Editora do Bereia defende vigilância constante às instituições para o enfrentamento da desinformação

É necessário que haja uma vigilância constante e pressão às instituições, como Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Congresso Nacional, para que cuidem adequadamente do tema da desinformação e dos desdobramentos dele. A opinião é da editora-geral do Coletivo Bereia Magali Cunha, entrevistada do Programa Desinformação & Política da TV GGN, em 10 de setembro de 2024.

Segundo ela comentou, alguns episódios de manipulação da informação e de fortalecimento de fake news nos últimos dez anos no mundo causaram perplexidade e precisam trazer aprendizados. A pesquisadora lembrou de articulações que envolveram o processo do Brexit (saída da Grã-Bretanha da Comunidade Europeia), em 2014, e da campanha eleitoral norte-americana de 2016 que resultou na vitória de Donald Trump. Citou ainda o que ocorreu no Brasil nas eleições presidenciais em 2018 e em 2022, e nas eleições municipais de 2020. Em todos eles a disseminação de conteúdos desinformativos foi intensa, conforme ressaltou.

De acordo com a editora-geral do Bereia, alguns avanços têm sido observados, ainda que existam entraves significativos a serem superados. “Isso [iniciativas] ocorre especialmente no Poder Judiciário, por meio do TSE, que em vista do ocorrido em 2018 e 2020, já tomou uma série de providências para coibir a situação [disseminação de desinformação]”. “Agora chegamos às eleições de 2024 com o aperfeiçoamento dessas medidas, mas é preciso que a preocupação não fique restrita aos períodos eleitorais”, acrescentou.

Magali Cunha fez referência a outras iniciativas da sociedade civil. Ela lembrou de esforços da academia na produção de pesquisas sobre o tema e também da criação e articulação de movimentos pelo país, como a Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNC) e o Coletivo Bereia. 

A íntegra da entrevista, que trata também dos motivos que tornam o segmento cristão o mais vulnerável à desinformação, está disponível em:

Brasil avança na vacinação infantil e deixa lista dos 20 piores países do mundo neste quesito

A notícia de que o Brasil havia avançado na imunização infantil e deixado a lista dos 20 piores países neste quesito movimentou as redes digitais do governo, órgãos oficiais e sites de esquerda, nos últimos dias. Além de exaltar o feito, dados divulgados por esses canais dão conta de que essa retomada só começou em 2023, no início do governo Lula. Bereia checou as informações divulgadas nesses veículos. 

Imagem: Site Agência Brasil

A Revista Fórum foi um destes veículos. Em 15 de julho, a publicação divulgou em seu site matéria com o título Efeito Lula: Brasil deixa a lista de países com piores índices de vacinação infantil do mundo”. Ao longo do texto, são apresentados dados sobre o aumento da vacinação infantil no país desde 2023, e atribui o sucesso ao governo do atual presidente Lula. o texto aponta ainda que o país está na contramão da tendência mundial de queda no número de crianças vacinadas.  

Imagem: Reprodução do site da Revista Fórum

Avanço real na imunização

A matéria da Fórum cita o documento publicado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), agência das Nações Unidas responsável por fornecer recursos humanitários e de desenvolvimento a crianças em todo o mundo. O documento comprova a veracidade dos dados divulgados pela revista progressista.  Além disso, o site da agência da ONU no Brasil também noticiou o feito brasileiro. 

Imagem: Site da Unicef no Brasil

Outros veículos de comunicação também deram destaque ao avanço brasileiro na imunização infantil. 

Imagem: Site R7

Imagem: Reprodução do site do Canal Saúde da Fiocruz

Imagem: Reprodução do site da Folha de S. Paulo

Imagem: Reprodução do vídeo do Jornal Hoje/Rede Globo

O relatório, publicado pela WHO/UNICEF Estimates of National Immunization Coverage (WUENIC), aponta que, em 2021, o Brasil ocupava o sétimo lugar na lista dos países com mais crianças não imunizadas no mundo. Enquanto em 2023, o país havia abandonado a lista com avanços em 14 dos 16 imunizantes considerados para o relatório.

“Após anos de queda nas coberturas vacinais infantis, a retomada da imunização no Brasil merece ser comemorada”, ressalta a Chefe de Saúde da Unicef no Brasil Luciana Phebo. Para ela, é fundamental continuar avançando, ainda mais rápido, para encontrar e imunizar as crianças que ainda não receberam as vacinas do PNI. “Esses esforços devem ultrapassar os muros das unidades básicas de saúde e alcançar outros espaços em que crianças e famílias, muitas em situação de vulnerabilidade, estão – incluindo escolas, CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e outros espaços e equipamentos públicos”.

Relação com o governo Lula

O relatório da WUENIC e a publicação nas páginas da Unicef não relacionam a melhora na vacinação diretamente ao governo Lula, como é feito no site Fórum. Contudo, eles destacam que o Brasil surpreendeu ao subir seus números de vacinação após anos em que apresentou alguns dos piores resultados no mundo.

Na plataforma da WUENIC é possível acessar os gráficos sobre vacinação de acordo com o imunizante e o país pesquisado. Em análise sobre o imunizante DTP3, que previne contra a difteria, o tétano e a coqueluche, por exemplo, é possível observar que, entre 2016 e 2022, o Brasil teve os piores indicadores de cobertura vacinal desde os anos 2000. Já em 2023 os números ficam próximos dos níveis de cobertura pré-pandemia.

Imagem: Site da WUENIC

Apesar dos índices de vacinação terem atingido números preocupantes em 2021, o Brasil apresenta queda na cobertura vacinal desde 2016, período de mudança política no País,  com o impeachment de Dilma Roussef e a posse do vice, Michel Temer. Matéria publicada no portal da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em 2022, destaca que a baixa na vacinação infantil fez com que doenças antes erradicadas voltassem para lista de doenças do país em 2018, como o sarampo. 

Além disso, o texto publicado pela Fiocruz enfatiza o papel da pandemia de covid-19 na baixa das coberturas vacinais.Segundo a Biblioteca Virtual em Saúde, do Ministério da Saúde, “as recomendações das autoridades sanitárias de distanciamento social e outras medidas não farmacológicas afastaram a população das unidades de saúde para se vacinarem”. Bereia também publicou checagens a este respeito, e demonstrou a ampla propagação de campanhas de desinformação, com mentiras e enganos sobre vacinas, em especial contra a covid-19. 

