Arquivos Eliziane Gama - Coletivo Bereia

A sabatina de André Mendonça pelo Senado – Parte 1: violência de gênero

Magali Cunha on 8 de dezembro de 2021

* Matéria atualizada em 08/12/21 às 13:56

Como parte do rito oficial para assumir uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, o ex-Advogado Geral da União e ex-Ministro da Justiça André Mendonça passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Durante sua exposição inicial e nas respostas aos senadores, Mendonça fez diversas afirmações, que foram checadas pelo Bereia. Nesta parte da cobertura é apresentado o primeiro dos temas mais destacados.

Violência de gênero

André Mendonça respondeu perguntas da relatora do processo de indicação na CCJ Eliziane Gama (Cidadania/MA), sobre o enfrentamento da violência contra mulheres no Brasil. O sabatinado ressaltou o trabalho dele no governo de Jair Bolsonaro, à frente do Ministério da Justiça e citou operações da Polícia Federal e políticas de aglutinação que incluíram a proteção de crianças e de idosos.

“Como ministro da Justiça, fizemos as maiores operações da história no combate da violência contra a mulher, atuando na vida e na integridade física das mulheres. Agrego a isso grandes operações para proteção de idosos e crianças vítimas de pedofilia. Ressalto, também nesse contexto, que como Ministro da Justiça e Segurança Pública, aprovei um protocolo inovador de investigação de crime de feminicídio, consensuado por todos os órgãos de segurança pública do país e depois submetido à bancada feminina do Congresso Nacional.”

Na conclusão deste bloco de respostas, Mendonça destacou: “Feminicídio (morte por conta do gênero feminino) é um ato covarde. O destrato em relação às mulheres é um ato covarde. Nesse sentido meu compromisso é, diante de situações como essas, aplicar a Lei de forma plena e rigorosa.”

Operação Resguardo

Ao citar ter realizado as maiores operações no combate à violência contra a mulher, quando esteve à frente do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça referiu-se à Operação Resguardo, da Secretaria de Operações Integradas, iniciada em 1 de janeiro de 2021 e concluída, simbolicamente, no Dia Internacional da Mulher do mesmo ano. A operação integrou o MJSP com as Unidades da Federação e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, no combate à violência contra a mulher. Foram investigadas mais de 46 mil denúncias apuradas nos diversos canais municipais, estaduais e federais.

Como resultado, foram registrados mais de 9,1 mil presos, decorrentes de flagrantes e mandados de prisão expedidos pela Justiça; cumpridos cerca de 56 mil medidas protetivas, com mais de 168 mil vítimas atendidas, 1.226 armas apreendidas e realizadas cerca de 70 mil visitas e diligências realizadas pelas polícias civis. Ao todo, mais de 16 mil policiais civis atuaram, de forma conjunta, na busca de suspeitos de ameaças, tentativas de feminicídio, lesão corporal, descumprimentos de medidas protetivas, estupro, importunação, entre outros crimes.

A importância desta operação, de fato uma das maiores já realizadas pelo governo federal no combate à violência física contra mulheres, foi reconhecida por lideranças políticas de oposição. A deputada estadual de Goiás Delegada Adriana Accorsi (PT), que foi candidata à Prefeitura de Goiânia, por exemplo, afirmou que a ação “mostra a possibilidade das Forças de Segurança combaterem, com rigor, a violência cometida contra meninas e mulheres”. Ela acrescentou que “Operações desse tipo, que acontecem de maneira simbólica no dia 8 de março, são muito importantes. Esperamos esse rigor todos os anos, pois a impunidade é um mal que estimula o cometimento desses crimes”.

Protocolo nacional de investigação

É verdade também que André Mendonça atuou na aprovação do Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, em parceria com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, publicado no Diário Oficial, em 22 junho de 2020. O protocolo prevê a uniformização dos procedimentos das polícias civis e de órgãos de perícia oficial de natureza criminal nos estados e no Distrito Federal (DF). Esta atuação conjunta tem por objetivo contribuir para a prevenção e a repressão aos crimes com o fortalecimento de ações que envolvam morte de mulheres decorrente de discriminação e de violência doméstica e familiar.

