Do altar às urnas: como lideranças religiosas e políticos ocupam os mesmos palcos em períodos eleitorais

Da Redação on 25 de junho de 2026

A presença de políticos em cultos religiosos, seja em momentos de oração, bênção ou reconhecimento público, tem se tornado cada vez mais frequente no ambiente evangélico brasileiro. Em diferentes denominações e regiões do país, líderes políticos são recebidos em púlpitos, apresentados às congregações e, em alguns casos, associados simbolicamente à autoridade espiritual das lideranças religiosas.

Esse fenômeno, que se intensifica em períodos eleitorais, levanta questionamentos sobre os limites entre liberdade religiosa e uso de espaços de culto como plataforma de projeção política, tema que já foi analisado pela Justiça Eleitoral e por quem pesquisa religião e política.

O que diz a Justiça Eleitoral sobre cultos e campanha

A discussão ganhou novo fôlego a partir de decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que têm reafirmado o entendimento de que a instrumentalização de templos para promoção eleitoral pode configurar abuso de poder político e econômico.

Como já apontou o próprio órgão em julgamento recente, ao negar recurso de candidatos do município paulista de Votorantim nas eleições de 2024. A Corte reforçou que a utilização de igrejas como ambiente de campanha fere a isonomia eleitoral e compromete a integridade do processo democrático, o que foi noticiado por Bereia em maio passado. 

Os políticos haviam utilizado a estrutura e o altar da Igreja do Evangelho Quadrangular local para pedir votos explicitamente durante um culto. Na ocasião, o pastor declarou que a instituição estava “fechada” com os candidatos e convocando os fiéis a trabalharem pela campanha.

No relatório do ministro Antônio Carlos Ferreira, o TSE reafirma que, embora o “abuso de poder religioso” não constitua uma figura jurídica autônoma na legislação, as condutas que instrumentalizam a fé e a estrutura dos templos configuram abuso de poder político e econômico. A decisão ressaltou que a liberdade religiosa não é absoluta e não pode ser invocada como um salvo-conduto para contornar as normas que garantem a igualdade de condições na disputa eleitoral.

Evangélicos reagem criticamente

Se por um lado as cúpulas partidárias e certas lideranças forçam a entrada da política nas igrejas, por outro, os bancos das congregações dão sinais claros de saturação. Ao contrário do que aponta o senso comum de que o voto religioso é de cabresto, a ampla maioria dos fiéis rejeita o avanço dos palanques sobre os altares. Uma pesquisa nacional realizada pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Representação e Legitimidade Democrática (INCT ReDem, da Universidade Federal do Paraná), realizada em 2025, revela que 75% dos evangélicos condenam a realização de campanhas eleitorais dentro dos templos.

O levantamento aponta ainda que a politização escancarada é exceção, não a regra no cotidiano das igrejas. Os dados indicam que 34,1% dos pastores entrevistados afirmaram que lideranças de sua igreja apoiaram algum candidato nas eleições municipais. Embora expressiva, essa proporção mostra que a maior parte do segmento busca preservar o ambiente de culto, mesmo que o índice de engajamento político dos líderes evangélicos seja cerca de duas vezes maior que o registrado entre os católicos (16,9%).

O lugar das Assembleias de Deus

Por ser a maior denominação evangélica do país, com cerca de 13 milhões de seguidores segundo o IBGE, as Assembleias de Deus concentram historicamente o maior assédio de políticos interessados em sua capilaridade. A trajetória do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) ilustra de forma nítida essa dinâmica. Originalmente membro da igreja Sara Nossa Terra, que contava com pouco mais de 1 milhão de fiéis, Cunha migrou estrategicamente para as Assembleias de Deus para expandir suas bases no Rio de Janeiro. Em um dos episódios gravados na Catedral das Assembleias de Deus em Santa Cruz, o pastor local o apresentou formalmente como o “candidato oficial da nossa convenção”, o que o ajudou a se consagrar como o terceiro deputado mais votado do estado. Em 2024, ao participar do culto que marcou o centenário das igrejas Assembleias de Deus, no Rio de Janeiro, o deputado foi vaiado.

A tradição de abrir as portas para o poder político é personificada hoje pelo pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC). O trânsito de Malafaia entre diferentes forças políticas é antigo: em 2014, a inauguração da nova sede de sua igreja reuniu no mesmo altar nomes como Lindbergh Farias (PT), Eduardo Paes (PSD) e Luiz Fernando Pezão (PMDB). Na época, o respaldo litúrgico de Malafaia funcionou como um verdadeiro “escudo eleitoral” para Pezão concorrer no segundo turno para o governo do Estado do Rio contra Marcelo Crivella (Republicanos). Isto mostrou ao eleitorado tradicional que o candidato do PMDB não possuía hostilidade contra os evangélicos em geral, mas apenas contra a cúpula da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), da qual fazia parte seu concorrente direto.

Desde a campanha eleitoral de 2018, Silas Malafaia abandonou a diversidade e estreitou laços com a família Bolsonaro e partidos da extrema direita. Em maio deste ano, um culto que reuniu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-governador Cláudio Castro (PL-RJ) e os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), Malafaia convocou os membros da igreja a estenderem as mãos em direção aos políticos. Proferindo uma oração que pedia “bênção e vitória” nas urnas, o pastor aproveitou o momento sagrado para tecer duras críticas ao governo federal e ao Poder Judiciário, atacando nominalmente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Imagem: Reprodução Instagram

O caso da Igreja Batista Atitude

Outro reduto político importante no Rio de Janeiro, neste caso com apoio voltado para a família Bolsonaro, é a Igreja Batista Atitude, liderada pelo pastor Josué Valandro Jr. A congregação, frequentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, costuma receber autoridades públicas para momentos de oração. Durante o período em que esteve na Presidência da República (2019-2022), o próprio Jair Bolsonaro participava, com frequência, dos cultos na sede da igreja no bairro da Barra da Tijuca, recebendo, no altar, orações públicas conduzidas pelo pastor.

