Arquivos mulheres assassinadas

Políticos e mídias noticiosas usam recorde de feminicídios para desinformar

Artur Vieira on 4 de março de 2026

Circula com intensidade em redes digitais, especialmente em grupos de WhatsApp e perfis de mídias sociais, a afirmação de que o Brasil, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atingiu um recorde histórico de feminicídios em 2025. O conteúdo que também já teve formato de notícia em alguns veículos alinhados à direita política, em períodos anteriores, é frequentemente compartilhado com um tom de denúncia e crítica à atual administração federal. A afirmação é que o aumento da violência contra a mulher seria um resultado direto das políticas do governo ou da ausência delas. Bereia verificou os dados oficiais e o contexto em que essa informação é compartilhada.

Imagem: Perfil do deputado estadual Welbert Pedro (PL-RJ) no Instagram, 30 jan 2026

Imagem: Jornal eletrônico Gazeta do Povo, 8 mar 2024

As publicações baseiam-se em dados recentes divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que afirmam que o número de mulheres assassinadas em razão do gênero nunca foi tão alto no país. Em muitos casos, as postagens ignoram fatores históricos e o processo de aprimoramento das notificações policiais, enfatizando apenas a comparação numérica entre governos para sustentar desinformação.

O que dizem os dados

Para checar estas afirmações, Bereia consultou os dados do Mapa da Segurança Pública 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil; o Monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, do Conselho Nacional de Justiça; e os Dados Nacionais sobre Mulheres e Segurança Pública, fornecidos pelos estados e o Distrito Federal.

De fato, estes dados oficiais consolidados apontam que o Brasil registrou o maior número absoluto de feminicídios em 2025, desde que a Lei 13.104/2015, que reconhece no país o crime de feminicídio, entrou em vigor. Foram 1.470 casos registrados de janeiro a dezembro de 2025, superando a marca de 2024 (1.464 casos), e de 2023 (1.467 casos).

Fonte: Painel de Dados SUSP/MJSP*FBSP = Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Políticas governamentais e a realidade em transformação

Embora o número absoluto de feminicídios em 2025 seja recorde, Bereia verificou que o aumento nos registros não pode ser afirmado e nem lido de forma isolada. Especialistas em segurança pública destacam que o Brasil vive um processo contínuo de “correção de fluxo” na Polícia Civil dos estados. Mortes de mulheres que antes eram registradas como homicídios comuns agora são corretamente tipificadas como feminicídios, graças à maior conscientização dos agentes e à pressão de movimentos sociais.

Em outubro de 2024, foi sancionada pelo governo a Lei 14.994/24, aprovada no Congresso Nacional, apelidada de Pacote Antifeminicídio, que torna o feminicídio um crime autônomo e elevou a pena máxima para 40 anos – a maior do Código Penal. A lei também prevê tramitação prioritária para processos que envolvam feminicídio, bem como transferência do criminoso para outro estado no caso de ameaça à vítima.

No entanto, é fato que a realidade indica que o enfrentamento à violência física contra mulheres exige mais do que endurecimento penal.

O grupo Evangélicas pela Igualdade de Gênero (EIG), em parceria com o governo da Bahia, lançou recentemente uma cartilha contra o feminicídio, voltada para o que acontece em espaços cristãos. O documento reforça que 38 em cada cem mulheres que sofrem violência se declaram evangélicas, evidenciando que o problema é estrutural e exige políticas públicas que dialoguem com a espiritualidade e a realidade das periferias.

Além disso, o debate sobre a cultura do ódio contra mulheres (misoginia), estimulado por grupos em mídias sociais (redpills), mais o armamentismo intensificado como política do governo de Jair Bolsonaro (2019 a 2022) também impacta esses índices. Bereia verificou que em espaços religiosos, há casos de pastores que utilizam símbolos de força, como armas de fogo, ao lado da Bíblia, o que contribui para uma cultura de violência que vitimiza mulheres e reforça masculinidades tóxicas.

Com base nesta realidade e nos números alarmantes apresentados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2025, foi lançado, em fevereiro de 2026, o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, uma iniciativa que envolve os três Poderes da República para atuação coordenada, harmônica e cooperativa, no enfrentamento ao feminicídio em conjunto com a sociedade civil. De acordo com o governo federal que promoveu a iniciativa, o pacto estabelece um compromisso integrado entre Executivo, Legislativo e Judiciário para enfrentar a violência letal contra mulheres, com ações de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos.

