É verdade que STF derrubou obrigação de Bíblia em escolas e bibliotecas no Amazonas

No dia 13 de abril, o site gospel de notícias Pleno News publicou matéria na qual afirma que o STF havia derrubado a obrigação de escolas e bibliotecas públicas amazonenses manterem um exemplar da Bíblia em seus acervos. A decisão diz respeito à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 5258 e teve como relatora a ministra Carmen Lúcia. O relatório foi seguido por todos outros ministros da corte, em votação ocorrida em 12 de abril.

A lei contestada

A ADI tem como alvo a lei 74/2010 do Estado do Amazonas e foi requerida pelo então Procurador Geral da República Rodrigo Janot, em 2015, sob o argumento que a legislação contrariava o Artigo 19, inciso I, da Constituição Federal. No entanto, a ação foi incluída para julgamento apenas em 22 de março de 2021.

O trecho da Constituição referido pela ADI diz: “Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;”

De outro lado, a lei estadual teve os artigos 1º, 2º e 4º questionados, que trazem essas normas:

“Art. 1º – As unidades escolares da rede estadual de ensino e as bibliotecas públicas estaduais ficam obrigadas a manter em seus acervos ao menos um exemplar da Bíblia Sagrada. 
Parágrafo único. A obrigatoriedade prevista no caput não implica em restrição ou impedimento para a manutenção, nos acervos, de livros sagrados de outras tradições religiosas. 

Art. 2º – Os exemplares da Bíblia Sagrada deverão ser colocados à disposição de alunos, professores e demais usuários, em local visível e de fácil acesso.

Art. 4º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações consignadas no orçamento vigente”.

Lei nº 74/2010

A PGR argumentou que essa legislação fez com que o Estado do Amazonas tenha passado a promover a fé cristã quando seu dever constitucional é de não se identificar nem adotar uma visão de mundo de ordem religiosa, moral ou filosófica. Além disso, o questionamento é que ao obrigar a presença da Bíblia em escolas e bibliotecas, o Estado promoveu seus dogmas em prejuízo daqueles condenados pelo texto sagrado dos cristãos, o que seria uma afronta à laicidade do Estado.

Justificativa de inconstitucionalidade pela ministra do STF Carmén Lúcia

Os ministros do STF decidiram em unanimidade que é inconstitucional a lei estadual que obrigaria escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. Em sua justificativa, a relatora ministra Carmén Lúcia observou que a lei fere o princípio da laicidade. “Na determinação da obrigatoriedade de manutenção de exemplar somente da Bíblia, a lei amazonense desprestigia outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras crenças religiosas e também aos que não têm crença religiosa alguma”, escreveu. A ministra também ressaltou que compete ao Estado ser neutro para preservar o direito fundamental à liberdade religiosa em favor dos cidadãos.

A decisão também reitera a manifestação da Procuradoria-Geral da República:

“Não se afirma que seja ilícito a escolas públicas a aquisição da Bíblia, do Corão, da Torá, dos épicos Maabárata e Ramáiana, do Bagavadguitá, da Codificação Espírita de Allan Kardec, dos Vedas ou de outros livros sagrados, pois todos são objetos culturais, além de obras de culto. Tê-los ao dispor dos alunos e usuários de suas bibliotecas é plenamente compatível com o acesso a obras relevantes que bibliotecas não especializadas devem promover. Inconstitucionalidade há, todavia, na imposição normativa de compra de apenas um desses livros tidos como sagrados, por parte da administração pública, com evidente privilégio a determinada manifestação religiosa” 

Decisão do STF

Outros casos semelhantes

Bereia já verificou outras tentativas de pautar a obrigatoriedade da leitura bíblica em escolas públicas em outras cidades do Brasil. Projetos de lei semelhantes já foram propostos em Xangri-Lá (RS), São Paulo (SP), Nova Odessa (SP) e vetados em todas as cidades. Em Manaus, a Lei n. 1.679/2012, que obrigava que todos os espaços públicos municipais de leitura dispusessem de um exemplar da Bíblia, já havia sido vetada pelo STF em 2019.

