Homem autodeclarado missionário é preso sob suspeita de matar filho de 3 anos

Oliver Golden Grayson, de três anos, morreu na noite de quarta-feira (8/7) no Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre, após ser espancado pelo próprio pai em Viamão, na Região Metropolitana da capital gaúcha. A notícia foi divulgada pelo G1, UOL, Terra, Correio Braziliense e GZH.

O pai, que se autointitula missionário, é o estadunidense Dandre Jermaine Grayson, de 33 anos. Ele confessou à Polícia Civil ter agredido o filho com socos no peito e no abdômen e batido a cabeça do menino no chão porque Oliver não lhe deu “bom dia”.

O crime ocorreu no último domingo (5/7), no distrito de Águas Claras, área rural de Viamão, região metropolitana de Porto Alegre, onde a família morava havia cerca de seis meses. Dandre está preso preventivamente desde então. A mãe da criança, Mayanna Angelina Rodgers, de 29 anos, foi presa dois dias depois, na quinta-feira (9/7), suspeita de omissão.

Fonte: Reprodução/Terra

Histórico de agressões

Apesar do curto período no Rio Grande do Sul, a família mora no Brasil desde 2017. De acordo com a polícia, o casal teria se mudado para o país, onde teve cinco filhos: Oliver e mais quatro de 1, 5, 7 e 9 anos.

Antes de chegar ao Rio Grande do Sul, a família viveu em pelo menos dois outros estados. Em São Paulo, passou pelas cidades de Mogi Mirim e Águas de Lindoia, onde chegou a ser aberto um inquérito policial por maus-tratos, arquivado depois que o Ministério Público pediu novas diligências que não foram cumpridas. Em Santa Catarina, Grayson, a mulher e os filhos moraram em Palmitos, onde o Ministério Público catarinense passou a acompanhar o núcleo familiar a partir de fevereiro de 2025. Com intervenção da Justiça, as crianças chegaram a ser acolhidas, mas retornaram aos pais.

A família se instalou em área rural de Viamão em setembro de 2025, e o Conselho Tutelar do município passou a monitorar a situação desde novembro do mesmo ano. Um relatório da prefeitura mostra que em 4 de dezembro um posto de saúde notificou a rede de proteção após atender uma das crianças com “ferimento facial significativo” e outra com marcas nos braços. Treze dias depois, uma assistente social foi até a casa da família, mas não encontrou ninguém. De acordo com registros do município, o caso chegou a ser discutido em três reuniões da rede de proteção, sem nova intervenção registrada.

Segundo a delegada responsável pelo caso, Luana Tamiozzo Medeiros, os dados apurados até o momento apontam que as agressões contra os filhos já aconteciam havia pelo menos oito anos, e as crianças eram levadas ao hospital pela mãe. Porém, havia a orientação de mentirem sobre a origem dos ferimentos, impedirem que os médicos vissem e avaliassem os sinais das agressões e a usarem roupas de mangas compridas para escondê-los.

Em entrevista à RBS, o prefeito de Viamão Rafael Bortoletti contou que uma reunião já estava marcada para decidir sobre o acolhimento das crianças em abrigo, o que acabou não acontecendo. Ele reconheceu falha do poder público no acompanhamento do caso e disse que o município falhou “como seres humanos, como rede de serviço, como prefeitura”.

Missionário autodeclarado

Divulgado em diversos veículos como “Missionário que matou filho de 3 anos”, Grayson se apresenta em seu perfil no Instagram como “cantor cristão” e tem duas publicações no perfil: uma foto com legenda em inglês sobre a onipresença de Deus e um vídeo cantando. Contudo, ele não menciona, nem em seu perfil nem em suas publicações, relação com uma denominação específica da igreja católica ou evangélica. Após a repercussão da notícia, as publicações de Grayson nas mídias digitais passaram a receber comentários de pessoas repudiando a agressão.

Fonte: Dandre Grayson (Perfil no Instagram)

Sua relação com a igreja ou atuação como missionário não é aprofundada por nenhum dos veículos que o apontam como “missionário”. Segundo a delegada Luana Medeiros, ele pregava em uma igreja própria, criada pelo pai de Mayanna, contudo nem ela nem outras fontes consultadas identificam seu nome oficial.

Em busca na casa da família, a polícia encontrou documentos escritos por Grayson com conteúdo que prega a submissão da mulher e uma visão conservadora do papel de gênero dentro da família. Segundo a delegada, ele se “via como um enviado de Deus” – informação confirmada por moradores que foram entrevistados pelo portal Metrópoles – e as agressões eram consideradas forma de “disciplinar” os filhos dentro dessa religiosidade.

Até o momento, o inquérito policial e a investigação do Ministério Público apontam que Dandre não tinha vínculo formal com nenhuma igreja no Brasil e frequentava diferentes templos de denominação evangélica como convidado ou fiel, chegando a realizar pregações e a cantar durante as cerimônias.

Fonte: Dandre Grayson (Perfil no Instagram)

Segundo relatos em uma reportagem da GHZ, Grayson teria recebido ofertas de trabalho desde que chegou a Viamão, mas recusou as oportunidades, pois entendia que sua missão era atuar como missionário, disseminando a palavra do evangelho.

Além da menção como missionário, o caso é também vinculado à comunidade evangélica de Viamão. Em entrevista para a RBS, o pastor evangélico Carlos Roberto Vieira da Silva conta que recebeu a família em Viamão no fim de 2025, ajudou-os a conseguir uma casa mais perto da escola das crianças e dava carona para eles. O pastor diz estar triste com a morte de Oliver e lembrou do carinho das crianças ao receberem alimentos.

“Eu estou triste, porque o pequenininho se agarrava na gente. Quando a gente foi levar iogurte, eles vieram todos correndo, me abraçaram, agradecendo pelo alimento”, conta.

Na entrevista, o pastor não detalha a relação da família dentro da comunidade além do apoio que receberam. Mas afirma que a comunidade havia estranhado a forma como a família se relacionava e se posicionava, e questionado o pastor, que, por sua vez, disse que iriam investigar, mas não chegou a concretizar a investigação. O Bereia tentou entrar em contato com o pastor para entender a relação da família com a comunidade e identificar o templo e a denominação, mas, até o momento, não teve retorno.

Últimas atualizações sobre o caso

Dandre confessou a agressão à Polícia Civil e deve responder por homicídio duplamente qualificado. Ele relatou que, após a agressão, levou o menino nos braços até a mãe e, juntos, o encaminharam ao hospital de Viamão, onde, depois de a criança ter sido atendida, foi acionada a polícia, que realizou a prisão em flagrante do agressor.

Conforme explicou a subprocuradora para Assuntos Institucionais do MP-RS, Alessandra Moura Bastian da Cunha, um mandado de busca e apreensão foi expedido para se verificar na casa da família qual o instrumento de agressão. “O relato do pai teria sido de agressão apenas com os punhos e bater a cabeça da criança, mas pelo relato da médica, possivelmente, aquelas lesões não teriam sido causadas apenas com punhos e precisaria ter sido utilizado um instrumento contundente”, contou. 

A equipe médica e a delegada Luana Medeiros afirmam que as lesões da criança eram incompatíveis com a descrição feita na versão inicial dada pelo pai, o que levou a polícia a suspeitar do uso de algum objeto para realizar as agressões.

