PETRA não mentiu em entrevista à TV americana, mas críticas aos evangélicos são IMPRECISAS

Na segunda-feira (03/02), o site Pleno News publicou duas notícias relacionadas ao filme “Democracia em Vertigem” (Netfilx), indicado ao Oscar 2020, na categoria Melhor Documentário. Em ambas, optou-se pela crítica – “Diretora de filme pró-PT ataca Bolsonaro e internet critica e Governo acusa diretora de filme pró-PT de difamar o país.

O FILME E A ENTREVISTA

A reação do governo aumentou a polêmica sobre o filme, provocada depois de entrevista concedida por Petra Costa, diretora do documentário Democracia em Vertigem (Netflix), ao programa Amanpour and Company, do canal de televisão americano PBS, no dia 31 de janeiro.

Petra criticou as políticas do governo brasileiro sobre gays, mulheres, pessoas de cor, segurança pública e meio-ambiente. Na primeira notícia, veiculada às 9h25, o Pleno News destaca que as hashtags #PetraCostaLiar e #PetraMente ficaram entre os assuntos mais comentados do Twitter e traz a declaração do deputado federal, Eduardo Bolsonaro, publicada na mesma mídia, em que considera a atitude da cineasta como criminosa e menciona que ela é herdeira da empreiteira Andrade Gutierrez, que está ligada ao Petrolão.

Na sequência, divulgou-se o vídeo da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal em que a cineasta Petra Costa é acusada de difamar a imagem do Brasil no exterior e de divulgar fake news.

As declarações de Petra e da Secom foram checadas pela Agência Lupa na matéria intitulada “Governo Federal distorce dados ao acusar Petra Costa de espalhar fake news”.

PETRA MENTIU?

A afirmação de Petra “Desde que ele [Bolsonaro] foi eleito, a taxa de pessoas mortas por policiais no Rio [de Janeiro] cresceu 20%” foi classificada como Verdadeira. Segundo a checagem da Agência:

“Os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que o número de homicídios por intervenção de agentes do estado aumentou 18% entre 2018 e 2019 no estado do Rio de Janeiro. No ano passado, 1.810 pessoas foram mortas por policiais militares e civis no Rio, um recorde na série histórica do indicador, iniciada em 2003. Em 2018, foram 1.534 ocorrências. O número de mortes ocasionadas pelas forças policiais do estado vem aumentando progressivamente desde 2013. Naquele ano, foram 416 homicídios. O maior aumento percentual se deu entre os anos de 2015 e 2016, quando as ocorrências cresceram 43% – de 645 para 925”.

Em resposta, a Secom afirmou que “Em 2019, o número de homicídios no país teve uma queda de 20%”.

De acordo com a checagem:

“Até o momento, não há dados consolidados sobre o número de homicídios no Brasil para todo o ano de 2019. Os números parciais contemplam o período de janeiro a setembro de 2019 e mostram uma queda de cerca de 20% nesse indicador. Embora a redução esteja próxima à apontada pela Secom, não é correto afirmar que ela vale para todo o ano, já que as informações ainda não estão consolidadas.”

Agência Lupa

Monitor da Violência, mantido pelo portal G1, indica que o número de assassinatos no Brasil caiu 22% nos primeiros nove meses de 2019, comparado ao mesmo período de 2018. No ano passado, o Brasil registrou 30.862 mortes violentas de janeiro a setembro. No mesmo período do ano anterior, foram 39.527 mortes.

Já os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram que houve uma queda de 21,6% comparando o período de janeiro a setembro de 2018 e 2019. Nos primeiros nove meses de 2019, o sistema da pasta registrou 29.478 homicídios dolosos. Em 2018, foram 37.600 mortes.

COMPARAÇÃO INCORRETA

Esses dados, no entanto, não são os mesmos citados por Petra em sua entrevista. A cineasta menciona as mortes por intervenção de agentes do estado no Rio de Janeiro, enquanto a Secom se refere ao número de homicídios dolosos em todo o Brasil. A comparação é incorreta”

A PM DO RIO MATA MAIS?

A segunda afirmação da cineasta utilizada no vídeo da Secom “…O [estado] Rio [de Janeiro] tem mais pessoas mortas por policiais que o Estados Unidos inteiro” foi classificada pela Lupa como verdadeira.

“O número de mortes por intervenção de agentes no Rio de Janeiro supera o total registrado nos Estados Unidos. Segundo o ISP, 1.810 pessoas foram assassinadas pelas forças policiais fluminenses em 2019. Já nos Estados Unidos, o número de pessoas mortas por policiais foi de 980, de acordo com levantamento do jornal The Washington Post. O projeto Mapping Police Violence, que também acompanha os dados de mortes causadas por policiais, aponta que houve 1.099 casos deste tipo no país em 2019.

Na última segunda-feira (3), a Secom classificou a informação citada pela cineasta como “fake news”. Contudo, Petra Costa usou um dado correto

A secretaria citou duas informações ao dizer que é “fake news” o que diz a cineasta: a primeira é de que o cenário de mortes por intervenção de agentes do estado é de responsabilidade do governo do Rio de Janeiro. De fato, essas mortes foram provocadas por ações de policiais militares e civis, subordinados ao governo do estado. Isso, no entanto, não significa que a informação é falsa.

Depois, a Secom cita uma suposta redução no número de mortes em confronto pelas Polícias Federal e Rodoviária Federal. Essa informação não aparece em relatórios públicos do governo ou de organizações externas que monitoram a segurança pública no país, além de não ter relação com o dado citado por Costa.

E A AMAZÔNIA?

A terceira declaração de Petra incluída no vídeo da Secom foi “[A Amazônia] Chegou a um ponto que pode virar uma savana a qualquer momento”.

A checagem concluiu que a afirmação é verdadeira, mas…

O chamado risco de savanização da Amazônia é apontado por várias pesquisas publicadas nos últimos 20 anos. No entanto, esse não é um processo que ocorre “a qualquer momento”, como menciona a cineasta. Ele já começou nas áreas mais degradadas, e, progressivamente, começa a afetar regiões mais preservadas, mas ainda não há áreas do bioma amazônico que, de fato, tenham se transformado em savana.

O processo de savanização consiste na transformação gradual de uma floresta equatorial úmida, como a Amazônia, em um bioma similar ao Cerrado brasileiro, que alterna entre estações secas e úmidas. A precipitação média na Amazônia é de entre 2,3 mil e 3,5 mil milímetros ao ano. No Cerrado, ela oscila entre 1,2 mil e 1,8 mil, dependendo da região. 

A Secom classificou a informação como “fake news”, e citou como motivo apenas que: “O compromisso do Governo Federal já foi reforçado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro em discurso na ONU”. As declarações do presidente, no entanto, não invalidam a ocorrência de um processo de savanização do bioma amazônico.

CULPA DOS EVANGÉLICOS?

Além dessas três afirmações de trechos da entrevista de Petra, que foram editadas pela Secom para classificá-las como notícias falsas, destacamos uma associação feita pela cineasta entre o que ela chama de “onda evangélica” e ideias de extrema direita.

Textualmente: “…e também devido a uma onda evangélica que tem se posicionado contra direitos dos gays, feminismo e pessoas de cor, todas essas ideias de extrema direita que estão crescendo na sociedade brasileira”.

Bereia classifica o conteúdo das notícias publicadas pelo site Pleno News como IMPRECISO por apresentar apenas as argumentações do governo, que foram checadas como falsas pela Agência Lupa.

Bereia também classifica como IMPRECISA a declaração de Petra sobre os evangélicos, ao relacioná-los diretamente com a extrema direita, sugerindo nesta generalização que há um consenso, sem apresentar dados (percentuais) que indiquem o que é predominante e quais as diferentes perspectivas dos evangélicos brasileiros. Sobre esse tipo de afirmação, Bereia verificou uma postagem do Pastor Henrique Vieira publicada no seu Instagram esta semana, que não está diretamente relacionada com a fala de Petra, mas colabora para evitar a reprodução de estereótipos.

Na opinião de Henrique Vieira (que desfilará na Mangueira, Escola de Samba do Rio de Janeiro, por causa de um enredo sobre Jesus Cristo), “o conservadorismo presente na base evangélica não é tão diferente do que existe na sociedade brasileira. É preciso perceber e reconhecer que o campo evangélico (plural e não monolítico) é majoritariamente popular, composto por trabalhadores, mulheres e negros”.

Referências de checagem:

Diretora de filme pró-PT ataca Bolsonaro e internet critica?. Disponível em: https://pleno.news/brasil/politica-nacional/diretora-de-filme-pro-pt-ataca-bolsonaro-e-internet-critica.html

Governo acusa diretora de filme pró-PT de difamar o país. Disponível em: https://pleno.news/brasil/governo-acusa-diretora-de-filme-pro-pt-de-difamar-o-pais.html

Oscar Nominee Petra Costa on Threats to Democracy in Brazil. Disponível em: https://www.pbs.org/wnet/amanpour-and-company/video/oscar-nominee-petra-costa-on-threats-to-democracy-in-brazil/

Governo Federal distorce dados ao acusar Petra Costa de espalhar ‘fake news’. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/02/05/petra-costa-secom/?fbclid=IwAR2Z4rXtyWLwauQP2JHPtKMYXnwHpKL6vSlmh8n5pWpjUSILZ47nBD9NwgM

Twitter @SecomVc. Disponível em: https://twitter.com/secomvc/status/1224441600798887937

Twitter @eduardobolsonaro. Disponível em: https://twitter.com/BolsonaroSP/status/1224268124943462415

Instagram @pastorhenriquevieira. Disponível em: https://www.instagram.com/p/B8OhVNuFh5p/?igshid=1gvgcaqpize65

Sites religiosos promovem desinformação sobre a queda do desemprego no Brasil

A divulgação da taxa de desemprego de 2019, pelo IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua/PNAD Contínua) em 31 de janeiro passado, gerou matérias celebrativas em diversos órgãos de imprensa sobre possíveis avanços na economia do Brasil, e alvoroço nas redes entre apoiadores do governo federal.

Três destacados sites de notícias religiosas repercutiram a notícia: o Conexão Política, o Pleno News e o Canção Nova.

Segundo o noticiário, a taxa de desemprego caiu em 2019 na comparação com o ano anterior, passando de 11,6 para 11% da população ativa, a segunda queda anual consecutiva, de acordo a pesquisa divulgada pelo IBGE.

O quadro comparativo que o IBGE apresenta, desde 2012, passou a ser o seguinte:

Taxa de desemprego no Brasil

2012 – 6,9% 2013 – 6,2%
2014 – 6,5%
2015 – 8,9%
2016 – 12,0%
2017 – 11,8%
2018 – 11,6%
2019 – 11,0% 2020 – estimativa FGV 11,3%
Fonte: PNAD – IBGE

No entanto, uma leitura completa dos dados apresentados, mostra que, neste índice, está incluído o trabalho informal e foi, justamente, o crescimento da informalidade que determinou a baixa do número de desempregados.

A informalidade, pelo IBGE, é a soma das pessoas que trabalham sem carteira assinada, dos trabalhadores domésticos sem carteira, de empregadores sem CNPJ, de conta própria sem CNPJ e de trabalhador familiar auxiliar. E ela atingiu, em 2019, um número recorde: 41,1% da população ocupada, o equivalente a 38,4 milhões de pessoas, o maior número desde 2016, quando a informalidade foi de 39,1% (35,056 milhões de pessoas).

Ou seja, o acréscimo do número de pessoas ocupadas tem sido causado, mais da metade, por ocupações informais, num ritmo de crescimento da informalidade que tem se mantido nos últimos anos. Foi o que afirmou Adriana Beriguy, analista da PNAD, em reportagem ao DW.

Na mesma reportagem, a analista declara ver dificuldades na reversão deste quadro: “O que a gente percebeu é que no segundo semestre de 2019 houve um pouco mais de reação na carteira de trabalho, mas ainda muito pequena frente ao quantitativo de carteira que já tivemos em 2014. Para reverter esse contingente grande de informalidade, a gente teria que ter uma mudança estrutural muito acentuada no mercado, e tivemos uma pequena mudança, muito concentrada no final do ano.”

As matérias dos sites Pleno News e Canção Nova não mencionaram esta questão primordial do aumento da informalidade para se compreender a nova taxa de desemprego que, ao ser comparada com outros anos, tem que ser levada em consideração. A matéria produzida pelo Conexão Política menciona os dados, mas não indica os efeitos desta questão na realidade socioeconômica do País.

Efeitos negativos na Previdência Social e na Produtividade

É o próprio IBGE que explica que o aumento da informalidade, além de representar instabilidade e precarização do trabalho, resultado do próprio avanço do desemprego, provoca ainda a queda no percentual da população ocupada que contribui para a Previdência Social. Em 2019, 62,9% dos trabalhadores contribuíam para a aposentadoria, o que representa o menor número desde 2013. O único ano na série histórica do IBGE em que esse dado foi menor, foi em 2012, com 61,9%.

“Em 2014, a população ocupada crescia 1,5%, e a população ocupada contribuinte crescia a uma taxa de 4,2%. Em 2019, a população ocupada cresceu 2%, e a população contribuinte aumentou a uma taxa de 1,1%. Tem todo esse desdobramento da informalidade”, explica Beriguy.

Para o professor do Instituto de Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia (Insper), Sergio Firpo, em declaração à reportagem do DW, um outro problema gerado pela ocupação informal é a redução da produtividade. “A perpetuação do emprego informal contribui para que a gente permaneça com produtividade muito pequena na economia, e a produtividade é um elemento fundamental para que a gente consiga crescer, e a longo prazo”.

Em sua conta no Twitter, o professor e pesquisador da Universidade de Campinas (Unicamp), Márcio Pochmann, segue o mesmo raciocínio: “A leve queda no desemprego em 2019 refere-se, em grande medida, à substituição dos empregos de qualidade pela fragmentação de atividades precárias de sobrevivência cuja a baixa produtividade termina sendo acompanhada por insuficiente renda gerada para sair da condição de pobreza”.

Pochmann explica ainda: “Com a economia operando abaixo do alcançado em 2014, percebe-se o quanto a gradual ocupação da capacidade ociosa e a lenta e parcial reincorporação da força de trabalho nas atividades encontram-se contaminadas pela substituição da produção local de manufaturas por importados”.

De fato, segundo o IBGE, a indústria, teve o pior desempenho na geração de empregos em 2019. O setor, que já foi responsável por 20% do emprego com carteira em 2004, 2006 e 2010, gerou apenas 2,8% dos postos em 2019, um saldo líquido de 18,3 mil vagas. Isto é reflexo da crise na atividade industrial, que chegou a ensaiar uma recuperação em 2018 mas voltou a ter desempenho negativo em 2019, com recuo de 1,1% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O efeito “uberização”

A analista do IBGE, Adriana Beringuy, também afirmou ao DW que o maior incremento das vagas informais ocorre no setor de transportes. “O que a gente tem notado é que tem crescido muito esse perfil dentro da atividade de transporte, muito relacionado ao crescimento de condutores no transporte terrestre de passageiros, que pode ter aí a questão do Uber.”

A reportagem do DW apresenta o levantamento das pesquisadoras Ana Claudia Moreira Cardoso, docente do Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), e Karen Artur, professora de Direito da mesma universidade, com base em dados da PNAD. O estudo mostrou que entre 2017 e 2018 houve aumento de 29,2% no número de brasileiros ocupados como motoristas de aplicativos, taxistas ou cobradores de ônibus – como é definida a subcategoria pelo IBGE. “A gente sabe que o aumento não veio de taxistas e cobradores de ônibus, mas dos motoristas de aplicativo”, frisa Cardoso.

O professor Marcio Pochmann (UNICAMP) também trata deste tema, relacionando-o à queda da produção industrial: “Avanço da uberização nos serviços é a antecipação consequente da generalizada desindustrialização precoce. A destruição do sistema de proteção social e trabalhista de Temer e Bolsonaro aprofunda o grau de exploração da força de trabalho na economia de contida produtividade”.  

Consequências da “Reforma Trabalhista” e do seu projeto de ampliação

Ao falar da destruição do sistema de proteção social e trabalhista de Temer e Bolsonaro, Pochmann refere-se à “Reforma Trabalhista”, promovida no governo Temer, em 2017, e à ampliação dela, que vem sendo desenvolvida pelo atual Ministério da Economia, desde 2019.  A “Reforma Trabalhista” completou dois anos em novembro de 2019 sem cumprir a principal promessa feita para a sua aprovação: gerar dois milhões de empregos até 2019. Antes dela, havia 12,7 milhões de desempregados; em 2019 eram 12,6 milhões. Das 1,8 milhão de vagas geradas em 2019, 446 mil foram sem carteira assinada; e a maior parte, 958 mil, são ocupações de trabalhadores por conta própria, dos quais 586 mil sem CNPJ. No total, 644.079 postos com carteira assinada foram gerados, destes, cerca de 106 mil vagas (16,5%) resultam das novas modalidades da “Reforma Trabalhista”: trabalho intermitente e o trabalho parcial.

Matéria da BBC Brasil, baseada no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, explica bem as novas modalidades e as características dela. O contrato parcial, com jornada reduzida, já existia, mas foi flexibilizado com a “Reforma Trabalhista”. O intermitente é aquele em que a empresa registra o funcionário em carteira, mas não estabelece salário ou jornada fixa. Nesse caso, o trabalhador pode ser convocado por alguns dias ou mesmo horas no mês, a depender da demanda por parte do contratante.

A reportagem da BBC Brasil recorda que este foi um dos pontos mais polêmicos da “Reforma Trabalhista” e é frequentemente apontado por estudiosos como uma “formalização do bico”. Os que o defendem afirmam que ele tem servido muitas vezes de porta de entrada para o contrato em tempo integral. A reportagem ainda lembra que, desde que foi instituída, a modalidade é questionada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal. O argumento é de que ela violaria princípios constitucionais como o da dignidade humana e do valor social do trabalho. O tema está na pauta do Supremo para maio.

A pesquisa divulgada pelo IBGE, em 31 de janeiro de 2020, mostra alto número de trabalhadores que consideram que trabalham horas insuficientes. A população subutilizada na força de trabalho – que inclui os desempregados, aqueles que gostariam de trabalhar mais horas e quem poderia trabalhar, mas desistiu de procurar um emprego – chegou a 27,6 milhões em 2019, o maior valor da série, e 79,3% acima do menor patamar, registrado em 2014. A taxa de subutilização era de 23,7% antes da “Reforma Trabalhista”; hoje está em 24,2%.

O governo Bolsonaro criou, em setembro de 2019, um grupo de trabalho para propor novas mudanças nas leis do trabalho – uma nova “reforma trabalhista” para reduzir direitos. Durante a campanha eleitoral, em 2018, Jair Bolsonaro já afirmava que o brasileiro precisa escolher entre “ter muitos direitos e pouco emprego, ou menos direitos e mais empregos”. Ele ainda declarou que “é horrível ser patrão no Brasil” e que a “Reforma Trabalhista” deveria ser aprofundada para favorecer mais os empregadores para que gerem mais vagas.

Entre os pontos projetados pelo grupo de trabalho está o fim da unicidade sindical, que prevê a existência de um único sindicato por categoria, cidade, estado ou região, redução dos encargos para empresas que contratarem jovens entre 18 e 29 anos, o fim da multa de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que as empresas pagam ao governo em caso de demissão de funcionários. Hoje, as empresas pagam 50% de multa na rescisão: 40% para o trabalhador e 10% para a União.

Em participação no quadro Silas Malafaia Entrevista, publicado no Canal do Youtube do pastor neste 3 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro repetiu a compreensão de que no Brasil se tem muitos “privilégios” e que “é um país que tem mais direitos”, e “não adianta ter direitos, se não tem emprego”.

O Pastor Malafaia sustenta a compreensão do presidente com a afirmação gravada na entrevista: “Essa visão esquerdopata, de só pensar em privilégio acabou prejudicando os próprios trabalhadores. Rapaz, em que lugar é esse no mundo em que você paga multa. O cara tem fundo de garantia, todos os direitos, e ainda tem que pagar uma multa pra mandar o cara embora”. O Presidente da República completa: “Ninguém vai mandar embora um bom empregado. Eles mandam embora quem não tá correspondendo”.

Ao final, em tom irônico, Jair Bolsonaro disse que vai lançar o programa “minha primeira empresa” para quem reclama que não tem emprego: “Eu tenho falado para o Paulo Guedes: Paulo lance o programa minha primeira empresa. O cara que reclama que não tem emprego, ele vai ter meios de abrir a empresa dele. Daí ele abre a empresa dele. Paga R$ 5 mil por mês para todo mundo, pra ninguém reclamar do salário e vai ser feliz. Vai dar certo, oh, Malafaia?”, indagou, sob risos junto com o pastor (minuto 10:10 a 11:30).

Uma esclarecedora matéria do UOL Economia, nos dois anos da “Reforma Trabalhista” (novembro de 2019), expõe a avaliação e as projeções para o futuro do trabalho e do emprego com o quadro de fragilização do sistema de proteção social e trabalhista desenvolvido desde 2017.

Outros efeitos da fragilização social relacionada ao trabalho

A fila e a redução do Bolsa Família

Em 2019, um problema vivido no passado pelo Programa Bolsa Família voltou a existir: o aumento da fila de pessoas aguardando o benefício. Desde junho de 2019, a fila de pessoas aguardando saltou de zero, patamar que se encontrava desde 2018, para 494.229 famílias. A espera é a maior desde 2015, quando mais de 1,2 milhão de famílias aguardavam o auxílio. São famílias que empobreceram a um perfil de renda que as tornam aptas para o programa, já estão cadastradas mas continuam na miséria e sem a ajuda de R$ 89,00 por pessoa.

O levantamento foi feito por reportagem do jornal O Globo, por meio da Lei de Acesso à Informação, após quatro meses de solicitações ao Ministério da Cidadania, que só liberou a informação depois de determinação da Controladoria-Geral da União (CGU).

A reportagem informa que, entre janeiro de 2018 e maio de 2019, a média mensal de novos benefícios concedidos era de 261.429. Desde junho de 2019, esse número caiu drasticamente, e hoje esse número está em 5.667 novos benefícios concedidos.  Essa redução fez com que a entrada de famílias no Bolsa Família, que deveria ocorrer em até 45 dias após a inclusão e análise dos dados inseridos, passasse a até mais de seis meses, segundo técnicos que trabalham nesse setor.

Em nota para a reportagem de O Globo, o Ministério da Cidadania afirma que a redução de benefícios se deu por questões orçamentárias e combate a fraudes, e cita ainda uma reformulação do programa, em curso.

A volta da fila no principal programa de erradicação da pobreza do país é resultado da redução de beneficiários pelo governo Jair Bolsonaro. Até maio de 2019, primeiro ano do governo, o Bolsa Família havia atingido o maior número de assistidos desde 2004, quando foi criado: eram 14,2 milhões de famílias que recebiam um rendimento médio de R$ 190. Desde então, apesar de o governo ter anunciado a concessão do 13º salário para essas famílias, o programa vem diminuindo a cada mês, tendo atingido, em dezembro de 2019, o menor patamar de famílias beneficiárias desde 2011: 13,1 milhões.

A volta da fila acontece em um momento crítico no combate à pobreza no país. Em 2018, o número de miseráveis (considerados aqueles que vivem com menos de R$ 145 por mês) bateu recorde: 13,5 milhões, segundo o IBGE. A partir de 2015, mais de 4,5 milhões de brasileiros foram empurrados para essa situação, um aumento de 50% em quatro anos. Nesse período, “seis milhões de pessoas passaram a viver com renda de trabalho zero. E o Brasil encurtou a rede de proteção quando ela era mais necessária”, afirmou à reportagem de O Globo, Marcelo Neri, diretor do FGV Social.

Entre 2015 e 2018, mais de 2,2 milhões de pessoas retornaram ao programa. Para quem já recebe o Bolsa Família, há o problema da queda no poder de compra, corroído pela inflação. Desde 2018, o benefício está congelado em R$ 89, pois, diferentemente de outros programas do governo, não há reajuste automático pois não está indexado à inflação.

Em 2020, a limitação orçamentária de R$ 30 bilhões — o mesmo valor de 2019 — não permite grandes alterações no cenário a curto prazo, por causa do teto de gastos. A pesquisadora Renata Mirandola Bichir, do Centro de Estudos da Metrópole, declarou à reportagem de O Globo: “Não faz sentido cortar (o Bolsa Família), é um programa que custa 0,5% do PIB. Os efeitos podem ser a piora dos indicadores de pobreza e um impacto nos indicadores de segurança alimentar. Precisamos de articulação com outras iniciativas, mas não vemos isso na agenda“.

O crescimento da população de rua

Quem anda pelas ruas das grandes cidades do Brasil não pode deixar de ter a atenção voltada para a explosão do número de moradores de rua. Dados do Censo da População em Situação de Rua, realizado pela Prefeitura de São Paulo, lançado no mesmo dia da divulgação dos dados sobre São Paulo chegou a 24.344 pessoas em 2019 — um aumento de 60% em quatro anos. Em 2015, os moradores nesta situação eram 15,9 mil.

O levantamento da Prefeitura de São Paulo mostra a relação entre o aumento no número de moradores de rua e a alta na taxa de desemprego —que era de 13,2% na cidade em 2015 e em 2019 chega a 16,6%.  A pesquisa indica os motivos relatados por essas pessoas para terem sido levadas à situação de rua: perda de trabalho, conflitos familiares, falecimento de parentes, drogas, problemas de saúde (como depressão). Alguns são egressos do sistema prisional.

Desinformação

Bereia avalia que matérias sobre a queda na taxa de desemprego em 2019 que omitem a questão do crescimento do trabalho informal e promovem a mera comparação com números de anos anteriores que não incluíam esta realidade, e, ainda, desconsideram os efeitos da fragilização social relacionados ao trabalho, apresentam, em síntese, desinformação, com conteúdo enganoso.

Referências de Checagem:

Agência IBGE Notícias. PNAD Contínua: taxa de desocupação é de 11,0% e taxa de subutilização é de 23,0% no trimestre encerrado em dezembro. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/26740-pnad-continua-taxa-de-desocupacao-e-de-11-0-e-taxa-de-subutilizacao-e-de-23-0-no-trimestre-encerrado-em-dezembro

Informalidade cresce, contribuição para Previdência tem pior nível em 6 anos. DW, 31/01/2020. Disponível em: https://amp.dw.com/pt-br/informalidade-cresce-contribui%C3%A7%C3%A3o-para-previd%C3%AAncia-tem-pior-n%C3%ADvel-em-6-anos/a-52219961?__twitter_impression=true

Pedro Capetti e Elisa Martins. Bolsa Família volta a ter fila, com 500 mil inscritos em apenas um ano. O Globo, 27 janeiro 2020. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/bolsa-familia-volta-ter-fila-com-500-mil-inscritos-em-apenas-um-ano-24212714?versao=amp&__twitter_impression=true

Twitter. Perfil de Márcio Pochmann. Disponível em: https://twitter.com/MarcioPochmann

Mônica Bergamo. População de rua de São Paulo cresce 60% em quatro anos. Folha de S. Paulo, 30 janeiro 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2020/01/populacao-de-rua-de-sao-paulo-cresce-60-em-quatro-anos.shtml

Leda Antunes. Mais mudanças no emprego. UOL Economia. https://economia.uol.com.br/reportagens-especiais/reforma-trabalhista-completa-dois-anos-/

Mota, Camila Veras. Caged: o que os números do emprego dizem sobre o primeiro ano da economia sob Bolsonaro. BBC Brasil, 24 janeiro 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51214335

ALESSI, Gil. Bolsonaro: “Brasil tem direitos em excesso. A ideia é aprofundar a reforma trabalhista”. El País, 4 jan 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/10/22/politica/1540230714_377475.html

É verdade que documento apresentado na 100ª Assembleia da Convenção Batista Brasileira é rejeitado por ser considerado “esquerdizante” e “ideológico”

Circula nas redes sociais a informação de que a Carta de Goiânia, um documento produzido por uma comissão nomeada pela mesa diretora da 100ª Assembleia da Convenção Batista Brasileira, não foi aprovada pelo plenário da Assembleia por ser considerada “esquerdizante” e “ideológica”.

A Convenção Batista Brasileira (CBB) é o órgão máximo da denominação batista no Brasil. É a maior convenção batista da América Latina, representando cerca de 8.753 igrejas, 4.944 Congregações e 1.706.003 fiéis. Como instituição, existe desde 1907, servindo às igrejas batistas brasileiras com sua estrutura de integração e seu espaço de identidade, comunhão e cooperação. É esta convenção que define o padrão doutrinário e unifica o esforço cooperativo dos batistas do Brasil.

Bereia checou o vídeo da décima sessão da 100° Assembleia da CBB, publicado na página do facebook da Convenção Batista Brasileira.

Neste vídeo, dentre outras questões debatidas, a Carta de Goiânia é apresentada quando a sessão completa 2:00:00.

O teor da Carta de Goiânia é o seguinte:

A Convenção Batista Brasileira, reunida em sua 100ª Assembleia na cidade de Goiânia/GO dirige-se a sociedade brasileira num clamor pela paz, diante dos seguintes desafios:

1) JUSTIÇA:

Reconhece com preocupação que o fosso da desigualdade social tem sido ampliado em todo mundo, inclusive no Brasil, fazendo que poucos tenham muito e muitos tenham pouco; (Jr 22.13)

Lamenta que por conta dessa desigualdade nossos semelhantes sejam expostos as situações de vulnerabilidade, impingindo dor, tristeza e desesperança especialmente as crianças e idosos. Lamentamos também a situação de miséria e injustiça a que são submetidos os refugiados em todo o mundo (Dt. 10.17-18; Dt. 24.17).

Reprova por conta disso toda tentativa de desmonte do aparato social que ainda protege os que não tem vez e voz, (Pv. 19.17, Pv. 14.31),bem como rejeita o impingir ao pobre a responsabilidade pelos mais diferentes desafios brasileiros;

Conclama os batistas brasileiros a buscarmos a paz social, através da diminuição da desigualdade social (Lc 14.12,13; Sl 85.10).

Encoraja a todos os brasileiros a amarem a Justiça, (Is. 61. 8 ), exercerem o compartilhamento e a misericórdia, (1Jo 3.17,18), a investirem seus recursos em iniciativas que apoiem pessoas que nada tem. Estimula ainda todo o combate à corrupção e a sonegação, que são endêmicas nesse país (Mt. 22:21; Rm 13.5-7).

2) VIOLÊNCIA:

Reconhece, com pesar e preocupação, o aumento das notificações de violência contra mulheres (feminicídios) e contra as crianças (Tg. 1.27;).

Reconhece em contrapartida a diminuição dos casos de homicídio.

Lamenta que ainda hoje mulheres e crianças tenham sua integridade emocional e física aviltadas (Jr. 22.3). Não é por outro motivo que lembramos, consternados, que o Brasil entrou na rota dos atentados em escolas, como aconteceu no Rio de Janeiro, Goiânia e Suzano (SP). Lamentamos que diante de tantas tragédias, queiram facilitar a posse e o porte de armas nesse país (Pv. 20.22; Sl 37.11).

Reprova toda e qualquer forma de vilipêndio à dignidade humana, especialmente no tocante as mulheres e as crianças, bem como a toda polarização e hostilidade que venham a ser alimentadas no seio familiar.

Conclama a sociedade brasileira a preservar a vida e dignidade de nossas crianças como investimento, legado no futuro de paz;

Encoraja que sejam amplamentes divulgados todos os programas do Governo e do Terceiro Setor que promovam a vida, a paz e a segurança para as mulheres e crianças.

3) FAMÍLIA:

Reconhece o estrago feito pela polarização política no seio de muitos lares, igrejas, gerando rancor em lugar de congraçamento (Hb 12.14);

Lamenta que tal hostilização impeça o caminhar fraterno e amigo, a vivência da paz nas relações pessoais;

Reprova o uso de informações falsas, mentiras, que buscam disseminar ainda mais a discórdia e a dissensão (Ex. 23.1; Tg. 4.11);

Conclama a sociedade brasileira para que volte a enxergar o lar como um lugar de diálogo, de harmonia, de benquerença mutua e de respeito, como lugar de refúgio e paz;

Encoraja a todos para que nos esforcemos na manutenção da família, tal qual preconizada nas Escrituras Sagradas, (Gn. 2.24; Mc. 10.6-9), na promoção da unidade e da paz sobre todas as relações. (I Pd 3.11).

4) TOLERÂNCIA:

Reconhece com indisfarçável e desconfortável surpresa, o aumento da intolerância.

Lamenta que esse clima de intolerância tenha invadido o campo religioso, contaminado as relações étnicas, polarizado o universo político e tornado impossível, para muitos, a convivência numa mesma comunidade de fé (I Pd. 2.17; Cl. 3.13; At.10.34);

Reprova toda e qualquer ameaça às relações interpessoais e fraternais pelo desrespeito com o diferente, com a alteridade, com o pensamento discrepante, bem como toda e qualquer ilação com os valores ou com o discurso presente nas ideologias extremistas.

Conclama a todos e todas a valorizar os princípios batistas, pilares constitutivos da modernidade, dentre eles a liberdade nas suas três formas: de consciência, de expressão e de culto (religião) (Jo. 8. 31-32; II Co. 3.17; Gl. 5.13),

Encoraja todos e especialmente os batistas brasileiros que prezem pela liberdade, que celebrem a alteridade e que construam na diversidade e até mesmo na dialética, a unidade, a paz, promovendo um clima de tolerância ao diferente.

5) VIDA:

Reconhece o clima perigoso e beligerante no qual o mundo adentrou, com o acirramento das tensões, provocações e incitamento à guerra;

Lamenta que a vida e a paz não esteja ameaçada somente pela guerra iminente, mas sobretudo pelo menosprezo com o meio-ambiente o que pode ser exemplificado com as florestas em chamas, e visualizado na fumaça australiana que deu a volta no globo terrestre.

Reprova toda falta de esforço dos líderes mundiais no cuidado do meio ambiente, bem como toda tentativa de culpabilizar o mais pobre pelos males ambientais;

Conclama os governos deste mundo a promoverem e apoiarem programas marcados pelo compromisso com a sustentabilidade e pela defesa da paz;

Encoraja a sociedade a promover a paz (Mt. 5.9; Rm. 14.9; Sl 122.6-7) e a valorizar a vida, na compreensão de que a preservação desse mundo criado, como ato de mordomia a Deus, é o que cabe a cada um de nós para a nossa existência (Rm 8.19-23).

Goiânia, 26 de janeiro de 2020.

A comissão: Relator – Guilherme de Amorim Avilla Gimenez (SP); Klaus Peter Friese (SC); Nilson Gomes Godoy (FL); Rosane Andrade Torquato (PR); Sergio Gonçalves Dusilek (CA)

Sessão 100ª Convenção Batista Brasileira (CBB)

Após a leitura da Carta, feita pelo pr. Nilson Gomes Godoy, da Segunda Igreja Batista de Nova Friburgo, membros da plenária são convidados a vir até o microfone para suas observações.

A primeira análise foi feita por Jessé Bezzera da Silva, membro da Igreja Memorial Batista de Curitiba.

“Com todo respeito à comissão, aos irmãos que elaboraram a carta como um todo, embora esteja muito bem fundamentada biblicamente, mas o teor geral da carta me parece muito esquerdizante. Entendeu? Ela não representa toda a convenção batista brasileira, na minha opinião. Então acho que alguns itens deveriam ser mais bem elaborados, de maneira que a gente não caísse nem para um lado nem para o outro. Na convenção, acho que a gente não deve aderir correntes, né? A igreja tem sido alvo de acharques de alguns grupos políticos. A gente vê nas mídias sociais alguns grupos que desprezavam o evangelho, desprezavam os evangélicos e hoje querem se aproximar para se locupletar dos votos dos irmãos. Então, eu creio que essa carta deveria ser um pouco mais bem analisada no seu aspecto ideológico, essa é a minha opinião. Me perdoem os irmãos da comissão.”