A Unicef também já havia alertado para a queda da cobertura vacinal no País, desde 2015. Segundo dados da Busca Ativa Vacinal (BAV), uma iniciativa da Unicef Brasil para apoiar os municípios na imunização infantil, a cobertura da vacinação contra a poliomielite caiu de 98,3% em 2015 para 76,7% em 2022.

“Movimento Nacional pela Vacinação”

Em nenhuma das plataformas oficiais são encontradas afirmações de que a melhora da cobertura vacinal deve ser atribuída ao governo Lula. Entretanto, ao se analisar os dados disponíveis, fica evidente a relação do atual governo com o sucesso do Plano Nacional de Imunização.

O Ministério da Saúde lançou, em fevereiro de 2023, logo no início do atual governo, o Movimento Nacional pela Vacinação, o projeto tinha como objetivo a retomada das altas coberturas vacinais no país. O programa inclui vacinação contra a covid-19 e outros imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação. O governo credita os números positivos a esse programa idealizado pelo Ministério da Saúde.

Imagem: Reprodução do site do Ministério da Saúde

A volta do Zé Gotinha

Símbolo da vacinação no Brasil, o personagem Zé Gotinha surgiu pela primeira vez no fim da década de 80, encabeçando a luta pela erradicação da poliomielite nas Américas. Na época, a doença, provocada pelo poliovírus selvagem, só podia ser prevenida por meio de duas gotinhas aplicadas na boca das crianças. O esquema de vacinação atual, entretanto, vai além da vacina oral e utiliza ainda doses injetáveis para combater a chamada paralisia infantil.

O personagem desapareceu da cena pública, a partir de 2019, por conta do negacionismo e da aversão a  vacinas durante o governo passado, mas teve a importância retomada a partir do lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação. 

Desde sua criação, Zé Gotinha tem cumprido o papel de tornar a aplicação das vacinas, temidas por muitas crianças, algo lúdico e palatável para este público. 

***

Bereia classifica a matéria publicada pela Revista Fórum como verdadeira. De acordo com a abordagem do veículo progressista e de outras grandes fontes da imprensa, os dados apresentados pelo relatório da WUENIC identificam a melhora na cobertura vacinal no Brasil, em especial no ano de 2023. O avanço é atribuído ao lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação, programa que marca um novo momento das campanhas pela vacinação infantil, incentivada pelo atual governo. 

Contudo, é importante destacar que os relatórios oficiais da UNICEF e do próprio governo federal não atribuem o mérito a esta gestão e resgistram que as taxas de vacinação apresentavam queda significativa desde 2016, início do governo Temer. 

Bereia já havia identificado as causas para essa queda na cobertura vacinal em matéria anterior. Um dos problemas é o negacionismo, a descredibilização da eficácia dos imunizantes e a demonização de seus efeitos colaterais, com uso de publicações desinformativas, um fenômeno mundial que também aflige o Brasil e se tornou um desafio para autoridades e pesquisadores das áreas de saúde e comunicação.

Além do trabalho realizado pelo Bereia e outros projetos que integram a Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD), o próprio Ministério da Saúde realiza um trabalho de combate a descredibilização da eficácia dos imunizantes e de outras informações falsas que circulam nas mídias sociais. O projeto Saúde com Ciência, realizado pelo órgão público, aceita denúncias e realiza um trabalho extensivo de combate a desinformação.

Referências

Unicef. https://www.unicef.org/press-releases/global-childhood-immunization-levels-stalled-2023-leaving-many-without-life-saving. 16 de julho de 2024.

https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/brasil-avanca-na-imunizacao-infantil-e-sai-da-lista-dos-paises-com-mais?utm_source=the_news&utm_medium=newsletter&utm_campaign=16-07-2024. 16 de julho de 2024

https://data.unicef.org/topic/child-health/immunization/?_ga=2.217669974.1785523346.1721161471-1076883676.1715083166&_gl=1*1hlw8ny*_gcl_au*NDYzMTM2MzczLjE3MTUwODMxNjc.*_ga*MTA3Njg4MzY3Ni4xNzE1MDgzMTY2*_ga_88Z86505FT*MTcyMTE2MjU3OC4xLjEuMTcyMTE2MzQ4OS42MC4wLjA.*_ga_ZEPV2PX419*MTcyMTE2MTQ3MS4yLjEuMTcyMTE2MzQ4OS41OS4wLjA. 16 de julho de 2024

https://www.unicef.org/brazil/busca-ativa-vacinal-bav. 19 de julho de 2024

WUENIC Trends. https://worldhealthorg.shinyapps.io/wuenic-trends/. 16 de julho de 2024

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-07/brasil-deixa-lista-dos-20-paises-com-mais-criancas-nao-vacinadas. 16 de julho de 2024

Ministério da Saúde. https://www.gov.br/saude/pt-br/campanhas-da-saude/vacinacao. 16 de julho de 2024.

Brasil de Fato. https://www.brasildefato.com.br/2023/11/03/brasil-tenta-recuperar-cobertura-vacinal-toda-populacao-pode-atualizar-imunizacoes. 16 de julho de 2024.

R7. 

https://noticias.r7.com/saude/brasil-deixa-lista-dos-20-paises-com-os-menores-indices-de-vacinacao-infantil-diz-unicef-15072024/. 18 de julho de 2024

Abril. https://saude.abril.com.br/medicina/mais-de-400-mil-criancas-brasileiras-nao-tomaram-vacinas-basicas-em-2022. 18 de julho de 2024

G1. https://g1.globo.com/saude/noticia/2022/07/24/brasil-nao-atinge-metas-da-vacinacao-infantil-e-tem-taxas-abaixo-da-media-mundial-entenda-em-6-graficos.ghtml. 18 de julho de 2024

Uol. https://drauziovarella.uol.com.br/pediatria/brasil-ocupa-segunda-posicao-entre-paises-com-a-pior-taxa-de-vacinacao-em-bebes-da-america-latina/. 18 de julho de 2024

Fiocruz. https://portal.fiocruz.br/noticia/vacinacao-infantil-sofre-queda-brusca-no-brasil. 18 de julho de 2024

Foto de Capa: José Cruz/Agência Brasil

Religiosos se mobilizam sobre o Projeto de Lei 2630/2020, a Lei de Enfrentamento das Fake News

Previsto para discussão no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça, 2 de maio, o Projeto de Lei 26/2020, popularmente denominado PL das Fake News, curiosamente, tem sido tema de propagação muita desinformação.

