Igreja Batista do Pinheiro, em Maceió, foi interditada pela Justiça Federal apesar de laudo técnico atestar segurança

No último final de semana, famílias moradoras da capital do Estado de Alagoas,  cidade de Maceió,  nos bairros Mutange, Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro e Farol, foram surpreendidas com uma evacuação emergencial. O transtorno foi causado pelo risco iminente de colapso de, pelo menos, 35 minas de extração de sal-gema, de propriedade da empresa Braskem. Casas, comércios, prédios e condomínios foram esvaziados com a saída dos moradores, o que transformou os bairros em “região fantasma”.

Nesse contexto, a Igreja Batista do Pinheiro, tombada como Patrimônio Material e Imaterial de Alagoas, desde 2021, foi diretamente afetada com a interdição do seu templo, às 13h55 do domingo 3 de dezembro passado.

Imagem: reprodução Estado de São Paulo

Em julho deste ano, Bereia checou que a Igreja Batista do Pinheiro foi vítima de uma falsa noção de punição divina, por conta de ter sido atingida com o surgimento de uma cratera, resultante das exploração da região pela Brakem. A falsidade surgiu quando a liderança da igreja sofreu ataques por ter realizado um  casamento homoafetivo. Porém, a igreja do ramo Batista passou a ser reconhecida como lugar de resistência e importante articuladora comunitária no bairro em que está localizada e para as adjacências, em especial na defesa dos direitos da população. 

Bereia ouviu a pastora da Igreja Batista do Pinheiro Odja Barros, sobre a interdição da igreja. Ela relatou que líderes e membros foram surpreendidos com a interdição do templo:  “Fomos tomados de surpresa com a ordem judicial de interdição do nosso templo. Estamos agora na luta para reverter a medida. Isso porque entendemos que a situação de emergência declarada pelo poder público, favoreceu os interesses da Braskem, que conseguiu retirar as resistências remanescentes no território”. De acordo com a pastora Odja Barros, a igreja tem laudo técnico que assegura que o templo não está em área crítica e afirmou: “Por isso vamos lutar para reverter e voltar para nosso espaço.”

O templo é considerado simbólico pelos moradores por ter sediado diversos encontros e debates sobre as desocupações promovidas pela empresa Braskem, a partir de 2018. 

A Igreja Batista do Pinheiro não apenas sobreviveu à destruição promovida pela empresa na cidade, como obteve recomendação do Ministério Público para ter seu o patrimônio cuidado. 

A interdição da igreja atende agora a uma determinação da Justiça Federal. Mesmo sendo temporário, ele teve por base a situação de emergência decretada pelo risco de colapso de uma mina localizada no bairro Mutange, a centenas de metros do local. Um possível desabamento da mina pode afetar a segurança de imóveis de todo o bairro. Entretanto, no domingo, 3 de dezembro, o governo federal pontuou que os efeitos podem ser “localizados”.

Apesar do êxodo forçado, enfrentado por cerca de 55 mil residentes, a empresa ainda não reconhece oficialmente o problema. Segundo o Observatório da Mineração, o caso é considerado “um dos piores crimes socioambientais da história do Brasil”.

A destruição em Maceió e a Braskem 

A Defesa Civil de Maceió alertou os moradores da capital alagoana, por mensagem (SMS e WhatsApp), que uma das minas de sal-gema explorada pela Braskem sofre “risco iminente de colapso”, pedindo que os moradores se distanciem das proximidades da área.

A extração de sal-gema do subsolo de Maceió provocou problemas de instabilidade de solo e cinco bairros tiveram afundamento, por isso estão sendo desocupados.

Em março de 2018, um tremor foi sentido e rachou prédios e casas, e 60 mil moradores deixaram a área. A Braskem, empresa responsável pelo problema, passou a indenizar os moradores.

O processo de deterioração do solo é resultante da implementação de minas de extração de poços gigantes, que após a extração do minério, foram obstruídas com um líquido. No entanto, ao longo do tempo, esse líquido escoou e passou a formar cavernas subterrâneas, provocando vários desabamentos. Os tremores sentidos seriam a acomodação do solo diante desses desabamentos subterrâneos.

