*Matéria atualizada em 07/05/2024 às 17:40 para correção de título.
O portal evangélico digital Guiame publicou, em 22 de abril, matéria que divulga decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com o título “Justiça proíbe uso de ‘sob a proteção de Deus’ em abertura de sessões da Câmara de Bauru”, a matéria relata a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que declarou inconstitucional as práticas de ler a Bíblia e de usar a frase “sob a proteção de Deus” antes de cada reunião da Câmara de Vereadores da cidade de Bauru (SP). O texto do portal Guiame usa uma nota da Câmara de Bauru que justifica que tais práticas são uma tradição local e por isso deverá recorrer à decisão.
Imagem: Reprodução do site Guiame
A ação judicial contra a Câmara Municipal de Bauru – SP
A Câmara Municipal de Bauru foi alvo de uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), publicada em 23 de abril de 2024. A Justiça declarou inconstitucional a prática determinada pelo Regimento Interno da casa de fazer a leitura da Bíblia e usar a frase “sob a proteção de Deus” na abertura das sessões legislativas. A decisão, baseada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, argumenta que tais práticas violam o princípio da laicidade do Estado, favorecendo uma religião em detrimento de outras.
Além da leitura da Bíblia no momento de abertura das sessões, a decisão judicial derruba também a determinação do regimento para que a Bíblia fique sobre a Mesa Diretora da Casa durante as sessões.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru foi aprovado em 1990, e alterado, por meio de resoluções, em diversos períodos das décadas seguintes. O artigo 76, inserido pela Resolução n. 475, de 26 de junho de 2007, determina que:
No início da sessão os membros da Mesa e os Vereadores ocuparão os seus respectivos lugares.
§ 1º. A Bíblia Sagrada ficará sobre a Mesa, durante todo o tempo da sessão, à disposição de quem dela quiser fazer uso.
I – Antes de iniciar o Expediente, após a declaração Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos, o Secretário fará a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada; […]
§ 3º. Havendo quórum regimental, o Presidente declarará aberta a sessão e a instalará solenemente, com as seguintes palavras: INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, OS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, INICIAM SEUS TRABALHOS.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo sustenta que essas práticas violam o princípio da laicidade estatal, assim como os princípios de igualdade, finalidade e interesse público, conforme estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição Estadual.
Desta maneira, o TJ-SP acolheu o pedido da Procuradoria Geral e decidiu que essas práticas previstas no Regimento Interno da Câmara de Bauru são inconstitucionais. A decisão destaca que o estado deve manter neutralidade em questões confessionais para garantir a liberdade religiosa e o tratamento isonômico entre todas as religiões.
A decisão judicial aponta que o regimento interno da Câmara de Bauru favorece uma crença específica em detrimento das demais, violando assim o direito à liberdade religiosa e reforça a separação entre estado e religião, assegurada pela Constituição, e ressalta a importância de manter o caráter laico do estado, permitindo a liberdade de crença e culto de forma equânime e isonômica.
Bereia classifica a matéria publicada pelo portal Guiame como enganosa. O Tribunal de Justiça não proibiu o uso da expressão “sob a proteção de Deus”, mas declarou a inconstitucionalidade da obrigatoriedade da leitura da Bíblia e do pronunciamento de saudação cristã inseridas no Regimento Interno da Câmara.
Qualquer vereador pode proferir palavras de cunho religioso ou citar provérbios em suas falas e discursos, o que fica vedada é a obrigatoriedade de práticas religiosas cristãs durante a abertura das sessões legislativas.
A matéria do portal Guiame adota as mesmas estratégias de desinformação observadas em outras checagens do Bereia sobre ações de Inconstitucionalidade, praticadas por instituições públicas. Como em outros casos, Guiame também silencia sobre fatos relevantes a respeito da decisão proferida, e oferece informação insuficiente sobre a situação, o que induz leitores e leitoras a crerem que cristãos sofrem perseguição da Justiça no Brasil.
Em janeiro passado, apoiadores do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, invadiram o Capitólio com a intenção de bloquear a confirmação, pelos parlamentares, da vitória de Joe Biden como o novo mandatário do país.
Segundo matéria do Infowars, “o jornalista investigativo Paul Sperry postou no Twitter que um ex-agente do FBI confirmou que, pelo menos, um ônibus cheio de bandidos da Antifa se infiltrou na manifestação pró-Trump”. O Antifa é um movimento de militantes que se opõe ao fascismo, composto majoritariamente por pessoas com perfil mais progressista. O site se referiu a eles como “bandidos”, atribuindo juízo de valor negativo ao grupo.
A fonte utilizada pelo Gospel Prime, o site Infowars, é conhecida nos EUA por veiculação de desinformação. Criado pelo radialista e cineasta Alex Jones, também conhecido como teórico da conspiração norte-americana de extrema-direita, as sucessivas práticas desinformativas do site provocou uma reação conjunta de Facebook, Google, Twitter e Spotify em agosto de 2018. Parte dos seus conteúdos do programa Infowars apagada dessas plataformas. De acordo com a revista Forbes, nessa mesma ação, o Twitter baniu permanentemente o seu perfil na plataforma.