A atuação de Valandro Jr., no entanto, ultrapassa as preces e assume contornos de blindagem política. O pastor saiu em defesa do pré-candidato à Presidência da República pelo PL Flávio Bolsonaro, após o vazamento de áudios que revelaram o envolvimento do senador com repasses de altos valores em dólares pelo empresário preso por corrupção Daniel Vorcaro. Em suas declarações para a comunidade, o líder religioso afirmou não ver indícios de crime no episódio, criticou o que chamou de distorções políticas da esquerda contra a direita e defendeu que os recursos tratados na conversa eram de natureza puramente privada, legitimando a conduta de Flávio Bolsonaro perante os fiéis.

Imagem: Reprodução do site da revista Comunhão

A postura da Igreja Mundial

Na disputa por espaço e influência com suas concorrentes, a Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada pelo apóstolo Valdemiro Santiago, ex-bispo da IURD, também desenha suas alianças políticas. Se no passado a denominação deu sustentação à candidatura de Luiz Fernando Pezão para fazer contraponto à IURD, hoje, ela serve de abrigo para a ressurreição política de Eduardo Cunha, que historicamente mantém forte presença em ambientes evangélicos e articulação com diferentes lideranças religiosas. 

O ex-deputado e ex-presidente Câmara Federal esteve preso de outubro de 2016 até março de 2020, devido a escândalos de corrupção. Depois de obter o direito a prisão domiciliar, Cunha obteve decisões favoráveis no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), em 2022, para a retirada de tornozeleira eletrônica e teve condenações anuladas pelo STF, além de conseguir a suspensão de sua inelegibilidade pelo TRF-1 (Brasília e mais 13 estados brasileiros: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins).

Cunha fixou residência em Belo Horizonte (MG),  com o objetivo de construir uma nova base eleitoral para as eleições de 2026, tendo se filiado ao Republicanos e passado a frequentar os cultos da Igreja Mundial como base. A filha, a deputada federal Daniela Cunha (PL-RJ), tem visitado as igrejas da denominação com certa frequência. 

Imagem:Reprodução/Instagram

Em abril de 2025, no culto realizado em Araxá (MG), Cunha sentou-se ao lado do apóstolo Valdemiro Santiago no palco principal. O líder tomou a palavra para elogiá-lo explicitamente, chamando-o de “eterno deputado” e afirmando que ele foi “um dos melhores que já viu”, justificando que as decisões tomadas por Cunha na presidência da Câmara foram fundamentais para a nação, apesar do sofrimento que lhe custaram. Pouco tempo depois, a cena de legitimação se repetiu na sede da igreja no Brás, em São Paulo, onde Cunha dividiu o altar com o apóstolo e com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), consolidando sua reinserção no meio evangélico.

Imagem: Reprodução site da Revista Liberta

A posição da Igreja Internacional da Graça de Deus

Não é apenas na igreja do apóstolo Valdemiro que Eduardo Cunha encontra abertura. Na Igreja Internacional da Graça de Deus (IIGD), liderada pelo missionário R. R. Soares, a fusão entre liderança eclesiástica e representação parlamentar ganha contornos de um modelo corporativo e familiar, servindo também de palco para consolidar suas alianças. 

O ex-deputado estendeu sua rede de influência a R.R. Soares por meio de um expressivo acordo comercial e de comunicação: Cunha cedeu horários em suas novas emissoras de rádio no interior de Minas Gerais para a transmissão da programação religiosa da denominação. O arranjo foi celebrado e declarado abertamente pelo próprio missionário durante um culto na sede de Belo Horizonte, chancelando a proximidade e o apoio mútuo entre a instituição e o político no estado. 

Imagem: Reprodução vídeo YouTube

A prática de aproximar a gestão pública dos interesses da igreja é rotina na IIGD, onde o R. R. R. Soares costuma apresentar políticos aliados diretamente no púlpito. Foi o que aconteceu na inauguração do grande templo de Sorocaba (SP), quando as lideranças pastorais chamaram à frente o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), referindo-se a ele como um “obreiro de Deus” que realizava um trabalho excelente na cidade. Manga, figura central no meio evangélico local, chegou a ser afastado do cargo pela Operação Cópia e Cola da Polícia Federal, por suspeitas de desvios na área da saúde. O prefeito de Sorocaba, porém, retornou ao posto graças a uma liminar impetrada no STF e concedida pelo ministro do STF Kassio Nunes Marques. 

Imagem: Reprodução YouTube

Para além do apoio a aliados externos como Cunha e Manga, R.R. Soares utiliza a estrutura e a capilaridade da denominação para promover a carreira de seus próprios filhos, transformando o rebanho em uma base eleitoral sólida e hereditária. Adotando o slogan “Mesmo sangue, mesma fé e mesmo amor”, o televangelista legitima religiosamente os mandatos de sua família. 

