“Paz e Tolerância nas Eleições” foi o título do evento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 3 de setembro passado. O evento contou com a participação de organizações religiosas, entidades da sociedade civil e outras instituições, entre elas a representação da Organizações da Nações Unidas (ONU) no Brasil.
O pacto firmado tem como objetivo fortalecer a democracia por meio do respeito à dignidade humana, às liberdades de consciência, crença, expressão e participação política. Também foi ressaltada a necessidade de valorizar a pluralidade de ideias e opiniões como elemento essencial da vida em sociedade.
O coordenador residente da ONU no Brasil Igor Garafulic discursou no evento do TSE. Ele deixou clara sua admiração pelo sistema eleitoral brasileira e reforçou o papel das urnas eletrônicas para o fortalecimento da democracia brasileira. Eleição após eleição, os equipamentos permanecem sendo alvo de ataques mentirosos e alegações infundadas de fraudes.
No começo de sua fala, o coordenador da ONU no Brasil relatou já ter estado em outros eventos do TSE anteriormente e disse ter ficado impressionado com a seriedade do sistema eleitoral brasileiro. Garafulic afirmou: “O Brasil possui uma das maiores democracias eleitorais do mundo. Ao longo de décadas, o país construiu instituições eleitorais sólidas, um sistema de votação reconhecido internacionalmente e uma capacidade extraordinária de organizar eleições de grande escala, de forma segura, transparente e eficiente”.
A declaração vai ao encontro do que o TSE diz há anos: as urnas eletrônicas são seguras e confiáveis, na contramão das tantas mentiras e falsidades que são atribuídas ao sistema eleitoral do país e circulam nas redes digitais. Além de passarem por detalhados processos de fiscalização e auditoria, as urnas não têm qualquer tipo de conexão com a internet ou com o sistema bluetooth. Urnas eletrônicas são alvo frequente de desinformação
Mesmo com os esforços constantes do TSE para ressaltar a confiabilidade no processo eleitoral e com o reconhecimento da segurança das urnas eletrônicas por lideranças internacionais, os equipamentos usados nas eleições brasileiras estão sob frequente acusação de fraudes. Esse tipo de desinformação circula com facilidade em mídias religiosas e de extrema direita.
Um exemplo histórico foi a declaração do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), que gerou processo no TSE e o levou à perda de poder político e consequente inegibilidade até 2030. Em um evento em julho de 2022, o então presidente afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas não seriam seguras e confiáveis.
Apesar da condenação pelo TSE, a atitude tem sido repetida pelos filhos do ex-presidente, que se encontra preso, depois de condenado por tentativa de golpe de Estado. O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reproduzem as mesmas alegações falsas e enganosas, já checadas pelo Bereia.
Em um caso recente, no último 17 de setembro, Flávio afirmou em uma transmissão ao vivo que irá recrutar pessoas para fazer a fiscalização das urnas eletrônicas no dia das eleições, principalmente após o fechamento dos locais de votação. A ação teria como objetivo evitar que “pessoas mal-intencionadas votem no lugar de outras”, o que reforça as ideias de facilidade para fraudes eleitorais.
Nos últimos dias, os irmãos Bolsonaro realizaram ações de campanha eleitoral nas quais atacaram as urnas eletrônicas do Brasil com afirmações falsas, já desmentidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em em evento com embaixadores, em 21 de julho passado, disse que as máquinas usadas nas eleições brasileiras seriam da Smartmatic, empresa suspeita de fraudes eleitorais na Venezuela.
A afirmação não é nova: segundo nota do TSE publicada em 2020, a mentira circula pelas mídias sociais desde as eleições de 2018. De acordo com a Corte, as urnas eletrônicas brasileiras foram projetadas e são geridas inteiramente pela Justiça Eleitoral. A produção das máquinas é feita por empresas selecionadas em licitações públicas de ampla concorrência.
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“Há uma denúncia por parte do governo americano de suspeitas de fraudes em processo eleitoral eletrônico, em especial na Venezuela, inclusive utilizando uma documentação do próprio serviço de inteligência americano, a CIA, apontando sobre a possibilidade de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação (…) Não vou entrar em mais detalhes, mas só para deixar registrado que muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras são da mesma empresa”, disse o senador.