O levantamento feito pelo Coletivo Bereia indica que a informação veiculada pelo Infowars e reproduzida no Brasil pelo Gospel Prime é falsa. As investigações e desdobramentos do caso da invasão do Capitólio em janeiro têm responsabilizado grupos de extrema-direita dos EUA. Um deles é Proud Boys (Garotos Orgulhosos), uma organização extremista e machista conhecida por atacar manifestantes “antifas”. Pelo menos oito réus ligados ao grupo foram acusados no motim do Capitólio, um deles está preso aguardando julgamento.
Deputada desinforma sobre o tema
A deputada federal católica Bia Kicis (PSL-DF), em seu perfil no Twitter, compartilhou postagem enganosa sobre o banimento das publicações de Donald Trump no dia da invasão ao Capitólio. Segundo a parlamentar, o ex-presidente estadunidense teria publicado um vídeo pedindo que os manifestantes voltassem para casa, e o material teria sido derrubado pelo Twitter.
Print do tuíte de Bia Kicis
No entanto, o discurso de que a plataforma excluiu o conteúdo esconde o que de fato ocorreu A plataforma intimou o ex-presidente a remover o conteúdo por violar a cláusula de “pôr em dúvida o sistema eleitoral estadunidense”. Segundo as diretrizes do Twitter, quaisquer conteúdos publicados por autoridades que questionassem a validade do resultado das eleições sofreriam sanções. Parte do conteúdo do vídeo afirmava que “Não há a menor chance de Biden ter ganho”.
A postura segue a tendência de outras empresas de mídias sociais que buscam tornar o ambiente digital menos danoso às democracias. Após os escândalos da Cambridge Analytica, quando dados de estadunidenses e ingleses foram usados em estratégias de marketing direcionadas para fins eleitorais, plataformas de redes sociais como o Facebook, de Mark Zuckerberg (que inclui, dentre outros aplicativos, o Facebook, o Instagram e o WhatsApp), e o Twitter, de Jack Dorsey, têm sido cobrados para agir proativamente contra o uso indevido de dados.
Na União Europeia, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados passou a valer em 2018, buscando responsabilizar as plataformas pelos conteúdos nelas veiculados. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigência em 2020 e busca atribuir mais responsabilidade aos gestores das redes sociais.
Essa responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet foi debatida por Juliana Medeiros, pesquisadora de Direito Digital do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS-Rio). Ela aponta como as diretrizes internacionais prezam pela liberdade de expressão, ao mesmo tempo que têm reforçado o combate à desinformação. O jeito de garantir ambas é por meio da transparência quanto aos motivos de exclusão de um conteúdo – o que ocorreu no caso do ex-presidente.
O Coletivo Bereia classifica este conteúdo postado pela deputada Bia Kicis, como enganoso. A deputada investigada pelo Supremo Tribunal Federal como propagadora de fake news, apresenta apenas parte do conteúdo do vídeo do ex-presidente Donald Trump, omitindo as informações que vão de encontro às políticas do Twitter, levando leitores a criarem animosidade em relação às políticas da plataforma.
A matéria de Gospel Prime afirma que a cantora “lembrou que a Bíblia condena a prática como pecado”, que ele tem suas consequências e associou a homossexualidade à Aids. “Inclusive tudo que é distorcido traz consequência naturalmente, nem é Deus jogando uma praga, um juízo não. Tá aí a Aids para mostrar que a união sexual entre dois homens causa uma enfermidade que leva à morte e contamina as mulheres, enfim… Não é o ideal de Deus. Sabe qual é o sexo seguro, que não transmite doença nenhuma, o sexo seguro se chama aliança do casamento”, afirmou.
De acordo com o portal gospel, Ana Paula Valadão citou a Aids como “doença gay” e foi denunciada pelo conteúdo. “Toda a fala foi feita em um ambiente de culto, mas ainda assim o MPF aceitou a denúncia”, afirma a matéria, em tom crítico ao órgão judiciário.
O estabelecimento do inquérito
O ativista da causa LGBTI+ Agripino Magalhães solicitou ao Ministério Público de Belo Horizonte (MG) que abrisse um inquérito para investigar se houve crime de homofobia na fala da cantora.
O procurador Helder Magno da Silva aceitou a denúncia em novembro e foi aberto inquérito. Em sua decisão, o procurador afirmou que a declaração de Ana Paula Valadão “remonta à década de 1980 a narrativa da Aids como ‘doença/câncer/peste gay’ ou mesmo ‘castigo de Deus’, que se baseava na desinformação sobre o vírus e desconhecimento sobre a doença. Tal concepção, inclusive, foi há muito superada pelo conhecimento médico-científico”.
A investigação vai apurar se houve conduta discriminatória caracterizadora de discurso de ódio contra portadores de HIV. Até o momento a cantora não se manifestou sobre o caso.