O protocolo determina a instauração imediata de inquérito policial nos casos de mortes violentas, com vítimas mulheres. Além disso, o texto estabelece que os atendimentos relacionados às ocorrências de feminicídio devem ter prioridade na realização de perícias.

Aglutinação de demandas, menos eficácia

Com relação à inclusão de idosos e de crianças vítimas de pedofilia nos programas governamentais de combate à violência citados positivamente por André Mendonça, dados divulgados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) dizem que a aglutinação destas demandas causou perda na execução de políticas para mulheres. No estudo “O Brasil com baixa imunidade”, o INESC mostra que o governo federal dispõe de R$425 milhões alocados no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Porém, até meados de maio de 2020, o ministério havia executado somente R$11,3 milhões, o equivalente a 2,6% do que estava disponível.

Uma nota técnica da consultoria da Câmara confirmou a baixa execução orçamentária para políticas públicas destinadas exclusivamente às mulheres: mostra que apenas R$ 5,6 milhões de um total de R$ 126,4 milhões previstos na Lei Orçamentária de 2020 foram efetivamente gastos com políticas públicas específicas para mulheres, sem contar os “restos a pagar” de anos anteriores.

O Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do governo de Jair Bolsonaro, excluiu o “Programa 2016: Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento a Violência”, que era destinado somente às mulheres, e criou o “Programa 5034: Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos”, a que André Mendonça se referiu, que é um guarda-chuva para execução de políticas do ministério destinadas às mulheres, aos idosos e a pessoas com deficiência. “Ocorreu a fusão dos programas, o que pode dificultar o acompanhamento dessas políticas públicas e levar a uma redução da transparência”, diz a nota técnica da consultoria da Câmara. A palavra “mulher” aparece em apenas um objetivo da aglutinação, que coloca ênfase clara no conceito de família.

“O desenho que vinha sendo construído desde 2004 mudou radicalmente e agora adquire um viés mais conservador”, critica o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em relatório lançado no início deste ano que faz um balanço do orçamento do governo federal.

Um levantamento de 2021, exclusivo da revista AzMina, mostra que entre janeiro de 2019 e julho de 2021, o governo federal não gastou R$ 376,4 milhões dos R$ 1,1 bilhão disponíveis para dez rubricas que têm as mulheres como público-alvo no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e no Ministério da Saúde. É um terço do total de recursos previstos no orçamento da União, carimbados especificamente para este conjunto de políticas públicas e com emprego autorizado pelo Congresso Nacional.

Entre os valores que não foram utilizados, está a maior parte dos recursos que deveriam construir e equipar Casas da Mulher Brasileira pelo país – estrutura que agrega uma série de serviços especializados para atendimento da mulher em situação de violência, como delegacia, juizado, promotoria e abrigamento de curta duração. Desde 2019, dos quase R$ 115 milhões disponíveis para essa política pública, apenas R$ 1 milhão foi efetivamente gasto. Para a Rede Cegonha, a estratégia de planejamento reprodutivo e atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério do Ministério da Saúde, dos R$ 270 milhões autorizados, apenas R$ 182 milhões foram desembolsados e R$ 89 milhões ficaram pelo caminho.

Dados fornecidos pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública à revista Azmina, via Lei de Acesso à Informação, revelam outra face do descaso com a garantia de direitos das mulheres: recursos deste ministério destinados a dois importantes projetos estão caindo drasticamente desde 2019. Chamou a atenção das jornalistas o programa chamado Protejo, que paga bolsas a jovens em situação de violência doméstica como incentivo para frequentarem cursos de capacitação em diferentes áreas gastou, ao todo, R$ 3,3 milhões no primeiro semestre de 2021. Em 2019, essa política pública recebeu investimentos de R$ 64,7 milhões.

Já o Projeto Mulheres da Paz que também concede bolsas, mas neste caso para mulheres líderes de comunidade que atuam como mediadoras de conflitos em suas regiões, teve gastos sete vezes menores em 2021 do que no primeiro ano de mandato de Bolsonaro: R$ 184,7 milhões (em 2019) contra R$ 25.460,00 (até julho deste ano).