A defesa de Mayanna afirma que ela também é vítima, descrevendo-a em “estado de grave vulnerabilidade” dentro de um contexto de violência doméstica, física, emocional e espiritual, e pediu apuração cuidadosa antes de qualquer julgamento. A advogada Isabel Cochlar reforçou esse ponto, descrevendo o caso como o de uma mulher submetida por nove anos a um homem que se passava por missionário e agia com violência extrema contra ela.

Até o momento da publicação desta matéria, a investigação estava em uma segunda etapa, voltada a reconstituir o histórico de violência e apurar se outras pessoas podem ser responsabilizadas; serão ouvidos vizinhos, equipes médicas e conselheiros tutelares. A polícia também oficiou instituições de Santa Catarina e do Paraná em busca de mais informações sobre a família.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) informou que, mesmo com as movimentações no município e as denúncias registradas, só tomou conhecimento do caso após a internação de Oliver. O MP-RS acionou a Interpol para levantar se Dandre tinha antecedentes ou era procurado nos Estados Unidos antes de migrar para o Brasil, segundo a subprocuradora Alessandra Moura Bastian da Cunha.

De acordo com reportagem publicada pela GZH, Dandre frequentava espaços públicos, comércios e empresas realizando pregações religiosas, mas nunca estava acompanhado da família. Moradores de Viamão afirmam que ele, a esposa e os filhos viviam em situação de pobreza e haviam morado em diferentes casas desde sua chegada à região. Nas últimas semanas, se estabeleceram em uma casa da comunidade evangélica da região que fica na área rural. Grayson andava pela cidade pedindo doações de alimentos, móveis e outros utensílios para a casa.

A família é beneficiária do Gás do Povo, do Bolsa Família e do Novo Bolsa Família, segundo dados do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União  Além disso, também é atendida pelo Programa Alimenta Viamão (PAV), iniciativa da Prefeitura de Viamão que compra frutas, verduras, legumes, pães e mel de pequenos produtores rurais e os doa a famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no CadÚnico.

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Bereia classifica as matérias sobre o caso como imprecisas. Os veículos que noticiaram o crime se basearam em depoimentos policiais e boletins oficiais, que confirmam a agressão e a morte de Oliver. Como Bereia verificou, esses dados são verdadeiros, porém a caracterização de Dandre Jermaine Grayson como “missionário” não veio acompanhada de verificação sobre a existência de vínculo com uma denominação, igreja ou organização religiosa reconhecida, elemento que só passou a ser buscado, de forma ainda parcial, nas apurações posteriores.

Portanto, a forma como o conteúdo foi produzido caracteriza a informação como imprecisa. Nesse caso, ela desinforma por dois fatores: 1) a atribuição do termo “missionário” sem a devida comprovação ou contextualização no primeiro momento da cobertura induz o público a associar a conduta criminosa a uma atuação religiosa institucionalizada, antes mesmo de se confirmar se tal vínculo existia; 2) mesmo quando os veículos avançam na apuração como ao descobrir que Grayson pregava em uma “igreja própria”, sem denominação identificada, e que nenhuma fonte confirma vínculo formal com igrejas no Brasil, o termo “missionário” segue sendo usado nos títulos e na abertura das matérias sem a ressalva de que se trata de autodeclaração, o que mantém no público uma associação já estabelecida e não suficientemente qualificada.

Referências

G1. Missionário dos EUA preso após confessar ter espancado filho de 3 anos era suspeito de maus-tratos em três estados. https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2026/07/09/missionario-dos-eua-preso-apos-confessar-ter-espancado-filho-de-3-anos-tres-estados.ghtml Acesso em: 10 jul. 2026

G1. ‘Estou triste, o pequenininho se agarrava na gente’, diz pastor evangélico que recebeu no RS missionário preso após morte do filho. https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2026/07/10/estou-triste-o-pequenininho-se-agarrava-na-gente-diz-pastor-evangelico-que-recebeu-no-rs-missionario-preso-apos-morte-do-filho.ghtml Acesso em: 10 jul. 2026

G1. MP aciona Interpol para saber histórico do missionário dos EUA preso por espancar filho no RS. https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2026/07/09/mp-aciona-interpol-missionario-dos-eua-preso-por-espancar-filho-no-rs.ghtml Acesso em: 10 jul. 2026

G1. Mãe de menino de três anos morto após ser espancado pelo pai também é presa; polícia investiga omissão. https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2026/07/09/mae-oliver-menino-espancado-pai-presa-viamao.ghtml Acesso em: 10 jul. 2026

Estadão. Menino de 3 anos morre espancado no RS; polícia apura se pai matou o filho por não dizer ‘bom dia’. https://www.estadao.com.br/brasil/menino-de-3-anos-morre-espancado-no-rs-policia-apura-se-pai-matou-o-filho-por-nao-dizer-bom-dia-npr/?srsltid=AfmBOorMQld81sg48p9tdypxPRgGiYAPMYvNw4bKF1PU2R8QbydGFZKx Acesso em: 10 jul. 2026

Terra. Menino de 3 anos morre após ser espancado por não dar ‘bom dia’ ao pai no RS. https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/menino-de-3-anos-morre-apos-ser-espancado-por-nao-dar-bom-dia-ao-pai-no-rs,e1577d1b478774f7fb4a36ac5abfe755wcck3ssy.html?utm_source=clipboard Acesso em: 10 jul. 2026

CNN Brasil. Menino de 3 anos espancado por pai missionário dos EUA morre no RS. https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sul/rs/menino-de-3-anos-espancado-por-pai-missionario-dos-eua-morre-no-rs/ Acesso em: 10 jul. 2026

GZH. Igreja própria, lesões escondidas com roupas longas e agressões há oito anos: o que polícia diz sobre caso de pais presos em Viamão pela morte de menino. https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2026/07/igreja-propria-lesoes-escondidas-com-roupas-longas-e-agressoes-ha-oito-anos-o-que-policia-diz-sobre-caso-de-pais-presos-em-viamao-pela-morte-de-menino-cmrex6nsz01r1013v9fnfkqls.html Acesso em: 10 jul. 2026

GZH. Corrida, pregação em empresas e recados nas paredes de casa: como era a rotina de missionário preso por matar filho em Viamão. https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2026/07/corrida-pregacao-em-empresas-e-recados-nas-paredes-de-casa-como-era-a-rotina-de-missionario-preso-por-matar-filho-em-viamao-cmrf7j5fo01zi0131xmeqcl2t.html Acesso em: 10 jul. 2026

Do altar às urnas: como lideranças religiosas e políticos ocupam os mesmos palcos em períodos eleitorais

A presença de políticos em cultos religiosos, seja em momentos de oração, bênção ou reconhecimento público, tem se tornado cada vez mais frequente no ambiente evangélico brasileiro. Em diferentes denominações e regiões do país, líderes políticos são recebidos em púlpitos, apresentados às congregações e, em alguns casos, associados simbolicamente à autoridade espiritual das lideranças religiosas.

Esse fenômeno, que se intensifica em períodos eleitorais, levanta questionamentos sobre os limites entre liberdade religiosa e uso de espaços de culto como plataforma de projeção política, tema que já foi analisado pela Justiça Eleitoral e por quem pesquisa religião e política.