O vídeo que levou ao inquérito
O vídeo com a fala de Ana Paula Valadão veio à tona na internet em setembro passado, alguns dias depois da postagem de conteúdo homofóbico pelo irmão dela, o pastor e cantor André Valadão, uma das lideranças da Igreja Batista da Lagoinha. Em 8 de setembro André Valadão havia sido questionado por um seguidor no Instagram sobre o que fazer em relação a dois rapazes membros da igreja que estavam namorando. A resposta do pastor circulou nas mídias sociais:
“Entendi. São gays. Então. Igreja tem um princípio bíblico. E a prática homossexual é considerada pecado. Eles podem ir para um clube gay ou coisa assim. Mas na igreja não dá. Esta prática não condiz com a vida da igreja. Tem muitos lugares que gays podem viver sem qualquer forma de constrangimento. Mas na igreja é um lugar para quem quer viver princípios bíblicos. Não é sobre a igreja expulsar, é sobre entender o lugar de cada um”.
André Valadão
Foto: Reprodução/Instagram
Após a repercussão, o pastor André Valadão apagou o post das mídias sociais. Em nota enviada à imprensa, a igreja afirmou que “A marca da Igreja Batista da Lagoinha é ser bíblica e ter como maior referencial a pessoa de Jesus Cristo, que recebia todas as pessoas sem distinção. Vemos isso por meio de sua trajetória registrada nos evangelhos, por isso, Ele é o nosso maior exemplo! Como Jesus nos ensina, nossas portas estão abertas para que todas as pessoas participem de nossos cultos de pregação das Sagradas Escrituras”.
No entanto, em atitude crítica para contradizer a defesa da igreja e do pastor Valadão, passou a circular em mídias sociais o vídeo de 2016, em que Ana Paula Valadão está no palco da Igreja da Lagoinha em uma conversa com o cantor Asaph Borba, quando dispara:
“Muita gente acha que isso é normal. Isso não é normal. Deus criou o homem e a mulher e é assim que nós cremos. Qualquer outra opção sexual é uma escolha do livre arbítrio do ser humano. E qualquer escolha leva a consequências. A Bíblia chama de qualquer escolha contrária ao que Deus chamou de ideal, o que Deus nos criou para ser, de pecado. E o pecado tem uma consequência que é a morte. Inclusive tudo que é distorcido traz consequência naturalmente, nem é Deus jogando uma praga, um juízo não. Tá aí a Aids para mostrar que a união sexual entre dois homens causa uma enfermidade que leva à morte e contamina as mulheres, enfim… Não é o ideal de Deus. Sabe qual é o sexo seguro, que não transmite doença nenhuma, o sexo seguro se chama aliança do casamento”.
Ana Paula Valadão
No meio da fala, Asaph Borba se manifesta: “Glória a Deus. Esse é o padrão de Deus”.
Bereia verificou que o vídeo que viralizou em setembro passado foi retirado da gravação de uma mesa no Congresso Internacional Adoração, Intercessão e Missão do Ministério Diante do Trono, em 26 de março de 2016. O evento foi transmitido ao vivo pela Rede Super e a gravação completa está disponível no YouTube da emissora. O congresso também está disponível no canal do Ministério Diante do Trono, banda de Ana Paula Valadão, mas o vídeo do dia 26 de março, que contém a conversa de Ana Paula e Asaph Borba, foi removido. No canal da Rede Super, os comentários foram limitados.
No vídeo na íntegra, verifica-se que após o uma apresentação musical de Asaph Borba, Ana Paula Valadão o convida para uma conversa sobre as experiências no chamado “campo missionário”. O cantor conta um testemunho sobre a época que foi trabalhar como missionário em Cuba e recebeu doações de um pastor e seu “companheiro”. Ana o interrompe para esclarecer que se tratavam de companheiros na obra missionária e não de um casal homossexual, proferindo então a fala reproduzida acima.
Em 20 de setembro, um grupo de manifestantes realizou um ato em frente à Igreja Lagoinha contra as falas homofóbicas da família Valadão. A Aliança Nacional LGBTI+ divulgou uma nota de repúdio sobre o caso e anunciou que processaria a pastora e cantora. “Ana Paula atinge toda a coletividade da comunidade LGBTI, e principalmente a dignidade das pessoas que vivem com HIV/AIDS, colocando-as como responsáveis pela proliferação de um vírus, equiparando de maneira vergonhosa, antiquada e criminosa uma expressão legítima de amor e afeto a um ato criminoso como ceifar a vida de um ser humano”, afirma um trecho da nota.
A associação da comunidade LGBTI+ ao vírus da AIDS não é uma coisa nova. Desde 1984, quando o vírus foi descoberto por cientistas franceses, esse estereótipo cerca o grupo minoritário, principalmente os homens gays. Isso porque o contágio entre pessoas deste grupo era maior que em outros grupos sociais.
A causa do contágio acelerado foi motivada, principalmente, pela homofobia e pela falta de implementação de políticas sociais e educacionais que informassem a população sobre a gravidade do vírus.
Reportagem publicada no jornal Notícias Populares, em 1983.
