssimos valores.

Diante da alta da inflação e da insatisfação da população, tendo em vista a aproximação do ano eleitoral, o governo anterior conseguiu aprovar no Congresso Nacional a Lei Complementar 194/2022, para frear a inflação, com a adoção de algumas medidas de alteração da cobrança de tributos. Entre estas medidas estão base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do estabelecimento de valores fixos de contribuição, redução de alíquotas, bem como desoneração de alguns tributos, como o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre alguns bens e serviços.

A lei que zerou os impostos federais (PIS e Cofins) sobre combustíveis até 31 de dezembro de 2022 e limitou a cobrança de ICMS pelos Estados à alíquota mínima de 17% ou 18%,

foi sancionada por Jair Bolsonaro em meio à forte alta internacional dos preços do petróleo, devido à guerra entre Rússia e Ucrânia. Após a aprovação da medida, os combustíveis tiveram queda de preços em julho, agosto e setembro, contribuindo para a deflação registrada pelo IPCA, índice oficial de inflação do país, nesses mesmos meses.

Porém, o fôlego das medidas se revelou curto, como declarou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em Nota Técnica de agosto de 2022:. “Apenas no primeiro semestre de 2022, o diesel acumulou alta de 33,39%, a gasolina, de 8,06%, e o gás de cozinha, de 7,49%. No mesmo período, a taxa geral da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 5,49%”.

Na avaliação do DIEESE, “um fator tem impactado muito mais os preços do que os tributos, que é a Política de Paridade de Preços de Importação (PPI). Essa política funciona na Petrobrás desde outubro de 2016” . O DIEESE explica que, com a política de ‘desinvestimento’ na Petrobrás, que esteve em curso no país de 2016 a 2022, o governo perdeu o controle sobre os preços dos combustíveis como um todo, uma vez que a partir da privatização das refinarias, as empresas que as adquirem podem adotar a própria política. O caso da Acelen, na Bahia, é um exemplo enfatizado pelo DIEESE.

Na avaliação do prof. Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral, em entrevista à BBC Brasil, “essa medida teve como objetivo agradar a fatia do eleitorado de classe média, que estava bastante incomodado com os preços altos dos combustíveis. Então foi uma medida estratégica do governo para tentar acalmar esse segmento, que foi muito decisivo para a eleição do Bolsonaro em 2018”. Para o economista, “a lei foi uma estratégia para, por vias indiretas, ao intervir no mercado de combustíveis, criar uma redução artificial da inflação, reduzindo seus efeitos para a classe de renda mais baixa. Então, sem dúvida nenhuma, isso teve um objetivo eleitoral muito forte.”

Bereia classifica como enganosas as matérias de sites e postagens em mídias sociais sobre reajustes abusivos no preço de combustíveis, que são usadas para criar pânico em relação à situação econômica do Brasil. Estes veículos e perfis não informam o público que os aumentos abusivos da gasolina e do álcool têm sido encaminhados por postos de combustíveis e não correspondem ao que foi aprovado pelas medidas governamentais.

Referências de checagem:

Terra Brasil Notícias. https://terrabrasilnoticias.com/2023/03/vai-chegar-a-r-10-gasolina-ja-pode-ser-vista-por-r-8-49-em-postos-apos-governo-lula-retomar-impostos/ Acesso em 17 mar 2023

Folha de S. Paulo.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/03/postos-ja-vendem-gasolina-por-r-699-em-sao-paulo.shtml Acesso em 17 mar 2023

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/02/tributo-federal-sera-de-r-047-para-gasolina-e-r-002-sobre-etanol.shtml Acesso em 17 mar 2023

Money Times.

https://www.moneytimes.com.br/75-a-mais-na-gasolina-e-21-no-etanol-veja-como-deve-ser-a-reoneracao-dos-combustiveis/ Acesso em 17 mar 2023

https://www.moneytimes.com.br/gasolina-chega-a-r-849-em-sao-paulo-com-volta-de-impostos-federais/ Acesso em 17 mar 2023

Metropoles. https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/haddad-sobre-reforma-tributaria-ou-faz-ou-o-brasil-nao-vai-crescer Acesso em 17 mar 2023

Procon São Paulo https://www.procon.sp.gov.br/ Acesso em 17 mar 2023

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-03/pib-cresce-29-em-2022-e-fecha-o-ano-em-r-99-trilhoes#:~:text=O%20Produto%20Interno%20Bruto%20(PIB,em%20rela%C3%A7%C3%A3o%20ao%20ano%20anterior. Acesso em 17 mar 2023