O que diz a Justiça Eleitoral sobre cultos e campanha

A discussão ganhou novo fôlego a partir de decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que têm reafirmado o entendimento de que a instrumentalização de templos para promoção eleitoral pode configurar abuso de poder político e econômico.

Como já apontou o próprio órgão em julgamento recente, ao negar recurso de candidatos do município paulista de Votorantim nas eleições de 2024. A Corte reforçou que a utilização de igrejas como ambiente de campanha fere a isonomia eleitoral e compromete a integridade do processo democrático, o que foi noticiado por Bereia em maio passado. 

Os políticos haviam utilizado a estrutura e o altar da Igreja do Evangelho Quadrangular local para pedir votos explicitamente durante um culto. Na ocasião, o pastor declarou que a instituição estava “fechada” com os candidatos e convocando os fiéis a trabalharem pela campanha.

No relatório do ministro Antônio Carlos Ferreira, o TSE reafirma que, embora o “abuso de poder religioso” não constitua uma figura jurídica autônoma na legislação, as condutas que instrumentalizam a fé e a estrutura dos templos configuram abuso de poder político e econômico. A decisão ressaltou que a liberdade religiosa não é absoluta e não pode ser invocada como um salvo-conduto para contornar as normas que garantem a igualdade de condições na disputa eleitoral.

Evangélicos reagem criticamente

Se por um lado as cúpulas partidárias e certas lideranças forçam a entrada da política nas igrejas, por outro, os bancos das congregações dão sinais claros de saturação. Ao contrário do que aponta o senso comum de que o voto religioso é de cabresto, a ampla maioria dos fiéis rejeita o avanço dos palanques sobre os altares. Uma pesquisa nacional realizada pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Representação e Legitimidade Democrática (INCT ReDem, da Universidade Federal do Paraná), realizada em 2025, revela que 75% dos evangélicos condenam a realização de campanhas eleitorais dentro dos templos.

O levantamento aponta ainda que a politização escancarada é exceção, não a regra no cotidiano das igrejas. Os dados indicam que 34,1% dos pastores entrevistados afirmaram que lideranças de sua igreja apoiaram algum candidato nas eleições municipais. Embora expressiva, essa proporção mostra que a maior parte do segmento busca preservar o ambiente de culto, mesmo que o índice de engajamento político dos líderes evangélicos seja cerca de duas vezes maior que o registrado entre os católicos (16,9%).

O lugar das Assembleias de Deus

Por ser a maior denominação evangélica do país, com cerca de 13 milhões de seguidores segundo o IBGE, as Assembleias de Deus concentram historicamente o maior assédio de políticos interessados em sua capilaridade. A trajetória do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) ilustra de forma nítida essa dinâmica. Originalmente membro da igreja Sara Nossa Terra, que contava com pouco mais de 1 milhão de fiéis, Cunha migrou estrategicamente para as Assembleias de Deus para expandir suas bases no Rio de Janeiro. Em um dos episódios gravados na Catedral das Assembleias de Deus em Santa Cruz, o pastor local o apresentou formalmente como o “candidato oficial da nossa convenção”, o que o ajudou a se consagrar como o terceiro deputado mais votado do estado. Em 2024, ao participar do culto que marcou o centenário das igrejas Assembleias de Deus, no Rio de Janeiro, o deputado foi vaiado.

A tradição de abrir as portas para o poder político é personificada hoje pelo pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC). O trânsito de Malafaia entre diferentes forças políticas é antigo: em 2014, a inauguração da nova sede de sua igreja reuniu no mesmo altar nomes como Lindbergh Farias (PT), Eduardo Paes (PSD) e Luiz Fernando Pezão (PMDB). Na época, o respaldo litúrgico de Malafaia funcionou como um verdadeiro “escudo eleitoral” para Pezão concorrer no segundo turno para o governo do Estado do Rio contra Marcelo Crivella (Republicanos). Isto mostrou ao eleitorado tradicional que o candidato do PMDB não possuía hostilidade contra os evangélicos em geral, mas apenas contra a cúpula da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), da qual fazia parte seu concorrente direto.

Desde a campanha eleitoral de 2018, Silas Malafaia abandonou a diversidade e estreitou laços com a família Bolsonaro e partidos da extrema direita. Em maio deste ano, um culto que reuniu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-governador Cláudio Castro (PL-RJ) e os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), Malafaia convocou os membros da igreja a estenderem as mãos em direção aos políticos. Proferindo uma oração que pedia “bênção e vitória” nas urnas, o pastor aproveitou o momento sagrado para tecer duras críticas ao governo federal e ao Poder Judiciário, atacando nominalmente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Imagem: Reprodução Instagram

O caso da Igreja Batista Atitude

Outro reduto político importante no Rio de Janeiro, neste caso com apoio voltado para a família Bolsonaro, é a Igreja Batista Atitude, liderada pelo pastor Josué Valandro Jr. A congregação, frequentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, costuma receber autoridades públicas para momentos de oração. Durante o período em que esteve na Presidência da República (2019-2022), o próprio Jair Bolsonaro participava, com frequência, dos cultos na sede da igreja no bairro da Barra da Tijuca, recebendo, no altar, orações públicas conduzidas pelo pastor.

A atuação de Valandro Jr., no entanto, ultrapassa as preces e assume contornos de blindagem política. O pastor saiu em defesa do pré-candidato à Presidência da República pelo PL Flávio Bolsonaro, após o vazamento de áudios que revelaram o envolvimento do senador com repasses de altos valores em dólares pelo empresário preso por corrupção Daniel Vorcaro. Em suas declarações para a comunidade, o líder religioso afirmou não ver indícios de crime no episódio, criticou o que chamou de distorções políticas da esquerda contra a direita e defendeu que os recursos tratados na conversa eram de natureza puramente privada, legitimando a conduta de Flávio Bolsonaro perante os fiéis.

Imagem: Reprodução do site da revista Comunhão

A postura da Igreja Mundial

Na disputa por espaço e influência com suas concorrentes, a Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada pelo apóstolo Valdemiro Santiago, ex-bispo da IURD, também desenha suas alianças políticas. Se no passado a denominação deu sustentação à candidatura de Luiz Fernando Pezão para fazer contraponto à IURD, hoje, ela serve de abrigo para a ressurreição política de Eduardo Cunha, que historicamente mantém forte presença em ambientes evangélicos e articulação com diferentes lideranças religiosas. 

O ex-deputado e ex-presidente Câmara Federal esteve preso de outubro de 2016 até março de 2020, devido a escândalos de corrupção. Depois de obter o direito a prisão domiciliar, Cunha obteve decisões favoráveis no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), em 2022, para a retirada de tornozeleira eletrônica e teve condenações anuladas pelo STF, além de conseguir a suspensão de sua inelegibilidade pelo TRF-1 (Brasília e mais 13 estados brasileiros: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins).

Cunha fixou residência em Belo Horizonte (MG),  com o objetivo de construir uma nova base eleitoral para as eleições de 2026, tendo se filiado ao Republicanos e passado a frequentar os cultos da Igreja Mundial como base. A filha, a deputada federal Daniela Cunha (PL-RJ), tem visitado as igrejas da denominação com certa frequência. 