A estratégia tem garantido o sucesso nas urnas de David (Podemos-SP) e Marcos Soares (PSDB-SP) como deputados federais, além de Filipe e Daniel Soares como deputados estaduais no Rio de Janeiro (PSDB) e em São Paulo (União), respectivamente. O único filho fora do parlamento atualmente é André Soares (União), que não conseguiu se reeleger após cumprir três mandatos na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). 

Imagem: Reprodução do site Ongrace.com

O espaço da IURD

Com grande destaque no espaço público, Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) opera a política sob uma lógica de centralização institucional e rígida disciplina de voto. Fundada pelo bispo Edir Macedo, a denominação foi pioneira na criação de um projeto oficial de poder, ocupando um partido político, antes o Partido Republicano do Brasil (PRB), hoje Republicanos. A IURD elege bancadas expressivas na Câmara Federal ao utilizar a estrutura de seus templos, da Rede Record de TV e da Rede Aleluia de Rádio como catalisadores eleitorais.  

A expressão máxima desse projeto é o bispo licenciado e deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro (2013-2016). Sua gestão na Prefeitura ficou marcada pelo tensionamento entre o dever público e os interesses da denominação, cujo ápice foi o escândalo em torno de uma reunião secreta no Palácio da Cidade. Na ocasião, em áudio vazado, Crivella ofereceu a pastores facilidades em cirurgias de catarata e no IPTU de templos, cunhando o famoso jargão: “É só falar com a Márcia”.  

Políticos em contraponto

Em contraposição à exposição frequente dos candidatos nos altares, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva tem adotado uma postura de maior distanciamento de palanques religiosos durante períodos de campanha eleitoral. Embora tenha frequentado templos ao longo de seus mais de 50 anos de vida pública, o católico Lula hoje defende enfaticamente a separação entre Igreja e Estado. O presidente tem reiterado em seus discursos que a fé constitui um momento de conexão sagrada e intimidade do cidadão, e que não deve ser explorada politicamente para a obtenção de votos. 

Como reflexo prático desse posicionamento, Lula ausentou-se do evento evangélico conduzido pela Igreja Renascer em Cristo Marcha para Jesus, em São Paulo. Ele justificou  que preferia não transformar um encontro de natureza estritamente espiritual em palco para disputas partidárias, buscando preservar o respeito à fé dos fiéis.

Imagem: reprodução/Itatiaia

Esse posicionamento encontra eco direto na atuação do deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). O líder religioso e parlamentar de esquerda manifesta, reiteradamente, em publicações em suas contas nas redes digitais, e em entrevistas que concede à imprensa, um cansaço compartilhado por muitos fiéis que não aceitam ver a mensagem bíblica ser instrumentalizada por projetos personalistas de poder. Vieira enfatiza que o debate público faz parte da caminhada cristã, mas repudia veementemente o controle do voto por meio do constrangimento espiritual.

“Não é sobre tirar o debate público da fé, é sobre impedir que a autoridade espiritual seja usada para controlar voto, punir divergência e transformar culto em comitê”, defende o deputado. Para ele, o papel da igreja deve ser o de zelar pela consciência crítica e pela democracia, mantendo uma distância saudável da idolatria partidária. “A Igreja não é espaço de manipulação. A fé precisa ser espaço de consciência, liberdade, justiça e bem comum, não de idolatria ao poder”.

Somando-se a essa convergência, está a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), parlamentar histórica com trajetória consolidada na defesa dos direitos sociais e evangélica presbiteriana. Ela tem atuado como um elo central na denúncia contra o pragmatismo eleitoral baseado na fé. 

Benedita da Silva, que vivencia o ambiente religioso muito antes da atual onda de polarização política, desde que foi membro das Assembleias de Deus, argumenta que o papel do cristianismo nos espaços institucionais deve se pautar na promoção da dignidade humana e da justiça, e nunca no sequestro da consciência dos fiéis para benefícios individuais de poder. 

Ao abordar o tema em pronunciamento em fevereiro deste 2026, em sua conta oficial no Instagram, a deputada pontuou de forma contundente. “A fé que eu aprendi no evangelho não anda de mãos dadas com a mentira, porque a mentira aprisiona. Como irmã, eu te peço: não entregue sua fé a quem quer usar o nome de Deus por interesses políticos e eleitorais. Olhe para os frutos. Fé de verdade não se usa, fé de verdade se vive.” A parlamentar reforça que a manipulação do sentimento religioso desidrata o debate democrático e degrada a própria espiritualidade, devendo os fiéis rejeitar candidatos que reduzem a sacralidade do altar a um balcão de negócios por votos. 

Essa postura de preservação do espaço sagrado também ganha contornos dentro do próprio campo da direita conservadora, evidenciando que o desgaste com a partidarização da fé ultrapassa fronteiras ideológicas. Exemplo disso é o posicionamento do deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ). Pastor evangélico e declaradamente de direita, o parlamentar rompeu com o discurso radical ao contestar publicamente a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que afirmou em um culto sofrer perseguição religiosa e ter seu “culto doméstico cerceado”. Ao rebater a narrativa de Michelle Bolsonaro, o deputado classificou a tese de “guerra espiritual” como puro oportunismo político. “É uma narrativa falaciosa, mentirosa, oportunista e para autoproteção essa de que nós estamos diante de uma guerra religiosa. Eu sou a única voz a estar nesse contraponto com eles, única voz dissonante. Porque não quero que levem a igreja para essa vala comum”, declarou.

Para ele, o uso de discursos vitimistas nos altares serve apenas como blindagem para lideranças políticas, rebaixando a fé dos fiéis e a instituição religiosa ao papel de escudo partidário.

