Mensagem de Whatsapp com acesso a livros da Editora Paulus é fraudulenta

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Está circulando em vários grupos de WhatsApp, católicos e evangélicos, um link que oferece livre acesso a 471 livros da Editora [Católica] Paulus . O Coletivo Bereia verificou, porém, que não se trata de um material promocional da editora, mas, sim, um furto intelectual.

Martha Bispo, assessora do Centro de Estudos Biblícos do Maranhão e secretária-executiva da CNBB Região IV, conta que recebeu o link suspeito via WhatsApp e logo percebeu que havia algo errado. A assessora imediatamente consultou um padre,- que já sabendo sobre o ocorrido, solicitou que ela excluísse a mensagem recebida.

“Eu abri porque recebi de um WhatsApp seguro, mas logo percebi que era vírus”, disse Martha Bispo. Ela conta que, em seguida, recebeu uma mensagem de um dos funcionários da Paulus confirmando tratar-se de algo ilegal:

Prezados/as,

infelizmente o link acima que dispõe as obras da Paulus gratuitamente foram fruto de roubo intelectual, o que é previsto no Código Civil por crime. Fazer o download, segundo alguns especialistas, não constitui crime. Mas a apropriação indébita de uma obra, fruto de roubo, é crime.

Verifiquei com o Jurídico da Editora Paulus, que já foi acionado. No Brasil, há mais de 1000 casos de roubos de propriedade intelectual ou privada. As obras que constam ali são supostamente verdadeiras, mas podem conter vírus que prejudicam computadores, celulares, tablets ou leitores de livros digitais, e, muitas vezes não se manifestam logo de início, mas ao longo do tempo, pois ficam alojados nos arquivos baixados. Portanto, se baixarem, pode ser que em algum momento informações confidenciais de seus computadores sejam roubados também da mesma forma que as obras foram.

É bom que se tenha um antivírus muito bom em sua máquina ou celular. A Paulus, provavelmente não sabe como isso ocorreu. Os livros, revistas e outras obras que são dispostos digitalmente, podem ser baixados diretamente no site da Paulus, como a Revista Vida pastoral, por exemplo. É o que sabemos no momento

Euri Ferreira

O Coletivo Bereia também entrou em contato com Francisco Galvão, religioso Paulino e escritor da Paulus. Ele confirmou, então, que houve furto do material da Editora. Também, confirmou que a editora ainda não conseguiu compreender como o fato ocorreu. Francisco Galvão lamenta o “roubo de quase 500 obras” e, também, informou que a área jurídica da instituição está trabalhando quanto às medidas jurídicas que a editora poderia tomar.

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Referências de Checagem

Link oficial da Editora Paulus: https://www.paulus.com.br/portal/conteudo-gratuito/

Jejum ajudou a diminuir pandemia no Brasil?

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Debate entre influenciadores evangélicos, mensagens nas redes sociais de políticos e até declarações do Presidente Bolsonaro provocam uma guerra de números e estatísticas. Todavia, só há uma certeza: o Brasil precisa ampliar a testagem da população, a coleta, o tratamento, análise e divulgação dos dados. Em meio à pandemia, uma das questões centrais é a necessidade de transparência, dados confiáveis e atualizados.

O Deputado Federal Marco Feliciano (PODE/SP) publicou em seu perfil no Twitter em 14 de abril:

O deputado citou “dados do Ministério da Saúde” – e não foi o único a se referir a números sobre a COVID-19 que são conflitantes. Foram muitas as postagens sobre dados com respeito a infectados e mortos que apareceram nas mídias sociais nos últimos dias. Bereia checou a guerra de índices e narrativas sobre os infectados e os óbitos por COVID-19 (nome da doença causada pelo coronavírus).

Há narrativas que tentam associar alguns números à queda de mortes devido o “Dia de Jejum Nacional de combate à COVID-19″, que aconteceu dia 05 de abril de 2020 por meio de uma convocação feita pelo Presidente Jair Bolsonaro nas mídias sociais. Essa abordagem provocou uma disseminação considerável de dados incorretos.