Imagem:Reprodução/Instagram

Em abril de 2025, no culto realizado em Araxá (MG), Cunha sentou-se ao lado do apóstolo Valdemiro Santiago no palco principal. O líder tomou a palavra para elogiá-lo explicitamente, chamando-o de “eterno deputado” e afirmando que ele foi “um dos melhores que já viu”, justificando que as decisões tomadas por Cunha na presidência da Câmara foram fundamentais para a nação, apesar do sofrimento que lhe custaram. Pouco tempo depois, a cena de legitimação se repetiu na sede da igreja no Brás, em São Paulo, onde Cunha dividiu o altar com o apóstolo e com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), consolidando sua reinserção no meio evangélico.

Imagem: Reprodução site da Revista Liberta

A posição da Igreja Internacional da Graça de Deus

Não é apenas na igreja do apóstolo Valdemiro que Eduardo Cunha encontra abertura. Na Igreja Internacional da Graça de Deus (IIGD), liderada pelo missionário R. R. Soares, a fusão entre liderança eclesiástica e representação parlamentar ganha contornos de um modelo corporativo e familiar, servindo também de palco para consolidar suas alianças. 

O ex-deputado estendeu sua rede de influência a R.R. Soares por meio de um expressivo acordo comercial e de comunicação: Cunha cedeu horários em suas novas emissoras de rádio no interior de Minas Gerais para a transmissão da programação religiosa da denominação. O arranjo foi celebrado e declarado abertamente pelo próprio missionário durante um culto na sede de Belo Horizonte, chancelando a proximidade e o apoio mútuo entre a instituição e o político no estado. 

Imagem: Reprodução vídeo YouTube

A prática de aproximar a gestão pública dos interesses da igreja é rotina na IIGD, onde o R. R. R. Soares costuma apresentar políticos aliados diretamente no púlpito. Foi o que aconteceu na inauguração do grande templo de Sorocaba (SP), quando as lideranças pastorais chamaram à frente o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), referindo-se a ele como um “obreiro de Deus” que realizava um trabalho excelente na cidade. Manga, figura central no meio evangélico local, chegou a ser afastado do cargo pela Operação Cópia e Cola da Polícia Federal, por suspeitas de desvios na área da saúde. O prefeito de Sorocaba, porém, retornou ao posto graças a uma liminar impetrada no STF e concedida pelo ministro do STF Kassio Nunes Marques. 

Imagem: Reprodução YouTube

Para além do apoio a aliados externos como Cunha e Manga, R.R. Soares utiliza a estrutura e a capilaridade da denominação para promover a carreira de seus próprios filhos, transformando o rebanho em uma base eleitoral sólida e hereditária. Adotando o slogan “Mesmo sangue, mesma fé e mesmo amor”, o televangelista legitima religiosamente os mandatos de sua família. 

A estratégia tem garantido o sucesso nas urnas de David (Podemos-SP) e Marcos Soares (PSDB-SP) como deputados federais, além de Filipe e Daniel Soares como deputados estaduais no Rio de Janeiro (PSDB) e em São Paulo (União), respectivamente. O único filho fora do parlamento atualmente é André Soares (União), que não conseguiu se reeleger após cumprir três mandatos na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). 

Imagem: Reprodução do site Ongrace.com

O espaço da IURD

Com grande destaque no espaço público, Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) opera a política sob uma lógica de centralização institucional e rígida disciplina de voto. Fundada pelo bispo Edir Macedo, a denominação foi pioneira na criação de um projeto oficial de poder, ocupando um partido político, antes o Partido Republicano do Brasil (PRB), hoje Republicanos. A IURD elege bancadas expressivas na Câmara Federal ao utilizar a estrutura de seus templos, da Rede Record de TV e da Rede Aleluia de Rádio como catalisadores eleitorais.  

A expressão máxima desse projeto é o bispo licenciado e deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro (2013-2016). Sua gestão na Prefeitura ficou marcada pelo tensionamento entre o dever público e os interesses da denominação, cujo ápice foi o escândalo em torno de uma reunião secreta no Palácio da Cidade. Na ocasião, em áudio vazado, Crivella ofereceu a pastores facilidades em cirurgias de catarata e no IPTU de templos, cunhando o famoso jargão: “É só falar com a Márcia”.  

Políticos em contraponto

Em contraposição à exposição frequente dos candidatos nos altares, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva tem adotado uma postura de maior distanciamento de palanques religiosos durante períodos de campanha eleitoral. Embora tenha frequentado templos ao longo de seus mais de 50 anos de vida pública, o católico Lula hoje defende enfaticamente a separação entre Igreja e Estado. O presidente tem reiterado em seus discursos que a fé constitui um momento de conexão sagrada e intimidade do cidadão, e que não deve ser explorada politicamente para a obtenção de votos. 

Como reflexo prático desse posicionamento, Lula ausentou-se do evento evangélico conduzido pela Igreja Renascer em Cristo Marcha para Jesus, em São Paulo. Ele justificou  que preferia não transformar um encontro de natureza estritamente espiritual em palco para disputas partidárias, buscando preservar o respeito à fé dos fiéis.

Imagem: reprodução/Itatiaia

Esse posicionamento encontra eco direto na atuação do deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). O líder religioso e parlamentar de esquerda manifesta, reiteradamente, em publicações em suas contas nas redes digitais, e em entrevistas que concede à imprensa, um cansaço compartilhado por muitos fiéis que não aceitam ver a mensagem bíblica ser instrumentalizada por projetos personalistas de poder. Vieira enfatiza que o debate público faz parte da caminhada cristã, mas repudia veementemente o controle do voto por meio do constrangimento espiritual.

“Não é sobre tirar o debate público da fé, é sobre impedir que a autoridade espiritual seja usada para controlar voto, punir divergência e transformar culto em comitê”, defende o deputado. Para ele, o papel da igreja deve ser o de zelar pela consciência crítica e pela democracia, mantendo uma distância saudável da idolatria partidária. “A Igreja não é espaço de manipulação. A fé precisa ser espaço de consciência, liberdade, justiça e bem comum, não de idolatria ao poder”.

Somando-se a essa convergência, está a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), parlamentar histórica com trajetória consolidada na defesa dos direitos sociais e evangélica presbiteriana. Ela tem atuado como um elo central na denúncia contra o pragmatismo eleitoral baseado na fé. 

Benedita da Silva, que vivencia o ambiente religioso muito antes da atual onda de polarização política, desde que foi membro das Assembleias de Deus, argumenta que o papel do cristianismo nos espaços institucionais deve se pautar na promoção da dignidade humana e da justiça, e nunca no sequestro da consciência dos fiéis para benefícios individuais de poder. 

Ao abordar o tema em pronunciamento em fevereiro deste 2026, em sua conta oficial no Instagram, a deputada pontuou de forma contundente. “A fé que eu aprendi no evangelho não anda de mãos dadas com a mentira, porque a mentira aprisiona. Como irmã, eu te peço: não entregue sua fé a quem quer usar o nome de Deus por interesses políticos e eleitorais. Olhe para os frutos. Fé de verdade não se usa, fé de verdade se vive.” A parlamentar reforça que a manipulação do sentimento religioso desidrata o debate democrático e degrada a própria espiritualidade, devendo os fiéis rejeitar candidatos que reduzem a sacralidade do altar a um balcão de negócios por votos. 