O impacto simbólico dos púlpitos e a resistência nas igrejas

A presença de candidatos e lideranças políticas nos púlpitos não produz apenas efeitos eleitorais. Para especialistas que estudam as relações entre religião e política, a prática mobiliza símbolos centrais da experiência religiosa e pode gerar tensões dentro das próprias comunidades de fé.

A pesquisadora em Comunicação, Política e Religiões e editora-geral do Coletivo Bereia Magali Cunha destaca que o altar ocupa um lugar de forte significado para quem participa de uma celebração religiosa. Segundo ela, quando um político é apresentado, homenageado ou abençoado nesse espaço, a mensagem transmitida ultrapassa o gesto protocolar. “Os púlpitos estão em altares, e o altar é uma simbologia muito forte. É o lugar onde se professam os sacramentos, a pregação, as orações de onde parte a ação de culto, a ação celebrativa que envolve a fé coletiva daquelas pessoas”, explica.

Para a pesquisadora, a autoridade simbólica das lideranças religiosas confere peso adicional a esse tipo de exposição pública. Pastores, padres e demais líderes costumam ser reconhecidos por suas comunidades como referências espirituais e morais, o que faz com que manifestações de apoio político produzam impactos que vão além do campo partidário.

Ao mesmo tempo, a pesquisadora ressalta que os frequentadores das igrejas não recebem essas mensagens de forma passiva. Segundo ela, o que foi confirmado na pesquisa da Universidade Federal do Paraná, cresce entre evangélicos a resistência ao uso dos espaços de culto para promoção de projetos políticos específicos. “As pessoas estão cada vez mais críticas nas igrejas a esse abuso religioso de forçar uma relação da fé com personagens específicos. Fere uma ética comunitária, porque não diz respeito a um pastor ou pastora na condução de uma comunidade definir voto de ninguém”, aponta.

Os limites legais e o entendimento da Justiça Eleitoral

Enquanto o debate ético avança dentro das próprias comunidades de fé, a Justiça Eleitoral vem consolidando parâmetros cada vez mais rígidos sobre a participação de candidatos em templos durante períodos eleitorais.

Como mostrou reportagem publicada pelo Bereia, o TSE reafirmou, em maio de 2026, o entendimento de que a utilização de igrejas para promoção eleitoral configura abuso de poder e pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade. A matéria do Bereia Explica sobre abuso de poder religioso também traz informações sobre a posição da Corte.

Bereia ouviu o professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais Alexandre Bahia sobre os casos. Ele explica que a legislação proíbe tanto a propaganda eleitoral quanto a propaganda antecipada em templos religiosos, classificados pela Lei das Eleições como bens de uso comum.

Segundo o jurista, a simples presença de políticos em celebrações religiosas não constitui irregularidade. O problema surge quando o culto é transformado em espaço de promoção eleitoral. “A justiça eleitoral tem certamente uma dificuldade para localizar, em alguns casos, porque não é proibido para pessoas que estão na política frequentar cultos. Mas o que não pode acontecer é a transformação do culto em um palanque, em que seja dada palavra ao líder político ou ao candidato para falar sobre propostas, ou que o líder religioso aponte aquela pessoa como sendo alguém em quem os fiéis devem votar”, explica.

De acordo com Bahia, a irregularidade não se limita ao pedido explícito de votos. A Justiça Eleitoral também pode considerar abusivas situações em que o ambiente de culto é utilizado para promover uma candidatura ou associar determinado político à autoridade religiosa da liderança que conduz a celebração. “Discursos políticos durante a realização da reunião religiosa, qualquer associação de um candidato com a vontade de Deus, ou algo assim, pode inclusive configurar abuso de autoridade por parte do líder religioso”, garante o professor.

O jurista ressalta ainda que as consequências podem ser severas. “As propagandas irregulares têm possibilidade de multa por parte da Justiça Eleitoral e, se configurar abuso de poder político ou abuso de poder econômico, isso pode levar à cassação do registro da candidatura. Se ele já tiver sido eleito, esses fatos podem configurar causa de perda do mandato e inclusive inelegibilidade por oito anos”, completa.

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A linha que separa o exercício legítimo da cidadania e da fé da instrumentalização política dos altares tornou-se um dos terrenos mais vigiados da democracia brasileira. Os dados sociológicos e as manifestações de resistência interna revelam que a grande maioria dos fiéis repudia a transformação dos cultos em comitês eleitorais, exigindo que o espaço sagrado permaneça ético e focado em sua missão espiritual.

Ao mesmo tempo, as decisões recentes e unânimes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandam um recado claro a candidatos e lideranças eclesiásticas: a liberdade religiosa não é um salvo-conduto para burlar a legislação. A integridade do voto e a igualdade entre os concorrentes continuam sendo os pilares soberanos do processo eleitoral, e o uso abusivo do púlpito como palanque será punido com o rigor da cassação e da inelegibilidade.

