Arquivos cpi da pandemia - Coletivo Bereia

Relatório da CPI da Pandemia aponta autoridades e influenciadores de perfil religioso na rede de desinformação

Marcos André Lessa on 22 de outubro de 2021

Após quase seis meses de trabalho, a CPI da Pandemia, que apura responsabilidades referentes à atuação de autoridades e cidadãos brasileiros no trato com a pandemia do coronavírus, aproxima-se do fim. E seu relatório final cita diversas autoridades e influenciadores digitais de perfil religioso como atuantes na propagação de notícias falsas e desinformação a respeito do tema. O relatório ainda passará pelos integrantes da comissão, podendo sofrer emendas ou alterações.

Segundo consta no relatório, a disseminação de notícias falsas era operada por vários núcleos, que contavam com a participação de diversos atores de identidade religiosa. São eles:

Núcleo Central:

Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PSL-SP), evangélico batista

Carlos Bolsonaro, vereador (Republicanos-RJ), evangélico batista

Núcleo Formulador:

– Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República, cristão

Núcleo Político:

– Bia Kicis, deputada federal (PSL-DF), católica

– Onyx Lorenzoni, ministro da cidadania, evangélico luterano

– Carlos Jordy, deputado federal (PSL-RJ), católico

Núcleo de Produção e Disseminação – Influenciadores:

– Bernardo Kuster, influenciador digital, católico

– Allan dos Santos, católico; Oswaldo Eustáquio, evangélico; e Barbara Zambaldi Stefani, católica, que há pouco tempo tiveram seus canais bloqueados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a alegação de propagarem desinformação. Ontem Allan teve prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O relatório e suas consequências

Conforme descrito pelo Nexo Jornal, “o relatório final de uma CPI é o documento que reúne as provas colhidas ao longo das investigações conduzidas pela comissão parlamentar, indicando possíveis crimes que, na visão dos autores do texto, foram cometidos pelas pessoas investigadas. (…) Esse pedido de punição costuma ser chamado por parlamentares e imprensa de “indiciamento”. Isso porque uma CPI cumpre por vias parlamentares o papel que normalmente é exercido pela polícia. Ou seja, a comissão não acusa formalmente, não julga nem pune, apenas investiga”.

A partir da aprovação do texto final pela CPI, o relatório é encaminhado ao Ministério Público, que pode propor a responsabilização civil e criminal dos investigados, além de acionar outros órgãos para encaminhamento de outras providências.

Além dos indiciamentos, o relatório da CPI da Pandemia também propôs sugestões aos poderes Legislativo e Judiciário no sentido de combater a disseminação de desinformações:

– Tipificação da conduta de produzir ou disseminar notícia falsa no âmbito do Direito Penal;

– Aperfeiçoamento da identificação de usuários e perfis de redes sociais na internet. Somente a partir da devida identificação do eventual infrator é que se pode responsabilizá-lo por seus atos e exigir a reparação dos danos causados;

– Aumento da responsabilidade dos provedores de aplicação de internet, uma vez que já se sabe que essas empresas dispõem de recursos tecnológicos para, no mínimo, restringir o alcance de conteúdos maliciosos;

– Limitar ou mesmo de eliminar os ganhos financeiros auferidos por meio das fake news, tal como já adotado de forma pontual em algumas decisões judiciais

No entanto, algumas propostas estão sendo criticadas por especialistas. Embora se reconheça o esforço de combater a prática da desinformação, o que se aponta é que da maneira que está colocada, a lei pode dar margem para arbitrariedades. Bia Barbosa, pesquisadora da organização Repórteres Sem Fronteiras e participante do Comitê Gestor da Internet, pontua:

“O relatório do senador Renan Calheiros para a CPI da Covid erra nas duas propostas que traz para combater a desinformação nas plataformas digitais. Primeiro, porque cria um crime com pena de dois anos para quem divulgar notícia falsa, ameaçando todo mundo em vez de focar na indústria das fake news. Segundo, porque tenta definir “notícia falsa”, um conceito extremamente subjetivo e que abrirá margem para arbitrariedades da Justiça. O problema é tão grande que nem o PL das Fake News propôs uma definição para o termo, entendendo que o combate à prática passa por outros caminhos”.

A pesquisadora ainda aponta que as propostas alteram o Marco Civil da Internet sem debater com a sociedade, alterando regras sobre guarda e uso de dados pessoais e sobre liberdade de expressão nas redes sociais. “A CPI faria melhor se remetesse as propostas para o GT-Net, presidido na Câmara pela deputada Bruna Furlan, onde uma dezena de parlamentares está há um ano discutindo a fundo o tema do enfrentamento às fake news”.

Referências:

Relatório da CPI da Pandemia. https://legis.senado.leg.br/comissoes/mnas?codcol=2441&tp=4 Acesso em: 21/10/2021.

Bereia.

https://coletivobereia.com.br/?s=filipe+martins Acesso em: 21/10/2021.

https://coletivobereia.com.br/?s=bia+kicis Acesso em: 21/10/2021.

https://coletivobereia.com.br/?s=onyx+lorenzoni Acesso em: 21/10/2021.

https://coletivobereia.com.br/?s=bernardo+kuster Acesso em: 21/10/2021.

https://coletivobereia.com.br/varios-canais-e-perfis-bloqueados-pela-justica-por-veicularem-fake-news-tem-identidade-religiosa/. Acesso em: 21/10/2021.

G1.

https://g1.globo.com/politica/cpi-da-covid/noticia/2021/10/19/cpi-identifica-organizacao-com-sete-nucleos-para-disseminar-fake-news-sobre-covid.ghtml Acesso em: 21/10/2021.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/10/21/moraes-determina-prisao-preventiva-de-blogueiro-bolsonarista-e-pede-que-ministerio-inicie-extradicao.ghtml. Acesso em: 22/10/2021.

Nexo Jornal.

https://www.nexojornal.com.br/expresso/2021/10/19/O-que-voc%C3%AA-precisa-saber-sobre-a-fase-final-da-CPI-da-Covid Acesso em: 21/10/2021.

https://www.nexojornal.com.br/expresso/2021/10/20/O-que-h%C3%A1-no-relat%C3%B3rio-testado-e-ajustado-pela-CPI-da-Covid. Acesso em: 21/10/2021.

Desinformante. https://desinformante.com.br/o-que-mais-diz-o-capitulo-sobre-fake-news-do-relatorio-da-cpi-da-pandemia/. Acesso em: 21/10/2021.

Twitter. https://twitter.com/BiaBarbosa2020/status/1450601932884688905?t=NU48HUFUJrtBQrQ_YXOz1g&s=19 Acesso em: 21/10/2021.