Referências de checagem:

Estadão

https://leiaisso.net/doual/ Acesso em 04 DEZ 23

https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/braskem/ Acesso em 04 DEZ 23

https://www.estadao.com.br/brasil/mina-da-braskem-ministerio-ve-area-estavel-em-maceio-e-desabamento-localizado-em-caso-de-colapso/ Acesso em 04 DEZ 23

Coletivo Bereia

https://coletivobereia.com.br/site-gospel-usa-calamidade-para-divulgar-mentiras-sobre-igreja-batista/ Acesso em 04 DEZ 23

UOL Notícias

https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2023/11/30/tensao-protestos-e-rixa-politica-maceio-vive-colapso-por-risco-em-mina.htm Acesso em 04 DEZ 23

Ministério Público Federal

https://www.mpf.mp.br/al/arquivos/2021/recomendacao-no-2-de-17-de-dezembro-de-2021/ Acesso em 04 DEZ 23

Brasil de Fato

https://www.brasildefato.com.br/2022/03/22/braskem-moradores-de-bairro-que-afundou-em-maceio-cobram-ha-4-anos-reparacao-de-mineradora Acesso em 04 DEZ 23

Observatório da Mineração

https://coletivobereia.com.br/site-gospel-usa-calamidade-para-divulgar-mentiras-sobre-igreja-batista/ Acesso em 04 DEZ 23

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Foto de capa: Observatório da Mineração

Site gospel usa calamidade para divulgar mentiras sobre Igreja Batista

* Colaboração de Lenon Andrade

Leitores do Bereia solicitaram uma verificação em relação à matéria “Igreja Batista que realizou o 1º casamento gay no Brasil está sendo engolida por cratera” publicada em 07 de julho, pelo site Fuxico Gospel, conhecido por cobrir o mundo religioso. O texto afirma que o epicentro do afundamento do bairro ocorre nos fundos da Igreja do Pinheiro, liderada pela pastora Odja Barros e o pastor Wellington Santos. 

Bereia checou o caso.

Imagem: reprodução do site O Fuxico Gospel

O artigo relata o caso do afundamento do solo em quatro bairros de Maceió — Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto — causado pela exploração de sal-gema realizada pela empresa mineradora Braskem. O caso se desenrola desde 2018, quando moradores desesperados buscaram ajuda judicial após sofrerem com tremores de terra. Em 2019, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrar para intermediar o caso, o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM) alertou que o “afundamento do bairro Pinheiro pode ser uma tragédia muito maior que Brumadinho e Mariana”.

Igreja não está afundando e fica em local diferente do informado

A matéria do Fuxico traz uma característica comum em notícias falsas checadas pelo Bereia e demais agências de checagem: a ocultação da fonte de informação. O texto traz a sentença “Segundo informações” seguida de conteúdo inventado. O epicentro da tragédia fica no bairro Mutange, segundo o CNJ, e não no Pinheiro, como afirma o Fuxico.

A Igreja Batista do Pinheiro também não está afundando, como traz a manchete. Para apurar a informação, Bereia ouviu a pastora Odja Barros e checou dois laudos técnicos sobre o caso (veja abaixo). A pastora explica que “de todas as igrejas que estavam em áreas atingidas, a Igreja do Pinheiro é a única que está em local risco zero”. Ela acrescentou que a foto do buraco usada na capa da matéria fica ao lado da Paróquia Católica do Menino Jesus de Praga, que precisou mudar de local devido à calamidade. São, na verdade, mais de 30 templos atingidos pela destruição ambiental em Maceió e, como noticiado pelos jornais locais, a Igreja Batista do Pinheiro resistiu

Foto do templo da Igreja Batista do Pinheiro: reprodução/site

Bereia teve acesso aos dois laudos técnicos enviados ao Ministério Público de Alagoas, um da Defesa Civil do Estado e outro de empresa privada, que comprovam que o prédio da Igreja Batista do Pinheiro não foi atingida como os demais templos religiosos da região afetada pelo crime ambiental e foi declarada segura para continuar funcionando.