Referências

Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2026-mai-20/uso-de-igreja-para-promover-candidatos-e-abuso-de-poder-diz-tse/ – Acesso em 22 jun. 2026

Coletivo Bereia https://coletivobereia.com.br/justica-eleitoral-decide-campanha-por-votos-em-templos-religiosos-e-abuso-de-poder-e-e-crime-eleitoral/ – Acesso em 22 jun. 2026

Folha de S.Paulo 

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/03/cada-vez-mais-disputados-evangelicos-rejeitam-campanha-nos-pulpitos.shtml – Acesso em 22 jun. 2026

Instagram – Pastor Henrique Vieira

https://www.instagram.com/reel/DX61-dgO4Ge/ – Acesso em 22 jun. 2026

Senado Federal (reprodução de reportagem do Estadão) 

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/513754/noticia.html – Acesso em 22 jun. 2026

UOL Notícias 

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/06/30/eduardo-cunha-e-vaiado-durante-culto-da-assembleia-de-deus-no-rio-veja.htm – Acesso em 22 jun. 2026

O Globo https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/05/11/biblia-boi-e-bola-cunha-mira-mg-e-investe-em-estacoes-de-radio-time-de-futebol-e-visitas-a-igreja-e-leilao-de-gado.ghtml – Acesso em 22 jun. 2026

Vai na Fonte 

https://vainafonte.ig.com.br/2025-02-12/eduardo-cunha-comprou-predio-bh-e-candidato-a-deputado-por-mg.html – Acesso em 22 jun. 2026

O Dia 

https://odia.ig.com.br/noticia/brasil/2014-04-06/pezao-e-lindbergh-vao-a-inauguracao-de-templo-de-silas-malafaia.html – Acesso em 22 jun. 2026

Tempo Real RJ 

https://temporealrj.com/malafaia-ora-douglas-ruas-bolsonaro-rio/ – Acesso em 22 jun. 2026

Veja

https://veja.abril.com.br/brasil/a-rapida-expansao-da-igreja-que-virou-parada-obrigatoria-para-politicos-do-rio/ – Acesso em 22 jun. 2026

https://vejario.abril.com.br/cidade/pastor-familia-bolsonaro/ – Acesso em 22 jun. 2026

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https://iclnoticias.com.br/em-defesa-da-minha-familia-tradicional/ – Acesso em 22 jun. 2026

Comunhão 

https://comunhao.com.br/pastor-defende-flavio-apos-audio/ – Acesso em 22 jun. 2026

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 

https://www.tse.jus.br – Acesso em 22 jun. 2026

Ministério Público Eleitoral (MPE) 

https://www.mpf.mp.br/pge – Acesso em 22 jun. 2026

Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)

https://www.trf3.jus.br – Acesso em 22 jun. 2026

G1 Sorocaba e Jundiaí

https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/ – Acesso em 22 jun. 2026

Veja

https://veja.abril.com.br/coluna/marcela-rahal/deputado-da-frente-evangelica-fala-sobre-polarizacao-na-eleicao-da-bancada

É falso conteúdo divulgado em vídeo por advogada que acusa STF e TSE

Marina Farias e Naira Diniz on 6 de agosto de 2020

Um vídeo publicado pela professora de Direito Tributário e advogada Lenice Moreira de Moura em seu canal no Youtube, em 02 de julho de 2020, divulgado também pelo canal TV Eterno Aprendiz (Youtube) tem alcançado alta repercussão nas redes religiosas. No vídeo, a professora apresenta acusações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quem é a apresentadora do vídeo

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria e Mestre em Integração Latino-Americana pela mesma universidade, Lenice Silveira Moreira de Moura é Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Atualmente coordena o Grupo de Pesquisa e Extensão “Direitos Humanos, Tributação e Cidadania” do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNIRN. Integra o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito do UNIRN, além de lecionar Direito Tributário, Direito Processual Civil e Metodologia Científica da Graduação e Pós-graduação em Direito no UNIRN. É advogada nas áreas tributária e empresarial.

A advogada e professora não é conhecida por sua atuação profissional, mas por episódios polêmicos, os quais foram destaque na imprensa. O jornal Saiba Mais publicou, em 30 de março de 2020, matéria sobre a divulgação, por Lenice Moura, de foto adulterada da governadora do estado do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT), Na foto original, a governadora estava reunida com o vice-governador Antenor Roberto, o secretário de Saúde Cipriano Maia e o prefeito de Natal Álvaro Dias. O objetivo da reunião era definir ações de combate ao coronavírus no Estado do Rio Grande do Norte e o registro em foto foi publicado nas mídias sociais da governadora. Na foto foi incluída uma garrafa de cachaça, uma imagem de Iemanjá e um boneco vodu de Jair Bolsonaro. Na publicação, a advogada afirma, dentre outras coisas, que “é na base da macumba que essa gente busca realizar seus planos malignos”.

A repercussão foi imediata. O Centro Universitário Rio Grande do Norte (UNIRN), instituição onde Lenice Moura leciona, se manifestou sobre o caso com declaração emitida pela assessoria de imprensa, classificando a falsificação como “opinião”:

“A instituição é apolítica, não toma partido nessas coisas. A professora está refletindo uma opinião dela. As consequências são para a cidadã. O reitor não aceita proselitismo na instituição. O que ela faz fora da instituição, nas redes particulares sociais dela, é uma outra história. Não tem como misturar o profissional. O que não se aceita é que ela leve esse pensamento para dentro de sala de aula. Ela pode opinar, mas não reflete o pensamento da instituição. O que ela faz nas redes sociais, ela que responda.”

De acordo com a matéria do Saiba Mais, além do crime de racismo religioso, a professora e advogada pode responder por falsificação. Com a grande repercussão, a postagem foi apagada por ela.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio Grande do Norte (OAB-RN) também se manifestou sobre o caso. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão declarou que a professora não possui registro na OAB-RN, por isso não poderia agir a respeito.