Após aplausos na plenária, a palavra é repassada para outro membro da plenária, chamado Ananias. Ele afirma:

“Quero louvar a comissão pelo fato de ter buscado embasar os seus argumentos na Bíblia. Se não houvesse essa modificação eu seria um a propor que não emitíssemos essa carta. Contudo, senhor presidente, eu quero recomendar, quero propor aliás, vou concordar com a palavra do orador que me antecede, até porque no item que eu falaria, há uma expressão que eu ia propor a sua suspensão. Então eu quero propor, senhor presidente, realmente eu concordo, há uma série de expressões que se identificam com posições de lá ou de cá, não vou nem citar. Há algumas questões. Por isso eu proponho, senhor presidente, que este documento fique sobre a mesa ou que seja reemitido ao conselho e que se analise melhor esta carta, para que nós não incorramos em problemas. Nós não podemos, como convenção batista, desculpe a expressão, cutucar a onça com vara curta.”

A palavra é retomada pelo presidente da mesa, pr. Fausto Aguiar de Vasconcelos, que orienta os irmãos a levantarem as mãos a favor ou contra o encaminhamento da carta para o Conselho Geral, para que seja analisada novamente. 

A “maioria absoluta”, nas palavras do pastor Fausto, foi favorável à volta da carta para o Conselho, não sendo aprovada no momento da assembleia.

Na página oficial da Convenção Batista Brasileira, foi publicada a seguinte nota de esclarecimento:

O texto da “Carta de Goiânia”, produzido por uma comissão nomeada pela mesa diretora da 100° Assembleia, não foi aprovado pelo plenário da Assembleia, por falta de tempo, tendo sido remetido ao Conselho Geral da Convenção, para avaliação, o que ainda não aconteceu. Assim, nenhum texto que esteja circulando nas mídias sociais retrata a realidade dos fatos.

Pr. Sócrates Oliveira de Souza – Diretor Executivo CBB

A equipe do Bereia fez contato com a comissão da carta, mas ainda não obteve resposta.

Bereia vai continuar acompanhando o Conselho Geral da Convenção para verificar a análise que será feita sobre a carta produzida pela comissão.

Ministra afirma em entrevista que há risco de legalização da pedofilia no Brasil

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Em entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas, a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu que a nova campanha do governo pela abstinência sexual na adolescência é uma tentativa de combater a ”legalização da pedofilia”.

A entrevista abordou outros temas referentes à sexualidade, aos direitos de imigrantes e de idosos, bem como o futuro político da ministra. No entanto, o tema da pedofilia foi o mais enfatizado por Damares Alves nas respostas, como indicam os trechos a seguir:

CB – A senhora pretende mudar o comportamento sexual dos brasileiros?

Damares Alves – … O Unicef apresenta o relatório da idade média de iniciação do sexo no Brasil: menina está com 13,9 anos, e menino, 12,4 anos. Imaginem comigo: o Código Penal Brasileiro fala que é estupro transar com uma criança com menos de 14 anos. A idade média do sexo caiu para 12. Aí, nós temos uma proposta no Senado, o PLS 236/2012, para diminuir, no Código Penal, a idade do consentimento para 12. E, isso, quando a idade (média de iniciação do sexo) ainda era 13. Já caiu para 12. Está lá no relatório do projeto de lei. O relator rejeitou, manteve 14. Mas nem foi apreciado o voto do relator nem foi apreciado o projeto inicial. Eu saí do Senado em dezembro de 2018. Nos corredores, já se falava, entre assessores, da possibilidade de apresentar uma emenda para diminuir para 10 (a idade do consentimento). O que se faz com isso? Legaliza-se a pedofilia. Então, eu preciso reagir.

CB – Por que a senhora discorda da crítica? 

Damares Alves – Chega a ser hipócrita dizer que isso é assunto de família. Com a família desfuncional que nós temos aí, gente! Com a família que não fala. Nós vamos ter que conversar com os adolescentes. Não é uma imposição. Talvez, a resistência a essa minha proposta seja por eu ser pastora. Talvez, se estivesse sentada aqui no meu lugar uma médica ginecologista falando “nós vamos conversar com os meninos para retardar a idade da iniciação sexual”, todo mundo estivesse aplaudindo. Mas, o problema é que acham que eu quero impor uma conduta moral religiosa. Longe disso. Estou falando de biologia. Estou falando de saúde pública. Estou falando do risco que está por trás de tudo isso: a legalização da pedofilia no Brasil.

CB – Qual a saída para esse cenário?

Damares Alves – O que eu quero dizer é o seguinte: ou me apresentem outra alternativa e eu esqueço de falar em retardar a relação sexual, ou me deixem tentar. Outros países estão tendo esse diálogo com os meninos. Já existem nações onde isso é política pública. “No Brasil, a senhora vai instituir política pública?”. Não precisa ser política pública. É convidar os professores para acrescentarem uma frase ao que eles já estão fazendo. É só isso. Não sei para que tanto barulho. Na verdade, acho que sei. Se as meninas começarem a ter as relações sexuais mais tarde, nós teremos menos aborto no Brasil também. Aí a indústria do aborto, que tanto quer aprovar o aborto no Brasil, vai ter menos número para apresentar. Nós temos outros agentes por trás de tudo isso, inclusive o movimento pró-pedofilia. Esse movimento é forte. Na Holanda, tentaram montar um partido de pedófilos. Esse movimento é mundial.

CB – Como a indústria do aborto e grupos ligados à pedofilia agem no Brasil?

Damares Alves – Somos o maior produtor de imagens com pornografia infantil. São 17 mil sites produzidos no Brasil, alimentando o mundo com pedofilia. Tem muito dinheiro envolvido. Não pensem que pedofilia é um abusador da esquina que está bêbado, um vovô-gagá que está ali pegando a menina. É um mercado. Tem crime organizado, poderoso.

CB – O ministério está em cooperação com a PF para esse tipo de crime?

Damares Alves – Vinte e quatro horas. E neguinho que se cuide. A gente vai pegar todo mundo. Não sei se vocês acompanham o meu Instagram, por favor, me acompanhem. Eu sou a ministra pop… Postei uma mensagem sobre uma menina de 14 dias estuprada no hospital de Breves (PA).  Antes, tinha postado uma matéria a respeito de uma menina de 9 dias. Nunca se falou tanto de estupro de bebês no Brasil como hoje. Alguém teve que romper o silêncio. Eu rompi. Lido com isso todo dia, há 30 anos. Liberar o sexo no Brasil para meninas de 12 anos… Beleza, a gente vai ter imagens legais. Ninguém vai dizer que é pedofilia.

Bereia checou as afirmações da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro sobre “legalização da pedofilia”, e identificou conteúdo desinformativo.

  1. PLS 236/2012

Damares Alves – … nós temos uma proposta no Senado, o PLS 236/2012, para diminuir, no Código Penal, a idade do consentimento para 12. E, isso, quando a idade (média de iniciação do sexo) ainda era 13. Já caiu para 12. Está lá no relatório do projeto de lei. O relator rejeitou, manteve 14. Mas nem foi apreciado o voto do relator nem foi apreciado o projeto inicial. Eu saí do Senado em dezembro de 2018. Nos corredores, já se falava, entre assessores, da possibilidade de apresentar uma emenda para diminuir para 10 (a idade do consentimento). O que se faz com isso? Legaliza-se a pedofilia. Então, eu preciso reagir. (…) Estou falando de biologia. Estou falando de saúde pública. Estou falando do risco que está por trás de tudo isso: a legalização da pedofilia no Brasil.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 2362/2012 não é uma proposta para diminuir a idade do consentimento sexual. O PLS é a proposta de reforma do Código Penal Brasileiro, de autoria do então senador José Sarney (MDB-AP), que tramita no Senado há sete anos. O projeto foi desenvolvido por uma comissão especial formada por 15 juristas e altera alguns dos artigos do código atual e inclui outros, totalizando quase 500 artigos. Alguns artigos do novo código tratam de crime sexual contra vulneráveis, mas não existe qualquer indicação de legalização da pedofilia.

Em 2018 já circulava pela internet material falso, durante a campanha eleitoral, atribuindo ao PT e ao seu candidato Fernando Haddad a autoria do PLS 2362 para legalização da pedofilia. Na ocasião, o site de checagem de notícias Aos Fatos já havia classificado este conteúdo, agora repetido pela ministra Damares Alves, como “Falso”:

Aos Fatos explicou:

… alguns artigos do novo código dizem respeito ao crime sexual contra vulneráveis, mas em nenhuma parte do texto há menção à legalização da pedofilia. No artigo 186 do novo Código Penal está escrito que:

Art.186. Manter relação sexual vaginal, anal ou oral com pessoa que tenha até doze anos: Pena — prisão, de oito a doze anos.

§ Incide nas mesmas penas quem pratica a conduta abusando de pessoa portadora de enfermidade ou deficiência mental, ou de quem, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência ou não possui o necessário discernimento.

Em relação ao Código Penal vigente (o artigo que trata do mesmo crime é no atual texto legal é o 217-A), há algumas mudanças: o novo código prevê aumento da pena em casos de gravidez ou doença sexualmente transmissível, tipifica como crime a manipulação ou introdução de objetos em vulnerável e altera a idade máxima para que um menor seja considerado vulnerável. Essa última provavelmente foi a que gerou a informação falsa: enquanto no texto atual essa idade é de 14 anos, no Novo Código Penal, ele passa a ser 12 anos.

A comissão responsável pela redação do código levou em conta o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), segundo o qual criança é a pessoa de até 12 anos de idade incompletos e os adolescentes a pessoa de 12 a 18 anos de idade. A medida não foi consenso entre os juristas: o relator do projeto em 2012 e, na época, procurador da República, Luiz Carlos Gonçalves, disse que “estamos concordando em parte com essa crítica e reduzindo a idade de consentimento para 12 anos. O problema atual é a idade. Eu particularmente concordo com os 14 anos, mas a comissão entendeu que o limite deve ser de 12. A intenção foi compatibilizar com o Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Isso não significa, no entanto, que o projeto legaliza a pedofilia. O novo texto diminui a idade máxima de 14 para 12 anos para que haja a presunção da violência no ato sexual: em casos nos quais as vítimas são mais novas que a idade máxima, a relação é tipificada como crime, não permitindo prova em contrário. Ou seja, mesmo que a criança alegue consentimento, o ato é considerado estupro de vulnerável.

Vale lembrar que o ECA também criminaliza a produção, registro, venda, armazenagem ou até simulação de cena de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. A pena varia de um a oito anos de reclusão, dependendo do caso, e o pagamento de multa. Além disso, também é importante lembrar que pedofilia não é o nome dado ao ato mas sim à parafilia (distúrbio sexual) na qual um adulto sente atração sexual por crianças.

A única emenda ao PLS que sugere uma mudança na legislação dos crimes sexuais contra vulneráveis é da senadora Ana Rita (PT-ES), que pediu a inclusão de um aumento da pena caso o agente seja algum parente ou tenha alguma autoridade sobre a criança por qualquer motivo.

O IPCO (Instituto Plínio Corrêa de Oliveira) entregou, no dia 17 de maio de 2013, um abaixo-assinado para que o Senado rejeitasse todo ou em parte o PLS. Um dos pontos criticado pelos membros do instituto foi essa nova legislação: “no caso de crimes sexuais contra vulneráveis, reduziu-se a menoridade do ofendido para até 12 anos. Todas as perversões sexuais contidas nos tipos penais referentes a ações praticadas por um indivíduo adulto contra adolescente de mais de 12 anos de idade, com o seu consentimento, não mais serão punidas. Essa aberração fica liberada”.

Houve também três pareceres que defenderam que a idade máxima de 14 anos deveria ser mantida, mas que não chegaram a serem votados: o do ex-senador Pedro Taques (PDT-MT), o da ex-senadora Ana Rita (PT-ES) e do ex-senador Vital do Rêgo (MDB-PB).

Além de não haver qualquer indicativo de processos de legalização da pedofilia no Brasil, que é considerada no país, seguindo posições assumidas internacionalmente, sob dois vieses:

1) transtorno da sexualidade (perversão, desvio), reconhecido pela Organização Mundial de Saúde como doença, que consiste na preferência sexual por crianças ou por adolescentes. Segundo a Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde, item F65.4, pedofilia é preferência sexual por crianças, quer se trate de meninos, meninas ou de crianças de um ou do outro sexo, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade. Este tipo de comportamento não é considerado uma orientação sexual como a heterossexualidade, homossexualidade e a bissexualidade;

2) crime, quando se torna prática de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes. Há capítulo específico acerca dos crimes sexuais contra vulneráveis no Código Penal: art. 217-A – estupro de vulnerável; art. 218 do CP – mediação de menor de 14 anos para satisfazer a lascívia de outrem; art. 218-A do CP – satisfação da lascívia mediante a presença de menor de 14 anos; 218-B do CP – favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. O Estatuto da Criança e do Adolescente também trata de crimes envolvendo a pedofilia: art. 240 – utilização de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica; art. 241 – comércio de material pedófilo; art. 241-A – difusão de pedofilia; art. 241-B – posse de material pedófilo; art. 241-C  – simulacro de pedofilia; art. 241-D  – aliciamento de crianças.

Está em tramitação no Senado o PLS 496/2018, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-tratos, de 2017, que altera a Lei nº 8.072/1990, para incluir a pedofilia no rol dos crimes hediondos.

Especialistas alertam para a necessidade de superação do equívoco conceitual – confundir pedofilia (doença) com abuso ou exploração sexual (tipificados como crime). Tratar todos os indivíduos que abusam ou exploram sexualmente de uma criança como se fossem pedófilos é, do ponto de vista clínico e legal, reconhecer que todos são portadores desse transtorno e que, nessa condição, podem ter uma punição atenuada. Esta tem sido uma prática recorrentemente utilizada pela mídia e até mesmo por profissionais que atuam na área da infância. O mais grave, ainda, é apontar muitas vezes de forma “espetacular” o problema, sem indicar soluções ou caminhos que possam fazer cessar essas graves modalidades de violência sexual cometida contra crianças e adolescentes. Denunciar o caso utilizando o Disque 100 para notificação ao Conselho Tutelar ou ainda informar às demais instâncias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são ações essenciais tanto para proteção da vítima quanto para responsabilização dos autores da violência.

Esta afirmação da ministra Damares Alves sobre o PLS 2362/2012 como legalização da pedofilia, é, portanto, falsa.

2. Movimentos e partido pró-pedofilia: pânico moral

Damares Alves – … Nós temos outros agentes por trás de tudo isso, inclusive o movimento pró-pedofilia. Esse movimento é forte. Na Holanda, tentaram montar um partido de pedófilos. Esse movimento é mundial.

A existência de movimentos pró-pedofilia é um fato. Eles emergiram com força na Holanda, nos anos 1950, e ampliaram apoios pela Europa Ocidental nos anos 1970, no entanto, a partir dos anos 80, cresceu uma forte oposição moral e política tanto na Europa como nos Estados Unidos que vai orientar as décadas seguintes. As mídias tiveram papel fundamental na divulgação de pesquisas científicas, legislação e políticas públicas no enfrentamento da pedofilia, enfraquecendo a ideia de movimento e fortalecendo a noção de transtorno e possível consequente abuso.

Os movimentos pró-pedofilia entraram em declínio e se tornam isolados nos anos 2000, especialmente por conta do avanço da internet e dos crimes cibernéticos de abuso sexual de crianças e adolescentes tornados públicos. Vários dos movimentos pró-pedofilia e até tentativas de criação de partidos políticos foram reprimidas nestas últimas décadas, tanto por ações populares de pressão sobre governos e suas políticas políticas quanto por ações judiciais. Por causa deste contexto sociopolítico e legislativo do tempo presente, são muito poucos os que ousam expressar público apoio a pedófilos ou a movimentos pedófilos. Algumas se restringem à internet.

Em 2006, três defensores da pedofilia fundaram, na Holanda, o Partido da Caridade, da Liberdade e da Diversidade (PNVD, sigla na língua original). O PNVD ganhou repercussão mundial por conta de sua plataforma polêmica (redução progressiva da idade de consentimento, legalização da pornografia infantil, de sexo com animais e transporte de trem gratuito para todos) mas não conseguiu participar nas eleições daquele ano, pois não coletou o número mínimo de assinaturas exigido pela legislação eleitoral holandesa para poder apresentar candidatos. O partido foi extinto em 2010. Além disso, a Associação Martijn, pró-pedofilia, que existiu por 30 anos, pertencente a um dos fundadores do PNVD, foi proibida e dissolvida pelo Supremo Tribunal da Holanda, em 2014. Na Holanda tem crescido o número de denúncias de abuso sexual de crianças e de ações de prevenção nas escolas.

Com base nestes dados, é possível afirmar que, ao dizer que o movimento pró-pedofilia é mundial e forte, e mencionar a criação do partido da Holanda, sem dizer que isto ocorreu em 2006 (treze anos atrás) e o partido e o movimento que o gerou estão extintos (o primeiro em 2010 e o segundo em 2014, respectivamente, nove anos atrás e cinco anos atrás), Damares Alves desinforma com conteúdo enganoso (omite a extinção de movimentos e partido por ações do Estado Holandês).

Estudos apontam que os usos de conteúdo enganoso em assuntos de cunho moral têm sido promovidos em diferentes sociedades para estabelecer pânico moral como estratégia de controle social.

“Erich Goode e Nachman Ben-Yehuda definem pânico moral como o consenso, partilhado por um número substancial de membros de uma sociedade, de que determinada categoria de indivíduos ameaça a sociedade e a ordem moral. Portanto, esse número considerável de pessoas que se sentem ameaçadas tende a concordar que ‘algo deveria ser feito’ a respeito desses indivíduos e seu comportamento. O algo a ser feito aponta para o fortalecimento do aparato de controle social, ou seja, novas leis ou até mesmo maior e mais intensa hostilidade e condenação pública a determinado estilo de vida” (…) “Muitos acham que uma sociedade ameaçada moralmente necessita de um renascimento dos valores tradicionais, o que os leva a defender uma forma idealizada do que teria sido a ordem social do passado. Para além da retórica do renascimento dos valores morais do passado, o que se constata é a tendência contemporânea a pensar a sociedade como se estivesse sob ameaça constante”. (…) “Os pânicos morais são fenômenos privilegiados nessa nova ordem do poder, pois levam sempre à discussão sobre o controle social e legal apropriado de uma forma de comportamento. Os empreendedores morais, ao invés de propor a criminalização e o aprisionamento tendem a sugerir medidas educacionais, de prevenção e regulamentação legal” (extraído do artigo de Richard Miskolci, Pânicos morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay).

A ideia de pânico moral se relaciona à fala da ministra na entrevista: “O que se faz com isso? Legaliza-se a pedofilia. Então, eu preciso reagir”. Isto também torna possível a proliferação de material enganoso publicado em sites especializados em material desinformativo como o “Terça Livre”, dirigido por Allan dos Santos, que publicou matéria sob o título “Pedofilia, ideologia de gênero e feminismo? Especialista explica como se relacionam”.

Na matéria do Terça Livre, que é de 2018, há várias expressões que são repetidas por Damares Alves na entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas, deste 26 de janeiro de 2020: movimentos pró-pedofilia e criação de partido pedófilo na Holanda, sem datar os casos ou mencionar que foram extintos por força judicial, levando leitores a crerem que estão em vigor influenciando o Brasil.

Material enganoso referente a movimentos e partidos pro-pedofilia aparecem exclusivamente em outros sites de conteúdo conservador e de extrema direita como Gazeta do Povo, Estudos Nacionais em 2015 e em 2019, Instituto Santo Anastásio, Guia-me, Brasil sem Medo, Olavo de Carvalho, Medium, Renova Mídia, Conexão Política.

Na pesquisa, promovida pelo Coletivo Bereia, não foram encontrados conteúdos desta natureza em outras fontes.

3. O perfil do abusador e o mercado da pedofilia

Damares alves – Não pensem que pedofilia é um abusador da esquina que está bêbado, um vovô-gagá que está ali pegando a menina. É um mercado. Tem crime organizado, poderoso.

A afirmação da ministra na entrevista quanto ao perfil de pedófilos abusadores é imprecisa. É fato que não se trata de bêbados ou de “vovôs-gagás, conforme pesquisas de diferentes fontes e regiões do país, no entanto, a ministra da Família omitiu o dado importante de que número significativo dos abusadores de crianças encontra-se no círculo familiar. Uma das pesquisas, realizada com crianças abusadas atendidas em unidade pública de saúde, indica que 85,6% agressores são conhecidos da criança ou da família; 28,7% são parentes, sendo os pais os principais, com uma taxa de 12,5%, os primos, 5,55%; e, dos 71,3% não parentes, 14,83% eram padrastos, 14,83% vizinhos; 73,9% ocorreram na casa da criança ou do agressor; em 66% houve intimidação com o uso de força e de ameaças, 2,8% com arma; em 36,6% houve penetração e em 46,3% manipulação; houve relação sexual só anal em 13,9%, só vaginal 44,9%, só oral em 3,74%.        

A afirmação da existência de um mercado da pedofilia é verdadeira, com a alta incidência de produção de material pornográfico envolvendo crianças, e a própria veiculação de conteúdo abusivo pelas mídias, com a erotização infanto-juvenil. A ministra afirma isto em outro trecho na entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas:

CB – Ao mesmo tempo, fala-se que o Brasil é um país conservador. Não há contradição na ideia de que um país conservador tenha uma sexualização tão precoce?

Damares alves – A gente trabalhou muito o combate à exploração sexual, mas não combateu a erotização. Estamos diante de uma indústria forte de pornografia no Brasil. Na minha idade, qual era o acesso que a gente tinha à pornografia? Era um aluno conseguir uma revista na escola, e a gente ia para o banheiro escondido para olhar. Se pegassem, estava todo mundo suspenso. Hoje, criança de 4 anos tem acesso à pornografia. Mesmo a criança que não sabe ler, ela tem o Google, que ela fala e está lá a mensagem para ela de volta. Então, o que acontece, nossas crianças estão tendo mais acesso à erotização.

CB – Há uma erotização massificada?

Damares Alves – Minha geração fechou os olhos para a erotização infantil. Vamos lembrar do concurso “na boquinha da garrafa”? Vamos lembrar o concurso Carla Perez? A mini-Carla Perez, eram menininhas rebolando e menininhos acoxando elas por trás, e o Brasil inteiro aplaudindo aquilo. Vamos lembrar da Piscina do Gugu? Em pleno domingo à tarde, as crianças vendo bundas expostas daquele jeito. A gente não percebeu que estava fechando os olhos e até incentivando a erotização. Essa geração que hoje está abusando foi uma geração fruto de muita erotização.

  • Estupro de bebês

Damares Alves – Postei uma mensagem sobre uma menina de 14 dias estuprada no hospital de Breves (PA).  Antes, tinha postado uma matéria a respeito de uma menina de 9 dias. Nunca se falou tanto de estupro de bebês no Brasil como hoje. Alguém teve que romper o silêncio. Eu rompi. Lido com isso todo dia, há 30 anos.

Neste trecho da entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas, a ministra Damares Alves menciona duas postagens que fez no Twitter sobre o estupro de dois bebês. A postagem sobre uma menina de 14 dias estuprada em Breves (PA) não consta na conta do Twitter da ministra, apesar de o caso ter sido noticiado, no Pará, não em Breves, mas em Santana do Araguaia.

A postagem sobre a menina de nove dias ocorreu no dia 22 de janeiro passado. Outro caso no Pará (Marajó), noticiada pelo site Roma News.

Bereia localizou ainda uma postagem da ministra no Twitter, no dia 4 de junho de 2019, sobre o tema de estupros de bebês. É um vídeo que reproduz entrevista da ministra à atriz e youtuber Antonia Fontenelle, canal “Na Lata”, programa de entrevistas com celebridades, publicado em 3 de junho de 2019.

No vídeo de 48 minutos, Damares Alves afirma que “a pedofilia no Brasil já atingiu a seara do “crime organizado”, que “além de colocarem preço em fotos de crianças, variando entre R$ 2 mil e R$ 50 mil, os criminosos vendem também estupro de bebês”. Ela conclui o vídeo dizendo: “É bom entender que os corruptos não querem essa ministra, por que ela vai abrir a caixinha e contar o que está no segredo”. 

Damares Alves falou sobre o tema dos estupros de bebês em evento do BNDES sobre saneamento básico em 6 de dezembro de 2019. “A ministra do MMFDH destacou a parceria do Governo com o BNDES no projeto Abrace o Marajó. ‘Começamos a trabalhar no Marajó primeiro pelo enfrentamento à violência sexual contra crianças naquela região. A violência sexual no Brasil é de verdade, ouviram senhores? Milhões de crianças nesta nação são vítimas da violência sexual. E não só crianças, mas bebês também. Estamos diante de uma tragédia no Brasil que se chama ‘estupro de bebês’’, lamentou”. (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Notícias)

“Nunca se falou tanto”, têm sido, de fato, falas exclusivas da ministra, relacionadas a casos noticiados em site de notícias do Pará que ela reproduz no Twitter, a citações em entrevista a atriz youtuber e em evento do BNDES sobre os quais não são oferecidas fontes.

A pesquisa de Bereia para esta matéria não identificou fontes oficiais, do próprio Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ou de institutos credenciados, que apresentem dados precisos sobre casos de estupro de bebês no Brasil, relacionando-os aos crimes de pedofilia ou a legalização de pedofilia no país. Não há também dados sobre o comércio de vídeos de estupros de bebês.

A pesquisa identificou apenas uma notícia sobre vídeo que mostra bebê sendo estuprado, veiculado em mídias sociais em agosto de 2019. A matéria do site Fato Amazônico  traz um alerta da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas de que o crime registrado em vídeo não foi cometido no país e indica que o compartilhamento de pornografia infantil é crime. Segundo a notícia, a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, da Polícia Civil do Amazonas, afirma que o estupro do recém-nascido foi registrado em La Paz/Bolívia e que não foi a primeira vez que o vídeo foi compartilhado como tendo ocorrido no Brasil.

Na forma como o tratamento da questão é impreciso, na entrevista, é possível relacioná-lo a mais uma expressão de pânico moral, até que sejam expostos pelo ministério elementos mais precisos quanto a esta situação que não configurem casos isolados.

Bereia avalia que as diversas abordagens da ministra Damares Alves, na entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas, relacionadas às políticas públicas em torno da sexualidade adolescente, que enfatizam o risco de legalização da pedofilia no país, apresentam, em síntese, desinformação, com conteúdo falso.

Referências de Checagem:

Projeto de Lei do Senado (PLS) 2362/2012 https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/106404 

Aos Fatos, por Luiz Fernando Menezes. Não há projeto de lei para legalização pedofilia; imagem distorce projeto de Novo Código Penal, 15 de outubro de 2018. https://aosfatos.org/noticias/nao-ha-projeto-de-lei-para-legalizar-pedofilia-imagem-distorce-projeto-de-novo-codigo-penal/

Equipe Andi. Pedofilia é Crime? https://blog.andi.org.br/pedofilia-e-crime

Anne-Claude Ambroise-Rendu. Un siècle de pédophilie dans la presse (1880-2000): accusation, plaidoirie, condamnation. Le Temps des médias n°1, automne 2003, p.31-41. http://www.histoiredesmedias.com/Un-siecle-de-pedophilie-dans-la.html

Geraldine Coughlan. Grupo que defende pedofilia cria partido na Holanda. BBC Brasil.com, 1 jun 2006. https://www.bbc.com/portuguese/reporterbbc/story/2006/06/060601_leiholandamp.shtml

Lusa. Supremo Tribunal da Holanda proíbe grupo defensor de pedofilia. TSF Rádio Notícias, 18 de abril de 2014. https://www.tsf.pt/internacional/europa/supremo-tribunal-da-holanda-proibe-grupo-defensor-de-pedofilia-3819604.html

EFE. Na Holanda, até jogo de tabuleiro vira arma contra pedofilia. Exame, 28 de dezembro de 2016. https://exame.abril.com.br/mundo/na-holanda-ate-jogo-de-tabuleiro-vira-arma-contra-pedofilia/

Richard Miskolci. Pânicos morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay. Cadernos Pagu, n. 28, Janeiro/Junho de 2007. Dossiê Sexualidades Disparatadas. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-83332007000100006  

Ana Esther Carvalho Gomes Fukumoto, Juliana Maria Corvino, Jaime Olbrich Neto. Perfil dos agressores e das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Ciência em Extensão, v. 7, n. 2, 2011. https://ojs.unesp.br/index.php/revista_proex/article/view/475

Jane Felipe. Afinal, quem é mesmo pedófilo? Cadernos Pagu, n. 26, Janeiro/Junho de 2006. Dossiê Repensando a Infância. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-83332006000100009  

Caso Londrina: Bereia fala com advogado e sociólogo sobre campanha para Bolsonaro dentro de igreja evangélica

Na última segunda, 27, Bereia recebeu um pedido de checagem sobre uma foto do ônibus do novo partido de Bolsonaro – Aliança do Brasil, dentro do estacionamento da Igreja Presbiteriana Central de Londrina.

Após publicar checagem, afirmando sua veracidade, Bereia entrevistou o advogado e professor de Direito Eleitoral, Guilherme Gonçalves, e o sociólogo Paul Freston, professor de religião e politica na Balsillie School of International Affairs e na Wilfrid Laurier University, em Waterloo, Ontário, Canadá

APOIAMENTO DENTRO DE IGREJA É LEGAL?

O advogado Guilherme Gonçalves, que também é membro fundador da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e ex-presidente do IPRADE – Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, esclareceu que o apoiamento é algo lícito do ponto de vista estritamente jurídico, mas da ótica moral, é algo discutível. .

Pr. Emerson Patriota durante culto na IPB Londrina.

Bereia – Há algum tipo de irregularidade por parte do líder religioso em coletar assinaturas dentro da igreja?

Guilherme GonçalvesDo ponto de vista jurídico, especificamente sobre a ótica da validade ou não desta forma de colher assinaturas, de fato, não há nada que proíba o pastor de fazer esse movimento. No limite, do ponto de vista estritamente jurídico, o que poderia acontecer seria, dependendo de um contexto, alguns fiéis se sentissem constrangidos a assinar o apoiamento e depois revelassem terem se sentido coagidos e retirassem a assinatura do apoiamento. Isso, eventualmente podia gerar uma desistência de apoiamentos que poderia invalidar essas assinaturas e, consequentemente, influenciar no atingimento dessa premissa para obtenção do registro do partido que está sendo liderado pelo presidente Bolsonaro. O apoiamento, do ponto de vista eleitoral não é ilegal, ainda que se possa discutir se isso é moralmente correto. Se é possível fazer esse uso da igreja para essa finalidade.

Para tirar o Aliança do papel, Bolsonaro precisa de aproximadamente 492 mil assinaturas em apoio à criação da legenda. O processo precisa ser validado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 4 de abril, caso participem das aleições deste ano

RELIGIÃO E POLÍTICA, SIM; IGREJA E ESTADO, NÃO.

A nossa equipe também entrevistou o sociólogo anglo-brasileiro Paul Freston, professor de religião e política na Balsillie School of International Affairs e na Wilfrid Laurier University, em Waterloo, Ontário, Canadá. Freston também é autor do livro: ‘Religião e Política, sim; Igreja e Estado, não’, publicado pela Editora Ultimato.

Bereia – Como o senhor enxerga o discurso político/partidário dentro da igreja por meio de lideranças evangélicas? 

Paul Freston – Uma igreja defender determinado candidato ou determinado partido é deplorável, independentemente do candidato ou partido. É questão de princípios e não de preferência ideológica. A igreja enquanto instituição (seja congregação local ou denominação nacional), e sobretudo os pastores, devem ficar distantes dos embates partidários. Isso não é só para o bem do país; em primeiro lugar, é para o bem da igreja e do evangelho. É para preservar a autoridade pastoral, para não deixar que o discurso religioso, baseado na Bíblia, se contagie com contingências partidárias volúveis e incertas. O pastor que mobiliza a sua igreja em função da viabilização de determinado partido está pondo em perigo a autoridade do seu discurso religioso, rebaixando-o ao nível de seus compromissos políticos pessoais. Isso já é ruim; e pior ainda, se houver alguma recompensa pelo apoio prestado. Devemos ter um cuidado em não absolutizar nossas posições políticas. Como se diz, “a política é a arte do possível”. Portanto, pode-se concordar sobre certos princípios bíblicos acerca do que deve ser feito, mas deve-se pensar no que é possível ser feito hoje no Brasil. Além disso, há muita distância entre a Bíblia e a sociedade de hoje. Não devemos tratar a Bíblia como uma receita política pronta para ser implementada hoje. Isso é ridículo. Não podemos ter o mesmo grau de certeza das nossas posições políticas quanto temos sobre as doutrinas da salvação e o cultivo das virtudes cristãs.

Bereia – Qual o problema ético/teológico de se fazer campanha para um determinado partido dentro da igreja?

Paul Freston – Acredito, como o grande sociólogo Tocqueville no começo do século XIX, que o cristianismo tem papel importantíssimo na era democrática, mas somente quando está na relação certa com a política democrática (separado do estado e do partidarismo, mantendo o clero longe das disputas eleitorais, mas fundamentando a atividade política). É extremamente importante defender a pluralidade política cristã. Como alguém que estuda e gosta de conversar sobre política, eu tenho as minhas próprias opiniões e, às vezes, gostaria que todo mundo pensasse igual a mim. Mas reconheço que isso nunca acontecerá; e, no fundo, nem quero isso, porque defendo, como algo não só inevitável, mas desejável, a pluralidade política da comunidade cristã. Isso não significa abdicar do debate político sério e intenso; mas significa defender o direito das pessoas discordarem. A pluralidade política da comunidade cristã é fundamental e quando se tenta abolir essa pluralidade quem sai perdendo é a própria igreja, e quem se danifica aos olhos da sociedade é a própria fé. Se internamente devemos defender o direito à discordância política, externamente devemos conscientizar a sociedade a respeito da existência dessa diversidade, contestando aqueles líderes eclesiásticos oportunistas que dizem o contrário. Boa parte da sociedade tem a impressão de que “todos os evangélicos são eleitores de fulano” e que “na política os evangélicos só se preocupam com tais e tais questões”. Combater essa ideia errônea é importante por várias razões, inclusive porque a impressão de falta de diversidade política no meio evangélico impede o crescimento numérico das igrejas, principalmente em certos meios sociais. A comunidade cristã deve dar exemplo para a sociedade de como lidar com a diversidade. Não seria bom que a sociedade olhasse para as igrejas e pensasse: “vocês todos pensam igual”; mas que olhasse e dissesse: “vocês discordam politicamente uns dos outros tanto quanto nós, mas vocês conseguem lidar melhor com isso do que a gente”. Se a igreja pudesse dar exemplo nesse sentido, seria um testemunho forte para a sociedade. Podemos pensar, por exemplo, no papel das igrejas, tanto em épocas eleitorais como fora das épocas eleitorais. Um elemento nisso é o ensino consistente das dimensões políticas do discipulado. Além disso, a igreja não deve se comprometer com candidaturas, nem se envolver na disputa partidária. Mas algo que a igreja pode fazer, e que seria um exemplo para a sociedade, é promover debates sérios com representantes de todas as candidaturas, sejam de dentro da igreja, de outras comunidades cristãs ou de fora, mas representantes sérios expondo os melhores argumentos dos seus candidatos, em um ambiente de seriedade e de paixão, mas também de respeito e paciência para ouvir o outro, numa postura de “eu acho que eu tenho razão, mas preciso ao menos ouvir os melhores argumentos do outro lado, tentar ver o mundo através dos olhos do outro, entender por que o outro vota diferentemente de mim”.