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Foto de capa: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Reverendo envolvido no escândalo da compra de vacinas pelo Ministério da Saúde tem perfil controverso – Parte 3

Lázaro Campos e Viviane Castanheira on 16 de agosto de 2021

Em depoimento à CPI da COVID, Amilton omite seu currículo acadêmico e admite ter contado mentiras para se promover

Convocado para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 o”reverendo” Amilton Gomes de Paula foi ouvido pelos senadores em 4 de agosto. O pastor, que teve seu perfil controverso verificado pelo Bereia, foi convocado à CPI por conta de seu envolvimento no escândalo de negociações para venda de vacinas pela empresa norte-americana Davati Medical Supply ao Ministério da Saúde. Ele é presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (SENAH) e atuou como intermediador entre o Governo Federal e a Davati.

Controvérsia sobre perfil religioso de Amilton

Desde que sua atuação no escândalo das vacinas veio à tona, a partir de reportagens da Agência Pública, Amilton Gomes vem sendo chamado de “Reverendo” e ligado à Igreja Batista. Essa é a forma como ele se apresenta publicamente, seja no LinkedIn, na plataforma Lattes ou na página oficial da SENAH (no momento de apuração dessa matéria, o currículo do religioso foi retirado do site da SENAH, a parte 1 dessa reportagem mostra como o pastor era apresentado anteriormente).

Contudo, Bereia verificou na primeira parte de sua apuração sobre o religioso que o título de reverendo veio por meio da Ordem dos Cavaleiros de Sião e que a Convenção Batista Nacional (CBN) – mencionada nessas apresentações – desconhece a filiação de Amilton Gomes e sua igreja à instituição.

A congregação que o presidente da SENAH dirigia era a Igreja Batista Ministério Vida Nova (IBMVN) e a apuração do Bereia encontrou poucos registros da instituição. Vídeos de cultos e programas religiosos em uma rádio local ainda estão disponíveis no canal da SENAH no YouTube. Outro registro é de um site aparentemente desatualizado sobre a igreja.

Em sua fala inicial à CPI, Amilton Gomes contou mais detalhes de sua trajetória religiosa. Ele afirmou que a SENAH surgiu inicialmente como uma instituição de ensino superior, tendo como nome fantasia Faculdade Batista do Brasil, a mesma entidade da qual o “reverendo” afirmava ser reitor e a qual Bereia se referiu na primeira parte desta matéria.

Sobre sua ordenação ao ministério pastoral, ele disse ser ordenado pela Convenção das Assembleias de Deus Ministério Madureira (CONAMAD). Bereia entrou em contato com a sede da CONAMAD em Brasília, mas até o fechamento desta matéria, não obteve resposta.

Apesar de se apresentar como psicólogo e policial no Currículo Lattes (conforme verificado por Bereia na parte 2 dessa reportagem), ele não citou tais títulos em seu pronunciamento inicial à CPI, omitindo também todos os títulos acadêmicos disponíveis em seu currículo.

Além disso, questionado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) se o título de Embaixador Pela Paz Mundial foi concedido por uma instituição ligada à igreja do Reverendo Moon, Amilton Gomes confirmou a informação. O senador mencionou alguns dos crimes pelos quais o religioso sul-coreano foi acusado (como evasão de divisas), mas o pastor disse desconhecer a informação. O Reverendo Moon foi um religioso norte-coreano que fundou a Igreja da Unificação. Além de criar uma denominação, ele também construiu um império empresarial e chegou a ser preso seis vezes – uma delas nos EUA por sonegação fiscal. Moon faleceu em 2012, aos 92 anos.

Já nos momentos finais do depoimento, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) perguntou sobre a denominação a qual a igreja de Amilton Gomes era filiada. Ele respondeu que hoje a Igreja Batista Ministério Nova Vida não existe mais e que atualmente é pregador itinerante. Além disso, afirmou que frequenta a Igreja Batista Ebenézer. De fato, existe uma Igreja Batista Ebenézer em Brasília, com filiais no Distrito Federal, que pertencente à Convenção Batista Nacional (CBN).

Inconsistências e choro por envolvimento nas negociações

Durante seu depoimento, Amilton Gomes admitiu que fez “bravatas” (palavra dele) em trocas de mensagens ao representante da Davati Luiz Paulo Dominguetti, ao dizer que teria tido reuniões com “quem manda” ou que “Michelle [Bolsonaro, primeira-dama do país] entrou no circuito”. O religioso também disse que receberia da empresa norte-americana uma doação caso conseguisse fechar o acordo com o Governo Federal. Por outro lado, ele negou conhecer pessoas do Ministério da Saúde, apesar de ter sido recebido para reunião com a pasta apenas quatro horas depois de ofertar as supostas vacinas – a farmacêutica Pfizer, por outro lado, só foi atendida após seis meses e o envio de mais de 100 e-mails ao Governo Federal.

Ao longo do depoimento, Amilton Gomes mudou sua versão a respeito da realização de propostas de vacinas a estados e municípios. A princípio, ele negou ter feito esse tipo de proposta. Mas com a revelação de e-mails que registram que essas ofertas existiram, o pastor voltou atrás e disse que a proposta partiu de um diretor da SENAH. Apuração de casos semelhantes feita pela Agência Pública relata a mesma versão por parte de Amilton Gomes (de responsabilização de um diretor chamado Renato Gabbi) e foi mencionada na Parte 1 dessa reportagem.

No tempo que lhe foi reservado , o senador Marcos Rogério (DEM-RO), também um pastor evangélico, deu oportunidade para que Amilton Gomes se dissesse arrependido de ter se envolvido no escândalo da vacina. O depoente então chorou. Afirmou que se envolveu nas negociações durante um período de luta na sua família devido à pandemia, afirmou ter culpa e se arrepender de ter participado da suposta venda de vacinas.

Entidade da Flórida com nome de Bolsonaro

A Agência de notícias Sportlight publicou matéria em 04 de agosto afirmando que o nome do presidente Jair Bolsonaro está ligado a uma entidade com sede na Flórida, cujo parceiro também teria ligação com o “Reverendo” Amilton Gomes.

De acordo com a matéria, Jair Bolsonaro aparece como presidente da “Missão Humanitária do Estado Maior das Forças Armadas” registrada em Miami, em30 de outubro de 2020. Junto com o Bolsonaro estão Hamilton Mourão (vice) e Roberto Cohen (secretário).

O nome que faz o elo entre Amilton Gomes e Bolsonaro é Roberto Cohen, um dos diretores da “American Diplomatic Mission of International Relations” (ADMIR). Essa última entidade é parceira da SENAH e, de acordo como o Currículo Lattes do religioso, concedeu a ele o título de Diplomata Humanitário e Sócio Honorário da entidade, em 2014.

Consta como presidente de honra da ADMIR o ex-presidente dos EUA Donald Trump. Já Cohen, além de diretor, tem o título de Embaixador Humanitário da entidade.