LETALIDADE ALTA – O vírus é mais letal que H1N1 e continua matando

A comparação entre H1N1 e COVID-19 demonstra que o vírus atual é mais letal, inclusive, porque é capaz de provocar danos no organismo, diretamente. Mesmo que a taxa de letalidade do novo vírus seja de 0,5% a 1%, como sugerem consultores científicos do governo britânico, a letalidade seria, ainda, muito maior do que a da pandemia de H1N1, que é estimada em 0,02%, segundo um estudo liderado pela cientista Maria Van Kerkhove, da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Além da letalidade dez vezes maior do que o H1N1, o impacto maior da atual pandemia é sobre os sistemas de saúde. Até os países com mais recursos sofrem com a falta de leitos. Em todo o mundo, a taxa de ocupação é de 14 a 21 dias de internação em UTIs. A noção de que somente os idosos e pessoas com doenças preexistentes ficam doentes, também não é verdade.

A GUERRA DOS NÚMEROS – De Nova York a Brasília

Nos Estados Unidos, o debate sobre o número de mortos e infectados pela COVID-19 aumentou quando o prefeito de Nova York sugeriu que o número poderia ser maior. De fato, um dos maiores desafios na estatística é a inclusão de pacientes que morreram fora de hospitais, mas que já tinham testado positivo, bem como aqueles não testados mas que manifestavam os sintomas da doença.

No Brasil, os números também estão sendo debatidos. Em parte, a confusão é provocada pelas diferenças nas métricas, comparação de números sem tratamento epidemiológico (por semanas de evolução da doença) e, principalmente, pela não testagem da população. Por falta de coordenação, prefeituras e governos estaduais estão tomando decisões em relação a testes, equipamentos e tratamentos diversos de forma desarticulada.

Enquanto o Ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) esteve à frente do processo de combate à pandemia pelo governo federal, os protocolos da OMS foram seguidos, e os óbitos e casos eram contabilizados considerando-se cada cem mil habitantes. Esta tem sido a prática adotada para taxas oficiais, em todas as epidemias. É desta forma que o Instituto Nacional do Câncer (INCA) trata o avanço dos casos, e as prefeituras e governos acompanham os casos de dengue e meningite (número/cem mil habitantes).

Em postagem no Twitter, em 15 de abril de 2020, o Presidente Jair Bolsonaro expôs outra forma de contabilização dos casos: por milhão de habitantes. Ainda que matematicamente possível, faz parecer que a mortalidade é menor. Este tipo de contagem mostra, apenas, a gravidade do problema sob outra perspectiva. Além disso, o dado atual é de que a letalidade está em 10 óbitos/milhão de habitantes.

DA ESPANHOLA à COVID-19 – a pandemia sempre nasce da mutação de um vírus

A gripe “espanhola” que se tornou uma pandemia, de janeiro de 1918 a dezembro de 1920, infectou 500 milhões de pessoas em dois anos. O surto ganhou esse nome por causa da liberdade da imprensa espanhola em noticiar os casos, incluindo até a família real espanhola. Na época, não havia o sequenciamento genético dos vírus – algo que ajuda a entender melhor como as doenças se espalham, por isso, a origem acertada da “gripe espanhola” é desconhecida.

Atualmente, por conta do sequenciamento genético possível, a OMS passou a designar as doenças por siglas, como a COVID-19, causada pelo SARS-COV-2. O vírus é uma mutação de outro conhecido anteriormente, que provoca Síndrome Aguda Respiratória – ou seja, uma doença que acomete os pulmões e impede a pessoa de respirar. A falta de UTIs, de respiradores e a evolução rápida para o óbito fazem da atual pandemia um desafio global.

Ao lado da mudança de nome e da leitura dos casos a cada cem mil habitantes, os cientistas também verificam grau de contágio e, principalmente, as evoluções por semanas. Saber se o vírus contagia mais pessoas e verificar em quantas semanas os pacientes pioram é essencial para a prevenção e o tratamento. Até 19 de abril de 2020, segundo dados da Universidade Johns Hopkins (EUA), foram confirmados 2.401.379 casos de COVID-19 no mundo e 165.044 mortes . Até a mesma data, o Brasil confirmou 38.654 casos e 2.462 mortes.

No Brasil são feitos poucos testes, sendo o país com uma das menores proporções no mundo e isso impacta de forma significativa na subnotificação. Além disso, há desafios relacionados às dificuldades existentes para a atribuição da causa da morte. Com isso, o número de mortes confirmadas e divulgadas pode não ser precisa em relação ao número real de mortes por COVID-19. A cada dia somam-se aos resultados divulgados, óbitos que ocorreram entre 1 e 30 dias anteriores à essa data de divulgação. Ou seja, além da pressão sobre leitos de UTI, o país pode experimentar também uma pressão sobre a coleta de dados e registro de óbitos. Chama a atenção, em todos os boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde, uma nota: os dados podem ser revistos.