Em nota, via Facebook, a Igreja Presbiteriana do Brasil, se posicionou a respeito do caso:


É verdade que Igreja Presbiteriana de Londrina faz campanha para partido de Bolsonaro

Circula nas redes, desde segunda, 27, uma foto de um ônibus do novo partido de Jair Bolsonaro – Aliança pelo Brasil, estacionado no pátio da Igreja Presbiteriana Central de Londrina, no Paraná.

Indagado por leitores sobre a veracidade da imagem, Bereia checou a informação e verificou que , de fato, a equipe do novo partido esteve na Igreja Presbiteriana Central de Londrina, no último domingo, 26, para coletar assinaturas dos membros da igreja.

No áudio ao lado, você confere a fala do Pastor Emerson Patriota convocando a Igreja a fazer um “apoiamento” ao novo partido.

O vídeo original foi delatado do canal da IPB Central de Londrina após denúncias.

Link: https://www.youtube.com/watch?v=fvRCSenGOvY&feature=youtu.be&fbclid=IwAR00whCyZUSCSD_R5vi3bWpPuFH5mikBx0JosgMfmIpZh6uP2HIYJBdUZ7U

Leia a fala do Pastor Emerson Patriota na íntegra:

“Vocês viram um grande ônibus estacionado ali no nosso estacionamento escrito Aliança pelo Brasil? você viu ou não? está meio escuro mas tenho certeza que você viu.
Esse ônibus,
nós estamos fazendo um apoio a essa…esse movimento que está tendo no Brasil pra formação desse partido político.
Não é filiação ao partido, porque o partido ainda não existe – Aliança pelo Brasil – encabeçado pelo nosso presidente, Jair Messias Bolsonaro, e também você sabe que nós temos aqui conosco, o discípulo da nossa igreja, o deputado federal Filipe Barros, toda sua família são discípulos, frequentam nossa igreja, estão firmes aqui, servem a nossa igreja. Felipe Barros nós assumimos o compromisso como igreja, você estava aqui, de orar por ele, de orar pela sua missão. Ele tem uma missão naquele local. É realmente muita luta, trevas contra a luz de Cristo. Nós temos que cubrí-lo com oração. Ele tem feito um trabalho maravilhoso, defendendo a família, e esse partido, esse futuro partido, nós temos profetizado aí, precisa de algo que chama apoiamento, não é filiação, é apoiamento. Sem um número suficiente de apoiamentos, esse partido não se cria, e nós estamos aqui trazendo esse partido, esse futuro partido pra que possa fazer isso – viabilizar apoiadores. Então eles estão ali, na saída do Centro de Adoração…nós temos uma edificação, que é o espaço mulher, onde a SAF, as nossas mulheres servem todos os dias da semana. E nós montamos ali um local, espaço, para que você possa no final do culto passar por lá, conhecer mais os valores desse futuro partido, e você possa fazer seu apoiamento. Inclusive nós temos aqui o pessoal do cartório pra facilitar todo esse processo, porque tem que ser firma reconhecida, aquela coisa toda. Eles já estão aqui para nos abençoar, então você, no final, nós estamos desafiando você, todos passarem lá, conhecerem o estatuto, os valores. Na verdade, eu estava conversando com algumas pessoas e disseram que é mais difícil entrar nesse partido do que em alguns igrejas por aí….sabe, tem que ter mais vida idônea rs, do que algumas igrejas exigem. Isso é muito bom, porque tem valores familiares. Não é filiação, preste atenção, é apoiamento. Eu queria muito que você no final desse culto você pudesse ir lá prestigiar e realmente orar por isso tudo que tem acontecido na vida do Brasil. Nós cremos numa restauração, nós cremos numa mão poderosa do Senhor, como Deus tem nos abençoado, e nós igreja central temos o compromisso de orar pela nação.
Você tem orado pelo Brasil? cê tem orado pelo Brasil? amém? tem orado? não fique só na oração que nós fazemos aqui nos nossos cultos não.
Ore na sua casa, junte sua família, ore pelo Brasil, pela nossa nação. Nós amamos o Brasil, e nós temos o compromisso como cristãos de orar e interceder pela nossa nação, pela reestruturação, realmente, pelo crescimento em todas as áreas do Brasil pra glória do Senhor Jesus Cristo.”

É verdade que Roberto Alvim foi ”ungido” na Igreja Bola de Neve antes de fazer apologia ao nazismo

A Revista Fórum publicou no último domingo, 19, matéria que afirma que Roberto Alvim, ex-secretário da Cultura do governo Bolsonaro, foi “ungido” em culto da Igreja Bola de Neve antes de divulgar o vídeo com discurso semelhante ao proferido por Joseph Goebbels, ministro de propaganda da Alemanha Nazista.

Bereia checou as informações e concluiu, por meio de publicações no Twitter do próprio secretário e vídeo disponível no youtube, que Alvim participou de culto na Bola de Neve Church em 15 de dezembro de 2019, quando recebeu oração do fundador e líder da denominação,  Rinaldo Luiz de Seixas, conhecido como Apóstolo Rina, e também uma profecia do pregador americano Kevin Leal, conhecido como Profeta Kevin.

O vídeo disponível começa com oração do Apóstolo Rina, que com as mãos sobre os ombros de Ricardo Alvim, declara:

“O Senhor determinou que nesta hora o Brasil viveria mudanças, que primeiro começaram nas regiões celestiais, que foram geradas por oração, intercessão, jejum e agora estão se materializando. Essas mudanças dizem respeito à área cultural. Nós estamos diante de pessoas que o Senhor gerou, criou, preparou exatamente para essa hora.”

Logo após, o Profeta Kevin é convidado a orar por Alvim e sua esposa. Ele afirma:

“Você trabalha com o presidente, mas serve ao rei. Eu te faço como um Daniel na casa do Brasil. Eu estou te dando uma unção intangível do Espírito Santo, que não pode ser vista por homens, mas pode ser sentida por cada pessoa no Brasil. Não foi você que se colocou aqui. Eu te coloquei nessa posição, diz o Senhor.”

A jornalista Monica Bergamo informou em sua coluna na Folha de S. Paulo, que o então secretário da Cultura, Roberto Alvim, criou um perfil no Twitter dia 14 de dezembro. Suas primeiras postagens, em 15 de dezembro, exibiam vídeo de Roberto ajoelhado enquanto a igreja cantava louvores. Em seguida, um pastor aparece colocando a mão sobre seus ombros. Ao postar o vídeo, Alvim colocou o versículo de Isaías 6:8 como legenda: “Então ouvi a voz do Senhor, conclamando: “Quem enviarei? Quem irá por nós?” E eu respondi: Eis-me aqui. Envia-me!”

Confira a oração completa de Apóstolo Rina sobre Roberto Alvim:

O Senhor determinou que nesta hora o Brasil viveria mudanças, que primeiro começaram nas regiões celestiais, que foram geradas por oração, intercessão, jejum e agora estão se materializando. Essas mudanças dizem respeito à área cultural. Nós estamos diante de pessoas que o Senhor gerou, criou, preparou exatamente para essa hora. Porque tudo aquilo que eles viveram até então, de bom ou de ruim, os capacitou para aquilo que eles precisam enfrentar. O nosso papel como corpo de Cristo, como igreja, é interceder por eles, levantar nossos escudos, rogar diante do Teu altar para que ele esteja sobre a cobertura do sangue de Jesus. Que o Senhor os guarde, o Senhor os abençoe, guarde seus familiares. Que o Senhor os dê sabedoria, intrepidez, visão, estratégia. Que o Senhor lhes dê unção, que não falte unção sobre suas cabeças, para que, dirigidos pelo teu Espírito Santo, eles possam fazer o melhor trabalho, para que essa secretaria, antes ministério, já fez nessa nação. E que o mundo possa reconhecer isso, Pai. Porque aquilo que é belo, edificante, aquilo que é alimento para o povo, alimento espiritual, também é cultura. E nós temos agora na figura desse novo governo a oportunidade de mostrar muitas faces do Brasil e não apenas uma. Então, que o Senhor esteja com eles, assim como o Senhor foi com Moisés, com Josué, com todo aquele que comissionou. Eles, nessa hora, comissionados por Ti também escutam a Tua voz dizendo: eu estarei convosco. Emanuel é essa presença, é Deus conosco que nos torna habilitados a realizar o que podemos realizar em sua presença, o que não podemos realizar com nossa força humana. Então dá a eles graça diante dos homens. Livra-os daquilo que espiritualmente nos é contrário. Que toda arquitetura das trevas para tentar oprimir e impedir os projeto seja agora dissipada pelo poder que há no nome de Jesus. Que eles tenham sobre eles o espírito de sabedoria, conselho, fortaleza, a plenitude do Espírito Santo de Deus. Para que tudo que eles façam, em todos os projetos que eles se envolvam, sejam bem sucedidos, tenham o seu favor, tua bênção e aprovação. Como igreja brasileira, nós o abençoamos e abençoamos o seu trabalho. Para glória e honra do Senhor Jesus.

Em 17 de janeiro de 2020, aproximadamente um mês depois da profecia, Roberto Alvim foi demitido de seu cargo no governo federal após publicar propaganda com apologia ao nazismo. O discurso de Alvim, no vídeo, parafraseava o Ministro da Propaganda da Alemanha nazista Joseph Goebbels.

Religião e Política na Bola de Neve

A união entre religião e política por parte da Bola de Neve pode ser constatada a partir de um áudio do Apóstolo Rina apoiando a candidatura presidencial de Jair Bolsonaro. O áudio foi atribuído falsamente ao Padre Marcelo Rossi e depois ao Padre Fábio de Melo. O conteúdo foi amplamente divulgado em grupos de WhatsApp e desmentido posteriormente em reportagem do jornal Folha de São Paulo.

Segundo o historiador Eduardo Meinberg, autor do livro “A Grande Onda Vai te Pegar – Marketing, Espetáculo e Ciberespaço na Bola de Neve Church”, os principais aspectos que evidenciam o tradicionalismo na igreja são o apego a uma leitura descontextualizada da Bíblia e o moralismo em relação a questões sexuais e de gênero. Em Florianópolis, Santa Catarina, onde Meinberg passou a ter contato com a denominação, líderes da igreja relataram a ele que há um grande esforço para que a evangelização foque com mais empenho na classe universitária. “Querem formar crianças, adolescentes e universitários cristãos”, diz. “O objetivo é mudar para perto das universidades para ter gente deles dentro da academia e falar da igreja dentro e fora da instituição. É proselitismo forte”, afirmou o historiador.

Referências de checagem:

Roberto Alvim foi “ungido” em inglês em culto da Igreja Bola de Neve antes de fazer apologia ao nazismo. Disponível em: https://revistaforum.com.br/politica/roberto-alvim-foi-ungido-em-ingles-em-culto-da-igreja-bola-de-neve-antes-de-fazer-apologia-ao-nazismo/

Vídeo – Secretário da Cultura, Roberto Alvim cita ministro nazista em pronunciamento. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=3lycKFW6ZHQ

Vídeo – Roberto Alvim sendo ungido na Igreja Bola de Neve. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=a_hoLxendCM

Roberto Alvim chega ao Twitter com vídeos em culto evangélico. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2019/12/roberto-alvim-chega-ao-twitter-com-videos-em-culto-evangelico.shtml

O que a bola de neve quer esconder. Disponível em: https://istoe.com.br/340567_O+QUE+A+BOLA+DE+NEVE+QUER+ESCONDER/

Livro – MARANHÃO FILHO, Eduardo Meinberg de Albuquerque. A grande onda vai te pegar: Marketing, espetáculo e ciberespaço na Bola de Neve Church. São Paulo: Fonte Editorial, 2013.

São falsas correntes de whatsApp pedindo oração por cristãos perseguidos

Desde 2016 circulam nos grupos de whatsApp mensagens falsas, repassadas em forma de corrente, contendo pedidos de oração por “missionários condenados à morte por afegãos islâmicos”.

Segundo o site Boatos.org, a mensagem abaixo teria sido desmentida em 2007 pela equipe do Snope.

“Por favor, vamos orar pelos 22 missionários que foram condenados à morte. Um deles é nosso irmão Fabio Schuartz, missionário da cidade de Niterói RJ, que será morto amanhã por afegãos islâmicos. Tentem não demorar e passar essa mensagem bem rápido para que muitas pessoas estejam orando também. Pastor Márcio da Batista de Niterói postou pedindo oração. E também que cada um repasse para mais pessoas orarem. Não importa a religião de cada um, oremos pelo ser humano que está no campo levando a Palavra do SENHOR, obrigado!!!”

Outra mensagem enganosa diz que vinte igrejas teriam sido queimadas e duzentos missionários mortos em 24 horas, na Índia.

“Notícia triste. Por favor, pedido de oração urgente. Ore pela igreja na Índia. 20 igrejas foram queimadas ontem à noite. E hoje à noite, querem destruir, mais de 200 igrejas na província de Olisabang. Querem matar 200 missionários dentro dos próximos 24 horas. Todos os cristãos estão se escondendo em aldeias… Ore por eles e envie esta mensagem para todos os cristãos que você conhece em todo o mundo. Peça a Deus que tenha misericórdia dos nossos irmãos e irmãs na Índia. Quando você receber esta mensagem, por favor, envie-a com urgência para outras pessoas.

Em 2018, o site BBC também desmentiu uma mensagem do mesmo tipo. Nela, homens, mulheres e crianças estariam sendo decapitadas por um grupo radical islâmico em Quaragosh, no Iraque.

“Se puder encaminhá-lo, junte-se a nós em oração urgente, porque o grupo radical islâmico acaba de tomar Quaragosh, a maior cidade cristã do Iraque. Onde há centenas de homens, mulheres e crianças cristãs que estão sendo decapitados. Por favor, tome um minuto e ore por eles. Passar a mensagem para todos os seus contatos, não cortar a cadeia. Nós fomos convidados a orar, por favor, passe para outros.”

Nas três mensagens é possível perceber algumas características que, geralmente, são usadas em correntes de whatsApp. Usam advérbios de tempo “ontem, hoje, amanhã”, que podem ser usados para qualquer dia, sem especificar uma data. Carregam um tom alarmista e pedem que a mensagem seja repassada com “urgência”, o que facilita o compartilhamento sem nenhum tipo de verificação, e, por fim, misturam realidade com ficção, já que a perseguição em alguns países acontece em níveis severos.

No último dia 15, a Organização Cristã Portas Abertas divulgou a Lista Mundial da Perseguição, apresentando os 50 países em que há grande hostilidade a quem professa fé cristã. Os dados mostram que entre 1º de novembro de 2018 e 31 de outubro de 2019, período em que foi realizado a pesquisa, 8 cristãos foram mortos por dia, 182 igrejas ou edifícios cristãos foram atacados por semana e 309 cristãos foram presos injustamente por mês.

A perseguição aos cristãos é real e crescente em muitos países, como mostram os dados. Essa realidade acaba servindo como pano de fundo para a criação e propagação de mensagens falsas, com pedidos oração por pessoas que supostamente estariam em situação de risco de morte.

De acordo com o secretário geral de Portas Abertas no Brasil, Marco Cruz, essas correntes pelo whatsApp são um desserviço à Igreja Perseguida.  Para ele, muitas dessas informações são difíceis de checar por falta de provas, como boletins de ocorrência, relatos na imprensa ou outros documentos confiáveis. A Missão trabalha somente com dados checáveis de monitoramento.

Ele ainda afirmou que a equipe de PB sempre recebe questionamentos sobre o caso das 20 igrejas queimadas na Índia. “Essa é a mais antiga. A mensagem fala sempre ‘de ontem’, mas nunca acertam o dia de real ocorrência. Sim, a Índia está em 10° lugar na Lista Mundial da Perseguição que classifica os 50 países que mais perseguem cristãos no mundo. Por isso, acredito que seja a notícia que mais se espalhe. Mas, vamos aos números corretos. Em 2019, 2.983 cristãos foram mortos em todo o mundo por motivos de sua fé. Na Índia, houve 9 ocorrências de mortes e 34 ataques à propriedades cristãs (casas, igrejas, hospitais, escolas), além de 295 cristãos presos ou condenados sem julgamento”.

Já em relação a corrente sobre o Iraque, o secretário afirmou que este tipo de perseguição acontece com certa regularidade no Iraque, não apenas em Quaraqosh. “O Iraque está no 15º lugar da Lista Mundial da Perseguição em 2020. Os ataques são frequentes à igrejas e comunidades, principalmente pela presença do Estado Islâmico no país. Porém, no ano passado, com a expulsão do Estado Islâmico, houve um tempo de paz e os dados mostram que 3 cristãos foram mortos por motivos religiosos. Mesmo assim, o número de cristãos mortos aumenta no país. Pode parecer estranho e contraditório, mas os ataques de outros países, por conflitos que não são religiosos, acabam deixando os cristãos em estado de vulnerabilidade ainda maior e, no meio de fogo cruzado, eles também são atingidos”, observa Cruz.

Na dúvida, quando o assunto é perseguição religiosa, é sempre importante consultar fontes para averiguar a veracidade da informação.

Referências de Checagem:

22 missionários condenados à morte por afegãos#boatos. Disponível em: www.boatos.org/mundo/22-missionarios-condenados-a-morte-por-afegaos.html

20 igrejas foram queimadas ontem à noite em Olisabang. Disponível em: https://www.boatos.org/religiao/20-igrejas-queimadas-ontem-olisabang-india.html

Recebeu pedido de orações por crianças cristãs decapitadas em Qaraqosh? O que há de verdadeiro ou falso na mensagem. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/salasocial-43324898

“Kit Gay” continua sendo alvo de políticos de direita

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O Deputado Federal, Marco Feliciano, continua afirmando que o “kit gay” existiu. A nossa equipe, mais uma vez, tenta desmentir essa falsa notícia publicada desde 2011, e compartilhada até os dias de hoje como verdade.

Foi em 2012 que o deputado começou a falar em Kit Gay. Logo, o argumento de que a esquerda queria transformar crianças em homossexuais começou a circular nas mídias sociais e virou uma “palavra de ordem” nos discursos e estratégias políticas da ala mais conservadora. Mas existiu mesmo um Kit Gay, distribuído nas escolas?

Bereia fez uma chegagem em dezembro de 2019 e verificou que o “Kit gay” foi o apelido dado por deputados federais conservadores ao material do projeto “Escola sem Homofobia”, campanha lançada em 2004 no governo Lula, denominada “Brasil sem Homofobia”, aprovada no Congresso Nacional. O programa de combate à homofobia foi  lançado para combater o bullying, e fez parte de uma orientação aos educadores como política de inclusão social.

A cartilha explicava conceitos como gênero e sexualidade e sugeria atividades em sala de aula para os alunos refletirem sobre temas como comportamento preconceituoso ou analisarem, por exemplo, expressões sexistas na língua portuguesa. Também havia sugestão de materiais audiovisuais para a sala de aula. Organizado por profissionais de educação, gestores e representantes da sociedade civil, o material era composto de um caderno, uma série de seis boletins, cartaz, cartas de apresentação para os gestores e educadores e três vídeos.

O Ministério da Educação, no entanto, cedeu às pressões das bancadas religiosas do Congresso Nacional e setores conservadores da sociedade, e suspendeu a distribuição do material antes dele ser, de fato, enviado aos professores.

Uma análise do material engavetado, foi feito pelo site “Nova Escola” e pode ser acessado aqui.

Histórico:

2005 – MEC financia projetos de capacitação para diversidade sexual 2006 – MEC cria grupo de trabalho para discutir a homofobia 2011 – Projeto “Escola sem homofobia” – MEC: kit anti-homofobia seria entregue aos educadores. 2011 – Lincoln Portela (PR-MG) inicia pressão contra kit-gay 25 maio 2011 – Rádio Câmara anuncia que “Deputados católicos e evangélicos pressionam a iniciativa e governo suspende kit anti-homofobia

Referências de Checagem:

Twitter Marco Feliciano. Disponível em: https://twitter.com/marcofeliciano/status/1214675718396948485?s=19

‘Kit gay’: A verdade sobre o programa alvo de críticas e fake news de Bolsonaro. Disponível em: https://www.huffpostbrasil.com/entry/kit-gay-a-verdade-sobre-o-programa-alvo-de-criticas-e-fake-news-de-bolsonaro_br_5c335c5ce4b0944f666c213b?guccounter=1&guce_referrer=aHR0cHM6Ly93d3cuZ29vZ2xlLmNvbS5ici8&guce_referrer_sig=AQAAANZGbr1RX6Trgw0GmQupa64ZfLPXiaUoeUaN5u31TVC8sqi9Ujm0Diad0Ckq4t6rTpU_Ir3cA1R4tWOlfVADKax7XSnCRocEgDMaKJmPdm1qvGpvI2US3fxQNqtD3B37xmD3tIvVJ6wu38oIDf_OCu6ksMnV7denWNhxzxC7SisE

Leia a transcrição da entrevista de Marco Feliciano à Folha e ao UOL. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/04/02/leia-a-transcricao-da-entrevista-de-marco-feliciano-a-folha-e-ao-uol.htm

Não há dúvida: a existência de um “kit gay” organizado por Fernando Haddad é falsa. Disponível em: https://coletivobereia.com.br/nao-ha-duvida-a-existencia-de-um-kit-gay-organizado-por-fernando-haddad-e-falsa/

Uma análise do caderno Escola sem Homofobia. Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/1579/uma-analise-do-caderno-escola-sem-homofobia

Bolsonaro “aceitou Jesus” em culto no Planalto?

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O portal Gospel Prime anunciou na última terça, 17, que Jair Messias Bolsonaro havia “aceitado Jesus” durante culto de ação de graças realizado pela Frente Parlamentar Evangélica no Palácio do Planalto, em Brasília. A notícia viralizou nas principais mídias sociais depois de algumas horas. Bereia recebeu inúmeros pedidos de checagem e decidiu verificar a autenticidade da matéria.

Fonte: gospelprime.com.br

Bolsonaro “aceitou a Jesus?”

A pedido do Bereia, a assessoria da Presidência enviou por e-mail o conteúdo da fala de Bolsonaro no culto de ação de graças realizado no Palácio do Planalto.  Um trecho contém a afirmação:

“A todos vocês, nesse momento, é motivo de honra, de orgulho e de satisfação vê-los, juntamente comigo, publicamente, aceitando Jesus nessa Casa, que estava carente da Sua Palavra”.

Para muitos evangélicos, a afirmação veio como uma “nova conversão”, já que uma primeira teria se dado no Rio Jordão, em 2016, quando Bolsonaro foi batizado pelo pastor assembleiano Everaldo Dias Pereira.

Bereia checou a trajetória de Jair Messias Bolsonaro, no tocante a religião, ao longo dos seus 65 anos e verificou que há muitas ambiguidades.

Início da caminhada

Fonte: jornalggn.com.br

Bolsonaro é um ítalo-brasileiro, criado no Vale do Ribeira, no sul do Estado de São Paulo. A região foi estruturada a partir de vários grupos étnicos, dentre eles os italianos. As colônias italianas são marcadas pela religiosidade popular católico-romana, pela agricultura tradicional e por fortes laços familiares. Bolsonaro nasceu neste cenário, em março de 1955, no povoado de Glicério, fundado pela família italiana de Castillho. A torcida pelo Palestra Itália (atual Palmeiras) e a festa de Nossa Senhora de Aparecida são especialmente importantes para a colônia ítalo-brasileira e seus descendentes.

Em 1966, ainda criança, mudou-se com a família para Eldorado, uma das regiões mais pobres de São Paulo e com forte predominância católica, 80% de sua população. Aos 18 anos deu início à carreira militar, da qual se aposentou aos 33 anos devido a eleição de 88, da qual elegeu-se como vereador do Rio de Janeiro.

Durante sua caminhada no exército, não se envolveu e nem participou de nenhuma Associação de Oficiais Cristãos .

Primeiros passos na carreira política

Fonte: arquivo da câmara dos deputados.

Em 1988 Bolsonaro foi eleito vereador do Rio de Janeiro pelo Partido Democrata Cristão (PDC). Seu mandato foi discreto e pouco participativo, usado principalmente para dar visibilidade às causas militares. Manteve-se, nessa época, distante da Frente Parlamentar Evangélica. Ainda pelo PDC, elegeu-se como deputado federal em 1990, também pelo Rio de Janeiro. Nos anos seguintes conseguiu se reeleger como Federal transitando por 8 partidos – PDC, PPR, PPB, PTB, PFL, PP, PSC e PSL.

Em 2011, após ser entrevistado por leitora da Revista Época, afirmou ser católico.

Gostaria de saber se o deputado segue algum tipo de religião.
Suzana Marques, RJ Bolsonaro: “Acredito em Deus, essa é a minha religião. Sou um católico que, por 10 anos, frequentou a Igreja Batista”.

Casamento

Fonte: último segundo/IG

Em 2013, Jair Messias Bolsonaro, católico, consolidou um terceiro casamento, este com Michelle de Paula Firmo Reinaldo, evangélica, por meio de cerimônia religiosa realizada pelo pastor Silas Malafaia, da Igreja Vitória em Cristo. Michelle foi membro da igreja de Malafaia até 2016, depois passou a frequentar a Igreja Batista Atitude em 2018, localizada na Barra da Tijuca, no Rio. A primeira-dama desenvolve naquela igreja, até hoje, projetos sociais com surdos.

Rumo à Presidência / Parte 1

Fonte: contextolivre

Em março de 2016 Bolsonaro filiou-se ao Partido Social Cristão (PSC), do qual foi apresentado como pré-candidato à Presidência da República para 2018, inclusive pelo presidente nacional do partido, Pastor Everaldo, o mesmo que iria batizá-lo posteriormente no Rio Jordão.

“Recebo a indicação como pré-candidato à Presidência da República pelo PSC como missão. Vamos afinar o discurso, mas pode ter certeza que o direcionamento será para a direita”, disse Bolsonaro.

No evento de filiação, as bancadas evangélica e da bala prestigiaram a admissão de Bolsonaro ao novo partido.

Desde 2013 Bolsonaro já vinha se aproximando de Feliciano (PSC-RJ), e também do senador Magno Malta (PL-ES), defensores de pautas e alianças políticas.

PSC e Pastor Everaldo

O PSC era historicamente um “partido de aluguel” e, a partir de 2003 foi ocupado pela Assembleia de Deus, em certa concorrência com a Igreja Universal do Reino de Deus, que havia ocupado o PRB (Partido Republicano do Brasil). A partir daí passou a mobilizar a pauta conservadora. A fórmula, “conservador nos costumes e liberal na economia” passou a definir a legenda e seus candidatos.

O atual presidente do PSC, Everaldo Dias Pereira, registrado na política como “Pastor Everaldo”, é oriundo da Assembleia de Deus – por meio da qual entrou na política, tendo exercido o cargo de Secretário da Casa Civil (1999 – 2002) no Governo de Anthony Garotinho (PDT).

Everaldo foi candidato, pelo PSC, ao cargo de Presidente da República nas eleições de outubro de 2014. Ficou em 5º lugar com 0,75% dos votos. Foi acusado, na época, de ligação com o candidato Aécio Neves no caso Odebrecht.

A conexão entre os evangélicos e a política foi potencializada com a formação da bancada evangélica no Congresso Nacional em 1986, consolidada ao longo das décadas seguintes com força maior entre pentecostais, especialmente políticos ligados à Assembleia de Deus e à Universal do Reino de Deus. A eleição do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como presidente da Câmara Federal em 2015-2016 foi o resultado da potencialização deste poder.

Bolsonaro e o Batismo no Rio Jordão

Após filiar-se ao PSC, em março de 2016, Jair Bolsonaro foi batizado dois meses depois, no dia 12 de maio de 2016, no Rio Jordão, em Israel, pelo Pastor Everaldo. O ato foi realizado enquanto acontecia o impeachment de Dilma no Senado.

Fonte: extra.globo.com

Assista o vídeo do batismo aqui.

Antes de ser mergulhado nas águas do Jordão, Bolsonaro respondeu às perguntas do pastor Everaldo, reconhecendo a morte e ressurreição de Jesus Cristo.

– Jair Bolsonaro, você acredita que Jesus é o filho de Deus?

– Acredito.

– Você crê que Ele morreu na cruz?

– Sim.                                                                                                                            

– Que Ele ressuscitou?

– Sim.

– Está vivo para todo o sempre?

– Sim

– É o salvador da humanidade?

– Sim.

– Mediante a sua confissão pública, eu te batizo em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo.

“Aceitar a Cristo” é um ato simbólico característico da cultura de fé dos evangélicos, que significa alguém aceitar vincular-se a uma confissão cristã e abraçar seus dogmas e costumes. A pessoa que “Aceita Jesus” declara isto publicamente em momento específico nos cultos e reuniões religiosas após atender a um apelo dos líderes para a “conversão” (assumir as regras de fé cristãs e da confissão e viver uma “nova vida” pautada por elas). A confissão de fé tem sido institucionalizada, normatizando-se a padrões denominacionais. Neste cenário a conversão é também confissão a uma verdade e não a uma pessoa ou divindade.

Antônio Gouvêa Mendonça

Para o sociólogo Ricardo Mariano, Bolsonaro orquestrou uma “aproximação simbólica” através do batismo nas águas:

“Bolsonaro não é evangélico. O batismo não significa que ele se tornou um, aquilo tinha o objetivo simples, de ventilar nas redes/mídias sociais uma aproximação simbólica com o meio evangélico.”

Rumo à Presidência – Parte 2

Em 2017 Bolsonaro começa a movimentação para conseguir uma legenda que permitisse sua candidatura à Presidência da República em 2018. Houve o rompimento com o PSC naquele ano por vários motivos. Uma delas foi a aliança que o partido fechou com o PCdoB no Maranhão nas eleições municipais de outubro de 2016. Bolsonaro não admitia que o PSC apoiasse legendas relacionadas a “comunismo” ou à esquerda. A aliança comuno-cristã em São Luiz possibilitou a eleição de três vereadores comunistas e um evangélico. O ex-capitão considerava que o programa político do PCdoB, que defende bandeiras como a descriminalização do aborto e do consumo de maconha e apoia o casamento gay, seriam incompatíveis com o que o PSC prega.

Outro problema com o PSC tem relação com a campanha do filho Flávio, deputado estadual e candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, em 2016. Bolsonaro foi repreendido pelo pastor Everaldo porque recusou, aos gritos, a ajuda da deputada Jandira Feghalli (PCdoB), que é médica, quando Flávio desmaiou durante um debate na TV e a concorrente foi ajudá-lo. A repreensão de Everaldo irritou Bolsonaro.

Um terceiro desentendimento entre o deputado e o PSC ocorreu quando ele gravou um vídeo recusando as doações, em dinheiro, para a campanha do filho no Rio de Janeiro, pedidas pelo partido. A direção da legenda se queixou que o parlamentar não aceita orientação partidária, não gosta de trabalhar em conjunto e é considerado personalista. Bolsonaro avisou que pretendia criar um sistema pessoal de arrecadação para a campanha, o que é proibido por lei, e ao qual PSC é contra.

Após inúmeras buscas, Bolsonaro finalmente filia-se ao Partido Social Liberal (PSL) no dia 05 de janeiro de 2018.

Bolsonaro e os evangélicos

Fonte: bolsonaro.com.br

A simpatia dos evangélicos sempre foi alvo de Bolsonaro. Ao lado da esposa evangélica e com o apoio das principais lideranças religiosas do Brasil – Silas Malafaia (Vitória em Cristo), Edir Macedo (Igreja Universal do Reino de Deus) e José Wellington Bezerra da Costa (Ministério Belém, da Assembleia de Deus), ancorava sua candidatura.

Decidiu por um slogan cristão em sua campanha presidencial – “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, confrontando o Estado Laico, e defendeu pautas conservadoras para conquistar seu eleitorado – 40 milhões de fiéis em todo o país.

Para os pesquisadores na área da Religião, Ana Keila Mosca Pinezie Andrew Chesnut, Bolsonaro toca o arsenal simbólico não só de evangélicos, mas de cristãos católicos que o reconhecem como a melhor e única saída para as mazelas do país, ou seja, estabelece-se uma relação entre a figura do candidato e o forte messianismo do catolicismo popular e evangélico do pentecostalismo. É importante lembrar que católicos e evangélicos uniram-se à bancada evangélica, na Câmara dos Deputados, em uma só voz contra pautas relacionadas à descriminalização do aborto e o casamento gay.”

Bolsonaro, Presidente católico, mas politicamente evangélico

Jair Messias Bolsonaro obteve 57,8 milhões de votos (55,13%) válidos nas eleições de 2018. Os 11,6 milhões de votos que obteve a mais do que Haddad entre os evangélicos foi maior que a diferença total registrada entre os dois candidatos, no resultado final.

Fonte: IHU

Após vitória nas urnas, em novembro de 2018, Bolsonaro concedeu entrevista à TV Aparecida à qual afirma que é católico, apostando assim na “ambiguidade religiosa”.

Em maio de 2019, o país foi “consagrado ao Coração de Maria”. Na celebração, realizada no Salão Leste do Palácio do Planalto, o presidente assinou o ato de consagração do Brasil, que foi “um pedido da Frente Parlamentar Católica”, representada pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG).

Fonte: itabiraonline.com.br

Em 12 de outubro de 2019, Bolsonaro participou da Missa em Aparecida, fez uma leitura e comungou, recebendo a hóstia. No mesmo mês o ex-capitão enviou o vice-presidente da República para o Vaticano, para participar da missa de canonização da primeira santa brasileira, a Irmã Dulce.

Bereia Conclui

Nesta checagem Bereia analisou a trajetória de Jair Messias Bolsonaro e suas relações com o contexto evangélico, ao qual pertence o ato simbólico de adesão denominado “aceitar Jesus”. Conclui-se que Bolsonaro tem uma postura política-eclesiástica muito irregular e ambígua.

Oficialmente, o perfil religioso do presidente anuncia sua vinculação ao catolicismo, porém, politicamente, acena para os evangélicos.

Em contato com a assessoria da Presidência da República na última quinta, 19, Bereia perguntou sobre a religião de Bolsonaro. Em resposta, a assessoria afirmou que não comenta sobre a religião do Presidente, mantendo, oficialmente, a posição de ambiguidade.

Bereia classifica, portanto, a matéria publicada pelo site Gospel Prime sobre a “conversão de Bolsonaro” como imprecisa, pois o texto não inclui a “aceitação a Jesus”, tornada pública no ato de batismo no Rio Jordão em 2016. A matéria faz uso, apenas, de uma frase do discurso do Presidente no culto realizado no Palácio do Planalto. Até o presente momento, Jair Bolsonaro não comprovou adesão a uma denominação evangélica.