Essa noção, entretanto, tem sido desconstruída por cientistas e especialistas, que enfatizam que pessoas LGBTI+, trabalhadoras sexuais e outros grupos estigmatizados são, na verdade, vítimas de uma epidemia, e não a causa dela. “Desde o início da epidemia, há 30 anos, as pessoas tinham na cabeça uma ideia de que homem gay é impuro — ele não podia nem doar sangue. E quando você tira o preconceito da história e coloca critérios técnicos [tanto sobre a doença, e a doação], você acaba com um estigma”, diz o infectologista Rico Vasconcellos, do Hospital das Clínicas da USP (Universidade de São Paulo), em entrevista ao Portal HuffPost.
Ser portador de HIV não é a mesma coisa que ter Aids. Com os avanços da ciência em relação a medicamentos e prevenção, hoje é possível viver tranquilamente sendo soropositivo. Segundo dados da UNAIDS, atualmente são quase 38 milhões de pessoas vivendo com o vírus HIV no mundo. Ainda segundo a instituição, semanalmente, cerca de 6.000 jovens mulheres entre 15 e 24 anos são infectadas pelo HIV.
No Brasil, de acordo com Boletim Epidemiológico de HIV/Aids de 2019, entre 2007 e 2019, 51,3% dos casos de infecção por HIV entre homens foram decorrentes de exposição homossexual ou bissexual e 31,4% heterossexual. Entre as mulheres, nessa mesma faixa etária, nota-se que 86,5% contraiu o vírus em relação heterossexual. Segundo a UNAIDS, grande parte dessas mulheres adquire o vírus em relações monogâmicas, com maridos ou namorados que pegam em relações extraconjugais e transmitem, ou em situações de violência sexual.
Nas taxas de mortalidade em decorrência do vírus têm caído nos últimos anos, devido a políticas públicas de saúde, como campanhas de conscientização, distribuição de preservativos e distribuição do coquetel antirretroviral e outras medidas de controle do vírus. A Lei 9.313 estabelece a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de HIV pelo SUS desde 1996.
Entretanto, as estatísticas também apontam que o número de infecções por HIV/Aids tem aumentado nos últimos anos. Segundo a UNAIDS, em 2010, houve 44 mil novas infecções por HIV no Brasil, em 2018, elas chegaram a 53 mil: um acréscimo de 21%.
Especialistas apontam vários motivos para esse aumento, inclusive o enfraquecimento das campanhas de prevenção e políticas públicas voltadas a HIV/Aids. “Houve simplesmente um silenciamento sobre a Aids, um descaso, um relaxamento por parte dos governos como também por parte de escolas, na questão da prevenção”, afirmou à DW Brasil Veriano Terto Jr., vice-presidente da Associação Interdisciplinar de Aids (Abia).
O modelo brasileiro de combate ao HIV foi referência mundial durante anos, mas tem perdido o status devido a um desmonte do programa pelo atual governo federal. Um decreto assinado em maio de 2019 alterou o nome do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais para Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Ouvidos pela Revista Exame, especialistas, associações e ONGS que atuam na área afirmaram que nessa nova estrutura, a área de HIV/Aids foi rebaixada a uma coordenação, e no mesmo departamento foram incluídas tuberculose e hanseníase, doenças não relacionadas ao contágio sexual, o que enfraqueceu o programa.
O Ministério da Saúde alerta para os comportamentos que podem causar o contágio por HIV: sexo vaginal sem camisinha; sexo anal sem camisinha; sexo oral sem camisinha; uso de seringa por mais de uma pessoa; transfusão de sangue contaminado; da mãe infectada para seu filho durante a gravidez, no parto e na amamentação; compartilhamento de instrumentos que furam ou cortam não esterilizados.
Para superar preconceito e segregação, em 2014 foi publicada no Brasil a Lei nº 12.984, de 2 de junho de 2014, que define o crime de discriminação aos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de Aids.
A repercussão do caso Ana Paula Valadão
O também evangélico Ministro da Justiça André Mendonça se pronunciou no último 3 de dezembro sobre a abertura do inquérito contra Ana Paula Valadão pelo MPF, por crime de ódio. Em uma sequência de três tuítes Mendonça disse: “Respeito os homossexuais. Aliás, respeito é um princípio cristão! Contudo, isso não significa que o cristão deva concordar ou não possa questionar o homossexualismo [sic] com base em suas convicções religiosas. O próprio STF assim reconheceu. Os direitos às liberdades de expressão e religiosa são inalienáveis!!! Por isso não aceito o processo de perseguição a que está sendo submetida a cantora e evangelista Ana Paula Valadão. Espero que a Justiça garanta os direitos desta cidadã brasileira, assim como tem garantido os direitos à liberdade de expressão de quem pensa em sentido contrário.”
Destaque-se que o ministro usa o termo “homossexualismo”, que remete à concepção de que a homossexualidade (o termo correto) seja uma patalogia, e não uma orientação sexual. A Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de doenças em 1990 e o termo “homossexualismo” é comumente usado com conotação pejorativa e condenatória.
