Arquivos Suianne Souza - Coletivo Bereia

Frase atribuída a Leonel Brizola com crítica à participação de evangélicos na política não tem comprovação

Viviane Castanheira e Suianne Souza on 22 de junho de 2024

Circulam nas mídias sociais memes e publicações com uma citação que teria sido dita pelo ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro Leonel Brizola (1922-2004). As publicações apresentam em comum a frase “Se os evangélicos entrarem na política, o Brasil irá para o fundo do poço, o país retrocederá vergonhosamente e matarão em nome de Deus”.

Na semana em que se comemora o aniversário de 20 anos da morte de Leonel Brizola, falecido em 21 de junho de 2004, Bereia checou a frase atribuída ao político gaúcho.

Em geral, a citação é acompanhada por expressões que identificam Brizola como “visionário” e “atemporal”. Em alguns casos, a frase é até mesmo vista como uma “profecia”.

Imagem: Reprodução do X

Reprodução: Imagem Instagram

As publicações e memes que circulam na rede atribuem à fala a autoria de Brizola e são usadas como forma de oposição à participação e posicionamento de evangélicos na política brasileira. Devido à grande repercussão da citação, que ganha ainda destaque de tempos em tempos nas mídias sociais, quando o segmento evangélico adquire algum protagonismo no cenário público, Bereia recebeu de leitora um pedido de checagem da veracidade dessas informações que são virais.

Leonel Brizola disse essa frase?

Apesar do grande número de publicações que circulam com a mesma frase ao longo dos anos, elas não apresentam fontes oficiais que legitimam a frase como autoria de Brizola. As publicações estão presentes nas mais diversas mídias sociais, são realizadas em perfis do Instagram, X, Facebook, vídeos do YouTube e até mesmo fotos e mensagens que circulam no Whatsapp e citam a frase como de autoria de Brizola sem embasamento concreto.

Como é comum a prática de falsa atribuição de frases a personagens com destaque público, para viralização em mídias digitais, veículos de mídia, como o jornal O Estado de São Paulo, criaram espaço de checagem de autoria destas menções.

Bereia verificou a veracidade nesses espaços de checagem de frases, sem chegar a um resultado positivo.

Imagem: Reprodução site do Estadão

Uma das personagens com mais citações falsas nas mídias digitais brasileiras é o escritor Luis Fernando Veríssimo.

Imagem: Entrevista de Luis Fernando Veríssimo, ao programa EBC na Rede, de 26 de setembro de 2016

Posicionamento do ex-governador sobre evangélicos

Mesmo não havendo indícios de que Leonel Brizola tenha sido o autor da frase, há diferentes posicionamentos do ex-governador em relação ao tema “evangélicos”.

Um ponto importante da história da vida de Leonel Brizola é o fato de sua mãe ter participado da Igreja Metodista e ele ter sido criado por um pastor dessa igreja. Historiadores narram que, na infância, como a família enfrentou muitas dificuldades, aos onze anos, em 1933, Brizola foi levado para a cidade gaúcha de Carazinho, onde a mãe, Oniva de Moura Brizola, frequentava o grupo de mulheres da Igreja Metodista. Lá D. Oniva conseguiu aproximar o filho do pastor da metodista Isidoro Pereira e sua esposa Elvira, que lhe conseguiram bolsa para concluir os estudos primários na escola da Igreja Metodista. Além de frequentar a escola, que estava localizada nos fundos da igreja, se tornou ajudante nos cultos e outros serviços. “As falas do Brizola eram recheadas de imagens rurais, de inspiração bíblica. Ele fala através de parábolas”, declarou em uma ocasião o senador do PDT do Rio, Saturnino Braga.

Em 1991, quando governador do Rio, Leonel Brizola promulgou a Lei nº 1931, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o dia 2 de setembro, como Dia da Igreja Metodista, no calendário oficial do Estado do Rio. A data se refere ao dia em que esta igreja tornou-se igreja brasileira, em 1930, autônoma da Igreja Metodista dos Estados Unidos, que a trouxe para o país.

Em pesquisa acadêmica, o historiador Guilherme Esteves Galvão Lopes e a pedagoga Michele Esteves Barabani Alves recuperaram a memória da formação educacional de Leonel Brizola e da educação protestante no Brasil e analisaram a influência da formação evangélica do ex-governador, mais especificamente a metodista, na formulação e na realização de políticas públicas em seus mandatos como governador. Os estudiosos concluíram:

“Criado dentro da tradição metodista, tanto por sua mãe, quanto no período em que sua educação foi assumida pelo pastor Isidoro e sua esposa, Brizola sofreu influência direta do pensamento protestante. Em sua vida adulta, embora não fosse praticante, denominando-se genericamente como cristão, em diversas oportunidades fez questão de enfatizar a contribuição do protestantismo em sua formação. Não restam dúvidas de que sua preocupação com a educação integral, sobretudo para as camadas mais pobres da sociedade, possuía origem na tradição reformada, e em todas as suas experiências pessoais neste sentido”.

Em reportagem no Jornal do Brasil, de 8 de setembro de 1990, sobre uma carreata que Brizola fez na Baixada Fluminense, em segunda campanha para o governo do Estado do Rio, da qual saiu vencedor, o então candidato a governador falou sobre sua origem evangélica. “Nunca em minha vida toquei neste assunto, mas como tem muita gente usando religião para fazer a campanha de políticos que nada têm a ver com as forças populares, eu me sinto à vontade para afirmar: se há um voto coerente do povo evangélico, esse voto tem de ser dado àquele de formação evangélica, que é Leonel Brizola”.

Nesse período estava sendo concluído o mandato da primeira Bancada Evangélica na Câmara Federal, entre eleitos, em 1986, para atuar no Congresso Constituinte. A maioria do grupo foi alvo de muitas críticas, pelas trocas de votos por favores do então governo José Sarney, e ajudou a compor o segmento que fisiológico veio ser chamado “ Centrão”.

Ao continuar o discurso na carreata, o candidato gaúcho radicado no Rio de Janeiro referiu-se a “políticos que se disfarçam de evangélicos, desviam os cristãos para o caminho do próprio demônio”. “Quem duvidar da minha formação evangélica, pode perguntar a seu Isidoro Pereira, que está vivo no Rio Grande do Sul, com seus 83 anos. Ele poderá falar dos antecedentes do menino e do jovem Leonel. Nunca em minha vida usei este argumento, mas resolvi denunciar essa obra demoníaca que se disfarça de evangélica”, disse em uma referência ao pastor metodista que o criou.

Imagem: Reprodução do Jornal do Brasil de 8/9/1990 (captada na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional)

Já em 16 de maio de 2000, em uma reunião que teve na sede do PDT, com pastores evangélicos que queriam saber sobre sua possível candidatura à prefeitura do Rio, Brizola falou mais uma vez sobre sua origem metodista. A coluna de Danuza Leão, de 18 de maio de 2000, no Jornal do Brasil, falou sobre o encontro. “O engenheiro condenou quem mistura política com religião, falou de sua amizade com um velho pastor metodista de Porto Alegre e terminou fazendo uma revelação que deixou a plateia em estado de graça: “Se eu não fosse político, seria um pastor”.

Imagem Reprodução do Jornal do Brasil de 18/05/2000 (captada na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional).

Nesse período, em reportagem publicada pela Folha de São Paulo, em março de 2000, há uma citação na qual Brizola pede o fim da participação de pastores evangélicos no governo do Estado do Rio de Janeiro. À época, quem comandava o estado era o ex-governador Anthony Garotinho, evangélico e membro da Igreja Presbiteriana e a vice-governadora Benedita da Silva, então membro da Igreja Assembleia de Deus.

Garotinho havia vencido as eleições para governador do Rio, em 1998, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), partido de Brizola. Em 2000, por desavenças entre os dois, Garotinho deixou o partido para se filiar ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), partido pelo qual concorreu à Presidência da República, em 2002.

Leonel Brizola tornou-se opositor do governo Garotinho e, entre as muitas críticas, incluiu a participação de pastores evangélicos e religiosos no primeiro escalão do Governo do Estado e no gabinete da vice-governadora Benedita da Silva (Partido dos Trabalhadores – PT). De acordo com a matéria da Folha de S. Paulo, de março de 2000, o “presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, pediu ao governador do Rio, Anthony Garotinho, que ponha fim à influência dos pastores protestantes no governo estadual: ‘O governo tem de ser mais discreto, está vivendo um protestantismo exagerado’.

