Aumento da isenção do Imposto de Renda com taxação de super-ricos gera desinformação e dúvidas nas redes digitais cristãs

Durante o primeiro trimestre de 2025 circularam nas redes digitais diversos casos de desinformação em torno de temas ligados à economia, como Pix, taxação de transações financeiras e Imposto de Renda. Entre os mais debatidos, destaca-se a proposta do governo federal apresentada neste março de 2025, que prevê a ampliação da faixa de isenção tributária para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais.

Além disso, a medida estabelece uma taxação de 10% para aqueles considerados super-ricos, com renda anual superior a R$ 1,2 milhão, ou, pelo menos, ganhos de 100 mil por mês (entre R$ 600 mil e 1,2 milhão anuais, haverá um imposto mínimo com um percentual crescente, de zero a 10%). Estas medidas já estavam previstas na plataforma de campanha do então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.

Parlamentares de oposição ao governo federal, contrários à taxação dos contribuintes de maior renda, têm apresentado alternativas, com alegação de buscarem compensar o impacto financeiro da proposta. Entre elas está o corte de gastos (com incidência em políticas públicas que respondem à pauta de direitos) como forma de evitar a elevação da tributação sobre os super-ricos. A discussão tem gerado controvérsias e diferentes interpretações nas redes digitais, além de dúvidas na população sobre quem será envolvido nas mudanças.

Diante da disseminação de informações imprecisas ou enganosas sobre o tema em espaços digitais religiosos, Bereia realizou uma checagem criteriosa para esclarecer os fatos e garantir que o debate público seja pautado pela transparência e precisão.

Oposição: isenção maior? governo anterior com impostos reduzidos?

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), em entrevista à CNN Brasil, disse que os parlamentares de oposição querem, na verdade, R$10 mil reais de isenção. “Olha, eu acho que esse projeto tinha que ser distribuído para mim, eu quero relatar. Já me ofereço aqui. E vou apresentar logo, no meu relatório a proposta do projeto do líder do meu partido, do Sóstenes, que é colocar essa isenção até 10 mil reais. Nós queremos não cinco, queremos 10 mil reais de isenção”, disse a deputada em trecho compartilhado em seu perfil e replicado na conta do deputado Sóstenes Cavalcante no Instagram. O vídeo tinha, até o fechamento desta matéria, mais de 39 mil curtidas e quase 1.300 comentários.

No video, Kicis reconhece que a tabela do Imposto de Renda não foi corrigida durante o governo Bolsonaro, mas ressaltou que essa defasagem ocorre há décadas. Ela argumenta que, apesar disso, a gestão reduziu impostos, o que teria aliviado a carga tributária da população. Além disso, durante a entrevista, a parlamentar criticou o governo Lula pelos altos gastos e prejuízos de estatais (desinformação já checada pelo Bereia), e defendeu que a compensação poderia vir da redução de despesas e afirmou que, de acordo com Bolsonaro, a contenção de desvios poderia garantir recursos suficientes.

Sobre a demanda da oposição de aumento na faixa de isenção para 10 mil, tão logo governo federal anunciou a apresentação do projeto de isenção até R$ 5 mil, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) protocolou em fevereiro deste ano o Projeto de Lei 400/2025, que propõe ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 10 mil. O PL de Cavalcante, porém, não considera compensações para as contas públicas que afetem os super-ricos.

A proposta do grupo da extrema direita tramita junto com outro projeto que busca superação da desigualdade tributária. É o PL 141/2025, de um grupo parlamentar esquerda, três deputados do PSOL, proposto também em fevereiro, que prevê isenção para rendimentos de até R$ 5 mil, porém com indicação de compensação para os cofres públicos, com novas faixas de tributação, chegando a 35% para ganhos acima de R$ 39,3 mil.

Para avançarem, os projetos precisam ser aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara.

Sobre a comparação com o governo anterior em torno da diminuição da taxação fiscal, tomando-se em consideração os anos de 2022 e 2023, é possível verificar que se trata de desinformação. No último ano do mandato de Bolsonaro, a carga tributária foi de 33,7%, maior nível desde 2011 (a série histórica foi iniciada em 1990). Em 2023, primeiro ano do governo Lula III, o percentual caiu para 32,44%, uma queda que corresponde a 0,64 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).