Essa postura de preservação do espaço sagrado também ganha contornos dentro do próprio campo da direita conservadora, evidenciando que o desgaste com a partidarização da fé ultrapassa fronteiras ideológicas. Exemplo disso é o posicionamento do deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ). Pastor evangélico e declaradamente de direita, o parlamentar rompeu com o discurso radical ao contestar publicamente a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que afirmou em um culto sofrer perseguição religiosa e ter seu “culto doméstico cerceado”. Ao rebater a narrativa de Michelle Bolsonaro, o deputado classificou a tese de “guerra espiritual” como puro oportunismo político. “É uma narrativa falaciosa, mentirosa, oportunista e para autoproteção essa de que nós estamos diante de uma guerra religiosa. Eu sou a única voz a estar nesse contraponto com eles, única voz dissonante. Porque não quero que levem a igreja para essa vala comum”, declarou.

Para ele, o uso de discursos vitimistas nos altares serve apenas como blindagem para lideranças políticas, rebaixando a fé dos fiéis e a instituição religiosa ao papel de escudo partidário.

O impacto simbólico dos púlpitos e a resistência nas igrejas

A presença de candidatos e lideranças políticas nos púlpitos não produz apenas efeitos eleitorais. Para especialistas que estudam as relações entre religião e política, a prática mobiliza símbolos centrais da experiência religiosa e pode gerar tensões dentro das próprias comunidades de fé.

A pesquisadora em Comunicação, Política e Religiões e editora-geral do Coletivo Bereia Magali Cunha destaca que o altar ocupa um lugar de forte significado para quem participa de uma celebração religiosa. Segundo ela, quando um político é apresentado, homenageado ou abençoado nesse espaço, a mensagem transmitida ultrapassa o gesto protocolar. “Os púlpitos estão em altares, e o altar é uma simbologia muito forte. É o lugar onde se professam os sacramentos, a pregação, as orações de onde parte a ação de culto, a ação celebrativa que envolve a fé coletiva daquelas pessoas”, explica.

Para a pesquisadora, a autoridade simbólica das lideranças religiosas confere peso adicional a esse tipo de exposição pública. Pastores, padres e demais líderes costumam ser reconhecidos por suas comunidades como referências espirituais e morais, o que faz com que manifestações de apoio político produzam impactos que vão além do campo partidário.

Ao mesmo tempo, a pesquisadora ressalta que os frequentadores das igrejas não recebem essas mensagens de forma passiva. Segundo ela, o que foi confirmado na pesquisa da Universidade Federal do Paraná, cresce entre evangélicos a resistência ao uso dos espaços de culto para promoção de projetos políticos específicos. “As pessoas estão cada vez mais críticas nas igrejas a esse abuso religioso de forçar uma relação da fé com personagens específicos. Fere uma ética comunitária, porque não diz respeito a um pastor ou pastora na condução de uma comunidade definir voto de ninguém”, aponta.

Os limites legais e o entendimento da Justiça Eleitoral

Enquanto o debate ético avança dentro das próprias comunidades de fé, a Justiça Eleitoral vem consolidando parâmetros cada vez mais rígidos sobre a participação de candidatos em templos durante períodos eleitorais.

Como mostrou reportagem publicada pelo Bereia, o TSE reafirmou, em maio de 2026, o entendimento de que a utilização de igrejas para promoção eleitoral configura abuso de poder e pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade. A matéria do Bereia Explica sobre abuso de poder religioso também traz informações sobre a posição da Corte.

Bereia ouviu o professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais Alexandre Bahia sobre os casos. Ele explica que a legislação proíbe tanto a propaganda eleitoral quanto a propaganda antecipada em templos religiosos, classificados pela Lei das Eleições como bens de uso comum.

Segundo o jurista, a simples presença de políticos em celebrações religiosas não constitui irregularidade. O problema surge quando o culto é transformado em espaço de promoção eleitoral. “A justiça eleitoral tem certamente uma dificuldade para localizar, em alguns casos, porque não é proibido para pessoas que estão na política frequentar cultos. Mas o que não pode acontecer é a transformação do culto em um palanque, em que seja dada palavra ao líder político ou ao candidato para falar sobre propostas, ou que o líder religioso aponte aquela pessoa como sendo alguém em quem os fiéis devem votar”, explica.

De acordo com Bahia, a irregularidade não se limita ao pedido explícito de votos. A Justiça Eleitoral também pode considerar abusivas situações em que o ambiente de culto é utilizado para promover uma candidatura ou associar determinado político à autoridade religiosa da liderança que conduz a celebração. “Discursos políticos durante a realização da reunião religiosa, qualquer associação de um candidato com a vontade de Deus, ou algo assim, pode inclusive configurar abuso de autoridade por parte do líder religioso”, garante o professor.

O jurista ressalta ainda que as consequências podem ser severas. “As propagandas irregulares têm possibilidade de multa por parte da Justiça Eleitoral e, se configurar abuso de poder político ou abuso de poder econômico, isso pode levar à cassação do registro da candidatura. Se ele já tiver sido eleito, esses fatos podem configurar causa de perda do mandato e inclusive inelegibilidade por oito anos”, completa.

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A linha que separa o exercício legítimo da cidadania e da fé da instrumentalização política dos altares tornou-se um dos terrenos mais vigiados da democracia brasileira. Os dados sociológicos e as manifestações de resistência interna revelam que a grande maioria dos fiéis repudia a transformação dos cultos em comitês eleitorais, exigindo que o espaço sagrado permaneça ético e focado em sua missão espiritual.

Ao mesmo tempo, as decisões recentes e unânimes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandam um recado claro a candidatos e lideranças eclesiásticas: a liberdade religiosa não é um salvo-conduto para burlar a legislação. A integridade do voto e a igualdade entre os concorrentes continuam sendo os pilares soberanos do processo eleitoral, e o uso abusivo do púlpito como palanque será punido com o rigor da cassação e da inelegibilidade.

Referências

Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2026-mai-20/uso-de-igreja-para-promover-candidatos-e-abuso-de-poder-diz-tse/ – Acesso em 22 jun. 2026

Coletivo Bereia https://coletivobereia.com.br/justica-eleitoral-decide-campanha-por-votos-em-templos-religiosos-e-abuso-de-poder-e-e-crime-eleitoral/ – Acesso em 22 jun. 2026

Folha de S.Paulo 

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/03/cada-vez-mais-disputados-evangelicos-rejeitam-campanha-nos-pulpitos.shtml – Acesso em 22 jun. 2026

Instagram – Pastor Henrique Vieira

https://www.instagram.com/reel/DX61-dgO4Ge/ – Acesso em 22 jun. 2026

Senado Federal (reprodução de reportagem do Estadão) 

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/513754/noticia.html – Acesso em 22 jun. 2026

UOL Notícias 

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/06/30/eduardo-cunha-e-vaiado-durante-culto-da-assembleia-de-deus-no-rio-veja.htm – Acesso em 22 jun. 2026

O Globo https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/05/11/biblia-boi-e-bola-cunha-mira-mg-e-investe-em-estacoes-de-radio-time-de-futebol-e-visitas-a-igreja-e-leilao-de-gado.ghtml – Acesso em 22 jun. 2026