Entre os objetivos do pacto está o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência contra a mulher, a promoção de informações sobre os direitos e as estruturas de proteção e de prevenção da violência baseada em gênero, e garantir a adoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres na cultura institucional.

O que é feminicídio?

Feminicídio é a palavra usada para definir o homicídio de mulheres cometido em razão do gênero, ou seja, quando a vítima é morta por ser mulher, e está diretamente relacionada à violência doméstica e familiar. Em março de 2015, foi sancionada a chamada Lei do Feminicídio (Lei 13.104), que determina no Código Penal que o feminicídio é um qualificador para o crime de homicídio, gerando pena de 12 a 30 anos de reclusão. Foi a introdução do termo “feminicídio” na legislação brasileira.

Matéria da Agência Senado reconstitui que a lei teve origem no Projeto de Lei do Senado nº 292/2013, de iniciativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que funcionou no Congresso Nacional em 2012. Ela não introduziu um crime novo no Código Penal. A rigor, o feminicídio era um agravante do crime de homicídio, uma circunstância específica que transformava o ato em homicídio qualificado.

Nove anos depois, em outubro de 2024, foi instituído o Pacote Antifeminicídio, pela Lei 14.994. O pacote tornou o feminicídio um crime autônomo e estabeleceu outras medidas para prevenir a violência contra a mulher. A lei partiu do Projeto de Lei 4.266/2023, da senadora Margareth Buzetti (PP-MT).

Esta lei aumenta para até 40 anos a pena máxima por feminicídio e também aumenta as penas para outros crimes, se cometidos em contexto de violência contra a mulher, como lesão corporal e injúria, calúnia e difamação. Para lesão corporal, a pena é de até cinco anos. Outra alteração envolve a progressão de regime de pena: ela só ocorre após 55% do cumprimento da sentença. Para os processos que envolvem feminicídio, essa lei prevê ainda tramitação prioritária. Também prevê transferência do criminoso para outro estado quando houver ameaça à vítima.

Além disso, a lei estabelece que os processos de crime hediondo ou de violência contra a mulher terão prioridade de tramitação em todas as instâncias judiciais. Nesses casos, a análise não dependerá do pagamento de custas, taxas ou despesas, ou seja, será gratuito.

Bereia ouviu a advogada especialista em direito das mulheres, mães e crianças Ana Carolina Fleury. Ela é sócia no PFS Advogadas, doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Educação pela Universidade Estadual de Goiás (UEG) e professora de diversos cursos nas áreas de Direito Penal, Direito das Famílias e Direito das Mulheres. Ana Fleury explica que o feminicídio é o assassinato de uma mulher por razões da condição feminina, em especial em contextos de violência doméstica familiar por desprezo, ódio ou discriminação. Antes, o feminicídio era uma qualificadora do homicídio no Brasil; hoje passa a ser um crime autônomo no ordenamento jurídico do país.

A advogada e professora explica que isto significa que o feminicídio passou a ter tipo penal próprio no Código Penal (Art. 121), a partir do chamado “Pacote Antifeminicídio“, de 2024. Tratado como crime específico, a lei reconhece que matar uma mulher é uma expressão extrema da violência estrutural que elas sofrem. “Não é simplesmente matar uma mulher; é matar por razões ligadas ou pelo fato dela ser mulher. Ou seja: por uma ótica de posse, de controle, de ódio ou de inconformismo da autonomia dela. E isso precisa ser entendido com muito cuidado”, complementa Fleury.

Consciência e Denúncia

Já para a jornalista, atriz e ativista pelos direitos humanos Alana Lial, criadora do perfil no Instagram @sermulhernobrasil, a medida protetiva possui um potencial fundamental que vai muito além de um “escrito no papel”, como muitos pensam negativamente. Ela enfatiza que, sem esse recurso, o número de vítimas seria ainda maior.

Para Lial, a organização desses dados ocorre de forma independente de quem está no poder, seja o “governo Lula ou qualquer outro”, pois trata-se da consciência e da educação de uma sociedade machista. As mulheres estão denunciando mais porque esse tipo de violência, antes, era velada e silenciada. O acesso à tecnologia, à informação e a busca rápida por ajuda facilitaram a proteção e a prática de denúncias.