A nota do TSE destaca que a Smartmatic havia participado da licitação para fabricação das máquinas em 2020, mas perdeu para a empresa Positivo. Desse modo, não há fornecimento nem programação de urnas eletrônicas, apenas treinamento de profissionais para prestar suporte técnico e operacional das máquinas, e prestação de serviços de conexão de dados e voz para o Tribunal.
Segundo apuração do Uol, o documento da CIA citado por Flávio Bolsonaro relata preocupações da inteligência norte-americana com as eleições venezuelanas entre 2004 a 2020 e não estabelece relações entre as urnas do brasileiras e do país vizinho.
Pré-candidato repete o gesto que deixou Jair Bolsonaro inelegível
O ataque do senador às urnas é semelhante ao gesto do pai, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), que levou à perda do seu poder político e consequente inegibilidade até 2030. Em evento também com embaixadores, em julho de 2022, convocado e realizado com o uso da máquina pública, o então presidente, condenado e preso por tentativa de golpe de Estado, afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas não seriam seguras e confiáveis.
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Em função do episódio e do uso da estrutura do governo para organização e transmissão do evento, o TSE condenou Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Flávio Bolsonaro citou diretamente a condenação do pai durante o discurso, que foi realizado no evento Ciclo de Debates Debatendo o Brasil, organizado por empresas privadas.
“O ex-presidente Jair Bolsonaro, ele está inelegível após uma reunião com embaixadores. Alguém que tinha uma preocupação com a transparência e a segurança do nosso sistema eleitoral e apenas manifestava suas preocupações para que os embaixadores levassem esse cenário de preocupação para os seus países”, disse o pré-candidato.
Ataque coordenado
Dois dias após as declarações do pré-candidato senador do PL, o irmão dele, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atacou o sistema eleitoral em uma live com um influenciador argentino. Fernando Cerimedo foi consultor da campanha de Javier Milei à Presidência da Argentina, em 2023, e foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito da tentativa de golpe de Estado em 2022-2023 no Brasil.
Durante a live, realizada em 23 de julho, Eduardo Bolsonaro e Fernando Cerimedo alegam que as urnas eletrônicas foram fraudadas para interferir nos resultados das eleições em 2022. O deputado cassado chega a afirmar que a votação na região Nordeste pode ter mais adulterações: “No Nordeste do Brasil é esperado que seja uma vitória da esquerda. Por ali eles ficam mais confortáveis de fazer uma alteração”.
Imagem: Reprodução/Youtube
Eduardo Bolsonaro também relaciona a região Nordeste a uma mentira sobre mesários votarem por eleitores ausentes após as 17 horas, quando se encerra o período de votação. A informação falsa já circulou tempos atrás pelas redes digitais e foi desmentida pela Justiça Eleitoral.
“É complicado que das cinco horas da tarde comece a entrar vários votos do Nordeste. O que você começa a pensar? Poxa, depois das cinco da tarde os mesários, que normalmente no Brasil são os mesmos todas as eleições, já se conhecem. Se todos eles forem da mesma ideologia eles podem perfeitamente no final chegar e falar: ‘Ó, vou digitar aqui o título de leitor do cara e você vota por ele aí’. Faltou a votação, João da Silva, digita o número, vota aí na maquininha, João da Silva’. Aí vai lá e vota lá no candidato da esquerda, vamos supor, no Lula. E aí eles vão começando a colocar mais e mais votos dentro”, disse o filho ex-presidente Jair Bolsonaro, sem apresentar qualquer prova sobre a afirmação.
De acordo com o protocolo da Justiça Eleitoral, a liberação da urna para votação só acontece após a identificação biométrica do eleitor, ou habilitação pelo seu ano de nascimento.
Conforme as orientações oficiais: “O ano de nascimento não consta no caderno de votação, nem está facilmente acessível para o mesário. Por isso, é necessário que o eleitor compareça às urnas para repassar a informação.Tanto a operação em si quanto a informação de quem liberou o eleitor são registradas no log da urna eletrônica e podem ser consultadas em uma auditoria posterior”.
Nas eleições de 2022, o influenciador argentino Fernando Cerimedo fez diversas afirmações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, chegando a afirmar em um vídeo que havia recebido um relatório secreto que provava irregularidades nas urnas eletrônicas. O documento citado no vídeo é um material falso que já foi desmentido.