Respostas imprecisas

André Mendonça discorreu sobre seu trabalho como Ministro da Justiça e Segurança Pública, e incorreu em imprecisão.

Primeiramente, as ações descritas – a Operação Resguardo e o Protocolo de Investigações – esbarram em uma política do governo federal que é a ampliação do acesso a armas de fogo pela população. Já em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, que tem como projeto o armamentismo, uma audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados abordou o tema. A Comissão ouviu especialistas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do Núcleo Especializado em Diversidade e Igualdade Racial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Estado de São Paulo. Todas as representações afirmaram que a ampliação do porte e posse de armas de fogo poderia aumentar os riscos para as mulheres e impactar os índices de feminicídio.

As especialistas na audiência mostraram como a presença de uma arma de fogo aumenta em cinco vezes a chance de ocorrência de homicídio ou suicídio. Foi afirmado que as políticas públicas do governo para a área não são baseadas nos dados e estatísticas disponíveis. Na audiência a representante do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, então liderado por Sérgio Moro, foi a única a discordar da avaliação. “O simples desarmar não é a solução dos nossos problemas”, avaliou a servidora do ministério Thaylize Rodrigues.

Em 2021 esta indicação se comprovou com os resultados da mais recente edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em julho de 2021, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com dados colhidos em 2020, um ano depois da audiência da Câmara Federal. O relatório mostra que o Brasil praticamente dobrou em um ano o número de armas registradas em posse de cidadãos, ao mesmo tempo em que as mortes violentas cresceram, a despeito do maior isolamento social durante a pandemia. Dados do Sinarm, sistema da Polícia Federal que cadastra posse, transferência e comercialização de armas de fogo, em 2020 houve 186.071 novos registros, um aumento de 97,1% em um ano. A maioria desses registros é de cidadãos privados.

Enquanto especialistas em segurança pública apontam que a facilitação no acesso a armas favorece a violência, o governo federal justifica que as políticas armamentistas visam a desburocratização, a clareza das normas e “adequar o número de armas, munições e recargas ao quantitativo necessário ao exercício dos direitos individuais”.

Segundo o Anuário, o Brasil teve um aumento de 4% no número de mortes violentas intencionais em 2020, em comparação com 2019. Neste grupo, 1.350 mulheres foram mortas em episódios classificados como feminicídio, com uma alta de 0,7% em relação a 2019.

Em segundo lugar está o descaso do governo federal, que inclui o Ministério da Justiça e da Segurança Pública sob a liderança de André Mendonça, com os gastos com políticas de enfrentamento da violência contra a mulher. O Plano Plurianual (PPA) é uma lei elaborada a cada quatro anos e, de acordo com a Constituição Federal de 1988, estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada. Caso o governo não aplique os recursos de forma adequada, o STF tem que atuar para que cumpra o que lhe cabe, o que deverá ser uma demanda sobre o novo ministro da corte André Mendonça.

* * *

O então candidato à vaga no STF André Mendonça apresentou como respostas à inquirição da senadora Eliziane Gama realizações do trabalho dele como ministro da Justiça e da Segurança Pública em duas frentes. No entanto, Bereia classifica estas respostas como imprecisas pois a questão do enfrentamento da violência contra mulheres exige abordagem mais ampla da parte de um ministro da Corte que deve garantir o cumprimento das bases constitucionais do país, como a verificação acima mostra.

Referências de checagem:

Ministério da Justiça e Segurança Pública. https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/operacao-resguardo-mira-combate-a-crimes-de-violencia-contra-a-mulher-no-brasil Acesso em: 08 dez 2021.

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. https://portal.al.go.leg.br/noticias/115795/adriana-accorsi-aplaude-operacao-policial-que-prendeu-em-goias-quase-100-homens-por-violencia-domestica Acesso em: 08 dez 2021.

Imprensa Nacional. http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-340-de-22-de-junho-de-2020-262969693 Acesso em: 08 dez 2021.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/junho/protocolo-padroniza-investigacao-de-crimes-de-feminicidio Acesso em: 08 dez 2021.

Inesc. https://www.inesc.org.br/obrasilcombaixaimunidade/ Acesso em: 08 dez 2021.

