Arquivos Oeste - Coletivo Bereia

Governo Lula não excluiu projetos religiosos da Lei Rouanet

João Pedro Capobianco e Gabriella Vicente on 31 de março de 2023

Políticos religiosos compartilharam em seus perfis nas mídias sociais a notícia de que o atual presidente teria excluído a categoria arte sacra de entre os grupos contemplados pela Lei Rouanet. Alguns destes perfis no Twitter publicaram a notícia acompanhada de frases que acusam o atual presidente de perseguição cristã.

As informações foram publicadas pela Revista Oeste e disseminadas por políticos como Marco Feliciano (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF). Sites religiosos como Gospel Mais e Pleno News repercutiram a informação. O discurso concentra-se em alterações na lei promovidas pelos governos de Jair Bolsonaro e de Lula.

O que é e como funciona a lei Rouanet

Conhecida popularmente como lei Rouanet, a Lei nº 8313/91 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor cultural, fomentando diversas iniciativas ligadas à cultura. A forma mais comum de financiar projetos via Lei Rouanet é o incentivo fiscal, prática que articula setor cultural, governo e setor privado.

Para beneficiarem-se de um incentivo fiscal, os projetos culturais devem, primeiramente, ser submetidos à avaliação de um corpo técnico, que verifica se o projeto se enquadra nos requisitos da lei.

Uma vez aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), órgão que analisa se os projetos que buscam incentivos fiscais estão em conformidade com a lei, os projetos são autorizados a captar recursos junto ao setor privado. As empresas que investem em projetos culturais recebem descontos em impostos devidos ao governo. Quem decide quais projetos apoiar são as próprias empresas.

Conforme relato da Época Negócios, em 2018, um estudo encomendado pelo Ministério da Educação à Fundação Getúlio Vargas revelou que, a cada R$1,00 em incentivos ligados à Lei Rouanet, gera-se um retorno financeiro de R$1,59.

Lei Rouanet durante o governo de Jair Bolsonaro

Uma vez eleito, Jair Bolsonaro promoveu diversas mudanças na legislação dedicada à cultura, a começar pela alteração do status ministerial da pasta – o antigo Ministério da Cultura passou a ser uma Secretaria Especial ligada, primeiro, ao Ministério da Cidadania (2019) e, depois, ao Ministério do Turismo (2021), conforme explica matéria do Jornal da USP.

Segundo matéria do portal G1, a alteração mais impactante aconteceu ainda em 2019, com a redução do montante máximo de captação por cada projeto, que era de R$60 milhões e passou a ser de R$1 milhão, com limite de R$10 milhões anuais por empresa do setor cultural. O setor audiovisual passou a seguir limites ainda mais rígidos, a depender da categoria contemplada.

Em outubro de 2021, o governo dispensou 174 profissionais responsáveis pelos pareceres de projetos que se submetiam aos critérios da Lei Rouanet. No ano seguinte, o governo federal promoveu novas mudanças: cortes em cachês artísticos chegaram a 93,4% e o valor máximo de captação encolheu ainda mais, passando de R$1 milhão para R$500 mil, segundo informações do Estado de Minas.

Bolsonaro alterou também a composição da Cnic. A partir de um novo decreto, os membros da comissão deveriam pertencer a cinco áreas: arte sacra, belas artes, arte contemporânea, audiovisual, patrimônio cultural e museus.

Trata-se de uma especificação para a composição do órgão, não havendo, anteriormente, impedimento de que membros dessas áreas integrassem a comissão, fato ignorado pelas recentes narrativas enganosas.

De que trata o decreto assinado por Lula

O atual presidente assinou, em 23 de março de 2023, um decreto que trata especificamente de meios de fomento do sistema de financiamento à cultura e procedimentos padronizados para prestação de contas de recursos ainda não previstos em legislação específica, o Decreto nº 11.453.

De acordo com o decreto, a utilização desses meios de fomento objetiva a implementação do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), de que trata a Lei nº 8.313, de 1991, conhecida popularmente como Lei Rouanet, e da Política Nacional de Cultura Viva, de que trata a Lei nº 13.018, de 2014.

Imagem: reprodução Twitter

Em relação ao fomento cultural através de incentivo fiscal, o decreto trata, no artigo 49, da análise técnica a que os projetos culturais devem ser submetidos. O Ministério da Cultura verificará a adequação ao Pronac. Após o parecer técnico, os projetos serão submetidos à Cnic.

Governo Lula não retirou projetos religiosos da lei

A única citação à arte sacra que existia no Decreto (revogado) nº 10.755, de 26 de julho de 2021, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, referia-se à representatividade desta arte através de membros da Cnic. Esta citação explícita não está presente no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, assinado pelo atual presidente.