Além de se expor como adversária da gestão da governadora Fátima Bezerra, Lenice Moura deixa clara sua posição contrária às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). No canal que a professora tem no Youtube, há diversos vídeos críticos aos ministros do STF em que ela afirma que o órgão quer implantar uma ditadura no Brasil. Nas outras mídias sociais as postagens de Lenice Moura reforçam o discurso de uma “suposta” censura imposta pelo STF, além de destacar operações realizadas pela Polícia Federal.

O Coletivo Bereia verificou o teor das afirmações da professora Lenice Moura, no vídeo que produziu no mês de julho com acusações ao TSE e ao STF, que tem sido intensamente propagado em redes religiosas.

1 – “Haverá cassação de candidatos cristãos que forem eleitos, se comprovada pelo TSE a prática de abuso de poder religioso”

De acordo com matéria já publicada pelo Coletivo Bereia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin propôs ao plenário do órgão que, a partir das eleições deste ano, abuso de poder religioso possa levar à cassação de mandato. A manifestação ocorreu durante um julgamento no TSE, referente ao caso da vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos), que é pastora da Assembleia de Deus. Ela perdeu nas instâncias inferiores, que julgaram pela cassação do mandato, por conta da vereadora eleita ter pedido votos para os membros da igreja. O ministro Fachin votou pela não cassação da vereadora mas fez a proposta que gerou debate, que foi interrompido devido ao pedido de vista (tempo para analisar) feito pelo ministro Tarcísio Vieira Neto.

Segundo Fachin, diante do “caráter inovador da compreensão”, ele recomenda “a sua não aplicação a feitos pretéritos, em homenagem ao princípio da proteção da confiança”. O ministro afirmou que o debate sobre abuso de poder religioso ainda carecia de um “enfrentamento mais detalhado por parte deste Tribunal Superior”.

O ministro também afirmou que entende que a intervenção das associações religiosas nos processos eleitorais deve ser observada com atenção, considerando que igrejas e seus dirigentes ostentam um poder com aptidão para calar a liberdade para o exercício de sufrágio, debilitando o equilíbrio entre as chances das forças em disputa.

Antes da suspensão do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes proferiu seu voto e divergiu de Fachin, ao afirmar ter dúvida quanto à prática que se configura como crime de abuso de poder religioso, pois qualquer atitude abusiva pode ser enquadrada em abuso de poder político.

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) no Congresso Nacional se mobilizou sobre o debate no TSE. O grupo solicitou audiência com Fachin e a expectativa é que o ministro receba integrantes da bancada evangélica na primeira semana de agosto, após o fim do recesso do judiciário.

A FPE realizou reunião virtual no fim do mês de junho para discutir estratégias. Segundo o grupo, uma das frentes de atuação será a pressão sobre a corte. Deputados argumentam que não existe na legislação a previsão de abuso de poder religioso e que existem restrições a atividades de igrejas durante as eleições, como propaganda de candidatos somente do lado de fora de igrejas e templos.

O doutorando em Direito Constitucional Bernardo Seixas, explicou à reportagem de A Crítica, que a utilização de crença religiosa para se alcançar os mais altos cargos da República é um fato jurídico que deve ser evitado pelas regras eleitorais, pois existe possibilidade de a decisão política do cidadão não ser livre. “Não há previsão expressa sobre o abuso do poder religioso, mas somente de abuso econômico e político”, diz.

Já o Doutor em Sociologia Marcelo Seráfico, afirma à mesma reportagem que é importante o combate a toda e qualquer forma de abuso de poder, ou seja, a extrapolação de limites que assegurem a preservação da integridade das pessoas que participam de uma relação. O abuso expressa a tentativa de utilizar o poder, seja econômico, político ou religioso e torná-lo base para oprimir e subjugar as pessoas envolvidas. “Toda forma de abuso deve ser combatida, pois atenta contra a construção de uma sociedade justa, livre e igualitária”, conclui.

A proposta do ministro Fachin foi feita em sessão do Tribunal Superior Eleitoral, portanto órgão apropriado para este tipo de debate. A sessão era pública e todas as opiniões e votos são passíveis de análise pelos veículos de comunicação e analistas políticos. Muito longe de uma perseguição religiosa, como faz parecer a professora Lenice Moura, em desinformação por vídeo, a proposta do ministro revela-se uma tentativa de aprimorar a democracia e corrigir possíveis distorções do processo eleitoral. Além do mais, foi colocada em discussão.

2 – “Ministros do STF ordenaram a apreensão de celulares e computadores de políticos cristãos, além de mandarem prender jornalistas e ativistas cristãos”

Bereia já publicou a matéria “Conheça o perfil e as ligações religiosas dos investigados no Inquérito do STF contra a fake news- parte 01” que trata do envolvimento de religiosos no inquérito das fake news do STF. A ordem de apreensão de celulares e computadores expedida pelo STF, referida pela advogada, trata-se, na verdade, da operação que é parte do inquérito das fake news, o que ela omite em sua apresentação. Foram expedidos, ao todo, 29 mandados de busca e apreensão pelo ministro Alexandre de Moraes, que conduz as investigações.

Os mandados foram cumpridos pela Polícia Federal em cinco estados e no Distrito Federal. Entre os alvos estão pessoas próximas ao Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), a ativista Sara Winter, o empresário Luciano Hang e o blogueiro Allan dos Santos.

Na decisão o ministro também determinou o bloqueio de contas em mídias sociais, como Facebook, Twitter e Instagram dos investigados. Na ocasião, a assessoria do Twitter informou que não comentaria a decisão. Facebook e Instagram informaram que não foram notificados.