Governo Federal. https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/marco/solucao-sobre-tributacao-dos-combustiveis-ajuda-a-pavimentar-reducao-dos-juros-no-pais Acesso em 17 mar 2023

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

https://www.gov.br/anp/pt-br Acesso em 20 mar 2023

https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/precos-e-defesa-da-concorrencia/precos Acesso em 20 mar 2023

BBC Brasil- https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63419897 Acesso em 21 mar 2023Bereia- https://coletivobereia.com.br/governo-federal-reduz-impostos-no-valor-dos-combustiveis/ Acesso em 21 mar 2023

***

Foto de capa: Erik Mclean/Pexels.com

Em vídeo sobre preço de combustíveis, influenciadora religiosa dissemina desinformação

Bruna Cabral e Hugo Silva on 28 de março de 2022

Diante do recente reajuste no custo dos combustíveis, novamente circulam pela internet materiais especulando sobre as razões para tal aumento, que ocorreu mesmo após o Presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) prometer projeto para reduzir os preços. Em vídeo postado em 7 de novembro de 2021, e que voltou a circular neste março de 2022, a odontóloga aposentada e influenciadora cristã Luciana Monteiro atribui culpa exclusivamente ao Partido dos Trabalhadores (PT) e à oposição ao governo Bolsonaro pelo aumento da gasolina, utilizando-se de argumentos que envolvem notícias falsas já investigadas e amplamente desmentidas por uma série de veículos midiáticos.

Sobre a influenciadora

A odontóloga aposentada Luciana Monteiro foi candidata a vereadora em Natal (RN) pelo Partido Progressista (PP) nas últimas eleições municipais. Cristã declarada, a influenciadora religiosa possui posts com cerca de 60 mil interações e contabiliza mais de 45 mil seguidores em suas mídias sociais.

As publicações de Monteiro se alinham aos temas e pautas governistas. Dentre os posts investigados e marcados como fake news, estão o que se refere à distribuição de kits com material escolar gratuito comprados por Bolsonaro e um vídeo em que ela defende que o Brasil é o único país que ainda mantém o uso de máscara como medida preventiva contra a covid-19, enquanto proíbe o uso de Ivermectina como remédio auxiliar no combate à doença. No Facebook, alguns de seus vídeos foram filtrados e são classificados como informação falsa, tendo a sua circulação reduzida.

Gás e gasolina: o problema está nas refinarias?

De acordo com o vídeo publicado pela influenciadora, seriam dois os principais fatores ligados ao recente aumento no preço final do gás de cozinha e da gasolina: o primeiro deles seria as refinarias da Petrobras “entregues” pelo governo petista ao governo boliviano à época comandado por Evo Morales. Já o segundo seria o abandono do projeto de construção da refinaria de Abreu e Lima, localizada em Pernambuco, bem como da Premium II, no Ceará.

Refinarias foram vendidas pela Petrobras

O posicionamento da influenciadora faz referência ao conteúdo falso que circulou nas mídias sociais no final de 2020, em que se afirmava que o ex-presidente Lula havia, durante sua gestão, “doado” para o governo boliviano uma refinaria de gás pertencente à Petrobras. A notícia é falsa. As refinarias San Alberto e San Antonio, então pertencentes à Petrobras, foram construídas após parceria firmada entre os países, em 1999 (durante o governo de Fernando Henrique Cardoso), culminando na construção do gasoduto de transporte de gás natural Bolívia-Brasil, o GASBOL, que opera atualmente pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil — TBG.

Imagem: reprodução do Plano Indicativo de Gasodutos de Transporte 2019 – Empresa de Pesquisa Energética (EPE)

Ao contrário do que é dito pela influenciadora, as refinarias que compõem parte do gasoduto Bolívia-Brasil foram vendidas por 112 milhões de dólares pela Petrobras para o Governo boliviano em 2006, e não doadas. O processo ocorreu após a nacionalização da exploração de gás na Bolívia.

Ainda, é importante destacar que o preço final ao consumidor do gás de cozinha, o chamado gás liquefeito de petróleo (GLP), pouco se relaciona com a importação de gás natural. De acordo com dados do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), a margem bruta da Petrobras é o fator preponderante na composição do preço médio do botijão, atingindo 48% do arranjo em 2021.