No entanto, não existe exclusão da arte sacra como uma categoria a ser contemplada pelas leis de fomento à cultura, visto que ela sempre foi considerada dentro de outras categorias artísticas. Na prática, as alterações feitas pelo atual governo na composição da Cnic foram, assim como pelo governo anterior, na forma de categorizar as artes contempladas com possíveis vagas na comissão.

O decreto em vigência dividiu os segmentos em artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, música e patrimônio cultural. Outra mudança foi a exigência de, no mínimo, um representante dos povos originários e tradicionais, um da cultura popular, um de instituição que atue com acessibilidades artísticas, um de instituição cultural que atue no combate a discriminações e preconceitos e dois representantes e residentes de cada uma das cinco regiões do Brasil como membros titulares ou suplentes da Cnic.

Lei Rouanet e desinformação política

Nos últimos anos, muita desinformação circunda a Lei Rouanet e supostos artistas ou projetos contemplados pelas políticas de incentivo. Trata-se de uma estratégia política para descredibilizar tanto artistas quanto a própria política cultural brasileira.

Os ex-secretários de cultura Mário Frias e Regina Duarte, críticos da lei, já captaram recursos via Lei Rouanet . Há, ainda, artistas críticos da lei que participam de contratações de grande orçamento diretamente com prefeituras, um processo menos transparente.

Em recente reportagem da Agência Lupa, a jornalista Carol Macário mostra que o tema ficou em maior evidência nas plataformas digitais justamente nos momentos de corrida eleitoral, no segundo semestre de 2018 e ao longo de 2022, evidenciando o caráter político das polêmicas fabricadas.

As narrativas fabricadas associam os incentivos fiscais à gastança excessiva e famosos estão sempre entre os alvos. Neste mês de março, a artista Ludmilla foi vítima de uma notícia falsa, desmentida pela Secretaria de Comunicação Social.

Conforme Bereia já publicou, a perseguição a cristãos foi um dos temas com mais desinformação nos espaços religiosos durante as eleições de 2022. Na mais recente onda de desinformação, a narrativa da perseguição religiosa funde-se ao espantalho da Lei Rouanet.

***

Após realizar pesquisa em leis, documentos e notícias veiculadas em diversos veículos da imprensa nos últimos anos, Bereia apurou ser enganosa alegação de que o presidente Lula excluiu projetos religiosos da Lei Rouanet. A notícia da Revista Oeste distorce os fatos, ao que se segue uma narrativa enganosa de perseguição aos cristãos, encampada por políticos que utilizam a fé como plataforma política.

As alterações na Lei Rouanet efetivadas durante o governo Bolsonaro não inovaram ao contemplar projetos religiosos, visto que esses projetos já poderiam ser beneficiados anteriormente. Da mesma forma, as alterações promovidas pelo governo Lula não diminuem o escopo de projetos contemplados, apenas alteram as denominações de áreas artísticas. A arte sacra continua apta a submeter-se aos critérios da Lei Rouanet.

Referências

Lei 8.313/91. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8313cons.htm Acesso em: 30 mar 2023

Decreto n/] 10.755/21. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Decreto/D10755.htm Acesso em: 30 mar 2023

Decreto nº 11.453/23 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11453.htm#art82 Acesso em: 30 mar 2023

Gazeta do Povo. https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/lula-derruba-versao-de-bolsonaro-da-lei-rouanet-e-retira-citacao-a-arte-sacra/ Acesso em: 30 mar 2023

Revista Oeste. https://revistaoeste.com/politica/lula-exclui-projetos-religiosos-da-lei-rouanet/ Acesso em: 30 mar 2023

Folha de São Paulo.

https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2023/03/governo-diz-que-mantem-arte-sacra-na-lista-de-projetos-que-podem-usar-rouanet.shtml Acesso em: 30 mar 2023

https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2022/07/mario-frias-captou-recursos-com-a-mesma-lei-rouanet-que-ele-criticou-no-governo.shtml Acesso em: 31 mar 2023

Secom. https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake/noticias/2023/3/ludmilla-nao-captou-r-5-milhoes-via-lei-rouanet Acesso em: 30 mar 2023

G1.

https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2021/10/06/lei-rouanet-entenda-como-funciona-lei-e-o-que-mudou-nos-ultimos-meses.ghtml Acesso em: 27 mar 2023

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/eleicoes/2018/noticia/2018/09/03/bolsonaro-defende-mudancas-na-lei-rouanet-e-diz-que-se-eleito-vai-tirar-status-de-ministerio-da-cultura.ghtml Acesso em: 27 mar 2023

Diário Oficial da União. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/10/2021&jornal=515&pagina=50&totalArquivos=425 Acesso em: 29 mar 2023