Brizola foi contundente ao criticar o subsecretário do Gabinete Civil à época, pastor da Assembleia de Deus Everaldo Dias, então filiado ao PT (depois presidente do PSC e atual vice-presidente do Podemos). “Qual a legitimidade de tantos pastores no governo? Quem são esses pastores da Benedita? Por que esse pastor Everaldo tem o controle sobre a distribuição dos cheques? O cheque do pastor é dinheiro público”, disse o ex-governador. Ele se referiu ao projeto Cheque-Cidadão, que concedia mensalmente 30 mil cheques de R$100 à famílias carentes. Os cheques eram trocados por comida em supermercados. O coordenador do projeto articulou a distribuição do benefício à população por meio de igrejas e instituições religiosas.

Em entrevista gravada no programa Câmara Aberta, da TV Câmara, em abril de 2000, o líder do PDT repetiu as críticas específicas à participação política de evangélicos no governo do Estado do Rio e cita o caso do Cheque-Cidadão e do Pastor Everaldo, sem pronunciar palavras na forma pela qual leva crédito (minuto 36:16 a 40:10).

Destaca-se na pesquisa do Bereia que, nas críticas expostas pelo Jornal do Brasil, pela Folha de S. Paulo e na gravação da TV Câmara Aberta, Leonel Brizola usa palavras elaboradas e polidas, dirigidas, dentro de um contexto, a um caso específico no governo do Estado do Rio de Janeiro. Observa-se que o conteúdo e o tom é bem diferente das palavras ásperas e genéricas aos evangélicos dos memes que circulam nas redes atualmente, o que pode ser atribuído ao respeito pela fé evangélica, que é parte das origens dov ex-governador.

Possível confusão entre os personagens

No início do mês de junho, após decisão da Câmara sobre o Projeto de Lei 1904/24, conhecida como “PL do Aborto”, que equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, Leonel Brizola Neto se declarou na mídia social X contra a decisão e criticou o posicionamento de políticos evangélicos sobre o tema.

Imagem: Reprodução X

A fala do neto do ex-governador apresenta um posicionamento semelhante ao do avô. Contudo, as frases são diferentes, não está colocada entre aspas ou com indicação de origem e essa também não legitima a autoria de Brizola na citação em que é considerado visionário.

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Bereia verificou os memes e citações de diferentes fontes nas mídias sociais e identificou que o conteúdo que atribui ao ex-governador Leonel Brizola a frase “Se os evangélicos entrarem na política, o Brasil irá para o fundo do poço, o país retroceder vergonhosamente e matarão em nome de Deus”, é IMPRECISO .

Nas pesquisas realizadas pela equipe não foram encontrados registros que legitimem a autoria da citação. Portanto, não há base suficiente para se afirmar que Leonel Brizola tenha proferido as palavras na forma que amplamente circulam em memes pela internet.

Além disso, uma análise do discurso apresenta diferença entre a forma polida dos registros da abordagem crítica do ex-governador, específica sobre a participação de pastores evangélicos no governo do Estado do Rio, em 2000, e as críticas ásperas e genéricas sobre a presença de evangélicos na política contidas nos atuais memes e outras publicações. Isto levanta dúvida se a frase que hoje circula tenha sido criada e atribuída ao ex-governador, prática comum a outras divulgações de citações atribuídas a diversos personagens da cena pública.

Apesar de o posicionamento crítico de Brizola sobre a participação de evangélicos no governo do Estado do Rio no final dos anos 1990 e início dos 2000, ser evidente em registros de mídias, o fato de o ex-governador ter sido criado em ambiente evangélico, entre outras manifestações positivas em relação ao segmento em sua trajetória, reforça as dúvidas quanto à autoria da frase como está concebida.

Referências de checagem:

Folha de São Paulo.

https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc3103200026.htm. Acesso em: 19 de junho de 2024.

https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2504200017.htm Acesso em: 21 de junho de 2024.

Estadão. https://www.estadao.com.br/cultura/sergio-augusto/ditos-nao-ditos-e-mal-ditos/. Acesso em: 19 de junho de 2024.

brasil247. https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/leonel-brizola-neto-apos-decisao-da-camara-sobre-aborto-evangelicos-querem-transformar-o-pais-numa-republica-gospel-miliciana. Acesso em: 20 de junho de 2024.

Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-06/lira-anuncia-comissao-para-debater-pl-do-aborto-no-segundo-semestre#:~:text=Entenda%20o%20projeto%20de%20lei,para%20quem%20fizer%20o%20procedimento. Acesso em: 21 de junho de 2024.

Youtube.

https://www.youtube.com/watch?v=oWWmJayje2w Acesso em: 21 de junho de 2024.

https://www.youtube.com/watch?v=6XdwMq8QfSY. Acesso em: 21 de junho de 2024.

https://www.youtube.com/watch?v=9F7Z4sUXnz0. Acesso em: 21 de junho de 2024.

Biblioteca Nacional

https://bndigital.bn.gov.br/hemeroteca-digital/ – Acesso em: 21 de junho de 2024.

https://memoria.bn.gov.br/DocReader/DocReaderMobile.aspx?bib=030015_11&PagFis=50589&Pesq=Brizola%20evang%c3%a9licos – Acesso em: 21 de junho de 2024

https://memoria.bn.gov.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=030015_12&Pesq=Brizola%20evangelico&pagfis=11178 – Acesso em: 21 de junho de 2024

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Foto de capa: reprodução/YouTube

Investigação de corrupção no Rio levanta questão: para onde vão as emendas de parlamentares das bancadas religiosas?

Viviane Castanheira e Suianne Souza on 17 de junho de 2024

O telejornal RJ2 da Rede Globo divulgou, em 8 de junho, a investigação realizada pela Polícia Federal (PF) sobre o desvio de emendas parlamentares para a ONG Con-tato, que seria ligada aos irmãos deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, acusados de envolvimento com o crime no Rio de Janeiro, e com a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL).

A matéria indica que a ONG tem contratos milionários com diferentes esferas do poder público e que, em material apreendido pela PF, foram encontrados indícios de que o Chiquinho Brazão e o ex-deputado federal católico Pedro Augusto (Partido Progressista-RJ), conhecido como Romeiro de Aparecida, usavam a organização para desviar dinheiro do orçamento público por meio de emendas parlamentares.

Imagem: Reprodução TV RJ2

Além do envolvimento do ex-deputado católico, a reportagem aponta que, desde 2019, a ONG Con-tato teria recebido mais de R$137 milhões em emendas parlamentares direcionadas por deputados cristãos de diferentes partidos e membros da Frente Parlamentar Evangélica. Entre os citados estão os deputados evangélicos do Rio Jorge Braz (Republicanos), Otoni de Paula (MDB) e Sóstenes Cavalcante (PL) e os católicos Carlos Jordy (PL) e Hugo Leal (PSD). Também estariam envolvidos os ex-deputados federais Clarissa Garotinho (União Brasil), João Carlos Soares Gurgel (PL), Ricardo da Karol (PDT), Roberto Sales (PSD) e Wladimir Garotinho (PSD).

A organização também estaria envolvida nos escândalos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), um esquema de contratação ilegal de funcionários, entre 2021 e 2023. A Con-tato teria recebido R$ 26 milhões do órgão no programa “Mais Acesso”.

Por conta da menção a emendas parlamentares de deputados religiosos no caso, Bereia checou a história.

O que está sendo investigado?

Em 2023, a Con-tato fechou dois contratos com a Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável que somam mais de R$ 30 milhões. O programa empenhado deveria desenvolver política de saúde preventiva na rede municipal de ensino e lideranças comunitárias, para prevenção de doenças. Entretanto, o convênio foi assinado em 10 de março de 2020, justamente quando as medidas de isolamento, devido à pandemia, já estavam em vigor em muitos lugares. Mais de 80% do valor do contrato, 20 milhões de reais, foram pagos na primeira de três parcelas previstas, no mesmo dia em que o governo do estado suspendeu as aulas por decreto.

De acordo com o TCE, esta antecipação de valores não foi justificada e há suspeitas de direcionamento na contratação, superfaturamento e não realização dos serviços. O tribunal deu um prazo de 30 dias, a partir de 11 de março deste ano, para que a entidade apresentasse defesa ou devolvesse R$ 26 milhões, em valores atualizados.

Apesar de estar sob suspeita, a ONG Con-tato firmou com a Secretaria Estado de Ambiente e Sustentabilidade o contrato de maior valor com o Estado. O documento foi assinado sem licitação, em 30 de dezembro de 2021, no valor total de R$ 96 milhões. Agora, a organização negocia uma renovação de contrato com a mesma secretaria de mais R$ 60 milhões.