_{Imagem: Reprodução/Instagram}

A proposta de isenção de imposto de renda

O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, proposto pelo governo federal, em tramitação no Congresso Nacional, propõe que, a partir de 2026, a isenção do Imposto de Renda (IR) seja ampliada de R$ 2.259,20 (faixa atual) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Para quem recebe entre cinco e sete mil reais, será aplicado um desconto progressivo, o que resulta numa redução gradual do imposto devido e aumenta a renda líquida desta parcela da população..

O anúncio foi feito pelo presidente Lula, em 18 de março, na cerimônia de assinatura do projeto, no Palácio do Planalto. Na ocasião, o ministro da Fazenda Fernando Haddad ressaltou que a proposta tem o foco na distribuição de renda e não representará prejuízo para as contas públicas pois terá impacto neutro sobre a arrecadação do governo.

“É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal e que busca a justiça social. Com ele, não se pretende arrecadar mais nem arrecadar menos. Com ele, se pretende fazer justiça, garantir que as famílias até essa faixa de renda possam ter até o final do mês um alento, um aconchego maior”, declarou o ministro.

A nova regra beneficiará 10 milhões de pessoas. Somando-se às isenções concedidas em 2023 e 2024, o total de brasileiros que deixarão de pagar o Imposto de Renda desde o início da atual gestão chegará a 20 milhões. Com isto, terão isenção total ou parcial nove em cada dez brasileiros, 90% dos contribuintes, e 65% dos declarantes do IR de Pessoa Física não precisarão mais pagar o tributo.

O Ministério da Fazenda preparou uma cartilha digital para diluir as dúvidas sobre o projeto e demais ações que envolvem as mudanças no Imposto de Renda.

Como será na prática?

A proposta valerá a partir de 2026, caso passe pelo Congresso. Além de beneficiar com isenção quem recebe até R$ 5 mil, o governo vai conceder um desconto parcial para quem ganha entre cinco e sete mil reais por mês. Acima de R$ 7 mil, a tabela progressiva do imposto será aplicada normalmente, como é hoje. Atualmente, está isento do Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 por mês

“Essa é a primeira reforma da renda significativa do país porque mexe numa ferida social de longa data. A todo instante, lembramos que o Brasil figura entre as dez maiores economias do mundo, mas também figura entre as dez mais desiguais”, afirmou o ministro da Fazenda na cerimônia no Palácio do Planalto.

_{Imagem: reprodução do site da Agência Brasil – EBC}

_{Imagem: Reprodução da Cartilha preparada pelo Ministério da Fazenda}

Taxação dos Super-ricos

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda proposta pelo PL 1.087/2025, prevê uma medida compensatória para garantir o equilíbrio fiscal: a tributação mínima para altos rendimentos. Apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a pagar o patamar mínimo, o que representa 0,06% da população brasileira. Esse grupo é formado por pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano (com ganhos a partir de R$ 50 mil por mês) e que atualmente não contribuem com alíquota efetiva superior a 10%.

A proposta vai gerar uma renúncia fiscal (cota que deixa de ser arrecadada pelo governo federal) prevista em R$ 25,84 bilhões. Com a tributação mínima das altas rendas, espera-se gerar uma receita adicional de R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões provenientes da tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros.

“Trata-se de uma questão de justiça tributária: Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo irá propor um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano”, explica a cartilha.

Segundo a professora de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera Valéria Vanessa Eduardo, ouvida pela Agência Brasil, , contribuintes que optarem pelo recebimento via Pix e utilizarem a declaração pré-preenchida terão prioridade no pagamento. Essa preferência será maior do que a concedida a quem escolher apenas um desses critérios. No entanto, as prioridades legais permanecem inalteradas, beneficiando idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e profissionais cuja principal fonte de renda seja o magistério.

Outras alterações incluem o fim da obrigatoriedade de informar o título de eleitor, além da exclusão dos campos referentes a códigos de consulado e embaixada para residentes no exterior e ao número da última declaração.