Referências de checagem:

Bolsonaro “aceita Jesus” em culto no Palácio do Planalto. Disponível em: https://www.gospelprime.com.br/bolsonaro-aceita-jesus-em-culto-no-palacio-do-planalto/?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=gospelprime

Jair Messias Bolsonaro. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Jair_Bolsonaro

Jair Bolsonaro: “Sou preconceituoso, com muito orgulho”. Disponível em: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI245890-15223,00-JAIR+BOLSONARO+SOU+PRECONCEITUOSO+COM+MUITO+ORGULHO.html

Silas Malafaia celebra casamento de deputado Bolsonaro na Mansão Rosa. Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2013-03-22/silas-malafaia-celebra-casamento-do-deputado-bolsonaro-na-mansao-rosa.html

No Rio, Bolsonaro participa de culto na Barra da Tijuca. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-05/no-rio-bolsonaro-participa-de-culto-na-barra-da-tijuca

Bolsonaro se filia ao PSC e é lançado como pré-candidato à Presidência. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-se-filia-ao-psc-e-lancado-como-pre-candidato-presidencia-18792086

“Partidos passam por reformulação para atrair eleitores da “nova direita”. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/partidospassam-por-reformulacao-para-atrair-eleitores-da-nova-direita-bngjok7h9t6x3seckwzkplw5x/

Pastor Everaldo recebeu R$ 6 milhões para favorecer Aécio, diz Odebrecht. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/pastor-everaldo-recebeu-6-milhoes-para-favorecer-aecio-diz-odebrecht-21210969

Batismo de Bolsonaro. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=0bE0iHNwg54

MENDONÇA, Antônio Gouvêa.A experiência religiosa e a institucionalização da religião. Scientific Electronic Library Online, 27 ago 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142004000300004

Novo batismo deu impulso à ligação de Bolsonaro com os evangélicos. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/eleicoes/noticia/2018/11/novo-batismo-deu-impulso-a-ligacao-de-bolsonaro-com-os-evangelicos-cjo0m3ed50axn01pi6b3nd76w.html

Bolsonaro deixará o PSC e negocia candidatura ao Planalto por outro partido. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/bolsonaro-deixara-o-psc-e-negocia-candidatura-ao-planalto-por-outro-partido/

Flavio Bolsonaro passa mal em debate e pai impede ajuda de Jandira Feghali. Disponível em: https://extra.globo.com/noticias/rio/flavio-bolsonaro-passa-mal-em-debate-pai-impede-ajuda-de-jandira-feghali-19996703.html

Bolsonaro rompe com Pastor Everaldo e vai disputar eleição por outro partido. Disponível em: https://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/11/bolsonaro-rompe-pastor-everaldo-eleicao-outro-partido.html

Bolsonaro vai para o PSL e liberais abandonam sigla. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,presidente-do-psl-confirma-que-bolsonaro-sera-candidato-pelo-partido,70002140037

Pastores se destacam entre líderes que orbitam governo de Bolsonaro. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/06/pastores-se-destacam-entre-lideres-que-orbitam-governo-de-bolsonaro.shtml

PINEZI, Ana Keila Mosca; Mosca Pinezi; CHESNUT, Andrew. Jair Messias Bolsonaro como novo messias para evangélicos e católicos tradicionais. Observatório da Imprensa, 11 dez 2018. Disponível em:  http://observatoriodaimprensa.com.br/eleicoes-2018/jair-messias-bolsonaro-como-novo-messias-para-evangelicos-e-catolicos-tradicionais/

O voto evangélico garantiu a eleição de Jair Bolsonaro. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/584304-o-voto-evangelico-garantiu-a-eleicao-de-jair-bolsonaro

Sou católico e não vou acabar com o feriado de 12 de Outubro, diz Bolsonaro em entrevista. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=FC5LvU98-pg

Bolsonaro junto com Dom Rifan fará um ato de consagração do Brasil ao Imaculado Coração de Maria. Disponível em: https://www.tercalivre.com.br/bolsonaro-junto-com-dom-rifan-fara-um-ato-de-consagracao-do-brasil-ao-imaculado-coracao-de-maria/

Bolsonaro participa de missa em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/10/12/interna_politica,797046/bolsonaro-participa-de-missa-em-homenagem-a-nossa-senhora-aparecida.shtml

“Mourão vai ao Vaticano para canonização de Irmã Dulce”. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/mourao-vaticano-canonizacao-irma-dulce/

Dizer que não há fome no Brasil é mentira

Em um café com jornalistas estrangeiros, dia 19 de julho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro declarou que não há fome no Brasil. “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal, não come bem. Aí eu concordo. Agora, passar fome, não. Você não vê gente pobre pelas ruas com físico esquelético como a gente vê em alguns outros países por aí pelo mundo”, disse o Presidente da República.

Bereia recuperou esta afirmação a propósito da intensificação da Campanha Natal sem Fome neste 2019. A campanha foi idealizada pelo sociólogo Betinho em 1994, suspensa em 2007 por conta dos avanços no país no enfrentamento da pobreza, e retomada em 2017, em razão da ameaça de inclusão do país de volta ao Mapa da Fome da ONU.  A campanha é realizada, no presente, por um grupo de organizações sociais e empresas, e chama a atenção da sociedade para ajudar famílias que convivem com a crueldade da fome. A iniciativa tem como principal objetivo a erradicação da fome no país e desde 1994 ajuda milhões de brasileiros a terem um Natal digno.  

Em 2017, 5.653 pessoas morreram por desnutrição por dia no Brasil – 37% das mortes ocorreram no nordeste do país (média de mais de 15 pessoas por dia, dados mais recentes disponíveis do Ministério da Saúde).

De acordo com Daniela Frozi, especialista em nutrição e pesquisadora ligada à Fiocruz, a fome é a escassez temporária ou permanente de alimentação adequada de forma regular. “O que caracteriza a fome é a ausência de alimentos para todas as pessoas dentro de um domicílio. É a mãe que deixa de comer para que um filho coma pelo ao menos uma vez ao dia durante o dia inteiro e isso ir se repetindo em um contexto de incerteza sobre o que vai aparecer de alimentos para a próxima refeição.”, explica a especialista.

Foto: Cristiano Mariz Data: 29/11/2017 Brasília – DF – Revista Veja

Frozi comenta ainda que “a fome e a pobreza extrema são irmãs gêmeas de um mesmo contexto de desigualdades econômicas em um país. A fome e a pobreza extrema são o lugar social de ausências do direito humano mais básico que é o da alimentação e, na verdade, a condição da não existência humana.”

Segundo o coordenador da campanha Natal Sem Fome, Rodrigo Kiko Afonso, o intuito do movimento é chamar atenção dos políticos, da imprensa e da sociedade para que voltem o olhar para a fome, um problema que tem aumentado drasticamente no país. Ele explica ainda que a solução do problema vai muito além da distribuição de alimentos, depende de políticas públicas.

Uma das maiores críticas ao governo de Jair Bolsonaro e à política econômica que adotou é a falta de foco nos programas sociais. A fala da entrevista de julho passado, citada no início desta matéria, reflete isto. Dados oficiais mostram que a extrema pobreza subiu no Brasil e chegou, em 2018, a 13,5 milhões de pessoas sobrevivendo com até 145 reais por mês. O número de miseráveis tem crescido desde 2015. Em 2014, 4,5 milhões de pessoas caíram para a extrema pobreza, passando a viver em condições miseráveis, segundo o IBGE, que atribui o problema à alta do desemprego, aos cortes nos programas sociais, à falta de reajuste de subvenções como o Bolsa Família, especialmente com as políticas assumidas no país desde 2016. Naquele ano, 1.339 milhão de pessoas se tornaram miseráveis. De 2017 para 2018 foram 200.000 pessoas a mais. Nesse período, o Brasil ajudou a inflar os dados de extrema pobreza em todo o continente, como mostrou um estudo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL, um órgão da ONU). O indicador de pobreza do Bolsa Família, por exemplo, é de 89 reais, abaixo do parâmetro de 145 reais utilizado pelo Banco Mundial.

Bereia apoia a Campanha Natal Sem Fome e classifica a afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que a fome não existe no Brasil como falsa.

Referências de checagem:

COPLE, Julia. ‘Passar fome no Brasil é uma grande mentira’, diz Bolsonaro. O Globo, 19 jul 2019. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/passar-fome-no-brasil-uma-grande-mentira-diz-bolsonaro-23818496

NATAL sem Fome. Disponível em: https://www.natalsemfome.org.br/

DATASUS. Disponível em: http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0205&id=6937

Extrema pobreza atinge 13,5 milhões de pessoas e chega ao maior nível em 7 anos. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/25882-extrema-pobreza-atinge-13-5-milhoes-de-pessoas-e-chega-ao-maior-nivel-em-7-anos

Extrema pobreza atinge seu nível mais alto desde 2008. Disponível em: https://www.cepal.org/pt-br/comunicados/pobreza-america-latina-manteve-se-estavel-2017-mas-extrema-pobreza-aumentou-atingindo

Governo Bolsonaro não criou cinco Universidades Federais

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O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, publicou em seu Twitter no dia 13 de dezembro, vídeo oficial do Ministério da Educação produzido pela TV MEC, dando posse a cinco reitores de novas Universidades Federais que, segundo a postagem do ministro, foram criadas no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro.

“Primeiro ano de Governo Bolsonaro: CINCO novas instituições são criadas para serem centros de excelência e não de doutrinação”, diz o tweet.

Bereia checou a informação e verificou que nenhuma das universidades citadas foi criada durante o governo do Presidente Jair Bolsonaro.

As universidades citadas por Weintraub são a Universidade Federal de Jataí (UFJ), Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) e Universidade Federal de Catalão (UFCAT).

A iniciativa de criação da Universidade Federal de Jataí (UFJ) se deu por meio do Projeto de Lei n. 5275/2016, proposto pelo poder executivo e apresentado à Câmara dos Deputados em 12/05/2016, durante o segundo mandato da então Presidente Dilma Rousseff. A Universidade foi efetivamente criada em 20 de março de 2018, mediante a Lei 13.635, sancionada pelo Presidente Michel Temer.

A Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) foi criada através do Projeto de Lei 5272/2016, também proposto pelo poder executivo durante o segundo mandato da Presidente Dilma Roussef. Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, foi sancionada como Lei Federal n. 13.651, pelo Presidente Michel Temer, em abril de 2018.

A proposta de criação da  Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) teve início com o Projeto de Lei n. 5273/2016, de inciativa do poder executivo durante o segundo mandato da Presidente Dilma Rousseff, e mais uma vez sua sanção foi transformada em Lei Federal durante o governo Temer.

A Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) foi criada através da Lei n. 13.651, sancionada pelo Presidente Michel Temer, tendo sido proposta pelo Projeto de Lei 5272/2016, de autoria do poder executivo durante o mandato de Dilma Rousseff.

A Universidade Federal de Catalão (UFCAT) foi criada (Lei n. 13634/2018 ) em 20 de março de 2018. Assim como as demais universidades citadas, o projeto foi apresentado pelo poder executivo durante o governo Dilma e aprovado no governo Temer.

Portanto, todos os Projetos de Lei de criação das cinco universidades foram apresentados à Câmara dos Deputados por iniciativa do poder executivo, na época chefiado pela Presidente Dilma Rousseff. Após tramitação e aprovação pelo parlamento, a criação efetiva das universidades se deu por meio da sanção do Presidente Michel Temer.

Verificamos, ainda, que além de governo Bolsonaro não ter criado as universidades citadas pelo ministro, nenhuma outra iniciativa de criação de qualquer universidade foi enviada à Camara pelo atual governo.

No vídeo, divulgado pelo Twitter, o ministro diz que a criação das cinco universidades é a “maior expansão em décadas”, o que também não é verdade. De 1995 até 2005 foram criadas 13 universidades federais. Portanto, mesmo que as cinco universidades tivessem sido criadas durante o primeiro ano do governo Bolsonaro, o que não é verdade, ainda sim não seria a “maior expansão em décadas”.

Referências de checagem:

Projeto de Lei 5275/2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2084355

Lei 13635/2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13635.htm

Projeto de Lei 5272/2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2084352

Lei 13651/2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13651.htm

Projeto de Lei 5273/2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2084353

Lei 13637/2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13637.htm

Lei 13651/2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13651.htm

Projeto de Lei 5272/2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2084352

Lei 13634/2018. Disponível emhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13634.htm

Projeto de Lei 5271/2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2084350

Histórico da criação de Universidades Federais no Brasil. Disponível em: http://www.observatoriouniversitario.org.br/documentos_de_trabalho/documentos_de_trabalho_62.pdf

São falsas as declarações do ministro da Educação sobre maconha nas universidades e “kit gay” nas escolas

O ministro da educação, Abraham Weintraub, voltou a associar as Universidades Federais ao plantio de maconha, falando à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na última quarta, 11 de dezembro. Weintraub disse que “há plantações de maconha e produção de drogas sintéticas nas universidades federais brasileiras“.

As acusações foram feitas sem novas provas e com base em reportagens que já haviam sido apuradas pela polícia. O ministro foi convocado para explicar as mesmas acusações que repetiu, feitas inicialmente em entrevista ao Jornal Cidade Online no dia 21 de novembro. Weintraub ainda disse que o Brasil está vivendo “a maior revolução na área de ensino” e que “o símbolo máximo é que sai o kit gay, e entra livros para as crianças lerem com os pais”.

Bereia checou as afirmativas do ministro à Comissão. Confira:

“Há plantações de maconha e produção de drogas sintéticas nas universidades federais brasileiras.” (confira o vídeo aqui)

Para o ministro, vídeos no youtube e reportagens de emissoras como Globo e Record, servem de evidências. Porém, as matérias mostram casos já conhecidos. Um deles é sobre a operação policial de 2017 em uma área vizinha da Universidade de Brasília (UnB). A Universidade já esclareceu que houve uma sindicância interna para a apuração de responsabilidades. Em nota oficial, repudiou a associação – “no processo, foi confirmado, por meio de um parecer técnico, que o local da apreensão não pertence à Universidade”, diz o comunicado. Ainda, segundo a instituição, os alunos acusados foram absolvidos da culpa.

O ministro também exibiu reportagem sobre a produção de drogas sintéticas em laboratório de química na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e sobre a apreensão de maconha e haxixe na instituição. Em nota de esclarecimento o Conselho Universitário da UFMG informou que com o fim das investigações, foi comprovado que “nenhum dos acusados é estudante ou servidor da UFMG” e que “não há na sentença qualquer prova ou sequer indício que ampare a acusação improcedente de que houve uso dos laboratórios de química da UFMG para a fabricação de drogas ilícitas”.

Enquanto Weintraub promovia desinformação e difamação na convocatória, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, em 12 de dezembro, o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) 2018. Os indicadores são produzidos a partir dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Os resultados falam por si. Contrariando o Ministro, o próprio MEC constatou que as Universidades Federais lideram o ranking das melhores escolas superiores do país.

Weintraub ainda afirmou que o Brasil tem vivido uma revolução na área do ensino.“Eu adoraria ser convidado para falar sobre o que eu fiz, o que o MEC fez, que é a maior revolução na área de ensino do Brasil nos últimos 20 anos. Nós estamos vivendo isso”, e ainda disse que o símbolo máximo (da revolução) é que sai o ‘kit gay’ e entra livro para as crianças lerem com os pais”.

A fala do ministro apenas reforça a ideia de que um suposto “kit gay” existiu e foi entregue nas escolas. Esta notícia falsa começou a ser amplamente divulgada em 2018, quando o candidato e hoje presidente, Jair Bolsonaro, afirmou em rede nacional que o livro “Aparelho Sexual e Cia”, escrito por Hélène Bruner, fez parte de um “kit gay” distribuído nas escolas brasileiras. 

Na época, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Horbach, determinou a suspensão de links de sites e mídias sociais com a expressão “kit gay” usados pela campanha de Jair Bolsonaro (PSL) para atacar o candidato do PT, Fernando Haddad.

Confira aqui a checagem completa que Bereia produziu sobre o “kit gay”.

Referências de Checagem:

Ministro da Educação reafirma que há plantações de maconha nas universidades. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/625418-ministro-da-educacao-reafirma-que-ha-plantacoes-de-maconha-nas-universidades/

A “soberania” das Universidades escondeu “plantações extensivas de pés de maconha”, revela Weintraub. Disponível em: https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/17424/a-soberania-das-universidades-escondeu-plantacoes-extensivas-de-pes-de-maconha-revela-weintraub-veja-o-video

Weintraub repete acusações contra universidades com base em reportagens. Disponível em: https://exame.abril.com.br/brasil/ministro-da-educacao-repete-que-ha-plantacoes-de-maconha-nas-universidades/

Ministro mantém declaração sobre plantação de maconha nas universidades – 11/12/19. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=iZ2RkaAj0eQ

Polícia encontra plantação de maconha em faculdade de Brasília. Disponível em: https://recordtv.r7.com/cidade-alerta/videos/policia-encontra-plantacao-de-maconha-em-faculdade-de-brasilia-20102018

Nota de esclarecimento – UNB. Disponível em: https://noticias.unb.br/76-institucional/3682-nota-de-esclarecimento

Polícia apura se insumos da UFMG são usados para fabricar drogas. Disponível em: https://noticias.r7.com/minas-gerais/policia-apura-se-insumos-da-ufmg-sao-usados-para-fabricar-drogas-23052019

Nota de esclarecimento – UFMG. Disponível em: https://ufmg.br/comunicacao/noticias/nota-de-esclarecimento-do-conselho-universitario-a-comunidade

Resultados dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior calculados pelo Inep. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/educacao-superior/indicadores-de-qualidade/resultados

Instituições federais têm performance duas vezes melhor que particulares em avaliação do MEC. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/12/instituicoes-federais-tem-performance-duas-vezes-melhor-que-particulares-em-avaliacao-do-mec.shtml

Reportagem do GLOBO de 2013 sobre ‘kit gay’ não se refere a livro mostrado por Bolsonaro no Jornal Nacional. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/reportagem-do-globo-de-2013-sobre-kit-gay-nao-se-refere-livro-mostrado-por-bolsonaro-no-jornal-nacional-23029039

Ministro do TSE determina retirada de fake news contra candidato Fernando Haddad. Disponível em: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Outubro/ministro-do-tse-determina-retirada-de-fake-news-contra-candidato-fernando-haddad

 

Não há dúvida: a existência de um “kit gay” organizado por Fernando Haddad é falsa

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O  ministro da Educação, Abraham Weintraub, voltou a afirmar sobre a existência de um ‘kit gay’. A declaração ocorreu durante a audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, ocorrida na última quarta-feira (11/12). 

De acordo com o ministro, o MEC, sob sua gestão, fez “a maior revolução na área do ensino no Brasil nos últimos 20 anos” e, para fundamentar sua fala, emendou que “o símbolo máximo é que sai o  ‘ki gay’ e entra livros para crianças lerem com os pais”

Nestes últimos dias, Bereia recebeu de vários leitores a pergunta: kit gay existe?”

Apesar de ser um tema exaustivamente abordado nas mídias noticiosas, ainda há pessoas que têm dúvida sobre a existência, ou não, de tal material didático que teria sido distribuído às crianças nas escolas públicas durante a gestão de Fernando Haddad, quando ministro da Educação. A suspeita é alimentada ainda mais por meio de declarações, como a do ministro da Educação durante audiência no Congresso. 

A fala sobre a existência do “kit gay” passou a circular pelas mídias sociais durante a campanha eleitoral de 2018. Vídeos, fotos e textos atribuíam ao candidato à Presidência da República, Fernando Haddad (PT), a criação de um “kit gay” para crianças de 6 anos. Parte dos posts diziam que o livro “Aparelho Sexual e Cia” teria sido adotado em programas do governo enquanto Haddad teria ocupado o cargo de ministro da Educação, de 2005 a 2012.

O então candidato e hoje Presidente da República, Jair Bolsonaro, divulgou amplamente os conteúdos em sua campanha pelas mídias sociais e chegou a afirmar, durante entrevistas ao Jornal Nacional (Rede Globo) e Globo News, em 28 de agosto de 2018, que o livro “Aparelho Sexual e Cia” estava no programa do Ministério da Educação do PT. “Estavam discutindo ali, comemorando o lançamento de um material para combater a homofobia, que passou a ser conhecido como ‘kit gay’. Entre esse material, estava esse livro [Aparelho Sexual e Cia – Um guia inusitado para crianças descoladas]. Se bem que na biblioteca das escolas públicas tem”, disse na entrevista transmitida ao vivo. 

Jair Bolsonaro também afirmou nas entrevistas que o debate contra o “kit gay” teria ocorrido durante o “9º Seminário LGBT Infantil”, na Câmara dos Deputados, entre 2009 e 2010. 

O que é verdade?

“Kit gay” foi o apelido dado por deputados federais conservadores ao material do projeto “Escola sem Homofobia”, campanha lançada no governo anterior (em 2004), denominada “Brasil sem Homofobia”, aprovada no Congresso Nacional. 

O material, finalizado em 2011, seria dirigido aos professores e não às crianças e adolescentes. A cartilha explicava conceitos como gênero e sexualidade e sugeria atividades em sala de aula para os alunos refletirem sobre temas como comportamento preconceituoso ou analisarem, por exemplo, expressões sexistas na língua portuguesa. Também havia sugestão de materiais audiovisuais para a sala de aula. Organizado por profissionais de educação, gestores e representantes da sociedade civil, o material era composto de um caderno, uma série de seis boletins, cartaz, cartas de apresentação para os gestores e educadores e três vídeos.

O Ministério da Educação, no entanto, cedeu às pressões das bancadas religiosas do Congresso Nacional e setores conservadores da sociedade, e suspendeu a distribuição do material antes dele ser, de fato, enviado aos professores.

Já o livro “Aparelho Sexual e Cia – Um guia inusitado para crianças descoladas”, publicado no Brasil pela Companhia das Letras, de autoria dos educadores da Suíça e França, Phillipe Chappuis, com o coidinome ZEP e Hélène Bruller, nunca foi comprado pelo Ministério da Educação, nem foi distribuído em escolas. A obra publicada pela Companhia das Letras é destinada à crianças e jovens de 11 a 15 anos, e não para crianças a partir de 6 anos, como circulou nas mídias sociais e foi reforçado por Jair Bolsonaro em entrevista.

Sobre o “kit gay” ter sido discutido no Seminário LGBT Infantil, no Congresso, em 2010, tal evento nunca aconteceu. Em maio de 2012, ocorreu o evento anual “9º Seminário LGBT no Congresso Nacional”, que tratou dos temas “infância e sexualidade”. O evento não tinha relação com o Ministério da Educação ou com materiais por ele produzidos. 

Uma representação contra a campanha de Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resultou na decretação, pelo órgão, de que o “kit gay” não existe e ainda a suspensão de links de sites e mídias sociais com a expressão “kit gay”, usados pela campanha de Bolsonaro para atacar o candidato do PT, Fernando Haddad. Bolsonaro foi proibido, de acordo com a sentença, de compartilhar este conteúdo, pois o mesmo foi classificado, pela justiça, como notícia falsa.

“Nesse quadro, entendem comprovada a difusão de fato sabidamente inverídico, pelo candidato representado e por seus apoiadores, em diversas postagens efetuadas em redes sociais, requerendo liminarmente a remoção de conteúdo. Assim, a difusão da informação equivocada de que o livro em questão teria sido distribuído pelo MEC gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político”, concluiu o ministro do TSE Carlos Horbach, que assinou a sentença.

Importa registrar que há uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), em curso no Congresso Nacional, que investiga o amplo uso de notícias falsas (fake news) pela campanha eleitoral de Jair Bolsonaro.

Com a sentença do TSE, não deve restar dúvidas de que o material do projeto ‘Escola sem homofobia’, chamado “kit gay”, tenha sido distribuído em escolas, pois foi vetado antes de ser impresso. Não deve haver dúvidas, ainda, de que o livro “Aparelho Sexual e Cia” tenha sido adotado pelo Ministério da Educação e muito menos distribuído por ele em escolas.

Portanto, Bereia reproduz o que foi determinado pela justiça brasileira: a existência de um ‘kit gay’, tal como alardeado, é notícia FALSA. 

Referências de Checagem:

Declaração do ministro da Educação, Abraham Weintraub na última quarta-feira (11/12). Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/educacao/weintraub-o-pais-vive-a-maior-revolucao-do-ensino-nos-ultimos-20-anos/amp/?__twitter_impression=true

Entrevista com Jair Bolsonaro no Jornal Nacional. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/08/28/bolsonaro-diz-ao-jn-que-criminoso-nao-e-ser-humano-normal-e-defende-policial-que-matar-10-15-ou-20.ghtml

Entrevista com Jair Bolsonaro na Globo News. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/08/28/bolsonaro-diz-que-se-eleito-extinguira-ministerio-das-cidades-e-mandara-dinheiro-diretamente-para-prefeituras.ghtml

Dilma Rousseff manda suspender lit anti-homofobia. Disponível em: http://g1.globo.com/educacao/noticia/2011/05/dilma-rousseff-manda-suspender-kit-anti-homofobia-diz-ministro.html

“Aparelho Sexual e Cia – Um guia inusitado para crianças descoladas”, publicado no Brasil pela Companhia das Letras. Disponível em: https://www.companhiadasletras.com.br/detalhe.php?codigo=12264

Não existiu ‘9º Seminário LGBT Infantil’ no Congresso Nacional em 2010. Disponível em: https://www.huffpostbrasil.com/2018/08/30/nao-existiu-9o-seminario-lgbt-infantil-no-congresso-nacional-em-2010_a_23512614/

“9º Seminário LGBT no Congresso Nacional, realizado em maio de 2012. Disponível em: https://www.valor.com.br/node/5957839

TSE diz que kit gay não existiu e proíbe Bolsonaro de disseminar notícia falsa. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/eleicoes/tse-diz-que-kit-gay-nao-existiu-e-proibe-bolsonaro-de-disseminar-noticia-falsa/# 

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) investiga amplo uso de notícias falsas. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?0&codcol=2292

É verdade que deputado pastor Eurico apresentou Projeto de Lei para proibir motéis em áreas urbanas

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O portal de notícias O Fuxico Gospel publicou matéria no dia 9 de dezembro de 2019 com a seguinte manchete:”Deputado-pastor quer o fim de motéis em áreas urbanas”.

Pastor Eurico é filiado ao PATRIOTA e representa o Estado de Pernambuco na Câmara dos Deputados. Em 2018 obteve 125.025 alcançando seu terceiro mandato como Deputado Federal.  Nas eleições gerais de 2010 e 2014 estava filiado ao PSB e passou brevemente pelo PHS antes de ingressar no PATRIOTA (Antigo Partido Ecológico Nacional – PEN).

Bereia checou o site da Câmara dos Deputados e encontrou o registro do projeto de lei, bem como seu texto na íntegra. A notícia se refere ao PL 6317/2019 do deputado Pastor Eurico (PATRIOTA – PE) que tem por objetivo proibir a instalação de motéis em áreas residenciais. O projeto de Lei tem a seguinte justificativa:

“A presença de motéis em áreas residenciais fere os princípios da moral e dos bons costumes, que precisam ser urgentemente reforçados no País. As famílias brasileiras não podem ficar à mercê de riscos intrínsecos às atividades praticadas nesses estabelecimentos. Motéis são comumente áreas em cujo entorno se pratica a prostituição, com todos os problemas associados à atividade, como o tráfico de drogas e a violência, comprometendo a segurança dos habitantes e dos que transitam pelo local. Motéis são também estabelecimentos que funcionam 24 horas por dia, perturbando o sossego dos moradores. Além disso, a construção de motéis em áreas residenciais desvaloriza os imóveis do entorno, depreciando patrimônios duramente conquistados.”

O deputado Pastor Eurico é autor de outros Projetos de Lei com foco nos costumes como o PL 6308/2019 que Altera a Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001, para proibir a instalação e o funcionamento de boates, casas noturnas e correlatas em áreas urbanas ou o PL 258/2019 que dispõe sobre o direito dos alunos de aprender sem ideologia político-partidária.

O PL 6317/2019 foi protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 05/12 e aguarda despacho do Presidente da Casa para seguir tramitando. Para ser aprovado, um projeto de lei percorre um longo caminho até torna-se efetivamente lei. O processo legislativo é longo e demorado, sendo exaustivamente debatido e analisado por comissões permanentes e posteriormente, se for o caso, seguir para o plenário.

Bereia classifica, portanto, a notícia como verdadeira. O Projeto de Lei existe e aguarda para ser analisado.

Referências de Checagem:

Perfil do Deputado Pastor Eurico na Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/deputados/160642

Projeto de lei de proibição dos motéis em áreas urbanas. Disponível em:   https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2232440

PL Altera a Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001, para proibir a instalação e o funcionamento de boates, casas noturnas e correlatas em áreas urbanas. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2232230

PL Dispõe sobre o direito dos alunos de aprender sem ideologia político-partidária. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190772

Projetos de Lei de autoria do Deputado Pastor Eurico. Disponível em: https://www.camara.leg.br/busca-portal?contextoBusca=BuscaProposicoes&pagina=1&order=data&abaEspecifica=true&filtros=%5B%7B%22ano%22%3A%222019%22%7D,%7B%22autores.nome%22%3A%22PASTOR%20EURICO%22%7D,%7B%22descricaoProposicao%22%3A%22Projeto%20de%20Lei%22%7D%5D&q=%2a

Processo Legislativo. Disponível em: https://www.camara.leg.br/entenda-o-processo-legislativo/

É verdade que Conselho Nacional de Igrejas das Filipinas é acusado de terrorismo

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Notícia publicada pelo site de notícias Gospel+, em 7 de dezembro, afirma que uma decisão tomada pelo governo das Filipinas incluiu o Conselho Nacional de Igrejas das Filipinas (NCCP, sigla em inglês) na lista de “organizações de frente de grupos terroristas comunistas locais”.

Gospel+ se baseia em notícia publicada pelo site de notícias Evangelical Focus, que afirma que o NCCP foi informado da decisão pelo major-general Reuben Basiao, vice-chefe de gabinete de inteligência das Forças Armadas das Filipinas, em 5 de novembro. A matéria informa também que, em nota, o NCCP pediu ao governo filipino uma revisão da decisão, a qual a entidade disse ser incompatível com o trabalho do grupo. Segundo o Evangelical Focus, uma vez que o NCCP foi classificado como grupo terrorista, seus membros podem ser autuados, acusados de crime contra o Estado e outras violações, tendo suas liberdades ameaçadas até por discordâncias no âmbito político-administrativo.

Bereia checou a informação. De fato, no site do NCCP consta uma declaração sobre o caso, publicada em 6 de novembro, que confirma que o conselho de igrejas “foi uma das várias organizações humanitárias e de serviço da lista [de ‘organizações de frente de grupos terroristas comunistas locais (CTG)’] apresentada pelo Major-General Reuben Basiao, Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas das Filipinas durante a reunião do comitê da Câmara em 5 de novembro”.

Corrigindo a informação do Gospel+ de que a decisão do governo filipino “colocou em alerta um grupo de igrejas evangélicas do país, pertencente ao Conselho Nacional de Igrejas (NCCP)”, todas as igrejas-membro do NCCP (nove protestantes e uma católica não-romana) , por meio de seus representantes, assinam a declaração que “rejeita a inclusão infundada e sem base de seu nome na lista de ‘organizações de frente de grupos terroristas comunistas locais (CTG)’ pelo Departamento de Defesa Nacional (DND)”.

O organismo ecumênico das Filipinas denuncia que a acusação é “uma afronta ao trabalho e ministério do NCCP, suas igrejas membros, membros associados e parceiros locais e internacionais” e também a classifica como “extremamente alarmante e perigosa”. O documento pede “respeitosamente ao governo que reveja e revise seriamente as acusações infundadas e se envolva na construção da paz, começando com o reatamento das negociações de paz com a Frente Democrática Nacional das Filipinas”. Veja aqui a declaração completa.

O NCCP recebeu documentos de apoio de igrejas e organismos ecumênicos de todo o mundo como o Conselho Mundial de Igrejas, e a Aliança Ação Conjunta das Igrejas/ACT Alliance (vinculada ao Conselho Mundial de Igrejas), a Conferência Cristã da Ásia, o Conselho Nacional de Igrejas dos Estados Unidos e várias outras igrejas nacionais da Europa, da Ásia, da Oceania e da América do Norte.

O Bispo da Diocese Episcopal da Filipinas Central, Rex Reyes, ex-Secretário Geral do NCCP, emitiu uma declaração, apoiada pela Igreja Episcopal do país, chamando a ação do governo filipino de “irresponsável e maliciosa”. Na declaração, o bispo Rex Reyes afirma que o NCCP nunca se envolveu em atos ocultos e se opôs à lei marcial e à violação dos direitos humanos que têm vigorado no país. Ele disse: “Os esforços pioneiros do NCCP por paz e justiça neste país também são um livro aberto. Tenho orgulho de dizer que, entre os conselhos das igrejas em todo o mundo, o NCCP ainda é considerado uma formação ecumênica vibrante, duradoura, líder e reconhecida. Isso ocorre porque o NCCP vê sua vida e seu trabalho da perspectiva dos vulneráveis, oprimidos e marginalizados.”

O bispo Reyes destacou a corrupção na alta liderança do país e disse: “Não há nada errado quando os cristãos apontam que há tanta corrupção… O que está errado, se não totalmente subversivo, é quando uma mentalidade que mata, persegue e xinga suprime aqueles que defendem oposição e ativismo de princípios. Deve-se saber como a oposição e o ativismo de princípios tornaram este mundo mais pacífico e justo. … O que é certo é defender os direitos humanos, a justiça e a paz. Eu estou com o NCCP”.

Uma parte da matéria do site Evangelical Focus, que não foi utilizada pelo Gospel+, confirma a denúncia do Bispo Reyes. A matéria destaca que, em junho de 2019, o governo filipino rejeitou o pedido das Nações Unidas de uma investigação sobre violações dos direitos humanos no país, resultante das políticas do governo contra o tráfico de drogas, argumentando que era uma “interferência”. Segundo dados oficiais, 5.300 suspeitos foram mortos pela polícia desde 2016, quando Rodrigo Duterte assumiu a Presidência da República. Mas, segundo os defensores dos direitos humanos, o número seria três vezes maior.

Na declaração oficial de 6 de novembro, o NCCP afirmou: “nos últimos dias, testemunhamos ataques contra organizações da sociedade civil que são críticas às políticas e programas do governo. Houve ataques, prisões ilegais e difamação. Antes disso, é claro, houve até assassinatos de ativistas e defensores dos direitos humanos. (…) O NCCP considera essas medidas como tentativas desesperadas das autoridades de criminalizar a oposição e armar a lei contra o povo”.

O Conselho Nacional de Igrejas das Filipinas

O NCCP é uma organização ecumênica formada por nove igrejas protestantes e uma católica não-romana – A Igreja Católica Apostólica, a Convenção de Igrejas Batistas das Filipinas, a Igreja Episcopal nas Filipinas, a Igreja Evangélica Metodista nas Ilhas Filipinas, a Igreja Filipina Independente, a Igreja Unida Ecumênica, a Igreja Luterana nas Filipinas, o Exército da Salvação, a Igreja Unida de Cristo nas Filipinas, a Igreja Metodista Unida.

Fundado em 1963, o NCCP afirma suas bases na missão de Cristo, e no oferecimento às igrejas oportunidades de testemunho comum como resposta conjunta às necessidades e preocupações das pessoas. O NCCP declara-se comprometido com a unidade e a reconciliação e a promoção e proteção dos direitos humanos, por isso trabalha com igrejas e comunidades, independentemente de sua religião ou crenças, a fim de fornecer ajuda humanitária digna e outros serviços sociais para as pessoas, especialmente para irmãs e irmãos considerados minorias.

Em sua declaração contra a acusação de “terrorismo” pelo governo filipino, o NCCP teme que tal situação possa atrasar ou até impedir a prestação de serviços tão necessários às comunidades marginalizadas, especialmente em meio a desastres.

O caso no contexto filipino

Em seu compromisso com a informação coerente e responsável, Bereia acrescenta que o caso do NCCP se dá no contexto da grave situação que envolve o atual governo das Filipinas.  Desde a posse de Rodrigo Duterte, em 2016, o país enfrenta extenso número de execuções sumárias de suspeitos de crimes e repressão política a opositores. A situação vem sendo acompanhada internacionalmente pela ONU e por organizações de defesa de direitos humanos, incluindo várias instituições cristãs, que têm pressionado o governo a uma mudança de atitude.

A seguir, Bereia reproduz adaptação de matéria significativa da BBC News Brasil sobre isto.

Duterte foi eleito presidente em 2016 com um recorde de 16,6 milhões de votos. Seus níveis de popularidade chegavam a 88% em meados de 2018, mas no final daquele ano desceram para 75%, segundo a Pulse Asia Research. Durante sua campanha, o filipino prometeu uma guerra incessante contra traficantes e dependentes químicos. O discurso antidrogas agrada parte significativa da população.

“Esqueçam as leis sobre direitos humanos. Se eu for eleito presidente, farei como quando fui prefeito. Traficantes, ladrões armados e vadios, melhor sumirem, porque vou matá-los”, Duterte disse em um comício. “Vou jogá-los na Baía de Manila e engordar os peixes.”

Ao celebrar sua vitória, encorajou civis armados a matarem traficantes que resistissem à prisão. “Fiquem à vontade para nos ligar ou faça você mesmo, se tiver uma arma”, afirmou em discurso transmitido nacionalmente. “Atirem neles e lhes darei uma medalha.”