Bereia conclui que o site Gospel Prime desinforma leitores/as com matéria imprecisa sobre o caso do inquérito de crime de ódio contra a cantora Ana Paula Valadão. O veículo não descreve o contexto em que o caso ocorre, não informa sobre as políticas internacionais e brasileiras sobre a AIDS e muito menos alerta sobre a última decisão do STF em relação a este tipo de situação, que criminaliza a indução de discriminação ou preconceito em templo religioso. A desinformação é ressaltada ainda com a vinheta da matéria, “Igreja Perseguida”, levando leitores/as a concluírem que o inquérito é uma perseguição à pastora e cantora por ela ser cristã, e não por sua fala discriminatória e promotora de ódio. Leitores/as também são levados a interpretar que cristãos teriam o direito de expressarem publicamente preconceito e rejeição contra pessoas que têm norma sexual distinta daquela indicada por certas interpretações de textos bíblicos.
O site evangélico de notícias Gospel Prime publicou matéria, em 7 de novembro, intitulada: “Joe Biden vence eleições nos EUA em disputa com suspeita de fraude”, apresentando um panorama de como se deu o pleito.
Inicialmente, Gospel Prime trouxe os números das eleições atualizados em 05 de novembro. Segundo a publicação, em uma disputa acirrada pela Casa Branca, Joe Biden foi eleito presidente dos Estados Unidos com 284 delegados e 50,6% dos votos populares, contra 214 delegados e 47,7% dos votos populares do republicano Donald Trump. Para além dos números, a matéria apontou a possibilidade de fraude no processo de apuração. “Biden usou sua conta no Twitter para se declarar vencedor, apesar de ainda ter de enfrentar uma longa batalha judicial que será travada pelo seu adversário, Donald Trump, atual presidente do país e que aponta indícios de fraudes”, ressaltou a publicação, que afirmou também que, ainda durante o processo de contagem, Trump chegou a usar o Twitter para colocar em dúvidas a apuração, dizendo que estava liderando em vários estados-chave controlados por democratas, mas que essas vantagens desapareceram após “cargas surpresas de votos” serem contabilizadas.
Gospel Prime afirmou que o republicano alertou que os democratas estariam “tentando roubar” as eleições e sugeriu que entraria com ação na Suprema Corte do país, já que havia suspeita de fraudes. Trump disse ainda na madrugada que, por direito, havia ganhado a eleição e que entraria com a ação para impedir uma “fraude”. Como já evidenciado anteriormente, apesar da Suprema Corte poder ser solicitada a intervir, as alegações parecem não ter qualquer perspectiva de sucesso.
Apenas repetindo o que é veiculado pela campanha de Trump, sem pesquisa e verificação próprias do jornalismo, a publicação no site evangélico ainda retomou as alegações infundadas do presidente dos Estados Unidos sobre o estado de Wisconsin, onde diversas denúncias de fraudes começaram a surgir na internet. De acordo com a matéria, o diretor de campanha de Trump, Bill Stepien, teria informado que o republicano pediria recontagem de votos naquele estado. “Wisconsin tem sido uma disputa frágil como sempre soubemos que seria. Tem surgido relatos de irregularidades em vários condados de Wisconsin, que levantam sérias dúvidas sobre a validade dos resultados. O presidente está bem dentro do limite para solicitar uma recontagem e faremos isso imediatamente”, reproduziu Gospel Prime a partir da afirmação em nota divulgada por Bill Stepien.
O processo eleitoral nos EUA
A matéria do site Gospel Prime, já mencionado em diversas checagens do Bereia categorizadas como falsas e enganosas, se junta a outros conteúdos sobre as eleições dos EUA, veiculados em espaços digitais religiosos no Brasil e no exterior, classificados como desinformação. Boa parte desses conteúdos diz respeito a supostas fraudes no processo eleitoral daquele país para favorecer o candidato Joe Biden (Partido Democrata).
Até a data de apuração desta reportagem, em 13 de novembro de 2020, as eleições presidenciais dos Estados Unidos ainda não contavam com um vencedor oficial, embora o democrata Joe Biden venha sendo amplamente aclamado presidente eleito do país. Segundo matéria da BBC, no último dia 07, de acordo com as projeções de resultados, o candidato ultrapassou o número de 270 votos do Colégio Eleitoral (de 538) necessários para chegar à presidência. No mesmo dia, Biden e sua companheira de chapa à vice-presidência Kamala Harris, à frente na apuração, fizeram discursos comemorando a vitória e, desde então, falaram sobre planos de governo.
Com comparecimento recorde, não visto no decorrer de 120 anos, Biden foi o candidato que mais recebeu votos na história recente do país, ultrapassando a marca anterior, de 69,5 milhões de votos recebidos pelo democrata Barack Obama em 2008.
De acordo com matéria publicada pela BBC News Brasil, a disputa foi apertada, uma vez que, nos Estados Unidos, o presidente é eleito de forma indireta, pelo Colégio Eleitoral, e receber a maioria do voto popular não desponta como sucesso garantido. A disputa pelos 270 votos do Colégio Eleitoral, necessários para ganhar a Presidência, segundo a BBC, foi acirrada e incerta até o último momento.