Bereia, via Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD), da qual é membro fundador, vem acompanhando o processo de propagação de desinformação sobre a nova lei, que esteve em debate no Congresso Nacional por três anos e agora está sob ataque. Pessoas e grupos interessados na desinformação como fonte de lucro (em especial as chamadas Big Techs – corporações internacionais que controlam plataformas de mídias digitais) e como estratégia de influência sobre temas de interesse público (em especial políticos, influenciadores e outras lideranças e grupos que fazem uso das chamadas fake news para convencer) tem atuado em oposição à aprovação. Entre estes últimos estão religiosos.

A ofensiva da Bancada Evangélica no Congresso Nacional e de outras lideranças religiosas contra o PL 2630, nos últimos dias, agora contrasta com a organização de um grupo de pastores e pastoras evangélicos, juntamente com um frei católico que viajaram para Brasília, neste 2 de maio, para se posicionar publica e favoravelmente à nova lei. Bereia verificou os fatos.

O projeto de lei         

Como Bereia já publicou, o PL 2630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE, na época do Cidadania) institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Segundo o texto, relatado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), então presidente da extinta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, uma vez aprovado, 

“Estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei”.

Esta ementa demonstra que a proposta diz respeito não à censura, mas à regulação da responsabilidade das plataformas de mídias digitais (provedores) para impedir a farta propagação de desinformação, com transparência dos processos de filtragem e transparência dos processos de monetização, em especial quanto a conteúdo maldoso patrocinado. A busca de regulação dos espaços digitais é uma demanda internacional, e vários países no mundo discutem este processo.

Segundo carta aberta sobre o tema, da Coalização Direitos na Rede (CDR), da qual faz parte a Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD), integrada por vários projetos e coletivos, entre eles o Bereia, e atua em defesa dos direitos digitais,

“A Internet é essencial para a vida em sociedade, especialmente no que tange ao debate público e à participação política. Mas uma série de transformações nesse espaço, a exemplo da concentração de poder econômico e político das plataformas digitais e da utilização delas em campanhas de desinformação, tem gerado preocupações e levado à criação de novas regras em todo o mundo, a fim de proteger os direitos humanos das pessoas que usam a Internet, evitar a concentração de poder e a degradação da esfera pública”.

Três anos de debate, sugestões incorporadas ao PL

A CDR explica que o PL 2630 é um projeto que vem sendo debatido há mais de três anos, e se forem considerados somente os debates realizados no âmbito do Grupo de Trabalho Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira – Internet (GTNET) na Câmara dos Deputados,

“foram realizadas 27 reuniões técnicas, incluindo 15 audiências públicas onde mais de 150 especialistas de diversos setores e áreas foram ouvidos. Além disso, a proposta ganhou mais centralidade diante das preocupações que cresceram, especialmente no contexto das eleições e na tentativa frustrada de golpe no 8 de janeiro, quando restou nítida a insuficiência da ação das plataformas digitais para conter a desinformação e os ataques à democracia. Esta conjuntura demonstra que a proteção da democracia e dos direitos humanos no ambiente digital necessita pactuação de novas ações e regras para enfrentar esses novos desafios”.

O CDR alerta que depois do 8 de janeiro e a crise de segurança das escolas, as empresas de tecnologia que dominam o mercado das mídias digitais (como Google/Alphabet, Amazon, Apple, Facebook/Meta e Microsoft, as chamadas Big Techs), querem adiar o debate e ganham, como aliados, indivíduos e grupos do cenário político, que lucram com a propagação de desinformação e de ações violentas decorrentes.

Segundo a coordenadora da RNCD Profa. Ana Regina Rego, “o relator do PL 2630/20 na Câmara Federal deputado Orlando Silva (PCdoB- SP), afirmou em entrevistas recentes que o PL absorveu sugestões que vieram do Governo e que tem como inspiração a lei dos Serviços Digitais da União Europeia (Digital Service Act- DSA) tais como: a ideia do dever de cuidado a partir das plataformas, a questão da análise de risco sistêmico, a criação de auditorias independentes, obrigações legais de transparência e criminalização do mercado da desinformação”. 

A Profa. Ana Regina Rego acrescenta que o Ministério da Justiça tem defendido a responsabilização civil das plataformas pelos danos causados por conteúdo gerado por terceiros (ou seja, elas seriam responsáveis pelo que permitem tornar público), porém isto “contraria o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que reza que as plataformas não podem ser responsabilizadas por tais conteúdos, a não ser se descumprirem decisões judiciais”. A coordenadora da RNCD explica que este é mais um ponto polêmico em discussão no governo, no Congresso, no STF e nas instituições da sociedade civil que acompanham de perto as questões vinculadas a regulação das plataformas e combate à desinformação no Brasil.

A CDR, que reúne 50 instituições e organizações da sociedade civil e da academia, lançou um documento em que chama atenção para dez pontos a serem considerados no processo de debate e de aprovação do PL 2630 para superação de divergências.

Imagem: Divulgação da CDR nas mídias sociais

O requerimento de urgência

Desde 2020 travado na Câmara Federal, em março de 2022, o PL ganhou nova versão do relator deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), mas teve suas expectativas de aprovar o projeto antes das eleições presidenciais frustradas quando a Câmara rejeitou o regime de tramitação com urgência. 

O requerimento de urgência foi aprovado em 25 de abril pelo Plenário da Câmara, tendo em vista as medidas demandadas por conta de episódios violentos, como os assassinatos em escolas, alguns praticados por menores de idade, e vem se intensificando nos últimos meses incentivados por extremistas organizados nas mídias digitais. Os ataques golpistas contra a democracia do Brasil, concretizados em 8 de janeiro passado, também impulsionaram o projeto de lei.

O requerimento de urgência acelera a tramitação do texto, sem que ele passe por comissões e seja avaliado diretamente em plenário. A previsão é que o plenário da Câmara vote o mérito do PL neste 2 de maio. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto passará por uma votação no Senado, que dará a palavra final sobre o texto.

Políticos notadamente identificados como propagadores de desinformação (conteúdo falso, popularmente denominado fake news, mas também enganoso, impreciso e inconclusivo, como Bereia tem apresentado em suas checagens), desde a apresentação do requerimento de urgência no início da atual legislatura da Câmara Federal, têm publicado material falso e enganoso contra a lei. Entre estes estão vários deputados com identidade religiosa, como Bereia publicou.