Durante a oitiva de Amilton Gomes na CPI da Covid, ele foi questionado pelo senador Jean Paul Prates (PT/RN) sobre a ‘Missão Humanitária do Estado Maior das Forças Armadas’, mas disse não conhecer a entidade.

Mais uma vez, Bereia entrou em contato com um dos advogados do “reverendo” Amilton Gomes, Daniel Sampaio. Ele afirmou que seu cliente não vai falar com a imprensa no momento.

Referências

YouTube – TV Senado. https://www.youtube.com/watch?v=pT-YpP-bXpA Acesso em: [3 ago 2021].

Agência Pública. https://apublica.org/2021/07/grupo-evangelico-fez-oferta-paralela-de-vacinas-ao-ministerio-da-saude-e-prefeituras/. Acesso em: [1 jul 2021]

Linkedin, https://www.linkedin.com/in/reverendo-dr-amilton-gomes-de-paula-6b669876/?originalSubdomain=br – Acesso em: [9 ago 2021].

Currículo Lattes, http://lattes.cnpq.br/2732952000040059. Acesso em: [9 jul 2021].

SENAH (Youtube), https://www.youtube.com/watch?v=s6v8dcihrgM. Acesso em: [21 jul 2021].

SENAH (Youtube), https://www.youtube.com/watch?v=_N2_ZmTHuB8. Acesso em: [21 jul 2021].

Igreja Batista Ministério Nova Vida, https://amiltonpaula.wixsite.com/igreja-batista/contact. Acesso em: [21 jul 2021].

Revista Veja, https://veja.abril.com.br/mundo/o-fantastico-imperio-erguido-pelo-reverendo-moon/ Acesso em: [7 ago 2021].

Revista Veja,

https://veja.abril.com.br/mundo/reverendo-moon-morre-aos-92-anos-em-seul/ Acesso em: [7 ago 2021].

Google Maps, https://www.google.com/maps/search/igreja+batista+ebenezer+brasilia/@-15.889383,-48.2715155,10.75z Acesso em: [7 ago 2021].

Convenção Batista Nacional (CBN), https://www.membrosweb.com.br/SBN/form.jsp?sys=SBN&formID=464570337 Acesso em: [7 ago 2021].

CNN Brasil, https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/08/03/e-mails-mostram-reverendo-e-sua-entidade-negociando-vacinas-com-municipios Acesso em: [7 ago 2021].

CNN Brasil, https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/08/03/apos-reportagem-da-cnn-reverendo-diz-que-outras-pessoas-tinham-acesso-a-e-mails. Acesso em: [7 ago 2021].

Senador da Bancada Evangélica distorce informações publicadas em veículos estrangeiros

Lázaro Campos e Viviane Castanheira on 11 de junho de 2021

Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador da Bancada Evangélica no Congresso Nacional Luis Carlos Heinze (PP-RS) voltou a apresentar dados controversos durante o segundo depoimento do ministro da saúde Marcelo Queiroga à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na terça-feira (08/06). Desta vez, o senador falou a respeito de matérias publicadas em veículos estrangeiros sobre dados positivos da economia brasileira. “O (The) Wall Street Journal mostrou na semana que passou o crescimento do Brasil pós-pandemia, uma das melhores economias do mundo, pelo trabalho realizado pelo ministro, pelo presidente da República e seus ministros. Na semana passada, retrasada, a BBC de Londres também fez uma publicação sobre a redução da pobreza, trabalho também realizado pelo Governo Jair Bolsonaro. Então, vamos falar de coisas positivas!”, afirmou o senador que é suplente da CPI da Covid e assumiu a vaga de titular no lugar de Ciro Nogueira (PP-PI), que está em viagem aos EUA, nesta semana.

A matéria do The Wall Street Journal

Na verdade, o jornal americano The Wall Street Journal não destaca o “Pós-pandemia”, em matéria publicada em 02 de junho de 2021, mas a recuperação econômica do país, mesmo com números tão expressivos de mortes e casos de covid-19. A matéria explica que o crescimento de 1,2% no primeiro semestre deste ano foi puxado por um crescimento dos preços de commodities (matérias primas uniformes comercializados no mercado global, por exemplo, soja). A reportagem ainda explica que enquanto o auxílio emergencial evitou perdas econômicas ainda mais severas diante da crise (o PIB caiu 4,1% em 2020), o nível da dívida pública (em 86,7% do PIB) é insustentável em um país em desenvolvimento e prejudica a velocidade de crescimento à frente.

Além disso, em entrevista para o podcast O Assunto, o economista Alexandre Schwartzman analisou que o governo conseguiu uma redução da dívida pública por conta de um crescimento da inflação. “Não é um processo sustentável. Queremos controlar a dívida para não ter inflação, não o contrário”, disse à jornalista Renata Lo Prete. A taxa de 0,83% em maio foi a maior para este mês em 25 anos. Apesar de reconhecer que o crescimento é positivo, ele ainda pondera que o emprego ainda não voltou. Esse é o cenário que mostra uma queda de renda e continuidade do desemprego mesmo com crescimento do PIB.

Brasil cai em relatório de investimentos

Um relatório elaborado pela Austin Rating com 50 nações, classifica o Brasil em 19º lugar em ranking mundial de PIBs, ficando atrás dos vizinhos Colômbia (7º) e Chile (4º). O país perdeu sete posições em relação ao ranking do 4o trimestre de 2020, em que estava na 12a posição. De acordo com Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, pode-se considerar o crescimento de 1,2% um resultado positivo dentro das condições econômicas apresentadas: pandemia ainda em curso e ambiente fiscal ainda fragilizado. “Porém, considerando que a maior parte dos países que ficou na frente do Brasil no ranking são emergentes, então o resultado não foi tão bom assim, pois, esses países são nossos concorrentes na atração de investimentos que, em última instância, significa maior potencial de geração de emprego e renda”, explica o economista que considera a queda do Brasil em sete posições no ranking, de 12º lugar, no quarto trimestre de 2020, para 19º no primeiro trimestre de 2021, não ser preocupante, mas faz ressalvas. “O que preocupa é o baixo nível de investimentos na economia que, por sua vez, tem se transformado na perda dos fatores de produção nos últimos anos e, com isso, reduzido o PIB potencial do Brasil”.

O senador também ressalta em sua fala, reportagem supostamente publicada no site da BBC de Londres sobre a diminuição da pobreza no Brasil, o que não confere. Em checagem publicada em nosso site, a partir da matéria do portal evangélico Pleno News, o Beréia constatou que se tratava de informação enganosa. A matéria não era da BBC de Londres e não tratava de dados referentes ao ano de 2020, mas sim dados compilados entre 2014 a 2019.