Vai na Fonte 

https://vainafonte.ig.com.br/2025-02-12/eduardo-cunha-comprou-predio-bh-e-candidato-a-deputado-por-mg.html – Acesso em 22 jun. 2026

O Dia 

https://odia.ig.com.br/noticia/brasil/2014-04-06/pezao-e-lindbergh-vao-a-inauguracao-de-templo-de-silas-malafaia.html – Acesso em 22 jun. 2026

Tempo Real RJ 

https://temporealrj.com/malafaia-ora-douglas-ruas-bolsonaro-rio/ – Acesso em 22 jun. 2026

Veja

https://veja.abril.com.br/brasil/a-rapida-expansao-da-igreja-que-virou-parada-obrigatoria-para-politicos-do-rio/ – Acesso em 22 jun. 2026

https://vejario.abril.com.br/cidade/pastor-familia-bolsonaro/ – Acesso em 22 jun. 2026

YouTube 

https://www.youtube.com/watch?v=t1RHba1cznc – Acesso em 22 jun. 2026

ICL Notícias 

https://iclnoticias.com.br/em-defesa-da-minha-familia-tradicional/ – Acesso em 22 jun. 2026

Comunhão 

https://comunhao.com.br/pastor-defende-flavio-apos-audio/ – Acesso em 22 jun. 2026

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 

https://www.tse.jus.br – Acesso em 22 jun. 2026

Ministério Público Eleitoral (MPE) 

https://www.mpf.mp.br/pge – Acesso em 22 jun. 2026

Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)

https://www.trf3.jus.br – Acesso em 22 jun. 2026

G1 Sorocaba e Jundiaí

https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/ – Acesso em 22 jun. 2026

Veja

https://veja.abril.com.br/coluna/marcela-rahal/deputado-da-frente-evangelica-fala-sobre-polarizacao-na-eleicao-da-bancada

Balanço Janeiro 2026: Prefeitura de São Paulo destinou milhões aos eventos das igrejas Lagoinha e Renascer no final de 2025

Recursos públicos no valor R$ 5 milhões foram destinados pela Prefeitura de São Paulo para financiar dois eventos ligados a igrejas evangélicas durante as festividades de fim de ano de 2025. Os valores foram repassados à Convenção Batista Lagoinha, responsável pelo evento Vira Brasil – São Paulo, e à Igreja Renascer em Cristo, para a realização de apresentações musicais na capital paulista. O Bereia checou as informações e confirmou que os repasses ocorreram.

O prefeito católico Ricardo Nunes (MDB) autorizou o investimento por meio de contratos firmados com apoio da administração municipal. Do total, R$ 1 milhão foi destinado a apresentações realizadas em 27 de dezembro, na chamada Renascer Arena, espaço que funciona há cerca de dez anos como local de eventos da Igreja Renascer em Cristo.

Os contratos públicos custearam os cachês de artistas do segmento gospel, que totalizaram R$ 1 milhão. Os valores individuais foram: Aline Barros (R$ 220 mil), Anderson Freire (R$ 180 mil), Imaginaline (R$ 140 mil), Preto no Branco (R$ 120 mil), Jottapê (R$ 100 mil), Nesky Only (R$ 90 mil), André e Felipe (R$ 80 mil) e Soraya Moraes (R$ 70 mil). Nos documentos oficiais de contratação não há menção explícita ao caráter religioso da programação.

Imagem: Virada no ano na “Renascer Arena”. Fonte: @igrejarenasceremcristo

 O segundo evento recebeu R$ 4 milhões por meio da Secretaria Municipal de Turismo, como patrocínio ao Vira Brasil – São Paulo, organizado pela Convenção Batista Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. O evento ocorreu na Neo Química Arena, estádio do Corinthians, durante a virada do ano.

Imagem: Evento Vira Brasil. Fonte: @jonhfpv

 Do total destinado ao evento, R$ 2.792.690 foram utilizados para o aluguel do estádio. A programação ofereceu entradas gratuitas em um setor específico e ingressos pagos em outras áreas, com valores que chegaram a R$ 3 mil e R$ 7 mil, além de taxas adicionais.

O pedido formal de patrocínio foi encaminhado pelo pastor da Igreja Lagoinha André Valadão à Prefeitura em 13 de dezembro. No documento, o objetivo foi descrito como a realização de “um grande evento de virada de ano que una arte, cultura e propósito, transformando São Paulo em ponto de encontro para famílias brasileiras, jovens e comunidades celebrarem o novo ano com esperança e alegria”.

Desde o primeiro mandato, Nunes tem se declarado “defensor de valores cristãos” e mantém presença frequente em igrejas e eventos evangélicos. Em 2023, participou da inauguração da nova sede da Igreja Assembleia de Deus, Ministério Belém, na capital paulista.

Em 2024, ano de disputa eleitoral pela reeleição à Prefeitura, intensificou a agenda em templos religiosos e incorporou referências explícitas ao cristianismo em sua comunicação de campanha. Entre os materiais divulgados, utilizou o slogan “em defesa dos valores cristãos” e mensagens de apelo político conservador, como: “Quem tem que educar e transmitir valores é a família. Doutrinação nas escolas é inaceitável. Defendo que as escolas respeitem sempre os valores das famílias paulistanas.”

Imagem: Marcelo Pereira. Fonte: Secretaria de Comunicação de São Paulo

Repercussão e questionamentos

Os repasses de recursos públicos a igrejas no final de 2025 ganharam repercussão nas redes  digitais e foram alvo de críticas. Parte das manifestações relacionou os gastos com as deficiências na situação estrutural da cidade, que enfrenta problemas recorrentes, como interrupções no fornecimento de energia após quedas de árvores e alagamentos em diferentes regiões.

Parlamentares do PSOL também protocolaram ações contra o prefeito Ricardo Nunes após a confirmação dos repasses. A deputada federal Erika Hilton (PSOL) e a vereadora Amanda Paschoal apresentaram representação no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), para apontar possíveis irregularidades no contrato firmado às vésperas do réveillon.

Conforme as parlamentares, o valor do patrocínio, inicialmente fixado em R$ 4 milhões, foi ampliado para R$ 5 milhões por meio de aditivo assinado na noite de 30 de dezembro, sem apresentação de justificativa técnica, estudo de impacto orçamentário ou contrapartidas adicionais para o município.

O vereador Nabil Bonduki (PT-SP) também criticou o repasse de recursos para a realização dos eventos. Em publicação no seu perfil da rede X, o parlamentar afirmou que o problema estaria na “mercantilização da fé financiada com dinheiro de todos nós, sem qualquer critério republicano, sem transparência e em desrespeito aos princípios básicos da administração pública”. Além das manifestações nas redes digitais, Bonduki informou que encaminhou notícia à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para apuração do caso.

Imagem: Post do vereador Nabil Bonduki (PT-SP). Fonte: X

Tribunais de Contas e Ministério Público dedicam atenção a estas práticas

Um levantamento do jornal O Globo em maio de 2025 identificou que, em um ano, ao menos 38 prefeituras em 16 estados destinaram recursos públicos a eventos de cunho cristão, somando mais de R$ 13,8 milhões. Foram financiadas 27 celebrações evangélicas, 13 católicas e uma cristã sem especificação. A matéria ressalta que não há legislação nacional que regulamente a destinação de verbas públicas para eventos religiosos. Porém este tipo de gastos que não exigem licitação incomodam Tribunais de Contas estaduais, que questionam a ausência de transparência nos repasses, e geram representações no Ministério Público.

No Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) multou o então prefeito de Teresópolis Jorge Mario, em 2013, por destinar R$ 119 mil a um evento da Marcha Para Jesus em 2010. em 2025, uma edição deste evento ocorreu no Centro do Rio, com um aporte de R$ 1,9 milhão da Prefeitura. Outros dois eventos religiosos foram bancados recentemente pelo poder público no Rio de Janeiro: a Expocristã (R$ 3 milhões) e o Cariocão: Desbravando o Rio, promovido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Contestações se repetem em outras cidades como a de Ouro Branco, no Rio Grande do Norte. Lá, o Ministério Público recomendou à Prefeitura que evitasse gastar verbas públicas em eventos como o Dia do Evangélico. Em 2025, porém, uma festa católica recebeu R$ 17 mil dos cofres municipais. Na cidade maranhense de Zé Doca (MA), o Ministério Público tentou suspender o “carnaval cristão” de fevereiro de 2025, chamado de “1° Zé Doca com Cristo”. A Justiça negou o pedido, e o evento foi realizado com um aporte de R$ 600 mil do pequeno município.

Outras cidades menores também contratam grandes nomes da música cristã por valores significativos. Em São Miguel das Matas (BA), a cantora gospel Bruna Karla recebeu R$ 180 mil no Dia do Evangélico, o que representa mais de 80% do orçamento previsto para obras em unidades de saúde neste ano na cidade. Em Campestre de Goiás (GO), de apenas três mil habitantes, a festa em louvor a São Sebastião e Nossa Senhora das Graças teve custos com verbas públicas em um valor equivalente a 50,7% da arrecadação anual do IPTU.

O coordenador do Centro de Estudos sobre Direito e Religião da Universidade Federal de Uberlândia Rodrigo Vittorino,  expôs ao jornal O Globo a complexidade do tema: “Há uma linha tênue entre religião e cultura. Muitas atividades religiosas têm componente cultural ou turístico, o que dificulta a fiscalização. Precisamos de critérios. Patrocinar proselitismo é inaceitável, mas há festas tradicionais que sempre receberam apoio”.

As Prefeituras justificam os repasses dizendo que apoiam manifestações culturais e religiosas “independentemente de credos”,  que “a fé é uma escolha individual dos cidadãos”, que o “Estado laico não é antirreligioso” e que respeitam todas as religiões.  

O cientista político do Observatório Evangélico Vinicius do Valle porém avalia que na prática religiões de matriz africana são negligenciadas nesses eventos: “A presença [desses grupos religiosos] no espaço público é frequentemente reprimida. As controvérsias emergem pela desigualdade de tratamento”.

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O Bereia confirma, portanto, que a informação sobre a destinação de verbas públicas da Prefeitura de São Paulo para eventos ligados a igrejas evangélicas é verdadeira, com base nos contratos oficiais, nos registros de empenho e nos documentos administrativos que confirmam os repasses realizados no fim de 2025. 

Referências: 

Forum. https://revistaforum.com.br/politica/prefeitura-de-sp-nunes-da-r-4-milhoes-a-evento-da-igreja-lagoinha-dos-valadao/. Acesso em 10 de fev de 2026.

PSOL. https://psol50.org.br/psol-sp-denuncia-que-ricardo-nunes-repassou-5-milhoes-a-igreja-lagoinha/. Acesso em 10 de fev de 2026

Jornal do Brasil. https://www.jb.com.br/brasil/informe-jb/2025/12/1058147-prefeitura-de-sp-nunes-da-rs-4-milhoes-a-evento-da-igreja-lagoinha-dos-valadao.htm. Acesso em 10 de fev de 2026

Hora do Povo. https://horadopovo.com.br/apagao-no-centro-de-sp-deixa-30-mil-residencias-sem-luz-e-enel-ainda-nao-explica-falha/. Acesso em 11 de fev de 2026. CNN Brasil. https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/chuva-forte-causa-alagamentos-em-sao-paulo/. Acesso em 11 de fev de 2026.

Deputados cristãos usam falsa unanimidade religiosa para dificultar direitos de meninas estupradas 

Câmara aprova projeto que suspende diretrizes sobre aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de estupro. Senado ainda votará tema


A Resolução 258/24 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que garantia direitos a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual foi cancelada em votação na Câmara dos Deputados, em dia 5 de novembro de 2025. Os parlamentares aprovaram  o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que susta  a resolução que estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, garantindo acesso ao aborto legal sem a necessidade de boletim de ocorrência ou autorização dos responsáveis em casos de suspeita de violência intrafamiliar. 

De autoria da deputada católica Chris Tonietto (PL-RJ) e relatado pelo também católico Luiz Gastão (PSD-CE), o PDL foi aprovado com 317 votos favoráveis contra 111, e agora segue para o Senado. Parlamentares das bancadas católica e evangélica argumentam que o Conanda  extrapolou suas competências ao “legislar sobre aborto”. Porém, este argumento ignora um dado brutal: no Brasil, 20 mil meninas com menos de 15 anos engravidam todos os anos, mas apenas 200 conseguem acessar o aborto legal previsto em lei. 

O discurso  construído no plenário da Câmara para aprovação do projeto foi de “defesa da vida” e de “proteção da família”, mas os números revelam outra história. Entre 2014 e 2023, mais de 204 mil meninas de 10 a 14 anos deram à luz no país — uma média de 57 partos por dia, ou uma menina que se torna mãe a cada 30 minutos. Em 2023, quase 14 mil meninas nesta faixa etária tiveram filhos, mas apenas 154 acessaram o aborto legal, o que representa 1,1% do total. Para cada criança que consegue interromper uma gestação fruto de estupro, 31 são forçadas a parir. Esses dados não são abstratos: são corpos de meninas violentadas, em sua maioria por familiares, que têm cinco vezes mais chances de morrer durante a gestação, o parto ou o puerpério.

Durante o debate em plenário, a deputada Chris Tonietto afirmou que “a violência sexual não pode ser combatida com o aborto, que é outra violência”. O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) declarou que o objetivo era “frear a indústria do aborto, a cultura da morte”. A deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu a exigência de boletim de ocorrência para “identificar e punir o estuprador”, ignorando ou se opondo à Lei da Escuta Protegida (13.431/17) e à Lei do Minuto Seguinte (12.845/13) que dispensam o B.O. justamente para evitar a revitimização. A retórica da “defesa da vida” se concentra no feto, mas silencia sobre as vidas das meninas.

O aborto legal frente à violência sexual

Como Bereia já publicou, a legislação atual sobre o aborto no Brasil tem raízes no Código Penal de 1940, aprovado durante o Estado Novo (1937-1945), presidido por Getúlio Vargas. O Código Penal passou a permitir a interrupção da gravidez quando há risco de vida para a gestante ou em casos de estupro. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ação que autorizou a interrupção da gravidez também em casos de anencefalia (má formação do cérebro) do feto. 

Fora dessas exceções, o aborto no Brasil é considerado um crime sujeito a penas de detenção tanto para a gestante quanto para quem realiza o procedimento. Em 2016, no julgamento de um recurso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a de autorização do aborto nos casos de anencefalia  se aplicava também a outras malformações incompatíveis com a vida. 