POR QUE PRECISAMOS SABER LER GRÁFICOS?

Em 14 de abril de 2020, o pastor Marcos de Souza Borges, também conhecido como Pr. Coty, um dos diretores da organização Jovens com uma Missão (JOCUM), publicou no Instagram que a redução do número de mortes no Brasil por coronavírus coincide com o 5 de abril, dia do Jejum Nacional. O pastor induziu seus leitores à conclusão de que a campanha religiosa convocada pelo Presidente da República foi bem sucedida no combate ao vírus.

Bereia checou vários exemplares do Boletim Epidemiológico (material publicado pelo Ministério da Saúde) de onde foi retirado o gráfico do pastor Coty (Boletim Epidemiológico 8). A cada dia, novos óbitos são incluídos nas estatísticas, isso se dá em função da demora na confirmação do laudo da causa morte por COVID-19. Há um tempo de testagem que precisa esperar e uma fila cada vez maior diante do aumento do número de casos. O colapso que se anuncia para o sistema de saúde inclui a capacidade de diagnóstico e análise de dados. E esses desafios somam-se à questão da subnotificação.

Ao analisar os boletins 8, 9 e 10 do Ministério, foi possível identificar que a cada dia é indicado um número que pode ser revisto – cerca de 20% dos óbitos anunciados ainda não tinham sido confirmados como tendo sido causados ou não por COVID-19. Além desse percentual, novos óbitos, que não eram suspeitos, podem vir a ser incluídos após o resultado dos exames. Assim, observou-se que a cada dia os novos óbitos anunciados não se concentram na véspera ou no dia em questão, mas se distribuem nos 30 dias anteriores à publicação do relatório.

É significativa a diferença na distribuição dos dados quando observado o período entre 15 de março e 6 de abril como publicado, em 6 de abril no Boletim Epidemiológico nº 7, em comparação com o mesmo período do Boletim Epidemiológico nº 10, publicado no dia 16 de abril.

Veja a seguir:

Boletim Epidemiológico nº 7

Fonte: Ministério da Saúde, Boletim Epidemiológico 7. https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/April/06/2020-04-06-BE7-Boletim-Especial-do-COE-Atualizacao-da-Avaliacao-de-Risco.pdf

Boletim Epidemiológico nº 10

Fonte: Ministério da Saúde, Boletim Epidemiológico 10. https://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2020/April/17/2020-04-16—BE10—Boletim-do-COE-21h.pdf

Bereia ouviu o pesquisador Alexandre Brasil (professor e diretor do Instituto de Educação em Ciências e Saúde da UFRJ), para analisar os relatórios do Ministério da Saúde e concluiu que os dados estão sendo revisados a cada boletim (sempre para cima, com mais casos). Além disso, parece não existir especificidade no Brasil, seja relacionada à vacinação por BCG ou ao clima, que impeça a concretização de um quadro similar aos outros países. Até o momento, o distanciamento social parece ser, como recomendado pela OMS, o elemento mais efetivo para prolongar o tempo de contaminação e assim permitir que o sistema público de saúde e outras instituições tenham condições de atender o volume de pessoas que serão acometidas pela doença.

A observação dos gráficos acima permite identificar um evidente movimento em direção ao aumento no número de casos, o que vai se confirmando no lento processo em que ocorrem as confirmações e ajustes dos dados divulgados. Há uma pressão da pandemia sobre a coleta de dados.

O CREMESP (Conselho Regional de Médicos do Estado de São Paulo) e os Boletins Epidemiológicos do Ministério da Saúde também alertam para o problema da subnotificação, pois a demanda de testes impacta o armazenamento e a capacidade de providenciar resultados a tempo. Ou seja, os dados apresentam a fotografia de uma realidade, com até 30 dias de atraso, período em que já existem pessoas sepultadas por COVID-19, de quem o resultado do teste chegou depois da notificação do óbito. Ainda há os casos de pacientes, com testes e “causa mortis” em aberto, por falta de conclusão no inquérito epidemiológico.

O projeto de monitoramento da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) do COVID-19, o Infogripe, somados aos dados municipais de sepultamentos (municipais), também revelam que há, no mínimo, um atraso considerável nos dados oficiais do Ministério da Saúde divulgados.