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Bereia classifica a fala do senador Luis Carlos Heinze como enganosa. Ainda que o crescimento de 1,2% do PIB no primeiro trimestre de 2021 seja verdadeiro, não se trata do cenário pós-pandemia. Além disso, o crescimento do PIB ainda não é acompanhado pelo crescimento da renda e do emprego. Na verdade, a dívida pública alta e o crescimento da inflação são pontos de atenção para a economia brasileira. Quanto à matéria da BBC, os dados diziam respeito ao período pré-pandemia.

A prática recorrente de desinformação do senador Heinze na CPI da Covid, em parceria com o senador Marcos Rogério (DEM-RO), já foi abordada em matéria do Bereia.

Referências

BBC Brasil (Youtube), https://youtu.be/JKIx9AMwRU8?t=17462. Acesso em 9 de junho de 2021.

The Wall Street Journal, https://www.wsj.com/articles/brazils-economy-bounces-back-to-pre-pandemic-levels-while-covid-19-still-rages-11622587028?page=1. Acesso em 10 de junho de 2021.

Infomoney, https://www.infomoney.com.br/mercados/ate-onde-vai-o-boom-das-commodities-que-tem-sustentado-a-bolsa-veja-expectativas-e-acoes-que-surfam-na-onda/. Acesso em 10 de junho de 2021.

G1, https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2021/06/10/o-assunto-470-o-governo-como-socio-da-inflacao.ghtml. Acesso em 10 de junho de 2021.

G1, https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/06/09/ipca-inflacao-acelera-em-maio-e-chega-a-083percent.ghtml. Acesso em 10 de junho de 2021.

UOL, https://economia.uol.com.br/noticias/bbc/2021/06/10/na-contramao-do-pib-renda-do-brasileiro-cai-10-com-inflacao-em-alta-e-desemprego.htm. Acesso em 10 de junho de 2021.

Austin Ratings, https://drive.google.com/file/d/1isYHZDTr2RP-6X2Iyv2GsvsC5NzLMjJb/view?usp=sharing. Acesso em 10 de junho de 2021.

Alex Agostini, https://drive.google.com/file/d/1N2tcdc5pByhj7jicG42yN1aLtfEly8-6/view?usp=sharing. Acesso em 10 de junho de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/pleno-news-desinforma-sobre-pobreza-no-brasil/. Acesso em 10 de junho de 2021.Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/senadores-evangelicos-abusam-das-fake-news-na-cpi-e-sao-confrontados-por-senadora-evangelica/. Acesso 11 de junho de 2021.

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Foto de capa: Jefferson Rudy/Agência Senado

Senadores evangélicos abusam das fake news na CPI e são confrontados por senadora evangélica

André Mello on 10 de junho de 2021

*Matéria atualizada para acréscimo de informações sobre a trajetória do senador Heinze em 13/06 às 12h28 após acionamento de leitor. Atualizada novamente em 16/06 às 08h30 para correção de filiação do senador Flávio Bolsonaro.

Em cada sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, há uma polarização entre os senadores alinhados com o governo federal e a oposição. Senadores independentes, também, acabam sendo atraídos por essa polarização. De um lado, os aliados do presidente da República Jair Bolsonaro defendem o chamado “tratamento precoce” (com um kit farmacológico), apregoam que o governo federal sempre trabalhou pela compra de vacinas, defendem ministros e ex-ministros e espalham desinformação, tanto para atacar opositores, quanto para defender investigados pela CPI. De outro, acompanhando o relator do processo Senador Renan Calheiros, ou desnudando as falhas e incompetências, opositores do governo e parlamentares independentes polarizam as narrativas – demonstrando, com fontes externas, ou documentos, que houve uma série de erros na condução da pandemia – os quais provocaram um agravamento da contaminação e incremento do número de mortos e sequelados. Bereia verificou, a partir de uma consulta a perfis de mídias sociais, os senadores que se autodeclaram evangélicos, constatando uma polarização idêntica dentro do campo religioso.

Marcos Rogério e Luiz Carlos Heinze: senadores evangélicos pró-governo abusam das fake news e viralizam nas redes

Dois senadores, ligados a igrejas evangélicas, têm se destacado na linha de defesa do governo federal – Marcos Rogério e Luiz Carlos Heinze.

Marcos Rogério da Silva Brito (de Ji-Paraná, Rondônia foi filiado ao PDT (2007-2016) e atualmente é filiado ao DEM. Destacou-se como relator do processo de cassação do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. É cristão evangélico, pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, mas frequenta, em Brasília, a Igreja Batista Central. Seu perfil na CPI tem sido o de alternar a defesa do tratamento precoce (kit farmacológico defendido pelo governo federal e seus apoiadores) ao lado de uma argumentação que sustenta que estados e municípios são responsáveis pelas mortes.

Em sua atuação parlamentar, tem reiterado ataques ao governador de São Paulo João Dória e aos parlamentares de oposição ao governo federal, em especial os senadores relator da CPI Renan Calheiros (MDB/AL), o vice-presidente da CPI Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Otto Alencar (PSB/BA, que é médico). Marcos Rogério e Otto Alencar, confrontaram-se na Globo News (Programa Estudio I), em 2 de junho, sobre a convocação de governadores e prefeitos como depoentes na CPI. Na ocasião, Marcos Rogério voltou a defender que o governo repassou verbas para os estados e municípios, sem discriminar que os repasses eram regulares, segundo a lei, e diziam respeito a vários itens além do combate à covid-19. Também, argumentou que o STF atravessou a atuação do governo (o que já foi verificado pelo Bereia como enganoso). Marcos Rogério foi advertido, ao vivo, por uma das apresentadoras do Estúdio I, de que tinha posturas machistas, interrompendo e elevando a voz diante de colegas senadoras na CPI. Marcos Rogério lidera o ranking digital de presença nas redes sociais – segundo levantamento da Folha de São Paulo. O senador aparece em listas de disseminadores de fake news e seu comportamento na CPI reforça esta exposição.

Em sua performance mais flagrante, Marcos Rogério levou à CPI vídeos com declarações antigas (de março de 2020) de governadores adversários de Bolsonaro, como João Dória (PSDB-SP), Flávio Dino (PC do B- MA)e Renan Filho (MDB-AL). Nas imagens, governadores como Flávio Dino, Wellington Dias, Helder Barbalho não falam contra o uso de cloroquina e hidroxicloroquina – remédios sem comprovação de eficácia contra a covid-19. Em expediente muito conhecido e criticado entre evangélicos, Marcos Rogério utilizou a o texto da fala destes líderes políticos fora de contexto, em período em que não se tinha dados sobre os malefícios destas medicações no tratamento da covid-19, como pretexto para defendê-las, acompanhando opresidente, Jair Bolsonaro. O fato omitido pelo senador é que em julho de 2020, quando Bolsonaro “ofereceu” uma caixa de cloroquina às emas do Palácio do Planalto, cientistas e também os governadores já haviam abandonado esta possiblidade – ainda que o tivessem defendido no início da pandemia.