Críticos de Duterte temiam que assassinatos extrajudiciais se espalhassem pelas Filipinas. Poucas semanas após a sua posse, quase 2 mil indivíduos supostamente ligados ao tráfico foram mortos por policiais ou grupos de vigilantes. Atualmente, de acordo com a Human Rights Watch, já são mais de 12 mil – o que inclui inocentes e vítimas atacadas por engano.

Parte dos homicídios é executada por assassinos de aluguel atuando sob o comando de autoridades locais. Em 2016, a BBC News entrevistou uma mulher que disse receber cerca de US$ 430 (cerca de R$ 1660) por cada execução de traficantes.

Para a Anistia Internacional, trata-se de uma guerra aos pobres e de uma “indústria da morte” que afeta populações carentes urbanas. A polícia também é acusada de matar suspeitos para ganhar recompensas, além de plantar evidências e roubar vítimas.

No ano passado, o presidente filipino voltou a atrair atenções do mundo ao propor a criação de um grupo civil armado para fazer frente ao Novo Exército Popular, um grupo comunista rebelde criado no final da década de 1960 e ativo até os dias atuais. Duterte afirmou que a milícia que ele pretende criar vai ser chamar “Esquadrão da Morte de Duterte” e terá poderes para matar suspeitos de serem revolucionários, dependentes químicos e até pessoas que vaguem sem propósito pelas ruas.

O presidente filipino frequentemente causa espanto com suas declarações. Em setembro de 2016, por exemplo, comparou-se a Adolf Hitler em um discurso em Davao. “Hitler massacrou 3 milhões de judeus. Agora há 3 milhões de viciados em drogas nas Filipinas. Eu ficaria feliz em massacrá-los.”

Bereia teve acesso à Declaração “Justiça e responsabilidade pelas violações de direitos humanos nas Filipinas”, aprovada pela 25ª Convenção Geral do NCCP (25 a 28 de novembro de 2019). O texto denuncia as violações que estão ocorrendo diante das políticas do governo e confirma o que a matéria da BBC News Brasil aborda

O documento do NCCP diz: “De acordo com inúmeros relatos, na guerra contra as drogas, cerca de 27 mil pessoas foram mortas em relação com a campanha contra drogas ilegais. Principalmente nas comunidades pobres, o número de mortes, tanto pelas mãos da polícia quanto por indivíduos desconhecidos, não foi adequadamente investigado; a adequação da conduta policial não foi determinada; e os assaltantes desconhecidos não foram presos. Raramente ouvimos falar de grandes traficantes de drogas que enfrentaram a barreira da justiça. A guerra contra as drogas tem sido implacável, e a situação só se intensificará se continuar sendo tratada como um problema criminal e não como um problema de saúde. Para piorar a situação, existem os ‘policiais ninjas’ que reciclam drogas apreendidas, tornando toda a campanha profundamente suspeita. Havia esperança de que houvesse mudanças positivas na condução da campanha do governo sobre drogas ilegais após a nomeação do vice-presidente Leni Robredo como czar antidrogas. Infelizmente, ela foi demitida da posição após apenas três semanas”.

O texto do NCCP prossegue afirmando que: “Além da guerra às drogas, mais de 2 mil defensores dos direitos humanos foram atacados por vários métodos, incluindo ameaças, intimidação, assédio, acusações falsas e assassinatos extrajudiciais. Atualmente, existem mais de 200 casos de assassinatos extrajudiciais de defensores dos direitos humanos, incluindo pessoas das igrejas, algumas das quais pertencentes às igrejas-membros do NCCP. A maioria das vítimas das várias violações de direitos é crítica aos programas e políticas do governo que desconsideram os direitos das pessoas. Até o Conselho foi incluído na lista de ‘organizações de frente de grupos terroristas comunistas locais’ pelo Departamento de Defesa Nacional”.

O NCCP declara que não vai se intimidar com a acusação e continuará seu compromisso com a justiça:

“Mas chegará o tempo do acerto de contas, Deus “[…] rolará a justiça como as águas e a retidão como uma corrente que flui sempre” (Amós 5:24). O NCCP continuará a defender o dom da dignidade humana de Deus, trabalhará com outros defensores dos direitos e maximizará todos os locais e plataformas nacionais e internacionais, para que aqueles que violam e comprometem os direitos humanos enfrentem justiça e responsabilidade por suas transgressões. Afirmamos nosso compromisso de continuar a busca por justiça e paz, por mais árduo que possa parecer o caminho. Exigimos o julgamento dos responsáveis ​​por crimes contra o povo filipino. Rejeitamos a solução militarista e repressiva para o conflito armado e o problema das drogas”.

Aproximações com Jair Bolsonaro

A matéria da BBC News Brasil destaca ainda que o estilo de governo do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, atraiu comparações com Rodrigo Duterte em espaços internacionais. Tanto a revista americana The New Yorker quanto o Council on Foreign Relations (CFR), organização que publica a conceituada revista Foreigner Affairs, destacam as semelhanças entre discursos dos dois governantes, em particular no endosso à truculência policial e a execuções extrajudiciais.

As plataformas políticas do brasileiro e do filipino baseiam-se no forte discurso anticrime, incluindo a defesa da violência policial para reestabelecer a ordem. Duterte, contudo, tem ido além: seu governo prega o assassinato de traficantes e usuários de drogas como política de Estado, além de encorajar abertamente policiais e civis a cometerem esses homicídios.

O CFR também aponta que, apesar de os líderes serem diferentes ideologicamente (Duterte vem de uma origem à esquerda e Bolsonaro está na direita), ambos apelam para os cidadãos com promessas de respostas duras ao crime e à corrupção por meio da força e também admitem a repressão violenta à oposição política.

Vale registrar que o presidente do Brasil Jair Bolsonaro já usou o termo “terrorismo” para acusar a ONG Greepeace e avaliar os protestos populares no Chile. No primeiro caso, a acusação se deu frente à atuação do Greenpeace na denúncia do vazamento de óleo no litoral do Nordeste e na limpeza das praias. “Olha, pra mim isso [o vazamento] é um ato terrorista. Eu… esse Greenpeace só nos atrapalha. O que ele [o ministro do meio-ambiente Ricardo Salles] falou, não pude conversar com ele pra entrar em detalhe, mas o Greenpeace só nos atrapalha.”, afirmou em entrevista.

Em relação ao Chile, Bolsonaro chamou de “atos terroristas” os protestos que passaram a ocorrer naquele país desde outubro deste ano e resultaram em dezenas de mortos, centenas de feridos e milhares de detidos. Bolsonaro afirmou também que as tropas brasileiras têm que estar preparadas para fazer a manutenção da lei e da ordem no Brasil em caso de protestos de rua. No Chile, o presidente Sebastian Piñera mobilizou as Forças Armadas para reprimir as manifestações, o que não ocorrida desde o final da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). “Praticamente todos os países da América do Sul tiveram problemas. O do Chile foi gravíssimo. Aquilo não é manifestação, nem reivindicação. Aquilo são atos terroristas. Tenho conversado com a Defesa nesse sentido. A tropa tem que estar preparada porque ao ser acionada por um dos três Poderes, de acordo com o artigo 142, estarmos em condição de fazer manutenção da lei e da ordem.”, declarou na mesma entrevista.

Em agosto passado, Jair Bolsonaro criticou a realização do Sínodo da Amazônia da Igreja Católica Romana. Em almoço com jornalistas disse que o Sínodo seria um evento político. “Tem muita influência política lá sim”. Questionado se o evento estaria sendo monitorado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Bolsonaro confirmou e disse que a agência monitora todos os grandes grupos.

Bereia classifica, portanto, a matéria publicada pelo site Gospel+ sobre a acusação do governo filipino ao NCCP, taxando-o de “organização terrorista”, como verdadeira.

Referências de Checagem:

R. FILHO, Will. Conselho Nacional de Igrejas passa a ser considerado grupo terrorista nas Filipinas. Gospel+, 7 dez 2019.Disponível em: https://noticias.gospelmais.com.br/conselho-nacional-igrejas-grupo-terrorista-filipinas-127204.html

PHILIPPINES says National Council of Churches is a terrorist group. Evangelical Focus, 22 nov 2019. Disponível em: http://evangelicalfocus.com/world/4916/Philippines_says_National_Council_of_Churches_is_a_terrorist_group

NATIONAL Council of Churchs in the Phillipines. Disponível em: https://nccphilippines.org/2019/12/03/resolution-affirming-the-statement-of-the-nccp-officers-on-the-red-tagging-by-the-department-of-national-defense/

WCC gravely concerned about “red-tagging” of Council of Churches in the Philippines. World Council of Churches, 9 nov 2019. Disponível em: https://www.oikoumene.org/en/press-centre/news/wcc-gravely-concerned-about-red-tagging-of-council-of-churches-in-the-philippines

STATEMENT of support and solidarity with the National Council of Churches in the Philippines. ACT Alliance, 7 nov 2019. Disponível em: https://actalliance.org/act-news/statement-of-support-and-solidarity-with-the-national-council-of-churches-in-the-philippines/

CCA General Secretary condemns the Philippine government’s act of ‘Red-tagging’ the National Council of Churches in the Philippines. Christian Conference of Asia, 10 nov 2019. Disponível em: http://cca.org.hk/home/news-and-events/cca-general-secretary-condemns-the-philippine-governments-act-of-red-tagging-the-national-council-of-churches-in-the-philippines/

NCC Stands With National Council of Churches in the Philippines. National Council of Churches, 7 nov 2019. Disponível em: https://nationalcouncilofchurches.us/ncc-stands-with-national-council-of-churches-in-the-philippines

BONIS, Gabriel. Rodrigo Duterte: quem é o presidente das Filipinas comparado a Bolsonaro no exterior que quer criar ‘esquadrão da morte’. BBC News Brasil, 28 nov 2018. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45863030

ANDERSON, Jon Lee. Meet Brazil’s Presidential Front-Runner, Jair Bolsonaro: Part Donald Trump, Part Rodrigo Duterte. The New Yorker, 6 out 2018. Disponível em: https://www.newyorker.com/sections/news/meet-brazils-presidential-front-runner-jair-bolsonaro-part-donald-trump-part-rodrigo-duterte

Mulher nega ter feito postagens que demandam morte de petistas e de seus filhos

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Circula em grupos de whatsApp, matéria publicada pelo Diário do Centro do Mundo (DCM) com um pequeno mosaico de imagens de publicações de Lucinha Ramiro em seu perfil no Facebook. Em uma das imagens, a mulher dizia que filhos de petistas deveriam morrer e ser abortados. Em sua página, ela nega a veracidade das informações e afirma ter acionado a justiça de Guarulhos para apurar o caso.

O site Terça Livre acusa o DCM de ação criminosa para com a ativista conservadora Lucinha Ramiro. A matéria intitulada “Mentira propagada pelo Diário do Centro do Mundo coloca vida de idosa em risco” foi escrita pelo colunista Ricardo Roveran e postada dia 03 de dezembro.

Boletim de ocorrência de Lucinha Ramiro

O jornal afirmou ao Bereia que recebeu os prints de uma fonte confiável e que as postagens foram feitas por Lucinha Ramiro, mas apagadas em seguida. Um levantamento de informações está sendo feito pelo DCM sobre a mulher e seu círculo de amigos.

Bereia visitou a página do Facebook de Lucinha no dia 03 de dezembro e encontrou diversas publicacões (veja abaixo) de ataque aos partidos de esquerda e de deboche a respeito da morte da vereadora Marielle Franco. Além disso, Bereia verificou que algumas postagens haviam sido removidas pelo próprio Facebook, por se tratarem de notícias falsas.

Para o DCM, Lucinha é ligada a deputados estaduais do PSL de Guarulhos e ao jornalista Allan dos Santos, criador do blog conservador Terça Livre. O jornalista foi acusado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) de comandar uma rede de produção de notícias falsas e ataques virtuais.

Allan dos Santos foi ouvido na CPI das Fake News em 5 de novembro de 2019 e negou as acusações, mas afirmou que já esteve com pessoas do chamado “gabinete do ódio”, como Tércio Arnaud Tomaz.


Allan dos Santos, fundador do blog Terça Livre (reprodução Instagram)

Gabinete do ódio” é como ficou conhecido o grupo formado por três servidores ligados ao vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PSC). Os assessores Tércio Arnaud Tomaz, José Matheus Sales Gomes e Mateus Matos Diniz produzem relatórios diários com suas interpretações sobre fatos do Brasil e do mundo, e são responsáveis pelas redes sociais da Presidência da República, atacando adversários e criando notícias polêmicas e provocativas.

A partir do depoimento da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) no dia 04 de dezembro para a CPÌ das Fake News, parece haver um grande esquema em cascata desde a criação até a disseminação de notícias falsas contra pessoas e partidos que são oposição ao governo. E a tática de confronto beligerante chega a incomodar, até mesmo, Flávio Bolsonaro (sem partido) que estaria se afastando cada vez mais do irmão, Carlos Bolsonaro, considerado o “pit bull” da família.

Bereia não conseguiu comprovar a veracidade dos prints divulgados pelo DCM, ainda que haja muitas publicações no Facebook de Lucinha Ramiro contra partidos e políticos de esquerda. Quanto às questões legais, elas foram encaminhadas ao advogado do jornal, Francisco Ramos.

A classificação da matéria do DCM é, portanto, inconclusiva, pois não há dados suficientes disponíveis para uma avaliação da veracidade do que afirma o jornal ou do que afirmam Lucinha Ramiro e o blog Terça Livre.

Referências de Checagem:

IMAGEM de bolsonarista pede que “crianças petistas” sejam mortas e mulheres estupradas. Diário do Centro do Mundo.  2 dez de 2019. Disponível em: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/bolsonarista-pede-que-criancas-petistas-sejam-mortas-e-mulheres-estupradas/

IMAGEM da abertura de processo de ameaça e injúria. Página pessoal de Lucinha Ramiro no  Facebook. 1 dez de 2019. Disponível em: https://www.facebook.com/photo.phpfbid=733569377140278&set=pcb.733569413806941&type=3&theater

ROVERAN, Ricardo. Mentira propagada pelo Diário do Centro do Mundo coloca vida de idosa em risco. Terça Livre, 3 dez 2019. Disponível em: https://www.tercalivre.com.br/mentira-propagada-pelo-diario-do-centro-do-mundo-coloca-vida-de-idosa-em-risco/

CPI das Fake News ouve o blogueiro Allan dos Santos. Congresso em Foco. 5 nov de 2019. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/ao-vivo-cpi-das-fake-news-ouve-o-blogueiro-allan-dos-santos/

ROSCOE, Beatriz. Allan do Terça Livre nega relação com ‘gabinete do ódio’ na CPI das fake News. PODER 360. 6 nov de 2019. Disponível em: https://www.poder360.com.br/congresso/allan-do-terca-livre-nega-relacao-com-gabinete-do-odio-na-cpi-das-fake-news/

O que é o “gabinete do ódio”, que virou alvo da CPMI das Fake News. Gazeta do Povo. 6 dez de 2019. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/gabinete-do-odio-alvo-cpmi-fake-news/

DEPOIMENTO da deputada federal Joice Hasselmann. CPMI Fake News. TV Senado. 4 dez de 2019. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=YzUyXGRZ9Xc

DEPUTADA Joice Hasselmann (PSL-SP) depõe na CPI das Fake News. Jornal Nacional. 4 dez de 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/12/04/deputada-joice-hasselmann-psl-sp-depoe-na-cpi-das-fake-news.ghtml

GABINETE do ódio” influencia presidente e acirra divisão do clã Bolsonaro. Exame por Estadão Conteúdo. 20 set de 2019. Disponível em : https://exame.abril.com.br/brasil/gabinete-do-odio-acirra-divisao-da-familia-bolsonaro-no-planalto/

É verdade que neopentecostais torturam índios por questões religiosas no Mato Grosso do Sul

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A matéria publicada pela Revista Fórum no dia 20 de novembro intitulada “Neopentecostais torturam índios por questões religiosas no Mato Grosso do Sul” continua sendo compartilhada nas mídias sociais com um certo sobressalto por parte dos internautas. Bereia checou a notícia e verificou que as informações são verdadeiras

O texto relata o cenário vivido pelos índios/as guarani-kaiowá em suas aldeias durante um ataque religioso por parte de algumas igrejas neopentecostais da região.

Entende-se aqui por neopentecostais as igrejas que “foram geradas no âmbito do pentecostalismo e com uma série de elementos comuns a este. As principais características desta terceira onda são: exacerbação do tema da guerra espiritual, ênfase da pregação da prosperidade material, liberalização de estereótipos, usos e costumes e estruturação empresarial”, explica o professor de Ciências Sociais da Universidade de São Paulo, Ricardo Mariano.

Segundo a matéria, os indígenas convertidos à teologia destas igrejas e empoderados como missionários em uma nova missão, tentaram cristianizar os seus próprios conterrâneos por meio de uma religião que demoniza a própria cultura indígena.

Bereia conversou com o missionário Fábio Ribas, da missão Kaiowá – Dourados/MS, sobre a situação. Ele afirmou que é verdade todo o cenário de manipulação religiosa.

Confira a fala de Fábio Ribas, na íntegra.

“Realmente aconteceu. Aqui na região há muitas igrejas neopentecostais causando muita confusão, até porque, muitas pessoas que entram na área dos Kaiowá não têm preparo transcultural nenhum, não tem conhecimento da cultura da região e chegam com aquela história de poder. Na verdade, o indígena faz a seguinte leitura – na minha cultura tem o pajé que é um homem de poder, então, Jesus Cristo está trazendo um outro pajé, que é o pastor. É a troca de um poder pelo outro. Há muita confusão, muito sincretismo. A denúncia já foi encaminhada para a Funai. Reuniões já estão acontecendo entre os Guarani Kaiowá, e eles têm pedido a retirada dessas igrejas neopentecostais, pois elas chegam, levantam o templo, falam de dízimo sem respeito nenhum pela cultura.”

Fábio Ribas

No Facebook de Jaqueline Gonçalves, que é Guarani Kaiowá e membra do Grupo Assessor da Sociedade Civil Brasil da ONU Mulheres, Bereia encontrou a seguinte declaração:

Bereia vai continuar acompanhando o caso para identificar quais igrejas estão, de fato, envolvidas. Até o momento ainda não há dados sobre quais denominações fizeram parte da tortura religiosa.

Referências de Checagem:

Neopentecostais torturam índios por questões religiosas no Mato Grosso do Sul https://revistaforum.com.br/noticias/neopentecostais-torturam-indios-por-questoes-religiosas-no-mato-grosso-do-sul/

https://web.facebook.com/search/top/?q=A%20intolerância%20religiosa%20passou%20dos%20limites%2C%20homens%20vestidos%20de%20“CRENTES”%20&epa=SEARCH_BOX

Dados do ranking internacional da educação não são positivos

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O portal de notícias Pleno News divulgou no dia 03 de dezembro a matéria “Ranking de educação coloca Brasil na frente da Argentina”. A matéria se baseia em dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2018, divulgados essa semana. O Pisa é realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e analisa o desempenho de estudantes de 15 anos de diversos países nas áreas de leitura, matemática e ciências.

Pleno News distorce as informações do ranking para argumentar que houve um progresso nos índices de educação do Brasil, mas os dados revelam que o país ocupa o ranking dos 20 piores países em educação. No ranking geral, o Brasil ficou em 57° lugar em leitura, em 70° em matemática e em 66° em ciências, entre 79 países.

Segundo o site, “Além de vencer os vizinhos da América do Sul, o Brasil ainda conseguiu melhores resultados que Indonésia e Arábia Saudita em todos os quesitos avaliados”. As informações levantadas pelo Pleno News em comparativo com Argentina, Colômbia, Indonésia e Arábia Saudita são parcialmente verdadeiras, além disso, o Brasil não ficou à frente de todos os vizinhos da América do Sul. Uruguai e Chile estão acima do Brasil em todas as categorias. O Brasil superou a Colômbia apenas no quesito leitura, e mesmo assim, somente por um ponto, ficando atrás em matemática e ciências. Em contraponto com a Argentina, o Brasil empate em ciências, no entanto, pontua mais em leitura e matemática.

Em comparação com o último ranking, divulgado em 2015, o Brasil caiu da 63ª para a 66ª colocação em ciências e desceu da 66ª para a 70ª posição em matemática.

 Apenas em leitura o Brasil subiu no ranking, saindo da posição 59ª para a 57ª.

Os dados revelam em verde a progressão as notas do Brasil nos últimos 10 anos e em roxo a média da OCDE.

LEITURA

MATEMÁTICA

CIÊNCIA


“Fonte: OCDE/Pisa 2018 Infográfico: Chantal Wagner / Gazeta do Povo”
Gráfico da Gazeta do Povo, comparativo entre países no ranking do Pisa.

Portanto, a notícia do Pleno News é enganosa, visto que não leva em conta todos os dados do Pisa e se distorce informações a fim de transmitir uma ideia de progresso nos índices de educação, por consequência, favorável às atuais políticas, o que não corresponde à realidade do país.

Referências de Checagem:

Ranking de educação coloca Brasil na frente da Argentina https://pleno.news/educacao/ranking-de-educacao-coloca-brasil-na-frente-da-argentina.html

Relatório do Brasil no PISA http://download.inep.gov.br/acoes_internacionais/pisa/documentos/2019/relatorio_PISA_2018_preliminar.pdf

Brasil cai em ranking mundial de educação em matemática e ciências; e fica estagnado em leitura https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/12/03/brasil-cai-em-ranking-mundial-de-educacao-em-matematica-e-ciencias-e-fica-estagnado-em-leitura.ghtml

Gráfico da Gazeta do Povo, comparativo entre países no ranking do Pisa. https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/estudantes-brasileiros-continuam-entre-os-piores-no-pisa-2018/#ancora-1

“Pisa 2018: estudantes brasileiros continuam entre os piores do mundo” https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/estudantes-brasileiros-continuam-entre-os-piores-no-pisa-2018/#ancora-1

PIB não cresceu 20% em 2019 e fala de Senador Humberto Costa ainda será avaliada

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No domingo 1 de dezembro de 2019, o vice-líder do Governo no Congresso Deputado Federal Marco Feliciano (PODEMOS/SP), comentou a entrevista que a Senadora Simone Tebet (MDB/MS) deu ao programa de entrevistas da Folha de S. Paulo e do UOL, em 28 de novembro de 2019, publicada pela Folha no mesmo 1 de dezembro.

O jornal destacou dois pontos da entrevista: a crítica ao Ministro Paulo Guedes e ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, que, recentemente, em declarações públicas, ameaçaram a imposição de um AI-5 (Ato Institucional nº 5, experiência de fechamento do Congresso e censura durante a ditadura militar) diante de uma eventual radicalização de protestos de rua no Brasil. Outro destaque foi a crítica à condução da economia pelo governo Bolsonaro.

Tebet, que é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, apoia que a o Conselho de Ética da Câmara julgue Eduardo Bolsonaro. A senadora defende o processo não por ser o filho do presidente, mas por ser um deputado federal. “A democracia é, dentre os sistemas, mais frágil justamente porque permite esse tipo de manifestação de qualquer pessoa. Mas não de parlamentares que juraram defender a Constituição”, disse a senadora na entrevista.

A Folha de S. Paulo destacou na publicação da entrevista, a avaliação negativa que Tebet tem da condução da economia pelo governo: “Se a economia não reagir até o ano que vem, se nós continuarmos com esse PIB pífio e não voltarmos a gerar emprego e renda, se continuamos tendo esses números vergonhosos de desemprego, se voltarmos a ver pessoas voltando para as ruas porque não têm um teto para morar, esse governo não consegue se sustentar”.

Ao comentar a entrevista da senadora em sua conta no Twitter, Marco Feliciano abordou os dois destaques da Folha de S. Paulo:

Bereia checou as afirmações de Marco Feliciano em defesa do filho do Presidente da República e da governança em relação à economia.

O PIB deste ano aumentou 20% e crescerá 100% em 2020?

O Produto Interno Bruto (PIB) é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país em um período determinado (nesta conta entram o que produzem indústria, serviços e agropecuária). É um dos indicadores mais utilizados para quantificar a atividade econômica do país. No Brasil, o cálculo do PIB é feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), instituição federal subordinada ao Ministério da Economia. “Se um país produz 100 reais de trigo, 200 reais de farinha de trigo e 300 reais de pão, seu PIB será de 300 reais, pois o valor da farinha e do trigo estão embutidos no valor do pão”, exemplifica o IBGE. O PIB não é o total de riqueza existente no país, mas sim um indicador de fluxo de novos bens e serviços finais produzidos durante um período. Se um país não produzir nada em um ano, seu PIB será nulo.

Em 2018, o PIB fechou o ano em R$ 6,9 trilhões com expansão de 1,3% frente a 2017. O mesmo índice de crescimento havia sido registrado 1,3% em 2017, marca positiva diante do recuo nos anos anteriores: 3,5% em 2015, e 3,3% em 2016.

No primeiro trimestre de 2019, o valor do PIB não cresceu em relação ao trimestre anterior e a taxa de expansão registrada foi 0%. O PIB do segundo trimestre de 2019 teve uma alta de 0,5% na comparação com o primeiro trimestre do ano. No terceiro trimestre de 2019 o PIB totalizou 1,842 trilhão de Reais, um aumento de 0,6% na comparação com o segundo trimestre. A estimativa é de que o PIB de 2019 chegue a uma expansão de 1.0%.

Neste 2 de dezembro de 2019, o Banco Central do Brasil divulgou o Relatório de Mercado Focus, utilizado para controle da inflação, divulgado toda primeira segunda-feira de cada mês, que mostra a evolução das distribuições de frequência das medianas das expectativas de mercado para o IPCA do ano corrente e três anos subsequentes, a taxa Selic (juros), o crescimento do PIB e a taxa de câmbio para o ano corrente e próximo ano. Nessa edição do Focus, a expectativa de crescimento do PIB em 2019 permaneceu em 0,99% (abaixo do 1,1% de 2018). Para 2020, o mercado financeiro alterou a previsão do PIB, de 2,20% para 2,22%.

Ao dizer que o PIB teve “aumento de 20% este ano”, o Deputado Marco Feliciano apresenta número que não reflete os indicadores do IBGE e as projeções do Banco Central, como Bereia levantou. Considerando que o deputado estivesse se referindo a uma comparação com o segundo trimestre do ano anterior (os resultados do terceiro trimestre ainda não haviam sido divulgados quando da postagem de Marco Feliciano), a verificação também não encontrou correspondência, pois o PIB do segundo trimestre de 2018 foi superior ao de 2019 no mesmo período, com 1.6% de crescimento. Nesse sentido, a afirmação do vice-líder do governo no Congresso é falsa: o PIB teve crescimento de um trimestre para outro de 0,6% e permanece em baixa em relação a 2018.

Já a afirmação de que o PIB crescerá 100% em 2020 provavelmente se baseie no Relatório Focus do Banco Central que trabalha com previsões. É uma afirmação categórica de Marco Feliciano baseada em otimismo não compartilhado pela Senadora Simone Tebet.

O Senador Humberto Costa/PT pregou a “violência/subversão que ocorre no Chile para o Brasil”?

Para a defesa da crítica de Simone Tebet ao Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), o Deputado Marco Feliciano demanda coerência da Senadora a fim de que exija que a Comissão de Ética do Senado julgue também o líder do PT no Senado Humberto Costa (PE) que teria incitado violência e subversão.

Marco Feliciano se refere à postagem de Humberto Costa em sua conta no Twitter, em 19 de outubro de 2019, período de auge dos protestos no Chile contra o governo do presidente Sebastián Piñera. Na ocasião da postagem, o Deputado Marco Feliciano enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), uma acusação formal contra Humberto Costa por “conclamar a população a derrubar o presidente”.

Feliciano alega que o Senador incitou a subversão da ordem política ou social e a luta violenta entre a população, as Forças Armadas e o governo. De acordo com a representação do deputado à PGR, a tentativa de subversão já configura crime e é passível de punição com pena de um a quatro anos de reclusão. Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, aceitar ou arquivar o pedido.

O ato de Marco Feliciano é uma contraposição à abertura de processos na Comissão de Ética da Câmara Federal contra Eduardo Bolsonaro, por ter defendido publicamente a volta do Ato Institucional 5 (AI-5), em entrevista à jornalista Leda Nagle, em 31 de outubro de 2019.

Lideranças da oposição também solicitaram no Supremo Tribunal Federal (STF) que Eduardo Bolsonaro seja processado por improbidade, incitação e apologia ao crime, além da cassação de seu mandato pela Câmara.  A queixa-crime foi aceita pelo STF e está nas mãos do Ministro Gilmar Mendes.

Em 2 de novembro, o Deputado Marco Feliciano publicou em seu perfil no Twitter: “Se Eduardo Bolsonaro tem que ser cassado, senador Humberto Costa também tem! Defesa da democracia não pode ser seletiva, caros Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, pois senão é demagogia pura”.

Agora, ao rebater as críticas da Senadora do MDB/MS a Eduardo Bolsonaro, Marco Feliciano retoma a acusação a Humberto Costa.

A representação de Marco Feliciano está com a PGR. No espaço público, não alcançou o nível de repercussão que teve a declaração de Eduardo Bolsonaro, dada a gravidade da afirmação do deputado que pertence à família presidencial. A fala do deputado em entrevista a Leda Nagle acabou sendo agravada por outra declaração, a do Ministro da Economia, também citada por Simone Tebet na entrevista à Folha. Guedes reforçou a ameaça de um “AI-5” se houver protestos contra as políticas do governo, em coletiva de imprensa em Washington (EUA), em 25 de novembro. “Não se assustem se alguém pedir o AI-5”, disse ministro ao comentar possibilidade de protestos de rua no Brasil.

O senador Humberto Costa, por seu lado, não comentou a queixa de Marco Feliciano à PGR e fez discurso no Plenário do Senado, em 6 de novembro, contra a atitude de Eduardo Bolsonaro. Costa disse ser inaceitável que um membro do Congresso Nacional defenda a reinstituição do AI-5, considerado o ato de maior repressão adotado no regime militar. Representantes que foram eleitos pela legitimidade do voto popular e que defendem a ditadura, avalia o senador, não podem ficar impunes.

Bereia avalia que a afirmação do Deputado Marco Feliciano, com acusação a Humberto Costa, em defesa de Eduardo Bolsonaro, é uma posição subjetiva, interpretativa das palavras postadas pelo Senador. A interpretação ganhou a forma de queixa entregue à PGR e ainda não teve parecer. A afirmação é, portanto, inconclusiva. A Senadora Simone Tibet referiu-se, na entrevista em questão, aos processos contra Eduardo Bolsonaro, que, de fato, estão em curso na Comissão de Ética da Câmara e no STF.

Referências de Checagem:

CARVALHO, Daniel, ANDRADE, Hanrrikson. Se economia não reagir, governo não se sustenta, diz senadora Simone Tebet. Folha de S. Paulo, 1 dez 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/12/se-economia-nao-reagir-governo-nao-se-sustenta-diz-senadora-simone-tebet.shtml.

PRODUTO Interno Bruto. – PIB. IBGE. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php

O QUE é PIB: entenda como é calculado o principal indicador da economia. Veja, 29 ago 2019. Disponível em: https://veja.abril.com.br/economia/o-que-e-pib-entenda-como-e-calculado-o-principal-indicador-da-economia/

IBGE.  Sistema de Contas Nacionais Trimestrais – SCNT. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9300-contas-nacionais-trimestrais.html?edicao=24645&t=destaques

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatório de Mercado Focus. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/relatoriofocus

SARDNHA, Edson. Marco Feliciano quer processar Humberto Costa por “incitar golpe” contra Bolsonaro. Congresso em Foco, 3 nov 2019. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/marco-feliciano-quer-processar-humberto-costa-por-incitar-golpe-contra-bolsonaro/

BOLDRINI, Angela. Conselho de Ética abre processo contra Eduardo Bolsonaro por fala sobre AI-5. Folha de S. Paulo, 26 nov 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/11/conselho-de-etica-abre-processo-contra-eduardo-bolsonaro-por-fala-sobre-ai-5.shtml

ENTREVISTA com Eduardo Bolsonaro. Youtube, Canal de Leda Nagle, 31 out 2019. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=m_cyKtlTpL4

PAULO Guedes reaviva polêmica sobre AI-5. DW, 25 nov 2019. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/paulo-guedes-reaviva-pol%C3%AAmica-sobre-ai-5/a-51423303

‘É INACEITÁVEL que membro do Congresso defenda o AI-5’, diz Humberto Costa. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/11/06/2018e-inaceitavel-que-membro-do-congresso-defenda-o-ai-52019-diz-humberto-costa

Não houve apreensão pela PF de 60 baús de medicamentos cheios de bilhões de dólares

Tem circulado em grupos de whatsApp de igrejas a seguinte informação:

Esta notícia já circulava nas redes desde 2018, ano de campanhas eleitorais, e agora voltou a ser compartilhada. Algumas das postagens são acompanhadas por um vídeo. Ao longo de 2018, várias mídias desmentiram este conteúdo: Boatos.org, Uol Confere, Jornal Extra. Reproduzimos aqui a matéria do Uol Confere. Leia abaixo:

Uma mensagem que circula pelas redes sociais “denuncia” uma nova operação da Polícia Federal, que teria apreendido “bilhões de dólares” de uma transação entre Cuba e o PT. Segundo a mensagem, as autoridades teriam localizado o dinheiro em 60 baús no Porto de Santos, litoral paulista.

“Nosso dinheiro do Mais Médicos que vai para Cuba e agora volta para financiar guerrilha armada do PT”, afirma a mensagem. “Mais de 20 petistas presos em flagrante”, acrescenta o texto.

De acordo com o relato, que teria sido feito pela PF, os baús estariam “disfarçados de etiquetas de medicamentos”. “Cheios de dólares, para espanto dos policiais”, conclui a mensagem.

FALSO: Não foram encontrados baús com bilhões de dólares.

A mensagem não passa de boato. Embora o governo do PT, na gestão de Dilma Rousseff, tenha sido o criador do programa Mais Médicos, que trouxe profissionais cubanos para trabalhar no Brasil, não foi encontrado nenhum baú com bilhões de dólares sendo enviado para ou recebido de Cuba.

Ao UOL, a Polícia Federal, a quem a corrente atribui a autoria da mensagem e da operação, negou as informações. Também não há registro de ninguém que tenha sido preso neste ano escondendo bilhões em baús a serem enviados ou recebidos de Cuba, seja do Partido dos Trabalhadores ou não.

Além disso, a Polícia Federal garante que não é desta forma que divulga oficialmente suas ações. As operações realizadas pela PF podem ser checadas em seu site.

Mensagem antiga e internacional

Não é a primeira vez que este boato circula pelas redes sociais e aplicativos de mensagem. Um texto similar divulgado em janeiro deste ano continha as mesmas informações, mas atribuía o relato a uma operação da Interpol.

A mensagem de janeiro era acompanhada de vídeo e fotos de caixas com o símbolo da Cruz Vermelha, que teriam sido usadas por membros do PT para guardar os bilhões de dólares.

Mas este boato não correu só por aqui. O UOL encontrou registros de mensagens similares que acusavam as forças internacionais que atuam na Síria de desviar dinheiro do país. A mensagem, com o mesmo vídeo, começou a ser espalhada por simpatizantes do ditador Bashar al-Assad no final de 2017.

No entanto, o vídeo também não tem a ver com a Síria. Um levantamento feito pela ONU (Organização das Nações Unidas) relaciona as imagens à Líbia, onde houve desvio de milhões de dólares pouco após a morte do ditador Muammar Gaddafi, em 2011.

Em suas redes sociais, a Cruz Vermelha (ICRC, na sigla em inglês) também negou relação com o caso, em qualquer situação ou momento.