Para quem tem vínculo CLT, nada muda, porque o imposto é retido diretamente. A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. A medida se aplica a quem recebe altos valores em rendimentos isentos, como dividendos de empresas. Se os rendimentos são salariais e o Imposto de Renda já é pago sobre eles, nada muda.

De acordo com o governo federal, a tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva e explica: “Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, alugueis, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se passar deste valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão”.

_{Imagem: Reprodução da página}_{do Planalto na internet}

Como o benefício alcança igrejas?

No Brasil, a Constituição Federal garante imunidade tributária a templos de qualquer culto, e impede que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios cobrem impostos sobre essas entidades religiosas. Essa isenção abrange tributos relacionados ao patrimônio, à renda e aos serviços essenciais das organizações religiosas e inclui o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

A justificativa para essa imunidade está na proteção da liberdade religiosa, que assegura que todas as entidades, independentemente da crença, tenham o mesmo direito. No entanto, a isenção não se estende a todas as obrigações tributárias. Salários de líderes religiosos, como pastores, por exemplo, não estão contemplados pela imunidade e continuam sujeitos à tributação.

Além dos líderes religiosos, como pessoas físicas, a membresia das igrejas, fiéis que a elas são relacionados, serão os grandes beneficiados pela medida. Na pesquisa “Religiões no Brasil”, do Instituto de Estudos da Religião (ISER), com base nos dados do Censo de 2010 (que até o momento são números oficiais disponíveis) e em levantamento do Instituto Datafolha de 2020, que, segundo pesquisadores de Religião, tem amostra que permite um bom nível de precisão, há elementos que chamam a atenção para isto.

A pesquisa mostra que no Censo 2010, entre os católicos, apenas 2% ganhavam mais de dez salários mínimos, enquanto apenas 1,02% dos evangélicos se encontravam nessa categoria. Na pesquisa Datafolha 2020, é possível perceber que evangélicos e católicos são bem equilibrados em todas as faixas de renda entre dois e cinco salários mínimos, justamente o grupo da população que receberá o benefício da isenção e da redução progressiva. Evangélicos possuem 48% da população nessa faixa e os católicos 46%. Já na faixa de cinco a dez salários mínimos, há apenas 9% dos católicos e 7% dos evangélicos.

Referências:

Coletivo Bereia. https://coletivobereia.com.br/balanco-janeiro-2024-mentiras-sobre-o-pix-como-estrategia-de-oposicao-politica/. Acesso em 26 de março de 2025.

GOV. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/receita-atualiza-regras-da-e-financeira-e-amplia-obrigatoriedade-para-novas-entidades. Acesso em 26 de março de 2025.

https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2025/03/perguntas-e-respostas-entenda-os-principais-pontos-do-pl-que-amplia-para-r-5-mil-a-faixa-de-isencao-do-imposto-de-renda. Acesso em 26 de março de 2025.

https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake/noticias/2025/01/novas-regras-para-pix-nao-criam-tributos. Acesso em 26 de março de 2025.

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/ir-2025-veja-quem-precisa-declarar-o-imposto-de-renda. Acesso em 26 de março de 2025.

Medida Provisória 1288/2025. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Mpv/mpv1288.htm#:~:text=MEDIDA%20PROVIS%C3%93RIA%20N%C2%BA%201.288%2C%20DE,pelo%20Banco%20Central%20do%20Brasil. Acesso em 26 de março de 2025.

O Globo. https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/03/18/imposto-de-renda-isencao-vai-beneficiar-na-pratica-quem-ganha-ate-r-7-mil-entenda.ghtml. Acesso em 26 de março de 2025.

Instrução Normativa. http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=140539. Acesso em 26 de março de 2025.

Diacontec. https://www.diacontec.com.br/imposto-de-renda-para-igrejas-tudo-que-voce-precisa-saber. Acesso em 28 de março de 2025.

Câmara dos deputados. https://www.camara.leg.br/noticias/1038542-COMISSAO-APROVA-AMPLIACAO-DE-IMUNIDADE-TRIBUTARIA-PARA-IGREJAS. Acesso em 28 de março de 2025.

Estadão