O cenário aponta para o fato de que, apesar de ter sido derrotado, Trump teve desempenho melhor do que o esperado e, segundo números parciais, recebeu neste ano mais de sete milhões de votos a mais do que havia recebido em 2016, quando também perdeu o voto popular, mas conquistou os votos necessários no Colégio Eleitoral para chegar à Casa Branca.
BBC News Brasil indicou ainda que, contrariando as expectativas dos democratas, o Partido Republicano ampliou a presença na Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil), recuperando algumas das cadeiras perdidas na eleição legislativa de 2018.
A expectativa de que o Partido Democrata conseguiria a maioria no Senado também foi colocada em xeque, apontou a mesma publicação. Assim, com poucas cadeiras ainda sem resultado confirmado, a única esperança do partido é vencer em janeiro duas disputas de segundo turno na Geórgia, Estado tradicionalmente republicano, apesar de Joe Biden aparecer à frente na apuração da eleição presidencial.
A base eleitoral fiel e o apoio de quase metade do país devem fazer com que, mesmo fora da Casa Branca, Trump continue sendo um líder influente no Partido Republicano. “O resultado desta eleição demonstra que o trumpismo continua firme e forte”, disse à BBC News Brasil o cientista político Justin Gest, professor da Universidade George Mason, na Virgínia. “Mesmo perdendo, será uma forte influência sobre os americanos e o futuro do Partido Republicano daqui para a frente”, afirmou o cientista político, autor do livro The New Minority: White Working Class Politics in an Age of Immigration and Inequality (A Nova Minoria: Política da Classe Trabalhadora Branca em uma Era de Imigração e Desigualdade, em tradução livre).
Enquanto isso, todo o mundo acompanha os desdobramentos do pleito, cuja previsão de finalização corresponde a 08 de dezembro, segundo estabelecido pela lei federal americana.
O pontapé das denúncias infundadas de fraude
Antes mesmo do início da contagem dos votos, o atual presidente Donald Trump já fazia alegações sobre fraudes nas eleições presidenciais, mesmo sem provas. Ele chegou a citar os votos antecipados pelos correios como possível brecha para fraudes, e chegou a afirmar que entraria com um processo para parar as contagens de votos recebidos pelo serviço postal após o dia 03 de novembro, quando ocorreu a eleição.
Em seu perfil no Twitter, diversos posts do dia 04 de novembro apontavam para supostas ações fraudulentas:
“Eles estão encontrando votos de Biden em todos os lugares – na Pensilvânia, Wisconsin e Michigan. Tão ruim para o nosso país!”, dizia em um dos posts, que contou com quase 180 mil comentários, 200 mil retuítes e cerca de 630 mil curtidas.
No dia 05 de novembro, a apuração na Filadélfia, maior cidade do estado da Pensilvânia, foi suspensa para que a Justiça tomasse decisão sobre qual deve ser o papel dos observadores dos partidos. Segundo informado em matéria publicada no G1, os partidos podem indicar representantes para acompanhar a abertura e a contagem dos votos nos centros de apuração. Após um homem, aparentemente do Partido Republicano, reclamar que não conseguia enxergar as informações escritas do lado de fora de uma das cédulas, a campanha de Trump protocolou – e ganhou – uma ação na Justiça estadual. A distância permitida para os observadores acompanharem a contagem foi reduzida para seis pés (cerca de 1,5 metro). A decisão judicial veio na manhã da quinta-feira, 05 de novembro.
No dia posterior, o presidente acusou, via perfil no Twitter, o Estado da Pensilvânia de má conduta nas eleições. “Legislatura. Eles simplesmente ignoraram isso, ignoraram a Constituição. Agora nós trazemos isso para as casas de contagem e, escandalosamente, os observadores, que são as sentinelas da integridade e transparência, foram excluídos. A Pensilvânia tem se conduzido de uma maneira horrível e sem lei, e espero que isso seja corrigido na Suprema Corte dos Estados Unidos. Além disso, essas votações tardias após o dia das eleições são ilegais, exatamente o que o presidente tem dito. O Supremo Tribunal, em circunstâncias extraordinárias, foi capaz de proferir decisões em questão de dias”, dizia Trump.
A administração da cidade, comandada por democratas, no entanto, recorreu a uma instância superior para reverter a decisão, mas o recurso ainda não foi julgado. A disputa judicial fez com que os trabalhos de contagem ficassem parados de uma a duas horas, segundo o jornal “Philadelphia Inquirer“.
Depois da aparente derrota, um movimento se iniciou nas redes sociais quando Trump afirmou que milhares de votos haviam sido recebidos “ilegalmente” na Pensilvânia e em outros estados-chave das eleições.
Publicação do Portal UOL do dia 12 de novembro apontou outras proposições sobre as medidas do presidente Trump e seus aliados para reverter os resultados. Segundo a matéria, eles insistem por diferentes meios, a exemplo do Twitter, de entrevistas e de comunicados, que todas essas investigações em torno das urnas levarão à reversão do resultado das eleições. UOL afirma que, no dia seguinte à eleição, após falar em fraude eleitoral sem provas, Trump anunciou: “Iremos ao Supremo Tribunal Federal”. Mas para que isso aconteça, várias etapas anteriores devem ser superadas. As equipes jurídicas precisam primeiro contestar o resultado nos tribunais estaduais, ainda que o procurador-geral do país também tenha aprovado “investigações preliminares” por procuradores federais, uma medida bastante incomum nos EUA.