“Um logo falso da Cruz Vermelha tem sido usado com o propósito de transportar fundos. Nossos emblemas significam auxílio neutro e imparcial. Qualquer uso indevido pode gerar sérios impactos na nossa capacidade de atender a quem precisa”, declarou a entidade.

Ou seja, o boato que circula atualmente é uma alteração de uma outra mensagem divulgada em janeiro, que, por sua vez, já era uma alteração de outro texto espalhado internacionalmente.

Importa lembrar que a postagem tem três características básicas de notícias falsas, inventadas: não indica a fonte, é alarmista e insiste que a notícia seja repassada.

Ps.: Esta chegagem foi sugerida por leitores/as do Bereia. Sugestões de checagem devem ser oferecidas pelo WhatsApp +55 98 92000-7205

Referências:

TEIXEIRA, Lucas Borges. É falso: PF não apreendeu baús com bilhões de dólares ligados ao PT e Cuba. Uol Confere, 1 set 2018. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2018/09/01/e-falso-pf-nao-apreendeu-baus-com-bilhoes-de-dolares-ligados-ao-pt-e-cuba.htm

DOMINGOS, Roney. É #FAKE que PF apreendeu baús de medicamentos da Cruz Vermelha com bilhões de dólares dentro. Extra, 3 dez 2018. Disponível em: https://extra.globo.com/fato-ou-fake/e-fake-que-pf-apreendeu-baus-de-medicamentos-da-cruz-vermelha-com-bilhoes-de-dolares-dentro-23276985.html

MATSUKI, Edgar. Polícia Federal descobre baús com bilhões de dólares no Porto de Santos #boato. Boatos.org, 21 jan 2018. https://www.boatos.org/politica/policia-federal-baus-porto-santos.html

Não existe lei em análise no Senado para proibir pregações de igrejas e leitura da Bíblia

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A seguinte mensagem tem circulado fartamente em grupos de whatsApp de igrejas e em postagens no Facebook:

Reprodução /Whatsapp

O texto, que não tem autoria nem data, uma das características de material falso que circula pelas redes, diz que “hoje” o Senado do Brasil teria começado a discutir a “iniciativa da lei de proteção doméstica”.  Essa lei imporia “prisão religiosa” (a má redação também é característica de material falso nas redes) para quem pregar em horários impróprios, proibição das congregações de grande volume (deduz-se ser de som) no momento de celebrar a adoração e de pregação nas ruas e visita a famílias e impedimento da leitura forçada (!) da Bíblia.  Ao final, há a indicação de que na Europa esta lei já existe e o pedido de compartilhamento (outras duas características de conteúdo falso disseminado nas mídias sociais).

Não foi encontrado o termo “lei de proteção doméstica” em qualquer projeto que tramite atualmente no Senado. O Projeto de Lei mais próximo do que diz a mensagem é o PL 524/2015 , que “estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos”. O texto diz:

Art. 2º A propagação sonora, no ambiente externo, resultante das atividades realizadas em templos de qualquer crença não poderá ultrapassar, durante o dia, os limites de 85 decibéis para a zona industrial, 80 decibéis na zona comercial, e 75 decibéis na zona residencial; e, durante a noite, 10 decibéis a menos, para cada uma das respectivas áreas.

§ 1º Considera-se noite o período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas e as 6 (seis) horas.

§ 2º Para fins de aferição da emissão sonora, considera-se ambiente externo o local de onde parte a reclamação

O PL foi apresentado pelo Senador Carlos Gomes (PRB/RS), em 2 de março de 2015, e passou por todas as comissões, teve a redação final aprovada pela Câmara dos Deputados em 2019 e foi encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara ao Senado, para confirmação, em 12 de setembro de 2019. Veja aqui toda a tramitação.

Portanto, não existe Projeto de Lei em discussão denominado “Proteção Doméstica”. O mais próximo texto em tramitação que Bereia encontrou, o PL 524/2015, também não diz respeito a “prisão religiosa”, proibições de pregações e visitas religiosas ou de leitura da Bíblia, referindo-se, sim, a controle de volume de som exagerado em horários noturnos, o que já é feito por meio de diversas leis municipais e estaduais.

Bereia conclui com esta checagem que a postagem que vem sendo fartamente distribuída em grupos de Whatsapp de igrejas e também por meio de postagens no Facebook é falsa.

Os sites Boatos.org e Aos Fatos já haviam produzido checagens sobre esta postagem e registrado o mesmo parecer e ambos verificaram que a mesma corrente aparece em postagens em espanhol, em diferentes países da América Latina, desde 2016.

***

Referências de checagem:

Aos fatos – MENEZES, Luiz Fernando. Senado não analisa lei que impõe sanções por pregações religiosas.

Boatos.org, MATSUKI, Edgar. Lei de proteção doméstica que pune igrejas por cultos é debatida no Senado #boato

Câmara dos Deputados – Texto integral do Projeto de Lei 524/2015.

Universidades públicas não produzem drogas em suas dependências

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Em entrevista ao programa “7 Minutos com a Verdade”, da TV Jornal da Cidade On Line, baseada em críticas ao trabalho das universidades públicas, o Ministro da Educação Abraham Weintraub acusou estas instituições de produzirem drogas em suas dependências. Durante a entrevista de 36 minutos dada à jornalista Camila Xavier, veiculada no site do Jornal da Cidade, em 23 de novembro, o ministro criticou a autonomia das universidades. Ele chama a autonomia universitária de “falácia” pois, na sua avaliação, teria se transformado em “soberania”.  Para exemplificar a crítica, Weintraub afirmou:

Você tem plantações de maconha, não plantações de três pés de maconha, mas plantações de extensivas de maconha em algumas universidades, a ponto de ter borrifador de agrotóxico. Porque orgânico é bom contra a soja, para não ter agroindústria no Brasil, mas a maconha é deles e eles querem tudo que a tecnologia tem à disposição. Ou coisas piores: você pega laboratórios de química (uma Faculdade de Química não era um centro de doutrinação), desenvolvendo laboratório de droga sintética, de metanfetamina, porque a polícia não pode entrar nos campi. Então o desafio é este. Foi criada uma estrutura muito bem pensada durante muito tempo. E a verdade é que a gente aterrissou aqui há um ano, nem um ano ainda, e estamos começando a descobrir um monte de detalhes.” [7 Minutos com a Verdade, 23 nov 2019, minutos 12´23 a 13´30]

O Ministro da Educação não explicitou a quais universidades se referia, não apresentou casos específicos e também não recebeu questionamento da entrevistadora quanto estas informações.

O Jornal da Cidade On Line, publicação do Rio Grande do Sul identificada em pesquisas como disseminadora de notícias falsas, transformou o pouco mais de um minuto e meio do trecho da fala de Abraham Weintraub em chamada para a entrevista completa, divulgada em 21 de novembro. Na chamada, o Jornal da Cidade On Line afirma: “Foi isso que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, encontrou em algumas universidades quando assumiu a pasta! E isso é apenas uma gota no oceano!”.

A acusação do ministro teve ampla repercussão nas mídias noticiosas e em alguns veículos, como o blog BRPolítico do jornal O Estado de São Paulo, que replicou a divulgação do Jornal da Cidade tal como se deu, sem tratamento da informação.

A fala de Weintraub causou indignação em educadores ligados às universidades que produziram notas de repúdio. A Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) afirma em nota que o ministro ultrapassou todos os limites da ética pública ao “fazer tais acusações para detratar e ofender as universidades federais perante a opinião pública, mimetizando-as com organizações criminosas”. A ANDIFES classifica a fala de Weintraub como “um absurdo sem precedentes” e o desafia:

… se o Sr. Ministro, enquanto autoridade pública, efetivamente sabe de fatos concretos, sem todavia apontar e denunciar às autoridades competentes de modo específico onde e como ocorrem, preferindo antes usá-los como instrumento de difamação genérica contra todas as universidades federais brasileiras, poderá estar cometendo crime de prevaricação. Assim, diante dessas declarações desconcertantes, a ANDIFES está tomando as providências jurídicas cabíveis para apurar eventual cometimento de crime de responsabilidade, improbidade, difamação ou prevaricação.

Já a Sociedade Brasileira de Química (SBQ) publicou nota em que afirma ser “absolutamente estarrecedor e incompreensível a sequência de ataques que o Sr. Ministro vem proferindo contra as Universidades Federais, usando de dados infundados ou algum problema pontual, numa tentativa aparentemente premeditada de macular a imagem de nossas Universidades”. A SBQ também desafia Abraham Weintraub:

Se o Sr. Ministro possui dados que comprovem alguma ação isolada relacionada as suas declarações, se tem conhecimento de algum caso pontual de desvio de conduta, que aponte, nomeie os responsáveis, denuncie à Polícia Federal, como é sua obrigação. Caso contrário, estará prevaricando e poderá responder por isto.

Diante das críticas que também se estenderam pelas mídias sociais, o ministro Abraham Weitraub divulgou duas notícias em seu perfil no Twitter para fundamentar o que falou na entrevista. A primeira é o compartilhamento de uma postagem no Twitter do grupo de estudantes conservadores UNB Livre que diz apresentar uma prova de que há plantações de maconha na própria Universidade de Brasília.

O que se apresenta como prova é uma reportagem produzida pelo Jornal de Brasília On Line, em abril de 2017, intitulada “Falhas na segurança da UnB facilitam crimes dentro da instituição”.

A matéria mostra a descoberta de uma área vizinha a um dos campi da UNB com vasos com plantação de maconha. Houve intervenção policial no local e é apresentada entrevista com o delegado responsável pelo caso Rodrigo Bonach. Ele diz que investigações seriam conduzidas para determinar se a maconha era produzida para consumo pessoal ou para venda para terceiros, o que caracterizaria tráfico.

O Ministério Público do Distrito Federal informou ao portal de notícias G1 que o caso foi encerrado depois de um acordo com cada um dos três envolvidos (dois estudantes de engenharia e outro jovem formado em administração, todos maiores de idade). Os acusados concordaram em pagar R$ 1.874 (dois salários mínimos) a uma escola da rede pública, como pena alternativa. O processo foi encerrado “sem análise da questão” (“não há condenação e o acusado continua sem registros criminais”, conforme a na Lei nº 9099/95). Esta informação não foi divulgada pelo Ministro da Educação.

A UnB esclareceu em nota de repúdio à fala de Weintraub, que o terreno onde a plantação de maconha foi encontrada não pertence à universidade:

A referida operação foi realizada em abril de 2017, em uma área não localizada na UnB. Trata-se de área de Cerrado próxima ao campus Darcy Ribeiro. Foram apreendidos vasos com maconha no local. Segundo as primeiras impressões da polícia, as plantas eram mantidas por um grupo, sendo dois estudantes da Universidade e uma terceira pessoa não pertencente à comunidade acadêmica. Na ocasião, as forças de segurança da Universidade deram todo o apoio à polícia.

A segunda postagem de Abraham Weintraub no Twitter para fundamentar o que disse na entrevista ao Jornal da Cidade On Line, sobre drogas sintéticas, indica um link de buscas no Google que leva para matéria do portal de notícias R7.

A matéria, de 23 de maio de 2019, intitulada “Polícia apura se insumos da UFMG são usados para fabricar drogas”, refere-se a uma investigação da Polícia Civil de Minas Gerais sobre pessoas que usariam materiais da própria Universidade Federal de Minas Gerais para fabricar e vender drogas. O resultado foi a prisão de cinco homens em flagrante portando maconha e haxixe.

À época, o delegado responsável Rodolpho Machado identificou os homens e disse que eles não eram alunos da universidade, tendo afirmado que “usavam aquele espaço público como finalidade para práticas ilícitas”.

Em nota ao portal de notícias G1 a UFMG declarou que uma sentença para o caso foi pronunciada em 24 de outubro de 2019, em uma ação penal conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais. “Restou comprovado que nenhum dos indiciados é estudante ou servidor da UFMG ou tem qualquer relação formal ou informal com a instituição”, afirma a nota oficial. No texto também consta a declaração de que “Não há também no documento indícios ou qualquer prova de que laboratórios de química da UFMG foram utilizados para a fabricação de drogas. Segundo o Juiz de Direito, responsável pela ação, Thiago Colnago Cabral, ‘deve ser frisado, que não existe nenhuma prova de que a direção das faculdades que serviram de palco para o delito tenham, de algum modo, concorrido para o fato criminoso ou mesmo tenham oficialmente sido cientificados da ocorrência’”.

A nota da UFMG informa que o Conselho Universitário estaria reunido em 25 de novembro para um posicionamento oficial referente à acusação do Ministro da Educação.

Bereia enviou mensagens à Assessoria de Imprensa do Ministério da Educação solicitando esclarecimentos sobre as acusações do ministro Abraham Weintraub e não obteve respostas.

Ao acusar as universidades federais de produzirem drogas em seus espaços (“plantações extensas de maconha” e “drogas sintéticas”) o Ministro da Educação desinforma o público pois trata as instituições de forma genérica e não apresenta conteúdo comprobatório das acusações. Da mesma forma o Jornal da Cidade On Line não cumpriu o papel de um órgão informativo e não indagou o ministro quanto a elementos concretos das graves denúncias proferidas. O jornal ainda alimenta a desinformação dizendo que este foi o quadro que “o ministro encontrou em algumas universidades quando assumiu”, o que não corresponde ao que Weitraub apresentou em mídias sociais como “provas”.

Nessas postagens no Twiiter, posteriores à entrevista, Abraham Weintraub demonstra que não teve contato direto com as universidades ou com os possíveis casos a que se referiu pois compartilhou como provas reportagens inconclusivas, com histórias tratadas ainda como suspeitas e de forma preliminar. Fato é que os casos a que recorreu já haviam sido encerrados sem qualquer referência ao envolvimento das universidades citadas.

Bereia conclui, portanto, que a entrevista e as postagens do ministro oferecem conteúdo enganoso pois induzem o público a construir uma visão negativa sobre as universidades públicas ao enquadrá-las em crimes relacionados a drogas. O ministro, pressionado por provas, fez uso de informações preliminares sobre casos isolados, já encerrados pelo Judiciário que, nas sentenças, isentou as universidades de participação nas ilegalidades.

Referências de checagem:

Weintraub quer acabar com a escravidão intelectual existente no país (veja o vídeo). TV JCO, 23 nov. 2019. Disponível em: https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/17454/weintraub-quer-acabar-com-a-escravidao-intelectual-existente-no-pais-veja-o-video

GALHARDI, Raul. Brasil é terreno fértil para fake news. Observatório da Imprensa, 20 ago 2019. Disponível em: http://observatoriodaimprensa.com.br/crise-na-imprensa/brasil-e-terreno-fertil-para-fake-news/

A “soberania” das Universidades escondeu “plantações extensivas de pés de maconha”, revela Weintraub (Veja o vídeo). TV JCO, 21 nov 2019. Disponível em: https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/17424/a-soberania-das-universidades-escondeu-plantacoes-extensivas-de-pes-de-maconha-revela-weintraub-veja-o-video

Wentraub cita plantações “extensivas” de maconha em federais. BRPolítico, O Estado de São Paulo, 21 nov 2019. Disponível em: https://brpolitico.com.br/noticias/weintraub-cita-plantacoes-extensivas-de-maconha-em-federais/?utm_source=twitter:newsfeed&utm_medium=social-organic&utm_campaign=redes-sociais:112019:e&utm_content=:::&utm_term=

ANDIFES. Declarações do Ministro da Educação sobre as Universidades Federais. ANDIFES, 22 nov 2019. Disponível em: http://www.andifes.org.br/declaracoes-do-ministro-da-educacao-sobre-as/

Nota pública SBQ. Boletim Eletrônico da SBQ, 22 nov 2019. Disponível em: http://boletim.sbq.org.br/boletim/2019/especial-nota-publica-sbq221119.php

GARCIA, Keven. Falhas na segurança da UnB facilitam crimes dentro da instituição. Jornal de Brasília On Line, 20 abr 2017. Disponível em: https://jornaldebrasilia.com.br/cidades/policia-civil-encontra-plantacao-de-maconha-dentro-da-unb/

Desfechos de casos citados por ministro isentam universidades de ligação com drogas em campi. G1, 25 nov 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/11/25/desfecho-de-casos-citados-por-ministro-isentam-universidades-de-ligacao-com-drogas-em-campi.ghtml

SOARES, Ingrid. UnB repudia post de ministro Weintraub sobre maconha na universidade. Correio Brasiliense, 24 nov 2019. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2019/11/24/interna-brasil,808874/unb-repudia-post-de-ministro-weintraub-sobre-maconha-na-universidade.shtml

OLIVEIRA, Matheus Renato, MOREIRA, Regiane Moreira. Polícia apura se insumos da UFMG são usados para fabricar drogas. R7, 23 mai 2019. Disponível em:  https://noticias.r7.com/minas-gerais/policia-apura-se-insumos-da-ufmg-sao-usados-para-fabricar-drogas-23052019?amp

PT cearense não quer criminalizar o cristianismo

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Por sugestão de nossos leitores, checamos uma postagem que circula nas redes sociais. O post contém uma foto onde aparece o deputado Elmano de Freitas, numa entrevista, com a legenda “PT cearense quer criminalizar o cristianismo”.


Foram 85 compartilhamentos e dezenas de comentários na publicação, que diz: “Esses canalhas apresentaram projeto contra o povo de Deus, os que assinaram foram Elmano de Freitas, Acrísio Sena, Fernando Santana e Moysés Braz, a lei tem por objetivo inibir e proibir manifestações religiosas (diga-se cristãs), sob pena de prisão e multas. Com texto enganoso, pretende por exemplo: proibir evangelização a pretexto de ser tratada como forma de coação ao indivíduo”.

Existe na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto assinado pelos petistas Elmano de Freitas, Acrísio Sena, Fernando Santana e Moysés Braz. Trata-se do PL 578/2019 que dispõe sobre “penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de discriminação por motivos religiosos”.


O projeto foi alvo de críticas do vereador Jorge Pinheiro (DC), na sessão do dia 22 de outubro. Pinheiro alegou que o projeto fere a liberdade de expressão religiosa, além de ser parte de uma grande campanha de perseguição aos cristãos. Ele citou o Art. 1º do PL: “Será punida, nos termos desta lei, toda manifestação atentatória e todo ato discriminatório por motivo de religião, praticado no Estado do Ceará por qualquer pessoa, jurídica ou física, inclusive a que exerça função pública”.


Em declaração na tribuna, documentada pela imprensa da Câmara de Vereadores de Fortaleza, Jorge Pinheiro questionou: “Estão querendo nos amordaçar na luta pela nossas crianças e pelo direito de propagar o Cristianismo. Quer dizer então que esta minha fala poderia ser processada porque defendo minha religião?”.


A matéria proposta não versa sobre proibição de manifestações religiosas, sequer proíbe o evangelismo ou criminaliza o cristianismo. Segundo o texto do Projeto de Lei, atos discriminatórios por motivo de religião seriam:
I- praticar qualquer tipo de ação violenta;
II- proibir o ingresso ou a permanência em ambiente ou estabelecimento aberto ao público;
III- criar embaraços à utilização das dependências comuns e áreas não privativas de edifícios;
IV- criar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propagandas que incitem ou induzam à discriminação.


Na justificativa do Projeto de Lei, os deputados alegam que “O projeto prevê penas administrativas para atos de discriminação religiosa contra qualquer crença” e que “a demanda chegou ao mandato por meio de lideranças de matizes africanas, mas a proposta é ampla e atende ao princípio da liberdade religiosa, previsto no Art. 5, inc. VII da costitui;ção Federal de 1988”.

Por não se tratar de um projeto que “criminalize o cristianismo” e nem “amordaçar na luta pela nossas crianças e pelo direito de propagar o Cristianismo”, avaliamos o conteúdo da postagem publicada como “FALSA”.

Referências de checagem:

http://www.cmfor.ce.gov.br/vereador-se-manifesta-contra-projeto-que-preve-penalidade-para-atos-de-discriminacao-religiosa/ https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes/ver.php?nome=30_legislatura&tabela=projeto_lei&codigo=577

Donald Trump não foi vítima de envenenamento

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Postagem no perfil do twitter do youtuber Bernardo Küster no dia 18 de novembro de 2019 informou aos seus mais de 300 mil seguidores que, ao que tudo indicava, o presidente dos EUA Donald Trump teria sido alvo de envenenamento intencional. O post também dizia que “seu provador de comida foi hospitalizado e Trump segue para o hospital para exames”. O tweet foi curtido pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL – SP) e teve 15 mil curtidas e quase 4 mil retweets. 

Bereia verificou o noticiário nacional e internacional, bem como as mídias de Donald Trump e não encontrou informação de envenenamento do presidente dos Estados Unidos.

De acordo com a secretária de imprensa da Casa Branca Stephanie Grisham, Trump passou por “um exame de rotina, parte de seu exame físico anual” e deixou o hospital depois de duas horas. Ela disse também que o presidente “permanece saudável e enérgico, sem queixas”. 

Donald Trump publicou no twitter uma declaração sobre o motivo de sua visita ao hospital: visitar a família de um jovem que passaria por uma cirurgia, aproveitando para fazer a fase um do seu exame físico anual. “Tudo muito bom (ótimo!). Será concluído ano que vem”.

“Visitei uma grande família de um jovem sob grande cirurgia no incrível Walter Reed Medical Center. Esses são realmente alguns dos melhores médicos do mundo. Também comecei a fase um do meu exame físico anual. Tudo muito bom (ótimo!). Vai terminar no próximo ano.”

Bereia afirma, portanto, que a postagem do youtuber Bernardo Küster é falsa e tem como objetivo disseminar fake news e obter dividendos políticos com a viralização. Os dados disponíveis sobre a situação em questão contradizem objetivamente o que é apresentado na postagem.

Referências de checagem:

https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/11/saude-de-trump-volta-a-levantar-duvidas-apos-visita-nao-planejada-a-centro-medico.shtml https://twitter.com/realDonaldTrump/status/1195931893998456832?s=20 https://twitter.com/PressSec/status/1195912227062202369 https://twitter.com/bernardopkuster/status/1196619261231411200 https://www.cbsnews.com/pictures/dont-get-fooled-by-these-fake-news-sites/4/ https://www.dw.com/en/twitter-permanently-bans-alex-jones-and-infowars/a-45391272

OEA não declarou que Venezuela e Cuba projetaram “fraude eleitoral” na Bolívia

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Postagem no perfil do Twitter da youtuber e ativista católica Sara Winter, em 16 de novembro, informou aos seus mais de 60 mil seguidores, que a Organização dos Estados Americanos (OEA) havia acabado de confirmar que Venezuela e Cuba haviam projetado a “fraude eleitoral que elegeu Evo Morales, presidente da Bolívia”. Sara Winter ligou à informação críticas sobre a direita ser delirante, sobre o líder conservador Olavo de Carvalho ser louco e classificou “esquerdista que não analisa os fatos, um imbecil”. A postagem teve quase dez mil curtidas e mais de 2.500 compartilhamentos.

Bereia verificou o noticiário nacional e internacional dos dias anteriores à postagem de Sara Winter e não encontrou qualquer menção a uma declaração da OEA sobre o envolvimento da Venezuela e de Cuba em uma possível fraude eleitoral na Bolívia.

Nos documentos oficiais da OEA, disponíveis no website da organização, Bereia teve acesso ao Relatório do Grupo de Auditores do Processo Eleitoral na Bolívia, de 10 de novembro de 2019. É reconhecida pelos auditores a existência de irregularidades no processo e feita a recomendação da realização de novas eleições. Os países Venezuela e Cuba em nenhum momento são citados no relatório.

O único registro oficial da OEA sobre a situação política da Bolívia para além do Relatório do Grupo de Auditores é a “Declaração da Secretaria Geral da OEA sobre a Situação na Bolívia”, de 11 de novembro, no qual o órgão reconhece a crise institucional e política naquele país e rejeita qualquer resolução inconstitucional para o caso. Há um chamado à paz e ao respeito ao Estado de Direito.

Na Declaração da Secretaria Geral da OEA é solicitada uma reunião urgente da Assembleia Legislativa Plurinacional da Bolívia para garantir o funcionamento institucional e nomear novas autoridades eleitorais para garantir um novo processo eleitoral. O órgão afirma no documento ser também importante que a justiça continue investigando as responsabilidades existentes em relação à prática de crimes relacionados ao processo eleitoral de 20 de outubro, até que sejam solucionadas.

Bereia afirma, portanto, que a postagem da ativista católica Sara Winter é falsa, caracterizada como conteúdo fabricado para formar ou reforçar opiniões negativas aos citados. Os dados disponíveis sobre a situação em questão contradizem objetivamente o que é apresentado na postagem.

Bereia verificou o noticiário nacional e internacional dos dias anteriores à postagem de Sara Winter e não encontrou qualquer menção a uma declaração da OEA sobre o envolvimento da Venezuela e de Cuba em uma possível fraude eleitoral na Bolívia.

Nos documentos oficiais da OEA, disponíveis no website da organização, Bereia teve acesso ao Relatório do Grupo de Auditores do Processo Eleitoral na Bolívia, de 10 de novembro de 2019.  É reconhecida pelos auditores a existência de irregularidades no processo e feita a recomendação da realização de novas eleições. Os países Venezuela e Cuba em nenhum momento são citados no relatório.

O único registro oficial da OEA sobre a situação política da Bolívia para além do Relatório do Grupo de Auditores é a “Declaração da Secretaria Geral da OEA sobre a Situação na Bolívia”, de 11 de novembro, no qual o órgão reconhece a crise institucional e política naquele país e rejeita qualquer resolução inconstitucional para o caso. Há um chamado à paz e ao respeito ao Estado de Direito.

Na Declaração da Secretaria Geral da OEA é solicitada uma reunião urgente da Assembleia Legislativa Plurinacional da Bolívia para garantir o funcionamento institucional e nomear novas autoridades eleitorais para garantir um novo processo eleitoral. O órgão afirma no documento ser também importante que a justiça continue investigando as responsabilidades existentes em relação à prática de crimes relacionados ao processo eleitoral de 20 de outubro, até que sejam solucionadas.

Bereia afirma, portanto, que a postagem da ativista católica Sara Winter é falsa, caracterizada como conteúdo fabricado para formar ou reforçar opiniões negativas aos citados. Os dados disponíveis sobre a situação em questão contradizem objetivamente o que é apresentado na postagem.

Referências da checagem:

STATEMENT of the Group of Auditors Electoral Process in Bolivia. Organization of American States, 10 nov 2019. Disponível em https://www.oas.org/en/media_center/press_release.asp?sCodigo=E-099/19

STATEMENT of the OAS General Secretariat on the Situation in Bolivia. Organization of American States, 11 nov 2019. Disponível em https://www.oas.org/en/media_center/press_release.asp?sCodigo=E-101/19

Decisão de soltar médico que estuprou 37 mulheres é falsa

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da prisão em segunda instância gerou uma onda de notícias falsas, em que o argumento principal gira em torno da soltura de presos condenados por assassinatos, pedofilia, estupros e crimes hediondos. No dia 10/11, o site Pleno News divulgou que “Decisão pode soltar médico que estuprou 37 mulheres”.

A notícia informa que a decisão do STF pode beneficiar 4.800 presos, dentre os quais, “Gil Rugai, acusado de matar o pai e madrasta, o DJ Renan da Penha e o médico Roger Abdelmassih. especialista em reprodução humana, Abdelmassih foi condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de 37 mulheres”.

Dentre os três exemplos citados na matéria, o foco é o médico estuprador. Consta a informação de que desde outubro deste ano Roger Abdelmassih cumpre pena no hospital penitenciário em São Paulo, depois da juíza Andréa Barreira Brandão, da 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, atestar que o réu tinha condições de fazer seu tratamento de saúde em regime fechado.

Em 2014, ele teve autorização para cumprir pena em regime domiciliar, pois a defesa havia alegado que o regime carcerário poderia agravar seu estado de saúde. No entanto, esse benefício foi revogado em 2019 e Abdelmassih retornou para o regime fechado.

A notícia do Pleno News apresenta uma informação falsa na chamada e com conteúdo controverso, em que o próprio exemplo citado (o médico estuprador) permanece preso, após pedidos de vista em  2019. Ao invés de aprofundar o debate sobre a prisão em segunda instância, a nota encerra com a informação de que o caso inspirou a série Assédio, lançada pela GloboPlay, em 2008.

A checagem do UOl Confere (09/11) sobre “Decisão que libertou Lula e outros presos gera enganos e fake news na rede” entrevistou o  advogado criminalista Leonardo Pantaleão para falar sobre esse argumento que circula nas redes e aparece também no Pleno News. Segundo Pantaleão,  é um equívoco afirmar que a decisão do STF impacta, de uma forma geral, em pessoas que cometeram este tipo de crime.

“A decisão encerrou a execução provisória da pena após a segunda instância. Ou seja, aquelas pessoas que não têm os requisitos de prisão preventiva têm o direito para aguardar o trânsito em julgado em liberdade para, então, começarem a cumprir a pena”, explica Pantaleão.

A advogado explica que pedófilos, homicidas e estupradores não serão impactados pois eles têm contra si a prisão preventiva. Para que não sigam praticando crimes, eles são colocados no sistema penitenciário independentemente do trânsito em julgado. Para esses casos, a decisão contrária à prisão de Segunda Instância não altera a atual condição deles.

Sobre a decisão do STF

Na última sexta-feira (07/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a regra do Código de Processo Penal (CPP) que prevê o esgotamento de todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado da condenação) para o início do cumprimento da pena.  

De acordo com o artigo 283 do CPP, “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. O artigo está de acordo com o princípio da presunção de inocência, garantia prevista no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.

Segundo informações do STF, a decisão não veda a prisão antes do esgotamento dos recursos, mas estabelece a necessidade de que a situação do réu seja individualizada, com a demonstração da existência dos requisitos para a prisão preventiva previstos no artigo 312 do CPP – para a garantia da ordem pública e econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

A decisão permitiu que o ex-presidente Lula fosse solto depois de 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A liberação para que ele recorra em liberdade da condenação em duas instâncias no caso do tríplex em Guarujá foi feita com a autorização do juiz Danilo Pereira Junior.

A soltura do ex-presidente mobilizou seus opositores a empreenderem uma campanha em favor da prisão em segunda instância, sem considerar o contexto do que representa essa decisão, mas focando apenas na permanência ou não de Lula na prisão. No dia 09/11, houve convocação de manifestação no aumentou a pressão para que o Congresso aprove a mudança na Constituição para autorizar a prisão em segunda instância.  

Fontes da checagem:

https://pleno.news/brasil/cidades/decisao-pode-soltar-medico-que-estuprou-37-mulheres.html https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2019/11/09/boatos-e-fake-news-sobre-a-prisao-em-2-instancia-apos-lula-ser-solto.htm

Pastor Silas Malafaia afirma que espalhou fake news durante campanha eleitoral de 2018

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Depois de um ano de ter afirmado que Adelio Bispo de Oliveira, acusado de ser o autor do atentado a faca contra o então candidato a presidente da República Jair Bolsonaro, era militante do PT e assessor da campanha de Dilma ao Senado por Minas Gerais, o líder da igreja evangélica Assembleia de Deus Vitória em Cristo pastor Silas Malafaia publicou, em 9 de novembro passado, em sua conta no Twitter, um vídeo com um desmentido.

As postagens feitas pelo pastor, em 6 de setembro de 2018, tiveram muita repercussão. Matéria do jornal O Globo sobre conteúdo falso relacionado ao atentado a Jair Bolsonaro, publicada dois dias depois, citou o levantamento da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (DAPP) da Fundação Getúlio Vargas. A pesquisa mostrou que uma das postagens sobre o episódio com maior repercussão no Twitter foi a do pastor Silas Malafaia, apoiador da candidatura de Bolsonaro, ligando PT e Dilma Rousseff a Adelio Bispo. Naqueles mesmos dias já se sabia que o homem preso em flagrante não era integrante de nenhum partido político. Até 2014 foi filiado ao PSOL, e não havia qualquer evidência de que atuasse em prol da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff.

A matéria do jornal O Globo questionou, à época o pastor sobre a postagem. Silas Malafaia afirmou que, ao usar a palavra assessor, quis dizer que Adélio fazia campanha para a petista. “Não estou falando que ele era empregado de Dilma, nem funcionário de Dilma. Cada um entenda o que quiser. Com todo respeito, não vou ficar dando justificativa para ninguém”, afirmou.

Em declaração ao site de notícias BuzzFeed News, o pastor Malafaia afirmou que se baseou no que leu a respeito nas redes sociais. “Tá na mídia, em todos blogs, em tudo que é lugar”, disse o pastor por telefone. “Que o cara trabalhava, não que ele fosse funcionário dela, nada disso. Não tem nada a ver com [ser] funcionário dela. Não é funcionário dela, mas tava ajudando na campanha porque ele é esquerdopata. Tava ajudando. Tá aí, todo mundo fala. É só pegar o que apanharam lá da página dele na internet, tá lá. Não tem nada a ver como funcionário da Dilma, assessor como funcionário. Falo de assessoramento no sentido de apoio, é isso que estou falando”, reafirmou Silas Malafaia no contato telefônico.

Ao ser indagado pelo BuzzFeed pelo fato de não haver nenhuma referência à ex-presidente Dilma Rousseff na página de Adelio Bispo no Facebook, o evangelista disse: “Não tinha nada de Dilma, mas tem tudo em vários blogs, várias redes. Anunciou que ele estava apoiando, fazendo campanha pra ela, pô. Tá em rede social, eu só repliquei. Para bater nessa cambada.”

Ao jornal Folha de S. Paulo, o líder religioso afirmou, em 7 de setembro de 2018, que o autor do crime é militante de esquerda pelo que viu em fotos na internet.  “Esses esquerdopatas são os reis da dissimulação e do cinismo, eles mesmos que infiltram notícias falsas”, declarou.

Na abertura do vídeo postado em 9 de novembro de 2019, o pastor Silas Malafaia inicia dizendo que o atentado estava completando um ano, o que corrigiu (o caso ocorreu em 6 de setembro). “Eu digo sempre que a grandeza de um ser humano não são os seus acertos, é reconhecer seus erros e corrigir suas rotas”, afirma o pastor na gravação antes de se retratar. “Na época, eu disse que o tal do Adélio era assessor de Dilma. Nunca foi assessor de Dilma. Tem que ser honesto com isso aí. Ele já teve vínculo lá atrás com o PSOL, mas nunca assessorou Dilma em campanha. Estou aqui corrigindo porque eu fiz uma declaração na época e essa declaração, e olha que eu sou cuidadoso, de ver coisa em rede social e soltar. Mas na época, eu soltei, postei no Twitter fazendo a reconsideração, e agora to reconsiderando aí nesse vídeo. Tá certo? A verdade é a verdade”, disse o líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo.

Bereia verificou que o vídeo de Silas Malafaia é verdadeiro. No entanto, não conseguiu informações do porquê desta retratação ter sido publicada mais de um ano depois, mesmo tempo posterior à investigação da Polícia Federal ter sido encerrada afirmando que Adelio Bispo de Oliveira agiu sozinho por motivação política.

Em maio de 2019, a justiça já havia decidido que o autor do atentado tem transtorno mental e é inimputável (incapaz de entender o caráter de crime que cometeu e de responder por seus atos) e foi mantido em presídio para cumprir medida de segurança.

O pastor Malafaia não deu declarações sobre as razões da retratação tanto tempo depois. Estima-se que seja resultado de processo judicial. Já em 2018, a assessoria de Dilma Rousseff disse que ela entraria com processo por calúnia, injúria e difamação contra o pastor Malafaia.

Outra possibilidade para o ato tão defasado no tempo são os avanços nas investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura a divulgação de informações falsas para influenciar no resultado das eleições presidenciais de 2018, a chamada CPI das Fake News, instalada em 4 de setembro de 2019.

Bereia afirma, portanto, que a cobertura que envolve a publicação do vídeo de retratação do pastor Silas Malafaia em relação às mentiras que publicou em 2018 é inconclusiva pois não foram reunidos dados suficientes sobre a motivação para a devida informação do público. Bereia continuará apurando o caso.