A ativista ressalta que o empoderamento e a crescente consciência do feminismo fazem com que as mulheres busquem seus direitos, o que acaba elevando os números divulgados atualmente, algo que não acontecia no passado. Para ela, basta observar o número crescente de advogadas e escritórios especializados na defesa da mulher. “Essa consciência de não se calar foi o que aumentou durante os últimos anos”, conclui Lial.

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Bereia classifica as publicações que atrelam ao atual governo federal o aumento do número de feminicídios como desinformativas por serem imprecisas. Quem publica tal informação parte de números absolutos que não levam em conta elementos históricos e o contexto que dá vida a eles.

Como Bereia checou nos dados oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, o aumento nos números em 2025 pode estar relacionado ao maior número de denúncias, à ampliação dos canais de atendimento e a mudanças na forma de registro das ocorrências na Polícia Civil. Também devem ser levadas em conta situações como a intensificação do armamentismo, o estímulo ao ódio e à violência contra mulheres em espaços digitais e o lugar da religião que orienta mulheres a serem submissas, inclusive a agressões.

Além disso, a segurança pública é responsabilidade majoritária dos estados, e políticas estruturantes, como a Lei Maria da Penha, atravessam diferentes governos. Sem evidência direta de causalidade, afirmar que o aumento seja “culpa” de uma gestão específica simplifica um fenômeno complexo e multifatorial.

Referências

CNJ

https://www.cnj.jus.br/novo-painel-da-violencia-contra-a-mulher-e-lancado-durante-sessao-ordinaria-do-cnj/ Acesso em 3 mar 2026

G1 rhttps://g1.globo.com/google/amp/politica/noticia/2026/01/20/brasil-registra-recorde-historicos-de-feminicidios-em-2025-quatro-mulheres-sao-assassinadas-por-dia-no-pais.ghtml Acesso em 3 mar 2026

O Globo.

https://oglobo.globo.com/google/amp/politica/noticia/2026/02/04/lula-feminicidio.ghtml Acesso em 3 mar 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública. Painel de Indicadores de Segurança Pública (Sinesp)

https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYWQ1OTI2ODUtZjg2OS00NmJhLTgzMmUtNGI0ZjI3OGYxNWVlIiwidCI6Ijg1NDczOTk4LTFmODEtNDAxMS1iYzk3LTg3YWUwNGU2MTIwNCJ9 Acesso em 3 mar 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dados Nacionais de Segurança Pública

https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZWUwOWJhYmYtZjAzNi00ZmRkLWJlZmMtODQ3NjdlZmZjNTZlIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9 Acesso em 3 mar 2026

Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública

https://assets-dossies-ipg-v2.nyc3.digitaloceanspaces.com/sites/3/2025/07/anurio-2025.pdf Acesso em 3 mar 2026

Governo Federal não tem tido olhar diferenciado para a proteção da mulher

Luciana Petersen e Lázaro Campos on 12 de março de 2021

Durante uma coletiva de imprensa sobre a Operação Resguardo, para enfrentamento da violência contra a mulher, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Ministra do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves afirmou:

“Eu quero registrar também agradecimento ao mais incrível presidente da República que o país já teve, o presidente mais mulher que já vi e quando ele deu ordem a todos nós que o tema tinha que ser transversal, é exatamente isso que estamos mostrando isso aqui hoje. É um governo que tem tido um olhar diferente para a proteção da mulher”.
Damares Alves

Governo investiu pouco nos direitos das mulheres

Esta não é a primeira declaração da ministra para exaltar as políticas do Governo Bolsonaro para os direitos das mulheres. Em fevereiro de 2021, Damares Alves fez um pronunciamento no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), no qual afirmou que o orçamento de 2020 para os direitos das mulheres foi o maior dos últimos cinco anos. O discurso foi verificado pelo Bereia que concluiu que a afirmação é enganosa.

Apesar do Governo Federal divulgar essa marca de investimento, levantamento da agência Gênero e Número, a partir dos dados do próprio ministério, aponta que apenas 2,7% da verba empenhada para os Direitos das Mulheres foram gastos pela pasta de Damares Alves.