Segundo o advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, Estado laico é a condição de um país ou nação que adota uma posição neutra no campo religioso, não apoiando ou discriminando qualquer religião. “Assim, tem-se que laicidade é a doutrina filosófica que defende e promove a separação entre Estado e religião ao não aceitar que haja confusão entre o Estado e uma instituição religiosa qualquer, assim como não aceitar que o Estado seja influenciado por determinada religião”, explica. 

Conclusão

Bereia verifica, portanto, que a notícia publicada por Pleno News de que o STF  derrubou a obrigação de Bíblia em escolas e bibliotecas no Amazonas é verdadeira. Os ministros decidiram por unanimidade que a Lei é inconstitucional pois fere o princípio do Estado laico. A decisão ressalta que a inconstitucionalidade não está em ter obras religiosas na biblioteca, mas a imposição normativa de compra de apenas um desses livros tidos como sagrados, por parte da administração pública. O amplo esclarecimento sobre a inconstitucionalidade do caso é muito relevante no contexto de publicações religiosas, uma vez que tal tipo de notícia pode ser usada em desinformação sobre suposta perseguição do STF a cristãos.

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Foto: Pixabay/Reprodução

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Referências

STF, http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4727836. Acesso em 14 de abril de 2021.

Consultor Jurídico, https://www.conjur.com.br/2021-abr-13/lei-amazonas-exige-biblia-escolas-inconstitucional. Acesso em 14 de abril de 2021.

Assembleia Legeslativa do Estado do Amazonas, https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/9014/9014_texto_integral.pdf. Acesso em 14 de abril de 2021.

Planalto, http://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 14 de abril de 2021.

STF, http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15321807264&ext=.pdf. Acesso em 14 de abril de 2021.

STF. https://www.conjur.com.br/dl/lei-amazonas-exige-biblia-escolas.pdf. Acesso em 15 de abril de 2021.

Coletivo Bereia. https://coletivobereia.com.br/materia-sobre-obrigatoriedade-da-leitura-biblica-nas-escolas-publicas-de-xangri-la-rs-e-imprecisa/. Acesso em 15 de abril de 2021.

Jus Brasil. https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/692169711/recurso-extraordinario-re-1191849-am-amazonas. Acesso em 15 de abril de 2021.  Jus Brasil, https://jus.com.br/artigos/11457/tomemos-a-serio-o-principio-do-estado-laico. Acesso em 15 de abril de 2021.

Site de notícias gospel do Brasil publica desinformação sobre eleições presidenciais dos EUA

O site evangélico de notícias Gospel Prime publicou matéria, em 7 de novembro, intitulada: “Joe Biden vence eleições nos EUA em disputa com suspeita de fraude”, apresentando um panorama de como se deu o pleito.

Inicialmente, Gospel Prime trouxe os números das eleições atualizados em 05 de novembro. Segundo a publicação, em uma disputa acirrada pela Casa Branca, Joe Biden foi eleito presidente dos Estados Unidos com 284 delegados e 50,6% dos votos populares, contra 214 delegados e 47,7% dos votos populares do republicano Donald Trump. Para além dos números, a matéria apontou a possibilidade de fraude no processo de apuração. “Biden usou sua conta no Twitter para se declarar vencedor, apesar de ainda ter de enfrentar uma longa batalha judicial que será travada pelo seu adversário, Donald Trump, atual presidente do país e que aponta indícios de fraudes”, ressaltou a publicação, que afirmou também que, ainda durante o processo de contagem, Trump chegou a usar o Twitter para colocar em dúvidas a apuração, dizendo que estava liderando em vários estados-chave controlados por democratas, mas que essas vantagens desapareceram após “cargas surpresas de votos” serem contabilizadas.

Gospel Prime afirmou que o republicano alertou que os democratas estariam “tentando roubar” as eleições e sugeriu que entraria com ação na Suprema Corte do país, já que havia suspeita de fraudes. Trump disse ainda na madrugada que, por direito, havia ganhado a eleição e que entraria com a ação para impedir uma “fraude”. Como já evidenciado anteriormente, apesar da Suprema Corte poder ser solicitada a intervir, as alegações parecem não ter qualquer perspectiva de sucesso.