Referências da checagem:

CANOFRE, Fernanda. Juiz que declarou Adélio inimputável decide absolvê-lo e mantê-lo em presídio. Folha de S. Paulo, 14 jun 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/06/juiz-que-declarou-adelio-inimputavel-decide-absolve-lo-e-envia-lo-para-manicomio.shtml

CPMI das Fake News é instalada no Congresso. Senado Notícias, 4 set 2019. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/09/04/cpmi-das-fake-news-e-instalada-no-congresso

Não há informações de que Igreja Católica foi vandalizada no Chile por Black Blocs socialistas

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Imagens de destruição de uma igreja no Chile, como parte dos protestos populares que o país tem experimentado há quase um mês contra o governo de Sebatián Piñera, estão circulando em perfis de mídias sociais no Brasil.

A postagem mostra imagens de pessoas com o rosto coberto saqueando uma igreja, depredando imagens e queimando bancos e o confessionário na rua para interromper o trânsito. No texto que introduz estas imagens é atribuída responsabilidade a “Black Blocs” e é afirmado que “o socialismo odeia a Cristo e usa seu Santo nome em vão para defender o seu poder enquanto não tem controle sobre tudo”.

Bereia checou fontes na própria capital chilena, a cidade de Santiago, periódicos jornalísticos locais, publicações católicas e a Conferência Episcopal [Católica] do Chile.

A publicação internacional de informação Aleteia, mantida pela Fundação [Católica] para a Evangelização através dos Meios (FEM), confirma a agressão que aconteceu em 8 de novembro. A matéria informa que o caso se deu na Paróquia da Assunção, cuja igreja foi construída em 1876, localizada no Centro de Santiago, a poucas quadras de uma nova manifestação pacífica na Praça Itália.

Nos primeiros dias das manifestações, segundo Aleteia, a Catedral da cidade de Valparaíso havia sido vandalizada, mas pessoas que trabalham no templo, vizinhos e policiais impediram uma destruição maior. Na Paróquia da Assunção teria sido impossível fazer isto por conta do nível de violência, diz Aleteia, do medo dos vizinhos e da falta de policiais.

Um jornalista local, uma das fontes ouvida por Bereia, confirmou que esteve pessoalmente nessa igreja localizada na Av. Vicuña Mackenna. “A destruição é total, creio que as imagens são válidas. Não sei se se trata do grupo Black Blocks, mas que o templo está destroçado, isto posso assegurar. Esta Igreja está localizada a 50 metros da Embaixada da Argentina no Chile e da sede da Reitoria da Universidade Pedro de Valdivia, que também foram vandalizadas. A Universidade completava, em 9 de novembro, 13 anos de fundação. O prédio da reitoria (um casarão construído em 1916) ficou inutilizado. No edifício da Embaixada da Argentina no Chile estava o embaixador José Octavio Bordón com sua esposa. Os dois se entrincheiraram no interior do prédio para não serem atacados. Este edifício também é histórico porque foi doado pelo Chile à Argentina, em 1899”.

Outra fonte local confirmou a destruição e declarou ter conhecimento de que “grupos estão atentando contra igrejas católicas especialmente. Isto teria relação com a revolta que há em relação a diversos temas como pedofilia”.

É fato que antes dos protestos contra o governo Piñera, ataques a templos católicos já tinham acontecido no país. Em 13 janeiro de 2018, três dias antes da visita do Papa Francisco ao Chile, sob o governo de Michelle Bachelet, três igrejas da capital foram atacadas com bombas incendiárias e explosivos. Outros explosivos foram contidos pela polícia em duas igrejas. “As próximas bombas serão na sua batina”, dizia um dos panfletos encontrados. “O que ocorreu ontem à noite é muito estranho, não é algo que possamos identificar como um grupo específico”, afirmou Bachelet, pedindo que a visita do papa Francisco fosse vivida “num clima de respeito, solidariedade e alegria”.

A Promotoria Sul, encarregada da investigação dos casos em 2018, suspeitou da rearticulação do Movimento Juvenil Lautaro (MJL), uma organização de esquerda que defendia a luta armada na ditadura de Pinochet. Em novembro e dezembro de 2017, o mesmo grupo teria atacado várias delegacias do país. Já para a polícia do Chile os responsáveis seriam grupos anarquistas. Nada foi definido.

O Chile é visto como um país que se distanciou da Igreja Católica. Embora na ditadura a Igreja contasse com de apoio popular devido ao seu ativo papel em defesa dos perseguidos, nas últimas décadas perdeu força entre a sociedade. Segundo um estudo da consultoria chilena Latinobarómetro divulgado antes da visita do Papa, o Chile é a nação sul-americana com o menor índice de aprovação do Papa Francisco e a menor confiança na Igreja Católica. Nas semanas anteriores à visita papal em janeiro de 2018, por exemplo, os chilenos criticaram não só o custo da viagem, mas também a decisão das autoridades de declarar dias de festa pela chegada do Papa, considerando que o Chile é um Estado laico. “10 bilhões pelo Papa enquanto o povo morre nas comunidades”, dizia uma pichação numa parede próxima a uma das igrejas atacadas.

Quanto à depredação da Paróquia da Assunção no último dia 8 de novembro, a Conferência Episcopal [Católica] do Chile divulgou a seguinte declaração assinada por quatro integrantes do seu Comitê Permanente:

Frente o aumento da violência e o ataque a locais de culto

1. Solidariedade com o administrador apostólico Mons. Celestino Aós e com todos os fiéis da arquidiocese de Santiago por ocasião da pilhagem e profanação da Paróquia da Assunção de Maria. O mesmo acontece com as comunidades e pastores de outros templos e vários recintos de culto que foram atacados em diferentes cidades. Estamos feridos pelos maus-tratos a pessoas, os constantes saques e a violência, venha de onde venha; o ataque a templos e locais de oração, sem respeito a Deus e àqueles que acreditam Nele, nos causa dor. Templos e outros locais de culto são sagrados. Que nossa oração a Deus seja insistente em invocar seu perdão pelas profanações e, como Igreja, repararemos essas graves ofensas contra Deus e seus fiéis.

2. Com muitos chilenos e chilenas, somos radicalmente contra a injustiça e a violência, condenamo-nos em todas as suas formas e esperamos que os tribunais identifiquem os responsáveis ​​e os punam. Os violadores só nos impedem de olhar com a devida atenção para as justas reivindicações da maioria do povo chileno que anseia por soluções reais e pacíficas.

3 – Para controlar os excessos e restaurar a vida cívica, solicitamos às autoridades que apliquem a lei e a exerçam com todos os recursos de um Estado democrático. As pessoas não estão apenas cansadas da injustiça, mas também da violência, e a grande maioria anseia por um diálogo que reconstrua o tecido social.

4. Neste começo de mês de Maria, invocamos a Virgem de Carmen para nos dar um Chile unido, forjado com o esforço de todos os homens e mulheres de boa vontade.

+ Santiago Silva Retamales

Bispo Castrense de Chile

Presidente

+ René Rebolledo Salinas

Arcebispo da Serena

Vicepresidente

+ Fernando Ramos Pérez

Administrador Apostólico de Rancagua

Secretario General

+ Juan Ignacio González Errázuriz

Bispo de San Bernardo

Santiago, 9 de novembro de 2019

Bereia verificou, portanto, que as imagens do vandalismo contra um templo católico no Chile são verdadeiras. A violência ocorreu junto com outras depredações na mesma avenida (Embaixada da Argentina e sede da Reitoria da Universidade Pedro de Valdívia).

Quanto ao teor da postagem, nem o jornalismo local nem publicações católicas ou a Conferência Episcopal do Chile atribuem a Black Blocs (movimentos de sentimento anárquico que agem mascarados e vestidos de preto em protestos de rua, dirigindo ataques a propriedades privadas para expressar seu desprezo pelo Estado e pelas políticas econômicas neoliberais) ou a grupos de tendência socialista as ações praticadas contra a Paróquia da Assunção.   

Neste sentido, a postagem que circula entre grupos religiosos em mídias sociais no Brasil é enganosa pois apresenta algo verdadeiro (os atos de vandalismo contra uma igreja no Chile) mas usa o caso para atribuir a responsabilidade a um grupo político e ao “socialismo”. Sem se valer de qualquer prova que corrobore esta afirmação, o autor induz seguidores a reagirem negativamente aos citados.

Referências de checagem

BARCELLOS, Jorge. O que querem os Black Bloc? IHU On-Line, 22 out 2013. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/524883-o-que-querem-os-black-bloc

CONFERÊNCIA EPISCOPAL DE CHILE. Iglesia.cl. Disponível em: http://www.iglesia.cl/4568-ante-el-recrudecimiento-de-la-violencia-y-ataque-a-lugares-de-culto.htm

GAYANGOS, Macarena. Chile y el ataque más feroz a una iglesia desde el inicio de las protestas. Aleteia, 9 nov 2019. Disponível em: https://es.aleteia.org/2019/11/09/chile-y-el-ataque-mas-feroz-a-una-iglesia-desde-el-inicio-de-las-protestas/

MONTES, Rocio. Cinco ataques contra igrejas chilenas poucos dias antes da visita do Papa. El País, 13 jan 2018. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/01/12/internacional/1515787437_107883.html

VELOSO, Luciano. Saqueadores ingresan a Iglesia en Santiago y usan bancas, confesionarios e imágenes como barricada. Biobiochile, 8 nov 2019. Disponível em: https://www.biobiochile.cl/noticias/nacional/chile/2019/11/08/saqueadores-ingresan-a-iglesia-santago-bancas-confesionario.shtml

Fontes locais intermediadas pela Agência Latino-Americana de Notícias (ALC).

Ps.: Essa chegagem foi sugerida por leitores/as do Bereia. Sugestões de checagem devem ser oferecidas pelo WhatsApp +55 98 92000-7205

Projeto de lei não quer diminuir atletas trans no esporte

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fonte: globoesporte

O site de notícias Gospel Prime usou um título impreciso para noticiar a tramitação de um projeto de lei da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) sobre atletas transexuais no esporte. 
O autor da matéria usou o título: “Projeto de Lei quer limitar atletas trans no esporte” para falar do PL 346/2019, de autoria do deputado Altair Moraes (Republicanos). 

A chamada dá a entender que a proposta estimula a diminuição de transexuais em esportes de forma geral. 

No texto do projeto de lei, porém, o que o autor propõe é que o sexo biológico seja a única maneira de definir a participação de um atleta em times masculinos ou femininos. 

A própria ementa do PL já deixa clara a intenção do deputado: “Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no estado”.

Ou seja, pelo teor da proposta, jogadores trans poderiam atuar em partidas oficiais e não teriam, necessariamente, que deixar o esporte. 

Categorias também não teriam que reduzir em seus quadros o número de atletas com identidade de gênero distinta da biológica, como faz crer o título da matéria. Mesmo na justificativa do projeto, não há qualquer menção clara à “diminuição”.  

A despeito dos possíveis futuros resultados do projeto de lei enquanto política pública de questões de gênero, o modo como o texto foi destacado no site leva a um entendimento enganoso do projeto de lei.

O texto veiculado pelo site Gospel Prime, também não oferece a informação completa veiculada pelo Gazeta do Povo, do qual obtém notícia original e mais completa sobre atemática.

Referências de checagem:

https://www.gazetadopovo.com.br/esportes/projeto-de-lei-que-limita-atletas-trans-no-esporte-avanca-e-pode-barrar-tifanny-abreu/ https://www.gospelprime.com.br/projeto-de-lei-quer-limitar-atletas-trans-no-esporte/
Fonte: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000261787

Suspeitas por vazamento de óleo no Nordeste permanecem inconclusivas

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De acordo com a pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), 23% da população brasileira considera a Venezuela culpada pelo derramamento das manchas de óleo que atingiram o Nordeste do país, seguida do Governo Federal (13%), empresas estrangeiras (8%) e Petrobras (7%). Os dados foram publicados na coluna da Mônica Bergamo, na Folha de SP. Os dados refletem a desinformação sobre o assunto, que já apresenta suspeitas, mas permanece inconclusivo.

O Bereia localizou matérias que atribuem a culpa à Venezuela, em sites e perfis religiosos. Por isso, seguimos acompanhado o desdobramento do caso e a repercussão no noticiário cristão.

Segundo informações da Polícia Federal, divulgadas na última sexta-feira (01), para averiguar as causas a PF montou a Operação Mácula que envolve instituições como a Marinha do Brasil, Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional do Petróleo e as universidades da Bahia, Ceará e de Brasília. Quanto às causas do derramamento do óleo, as investigações seguem em andamento para descobrir se o vazamento é de origem criminosa ou acidental.

Já a Marinha divulgou em nota que a suspeita é de um navio tanque de bandeira grega que transitava no local onde surgiu a mancha através de estudos. As imagens foram identificadas nas imagens via satélite, obtidas por meio de estudos de geointeligência. A embarcação transportava óleo cru proveniente do Terminal José, na Venezuela e seguiu com destino à África do Sul.

No entanto, a empresa Delta Tankers, responsável pelo navio, informou em nota (no último dia 02 de novembro) que o navio partiu, em 19 de julho deste ano, rumo à Malásia, local onde desembarcou todas as cargas e durante o trajeto não houve alteração nas rotas, paradas ou algum tipo de vazamento de óleo. A companhia disse ainda que disponibilizará material para investigação e reitera que não foi procurada pelas autoridades brasileiras.

De acordo com todas as análises feitas até o fechamento desta matéria, o resultado segue inconclusivo. Enquanto isso, circula nas redes sociais comentários como este ao lado (twitter @patriotasbr_), curtido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ainda não checamos essas informações, mas esse esquema explicativo guarda semelhanças com as explicações dadas pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante a audiência sobre o óleo no Nordeste, realizada no dia 6 de novembro e publicada pela Folha de São Paulo.

“Grande parte dos problemas enfrentados sobre materiais ou dificuldades orçamentárias decorre de uma coisa: nós recebemos um estado quebrado. Quebrado graças às políticas cujos alguns partidos estão representados aqui [na Câmara], que resultaram inclusive na prisão do presidente Lula e de tantos outros líderes políticos dessa corrente doutrinária. Foi esse histórico, não só na parte do óleo, mas também na de Brumadinho, e certamente em tantas outras estruturas governamentais destruídas por essa visão equivocada de mundo. E por esse comportamento comprovadamente corrupto —tanto que o presidente [Lula] está preso— que nós tivemos a situação toda que nos levou a essa situação atual. Isso claro, sem querer politizar.”

Ricardo Salles

Das três checagens realizadas até o momento, além das possibilidades de identificar o culpado serem inconclusivas, é recorrente sugerir a aproximação do crime ambiental com a Venezuela, Greenpeace e o Governo do PT.   Seguimos acompanhando essa pauta.

Referências de checagem:

https://www.marinha.mil.br/sites/default/files/nota_a_imprensa_-_inquerito_oleo_1-1.pdf
http://www.deltatankers.gr/ http://www.pf.gov.br/imprensa/noticias/2019/11/policia-federal-deflagra-operacao-que-visa-esclarecer-derramamento-de-oleo-no-litoral-brasileiro
https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/em-audiencia-sobre-oleo-no-nordeste-salles-coloca-a-culpa-no-pt-por-fragilizacao-dos-orgaos-ambientais/
twitter: @patriota

Chamado de Igreja Presbiteriana por clamor em prol de Jair Bolsonaro não é oficial

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Convocação por oração e clamor pelo presidente Jair Bolsonaro com a assinatura da Igreja Presbiteriana do Brasil circula pelas mídias sociais nesta semana. Bereia recebeu sugestão de checagem de leitores/as e verificou que a postagem é enganosa.

O secretário executivo da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB), Rev. Juarez Marcondes, falou à nossa equipe que a iniciativa não partiu do Concílio da igreja: “A postagem que circula nas redes sociais não é de iniciativa do Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil. Ainda que seja dever dos cristãos orar pelas autoridades, não procede a criação e veiculação do chamamento em prol do Presidente Jair Bolsonaro”, afirmou.

Bereia considera a postagem enganosa pois oferece conteúdo de substância correta (orar por autoridades), mas a apresentação dela é desenvolvida para induzir o público a compreendê-la como uma convocação oficial da IPB na forma de apoio ao presidente.


Essa chegagem foi sugerida por leitores/as do Bereia. Sugestões de checagem devem ser oferecidas pelo WhatsApp +55 98 92000-7205

É falsa a postagem que afirma que filha de Dilma Rousseff foi beneficiada irregularmente

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É falsa a postagem que circula nas mídias sociais afirmando que a filha de Dilma Rousseff , Paula Rousseff , estaria sendo beneficiada irregularmente do uso de carros oficiais do Estado, bem como de seguranças, motoristas e gasolina de forma ilegal.

O post, com link inexistente, tem sido compartilhado por vários internautas, que fixam sua atenção apenas no título e não verificam se a chamada é verdadeira.

Bereia checou a informação e busca separar o joio do trigo. Confira os fatos:

1 – A história da improbidade administrativa surgiu em 2016, em uma reportagem da revista Isto É. A matéria, veiculada dia 15.07.16, com o título “mordomia investigada”, afirma que Paula Rousseff e sua família desfrutavam de regalias.

2 – Em novembro de 2018, o juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, julgou improcedente a ação e alegou que “há expressa previsão legal de que haja o transporte institucional dos familiares do presidente devido ao aumento do risco em razão da maior exposição pública”, e ainda alegou que a “data da cessação do transporte institucional da ex-presidente, bem como de seus familiares, coincidiu com a data de seu impeachment”.

O que antes era excesso agora é falso!

É importante ficar de olho nas datas dos acontecimentos que são apresentados muitas vezes como novo.

Referências da checagem:

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2018/11/justica-libera-dilma-de-reembolsar-uniao-por-custos-com-seguranca-de-filha.shtml https://revistaforum.com.br/politica/justica-considera-improcedente-acao-para-impedir-filha-de-dilma-de-dispor-de-seguranca-oficial/

É verdade que crianças com microcefalia receberão pensão vitalícia do Estado brasileiro mas há inconstitucionalidades na Medida Provisória

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O governo Jair Bolsonaro, com 10 meses após a posse, está com popularidade em baixa, devido à série de escândalos que envolvem o presidente e familiares, à ausência de ações contundentes frente às queimadas na Amazônia e às medidas no campo da economia que afetam trabalhadores negativamente e não apresentam soluções para o desemprego e o subemprego em alta. Neste contexto, têm crescido a divulgação materiais em mídias sociais que ressaltam feitos do governo de caráter positivo no período por grupos religiosos apoiadores do Presidente da República. Um deles é a imagem a seguir:

Bereia checou a informação transmitida na imagem e ela é verdadeira. É fato que o Presidente da República Jair Bolsonaro assinou, em 5 de setembro, a Medida Provisória nº 894/2019, encaminhada à Câmara dos Deputados, que garante pensão especial de um salário mínimo a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus.

A notícia revela uma ação bastante positiva do governo para atender uma parcela sofrida da população. No entanto, há elementos importantes sobre esta informação que são omitidos na postagem em mídias sociais, apresentada de forma genérica, sem controvérsias (característica deste tipo de conteúdo que, por isso, necessita ser checado por quem compartilha).

Estes elementos estão sob avaliação no Congresso Nacional e devem ser informados ao público:

1 – a pensão será concedida apenas a nascidos entre 2015 e 2018 a famílias que já recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois têm renda per capita menor que ¼ do salário mínimo vigente (famílias que optarem pela pensão especial, deixarão de receber o BPC).

2 – Quem receber a pensão não poderá entrar com ações judiciais que tenham relação com a doença.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, apresentou Nota Técnica ao Congresso Nacional, em outubro passado, como subsídio à análise da MP. Na Nota, o MPF destaca a  importância inegável da medida, pois, com ela, o Estado brasileiro reconhece sua responsabilidade nas consequências da contaminação pelo mosquito Aedes Aegypti, dentre elas a Síndrome do Zika Vírus que causa microcefalia.

Porém o MPF indica inconstitucionalidades e negação de direitos dos/as cidadãos/cidadãs na medida. Primeiro, segundo a Nota Técnica, porque a MP não trata por igual as crianças atingidas pela Síndrome do Zika Vírus no país (negando o princípio constitucional de que todos são iguais perante a Lei), uma vez que a pensão será destinada apenas a crianças “nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018”.

A medida exclui bebês afetados pela doença que nasceram fora desse intervalo de tempo. Além das controvérsias quanto à data na qual o vírus começou a circular no Brasil (pode haver casos ainda não identificados que venham a ser revelados), o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, de setembro de 2019, confirmou 59 casos de gestantes contaminadas pelo Zika vírus no ano de 2019. Somente no estado de Pernambuco, duas crianças foram confirmadas com Síndrome do Zika vírus e, na Bahia, três. Ou seja, a contaminação continua e as crianças contaminadas em 2019 já estão excluídas da medida.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão lembra que, em 1982, ao estipular pensão indenizatória vitalícia às pessoas acometidas pela Síndrome da Talidomida (Lei 7.070), o Estado brasileiro não impôs um intervalo de tempo determinado quanto ao nascimento dos beneficiários. Por isso a Nota Técnica destaca: “A Constituição da República preconiza o tratamento isonômico aplicado a todos indistintamente e estabelece, dentre seus objetivos, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

No documento que enviou ao Congresso Nacional, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão chama atenção que a ocorrência da Síndrome do Zika Vírus no Brasil é marcada por perfil de desigualdades sociodemográficas e geográficas. O Boletim Epidemológico do Ministério da Saúde contabiliza 3.226 crianças nascidas no país entre 2015 e 2018 com alterações no crescimento e no desenvolvimento, possivelmente causadas pelo vírus Zika. Mulheres negras, nordestinas, pobres e, em grande parte, abandonadas pelos companheiros, são o perfil mais comum das mães que enfrentam as necessidades de crianças acometidas pela moléstia, diz a Nota Técnica.

Outro elemento da Medida Provisória do governo federal que fere a Constituição, segundo o MPF, é a determinação, no artigo 1º, de que as famílias das crianças não podem promover ações judiciais que envolvam a Síndrome de Zika. “O direito de acesso à prestação jurisdicional é elemento essencial ao Estado Democrático de Direito. Sem a garantia efetiva de acesso à Justiça, a proclamação de todos os demais direitos tornar-se-ia mera peça retórica, pois o cidadão não teria como protegê-los diante da sua violação, sobretudo quando esta fosse perpetrada pelo próprio Estado”, diz a Nota Técnica que ressaltar que qualquer lei que crie embaraços e obstáculos para que cidadãos tenham acesso à Justiça afrontam gravemente a Constituição.

Segundo o MPF, o texto da MP também viola preceitos da Constituição Brasileira ao definir que a concessão da pensão especial se dará em substituição ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), ao qual as famílias de crianças afetadas pela doença já tinham direito, por terem renda per capita menor que ¼ do salário mínimo vigente. A MP proíbe que a pensão seja adicionada ao BPC – estabelecendo, portanto, a substituição do benefício pela pensão.

A Nota Técnica afirma: “Se a pensão especial tem cunho indenizatório e, portanto, é medida que tem em conta a negligência estatal e se propõe a superar o quadro de desigualdade por ela gerado, ela deve alcançar todas as crianças portadoras de referida moléstia, independentemente da situação financeira da família respectiva. Sua natureza, insista-se, é absolutamente distinta do BPC, de caráter assistencial, e não o substitui”.

A Medida Provisória nº 894/2019 está em tramitação no Congresso Nacional. Veja aqui como acontece o trâmite: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/138553

Bereia, portanto, classifica esta informação divulgada pelas mídias sociais como “imprecisa”, pois oferece conteúdos verdadeiros mas não os apresenta na amplitude necessária para serem considerados informação (oferece dado parcial e não mostra a controvérsia inconstitucional da medida). Representa desinformação e necessita das complementações que esta matéria oferece aos leitores e leitoras.

Ps.: Essa chegagem foi sugerida por leitores/as do Bereia. Sugestões de checagem devem ser oferecidas pelo WhatsApp +55 98 92000-7205

Referências da Checagem:

Medida Provisória nº 894/2019, de 5 de setembro de 2019 https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/138553

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO. Nota Técnica nº 18/2019-PFDC, de 7 de outubro de 2019. http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/notas-tecnicas/nota-tecnica-18-2019-pfdc

MINISTÉRIO DA SAÚDE. SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. Vigilância em Saúde no Brasil 2003|2019. Da criação da Secretaria de Vigilância em Saúde aos dias atuais. Boletim Epidemiológico da Saúde, Número Especial, set 2019.  https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2019/setembro/25/boletim-especial-21ago19-web.pdf

É verdade que deputada evangélica confronta Damares sobre ideologia de gênero

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Matéria publicada pelo portal de notícias Gospel Prime, em 27 de outubro, afirma que a deputada federal Benedita da Silva acredita que a Bíblia trata sobre gênero.

O texto se baseia em entrevista publicada pelo jornal O ESTADÃO (imagem abaixo), em 25 de outubro de 2019, intitulada “A Bíblia fala de gênero”, diz Benedita da Silva. A chamada destaca que a deputada federal, que é evangélica, vê retrocesso na política para mulheres, mas destaca atuação da bancada feminina na Câmara.

A entrevista trata de vários temas relacionados à presença das mulheres no parlamento e às políticas referentes aos direitos das mulheres no Brasil. São oito perguntas publicadas pelo Estadão, indicadas como “os principais trechos da entrevista”.

Matéria veiculada no Estadão – 25.10.19

O portal Gospel Prime deteve-se em apenas uma pergunta dos jornalistas, que trata da avaliação da atuação da ministra Damares Alves: “Como a senhora avalia a atuação da ministra Damares Alves? Observa algum avanço?” A resposta ao jornal foi: “Não há avanço. Há retrocesso. Inventaram de combater uma tal de ideologia de gênero, que até hoje eu não sei o que é. Eu sou evangélica e a Bíblia fala de gênero. A palavra era essa. Nós, mulheres, temos grandes conquistas, até mesmo na igreja. Esse mundo é das mulheres. Nós vamos chegar lá. Mas vamos encontrar resistências também, né? Os homens se sentem ameaçados porque eles sempre estiveram no comando”

A matéria do Gospel Prime reproduz o conteúdo desta resposta. Nesse sentido, a declaração de Benedita da Silva (PT-RJ) registrada no portal religioso é verdadeira.

Um aspecto chama a atenção na avaliação de Bereia: a abertura da matéria do Gospel Prime oferece um tom pejorativo quanto à identidade evangélica da deputada Benedita da Silva: “A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que diz ser membro de uma igreja presbiteriana…”.

Benedita da Silva é declaradamente evangélica desde os anos 60, quando aderiu à Assembleia de Deus. O estudioso da relação evangélicos-política no Brasil Paul Freston registra isto em seus livros. Nos anos 90, a deputada tornou-se presbiteriana, vinculada à Igreja Presbiteriana Betânia, na cidade de Niterói-RJ. As motivações e os resultados da mudança estão registrados na biografia de Benedita da Silva (BeneDita, da editora Mauad, 1997). Em suas mídias sociais, Benedita da Silva periodicamente publica fotos de eventos da igreja aos quais esteve presente.

Na perspectiva jornalística a matéria de Gospel Prime que se oferece como informativa torna-se opinativa quando questiona a identidade evangélica de Benedita da Silva com o termo “diz ser” relacionado ao fato de ter “criticado a atuação da ministra Damares Alves” e ter declarado que encontra a temática de gênero na Bíblia.

Referências de Checagem:

CACERES, Michael. Benedita da Silva acredita que a Bíblia “fala de gênero”. Gospel Prime, 27 out 2019.  https://www.gospelprime.com.br/a-biblia-fala-de-genero-diz-deputada-benedita-da-silva/

Gayer, Eduardo, Ortega, Pepita. ‘A Bíblia fala de Gênero’, diz Benedita Da Silva. O Estado de São Paulo, 25 out 2019. https://www.estadao.com.br/infograficos/brasil,a-biblia-fala-de-genero-diz-benedita-da-silva,1048434

Discurso de Benedita da Silva na Câmara dos Deputados, em 4 de julho de 2013. https://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=3&nuSessao=195.3.54.O&nuQuarto=11&nuOrador=2&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=14:30&sgFaseSessao=PE%20%20%20%20%20%20%20%20&Data=04/07/2013&txApelido=BENEDITA%20DA%20SILVA&txEtapa=Com%20reda%C3%A7%C3%A3o%20final

FRESTON, Paul. Evangélicos na Política Brasileira. História ambígua e desafio ético, Curitiba, Encontrão, 1994

MENDONÇA, Maisa, BENJAMIN, Medea. BeneDita. Rio de Janeiro: Mauad, 1997.

Damares Alves usa delação sobre Lula no caso Celso Daniel para acusar mídia de conspiração contra Jair Bolsonaro e defende “novo Brasil”

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Em discurso na cerimônia em que recebeu a Medalha Tiradentes, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), em 30 de outubro, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves concentrou-se na defesa do presidente Jair Bolsonaro, que teve o nome envolvido nas investigações do assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL). As informações foram divulgadas pelo Jornal Nacional na noite anterior, 29 de outubro. 

O registro em vídeo (veja abaixo) pela TV ALERJ mostra a cerimônia de duas horas de duração, com outras premiações com a Medalha Tiradentes, culminando na homenagem à ministra. A proposta da homenagem partiu dos deputados estaduais Rosane Felix (PSD) e Rodrigo Amorim (PSL), “por conta dos relevantes serviços de Damares Alves em defesa da vida e da família, no combate à pedofilia e a violência contra a mulher”.

O discurso da ministra, em agradecimento à homenagem, durou três minutos (no vídeo, de 1.54:15 a 1.57:26). A fala dedicou-se à defesa do presidente Jair Bolsonaro e de seu governo. Depois de uma breve introdução de agradecimento, Damares Alves afirma:


“… Depois que um bandido disse que um ex-Presidente da República mandou matar um prefeito, a mídia não podia ficar quieta, e inventou que o meu presidente… ah, mídia, por favor, foca em mim…com o meu presidente, não! Yes! Com Jair Bolsonaro, não! Chega! Basta! Basta! Com o meu presidente, não! Esta nação está sendo governada por um homem digno, por um homem justo, e um homem que está lá porque foi Deus que o colocou lá. E para os pessimista (sic) vai aí um recado: divido a minha homenagem com ele porque esta nação já é outra. Chora pessimista! 24% a menos de homicídios no Brasil em oito meses de governo. São mais de sete mil famílias que não estão chorando. Mães que não perderam filhos, maridos que não perderam esposa, porque a violência está diminuindo no Brasil. O abuso sexual está acabando. A nossa economia está crescendo. Somos uma grande nação. Somos uma nova nação. Porque temos um líder. Vou dizer uma coisa para vocês: ninguém consegue entender humanamente o que está acontecendo aqui no Brasil. Eu tenho andado por todos os países, e quando eu estou lá fora eu tenho reuniões bilaterais, e os outros ministros me perguntam assim: “o que está acontecendo no Brasil, ministra? Não existe uma experiência no mundo em que o homicídio tenha caído 24% em 8 meses. O que vocês estão fazendo lá?” Eu fico quieta. “Explica ministra!” Eu fico quieta. “Diz!” Temos um homem que disse ao crime organizado: “chega de impunidade”. Temos um homem que disse aos nossos policiais: “vocês são nossos heróis e vocês serão respeitados”. Temos um homem que disse ao Brasil: “chega de violência”. Mas também tem uma coisa que o mundo não sabe. Concordam comigo, pastores, agora? A glória de Deus está sobre esta nação… Ah, eu sou ministra e tenho que falar como ministra porque o Estado é laico. O Estado é laico mas eu sou terrivelmente cristã! [Seguem promessas para fim da violência com crianças e com mulheres e o testemunho pessoal de ter sofrido estupro e visto Jesus no pé de goiabeira, a afirmação de que zombam da ministra e de sua família e a demanda de não negar a própria fé frente a zombaria e ameaça de morte e agradecimento a políticos parceiros com quem divide a medalha e destaque final para a primeira dama que abre o palácio para surdos, crianças e não lobistas. Bênçãos partilhadas com a afirmação de que a igreja é a agência que vai mudar este país e a frase “Brasil acima de tudo, Deus acima de Tudo.”


Bereia checou as cinco informações contidas no discurso de Damares Alves.

1 – “…um bandido disse que um ex-Presidente da República mandou matar um prefeito”. Aqui a ministra credencia as mídias pois reproduz em sua fala a matéria de capa da revista Veja, de 25 de outubro de 2019. A revista expõe que o publicitário Marcos Valério, preso por envolvimento no caso “Mensalão”, em depoimento ao Ministério Público de São Paulo, prestado no Departamento de Investigação de Homicídios de Minas Gerais, disse ter ouvido do empresário Ronan Maria Pinto, que participava de um esquema de cobrança de propina na prefeitura de Santo André, que o ex-presidente Lula foi o mandante do assassinato do prefeito Celso Daniel.

No dia seguinte, o promotor do Ministério Público de São Paulo Roberto Wider Filho que, segundo Veja teria acompanhado o depoimento de Marcos Valério, foi categórico em afirmar ao jornal El País que, de fato, tomou depoimento de Valério em outubro de 2018, mas que jamais ouviu essa versão que implica Lula como mandante do crime. “Na minha frente, ele não falou isso. Depois, teve um outro depoimento que ele prestou só para o delegado do DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa) de Minas Gerais. Não sei se para esse delegado ele falou alguma coisa”, afirmou o promotor ao El País. A revista Veja não contestou a matéria de El País ou corrigiu sua própria matéria. A informação sobre a acusação do delator Marcos Valério é inconclusiva e não pode ser afirmada como verdadeira.

2 – “… Depois que um bandido disse que um ex-Presidente da República mandou matar um prefeito, a mídia não podia ficar quieta, e inventou que o meu presidente…” A ministra não conclui a frase mas credencia a matéria de Veja e afirma que ela foi motivadora para uma revanche da própria mídia contra Jair Bolsonaro, com a “invenção” das notícias que eram manchete do noticiário de 30 de outubro, dia da homenagem na ALERJ. O Jornal Nacional teve que rever a notícia do dia anterior, depois das rápidas investigações da Polícia Federal e a conclusão da procuradora do MP-Rio Simone Síbilo de que o porteiro que havia citado Jair Bolsonaro em depoimento mentiu, o que ainda está envolto em suspeita.

Ainda assim, é falso que o JN “inventou” que o presidente Jair Bolsonaro tivesse nome envolvido no assassinato de Marielle Franco. Bereia concorda com o jornalista Kennedy Alencar que classificou a matéria do JN como “jornalisticamente impecável”. A matéria é correta do ponto de vista jornalístico ao dar o furo de que o suspeito de matar Marielle entrou no condomínio no dia do crime para encontrar o outro suspeito dizendo que iria à casa de Jair Bolsonaro (nº 58), conforme depoimento do porteiro do residencial ao qual a reportagem teve acesso.

O JN deixou claro na matéria que registros da Câmara Federal apontavam a presença do então deputado Bolsonaro em Brasília, o que expunha uma possível contradição no depoimento do porteiro. Não há “invenção”, houve apuração de dados, inclusive de que foi anotado no livro de visitantes do condomínio que o suspeito Élcio se dirigia à casa 58. Dados sobre o carro usado estão também anotados. Quando isto é questionado, ao mesmo tempo se afirma a curiosa existência de uma trama contra Jair Bolsonaro no dia da morte de Marielle, quando ele ainda era deputado federal. É, portanto, falso atribuir o que foi apresentado pelo JN como “invenção” e também que a matéria seja uma reação contra Jair Bolsonaro por conta de Lula ter sido acusado em uma suposta delação sem a apresentação de dados que substancial tais afirmações.