Segundo o ministro, a medida é necessária “para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”. As provas colhidas apontam, de acordo com Alexandre de Moraes, para a “real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como ‘Gabinete do Ódio'”.

Para o ministro, há “sérias suspeitas de que integrariam esse complexo esquema de disseminação de notícias falsas por intermédio de publicações em redes sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, expondo a perigo de lesão, com suas notícias ofensivas e fraudulentas, a independência dos poderes e o Estado de Direito”.

Em relação à prisão de ativistas e jornalistas cristãos, Bereia apurou que a afirmação se refere às prisões do jornalista Oswaldo Eustáquio Filho e da ativista Sara Winter pela Polícia Federal no final do mês de junho, na Operação Lume, que investigou o financiamento de atos que pedem o fechamento do STF e do Congresso Nacional.

No começo de julho, o jornalista foi solto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após 10 dias preso. Posteriormente foi divulgada a informação que Eustáquio havia sido preso novamente, mas foi constatado que a informação era falsa.

Uma das primeiras ativistas presas na investigação, Sara Winter, foi solta em 25 de junho, sob a condição de usar tornozeleira eletrônica.

A professora Lenice Moura desinforma com o vídeo que produziu, pois não contextualiza a situação em que se deram as apreensões e prisões relacionando-as ao inquérito das fake news e apresenta as decisões do STF como algo isolado.

3 – “Proibição de símbolos religiosos em repartições públicas e escolas e do ensino religioso no ambiente escolar”

Diante do princípio da Laicidade do Estado (artigo 5º, VI, da Constituição Federal), foi desenvolvida em 2017, a Sugestão Legislativa nº 27, resultante da Ideia Legislativa nº 73. 449, datada de 10 de maio do mesmo ano, intitulada “Proibição de Símbolos Religiosos em Órgãos Públicos”. Em parecer Nº 104 de 2019, o Senado Federal destaca que:

“Com efeito, o estado brasileiro é laico, por definição constitucional, e lhe é vedado, por isso, ‘estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público’, como assinala o art. 19, inciso I, da Constituição.”

Desta forma, entende-se que a administração pública deve ser neutra com relação à religião. Locais de acesso público como escolas, salas de audiência, câmaras legislativas etc. não poderiam ostentar símbolos de qualquer grupo religioso.

De acordo com Paulo Moleta, em artigo publicado no Portal Jusbrasil, as mudanças culturais ocorridas no Estado Moderno, acompanhadas de uma teorização do poder político e de formulações em torno da liberdade religiosa, implicaram numa ruptura gradual com o modelo de Estado então existente e passaram a envolver ideias de neutralidade estatal e pluralismo ideológico e religioso.

Moleta argumenta que foi sob a influência destas transformações que o Brasil adotou a laicidade estatal, assegurando a todos os cidadãos, como garantias fundamentais, a liberdade de culto e de crença, além da igualdade, independentemente de convicções religiosas. Nota-se, porém, que apesar da proteção constitucional às liberdades de culto e de crença, assim como o caráter Laico do Brasil, em órgãos públicos brasileiros verifica-se a presença de símbolos religiosos como crucifixos, frequentemente encontrados em salas de audiência e em Tribunais.

Para ele a laicidade estatal é um regime de convivência social, onde instituições políticas são legitimadas pela soberania popular e não por elementos religiosos. O Estado Laico não deve ser entendido como instituição antirreligiosa ou anticlerical, mas como organização política que garantiu as liberdades religiosas.

Sobre o ensino religioso no ambiente escolar, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) definem que as aulas de educação religiosa são permitidas na escola pública, desde que não sejam obrigatórias para os alunos e a instituição assegure o respeito à diversidade de crenças e coíba o proselitismo, ou seja, a tentativa de impor um dogma ou converter alguém.

STF se tornou o centro de polêmica envolvendo decisão referente ao ensino religioso confessional em 2017. O tribunal rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, da Procuradoria Geral da República, que pedia que o ensino religioso fosse apenas uma apresentação geral das doutrinas e não admitisse professores que fossem representantes de nenhum credo- como um padre, um rabino, um pastor ou uma ialorixá (mãe de santo). Com “voto de minerva” da presidente da corte à época, a ministra Carmen Lúcia, o STF decidiu pela permissão do ensino religioso confessional nas escolas públicas.

Na prática, as leis brasileiras permanecem como estão, mas fica autorizado que professores de religião no ensino fundamental (para crianças de 9 a 14 anos) promoverem suas crenças em sala de aula. Também continuam autorizados o ensino não confessional e o interconfessional (aulas sobre valores e características comuns de algumas religiões).

Na primeira sessão do julgamento, Barroso (relator da ação), Fux e Weber concordaram com o argumento da PGR de que o ensino religioso, mesmo que facultativo, pode expor crianças a constrangimentos, caso elas escolham não frequentar as aulas, por exemplo.

Esta também é a posição da maior parte das associações de educadores, ONGs de direitos humanos e congregações religiosas que pediram para que seus argumentos fossem ouvidos pelo tribunal.

A maioria dos ministros do Supremo argumentou que há como pregar a religiosidade e crenças específicas em escolas públicas sem violar a laicidade do Estado. A oferta do ensino religioso é obrigatória para a escola e optativa para o estudante de ensino fundamental.

Mas na prática cabe aos municípios e Estado legislar a respeito e às escolas acordar com os pais como o ensino religioso é incluído na grade escolar, o que tem levado a uma interpretação de um modelo de ensino nas aulas, bem como, ao privilégio de determinados credos frente a outros.