Nos casos de estupro ou risco à vida da gestante, não há um limite de tempo específico de gestação estabelecido pela lei para que o aborto legal possa ser realizado. 

Para o que estiver fora destas situações e representar aborto por vontade própria ou sem consentimento da gestante, o Código Penal, prevê punições de detenção.

A falsa unanimidade religiosa

O que parlamentares como Chris Tonietto, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Otoni de Paula alegam como “posição cristã” não representa a totalidade do campo religioso. Embora grupos conservadores católicos e evangélicos dominem o debate público e legislativo, há vozes dissonantes dentro das próprias tradições cristãs que questionam essa instrumentalização da fé para negar direitos a meninas e mulheres.

A articuladora nacional da ONG Católicas pelo Direito de Decidir Keli de Oliveira, ouvida pelo Bereia, , avalia o debate com preocupação. “Mesmo diante do aumento do número de estupros que atinge principalmente meninas de até 13 anos e da grave realidade de gestações resultantes dessa violência, não nos parece que a maioria dos parlamentares brasileiros se importe ou se sensibilize com essa situação. Pelo contrário, as últimas movimentações do Congresso Nacional, especialmente de parlamentares e bancadas que se dizem ‘defensoras da vida’, têm se voltado a atacar os poucos direitos de meninas e mulheres”, afirma.

Keli de Oliveira destaca que a Resolução 258 do Conandanão cria novos direitos, apenas estabelece  fluxos para que crianças e adolescentes vítimas de estupro fossem acolhidas de forma humanizada e tivessem acesso a todas as opções legais, entre elas o aborto seguro. “Atuam não para amparar, mas para dificultar o acesso dessas meninas a direitos garantidos por lei”, critica.

A percepção de que o campo religioso é unânime na condenação ao aborto não corresponde à realidade. “Apesar de haver uma crescente mobilização de grupos religiosos antidireitos, principalmente evangélicos e católicos, que impõem seu conservadorismo religioso na agenda pública e política do país, há também grupos e pessoas religiosas que combatem a desinformação e defendem o direito de decidir e de escolher em relação ao aborto”, explica a articuladora católica. 

Ela se apoia na própria doutrina católica, que nunca teve uma posição única sobre o aborto. “Doutrinas de ordem moral, como o probabilismo, formulada no século XVII, afirmam que ‘uma obrigação moral sobre a qual há dúvidas não pode ser imposta como se fosse única e certa’. Assim como outras reflexões presentes na tradição teológica da Igreja, essa perspectiva reafirma o direito à decisão e à livre consciência diante dos dilemas individuais”, explica Keli de Oliveira.

Diferentemente das posições religiosas conservadoras, as Católicas pelo Direito de Decidir defendem o Estado laico, livre de interferências religiosas na formulação e condução das políticas públicas. “Nós nos apoiamos na teologia feminista e em um pensamento ético-religioso que reconhece nossa autoridade moral para tomar decisões”, afirma Keli de Oliveira.

Interpretações bíblicas e o direito à vida

Bereia também ouviu a  pastora e teóloga batista  Odja Barros. Ela explica que o direito à vida em diferentes tradições religiosas cristãs está muito relacionado às interpretações. “A interpretação da Bíblia e da teologia historicamente foi feita por homens que desconsideraram o direito à vida das mulheres”, pontua. Segundo ela, o discurso cristão fundamentalista deixa de lado os corpos femininos com uma visão antropocêntrica e patriarcal.

Para a pastora, o discurso de católicos e evangélicos que defenderam o retrocesso do aborto legal em crianças e adolescentes demonstra uma total desconsideração pelo número de meninas que gestam com menos de 14 anos, e que na maioria das vezes são violentadas pelos próprios membros da família. Ela reforça que a tradição judaico-cristã alerta biblicamente para o direito à vida de três grupos vulnerabilizados: os pobres (vítimas de um sistema que favorece os que têm poder), as viúvas (as mulheres mais vulnerabilizadas à época bíblica, que necessitavam de um amparo masculino) e os estrangeiros (por serem tratados nessa cultura como ameaça).

Odja Barros questiona políticos e lideranças religiosas: “para aplicarmos de forma literal a bandeira do direito à vida, teríamos que garantir amplamente o direito desses grupos mais desprotegidos que sofrem mais violência no contexto social, político e religioso. E justamente hoje são os corpos das meninas e mulheres que ao longo do tempo não foram validados por uma estrutura que nega direitos”.

O papel das lideranças religiosas conservadoras

Keli de Oliveira aponta que o conservadorismo religioso tem se imposto com uma agenda política poderosa, que se intensificou nos últimos anos. “É preocupante como esses grupos vêm se articulando e construindo alianças com a extrema direita, territorializando suas ações por meio da apresentação de projetos de lei em câmaras municipais, que atacam principalmente os direitos de meninas, mulheres, pessoas LGBTQIAPN+ e a laicidade do Estado”,diz.

Apesar do impacto que causam, especialmente na vida dessas meninas, essas lideranças não são uma voz única. Embora possam influenciar a opinião pública, há também reação do campo progressista e apoio da sociedade quando o tema é garantir o direito ao aborto para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Um exemplo foram os massivos protestos e a ampla desaprovação social ao PL 1904/24, que previa punir severamente vítimas de estupro, inclusive crianças, como Bereia informou.

Keli de Oliveira cita ainda a pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Patrícia Galvão, em parceria com o Instituto Locomotiva, sobre percepções a respeito dos direitos de meninas e mulheres grávidas após estupro. O estudo revelou que a maioria dos brasileiros é solidária às vítimas: 96% acreditam que meninas de até 13 anos não estão preparadas para ser mães, e seis em cada dez pessoas conhecem alguma mulher que foi vítima de estupro nessa faixa etária.

“Portanto, apesar da falsa narrativa propagada por grupos religiosos neoconservadores sob o argumento de ‘defesa da vida desde a concepção’ e da condenação ao direito ao aborto em qualquer circunstância, a insígnia ‘Criança Não é Mãe’ tem desmascarado esses discursos e conquistado cada vez mais apoio popular. Eles não detêm a última palavra”, afirma a articuladora católica.

 

Referências:

Câmara Federal

https://www.camara.leg.br/noticias/1219967-camara-aprova-projeto-que-cancela-diretrizes-sobre-aborto-em-criancas-e-adolescentes-vitimas-de-estupro – Acesso em 17 nov 2025

Correio Braziliense

https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2025/08/7226474-uma-menina-brasileira-vira-mae-a-cada-30-minutos-mostra-levantamento.html – Acesso em 17 nov 2025

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-05/meninas-maes-passam-de-14-mil-e-so-11-tiveram-acesso-aborto-legal – Acesso em 17 nov 2025


https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-08/pais-registra-164-mil-estupros-de-criancas-e-adolescentes-em-3-anos – Acesso em 17 nov 2025

Notícias UOL
https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2025/11/06/entidades-criticam-aprovacao-de-pdl-que-dificulta-aborto-legal-em-crianca-vitima-de-estupro.htm – Acesso em 17 nov 2025

Presidência da República

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13431.htm  – Acesso em 17 nov 2025

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12845.htm – Acesso em 17 nov 2025