Câmara dos Deputados. https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2020/ET16_Violncia_MUlher.pdf Acesso em: 08 dez 2021.

Azmina. https://azmina.com.br/reportagens/bolsonaro-nao-usou-um-terco-dos-recursos-aprovados-para-politicas-para-mulheres-desde-2019/%20 Acesso em: 08 dez 2021.

Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/noticias/560955-projeto-permite-concessao-de-porte-de-arma-de-fogo-por-decreto-presidencial Acesso em: 08 dez 2021.

https://www.camara.leg.br/noticias/599507-para-especialistas-ampliacao-do-porte-de-armas-de-fogo-pode-aumentar-riscos-para-mulheres/ Acesso em: 08 dez 2021.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública. https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/ Acesso em: 08 dez 2021.

***

Foto de capa: Marcos Oliveira / Agência Senado

Senadores evangélicos abusam das fake news na CPI e são confrontados por senadora evangélica

André Mello on 10 de junho de 2021

*Matéria atualizada para acréscimo de informações sobre a trajetória do senador Heinze em 13/06 às 12h28 após acionamento de leitor. Atualizada novamente em 16/06 às 08h30 para correção de filiação do senador Flávio Bolsonaro.

Em cada sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, há uma polarização entre os senadores alinhados com o governo federal e a oposição. Senadores independentes, também, acabam sendo atraídos por essa polarização. De um lado, os aliados do presidente da República Jair Bolsonaro defendem o chamado “tratamento precoce” (com um kit farmacológico), apregoam que o governo federal sempre trabalhou pela compra de vacinas, defendem ministros e ex-ministros e espalham desinformação, tanto para atacar opositores, quanto para defender investigados pela CPI. De outro, acompanhando o relator do processo Senador Renan Calheiros, ou desnudando as falhas e incompetências, opositores do governo e parlamentares independentes polarizam as narrativas – demonstrando, com fontes externas, ou documentos, que houve uma série de erros na condução da pandemia – os quais provocaram um agravamento da contaminação e incremento do número de mortos e sequelados. Bereia verificou, a partir de uma consulta a perfis de mídias sociais, os senadores que se autodeclaram evangélicos, constatando uma polarização idêntica dentro do campo religioso.

Marcos Rogério e Luiz Carlos Heinze: senadores evangélicos pró-governo abusam das fake news e viralizam nas redes

Dois senadores, ligados a igrejas evangélicas, têm se destacado na linha de defesa do governo federal – Marcos Rogério e Luiz Carlos Heinze.

Marcos Rogério da Silva Brito (de Ji-Paraná, Rondônia foi filiado ao PDT (2007-2016) e atualmente é filiado ao DEM. Destacou-se como relator do processo de cassação do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. É cristão evangélico, pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, mas frequenta, em Brasília, a Igreja Batista Central. Seu perfil na CPI tem sido o de alternar a defesa do tratamento precoce (kit farmacológico defendido pelo governo federal e seus apoiadores) ao lado de uma argumentação que sustenta que estados e municípios são responsáveis pelas mortes.

Em sua atuação parlamentar, tem reiterado ataques ao governador de São Paulo João Dória e aos parlamentares de oposição ao governo federal, em especial os senadores relator da CPI Renan Calheiros (MDB/AL), o vice-presidente da CPI Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Otto Alencar (PSB/BA, que é médico). Marcos Rogério e Otto Alencar, confrontaram-se na Globo News (Programa Estudio I), em 2 de junho, sobre a convocação de governadores e prefeitos como depoentes na CPI. Na ocasião, Marcos Rogério voltou a defender que o governo repassou verbas para os estados e municípios, sem discriminar que os repasses eram regulares, segundo a lei, e diziam respeito a vários itens além do combate à covid-19. Também, argumentou que o STF atravessou a atuação do governo (o que já foi verificado pelo Bereia como enganoso). Marcos Rogério foi advertido, ao vivo, por uma das apresentadoras do Estúdio I, de que tinha posturas machistas, interrompendo e elevando a voz diante de colegas senadoras na CPI. Marcos Rogério lidera o ranking digital de presença nas redes sociais – segundo levantamento da Folha de São Paulo. O senador aparece em listas de disseminadores de fake news e seu comportamento na CPI reforça esta exposição.