A ONG nega todas as acusações. Em nota de esclarecimento, a entidade diz que as informações divulgadas, recentemente, por grandes veículos de comunicação não condizem com a realidade. “São completamente infundadas, acerca de um suposto envolvimento em desvio de verbas públicas ou ligação da organização com os deputados federais Chiquinho Brazão e Pedro Augusto, além de outras alegações”.

Ainda de acordo com a nota, a ONG Con-tato jamais executou projetos advindos de emendas destes dois parlamentares. Entretanto, conforme consulta ao Portal da Transparência, é possível verificar que há emendas do ex-deputado Pedro Augusto para a ONG.

Imagem: reprodução/site Con-tato

O que são e como funcionam as emendas parlamentares?

Atualmente, a Lei Orçamentária Anual Brasileira é definida pelo Poder Executivo, ou seja, pelo presidente, governadores e prefeitos. Contudo, a Constituição permite que os parlamentares façam emendas para modificar itens do projeto que, por fim, deve ser aprovado, enviado novamente ao Poder Executivo, para ser sancionado e executado no ano seguinte.

Por meio das emendas parlamentares os deputados federais podem acrescentar novas programações orçamentárias e influenciar no que o dinheiro público será gasto. Segundo o site Transfere Gov, é comum que as emendas sejam direcionadas para as bases eleitorais dos parlamentares, para atender as demandas das comunidades que representam.

Imagem: reprodução/Portal da Transparência da Controladoria Geral da União

Segundo o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), o Poder Executivo não é obrigado a dar cumprimento a todas as emendas parlamentares. As únicas emendas que devem ter execução orçamentária e financeira obrigatórias são as emendas individuais (propostas por cada parlamentar), limitadas a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), e as emendas de bancada (de autoria das bancadas estaduais no Congresso Nacional relativa a matérias de interesse de cada Estado ou do Distrito Federal), limitadas a 1% da RCL.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, em 2024, o total de emendas parlamentares atingiu a marca de R$44,67 bilhões, dos quais R$25,07 bilhões são emendas individuais e R$8,56 bilhões de emendas de bancadas estaduais. Do total, 66% das emendas foram destinadas para o ministério da Saúde e para transferências diretas para prefeituras. Isso acontece porque 50% do total das emendas individuais devem ser obrigatoriamente destinadas para a saúde.

Imagem: reprodução/Câmara dos Deputados

As emendas parlamentares são alvo de atenção pública desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2020, foi criado, sob a liderança dele, um orçamento paralelo bilionário para conseguir o apoio do “Centrão” no Congresso Nacional contra possíveis processos de impeachment e para aprovação de projetos do governo. O jornal O Estado de São Paulo, expôs o escândalo. Documentos obtidos pelo veículo indicam que o esquema violava leis orçamentárias, já que ministros, não congressistas, deveriam decidir sobre a alocação de recursos.

O envolvimento da Frente Parlamentar Evangélica

Conhecida pela defesa de pautas conservadoras alinhadas à chamada “agenda moral”, com temas voltados à sexualidade na “defesa da família tradicional”, e na aliança com parlamentares do agronegócio e da pauta da segurança pública (Bancadas conhecidas como Boi e Bala), a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) tem envolvimento com outras abordagens.

Entre os envolvidos no caso de desvio das emendas parlamentares para a ONG Con-tato, os parlamentares Sóstenes Cavalcante (PL), Otoni de Paula (MDB), Jorge Braz (Republicanos) e Hugo Leal (PSD) também fazem parte da FPE. Em busca no Portal de Transparência foi possível verificar que além do envolvimento na investigação, as emendas parlamentares dos quatro deputados citados foram direcionadas para a área de esportes, educação, direitos humanos e assistência social do Estado do Rio de Janeiro.

Em contrapartida, o ex-deputado católico Pedro Augusto (Progressistas), que assumiu como suplente da ex-deputada evangélica Flordelis dos Santos (PSD), presa pelo homicídio do marido, também foi citado na operação. O ex-deputado fazia parte da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, e possui ligação com outras investigações como a Furna da Onça. A operação que investigou esquemas de corrupção que envolviam o senador Flávio Bolsonaro, apontou que funcionários do gabinete de Pedro Augusto na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) movimentaram R$4,1 milhões de reais entre 2016 e 2017.

Imagem: Reprodução do Site Poder360

Referências de checagem:

Poder360.

https://www.poder360.com.br/poder-congresso/congresso/suplente-de-flordelis-e-cantor-religioso-e-investigado-por-rachadinha/. Acesso em: 11 de junho de 2024.

https://www.poder360.com.br/poder-congresso/congresso/saiba-quem-comanda-e-quem-integra-a-bancada-evangelica-no-congresso/ Acesso em: 11 de junho de 2024.

Câmara dos Deputados.

https://www.camara.leg.br/internet/deputado/frenteDetalhe.asp?id=54477 Acesso em: 11 de junho de 2024.

https://www.camara.leg.br/noticias/1060631-congresso-derruba-vetos-e-eleva-valor-das-emendas-parlamentares-de-comissoes-permanentes-no-orcamento-de-2024/#:~:text=O%20total%20das%20emendas%20parlamentares,R%24%2052%20bilh%C3%B5es%20em%202024. Acesso em: 11 de junho de 2024.

https://www.camara.leg.br/noticias/1046785-maior-parcela-das-emendas-parlamentares-ao-orcamento-e-destinada-a-saude-e-a-transferencias-para-municipios#:~:text=e%20Administra%C3%A7%C3%A3o%20P%C3%BAblica-,Maior%20parcela%20das%20emendas%20parlamentares%20ao%20Or%C3%A7amento%20%C3%A9%20destinada,e%20a%20transfer%C3%AAncias%20para%20munic%C3%ADpios&text=Dados%20do%20Or%C3%A7amento%20de%202024,para%20transfer%C3%AAncias%20diretas%20para%20prefeituras. Acesso em: 11 de junho de 2024.

Unit. https://portal.unit.br/blog/noticias/como-a-bancada-evangelica-e-influente-na-politica-brasileira/ Acesso em: 12 de junho de 2024.

Infomoney. https://www.infomoney.com.br/politica/lula-supera-bolsonaro-e-paga-quase-r22-bi-em-emendas-a-parlamentares-em-2023/#:~:text=O%20governo%20do%20presidente%20Luiz,Transpar%C3%AAncia%20consultados%20pela%20Reuters%20nesta Acesso em: 11 de junho de 2024.

CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/politica/planalto-libera-r-49-bilhoes-em-emendas-em-um-dia-e-bate-recorde/#:~:text=O%20governo%20do%20presidente%20Luiz,Planalto%20em%20apenas%20um%20dia. Acesso em: 11 de junho de 2024.

Sincov. https://siconv.com.br/o-que-sao-emendas-parlamentares/#:~:text=As%20emendas%20individuais%20s%C3%A3o%20propostas,a%20compra%20de%20mais%20ambul%C3%A2ncias! Acesso em: 11 de junho de 2024.

Portal da Transparência.

https://portaldatransparencia.gov.br/. Acesso em: 11 de junho de 2024.

https://portaldatransparencia.gov.br/pagina-interna/605525-emendas-parlamentares#:~:text=Ou%20seja%2C%20por%20meio%20das,e%20munic%C3%ADpios%20quanto%20a%20institui%C3%A7%C3%B5es. Acesso em: 11 de junho de 2024.

GOV.BR.

https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2024/02/portal-da-transparencia-aprimora-acesso-a-dados-sobre-emendas-parlamentares Acesso em: 11 de junho de 2024.

https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2024/02/portal-da-transparencia-aprimora-acesso-a-dados-sobre-emendas-parlamentares. Acesso em: 11 de junho de 2024.

G1. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/06/08/pf-investiga-desvio-de-emendas-parlamentares-via-ong.ghtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar-mobile&utm_campaign=materias Acesso em: 11 de junho de 2024.

Brasil de Fato. https://www.brasildefato.com.br/2022/06/02/gasto-quase-triplica-e-bolsonaro-terminara-mandato-com-r-93-bilhoes-em-emendas-parlamentares#:~:text=Considerando%20apenas%20os%20anos%20de,2017%2C%202018%20e%202019). Acesso em: 14 de junho de 2024.

Estadão. https://www.estadao.com.br/politica/leia-todas-as-reportagens-sobre-o-orcamento-secreto/. Acesso em: 16 de junho de 2024.

Youtube. CGU Explica: Emendas Parlamentares. Acesso em: 11 de junho de 2024.