Segundo as investigações da Polícia Federal, as informações falsas disseminadas pelo influenciador alimentaram o planejamento do golpe de Estado no Brasil, para que Jair Bolsonaro se mantivesse no poder, depois de ter perdido as eleições. A apuração resultou no indiciamento do argentino, em novembro de 2024.
Mentira recorrente
Ataques às urnas eletrônicas são frequentes em conteúdos falsos que circulam em ambientes religiosos, e são checados pelo Bereia desde 2020. Em 2024, um levantamento do Bereia apurou que a desinformação sobre o sistema eleitoral esteve entre os temas que marcaram a campanha eleitoral daquele ano.
Em novembro 2020, Bereia checou alegações falsas de Eduardo Bolsonaro sobre suspeitas de fraude na apuração de votos das eleições municipais. No mesmo ano, a fala de um pastor sobre a suposta “insegurança” das urnas também foi checada e classificada como enganosa.
É importante que o público fique atento para não cair em discursos falsos carregados de tom de denúncia, insistentemente usados em campanhas eleitorais. A referência à agência de inteligência e espionagem dos Estados Unidos, a CIA, também merece atenção, uma vez que levanta suspeitas, no debate público, sobre possíveis articulações para interferência estrangeira nas eleições do Brasil pró-candidatura de Flávio Bolsonaro.
Os ataques dos irmãos Bolsonaro ao sistema eleitoral renderam audiência nas mídias sociais. Dados da plataforma de monitoramento Meltwater divulgados pela Agência Lupa mostram que, após o discurso de Flávio Bolsonaro, publicações sobre fraudes nas urnas eletrônicas registraram o maior alcance médio dos últimos seis meses.
No X, antigo Twitter, e no Youtube, a média estimada de alcance é de 20,3 milhões de perfis no dia da fala do senador. Menções a supostas fraudes também aumentaram em aplicativos de mensagem: dados da plataforma OpenMeasures apontam que conversas sobre urnas em aplicativos como Telegram e redes como BlueSky e TikTok teve o maior volume desde janeiro.
A média do alcance de mensagens sobre voto impresso também cresceu: segundo dados da Meltwater, o alcance chegou a 23,4 milhões de perfis distintos no X e no YouTube.
De acordo com a Lupa, grande parte das publicações menciona a falsa relação entre as urnas brasileiras e a empresa Smartmatic. Por outro lado, há um volume expressivo de publicações que contestam as afirmações falsas.
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Bereia reafirma o que já vem sendo verificado há anos: as alegações antecipadas de fraude nas urnas eleitorais do processo eleitoral do Brasil são falsas e têm sido frequentemente desmentidas pelo TSE. Tais acusações também não encontram sentido nos resultados dos pleitos anteriores. O sistema questionado é o mesmo que consagrou Jair Bolsonaro presidente em 2018, e que tornou o Partido Liberal (PL) a agremiação com o maior número de deputados federais eleitos em 2022.
Durante reunião do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizada em 20 de junho, o estatístico da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE, Felipe Antoniazzi, falou sobre o nível de confiança da amostragem dos testes de integridade da urna eletrônica e afirmou que “ficou demonstrado que a quantidade de urnas que são destacadas para os testes de integridade é suficiente para se verificar que o conjunto de equipamentos disponíveis e em uso nas eleições pode ser considerado como sendo auditado em relação à integridade e à conformidade”.
Os testes acontecem nos dias de votação e consistem no sorteio de urnas eletrônicas que são substituídas nas seções de origem e levadas para um local onde os respectivos funcionamento e precisão são testados diante de uma empresa de auditoria.
Na abertura da reunião, o presidente da corte, ministro Edson Fachin, disse que a “Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as Eleições de 2022 de forma limpa e transparente, como vem fazendo nos últimos 90 anos”. Estiveram presentes os membros da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e do Observatório de Transparência das Eleições (OTE). O encontro teve como objetivo apresentar os resultados dos trabalhos e estudos que vêm sendo realizados pelo TSE para garantir transparência e auditabilidade das eleições que acontecerão em outubro, no Brasil.
Resposta técnica
Em 11 de maio de 2022, as Respostas Técnicas do TSE às questões levantadas pelo representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), o General Heber Garcia Portella, e publicadas em seu site, já apontavam para as afirmações feitas pelo estatístico Felipe Antoniazzi.
