Novas informações sobre o caso de organizações religiosas na lista de empregadores que realizam trabalho escravo recebidas pelo Bereia indicam que a Abadia Nossa Senhora da Assunção de Hardehausen Itatinga entrou com processo judicial para limpar seu nome. A instituição católica pede suspensão de sua menção na chamada “Lista Suja” do trabalho escravo e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
A Abadia argumenta que não teve ciência efetiva dos processos administrativos que resultaram nas penalidades, alegando que as notificações foram realizadas exclusivamente por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), sem acesso às comunicações.
O processo foi julgado pela Justiça do Trabalho da 15a Região. Em decisão assinada pelo juiz do Trabalho substituto Renan Martins Lopes Belutto, o magistrado entende haver “plausibilidade da alegação de ausência de ciência efetiva”. Ele destaca que as notificações ocorreram com “ciência presumida por decurso de prazo”, sem demonstração de acesso efetivo da instituição aos autos administrativos.
A decisão também aponta que a permanência da igreja na “Lista Suja” poderia causar danos à sua reputação institucional, além de comprometer atividades econômicas e acesso a crédito. Por isso, a Justiça determinou a suspensão temporária dos efeitos da inclusão até nova deliberação judicial.
No entanto, o juiz ressaltou que os demais argumentos apresentados pela instituição, como a alegação de inexistência de vínculo empregatício e ausência de responsabilidade pelas infrações, ainda dependem de análise mais aprofundada e produção de provas.
Desta forma, a decisão não anula os autos de infração nem afasta definitivamente as penalidades aplicadas. Conforme informado anteriormente ao Bereia, a instituição sustenta que o caso envolve um contrato de arrendamento rural relacionado a granjas de frango instaladas em sua propriedade, sendo o arrendatário o responsável direto pela contratação dos trabalhadores.
Na reportagem publicada pelo Bereia sobre a atualização da “lista suja”, também foram mencionadas as comunidades terapêuticas Maanaim, em Pernambuco, e Tenda do Encontro, em Minas Gerais, ambas denunciadas por práticas relacionadas à exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Foto de capa: Wellyngton Souza/Sesp-MT