Em sua performance mais flagrante, Marcos Rogério levou à CPI vídeos com declarações antigas (de março de 2020) de governadores adversários de Bolsonaro, como João Dória (PSDB-SP), Flávio Dino (PC do B- MA)e Renan Filho (MDB-AL). Nas imagens, governadores como Flávio Dino, Wellington Dias, Helder Barbalho não falam contra o uso de cloroquina e hidroxicloroquina – remédios sem comprovação de eficácia contra a covid-19. Em expediente muito conhecido e criticado entre evangélicos, Marcos Rogério utilizou a o texto da fala destes líderes políticos fora de contexto, em período em que não se tinha dados sobre os malefícios destas medicações no tratamento da covid-19, como pretexto para defendê-las, acompanhando opresidente, Jair Bolsonaro. O fato omitido pelo senador é que em julho de 2020, quando Bolsonaro “ofereceu” uma caixa de cloroquina às emas do Palácio do Planalto, cientistas e também os governadores já haviam abandonado esta possiblidade – ainda que o tivessem defendido no início da pandemia.

O Democratas, partido de Marcos Rogério, pronunciou-se, oficialmente contra o senador, afirmando que não endossa suas posições. “Desde o início da pandemia, o compromisso do Democratas com a ciência e a preservação da vida se faz evidente em nossas gestões pelo Brasil”, comentou o partido em resposta à jornalista da CNN Daniela Lima (20.mai.2021).

Marcos Rogério também editou uma fala da infectologista Luana Araújo sobre corticoides e retirou a afirmação da médica de que não existe tratamento precoce. Em sua edição omitiu a parte em que a médica diz que corticoide deve ser usado em um momento específico da doença e postou na internet como recomendação e prova de que o tratamento precoce existe e é combatido pelos adversários de Bolsonaro. O perfil do Twitter Desmentindo Bolsonaro disponibiliza a íntegra do vídeo, desmontando a edição de Marcos Rogério.

Luiz Carlos Heinze (PP/RS) é um engenheiro agrônomo, ex-prefeito de São Borja, atualmente senador do Rio Grande do Sul. É cristão evangélico, membro da Igreja Evangélica Luterana. Também é ligado ao agronegócio, definindo-se como “produtor rural”, representante de associações de classe e cotista de empresas, todas ligadas ao segmento arrozeiro, dono da empresa familiar de alimentos Heinze (sem qualquer relação com a marca de alimentos da Kraft Foods, Heinz). Por sua defesa reiterada do governo federal e do presidente da República, a quem define como honesto, tem se destacado na tentativa de construir uma agenda “positiva”. Destaca o número de “recuperados” (vidas salvas) e defende o tratamento farmacológico (kit covid), como ferramenta para a redução de mortes. Ataca o governador de São Paulo João Dória, por ser opositor ao presidente Bolsonaro e, também, destaca os “baixos índices de mortalidade” de cidades que adotaram o protocolo farmacológico do suposto tratamento precoce – ainda que, em sua lista, a maioria dos municípios não ultrapasse 100 mil habitantes.

Em 2 de junho, Luis Carlos Heinze disse que o Amapá adota o tratamento precoce e tem a “menor letalidade do país”. A afirmação provocou reação contundente de Randolfe Rodrigues, senador pelo Amapá”O senhor está mentindo. Esse dado é falso como todos os dados que o senhor está publicando aqui. Esse dado é fraudado. O senhor está mentindo”, disse o amapaense. Heinze tirou os números de contexto (como faz ao chamar os recuperados da covid-19 de “vidas salvas”). O número citado pelo senador (e também pela médica Nise Yamaguchi, que depôs na CPI) para defender a cloroquina – medicamento utilizado no combate à malária – é um referencial que mede a quantidade de mortes em função da quantidade de pessoas que contraíram a doença. Ou seja, não é possível falar de taxa de letalidade como taxa de mortalidade (índice que mostra o número de mortos em relação à população. A mortalidade é usualmente demonstrada por 100 mil habitantes.A taxa de letalidade não é o indicador ideal para medir os efeitos da pandemia, já que a subnotificação e a falta de testagem podem subdimensionar o resultado.