AJUSTANDO O TERMÔMETRO – Os números são confiáveis?

Para que a população tenha acesso à informação mais correta e completa possível, o Ministério da Saúde precisa divulgar, juntamente com os dados de casos confirmados e de óbitos pelo coronavírus, o índice de contaminação de profissionais de saúde e os dados de ocupação de UTIs e CTIs, – ainda que a divulgação continue a oferecer os números com atraso de 7, 14 ou 21 dias.

Levantamentos na China e na Espanha, por exemplo, indicaram um expressivo número de contaminações entre agentes de saúde.

É fundamental, também, acompanhar o número de hospitalizações por SARGs (Síndromes Agudas Respiratórias Graves), pois essas hospitalizações é que provocam o colapso dos sistemas de saúde em todo o mundo.

HOSPITALIZAÇÃO – Os casos de SARG (Síndrome Aguda Respiratório Grave) internados

CONCLUSÃO

A checagem feita pelo Coletivo Bereia conclui que as informações oficiais com dados de infectados e mortos por coronavírus no Brasil, apresentadas em 5 de abril de 2020, são resultado de dias anteriores – conforme os Boletins Epidemiológicos do Ministério da Saúde indicam. Logo, não é possível afirmar que qualquer ação de combate à pandemia no campo da ciência ou de grupos religiosos tenha influenciado nos dados daquele dia e posteriormente. As indicações de pesquisadores são de que somente no final de maio será possível ter um quadro mais fidedigno desse período. Ainda assim, a tendência dos dados é de crescimento nos números de casos e óbitos.

Afirmar qualquer coisa, neste momento, seria apressado. A única informação possível é a de que os números continuam aumentando – tanto de casos novos, como de óbitos. Portanto, qualquer afirmação de que houve relação entre o jejum convocado para 5 de abril e os dados presentes nas tabelas é enganosa (em função dos atrasos na confirmação dos números) e falsa se estiver sugerindo que há redução de casos no Brasil.

O dia destacado pelos influenciadores midiáticos evangélicos citados nessa checagem corresponde à situação da pandemia nas semanas anteriores. Portanto, a correlação é FALSA se estiver sugerindo diminuição após o jejum e ENGANOSA se estiver sugerindo correlação com a data do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde. Mas, ela pode ser VERDADEIRA, se, como sugere o Ministério da Saúde, estiver medindo o impacto das medidas de isolamento social.

O número de óbitos confirmados continua aumentado (apesar da variação), com uma taxa atual de 7% em relação ao dia anterior (e o gráfico cumulativo demonstra o crescimento). Isso equivale à contabilização de um total de vendas ou de nascimentos de pessoas em determinada localidade: importa o registro total e não apenas um único dia.

Bereia ressalta que a checagem não busca refutar o poder da oração e a eficácia do jejum bíblico. Estes elementos estão fora do campo de checagem jornalística, pois são questões que dizem respeito à fé.

A responsabilidade que se deve ter com o uso de dados é que chama a atenção do Coletivo. São informações que dizem respeito a problemas graves: transparência, consistência e, principalmente, interpretação dos resultados. Isto é importante não só para a opinião pública, mas, principalmente, para o enfrentamento do vírus e da sua letalidade. Portanto, pelas evidências e orientações existentes até o momento, Bereia reforça que os leitores respeitem o distanciamento social para a preservação das vidas e para permitir que a rede pública de saúde tenha condições de atender quem está doente.

ÓBITOS DIA A DIA (TODO O BRASIL)

ÓBITOS POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO (ESTADOS)

Referências de Checagem:

BBC – H1N1 não era mais letal. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-52078906

UFMG – Comparações entre H1N1 e Covid-19. Disponível em: https://www.medicina.ufmg.br/h1n1-fatos-e-fakes/

Agência Brasil – Contágio, letalidade e idade. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-03/covid-19-nao-e-doenca-somente-de-idosos-alerta-oms

UOL – Letalidade da Covid-19. disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2020/04/13/covid-19-e-dez-vezes-mais-letal-que-h1n1-diz-oms.htm

OMS – Artigo acadêmico (sobre a Pandemia de H1N1 – assinado por Maria Van Kerkhove. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1111/irv.12074 N1):