Pouca reflexão, muita desinformação

Lideranças religiosas, políticas e eclesiásticas, que já ocupavam as mídias sociais com desinformação contra o PL 2630 no processo de aprovação da urgência, continuaram a publicar que afirmam ser a nova lei um projeto de censura do governo federal contra a livre expressão das religiões, contra a publicação de textos bíblicos que apregoam moral sexual cristã em leitura conservadora nas mídias sociais.

Em 29 de abril, a Frente Parlamentar Evangélica, liderada pelo deputado federal Eli Borges (PL-TO), veio a público afirmar que orienta seus membros a votaram contra o PL 2630. Segundo a bancada, com base na desinformação circulante sobre a nova lei, o texto tem dispositivos que “penalizam a pluralidade de ideias e sobretudo os valores cristãos”.

Bereia pesquisou e não identificou elementos objetivos divulgados pelos políticos da Bancada Evangélica que demonstrem como a lei penaliza valores cristãos, uma vez nova lei busca não só o enfrentamento da farta circulação de mentiras mas também do ódio e da violência.  Publicações falsas e enganosas  continuam a circular, com o apoio das empresas que não querem ser reguladas, com uso de mentiras e pânico para convencer deputados e o público pela não aprovação da lei. Evoca-se os temas da censura, da perseguição a cristãos, da ação comunista, já tão checados pelo Bereia em ambientes digitais cristãos, atrelando-os ao projeto de lei.

Imagem: reprodução da internet

Reprodução de imagem da página de abertura do Google em 1 de maio de 2023, com mensagem de campanha contra o PL 2630, denunciada por vários usuários da rede.

Imagem: reprodução de Instagram do deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP)

Religiosos denunciam mentiras e declaram apoio à Lei de Enfrentamento das Fake News

Um grupo de lideranças cristãs, evangélicas e católicas, favoráveis ao PL 2630, esteve na Câmara dos Deputados, neste 2 de maio, e ofereceu declaração pública, para demandar que parlamentares endossem o projeto no momento da votação. Em direção oposta à declarada pela Bancada Evangélica, o grupo formado pelos pastores e pastoras evangélicos Ricardo Gondim (Igreja Betesda), Sérgio Dusilek (Igreja Batista), Bispa Marisa Freitas (Igreja Metodista) e Camila Oliver (Igreja Batista Nazareth), e pelo Frei (Católico) Lorrane Clementino, se colocou em nome dos cristãos e cristãs que defendem a lei contra o uso de mentiras, do ódio e da violência como pauta política nas plataformas digitais. O grupo denuncia estas práticas que têm causado mortes, em especial, de crianças e adolescentes em escolas, além daquelas durante a pandemia de covid-19, provocadas por mentiras nas redes. Lideranças cristãs acompanharam o grupo em entrevista coletiva, entre elas o deputado federal pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), da Igreja Batista do Caminho.

Imagem: reprodução do Twitter

O pastor Ricardo Gondim declarou que o grupo esteve na Câmara Federal para “para mostrar que há um seguimento religioso cristão, evangélico e católico, que vê esse projeto de lei como uma defesa das crianças, dos mais vulneráveis e de pessoas menos informadas, mas também da soberania nacional. A ideia é mostrar a cara se um segmento evangélico que não abraça um partido, mas sim questões caras à nossa humanidade e critérios éticos”. Gondim acrescentou: “Não podemos permitir que empresas transnacionais, donas de seguimentos da informação em escala mundial, pautem o que pode ou não acontecer dentro de um país”.

O deputado pastor Henrique Vieira disse que o rol de crimes previsto pelo projeto é “taxativo” e “preciso”. Ele classificou o PL ainda como “bem amadurecido, bem escrito” e pontuou que ele tipifica “com objetividade quais crimes não queremos”.

Para saber mais:

Material da Coalização Direitos na Rede (CDR) https://www.instagram.com/p/CrtL5jBrhvV/

Para ajudar a enfrentar as mentiras usadas contra o PL 2630:

Material da Coalizão Direitos na Rede (CDR) https://www.instagram.com/p/Crs4Q-HO-tE/

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Referências:

Bereia. https://coletivobereia.com.br/deputado-evangelico-usa-biblia-em-material-falso-de-campanha-para-impedir-projeto-de-lei/Acesso em: 2 mai 2023

Câmara dos Deputados.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256735 Acesso em: 2 mai 2023

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2305033 Acesso em: 2 mai 2023

https://www.camara.leg.br/noticias/955642-projeto-das-fake-news-tem-urgencia-aprovada-e-ira-a-voto-na-proxima-terca-acompanhe/ Acesso em: 2 mai 2023

Direitos na Rede.

https://direitosnarede.org.br/2023/04/20/carta-aberta-regulacao-democratica-das-plataformas-com-urgencia/ Acesso em: 2 mai 2023

https://direitosnarede.org.br/2023/04/12/a-democracia-brasileira-deve-assumir-um-papel-ativo-na-regulacao-das-plataformas-digitais/ Acesso em: 2 mai 2023

Rede Nacional de Combate à Desinformação.

https://rncd.org/ Acesso em: 2 mai 2023

https://rncd.org/comentarios-sobre-regulacao-das-plataformas-e-combate-a-desinformacao-no-brasil/ Acesso em: 2 mai 2023

Twitter. https://twitter.com/eixopolitico/status/1653413762848751617?t=wXEkm8gpodJWQVsGr29ohQ&s=19 Acesso em: 2 mai 2023

UOL. https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2023/05/02/pastores-divergem-da-bancada-evangelica-e-apoiam-o-pl-das-fake-news.htm Acesso em: 2 mai 2023

SBT. https://www.sbtnews.com.br/noticia/governo/246374-lideres-evangelicos-declaram-apoio-ao-projeto-de-lei-das-fake-news Acesso em: 2 mai 2023

Instagram.

https://www.instagram.com/p/CrtL5jBrhvV/ Acesso em: 2 mai 2023

https://www.instagram.com/p/Crs4Q-HO-tE/ Acesso em: 2 mai 2023

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Imagem de capa: Pixabay

Deputado evangélico usa Bíblia em material falso de campanha para impedir projeto de lei

* Matéria atualizada às 10:25 e às 11:09 de 26/04/2023 e às 9:49 de 27/04/2023 para acréscimo de informações e às 23:36 para correção de link; e às 12:26 de 02/05/2023 para acréscimo de informações

Por conta da votação de um requerimento de urgência na Câmara Federal nesta terça-feira, 25 de abril, passaram a circular nas redes digitais uma série de conteúdos desinformativos referentes à matéria que o compõe: o projeto que regulamenta a atividade das mídias sociais no país, para o enfrentamento da ampla circulação de fake news, que prejudicam situações de interesse público e acionam ódio e violência.