Lenice Moura não contextualizou estas questões no vídeo que divulgou. Não há legislação ou decisão do STF sobre símbolos religiosos em repartições públicas, apesar de a existência deles ferir a laicidade prevista na Constituição do país. A decisão do STF sobre ensino religioso nas escolas públicas vai justamente na contramão da suposta ameaça que a professora ressaltou no vídeo.

Bereia conclui que as informações oferecidas pela professora de Direito Tributário, Lenice Moreira de Moura são falsas. A professora omite e manipula informações a fim de criar medo de perseguição religiosa na audiência do vídeo que criou e gerar rejeição às ações do STF e do TSE, instituições relevantes para o resguardo das bases constitucionais do país. A criação de medo é uma das bases da disseminação de desinformação para que ativistas políticos ganhem adesão às suas propostas e destruam reputações, seja de pessoas, seja de instituições.

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Referências de checagem

Senado Federal. Atividade Legislativa. Sugestão nº 27, 2007. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/129902. Acesso em 27 jul. 2020

Senado Federal. SENADO FEDERAL Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre a Sugestão n° 27, de 2017, que Proibição de símbolos religiosos em repartições públicas. RELATOR: Senador Eduardo Girão PARECER (SF) Nº 104, DE 2019. https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8004805&ts=1569242438306&disposition=inline. Acesso em 27 jul. de 2020

STF quer “tirar Deus” da democracia e quer transformar o Brasil em uma China tropical- Canal Lenice Moreira de Moura: https://youtu.be/vjPq577KeRA. Acesso em: 25 jul. 2020

STF quer tirar Deus do povo (democracia)- cita advogada e professora – TV Eterno Aprendiz: https://youtu.be/RwJIl6P3hL0. Acesso em: 25 jul. 2020

UNI-RN diz que não vai tomar partido no caso da professora que divulgou foto adulterada da governadora; OAB não se posiciona. Agência de reportagem Saiba Mais: https://www.saibamais.jor.br/uni-rn-diz-que-nao-vai-tomar-partido-no-caso-da-professora-que-divulgou-foto-adulterada-da-governadora-oab-nao-se-posiciona. Acesso em: 26 jul. 2020

Professora do curso de Direito de faculdades privadas de Natal acusa governadora Fátima e prefeito Álvaro de fazerem macumba contra Bolsonaro. Blog Thaisa Galvão: https://www.thaisagalvao.com.br/2020/03/30/professora-do-curso-de-direito-de-faculdades-privadas-de-natal-acusa-governadora-fatima-e-prefeito-alvaro-de-fazerem-macumba-contra-bolsonaro/. Acesso em: 26 jul.2020

Prisão de bolsonarista segue coberta por sigilo no STF, quatro dias depois… Coluna Rubens Valente https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/06/30/inquerito-fake-news-supremo.htm. Acesso em 27 jul.2020

Correio Braziliense. Disponível em: < https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/07/19/interna_politica,873496/nao-e-verdade-que-blogueiro-oswaldo-eustaquio-foi-preso-em-brasilia.shtml>. Acesso em 27 jul 2020.

Folha de São Paulo https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/07/jornalista-bolsonarista-preso-negar-ter-incentivado-atos-antidemocraticos.shtml. Acesso em 27 jul 2020

Jornal Valor Econômico: https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/06/25/fachin-propoe-que-abuso-de-poder-religioso-leve-a-cassacao-de-mandato-ja-em-pleito-de-2020.ghtml. Acesso em: 27 jul. 2020

TSE debate cassação por abuso de poder religioso; evangélicos preparam reação. Portal CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/07/01/tse-debate-cassacao-por-abuso-de-poder-religioso-evangelicos-preparam-reacao. Acesso em: 27 jul. 2020

Abuso de poder religioso para angariar votos pode ser motivo de cassação no TSE. Portal A Crítica: https://www.acritica.com/channels/cotidiano/news/abuso-de-poder-religioso-para-angariar-votos-pode-ser-motivo-de-cassacao-no-tse. Acesso em: 27 jul. 2020

Alexandre de Moraes determina quebra de sigilo de investigados e bloqueio de perfis na internet. Portal G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/27/moraes-determina-quebra-de-sigilo-de-investigados-e-bloqueio-de-perfis-na-internet.ghtml. Acesso em: 27 jul. 2020

PF prende blogueiro bolsonarista em investigação de atos anti-STF. Jornal Poder 360: https://www.poder360.com.br/justica/pf-prende-blogueiro-bolsonarista-em-investigacao-de-atos-anti-stf/. Acesso em: 28 jul. 2020

A retirada dos símbolos religiosos das repartições públicas. Portal Jusbrasil: https://paulocwb.jusbrasil.com.br/artigos/183777616/a-retirada-dos-simbolos-religiosos-das-reparticoes-publicas. Acesso em: 28 jul. 2020

Ensino Religioso e escola pública: uma relação delicada. Portal Nova Escola: https://novaescola.org.br/conteudo/74/ensino-religioso-e-escola-publica-uma-relacao-delicada. Acesso em: 28 jul. 2020

STF decide que escola pública pode promover crença específica em aula de religião. Jornal El País: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/08/31/politica/1504132332_350482.html. Acesso em: 28 jul. 2020

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/109224/lei-de-diretrizes-e-bases-lei-9394-96#art-33. Acesso em: 03 ago. 2020.