Apenas repetindo o que é veiculado pela campanha de Trump, sem pesquisa e verificação próprias do jornalismo, a publicação no site evangélico ainda retomou as alegações infundadas do presidente dos Estados Unidos sobre o estado de Wisconsin, onde diversas denúncias de fraudes começaram a surgir na internet. De acordo com a matéria, o diretor de campanha de Trump, Bill Stepien, teria informado que o republicano pediria recontagem de votos naquele estado. “Wisconsin tem sido uma disputa frágil como sempre soubemos que seria. Tem surgido relatos de irregularidades em vários condados de Wisconsin, que levantam sérias dúvidas sobre a validade dos resultados. O presidente está bem dentro do limite para solicitar uma recontagem e faremos isso imediatamente”, reproduziu Gospel Prime a partir da afirmação em nota divulgada por Bill Stepien.

O processo eleitoral nos EUA

A matéria do site Gospel Prime, já mencionado em diversas checagens do Bereia categorizadas como falsas e enganosas, se junta a outros conteúdos sobre as eleições dos EUA, veiculados em espaços digitais religiosos no Brasil e no exterior, classificados como desinformação. Boa parte desses conteúdos diz respeito a supostas fraudes no processo eleitoral daquele país para favorecer o candidato Joe Biden (Partido Democrata).

Até a data de apuração desta reportagem, em 13 de novembro de 2020, as eleições presidenciais dos Estados Unidos ainda não contavam com um vencedor oficial, embora o democrata Joe Biden venha sendo amplamente aclamado presidente eleito do país. Segundo matéria da BBC, no último dia 07, de acordo com as projeções de resultados, o candidato ultrapassou o número de 270 votos do Colégio Eleitoral (de 538) necessários para chegar à presidência. No mesmo dia, Biden e sua companheira de chapa à vice-presidência Kamala Harris, à frente na apuração, fizeram discursos comemorando a vitória e, desde então, falaram sobre planos de governo.

Com comparecimento recorde, não visto no decorrer de 120 anos, Biden foi o candidato que mais recebeu votos na história recente do país, ultrapassando a marca anterior, de 69,5 milhões de votos recebidos pelo democrata Barack Obama em 2008.

De acordo com matéria publicada pela BBC News Brasil, a disputa foi apertada, uma vez que, nos Estados Unidos, o presidente é eleito de forma indireta, pelo Colégio Eleitoral, e receber a maioria do voto popular não desponta como sucesso garantido. A disputa pelos 270 votos do Colégio Eleitoral, necessários para ganhar a Presidência, segundo a BBC, foi acirrada e incerta até o último momento.

O cenário aponta para o fato de que, apesar de ter sido derrotado, Trump teve desempenho melhor do que o esperado e, segundo números parciais, recebeu neste ano mais de sete milhões de votos a mais do que havia recebido em 2016, quando também perdeu o voto popular, mas conquistou os votos necessários no Colégio Eleitoral para chegar à Casa Branca.

BBC News Brasil indicou ainda que, contrariando as expectativas dos democratas, o Partido Republicano ampliou a presença na Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil), recuperando algumas das cadeiras perdidas na eleição legislativa de 2018.

A expectativa de que o Partido Democrata conseguiria a maioria no Senado também foi colocada em xeque, apontou a mesma publicação. Assim, com poucas cadeiras ainda sem resultado confirmado, a única esperança do partido é vencer em janeiro duas disputas de segundo turno na Geórgia, Estado tradicionalmente republicano, apesar de Joe Biden aparecer à frente na apuração da eleição presidencial.