Um destaque negativo neste levantamento está no baixo investimento para a Casa da Mulher Brasileira. Apenas 66 mil de 61 milhões (cerca de 0,1%) foram gastos na instituição durante 2020. Em junho de 2020, um pronunciamento do Governo Federal explicou que a execução de verba só tinha sido autorizada em maio daquele ano por conta da pandemia.

Além disso, um estudo da consultoria da Câmara dos Deputados, divulgado em junho, apontou que o Governo tinha gastado, até aquele momento, apenas R$ 5,6 milhões dos R$ 126,4 milhões previstos para políticas direcionadas aos direitos das mulheres, menos de 5%.

Violência contra a mulher no Brasil

Produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Atlas da Violência de 2020 trata de dados imediatamente anteriores à posse de Bolsonaro, até o ano de 2018. Naquele ano, a taxa de mulheres assassinadas era de 4,3 por 100 mil habitantes no país. O índice é uma queda de 9,3% em relação ao ano anterior, mas a tendência entre 2008 e 2018 é de aumento de 4,2%. O Ipea assinala que 68% das mulheres assassinadas eram negras.

O relatório informa que o índice mais que dobrou entre 2008 e 2018 no Ceará, Roraima e Acre, com aumentos de 278,6%, 186,6% e 126,6%. Já o Espírito Santo reduziu em 52,2%, São Paulo o fez em 36,3% e no Paraná o índice caiu em 35,1%.

Além disso, o texto assinala que o feminicídio pode ser considerado o resultado final de um ciclo de violência praticado, muitas vezes, por conhecidos ou íntimos da vítima. Por isso, o relatório usa os dados de homicídios dentro de casa como correspondentes ao crime que virou lei em 2015. A conclusão é que “30,4% dos homicídios de mulheres ocorridos em 2018 no Brasil teriam sido feminicídios – crescimento de 6,6% em relação a 2017 –, indicando crescimento da participação da mortalidade na residência em relação ao total de mulheres vítimas de homicídio” (p. 39).

Já em 2019, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos informou que a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) recebeu 67.438 denúncias, o número significa aumento de 7,95% em relação ao ano anterior. Quase oito em cada 10 chamadas ao Ligue 180 tratavam de violência doméstica e familiar.

Violência contra a mulher na pandemia

A violência contra a mulher se agravou durante a pandemia em vários países. Relatório da ONU Mulheres apontou crescimento dos casos em países como Argentina, Espanha, EUA e Reino Unido.

A pandemia também agravou a situação no Brasil. Elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020 compara dados do primeiro semestre de 2019 com o primeiro semestre do ano seguinte. Enquanto os registros de lesão corporal dolosa, ameaças, estupros (de mulheres e de vulneráveis) caíram entre 9% e 22%, feminicídios e homicídios dolosos de mulheres subiram em 2%, bem como as ligações ao 190 por violência doméstica (3,8%).

O Anuário também compara as medidas tomadas por governos do Brasil, Argentina, Uruguai, Espanha, Itália e França em relação às recomendações da ONU para combate à violência de gênero na pandemia (p. 40). O Brasil investiu em atendimento online,mas não adotou outras políticas como: abrigos temporários para vítimas; estabelecimento de serviço de alerta de emergência em supermercados e farmácias; investimento em organizações da sociedade civil; declaração de abrigos e serviços de atendimento à mulher como essencial. A França é o melhor exemplo, adotou quatro das cinco medidas (não fez declaração desse serviço como essencial).

Em julho, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.022/2020, que torna essencial o serviço de atendimento à mulher vítima de violência doméstica ou familiar (bem como idosos, pessoas com deficiências, crianças e adolescentes). Além disso, o número de denúncias de violência contra mulher chegou a 105.821. O dado não pode ser comparado aos anos anteriores devido a mudança de metodologia. A alteração permite que uma denúncia contemple mais de um crime ou que mais de uma denúncia seja colocada em um mesmo protocolo.

Governo Federal se recusou a assinar declaração pela igualdade de gênero

Em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o governo brasileiro se recusou a assinar uma declaração conjunta da ONU por avanço em ações pela igualdade de gênero, assinado por 53 países, entre eles Estados Unidos, Israel e Argentina. A declaração ressalta o papel das mulheres durante a pandemia, em especial as profissionais de saúde: “As mulheres representam 70% da força de trabalho do setor social e de saúde em todo o mundo. Embora elas tenham recebido principalmente reconhecimento simbólico, este reconhecimento também deve se refletir na redução da diferença salarial entre os sexos”, defendem os países.