Portal de notícias produz conteúdo enganoso e alimenta pânico moral sobre garantia de direitos a transexuais no SUS

Viviane Castanheira e Suianne Souza on 4 de junho de 2024

Circula em espaços digitais religiosos, conteúdo publicado pelo portal de notícias Metrópoles com a informação de que o governo federal havia mudado a classificação de gênero “para operar pênis e vagina no SUS”. O texto, publicado em 20 de maio, assinado pelo colunista Paulo Cappelli, se refere às mudanças na classificação de gênero aprovadas pelo Ministério da Saúde, que possibilitam o acesso de pessoas transexuais a mais de 200 procedimentos de saúde na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A matéria destaca que “exames e cirurgias na vagina, por exemplo, agora poderão ser realizados também em pessoas do sexo masculino. O mesmo vale para exames e cirurgias no pênis, que poderão ser feitos em pessoas do sexo feminino”.

Imagem: Reprodução do site Metrópoles

Outros sites foram pelo mesmo caminho editorial adotado pelo portal brasiliense e publicaram manchetes semelhantes.

Imagem: Reprodução do site do jornal O Liberal

Imagem: Reprodução do site Poder 360

Imagem: Reprodução do site da Revista Oeste

Repercussão

No mesmo dia, políticos e influenciadores vinculados à extrema direita publicaram em suas redes sociais a reprodução do site Metrópoles e criticaram o governo pela decisão. Os senadores evangélicos Flávio Bolsonaro e Magno Malta acusaram o presidente Luís Inácio Lula da Silva de tentar destruir as famílias. “Para Lula, o importante mesmo é desconstruir a família brasileira, atacar sua liberdade”, escreveu Flávio Bolsonaro na publicação. O deputado federal Nikolas Ferreira, por sua vez, ressaltou a falta de coerência do governo ao fazer essa mudança “em um período tão crítico do SUS”.

Já a suplente de deputada estadual do PL/SP, empresária e influenciadora, Juciane Cunha , demonstra desconhecer que o SUS já realiza cirurgias de redesignação sexual, conhecida como cirurgia de mudança de sexo, desde 2010 em mulheres trans e, desde 2019, em homens trans. Ela acusa o governo de ter promovido esse tipo de cirurgia a partir de agora. “Com tantas coisas acontecendo nesse país, com o sistema único de saúde falido, o governo Lula resolve se preocupar com mais essa: se a pessoa vai operar para ela tirar o pênis, ou se ela vai continuar”, disse Cunha, com demonstração de ignorância do que trata, de fato, a mudança implementada pelo governo.

Imagem: Reprodução do perfil no Instagram do deputado Flávio Bolsonaro

Imagem: Reprodução do perfil do senador Magno Malta

Imagem: Reprodução do perfil da empresária e influenciadora Juciane Cunha

Imagem: Reprodução do perfil do deputado federal Nikolas Ferreira

A mudança aprovada pelo Ministério da Saúde, em 14 de maio, também foi noticiada em outros veículos de comunicação como a CNN e o G1. Estes também apontam para a relação do Partido dos Trabalhadores (PT) com o tema, mas diferente dos sites e dos perfis vinculados ao extremismo de direita, explicam a importância da medida e não a vinculam ao governo Lula.

Imagem: Reprodução do site da CNN

O que, de fato, mudou?

A Portaria nº 1.693, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de maio passado, foi proposta pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde (SAES/MS). A medida prevê a mudança de 269 procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) que passam a ser disponíveis e acessíveis a todas as pessoas independente do sexo. Com a Portaria, homens e mulheres vão poder fazer vários tratamentos e exames que antes tinham restrição de gênero.

A alteração, concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, , foi feita no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº787/DF, protocolada na Corte pelo PT, com o objetivo de evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público. Ao propor a ADPF, o PT que se baseia em episódios nos quais pessoas transexuais tiveram dificuldade de acesso aos serviços de saúde, após retificarem a informação quanto ao sexo em seus documentos civis.

Em nota pública, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ esclarece a função da portaria e os motivos de sua criação. O Conselho Federal de Farmácia também noticiou a mudança e apontou que, na ADPF, o PT deu destaque para medidas restritivas tomadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que ferem os direitos das pessoas transexuais. “Neste sentido, consideramos a referida portaria um importante avanço na garantia dos direitos da comunidade transexual e travesti, ao assegurar o direito à saúde conforme previsto na Carta dos Princípios dos Usuários do SUS e na Constituição Federal. Pessoas transexuais e travestis têm direito a uma saúde de qualidade, universal e que atenda às suas necessidades”, disse, na nota, a presidente do Conselho Janaina Oliveira.

As mudanças permitem que pessoas transmasculinas – homens transexuais com útero, ovários e vagina -, travestis e mulheres transexuais – com testículos, próstata e pênis – tenham acesso a procedimentos como a redesignação sexual, tratamentos contra câncer, acompanhamento de gravidez, procedimentos de contracepção e esterilização. Antes da portaria, uma pessoa que tinha a identidade como feminina, não podia, por exemplo, passar por exames de próstata, ainda que tivesse mantido a região íntima. Da mesma forma, um homem trans que não tivesse feito a cirurgia de retirada do útero, poderia ter dificuldade para acessar tratamentos no órgão.

Apesar de o documento incluir cirurgias de redesignação sexual como a construção de vagina e amputação peniana, esses procedimentos são realizados pelo SUS desde 2008, mesmo que nem sempre possam ser efetuados devido à falta de recursos para atender a demanda.

Direitos de Pessoas Transexuais

Estima-se que no Brasil, quatro milhões de pessoas sejam transgêneras ou não binárias, conforme dados do Banco Mundial. De acordo com o Ministério da Saúde, inicialmente, o SUS incorporava usuários LGBTQIA+ apenas em políticas de prevenção e tratamento à Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). A Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011, instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT). Já com a edição da Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, a pasta redefiniu e ampliou a cobertura do SUS para essa população.

“O regramento prevê a habilitação de estabelecimentos de saúde na modalidade ambulatorial e hospitalar, garantindo a integralidade do cuidado para as pessoas trans. Os serviços ambulatoriais devem oferecer acompanhamento clínico, pré e pós-operatório, além da hormonização, realizados por uma equipe multiprofissional”, explica a Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) oficializou, em 21 de maio de 2019, a retirada da classificação da transexualidade como transtorno mental da 11º versão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas de Saúde (CID), durante a 72º Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra.

Em 2022, no último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), uma portaria do Ministério da Saúde (nº 4.700, de 29 de dezembro de 2022) alterou os critérios para a cirurgia de redesignação sexual e construção da neovagina. “Para passar pela intervenção há critérios, é preciso ter mais de 21 anos e ter passado pelo acompanhamento clínico e hormonal por dois anos, sendo que esse último é autorizado no SUS a partir dos 18 anos de idade”, ressalta a Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde.

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Bereia verificou que o conteúdo do portal de notícias Metrópoles, utilizado por grupos religiosos em espaços digitais, é enganoso. Ele distorce informações verdadeiras e promove o aumento do número de visualizações da página da coluna de Paulo Cappelli. É o chamado clickbait – tática usada na internet para gerar amplitude de tráfego online, por meio de conteúdos enganosos ou sensacionalistas.

A estratégia usada pelo colunista gerou inúmeros compartilhamentos em perfis e sites da extrema direita que usam frequentemente o tema sensível e causam comoção em seu público, com uso do pânico moral.

Como Bereia já publicou, segundo o pesquisador Richard Miskolci no artigo “Pânicos morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay”, a construção de bases políticas conservadoras e de extrema direita, e a adesão a elas, têm sido conquistadas por meio do pânico moral, da retórica do medo, para gerar insegurança e promover afetos.

Pânicos morais são fenômenos que emergem em situações nas quais sociedades reagem a determinadas circunstâncias e a identidades sociais que presumem representarem alguma forma de perigo. São a forma como a mídia, a opinião pública e os agentes de controle social reagem a determinados rompimentos de padrões normativos e, ao se sentirem ameaçados, tendem a concordar que “algo deveria ser feito” a respeito dessas circunstâncias e dessas identidades sociais ameaçadoras. O pânico moral fica plenamente caracterizado quando a preocupação aumenta em desproporção ao perigo real e geral.

Pesquisas científicas, como a de Richard Miskolci, indicam a circulação de intensa quantidade de material desinformativo, baseado em pânico moral e medo para disseminação de conteúdos que se revertem em apoio a grupos políticos de extrema direita, o que se pode identificar na forma como se explora politicamente o tema tratado nesta matéria.

A informação que deveria ter sido ressaltada, entretanto, é a que o noticiário em geral destacou: “Ministério da Saúde muda classificação de gênero em tratamentos para ampliar acesso a transexuais”, como na manchete do G1. O texto retrata a verdade sobre a portaria, conforme descrito ao longo desta matéria do Bereia.