Trata-se do Projeto de Lei 2630/2020, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), popularmente denominado PL das Fake News. O PL já foi aprovado no Senado, em 2020, e foi enviado naquele ano para a Câmara, seguindo o protocolo de aprovação de leis, e lá se encontrava parado há três anos.

Unindo-se a outros parlamentares que se manifestam contra a votação do PL, o deputado evangélico, vinculado à Igreja Batista, ex-procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), publicou na segunda, 24 de abril, postagem em suas mídias sociais que chamou a atenção pelo uso de textos bíblicos, em tom de pânico, tendo como alvo os cristãos:

Imagem: reprodução do Twitter
Imagem: reprodução do Twitter

O Projeto de Lei 2630/2020, a chamada Lei das Fake News

O PL 2630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE, na época do Cidadania) institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Segundo o texto, relatado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), então presidente da extinta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, uma vez aprovado,

“Estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei”.

Esta ementa demonstra que a proposta diz respeito não à censura, mas à regulação da responsabilidade das plataformas de mídias digitais (provedores) para impedir a farta propagação de desinformação, com transparência dos processos de filtragem e transparência dos processos de monetização, em especial quanto a conteúdo maldoso patrocinado. A busca de regulação dos espaços digitais é uma demanda internacional, e vários países no mundo discutem este processo.

Segundo carta aberta sobre o tema, da Coalização Direitos na Rede (CDR), da qual faz parte a Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD), integrada por vários projetos e coletivos, entre eles o Bereia, e atua em defesa dos direitos digitais,

“A Internet é essencial para a vida em sociedade, especialmente no que tange ao debate público e à participação política. Mas uma série de transformações nesse espaço, a exemplo da concentração de poder econômico e político das plataformas digitais e da utilização delas em campanhas de desinformação, tem gerado preocupações e levado à criação de novas regras em todo o mundo, a fim de proteger os direitos humanos das pessoas que usam a Internet, evitar a concentração de poder e a degradação da esfera pública”.

A CDR explica que o PL 2630 é um projeto que vem sendo debatido há mais de três anos, e se forem considerados somente os debates realizados no âmbito do Grupo de Trabalho Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira – Internet (GTNET) na Câmara dos Deputados,

“foram realizadas 27 reuniões técnicas, incluindo 15 audiências públicas onde mais de 150 especialistas de diversos setores e áreas foram ouvidos. Além disso, a proposta ganhou mais centralidade diante das preocupações que cresceram, especialmente no contexto das eleições e na tentativa frustrada de golpe no 8 de janeiro, quando restou nítida a insuficiência da ação das plataformas digitais para conter a desinformação e os ataques à democracia. Esta conjuntura demonstra que a proteção da democracia e dos direitos humanos no ambiente digital necessita pactuação de novas ações e regras para enfrentar esses novos desafios”.

O CDR alerta que depois do 8 de janeiro e a crise de segurança das escolas, as empresas de tecnologia que dominam o mercado das mídias digitais (como Google/Alphabet, Amazon, Apple, Facebook/Meta e Microsoft, as chamadas Big Techs), querem adiar o debate e ganham, como aliados, indivíduos e grupos do cenário político, que lucram com a propagação de desinformação e de ações violentas decorrentes.

Segundo a coordenadora da RNCD Profa. Ana Regina Rego, “o relator do PL 2630/20 na Câmara Federal deputado Orlando Silva (PCdoB- SP), afirmou em entrevistas recentes que o PL absorveu sugestões que vieram do Governo e que tem como inspiração a lei dos Serviços Digitais da União Europeia (Digital Service Act- DSA) tais como: a ideia do dever de cuidado a partir das plataformas, a questão da análise de risco sistêmico, a criação de auditorias independentes, obrigações legais de transparência e criminalização do mercado da desinformação”. 

A Profa. Ana Regina Rego acrescenta que o Ministério da Justiça tem defendido a responsabilização civil das plataformas pelos danos causados por conteúdo gerado por terceiros (ou seja, elas seriam responsáveis pelo que permitem tornar público), porém isto “contraria o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que reza que as plataformas não podem ser responsabilizadas por tais conteúdos, a não ser se descumprirem decisões judiciais”. A coordenadora da RNCD explica que este é mais um ponto polêmico em discussão no governo, no Congresso, no STF e nas instituições da sociedade civil que acompanham de perto as questões vinculadas a regulação das plataformas e combate à desinformação no Brasil.

A CDR, que reúne 50 instituições e organizações da sociedade civil e da academia, lançou um documento em que chama atenção para dez pontos a serem considerados no processo de debate e de aprovação do PL 2630 para superação de divergências.

Imagem: Divulgação da CDR nas mídias sociais

O requerimento de urgência

Desde 2020 travado na Câmara Federal, em março de 2022, o PL ganhou nova versão do relator deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), mas teve suas expectativas de aprovar o projeto antes das eleições presidenciais frustradas quando a Câmara rejeitou o regime de tramitação com urgência. 

O requerimento de urgência foi apresentado tendo em vista as medidas demandadas por conta de episódios violentos, como os assassinatos em escolas, alguns praticados por menores de idade, e vem se intensificando nos últimos meses incentivados por extremistas organizados nas mídias digitais. Os ataques golpistas contra a democracia do Brasil, concretizados em 8 de janeiro passado, também impulsionaram o projeto de lei.

O requerimento de urgência acelera a tramitação do texto, sem que ele passe por comissões e seja avaliado diretamente em plenário. A previsão é que o plenário da Câmara vote o mérito do PL em 2 de maio. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto passará por uma votação no Senado, que dará a palavra final sobre o texto.

Políticos notadamente identificados como propagadores de desinformação (conteúdo falso, popularmente denominado fake news, mas também enganoso, impreciso e inconclusivo, como Bereia tem apresentado em suas checagens), desde a apresentação do requerimento de urgência no início da atual legislatura da Câmara Federal, têm publicado material falso e enganoso contra a lei. Entre estes estão vários deputados com identidade religiosa, como Deltan Dallagnol.