A base eleitoral fiel e o apoio de quase metade do país devem fazer com que, mesmo fora da Casa Branca, Trump continue sendo um líder influente no Partido Republicano. “O resultado desta eleição demonstra que o trumpismo continua firme e forte”, disse à BBC News Brasil o cientista político Justin Gest, professor da Universidade George Mason, na Virgínia. “Mesmo perdendo, será uma forte influência sobre os americanos e o futuro do Partido Republicano daqui para a frente”, afirmou o cientista político, autor do livro The New Minority: White Working Class Politics in an Age of Immigration and Inequality (A Nova Minoria: Política da Classe Trabalhadora Branca em uma Era de Imigração e Desigualdade, em tradução livre).

Enquanto isso, todo o mundo acompanha os desdobramentos do pleito, cuja previsão de finalização corresponde a 08 de dezembro, segundo estabelecido pela lei federal americana.

O pontapé das denúncias infundadas de fraude

Antes mesmo do início da contagem dos votos, o atual presidente Donald Trump já fazia alegações sobre fraudes nas eleições presidenciais, mesmo sem provas. Ele chegou a citar os votos antecipados pelos correios como possível brecha para fraudes, e chegou a afirmar que entraria com um processo para parar as contagens de votos recebidos pelo serviço postal após o dia 03 de novembro, quando ocorreu a eleição.

Em seu perfil no Twitter, diversos posts do dia 04 de novembro apontavam para supostas ações fraudulentas:

“Eles estão encontrando votos de Biden em todos os lugares – na Pensilvânia, Wisconsin e Michigan. Tão ruim para o nosso país!”, dizia em um dos posts, que contou com quase 180 mil comentários, 200 mil retuítes e cerca de 630 mil curtidas.

No dia 05 de novembro, a apuração na Filadélfia, maior cidade do estado da Pensilvânia, foi suspensa para que a Justiça tomasse decisão sobre qual deve ser o papel dos observadores dos partidos. Segundo informado em matéria publicada no G1, os partidos podem indicar representantes para acompanhar a abertura e a contagem dos votos nos centros de apuração. Após um homem, aparentemente do Partido Republicano, reclamar que não conseguia enxergar as informações escritas do lado de fora de uma das cédulas, a campanha de Trump protocolou – e ganhou – uma ação na Justiça estadual. A distância permitida para os observadores acompanharem a contagem foi reduzida para seis pés (cerca de 1,5 metro). A decisão judicial veio na manhã da quinta-feira, 05 de novembro.

No dia posterior, o presidente acusou, via perfil no Twitter, o Estado da Pensilvânia de má conduta nas eleições. “Legislatura. Eles simplesmente ignoraram isso, ignoraram a Constituição. Agora nós trazemos isso para as casas de contagem e, escandalosamente, os observadores, que são as sentinelas da integridade e transparência, foram excluídos. A Pensilvânia tem se conduzido de uma maneira horrível e sem lei, e espero que isso seja corrigido na Suprema Corte dos Estados Unidos. Além disso, essas votações tardias após o dia das eleições são ilegais, exatamente o que o presidente tem dito. O Supremo Tribunal, em circunstâncias extraordinárias, foi capaz de proferir decisões em questão de dias”, dizia Trump.

A administração da cidade, comandada por democratas, no entanto, recorreu a uma instância superior para reverter a decisão, mas o recurso ainda não foi julgado. A disputa judicial fez com que os trabalhos de contagem ficassem parados de uma a duas horas, segundo o jornal “Philadelphia Inquirer“.

Depois da aparente derrota, um movimento se iniciou nas redes sociais quando Trump afirmou que milhares de votos haviam sido recebidos “ilegalmente” na Pensilvânia e em outros estados-chave das eleições.

Contudo, de acordo apuração realizada pelo Portal G1, até a data de fechamento desta matéria, 13 de novembro, nenhuma prova concreta foi apresentada pelo atual presidente americano. Mesmo assim, Trump iniciou uma ofensiva judicial contra o resultado das eleições em estados-chave, porém, várias das ações já foram rejeitadas por tribunais estaduais. As ações dos republicanos visam principalmente os votos enviados pelo correio.