O Democratas, partido de Marcos Rogério, pronunciou-se, oficialmente contra o senador, afirmando que não endossa suas posições. “Desde o início da pandemia, o compromisso do Democratas com a ciência e a preservação da vida se faz evidente em nossas gestões pelo Brasil”, comentou o partido em resposta à jornalista da CNN Daniela Lima (20.mai.2021).

Marcos Rogério também editou uma fala da infectologista Luana Araújo sobre corticoides e retirou a afirmação da médica de que não existe tratamento precoce. Em sua edição omitiu a parte em que a médica diz que corticoide deve ser usado em um momento específico da doença e postou na internet como recomendação e prova de que o tratamento precoce existe e é combatido pelos adversários de Bolsonaro. O perfil do Twitter Desmentindo Bolsonaro disponibiliza a íntegra do vídeo, desmontando a edição de Marcos Rogério.

Luiz Carlos Heinze (PP/RS) é um engenheiro agrônomo, ex-prefeito de São Borja, atualmente senador do Rio Grande do Sul. É cristão evangélico, membro da Igreja Evangélica Luterana. Também é ligado ao agronegócio, definindo-se como “produtor rural”, representante de associações de classe e cotista de empresas, todas ligadas ao segmento arrozeiro, dono da empresa familiar de alimentos Heinze (sem qualquer relação com a marca de alimentos da Kraft Foods, Heinz). Por sua defesa reiterada do governo federal e do presidente da República, a quem define como honesto, tem se destacado na tentativa de construir uma agenda “positiva”. Destaca o número de “recuperados” (vidas salvas) e defende o tratamento farmacológico (kit covid), como ferramenta para a redução de mortes. Ataca o governador de São Paulo João Dória, por ser opositor ao presidente Bolsonaro e, também, destaca os “baixos índices de mortalidade” de cidades que adotaram o protocolo farmacológico do suposto tratamento precoce – ainda que, em sua lista, a maioria dos municípios não ultrapasse 100 mil habitantes.

Em 2 de junho, Luis Carlos Heinze disse que o Amapá adota o tratamento precoce e tem a “menor letalidade do país”. A afirmação provocou reação contundente de Randolfe Rodrigues, senador pelo Amapá”O senhor está mentindo. Esse dado é falso como todos os dados que o senhor está publicando aqui. Esse dado é fraudado. O senhor está mentindo”, disse o amapaense. Heinze tirou os números de contexto (como faz ao chamar os recuperados da covid-19 de “vidas salvas”). O número citado pelo senador (e também pela médica Nise Yamaguchi, que depôs na CPI) para defender a cloroquina – medicamento utilizado no combate à malária – é um referencial que mede a quantidade de mortes em função da quantidade de pessoas que contraíram a doença. Ou seja, não é possível falar de taxa de letalidade como taxa de mortalidade (índice que mostra o número de mortos em relação à população. A mortalidade é usualmente demonstrada por 100 mil habitantes.A taxa de letalidade não é o indicador ideal para medir os efeitos da pandemia, já que a subnotificação e a falta de testagem podem subdimensionar o resultado.

Nas mídias sociais, Heinze acabou virando meme por causa das fake news divulgadas em suas intervenções na CPI da Pandemia. Em quase todos os momentos, quando este senador tem a palavra, ele cita termos como Didier Raoult (chamado nas redes de DJ Raul), o município de Rancho Queimado, Big Pharma, entre outros. Há também um meme em que uma ex-atriz pornô libanesa Mia Khalifa teria sido citada pelo senador.

Em 25 de maio, o nome de Mia Khalifa, que circulou em um meme no início da pandemia, apareceu no topo dos assuntos mais comentados do Twitter, já que boa parte de quem acompanhava a sessão julgou que o senador governista havia cometido uma gafe em seu discurso. O meme com Khalifa – que circulou na internet em 2020, a partir de campanhas, em sites de direita, atacava a pesquisadora Marcela Pereira – que estudava a eficácia do uso de cloroquina – utilizando, ironicamente, fotos da ex-atriz pornô.

Porém, o senador Heinze citou a empresa Surgisphere, que conduziu um teste publicado na revista científica “The Lancet” condenando o uso da cloroquina contra a covid-19. Logo após o estudo ser publicado, foi revelado que, entre os funcionários da Surgisphere, trabalhava uma atriz pornô e um escritor de livros de ficção científica”. O artigo sobre a eficácia da cloroquina citado pelo senador durante a CPI foi retratado pelo “The Lancet”, que detectou um erro nos estudos, retirando-o do ar. A empresa Sugesphere fez a auditoria independente depois de críticas de outros pesquisadores. O meme com Heinze foi verificado pela agência Lupa.

A intensa atuação do senador Heinze em defesa do governo federal com o uso de conteúdo falso e enganoso, porém, já provocou uma reação do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que indicou entrar com uma representação no Conselho de Ética do Senado contra o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), por disseminação de informações falsas na CPI da Pandemia. Heinze, por sua vez, disse ter confiança nos dados que apresenta. O senador continua a disseminar desinformação na CPI da Covid, como relata outra matéria do Bereia.

Eliziane Gama: senadora evangélica polariza com Heinze, Marcos Rogério e questiona o governo federal

A senadora Eliziane Pereira Gama Melo é jornalista e política brasileira filiada ao Cidadania do estado do Maranhão. Membro da Assembleia de Deus, Eliziane Gama passou a participar da CPI da Pandemia por acordo a partir de demanda da Bancada Feminina no Congresso Nacional, uma vez que nenhuma parlamentar mulher havia sido indicada por partidos para integrar a comissão. É fato que a composição dos 11 titulares da CPI apenas com homens, traduz a realidade do congresso (dos 81 senadores, apenas 12 são mulheres). Ela ganhou destaque, logo no início da do processo da CPI, ao ser interrompida em suas intervenções por senadores governistas que não aceitaram o acordo para a participação da Bancada Feminina na CPI. Eliziane Gama tem sido uma voz evangélica em contraponto aos senadores governistas deste grupo religioso. A senadora afirma frequentemente que o governo federal colocou a ideologia acima da ciência e defende mais atenção com as novas cepas.

Em entrevista ao Portal Terra, Eliziane Gama avaliou, que a CPI já obteve informações comprometedoras para o governo Jair Bolsonaro e embora não seja integrante da comissão (com direito a voto), ela liderou reação à tentativa de aliados do governo de romper o acordo que garantiu às mulheres o direito de se manifestar nas reuniões – tendo, inclusive, confrontado o senador Flávio Bolsonaro (Patriota/RJ), denunciando sua postura “machista”.Em suas entrevistas e atuação, a senadora reitera que já existem indícios de ações criminosas e de falhas no combate à pandemia, por parte do governo federal. “Tentar mudar uma bula é, no meu entendimento, algo criminoso”, disse ela ao Correio Braziliense.