Oposição ao PL das Fake News com mentiras

Matéria da Agência Pública, deste 24 de abril, apresenta estudo, obtido com exclusividade, do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab) da UFRJ, que buscou identificar como o PL das Fake News “tem sido alvo de desinformação nas diferentes plataformas”. A partir de publicações no Twitter, WhatsApp, Telegram, Facebook, Instagram, Youtube, TikTok e veículos de propagação de fake news (Jornal da Cidade, Gazeta do Povo, Revista Oeste e Jovem Pan), entre 26 de março de 16 de abril passados. Foram identificadas duas noções falsas propagadas nestes espaços e replicadas por seguidores e simpatizantes: “O PL 2630 favorece os grandes grupos de mídia”, no caso para manter o monopólio da grande imprensa que “favoreceu Lula”; e “Lula usa tragédias como pretexto para censura”, o que significa dizer que o PL 2630 seria uma lei de censura.

Imagem: Reprodução da Agência Pública – post no Telegram da deputada Carla Zambelli (PL-SP)

A reportagem ouviu a professora doutora em Ciência da Informação Rose Marie Santini, uma das autoras do estudo, que explica que tais noções são mais um grupo de mentiras produzidas pela extrema-direita. “Não são críticas consistentes. As [críticas] que eles fazem, como ‘a rede social é o último refúgio da oposição’, ‘esse PL é um instrumento de dominação da esquerda’, ou ‘é uma forma de censura’ são completamente sem cabimento. A gente tem outras críticas, críticas técnicas, mas não essas. Críticas conceituais de uma PL e de uma regulamentação em si. Eles [os deputados e grupos da extrema-direita] não estão entrando de verdade na discussão, eles estão criticando conceitualmente a ideia de se regulamentar e não o que está se regulamentando”, declarou à Agência Pública. 

Segundo o estudo apresentado na matéria, “parlamentares da extrema-direita como Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Gustavo Gayer e Mário Frias e influenciadores como Leandro Ruschel, Elisa Brom e Kim Paim se destacam como principais porta-vozes da campanha contra o PL 2630 nas diferentes plataformas”. O texto acrescenta que o Partido Novo e seus filiados também se destacam por terem proposto um Projeto de Decreto Legislativo para derrubar o PL.

A Bíblia como instrumento da mentira de Deltan Dallagnol: biblistas avaliam

O deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), eleito em 2022 com base nas pautas da extrema-direita, chamou a atenção neste grupo de propagadores de conteúdo falso contra o PL 2630 por conta do uso da Bíblia para atingir o público cristão.

Membro da Igreja Batista em Curitiba, Dallagnol lançou mão de seu conhecimento de textos bíblicos que tocam em pautas atraentes para a atenção de grupos cristãos – a moralidade sexual, a defesa da família e a suposta ameaça da perseguição por governos identificados com a esquerda – para buscar apoio de fiéis católicos e evangélicos à oposição ao projeto de lei de enfrentamento das fake news.

Segundo o ex-procurador, a aprovação da nova lei, que ele chama de “PL da Censura” deve ser impedida pois “até a fé será censurada” e coloca como exemplos “alguns versículos [que] serão banidos das redes sociais. O deputado passa a listar uma série de versículos e trechos de livros bíblicos do Antigo e do Novo Testamentos que seriam, no seu entender, banidos da rede, sob a vigência da lei.

Como verificado acima, o deputado apresenta argumento falso porque o PL 2630 não tem caráter de censura. Em primeiro lugar, porque o alvo da lei é a regulação das plataformas de mídias para que sejam responsabilizadas especificamente por conteúdo danoso na forma de desinformação e violência estimulada. Em segundo, porque tal característica o tornaria inconstitucional, dadas as garantias da Constituição Federal à liberdade de opinião e de expressão (Artigo 5º, incisos IV e IX). Isto está explicitado em vários trechos do documento, em especial no artigo 6º, cuja reprodução do capítulo II do Projeto de Lei circula amplamente em mídias sociais há dias para contrapor a noção de censura, falsamente propagada pela extrema-direita, como o estudo do Netlab-UFRJ mostra.

Imagem: Reprodução de publicações em diversas mídias sociais

Bereia ouviu dois estudiosos da Bíblia pra uma avaliação do discurso do deputado Deltan Dallagnol. Um deles é o Prof. Dr. Marcelo Carneiro, pesquisador do Cristianismo Primitivo e professor de Novo Testamento da Universidade Metodista de São Paulo (MEC).

Para ele, “Dallagnol faz um recorte da Bíblia, no mínimo grosseiro. Os textos que ele usa variam de tema: alguns condenam a homossexualidade, outros reforçam a autoridade do homem sobre a mulher, alguns falam da punição que os pais devem exercer sobre as crianças. Em todos os casos, esses textos já são foco de debate intenso, que precisam ser contextualizados cultural e historicamente, e não podem ser aplicados literalmente. Isso já é ponto passivo de discussão até mesmo em igrejas conservadoras.”

Carneiro continua: “Por exemplo, ele cita Levítico 20.10 e 13: são ordens de uniões proibidas que devem ser punidas com a morte. Será que o nobre político deseja que se crie a pena de morte para tais atitudes, como o adultério? Por outro lado, ao citar Deuteronômio 22.28-29, ele está insinuando que um casal que fizer sexo terá que casar obrigatoriamente?”

O biblista da UMESP, que atua a partir do contexto evangélico, admite que “os textos que ele diz serem passíveis de censura já são controversos mesmo no debate interno das igrejas cristãs, e alguns foram abandonados por serem considerados inaplicáveis em nosso tempo. Nenhum deles está na categoria que podemos chamar mandamentos éticos, ou seja, que tenham valor universal e atemporal. São textos morais, cuja limitação se coloca no tempo e no espaço onde foram elaborados. Nem mesmo Israel aplica de forma direta os textos citados acima. E o Novo Testamento, que tem centenas de textos que colocam as mulheres em igualdade com os homens, é resumido a dois ou três textos que as colocam submissas aos homens, proibidas de ensinar e sem qualquer autoridade”.

Marcelo Carneiro alerta que “isso não condiz com as práticas e ensinos de Jesus, e nem mesmo do apóstolo Paulo. O único texto que cita de Jesus, Mateus 10.34-36, é o que fala da família dividida por causa do evangelho. Talvez seja o único que cabe para nossos dias, diante das divisões que as famílias tiveram que enfrentar, devido à situação política do país e as muitas mentiras que envenenaram os debates sobre política”.