Publicação do Portal UOL do dia 12 de novembro apontou outras proposições sobre as medidas do presidente Trump e seus aliados para reverter os resultados. Segundo a matéria, eles insistem por diferentes meios, a exemplo do Twitter, de entrevistas e de comunicados, que todas essas investigações em torno das urnas levarão à reversão do resultado das eleições. UOL afirma que, no dia seguinte à eleição, após falar em fraude eleitoral sem provas, Trump anunciou: “Iremos ao Supremo Tribunal Federal”. Mas para que isso aconteça, várias etapas anteriores devem ser superadas. As equipes jurídicas precisam primeiro contestar o resultado nos tribunais estaduais, ainda que o procurador-geral do país também tenha aprovado “investigações preliminares” por procuradores federais, uma medida bastante incomum nos EUA.

Os juízes estaduais teriam então que decidir a favor da disputa e ordenar uma recontagem. Neste sentido, a Suprema Corte poderia ser solicitada a intervir. Mas, por mais que a campanha de desinformação em torno de Trump diga o contrário, nenhum dos casos acima mencionados parece ter qualquer perspectiva de sucesso.

O ponto comum entre todas essas ações judiciais que já foram indeferidas por juízes ao redor do país é que os advogados de Trump acabam, por falta de provas, apresentando no tribunal uma versão bem mais branda das acusações que o presidente faz em público. Enquanto o presidente fala sem provas no Twitter em “fraude desenfreada”, os advogados, ao contrário de Trump, têm de fundamentar suas alegações perante o juiz, o que desponta como uma difícil missão.

Na mesma semana, circulou em mídias sociais uma postagem mostrando supostas cédulas de votação das eleições dos Estados Unidos despejadas em uma estrada. Segundo a publicação, a imagem foi feita pelo FBI, que teria descoberto que houve fraude no pleito. Por meio de filtro de verificação de notícias do Facebook, usuários do aplicativo solicitaram que esse material fosse analisado, o que foi checado pela Agência Lupa, que categorizou a informação como falsa.

Fonte: Agência Lupa

A imagem é de setembro de 2018 e trata-se, na verdade, de correspondências que foram encontradas despejadas no chão por um funcionário dos correios na região de Pennsauken, em Nova Jersey, Estados Unidos. Portanto, não há qualquer relação com as eleições presidenciais norte americanas de 2020.

Segundo reportagem do The Philadelphia Inquirer, a foto enganosa foi feita por um morador da região, que publicou a cena em seu Facebook em 30 de setembro de 2018, com a seguinte legenda: “Se você está procurando sua carta, talvez esteja na estrada do rio pela estação 36…Compartilhe esse post”. De acordo com o texto do Philadelphia Inquirer, o carteiro responsável pela entrega pediu demissão do serviço. “O Correio da Estação Roxborough vai entregar a correspondência”, informou o Escritório do Inspetor Geral dos Correios dos EUA, na ocasião.

A peça de desinformação vem sendo compartilhada nos Estados Unidos desde setembro deste ano e já tinha sido desmentida por diversos veículos internacionais, a exemplo da NBC. Entretanto, voltou a ser usada para se disseminar desinformação s em mídias sociais, após a campanha do presidente Donald Trump pedir a recontagem de votos nos estados de Wisconsin e Michigan. Devido à pandemia da Covid-19, milhões de eleitores votaram por correio.

Desinformações sobre as eleições americanas continuam a circular em sites brasileiros

Mesmo sem o resultado do pleito à presidência dos EUA, iniciado em 03 de novembro, no Brasil, notícias falsas e enganosas continuam a circular nas redes sociais digitais e sites noticiosos.

No dia 10 de novembro, o portal G1 publicou matéria sobre a utilização da plataforma que se mostrou capaz de detectar centenas de contas brasileiras no Twitter disseminadoras de desinformações sobre a eleição americana.

De acordo com o criador do sistema que monitora robôs Christopher Bouzy, os autores das contas nem ao menos tentam disfarçar a origem, deixando claro que são brasileiras.