Estado de Minas. https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2022/02/08/interna_politica,1343394/governo-bolsonaro-altera-a-lei-rouanet-confira-o-que-mudou.shtml Acesso em: 29 mar 2023

Agência Lupa. https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2023/03/01/como-funciona-lei-rouanet Acesso em: 30 mar 2023

Estado de São Paulo. https://estadodaarte.estadao.com.br/lei-de-incentivo-a-cultura-qual-deveria-ser-a-sua-funcao-e-quais-oportunidades-ela-poderia-gerar-para-o-brasil/ Acesso em: 30 mar 2023

Bereia. https://coletivobereia.com.br/cristofobia-perseguicao-a-cristaos-e-fechamento-de-igrejas-estao-entre-os-temas-com-mais-desinformacao-em-espacos-religiosos-nestas-eleicoes/ Acesso em: 30 mar 2023

Época Negócios. https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2018/12/fgv-lei-rouanet-da-retorno-59-maior-do-que-o-valor-financiado.html Acesso em: 30 mar 2023

O Globo. https://oglobo.globo.com/cultura/noticia/2022/06/e-tudo-dinheiro-publico-entenda-a-diferenca-entre-os-recursos-da-lei-rouanet-e-das-prefeituras.ghtml Acesso em: 30 mar 2023

***

Foto de capa: Rafael Machado / Pixabay

Igreja Luterana em Joinville é usada em mentira sobre religião na campanha eleitoral pró-Jair Bolsonaro

Magali Cunha on 19 de outubro de 2022

* Com colaboração de André Mello. Matéria atualizada às 12:43 e às 15:40 para complementação de informações.

Passou a circular com intensidade nas mídias sociais, na noite deste 18 de outubro, postagens com imagens de suposta invasão de militantes de esquerda ao templo da Paróquia da Paz da Igreja Evangélica de Confissão Luterana (IECLB), em Joinville (SC).

Imagem: Uma das postagens em mídias sociais e os comentários em apoio

O portal evangélico Gospelmente publicou matéria sobre a suposta invasão, com as imagens acusatórias ao Partido dos Trabalhadores (PT) e à Central Única dos Trabalhadores (CUT), com base em postagens em mídias sociais, incluindo menção ao Instagram da igreja, sem apuração.

O site GP1, cuja aparência é semelhante à do portal G1, da Globo, também repercutiu:

A notória veiculadora de desinformação, revista Oeste, também publicou matéria, sob a vinheta “Eleições 2022”, com base nas postagens em mídias sociais, incluindo menção ao Instagram da igreja, sem apuração.

Ambas matérias dizem que os militantes invadiram a paróquia, interromperam o culto e tocaram o sino da igreja. Estas matérias estão sendo repercutidas nas mídias sociais com discursos de campanha eleitoral antipetistas, antiesquerda e pró-candidatura do presidente Jair Bolsonaro.

Bereia checou o episódio que gerou as imagens que foram base para tais publicações e ouviu lideranças da paróquia sobre o ocorrido. O presidente (leigo conforme a organização da IECLB) Álvaro Kleper Filho explicou que a Igreja da Paz e o Instituto Educacional Luterano de Santa Catarina (Faculdades IELUSC) dividem o mesmo espaço, um pátio. Ele conta que houve um protesto de alunos do curso de Jornalismo contra a demissão de uma professora com o apoio de outros grupos da cidade. A manifestação ocorreu no horário das aulas, mesmo momento em que acontecia um culto na igreja. Os discursos por megafone, segundo o presidente da paróquia, de fato, atrapalharam o culto que ocorria e, depois, a saída das pessoas ao término, mas diz que não houve qualquer tipo de invasão à área interna da igreja. As imagens em que aparecem pessoas dentro de um espaço, de acordo com Álvaro Kleper Filho, não são da igreja mas das faculdades, do IELUSC.

O IELUSC, instituição de ensino superior com dez cursos de graduação, mais oito de especialização e um mestrado, é parte da Associação Educacional Luterana Bom Jesus IELUSC, em Joinville, à qual está integrado o Colégio Bonja. O culto na Igreja da Paz, ao lado da instituição, estava sendo dirigido pela pastora Camila Faber Kerber. O outro pastor da paróquia Cleo Martin declarou:
Não entraram na Igreja. Apenas ficaram do lado de fora durante o culto com megafone, apitos, algazarra. A Pastora Camila conduziu o culto até o fim, mas de fato terminou com 15 minutos, pois as pessoas ficaram apreensivas. Entraram sim, na Deutscheschulle [termo usado na tradição alemã luterana para “escola alemã~] e obstruiram a saída das pessoas que estavam no culto no portão principal. Os integrantes do coral não puderam entrar no estacionamento. Essa situação durou uns 20 minutos, até a chegada da Polícia Militar, esta liberou o trânsito. A manifestação foi basicamente contra a demissão de uma docente do Colégio Bom Jesus que se posicionou contra a motociata do presidente em Joinville. A manifestação foi de alunos e de agremiações políticas.