Imagem: trecho de parecer técnico de estabilidade da Igreja Batista do Pinheiro (grifo do Bereia)

Pastora Odja Barros e a Igreja Batista do Pinheiro

A Igreja Batista do Pinheiro, localizada em Maceió/AL, tem mais de 50 anos de história e tem se posicionado a favor de minorias, como as pessoas LGBTQIA+. O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais, conforme o relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Em 2016, quando a igreja decidiu realizar batismos de pessoas independente de sua condição sexual, foi excluída das igrejas filiadas à Convenção Batista Brasileira (CBB), como documentado no livro “Vocação para a Igualdade”, publicado pela comunidade em 2019. Em 2021, a pastora Odja Barros recebeu ameaças de morte após celebrar um casamento homoafetivo entre duas mulheres, conforme relatado pelo noticiário e testemunhado por ela em uma entrevista ao podcast SimPodCrer. Esta expressão de ódio e violência, no entanto, gerou diversas manifestações de solidariedade em favor da pastora.

A empresa Braskem e a destruição em Maceió 

A empresa, controlada pelo grupo Odebrecht (hoje Novonor), explora sal-gema desde os anos 60. De acordo com a Prefeitura de Maceió, os primeiros movimentos do solo foram percebidos em 2005. Em abril deste ano, a história ganhou um novo capítulo: a Justiça alagoana decidiu bloquear R$ 1,08 bilhão da petroquímica para garantir o pagamento pelos danos causados aos moradores. Apesar do êxodo forçado enfrentado por cerca de 55 mil residentes, a empresa ainda não reconhece oficialmente o problema, que, segundo o Observatório da Mineração, é considerado “um dos piores crimes socioambientais da história do Brasil”.

A Igreja Batista do Pinheiro não apenas sobreviveu à destruição promovida pela empresa na cidade, como obteve recomendação do Ministério Público para ter seu o patrimônio cuidado. 

O pastor Wellington Santos, também da Igreja Batista do Pinheiro, afirmou ao Bereia a importância de esclarecer o que de fato está ocorrendo. “Precisamos furar duas bolhas, uma que a Braskem construiu, da narrativa de que ela está resolvendo tudo e que não há resistência, e outra que invisibiliza nossa luta positiva. Somos uma comunidade de fé que está resistindo para denunciar esse crime ambiental, esse ilhamento de seis bairros”.

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Conforme a apuração, Bereia avalia ser falsa a informação de que a Igreja Batista do Pinheiro está afundando. O site Fuxico Gospel veicula a fotografia de um buraco com a informação incorreta quanto à localidade, desinformando o leitor. A Defesa Civil não embargou o templo da Igreja e a instituição segue com sua programação normal. Tanto a Igreja do Pinheiro, quanto milhares de moradores, empresas e igrejas foram afetados pelo desastre ambiental em que a Braskem está envolvida. Com a falsidade, o Fuxico Gospel constrói, ainda, um discurso que leva leitores e leitoras a uma interpretação de que o caso teria sido juízo divino em castigo ao apoio que a igreja tem dado a pessoas LGBTQIA+. Colabora, portanto, com a disseminação de ódio em curso, contra direitos sexuais negados por uma parcela de religiosos e contra posturas inclusivas da parte de igrejas e suas lideranças.

Referências de checagem:

CNJ https://www.cnj.jus.br/caso-pinheiro-a-maior-tragedia-que-o-brasil-ja-evitou/ Acesso em 10 Jul 2023

G1 https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2021/08/17/paroquia-do-menino-jesus-de-praga-anuncia-saida-do-pinheiro-por-causa-do-afundamento-do-solo-em-maceio.ghtml Acesso em 10 Jul 2023

https://g1.globo.com/google/amp/al/alagoas/noticia/2021/12/15/pastora-que-celebrou-casamento-entre-mulheres-e-ameacada-de-morte-e-faz-denuncia-a-policia.ghtml Acesso em 10 Jul 2023