Os juízes estaduais teriam então que decidir a favor da disputa e ordenar uma recontagem. Neste sentido, a Suprema Corte poderia ser solicitada a intervir. Mas, por mais que a campanha de desinformação em torno de Trump diga o contrário, nenhum dos casos acima mencionados parece ter qualquer perspectiva de sucesso.
O ponto comum entre todas essas ações judiciais que já foram indeferidas por juízes ao redor do país é que os advogados de Trump acabam, por falta de provas, apresentando no tribunal uma versão bem mais branda das acusações que o presidente faz em público. Enquanto o presidente fala sem provas no Twitter em “fraude desenfreada”, os advogados, ao contrário de Trump, têm de fundamentar suas alegações perante o juiz, o que desponta como uma difícil missão.
Na mesma semana, circulou em mídias sociais uma postagem mostrando supostas cédulas de votação das eleições dos Estados Unidos despejadas em uma estrada. Segundo a publicação, a imagem foi feita pelo FBI, que teria descoberto que houve fraude no pleito. Por meio de filtro de verificação de notícias do Facebook, usuários do aplicativo solicitaram que esse material fosse analisado, o que foi checado pela Agência Lupa, que categorizou a informação como falsa.
Fonte: Agência Lupa
A imagem é de setembro de 2018 e trata-se, na verdade, de correspondências que foram encontradas despejadas no chão por um funcionário dos correios na região de Pennsauken, em Nova Jersey, Estados Unidos. Portanto, não há qualquer relação com as eleições presidenciais norte americanas de 2020.
Segundo reportagem do The Philadelphia Inquirer, a foto enganosa foi feita por um morador da região, que publicou a cena em seu Facebook em 30 de setembro de 2018, com a seguinte legenda: “Se você está procurando sua carta, talvez esteja na estrada do rio pela estação 36…Compartilhe esse post”. De acordo com o texto do Philadelphia Inquirer, o carteiro responsável pela entrega pediu demissão do serviço. “O Correio da Estação Roxborough vai entregar a correspondência”, informou o Escritório do Inspetor Geral dos Correios dos EUA, na ocasião.
A peça de desinformação vem sendo compartilhada nos Estados Unidos desde setembro deste ano e já tinha sido desmentida por diversos veículos internacionais, a exemplo da NBC. Entretanto, voltou a ser usada para se disseminar desinformação s em mídias sociais, após a campanha do presidente Donald Trump pedir a recontagem de votos nos estados de Wisconsin e Michigan. Devido à pandemia da Covid-19, milhões de eleitores votaram por correio.
Desinformações sobre as eleições americanas continuam a circular em sites brasileiros
Mesmo sem o resultado do pleito à presidência dos EUA, iniciado em 03 de novembro, no Brasil, notícias falsas e enganosas continuam a circular nas redes sociais digitais e sites noticiosos.
No dia 10 de novembro, o portal G1 publicou matéria sobre a utilização da plataforma que se mostrou capaz de detectar centenas de contas brasileiras no Twitter disseminadoras de desinformações sobre a eleição americana.
De acordo com o criador do sistema que monitora robôs Christopher Bouzy, os autores das contas nem ao menos tentam disfarçar a origem, deixando claro que são brasileiras.
Fonte: Portal G1
A plataforma Bot Sentinel, que monitora atividade de robôs no Twitter, alertou no dia 10 de novembro, a existência de mais de mil contas brasileiras tentando espalhar desinformação sobre a eleição americana na rede social. Entre os exemplos apresentados estão contas que repetidamente publicam a hashtag #BidenWasNotElected (“Biden não foi eleito”), mensagem de apoio às alegações sem provas de Donald Trump sobre um suposto “roubo” na disputa presidencial para beneficiar o democrata Joe Biden.
À reportagem da GloboNews, Bouzy informou: “Desde a semana passada, acompanhamos as atividades das eleições e, desde o primeiro dia, percebemos que contas brasileiras estavam espalhando desinformação. Mas na semana passada eram aproximadamente 370-400 contas brasileiras no Twitter. Agora são bem mais de 1000 se aproximando de 2000″. O depoimento também foi publicado na matéria do portal G1.
Segundo o portal, o estadunidense nota que muitas das contas repetem insistentemente as mesmas mensagens de desinformação. “O curioso e bizarro é que não estão tentando esconder seu país de origem. A maioria dos atores estrangeiros que estão disseminando desinformação tenta se disfarçar como alguém dos Estados Unidos. Mas esses [brasileiros] estão fazendo isso à vista de todos”, comentou. “Contas estrangeiras no Twitter que disseminam desinformação sobre as eleições nos EUA não são raras, mas é incomum que haja um número significativo de contas brasileiras no Twitter que tentam semear a discórdia em uma eleição presidencial dos EUA”, disse o criador do Bot Sentinel à reportagem.