Bereia condena qualquer forma de diluir informações tão importantes para o direito de cidadãos e cidadãs LGBTQIA+ a uma ideia sensacionalista de que este público só está interessado em cirurgias de mudança de sexo, já realizadas no SUS desde 2008. A Portaria em questão garante o acesso a direitos que estavam sendo cerceados por uma questão de nomenclatura. Ao determinar que o acesso a esses procedimentos independe do gênero (mulher ou homem), o SUS garante o acesso à saúde a mais de 4 milhões de brasileiros e brasileiras.

Referências de checagem:

Terra

https://www.terra.com.br/nos/saiba-quais-sao-os-direitos-das-pessoas-trans-no-brasi37f4b8022be88694e18c03be7c5048jk9w4cq.html – Acesso em: 31 de maio 2024.

https://www.terra.com.br/nos/paradasp/ministerio-da-saude-muda-classificacao-de-genero-em-mais-de-200-procedimentos-para-atender-populacao-trans,1ce4c229c10813fcf0f5385675f78eb41vsp4nzs.html – Acesso em: 31 de maio 2024.

https://www.terra.com.br/noticias/ministerio-da-saude-muda-classificacao-de-genero-para-ampliar-acesso-a-transexuais,573b878f69ebc351ec300b22e9864805yiars5sb.html – Acesso em: 31 de maio 2024.

https://g1.globo.com/saude/noticia/2024/05/21/ministerio-da-saude-muda-classificacao-de-genero-em-tratamentos-para-ampliar-acesso-a-transexuais.ghtml – Acesso em: 31 de maio 2024

Ministério da Saúde

https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/marco/mulheres-trans-e-travestis-contam-com-atendimento-especializado-no-sus – Acesso em: 31 de maio 2024

https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/equidade/publicacoes/publico-lgbt#:~:text=Portaria%20n%C2%BA%202.836%2C%20de%201%C2%BA,Nacional%20de%20Sa%C3%BAde%20Integral%20LGBT). – Acesso em: 31 de maio 2024

Instituto Brasileiro de Direito de Família

https://ibdfam.org.br/noticias/11858/Minist%C3%A9rio+da+Sa%C3%BAde+muda+classifica%C3%A7%C3%A3o+de+g%C3%AAnero+no+SUS+para+ampliar+acesso+de+pessoas+trans – Acesso em: 31 de maio 2024

Carta Capital

https://www.cartacapital.com.br/politica/ministerio-da-saude-muda-classificacao-sobre-genero-em-procedimentos-medicos-para-acolher-pessoas-trans/ – Acesso em: 31 de maio 2024

Câmara dos Deputados

https://www.camara.leg.br/noticias/941218-projeto-proibe-cirurgia-de-mudanca-de-sexo-em-menores-de-21-anos/ – Acesso em: 2 de junho 2024

CONJUR

https://www.conjur.com.br/2024-jan-28/avancos-e-desafios-dos-direitos-das-pessoas-trans-no-brasil/ – Acesso em: 2 de junho 2024

Site Drauzio Varella

https://drauziovarella.uol.com.br/sexualidade/lgbtqiap/servicos-de-saude-voltados-a-populacao-trans-no-brasil/#:~:text=Ou%20seja%2C%20no%20Brasil%2C%20pessoas,e%20direcionamento%20aos%20servi%C3%A7os%20especializados. – Acesso em: 2 de junho 2024

OMS

https://brasil.un.org/pt-br/83343-oms-retira-transexualidade-da-lista-de-doen%C3%A7as-mentais – Acesso em: 2 de junho 2024

Conselho Federal de Psicologia

https://site.cfp.org.br/transexualidade-nao-e-transtorno-mental-oficializa-oms/#:~:text=A%20Organiza%C3%A7%C3%A3o%20Mundial%20de%20Sa%C3%BAde,Problemas%20de%20Sa%C3%BAde%20(CID). – Acesso em: 2 de junho 2024

Rock Content

https://rockcontent.com/br/blog/clickbait/#:~:text=Clickbait%20%C3%A9%20uma%20t%C3%A1tica%20usada,por%20essa%20isca%20de%20cliques. – Acesso em: 2 de junho 2024

CNN

https://www.cnnbrasil.com.br/saude/saude-amplia-acesso-de-pessoas-trans-a-procedimentos-ginecologicos-e-urologicos/ – Acesso em: 2 de junho 2024

Diário Oficial da União. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-1.693-de-10-de-maio-de-2024-559381992 – Acesso em: 28 de maio de 2024

GOV.BR https://www.gov.br/participamaisbrasil/nota-publica-portaria-n-1693-2024-da-saes-ms#:~:text=A – Acesso em: 28 de maio de 2024

Conselho Federal da Farmácia. https://site.cff.org.br/noticia/Noticias-gerais/20/05/2024/saude-muda-a-classificacao-de-genero-em-operacoes-do-sus-para-facilitar-o-acesso-de-pessoas-trans – Acesso em: 28 de maio de 2024

Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/05/ministerio-da-saude-amplia-acesso-a-exames-para-incluir-pessoas-transexuais.shtml – Acesso em: 28 de maio de 2024

Jornal UFG. https://jornal.ufg.br/n/166253-pesquisa-investiga-acesso-a-saude-pela-populacao-trans. – Acesso em: 28 de maio de 2024

Revista AzMina. https://azmina.com.br/colunas/a-medicina-esta-preparada-para-atender-pessoas-trans/ – Acesso em: 28 de maio de 2024

https://azmina.com.br/reportagens/pessoas-trans-tambem-podem-ter-cancer-de-mama/ – Acesso em: 28 de maio de 2024

BEREIA
https://coletivobereia.com.br/deputado-distorce-dados-e-omite-informacoes-sobre-teleaborto-em-tuite/ – Acesso em: 3 de junho 2024

Artigo “Pânicos morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay”, do pesquisador Richard Miskolci https://www.scielo.br/pdf/cpa/n28/06.pdf – Acesso em: 3 de junho 2024

Pesquisa realiza análise da propagação de desinformação sobre a calamidade no Rio Grande do Sul

Suianne Souza on 24 de maio de 2024

Desinformação sobre as enchentes no Rio Grande do Sul é o foco do relatório divulgado pelo NetLab, laboratório de pesquisa da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO-UFRJ), em 16 de maio passado. O material tem como objetivo analisar as principais temáticas que são alvo de mentiras, enganos e imprecisões, além dos perfis que fazem parte dessa propagação em diferentes plataformas.

Esse é o quarto desastre relacionado a questões ambientais que atingem o estado no período de um ano. As chuvas tiveram início em 27 de abril e as consequências delas levaram o poder público a declarar Estado de Calamidade em 1 de maio. Nas atualizações, publicadas pela Defesa Civil do RS, até o fechamento desta matéria, o número de óbitos confirmados atingiu a marca de 161 pessoas e mais de 580 mil cidadãos desabrigados.

Junto dos números alarmantes sobre a tragédia, cresceu também o número de conteúdos de desinformação sobre a situação do estado. Essas publicações prejudicam o trabalho de assistência prestado à população, propiciam um ambiente de insalubridade e funcionam como palco para uma disputa política entre figuras que buscam lucrar com a tragédia, como mostra a pesquisa do NeltLab-UFRJ.

O relatório apresenta o mapeamento de influenciadores e conteúdos desinformativos em diferentes plataformas, como o Instagram, Facebook, a biblioteca de anúncios do Meta, o Youtube e outros sites. A partir dessa análise, o laboratório de pesquisa observou que influenciadores e plataformas de conteúdo fazem uso dessas informações para descredibilizar o governo Lula e banalizar a crise climática, por meio do negacionismo das mudanças no clima, teorias da conspiração e críticas à resposta governamental federal.

Entre os principais resultados, o material destaca oito temas que embasam mentiras, enganos e imprecisões e circulam nas mídias:

1. Ao presidente Lula não está comprometido com as vítimas das enchentes;

2. A Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva insiste em culpar Bolsonaro por tragédia;

3. Starlink (tecnologia de propriedade do megaempresário dos EUA Elon Musk) é a única internet que está ajudando nos resgates;

4. Show da cantora Madonna (Rio, ll de Janeiro, 4 de maio) recebeu recursos governamentais que deveriam ir para o RS;

5. Governo federal está impedindo que doações cheguem às vítimas;

6. As chuvas são um castigo de Deus;

7. A tragédia foi planejada e implementada por globalistas;

8. Figuras vinculadas à direita política estão ajudando mais que o governo federal.

O relatório aponta que a disseminação de desinformação já ocorreu em outras catástrofes e que a situação se repete devido à ausência de regulamentação do ambiente digital. O destaque são plataformas como a Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) que não apresentam transparência sobre dados de usuários e de anúncios que propagam notícias fraudulentas, com informações e links falsos.