Fonte: Portal G1

A plataforma Bot Sentinel, que monitora atividade de robôs no Twitter, alertou no dia 10 de novembro, a existência de mais de mil contas brasileiras tentando espalhar desinformação sobre a eleição americana na rede social. Entre os exemplos apresentados estão contas que repetidamente publicam a hashtag #BidenWasNotElected (“Biden não foi eleito”), mensagem de apoio às alegações sem provas de Donald Trump sobre um suposto “roubo” na disputa presidencial para beneficiar o democrata Joe Biden.

À reportagem da GloboNews, Bouzy informou: “Desde a semana passada, acompanhamos as atividades das eleições e, desde o primeiro dia, percebemos que contas brasileiras estavam espalhando desinformação. Mas na semana passada eram aproximadamente 370-400 contas brasileiras no Twitter. Agora são bem mais de 1000 se aproximando de 2000″. O depoimento também foi publicado na matéria do portal G1.

Segundo o portal, o estadunidense nota que muitas das contas repetem insistentemente as mesmas mensagens de desinformação. “O curioso e bizarro é que não estão tentando esconder seu país de origem. A maioria dos atores estrangeiros que estão disseminando desinformação tenta se disfarçar como alguém dos Estados Unidos. Mas esses [brasileiros] estão fazendo isso à vista de todos”, comentou. “Contas estrangeiras no Twitter que disseminam desinformação sobre as eleições nos EUA não são raras, mas é incomum que haja um número significativo de contas brasileiras no Twitter que tentam semear a discórdia em uma eleição presidencial dos EUA”, disse o criador do Bot Sentinel à reportagem.

Em sua conta no Twitter, Bouzy também publicou as constatações evidenciadas pela plataforma de checagem:

Fonte: Twitter

Neste cenário, sites religiosos como o Gospel Prime entram novamente no rol da desinformação.

Entenda como será definido resultado das eleições

Ao contrário de muitos outros países, os Estados Unidos não têm um órgão eleitoral central que decide e certifica os resultados das eleições nacionais — o equivalente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Brasil, por exemplo. Vale ressaltar que cada um dos 50 Estados tem suas próprias regras e prazos diferentes, o que explica os desarranjos dos últimos dias, com foco em alguns Estados em disputa.

Em 2020, porém, enfrenta-se uma situação incomum por vários motivos. Por um lado, a pandemia do coronavírus e as precauções necessárias fizeram com que a votação pelo correio disparasse, o que desacelerou a contagem em alguns lugares.

Por outro lado, de acordo com matéria da BBC “há um presidente que não quer assumir as projeções de Estados que dão vitória a Biden, rompendo com uma tradição em que o perdedor reconhece a derrota e oferece sua colaboração ao presidente eleito”. Segundo a publicação, ao invés disso, a campanha de Trump e sua equipe jurídica entraram com ações judiciais em Estados importantes para bloquear o processo pelo qual as autoridades eleitorais certificam os resultados.

É importante entender ainda o conceito de Certificação de Resultados, ou seja, a comprovação que os Estados emitem confirmando o vencedor das eleições naquele território. Embora o processo varie por Estado, a certificação geralmente é concluída nas semanas seguintes às eleições, antes que a delegação de cada Estado no Colégio Eleitoral se reúna, em meados de dezembro, para emitir seus votos.

Os resultados geralmente divulgados na noite das eleições são considerados não oficiais e as autoridades de cada Estado levam algum tempo após as eleições para encerrar a contagem dos votos.

Para verificar os resultados, os funcionários checam os dados da contagem dos votos e confirmam se o manuseio das cédulas foi correto. O ato de certificação é normalmente realizado pelo chefe do órgão eleitoral estadual, pelo governador ou por uma junta de membros de campanha.

Cada Estado tem processos diferentes para verificar a contagem final dos votos antes que as autoridades certifiquem formalmente os resultados, o que pode demorar algumas semanas, com cada condado certificando os resultados de sua região e enviando-os às autoridades eleitorais estaduais em um prazo que varia de local para local.