O documento também toca na questão da violência sexual e da saúde sexual e reprodutiva. “Em meio à crise, os serviços de saúde sexual e reprodutiva continuam sendo essenciais e devem fazer parte dos planos nacionais que lidam com a pandemia”, afirma.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores explicou o motivo para não assinar o documento. “O governo brasileiro salienta a importância do reconhecimento, na declaração, de pautas salutares em defesa da mulher, em especial por ocasião da referida data, como o reconhecimento do trabalho não remunerado e a necessidade de se combater a violência contra a mulher, em especial no período pandêmico. Entretanto, não apoia referências a termos e expressões ambíguas, tais como direitos sexuais e reprodutivos”, declarou.

Reconhecimento de retrocessos

O discurso de Damares Alves foi proferido durante coletiva de imprensa sobre a Operação Resguardo, de combate a crimes de violência contra a mulher, comandada pelo Ministério da Justiça. Segundo o Governo Federal, nove mil pessoas foram presas entre 1º de janeiro e 8 de março, 1.500 em8 de março, quando a Polícia Civil realizou uma ação chamada de “Dia D”. Foram apreendidas 1.226 armas nas casas dos agressores. O secretário de operações integradas do Ministério da Justiça Jefferson Lisbôa participou da coletiva e afirmou que as ações terão continuidade. “Isso vai se tornar uma operação de rotina. Hoje é uma data comemorativa, mas vamos transformar ações de defesa à mulher em rotina”.

A defensora pública estadual de Mato Grosso e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM) Rosana de Barros conversou com o Coletivo Bereia a respeito do cenário de combate à violência contra a mulher. De acordo com ela, políticas públicas implementadas em governos anteriores, como a Casa da Mulher Brasileira, se perderam nesta gestão.

“Como Defensora Pública, sei que a maioria dos boletins de ocorrência lavrados na atualidade se constituem em delitos contra as mulheres. Há necessidade de um olhar diferenciado para as mulheres, tendo em vista as estatísticas apontarem grande índice de crimes praticados contra elas, e, ainda, o número crescente dos feminicídios, que são delitos anunciados, podendo ser evitados. Sabemos que os direitos humanos não podem retroceder”.
Rosana de Barros, defensora pública de Mato Grosso

Em março de 2020, o presidente Jair Bolsonaro relacionou a violência doméstica com a falta de comida em casa, para criticar as medidas de isolamento social. “Tem mulher apanhando em casa. Por que isso? Em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão. Como é que acaba com isso? Tem que trabalhar, meu Deus do céu. É crime trabalhar?”, questionou o presidente.

No entanto, o estudo do Ipea publicado em 2019 vai contra o senso comum de que mulheres fora do mercado de trabalho sofrem mais violência. As estatísticas revelam que as ocorrências entre as mulheres que fazem parte da população economicamente ativa são o dobro em comparação àquelas que não trabalham (p. 17).

Rosana de Barros destaca que no começo da pandemia observou que a procura pelo Núcleo de Defesa da Mulher diminuiu devido às medidas de combate ao coronavírus. “Todavia, sabíamos que a violência doméstica e familiar havia aumentado, pois as mulheres estavam em isolamento social com os seus agressores. Enquanto os homens são assassinados fora de casa, as mulheres estão sendo assassinadas dentro de casa. Logo, são delitos anunciados e que podem ser evitados”.

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Bereia conclui que a declaração da ministra Damares Alves a respeito da atuação do presidente Jair Bolsonaro em relação à proteção das mulheres é enganosa. Apesar de o Governo Federal realizar ações contra a violência doméstica, como a Operação Resguardo e o registro online de ocorrências, outras iniciativas recomendadas pela ONU, aos países para combate à violência de gênero na pandemia, não foram tomadas.

A respeito da declaração de igualdade de gênero na ONU, o Itamaraty justifica a ambiguidade dos termos referentes à saúde reprodutiva o que atribui a uma consonância com o direito ao aborto. Ainda assim, as declarações da ministra ocultam a falta de investimento nos direitos das mulheres em 2020, mesmo que haja orçamento liberado para tal, contradizem afirmações do presidente que simplificam e banalizam a grave questão da violência contra a mulher.

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Foto de capa: Pixabay/reprodução

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