O papel dos influenciadores e das plataformas religiosas

Além da análise das principais publicações desinformativas, o relatório faz a checagem de perfis de influenciadores e conteúdos divulgados sobre a situação do Rio Grande do Sul. Entre os influenciadores analisados pelo NetLab estão personagens com identidade religiosa como Michele Abreu, que divulgou vídeos afirmando que a calamidade no Sul seria resultado de um castigo de Deus por conta de o estado ter o maior número de terreiros de religiões de tradição africana. .

Outras personagens com identidade religiosa analisadas pelo laboratório são o influenciador Pablo Marçal, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e Eduardo Bolsonaro, que disseminaram conteúdos afirmando que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) havia bloqueado caminhões com recursos para as vítimas. Estes conteúdos também foram checados pelo Bereia, cuja matéria também inclui outras figuras públicas religiosas.

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Os conteúdos e anúncios fraudulentos propagados nas mídias sociais, além de causarem pânico e confusão, corroboram ainda para um cenário de desestruturação e descredibilidade das estruturas governamentais e de pesquisa. Isto, a longo prazo, repercute em ataques políticos-ideológicos com o objetivo de lucrar com esses eventos, como aponta o professor Camilo Aggio, docente do Departamento de Comunicação Social da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), em entrevista ao Nexo.

Bereia alerta os leitores e leitoras para este último ponto, uma vez que o Brasil vive ano de eleições para os cargos municipais e o uso político da tragédia no Sul para campanha eleitoral deve ser observado.

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Referências:

Enchentes no Rio Grande do Sul: uma análise da desinformação multiplataforma sobre o desastre climático. https://netlab.eco.ufrj.br/post/enchentes-norio-grande-do-sul-uma-análise-da-desinformação-multiplataforma-sobre-o-desastre-climáti. Acesso em 21 maio 2024

Por que espalhar desinformação sobre as enchentes agrava a crise no Rio Grande do Sul. https://www.aosfatos.org/noticias/desinformacao-tragedia-rio-grande-do-sul/ Acesso em 21 maio 2024

Vídeo de idosa com cachorro em casa alagada foi gravado na Argentina, não no RS. https://www.aosfatos.org/noticias/video-idosa-cachorro-casa-alagada-argentina-nao-rs/ Acesso em 21 maio 2024

No Telegram, negacionistas usam falsa ‘arma climática’ para justificar tragédia no RS. https://www.aosfatos.org/bipe/negacionismo-climatico-telegram-rio-grande-do-sul/ Acesso em 21 maio 2024

A onda de mentiras que mina ações de ajuda aos gaúchos. https://www.nexojornal.com.br/expresso/2024/05/07/chuvas-rio-grande-do-sul-geram-desinformacao-fake-news Acesso em 21 maio 2024

Lideranças religiosas mentem e enganam sobre as enchentes que atingem o RS. https://coletivobereia.com.br/a-desinformacao-de-religiosos-nas-enchentes-que-atingem-o-rio-grande-do-sul/ Acesso em 21 maio 2024

NetLab. https://netlab.eco.ufrj.br/quemsomos Acesso em 21 maio 2024

Defesa Civil atualiza balanço das enchentes no RS – 21/5, 18h. https://estado.rs.gov.br/defesa-civil-atualiza-balanco-das-enchentes-no-rs-21-5-18h Acesso em 21 maio 2024

Enchentes no Rio Grande do Sul: Uma análise da desinformação multiplataforma sobre o desastre climático. https://netlab.eco.ufrj.br/post/enchentes-norio-grande-do-sul-uma-an%C3%A1lise-da-desinforma%C3%A7%C3%A3o-multiplataforma-sobre-o-desastre-clim%C3%A1ti Acesso em 21 maio 2024

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Foto de capa: Wikkikomons

Sites religiosos desinformam sobre protestos pró-Palestina em universidades

Viviane Castanheira e Suianne Souza on 10 de maio de 2024

Os protestos de estudantes que começaram em universidades americanas e se espalham por outras instituições ao redor do mundo, inclusive no Brasil, têm gerado uma onda de notícias enganosas que se alastram tanto nos Estados Unidos quanto em solo brasileiro. Sites evangélicos como Pleno.News, Gazeta do Povo e Gospel Mais classificam os protestos como antissemitas e denunciam suposta ameaça aos judeus que frequentam as universidades em questão.

O portal evangélico Pleno.News publicou, em 8 de maio, matéria apontando o acampamento de estudantes da USP como “anti-Israel”, já o Gospel Mais repercutiu as falas do Pr. Jack Graham, da Igreja Batista Prestonwood, na cidade de Plano, no Texas (EUA). O pastor acredita que os protestos contra os ataques israelenses fazem parte de uma “batalha espiritual” contra o povo de Deus e que “Satanás odeia o que Deus ama”. Os veículos criticam a ação dos universitários e classificam como uma ameaça aos judeus que estudam ou trabalham nessas instituições.

De igual modo, o jornal Gazeta do Povo publicou, em 4 de maio, editorial que critica duramente os universitários, alegando um suposto “ódio aos judeus”. No mesmo texto, há relatos de ataque a judeus, exaltação ao terrorismo e crimes de ódios, entretanto sem detalhes que comprovem a denúncia.

Imagem: Reprodução/Pleno.News

Imagem: Reprodução/Gospel Mais

Imagem: Reprodução/Gazeta do Povo

A disseminação de que os movimentos pró-Palestina são antissemitas é uma construção traduzida no posicionamento de parte de líderes políticos e religiosos brasileiros, que mostram como existe uma visão sionista de parcela da comunidade cristã brasileira, algo que se estruturou nos útlimos anos, conforme Bereia já abordou. Figuras públicas como a deputada federal Carla Zambelli e o Influenciador Guilherme Kitler repercutem e reforçam esses posicionamentos, ao apoiarem as medidas tomadas pelo governo estadunidense em relação aos protestos e declarar a existência de ritos islâmicos entre os estudantes.

Imagem: Reprodução Instagram

Imagem: Reprodução/Instagram

Desde o início do conflito, a Liga Anti-Difamação (ADL, na sigla em inglês) tem sido fonte sobre aumento do número de denúncias de supostos casos de antissemitismo em todo o mundo. O material apresentado pela organização em janeiro aponta que os casos de antissemitismo aumentaram quase 400% nos EUA, contudo os dados apresentados são usados como forma de reprimir os protestos e movimentos pró-Palestina, no que é um modus operandi da ADL.

Cristãos que se manifestaram pró-Palestina e contra o sionismo

Em contrapartida a essa parcela da população, nos Estados Unidos e ao redor do globo, que acredita que os movimentos em favor da Palestina são antissemitas e anti-sionistas, como mostram os textos publicados nos sites supracitados e as publicações nas mídias sociais, outras instituições religiosas defendem e apoiam os movimentos. As instituições americanas United Methodist Church (UMC), United Church of Christ, Conference of Bishops of the Evangelical Lutheran Church in America (ELCA) e Presbyterian Church (U.S.A.)’s Office of Public Witness não só declararam apoio aos movimentos, mas criticaram o governo israelense e exigiram dos Estados Unidos o desinvestimento na guerra, um cessar fogo e auxílio para as pessoas que estão em condições precárias na Palestina.

Algumas das ações realizadas pelas organizações citadas repercutiram na mídia. O Escritório de Testemunhas da Igreja Presbiteriana enviou, em conjunto com outras cem instituições, uma carta ao presidente Biden na qual pedem que o governo aprove o restabelecimento do financiamento à Agência de Assistência e Obras das Nações Unidas, organização que realiza serviços sociais para refugiados palestinos. Membros da Igreja Metodista Unida se uniram aos estudantes em protesto pela Palestina e bispos da Igreja Evangélica Luterana na América enviaram ao presidente estadunidense uma carta em que pedem pelo cessar fogo em Gaza.

Imagem: Reprodução United Methodist Church (UMC)

Imagem: reprodução Presbyterian Church (U.S.A.)’s Office of Public Witness

Imagem: Reprodução Conference of Bishops of the Evangelical Lutheran Church in America (ELCA)

Bereia ouviu o professor e atual coordenador do departamento de história e estudos ecumênicos do Princeton Theological Seminary (Seminário Teológico de Princeton), em Nova Jersey, Dr. Raimundo César Barreto, Jr. que tem apoiado os estudantes acampados na Universidade de Princeton nos protestos. “O acampamento de solidariedade à Palestina está acontecendo na universidade, mas conta com a participação de estudantes do seminário. Dentre os estudantes que foram injustamente banidos do campus (de Princeton), dois eram do seminário. Um chegou a ser preso”, conta o professor que participa de um grupo de docentes que apoia as manifestações.