Nas mídias sociais, Heinze acabou virando meme por causa das fake news divulgadas em suas intervenções na CPI da Pandemia. Em quase todos os momentos, quando este senador tem a palavra, ele cita termos como Didier Raoult (chamado nas redes de DJ Raul), o município de Rancho Queimado, Big Pharma, entre outros. Há também um meme em que uma ex-atriz pornô libanesa Mia Khalifa teria sido citada pelo senador.

Em 25 de maio, o nome de Mia Khalifa, que circulou em um meme no início da pandemia, apareceu no topo dos assuntos mais comentados do Twitter, já que boa parte de quem acompanhava a sessão julgou que o senador governista havia cometido uma gafe em seu discurso. O meme com Khalifa – que circulou na internet em 2020, a partir de campanhas, em sites de direita, atacava a pesquisadora Marcela Pereira – que estudava a eficácia do uso de cloroquina – utilizando, ironicamente, fotos da ex-atriz pornô.

Porém, o senador Heinze citou a empresa Surgisphere, que conduziu um teste publicado na revista científica “The Lancet” condenando o uso da cloroquina contra a covid-19. Logo após o estudo ser publicado, foi revelado que, entre os funcionários da Surgisphere, trabalhava uma atriz pornô e um escritor de livros de ficção científica”. O artigo sobre a eficácia da cloroquina citado pelo senador durante a CPI foi retratado pelo “The Lancet”, que detectou um erro nos estudos, retirando-o do ar. A empresa Sugesphere fez a auditoria independente depois de críticas de outros pesquisadores. O meme com Heinze foi verificado pela agência Lupa.

A intensa atuação do senador Heinze em defesa do governo federal com o uso de conteúdo falso e enganoso, porém, já provocou uma reação do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que indicou entrar com uma representação no Conselho de Ética do Senado contra o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), por disseminação de informações falsas na CPI da Pandemia. Heinze, por sua vez, disse ter confiança nos dados que apresenta. O senador continua a disseminar desinformação na CPI da Covid, como relata outra matéria do Bereia.

Eliziane Gama: senadora evangélica polariza com Heinze, Marcos Rogério e questiona o governo federal

A senadora Eliziane Pereira Gama Melo é jornalista e política brasileira filiada ao Cidadania do estado do Maranhão. Membro da Assembleia de Deus, Eliziane Gama passou a participar da CPI da Pandemia por acordo a partir de demanda da Bancada Feminina no Congresso Nacional, uma vez que nenhuma parlamentar mulher havia sido indicada por partidos para integrar a comissão. É fato que a composição dos 11 titulares da CPI apenas com homens, traduz a realidade do congresso (dos 81 senadores, apenas 12 são mulheres). Ela ganhou destaque, logo no início da do processo da CPI, ao ser interrompida em suas intervenções por senadores governistas que não aceitaram o acordo para a participação da Bancada Feminina na CPI. Eliziane Gama tem sido uma voz evangélica em contraponto aos senadores governistas deste grupo religioso. A senadora afirma frequentemente que o governo federal colocou a ideologia acima da ciência e defende mais atenção com as novas cepas.

Em entrevista ao Portal Terra, Eliziane Gama avaliou, que a CPI já obteve informações comprometedoras para o governo Jair Bolsonaro e embora não seja integrante da comissão (com direito a voto), ela liderou reação à tentativa de aliados do governo de romper o acordo que garantiu às mulheres o direito de se manifestar nas reuniões – tendo, inclusive, confrontado o senador Flávio Bolsonaro (Patriota/RJ), denunciando sua postura “machista”.Em suas entrevistas e atuação, a senadora reitera que já existem indícios de ações criminosas e de falhas no combate à pandemia, por parte do governo federal. “Tentar mudar uma bula é, no meu entendimento, algo criminoso”, disse ela ao Correio Braziliense.

Eliziane Gama também se uniu aos senadores da CPI Renan Calheiros, Humberto Costa, Tasso Jereissati e Randolfe Rodrigues, que repudiaram, em 2 de junho, um ataque verbal do presidente Jair Bolsonaro à jornalista da CNN Daniela Lima. A agressão ocorreu em frente ao Palácio do Alvorada, no dia anterior quando, em conversa com apoiadores, o presidente se referiu à jornalista como “quadrúpede”. O senador Heinze, como representante da ala governista, declarou que esse é o “jeito” do presidente falar.