Segundo o pesquisador André Ruas, em artigo publicado pela UNESCO, as relações de interdependência que o Brasil estabelece com seus países vizinhos é parte de um projeto econômico e político de integração energética que visa minimizar os custos de produção dos mesmos. Das parcerias firmadas destacadas pelo pesquisador estão a parceria com o governo boliviano para a compra e consumo de gás natural e a parceria com o governo paraguaio para a construção e manutenção da usina hidrelétrica de Itaipu.

Hoje, cerca de 30% do gás natural consumido em solo nacional vem das refinarias bolivianas. Em 2021, o Brasil importou da Bolívia 5,8 bilhões de quilogramas líquidos de gás natural na forma gasosa, representando um aumento de aproximadamente 10% em relação a 2019 e um aumento de 7% se comparado a 2020. Em meia década (2016-2021), as importações decresceram 30%. Os dados são da Comex Stat, portal para acesso gratuito às estatísticas de comércio exterior do Brasil.

Refinarias de Abreu e Lima estão operando desde 2014

Com construções embargadas por conta de polêmicas ligadas à Operação Lava Jato, o complexo de Refinarias de Abreu e Lima (RNEST) tem sua história ligada a uma série de escândalos políticos e econômicos. O projeto da RNEST foi aprovado em 2005 pelo ex-presidente Lula em parceria com a estatal venezuelana PDVSA com um orçamento primário de 2,3 bilhões de dólares. Em seu projeto inicial, previa-se a conclusão do complexo em 2011, resultando na primeira refinaria 100% brasileira com capacidade de 200 mil barris de petróleo por dia, sendo 50% destes barris vindo de substratos Venezuelanos (Carabobo) e outros 50% brasileiro (Marlim).

De acordo com artigo publicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em julho de 2014, a Petrobras previa um orçamento de US$ 18,5 bilhões, entretanto, contas internas estimavam que o valor poderia alcançar os US$ 20,1 bilhões. A previsão final para a conclusão das obras passou para novembro de 2014, um atraso de 3 anos quando comparado à projeção inicial.

Imagem: reprodução do site do Tribunal de Contas da União

Segundo a Petrobras, o complexo de refinarias foi construído com a capacidade de trabalhar com dois principais produtos: gás e diesel:

Capacidade de processamento: 230 mil barris de petróleo por dia
Produção: focada em diesel (70%). A refinaria foi projetada para produzir diesel com baixo teor de enxofre de acordo com os rígidos padrões internacionais, o Diesel S-10 (concentração de 10 partes por milhão de enxofre). Dentre as principais vantagens ambientais do Diesel S-10 está a redução em até 80% das emissões de material particulado e em até 98% das emissões de óxidos de nitrogênio.
Produtos: Diesel S-10, nafta, óleo combustível, coque, GLP (gás liquefeito de petróleo).

Ainda segundo site da Petrobras, as operações da RNEST tiveram início em 2014, com o funcionamento limitado ao primeiro conjunto de unidades de refinaria (Trem I), com capacidade nominal de refino limitada a 115 mil barris por dia (50% do planejamento inicial). Somente em 2016 foi concedida a licença ambiental necessária para aumentar de sua produtividade, pois a mesma vinha funcionando desde então com a produção diária de 73 mil barris por dia, equivalente a 64% da capacidade disponível.

“Em 2020, a RNEST processou 101.516 b/d de petróleo, um aumento de 22% em relação à produção do ano anterior, resultando em uma produção de 54.132 b/d de derivados. Já o fator de utilização foi de 88%, o maior fator anual já observado desde o início das operações, representando uma variação positiva de 16 pontos percentuais (p.p.) quando comparado a 2019. Entre janeiro e abril de 2021, os dados apontam um volume de processamento de 94.523 b/d de petróleo e fator de utilização de 82%, representando, respectivamente, uma redução de 6% na produção diária de barris, e uma retração de 6 p.p. no fator de utilização, quando comparados com o mesmo período do ano anterior”, afirma artigo

Somente no fim de 2021, após liberação de embargos, foi possível que o governo e a Petrobras investissem mais de um bilhão de dólares na finalização das obras da Refinaria. Em entrevista à Folha de São Paulo, o então diretor de Refino e Gás da Petrobras, Rodrigo Costa, disse acreditar que com o término da obra o valor ativo da refinaria irá subir, possibilitando seu desinvestimento.

