A recente aprovação pela Câmara dos Deputados de um Projeto de Decreto Legislativo – PDL que anula uma decisão do CONANDA sobre o acompanhamento de abortos em meninas e adolescentes sem a necessidade de Boletim de Ocorrência revela uma face contraditória dos parlamentares de direita em nosso pais. A votação a favor do projeto de iniciativa da deputada Chris Tonietto, presidente do PL Mulher do RJ, e com o apoio maciço da bancada conservadora na Câmara Federal. Isso levanta a questão defendida pela nossa Igreja Anglicana que neste mês de novembro participa ativamente da Campanha de Combate à Violência contra mulheres e meninas no mundo inteiro.
Não se pode normalizar a compreensão de que meninas devem ser forçadas a assumir o papel de mães. A gravidez na infância é prejudicial à saúde e ao desenvolvimento da criança e da adolescente, além de violar seus direitos fundamentais.O homem que comete estupro não pode ser considerado pai. Ele é um criminoso que causou danos irreparáveis à vítima e não tem direito a exercer a paternidade. A paternidade exige responsabilidade, afeto e compromisso efetivo.
A sociedade precisa proteger nossas crianças e adolescentes contra abusos que muitas vezes são cometidos por parentes e pessoas próximas, de confiança da vítima.
A proposta tem sido criticada por diversas organizações feministas e defensores dos direitos humanos, que argumentam que ela aprofunda as violações dos direitos das mulheres e das crianças, além de não considerar as complexidades das situações de violência sexual, expondo as vítimas a um processo de culpabilização violento, causando sua revitimizacão.
E o interessante é que esses mesmos parlamentares que apoiaram ruidosamente a proposta de PDL não revelam um pingo de sensibilidade com as mães, irmãs e filhas das vítimas do massacre policial realizado no Rio de Janeiro. Inclusive a deputada em questão, elogiou a ação policial, revelando que ela tem escolhas distintas quando se fala da vida.
Espero firmemente que esse PDL seja derrubado no Senado e que se restabeleça o cuidado para com as nossas meninas e adolescentes neste país!
E nos preparemos como Igreja para celebrar os 21 dias de ativismo contra a violência contra as mulheres e meninas!