O professor questiona: “Mais uma vez, a Bíblia é usada de forma recortada, fora de seu contexto, com o fim de embasar certos discursos. O campo conservador acusa o campo progressista de fazer isso, mas usa do mesmo artifício. A questão é: com que fim se faz o recorte? Que aspecto ético está sendo levado em conta? Citar a Bíblia sem contextualizar adequadamente os textos é, na opinião de qualquer estudioso sério, ato de má-fé”.

Já o biblista Doutor Honoris Causa em Ciências das Religiões, pela Universidade Federal da Paraíba, Marcelo Barros reconheceu ter dificuldade com o tema: “Não sei se compreendi bem o problema e a denúncia de censurarem a Bíblia nas redes sociais. Não compreendi bem como fariam isso, nem de que forma. Menos ainda o que isso tem a ver com o Congresso Nacional. Em um momento no qual estamos tentando de todos os modos, retomar o caráter laical do Estado, como entrar nesse tipo de discussão? Dá a impressão de que nos impõem uma pauta para obstruir o processo da laicidade reconquistada. E fazem isso usando de versos que amamos e que são força para nós e, sim, versos de fato problemáticos e que são sempre usados por eles, conservadores, fundamentalistas (que a mulher deva ser submissa ao marido, que homem que dorme com outro seja excluído da comunidade e morto, que os servos obedeçam a seus senhores, etc). É estranho isso, ao menos para alguém que vê de fora como eu”.

Marcelo Barros também vê dificuldade em comentar o assunto exegeticamente: “porque se fosse para ser coerentes naquilo que eles dizem estar defendendo, haveriam de ser cancelados vários capítulos do livro do Levítico e não apenas um verso. Teriam de cancelar todo um texto do capítulo 3 de Colossenses e não apenas aquele citado”.

O biblista católico avalia que “mesmo sem entrar no detalhe da exegese de cada texto proposto relacionado à campanha contra a PL 2630, podemos concluir que não há sentido em destacar esses textos do conjunto da Bíblia como se esta fosse um livro a-histórico e fora da realidade. A fidelidade à Palavra de Deus pede que compreendamos como a revelação divina é evolutiva e, portanto, não seria honesto querer se deter em um momento da revelação sem ver como a partir do Cristo tudo o que era passado pode ser visto à luz da ressurreição”.

Em notícia de última hora, o colunista do jornal Metrópoles, Guilherme Amado, revelou que lobistas da empresa Meta (controladora do Facebook, do Instagram e do WhatsApp) entregaram a deputados evangélicos um documento com a tese de que o PL 2630/20 poderia censurar versículos bíblicos. A Meta negou a acusação.

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Bereia verificou as afirmações do deputado batista Deltan Dallagnol, em postagem de conteúdo contrário à votação do PL 2630, e conclui que são falsas. Não há qualquer base factual ou documental para se atribuir ao projeto de lei o caráter de censura, muito menos em relação uma seleção de textos da Bíblia que são usados para embasar certos temas referentes à moralidade religiosa cristã e à compreensão de família. O deputado recorre ao discurso alarmista da censura e da perseguição a cristãos que vem sendo usado para convencer pessoas das igrejas a aderirem a pautas da extrema-direita em processos eleitorais e para interferirem em temas de interesse público, como o enfrentamento da desinformação, do ódio e do extremismo pelas plataformas digitais. Bereia já alertou leitores e leitoras sobre tais discursos falsos e enganosos em várias matérias.

Bereia também chama a atenção para a contribuição dos estudiosos da Bíblia que alertam leitores e leitoras para o uso irresponsável e desonesto dos textos cristãos sagrados para instrumentalização política e para mentir.

Referências de checagem:Senado Federal. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944 Acesso em: 26 abr 2023

Rede Nacional de Combate à Desinformação

https://rncd.org/ Acesso em: 26 abr 2023

https://rncd.org/comentarios-sobre-regulacao-das-plataformas-e-combate-a-desinformacao-no-brasil/Acesso em: 26 abr 2023

Câmara dos Deputados.

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2305033 Acesso em: 26 abr 2023

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256735 Acesso em: 27 abr 2023

Direitos na Rede. https://direitosnarede.org.br/2023/04/12/a-democracia-brasileira-deve-assumir-um-papel-ativo-na-regulacao-das-plataformas-digitais/ Acesso em: 26 abr 2023

Jusbrasil. https://www.jusbrasil.com.br/noticias/se-aprovado-na-camara-o-requerimento-de-urgencia-o-pl-2648-podera-ser-aprovado-ainda-hoje-04-04/327222000 Acesso em: 26 abr 2023

Agência Pública. https://apublica.org/2023/04/bolsonaristas-planejaram-nas-redes-um-movimento-de-boicote-a-pl-das-fake-news/?utm_source=twitter&utm_medium=post&utm_campaign=boicoteplfakenews Acesso em: 26 abr 2023

Metropoles. https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/lobistas-do-facebook-espalharam-que-pl-das-fake-news-censura-religiao Acesso em: 27 abr 2023

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Foto de capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Petição pede responsabilização de plataformas digitais nos atos terroristas de Brasília

Em face aos ataques terroristas ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF que ocorreram no último domingo (08/01), a Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD) e o Centro Internacional de Ética da Informação elaboraram uma petição que visa investigar e responsabilizar as plataformas digitais.

Em nota, as organizações solicitam agilidade do Três Poderes no sentido de “investigar e responsabilizar, com a devida base legal, as plataformas digitais, tendo em vista que permitiram não somente a convocação de tais atos mas também e, sobretudo, funcionam como palco de visibilidade e monetização para desinformação e discurso de ódio, potencializando o desentendimento político e a polarização dos cidadãos do nosso país.”

Bereia, que faz parte da RNCD, subscreve a nota e convida aos seus leitores e leitoras a assinarem a petição. Clique aqui para assinar.

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Foto de Capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Bereia assina nota pública sobre desinformação eleitoral

Desde o início do segundo turno das eleições presidenciais as mídias sociais foram inundadas de conteúdos falsos. Como parte do nosso compromisso com a verdade nas redes, o Bereia assina a Nota Pública sobre Desinformação Eleitoral, elaborada pela Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD) e apoiada por instituições, empresas de comunicação, coletivos, grupos e núcleos de pesquisas e demais atores da área de comunicação.

A Rede cobra das plataformas de mídias o enfrentamento à desinformação, ao discurso de ódio e à violência política. Segundo a nota, o movimento Democracia Pede Socorro “já apontava a fragilidade do cenário eleitoral, além disso, o próprio Tribunal Superior Eleitoral-TSE e inúmeras organizações publicaram relatórios, debateram o papel das plataformas e apontaram como poderiam atuar para minimizar os efeitos nocivos da circulação em grande quantidade e velocidade de mensagens com desinformação”.