Eliziane Gama também se uniu aos senadores da CPI Renan Calheiros, Humberto Costa, Tasso Jereissati e Randolfe Rodrigues, que repudiaram, em 2 de junho, um ataque verbal do presidente Jair Bolsonaro à jornalista da CNN Daniela Lima. A agressão ocorreu em frente ao Palácio do Alvorada, no dia anterior quando, em conversa com apoiadores, o presidente se referiu à jornalista como “quadrúpede”. O senador Heinze, como representante da ala governista, declarou que esse é o “jeito” do presidente falar.

O blog da jornalista comentarista da Globo News Ana Flor destaca que Eliziane Gama foi incluída no chamado G7 – grupo de integrantes formado por senadores de oposição e independentes que se contrapõe à bancada governista. Com isso, embora sem ter direito a voto, a senadora tem se destacado por intervenções e pela postura ativa de confronto aos quatro senadores da base governista que se caracterizam pela negação da realidade da pandemia. É dela a declaração que viralizou nas redes, durante o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. “O Senhor já mentiu demais”.

Bereia infere que a CPI divide os evangélicos

Em artigo publicado pelo Coletivo Bereia, as Assembleias de Deus são um exemplo da polarização em torno da realidade política do Brasil, o que também se pode perceber na CPI da Pandemia. Assim como há dois senadores assembleianos em polarização (Marcos Rogério e Eliziane Gama), é possível perceber pelo que se dá na arena pública, que nas bases políticas e nas comunidades de fiéis ocorre o mesmo fenômeno, pois a representação política não é diferente da realidade nacional.

De acordo com o censo de 2010, as Assembleias de Deus são o maior segmento evangélico, com 12 milhões de fiéis, e o segundo maior do Brasil, atrás da Igreja Católica (dados Censo/IBGE). Ao todo, as Assembleias de Deus têm 64 milhões de membros espalhados no mundo e 363.450 ministros, divididos entre 351.645 igrejas e presentes em 217 países. O Brasil lidera essa lista com 22,5 milhões de membros, de acordo com as estimativas da igreja nos EUA

A cisão entre os representantes evangélicos e os fiéis das igrejas também apareceu nas sondagens de voto do DataFolha. Porém, o mais importante é perceber que mesmo com uma forte campanha de desinformação no meio do segmento, com fake news sobre a China e vacinas que assolaram os sites e redes evangélicas, a CPI demonstra que nem todos os membros das igrejas são permeáveis às redes de desinformação.

Ou talvez, demonstre, entre as 490 mil famílias que perderam entes queridos pela covid-19, que um percentual considerável dos mortos seja também de membros das igrejas e de seus pastores e pastoras – o que pressiona seus representantes políticos.

Referências:

Senado Notícias, https://www12.senado.leg.br/noticias. Acesso em 09 jun 2021.

Senado Notícias, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/05/19/a-cpi-dia-a-dia. Acesso em 09 jun 2021.

Senado, https://www12.senado.leg.br/verifica. Acesso em 09 jun 2021.

Valor Econômico, https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/05/27/agencia-senado-e-consultores-farao-checagem-de-dados-para-cpi-diz-renan.ghtml. Acesso em 09 jun 2021.

Valor Econômico, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/05/27/contra-a-desinformacao-senadores-exaltam-o-trabalho-de-checagem-feito-pela-imprensa-e-redes-sociais. Acesso em 09 jun 2021.

Senado, https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5718. Acesso em 09 jun 2021.

Senado Notícias, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/10/22/eliziane-gama-brasil-precisa-de-uma-resposta-consolidada-com-mais-emprego-e-renda. Acesso em 09 jun 2021.

Partido Cidadania, https://cidadania23.org.br/2019/08/09/eliziane-gama-promove-debate-sobre-fe-e-politica-com-teologos-e-parlamentares/ Acesso em 09 jun 2021.

Senado Notícias, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/10/22/eliziane-gama-brasil-precisa-de-uma-resposta-consolidada-com-mais-emprego-e-renda. Acesso em 09 jun 2021.

Senado Notícias, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/06/13/eliziane-lembra-os-108-anos-da-igreja-assembleia-de-deus-no-brasil. Acesso em 09 jun 2021.

Portal Terra, https://www.terra.com.br/noticias/nao-queriam-a-voz-das-mulheres-na-cpi-diz-senadora,b011f7042a03d17a017f534db44cf1a20j1o6yho.html. Acesso em 09 jun 2021.

O Estado de São Paulo, https://politica.estadao.com.br/ao-vivo/cpi-da-covid-no-senado/729392. Acesso em 09 jun 2021.

O Estado de São Paulo, https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bbb-da-cpi-de-capita-a-general-che-guevara-a-penis-inflavel-cloroquina-perde-espaco-na-cpi,70003725973. Acesso em 09 jun 2021.

Correio Braziliense, https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/05/4923634-cpi-mostra-que-governo-colocou-a-ideologia-acima-da-ciencia-diz-eliziane-gama.html. Acesso em 09 jun 2021.

UOL Vídeos, https://www.uol.com.br/play/videos/noticias/2021/06/02/cpi-da-covid-eliziane-gama-avalia-depoimento-de-luana-araujo-e-falta-de-mulheres–uol-news-noite.htm. Acesso em 09 jun 2021.

Blog da Ana Flor, https://g1.globo.com/economia/blog/ana-flor/post/2021/06/02/cpi-da-covid-grupo-conhecido-como-g7-ganha-integrante-da-bancada-feminina.ghtml. Acesso em 09 jun 2021.

Fronteira Final, https://fronteirafinal.wordpress.com/2011/07/02/assembleia-de-deus-brasil-maior-do-mundo/. Acesso em 09 jun 2021.

Blog do Reinaldo Azevedo, https://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/o-ibge-e-a-religiao-cristaos-sao-86-8-do-brasil-catolicos-caem-para-64-6-evangelicos-ja-sao-22-2/. Acesso em 09 jun 2021.

UOL Notícias, https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/05/13/datafolha-bolsonaro-lula-religiao.htm. Acesso em 09 jun 2021.

Folha de S. Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/05/empate-de-bolsonaro-e-lula-no-voto-evangelico-e-recado-para-quem-ve-rebanho-em-vez-de-gente.shtml. Acesso em 09 jun 2021.

Programa Estúdio I, GloboNews, https://g1.globo.com/globonews/estudio-i/video/cpi-da-covid-marcos-rogerio-e-otto-alencar-debatem-sobre-convocacao-de-governadores-9555287.ghtml. Acesso em 09 jun 2021.

Estado de Minas, https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/07/23/interna_politica,1169707/bolsonaro-e-as-emas-depois-bicadas-presidente-leva-cloroquina-aves.shtml. Acesso em 09 jun 2021.