Unisinos https://www.ihu.unisinos.br/categorias/615330-nota-do-conic-em-solidariedade-a-pastora-odja-barros  Acesso em 10 Jul 2023

Brasil de Fato https://www.brasildefato.com.br/2022/03/22/braskem-moradores-de-bairro-que-afundou-em-maceio-cobram-ha-4-anos-reparacao-de-mineradora Acesso em 10 Jul 2023

Marco Zero https://marcozero.org/braskem-causa-terremotos-e-afunda-bairros/ Acesso em 10 Jul 2023

Ministério Público Federal https://www.mpf.mp.br/al/arquivos/2021/recomendacao-no-2-de-17-de-dezembro-de-2021/ 

Observatório da Mineração https://observatoriodamineracao.com.br/crime-socioambiental-transformado-em-lucro-imobiliario-o-caso-da-braskem-em-maceio/ Acesso em 10 Jul 2023

Gazeta de Alagoas https://www.gazetadealagoas.com.br/cidades/392949/patrimonio-material-e-imaterial-igreja-ainda-resiste-no-pinheiro Acesso em 10 Jul 2023

Gazeta https://www.google.com/amp/s/www.gazetaweb.com/noticias/maceio/mais-de-30-templos-sao-realocados-em-bairros-afundados-em-maceio/%3famp Acesso em 10 Jul 2023

Foto de capa: Observatório da Mineração

Sites religiosos e políticos exploram caso de suposto afastamento de diretor de escola de Sorocaba por transfobia

Circula em mídias sociais e sites religiosos a informação que o diretor da Escola Estadual Antônio Padilha, em Sorocaba (SP), foi afastado temporariamente de suas funções após barrar a entrada de uma aluna transexual no banheiro feminino.

De acordo com a publicação, duas alunas teriam reclamado da presença da estudante no banheiro. Após a intervenção, um grupo de alunos acusou o diretor de transfobia e a decisão de afastar o diretor partiu da Secretaria Estadual de Educação (Seduc-SP), que vai apurar a conduta do docente. 

Imagem: reprodução do site Pleno News

A notícia divulgada se repete da mesma forma em todos os sites, seguida de uma suposta nota oficial da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, dizendo que o desfecho do caso acontecerá após uma decisão do Conselho Escolar. Segundo o texto reproduzido, o órgão teria ressaltado que “repudia todo e qualquer tipo de discriminação, racismo ou LGBTQIAP+fobia dentro ou fora da escola”. Em todos os sites e portais não é indicada a fonte para a nota oficial , o nome de algum profissional da Secretaria de Educação ou mesmo da escola estadual. 

A nota também não se encontra no site da Secretaria de Educação. Por telefone, fomos orientados a entrar em contato com a Assessoria de Imprensa da Seduc-SP, que por sua vez respondeu ao e-mail pedindo um telefone para contato. Até o fechamento da matéria, não obtivemos resposta. 

Manifestações de apoio ao diretor

Nas mídias sociais, parlamentares se manifestaram contra o afastamento do docente. O vereador de Sorocaba Dylan Dantas (PSC) defendeu que o diretor não pode ser penalizado. O deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos) também se pronunciou.

Douglas Garcia, representante do Movimento Conservador na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), publicou no Twitter trecho de seu discurso em plenário sobre a notícia do afastamento do diretor da escola: 

Imagem: reprodução do Twitter

Em seguida, o vereador Dylan Dantas (PSC), Representante do Movimento Conservador em Sorocaba fez duas publicações em seu perfil no Twitter

Imagem: reprodução do Twitter

Os parlamentares reproduzem apenas as notícias divulgadas pelos sites religiosos e não apresentam qualquer fonte ou informação nova que possa ser verificada. 

Homo/Transfobia nas escolas  escolas de Sorocaba e região e resistências 

O artigo “Ensinando a diversidade ou a transfobia. Um panorama da educação sobre diversidade sexual e de gênero nas escolas e sua intersecção com saúde mental”, publicado por Sara Laham Sonetti e Marcos Roberto Vieira Garcia, discute esse tema  no  panorama  nacional de forma mais ampla e na região de Sorocaba, em particular.