USP – Sequenciamento, mutações e nome da doença. Disponível em: http://www.fm.usp.br/fmusp/noticias/-genoma-do-sars-cov-2-do-primeiro-caso-de-covid-19-da-america-latina-sequenciado-em-48-horas-no-instituto-adolfo-lutz

PAHO – Dados covid-19 nas Américas – Organização Panamericana de Saúde. Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6101:covid19&Itemid=875

FIOCRUZ – Pressão sobre sistema, leitos e SARGs. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/observatorio-covid-19

UOL – Países com mais testes tem menos mortes. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/04/por-que-paises-com-mais-testes-por-milhao-de-habitantes-tem-menos-mortes-por-covid-19.shtml

O GLOBO – A Gripe Espanhola. Disponível em: https://oglobo.globo.com/cultura/gripe-espanhola-menosprezada-em-1918-epidemia-parou-rio-matou-presidente-24337334 e também no link: https://oglobo.globo.com/fotogalerias/gripe-espanhola-ha-102-anos-produziu-cenas-consequencias-semelhantes-as-da-atual-pandemia-de-covid-19-veja-fotos-24341592

UOL – Subnotificação em Nova York. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2020/04/08/numero-real-de-mortes-por-covid-19-em-nova-york-e-muito-maior-diz-prefeito.html  e também no link: https://www.nytimes.com/2020/04/12/nyregion/coronavirus-new-york-update.html

FIOCRUZ – Subnotificação e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARG). Disponível em: https://portal.fiocruz.br/noticia/infogripe-registra-crescimento-de-casos-de-sindrome-respiratoria-aguda-grave

Agência Brasil – Invalidação de 20 mil amostras. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-04/covid-19-cremesp-denuncia-instituto-por-invalidar-20-mil-amostras

BAHIA NOTÍCIAS – Nove em cada dez casos não são detectados no Brasil. Disponível em: https://www.bahianoticias.com.br/saude/noticia/23872-nove-em-cada-dez-casos-de-coronavirus-nao-sao-detectados-no-brasil-afirma-estudo.html

ESTADÃO – Cemitério de SP já tem mais enterros e abre sepulturas. Disponível em: https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,coronavirus-cemiterio-de-sp-ja-tem-mais-enterros-e-abre-sepulturas-prefeitura-contrata-coveiros,70003258701

UOL – Mortes com suspeita de coronavírus já são até metade dos enterros em cemitérios públicos de SP. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/04/mortes-com-suspeita-de-coronavirus-ja-sao-ate-metade-dos-enterros-em-cemiterios-publicos-de-sp.shtml

G1 – 3500 profissionais da saúde contaminados por coronavírus. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/03/22/quase-3-500-profissionais-da-saude-contaminados-por-coronavirus-na-espanha.ghtml

G1 – Mais de 1.700 agentes de saúde infectados na China. Disponível em: https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2020/02/15/coronavirus-mais-de-1-700-agentes-de-saude-infectados-na-china.ghtml

Portal Arquivos. Disponível em: https://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2020/April/17/2020-04-16—BE10—Boletim-do-COE-21h.pdf

Pandemia nos dados. Disponível em: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=10163684310075232&id=866465231

É enganosa matéria sobre interrupção de culto doméstico em Santa Catarina pela PM

No dia 04 de abril o portal Gospel Prime publicou matéria com o seguinte título: “PM interrompe culto doméstico em SC por decreto de quarentena”.

A matéria trazia a seguinte redação:

Um culto doméstico de oração com cinco senhoras na cidade de Forquilhinha foi interrompido pela Polícia Militar de Santa Catarina, sob argumento de infringir o decreto 515/2020 emitido pelo governador do estado sobre isolamento social e quarentena.

O decreto de Carlos Moisés (PSL) determina que “os eventos e as reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos”.

O boletim de ocorrência emitido pela PMSC, que o Gospel Prime teve acesso, relata que cinco pessoas da mesma família estavam orando dentro de sua casa, no Residencial Forquilhinha, mas interromperam as orações por não saberem que o decreto estadual proibia cultos dentro da própria residência.

Os policiais então orientaram a família a interromper as orações para evitar “aglomeração de pessoas e contaminação com o vírus Covid-19”.

O pastor e bacharel em Direito Davi Araújo, presidente da Assembleia de Deus na cidade, da qual as irmãs são membros, viu “uma quebra dos preceitos constitucionais por parte do governo, os policiais estão debaixo de ordens”, mas salienta que os policiais “não precisavam parar a oração”.