Muitos dos Estados já concluíram esse processo, mas em muitos deles o período de certificação permanece aberto. Nos atemos aos prazos dos seguintes Estados, apurados pela BBC:

  • Nevada – Prazo termina em 16 de novembro.
  • Wisconsin – Condados devem fornecer resultados certificados à comissão eleitoral estadual até 17 de novembro.
  • Geórgia – Prazo termina em 20 de novembro.
  • Michigan e Pensilvânia – Condados devem certificar os resultados até 23 de novembro.
  • Arizona – Prazo termina em 30 de novembro.

Segundo a mesma publicação da BBC, em dois desses Estados, Wisconsin e Geórgia, foi anunciado que haverá uma recontagem de votos, uma ação que só pode começar depois que a certificação for feita.

As autoridades eleitorais de cada Estado verificam os resultados para garantir a precisão da contagem final e detectar possíveis problemas técnicos, erros humanos ou fraudes (que, segundo dados históricos, são muito raras nos Estados Unidos).

Vale lembrar que essas etapas de verificação e o ato de certificação geralmente não produzem mudanças drásticas nas projeções.

Segundo estabelecido pela lei federal estadunidense, existe uma data como prazo final para as contagens denominada de “porto seguro”, que neste ano corresponde a 08 de dezembro. Até lá, de acordo com a lei federal, todas as informações de resultados estaduais devem ter alcançado o “porto seguro”, ou seja, devem ter sido entregues pelas autoridades eleitorais de cada Estado.

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Bereia categoriza a matéria de Gospel Prime, que afirma suspeitas de fraude nas eleições dos Estados Unidos, como enganosa. Isso porque, segundo apurações de importantes veículos que seguem acompanhando o andamento das eleições, como a BBC, até 12 de novembro, nenhuma evidência de fraude apareceu.

Não se pode descartar que, devido às alegações do presidente de suposta fraude, algumas legislaturas estaduais em mãos dos republicanos decidam não aceitar como válidos os resultados das eleições em seu próprio Estado. Assim, no dia 14 de dezembro poderia ocorrer, no Colégio Eleitoral, uma divisão entre delegados de um mesmo Estado, com um grupo dando seu voto ao vencedor nas urnas do Estado e o outro, seguindo a orientação do legislativo do Estado. Nesse caso, a lei estabelece que cabe ao Congresso dos Estados Unidos escolher entre os dois grupos de delegados enviados pelo Estado, o que não acontece desde 1876.

A matéria de Gospel Prime também falha ao não informar seus leitores/as sobre os processos que envolvem a finalização da eleição e o papel da Suprema Corte americana em relação à intervenção na contagem dos votos, o que poderia elucidar a clareza nas apurações dos votos.

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Foto de Capa: Getty Images/Reprodução

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Referências de checagem

Eleição nos EUA 2020: por que a vitória de Biden não significa o fim do trumpismo? Disponível em https://www.bbc.com/portuguese/internacional-54843658. Acesso em 11 de novembro de 2020.

Plataforma detecta centenas de contas brasileiras no Twitter disseminando desinformação sobre a eleição americana. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/eleicoes-nos-eua/2020/noticia/2020/11/10/plataforma-detecta-centenas-de-contas-brasileiras-no-twitter-disseminando-desinformacao-sobre-a-eleicao-americana.ghtml. Acesso em 11 de novembro de 2020.

Como Trump quer reverter o resultado das urnas e qual a resposta de Biden. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2020/11/12/como-trump-quer-reverter-o-resultado-das-urnas-e-a-qual-a-resposta-de-biden.htm Acesso em 13 de novembro de 2020.

Nem Trump nem a mídia: quem realmente decide oficialmente a eleição presidencial nos EUA. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-54930248. Acesso em 13 de novembro de 2020.

Contagem de votos na maior cidade da Pensilvânia é brevemente interrompida por disputa judicial. https://g1.globo.com/mundo/eleicoes-nos-eua/2020/noticia/2020/11/05/contagem-de-votos-na-maior-cidade-da-pensilvania-e-interrompida.ghtml. Acesso em 11 de novembro de 2020.

É antiga imagem de ‘cédulas de votação’ das eleições dos EUA jogadas em estrada. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/11/05/verificamos-imagem-cedulas-votacao/. Acesso em 13 de novembro de 2020.