Segundo os autores, “a cidade de Sorocaba, embora seja sede de uma região metropolitana e esteja localizada próxima a São Paulo, se configura como um local de intensa propagação de discursos e práticas homo/transfóbicas”. 

Sara Laham e Marcos Roberto Vieira afirmam que: “As  escolas  de  Sorocaba,  infelizmente,  reproduzem  a  falta  de  aceitação  do  respeito  à  diversidade.  Como  veremos  mais  adiante  esse  processo  é  relacionado  à  presença  de  leis  municipais  que  implementam  normas  que  vão  no  sentido  contrário  das  medidas  protetivas,  sendo  em  si, medidas de dano e injúria às pessoas homossexuais e trans, além de reproduzirem erros conceituais, deixando claro o desconhecimento quanto a assuntos relacionados à identidade de gênero e sexualidade dos envolvidos na elaboração e aprovação das mesmas”.

Um exemplo disso, segundo os autores,“é a lei municipal nº 11.185 (SOROCABA, 2015), de 28 de setembro de 2015, que proíbe que o uso do banheiro ou vestiários nas escolas seja de acordo com o gênero com o qual a pessoa se identifica. Essa lei se aplica às escolas que atendem ao ensino fundamental, sejam elas públicas ou privadas. A aprovação desta lei municipal se deu no mesmo ano em que o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, aprovou uma Resolução versando o contrário, ou seja, garantindo o direito da pessoa frequentar o banheiro referente à sua identidade de gênero. Aprovada  por  15  votos  a  favor  e  03  contrários,  a  referida  lei  é  de  autoria  do  vereador  Irineu  Toleto  (PRB). Pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, o vereador disse que o objetivo da Lei era o de proteger “o psicológico das crianças, já que o ensino fundamental abrange alunos com idade entre 7 a 14 anos”.

O artigo esclarece que, “no mesmo discurso de que não considerar a identidade da pessoa para o uso do banheiro é considerado uma  “proteção”, o “não-falar” sobre  gênero  nas  escolas  também  é  colocado  como  uma  proteção, ao contrário do que apontam os estudos que afirmam a necessidade de se falar sobre gênero justamente para  possibilitar  a  proteção  para  as  crianças  e  adolescentes  que  sejam  ou  virão  a  ser  LGBTs  e  sofrem preconceitos diversos em função disso. Instituir uma lei que negue acesso ao banheiro segundo o gênero com que a pessoa se identifica acaba funcionando como uma educação subliminar contrária ao ensino do respeito, uma vez que é passada a mensagem de que ser trans é algo errado e que deve ser ignorado, corrigido ou punido.”

A respeito de identidade de gênero e a reação popular contra a lei, os autores explicam que, “cabe ressaltar que a expressão “identidade de gênero” foi definida de forma equivocada na referida lei, que afirma que “considera-se identidade de gênero o conceito pessoal, individual, psíquico e subjetivo, divergente  do  sexo  biológico,  adotado  pela  pessoa”.  Ou  seja,  presume-se  que  só  “teria”  identidade  de gênero quem fosse trans e não as pessoas cis. Essa falta de entendimento conceitual chegou aos olhos da Defensoria  Pública  de  São  Paulo,  que  enviou  ao  prefeito  de  Sorocaba  um  ofício solicitando  o  veto à lei  sancionada.  A polêmica acerca da referida lei se iniciou ainda durante a tramitação do projeto, que foi acusado de ser transfóbico e excludente. Houve manifestações populares na Câmara dos Vereadores em Sorocaba, com os movimentos LGBT se posicionando contra tal lei”.