O advogado Rafael Vieira Silveira critica o decreto estadual e afirma que “o teor das competências estaduais para legislar sobre tal é bem discutível”.

Lembra também que “constitucionalmente a casa é asilo inviolável (Art. 5º, XI)” e que não havendo medidas excepcionais, “como infração de qualquer direito da vizinha (Art. 1.277 e ss do Código Civil)”, “não faria sentido tal intervenção do Estado” e que os policiais poderiam responder por abuso de autoridade.

Também em 04 de abril, Gospel Prime publicou mais uma matéria sobre o mesmo tema, com o título: “Fiel que teve culto doméstico interrompido ora por policiais” . Confira:

Carina Andrade da Silva, fiel da Assembleia de Deus em Forquilhinha (SC), fez uma oração em favor de todos os policiais para proteção em meio à pandemia de Covid-19. Ontem (3), a PMSC interrompeu um culto doméstico na casa dela seguindo decreto estadual do governador Carlos Moisés (PSL).

A fiel citou as pragas enviadas ao Egito e lembrou que “Deus é o principal protetor contra este mal [coronavírus]”.

“Venha cobrir cada policial com teu sangue… venha repreender este mal Senhor… este gigante invisível… envia um anjo ao lado de cada um dos teus filhos para proteger”, clamou.

O comandante-geral da Polícia Militar em Santa Catarina, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, junto do tenente-coronel Cristian Dimitri Andrade, visitaram a casa da fiel um dia após ela ter um culto doméstico de oração com cinco pessoas interrompido.

O coronel afirmou que “em nenhum momento a legislação retira a liberdade de culto”, apesar do decreto 515/2020 citar especificamente a proibição de cultos religiosos de caráter público ou privado. “O que ela faz é estabelecer normas para isso [reunião] acontecer em segurança”, diz.

O advogado Rafael Vieira Silveira critica o decreto estadual e afirma que “o teor das competências estaduais para legislar sobre tal é bem discutível”.

Lembra também que “constitucionalmente a casa é asilo inviolável (Art. 5º, XI)” e que não havendo medidas excepcionais, “como infração de qualquer direito da vizinha (Art. 1.277 e ss do Código Civil)”, “não faria sentido tal intervenção do Estado” e que os policiais poderiam responder por abuso de autoridade.

No mesmo dia, 04 de abril, a deputada estadual de Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (dissidente do PSL), publicou em seu Instagram o registro do boletim de ocorrência da ação da Polícia Militar, acrescido de críticas aproveitando ao governador do Estado, Carlos Moisés da Silva (PSL) – com um comentário mencionando que faria “três cultos domésticos por dia” em sua própria casa.

Bereia checou as informações das matérias de Gospel Prime e constatou que houve a interrupção do culto pelos policiais para a orientação dos responsáveis do domicílio para que evitassem a aglomeração, utilizando como base o decreto 515/2020, do governo do Estado de Santa Catarina, e a lavratura do Boletim de Ocorrência na cidade de Forquilhinha-SC, aonde o fato ocorreu.

Bereia também constatou que a Polícia Militar de Santa Catarina tem feito um trabalho de orientação em todo o Estado, principalmente em estabelecimentos comerciais. Em 27 de março de 2020, uma nota da PM de Santa Catarina informou que foram emitidos 74 termos circunstanciados (quando há desobediência às orientações feitas pela PM), com mais de oito mil intervenções (orientação, interdição ou lavratura de termo) em todo o Estado.

A nossa equipe checou o decreto estadual nº 515/2020, de 17 de março de 2020, cuja redação declara a situação de emergência e estabelece medidas restritivas. O decreto menciona, em seu artigo terceiro que:

Art. 3º Ficam suspensos, em todo território catarinense, pelo período de 30 (trinta) dias, eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos.

Cabe explicar que a decretação de situação de emergência pelo Governo do Estado de Santa Catarina encontra amparo legal na medida do Governo Federal, que declarou estado de calamidade pública no Brasil, chancelada pela Câmara de Deputados e pelo Senado Federal em 20 de março de 2020. Isso possibilita, além das medidas restritivas, tratamento diferenciado das contas públicas, permitindo uma flexibilização do teto de gastos e metas fiscais.