O desinvestimento mencionado por Costa diz respeito à venda de ações da refinaria e demais estatais. A venda de ativos da Petrobras é parte de um processo de 14 desinvestimentos ao longo do ano de 2021, somando cerca de 4,8 bilhões de dólares. Dentre os principais negócios feitos no ano de 2021, estão: venda de Refinaria de Landulpho Alves (RLAM), na Bahia (US$ 1,8 bilhões); Venda de Refinaria Issac Sabbá. no Amazonas (US$ 189 milhões); Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná (US$ 33 milhões).

Construção da refinaria Premium II foi cancelada com prejuízo de R$596 milhões

Em 29 de dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do governador do Ceará, à época, Cid Gomes, deu início à segunda etapa dos serviços de sondagem do terreno onde seria construída a refinaria Premium II. O empreendimento, que ficaria localizado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), na Região Metropolitana de Fortaleza, estava com o início das obras estimado para até o quarto trimestre de 2011, entrando em operação em 2017.

A expectativa era de que a refinaria seria uma das maiores do mundo, produzindo 300 mil litros de barris por dia a um investimento de US$ 11 bilhões. No entanto, suas obras foram canceladas pela Petrobras, em 2015, trazendo grandes prejuízos financeiros. Dentre os motivos para o cancelamento, foram citados a dificuldade de obtenção de financiamento por conta das denúncias da Operação Lava-Jato, bem como problemas com a empresa parceira do projeto, a petroleira chinesa Sinopec.

Em documento, a companhia apresentou os resultados consolidados do terceiro trimestre de 2015, quando houve a baixa contábil da Refinaria Premium II, bem como da Premium I, esta última no estado do Maranhão. No relatório, é possível averiguar que houve um prejuízo de R$2,7 bilhões em ambas, sendo R$2,1 bilhões referentes à Premium I e R$596 milhões à Premium II, segundo apuração do G1 na época.

Ainda de acordo com esta mesma reportagem, “a companhia atribuiu a desistência dos projetos das refinarias à falta de parceiros e à revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis”. A decisão de descontinuar os projetos foi tomada no dia 22 de janeiro de 2015 pela empresa.

***

Bereia classifica as informações contidas no vídeo da odontóloga e influenciadora cristã Luciana Monteiro como ENGANOSAS. Apesar de oferecer conteúdo de substância verdadeira, como é o caso da refinaria Premium II, que de fato não foi construída, tendo gerado um prejuízo de milhões, ainda assim, sem ter considerado os motivos, a maior parte das afirmações feitas por Monteiro são falsas, e, portanto, consideradas desinformação. A refinaria de Abreu e Lima opera desde 2014, mesmo que parcialmente, e sua produção é destinada ao refino de petróleo para óleo diesel e gás líquido. Ainda, a Petrobrás não doou refinarias para o governo boliviano, como indicou a influenciadora, mas sim, as vendeu. Bereia avalia que o retorno desta circulação de desinformação entre grupos religiosos trata-se de uma investida da base aliada ao atual governo contra o candidato à presidência em 2022, o ex-presidente Lula, e ao seu partido, que lidera a corrida eleitoral segundo as últimas pesquisas.

Referências de checagem:

InfoMoney.

https://www.infomoney.com.br/colunistas/economia-e-politica-direto-ao-ponto/heranca-maldita-do-pt-e-cenario-externo-explicam-disparada-da-gasolina/#:~:text=A%20disparada%20do%20pre%C3%A7o%20da,heran%C3%A7a%20maldita%20das%20administra%C3%A7%C3%B5es%20petistas. Acesso em 23 de mar. de 2022

Estadão.

https://politica.estadao.com.br/eleicoes/2020/candidatos/rn/natal/vereador/luciana-monteiro,11016 Acesso em 23 de mar. de 2022

https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/refinarias-de-gas-na-bolivia-foram-vendidas-e-nao-doadas-por-lula/ Acesso em 23 de mar. de 2022

https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/e-falso-que-brasil-tenha-deixado-de-importar-gas-da-bolivia/ Acesso em 23 de mar. de 2022

G1.

https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/02/10/lava-jato-cinco-pessoas-sao-condenadas-por-crimes-em-obra-na-refinaria-abreu-e-lima.ghtml Acesso em 23 de mar. de 2022

https://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2015/01/petrobras-desiste-de-refinarias-e-perdas-chegam-r-2707-bilhoes.html Acesso em 25 de mar. de 2022

Agência Lupa. https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2021/10/13/verificamos-mascaras-luciana-monteiro/ Acesso em 23 de mar. de 2022

EPBR.

https://epbr.com.br/bolsonaro-promete-projeto-para-reduzir-precos-dos-combustiveis/ Acesso em 23 de mar. de 2022