“O prefeito da cidade vetou a lei recém-aprovada em  29/08/2015,  alegando  que  os  órgãos  da  Prefeitura  envolvidos  com  a  análise  do  projeto  foram procurados por segmentos sociais que pediram o veto do texto e que  a Secretaria da Educação local se manifestou sobre o assunto, lembrando que a Constituição prevê que o ensino deve ter como fundamento a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. No entanto, esses esforços não foram suficientes e o veto foi derrubado em nova votação na Câmara dos vereadores em 22/09/2015, por 16 x 0. Os 3 vereadores que seriam a favor de manter o veto (do PT e PV) não votaram e não se manifestaram a respeito”

“Há  ainda  a  associação  feita  entre  o  acesso  ao  banheiro  a  pessoas  trans  e  possíveis  “abusos” decorrentes disso, no sentido de homens se “aproveitarem” da situação para assediar mulheres, como podemos ver no discurso do autor da referida lei, vereador Irineu Toledo: “O ensino fundamental, que está a cargo do município, vai do 1º ao 9º ano, com crianças de 6 anos a adolescentes de 14 anos. Isso significa que uma menina de 6, 7 ou 8 anos, de  acordo  com  a  portaria  do  governo  federal,  será  obrigada  a  conviver  no  banheiro feminino com um adolescente de 14 anos, bastando que ele, mesmo tendo um aparelho reprodutor masculino, se considere mulher. Como cerca de um em cada cinco estudantes brasileiros,  segundo  dados  oficiais,  estão  atrasados  na  escola  e  muitos  só  concluem o  ensino  fundamental  aos  16  anos,  a  situação  se  torna  ainda  mais  grave:  vamos  ter verdadeiros rapagões usando o banheiro das meninas”.  

“Observa-se que esse discurso inverte radicalmente o que tem sido denunciado por pesquisas e pela militância LGBT, acerca do frequente abuso direcionado às pessoas trans (em especial mulheres) quando são obrigadas a usarem o banheiro de acordo com o gênero que lhes foi designado ao nascerem”.

O que diz o Ministério da Educação

Existem projetos de lei no Congresso que buscam tratar destes temas, como o de nro. 5008/20 que proíbe expressamente a discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero em banheiros, vestiários e assemelhados, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho. 

O projeto tramita conjuntamente com outros que tratam de temas semelhantes e aguardam apreciação do Congresso Nacional, portanto, não existe obrigatoriedade do MEC se manifestar sobre o tema.

O processo que está sendo julgado no STF , recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que negou indenização por danos morais a uma transexual que foi impedida de usar o banheiro feminino de um shopping center em 2008, teve o voto dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin a favor do direito de transexuais usarem banheiros conforme sua “identidade de gênero”, ou seja, como se percebem, (homem ou mulher), independentemente do sexo a que pertencem.

Desta forma, como não existe lei específica do Congresso Nacional ou decisão do Supremo Tribunal Federal, portanto o Ministério da Educação ou a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, não estão obrigados legalmente a manifestar-se sobre a questão. 

O que é transfobia? 

Cotidianamente as pessoas transgênero são alvos de preconceito, desatendimento de direitos fundamentais (como a utilização de nomes sociais e também não conseguem adequar seus registros civis na Justiça), exclusão estrutural (dificuldade ou impedimento à educação, ao mercado de trabalho qualificado e até mesmo ao uso de banheiros) e de violências variadas, de ameaças a agressões e homicídios, o que configura a extensa série de percepções estereotipadas negativas e de atos discriminatórios contra homens e mulheres transexuais e travestis denominada transfobia, diz a Doutora em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, pela Universidade de Brasília, Jaqueline Gomes de Jesus, em seu artigo “Transfobia e crimes de ódio: Assassinatos de pessoas transgênero como genocídio”.

A transfobia é caracterizada pelo ódio orientado aos transexuais, às pessoas que não se identificam com o seu gênero de nascimento. Tal comportamento pode ser manifestado pela violência física ou verbal contra essas pessoas. 

Em 2019, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou o projeto que criminaliza a homofobia e a transfobia (PL 7582/14). O texto pontua crime hediondo o homicídio cometido contra lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual, intersexo e demais pessoas trans. 

A proposta inclui no Código Penal o aumento da pena de um a dois terços no caso de o crime ser cometido em razão de homofobia ou transfobia. No entanto, esse aumento de pena só é empregado se a lesão for praticada contra autoridade ou agente público, integrantes do sistema prisional e seus respectivos cônjuges e parentes até terceiro grau.

