O portal de notícias O Fuxico Gospel publicou matéria no dia 9 de dezembro de 2019 com a seguinte manchete:”Deputado-pastor quer o fim de motéis em áreas urbanas”.
Pastor Eurico é filiado ao PATRIOTA e representa o Estado de Pernambuco na Câmara dos Deputados. Em 2018 obteve 125.025 alcançando seu terceiro mandato como Deputado Federal. Nas eleições gerais de 2010 e 2014 estava filiado ao PSB e passou brevemente pelo PHS antes de ingressar no PATRIOTA (Antigo Partido Ecológico Nacional – PEN).
Bereia checou o site da Câmara dos Deputados e encontrou o registro do projeto de lei, bem como seu texto na íntegra. A notícia se refere ao PL 6317/2019 do deputado Pastor Eurico (PATRIOTA – PE) que tem por objetivo proibir a instalação de motéis em áreas residenciais. O projeto de Lei tem a seguinte justificativa:
“A presença de motéis em áreas residenciais fere os princípios da moral e dos bons costumes, que precisam ser urgentemente reforçados no País. As famílias brasileiras não podem ficar à mercê de riscos intrínsecos às atividades praticadas nesses estabelecimentos. Motéis são comumente áreas em cujo entorno se pratica a prostituição, com todos os problemas associados à atividade, como o tráfico de drogas e a violência, comprometendo a segurança dos habitantes e dos que transitam pelo local. Motéis são também estabelecimentos que funcionam 24 horas por dia, perturbando o sossego dos moradores. Além disso, a construção de motéis em áreas residenciais desvaloriza os imóveis do entorno, depreciando patrimônios duramente conquistados.”
O deputado Pastor Eurico é autor de outros Projetos de Lei com foco nos costumes como o PL 6308/2019 que Altera a Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001, para proibir a instalação e o funcionamento de boates, casas noturnas e correlatas em áreas urbanas ou o PL 258/2019 que dispõe sobre o direito dos alunos de aprender sem ideologia político-partidária.
O PL 6317/2019 foi protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 05/12 e aguarda despacho do Presidente da Casa para seguir tramitando. Para ser aprovado, um projeto de lei percorre um longo caminho até torna-se efetivamente lei. O processo legislativo é longo e demorado, sendo exaustivamente debatido e analisado por comissões permanentes e posteriormente, se for o caso, seguir para o plenário.
Bereia classifica, portanto, a notícia como verdadeira. O Projeto de Lei existe e aguarda para ser analisado.
Referências de Checagem:
Perfil do Deputado Pastor Eurico na Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/deputados/160642
Projeto de lei de proibição dos motéis em áreas urbanas. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2232440
PL Altera a Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001, para proibir a instalação e o funcionamento de boates, casas noturnas e correlatas em áreas urbanas. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2232230
PL Dispõe sobre o direito dos alunos de aprender sem ideologia político-partidária. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190772
Projetos de Lei de autoria do Deputado Pastor Eurico. Disponível em: https://www.camara.leg.br/busca-portal?contextoBusca=BuscaProposicoes&pagina=1&order=data&abaEspecifica=true&filtros=%5B%7B%22ano%22%3A%222019%22%7D,%7B%22autores.nome%22%3A%22PASTOR%20EURICO%22%7D,%7B%22descricaoProposicao%22%3A%22Projeto%20de%20Lei%22%7D%5D&q=%2a
Processo Legislativo. Disponível em: https://www.camara.leg.br/entenda-o-processo-legislativo/