As opiniões do representante das Forças Armadas na CTE ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o teste de integridade afirmavam que “o plano de amostragem definido no art. 58 da Resolução Nr23.673/21 permite um Nível de Confiança médio de 66% (sessenta e seis por cento), considerando um nível de asseguração limitado, em decorrência do reduzido tamanho da amostragem por UF, e a execução do Teste de Integridade exige a liberação da exigência de identificação biométrica para todos os votos registrados na urna em teste”.
Em suas respostas técnicas o TSE explicitou as premissas estatísticas que nortearam os cálculos feitos para fins de composição da amostra de urnas do teste de integridade e informou que “para determinar o tamanho de uma amostra é necessário conhecer o tamanho da população, assumir uma probabilidade de ocorrência para o evento que está sendo amostrado, definir o nível de confiança e o erro amostral. O tamanho de uma amostra depende, portanto, desses quatro pressupostos. Sendo assim, além do nível de confiança e da margem de erro, o tamanho da amostra é impactado pela probabilidade de ocorrência do evento que está sendo investigado.”
Ainda de acordo com o TSE, “considerando as premissas de que o funcionamento de todas as urnas eletrônicas é igual e de que nunca foi constatada qualquer irregularidade nos testes de integridade anteriores, para efetuar o cálculo estatístico, a partir da experiência concreta do sistema eletrônico de votação, é aceitável uma probabilidade de ocorrência de inconformidade igual a 0,01%.”
Têm sido princípios utilizados para os cálculos estatísticos do TSE os fatos já comprovados de que o sistema de votação eletrônico brasileiro vem sendo utilizado há mais de duas décadas sem uma única ocorrência de fraude, bem como que há homogeneidade entre as urnas. Segundo o tribunal, as urnas passam por sucessivas fases de auditoria que fazem com que se garanta a utilização de um único sistema informatizado para a votação. E existe também um único conjunto de softwares para todas as urnas, em todas as unidades da federação.
O TSE explica em sua resposta técnica de 11 de maio deste ano que “conforme já respondido ao Ministério da Defesa através do anexo ao Ofício GAB-SPR nº. 537/2022, na forma da Resolução nº. 23.673/2021, diversos momentos permitem a auditabilidade do voto eletrônico e a atestação de conformidade das urnas eletrônicas, tais como cerimônias de lacração e preparação das urnas e os testes de autenticidade dos sistemas eleitorais, que ocorrem no dia da eleição”.
A corte informa ainda ao representante das Forças Armadas que há um erro amostral calculado pela equação por ele apresentada ao TSE que é a “adoção de uma premissa diversa, não justificável diante dos mecanismos de segurança do sistema. Pressupostos diferentes resultam, naturalmente, em cálculos discrepantes e, desse modo, a assunção arbitrária de uma probabilidade desarrazoada resulta na maximização indevida da magnitude do erro amostral. Consideradas as premissas adotadas pelo TSE, cumpre frisar que os erros calculados a partir da probabilidade de ocorrência de 0,01% são todos inferiores a um ponto percentual. Há, pois, com o devido respeito, erro de premissa nas considerações ora apresentadas.”
Bereia destaca que o parecer técnico do TSE é verdadeiro e conclama leitores e leitoras a tomar este documento da instituição historicamente responsável pelo processo eleitoral, que atua pela Justiça Brasileira, como referência para o enfrentamento de qualquer conteúdo que insista em divulgar falsidades que ameacem o direito ao voto e, consequentemente, o Estado Democrático de Direito.
Credenciamento de MOE é até 5 de julho
Entidades, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas ou privadas, interessadas em realizar Missão de Observação Eleitoral (MOE) Nacional nas Eleições Gerais de 2022 devem se cadastrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 5 de julho.
Entre os objetivos das Missões estão: observar o cumprimento das normas nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo; e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução das diversas fases do pleito.O pedido de credenciamento da MOE Nacional deverá ser formulado mediante protocolo digital no Sistema Eletrônico de Informação do Tribunal (SEI protocolo digital). As atividades poderão ser desempenhadas até o dia 19 de dezembro, data estabelecida pelo calendário eleitoral para a diplomação das pessoas eleitas no pleito de outubro.