De acordo com o texto, a ofensa à dignidade e ao decoro em razão de homofobia e transfobia também é considerada crime de injúria. A pena prevista nesse caso é a mesma de ofensa por questões de raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, com reclusão de um a três anos e multa.

Deve-se considerar que a proposta não prevê injúria punível no caso de homofobia e transfobia quando houver manifestação de crença em locais de culto religioso, salvo quando houver incitação à violência. Portanto, não se sustenta a tese comum alegada por religiosos de que seria cerceamento do direito de crença ou perseguição religiosa, como aparece em postagens em mídias sociais:

Imagem: reprodução do Twitter

Transexuais no Brasil: violência e baixa expectativa de vida

De acordo com levantamento realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra) e pelo Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE), somente em 2020 foram assassinadas 175 pessoas trans, o que representa o segundo maior número de toda a série histórica, pouco abaixo dos 179 registrados em 2017. Os dados constam no Dossiê: Assassinatos e Violência Contra Travestis e Transexuais Brasileiras, 

Os números do levantamento nacional são corroborados pelo relatório do Trans Murder Monitoring de 2019 que apontam o Brasil como o país que mais mata transexuais no mundo. No ano de 2020 o número de assassinatos apontou crescimento e em 2021, como mostra o mesmo relatório, pode-se perceber uma leve diminuição. No entanto, é possível observar diferentes percalços que a população trans atravessa nos diversos espaços da sociedade.

Com o recrudescimento do conservadorismo no espaço público nos últimos anos, uma das esferas que mais se colocou resistente em favor das pautas conservadoras, foi a religiosa. A negação de direitos básicos como saúde e educação continuam sendo tônicas em favor de uma única política de governo que não contempla a todos.

No entanto, também é possível perceber que movimentos de afirmação religiosa e sexual têm procurado se estabelecer na sociedade, com o objetivo de além de servir de lugar de acolhimento, busca também ser um lugar de atuação política, mesmo sob ataques e ameaças, como os sofridos pela pastora e teóloga feminista Odja Barros, da Igreja Batista do Pinheiro, Maceió-AL. A religiosa faz uma leitura popular e feminista da Bíblia e é autora de diversos artigos sobre estes temas. As ameaças de morte vieram após a Odja Barros celebrar, em sua Igreja, a união de duas mulheres.  As ameaças foram prontamente repudiadas pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC. 

Igrejas inclusivas e um novo olhar sobre as minorias

Imagens: divulgação

As chamadas igrejas inclusivas, que hoje no Brasil não se configuram mais como uma novidade, vêm abrindo as portas com uma nova proposta de igreja. Revisitando as Escrituras, a teologia inclusiva busca lançar luz sobre as minorias descritas nos textos bíblicos, ao passo que enfatiza o amor como ordenamento divino principal. De acordo com o pastor Marcos Gladstone, advogado, teólogo e também fundador da Igreja Cristã Contemporânea, “Jesus acolheu o leproso, acolheu o pecador, amou incondicionalmente pessoas que a religião descartava e hoje a gente vive isso dentro da Igreja Cristã Contemporânea. A gente vem para o nosso templo viver aquilo que Jesus também viveu ao pregar e acolher aquele que era excluído pela sociedade e, principalmente, pela Igreja. Na ICC não repetimos discursos de ódio e intolerância.” 

Igrejas inclusivas no Brasil como a Igreja Cristã Contemporânea – pioneira no Brasil – , a Cidade de Refúgio, Igreja da Comunidade Metropolitana, Congregação Cristã Nova Esperança, Arena Church Apostólica, Congregação Diante do Senhor, Igreja Apostólica Avivamento Incluso, Igreja Apostólica Novo Templo Internacional, Igreja Deus Vivo InclusivoIgreja Todos Iguais, em sua maioria localizadas no Estado de São Paulo e Rio de Janeiro evocam a diversidade e a liberdade de culto como premissas de suas denominações. 