A direção da instituição divulgou esclarecimento sobre o fato para a liderança da igreja:

Mensagem por WhatsApp enviada pela direção do IELUSC à paróquia

Imagens enviadas ao Bereia pela liderança da Paróquia que mostram o momento da manifestação. A concentração de pessoas, na foto à esquerda, está no espaço do IELUSC. A foto à direita mostra a igreja, dividindo o mesmo pátio, sem concentração de pessoas à frente.

Extrato do vídeo enviado pela liderança da paróquia ao **Bereia** afirmando que esta é uma parte interna do IELUSC e não da igreja

A Paróquia da Paz divulgou nota oficial sobre o assunto afirmando que não houve invasão:

Bereia também ouviu dois professores do IELUSC que não querem ser identificados, por conta da perseguição que está sendo imposta a docentes mais críticos na instituição. Eles declararam ao Bereia:

“Eu estava lá ontem à noite e ninguém invadiu nada! Aqui saiu a notícia falsa de que a CUT e o PT haviam invadido a igreja e tocado o sino! Rir para não chorar, pois os sinos aqui são automáticos e tocam a cada meia hora e, também, inteira! É impressionante como mentem. Foi tudo pacífico! A manifestação foi por conta da demissão de uma colega professora que desabafou nas redes sociais contra os bolsonaristas! Foi tudo pacífico! Fizeram a manifestação e depois se aquietaram e foram para as aulas!”

“Eu estava lá… um monte de mentiras está sendo contado. Primeiro que os estudantes não invadiram nada. Eles foram fazer uma manifestação em solidariedade à professora que foi demitida por se posicionar contra o presidente Bolsonaro. Segundo, não invadiram igreja nenhuma, não pararam o culto e não tocaram o sino… o sino toca automaticamente na Paróquia da Paz. Terceiro, a CUT e o PT não ajudaram. Fizeram a manifestação depois se aquietaram e foram para as aulas. Tudo pacífico, ordeiro. Eu estava lá! É rir para não chorar”.

***

Bereia classifica como FALSAS as publicações que afirmam que houve uma invasão à Igreja da Paróquia Luterana da Paz em Joinville na noite de 18 de outubro. Como apurado por nossa equipe o que ocorreu foi uma manifestação de estudantes contra a demissão de uma professora por conta de posicionamento político.

O Estado de Santa Catarina é apontado em pesquisas eleitorais como reduto da campanha pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro (alcança 63% de apoio do eleitorado, conforme pesquisa do IPEC divulgada neste 18 de outubro).

Fonte: G1 https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/eleicoes/2022/noticia/2022/10/19/ipec-com-eleitores-de-sc-bolsonaro-tem-63percent-no-estado-e-lula-27percent.ghtml

As postagens falsas foram produzidas por apoiadores de Jair Bolsonaro para acirrar os medos em torno do fechamento de igrejas, recurso de convencimento com cristãos utilizado nestas eleições, como Bereia já tratou em matéria especial. Este é o tema com mais incidência de mentiras nesta campanha eleitoral.

Veículos como sites gospel e outros propagadores de desinformação, como o Gospelmente e a revista Oeste têm explorado a temática. Neste caso de Joinville, os dois veículos chegaram a forjar que o caso foi divulgado no Instagram da Igreja da Paz, o que é mentira. Gospelmente, na certeza de que seus leitores não checam desinformação, chegou a indicar um nome de perfil no Instagram, que, checado por Bereia, não existe:

Imagem da menção ao Instagram da Paróquia da Paz na matéria do site Gospelmente

O site Gospelmente já se declarou apoiador da campanha de Jair Bolsonaro como registrado em matéria publicada pela revista Piauí intitulada “Louvor, fofoca, notícia e fake news”.

Referências de checagem:

Igreja da Paz no Instagram https://www.instagram.com/paroquiadapazjoinville/ Acesso em 19 out 2022

G1, https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/eleicoes/2022/noticia/2022/10/19/ipec-com-eleitores-de-sc-bolsonaro-tem-63percent-no-estado-e-lula-27percent.ghtml Acesso em 19 out 2022.

Revista Piauí, https://piaui.folha.uol.com.br/eleicoes-2022/louvor-noticia-e-fakenews Acesso em 19 out 2022.

Instagram. https://www.instagram.com/paroquiadapazjoinville/ Acesso em 19 out 2022