“Professores também têm se organizado nas diversas universidades para apoiar os estudantes. (Aqui), um grupo de Professores pela Justiça na Palestina (do qual eu e mais dois colegas do seminário também fazemos parte) foi formado. Este grupo vem se reunindo regularmente e participando dos eventos em apoio aos estudantes”, relata Dr. Barreto.

“O movimento é completamente liderado e organizado por estudantes, de caráter não violento, na tradição de outros movimentos anti-guerra e mesmo do movimento pelos direitos civis dos anos 60”, afirma o professor. Ele ressalta ainda que apesar do caráter pacífico das manifestações, a resposta da universidade foi violenta desde o início, com a polícia do campus impedindo a colocação de tendas no acampamento e prendendo dois estudantes nos primeiros 15 minutos do acampamento.

Barreto acrescenta que “Desde os protestos contra a Guerra no Vietnã, passando pelas manifestações contra o apartheid na África do Sul, a indiferença e dureza encontrada na administração do atual presidente da universidade Christopher L. Eisgruber levou um grupo de estudantes a iniciar uma greve de fome, na tentativa de provocar um diálogo. Apesar da comoção na comunidade, Eisgruber continua resistindo ao diálogo”, lamenta.

Relação Israel-EUA é motor dos protestos

Para o professor do Princeton Theological Seminary, a resposta de Israel aos ataques do Hamas no dia 7 de outubro foram desproporcionais, ultrapassando em muito o que possa ser considerado um legítimo direito de defesa do Estado de Israel. “Em menos de dois meses de ação militar em Gaza, quase 16.000 palestinos, muitos dos quais crianças e até bebês recém-nascidos tinham sido mortos, 41.000 feridos e a destruição completa de 60% das casas na Faixa de Gaza”. Além disso, continua Barreto, “toda a população de Gaza foi afetada pela falta de água, energia elétrica, e acesso à ajuda humanitária. Tal resposta, não por acaso, foi compreendida como uma política genocida. Estes números foram quase triplicados nos últimos meses”.

O pastor explica ainda que o apoio financeiro e político dos EUA ao governo israelense tem sido questionado pelos universitários. “Foi esta cumplicidade dos EUA com o massacre da população palestina em Gaza que reativou um movimento já existente no país e em muitas universidades. Os estudantes pedem não apenas o cessar-fogo imediato em Gaza, mas o desinvestimento de suas universidades, ou de qualquer companhia que apoie ou financie (se beneficie) os atos genocidas do Estado de Israel, além de transparência nos investimentos”, alega. Segundo o professor, algumas universidades e seminários, inclusive o Union Theological Seminary, em Nova Iorque, têm respondido a estas demandas de forma positiva, adotando um compromisso com o desinvestimento. “As universidades de Princeton, Columbia, Harvard e Emory, entre outras, no entanto, adotaram uma resposta dura, com uso da força policial para intimidar os estudantes ou desmantelar os acampamentos, se negando a sequer se sentar com os estudantes para negociar suas demandas”.

Não-violência e multi-etnicidade

O pastor brasileiro radicado nos EUA afirma que tem testemunhado diariamente o compromisso dos estudantes com a ação não-violenta. “Mesmo quando são provocados por grupos de israelitas sionistas que têm sido muito agressivos no contra-protesto, querendo provocar confrontos, ou mesmo diante da violência e provocação por parte de seguranças e policiais. A imprensa tem se calado sobre a participação de muitos estudantes judeus no movimento e do convívio harmonioso entre islâmicos, judeus, cristãos e sem religião nos acampamentos, que inclui o máximo respeito aos atos de devoção de cada grupo”, garante.

Barreto finaliza exaltando os estudantes que são de origem diversa como Oriente Médio, Índia, México, afro-americana, entre outras “É um despertar para uma injustiça sistêmica que se tornou inaceitável. Um movimento demandando um basta à cumplicidade dos EUA, que sustentam esta violência sistêmica com doações anuais de bilhões de dólares, e das universidades que investem em companhias que têm sangue em suas mãos. Mesmo os estudantes que foram presos, fichados na polícia, criminalizados, não tem se deixado intimidar, demonstrando uma determinação de continuar na luta, mesmo numa situação de tremenda desvantagem”.

Como tudo começou?

No dia 7 de outubro de 2023 o mundo presenciou o ataque que causaria o início do atual conflito. Classificado por diversas autoridades públicas como um ataque terrorista, realizado pelo partido político palestino Hamas (Movimento de Resistência Política). Entretanto, o grupo não é reconhecido como terrorista pela Organização das Nações Unidas). O acontecimento marcou o início de uma guerra na qual Israel está respondendo com uso de força considerada desproporcional pelas autoridades públicas. Bereia já checou estes dados.

O Hamas, por sua vez, alega que os ataques se restringiram a alvos militares. em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o Chefe do Departamento Político em Gaza e membro do Comitê Político do Hamas Basem Naim disse que os alvos do grupo eram complexos militares e soldados. “Nós evitamos civis, mulheres, crianças e homens. Ao mesmo tempo, temos dito que estamos prontos para receber qualquer comitê de investigação da ONU ou internacional, a fim de apurar o que ocorreu em 7 de outubro”, assegurou.

Naim garante que cerca de 70% dos palestinos ainda apoiam a resistência, apesar da agressão e da destruição. “A popularidade do Hamas aumentou depois de 7 de outubro. O Hamas é parte do tecido social e político palestino”, explicou o líder que ocupou o posto de ministro da Saúde entre 2007 e 2012”.

Desde o início do conflito, o ataque de Israel na Faixa de Gaza foi tão intenso a ponto da guerra ser considerada a mais mortal da história da Palestina desde 2015. Esse posicionamento ofensivo atrelado ao apoio financeiro que Israel recebe por parte dos Estados Unidos foi criticado por autoridades políticas e sociais, inclusive por membros do governo estadunidense, o que culminou para o início dos protestos pró-Palestina em universidades estadunidenses, além do posicionamento de organizações religiosas a favor do movimento.

O que está acontecendo nos protestos pró-Palestina nas universidades?

Nos Estados Unidos as tensões se agravaram após a reitora da Universidade de Columbia, Nemat Minouche Shafik, reprimir os protestos que se iniciavam no dia 18 de abril. Após a fala da reitora, os protestos se espalharam por diversos outros campi nos EUA, como o Instituto de Tecnologia de Massachusetts, na Universidade do Texas, na Universidade de Michigan e na Universidade da Califórnia. Os manifestantes exigem que as universidades cortem laços com Israel.

Após a repercussão das manifestações, o presidente estadunidense, Joe Biden, afirmou que a liberdade de expressão e o direito de protestar são válidos, mas condenou a violência e o vandalismo, além de afirmar que os movimentos seriam antissemitas. Contudo os protestos seguem, o número de manifestantes presos já ultrapassa 2 mil e o apoio a eles cresce ao redor do mundo: nos últimos dias foram observados protestos no Reino Unido, França, Índia, Canadá e Brasil.

No Brasil estudantes organizados pelo Comitê de Estudantes em Solidariedade ao Povo Palestino ocuparam os prédios de História e Geografia da Universidade Estadual de São Paulo (USP). Os manifestantes exigem que a universidade corte relações com as universidades israelenses parceiras, além de mobilizarem um abaixo-assinado para que outras universidades do país realizem as mesmas reivindicações.

Imagem: Reprodução/G1

Contraponto

Apesar do apelo midiático que define os movimentos como antissemitas, estudiosos afirmam que não existem manifestações de ódio entre os estudantes. O professor de História Europeia e Estudos Alemães na Universidade Brown nos EUA Omer Bartov contou em entrevista ao jornal Democracy Now que esteve presente nas manifestações na Universidade da Pensilvânia.

Bartov, que é israelense, diz ter observado jovens estadunidenses, judeus e árabes pedindo por justiça em um clima agradável, sem violência ou discursos de ódio. “Não houve absolutamente nenhum som – nenhum sinal de qualquer violência, de qualquer anti-semitismo. Havia estudantes judeus lá. Havia estudantes árabes lá. Havia todos os tipos de jovens lá. E a atmosfera era muito boa”, conta o professor. “os numerosos governos sob o comando de Benjamin Netanyahu têm promovido esta agenda argumentando que qualquer crítica às políticas israelitas, às políticas de ocupação israelitas, como antissemita”

Omer Bartov aponta ainda que ouviu entrevistas de estudantes judeus que dizem se sentir ameaçados, mas ele coloca em discussão como não há questões ameaçadoras no ato dos estudantes se oporem à ocupação e opressão causada por Israel. De acordo com o professor, estes estudantes sentem medo, porque aprenderam a se sentir assim diante da bandeira palestina ou de símbolos que representam os muçulmanos.