Leia a nota na íntegra: 

NOTA PÚBLICA SOBRE DESINFORMAÇÃO ELEITORAL

Plataformas digitais devem coibir a desinformação eleitoral urgentemente

Canais diretos e agilidade nas respostas são caminhos possíveis para um segundo turno mais saudável e com enfrentamento real à desinformação. 

Em menos de 48 horas após o resultado eleitoral do primeiro turno das eleições de 2022 nos deparamos com um cenário já conhecido: uma enxurrada de desinformação que perpassa desde a pauta de costumes a ataque às pesquisas e urnas eletrônicas. O que mais nos surpreende diante disso tudo é que, infelizmente, a tragédia já estava anunciada.  A Rede Nacional de Combate à Desinformação, portanto, vem a público trazer o alerta e, principalmente, cobrar a responsabilidade de alguns atores envolvidos diretamente nessa desenfreada propagação de desinformação, são eles: as plataformas digitais e o poder público.

Não é de forma ingênua que cobramos as plataformas no enfrentamento à desinformação, ao discurso de ódio e à violência política. Um movimento da sociedade civil organizada denominado Democracia Pede Socorro já apontava a fragilidade do cenário eleitoral, além disso, o próprio Tribunal Superior Eleitoral-TSE e inúmeras organizações publicaram relatórios, debateram o papel das plataformas e apontaram como poderiam atuar para minimizar os efeitos nocivos da circulação em grande quantidade e velocidade de mensagens com desinformação.

No entanto, estamos cientes das ‘limitações’ das plataformas em uma atuação efetiva de combate, visto que medidas mais eficazes podem interferir diretamente em  seu modelo de negócios. As plataformas lucram com a desinformação.  Não à toa, como informado recentemente pela CNN, o custo por mil visualizações (CPM) de propagandas na internet aumentou mais de 1.800% nos primeiros quinze dias de campanha eleitoral. Os dados foram levantados na plataforma do Facebook Ads, que é o gerenciador de anúncios do Facebook e do Instagram. Segundo dados registrados no TSE até esta sexta-feira (7), os candidatos gastaram cerca de R$ 191 milhões com impulsionamento de publicações nas redes sociais e demais plataformas digitais. Sabemos que conteúdos desinformativos geram mais engajamento, e, em consequência, geram mais lucros a esses grupos econômicos. 

Diante desse reconhecimento de poder e concentração do debate na esfera pública virtual, o que fazemos aqui é solicitar que as plataformas ajam de forma responsável, defendendo a democracia como propagam e respondendo de forma imediata e ainda dentro do cenário eleitoral para que possamos garantir minimamente um ambiente de informação saudável. 

Diante do exposto, indicamos duas principais formas: reações mais céleres às denúncias desvelando de forma transparente a moderação de conteúdo e abertura de canais mais diretos aos especialistas da área que subscrevem essa nota, em especial, os componentes dessa Rede. 

Para a sociedade em geral e seus representantes eleitos para o próximo pleito fica o apelo ao apoio e aprovação ao projeto de Lei 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, para que esse cenário não se repita a cada dois anos e fiquemos à mercê das escolhas autorreguladas das plataformas. Precisamos agir de maneira coletiva responsabilizando os responsáveis, mas cientes de que para enfrentar a desinformação precisamos de um pacto coletivo entre todos os atores.

Subscrevem essa nota:

Instituições, Empresas de Comunicação, Coletivos, Grupos e Núcleos de Pesquisas e demais atores Pesquisadores e Especialistas.

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Foto de capa: site RNCD

Ataque hacker atinge Rede Nacional de Combate à Desinformação e NUJOC Checagem

Na noite de 28 de janeiro de 2021, o site da Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD), iniciativa que reúne várias entidades e instituições inclusive o Coletivo Bereia no enfrentamento à desinformação, foi vítima de ataque hacker. Também foi detectado acesso indevido ao site do Projeto NUJOC Checagem, parceiro da RNCD, que trabalha com enfrentamento à desinformação sobre o Covid-19.

Ambos os sites foram tirados do ar e passam por manutenção para reforço de segurança e restauração do acervo de publicações. O Coletivo Bereia se solidariza com ambas as iniciativas e reforça que a melhor resposta a este tipo de ataque é a continuidade do trabalho sério de jornalismo e divulgação de informações verificadas.

Confira o comunicado da RNCD, na íntegra, abaixo:

COMUNICADO URGENTE

A plataforma da Rede Nacional de Combate à Desinformação (https://rncd.org) foi invadida por hackers nos últimos dias, e, na noite de ontem, 28, o ataque foi percebido rapidamente por uma das parceiras da Rede que fez a denúncia à coordenação.

A invasão à RNCd foi construída de modo a permitir aos invasores, direcionar o usuário para outros links e emitir vírus, fazendo com que o site perca credibilidade e seja inserido na black list dos antivírus internacionais, até que o site seja removido pela plataforma digital de hospedagem. 

A RNCd é uma iniciativa virtual criada em 24 de setembro de 2020 e possui no momento, 88 parceiros de todas as regiões brasileiras, distribuídos em projetos de monitoramento, agências, redes, projetos de fact-checking, portais de notícia, projetos de comunicação educativa, divulgação científica, observatórios, laboratórios, núcleos de pesquisa, coletivos, organizações não governamentais, instituições de várias naturezas, museus, etc. 

Outros parceiros da RNCd já passaram por situação similar e ontem ( 28) o site do Projeto Nujoc Checagem (www.nujocchecagem.com.br ) da Universidade Federal do Piauí, também pertencente à RNCd e que atua com verificação de denúncias de fake News sobre Covid-19 (medicamentos, tratamentos profiláticos, vacinas, etc.) e que chegam pelo aplicativo Eufiscalizo da Fiocruz-RJ, também teve seu banco de dados invadido e todo o seu histórico apagado.

Ambos os sites serão tirados do ar, para as providências de segurança necessárias e para recomposição do acervo.

Ajude-nos a combater a desinformação. Siga nossos perfis nas redes sociais, assim como, as redes e sites de todos os nossos parceiros.

Coordenação

RNCd Brasil

Comunicado da RNCD transmitido aos parceiros em 29/01/2021

Foto de capa: RNCD/Divulgação