Estado de Minas, https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2020/07/23/interna_nacional,1169652/estudo-mostra-que-cloroquina-nao-funciona-para-caso-leve-e-moderado-de.shtml. Acesso em 09 jun 2021.

Correio Braziliense, https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/05/4925783-dem-diz-que-falas-de-marcos-rogerio-na-cpi-nao-refletem-pensamento-do-partido.html Acesso em 09 jun 2021.

Blog Coronavírus, Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, https://coronavirus.saude.mg.gov.br/blog/81-taxa-de-mortalidade-da-covid-19 Acesso em 09 jun 2021.Correio Braziliense, https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/05/4925614-cpi-da-covid-quem-e-quem-na-comissao-que-investiga-acoes-e-omissoes-do-governo-bolsonaro.html Acesso em 09 jun 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/senador-da-bancada-evangelica-distorce-informacoes-publicadas-em-veiculos-estrangeiros/. Acesso em 11 jun 2021.

Senador Girão usa conteúdo falso e reacende medo Q-Anon

V. Martini on 28 de maio de 2021

Uma abordagem do senador Eduardo Girão (PODEMOS-CE) mobilizou a rede digital em torno do termo “fetos abortados”, chegando aos trend topics no Twitter. O discurso foi uma pergunta, feita ao diretor do Instituto Butantan Dimas Covas , que depôs, na quinta, 27 de maio, como testemunha na Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que apura se houve falhas por parte do Governo Federal no enfrentamento da pandemia de covid-19. Na pergunta, o senador aludia que células de fetos abortados seriam usadas na criação da vacina CoronaVac. Após pedir por análise laboratorial da vacina e disponibilização de dados para laboratório independente, foi desmentido em sua insinuação.

Aos 12:49 do vídeo publicado em seu perfil pessoal do YouTube, extraído da transmissão da sessão da CPI pela TV Senado, o senador diz:

“Segundo estudo acadêmico publicado na China em 9 de abril de 2020, sobre a vacina SinoVac contra a COVID-19, esse estudo faz menção às células HEK-293F, o termo “Fischer”. Seria possível o Butantan disponibilizar, porque essas células são extraídas de fetos abortados, é possível o Butantan disponibilizar amostra laboratorial ou permitir que um laboratório independente fizesse a referida análise?”

O senador não pergunta sobre o uso de células HEK-293. Apenas as cita e afirma serem de fetos abortados. Seu pedido é: o Butantan pode disponibilizar amostra laboratorial? Ao que Dimas Covas não se negou mas corrigiu o senador, tendo que explicar ao senador que a CoronaVac era fabricada por meio de outro tipo de célula (minuto 13:32 da gravação). “A vacina é produzida numa outra célula que se chama Vero, que é uma célula de rim de macaco, não é uma célula embrionária humana, quer dizer, essas células que o senhor menciona, são células hoje disponíveis para empresa de biotecnologia”.

Há uma falta de entendimento sobre o uso das células HEK-293. Em 1983, o pesquisador Alex Van der Erb desenvolveu uma série de estudos com um feto legalmente abortado na Holanda. De seu rim foram extraídas células que seriam, até hoje, multiplicadas em laboratório, e usadas em controle de qualidade e como biotecnologia para diferentes situações no meio médico e farmacêutico.

O interesse pela mentira, já desmentida várias vezes ao longo de 2020 tanto pelo Coletivo Bereia como por outras agências e projetos de verificação como o Estadão Verifica, Fato ou Fake e Agência Lupa, é resultado da proximidade da retórica Q-Anon com o ultra-conservadorismo dos apoiadores do governo brasileiro. Este tema circula amplamente entre grupos religiosos e os afeta de forma significativa. Como Bereia também já publicou, o movimento conspiracionista estadunidense Q-Anon sempre usou do tema “proteção das crianças” para justificar suas desinformações em rede e campanhas cruéis. O Pizzagate é forte exemplo, quando um seguidor do movimento, acreditando na fake news de que crianças sofreriam abuso no porão de uma pizzaria em Columbia, entrou armado e disparou três vezes no ambiente, antes de perceber que não havia nada de errado.

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Bereia classifica o conteúdo da questão do Senador Eduardo Girão, na sessão da CPI da Covid como falso, utilizado para produzir pânico moral e desviar o foco da principal finalidade da CPI.

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Referências

Estadão Verifica, https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/e-enganoso-afirmar-que-vacina-de-oxford-usa-celulas-de-fetos-abortados/

Agencia Lupa, https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/07/23/verificamos-coronavac-bebes-abortados/

Fato ou Fake, https://g1.globo.com/fato-ou-fake/coronavirus/noticia/2020/07/28/e-fake-que-vacina-chinesa-em-testes-no-brasil-use-celulas-de-fetos-abortados.ghtml

Super Interessante, https://super.abril.com.br/mundo-estranho/pizzagate-o-escandalo-de-fake-news-que-abalou-a-campanha-de-hillary/

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/q-anon-ou-o-novo-discurso-desinformativo/

News Medical Life Science, https://www.news-medical.net/life-sciences/HEK293-Cells-Applications-and-Advantages.aspxEduardo Girão, https://www.youtube.com/watch?v=Nzc07SHo4Ws&ab_channel=EduardoGir%C3%A3oEduardoGir%C3%A3o.

Influenciador católico desinforma em entrevista para jornal

Luciana Petersen e Lázaro Campos on 17 de maio de 2021

No último dia 8 de maio, o youtuber católico e editor de opinião do site Brasil Sem Medo (BSM) Bernardo P. Küster teve uma entrevista publicada no jornal Folha de São Paulo. Suas declarações, no entanto, disseminam desinformações a respeito de opositores e questões ligadas ao combate à pandemia de covid-19 no Brasil.

Decisão do STF e medidas restritivas por governadores e prefeitos

Ao ser questionado sobre a condução do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nno enfrentamento da pandemia, Küster afirma: “Na condução geral da pandemia, qual é a síntese? STF amarra, na prática, as mãos do presidente, permitindo que ele somente pague a conta e que os governantes locais tomem todas as decisões”.

No entanto, a decisão do STF não “amarrou” as mãos do presidente no combate à pandemia. Em agosto de 2020, Bereia verificou que o Supremo Tribunal Federal decidiu em 15 de abril daquele ano que União, Estados e Municípios têm competência concorrente para determinar o funcionamento de atividades essenciais. A decisão da corte veio em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341 protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para questionar a MP 926, que concentrava no Presidente da República a competência para dispor, por decretos, sobre atividades e serviços essenciais. Foi a partir dessa decisão que o Presidente e seus apoiadores passaram a propagar a tese falsa de que o Governo Federal ficou de mãos atadas pelo STF em relação à condução da pandemia.