Em sua conta no Twitter, Bouzy também publicou as constatações evidenciadas pela plataforma de checagem:
Fonte: Twitter
Neste cenário, sites religiosos como o Gospel Prime entram novamente no rol da desinformação.
Entenda como será definido resultado das eleições
Ao contrário de muitos outros países, os Estados Unidos não têm um órgão eleitoral central que decide e certifica os resultados das eleições nacionais — o equivalente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Brasil, por exemplo. Vale ressaltar que cada um dos 50 Estados tem suas próprias regras e prazos diferentes, o que explica os desarranjos dos últimos dias, com foco em alguns Estados em disputa.
Em 2020, porém, enfrenta-se uma situação incomum por vários motivos. Por um lado, a pandemia do coronavírus e as precauções necessárias fizeram com que a votação pelo correio disparasse, o que desacelerou a contagem em alguns lugares.
Por outro lado, de acordo com matéria da BBC “há um presidente que não quer assumir as projeções de Estados que dão vitória a Biden, rompendo com uma tradição em que o perdedor reconhece a derrota e oferece sua colaboração ao presidente eleito”. Segundo a publicação, ao invés disso, a campanha de Trump e sua equipe jurídica entraram com ações judiciais em Estados importantes para bloquear o processo pelo qual as autoridades eleitorais certificam os resultados.
É importante entender ainda o conceito de Certificação de Resultados, ou seja, a comprovação que os Estados emitem confirmando o vencedor das eleições naquele território. Embora o processo varie por Estado, a certificação geralmente é concluída nas semanas seguintes às eleições, antes que a delegação de cada Estado no Colégio Eleitoral se reúna, em meados de dezembro, para emitir seus votos.
Os resultados geralmente divulgados na noite das eleições são considerados não oficiais e as autoridades de cada Estado levam algum tempo após as eleições para encerrar a contagem dos votos.
Para verificar os resultados, os funcionários checam os dados da contagem dos votos e confirmam se o manuseio das cédulas foi correto. O ato de certificação é normalmente realizado pelo chefe do órgão eleitoral estadual, pelo governador ou por uma junta de membros de campanha.
Cada Estado tem processos diferentes para verificar a contagem final dos votos antes que as autoridades certifiquem formalmente os resultados, o que pode demorar algumas semanas, com cada condado certificando os resultados de sua região e enviando-os às autoridades eleitorais estaduais em um prazo que varia de local para local.
Muitos dos Estados já concluíram esse processo, mas em muitos deles o período de certificação permanece aberto. Nos atemos aos prazos dos seguintes Estados, apurados pela BBC:
Nevada – Prazo termina em 16 de novembro.
Wisconsin – Condados devem fornecer resultados certificados à comissão eleitoral estadual até 17 de novembro.
Geórgia – Prazo termina em 20 de novembro.
Michigan e Pensilvânia – Condados devem certificar os resultados até 23 de novembro.
Arizona – Prazo termina em 30 de novembro.
Segundo a mesma publicação da BBC, em dois desses Estados, Wisconsin e Geórgia, foi anunciado que haverá uma recontagem de votos, uma ação que só pode começar depois que a certificação for feita.
As autoridades eleitorais de cada Estado verificam os resultados para garantir a precisão da contagem final e detectar possíveis problemas técnicos, erros humanos ou fraudes (que, segundo dados históricos, são muito raras nos Estados Unidos).
Vale lembrar que essas etapas de verificação e o ato de certificação geralmente não produzem mudanças drásticas nas projeções.
Segundo estabelecido pela lei federal estadunidense, existe uma data como prazo final para as contagens denominada de “porto seguro”, que neste ano corresponde a 08 de dezembro. Até lá, de acordo com a lei federal, todas as informações de resultados estaduais devem ter alcançado o “porto seguro”, ou seja, devem ter sido entregues pelas autoridades eleitorais de cada Estado.
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Bereia categoriza a matéria de Gospel Prime, que afirma suspeitas de fraude nas eleições dos Estados Unidos, como enganosa. Isso porque, segundo apurações de importantes veículos que seguem acompanhando o andamento das eleições, como a BBC, até 12 de novembro, nenhuma evidência de fraude apareceu.
Não se pode descartar que, devido às alegações do presidente de suposta fraude, algumas legislaturas estaduais em mãos dos republicanos decidam não aceitar como válidos os resultados das eleições em seu próprio Estado. Assim, no dia 14 de dezembro poderia ocorrer, no Colégio Eleitoral, uma divisão entre delegados de um mesmo Estado, com um grupo dando seu voto ao vencedor nas urnas do Estado e o outro, seguindo a orientação do legislativo do Estado. Nesse caso, a lei estabelece que cabe ao Congresso dos Estados Unidos escolher entre os dois grupos de delegados enviados pelo Estado, o que não acontece desde 1876.
A matéria de Gospel Prime também falha ao não informar seus leitores/as sobre os processos que envolvem a finalização da eleição e o papel da Suprema Corte americana em relação à intervenção na contagem dos votos, o que poderia elucidar a clareza nas apurações dos votos.