“Tenho ouvido algumas entrevistas com estudantes judeus que se sentem ameaçados, parece-me que muitos deles se sentem ameaçados porque veem uma bandeira palestina, porque ouvem pessoas clamando pela intifada. ‘Intifada’ significa ‘sacudir’, sacudir para se livrar da ocupação. Mas não há nada de ameaçador em opor-se à ocupação e à opressão. Isso não é antissemitismo, da mesma forma ser anti-sionista não é ser antissemita”.

Imagem: Reprodução/Democracy Now

Durante a entrevista o professor aborda um pouco sobre o direito que os estudantes têm de se manifestar enquanto cidadãos. Os protestos pelo fim do ataque de Israel ecoam os movimentos que marcaram a história dos EUA nos anos 1960, quando os estudantes estadunidenses se uniram pelo fim da Guerra do Vietnã. Apesar das diferenças entre os dois conflitos, os manifestantes se unem em prol do fim da violência e do fim do financiamento das guerras pelo governo estadunidense.

Imagem: Reprodução/BBC

Bereia ouviu o teólogo pela PUC-Rio, pesquisador, especialista em teologia negra e ativista de direitos humanos Ronilso Pacheco. Para ele, não há nenhuma ação dos manifestantes no intuito de impedir que alunos judeus acessem a universidade. “Eu falo do lugar de quem estudou na Universidade de Colúmbia, de quem mantém vínculos com amigos, com pessoas e professores que estão em Colúmbia e que está acompanhando os protestos de perto. Não tem, nem nunca teve na verdade, esse tipo de ação”, afirma o pesquisador que é mestre em Religião e Sociedade no Union Theological Seminary (Columbia University) em NY e autor de “Ocupa, Resistir, Subverter” (2016) e “Teologia Negra: O sopro antirracista do Espírito” (2019).

Pacheco explica, ainda, que desde o início grupos conservadores de judeus e protestantes estadunidense usaram o suposto antissemitismo para deslegitimar o movimento dos estudantes. “Isso é um debate desde o início. Uma espécie de estratégia de movimentos conservadores tentando emplacar a ideia de que estudantes judeus estão sendo impedidos de professar o seu judaísmo ou de acessar os campos ou de assistir aulas”, lamenta o teólogo que é diretor de programas do Instituto de Estudos da Religião (ISER).

“Muitos estudantes judeus, anti-sionistas ou mesmo sionistas de esquerda estão ao lado dos estudantes no protesto em defesa da Palestina e contra a resposta cruel e completamente desequilibrada e desigual de Israel. Muitos estudantes do Jewish Theological Seminary, um seminário teológico-judaico, estavam no campus da Columbia nos protestos”, continua Pacheco.

O pastor ressalta que os críticos do movimento dos universitários tentam transformar as críticas ao sionismo e ao governo de Benjamin Netanyahu, premier israelense, ao ódio à judeus. “Eles pegaram essas falas e essas críticas pontuais como uma forma de intimidação dos estudantes judeus e casos absolutamente isolados de uma outra crítica mais exacerbada virou uma generalização de que isso era uma filosofia do movimento, e não era”.

Judaísmo e Islamismo

Outro ponto destacado por Pacheco é a suposta conversão dos estudantes ao islamismo como uma forma de lavagem cerebral do movimento. “Não tem nenhum processo de conversão ao islamismo. Eles fizeram um recorte de ocasiões em que estudantes muçulmanos, estavam no seu momento de oração. Não tem nenhuma prova, que houve conversão ao islamismo no campus. O que houve foram as orações dos estudantes muçulmanos, que é uma imagem forte e que é muito simbólica. Afinal de contas, você está falando de uma agressão contra a Palestina”, frisa o pesquisador.

“(O que acontece em Gaza, hoje) É uma investida direta com relação ao território da Palestina e contra o povo. Estratégias que desconsideram completamente a sociedade civil palestina. Todo o movimento é no sentido de que Israel recue da sua estratégia mal pensada, que tem colocado em risco a vida de milhões, milhares de palestinos, como uma forma de pressionar o Hamas. É Israel que dialoga com o Hamas, não são os protestos”, analisa o pastor.

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Bereia conclui que as publicações que declaram as manifestações estudantis pró-Palestina como antissemitas são enganosas pois induzem o público a construir uma visão negativa e parcial sobre o posicionamento dos estudantes e todas as organizações que defendem o fim da opressão e ocupação realizada por Israel em Gaza.

Enquanto matérias publicadas em veículos religiosos e reproduzido por figuras públicas nas mídias sociais afirmam que o posicionamento pró-Palestina é antissemita, há organizações religiosas que reconhecem nos movimentos a importância de defender as pessoas que estão sendo oprimidas e em situações precárias na Palestina, como observado nas matérias publicadas pelas próprias organizações. Além disso, estudiosos e membros de instituições religiosas que presenciaram os últimos acontecimentos defendem a legitimidade e o caráter pacífico das manifestações.

Referências de checagem:

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https://www.bbc.com/portuguese/articles/cqeplqy3e3eo – Acesso em 8 de maio de 2024.

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cgl3jnpz7dyo – Acesso em 8 de maio de 2024.

G1
https://g1.globo.com/mundo/noticia/2023/10/09/conflito-entre-israel-e-hamas-e-o-mais-mortal-em-territorio-israelense-desde-2008-na-palestina-desde-2015.ghtml – Acesso em 8 de maio de 2024.

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/05/07/estudantes-da-usp-se-juntam-a-onda-mundial-de-protestos-e-montam-acampamento-pro-palestina.ghtml – Acesso em 8 de maio de 2024.

Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/internacional/audio/2024-02/israel-x-hamas-4-meses-de-guerra-quase-29-mil-mortos-e-nenhum-acordo – Acesso em 8 de maio de 2024.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-04/universidades-dos-eua-tem-protestos-pro-palestina-autoridades-reagem – Acesso em 8 de maio de 2024.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-04/reitora-de-universidade-dos-eua-sofre-pressao-por-reprimir-protesto – Acesso em 8 de maio de 2024.

The Guardian
https://www.theguardian.com/us-news/2024/apr/27/bernie-sanders-benjamin-netanyahu-israel-gaza-war – Acesso em 8 de maio de 2024.

adl.org
https://www.adl.org/resources/blog/global-antisemitic-incidents-wake-hamas-war-israel – Acesso em 8 de maio de 2024.

CNN Brasil
https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/das-manifestacoes-pro-palestina-as-reacoes-judaicas-entenda-os-protestos-em-universidades-dos-eua/ – Acesso em 8 de maio de 2024.

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/onde-protestos-universitarios-pro-palestina-estao-acontecendo-ao-redor-do-mundo/#:~:text=A – Acesso em 8 de maio de 2024.

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/protestos-pro-palestina-universidades-estados-unidos-pessoas-presas/ – Acesso em 8 de maio de 2024.

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https://www.newsweek.com/christian-church-under-pressure-divest-israel-1895303 Acesso em 7 de maio de 2024.

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https://www.presbyterianmission.org/story/the-pcusas-office-of-public-witness-signs-letter-urging-funding-restoration-to-unrwa/ – Acesso em 7 de maio de 2024.

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https://www.unitedmethodistbishops.org/newsdetail/united-methodist-bishops-call-for-ceasefire-in-gaza-18303396 – Acesso em 7 de maio de 2024.

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ELCA Conference of Bishops calls for cease-fire in Gaza / stands in solidarity with migrants. https://www.elca.org/News-and-Events/8219 Acesso em 7 de maio de 2024.

UCC.ORG https://www.ucc.org/ucc-officers-issue-statement-amid-ongoing-unrest-on-college-campuses/ – Acesso em 7 de maio de 2024.

The New York Times. https://www.nytimes.com/2024/01/28/us/politics/black-pastors-biden-gaza-israel.html?unlocked_article_code=1.ok0.LRap.jtX1qjhT_tCB&smid=wa-share – Acesso em 7 de maio de 2024.

YouTube.
https://www.youtube.com/watch?v=9aTAnFDZSr8 – Acesso em 7 de maio de 2024.

‘Estudantes protestam como contra Guerra do Vietnã’: a crise nas universidades dos EUA por conflito em Gaza. https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3gl0w34gx1o – Acesso em 10 de maio de 2024.

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Foto de capa: AI-Monitor

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Referências:

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Não-violência e multi-etnicidade

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