O blog da jornalista comentarista da Globo News Ana Flor destaca que Eliziane Gama foi incluída no chamado G7 – grupo de integrantes formado por senadores de oposição e independentes que se contrapõe à bancada governista. Com isso, embora sem ter direito a voto, a senadora tem se destacado por intervenções e pela postura ativa de confronto aos quatro senadores da base governista que se caracterizam pela negação da realidade da pandemia. É dela a declaração que viralizou nas redes, durante o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. “O Senhor já mentiu demais”.

Bereia infere que a CPI divide os evangélicos

Em artigo publicado pelo Coletivo Bereia, as Assembleias de Deus são um exemplo da polarização em torno da realidade política do Brasil, o que também se pode perceber na CPI da Pandemia. Assim como há dois senadores assembleianos em polarização (Marcos Rogério e Eliziane Gama), é possível perceber pelo que se dá na arena pública, que nas bases políticas e nas comunidades de fiéis ocorre o mesmo fenômeno, pois a representação política não é diferente da realidade nacional.

De acordo com o censo de 2010, as Assembleias de Deus são o maior segmento evangélico, com 12 milhões de fiéis, e o segundo maior do Brasil, atrás da Igreja Católica (dados Censo/IBGE). Ao todo, as Assembleias de Deus têm 64 milhões de membros espalhados no mundo e 363.450 ministros, divididos entre 351.645 igrejas e presentes em 217 países. O Brasil lidera essa lista com 22,5 milhões de membros, de acordo com as estimativas da igreja nos EUA

A cisão entre os representantes evangélicos e os fiéis das igrejas também apareceu nas sondagens de voto do DataFolha. Porém, o mais importante é perceber que mesmo com uma forte campanha de desinformação no meio do segmento, com fake news sobre a China e vacinas que assolaram os sites e redes evangélicas, a CPI demonstra que nem todos os membros das igrejas são permeáveis às redes de desinformação.

Ou talvez, demonstre, entre as 490 mil famílias que perderam entes queridos pela covid-19, que um percentual considerável dos mortos seja também de membros das igrejas e de seus pastores e pastoras – o que pressiona seus representantes políticos.

Referências:

Senado Notícias, https://www12.senado.leg.br/noticias. Acesso em 09 jun 2021.

Senado Notícias, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/05/19/a-cpi-dia-a-dia. Acesso em 09 jun 2021.

Senado, https://www12.senado.leg.br/verifica. Acesso em 09 jun 2021.

Valor Econômico, https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/05/27/agencia-senado-e-consultores-farao-checagem-de-dados-para-cpi-diz-renan.ghtml. Acesso em 09 jun 2021.

Valor Econômico, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/05/27/contra-a-desinformacao-senadores-exaltam-o-trabalho-de-checagem-feito-pela-imprensa-e-redes-sociais. Acesso em 09 jun 2021.

Senado, https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5718. Acesso em 09 jun 2021.

Senado Notícias, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/10/22/eliziane-gama-brasil-precisa-de-uma-resposta-consolidada-com-mais-emprego-e-renda. Acesso em 09 jun 2021.

Partido Cidadania, https://cidadania23.org.br/2019/08/09/eliziane-gama-promove-debate-sobre-fe-e-politica-com-teologos-e-parlamentares/ Acesso em 09 jun 2021.

Senado Notícias, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/10/22/eliziane-gama-brasil-precisa-de-uma-resposta-consolidada-com-mais-emprego-e-renda. Acesso em 09 jun 2021.

Senado Notícias, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/06/13/eliziane-lembra-os-108-anos-da-igreja-assembleia-de-deus-no-brasil. Acesso em 09 jun 2021.

Portal Terra, https://www.terra.com.br/noticias/nao-queriam-a-voz-das-mulheres-na-cpi-diz-senadora,b011f7042a03d17a017f534db44cf1a20j1o6yho.html. Acesso em 09 jun 2021.