PORTARIA 188 – OMS e Ministério da Saúde

Apesar do decreto catarinense ser anterior ao decreto federal, a Organização Mundial da Saúde já havia decretado situação de emergência em saúde pública de interesse internacional em 30 de janeiro de 2020, e o Ministério da Saúde brasileiro havia publicado a PORTARIA Nº 188 (03 de fevereiro de 2020) que declarava emergência de saúde pública de importância nacional.

A deputada Ana Campagnolo, que fez publicação em seu Instagram, não mencionou as ações do Governo Federal (e a portaria do Ministério da Saúde), e fez críticas ao governo estadual. Campagnolo é dissidente do Partido Social Liberal (PSL), partido do governador. No entanto, a partir da saída do presidente Jair Bolsonaro do PSL, também resolveu se desfiliar e imbuir-se da criação do partido Aliança pelo Brasil em Santa Catarina. De origem presbiteriana e com ligação com a bancada evangélica, a deputada se identifica também como “cristã e antifeminista”, na descrição do seu perfil no Instagram.

Portanto, os fatos contemplados na matéria de Gospel Prime se resumem a uma intervenção corriqueira da PM de Santa Catarina, não exclusiva e descaracterizada como ato de perseguição à liberdade de culto (visto que todas as atividades coletivas e não apenas cultos estão suspensas). Do ponto de vista do Direito, entretanto, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º traz os seguintes incisos que se complementam:

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

(…)

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

(…)

XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Por se tratar de emergência de saúde pública, a interrupção e proibição de cultos religiosos está amparada pela própria Constituição, que garante a realização dos mesmos. Porém, o culto doméstico em questão, realizado na cidade de Forquilhinha-SC, foi interrompido devido à aglomeração e, conforme consta o boletim de ocorrência, não houve violação da residência. Toda a ação foi orientada no diálogo, com advertência. Como prova, no dia seguinte o comandante-geral da PM de Santa Catarina, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, e o tenente-coronel Cristian Dimitri Andrade, estiveram na casa em que a ocorrência foi lavrada para esclarecer os fatos.

Bereia conclui que a matéria é enganosa, pois é composta para induzir a ideia de perseguição religiosa, que não existiu.

Referências de Checagem:

Gospel Prime. Disponível em: https://www.gospelprime.com.br/pm-interrompe-culto-domestico-em-sc-por-decreto-de-quarentena/

Gospel Prime. Fiel que teve culto doméstico interrompido ora por policiais. Disponível em: https://www.gospelprime.com.br/irma-que-teve-culto-domestico-interrompido-ora-por-policiais/amp/

Instagram. Boletim de ocorrência postado por Ana Campagnolo. Disponível em: https://www.instagram.com/p/B-keBhJnZxR/?igshid=rht2ner5zfex

Instagram. Ana Campagnolo. Disponível em: https://www.instagram.com/anacampagnolo/

Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

Imprensa Nacional. Portaria nº 188 de 3 de fevereiro de 2020. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-188-de-3-de-fevereiro-de-2020-241408388

Livraria Campagnolo. Biografia de Ana Campagnolo. Disponível em: https://livrariacampagnolo.com.br/index.php?route=product/author&author_id=3105

Governo do Estado de Santa Catarina. Decreto nº 515/2020. Disponível em: http://www.coronavirus.sc.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/decreto_515_17_03_20.pdf

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NSC Total. Alesc acende sinal amarelo para Moisés ao deflagrar proposta que derruba decretos de calamidade. Disponível: https://www.nsctotal.com.br/colunistas/upiara-boschi/alesc-acende-sinal-amarelo-para-moises-ao-deflagrar-proposta-que-derruba

NSC Total. Comissão do PSL vai julgar deputados por infidelidade. Disponível em: https://www.nsctotal.com.br/colunistas/moacir-pereira/comissao-do-psl-vai-julgar-deputados-por-infidelidade

PMSC. Trabalho de fiscalização da PMSC é realizado com sucesso até o momento. Disponível em: https://www.pm.sc.gov.br/noticias/trabalho-de-fiscalizacao-da-pmsc-e-realizado-com-sucesso-ate-o-momento

PMSC. PMSC atualiza a população das ações e restrições oficiais. Disponível em: https://www.pm.sc.gov.br/noticias/pmsc-atualiza-a-populacao-das-acoes-e-restricoes-oficiais

Senado Federal. Projeto de Decreto Legislativo n° 88, de 2020. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141114