Em outro momento, a respeito do governador de São Paulo João Dória (PSDB), ele diz:

“Se Bolsonaro faz A, ele decide B. Quase me esqueço: toque de recolher, restrição de ir e vir e impedir o direito de reunião da população são medidas absolutamente ilegais tomadas por prefeitos e governadores. Segundo nossa Constituição, somente o presidente, com aprovação do Congresso, pode determiná-las unicamente em estado de sítio ou de guerra. Portanto, Doria e outros tiranetes claramente desobedeceram nossas leis.”

O argumento de que só o Presidente poderia estabelecer medidas restritivas no Brasil e de que isso aconteceria apenas mediante do estado de sítio pelo Congresso Nacional também já foi verificado pelo Bereia. Apoiadores desse argumento, incluindo líderes religiosos, sustentam sua visão em alguns artigos da Constituição Federal que tratam de direitos fundamentais e dos estados de sítio e de defesa. Alguns apoiadores chegam a até pedir que o Presidente convoque as Forças Armadas contra as medidas restritivas.

No entanto, além da decisão do STF, a Lei 13.979 sancionada pelo Presidente Bolsonaro prevê aplicação de isolamento e quarentena para combater a pandemia. É também enganoso comparar estados de sítio e de defesa com lockdown. Em linhas gerais, enquanto o último coloca em prática punições administrativas (como multas), os anteriores geram restrições a uma série de direitos fundamentais e podem levar à prisão.

Isolamento vertical e protocolo precoce

O youtuber também sugere que o governador de São Paulo João Dória considere o “isolamento vertical ou a mera avaliação de protocolos precoces contra o vírus chinês”. Ambas as medidas são comprovadamente ineficazes e foram defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro publicamente, como forma de supostamente conter a pandemia.

Isolamento vertical é a teoria de que isolando pessoas idosas e com comorbidades, o vírus circularia entre mais jovens e o país atingiria a imunidade de rebanho. A estratégia foi amplamente defendida pelo Governo Federal na campanha “O Brasil não pode parar”, e é desaconselhada pela OMS, uma vez que jovens são importantes vetores da doença e o número de contaminados poderia aumentar rapidamente, segundo a Fiocruz. Em live no dia 26 de março de 2020, o presidente Bolsonaro afirmou “O que nós estamos conversando para redirecionar é o isolamento vertical, é você pegar a pessoa idosa e isolar, bota num hotel”. Segundo a Fiocruz, a morte de jovens até 29 anos por covid aumentou 1.081% entre janeiro e abril, entretanto Bolsonaro voltou a defender a tática de isolamento de idosos e pessoas com comorbidades em 11 de março de 2021. O ministro da saúde Marcelo Queiroga afirmou em depoimento da CPI da Covid em 06 de maio de 2021 que o Governo Federal não defende mais o isolamento vertical. “Isolamento vertical é algo do início da pandemia, mas isso foi abandonado”, disse Queiroga à comissão.

Em depoimento na CPI da Covid, ex-secretário de Comunicação Social Fabio Wajngarten negou a responsabilidade do governo pela campanha “Brasil não pode parar”, mas foi desmentido por gravação apresentada à CPI. Conforme Bereia já verificou depois de falas de outros apoiadores de Bolsonaro e membros do governo, também é falso que o tratamento precoce deve ser considerado, visto que não há tratamento precoce contra a Covid-19, e apenas a vacinação em massa é capaz de conter o vírus.

Investigação no STF e condenação por danos morais

Bernardo Küster é investigado no inquérito das fake news do STF. Protocolado em 2019 e sob a condução do ministro Alexandre de Moraes, o processo está sob sigilo. Em maio de 2020, Küster foi condenado em segunda instância por danos morais ao teólogo Leonardo Boff. Quando teve equipamentos apreendidos pela Polícia Federal no âmbito do inquérito das fake news, o youtuber afirmou que o processo prejudica a liberdade de expressão e a respeito do processo relacionado a Boff disse que teve seu direito de defesa cerceado.

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Bereia conclui que são enganosas as afirmações de Bernardo Küster sobre a conduta do Governo Federal em relação à pandemia da Covid-19. O STF não impediu o Governo Federal de agir no combate à pandemia, mas reconheceu a competência concorrente de União, Estados e Municípios para essas ações. Também não é verdade que medidas restritivas só poderiam ser tomadas em estados de defesa e de sítio. Além disso, enquanto a ideia de isolamento vertical já foi desconsiderada pelo Ministro da Saúde, medicamentos usados no tratamento precoce são comprovadamente ineficazes (como a cloroquina) ou não têm eficácia comprovada (como a ivermectina) no combate à covid-19.

Referências

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/site-gospel-desinforma-ao-noticiar-que-cidades-ignoram-decreto-presidencial-sobre-abertura-de-igrejas/. Acesso em: 12 de maio de 2021.

STF, http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5880765. Acesso em: 12 de maio de 2021.

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv926.htm#art1. Acesso em: 12 de maio de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/lideres-religiosos-pedem-que-bolsonaro-acione-forcas-armadas-contra-medidas-de-combate-a-pandemia/. Acesso em: 12 de maio de 2021.

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 12 de maio de 2021.

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm. Acesso em: 12 de maio de 2021.

Fiocruz. https://portal.fiocruz.br/es/node/79344 . Acesso em 14 de maio de 2021.

UOL, https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2020/03/26/governo-bolsonaro-lanca-campanha-de-isolamento-vertical-em-coronavirus.htm . Acesso em 14 de maio de 2021.

Valor Econômico, https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/04/23/fiocruz-relata-aumento-de-casos-e-mortes-entre-mais-jovens.ghtml. Acesso em 14 de maio de 2021.

R7, https://noticias.r7.com/brasil/cpi-queiroga-diz-que-isolamento-vertical-e-uma-tatica-ultrapassada-12052021. Acesso em 14 de maio de 2021.

Senado Federal, https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/05/ex-secretario-fabio-wajngarten-nega-responsabilidade-sobre-campanha-o-brasil-nao-pode-parar. Acesso em 14 de maio de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/tweets-de-onyx-lorenzoni-enganam-sobre-enfrentamento-da-pandemia-e-cpi-da-covid-19/. Acesso em 14 de maio de 2021.

Comprova, https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/nao-ha-tratamento-previo-para-covid-19-ao-contrario-do-que-sugere-medica-no-instagram/. Acesso em 14 de maio de 2021.

G1, https://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2020/05/27/alvo-de-mandado-no-inquerito-que-apura-producao-de-noticias-falsas-diz-que-liberdade-de-expressao-esta-sendo-cerceada.ghtml. Acesso em 17 de maio de 2021.

STF, https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5651823. Acesso em 17 de maio de 2021.

O Estado de São Paulo, https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,justica-mantem-condenacao-a-youtuber-bolsonarista-que-atacou-leonardo-boff,70003294747. Acesso em 17 de maio de 2021.

Crédito da Imagem: Bruno Santos/Folhapress (Reprodução)

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