3 – “24% a menos de homicídios no Brasil em oito meses de governo”. O dado é parcialmente verdadeiro pois diz respeito ao primeiro trimestre de 2019 em relação ao mesmo período em 2018, segundo os dados do Monitor da Violência (uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

O levantamento divulgado em setembro passado, com sete meses de pesquisa, indica um índice um pouco menor: 22,6%, em relação ao mesmo período em 2018, mas mantém a tendência de queda. É verdade que a informação, é algo a ser celebrado, e, como disse a ministra, são menos famílias chorando perdas. No entanto, a afirmação da ministra Damares Alves é enganosa em dois aspectos:

  • Não é possível atribuir a queda do número de homicídios tão-somente a uma ação do governo federal. O declínio vem sendo observado há 15 meses, portanto, anteriormente ao governo Bolsonaro. Segundo pesquisadores são vários os elementos responsáveis pela redução : o ano de 2017 tinha sido extraordinariamente violento com ações de facções dentro de fora de presídios e os especialistas afirmam que quando uma facção como o PCC consolida poder alcança-se um certo equilíbrio; ações de prevenção a crimes dos governos estaduais; criação do Ministério da Segurança Pública, com o Sistema Único de Segurança Pública, sob o governo Michel Temer (com injeção de recursos financeiros nos estados e presídios); o envelhecimento da população (aumenta-se os índices de vivos).
  • Estes números não incluem o aumento do número de mortes provocadas ação policial, não caracterizadas como homicídios. Houve um aumento de 18% no uso letal da força pela polícia entre 2017 e 2018. Em alguns estados é alto o aumento das mortes por policiais: Pará, 68%, Rio de Janeiro e Ceará, 36%, Rio Grande do Norte, 29%, Santa Catarina, 27%, e Minas Gerais, 24%. Não há dados de 2019 mas a aplicação de políticas de eliminação de supostos criminosos indica que serão maiores. O índice de suicídios de policiais também aumentou quase 50% em 2018. O Brasil ainda é um dos países mais violentos do mundo, com taxas de assassinatos muito maiores que a de países como México, Argentina, Estados Unidos e Portugal. Os dados completos de 2018 podem ser encontrados aqui: http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/13-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/

4 – “O abuso sexual está acabando”. A ministra Damares Alves não apresentou dados que comprovem a afirmação de que o abuso sexual esteja acabando por meio do governo Jair Bolsonaro. Ao pesquisar nos dados do Ministério de Direitos Humanos, Mulheres e Família, Bereia encontrou o balanço anual em relação a crianças e adolescentes, por meio das denúncias do Disque 100, de 2018. Em comparação com os dados levantados da mesma fonte a partir de 2011, há oscilações no número de denúncias de violência sexual com crianças e adolescentes, entre altas e quedas: 2011 = 34,73%; 2012 = 28,91%; 2013 = 25,71%; 2014 = 25%; 2015 = 21,86%; 2016 = 20,62%; 2017 = 24,19%; 2018 = 22,40%.

Não há outros registros de dados oferecidos pelo MDHMF tornem possível uma comparação. Os dados oficiais mais recentes sobre esta situação são de 2017, do Ministério da Saúde, indicando que 2011 a 2017 houve aumento de 83% nas notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes nas unidades de saúde.  Foi destacado que maioria dessas ocorrências foi praticada mais de uma vez e dentro de casa, sendo os agressores pessoas do convívio, em geral familiares da vítima. Não foram identificadas pesquisas sobre o tema por outras fontes que indiquem números que corroborem a afirmação da ministra de que estes números estejam se extinguindo.  

5 – “A nossa economia está crescendo”. Damares Alves também não apresentou dados sobre esta afirmação. Pode ser que tenha se valido das informações do Monitor do PIB-FGV em relação ao segundo trimestre de 2019: crescimento de 0,2% do PIB no segundo trimestre, na comparação com o primeiro, revertendo a queda de 0,1% observada no primeiro trimestre.

No mês de junho, o indicador aponta crescimento de 0,7% da economia, em comparação a maio. Para o coordenador do Monitor do PIB-FGV Claudio Considera, “O crescimento de 0,2% da economia neste segundo trimestre, segundo o Monitor do PIB-FGV, põe a economia de volta a trajetória de crescimento que havia se perdido no primeiro trimestre. Entre os três grandes setores, a agropecuária e a indústria apresentam taxas negativas, salvando-se os serviços que já apresenta taxas positivas há dez trimestres. Na comparação contra o mesmo trimestre do ano anterior, o crescimento é fraco, mas positivo como já ocorre desde o quarto trimestre de 2016. Os dados mostram que, apesar do crescimento, a economia ainda não consegue se expandir a taxas mais robustas”.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) calcula que o crescimento do Brasil este ano seja de 0,9%, o que colocaria o país no 58º lugar globalmente, junto com Bahamas, Japão e Suécia. O FMI prevê que a economia global cresça 3% em 2019; as economias desenvolvidas se expandiriam em 1,7% e as emergentes, 3,9%. Em 2018, o FMI crescimento de 1,1% no PIB brasileiro.

A checagem de Bereia conclui que as informações dadas pela ministra Damares Alves em discurso na ALERJ são enganosas pois a apresentação delas é baseada em inconclusões, não é substanciada em dados e é desenvolvida para instigar julgamentos negativos a outrem e para manutenção ou conquista de apoio público.

Referência de Checagem:

ALENCAR, Kennedy. Twitter, 30 out 2019. Disponível em: https://twitter.com/KennedyAlencar/status/1189501965698551808?s=20

CARVALHO, Ilona Szabó. Explicando a queda nos homicídios. Folha de S. Paulo, 24 abr 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ilona-szabo/2019/04/explicando-a-queda-nos-homicidios.shtml?loggedpaywall

FORUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 13º Anuário de Segurança Pública. Disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/13-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/

G1. Assassinatos caem 24% no 1º trimestre do ano no Brasil (Monitor da Violência). G1, 13 mai 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/05/13/assassinatos-caem-24percent-no-1o-trimestre-do-ano-no-brasil.ghtml

G1. Em sete meses, Brasil registra 24,4 mil mortes violentas; queda é de 22,6% em relação ao ano passado (Monitor da Violência). G1, 3 out 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/10/03/em-sete-meses-brasil-registra-244-mil-mortes-violentas-queda-e-de-226percent-em-relacao-ao-ano-passado.ghtml

GUIMARÃES, Arthur, FREIRE, Felipe, LEITÃO, Leslie, MARTINS, Marco Antônio, MENEZES, Tyndaro, Jornal Nacional, G1 Rio. Suspeito da morte de Marielle se reuniu com outro acusado no condomínio de Bolsonaro antes do crime; ao entrar, alegou que ia para a casa do presidente, segundo porteiro. G1 Rio, 29 out 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/10/29/suspeito-da-morte-de-marielle-se-reuniu-com-outro-acusado-no-condominio-de-bolsonaro-antes-do-crime-ao-entrar-alegou-que-ia-para-a-casa-do-presidente-segundo-porteiro.ghtml

HAIDAR, Daniel. MP de SP não recebeu depoimento de Marcos Valério que implicaria Lula no caso Celso Daniel. El País, 26 out 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/10/26/politica/1572050707_197593.html

JORNAL NACIONAL. MP diz que depoimentos do porteiro do condomínio de Bolsonaro não condizem com a realidade. Jornal Nacional, 30 out 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/10/30/mp-diz-que-depoimentos-do-porteiro-do-condominio-de-bolsonaro-nao-condizem-com-a-realidade.ghtml.

MARQUES, Hugo. Marcos Valério cita Lula como um dos mandantes da morte de Celso Daniel. Veja, 25 out 2019. Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/marcos-valerio-cita-lula-como-um-dos-mandantes-da-morte-de-celso-daniel/

MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS. Crianças e adolescentes: Balanço do Disque 100 aponta mais de 76 mil vítimas, 14 jun 2019. https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2019/junho/criancas-e-adolescentes-balanco-do-disque-100-aponta-mais-de-76-mil-vitimas

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Vigilância em Saúde. Análise epidemiológica da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, 2011 a 2017. Boletim Epidemiológico, n. 27, v. 49, jun 2018. Disponível em: https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/junho/25/2018-024.pdf

MONITOR DO PIB. Monitor do PIB: a economia volta a crescer lentamente no segundo trimestre. FGV-IBRE, 14 ago 2019. Disponível em: https://portalibre.fgv.br/navegacao-superior/noticias/monitor-do-pib-a-economia-volta-a-crescer-lentamente-no-segundo-trimestre.htm

TV ALERJ. Youtube, 30 out 2019. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=6_fzOH_zNyM

UOL. Meme confunde ao destacar Brasil em ranking de crescimento econômico, 1 nov 2019. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/comprova/ultimas-noticias/2019/11/01/meme-confunde-ao-destacar-brasil-em-ranking-de-crescimento-economico.htm?cmpid=copiaecola&cmpid=copiaecola

Pré-sal ou Venezuela? Vídeos viralizam na rede com argumentos distintos sobre a origem e as causas do vazamento de óleo nas praias do Nordeste

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Seguimos com a checagem das notícias divulgadas nas mídias digitais sobre o vazamento de oléo do Nordeste (link da primeira matéria). Em entrevista ao site Bereia, a professora Olívia informou que o Lepetro/UFBA – laboratório responsável pelo estudo para identificar as causas do vazamento de óleo –  possui capacidade técnica (composta por Complexo Laboratorial e Recursos Humanos) altamente especializada em Geoquímica do Petróleo. “Consideramos nosso dever institucional a realização de tais análises, uma vez que temos tido investimentos e parcerias há aproximadamente 19 anos em tal expertise”, afirma.  

Quanto à hipótese de que o vazamento é criminoso, Olívia explica que cabe aos órgãos responsáveis pela investigação responder. Nesse momento, o Lepetro está concentrado em esforços para identificar a assinatura do material (bacia petrolífera a qual o petróleo foi gerado e produzido; apresentação de processos de remediação do petróleo; estudos oceanográficos (correntes); reuniões com comunidades ribeirinhas afetadas, para esclarecimentos técnicos; e coleta de amostras para estudos multidisciplinares. 

Na internet, circulam vídeos com imagens que comprovariam que o vazamento provém da região de Canturra, no Norte da Venezuela com a seguinte mensagem:  

Então, agora ajude a espalhar isso também: 

E por onde estarão a ONU, o Papa, os ativistas do Greenpeace, os ambientalistas do mundo, a menina autista e o Macron, neste momento, após essa divulgação? 

*Próximo ao Terminal de passageiros de Cantaura, no norte da Venezuela, esse rio desemboca no Atlântico! 

Entendeu? 

Façamos com que essas imagens cheguem à Marinha do Brasil, e aos demais órgãos de controle e Governo, com urgência! 

E também circula um vídeo (veja logo abaixo) de Ernesto Cerino, afirmando que o vazamento provém do Pré-sal. 

ATENÇÃO A GLOBO NÃO ESTÁ INFORMANDO A VERDADE SOBRE O DERRAME DE ÓLEO NO NORDESTE: 

O derrame de óleo no Nordeste foi provocado por operadoras estrangeiras vencedoras da partilha do Pré-sal em Tupy.  

Engenheiros da Petrobras no anonimato estão denunciando, que vem do fundo do oceano. Eles estão utilizando um método não aplicado pela Petrobras de alta pressão para a retirada do petróleo das jazidas do Pré-Sal partilhada,  o mesmo metodo  utilizado pela Chevron na bacia de Campos que causou uma grande fissura no leito do mar e derramento de óleo na bacia de Campos à anos atrás. 

ASSISTA AJUDE A DIVULGAR 

No link abaixo, a agência Xeque apresenta o referido vídeo e a checagem conclui que o conteúdo é falso. O apresentador afirma ter conversado com um grande engenheiro e especialista em pré-sal, mas não cita o nome da fonte. A partir dessa conversa, ele obtém a seguinte informação: 

O DNA do petróleo já foi definido pela UFBA como petróleo venezuelano. A origem também foi mapeada pela COPPE da UFRJ do Rio de Janeiro. A causa dessa operação (o derramamento de óleo) é o embargo americano ao petróleo venezuelano promovendo um mercado paralelo, os petroleiros mulas (…).  

De acordo com a entrevista concedida ao site Bereia, pela pesquisadora responsável pelo estudo da Lepetro (UFBA), os especialistas estão  trabalhando para  identificar a assinatura do material (bacia petrolífera a qual o petróleo foi gerado e produzido). O estudo da COPPE não concluiu que a origem do éoleo era venezuelana, mas sim que não era do Brasil.  

As checagens feitas até o momento, apontam para a inclusão da origem do vazamento, apesar de inúmeras matérias sugerirem que a origem está comprovada. Seguimos checando essa notícia.  

Sóstenes Cavalvante retuíta postagem com declaração falsa atribuída à ONG Greenpeace

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A postagem retuitada é do Pastor Silas Malafaia (Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Rio de Janeiro), padrinho de Sóstenes Cavalcante.  

Sóstenes Cavalcante credenciou e passou adiante o conteúdo que atribui à ONG Greenpeace a declaração de que não poderia ajudar a remover o óleo que contaminou o litoral do Nordeste do Brasil porque lhe faltariam conhecimento e equipamentos. 

A afirmação atribuída ao Greenpeace é conteúdo de um vídeo falso – uma versão editada que usa parte de vídeo publicado pela ONG de defesa do meio ambiente nas redes sociais. Na gravação original completa, com 03 minutos e 07 segundos, Thiago Almeida, da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace, tira dúvidas sobre o derramamento de óleo no litoral do Nordeste e confirma a atuação de voluntários da ONG na limpeza de regiões afetadas, apesar de reconhecer e reivindicar que o trabalho de combate ao óleo derramado exige equipamentos e conhecimentos técnicos específicos e deve ser feito por instituições especializadas. 

O ativista Thiago Almeida também afirma no vídeo: “os nossos grupos de voluntários do Maranhão e do Ceará também visitaram os locais impactados, conversaram com a população, colheram depoimentos, fizeram imagens, justamente para documentar tudo aquilo que está sendo afetado, do meio ambiente às pessoas, à economia das regiões”, afirma. 

O Greenpeace publicou fotos de seus voluntários na limpeza das praias no Twitter

O vídeo com conteúdo falso, tem 1 minuto e 11 segundos e usa 20 segundos do vídeo original para acusar o Greenpeace de ter recusado a ajuda na limpeza do óleo nas praias do Nordeste. A montagem foi reproduzida em postagem do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, no Twitter.  

No tuíte, Salles ironiza que o Greenpeace não tenha se disposto a ajudar na limpeza de praias e ilustra a afirmação com o vídeo editado. O trecho original que relata o trabalho dos voluntários e a coleta de depoimentos da população no Maranhão e no Ceará não foi incluído na versão publicada pelo Ministro do Meio Ambiente. 

O Greenpeace teve sua conta do Twitter bloqueada pelo Ministro Ricardo Salles mas publicou uma resposta contestando a versão falsa de sua declaração no Instragram.  

A plataforma multimídia brasileira de cobertura diária dedicada à verificação do discurso público Aos Fatos publicou matéria  classificando como falso o conteúdo do vídeo publicado pelo Ministro Ricardo Salles.  

Projeto de Lei rejeitado pela Comissão de Educação da Câmara Federal não pretende fortalecer “ideologia de gênero”

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Duas postagens do Deputado Federal Diego Garcia, uma pelo Twitter outra pelo Facebook, em 23 de outubro, aclamam uma “grande vitória” na Comissão de Educação da Câmara Federal, da qual é integrante. O deputado informa que participou da votação que “barrou” o PL 9762/2018, “de autoria de parlamentares do PT e PSOL, que queria fortalecer a Ideologia de Gênero”. 

As postagens de Diego Garcia apresentam evidências de desinformação de viés enganoso por abordarem duas situações de fato ocorridas, mas expõem-nas com dados distorcidos e falsos que instigam julgamentos negativos a dois partidos políticos e ao próprio PL. 

As situações de fato ocorridas foram a discussão do PL 9762/2018  na Comissão de Educação da Câmara Federal e a rejeição do PL na Comissão por 17 votos contra 13 (apesar de os números serem apresentados erroneamente na postagem do Twitter do deputado, “17 votos a 3”, sem terem sido corrigidos até a data de redação desta checagem)  

Os dados distorcidos são a atribuição da autoria do PL a parlamentares do PT e do PSOL. Os autores são, na verdade, um grupo de cinco deputados e uma deputada federais, todos do PSOL, encabeçados pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-RJ). Um deputado federal do PT, Pedro Uczai (SC), foi o Relator do PL  na Comissão de Educação.  

A informação falsa é a de que o PL 9762/2018 quer “fortalecer a ideologia de gênero”.  

O teor da proposição é a “implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência – PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem” (Ementa). Ou seja, é uma proposta para uma parceria da União com Estados e Municípios para o enfretamento preventivo da violência. 

Há apenas duas menções à expressão “gênero” e estão no artigo Art. 4º do PL: “O PISPV tem por objetivo prevenir a violência por meio da promoção da superação da pobreza e da inclusão social e da redução das desigualdades sociais, inclusive as de gênero, raça e etnia, por meio de estratégia de desenvolvimento local que contemple… IX – violência e criminalidade, especificando a violência em razão de gênero, raça ou contra a população LGBT; …”  

Fica explicitado no projeto o objetivo de prevenir a violência por meio da promoção da superação da pobreza e da inclusão social e da redução das desigualdades sociais. Nesse caso, o termo “gênero” refere-se apenas à lista de desigualdades sociais destacadas (juntamente com raça e etnia), o que reflete a realidade do país (ver relatório do IPEA/Ministério da Economia).

“Gênero” refere-se também, no texto do PL, a alvo da violência e da criminalidade, da mesma forma que raça e a população LGBTI+, o que também condiz com dados nacionais sobre violência (conforme o Atlas da Violência do IPEA/Ministério da Economia).

O deputado Diego Garcia apresentou emenda ao PL para que se retirasse o termo “gênero” do PL para que fossem inseridos outros termos. A emenda foi rejeitada pelo relator.  

A atitude de Diego Garcia corresponde à postura de uma parcela de líderes religiosos no Brasil, em torno da ideia “Ideologia de gênero”. Ela tem sido considerada por educadores e pesquisadores uma das mais bem sucedidas noções criadas e propagadas no ambiente religioso para desinformar a opinião pública.

Surgido no ambiente católico e abraçado por grupos evangélicos distintos, o termo trata de forma depreciativa a categoria científica “gênero”, que emergiu de estudos acadêmicos sobre questões relativas a gênero e sexualidade na sociedade, nos EUA, a partir dos anos 1970. O uso da ideia de “ideologia de gênero” desqualifica as lutas por justiça de gênero, pela busca da igualdade de condições entre homens e mulheres e ampliação de direitos para LGBTI+. 

Atrela-se, portanto, a categoria científica e as lutas por justiça à noção de “ideologia”, no sentido banalizado de “ideia que manipula, que cria ilusão”. Em oposição à ciência e às causas, defensores do termo propagaram a ideia de que “gênero” seria um instrumento político da esquerda para impor uma sexualidade libertada do que dita a natureza, para permitir que as mulheres tenham liberdade total com seus corpos e para promover o matrimônio homossexual.   

A plataforma multimídia brasileira de cobertura diária dedicada à verificação do discurso público Aos Fatos publicou a matéria “Desenhamos fatos sobre a ‘ideologia de gênero’” com esclarecimentos sobre esta desinformação. 

Ao relacionar o PL 9762/2018 “ao fortalecimento da ideologia de gênero”, Diego Garcia faz uso da desinformação que o termo representa e oferece conteúdo enganoso. As postagens do deputado induzem o público a rejeitar também o PL (que ainda será discutido em outras Comissões da Câmara) com base em informações distorcidas sobre a autoria da proposta e falsas sobre o conteúdo do projeto. 

Referências da checagem: 

Página do PL 9762/2018:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2169256

Inteiro teor do PL 9762/2018:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=30C1A0B0FB7FBACEEDEF9F490EE4DD6F.proposicoesWebExterno2?codteor=1643916&filename=PL+9762/2018

Parecer do Relator do PL 9762/2018:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1756077

RETRATO das Desigualdades de Gênero e Raça. Brasília: Ministério da Economia/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2017. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/retrato/ 

ATLAS da Violência 2019. Brasília/São Paulo: Ministério da Economia/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)/ Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2019. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/downloads/6593-190605atlasdaviolencia2019.pdf  

MISKOLCI, Richard, CAMPANA, Maximiliano. Revista Sociedade e Estado, Volume 32, Número 3, p. 725-747, Setembro/Dezembro 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/se/v32n3/0102-6992-se-32-03-725.pdf  

MENEZES, Luiz Fernando. Desenhamos fatos sobre a ‘ideologia de gênero’. Aos Fatos, 6 set 2019. Disponível em: https://aosfatos.org/noticias/desenhamos-fatos-sobre-ideologia-de-genero/ 

Não há missionários comunistas na Amazônia nem defesa do fim da conversão religiosa para indígenas por católicos

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Roque Paloschi (Foto: Reprodução / Vaticano)

O texto publicado pelo portal de notícias Gospel Prime, em 22 de outubro de 2019, faz uso de parte da matéria do jornal Folha de S. Paulo, publicada em 21 de outubro de 2019 , sob o título “Missionários abandonam ideia de conversão religiosa ao se aproximar de indígenas”.

A notícia do Gospel Prime reproduz trechos da matéria informativa da Folha de S. Paulo e mescla com conteúdo opinativo sobre a corrente teológica latino-americana “Teologia da Libertação”, o que, consequentemente, se apresenta como uma avaliação sobre os missionários do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) da Igreja Católica.

Diz o Gospel Prime:

“Segundo a Folha de São Paulo, o grupo tem como base a “Teologia da Libertação, que tem o propósito de aplicar a visão de Karl Marx, considerado o pai do Comunismo, buscando desconstruir doutrinas fundamentais do cristianismo. Na visão desta vertente falsa de ensino, Cristo não é um libertador espiritual, mas um revolucionário que incentivou o uso político da Igreja.”

A mescla informação-opinião compromete a notícia e se apresenta como conteúdo enganoso, uma vez que, ao citar a Folha de S. Paulo como fonte, de fato usa partes da matéria mas coloca entre aspas uma informação sobre a Teologia da Libertação que não está na matéria original e omite referência às aspas (a fonte dessa informação). O texto induz leitores/as à compreensão de que a afirmação entre aspas é da Folha de S. Paulo.

O texto original da Folha de S. Paulo que faz referência à Teologia da Libertação é:

“Influenciado pela teologia da libertação, corrente de pensamento para a qual não é possível separar a fé cristã da luta contra a pobreza e as desigualdades, o conselho oferece assistência jurídica, teológica e de comunicação às comunidades indígenas que buscam garantir seus direitos constitucionais, sem que isso implique na conversão de tais povos ao catolicismo.”

O conteúdo opinativo é ainda negativo e desinformativo em relação à “Teologia da Libertação”, relacionando-a à aplicação “da visão de Karl Marx” e à “busca da desconstrução das doutrinas fundamentais do Cristianismo”. Além disso, a classifica como “vertente falsa de ensino” que nega “Cristo como libertador espiritual” e o afirma como “um revolucionário que incentivou o uso político da Igreja”.

Esta opinião camuflada de material informativo ganha destaque no título que classifica de forma acusatória os missionários do CIMI como “comunistas” e como “defensores do fim da conversão religiosa de indígenas”. Como muitos/as leitores/as informam-se apenas pelo título das matérias, o portal de notícias, neste caso, oferece desinformação.

O texto original, da Folha de S. Paulo, revela-se corretamente informativo no que diz respeito à Teologia da Libertação, e não qualquer menção a “comunismo” ou “Karl Marx”. As pesquisadoras de Comunicação (Jornalismo) e Religiões Núbia Maria da Silva e Cosette Castro, no artigo “O Discurso da Mídia sobre a Teologia da Libertação (TdL)…”, expõem o seguinte sobre a temática:

“A Teologia da Libertação surgiu – assim denominada – em 1971 no livro programático do mesmo nome, do teólogo peruano Gustavo Gutièrrez, com publicação em português quatro anos depois, defendendo um engajamento das igrejas cristãs na sociedade e contra as desigualdades sociais. Elaborada num contexto cristão de miséria, a TdL inspirou-se na realidade do pobre, como diz o Documento de Puebla, como o mais devastador e humilhante flagelo em que a situação de desumana pobreza fazia viver milhões de latino-americanos, vítimas de salários de fome, do desemprego e do subemprego, de desnutrição, da mortalidade infantil, da falta de moradia adequada, de problemas de saúde e da instabilidade no trabalho. De acordo com Leonardo Boff, “Quem não se apercebe desta realidade escandalosa não pode entender o discurso da Teologia da Libertação”.

Entre as décadas de 70 e 80, a “teologia que parte da práxis” colaborou para o surgimento de diferentes movimentos sociais no campo e na cidade. Estruturava-se por realidades que a envolviam nasociedade e tornou-se plataforma para surgimento de articulações, ações e projetos sociais (…). A Teologia da Libertação despertou a consciência da igreja cristã universal, latinoamericana e do Brasil. Mas nos anos seguintes, os teólogos da libertação foram acusados de marxistas. Além disso, o peso (e o êxito) da Teologia da Libertação se fez sentir no Vaticano e na mídia. O pesquisador Paulo Andrade (1991) afirma que os setores eclesiais que se manifestaram contra as formas concretas da TdL possuíam uma visão comum do marxismo , classificando a ideia de que seu núcleo fundamental fosse a “luta de classes”.”

Referência da checagem:

SILVA, Núbia Maria da, CASTRO, Cosette. O Discurso da Mídia sobre a Teologia da Libertação (TdL) nos Jornais O Globo, Folha de S. Paulo e Revista Veja no Ano de 1984. Trabalho apresentado na X Conferência Brasileira de Comunicação Eclesical (Eclesiocom), realizada em São Paulo, Univeridade Paulista, SP, 27/8/2015. Disponível em: http://portal.metodista.br/eclesiocom/edicoes-anteriores/2015/anais/o-discurso-da-midia-sobre-a-teologia-da-libertacao

Presidente Jair Bolsonaro não criou lei que transformou o 31 de Outubro de Dia das Bruxas em Dia do Evangelho

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Uma mensagem que circula pelas mídias sociais, intensamente pelo Whatsapp, diz que o Presidente Jair Bolsonaro aprovou a Lei 13.246 e transformou o 31 de Outubro de Dia das Bruxas em Dia Nacional do Evangelho. A mensagem, marcada por linguagem religiosacom louvores e apelos à oração, é #falsa.  

A Lei 13.246/2016, que institui o dia 31 de outubro como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho é verdadeira. Ela foi proposta em 2003 pelo deputado federal Neucimar Fraga (PL-ES) e foi promulgada em 13 de janeiro de 2016, assinada pela Presidente Dilma Rousseff. Portanto, ela não foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro.  

Ainda, a proposta de criação da lei não tem qualquer relação com o Dia das Bruxas, ou Halloween, celebrado nos Estados Unidos. Segundo a justificativa do Projeto de Lei 2828/2003, de Neucimar Braga, a preocupação com a criação da data volta-se para o cuidado com a instituição família e com uma sociedade mais humana. 

“Na atual situação do mundo vivenciamos uma violência generalizada contra a sociedade e uma diversificação de costumes que destroem a instituição mais sagrada que é a família. Esta situação preocupante ganha um novo conteúdo e uma nova urgência. A fidelidade à mensagem de Jesus sobre o Reino e ao seu amor infinito implica um compromisso ativo na transformação das estruturas injustas. A proclamação do Evangelho supõe a promoção da paz e da justiça para criar um mundo novo que reflita melhor o Reino de Deus, presente já neste mundo. Os missionários levam a cabo essa proclamação do Evangelho antes de mais nas zonas de fronteira da sociedade humana, onde a necessidade e a luta pela justiça e pela paz se sentem com mais urgência. Por isso nada mais justo que instaurarmos o Dia Nacional da Proclamação do Evangelho.”  

O 31 de outubro é o Dia da Reforma Protestante, o que se pode deduzir, corresponde à proposta do deputado Neucimar Braga.  

A oposição à assimilação da cultura estadunidense do Dia das Bruxas no Brasil deu-se em forma de outros projetos de lei, para instituição de 31 de Outubro como Dia do Saci. Em São Paulo, o governador Geraldo Alckminn assinou a Lei nº 11.669, de 13 de Janeiro de 2004, oficializando a data como Dia do Saci no estado. No plano nacional, houve projetos para a instituição do Dia do Saci, em 31 de Outubro, que foram arquivados, como o PL 2762/2003, elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o PL 2479/2003, pela deputada Angela Guadagnin (PT-SP).

A mensagem que circula nas mídias sociais atribuindo a instituição do “Dia do Evangelho” ao Presidente Jair Bolsonaro, tem todas as características de informação falsa: não registra a data da Lei 13.246/2016 nem a data da publicação no Diário Oficial. Também conclama leitores/as a passar adiante o conteúdo “Você precisa propagar isto”. 

Referências da checagem
Ficha de Tramitação do PL 2828/2003 (inclui texto completo)
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=150038
LEI Nº 13.246, de 12 de janeiro de 2016
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13246.htm

Charges, notícias e pronunciamentos sobre vazamento de óleo acusam o governo da Venezuela e o Greenpeace

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Circulam nas redes sociais charges sugerindo que a Venezuela é responsável pelo vazamento de óleo nas praias nordestinas e que há um silêncio por parte dos partidos de esquerda, Ongs, ambientalistas e ativistas, como a sueca Greta Thunberg, o presidente francês Emmanuel Macron, o papa Francisco e a deputada Marina Silva. 

O vazamento, que começou a ser noticiado no final de agosto, atinge  pelo menos 225 localidades de mais de 80 municípios em todos os nove estados do Nordeste. Além das charges, sites de notícias reproduzem a afirmação, como  Pleno News, no dia 10/10:  

Nova análise confirma que óleo tem origem da Venezuela 

O óleo que resultou nas manchas encontradas em mais de 130 localidades do litoral nordestino tem origem da Venezuela. É o que afirmou a pesquisadora Olívia Oliveira, em entrevista coletiva no Instituto de Geociências da Universidade Federal da Bahia (UFBA) na manhã desta quinta-feira (10). 

A pedido da Marinha, o Laboratório de Métodos Computacionais em Engenharia (Lamce) da Coppe/UFRJ, sob a coordenação dos pesquisadores Luiz Landau e Luiz Assad, realizou um estudo para identificar o ponto de origem do vazamento de óleo. Utilizou-se um modelo matemático de correntes marinhas no Atlântico para cruzar os dados com o mapa de manchas de óleo encontradas na costa do Nordeste. Ao inverterem o sentido temporal do modelo, a partir dos pontos de destino do óleo fragmentado, chegaram a uma estimativa sobre sua origem. A área apontada fica fora da zona econômica exclusiva do Brasil em águas internacionais, entre 600 km e 700 km da costa brasileira, numa faixa de latitude com centro na fronteira entre Sergipe e Alagoas. Essa parte da análise foi entregue à Marinha. 

Durante uma coletiva de imprensa, realizada no dia 10 de outubro, a diretora do Instituto, Olívia Oliveira, afirmou que análise dos biomarcadores e da presença de carbono apontaram que o material contaminante tem semelhança com um dos tipos de petróleo produzido na Venezuela. “Nenhum petróleo produzido no Brasil apresenta distribuição de biomarcadores similar aos resultados encontrados”. A coleta de amostras ao longo da costa sergipana foi realizada em parceria com Universidade Federal de Sergipe (UFS). Ambos os estudos descartam a possibilidade do vazamento ter sido ocasionado em território nacional.  

Em entrevista ao jornal Correio, da Bahia, Olívia explicou que “existem alguns organismos que só viveram em determinado período da nossa era geológica, então quando identificamos esses organismos, chamados de biomarcadores, sabemos dizer quando ele viveu e comparamos com a idade das bacias petrolífera.  

De acordo com a pesquisadora em conversa com o Coletivo Bereia, o laudo completo está em posse da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).  

No dia 22 de outubro, o comandante da Marinha Brasileira, responsável pela investigação a respeito da origem do petróleo, Ilques Barbosa, declarou que o governo está concentrando as investigações sobre as causas da mancha de óleo nas praias do Nordeste em 30 navios de dez países diferentes. Mas, para ele, a maior probabilidade é que o vazamento partiu de um navio irregular, chamado de dark ship. A informação se contrapõe às declarações do presidente Jair Bolsonaro e do ministro de que se trata de uma ação criminosa. Essa embarcação. O comandante também afirma que o vazamento não tem origem nas bacias brasileiras.  

“O que se sabe pelos cientistas é que o petróleo é de origem venezuelana. Não quer dizer, que houve em algum momento, e não houve isso, envolvimento de qualquer setor responsável, tanto privado quanto público, da Venezuela nesse assunto”, afirmou o almirante-de-esquadra.  

Dark ship é um navio que tem seus dados informados às autoridades, mas, em função de qualquer restrição, de embargo que acontece, ele tem uma carga que não pode ser comercializada. Então, segundo o comandante, ele busca vias de comunicação marítimas que não são tão frequentadas, procura se evadir das marinhas de guerra e não alimenta seus sistemas de identificação. “Ele procura as sombras. E essa navegação às sombras produz essa dificuldade de detecção”, explicou.  

No dia 23 de outubro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles fez um pronunciamento em cadeia nacional afirmando que o presidente Bolsonaro determinou que o governo federal solicite à Organização dos Estados Americanos (OEA) um esclarecimento formal da Venezuela sobre o ocorrido. De acordo com o ministro, “as amostras analisadas em laboratório especializado identificaram que [as manchas] não vieram de território nacional, mas provêm de território venezuelano”.   

Após o pronunciamento, na quinta-feira, dia 24, Salles sugere que navio da Ong Greepeace derramou óleo no Nordeste. A declaração surge um dia depois de manifestantes do Greenpeace terem sido presos após protestar contra o avanço do óleo na frente do Palácio do Planalto e poucas horas depois de o próprio ministro reafirmar que o resíduo partiu da Venezuela.  

“Tem umas coincidências na vida né… Parece que o navio do #greenpixe estava justamente navegando em águas internacionais, em frente ao litoral brasileiro bem na época do derramamento de óleo venezuelano…”, escreveu Ricardo Salles no Twitter, junto com uma foto de um navio do Greenpea ce. 

O GreenPeace divulgou o posicionamento sobre as declarações do Salles: 

Ricardo Salles foge de sua responsabilidade mais uma vez 

O nosso navio Esperanza faz parte de uma campanha internacional chamada “Proteja os Oceanos”, que saiu do Ártico e vai até a Antártida ao longo de um ano, denunciando as ameaças aos mares. Ele passou pela Guiana Francesa, entre agosto e setembro, onde realizou uma expedição de documentação e pesquisa do sistema recifal conhecido como Corais da Amazônia, com o propósito de lutar pela proteção dos oceanos e contra a exploração de petróleo em locais sensíveis para a biodiversidade marinha. No momento, o navio está atracado em Montevidéu, no Uruguai. 

Tomaremos todas medidas legais cabíveis contra todas as declarações do Ministro Ricardo Salles. As autoridades têm que assumir responsabilidade e responder pelo Estado de Direito pelos seus atos. 

Fontes consultadas para a checagem:  

Agência Brasil: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-10/governo-pede-na-oea-que-venezuela-se-manifeste-sobre-oleo-diz-salles 

Lepetro: https://ufba.br/ufba_em_pauta/analises-do-lepetroigeo-indicam-correlacao-entre-oleo-encontrado-nas-praias-do 

Coppe: http://www.coppe.ufrj.br/pt-br/planeta-coppe-noticias/noticias/pesquisadores-da-coppe-detectam-origem-de-oleo-no-nordeste  

Congresso em Foco: https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/salles-sugere-que-navio-do-greenpeace-derramou-oleo-no-nordeste/ 

Greenpeace: https://www.greenpeace.org/brasil/press/posicionamento-ricardo-salles-foge-de-sua-responsabilidade-mais-uma-vez/