A Igreja Cristã Contemporânea, ao listar os valores que regem a instituição, afirma que o Evangelho não mudou. A diferença desta igreja em relação às demais evangélicas é o acolhimento à comunidade LGBTQIA+. Quanto às demais doutrinas que regem a fé cristã, existem muitas semelhanças.

A Igreja da Comunidade Metropolitana  afirma ser de tradição protestante, ecumênica e inclusiva. o caráter inclusivo da igreja significa compreender a mensagem de Jesus Cristo de maneira não-fundamentalista, abrindo-se aos estudos e aos conhecimentos sobre a diversidade sexual e de gênero. 

A Arena Church Apostólica se define como uma igreja cristã afirmativa, que acolhe todas as pessoas. Defende que Deus não faz acepção de pessoas, e por isso crê que o amor de Cristo é incondicional e independe de sexualidade ou identidade de gênero.

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De acordo com as informações apresentadas, Bereia conclui que é imprecisa a informação que o diretor da escola estadual foi afastado preventivamente. Não foi obtida, até o fechamento desta matéria, resposta da Secretaria de Educação de São Paulo ao contato feito pelo Bereia, uma vez que a nota oficial não foi encontrada nos espaços digitais disponíveis. Todos os sites religiosos que publicaram sobre o caso divulgam exatamente as mesmas informações, sem fontes ou menções a funcionários públicos e profissionais da Seduc-SP ouvidos ou contatados. 

Embora não exista nenhuma lei ou decisão judicial, ou mesmo portaria do Ministério da Educação ou da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo com referência ao uso de banheiros por alunos e alunas transexuais, o respeito aos direitos das minorias é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática e tem sido buscado em várias políticas públicas.

Referências de checagem: 

Ministério da Educação. https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/1932471/do1-2018-01-18-portaria-no-33-de-17-de-janeiro-de-2018-1932467 Acesso em: 11 abr 2022.

Jusbrasil. https://nicolarj.jusbrasil.com.br/artigos/662330526/aluno-transgenero-podera-escolher-o-banheiro  Acesso em: 11 abr 2022.

Transrespect. https://transrespect.org/en/ Acesso em: 11 abr 2022.

Câmara dos Deputados.

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2264620 Acesso em: 11 abr 2022.  

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=616270 Acesso em: 11 abr 2022.

https://www.camara.leg.br/noticias/703034-projeto-proibe-discriminacao-ao-uso-de-banheiros-publicos-de-acordo-com-a-identidade-de-genero/   Acesso em: 11 abr 2022.

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2255157 Acesso em: 11 abr 2022.

Politize. https://www.politize.com.br/equidade/blogpost/o-que-e-transfobia/ Acesso em: 12 abr 2022.

Igreja Contemporânea. https://www.igrejacontemporanea.com.br/sobre Acesso em: 18 abr 2022.

Igreja da Comunidade Metropolitana. https://www.icmrio.com/a-igreja/quem-somos/ Acesso em: 18 abr 2022.

Arena Church Apostólica http://arenachurch.com.br/ Acesso em: 18 abr 2022.

Catraca Livre. https://catracalivre.com.br/cidadania/marcos-gladstone/ Acesso em: 18 abr 2022.

Artigo. Escola e infância: a transfobia rememorada. https://www.scielo.br/j/cpa/a/xCs6X8XvktzLTCzDFsVygqR/?lang=pt&format=pdf Acesso em: 18 abr 2022.

Artigo. Os cães do inferno se alimentam de blasfêmcia https://econtents.bc.unicamp.br/inpec/index.php/csr/article/view/12598/7974  Acesso em: 18 abr 2022. 

Artigo Ensinando a diversidade ou a transfobia. Um panorama da educação sobre diversidade sexual e de gênero nas escolas e sua intersecção com saúde mental. https://periodicos.feevale.br/seer/index.php/revistapraksis/article/view/1913/2505 Acesso em: 18 abr 2022. 

Glossário de Gênero. https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2018/03/19/glossario-de-genero-entenda-o-que-significam-os-termos-cis-trans-binario.htm Acesso em: 18 abr 2022.

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Imagem de capa: reprodução do site Pleno News